8 DE DEZEMBRO DE 2021
80ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: PAULO LULA FIORILO, CORONEL TELHADA, GIL DINIZ e
TENENTE NASCIMENTO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PAULO LULA FIORILO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Lamenta a morte do policial militar Rogério da Silva Brandão,
no Rio de Janeiro, e do policial Francisco Silva, em Pernambuco. Menciona as
datas comemorativas do dia. Critica a libertação de possível membro do PCC.
3 - LETICIA AGUIAR
Parabeniza o presidente Jair Bolsonaro pelo prêmio de
personalidade do ano, da revista Time. Discorre a respeito da aprovação do
Projeto Infância Protegida, na cidade de Reginópolis. Menciona intenções de
instalação de escola civil militar na cidade citada. Cumprimenta os ministros
Damares Alves e Marcos Pontes, por entrega de novos carros ao Conselho Tutelar.
Endossa a fala do deputado Coronel Telhada a respeito do assassinato de
policiais no Estado.
4 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
5 - PAULO LULA FIORILO
Discorre sobre a precarização dos serviços do Iamspe. Critica
a contratação de enfermeiros temporários ao invés da convocação de enfermeiros
em situação de anuência.
6 - GIL DINIZ
Menciona sua presença no programa Pânico, na Jovem Pan.
Parabeniza o presidente Jair Bolsonaro pelo prêmio de personalidade do ano, da
revista Time. Comenta a história de vida do presidente da República. Critica a
vacinação de crianças contra a Covid-19. Mostra-se contrário a instauração do
"passaporte de vacinação". Defende o cancelamento das festas de
Carnaval.
7 - JANAINA PASCHOAL
Critica a necessidade de comprovação da vacinação para
entrada em diversos locais. Questiona a eficácia e segurança da aplicação de
vacinas contra a Covid-19 em crianças. Menciona casos de possíveis reações
graves que acometeram bebês, após tomarem vacina contra a Covid-19, por erro
médico.
8 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
9 - MAJOR MECCA
Critica quantia a ser utilizada para decoração natalina do
Palácio dos Bandeirantes. Afirma que o governo estadual não é transparente na
divulgação dos orçamentos. Tece críticas ao governador João Doria.
GRANDE EXPEDIENTE
10 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, discorre sobre o trabalho parlamentar. Comenta
o envio de emendas parlamentares a cidades do interior. Reafirma os
compromissos do seu mandato. Repudia as notícias falsas a seu respeito. Cita
momentos da carreira universitária.
11 - JANAINA PASCHOAL
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h09min.
ORDEM DO DIA
13 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência a reabre a sessão às 16h45min. Encerra a
discussão e coloca em votação requerimento de urgência ao PL 771/21.
14 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PL 771/21,
em nome do PT.
15 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de
urgência ao PL 771/21.
16 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
771/21.
17 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao PL
771/21.
18 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Registra as manifestações. Coloca em votação, separadamente,
e declara aprovados requerimentos, dos deputados Gil Diniz e Frederico d'Avila,
de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar do
"Brasil Profundo: A Redescoberta de Quem Somos - Edição Mato Grosso",
a realizar-se nos dias 10 e 11/12, em Cuiabá-MT. Convoca, para 9/12, às 11
horas, reuniões conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de
Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e
Planejamento; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento;
e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças,
Orçamento e Planejamento.
19 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, repudia intenção do governador João Doria
de vacinar crianças contra a Covid-19. Solicita à Anvisa que não defira o
pedido do governo paulista nesse sentido. Defende o PL 668/21, que proíbe a
exigência de "passaporte de vacinação".
20 - DOUGLAS GARCIA
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de
lideranças.
21 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 9/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Paulo Lula
Fiorilo.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Iniciamos agora, então, o Pequeno
Expediente. A primeira oradora é a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Professor Walter Vicioni. (Pausa.) Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Deputada Janaina. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado
Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Coronel Telhada. (Pausa.) Está aqui, mas... Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Está registrada a presença do senhor, mas vai fazer uso da palavra? Perfeito.
Então tem a palavra, pelo tempo regimental, Coronel Telhada. Sempre às ordens.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, presidente Paulo Fiorilo. Quero saudar todos, deputadas e deputados
presentes e todos que nos assistem pela Rede Alesp. Saudar aqui os policiais militares
da Assistência Policial Militar, em nome de quem sempre saúdo a nossa Polícia
Militar.
Sr. Presidente,
eu quero aqui começar, infelizmente, trazendo já más notícias sobre a Segurança
Pública, porque, não bastasse o descaso do governo de São Paulo com a nossa
Segurança Pública, em todo o Brasil nós temos aí problemas de policiais sendo
mortos diariamente pelo crime.
Nós temos esse
primeiro policial, que foi morto em Anchieta, no Rio de Janeiro. É o subtenente
do 41º Batalhão lá de Irajá. Ele foi morto nesta quarta-feira, dia 8, durante
um patrulhamento na Avenida Nazaré, em Anchieta. Ele é o Rogério da Silva
Brandão, de 58 anos, e foi baleado na cabeça e socorrido no Hospital Albert
Schweitzer, em Realengo.
Então é mais um
caso de que ninguém vai se preocupar, porque eles estão preocupados se o
vagabundo foi algemado na motocicleta, né? Ele teve que correr atrás da
motocicleta. Oh, que crime grave, que tortura. Mas policial morrendo todo dia,
tiro na cabeça, é de menos importância.
O subtenente
Rogério da Silva Brandão estava há 26 anos na corporação e deixou esposa e dois
filhos. Então essa é a realidade. Lá no Rio de Janeiro, neste ano, são 72
agentes da Segurança Pública assassinados. Destes 72, 53 são policiais
militares. Infelizmente, as nossas condolências à família do subtenente Rogério
e à Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Temos a
lamentar também a morte de um cabo lá em Pernambuco, o cabo da Polícia Militar
Francisco Silva, conhecido como cabo Francisquinho, lá na cidade de São José de
Belmonte, no sertão de Pernambuco. Ele foi morto ontem, terça-feira, quando
dois homens armados em uma moto atiraram contra o cabo Francisco Silva, que era
muito conhecido na cidade. Infelizmente ele não resistiu e faleceu.
Essa é a nossa
triste realidade. Aqui em São Paulo, policiais sendo atacados por criminosos e
baleados, por todo o Brasil, policiais sendo assassinados, mortos, mas a
preocupação do nosso governo é ficar ampliando aí os museus LGBT, museu de
favela, museu de índio. Essa é a preocupação. Não é pagar bem o funcionalismo,
a Saúde, a Educação, a Segurança, não, não. É ficar fazendo mise en scène para falar que está
fazendo alguma coisa. A covardia do governo de São Paulo é espantosa e
vergonhosa.
Hoje nós temos
aqui vários municípios aniversariando também, dia 8 de dezembro. Nós temos os
municípios de Caconde, Campinas, Diadema, Dracena, Guararapes, Guarulhos,
Jandira, Mariápolis, Mauá, Mendonça, Nova Castilho, Palmares Paulista, Parapuã,
Pereiras e Votorantim.
