16 DE DEZEMBRO DE 2021
86ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ARTHUR DO VAL, DOUGLAS GARCIA, GIL DINIZ,
JANAINA PASCHOAL e CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ARTHUR DO VAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a votação da Lei Orçamentária no dia de ontem.
Lamenta aprovação da reforma da Previdência. Cita os descontos nos salários de
aposentados e pensionistas. Discorre sobre a tramitação do PDL 22/20.
3 - JANAINA PASCHOAL
Comenta as votações desta semana. Reflete sobre o trabalho
para o próximo ano. Solicita que os médicos notifiquem os efeitos adversos das
vacinas. Reafirma seu apoio às medidas de prevenção contra a Covid-19.
4 - ADRIANA BORGO
Parabeniza a Polícia Militar de São Paulo pelo aniversário,
celebrado ontem. Clama pela valorização da categoria. Comenta caso de ex-agente
que vivia em situação de rua e fora resgatado por policiais. Parabeniza os
envolvidos.
5 - CASTELLO BRANCO
Exibe slides sobre o Campo de Marte. Lembra história do
aeroporto. Discorre sobre o acordo entre a prefeitura de São Paulo e o governo
federal, envolvendo o lugar. Afirma que o tratado suspende projeto de criação
de museu e parque no local.
6 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, questiona a manutenção do aeroporto do
Campo de Marte após acordo entre os governos federal e municipal. Discorre
sobre a importância do local para a Segurança Pública.
7 - CASTELLO BRANCO
Para comunicação, afirma que o Parque de Material Aeronáutico
de São Paulo será mantido e que necessita de pista de pouso. Alerta para os
interesses imobiliários na região. Informa a criação de museu aeronáutico no
local.
8 - GIL DINIZ
Demonstra sua preocupação com a não deliberação, hoje, do PL
668/21. Pede a presença dos colegas favoráveis ao texto. Questiona possível
acordo entre os líderes de bancada.
9 - LETICIA AGUIAR
Reafirma apoio ao PL 668/21. Considera que os médicos devem
ter autonomia para escolher os tratamentos de pacientes. Defende o tratamento
precoce contra a Covid-19. Reflete sobre o ano legislativo. Tece elogios à
atuação da deputada Janaina Paschoal.
10 - ADRIANA BORGO
Rebate áudios do coronel Nery, comandante regional da Polícia
Militar de Campinas, ofendendo deputados. Critica a transferência de agentes
sob a sua gestão.
11 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, endossa discurso da deputada Adriana Borgo.
Repudia o desdém do comandante pelos deputados. Pede que os pares compareçam à
sessão de hoje para discussão do PL 668/21.
12 - PRESIDENTE ARTHUR DO VAL
Lembra que o governo precisa do quórum para aprovação da
redação final do Orçamento.
13 - GIL DINIZ
Para comunicação, pede que deputados da base do governo
formem o quórum necessário para debate do PL 668/21.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, comenta a liberação da vacinação contra a
Covid-19, em crianças. Afirma não existirem pesquisas suficientes para
assegurar a segurança de tal procedimento. Critica a obrigatoriedade da
vacinação. Discorre sobre a contaminação pela Covid-19 em presídios e na Fundação
Casa, nesta sem relato de óbito. Relata caso de morte de adolescente 21 dias
após ter recebido a segunda dose de vacina contra a Covid-19.
15 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
16 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, mostra-se favorável ao passaporte da
vacinação. Defende a inclusão, na pauta, de projeto de sua autoria, a respeito
do uso medicinal de canabidiol.
17 - PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA
Endossa o discurso do deputado Caio França.
18 - MAJOR MECCA
Demonstra apoio ao projeto que pretende vetar o passaporte de
vacinação. Tece críticas ao governo estadual por medidas adotadas durante a
pandemia de Covid-19. Afirma que a Segurança Pública do Estado passa por crise.
Comenta mazelas vivenciadas por policiais militares (aparteado pela deputada
Leticia Aguiar).
19 - CORONEL NISHIKAWA
Menciona o aniversário da Polícia Militar do Estado de São
Paulo. Discorre a respeito das diversas atribuições existentes na instituição.
Tece elogios à categoria. Afirma que o governador João Doria fez promessas aos
policiais militares e não as cumpriu. Clama por respeito aos veteranos.
20 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio aos pedidos dos profissionais da Educação do
município de Cajamar, relacionados ao abono-Fundeb. Tece críticas ao Ministério
da Educação. Critica o novo plano de carreira atribuído ao magistério, de
iniciativa do governo estadual.
21 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
22 - ADRIANA BORGO
Reproduz e critica áudio de autoria do Coronel Nery, do
CPI-2, de Campinas. Comenta dificuldades enfrentadas pelos policiais militares,
inclusive quanto à liderança (aparteada pelo deputado Major Mecca).
23 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
24 - GIL DINIZ
Faz coro ao pronunciamento da deputada Adriana Borgo. Critica
as ameaças de transferência compulsória de policiais militares, da região de
Campinas. Tece críticas ao governo estadual. Clama por providências da
Secretaria de Segurança Pública (aparteado pelos deputados Adriana Borgo e
Sargento Neri).
25 - LECI BRANDÃO
Pelo art. 82, comemora a aprovação de projeto de sua autoria,
que instaura o Dia da Favela. Reflete sobre os acontecimentos de 2021. Clama
por calma nos discursos proferidos neste plenário. Comenta relação entre o
PCdoB e o PSOL.
26 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, discorre a respeito do atraso no pagamento
do abono-Fundeb, por prefeituras. Presta apoio ao pleito de agentes da Educação
de São Roque.
27 - VALERIA BOLSONARO
Pelo art. 82, lamenta a não deliberação do seu projeto para
alfabetização, em libras, de crianças surdas. Tece críticas às políticas de
Educação adotadas pelo governo estadual. Defende portadores de necessidades
especiais. Critica cortes orçamentários em programas para pessoas com
deficiência física. Repudia a destinação de verbas para Publicidade. Cita o
trabalho da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e da ministra da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, Damares Moura.
28 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o discurso da deputada Valeria Bolsonaro.
29 - GIL DINIZ
Para comunicação, parabeniza a deputada Valeria Bolsonaro.
Cita ações sociais da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Pede a presença dos
pares para a votação do PL 668/21.
30 - RICARDO MELLÃO
Para comunicação, anuncia a presença de vereadores de Queluz.
31 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Cumprimenta os vereadores de Queluz.
32 - VINÍCIUS CAMARINHA
Pelo art. 82, rebate fala da deputada Valeria Bolsonaro. Lê e
comenta parecer da Secretaria da Educação sobre a inclusão de pessoas com
deficiência. Afirma investimentos na citada Pasta. Cita o novo plano de
carreira dos professores.
33 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Solicita à plateia comportamento regimental.
34 - VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, questiona os cortes no Orçamento de 2022
para a Rede Lucy Montoro e em políticas de Educação para pessoas com
deficiência física. Discorre sobre a importância da inclusão, na infância. Pede
a inserção de Libras no currículo escolar.
35 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Solicita à plateia comportamento regimental.
36 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, alega aumento no Orçamento para a Educação,
em 2022. Afirma que o Programa de Educação Especial começara em 2021.
37 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, considera excludentes as escolas em tempo
integral. Critica o novo plano de carreira dos professores, anunciado pelo
governo estadual.
38 - GIL DINIZ
Para comunicação, defende o projeto da deputada Valeria
Bolsonaro, em prol de crianças com deficiência auditiva. Afirma que o texto foi
aprovado por todas as comissões.
ORDEM DO DIA
39 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
40 - VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos.
41 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h30min, reabrindo-a
às 16h48min. Solicita à plateia comportamento regimental. Convoca os Srs.
Deputados para duas sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, a primeira
dez minutos após o término desta sessão, e a segunda dez minutos após o término
da primeira.
42 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, afirma que em reunião do Colégio de
Líderes não foram discutidos projetos pautados nas sessões extraordinárias
convocadas.
43 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, afirma discordar da pauta da sessão
extraordinária.
44 - VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo
de lideranças.
45 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h53min, reabrindo-a
às 16h53min.
46 - VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
47 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 17/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.
Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Arthur do Val.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Presente o
número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Oradores inscritos para o Pequeno
Expediente. Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Enio Lula
Tatto. (Pausa.) Coronel Nishikawa. (Pausa.) Professor Walter Vicioni. (Pausa.)
Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Edmir Chedid.
(Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Tenente Nascimento. (Pausa.) Sebastião Santos.
(Pausa.) Rodrigo Gambale. (Pausa.) Carlos Giannazi. Tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, ontem foi praticamente
votado o último projeto de lei do ano de 2021, que foi a lei orçamentária.
É lamentável,
Sr. Presidente, que as dívidas continuam. As dívidas da Assembleia Legislativa
com os aposentados e pensionistas, com os servidores, com os servidores do
quadro de apoio escolar, com os servidores do Centro Paula Souza e mesmo com as
pessoas com deficiência, quando eu me refiro aqui à questão da isenção do IPVA,
e tantas outras dívidas que a Assembleia Legislativa tem.
Mas eu queria
fazer um destaque muito especial para a nossa luta contra o confisco das
aposentadorias e pensões, que foi, infelizmente, fruto da reforma da
Previdência, que nós votamos contra quase que fisicamente aqui, porque teve a
ocupação. Pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa, a Tropa de
Choque entrou dentro da Assembleia Legislativa e espancou professores. Nós
temos as imagens.
Isso nunca
tinha acontecido na história da Assembleia Legislativa, nem durante a ditadura
militar isso aconteceu. Então foi uma reforma da Previdência extremamente
autoritária, em que o presidente da Assembleia Legislativa na época, deputado
Cauê Macris, usou o aparelho repressivo do Estado dentro da Assembleia
Legislativa. Foi aprovado o projeto com a nossa obstrução, o nosso voto
contrário.
Depois, em
plena pandemia, em meados de 2020, no auge da pandemia, o Doria publicou um
decreto, aí sim, confiscando aposentadorias e pensões de quem ganha abaixo do
teto do INSS. Aí, Sr. Presidente, nós apresentamos imediatamente o PDL 22, que
foi o primeiro projeto apresentado para revogar o Decreto 65.021, para revogar
o confisco.
Graças à
mobilização dos aposentados e pensionistas, das entidades representativas não
só de aposentados e pensionistas, mas dos servidores em geral, nós conseguimos
trazer o projeto para o plenário. O projeto foi aprovado no congresso de
comissões com parecer favorável, inclusive, do deputado Coronel Telhada.
O projeto veio
para o plenário, entrou em votação no dia 16 de dezembro. Estou aqui dando um
realce para a data porque hoje é dia 16 de dezembro. Então, um ano atrás, o PDL
22 entrou em votação. O governo, com medo de perder a votação - o governo sabia
que o PDL seria aprovado -, deu um golpe. O golpe foi a emenda de plenário, que
fez com que na hora exata da aprovação o projeto voltasse novamente para as
comissões.
Ou seja, o PDL
já está aprovado, na verdade, nas comissões, com parecer favorável; agora a
emenda teria que ser aprovada. Então ela foi também obstruída durante muito
tempo pela própria base do Governo.
Ela ficou
congelada na Comissão de Justiça durante um bom tempo, durante meses. Não fosse
a mobilização, a pressão, ela não estaria andando. Nós denunciamos no plenário,
exaustivamente, a situação dessa emenda.
Depois foi para
a Comissão de Administração Pública e agora, recentemente, foi para a última
comissão, terceira comissão, que é de Finanças. Já tem parecer favorável da
deputada Damaris Moura, agora só falta a Comissão de Finanças se reunir e
votar. Como o projeto está em urgência, ele é o primeiro da lista.
A próxima
reunião que houver será, infelizmente, só no ano que vem, porque hoje,
praticamente, é o último dia de funcionamento da Assembleia Legislativa, o
Orçamento já foi votado, não haverá mais nenhuma comissão em andamento aqui
funcionando.
Na primeira
reunião, necessariamente, como o projeto está em urgência, ele é o primeiro da
pauta e entra em votação. Aí sim ele fica liberado para voltar novamente para o
plenário, de onde ele nunca deveria ter saído.
Eu queria fazer
esse histórico para que as pessoas entendessem a luta dos aposentados e
pensionistas. O PDL só prosperou por conta de toda essa mobilização. E nós não desistimos,
nós voltaremos com força total na primeira semana de fevereiro, exigindo que a
comissão coloque na pauta, porque tem que colocar agora. Legalmente falando, é
o primeiro item praticamente, porque está em regime de urgência.
Que a
Assembleia Legislativa dê uma resposta, porque ontem foi aprovado o Orçamento
bilionário, quase 286 bilhões de reais. O estado de São Paulo não está em crise
financeira ou fiscal, nós temos recursos aqui, então não há necessidade de
confiscar aposentadorias e pensões.
Por isso que é
muito importante a aprovação do PDL 22 e a derrubada definitiva do confisco, do
roubo, do assalto às aposentadorias e pensões dos nossos servidores.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - O próximo
orador inscrito é o deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni.
(Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, os
colegas deputados aqui presentes, os funcionários da Casa.
