13 DE DEZEMBRO DE 2021

83ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a importância da aprovação do PDL 22/20. Diz que uma emenda de plenário está obstruindo o projeto. Faz leitura de relato de professora do ensino público que está enfrentando dificuldades financeiras, por conta de alterações tributárias realizadas pelo governo estadual.

3 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Convoca a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião extraordinária, a realizar-se no dia 14/12, às 10 horas e 30 minutos, e em nova convocação amanhã, às 11 horas, ambas em ambiente virtual.

4 - CONTE LOPES

Discorre sobre a relação do governador João Doria com outras figuras políticas. Afirma que o mesmo teria feito falsas promessas aos policiais militares. Diz que João Doria não possui intenções de votos relevantes para as eleições da Presidência da República. Critica o uso obrigatório de câmeras por policiais militares.

5 - GILMACI SANTOS

Afirma que o PDL 22/20 não depende da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para ser pautado. Sugere que o deputado Carlos Giannazi peça a instauração de regime de urgência ao projeto citado.

6 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, afirma que o projeto citado já se encontra em regime de urgência. Garante que os aposentados e pensionistas estão mobilizados para aprovação deste projeto.

7 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, diz que o deputado Carlos Giannazi precisa se articular com os pares para que o projeto seja pautado.

8 - CARLOS GIANNAZI

Diz que a votação do projeto não depende apenas dele. Afirma que esta Casa é controlada pelo governo estadual. Tece críticas ao governador João Doria. Ressalta que o deputado Gilmaci Santos está fazendo afirmações errôneas a respeito do PDL 22/20.

9 - GIL DINIZ

Menciona presença em evento Brasil Profundo, em Cuiabá. Relata encontro do presidente Jair Bolsonaro com deputados espanhóis. Afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não possui a relevância internacional que a mídia propaga. Mostra-se contrário à instauração do "passaporte de vacinação". Diz acreditar que o PL 668/21 sofrerá manobras para fins de obstrução. Critica a atuação do Supremo Tribunal Federal.

10 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Informa uma moção de apoio ao PL 668/21, enviada pela Câmara Municipal de Bragança Paulista.

11 - GIL DINIZ

Para comunicação, comenta reportagem que considera o afastamento de crianças das escolas durante a pandemia como prejudicial. Alega sempre ter sido contra esta medida.

12 - CARLOS GIANNAZI

Pede à Secretaria de Meio Ambiente que dê a devida atenção ao Jardim Alfomares, por conta de possíveis ameaças de empreiteiras. Defende a transformação do local em um parque. Mostra-se contrário ao PL 410/21 e ao PL 752/19.

13 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente, dou por aberto o Pequeno Expediente e inicio a leitura dos oradores inscritos. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, hoje é dia 13 de dezembro.

Daqui a três dias, o nosso PDL 22, ou seja, nossa luta contra o confisco dos aposentados e pensionistas, contra o Decreto n^o 65.021, vai fazer praticamente aniversário, porque foi no dia 16 de dezembro que aqui, neste plenário, o PDL entrou em votação.

Após passar pelo congresso de comissões, com parecer favorável, ele entrou em votação, repito, com parecer favorável, e foi obstruído na hora da votação por uma emenda de plenário da liderança do Governo.

Essa emenda ficou até agora circulando pelas comissões, ficou praticamente um ano, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, um ano que uma emenda a um PDL ficou sendo “debatida”, entre aspas, porque ela ficou um tempão na Comissão de Justiça, ficou travada.

Só depois de muita pressão é que ela foi liberada lá. E depois ela começou a andar. Agora ela está na última comissão, que é a Comissão de Finanças. Espero que em algum momento ela seja liberada, porque é inconcebível. Primeiro que há mais de um ano que os aposentados e pensionistas estão perdendo os seus recursos, estão tendo dificuldades sérias de sobrevivência, Srs. Deputados e Deputadas.

Já faz um ano que o nosso PDL está travado, por conta de uma emenda de plenário que foi apresentada pelo próprio Governo. E esse nosso PDL já está em urgência. Eu aprovei, na época, a urgência ao PDL.

Então, nem cabe mais aprovar a urgência, porque a emenda está em urgência, o PDL está em urgência. Assim que ele for liberado na Comissão de Finanças, ele automaticamente pode ser pautado no plenário.

Mas eu queria, Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu recebi uma carta, que está sendo divulgada, de uma professora da rede estadual fazendo um apelo, pedindo socorro para os deputados, para a Assembleia Legislativa. Eu não vou conseguir lê-la inteira, só um trecho comovente.