Quero mandar um
abraço a todos os amigos e as amigas desses municípios. Em especial, quero
mandar um abraço para o município de Guarulhos, que é logo aqui ao lado de São
Paulo, onde nós temos vários colaboradores, vários amigos.
Servi duas
vezes no município de Guarulhos, no ano de 2003 e 2006 e 2007, aí no CPA/M-7,
junto ao 15º Batalhão. Mandar um abraço a todos os nossos amigos e amigas da
querida cidade de Guarulhos por mais um aniversário na data de hoje e mandar um
abraço para o meu amigo Marcão também, Marcos Vinícius - o Marcão Amaral, como
é chamado lá -, um abraço ao Marcão e a todos os amigos e amigas da querida
cidade de Guarulhos.
Hoje também,
Sr. Presidente, dia 8 de dezembro, é o Dia da Justiça. Olha só que
interessante, Dia da Justiça. Interessante, né? A justiça que não existe no
País. É uma justiça temerosa, é uma justiça irreal.
Eu falo isso
porque vocês lembram que nós passamos aqui, esta semana, o vídeo daqueles
policiais sendo atacados lá na zona norte, no 18o Batalhão. Depois,
também, outro policial sendo atacado em outra região.
Pois bem, isso
foi no domingo. E já na segunda-feira, a Justiça - essa chamada Justiça, que
aliás faz aniversário hoje - liberou o vagabundo que atacou aqueles dois
policiais. Ele foi preso no domingo, e na segunda-feira ele já estava em
liberdade. Então, essa é a Justiça no Brasil: aos bandidos, tudo; aos
policiais, nada.
Se fosse um
policial que tivesse alguma falha, com certeza estaria recolhido, preso. Se
fosse um policial que tivesse atacado um vagabundo daquele jeito, com certeza o
policial estaria preso no Romão Gomes hoje. Mas não, o tal de Cleyton, esse
vagabundo de 40 anos, membro do PCC - Primeiro Comando da Capital -, está aqui
no jornal e também tem várias passagens pela Justiça: foi acusado de roubar um
rádio também.
Então, ele não
só é do PCC, como tem várias passagens pela Justiça por outros crimes. Esse é o
indivíduo que foi preso pela Polícia Militar no domingo e na segunda-feira já
estava em liberdade, já foi liberado pela Justiça. Porque, para a Justiça,
atacar um policial é um crime de somenos importância. Para a Justiça, matar,
traficar, roubar é de menos importância. O que não pode é mexer com vagabundo;
aí você está ferrado.
Se você falar
mal de vagabundo, mexer com vagabundo ou criticar alguma autoridade lá do STF,
aí você está enrolado. Mas matar policial você pode; atacar policial você pode;
traficar você pode.
Porque no dia
seguinte, no próprio Fórum Criminal da Barra Funda, o Cleyton foi colocado em
liberdade pela audiência de custódia. Então, essa é a nossa triste realidade
brasileira, a Justiça que não existe. Uma vergonha a Justiça brasileira; é uma
vergonha o governo de São Paulo.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado,
deputado Coronel Telhada. Seguindo a lista do Pequeno Expediente, deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.)
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado
Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. Tem a senhora a palavra pelo
tempo regimental.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL -
Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., cumprimento os parlamentares
presentes, servidores e todos os que nos assistem pela Rede Alesp, esse canal
de comunicação que leva informação daqui da Assembleia Legislativa a toda a
população do estado de São Paulo e do Brasil.
Quero iniciar a
minha fala parabenizando o nosso presidente Jair Messias Bolsonaro pelo prêmio
de personalidade do ano de 2021, escolhido pela revista “Time”.
Parabéns ao
nosso presidente, que tem enfrentado muitos desafios, muitas dificuldades em
comandar este país, em governar esta grande nação que é o nosso Brasil.
Com uma equipe
qualificada, com empenho e com os valores tão bem enraizados, valores da
família, valores cristãos, valores conservadores, ele tem feito um belíssimo
trabalho; não à toa foi escolhido Personalidade do Ano pela revista “Time”.
Parabéns ao nosso presidente e a todo o governo Bolsonaro.
Quero aqui
também, de forma especial, falar com o povo de Reginópolis, onde estive
recentemente, que acabou de passar por eleições suplementares. O então
presidente da Câmara, o vereador Ronaldo, nosso candidato a prefeito na cidade,
foi eleito neste domingo.
Parabéns ao
prefeito Ronaldo Correa. Que Deus abençoe você nessa missão de cuidar de uma
cidade, de cuidar de pessoas, de exercer um trabalho digno e humano para essas
pessoas que depositaram em você esse voto de confiança.
Tenho certeza
de que Reginópolis está em boas mãos. Conte com esta deputada, que foi aí fazer
campanha contigo, está aqui na Assembleia Legislativa para ser parceira de
Reginópolis.
De forma
especial, também quero mandar um abraço aos vereadores Leonardo e Ednelson,
nossos amigos do município de Reginópolis. Temos trabalhado em conjunto, e esse
trabalho já está trazendo resultados.
Eles
apresentaram, na Câmara Municipal, um projeto que é de minha autoria, o Projeto Infância Protegida, que proíbe o
uso de recursos públicos para eventos que possam promover sexualização e
erotização de crianças.
Assim,
protegemos a nossa infância e a nossa juventude, e também destinamos recursos
para projetos culturais que, de fato, sejam importantes para a população, prestigiando também os artistas locais e
regionais.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
Então, parabéns
a toda a Câmara Municipal de Reginópolis, que aprovou em unanimidade o Projeto
Infância Protegida na cidade. E agora, também com o nosso prefeito Ronaldo
devidamente eleito pelo povo, ele certamente irá sancionar e será lei no
município de Reginópolis. Parabéns, muito orgulho desse trabalho que vocês
estão realizando. Contem com esta deputada e com toda a nossa equipe.
Lembrando
também que o prefeito Ronaldo já inicou uma conversa para a escola
cívico-militar no município de Reginópolis. Também em conversa com o Ministério
da Educação, vamos integrar essas forças para, muito em breve, poder levar essa
conquista também para o município.
Quero dizer,
presidente, que no domingo, aqui na Assembleia Legislativa, nós tivemos um
evento importante, contando com dois ministros do Estado: a nossa querida,
amada ministra Damares Alves, ministra dos Direitos Humanos, da Família e da
Mulher, e também o nosso competente, querido, carismático ministro Marcos
Pontes, nosso astronauta brasileiro, que tem inclusive uma ligação muito
especial com a minha cidade de São José dos Campos.
Nós estivemos
com eles aqui na Assembleia Legislativa, na entrega de diversos carros para os
conselhos tutelares. Carros novos para que os conselhos tutelares possam
trabalhar com mais efetividade no combate à violência contra as nossas
crianças, mulheres e famílias.
Na ocasião,
também foi entregue uma Van dos Direitos, que é uma van que vai circular todo o
estado de São Paulo em diversos municípios, especialmente naqueles municípios
mais vulneráveis, mais carentes, em comunidades que muitas vezes não têm acesso
a tratamento digno de atendimento para emitir um documento, para uma orientação
a respeito de aposentadoria ou como consumidor.