Pode ser que
este seja o último plenário do ano. Hoje existe previsão de duas sessões
extraordinárias para a votação de vários projetos de deputados. Segundo
informou o presidente, talvez alguns vetos sejam pautados para análise do
plenário e possível derrubada. Como ato final do ano legislativo, nós devemos
apreciar a redação final do Orçamento. Uma vez votada a redação final, o
plenário fecha.
Então pode ser
que amanhã não tenhamos plenário. Sendo assim, é óbvio que eu estarei o dia
todo, participarei das sessões, como de costume. Mas eu queria já deixar votos
de feliz Natal para todos que nos acompanham, para todos que trabalharam
conosco esse ano, que foi um ano difícil para todo mundo, votos de um ano novo
próspero, um ano novo harmonioso.
Será um ano
muito desafiador para todos nós. Que todos tenhamos, acima de tudo, serenidade
para entender quais são os passos que precisam ser dados, porque, muitas vezes,
os sinais estão ali e nós não percebemos. Então eu queria agradecer toda a
parceria deste ano e desejar mesmo muita saúde, muita força, muita serenidade.
Eu queria fazer
um pedido muito especial aos profissionais de Saúde, em especial aos médicos, a
quem nós devemos render todas as homenagens, para os profissionais de Saúde,
pelo embate e pelo combate a esse inimigo invisível que foi e é o coronavírus.
Esse inimigo que desafiou o Brasil e desafiou o mundo. Até hoje não se sabe bem
como lidar com ele.
Mas eu queria
pedir aos médicos que sigam com compromisso com a vida. Seja prevenindo, seja
tratando, atendendo ali no front, como têm estado desde o princípio, mas também
notificando eventuais efeitos adversos das vacinas. Eu quero deixar muito
claro, e quem me acompanha sabe, que eu nunca neguei a doença, muito pelo
contrário. Adoeci, fui internada.
Eu nunca tive
uma postura negacionista com relação às medidas preventivas. Nunca desmereci as
vacinas, mas quem estuda Ciência, quem efetivamente faz Ciência sabe que todo
fármaco pode ter efeitos adversos e que todas as vacinas, mesmo as que vêm
sendo ministradas há décadas, têm efeitos adversos.
Normalmente, o
que se diz - e eu convivo muito com profissionais da Saúde, de linhas
ideológicas diversas, de linhas acadêmicas diversas - é que os benefícios da
vacinação são muito superiores aos eventuais riscos.
Porém, todo
profissional de Saúde sério sabe que é um dever notificar situações que podem
caracterizar efeitos adversos. Por que é importante notificar? Para que essas
situações sejam investigadas de maneira distanciada, de maneira não apaixonada.
E o que tem
acontecido é que existe uma resistência muito grande, inclusive das equipes de
profissionais de Saúde, em admitir que uma situação fática possa ser um efeito
adverso da vacina.
É possível que
a pessoa que se vacinou 20 dias depois, 30 dias depois, sofra um AVC, sofra um
ataque cardíaco, tenha uma trombose, e isso não tenha nada a ver com a vacina?
Claro que é. Qualquer um de nós, a qualquer momento, pode ter uma situação, mas
existe uma resistência muito grande em considerar...
Eu fecho em um
minuto, Excelência. Vossa Excelência me concede mais um minuto, presidente?
Obrigada. Existe uma resistência muito grande em considerar a possibilidade de
uma correlação.
E é dever do
verdadeiro cientista, no mínimo, notificar. E a imprensa precisa aceitar, de
uma vez por todas, que as próprias bulas das vacinas indicam tromboses,
miocardites, pericardites como possíveis efeitos adversos. Não significa que
ocorrerão.
Aliás, todos
nós convivemos com amigos, parentes, a esmagadora maioria vacinados - a colega
acabou de me dizer que tomou sua terceira dose -, e estão bem. Mas há casos em
que, por coincidência ou não, a pessoa vacinou e teve um ataque cardíaco,
vacinou e teve um AVC, vacinou e teve uma trombose na perna, no pulmão. Então,
o que nós precisamos é ter a seriedade de reportar e investigar, e isso não
está ocorrendo.
Então eu peço
que os médicos do Brasil renovem o seu compromisso com a vida e façam a
notificação do fato. Não precisa entrar no mérito, dizer é ou não é. Notifiquem
as autoridades, Ministério da Saúde, Secretaria da Saúde, para que a
investigação seja feita. E, na eventualidade de a equipe médica não notificar,
é importante que a família faça essa notificação. Os links estão disponíveis
nos sites do Ministério da Saúde e das Secretarias da Saúde.
É este o pedido
que eu faço em prol da vida, em prol da saúde, como venho pedindo para que
todos sigam tomando as medidas preventivas e de cautela.
Muitíssimo
obrigada, Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE - ARTHUR DO VAL -
PATRIOTA - Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado
Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Deputada Márcia Lula
Lia. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Deputada Adriana Borgo.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a
todos. Ontem foi o dia, o aniversário da Polícia Militar do Estado de São
Paulo. Infelizmente,
nós não pudemos nos expressar, por conta das votações da Casa, mas eu quero
aqui parabenizar todos os policiais militares que representam a minha família,
a família da Segurança Pública.
Parabéns por
vocês existirem, por serem ainda o último elo que separa o bem do mal. A
sociedade um dia vai entender isso, principalmente o governo, que deixa vocês
sem desvalorização.
Eu gostaria que
o pessoal soltasse a mídia, por gentileza. Eu gostaria de mostrar para vocês um
fato que aconteceu e que chamou muito a atenção, a nossa atenção, pelo
humanismo de um policial.
O cabo Moreira,
do 19º Batalhão M, aqui da Capital, patrulhando, acabou se deparando com um
senhor que estava em uma calçada, e ali, quando foi abordá-lo... Acho que a
mídia precisa voltar ali. Tem o vídeo.
Quando ele
abordou aquele senhor, ele acabou descobrindo que era um ex-policial militar
que tinha sido, como tantos outros que nós defendemos aqui na Casa, demitido
injustamente das fileiras da Instituição, mesmo sendo absolvido em todas as
esferas. Um senhor já de idade. Aí estão as imagens.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Esse podia ser
só mais um policial, mas nenhum policial é só mais um. São homens e mulheres
que estão por trás de uma farda, que têm empatia pela vida humana. Nesse gesto
representado pelo cabo Moreira, junto com toda a companhia, com o comando da
sua companhia, do seu batalhão, ele conseguiu detectar uma pessoa que precisava
de ajuda e que, por coincidência, era um policial demitido injustamente. Ele
levou esse ex-policial para cortar o cabelo, para ter os primeiros cuidados e
conseguiu alocá-lo em um lar de repouso. Hoje, o Sr. Adilson está lá.
Eu quero
agradecer à Casa de Repouso São José, a todos os policiais do 19M. Quero dizer
que o tenente-coronel Fábio, o aspirante Milton Rodrigues, o 2º sargento
Eliandro Aparecido Negrini, o cabo-PM Moreira, o soldado Carlos Moraes de
Oliveira e o soldado Leonardo de Oliveira Santos foram os responsáveis por essa
vida, por terem enxergado além da aparência, além do trabalho.
Todos os dias
nossos policiais dão a vida por quem nem conhecem. Eu só conheço Jesus que fez
isso por eles. Eles fazem isso. Mesmo assim, o nosso Governo do Estado insiste
em não valorizar, insiste em pagar o pior salário do Brasil, insiste em mentir,
em continuar mentindo, insiste em punir, insiste em colocar micro câmeras para
que eles sejam monitorados e não para protegê-los e os tiram das ruas quando se
envolvem em ocorrências.
O maior índice
de morte dentro da Polícia Militar é suicídio, não é em serviço. Tudo isso
porque a nossa tropa não aguenta mais desvalorização, falta de salário, pressão
interna e, principalmente, um olhar diferenciado da sociedade de bem. Então,
meus parabéns ao cabo Moreira e a toda a equipe do 19 Batalhão. Muito obrigada
por vocês existirem. Vocês fazem toda a diferença na minha vida e na vida das
pessoas.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Deputada
Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Leticia
Aguiar. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Roberto Morais.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Dezesseis de dezembro de 2021, quinta-feira, vamos
tratar de um dos assuntos mais importantes.
Trata-se do
Campo de Marte, um local polêmico, sério, de grandes conflitos e que tem uma
história que precisava ser resolvida; talvez um dos problemas mais sérios do
estado de São Paulo do ponto de vista de uso e ocupação do solo e um dos
assuntos mais importantes para a cidade de São Paulo pela área de mais de cinco
milhões de metros quadrados.
A área era alvo
de especulação imobiliária e da vontade do governador em dar outra utilização
àquele espaço. Felizmente, o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro, de
forma magistral, estratégica, diplomática e visionária como estadista, resolveu
o problema. Na medida em que havia dívidas de ambos os lados, do município para
a União e da União para o município, isso foi acertado, pacificando essa
situação.
Eu, como piloto
e me considerando representante do setor da aviação aqui na Assembleia
Legislativa de São Paulo, desde o início do mandato, ou mesmo antes, já em
2016, nós alertávamos para o perigo da má utilização do Campo de Marte. Senão
vejamos: o prefeito da capital paulista e o presidente Bolsonaro firmaram um
acordo para encerrar uma disputa judicial sobre a área do aeroporto de Campo de
Marte.
A cidade
deixará de pagar uma dívida de 25 bilhões de reais para a União em troca da
cessão de uma parte da sua área de 2,1 milhões de quilômetros quadrados,
considerando que pelo menos o dobro disso já pertencia à União, onde está hoje
o Parque Aeronáutico de Manutenção de Aeronaves, o Pama, vila militar e outras
dependências federais.
Por ano, para
você ter uma ideia, a prefeitura paga ao governo federal, apenas de juros, três
bilhões de reais, o que dá em torno aí de 300 milhões de reais por mês para o
pagamento dessas dívidas. Com o acordo, a capital do estado de São Paulo ganha
fôlego financeiro, ganha capacidade de investimento e ao mesmo tempo tira de
suas costas um enorme peso dessa dívida bilionária.
Serão mais
recursos disponíveis para você, cidadão de São Paulo, para que a prefeitura,
caso faça uma boa gestão - e assim esperamos que o faça - melhore o Transporte,
melhore a Saúde, melhore a Educação, melhore a pavimentação, as calçadas.
Enfim, a cidade de São Paulo tão judiada, tão feia ainda, precisa de muitos
investimentos.
Estão aí os
recursos que foram repassados de forma indireta, na medida em que não tem mais
essa dívida. A dívida da cidade com a União é equivalente ao custeio da
alimentação de todos os alunos da rede municipal por 25 anos. Daria ainda para
pagar a operação e a manutenção de todos os 58 centros educacionais unificados
por cerca de 50 anos.
Relembrando um
pouco da história, o Campo de Marte pertenceu ao nosso querido José Bonifácio
de Andrada e Silva, um dos patronos da independência do Brasil. O Solar dos
Andradas, que era a casa dele, fica onde hoje é o Centro de Preparação de
Oficiais da Reserva. Tinha como o seu espaço abaixo parte da sua fazenda. Antes
de morrer, ele deixa no seu inventário e doa para a então província de São
Paulo aquela área. Pertenceu à província de São Paulo até que finda a Revolução
de 1932.
Em face do
conflito do Estado com a União, a União se apropria, porque dali saíam os
aviões da força paulista. A União se apropria da área e passa lá ficar. O
problema jurídico vem de 1958, e é um imbróglio jurídico de grande porte.
A área já foi
ocupada pelo governo federal após a derrota de São Paulo, como eu já falei. O
acordo já havia tramitado por diversas esferas administrativas, e faltava
apenas a confirmação do Ministério da Fazenda, o que ocorreu nesta
quarta-feira. Com o acordo, a capacidade de investimento de São Paulo melhora,
como eu já disse.
Resumo e
conclusão: foi um duro golpe para o governo do estado de São Paulo, para o Sr.
Governador João Doria, graças a Deus. Fica suspenso o projeto encabeçado pelo
governador que pretendia criar nesse local outras coisas que iriam se
transformar em especulação imobiliária. Já em 2017, o então prefeito João Doria
apresentou um projeto de parque.
Na verdade, ele
queria pôr o aeroporto para fora, porque aí muda o gabarito de aproximação e se
possibilita uma mudança no zoneamento do envoltório, o que possibilitaria a
construção de prédios acima de 25 andares. Segundo contas das imobiliárias e do
próprio Secovi, investimentos e resultado da ordem de mais de um trilhão de
reais.
Com isso,
acabou a farra do boi. Sem contar que queriam construir shopping center; iriam
descaracterizar toda área, enfim. Várias associações do bairro estavam contra
isso.
Consideramos
uma grande vitória. O Campo de Marte continua um aeródromo. O Colégio Militar
de São Paulo poderá ser ampliado. Uma série de outras melhorias poderão ser
instaladas no local sem se afetar o que hoje ocorre. Parabéns ao governo
Bolsonaro. Parabéns a esta solução pacífica e inteligente que pacifica e agrega
valor à cidade de São Paulo.