Mas eu vou pedir para que ela seja publicada depois na íntegra no Diário Oficial. Uma colega nossa, professora aposentada da rede estadual, que prestou os seus serviços, que atendeu às crianças, aos adolescentes durante muitos anos. Então, o que ela diz nessa carta? Vou ler trechos aqui.

“Depois que o Sr. Governador João Doria baixou o Decreto n^o 65.021, de 2020, confiscando, dos nossos proventos, de 12% a 16%, nossa vida, que já não era muito fácil, tornou-se complicada demais.

Em nossa grande maioria, somos arrimo de famílias. As preocupações com a saúde, que já faziam parte dos nossos dias, ficaram muito piores e maiores, porque começou a faltar dinheiro para comprar nossos remédios diários, muitos deles com preços altos, e que não são fornecidos pelas farmácias de alto custo”.

Continua aqui a nossa colega professora aposentada: “O que acontece então com os servidores? São obrigados a contraírem empréstimos consignados para não se tornarem inadimplentes”. É a situação dos aposentados. Todo aposentado hoje está pedindo praticamente empréstimo consignado para sobreviver.

Depois ela continua, e no final ela diz o seguinte, que vem o apelo aos deputados e deputadas: “É inconcebível que continuemos sofrendo com o confisco do Decreto nº 65.021, de 2020. É de rigor e de extrema urgência que o PDL nº 22 seja aprovado e, consequentemente, seja feita a devolução dos valores confiscados, com juros e correção monetária. Podemos, sim, ser inativos, mas não significa que não tenhamos discernimento, que não saibamos exercer nossos direitos de cidadãos, inclusive o direito ao voto.”

Então é o apelo de uma professora, um apelo que representa a voz e o drama de todos, praticamente, os aposentados, aposentadas e pensionistas do estado de São Paulo. É por isso que a Assembleia Legislativa, deputado Conte Lopes, não pode terminar o ano legislativo de 2021 sem extinguir esse danoso e perverso confisco das aposentadorias e pensões.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós agradecemos, Srs. Deputado. Antes de dar sequência aqui com a lista dos oradores inscritos, faço uma convocação:

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “D”, combinado com o Art. 45, parágrafo 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se amanhã, terça-feira, às dez e trinta da manhã e, em nova convocação, às 11 horas da manhã, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 663, de 2021, de autoria do Sr. Governador, que orça a receita e fixa a despesa do estado para o exercício de 22, é a LOA. O presidente pretende pautar na quarta-feira, nas sessões extras. Então fica aqui feita a convocação.

Imediatamente retomo aqui a leitura da lista dos oradores inscritos chamando à tribuna a nobre deputada Analice Fernandes.

Terminada a lista principal, inicio a leitura da lista suplementar. Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PP - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, retornando a esta tribuna, estamos chegando ao final do ano e temos que cobrar, pois a missão do deputado nesta Casa é cobrar.

João Doria, que traiu Geraldo Alckmin, João Doria, governador que traiu Bolsonaro, João Doria, que traiu a Polícia Civil, Militar, a Polícia Penal, a Polícia Científica, ele traiu todo mundo. João Doria trai todo mundo.

Eu não sei como ele se acha como político. Ele tem quatro anos de política, um ano ele ficou como prefeito, e três... Ele, realmente, consegue aplicar e enganar todo mundo.

É mais ou menos igual alguns apresentadores de televisão, não é? Fica o dia inteiro xingando os outros e fala que vai sair candidato, mas nunca vai. Ele fez isso, e foi candidato.

Ele prometeu que a Polícia de São Paulo ia ser a mais bem paga do Brasil, inclusive em reunião conosco, reuniu-nos lá, tal, depois ele mudou um pouco, “não, vai ser a segunda, porque a mais bem paga é a do Distrito Federal, e eu não posso acompanhar o Distrito Federal porque é o governo federal que paga ou ajuda a pagar”.

Ele, até hoje, deu 5% de aumento para a Polícia. Prometeu mundos e fundos, reunia-se todo dia com a cúpula da Polícia, com o general Campos, com o coronel Camilo, com o delegado-geral, e de concreto mesmo o Doria não fez nada, só fala.

Onde ele vai ele é xingado, e o pior de tudo, ele se acha no direito de querer ser candidato a presidente da República, e não chega nem aos 2% aí das pesquisas.

Então, ele conseguiu. Não sou do PSDB, mas ele conseguiu acabar até com Geraldo Alckmin, que o criou. Ele foi cria de Geraldo Alckmin. A gente era vereador na Câmara Municipal, e eu falava: Geraldo Alckmin, Sr. Governador, tome cuidado que tirar candidato do bolso do colete dá problema. Sempre deu, não é verdade?