Uma van que vai
circular o estado, prestando atendimento jurídico para a população mais
vulnerável. Parabéns a todos os envolvidos, todo o Ministério dos Direitos
Humanos, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o governo federal. É um
trabalho integrado com o governo federal, o Estado e os municípios que também
estão abraçando essa causa.
Quero mandar um
beijo especial para a secretária nacional da família, a Angela Gandra, uma
mulher incrível. Angela, estamos juntas nessa missão para espalhar o Programa
Famílias Fortes por todo o estado de São Paulo, por todos os 645 municípios.
Que os
prefeitos, os vereadores abracem essa causa do Programa Famílias Fortes,
porque, se tivermos famílias fortes, estruturadas, teremos uma juventude
melhor, mais sadia. Deixaremos um legado melhor para o nosso País.
Por fim, quero
reforçar que o presidente citou sobre o que os policiais enfrentaram no último
domingo aqui em São Paulo, quando foram atacados. Triste, lamentável ver cenas
como essas. É revoltante ver que nada acontece com os criminosos que atacam os
policiais de forma tão injusta.
Vale destacar
que eu sou autora de um projeto de lei que insitui o Programa Fluxo Zero. O
Caminhão Tempestade para, justamente, combater essas badernas, algazarras,
aglomerações, bagunças que importunam as pessoas de bem.
O Poder Público
precisa dar um recado muito claro para quem incomoda o cidadão de bem e ainda
põe em risco a vida do policial. O policial não pode ser o primeiro escudo
diante dessas situações. O Caminhão Tempestade ali resolveria aquela
aglomeração e não colocaria em risco os nossos agentes policiais.
Quero dizer a
vocês que acompanham o nosso trabalho que acessem também o nosso site, o nosso
portal de notícias www.aquietrabalho.com. Lá vocês podem acompanhar
projetos de lei importantes como esse, o Fluxo Zero – Caminhão Tempestade e
também tantos outros, todas as nossas vistorias e fiscalizações pelo estado de
São Paulo afora.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. Próximo deputado, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputado José Américo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada
Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Pela Lista Suplementar, deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Edmir
Chedid. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp, assessorias aqui nas bancadas, eu,
neste último final de semana, fiz uma viagem pelas regiões de Araçatuba.
Visitei várias cidades ali, como Birigui, Avanhandava, Cafelândia e, na região
de Jales, Aspásia, Santana da Ponte Pensa e Santa Salete.
É interessante
porque, conversando com os funcionários públicos, com os servidores, a grande
preocupação deles foi a lei, aprovada aqui, que aumentou o desconto dos
inativos e, por outro lado, o atendimento ao Iamspe inexiste.
Estivemos lá
conversando em Penápolis, e o pessoal falou que a situação da região é grave,
porque diminui o número de convênios, o que dificulta o atendimento àqueles que
dependem da saúde do Iamspe.
Infelizmente a
gente percebe que a situação previdenciária do estado vai continuar arrochando
os trabalhadores, ou por conta do aumento das alíquotas, ou por conta do
aumento da idade, e não resolveu o problema efetivo da previdência.
Aqui eu acho
que é uma pista interessante. Eu recebi de um companheiro, o Nilson Passos,
dizendo o seguinte: que o governador Doria não vem respeitando os concursos
homologados e, principalmente, os profissionais que já assinaram a anuência.
São 195 enfermeiros que já assinaram essa anuência para contemplar 28 hospitais
estaduais, e o Doria não libera nomeações.
E pior, lançou
um edital ontem para contratar enfermeiros temporários, mas e os que já
assinaram para repor vacâncias desde 2018? Esse é o governador Doria, que acaba
não contratando os servidores concursados, que podem ser efetivados, que já
tiveram, inclusive, a anuência, o concurso homologado, o que poderia ajudar a
evitar o déficit.
Uma das
questões que nós temos colocado nesse debate é a importância de aumentar o
número de concursados. Nós temos defasagem na Saúde, na Educação, na Segurança
Pública, na Assistência Social, e o governo, muitas vezes, opta pela
terceirização, no caso da Saúde, fazendo com que a arrecadação para o instituto
da Previdência diminua.
Ao diminuir, o
governador manda para cá projetos de lei para aumentar a alíquota, para cobrar
de inativos, o que, na realidade, não resolve o problema e acaba sufocando os
trabalhadores que prestaram o serviço ao longo dos anos, aqueles que estão na
ativa e não têm atendimento adequado do Iamspe.
Esse governo é
uma piada. E vou insistir aqui: continuar tentando resolver o problema do caixa
da Previdência com reforma é um equívoco, reforma que aumenta alíquota, que
taxa inativos. Daqui a pouco não tem mais ninguém para taxar, e o rombo vai
continuar. Na minha opinião, uma das formas era contratar.
Então, eu
queria deixar aqui esse alerta, mais um, porque não é só esse caso, a gente tem
vários outros casos de concursos homologados em que os servidores não são
chamados e que existe aí um buraco enorme. Esse caso específico dos enfermeiros
é muito grave.
O deputado Gil
Diniz, que está aqui no plenário, conhece o Hospital de São Mateus. O problema
lá, deputado Gil, não é só de emenda, o problema lá é de estrutura, de
funcionário, não é? O teto outro dia caiu e quase acerta um paciente que estava
na maca, você tem a ausência de profissionais.
Ali havia
inclusive um debate de transferir para o município. Talvez pudesse ser até a
saída, não a terceirização, mas a transferência para o ente municipal, até
porque o Hospital de São Mateus, para quem conhece aquela região, é um hospital
importante, para uma região densamente povoada, que precisa de atendimento.
Enquanto o
governador continuar com essa política de não contratar, de terceirizar, sofre
a população que precisa de atendimento, no caso da Saúde. E tem enfermeiros,
195, que poderiam ter sido contratados, e não foram.
Então quero
deixar aqui o meu repúdio a essa atitude. Nós vamos questionar o secretário da
Saúde, pedindo explicações para que a gente possa ter, de fato, os concursados
assumindo as suas funções.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. O próximo deputado é o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde aos deputados
presentes aqui no Pequeno Expediente, deputado Paulo Fiorilo, aos nossos
assessores, policiais militares e civis, ao público que nos assiste pela rede
Alesp.
Presidente,
chego agora da “Jovem Pan”. Estive hoje no “Pânico” repercutindo um pouco do
nosso trabalho, a nossa atuação parlamentar aqui na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, falando também das ações do governo federal por São Paulo
e pelo Brasil.
E hoje vi que a
deputada Leticia Aguiar já comentou. A rede social ontem parou por conta da
eleição do presidente Bolsonaro como personalidade do ano pela revista “Time”.
A gente sabe que a grande mídia tem um viés extremamente de esquerda, mas a
votação lá foi popular. Então, pelo voto popular, teve ele essa eleição, eleito
personalidade do ano. Então parabéns ao presidente Jair Messias Bolsonaro pelo
que é, pela pessoa que é, pela trajetória de vida, pelo seu histórico pessoal.