Juntos somos
sempre mais fortes.
O
SR. PRESIDENTE - ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Deputado Caio
França.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Tem a palavra.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Uma comunicação,
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Claro.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu queria aproveitar o ensejo que V. Exa., deputado Castello, faz
essa apresentação para externar aqui uma preocupação que eu sigo tendo, mesmo
com o acordo anunciado ontem.
Por óbvio o
acordo foi uma boa notícia, mas não ficou claro, pelo menos para mim, nem por
parte do governo federal, nem por parte do governo municipal - se eu entendi
corretamente, o estadual não participou da tratativa -, se o aeroporto será
mantido em funcionamento. Então, eu gostaria aqui de deixar a minha
manifestação no sentido de que o aeroporto precisa ser mantido em
funcionamento.
Eu ouvi o
presidente falar num museu, numa escola militar. O terreno é grande o
suficiente para comportar esse museu, a escola militar, mas o mais importante é
o aeroporto.
Ter um
aeroporto, em uma cidade como São Paulo, capaz de receber aeronaves pequenas é
estratégico sob o ponto de vista da Segurança Pública. Eu sei que parece teoria
da conspiração, mas nós não sabemos se amanhã seremos alvo de um ataque da
criminalidade organizada interna, de grupos terroristas externos.
Um aeroporto é
um bem em termos de ganhos, de valorização, mas, sobretudo, de segurança. Então,
eu gostaria de ter essa certeza. Vossa Excelência, eu sei que pertence à
aeronáutica; está afastado agora, mas pertence, sempre se pertence à
aeronáutica. Eu gostaria de ter essa segurança, porque nenhum dos
pronunciamentos foi claro nesse sentido, a meu ver, e eu busquei a informação
em todas as notícias que foram veiculadas no dia de ontem e de hoje, pela
manhã.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL - Sr. Presidente, uma
comunicação rápida, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Claro, tem a
palavra.
O
SR. CASTELLO BRANCO - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Complementando as informações da deputada Janaina Paschoal,
evidentemente que, com a vitória jurídica do Campo de Marte, vai se fazer um
novo planejamento, um novo projeto, mas é fato que permanece, no Campo de
Marte, o Pama, o Parque Aeronáutico de Manutenção de Aeronaves.
O fato de o
parque permanecer lá já caracteriza que vamos precisar de uma pista de pouso, e
ela vai se manter. Além do mais, uma série de hangares são utilizados para
forças operacionais, como, por exemplo, o Pelicano, da Polícia Civil, o Águia,
da Polícia Militar, e outros hangares que se tornam quase impossíveis de saírem
de lá.
Sem dúvida
nenhuma, aeroportos são estratégicos, a exemplo de Nova Iorque, que tem outras
opções de pouso. São Paulo não poderia ter perdido esse aeródromo. Houve uma
pressão gigantesca para isso, mas de cunho imobiliário. Sem dúvida, interesse
de especulação imobiliária e que agora se vai. Então, a pista deve ser mantida.
Não se anunciou
em detalhes a utilização do terreno, mas tudo leva a crer que será muito
bem-feita. Inclusive, há a possibilidade do museu aeronáutico tão sonhado, que
o Brasil ainda não tem, um museu que comporte um dos maiores acervos do mundo,
embora eu seja um dos incentivadores para que seja em São José dos Campos.
Eu sou um
grande fã de São José dos Campos, porque eu acredito que, por ser a capital da
aeronave e do avião, ele deveria ir para lá, mas é também uma opção. Já existe
um bom acervo lá. Por tudo isso, São Paulo permanece com mais uma opção
estratégica de aeroporto.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Deputado
Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Gil
Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente deputado Arthur do Val. Surpreso aqui com V. Exa. presidindo os
trabalhos. Acho que é surpresa para os nossos pares também, mas seja bem-vindo
aqui ao Pequeno Expediente. Boa tarde aos nossos assessores, aos policiais
militares e civis, ao público que nos assiste pela Rede Alesp.
Presidente, eu
vim à tribuna para mostrar a minha preocupação com a não deliberação dos
projetos hoje. O quórum está extremamente baixo. Por mais que tenha 51
assinaturas ali, nós sabemos como o Governo conseguiu essas assinaturas. Não há
51 deputados na Assembleia de São Paulo hoje, então, qualquer pedido de
verificação de presença, deputada Leticia Aguiar, vai derrubar a sessão.
O Projeto
668/2021, que proíbe o passaporte vacinal, é o último projeto a ser votado
antes da redação final do Orçamento do governador João Doria. Então, me assusta
aqui.
Eu não sei o
que foi acordado entre os líderes, a maneira como foi feito esse acordo, mas
qualquer verificação de presença - não precisa nem ser uma verificação de
votação - derruba aqui, deputado Castello Branco, as deliberações.
Então, eu peço
aos deputados que são favoráveis ao 668 que estejam aqui em Plenário: deem a
sua presença para ter o quórum regimental. São 24 deputados. Para deliberar,
nós precisamos de 48, com metade mais um votando “sim” ao projeto da deputada
Janaina Paschoal, que tem a coautoria dos mais diversos parlamentares aqui,
praticamente de todas as bancadas, tirando a bancada da extrema esquerda - PT,
PSOL, o próprio PSDB.
Então, faço
aqui esse coro para os deputados favoráveis à proibição do passaporte vacinal,
à proibição dessa medida mais que autoritária de Doria, de vários prefeitos
pelo estado de São Paulo e pelo Brasil, do próprio Supremo Tribunal Federal,
que acha que pode legislar, que pode mandar em tudo aqui no país e aqui no
estado de São Paulo. Então, faço aqui esse apelo, porque sei que não há 51
deputados hoje nesta Casa.
Não vai ser
fácil; uma tarefa difícil, ainda mais pelo nosso projeto figurar na última
posição. Estou verificando com a assessoria, acredito que vai entrar na sessão
extraordinária. Mas, se tiver alguma manobra regimental, se for entrar aqui na
Ordem do Dia, a gente vai ter que dar uma inversão de pauta para que o nosso
projeto fique como primeiro item. Acho muito difícil, mais uma vez.
Então, você que
nos acompanha pela Rede Alesp, entre em contato com o seu deputado, ligue, vá à
rede social, mande e-mail, porque nós precisamos desses deputados aqui na Ordem
do Dia e depois, quando encerrar, nas sessões extraordinárias. A gente não pode
vender ilusão para a nossa população, nós não podemos ser como o PT aqui, que
não apareceu na data de hoje: ser uma oposição de gogó, Castello Branco, ao
governador João Doria.
Nós precisamos
ser uma oposição real e realmente representar a nossa população, mostrar por
que nós estamos aqui, realmente mostrar que queremos aprovar esse projeto,
efetivamente, e não apenas, presidente, da boca para fora.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado José Américo. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL -
Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento a todos aqui presentes, todos que nos
acompanham aqui na galeria e pela Rede Alesp.
Hoje, dia 16 de
dezembro de 2021, quinta-feira, provavelmente é a última sessão plenária para que
a gente possa falar e tratar de pautas importantes para o estado de São Paulo.
Uma das
principais pautas do estado de São Paulo hoje é o passaporte sanitário. Essa
propositura é de autoria da deputada Janaina Paschoal, nossa líder de bancada.
Quero aqui parabenizá-la pela inciativa.
Eu sou uma das
coautoras contra o passaporte sanitário e, assim como outros parlamentares
aqui, estamos enfrentando uma batalha para conseguir pautar esse projeto aqui
na Assembleia Legislativa.
Precisamos saber
e conhecer quem verdadeiramente entende que a liberdade das pessoas está acima
de tudo, que as pessoas devem decidir por si se querem ou não se vacinar.
A vacina está à
disposição para todas as pessoas, graças ao governo Bolsonaro, que adquiriu
vacinas suficientes para o Brasil inteiro, para os municípios e para os
estados.
Mas é
importante falar que o estado não pode intervir a ponto de impedir alguém de ir
e vir, do direito constitucional, do seu direito à escolha. A pessoa tem que
decidir se ela quer ou não se vacinar.
Agora, a pessoa
não pode ter os seus direitos ceifados, por escolher não se vacinar, da mesma
maneira como eu entendo que a pessoa que decidir se vacinar, que entende que será
imunizada, também tem que ter o direito.
Assim como os
médicos que têm que ter autonomia para diagnosticar os seus pacientes, para
orientá-los a diversos tipos de tratamento, conforme a sua habilidade médica. Não
podemos impedir que médicos atuem no tratamento precoce das pessoas, de
qualquer enfermidade que seja.
Como dizem que
somos negacionistas, se nós entendemos que o tratamento precoce pode salvar
vidas, para qualquer enfermidade inclusive, para combater a Covid-19? Como
podem dizer que somos negacionistas, se nós queremos dar a liberdade de escolha
para as pessoas se vacinarem ou não?
Então, temos
essa batalha hoje, neste dia. Durante toda esta semana tivemos dias difíceis,
tentaram obstruir de todas as maneiras que o projeto viesse para plenário, para
que fosse votado esse projeto contra o passaporte sanitário, do qual também sou
coautora.
Espero que nesta
quinta-feira, na sessão extraordinária, a gente consiga pautar, consiga ter
quórum suficiente, como falaram aqui tantos outros deputados que são coautores
e tem também enfrentado uma grande batalha para que o projeto seja pautado.
Quero dizer a
vocês, que nos acompanham na Assembleia Legislativa e que nos acompanham pelas
redes sociais que estamos fazendo o nosso papel, dando a você o direito de
escolher se deve ou não se vacinar, e não ser impedido no seu direito
constitucional, no seu direito de escolha, o seu direito à liberdade. O estado
não pode estar acima do direito das pessoas.
Quero ainda
aproveitar o meu tempo para agradecer todo este ano que passamos.
Estamos encerrando
mais um ano legislativo, que foi um ano de batalhas, um ano difícil e
desafiador, em que aprovamos projetos importantes que impactam a vida de milhares
de brasileiros, de paulistas.
Utilizei tantas
e tantas vezes esta Casa para deixar claro o meu posicionamento conservador, o meu
posicionamento em defesa da vida.
Quero agradecer
a todos os servidores da Casa, aos colegas parlamentares, todos os que
estiveram conosco de alguma maneira, que ajudaram a chegar ao final desse ano,
graças a Deus, vivos. Que a gente possa passar por mais essa batalha e
enfrentar 2022 de cabeça erguida, com força, coragem e determinação.
De forma muito
especial, quero agradecer de maneira simbólica a uma pessoa com a qual tive o
prazer de conviver todo este ano de 2021, a minha líder de bancada, deputada
Janaina Paschoal.
Que mulher
brilhante, que mulher honrada, que mulher digna. Poucas pessoas conhecem a
Janaina Paschoal como a gente, que tem a oportunidade e o prazer de conviver
diariamente, que, além de muito trabalhadora, é uma mulher muito honrada, é uma
mulher com valores e com princípios diferenciados. É uma mulher que representa
brilhantemente o estado de São Paulo e o Brasil.
Janaina
Paschoal, tenho uma imensa satisfação, um imenso orgulho de ombrear contigo
essa missão. Você é uma professora e tem, de fato, ensinado a gente a legislar
com extrema competência, com um brilhantismo único que lhe pertence. Essa sua
essência, que poucas pessoas conhecem, é uma essência doce, amável, fraternal.
Obrigada por ser essa grande irmã de Assembleia Legislativa.
Que Deus abençoe
seus passos Brasil afora e que saiba que aqui você tem uma amiga, uma
parlamentar sempre torcendo pelo seu sucesso e muito grata por ter aprendido e
ter recebido tanta generosidade, porque a sua competência, a sua história, a
história de Janaina Paschoal, para o Brasil e para o mundo, é realmente
diferenciada.
Fica aqui o meu
registro, os meus cumprimentos a você, nossa líder. Foi uma excelente líder
durante este ano, muito competente, muito generosa e de uma docilidade única.
Que Deus te abençoe, e parabéns.
Um feliz Natal
a todos, um feliz Ano Novo. Que 2022 venha com mais vitória e bênçãos a todos.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Deputada
Adriana Borgo.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde de novo a todos. Eu assomo novamente à
tribuna, e aqui, Gil Diniz, a gente vai do céu ao inferno muito rápido.
Acabei de
mostrar uma história maravilhosa de um batalhão, de um policial, de um grupo de
policiais que fazem a diferença. Nem sempre tudo são flores, e hoje eu não
podia deixar de expressar aqui a minha indignação a um comandante, coronel
Nery, do CPI2, de Campinas, que teve um problema lá na unidade com alguns
policiais, que na verdade não se sabe quais.
Uma caguetagem
lá de um sem-vergonha, de uma porcaria de um mala, e começou o inferno astral
na vida daqueles policiais, 55 policiais transferidos.
E isso não
terminou por ali, pelas transferências. Hoje recebi um áudio que rodou aí na
internet. Como ele disse assim, “olha, pode chamar o deputado, pode chamar a
deputada, e ‘piiii’”, um palavrão bem feio vindo da boca de um comando da
Polícia Militar, então estou aqui hoje para falar com o senhor, coronel Neri,
que o senhor não é Deus, para começar.