Tem alguns exemplos: Lula com a Dilma, Maluf com Pitta, Quércia com Fleury, sempre deu problema. Aliás, nunca deixou de dar problema, porque a pessoa se acha importante.

Ele acha que é o bom mesmo, ele acha que virou prefeito aqui não foi porque o Geraldo Alckmin, na época, o elegeu, que ele teve os votos para ganhar no primeiro-turno.

Então, é mais ou menos por aí, mas eu estou cobrando isso como membro da Polícia Militar, como homem da Polícia Militar, em que eu entrei em 67, quando era Força Pública ainda, como soldado, quando cabo e soldado nem votava ainda, governador. A gente tem obrigação de vir aqui pelo menos e cobrar, que é obrigação da gente. Obrigação de deputado é aqui. Tem alguns que acham que não.

A gente não dá aumento. Nas redes sociais, “o cara não faz nada.” Fazer o quê? Eu não posso dar aumento, eu não posso. É inconstitucional fazer qualquer projeto onde haja verba. É isso que a lei diz.

Então, realmente é isso. Agora, o que a gente está fazendo aqui é cobrando do governador. Está acabando o ano, está acabando, ele está com essa campanha, essa pseudocampanha à Presidência e não fala nada do aumento das Polícias, não fala nada do aumento das Polícias.

Eu o vejo fazendo colocações que agora todo preso vai ter direito a banho. Os bandidos estão sequestrando, matando, matando policiais e querem ter banho quente ainda, governador? O senhor vai dar banho quente para eles? É isso? O senhor que dizia que com o senhor bandido ia para o cemitério, iam todos os bandidos para o cemitério?

Então, a nossa obrigação é essa, governador, é cobrar, cobrar, porque o senhor prometeu e o senhor traiu a Polícia também. O senhor traiu a Polícia também, infelizmente.

Prometeu e não deu nada de aumento. Prometeu apoiar e não apoia ninguém, pelo contrário. Os policiais estão aí com uma câmera no peito para se autopunir, porque essa câmera só serve para isso.

Até a Corregedoria da Polícia Militar mandando imagens para os programas de jornalismo, sobre a ação policial de São José dos Campos.

Então infelizmente é isso aí que a gente está vendo, e a nossa obrigação é cobrar aqui. Realmente está triste com o João Doria. Está acabando o ano e ele não faz nada, está jogando bola lá em Santos, no final de semana. Ele foi jogar bola, jogar futebol.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós agradecemos ao Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista suplementar de oradores inscritos chamando à tribuna o nobre deputado Gilmaci Santos. Terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidente. Boa tarde a todos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Alesp, funcionários desta Casa.

De maneira assim bem sucinta, Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu queria aqui falar um pouco de dois temas, mas todos eles interligados ao mesmo. Falar, deputado Giannazi, do PDL 22, que V. Exa. agora há pouco aqui cobrou na tribuna.

Primeiro, dizer não do medo, mas de uma chateação que nos acompanha, que acredito que cometeram. Alguns sindicatos, associações cometem crimes ao ponto de ser divulgado. Eu vi hoje no Facebook.

Divulgaram, o Facebook, algumas associações que vimos aí que tem uma média de 104, 110 mil pessoas, divulgaram aí todos os nossos telefones, gabinete, WhatsApp que nós usamos para trabalho, inclusive o nosso telefone particular, nosso celular particular, que nós usamos há mais de 15 anos, divulgado nesse Facebook desse pessoal do sindicato a fim de que viessem nos pressionar como presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para que pautemos o PDL 22.

Queria dizer aqui aos senhores que este deputado, com 60 anos, não tem medo de pressão; me dou muito bem com pressão, para mim é até ótimo que venha pressão, que a gente tem mais força para trabalhar e para lutar. Mas dizer para os senhores que estão fazendo pressão, que estão lá na sua associação, que é muito fácil resolver o problema dos senhores e esse PDL ser pautado amanhã.

Esse PDL, olha o que eu estou falando para os senhores aqui, esse PDL pode ser pautado amanhã, basta que o autor do PDL, que é o deputado Carlos Giannazi, que ele mesmo agora falou que tem, que está em processo de urgência, que ele peça a urgência e ele consiga com seus pares, líderes, que esse PDL amanhã entre no Congresso de Comissões.

Nós estamos sabendo que vão ter congressos de comissão aqui amanhã com vários projetos de deputados, então é simples. O deputado Giannazi, se vocês pressionarem ele, pegarem o telefone dele, pressionarem ele, para que ele possa articular com os líderes, com o presidente da Casa, com o líder do Governo, com os deputados desta Casa, porque está em urgência.