Só lembrando,
Coronel Telhada, fala-se tanto do Luiz Inácio, aquele sindicalista que cortou o
próprio dedo para ascender politicamente, falam muito da trajetória de vida
dele, mas se esquecem de contar, de falar da trajetória de vida do presidente
Bolsonaro. Para quem não conhece, ele nasceu em uma cidade do interior paulista
chamada Glicério.
O pai dele era
dentista prático, aquele dentista que, antigamente, não tinha formação
acadêmica, mas entendia na prática do ofício. E viajava pelas cidades do
interior.
Morou ali na
região de Campinas, o presidente foi registrado, depois se mudaram para a
região do Vale do Ribeira. Moraram em várias cidades ali, a maior parte do
tempo em Eldorado paulista.
Então o
presidente, de uma família de italianos, descendente de uma família de
italianos, uma família numerosa, uma família pobre, cresceu na região mais
pobre do estado de São Paulo.
Por mérito
próprio, estudando em escola pública, sempre em escola pública, passou na
preparatória de cadetes do Exército, depois fez outro concurso extremamente
concorrido como o da preparatória, passou na Aman, Academia Militar das Agulhas
Negras.
Foi declarado
aspirante a oficial, terminou a sua carreira como capitão do Exército, entrou
para a política. Foi eleito, primeiro, vereador, depois disputou
consecutivamente várias eleições, sempre eleito e reeleito deputado federal,
invicto, nunca perdeu uma eleição.
Então a
história de uma família de imigrantes italianos, de uma família humilde, de uma
família pobre é a história de um menino pobre do interior paulista que ascendeu
socialmente por seu mérito e chegou à Presidência da República. Então, mais uma
vez, parabéns ao presidente Jair Messias Bolsonaro.
Presidente,
para finalizar esse tempo que me resta, vindo aqui para a Assembleia de São
Paulo me resumiram a comitiva do governador, deputada Janaina Paschoal. Eu
fiquei preocupado.
Está dizendo
que vai separar 12 milhões de vacinas para crianças de três a onze anos. A
gente sabe, Coronel Telhada, que no Butantan estão paradas ali cerca de 15
milhões de doses, que provavelmente não vão ter destino, porque há outras
vacinas sendo disponibilizadas também.
E o governador
agora quer aplicar nas crianças. Depois que conseguir aplicar nas crianças, vai
passar para pet, provavelmente. Vai querer vender vacina para aplicar em gato,
cachorro, periquito, passarinho?
Porque fica
cada vez mais claro que o intuito do governador é só vender vacina. Não é a
Saúde, coisa nenhuma, da nossa população. É só vender vacina. O governador é um
lobista da Big Pharma. Nós temos um lobista destas empresas no Palácio dos
Bandeirantes.
Vai pedir
autorização à Anvisa. Eu espero seriedade nessa determinação da Anvisa. E o
nosso repúdio ao governador, que diz que também está avaliando a
obrigatoriedade do passaporte vacinal aqui em São Paulo, para todos os lugares.
Diz que vai cancelar o Natal e o Ano-Novo. O Natal, uma festa religiosa, ele
gosta de cancelar, como cancelou a nossa Páscoa no ano passado.
Para finalizar,
a gente sempre solicita que se cancele o Carnaval. Ele não tem coragem de
chegar e falar: “O Carnaval está cancelado. Não vai ter um real de dinheiro
público nessas festas. Nós não vamos permitir”.
Provavelmente,
porque já fechou contratos com várias cervejarias, tem seus compromissos da
Lide. O governador tem os seus grandes parceiros, os seus grandes contratos, e
é um lobista.
Então eu
repudio o que o governo tem feito, agora querendo vacinar criança a partir de
três anos de idade. Mais uma vez: não está pensando em Saúde coisa nenhuma.
Está pensando, estritamente, em vender vacina, porque é um lobista do regime
comunista chinês e das suas empresas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. A próxima deputada é a deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento as pessoas que nos acompanham, V. Exa. Sr.
Presidente, colegas deputados, funcionários desta Casa. Eu iria abordar um
outro tema, mas, haja vista a fala do colega Gil, que me antecedeu, eu vou
novamente tratar da questão do passaporte da vacina e da vacinação de crianças.
Deixando muito
claro que eu não corroboro com muitos dos argumentos das pessoas que são
contrárias ao passaporte da vacina. Entendo que algumas ideias são excessivas,
são exageradas.
Mas não me
parece adequado que nós possamos impedir um cidadão de entrar num hospital para
fazer um procedimento porque não se vacinou. Ou um estudante - como agora a
Unicamp, a USP, a Unesp -, de participar das aulas presenciais porque não se
vacinou.
Porque,
cientificamente falando, essa exigência, essa imposição, ela não tem lógica.
Quando começou a luta pela vacina, se falava em vacinar 70% da população. Nós
já estamos muito além, em especial aqui no estado de São Paulo, sobretudo na
Capital. E querem impor 100% de vacinação. Então é uma medida de autoritarismo
pelo autoritarismo.
O nosso ponto
de convergência é que as vacinas estão sendo disponibilizadas. As informações
também estão: favoráveis, contrárias. Eu gostaria que houvesse maior qualidade
nas informações. Sou muito sincera.
Cada cidadão,
cada família, vai decidir. Não tem sentido as pessoas sendo demitidas, com
justa causa, por não quererem se vacinar. Nós estamos falando de um direito
individual. Então esse é um aspecto.
Outro aspecto,
que me parece ainda mais relevante, é o da vacinação das crianças. Eu estou
acompanhando essa pandemia desde antes dela chegar aqui. Pela imprensa
internacional, pelos textos que foram sendo publicados.
A verdade é que
não há estudos categóricos nem sobre a segurança nem sobre a eficácia destas
vacinas em crianças. Na verdade, Não há nem com relação aos adolescentes, quem
dirá em crianças.
Os poucos
estudos que há, foram desenvolvidos pelas próprias empresas que vendem o
produto. Meu Deus do Céu, será que ninguém percebe que existe um conflito de
interesses?
E eu estou
muito preocupada, porque antes havia a discussão sobre a vacinação de
adolescentes entre 12 e 18 anos. Agora, já se fala em bebês. Começaram a falar
de cinco a doze. Agora, já não, é bebê.
E nós tivemos
um caso aqui em São Paulo, no interior do Estado, na cidade
de Sorocaba, de uma enfermeira. Coitada, eu tenho até pena. Ela cometeu um
grave erro, que, com certeza, terá consequências jurídicas. Então, eu não quero
aqui, meu Deus, ser descortês com a enfermeira que deve estar passando o
momento mais difícil da vida dela, mas ela errou na hora de aplicar a vacina
das crianças. No lugar de aplicar aquelas vacinas típicas dessa primeira
infância, ela aplicou a vacina anti-Covid.
No caso, foi a
Coronavac, mas poderia ter sido qualquer outra. As crianças foram
hospitalizadas. Em um primeiro momento, para observação. Hoje, infelizmente,
tem uma notícia, porque os meios de comunicação estão abafando, no sentido de
que duas crianças estão em estado grave.