Se o senhor não
tem uma equipe competente para apurar quais são os policiais envolvidos na
ocorrência que o senhor está citando, então o senhor não seja covarde e não
transfira quem não tem nada a ver com isso só porque o senhor manda, o senhor
tem o (Inaudível.) e o senhor acha que pode. Porque, quando o senhor transfere
um policial injustamente, o senhor está dizendo para ele que ele é
incompetente.
Como o senhor
disse: “agora eu não tenho mais obrigação de ser leal com vocês, vocês me
traíram.” É muito pesado tudo isso, um comando de Polícia Militar que deveria,
sim, dar o exemplo nas suas palavras e principalmente no trato com a sua tropa
usar do seu poder para simplesmente fazer, punir policiais que, não todos, a
maioria inocentes.
Então, eu deixo
aqui o meu repúdio ao senhor, coronel Nery. Coloco-me à disposição, mano a mano
para o senhor vir aqui falar comigo, ou vou até aí falar com o senhor.
São famílias
que o senhor está destruindo, que o senhor está punindo. São comandantes,
capitães, são tenentes que não têm nada a ver com a coisa que o senhor, para
dar uma contrarresposta a essa imprensa imunda, que nunca fala a verdade, o
senhor está fazendo essa arbitrariedade, essa falta de consideração com a
tropa.
Então eu deixo
aqui meu repúdio, e digo mais, que isso é muito comum em todas as unidades. É
que o Conte não está aqui, não está o Telhada, não está o Sargento Neri. Qual é
o comandante de verdade que foi da rua que não tem um T4 guardado, hein?
Hein, qual
companhia? Você vai me dizer que a Rota não tem um T4 guardado, que o Choque
não tem, que os batalhões não têm T4? Para quem não sabe o que é T4, são
armamentos apreendidos que na hora certa são apresentados.
Então, fica aí,
é muito comandante atrás de mesinha e não sabe nada de rua. Então, quando
acontece uma ocorrência, vai para o lado da mídia, quer se respaldar, garantir
as suas estrelas e não presta atenção no polícia que não tem nada a ver com
isso.
Seja
competente. Arrume um SJD, puna quem tiver que punir, a verdade. Se não tem
provas, então engula e dói menos. Aceite que dói menos, não fique assim fazendo
o quer, só porque você é comandante em relação aos nossos praças, porque eu
tenho certeza de que aqui, dentro da instituição, tem muita gente boa.
Tem muita gente
que não presta, mas a maioria cumpre com o seu dever de servir e proteger. Isso
é uma injustiça. Roupa suja se lava em casa, não fique dando esporro em
polícia, em companhia, não.
E ainda ameaça:
“pode gravar e falar lá com a deputada, falar lá com o deputado”. Pois falaram,
falaram. E agora, o que o senhor vai fazer? Eu estou sabendo, e aí? O que o
senhor vai fazer?
Eu vou divulgar
o seu áudio, porque um comandante que fala um palavrão daqueles ali se
referindo a nós, parlamentares que estamos aqui, é ridículo, é muito mais feio
do que os supostamente - os policiais que o senhor não sabe quem foram -
fizeram.
Então, faça-me
o favor. Muito obrigada.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Tem a palavra.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Vossa Excelência me
concede uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Claro.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para corroborar com as palavras da
deputada Adriana Borgo. Eu também ouvi o áudio desse comandante. Eu fiquei
chocado, deputada Adriana Borgo, absurdo, absurdo.
Eu sei que o
deputado Telhada já tomou algumas ações com relação a esse caso, mas agora a
deputada Adriana Borgo também tomou essas ações. Só que eu gostaria de chamar a
atenção para a parte que ele desdenha dos deputados da Assembleia de São Paulo.
Ele desdenhou do poder que os deputados desta Assembleia têm com relação às
instituições do Estado.
Então eu chamo
a atenção dos deputados para mandar um questionamento a esse comandante. Com
todo respeito aqui, eu sei que o alto comando da Polícia Militar, que os
comandantes da Polícia Militar não refletem a opinião desse senhor aí
específico. São pessoas competentes, bem diferentes daquilo ali que falou isso.
Mas eu gostaria
de saber quantos deputados aqui são necessários para fazer esse comando
entender que nós, como deputados, merecemos respeito, tanto como ele também
merece respeito enquanto comandante da polícia militar, porém é uma via de mão
dupla.
Se ele não sabe
respeitar, também precisa arcar com suas palavras. Então faço questão de fazer
com que os deputados, em conjunto, tomem ações, providências contra esse
absurdo que aconteceu nesse batalhão.
E, Sr.
Presidente, aproveitando esta comunicação, eu gostaria de fazer uma solicitação
aos meus pares. Hoje à noite haverá votação de projetos de deputados e, logo
após, a votação da redação final da LOA.
Eu solicito aos
meus colegas que se façam presentes aqui. Eu respeitarei todos os projetos de
deputados, não obstruirei os projetos de deputados. Acredito que ninguém vai
obstruir os projetos iniciais de deputados.
O meu projeto
vai ser o último a ser pautado. Sei que vai ter obstrução por parte do PT, por
parte do PSOL, entretanto, presidente, eu solicito a ajuda dos meus colegas
para a manutenção do quórum. A gente vai precisar de 24 deputados nesta Casa
durante essa discussão, então peço aos colegas parlamentares que se façam
presentes para ajudar ao menos essa matéria a ser discutida.
Eu sei que tem
muito a se discutir a respeito desse projeto, tem seis horas de discussão pela
frente desse projeto. Eu peço aos nobres deputados que me ajudem a, pelo menos,
que a matéria seja discutida aqui e, posteriormente, votada, Sr. Presidente.
Essa é a solicitação que eu faço.
O
SR. PRESIDENTE - ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Sim. Deputada
Janaina Paschoal.
O deputado Gil Diniz também falou sobre
isso. A gente tem que lembrar que eles também, teoricamente, precisam de quórum
para a redação final, e os nossos projetos estão antes. Então...
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA COMUNICAÇÃO -
Pela ordem, presidente. Enquanto a Janaina se dirige à tribuna, uma breve
comunicação. A base do governo precisa lembrar disso, precisa colocar o seu
quórum aqui. Não é possível que vão tirar o quórum, vão deixar os projetos de
deputados...
O
SR. PRESIDENTE - ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - E achar que
vai ficar tudo bem.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - E achar que vai ficar
por aí mesmo. Faço esse apelo mais uma vez. Douglas Garcia falou agora, V. Exa.
falou agora também, que a base do Governo coloque aqui quórum regimental para
que essa sessão não caia por falta de quórum e que nós possamos deliberar, ao
menos iniciando a discussão do 668.
Só para alertar, né? Já que o plenário
aqui está vazio, que no momento oportuno os deputados apareçam. Sei que já tem
muitos aí que já estão em clima de férias, de recesso parlamentar, mas não
estamos. Se quiserem aprovar a redação final e não voltar aqui semana que vem,
é bom colocar o quórum aqui, senão vão ter que cancelar suas viagens.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Por conta do
horário, vou encerrar o Pequeno Expediente.
Declaro encerrado o Pequeno Expediente
e aberto o Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Vou seguir a
lista, mas a senhora é a primeira.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu peço para falar
pelo 82, pela bancada do PSL.
O
SR. PRESIDENTE - ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - É regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PELO ART. 82 - Bom, acabei de ler aqui que a Anvisa autorizou a vacinação de
crianças a partir dos cinco anos. No caso, foi uma solicitação feita pela
Pfizer mas também existe um pedido do Instituto Butantan para que ocorra a
vacinação com a Coronavac.
Nem com relação
à Pfizer, nem com relação à Coronavac há estudos suficientes a indicar a
segurança e a eficácia dessas vacinas em pessoas de tão tenra idade, em
crianças tão pequenas. Não há. E eu estou acompanhando esse debate no Brasil e
no mundo desde o momento em que a pandemia se iniciou.
Os estudos que
há são realizados pelas próprias fabricantes. Não é possível que a imprensa tão
crítica que nós temos não vislumbre indício de conflito de interesses, mas o
ponto aqui não é criticar a autorização por parte da Anvisa ou criticar a
autorização. Autorizar é diferente de obrigar.
O fato de a
Anvisa autorizar a vacinação não significa obrigar a vacinação ou, pelo menos,
não deveria significar, muito embora a dinâmica que o Brasil está encarando a
vacinação é uma dinâmica de coação, de constrangimento, inclusive com relação
aos adultos.
Eu convivo
majoritariamente com famílias que não só desejam se vacinar, desejam vacinar
seus filhos pequenos, desejam ter acesso a todas as doses, e eu respeito essa
decisão familiar.
Mas existe uma
minoria de famílias que não têm segurança ainda, seja relativamente à
segurança, seja relativamente à eficácia, sobretudo seja relativamente à
ponderação entre riscos e benefícios.
Então, o pedido
que eu faço é que se respeite a decisão familiar. É assustador, porque a Anvisa
acabou de autorizar, e uma série de veículos, muitos veículos já lançaram
matérias no sentido de que o Ministério precisa requerer, o Ministério precisa
solicitar, o Ministério precisa comprar.
A pergunta que
eu faço é: quantas crianças sem comorbidade morreram por Covid? (Manifestação
nas galerias.) Quantos adolescentes sem comorbidade morreram por Covid?
Qual é a
justificativa, senão o desejo de vender das farmacêuticas, de submeter crianças
pequenas e adolescentes, sobretudo sem comorbidades, aos riscos da vacina, e
sempre há, para prevenir uma doença que não se desenvolve na forma grave nessa
faixa etária?
Ontem, por uma
ironia do destino, eu solicitei à assessoria que levantasse o número de presos
contaminados e mortos por Covid. No meio do material que foi levantado, veio um
quadro da contaminação e das mortes por Covid na Fundação Casa. Para quem não
sabe, a Fundação Casa é a instituição que acolhe adolescentes que cometem atos
infracionais.
Então lá nós temos,
em regra, meninos e meninas entre 12 e 18 anos. Em alguns casos, até 21 anos.
São jovens. Houve casos de contaminação? Houve. Nenhuma morte. “Ah, mas é
porque foram vacinados”.
Nos outros
universos de adultos presos, população que está em liberdade, houve mortes
acima de 60, acima de 50, mas adolescentes e crianças não.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Douglas Garcia.
* * *
Então o pedido
que eu faço não é de que essas vacinas não sejam disponibilizadas, mas para que
sejam disponibilizadas para aquelas famílias que querem vacinar os seus filhos.
Nós não podemos impor aos pais submeterem seus filhos a risco, presidente.
No meu
gabinete, nós atendemos um caso de um pai cujo filho faleceu aos 14 anos, um
menino esportista sem nenhuma comorbidade, 21 dias depois de tomar a segunda
dose da vacina Pfizer. É possível afirmar que foi a vacina? Não é. Mas é
possível infirmar? Também não é. É necessário investigar.
É direito do
pai e da mãe decidir em conjunto com o seu filho, se for já um adolescente amadurecido,
se correrá os riscos da vacinação ou se correrá os riscos da doença, que nessa
faixa etária é menor.
Então fica aqui
o pedido para que essa vacinação de crianças com cinco anos de idade não seja
obrigatória, senão estaremos diante de um dos maiores crimes contra a
humanidade que este País vai testemunhar.
Por ora é isso,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Agradeço pelas
palavras, deputada Janaina Paschoal.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente. Para uma comunicação. É possível?
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Vossa
Excelência tem a palavra para uma comunicação. Deixe-me só correr a lista para
chamar os oradores.
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. Vossa Excelência fará uso da palavra? Enquanto o senhor
se encaminha, a palavra está com o deputado Caio França, para uma comunicação.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, para poder registrar aqui, como havia falado
ontem a respeito do que nós discutimos sobre obstrução ou não em relação ao
projeto, eu quero antecipadamente dizer que sou favorável ao passaporte da
vacina. Inclusive, já alertei V. Exa. e conversei com outras pessoas, mas sou
favorável.
Entendo que a
vacina é um instrumento que vem para poder salvar vidas. Nós precisamos
estimular que as pessoas possam se vacinar. Pensando nisso, retirei a minha
assinatura da emenda aglutinativa, respeitando o que V. Exa. colocou em relação
à obstrução de projetos.
Gostaria muito
de poder votar esse projeto, discutir esse projeto como V. Exa. falou, mas
quero, mais uma vez, falar a respeito do meu projeto de lei, o meu PL 1180, que
está aqui desde 2019. Passou pelo Congresso de Comissões com pedido de
verificação de votação. Nós ganhamos no voto para que a Cannabis medicinal
possa estar incluída no SUS aqui em São Paulo.
Eu gostaria
muito de ter esse projeto no plenário. Faço esse apelo porque, assim como V.
Exa. está se sentindo um tanto quanto com dificuldade de poder ter o seu
projeto votado, o meu, da mesma forma. E o meu não tem perspectiva. Então eu
gostaria de fazer esse sinal de alerta.