É só ir para um congresso de comissão, junto com os demais projetos que estão prontos para amanhã irem ao congresso. Pronto, resolveu o congresso de comissões, passou no congresso de comissões, o projeto pode ser pautado amanhã na extraordinária, juntamente com mais de 20 projetos que serão pautados.

Então, não depende da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, depende única e exclusivamente, vou repetir, depende única e exclusivamente da articulação política do autor do PDL.

É simples, não é, deputado Conte Lopes? Tem regime de urgência, convença para que seja pautado no congresso de comissões. Vai estar pronto e vão ser pautados vários projetos amanhã em sessão extraordinária, deputado Giannazi.

É só V. Exa. pedir para que o presidente paute amanhã no congresso de comissões e o PDL vai para a pauta, vai vir palavra plenário amanhã à noite. Não precisa disso, mas se não vier, pode continuar pressionando, pode continuar falando, meu telefone eu não vou mudar, pode a associação continuar falando, que ele vai ser pautado no momento correto.

Se os senhores têm urgência e se V. Exa. tem urgência, porque eu concordo que o projeto é urgente, é só V. Exa. pedir para o líder colocar amanhã no congresso. Resolve o problema. Colocou no congresso, amanhã...

Não participei do Colégio de Líderes, mas tive a informação de que vão ser pautados vários projetos de deputados e o PDL 22 estará pronto para ser pautado também e ser aprovado, ou não, amanhã.

Só depende de V. Exa., da articulação, tenho certeza de que V. Exa. é um grande articulador nesta Casa, vai conseguir fazer isso e amanhã, senhoras e senhores da associação, depende só do autor do projeto para que amanhã o PDL 22 seja pautado e aprovado nesta Casa.

Muito obrigado, Sra. Presidente. Obrigado, deputados.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, para uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Olha, eu queria só informar, deputado Gilmaci Santos, talvez V. Exa. não tenha se atentado ao fato de que o PDL 22, de 2020, já está em regime de urgência.

Por isso ele veio para o congresso de comissões no ano passado, por isso ele foi pautado aqui no plenário no dia 16 de dezembro de 2020, V. Exa. se lembra muito bem desse dia, e foi no dia 16 que foi apresentada a emenda de plenário.

O PDL 22 já está em urgência, inclusive a emenda a esse PDL ...também já está em urgência. Agora ele só volta, ele só pode voltar para o plenário após ele ser analisado pela última comissão.

Ele já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, ele não, não é nem o PDL, é a emenda ao PDL. Essa emenda não vai alterar em nada o PDL, ela não tem efeito prático. Essa emenda foi um recurso de obstrução do governo para barrar o projeto.

O governo percebeu que o projeto seria aprovado e o governo usou esse recurso regimental. O fato é que essa emenda ficou parada praticamente, tramitando durante um ano, uma emenda de plenário.

Mas o PDL está em urgência, deputado Gilmaci Santos, a emenda está em urgência, então eu não vejo necessidade de pedir mais urgência, porque eu falo o tempo todo do PDL. Eu creio que, assim que ela for liberada na Comissão de Finanças, ele fica liberado, destravado para daí entrar, porque ele já está em urgência.

Como eu vou pedir urgência a um projeto que está em urgência e a uma emenda que já está em urgência? Eu queria só fazer esse esclarecimento a V. Exa. e dizer que os aposentados e pensionistas estão mobilizados em todo o estado de São Paulo, com vários coletivos, com várias entidades.

Não há um controle sobre esse movimento organizado. Ele é muito grande, são mais de 500 mil aposentados e pensionistas que estão mobilizados sim, porque eu li a carta da professora, é grave a situação.

Nós temos que acabar com o confisco dos aposentados e pensionistas, deputado Gilmaci Santos. Então não tenha isso como uma questão pessoal contra V. Exa., é mobilização de uma categoria muito importante do estado de São Paulo.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Então, deputado Giannazi, está mais fácil ainda para Vossa Excelência. Se ele já está em regime de urgência, só depende de V. Exa. agora convencer o presidente, pautar na comissão amanhã, no congresso de comissão.

Amanhã teremos congresso de comissões com vários projetos, senhoras e senhores. Se o deputado Giannazi convencer os líderes e o presidente desta Casa, porque nós não temos reunião da Comissão de Finanças e Orçamento pautada para esta semana, mas o projeto pode votar sim esta semana, deputado Gil Diniz, só depende do deputado Carlos Giannazi.

Como eu sei que ele é um grande articulador, ele vai articular com o presidente desta Casa, com os líderes, vai colocar o PDL 22 amanhã no congresso de comissões, vai aprovar e vai trazer para o plenário. Está mais fácil do que eu pensava, deputado. Puxa, vou te ajudar nesta situação, está mais fácil que eu pensava. Só depende de V. Exa. agora.