Um bebezinho
está tendo convulsões. Convulsão atrás de convulsão. E mesmo a única matéria
que foi veiculada diz o quê? “Ah, estão investigando se tem conexão...”. Meu
Deus do Céu.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
Então, o mínimo
que a gente pede é seriedade. Não se fala tanto de amor à ciência? Já que
aconteceu esse caso terrível desse erro, vamos observar o que está acontecendo
com essas crianças.
Ou vão querer
dizer que os efeitos graves nesses pequenos bebês são coincidência? Não podem
ser levados em consideração, proporcionalmente? Porque é isso que dizem.
Quando uma
pessoa tem um efeito grave à vacina, adverso grave, uma morte, o que dizem? “Ah
não, mas proporcionalmente os benefícios da vacina são muito maiores”.
Mas será que é
justo utilizar esse raciocínio quando nós estamos tratando de crianças? E eu
volto a dizer, crianças não são impactadas pela Covid com a mesma gravidade que
são os adultos, sobretudo os mais maduros.
É justo
instrumentalizar esses bebês, para não sei qual finalidade? A meu ver, é para
vender. Infelizmente, eu concordo, deputado. A meu ver, é para vender. Mas as
pessoas bem-intencionadas, inclusive da minha família...
Eu tenho
parentes que têm filhos pequenos e estão esperando para vacinar seus filhos. E
eu o que que digo? Eu respeito. Eu respeito, como também tem que ser respeitado
o casal que não quer vacinar o seu bebê.
Esse lobby desgraçado, porque não tem outra
terminologia, quer criar uma situação para que os pais que querem vacinar
tenham liberdade de decisão, mas os que não querem, não.
Então, o que eu
peço é honestidade. Crianças na cidade de Sorocaba que foram vacinadas por
equívoco estão passando muito mal. A Anvisa vai fechar os olhos para isso? Os
artistas, os políticos, os formadores de opinião vão fechar? Isso é fato. Não
se pode fechar os olhos para fatos.
Então, os
excessos de quem demoniza vacinas - infelizmente, eu digo isso, eu sei que tem
gente que fica brava - estão prejudicando uma causa nobre, uma causa da maior seriedade.
Quando o
cidadão vem com argumento maluco para cima de mim, eu procuro me distanciar,
porque contamina minha luta, que é uma luta correta, é uma luta em prol da
ciência, porque a ciência não negligencia fatos.
Então, nós
vivemos, sim, um momento de gravidade e de seriedade, e, nesse aspecto, com
todas as divergências que eu tenho a ele, e muita gente acha que estou puxando
o saco para poder ter apoio.
Eu não sou pau
mandado de ninguém, mas, nesse aspecto, o presidente tem sido, sim, um grande
lutador. Eu sou justa. Eu reconheço. Da mesma maneira que subo aqui para falar
quando discordo, quando vejo que ele está certo, eu reconheço. Hoje, nós
devemos a ele o fato de as pessoas não estarem sendo vacinadas à força.
Então, é muito
sério. Vamos observar esse caso de Sorocaba com olhar científico, com
honestidade e consciência. O que é contra a ciência é eleger verdades absolutas
e querer impor, sem discussão.
Obrigada,
presidente. Desculpe o excesso aqui.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado,
nobre deputada Janaina Paschoal. Se a justiça dos homens não agir, deputado
Nascimento, da divina esse pessoal não escapa.
O que estão fazendo é anticientífico,
estão violando um direito humano básico. Estão colocando vidas em risco. “Ah, o
evento adverso é mínimo; proporcionalmente é insignificante.” Fala para uma mãe
que perdeu o filho que a vida do filho dela era insignificante. Não se
justifica.
Com a palavra, o nobre deputado Major
Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. MAJOR MECCA - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os funcionários que nos
dão suporte no nosso trabalho, nossos policiais que estão aqui zelando por
todos.
Gostaria de
mostrar aos Srs. Deputados um exemplo da importância da fiscalização às ações
do governador e do Governo do Estado de São Paulo, o que o governo está
fazendo.
Nós estamos
preparando um requerimento de informação para uma publicação do Diário Oficial
de hoje. Coloca na tela, por favor, para que todos vocês que nos acompanham
pela Rede Alesp, pela rede social, tomem conhecimento.
Está no Diário
Oficial de hoje, olha só. Um estrato de proposta de doação. Qual é o objeto? O
Governo do Estado quer fazer a instalação temporária de árvore natalina com 15
metros de altura, seis metros de diâmetro, para ornamentar a área externa do
Palácio dos Bandeirantes para as festividades de final de ano. O valor da
árvore de Natal, valor da instalação, manutenção, desmontagem e retirada dos
materiais: 420 mil reais.
Nós trabalhamos
intensivamente, arduamente, percorrendo hospitais, escolas, quartéis,
delegacias. As paredes, teto de hospital caindo em cima de paciente, teto de
delegacia caindo em cima de viatura, e nós constatamos no Diário Oficial 420
mil reais por uma árvore de Natal.
Outro dia,
enviamos um requerimento de informação que o governo não respondeu ainda. A
água mineral que vai no jatinho do governador, que nós pagamos, que a gente sai
agora ou pede na internet uma garrafa de água e paga um real, o governo paga 11
reais na garrafinha de água mineral.
É só você pedir
agora. Se você entrar na internet, você paga e eles entregam a água aqui para
você, na porta, por um real. O governo paga onze. O governador tem que comer um
“amendoinzinho” quando ele está no jatinho.
Aí você pede na
internet e vem por três reais. Ele paga não sei quanto, cinco, seis vezes mais,
e nós não temos a resposta desses requerimentos de informação, ou seja, no
estado de São Paulo não tem transparência em nada.
O Orçamento,
que ultrapassa os 350 bilhões de reais, não chega nos hospitais, não chega nas
delegacias, nas escolas, nos quartéis, na Infraestrutura, no Saneamento Básico.
Ninguém sabe onde está. E está aqui mais uma prova no Diário Oficial de hoje:
“Quatrocentos e vinte mil reais para uma árvore de Natal no Palácio dos
Bandeirantes”. Tenha a santa paciência, desgovernador João Doria. O povo está
passando fome.
Você, com a
política de “fecha tudo e a Economia a gente vê depois”, nós estamos colhendo
um fruto extremamente árduo para o povo do estado de São Paulo, com
microempresas, pequenas empresas falidas, fechadas, alto desemprego, que você
provocou com medidas totalmente afastadas de critérios técnicos. E agora me
aparece com árvore de Natal de 420 mil reais.
Mas vocês sabem
por quê, Srs. Deputados, que o governador faz isso? Porque não é dinheiro dele.
Ele não tem a mínima noção do que é capaz de se fazer com 400 mil reais para se
ajudar o ser humano. Acha que um homem desse tem condições morais, tem condições
técnicas para estar à frente de uma nação como o Brasil? Não tem. Nunca foi um
líder; nunca será.
É um péssimo
gestor, um mentiroso, que até o presente momento nós não descobrimos com o que
esse sujeito está preocupado. O nosso estado lidera o número de mortes no País.
As federações
de Enfermagem têm o estado de São Paulo como o primeiro do ranking em falta de
equipamentos de proteção individual aqui no nosso Estado para proporcionar
condições de trabalho aos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem.