Eu insisto: sou
contra o projeto de lei de Vossa Excelência. Votarei contra e vou discutir
contra, mas entendo que V. Exa. tem direito de poder colocá-lo para votar,
assim como eu gostaria de ter o meu projeto de lei, que está desde 2019
tramitando nesta Casa, votado também.
Eu respeito
quem votar contra, quem é contra que a Cannabis medicinal possa entrar no SUS,
mas eu quero que a gente possa ter a possibilidade de discutir ele aqui e que
cada um possa ter o seu discernimento em relação ao tema.
Eu já fiz
audiência pública, trouxe médicos, trouxe familiares de pessoas que utilizam a
Cannabis medicinal. Já disse que o Governo do Estado já compra esse
medicamento, só que exige uma decisão judicial dessas pessoas.
Portanto, acho
que é justo que a gente possa também fazer esse debate. Eu quero apenas fazer
esse relato, reforçando que eu retirei a assinatura da emenda de plenário,
assim como havia falado ontem para todos os colegas do plenário.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Antes de
passar a palavra para o deputado Major Mecca, quero agradecer ao deputado Caio
França. Endosso as palavras de V. Exa. com relação ao seu projeto. Sou contra o
projeto de Vossa Excelência, mas vou fazer todo meu esforço, enquanto líder do
PTB, para que o projeto de V. Exa. seja pautado no plenário. Inclusive, fazendo
um apelo no próprio Colégio de Líderes.
Com a palavra, o deputado Major Mecca.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, senhoras e senhores que estão na galeria,
acompanhando os trabalhos parlamentares, Sr. Presidente, a todos que nos
acompanham pela Rede Alesp, pela rede social, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
os nossos policiais militares que estão preservando e mantendo as condições
para que nós possamos trabalhar com tranquilidade.
Hoje será
trazido a este plenário o Projeto de lei nº 668, que proíbe a exigência do
passaporte sanitário aqui no estado de São Paulo. É muito importante que nós,
que apoiamos o projeto - eu sou coautor - nós valorizamos sim a vida, mas nós
valorizamos também a liberdade das pessoas e das suas escolhas.
O Governo do
Estado de São Paulo já deixou demonstrado que não tem habilidade alguma em
preservar vidas, em cuidar das pessoas. Tanto que o estado de São Paulo lidera
o ranking do número de pessoas mortas pela Covid-19 no Brasil.
O estado de São
Paulo, em todas as confederações de Enfermagem e Medicina, sempre liderou o
ranking de reclamação desses profissionais da Saúde na falta de equipamentos de
proteção individual, sejam máscaras, aventais, óculos e outros equipamentos.
Então é muito
importante que esta Casa ouça os anseios do povo do estado de São Paulo. É
muito difícil, é triste nós vermos que, nas votações das leis, dos projetos de
lei que são trazidos a este plenário, os deputados, em sua grande maioria,
votam de acordo com a vontade do governo, de acordo com a vontade do senhor
João Agripino Doria, que, eu repito, demonstrou uma inabilidade imensa no
cuidado com as pessoas.
Ao longo da
pandemia, medidas desastrosas foram adotadas. Nós exemplificamos aqui, como a
manutenção de rodízio em dia par, em dia ímpar, menosprezando a realidade do
transporte público, das condições precárias que os trabalhadores têm na ida e
volta para o trabalho nos trens, no metrô, nos ônibus.
E esta Casa
precisa abrir os olhos para a representatividade dos deputados. O parlamentar, ele demonstra, me desculpe, uma
habilidade enorme, na época das eleições, para se aproximar do povo, abraçar o
povo e dizer que está do lado das pessoas. No entanto, quando chega, ao longo
do cumprimento do seu mandato, as pessoas que ele está mais distante são
justamente o povo que o elegeu.
Então, nós esperamos,
deputado Douglas Garcia, deputada Janaina Paschoal,
deputado Gil, deputada Adriana Borgo, que hoje, durante a votação dos projetos
de deputados, haja, sim,
coerência, haja, sim, respeito aos projetos, e não se use de ferramentas para
querer jogar adiante os anseios e as expectativas de grande parcela do povo do estado de São
Paulo, porque nós
sofremos muito com isso aqui dentro desta Casa.
Eu, como um dos
representantes da Segurança Pública, no estado de São
Paulo, que atravessa
a maior crise já vivida na história deste Estado, o povo em um nível absurdo de
sofrimento, nas mãos de criminosos.
Hoje nós
tivemos mais dois policiais rodoviários atacados a tiros pelo crime. Estão em
situação difícil no hospital. Trouxe aqui a situação dos policiais do 44º
Batalhão, no município de Guarulhos. Só este ano, as equipes de Rádio-Patrulha
daquele batalhão foram atacadas 17 vezes, a tiros, por criminosos. Viaturas
sendo cercadas por criminosos.
E isso acontece
na Capital, acontece no interior, com a ação de facções criminosas sitiando
cidades, sitiando quartéis e delegacias, para a explosão de caixas eletrônicos.
Criminosos que
hoje ostentam fuzis 762, carros blindados, coletes balísticos, granadas,
artefatos explosivos, drones. Ou seja, o crime avançou na tecnologia, e o
governo está sucateando e mantendo na miséria os nossos policiais.
Ontem, deputado
Giannazi, em uma reunião na sede da Secretaria de Segurança Pública, eu cobrei
do secretário e das cúpulas das Polícias que se empenhem na cobrança ao
“desgovernador” João Doria de medidas que socorram os nossos policiais, os
nossos soldados que estão passando fome, que estão tendo que pedir cestas
básicas.
Ontem foi muito
triste nós vermos um policial veterano dizer que teve que ir a uma escola pedir
fraldas para o seu filho. É essa situação que atravessa o povo do nosso estado,
que está tendo a sua liberdade cerceada, como foi a postura do governador do
estado de São Paulo, que pretende ser presidente do Brasil. Olha que situação e
a que ponto nós chegamos, de ter um sujeito como esse, João Doria, querendo ser
presidente.
Meu Jesus
amado, olhe pelo nosso país. Não permita que isso aconteça, pois já basta o que
estamos vivendo no estado de São Paulo. Nós trazemos isso a esta tribuna porque
o povo do Brasil tem que saber quem é João Agripino Doria, o governador que
trouxe miséria para o estado de São Paulo. Convido qualquer um para percorrer
as ruas da cidade de São Paulo, as ruas das cidades do interior, que estão
tomadas por criminosos, e os nossos policiais acuados.
Nosso povo
passando fome. O centro de São Paulo tomado por famílias cujos pais e mães de
família perderam seus empregos, perderam a sua dignidade, estão morando nas
ruas, tendo que viver de doação. Viver de doação! Um governo que não olha para
as pessoas, um governo que olha para o seu umbigo e para o seu benefício
pessoal, e daqueles que os cercam.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Concede um aparte, deputado?
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Sim, deputada Leticia. Fique à vontade.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só
fazendo um aparte à sua fala, eu me recordo que há um tempo estávamos aqui no
plenário conversando justamente sobre essa nossa luta, nossa batalha, nossa
briga - não é, deputada Adriana? - pelo aumento dos salários dos nossos
policiais militares do estado de São Paulo.
Eu me recordo
muito bem de que estávamos conversando e falei: “Deputado Major Mecca, não é
possível que ele não vai cumprir, porque ele falou diversas vezes que iria aumentar,
sim, que a Polícia Militar do Estado de São Paulo seria uma das mais bem pagas
do Brasil”. E o senhor me falou: “Deputada, ele não vai cumprir”.
De fato, é o
que está se desenrolando. Infelizmente, não nos surpreende, vindo do governador
João Doria. É uma grande decepção, de fato, para o Governo do Estado de São
Paulo, mas seguimos aqui nessa batalha, utilizando a nossa fala, utilizando
todas as ferramentas que nós temos - legislativas e regimentais - para tentar
fazer com que ele cumpra, pelo menos, a palavra e faça esse justo
reconhecimento salarial para os nossos policiais militares.
O SR. MAJOR MECCA -
PSL -
É exatamente isso, deputada Leticia Aguiar. O povo de São Paulo e os nossos
policiais estão cansados de mentiras e de enganações. Falsas promessas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem,
deputada Adriana Borgo.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Gostaria de falar
pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Deputada
Adriana Borgo, como tem alguns deputados inscritos, vou passar para os
deputados e, após encerrar o Grande Expediente... Vou passar para eles, porque,
como eles já estavam inscritos, para conseguir respeitá-los.
Deputado Professor Walter Vicioni.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Edson
Giriboni. (Pausa.) Rodrigo Moraes. (Pausa.) Roberto Morais. (Pausa.) Alex de
Madureira. (Pausa.) Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. Vossa
Excelência fará uso da palavra? (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.)
Deputado José Américo Lula. (Pausa.)
Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado
Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Coronel Nishikawa. Vossa Excelência fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o
tempo regimental de dez minutos.
Apenas para destacar, deputada Adriana
Borgo, é porque, durante o Grande Expediente, ele só tem uma hora, já pelo Art.
82 pode-se falar a qualquer momento, durante o Grande Expediente e após o
encerramento. Então, os colegas não seriam prejudicados, está bom?
O deputado Coronel Nishikawa tem a
palavra.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os colegas
deputados, assessorias, assessoria militar, público presente no auditório.
Primeiramente,
ontem eu já tinha falado sobre o aniversário da Polícia Militar, de 190 anos de
serviços prestados a este estado. A Polícia Militar do Estado de São Paulo tem
serviços diversificados para servir a população. Tem vários segmentos como
Choque, Bombeiro, Polícia Rodoviária Ambiental e assim por diante.
Aqueles que se
dedicam à farda se dedicam de uma forma como se estivessem realmente dedicando
a alma, porque, quando nós vestimos a farda, nós somos alvos. Alvos de
marginais, alvos de críticas, mas ninguém quer pôr a farda para receber esse
tipo de crítica. É muito fácil de fora, quem não exerce a profissão, ficar
criticando a atuação da Polícia Militar.
Lamento que
hoje policiais militares estão fazendo uma “debandagem” pelo salário que
recebem. Eu tenho visitado alguns quartéis, o pedido de baixa que há, pedido de
afastamento que há é uma coisa absurda pelo valor de remuneração que recebem.
Muitos vão
morar na periferia porque não têm condições de pagar um aluguel num local
decente, e ainda eles não podem vir fardados de onde moram para o serviço,
porque são alvos de bandidos.
Essa é a
realidade. É uma vergonha nós termos que tirar a farda para ir ao nosso
serviço. É como o médico que veste a sua roupa para poder ir trabalhar. O
policial militar não pode mais fazer isso. É um absurdo a inversão de valores
que está havendo.
O Sr.
Governador prometeu no início da sua gestão, durante a campanha, que a Polícia
Militar do Estado de São Paulo seria o segundo maior salário do País. Hoje nós
estamos no primeiro, só que de baixo para cima, ou seja, também mal remunerados
e insatisfeitos com a situação atual.
Então nós
esperamos uma ação do governador. Eu tenho ouvido falar que ele irá anunciar
aumento a partir de janeiro, porque foi anunciado 73% para os professores. E
que não sejam subsídios; que sejam incorporados aos salários dos veteranos. Os
veteranos são aqueles que até hoje levaram a instituição da forma como está.
Sem os veteranos, não há nenhuma corporação, nenhuma entidade que sobreviva.
É como se a
gente desprezasse os pais. Os pais nos educaram, os pais nos encaminharam para
que tenhamos uma vida decente. Portanto, aqueles que lutaram, aqueles que
estiveram na linha de frente e perduraram e fizeram perdurar a instituição até
hoje são aqueles valorosos veteranos.
E hoje os que
estão na ativa amanhã também serão veteranos como todos. Sem os veteranos não
há presente. Sem o presente não há futuro. Portanto, valorizem os veteranos.
Nós estamos
aqui e eu já falei aqui nesta tribuna que, quando nós nos deparamos com algum
tipo de ocorrência, principalmente nós que somos bombeiros... Já parei em
acidentes mesmo estando aposentado. Parei, verifiquei a necessidade de uma
intervenção para poder socorrer. Já socorri pessoas mesmo aposentado. Não tem como
nós fugirmos disso.
Nós prestamos
um juramento quando nós entramos ou saímos da Academia da Polícia Militar,
assim como todos os praças prestam juramento para que eles sirvam enquanto
perdurarem a sua vida aqui nesta Terra.
Portanto, nós
nunca vamos deixar de ser profissionais de Segurança Pública, de salvamento e
combate ao incêndio. As forças policias, as forças de segurança do estado de
São Paulo pedem socorro, principalmente os veteranos. Adriana Borgo mostrou
aqui um vídeo de um veterano que estava como morador de rua.
É um absurdo.
Nós precisamos sobreviver. Não é o fato de a gente estar aposentado que a gente
deixa de comer, que a gente deixa de morar.
Isso é um
resgate da dignidade daqueles que mantêm a instituição em pé como nós
mantivemos. Tudo que existe hoje foi fruto de 190 anos atrás - ou 130 de 31.
Está na canção da Polícia Militar. Vamos respeitar os veteranos. Os veteranos
são aqueles que mantiveram a instituição como está, com dignidade, com
hombridade, hierarquia e disciplina.