Aposentados, pensionistas, o seu PDL só depende agora de o autor do projeto, deputado Carlos Giannazi, convencer o presidente desta Casa a pautar amanhã no congresso de comissões.

Que Deus abençoe.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, deputada.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Deputado Carlos Giannazi, eu vou pedir a V. Exa., tem um colega para falar no Pequeno. Como V. Exa. é o próximo inscrito, se V. Exa. puder se manifestar da tribuna, eu agradeceria. (Vozes fora do microfone.) Não me oponho. Então V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Gil Diniz, pela troca do nosso tempo aqui.

Eu quero falar agora porque o deputado Gilmaci Santos passa informações incorretas para as pessoas. Acho que ele está equivocado, enganado e até correndo um sério risco de estar difundido fake news, também menosprezando o entendimento dos aposentados e pensionistas, que sabem muito bem que não depende de mim, não depende de um deputado, depende de toda uma pressão. Se fosse assim, o projeto já teria sido votado no dia 16 de dezembro de 2020.

É muito simplório, “só depende de o deputado Giannazi ir lá e convencer o presidente da Assembleia e o Colégio de Líderes”. Ele sabe que não é assim. Então, na verdade, depende de pressão, depende de mobilização e depende, também, da ajuda de deputados da Assembleia Legislativa que estão mobilizados contra o confisco. Então eu queria fazer esse esclarecimento.

O PDL, repito, já está em urgência. Agora ele depende da liberação da Comissão de Finanças para que ele fique destravado, para que ele fique livre, para que ele possa vir ao plenário. Eu já pedi várias vezes para que esse projeto viesse ao plenário, em muitos momentos, através de Congresso de Comissões. Não o projeto, na verdade: a emenda, mas esse pedido nunca foi atendido porque há uma obstrução do governo.

A Assembleia Legislativa é controlada com mão de ferro, há muitos anos, pelos governos do PSDB. O governador tem maioria aqui. O governador aprovou vários projetos contra os servidores: reforma da Previdência, confiscando aposentadorias; aquele projeto, deputado Conte Lopes, que reduziu o valor dos precatórios, que prejudicou milhares de servidores; o PL 529, que foi um desastre total também contra os servidores, extinguiu a Sucen, aumentou a contribuição dos servidores com o Iamspe. Um absurdo, aquele projeto.

E agora a Reforma Administrativa. Nunca, em toda a história da Assembleia Legislativa, nós tivemos tantos ataques aos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos. O governo Doria está passando o rolo compressor contra as professoras, contra as enfermeiras, contra todos os servidores do Estado de São Paulo. São vários projetos, citei alguns aqui.

Então a nossa luta é para tentar reverter uma parte desses prejuízos da retirada de direitos previdenciários, trabalhistas e sociais. E, assim, o governo tem aprovado todas essas medidas, porque ele tem maioria. Os aposentados e pensionistas não vão cair nesse discurso fácil do deputado Gilmaci Santos. Isso é quase que uma fake news.

Me desculpe o deputado Gilmaci Santos, que eu respeito bastante, mas ele está desesperado porque há movimentação. Todo parlamentar tem que se acostumar, tem que lidar com as críticas, com a pressão social. Isso faz parte.

Também recebo críticas da minha atuação aqui na Assembleia Legislativa. Já fui vaiado várias vezes aqui no plenário. Faz parte, é a democracia. Agora, me parece que o deputado Gilmaci Santos está abalado com as críticas.

Sugiro então que ele chame uma reunião de emergência, extraordinária, da Comissão de Finanças, e paute a emenda ao PDL 22. Aí libera o plenário. Aí nós teremos mais condições de pressionar, tanto o Colégio de Líderes como a Presidência da Assembleia Legislativa, para que o projeto seja pautado. Mas não é assim, num passe de mágica, que o deputado Giannazi vai lá e pede o projeto. Isso não existe. Isso é querer enganar os aposentados e pensionistas.

Repito: o deputado Gilmaci Santos, inclusive, faz parte da base do governo. Ele tem votado contra os servidores. Ele votou a favor de todos esses projetos que eu citei, ou quase todos.

Então ele está com o governo, e ele sabe disso. Ele votou na Reforma da Previdência, ele votou o 529. Agora, chegar aqui e falar “Giannazi, vai lá e pede, depende de você”? Isso é vender ilusão, é vender ilusão para os aposentados e pensionistas, e para os nossos servidores.

