9 DE DEZEMBRO DE 2021

81ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: VALERIA BOLSONARO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - VALERIA BOLSONARO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Discorre a respeito de desentendimentos durante o congresso de comissões. Mostra apoio ao PL 668/21, que pretende impedir a exigência do passaporte vacinal. Afirma que a medida fere o direito individual de liberdade de escolha. Informa receber denúncias de pessoas impedidas de livre locomoção por não apresentarem o citado comprovante. Menciona caso de possíveis reações graves que acometeram bebês, após vacinação contra a Covid-19, por erro de enfermeira, em Sorocaba.

3 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

4 - PRESIDENTE VALERIA BOLSONARO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Valeria Bolsonaro.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - VALERIA BOLSONARO - PRTB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Vamos começar a convocação dos oradores inscritos: deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Professor Walter Vicioni. (Pausa.) Castello Branco. (Pausa.) Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa. Sra. Presidente, colegas deputados, funcionários da Casa.

Eu vou dizer agora o que eu tentei dizer durante o congresso de comissões e, infelizmente, tive a palavra cortada. Não pelo Sr. Presidente Bragato, que sempre conduziu os trabalhos com muita democracia - inclusive no dia de hoje foi desrespeitado. Fica aqui a minha solidariedade ao deputado.

Mas o que eu tentei falar naquele momento e direi agora é o seguinte: hoje tem uma sessão extra com previsão de votação do Projeto de lei nº 668, de 2021, que é o projeto que proíbe o passaporte da vacina no estado de São Paulo. Esse projeto é assinado por vários deputados desta Casa, deputados de várias bancadas. O deputado Douglas Garcia elegeu esse projeto como sua prioridade.

Então é importante que o cidadão compreenda que aqui na Casa foi estabelecido um sistema de que cada deputado tem direito a eleger um projeto dentre seus muitos projetos para entrar numa fila de votação.

Por exemplo, nessa fila, o meu projeto prioritário é o projeto que acelera o processo de adoção. Outros colegas têm outros projetos prioritários, mas todos reconhecemos a prioridade, pelo momento histórico vivido, de apreciar esse projeto que proíbe o passaporte da vacina.

O deputado Douglas Garcia, conversando com todos os coautores, pediu autorização, e nós agradecemos a iniciativa dele, para indicar esse projeto como sua prioridade hoje, durante os debates para apreciar esse projeto no congresso de comissões. O mérito será votado hoje, se nós conseguirmos o quórum para a votação.

Esse projeto não é um projeto contrário às vacinas. Inclusive, é imperioso destacar que praticamente todos os autores do projeto se vacinaram, vacinaram os seus parentes; não sobem aqui para falar contra a vacina. Esse projeto é a favor da autonomia individual, da liberdade de escolha.

Alguns colegas misturaram a discussão no congresso, dizendo que é uma vergonha a Assembleia estar debatendo esse tema, que é um projeto contra a saúde pública. Não, é um projeto que visa garantir o respeito à minoria.

A esmagadora maioria dos cidadãos brasileiros, dos cidadãos paulistas, residentes em São Paulo, já está vacinada. A maioria já está vacinada, os cidadãos querem tomar as próximas doses. É um direito deles esse desejo e é um dever do Governo disponibilizar.

Agora, há um pequeno grupo, um mínimo grupo de indivíduos que não deseja se vacinar, e essas pessoas... É muito importante dizer isto aqui: colegas no congresso de comissões, deputada Valeria, disseram assim: “É um direito. Se eles não querem se vacinar, que não se vacinem, mas os outros têm direito de cobrar o documento comprovando a vacinação e impedir que eles entrem”.

Mas o que quem está assistindo tem que compreender é que nós não estamos falando de exigência de um documento para o cidadão entrar num jogo de futebol, para o cidadão entrar num show, para o cidadão entrar num restaurante chique. Nós estamos falando - e isso está acontecendo no estado de São Paulo e no Brasil - de exigir a comprovação de vacinação para a pessoa poder entrar no trabalho. Nós estamos falando de funcionários do setor privado demitidos por justa causa, deputada Valeria.

Nós estamos falando de funcionários públicos já submetidos a procedimentos administrativos, PAs, para punição, como se fossem bandidos. Nós estamos falando de estudantes das universidades, sobretudo públicas, ameaçados de serem jubilados por não frequentarem as aulas, porque estão impedidos de entrar, Sra. Presidente.

Então, ninguém aqui está falando de ter que se vacinar para viajar, para passear. Não é disso que se está a falar. Deputada Valeria, a senhora acredita que eu recebi um e-mail de uma pessoa que foi impedida de entrar num equipamento de saúde para retirar os seus remédios porque não tinha a comprovação de vacinação?

Eu recebi um e-mail de uma pessoa que não conseguiu entrar num prédio para passar em consulta com o seu médico, que tinha um consultório dentro desse prédio. O médico teve que ir na calçada atender o paciente.

Quando nós dizemos isso, eles dizem: “Isso é coisa de bolsonarista”. Não, eu conheço muitos não bolsonaristas que, por questões pessoais, não desejam se vacinar, têm medo de vacinar os seus filhos pequenos. Nós estamos vivenciando uma situação, em Sorocaba, de bebês que foram vacinados por equívoco, deputada Valeria, e os bebês estão gravemente abalados, com efeitos adversos. É um direito das pessoas tomar essa decisão.

Então, os colegas estão distorcendo o debate. Ninguém está proibindo vacinação, ninguém está desestimulando vacinação. O que nós queremos é que uma minoria - é muito minoria mesmo - seja respeitada, porque nenhuma democracia pode conviver com discriminações que sejam politicamente corretas. Então, é disso que se está a falar.

Hoje, se nós conseguirmos quórum durante os debates, eu não vou me manifestar, porque só quem está contra o projeto é que vai pedir a palavra, para obstruir.

Então, já fica aqui a minha manifestação, o meu pedido de que os colegas não sejam levados ao erro de acreditar que alguém aqui está falando contra vacinas. Nós estamos apenas falando a favor da democracia, a favor da autonomia individual e a favor do respeito a todas as minorias, não só àquelas eleitas como politicamente corretas.

Obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sra. Presidente, na medida em que não há mais oradores inscritos, e havendo acordo de lideranças, eu rogo a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - VALERIA BOLSONARO - PRTB - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada esta sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 18 minutos.

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