É isso. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Continuando a
lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, eu gostaria de chamar para
fazer uso da palavra o nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)
Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo
regimental de dez minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
aqui presente, telespectador da TV Assembleia, em primeiro lugar, eu gostaria
de manifestar o meu apoio à luta das professoras, dos professores, dos
profissionais da Educação do município de Cajamar.
Eles estão
lutando e exigindo transparência em relação ao Fundeb, em relação à nova lei do
Fundeb, a Lei nº 14.113, a Emenda Constitucional nº 108 e à própria
Constituição Federal, o Art. 212 - na verdade, traço “A” -, que agora
incorporou de fato o Fundeb na Constituição Federal.
O fato é que a
lei é muito clara: quando o governo - seja ele municipal ou estadual - não
investe 70% em valorização dos profissionais da Educação, se ele não conseguir
fazer esse investimento durante o ano, ele tem que pagar o abono, ele pode
fazer um rateio, um abono. Foi o que o estado de São Paulo fez, teve que fazer
na marra, porque a lei federal determina isso. Foi o que fez o estado do
Maranhão, o estado do Acre e algumas capitais, como Belém fez isso.
Então, faz
parte da legislação. Só que existem algumas prefeituras resistindo a esse fato.
Eu estive agora em Iperó, em uma audiência com vereadores, com professores da
rede municipal também - inclusive o prefeito participou de uma parte da reunião
- e é um medo dos prefeitos.
Tem que fazer -
deixo aqui a orientação. Se há sobra, se não houve o investimento e há sobra,
tem que fazer o rateio, tem que pagar o abono Fundeb, está na lei. Qual é o
problema? E tem que ter transparência.
Por isso que as
professoras de Cajamar estão mobilizadas e exigindo duas coisas. Primeiramente,
transparência nos dados, no investimento no fundo. Por isso que cada município
tem o seu próprio conselho do Fundeb e esse conselho tem que fiscalizar, tem
que abrir as contas, tem que ser muito transparente.
O prefeito tem
que ser transparente. Agora, se não há transparência, se há irregularidades, aí
tem que acionar o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Câmara Municipal
tem que ser acionada também.
Mas primeiro
então eu quero manifestar o meu apoio às professoras, aos professores e ao
magistério de Cajamar, que é um movimento forte que se estabeleceu através de
um coletivo e está exigindo transparência, gestão democrática dos recursos da
Educação, seja em relação ao Fundeb, seja em relação, também, ao investimento
da própria cidade, dos 25% que são obrigatórios, que é a porcentagem vinculada
diretamente à Educação, como determina a Constituição Federal, a LDB e
provavelmente a Lei Orgânica Municipal de Cajamar.
Então, faço um
apelo ao prefeito para que atenda às reivindicações do magistério e abra as
contas. Transparência total. O mesmo eu digo, Sr. Presidente, em relação às
professoras e professores do município de Ilha Comprida, também, que estão
fazendo esse debate, estão querendo transparência, estão querendo que o abono seja
pago, que não haja desvio para outras finalidades, que se respeite a LDB, os
Arts. 70 e 71, que são claros em relação ao que pode e ao que não pode ser
investido na Educação. Tem muito desvio de finalidade do orçamento da Educação.
Então, as
servidoras, as professoras e professores, os profissionais de Educação de Ilha
Comprida também estão mobilizados, inclusive tendo uma reunião hoje, me parece,
sobre esse tema. Eles entraram em contato com o nosso mandato. E tem outras
prefeituras passando pelo mesmo problema: Taubaté, me parece. Há mobilizações
municipais, porque me parece que os prefeitos estão receosos, até porque o MEC
não orienta corretamente.
Esse Ministério
da Educação, ninguém mais leva a sério; o Ministério da Educação é o destruidor
da Educação nacional. Está destruindo o ProUni, o Inep, o Enem; está destruindo
tudo esse Ministério da Educação.
Então, ninguém
leva a sério as orientações desse ministério, não dá para acreditar muito.
Nesse sentido, tem que ter uma orientação que seja feita corretamente, do ponto
de vista da lei, do que está na legislação.
Agora, o estado
de São Paulo está pagando o abono porque está cumprindo a lei; tem que cumprir.
O estado de São Paulo, o governo Doria não está fazendo nenhum favor, está
cumprindo a exigência constitucional da nova lei do Fundeb.
Só que ele vem
manobrando esse abono para pagar tardiamente. Acho que ele vai deixar para o
último dia de dezembro, porque nós já aprovamos o PLC 37, a lei já foi
sancionada, mas o decreto regulamentando o pagamento não foi publicado ainda;
olha que absurdo.
Isso é de
propósito, o governo faz isso de uma forma deliberada, para pagar talvez no
último dia, me parece. Um governo que ganha tempo para cumprir a sua obrigação
constitucional.
E deixou de
fora, ainda, aqui no Governo do Estado, os servidores do quadro de apoio
escolar, por exemplo, que ficaram de fora, e o secretário da Educação se
comprometeu a mandar um projeto, mas não mandou ainda. Talvez hoje seja
praticamente o último dia de funcionamento da Assembleia Legislativa, e o
projeto não chegou ainda à Assembleia.
Então, em
relação ao abono, eu queria dizer isso: temos que cobrar os prefeitos, os
conselhos municipais do Fundeb. Eles devem abrir as contas, a transparência tem
que ser total. E debate com o magistério; os servidores da Educação que vão
decidir o que será feito com as sobras do Fundeb. Isso é fundamental, isso é
gestão democrática dos recursos públicos da Educação.
Por fim, Sr.
Presidente, eu não posso deixar de manifestar a minha indignação e também, já
aproveitando, fazer uma denúncia contra mais uma farsa do governo Doria na área
da Educação.
Agora, no
apagar das luzes de 2021, o governo anunciou um novo plano de carreira para o
magistério, dizendo que o magistério estadual vai ter até 73% de aumento
salarial. Ninguém acredita nisso, Doria. Pelo amor de Deus, todo mundo sabe que
isso aí é uma farsa, que isso é um truque: 73% de aumento.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
E disse, ainda,
que iria encaminhar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa em janeiro,
para a Assembleia Legislativa aprovar. Em janeiro, a Assembleia Legislativa
está de recesso parlamentar.
Então, até
nisso... Eles podem até encaminhar, mas que eu saiba não foi chamada sessão
extraordinária, não vai ter nada. O Parlamento brasileiro inteiro entra em
recesso, todos os Parlamentos, praticamente, entram em recesso exatamente em
janeiro. Não tem mais nada em janeiro.
Ele disse que
iria, deputado Mecca, encaminhar o projeto aqui para a Assembleia Legislativa,
em janeiro, do novo plano de carreira que não tem o apoio da categoria.
Como que
apresenta um plano de carreira para o magistério sendo que o magistério não
apoia esse plano? Um plano de carreira que vai acabar com a evolução funcional,
com o quinquênio, com tudo, com a sexta parte. Toda a evolução funcional será
prejudicada, podendo prejudicar até a estabilidade.
É um plano que
cria uma carreira dentro de uma outra carreira, dividindo ainda mais a
categoria. Ele já fez isso através do programa de ensino integral, ele já
constrói uma outra carreira nessas escolas.
Então nós temos
já praticamente duas carreiras. Ele vai criar uma terceira, que vai dividir
completamente, sem contar a sopa de letrinhas, que estão dadas aí na rede
estadual, professor categoria “O”, professor categoria “F”, categoria “L”, tem
de tudo.
Professor é
estável pela Constituição de 88, professor efetivo, concursado, tem de tudo.
Então ele tenta dividir cada vez mais a categoria, e fazendo marketing, porque
a eleição está aí. É um programa totalmente eleitoreiro, a gente sabe disso,
que só vai beneficiar uma parte da rede, a outra parte será marginalizada.
Então são
projetos autoritários, que vêm de cima para baixo, sem debate, com as entidades
representativas do magistério, servidores da Educação. São projetos
excludentes, eles excluem vários setores, em todos os níveis.
É o que vai
acontecer, não tenho dúvidas, com esse novo, novo velho, plano de carreira, que
na verdade é a destruição da carreira do magistério estadual. É disso que trata
esse projeto. Mas a rede estadual vai reagir à altura.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado,
nobre deputado Carlos Giannazi. Com a palavra o nobre deputado Frederico
d’Avila. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputada
Janaina Paschoal. Abre mão. Nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Nobre deputado
Douglas Garcia. (Pausa.) Nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Nobre
deputada Adriana Borgo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A SRA. ADRIANA
BORGO - PROS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde a todos novamente. Sr. Presidente, eu volto à tribuna porque agora há
pouco eu me pronunciei a respeito de uma atitude que eu repudio de um
comandante da Polícia Militar do CPI2, de Campinas.
Eu gostaria que a cabine soltasse o áudio para que ninguém
achasse que eu estou aqui sendo injusta; eu, que sempre defendo os bons
policiais e defendo a instituição da Polícia Militar.
*
* *
- É reproduzido o áudio.
*
* *
Bando. É assim que esse comandante se refere aos policiais
militares da região de Campinas, dos quais eu conheço muitos, dos quais
serviram junto com o meu esposo, com os quais eu convivi desde a minha
mocidade, dentro da minha casa, com muitos deles. Quadrilheiros.
Ele não trabalha, ele não quer ninguém com menos de 10 meses
no batalhão dele. Espere aí, a Polícia Militar, excelência em instituição, que
treinou, que colocou esses meninos na rua, que deu um armamento, que deu poder
de fé pública para eles, são desatestados por um comandante porque acha que um policial
novo não serve para a instituição? Enfim, é muito triste tudo isso.
Eu deixo aqui toda a minha solidariedade aos policiais do
35, do 47, Vinhedo, Valinhos, Campinas, a todos vocês. Eu tenho orgulho de
conhecê-los, eu tenho orgulho de fazer parte da família dos senhores, e nada
muda o meu conceito pelos senhores.
O SR. MAJOR
MECCA - PSL - Um aparte rápido, deputada?
A SRA. ADRIANA
BORGO - PROS - Pois não, Major Mecca.
O SR. MAJOR
MECCA - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Presidente, eu tenho 33 anos de
Polícia. Sabe o que chama isso aí? Leão de pátio. Para lidar com os seus
policiais, é o bicho, é bravo, xinga todo mundo, mas para combater o crime,
para defender o seu soldado que está na rua derramando sangue e suor, aí é uma
moça, é uma moça.
Para tratar com o governador, que está submetendo a nossa
tropa à miséria, morrendo na mão de criminosos, aí para tratar com o governador
é uma moça. Quando encontra o governador, “muito obrigado, governador, por tudo
o que o senhor está falando”, esse desgovernador que não está fazendo nada pela
Polícia.
Mas, para tratar o subordinado, é um leão, é bravo. “Manda
para deputado.” Por quê? Porque acha que ele não responde pelos atos? Porque
também tem sensação de impunidade?
A SRA. ADRIANA
BORGO - PROS - Semideus.
O SR. MAJOR
MECCA - PSL - É, ele se julga um deus. “Manda
para quem quiser.” E tem que responder pela forma como tratou os seus
subordinados, porque nós vivemos hoje nas Polícias em São Paulo, na Polícia
Militar e na Polícia Civil, uma crise de liderança.
A tropa, seja praça ou seja oficial, não identifica um
líder, alguém que esteja à frente brigando por ele, que fez um juramento de
expor a própria vida para defender o cidadão de bem. Além de receber um salário
de miséria, ainda tem que receber um tratamento desse dentro do quartel. É
muito triste a gente ver isso.
Muito obrigado.
A SRA. ADRIANA
BORGO - PROS - Faço suas as minhas palavras,
Major Mecca. E eu quero encerrar aqui a minha fala dizendo que nós já temos
inimigos demais. Nosso inimigo é outro.
Quando nós buscamos direitos humanos para os profissionais
de Segurança Pública, especialmente dos nossos policiais militares que não têm
o direito de se expressar, nós encontramos as reticências de várias entidades
de direitos humanos que não reconhecem o policial como um ser humano.
Mas, quando esse descaso vem de dentro da caserna, aí a
coisa fica séria. Aí nós imaginamos o que é que todos os dias policiais são
submetidos nas mãos de maus comandantes, de superiores que fazem com eles o que
fizeram com eles, e isso vem vindo, vem vindo, vem vindo, e nós não conseguimos
quebrar isso.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
*
* *
Nós temos, hoje, policiais cansados, oprimidos, com
problemas psicológicos, problemas financeiros. E não é só culpa do João Doria,
é culpa também da, como diz o Major Mecca, gestão interna.
Nós não podemos fechar os olhos, porque essa instituição é
magnífica, é grandiosa, e nós não podemos fingir que dentro da nossa casa não
tem problema e que nós não podemos e não precisamos fazer uma limpeza.
Então, mais uma vez, o meu repúdio. Coronel Nery, o senhor
não me representa, não pertence a minha família da Segurança Pública, da
Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, Sra.