E aonde está
indo o dinheiro dos nossos impostos? Para onde está indo esse dinheiro? Muito
difícil alcançarmos essa resposta considerando que os pedidos de impeachment
protocolados nesta Casa foram monocraticamente arquivados pelo presidente da
Assembleia. Os pedidos de investigação do Orçamento empenhado na crise
sanitária não vão adiante.
Então nós
chegamos a uma conclusão de que essa situação no estado de São Paulo tem que
acabar. O PSDB tem que ser expurgado da política do estado de São Paulo, porque
esse desrespeito, esse tamanho desrespeito pelo povo do nosso Estado é
inadmissível.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado,
nobre deputado Major Mecca. Encerrada a lista de oradores inscritos no Pequeno
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Tem a palavra.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu queria falar pelo
PSL, pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É regimental.
Vossa Excelência tem a palavra.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PELO
ART. 82 - Obrigada. Eu volto à tribuna para - é interessante - falar como é
difícil ser parlamentar. Como é difícil e, sei lá, às vezes eu acho que a gente
falar a verdade - sempre eu acho -, mas abrir um pouco o coração é importante.
Tem hora que dá
vontade de largar mão, porque a gente se mata para fazer a coisa correta. A
gente se mata para estudar os projetos, para defender os bons projetos. Todos
os deputados aqui são testemunhas, sejam os da esquerda, os da direita, os do
centro, os independentes, de que eu me dedico a cada projeto, de que eu sempre
estou disposta a ouvir um colega com as suas considerações.
Vou até os colegas,
recebo quem quer ir no meu gabinete, ouço, procuro ler os e-mails, atender.
Recebo vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, representantes da sociedade
civil, a semana inteira.
É óbvio que tem
que ter uma agenda, tem que ter uma organização. É difícil. São 645 municípios
e eu tive a honra... Não fico falando isso, porque eu acho que é pedantismo,
né? Eu acho ridículo, mas eu preciso falar para explicar: eu tive a honra de
ser a primeira, ou a segunda, em alguns lugares a terceira mais votada, porque,
se não fosse assim, eu não teria a votação que eu tive.
Só que tem um
dilema grande, porque eu não aguento mais, primeiro, ligarem no gabinete. Chega
gente no gabinete: “Onde está essa mulher?”; “Ela está no Plenário”; “Como
assim não está no gabinete para atender a gente?”.
Primeiro, eu
não tenho condições de estar em três lugares ao mesmo tempo. Como se não
bastasse, eu acredito que seja pela proximidade das eleições, todo santo dia
tem uma mentira a meu respeito nos jornais do interior.
“Janaina isso,
Janaina nunca veio aqui, Janaina não sabe onde fica a cidade A, Janaina não
sabe onde fica a cidade B.” A última beira o surreal: o jornal de São José do
Rio Preto disse que eu teria exigido imagens de drones - é tão ridículo - para
aceitar ir na cidade, por questões de segurança.
Que a pessoa
que diz que me convidou - que eu não sei nem quem é esse ser humano, está lá o
nome da pessoa - mandou para o meu gabinete imagens de drones, a meu pedido,
para garantir que o lugar era seguro. É o auge da xaropada.
Agora, tem
gente que lê e acredita. Aí o povo diz: “Janaina, processa”. Eu já não tenho
tempo para dar conta das expectativas todas, como é que eu vou ainda processar
esse povo que mente? Eu entrego para Deus.
Agora, eu tenho
que explicar para as pessoas: eu não quero ofender ninguém, mas essa
mentalidade de que o deputado tem que ir... Com todo o respeito, é importante.
Esses momentos
na vida das pessoas são importantes, mas tem que ir aos velórios, tem que ir
aos enterros, tem que ir às posses, tem que ir às formaturas... Que horas que
esse deputado vai trabalhar? Jesus Cristo.
Quando fui
eleita, começaram. É convite para café da manhã, convite para almoço, convite
para jantar, convite para chá da tarde... Eu falei: “Gente, chega, eu não vou
em nenhum”, porque entendo que fui eleita para trabalhar, e trabalho de
deputado é propor projeto, estudar projeto, melhorar projeto e, principalmente,
barrar projeto.
Ou os senhores
acham que foi fácil eu, sozinha, com a ajuda de colegas, mas com o poder de
líder, obstruir um projeto grande, de interesse do Governo? Não é fácil, gente.
Ontem a gente
teve que se juntar aqui para impedir mais uma liberação bilionária, entendeu?
Agora, como eu sou líder, eu é que tenho que pedir a obstrução. A CPI... Não é
fácil, gente. Vocês acham o quê? “Não, ela vai ficar passeando nas praças das
cidades, vai ficar fazendo bonito em solenidade.” Eu não penteio nem o cabelo
para não perder tempo. Então, gente, é isso aí, é o que eu sou. É o que eu sou.
“Janaina foi a votada
que nunca mandou um tostão para a cidade”. O que eu tenho de emendas
impositivas são cinco milhões e pouco; este ano, acho que vão ser seis milhões.
Eu não aceito as voluntárias, que são as não previstas em lei, porque senão eu
não tenho liberdade de votar como eu entendo que devo.
Então, o
eleitor tem que decidir se ele quer um parlamentar independente, que concorda
com o que é bom e discorda do que é ruim, e aí ele não vai ter dinheiro para
mandar, ou se ele quer um parlamentar pau-mandado, seja do presidente, seja do
governador, seja do prefeito, porque é a dinâmica, né?
E aí vai ter
dinheiro. Essa discussão do Orçamento secreto é tudo a mesma coisa, gente. É
igual no federal, no estadual, no municipal, não tem diferença. A escolha é:
quer um parlamentar independente? Porque as duas coisas é impossível de ter;
desculpa eu falar isso aí.
Então, a
população, na hora de votar, tem que saber o que quer e entender o que aquele
candidato pode oferecer. Na minha concepção, essa dinâmica de deputado que parece
Papai Noel de shopping, que está em tudo, não dá certo, porque ou o cara
trabalha, ou o cara tem tudo. E às vezes os meus colegas ficam numa situação...
Porque, se não vai, o povo cobra.
Outro dia,
ligaram - vou fechar, presidente - no meu gabinete para dizer que era um
absurdo eu ter votado “sim” na CCJ a um projeto de denominação, que não se
perde tempo com isso, que isso é um absurdo.
Eu confesso a
vocês, como cidadã, que eu acho esses projetos todos ridículos. Essa coisa de
“dia disso”, “dia daquilo”, “semana disso” - eu detesto isso tudo. Agora, meu
Deus do céu, o povo pede, o deputado faz.
Como é que eu
chego para o meu colega e falo: “eu acho isso ridículo, vou votar ‘não’”?. “Mas
doutora, o povo pede”. E o povo pede mesmo, porque eu não aguento tanta
xaropada de solicitação. Gente, chega. Entendeu?
O meu trabalho
aqui é técnico, é um trabalho sério, transparente, honesto, de ouvir com
serenidade todas as opiniões. Se está bom, ótimo; se não está, problema de quem
acha que a gente tem que viver nesse clientelismo.