Então nós queremos pautar o projeto. Repito: o projeto já está em urgência, e a emenda também. Muito obrigado, Sra. Presidente. Agradeço mais uma vez ao deputado Gil Diniz pela troca dos nossos espaços aqui.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Seguindo com a lista dos oradores inscritos de maneira suplementar, chamo à tribuna o deputado Gil Diniz, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidente deputada Janaina Paschoal. Cumprimento os deputados presentes no Pequeno Expediente. Cumprimento o público na galeria, os nossos policiais militares e civis, quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Presidente, só repercutindo a minha ida a Cuiabá. Fui no evento Brasil Profundo, onde o deputado Frederico d’Avila palestrou. Estive lá representando a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, evento organizado pelo Instituto Conservador Liberal, capitaneado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, junto com o advogado Sérgio Santana.

Então, dar parabéns à organização. Parabéns ao deputado estadual Gilberto Cattani, lá do Mato Grosso, deputado Conte Lopes. E esses eventos, cada vez mais, estão sendo replicados pelo Brasil. Agora, interior, entre aspas, do Brasil, deste Brasil profundo, que é o tema do evento.

Esteve conosco lá o líder e presidente do Partido Vox, Santiago Abascal, e o eurodeputado, pegar o nome dele, aqui, Hermann Tertsch, que é jornalista também lá na Espanha. Hoje, o presidente Jair Bolsonaro se encontrou com esses dois deputados, dá só uma olhada na fala do deputado na Espanha, Conte, líder do Vox, terceira maior força na Espanha.

“Na reunião, Jair Bolsonaro une forças com os espanhóis no Brasil contra o globalismo e o comunismo. A reunião foi realizada no Palácio do Alvorada, reunião oficial do presidente da República no Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente.”

E o Hermann fala o seguinte: “vestindo a camisa da Espanha, em homenagem aos seus convidados, Bolsonaro posa, após longa conversa com a delegação do Vox, chefiada por Abascal, convencido de que os brasileiros não se deixarão enganar pela peste corrupta de Lula e pelo narcocomunismo do foro de São Paulo.”

Essa mesma fala, deputada Janina Paschoal, nós ouvimos da deputada alemã vice-líder do Partido Alternativo para a Alemanha, Beatrix von Storch, deputado, Conte Lopes.

O Hermann nos informou de que, quando o Lula foi à Europa, com os pelegos, ele foi recebido por 22 deputados da União Europeia. O Parlamento lá tem mais de 700 deputados, mas a nossa imprensa repercute como se fosse todo o Parlamento, o homenageado, Conte. Mentira, fake news. Querem vender Lula como se fosse uma liderança nacional, uma liderança global.

E como eu disse, já recebemos aqui deputados alemães, líderes de partidos, deputado, agora, o Santiago Abascal, que é não só o líder, mas o presidente também, que reconhece no presidente Jair Messias Bolsonaro essa liderança política contra o comunismo, o socialismo, o foro de São Paulo e, obviamente, tece aqui as críticas ao Luiz Inácio Lula da Silva.

Então, deixo registrado aqui os meus parabéns à organização do evento. Este evento vai se repetir por outros estados, logo mais estará aqui em São Paulo, provavelmente em Campinas, Sorocaba, mas em todos os rincões deste Brasil.

Nós discutindo ali, deputada Janaina Paschoal, o Brasil profundo, neste viés conservador. Agora, não só a esquerda produz conteúdo, material, suas conversas, seus encontros. A direita também está se organizando e, obviamente, se organizando para 2022.

Neste tempo que me resta, deputada Janaina Paschoal, só queria falar aqui: eu não tenho acordo com nenhum parlamentar. Sou coautor do projeto da deputada Janaina Paschoal, 668, que proíbe o passaporte da vacinação.

Nós agora estamos discutindo. Ontem o Ministro Barroso, o STF mais uma vez querendo fazer o trabalho do Executivo. É impressionante a cara de pau desses ministros. Impôs aos estrangeiros o passaporte vacinal. Nós somos contrários, nós não queremos esse passaporte vacinal. Nós não queremos cidadãos aí de primeira e segunda categoria.

Amanhã, também, Janaina, vai ter na escola do meu menino a festinha de formatura. Já disse aqui, chegou para mim o comunicado que só quem estiver vacinado vai entrar.

Eu não estou vacinado, e, se eu não entrar, nenhum pai entra, Conte. É inadmissível essa segregação. Eu tenho certeza de que tenho muito mais anticorpos por ter pego o vírus, anticorpos naturais, do que muito paulista que tomou a vacina chinesa, deputada Janaina Paschoal.