Deputada. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos no Grande
Expediente, chamo à tribuna a nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo
regimental de dez minutos.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidente, subo à tribuna. Esse áudio
que a deputada Adriana Borgo colocou aqui agora é de embrulhar o estômago. Que
falta de respeito com o subordinado, que falta de respeito com um ser humano e
que falta de respeito com este Parlamento.
Ele mandou
gravar e gravaram. Ele mandou enviar aos deputados e foi enviado. E agora,
deputada Janaina, ele vai ser representado. Nem sei quem é. Sei que é um
coronel, Coronel Nery da CPI-2, Campinas ali. Vou representá-lo e convido os
pares a assinarem comigo.
A Corregedoria
não é dura quando pega um policial militar sem a cobertura na rua? Agora vamos
ver se a Corregedoria vai de pronto lá falar com esse coronel. Eu representei a
tenente-coronel Cristal quando ela desrespeitou um sargento, acho que na região
de Marília. Sei que estão tentando inverter a situação em cima do sargento,
infelizmente, mas essa não vai passar de jeito nenhum.
Que falta de
compromisso com a coisa pública. E, pelo que parece ali no áudio, era com os
oficiais. Geralmente a gente até houve sobre essa guerra interna praça/oficial,
mas ali sobrou para todo mundo.
Então, se ele
falta com o respeito até com os seus altos oficiais ali, com subcomandante, com
tenente, com sargento, com cabo, com soldado, imagina quando um cidadão comum
procura um coronel como esse.
Então vai ser representado,
deixo aqui consignado da tribuna que vai responder. Já contrata aí... Disse
também para mandar para advogado etc. Já contrata o advogado, e peço até que a
Secretaria de Segurança Pública, o coronel Camilo, que passou por esta Casa,
foi deputado estadual, comandante-geral, que de ofício já convoque esse coronel
a, no mínimo, deputada Janaina Paschoal, se explicar.
Se tem alguém
que tem que ser transferido é ele, porque não respeita ninguém. A Polícia
Militar corta na carne, deputado Sargento Neri. A Polícia Militar que, na
dúvida, pune. Não tem presunção de inocência, Major Mecca, já toma a canetada,
um palmo no mapa. É incrível e surreal o que a gente escutou agora.
A SRA. ADRIANA BORGO - PROS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só um
aparte, deputado. Nós acabamos de receber uma ligação do presidente da Comissão
de Segurança Pública e nós vamos representar formalmente, vamos chamar ele aqui
para ele dar explicações não só do palavreado dele, mas também por nos
subestimar e, principalmente, por maltratar os policiais militares da região de
Campinas.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Excelente. Não faço parte da
comissão. Se for presencial, estarei aqui no dia. Eu tenho certeza de que
outros policiais vão se sentir estimulados a nos informar sobre a conduta desse
comandante.
Inadmissível,
Sargento Neri. Inadmissível tratar um subordinado daquela maneira, generalizar
como se todos ali fossem criminosos, e não só falando profissionalmente, mas
como seres humanos, Mecca. Imagina o assédio moral.
Também nem sei
se havia policiais femininas ali, nem sei, mas é triste, é desesperador, porque
imagine o policial que ganha 2.500 reais por mês, tem um alvo nas costas,
condição de trabalho precária, tem que ouvir um cidadão desses humilhá-lo ali.
Já não basta o que a pasta, já não basta o que os tucanos fazem com os nossos
policiais há mais de 30 anos?
Como o Mecca
disse - como é, Mecca? -, leão de pátio. Quando vê o governador, “sim, senhor”,
“não, senhor”, continência, sentido. Provavelmente ele estava naquela reunião
fatídica em que o Doria chamou atenção ao vivo dos coronéis, e o coronel que
estava fazendo a ata, no tablet ali, por que ele não foi tão voraz com o
governador? Por que, quando o governador, secretário de Segurança Pública não
está lá na região, ele não se dirige a ele com essas palavras?
Então vou
representá-lo, vou assinar 12 representações aqui. Estarei presente quando for
convocado, e vai ser convocado, para prestar esclarecimentos. O que puder ser
feito por esses policiais será feito.
Quem tiver que
ser punido por alguma transgressão lá que seja punido. A gente não está
defendendo transgressão nenhuma, mas, se alguém ali rasgou o RD, olha, foi
justamente o comandante.
Presidente,
mais uma vez... Claro. Por gentileza.
O SR. SARGENTO NERI - SD - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu,
este ano, completo 29 anos de Polícia Militar, ano que vem, 30 anos. Soldado,
cabo, 3º, 2º e 1º sargento, operacional, trabalhando na rua a vida inteira.
Eu sempre vi os
nossos comandantes estenderem as espadas para os políticos. Aí sai para a
reserva, coloca a espada na parede e vira leão, vira guerreiro de WhatsApp. Aí
critica o PSDB, critica o governador, mas na ativa eu nunca vi um comandante
que estava insatisfeito deixar de apresentar à tropa um governador.
“Ah, mas está
dentro da sua função”. Concordo, até porque eu entendo que a Polícia Militar é
apolítica. Em muitos eventos que nós trabalhamos, e não foram poucos, seja da
esquerda ou da direita, nós estávamos lá para proteger a pessoa, e não a
ideologia. Por isso cumprimos o nosso papel.
Mas ver uma
cena dessas com o coronel Nery - eu quero deixar bem claro que é Nery com “Y”,
para não confundir, porque o meu é brasileiro e original - me deixa triste,
porque esses dias eu fiz um discurso até cobrando o comandante-geral, com quem
estive lá hoje.
Fiquei sabendo
que as imagens não vazaram do comando da PM, então vou cobrar o Ministério
Público, porque ele é o dono da ação penal, e o Judiciário é, sim, o detentor
do processo, é ele quem cuida. Então alguém vazou as imagens da PM.
Mas, vindo de
um comandante esses palavreados, dentro de uma sala, com a sua prerrogativa de
coronel, é muito fácil. Eu falei para o Major Mecca, faltou alguém de brio para
levantar e falar o que tinha que falar para esse comandante. É claro que ia dar
problema para ele.
Mas a Polícia
Militar não é meio de morte, nem meio de humilhação. Eu sempre falei isso para
os nossos policiais. Muitas vezes eu vi o policial ser chamado a atenção, ele
dava risadinha.
Eu falava para
ele: nunca ria, você tem que olhar dentro dos olhos do comandante, mesmo você
estando errado ou certo, e mostrar para ele que você é profissional e ele tem
que lhe respeitar, mesmo que tiver que chamar a atenção.
Então tem aqui
todo o meu apoio em qualquer representação. Já disse para o Major Mecca que o
mais plausível seria representá-lo no Tribunal de Justiça Militar, no
Ministério Público Militar, para que, realmente, apure, no mínimo, o abuso de
poder que ele exerceu para com os subordinados.
Obrigado.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Obrigado, Sargento Neri, por
esse aparte. Esse comandante, nós ouvimos, mas, se é uma regra nos nossos
quarteis, a gente precisa corrigir isso.
Mas eu creio
que não é, não vou generalizar aqui. Como eu disse, Polícia Militar corta na
carne. Na dúvida, pune. A gente precisa fazer talvez não só pela Comissão de
Segurança Pública, mas pela de Direitos Humanos também.
O policial tem
o seu direito, que tem que ser garantido também. É um ser humano também, e tem
que ser preservada essa garantia. Como eu disse, me embrulhou o estômago ouvir
as palavras desse coronel.
Espero que
providências sejam tomadas. Será tomada por este Parlamento, mas eu espero que,
de ofício, a Secretaria da Segurança Pública já tome as devidas providências.
Para finalizar,
deputada Janaina Paschoal, peço que envie as notas taquigráficas à Secretaria
da Segurança Pública e ao Palácio dos Bandeirantes, para a Casa Militar. Espero
que tomem as devidas providências, mas ouviremos esse leão de pátio aqui na
Comissão de Segurança Pública.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós que
agradecemos, Sr. Deputado. Solicito à assessoria que faça os encaminhamentos
requeridos pelo orador na tribuna. Vossa Excelência tem a palavra.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Presidente, é pelo
Art. 82 que eu peço a palavra. Obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Por favor.
Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos. É sempre uma honra
ouvi-la nesta tribuna.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Presidente, eu posso
tirar um pouquinho a máscara para poder falar? Porque eu não estou conseguindo
respirar. Obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Claro, por
favor.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
PELO ART. 82 - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa,
público que nos assiste, nós estivemos nos últimos dias ausentes deste
plenário, mas não estivemos ausentes dos trabalhos do nosso mandato.
A nossa
assessoria, que é bastante eficiente e compromissada com as coisas que a gente
tem obrigação de fazer enquanto estiver neste Poder legislativo, tem me dado
uma resposta muito positiva.
Porque nem
sempre é a presença no plenário que significa dizer que as pessoas estão
atuando. Você às vezes pode não estar aqui, mas estar atuando em outras
frentes, em outras coisas.
Agradecer,
primeiro, a todos os deputados e deputadas que votaram nos nossos projetos de
lei. Nós tivemos, agora recentemente, mais um projeto aprovado, projeto esse
que foi apresentado também com a participação e coautoria do deputado Milton
Leite Filho. É, para mim, muita honra trazer, para a Assembleia Legislativa de
São Paulo, o Dia da Favela.
Acho que o
deputado Carlos Giannazi, que é um parceiro sempre presente, sempre atuante,
embora de outro partido, mas é de partido de oposição, deve ter ficado contente
também com esse resultado.
Nós, ontem,
assistimos a algumas situações em que as pessoas estavam, sei lá, um pouco
nervosas, e ficaram com excesso de palavras pesadas. É coisa que realmente me
incomoda bastante.
Eu já disse que
é preferível você ficar assistindo pela televisão do que estar aqui presente,
vendo situações que nos incomodam muito, porque todos nós somos iguais, todos
nós temos um compromisso de representar o povo de São Paulo.
Temos que ficar
aqui, falando com veemência, sim, mas, dos problemas, das coisas, das situações
que o povo nos traz, das demandas que chegam até os nossos gabinetes, até as
nossas assessorias.
E uma coisa que
eu gostaria até de pedir, já que nós estamos no final de tudo, é que houvesse
mais calma, que as pessoas procurassem fazer uma reflexão.
Tivemos um ano
muito difícil, muita gente perdeu familiares. Foi muita tristeza, muita coisa
ruim que aconteceu. Então a gente tem que passar um pouco de borracha no que
foi ruim e tentar chegar em 2022 com mais serenidade, com mais respeito um pelo
outro, com mais solidariedade, e procurar trazer para esta Casa um ambiente de
bastante cordialidade, até porque todos têm educação, todos têm formação.
Temos, sim,
políticas, ideologias às vezes diferentes, mas todo mundo aqui tem o propósito
de ajudar, de cumprir a sua missão, de poder dar uma resposta para sua
população, para as pessoas que votaram na gente, que trouxeram a gente para cá,
uma resposta positiva, uma resposta que traga confiança, que traga esperança, e
que a gente possa continuar, porque o ano de 2022 vai ser um ano muito difícil
também.
Vai ser um ano
de reeleição, e eu já sei que vai pegar fogo esta Casa, mas a gente pode, cada
um, buscar o seu caminho, mas respeitando, sobretudo, o caminho do outro.
Deputada
Janaina, presidente desta sessão, queria dizer para V. Exa. que, embora,
existam... Aconteceram projetos aqui assinados por V. Exa. que nem sempre a
gente concordou, mas nunca tivemos nenhum propósito de ofender Vossa
Excelência. Falo isso de propósito mesmo, porque ontem, já tinha um tempo que
eu não vinha ao plenário, e eu pensei que estivesse tudo mais calmo aqui, e vi
que não.
A confusão
continua, e as pessoas continuam ficando, sei lá, se excedem na hora de querer
defender o seu propósito, e não é por aí. Eu acho que não precisa acontecer
isso. Que a gente continue com respeito recíproco, porque é uma Casa de Leis.
A gente aqui
forma os projetos, as leis para o estado de São
Paulo, cada vez
mais, progredir. Quero agradecer a V. Exa. também pela cordialidade, pela forma
respeitosa com que sempre nos tratou e a todas as deputadas e deputados desta Casa.
Falar com o
deputado Carlos Giannazi, por exemplo, que a questão do PSOL, da federação, que
eu sei que está acontecendo isso. Eu, particularmente, acho que o partido de V.
Exa. é um partido que vai nos dar muita força, mas não sou eu que mando no meu
partido, que é o PCdoB. Apenas faço questão de falar isso para Vossa
Excelência. Por mim, Leci Brandão da Silva, estaria com o PSOL, junto, mas nem
tudo a gente pode resolver.
Muito obrigada
pela atenção, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós que
agradecemos, e eu, pessoalmente, agradeço as palavras. A presença de V. Exa.
aqui no plenário faz toda a diferença. Pode ter certeza de que a presença de V.
Exa. representa harmonia nesta Casa. Muito obrigada pelas palavras, e votos de
muitas felicidades e sucesso para Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois, não,
deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma
comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não, V.
Exa. tem o prazo de dois minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado.