Eu respeito a
democracia, mas, para que não fiquem dúvidas, eu nunca solicitei imagem de
drone nenhum, eu nunca mandei gente para fazer avaliação de segurança antes.
Conheço pessoas
muito menos ameaçadas do que eu que mandam. Eu nunca mandei. Entendeu? As
pessoas que dizem que me convidaram e que eu fui fresca, não sei o quê, sequer
entraram em contato comigo. Quem tiver dúvida sobre isso, eu estou à disposição
para esclarecer. Aliás, imprensa também eu nunca me nego a atender.
E é isso. É o
que eu sou, uma criatura que não perde tempo nem penteando o cabelo. Eu dedico
todo o meu tempo ao trabalho. Festividades, o deputado que entende que é
trabalho, eu respeito.
Eu acho que é
perda de tempo. Vou me lascar por isso? Talvez. Na vida universitária, eu me
lasquei, porque eu dava todas as minhas aulas, eu chegava cedo, eu saía tarde,
eu atendia aluno às vezes até meia-noite, mas eu não aparecia, eu não fazia
social. Eu me lasquei. Posso me lascar na política? Posso. Sinal de burrice fazer
tudo igual de novo? Talvez. Entendeu? Mas é o que eu sou.
É isso.
Obrigada, Sr. Presidente.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
Havendo acordo de lideranças, eu peço a suspensão da presente sessão até as 16
horas e 30 minutos, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - É
regimental. Os trabalhos estão suspensos até as 16 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 09 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Tenente
Nascimento.
* * *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Há sobre a mesa
requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 771, de 2021, de autoria do nobre
deputado Mauro Bragato.
Em discussão.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente, para encaminhar em nome da bancada do PT, como vice-líder.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar em
nome da bancada do PT, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - É regimental,
tem o tempo regulamentar, deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, peço licença para tirar a máscara, aqui
estamos a uma distância bastante razoável.
Quero
cumprimentar o presidente, cumprimentar as deputadas e os deputados aqui
presentes. Presidente, eu volto a esta tribuna novamente para retomar um debate
feito por mim aqui ontem, que é sobre a CPI da Dersa. O presidente desta Casa,
deputado Carlão Pignatari, mandou arquivar a CPI para a qual nós coletamos 33
assinaturas lá em 2019.
Tivemos que
montar um plantão aqui na fila, deputada Janaina, porque, como eles sabem onde
vai colocar o local, eles se organizam primeiro e colocam gente, ficam
revezando.
Nós tivemos que
montar um turno de 32 pessoas para ficarem se revezando e poder protocolar.
Mesmo assim, eles chegaram na nossa frente e protocolaram cinco CPIs deles para
discutir no ano de 19, no ano de 20 e, na segunda etapa, nossa CPI da Dersa
entrou. Aliás, são duas CPIs da Dersa que nós coletamos assinaturas aqui.
E por que nós
apresentamos? Porque no estado de São Paulo, toda vez que quer se debater
qualquer escândalo, qualquer problema sobre o “trensalão”, sobre o “metrolão”,
sobre transporte aqui no estado de São Paulo nesta Casa, nunca se conseguiu
instalar uma CPI para discutir isso.
Segundo os
comentários - eu não estava aqui na época -, a Comissão de Transportes aqui da
Casa, a presidência era mais disputada do que a presidência da Assembleia.
Então,
significa que pode ter muita coisa estranha nesse meio. E o nome do Paulo Preto
muito envolvido na questão da Dersa, na questão do Rodoanel, envolvendo os
nomes dos governadores do PSDB: José Serra, Geraldo Alckmin e outros.
E nos causou
muita estranheza: o deputado Carlão não chamou nenhuma conversa para discutir o
motivo pelo qual ele mandou arquivar a CPI da Dersa. Nos causa muita
estranheza, porque o atual vice-governador do BolsoDoria, Rodrigo Garcia,
também presidiu a Comissão de Transportes. Será que o deputado Carlão Pignatari
tomou essa decisão por ele ou é uma ordem do Palácio dos Bandeirantes? Pode ser
uma ordem do Palácio dos Bandeirantes. Tem problema de superfaturamento em
todas as obras, não é?
Ontem nós
debatemos aqui a questão do empréstimo. O governo conseguiu mobilizar, não
conseguiu botar quórum. A bancada do PT é favorável, não votou a favor porque a
obrigação de dar quórum é do governo, não é da nossa bancada. Apesar de sermos
favoráveis ao projeto, eles que têm que colocar 48 votos aqui. Estranhamente
sumiu, deputada Marta Costa, teve apenas 32 votos.
Então tem muita
coisa estranha acontecendo nesta Casa, e essa, da CPI da Dersa, nós não vamos
deixar barato. Nós vamos para o Ministério Público, nós vamos para o Tribunal
de Justiça, nós vamos fazer denúncia na imprensa, porque esse debate nos
interessa agora em 2022, mas não é só em 2022, ele nos interessa desde 2019.
O primeiro
projeto que o governador João Doria mandou para esta Casa, o projeto 01, que
tratava de privatizações, quem é que estava lá dentro para ser extinta?
Exatamente a empresa chamada Dersa, que é uma empresa importante para as
cidades menores, para as médias também, porque não conseguem ter orçamento e
dar conta de trabalhar com viadutos, pontes, estradas principais e vicinais.
Então, a Dersa
cumpria essa tarefa muito bem e tem expertise no assunto. Mesmo assim, foi
fechada essa empresa, os trabalhadores dela foram demitidos. Então nós vamos,
daqui para frente, deixar esse debate da Dersa na Ordem do Dia. A atitude do
presidente desta Casa foi uma atitude intransigente, foi uma atitude
autoritária, deputado coronel Conte Lopes. Qual é o problema de se investigar a
Dersa?
Se o governo do
PSDB, que para mim é o partido mais corrupto do Brasil, e não é só para mim, é
só acompanhar as matérias dos jornais. O problema é que eles têm uma blindagem
aqui em São Paulo, tem uma generosidade do Tribunal de Contas, uma generosidade
do Ministério Público, uma generosidade do Tribunal de Justiça.
Não sei por que
os tribunais de São Paulo não permitem que os governos do PSDB sejam
investigados no estado de São Paulo. Na hora que investigar e puxar a pena da
galinha, vão sair várias galinhas. Então tem muito debate a ser feito em cima
dessa questão.
Por outro lado,
semana passada, segunda-feira, eu estive visitando o Porto de Santos, e agora
eu me dirijo a vocês, bolsonaristas. O estado de São Paulo, coronel Conte
Lopes, estava dando uma olhada muito rápida em uma matéria do “El País”, o
Brasil, de 2013 a 2019, 2020, perdeu 28.700 indústrias aqui no Brasil.
O Brasil corre
risco de virar só uma grande fazenda, uma coisa defendida lá em 1943, 45, no
Tratado de Bretton Woods, tratado pela Cepal, Comissão de Estudos para a
América Latina, cujos grandes líderes eram Raúl Prebisch, argentino; Celso
Furtado, brasileiro; Maria da Conceição Tavares; João Manuel de Mello Neto.