Então, já deixo aqui avisado, inclusive aos líderes, que vou obstruir, se for o caso, todos os projetos, independente de quem seja, independente até se for colega meu. Já vi aqui as manobras regimentais que foram feitas, deputado Giannazi, com o PLC 22, desde o ano passado. Sei que V. Exa. é contra esse nosso projeto, mas vão fazer a mesma coisa, vão deixar para ser votado por último na quinta-feira.

Já falo aqui para você que nos acompanha, você que está nos cobrando neste Parlamento: vão deixar para quinta-feira esse projeto, provavelmente por último. Quando ele vier a plenário, vão apresentar uma emenda de plenário que já está assinada neste momento para jogar às comissões.

Porém, só vai ter comissões no próximo ano. Só no próximo ano. Ou seja, é uma manobra regimental para quê? Para protelar a discussão, para protelar a sanção, a aprovação ou não.

Então, falo aqui: não precisa desse golpe. Discutam aqui, mostrem aos deputados quem é favorável a essa segregação, a essa aberração que é patrocinada pelo governador João Doria, patrocinada pelo STF, e nos deixem colocar nossa digital dizendo ao povo de São Paulo que somos contrários a essa aberração, que somos contrários a esse autoritarismo.

O ministro Barroso fala da omissão do governo federal. Olha, já pensou se ele, sei lá, se ele se mete nas omissões deste Parlamento, já que este Parlamento muitas vezes é um cartório do Palácio dos Bandeirantes? Já pensou se ele diz: “Olha, o governo se omitiu, não deu aumento para os funcionários públicos, não deu aumento para os policiais militares”.

Meu Deus do céu, ele vai fazer o que agora? Ele vai decidir se o campeonato brasileiro é de pontos corridos ou mata-mata? É absurdo o que o STF vem fazendo em nosso país, decisões que extrapolam e muito... Nossa Constituição já não é grande coisa, mas eles conseguem piorá-la ao rasgá-la.

Então, a gente precisa repudiar esse ativismo judicial desses partidos que perdem nas urnas, mas, no tapetão, chamam o STF para entrar em campo e querer dar uma de Executivo. Querem governar? Disputem eleições, disputem os votos em 2022.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós agradecemos e, haja vista o teor da fala de V. Exa., noticio que a Câmara Municipal de Bragança Paulista encaminhou à Presidência desta Casa uma moção de apoio à aprovação do Projeto nº 668.

O documento foi encaminhado pela presidente, vereadora Gislene Cristiane Bueno, e a provocação daquela Casa Legislativa foi feita pelo vereador Ismael Brasilino, a quem agradecemos.

Seguindo com a lista dos oradores inscritos de forma suplementar, chamo novamente à tribuna o deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, presidente. Uma breve comunicação enquanto o orador se dirige à tribuna?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não, deputado.

O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu vi hoje uma reportagem no Globo dizendo - o título, se não me engano é um editorial, vou até conferir - que foi um crime deixar as nossas crianças fora da escola durante esse tempo de pandemia.

Ora, nós viemos aqui praticamente todos os dias falar isso. Estávamos aqui denunciando também o que estavam fazendo com nossas crianças longe das escolas. E agora esse jornal, que sempre apoiou essas medidas restritivas, essas medidas de isolamento social sem pé nem cabeça, sem estudo nenhum, agora vem dizer que foi um crime tirar as nossas crianças da escola.

Daqui a pouco vão jogar a culpa no presidente Bolsonaro. Vão colocar a culpa das crianças fora das escolas também em nós, parlamentares que sempre nos manifestamos contra essas medidas sem pé nem cabeça.

Então deixo aqui o meu repúdio a essa mídia subserviente a esses tiranos de ocasião que, conforme o vento, fazem suas matérias, as suas manchetes. Depois de mais de ano das nossas crianças longe das escolas, eles vêm dizer isso aqui.

E olha que o Globo - já levantei aqui - tem matéria dizendo “contra recomendação da OMS, contra especialistas, Bolsonaro defende crianças nas escolas”. É uma cara de pau sem tamanho, presidente.

Só me manifesto aqui justamente por ver nessa mídia porca, nessa mídia que não reproduz os fatos e muitas vezes inverte o que nós falamos, deixar esse nosso repúdio aqui, porque nós sempre pedimos coerência e solicitamos que não se deixassem as crianças ao léu, as crianças abandonadas sabe-se lá onde, longe dos bancos escolares.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós agradecemos. Essa incoerência chamou minha atenção também, nobre deputado. Vossa Excelência, deputado Giannazi, tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, de volta a esta tribuna no dia de hoje, eu gostaria de fazer um apelo à Prefeitura de São Paulo, à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, ao prefeito Ricardo Nunes, para que faça uma intervenção em caráter de extrema urgência no sentido de resolver a situação do Jardim Alfomares.