Depois João
Manuel de Mello Neto rompe com os cepalinos porque identifica que o País não podia
ficar só sendo, a América Latina não podia ficar sendo só um pulmão para
abastecer o mundo, precisava se industrializar, precisava gerar indústria,
gerar valor agregado.
Nós extraímos
petróleo, exportamos petróleo bruto, e o mesmo petróleo que a gente exporta
bruto a gente compra refinado. Se a gente fizesse refinaria, geraria empregos,
geraria valor agregado, nós poderíamos exportar para outros países da América
Latina, África do Sul, vários outros.
Então o Brasil
hoje, com o seu presidente, você é um bolsonarista, ele quer transformar o
Porto de Santos, que é um dos maiores do mundo, o maior da América Latina, quer
transformar para transportar só grãos - soja, milho, cana-de-açúcar. Isso é um
crime com a cidade de Santos, isso é um crime com o estado de São Paulo, isso é
um crime com o Brasil.
Isso é apostar
cada vez na desindustrialização, isso é só atender o agronegócio, que paga
pouco imposto neste País, um dos setores, coronel Conte Lopes, o senhor já foi
deputado aqui antes, outras vezes, que menos imposto paga neste Brasil, setor
empresarial, é exatamente o agronegócio.
Na agricultura
então não paga nada, é só você olhar os relatórios da Comissão de Finanças,
quando o secretário vem aqui, quanto que se arrecada da agricultura no estado
de São Paulo, não se arrecada nada.
Onde é que você
faz arrecadação de impostos? É exatamente onde você tem valor agregado, onde
você tem a industrialização. No Porto de Santos nós exportamos carros,
importamos carro, exportamos peças, importamos peça, importamos CKD.
A Ford, quando
estava no Brasil, exportava CKD para a Venezuela. CKD é o carro embalado em
caixas. Vai tudo prontinho, chegando lá, é só remontar. É uma maneira mais
fácil de transportar.
Uma das
preocupações lá, eu estive lá com o meu amigo presidente do Settaport, o Chico
Nogueira, para quem quero mandar um abraço. Ele me levou para conhecer o Porto
de Santos, por dentro do canal. É gigantesco. Qual é o discurso que eles usam?
Que precisa
modernizar o porto. Você vai lá, o porto é todo automatizado. Para cada
equipamento, tem um operador numa ponte rolante, para carga e descarga. Tudo
automatizado, e apenas o estivador embaixo, no cargueiro.
Não é nada
daquele porto de 30 anos atrás, que você ia lá e tinha bastante gente, igual
tinha na Volkswagen, igual tinha em outras empresas. Então esse é mais um crime
que esse governo bolsonarista que está aí quer cometer contra os trabalhadores,
contra o estado de São Paulo e contra o Porto de Santos.
Muito obrigado
pela tolerância, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para declarar o meu voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Declaração de
voto contrário do deputado Douglas Garcia.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Presidente, também
declaro o meu voto contrário, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Declaração de
voto contrário da deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sempre respeitando o
nobre deputado autor, que merece todo o nosso respeito e admiração, mas é pelo
mérito.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PP - Há sobre a
mesa requerimento do nobre deputado Gil Diniz, com o número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de
uma comissão de representação, com a finalidade de participar do Brasil
Profundo - a Redescoberta de Quem Somos - Edição Mato Grosso, a realizar-se nos
dias 10 e 11 de dezembro do corrente ano, em Cuiabá, Mato Grosso, com ônus para
este Poder, via verba de gabinete do parlamentar.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento do nobre
deputado Frederico d’Avila, com o número regimental de assinaturas, nos termos
do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação, com a finalidade de participar do Brasil Profundo - a
Redescoberta de Quem Somos - Edição Mato Grosso, a realizar-se nos dias 10 e 11
de dezembro do corrente ano, em Cuiabá, Mato Grosso, com ônus para este Poder,
via verba de gabinete do parlamentar.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações
do Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se amanhã, às 11
horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei
Complementar nº 46, de 2021, de autoria do nobre deputado Delegado Olim.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se amanhã, às 11
horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº
771, de 2021, de autoria do nobre deputado Mauro Bragato.
Convocação. Nos termos do dispositivo
do Art. 18, Inciso III, Alínea “d” combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, Saúde, e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se amanhã, às
11 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº
668, de 2021, de autoria do nobre deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO -
PP - Pela ordem deputado Douglas.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Vossa Excelência me
permite uma comunicação?
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO -
PP - É regimental. Tem o seu tempo
regulamentar.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente. Eu faço esta
comunicação nesta Assembleia, no dia de hoje, para repudiar as palavras do
governador do estado de São Paulo na sua rede social dizendo: “É
urgente imunizarmos nossas crianças.
O governo de São
Paulo reservou 12
milhões de doses de Coronavac para aplicação em crianças de três a onze anos. O
Instituto Butantan enviará novo pedido de liberação à Anvisa.”
Sr. Presidente,
eu solicito aqui publicamente à Anvisa que não defira o pedido feito pelo
governador João Doria. É um absurdo. Inadmissível. Na bula de todas as vacinas
está escrito que, a longo prazo, os efeitos colaterais da vacina são
desconhecidos. Em todas as bulas.
Os casos de
miocardite em crianças e adolescentes aumentaram 16 vezes após a vacina, e isso
é comprovado. Eu tenho como provar. Estudos mostram isso.
Sr. Presidente,
o que está acontecendo é um verdadeiro absurdo. O governador João Doria não
pode forçar os pais a vacinarem as crianças, principalmente por ser um grupo
que está completamente fora daquilo que é considerado grupo de risco. O
governador do estado não pode transformar as nossas crianças em ratos de
laboratório, em cobaias da OMS.
Pai, mãe, você
que é contra essa imposição trazida pelo governador do estado de São
Paulo, amanhã, se
Deus quiser, nós votaremos aqui o PL nº 668, o PL Bruno Graf, que proíbe o
passaporte sanitário no estado de São Paulo.
E nós vamos lutar. Nós vamos lutar pelo direito de as
pessoas poderem escolher se querem ou não ser vacinadas, principalmente as
nossas crianças. Principalmente as nossas crianças.
Nós vamos lutar com todas as forças possíveis dentro do
Legislativo Paulista, no Poder Judiciário. Vamos convocar audiências públicas,
mais audiências públicas para falar sobre este tema, e, publicamente, Sr. Presidente, eu solicito que as
notas taquigráficas desta minha comunicação sejam encaminhadas à Anvisa, para
que não conceda ao governador do estado de São Paulo essa insanidade de querer
transformar as nossas crianças em ratos de laboratório, cobaias da OMS.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela
ordem, Sr. Presidente. Havendo
acordo de lideranças, eu gostaria de solicitar o levantamento da presente
sessão.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO -
PP - Antes, porém, pedimos à Taquigrafia
que encaminhe as notas taquigráficas à Anvisa, a pedido do deputado Douglas Garcia.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão. Boa
tarde a todos, Deus abençoe.
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- Levanta-se a
sessão às 17 horas e quatro minutos.
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