É um espaço verde, um espaço de Mata Atlântica com uma riquíssima fauna, com uma riquíssima flora no centro ali praticamente de Santo Amaro, aqui pertinho, na zona sul de São Paulo.

É um espaço muito importante de fauna e flora da Mata Atlântica, um dos poucos espaços que nós temos praticamente na cidade de São Paulo, e esse espaço está sendo ameaçado por uma empreiteira.

Há um amplo movimento na região organizado por moradores, por entidades, inclusive com a participação de parlamentares de vários partidos, defendendo que esse espaço seja transformado num parque, o Parque Santuário Jardim Alfomares, para que haja a preservação desse espaço, que fica exatamente em Santo Amaro, no Alto da Boa Vista.

No domingo retrasado, eu estive lá, participei de uma manifestação junto com outros parlamentares. Agora, esse terreno pertence a uma empreiteira, só que essa empreiteira deve milhões de IPTU para a Prefeitura de São Paulo. Já há um processo no Cremesp de tombamento, um processo que foi aberto e está sendo analisado pelo Conselho Municipal.

O prefeito Ricardo Nunes parece que já entrou em contato com a associação dizendo que teria a disposição de resolver essa situação, porque o que nós queremos é que o espaço seja preservado e transformado num parque. Tem projeto de lei municipal já tramitando na Câmara Municipal. Tem um que nós apresentamos aqui na Assembleia Legislativa, inclusive, com o mesmo número da Câmara Municipal, da vereadora Sandra Tadeu; é o nº 729.

Por pura coincidência, o que eu apresentei aqui também é o nº 729, só que é o estado pedindo a desapropriação, fazendo a desapropriação para garantir que aquele espaço esteja inserido aqui na preservação. É um terreno enorme de mais de 63 metros quadrados. Agora, ele tem que ser preservado.

O que nos preocupa agora, eu falei inclusive hoje com o presidente da associação do bairro, o Guilherme, que organiza a luta, um dos organizadores... Ele me disse que a empresa está colocando tapumes. O Ministério Público entrou com uma ação. Enfim, tem toda uma movimentação, e mesmo assim a empresa está colocando tapumes inclusive nas árvores, utilizando as árvores, e isso é ilegal.

Então é importante que a Secretaria do Verde, que os órgãos competentes tomem as devidas providências para impedir que a empreiteira faça isso, porque há processo no conselho municipal para o pedido de tombamento, e nós temos dois projetos de lei.

Há emenda também no Orçamento municipal destinando recursos para a desapropriação do prédio, que foi encaminhada inclusive pelo vereador Celso Giannazi, que pode ser aprovada agora nesse Orçamento municipal.

Então eu queria fazer esse registro, que é muito importante, mas neste momento é fundamental que o prefeito Ricardo Nunes tome as providências acionando os órgãos municipais para que haja um impedimento para que a empresa, a empreiteira, coloque tapumes e comece já algum processo de destruição daquele riquíssimo santuário ecológico em Santo Amaro.

Para concluir, eu gostaria de dizer que a nossa posição aqui continua logicamente sendo contrária à aprovação do PL 410, que trata da grilagem dos grandes latifúndios do estado de São Paulo.

Vai colocar fim nos assentamentos do nosso estado. Vai acabar definitivamente com o Itesp. Nós também nos posicionamos contra o PL 752, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo TJ e que prejudica imensamente os oficiais de justiça.

E, logicamente, só para terminar a minha intervenção de hoje, eu posso dizer que a nossa grande prioridade desde 2020 é, sem dúvida nenhuma, a aprovação do PDL 22 e essa é a luta que nós estamos travando aqui na Assembleia Legislativa. Repetindo que o PDL 22 já está em regime de urgência desde o dia 16 de dezembro de 2020.

Era isso, Sra. Presidente, muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - É regimental. Haja vista que eu participei do Colégio de Líderes na manhã de hoje, um Colégio bastante longo, noticio que, pela pauta deliberada no Colégio, amanhã, nas sessões extras, serão votadas as contas do governador e vários outros projetos de autoria do governo, a princípio, o próprio PL 410, um projeto que solicita autorização para um empréstimo de valor bastante significativo.

Na quarta-feira, segundo deliberação do Colégio, iniciaremos a discussão do Orçamento. Até por isso o presidente determinou a convocação de uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças. Essa é a programação da semana, além, obviamente, dos projetos de deputados que serão votados na próxima quinta-feira.

Dito isso, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os presentes trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira. Desejando uma excelente tarde e uma boa noite a todos com muita saúde, esta sessão está levantada.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 52 minutos.

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