Eu estou aqui debatendo bastante a questão do abono Fundeb, não só em relação
ao governo estadual, mas também em algumas prefeituras do interior paulista, da
Grande São Paulo,
da Baixada Santista, que não estão cumprindo a Lei Federal, não estão cumprindo
o Art. 212-A, da Constituição Federal, a Emenda nº 108, da Constituição, a Lei
nº 14.113.
Muitos
prefeitos não estão respeitando a legislação, não estão respeitando a gestão
democrática e estão criando óbices desnecessários para que não haja o pagamento
do abono Fundeb. Tem várias manifestações no Estado, em várias prefeituras.
Você tem o caso
de Cajamar, de Ilha Comprida, que eu estou acompanhando, e também quero
destacar aqui a luta das professoras da rede municipal de São Roque, que estão
nessa luta também, pressionando, debatendo, fazendo manifestações para que a
prefeitura pague o abono Fundeb e respeite a legislação federal.
Ontem,
inclusive, houve uma grande manifestação na frente da Prefeitura de São Roque,
as professoras mobilizadas, exigindo o básico, o respeito à Lei Federal, à nova
lei do Fundeb, respeito à gestão democrática da escola pública e dos recursos
públicos. Porque o prefeito tem que chamar o Magistério, tem que chamar suas
entidades representativas, os seus coletivos.
Às vezes não
tem um sindicato, não tem uma associação, mas tem um coletivo, tem um grupo
organizado.
O governo tem
que criar, ao governo municipal, as condições para debater de uma forma aberta,
de uma forma honesta, apresentando todos os dados, com transparência.
Transparência é fundamental, e que ouça a voz do Magistério, de quem está no
chão da sala de aula, de quem faz, de fato, a Educação Pública em cada cidade.
E aqui, no
caso, é a cidade de São Roque. Então, todo o nosso apoio às profissionais de
Educação de São Roque.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Corroboramos a fala de Vossa Excelência.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem,
presidente. Para falar pelo Art. 82.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos, deputada Valeria Bolsonaro.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB -
PELO ART. 82 - Boa tarde a todos. Eu escutei suas palavras, querida deputada
Leci Brandão. É difícil a gente conseguir ter o mínimo de confiança, um pouco
de paz, quando a gente é passado para trás o tempo todo, quando a gente é
tratado, é desrespeitado, quando tentam te enrolar, te passar para trás, te
fazer literalmente de idiota.
Eu apresentei
um projeto aqui nesta Casa que fala sobre libras, alfabetização de libras. As
nossas crianças, que não têm nenhum problema cognitivo, nenhum, ficam fora da
escola desde a educação infantil até o Fundamental II. Ficam fora da escola
comum, da escola regular, tanto privada quanto pública.
Eu coloquei
esse projeto porque trabalho com crianças com deficiência. Eu sei do desespero
das famílias. E aí o governo vem me enrolando. O líder do Governo vem falando
para mim: “Não, você precisa apresentar a lei que fala isso”.
O presidente do
nosso país colocou a língua de libras na nossa LDB, que é a lei máxima da
Educação. Então, a gente pode colocar isso no currículo. Mas aí ele vem: “Não,
precisa disso, precisa daquilo”.
Eu fui
apresentando toda documentação que ele me pediu. Hoje, ele vira para mim e fala
que não vai pautar o meu projeto. Não vai pautar meu projeto. As crianças
surdas vão continuar sem o direito de serem alfabetizadas, de irem para a
escola, de perderem toda a janela de alfabetização, porque o governo não pode
pautar esse projeto aqui porque todo mundo vai concordar e aí o governador vai
rejeitar o meu projeto, vai vetar.
Sabe por que,
deputada Leci, o governador vai rejeitar esse projeto? Porque ele está
desenvolvendo lá um projeto para ele, um projeto eleitoreiro que ele colocou
agora. A deputada Bebel falou ontem que ele vai fazer um aumento, vai dar um
aumento de 75% para os professores, desde que os professores se enquadrem no
que ele manda.
Então, os
louros têm que ser para ele. Não interessa se as crianças vão ser prejudicadas
por mais um ano, mais dois, mais três ou mais vinte, porque com certeza ele não
tem um filho surdo. Só quem tem uma criança com deficiência, quem tem uma
criança em casa, com deficiência, que não tem como ir para a escola e não é
alfabetizada...
Quando ela
chega ao Fundamental II, essa criança já perdeu toda essa janela de
aprendizagem, e aí, para ela retomar tudo isso, tudo é muito mais difícil.
Mas, para o
governo, para o líder do Governo, Vinícius Camarinha, e para o governador, para
o secretário de Educação, para a secretária da Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência desse governo, danem-se as pessoas com deficiência.
Eles não estão
preocupados com as pessoas com deficiência. Estão preocupados, sim, em colocar
dinheiro no bolso porque, por exemplo, foi tirado da educação especial dinheiro
para a LOA.
Major Mecca, no
ano que vem, a previsão é de retirada de dinheiro da educação especial. O
projeto Lucy Montoro - aquele projeto de reabilitação - também foi tirado
dinheiro desse projeto de reabilitação das pessoas com deficiência e das
pessoas acidentadas.
Então, esse é o
governo João Agripino Doria, um governo que enrola as pessoas, que mente o
tempo inteiro. Uma pessoa que não tem crédito nenhum. Enganou os policiais,
enganou os professores, enganou a Saúde. Não repassou o dinheiro que o governo
federal mandou para repassar para os municípios.
Quem foi aos
municípios viu que o dinheiro do governo federal não foi repassado para muitos
municípios, que ficaram à míngua. Para quê? Para ele colocar hoje mais de 115
milhões para a publicidade do governo dele. É com muita, mas é com muita
tristeza que eu falo aqui que o meu projeto que beneficiaria as crianças surdas
não será nem pautado, mas tudo bem.
Nós temos uma
primeira-dama neste País que se incomoda com as pessoas com deficiência. Nós
temos uma ministra de Direitos Humanos que se incomoda com as pessoas com
deficiência e é para elas que eu vou apelar. E eu tenho certeza de que nós
vamos conseguir trazer benefício para essas pessoas, porque se depender do
governo Doria continuarão à margem da sociedade.
Muito obrigada,
presidente.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós que
agradecemos, Sra. Deputada, e eu dou aqui o meu testemunho da luta da deputada Valeria em prol desta causa.
Nada justifica que a colega não tenha o
seu projeto pautado. Todos os deputados tiveram esse direito respeitado. Então
fica aqui a minha solidariedade à colega Valeria Bolsonaro. Pois não, Sr.
Deputado.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Uma breve comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa
Excelência tem a palavra por dois minutos.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para parabenizar a deputada Valeria Bolsonaro por essa fala.
Fazer coro aqui a vossas palavras em apoio ao projeto da deputada que não foi
pautado.
Deputada
Valeria, a senhora lembrou da primeira-dama. Dias atrás ela recebeu centenas de
crianças no Palácio da Alvorada, o “Alvorada de Portas Abertas”, para
presentear essas crianças. E a manchete foi: “Michelle Bolsonaro se fantasia de
Branca de Neve”.
Não falaram que
chamaram centenas de crianças da periferia de Brasília para homenageá-las, para
que elas visitassem o Palácio, para que elas usassem ali as dependências. Não
disseram na reportagem que os ministros ali cada um adotou uma criança e
presentearam essas crianças.
Há dois dias,
salvo engano, ela, que tem um trabalho social muito importante e não é de
hoje... Antes mesmo de ela ser primeira-dama, ia aos hospitais. Na igreja dela,
se fantasiavam de doutores da alegria e faziam a alegria da criançada ali nos
leitos e tudo mais. E ela se fantasiou normalmente de doutora da alegria, foi à
frente do Palácio da Alvorada com a campanha que começamos de doação de medula
óssea. A gente sabe a dificuldade que é conseguir medula óssea neste País, e
ela fantasiada ali de doutora da alegria.
Imagine uma
primeira-dama na avenida pedindo, rogando, implorando por medula óssea. A
manchete: “Michelle Bolsonaro se veste de palhaça”. Se isso não é uma falta de
respeito...
Eles gostam de
falar tanto de respeito às mulheres, mas parece que a primeira-dama não é uma
mulher que mereça o devido respeito. E olhe que ela está fazendo um trabalho
social, que ela está pensando no bem do próximo, não está pedindo nada para
ela. Mas aí não é misoginia, aí não é machismo. Aí vale tudo quando se trata da
primeira-dama.
E para
finalizar, presidente, faço um apelo aos pares que estejam aqui em plenário,
que deem quórum. O Projeto nº 668 é o Item 6 da pauta. A proibição do
passaporte vacinal é o Item 6 da pauta e nós precisamos de quórum aqui: 24
presenciais, 48 para deliberar.
Então faço um
apelo aqui aos deputados que querem a aprovação desse projeto: que façam o
possível para que esse projeto seja aprovado aqui nesta tarde.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós agradecemos
a sua...
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não,
deputado.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, eu
gostaria de encaminhar pelo Art. 82, pela liderança do Governo.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos, deputado.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem,
presidente. Para uma comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa
Excelência tem o prazo regimental de dois minutos. Pergunto se o orador na
tribuna se opõe.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Não me oponho,
Excelência.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Por favor,
deputado.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Só
para saudar e anunciar aqui a presença de dois vereadores lá de Queluz: o Zé da
Farmácia e o Felipe do Queijo, que vieram aqui hoje nos visitar e nos honrar
com a sua presença. Então muito obrigado pela visita. Obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Cumprimento os
Srs. Vereadores. Agradeço a visita, que muito honra esta Casa. Deus abençoe
Queluz e a Câmara dos Vereadores. Obrigada. Por favor, deputado.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PELO
ART. 82 - Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, satisfação vê-la
presidindo esta Casa. Srs. Colegas, deputados, deputadas, público que nos
acompanha, eu gostaria de dizer aqui que eu tenho em mãos um parecer da Secretaria
do Estado da Educação. Ouvi atentamente a fala da professora Valeria, deputada.
Eu não quero politizar o assunto, então eu vou ler um documento técnico da
Secretaria do Estado da Educação.
“Considerações
preliminares acerca do atendimento aos estudantes com deficiência auditiva na
rede pública estadual de Ensino”. Gostaria de que V. Exa. prestasse atenção,
deputada Janaina. “Diante da perspectiva atual da inclusão escolar de todos os
estudantes, sem exceção, a Secretaria da Educação - Seduc assegura a matrícula
e a permanência dos discentes nas classes comuns de ensino regular.
Aos estudantes
elegíveis de educação especial aos serviços, a Seduc disponibiliza todos os
recursos e apoio necessários ao processo de ensino e aprendizagem. Garante-se,
ainda, o atendimento educacional especializado, que é realizado no contraturno,
por meio de um professor especializado.
Menciona-se
ainda, no bojo das ações desenvolvidas pela Seduc, Secretaria do Estado da
Educação, que, “reconhecendo a importância da articulação pedagógica entre o
ensino regular e o AEE, o professor especializado que atua na sala de recursos
também orienta os professores de classes comuns, reconhecendo a necessidade de
acessibilidade curricular e de práticas pedagógicas inclusivas, conforme estabelecido
na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência.
Como mais um
apoio aos estudantes surdos e com deficiência auditiva, os profissionais
interlocutores de Libras auxiliam os alunos em sala de aula e demais espaços de
aprendizagem da escola, de acordo com a Resolução SS nº 6.817, realizando a
interlocução e a tradução de ensino da língua portuguesa a Libras e de Libras à
língua portuguesa.
Mostra-se
relevante que, desde setembro de 2021, vige, em âmbito da rede estadual, a
Política de Educação Especial do Estado de São Paulo, que apresenta um conjunto
de diretrizes que passam a conduzir todas as ações da Seduc em relação aos
estudantes elegíveis aos serviços de educação especial.”
Excelência, com
todo o respeito à deputada Valeria, o estado de São Paulo está investindo na
Educação como nunca. Tem que melhorar, há que se fazer mais. Nós estamos tendo
avanços significativos. Nós aprovamos o Orçamento ontem, em que aumentamos em
20% os recursos para a Educação; nós transformamos em mil... (Manifestação nas
galerias.) Excelência.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Eu solicito aos visitantes, por
favor... Senhores, por favor, vamos garantir a palavra ao deputado que está na
tribuna. Senhores... Senhora, por favor. Eu peço, por favor, que o colega tenha
a sua palavra assegurada na tribuna. Deputado.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Eu gostaria de dizer, presidente,
que é um esforço gigantesco para a gente avançar nos temas da Educação. Em
2018, antes de este Governo tomar posse, existiam 360 escolas de tempo
integral.
Passados três
anos, nós temos 2.050 escolas de tempo integral. São números, são números:
2.050 escolas de tempo integral. Nós tínhamos 100 mil alunos, nobre deputada
Leci Brandão, em ensino integral; passamos para um milhão de alunos em ensino
integral.
Nós tínhamos
uma zeladoria, nas escolas do Estado, péssima, péssima. Banheiros com goteira,
sem condições de uso pelos alunos. Nós aprovamos, aqui nesta Casa, um projeto
de lei enviado pelo Sr. Governador: PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola.
Dos sete mil reais que as escolas tinham para a zeladoria, deputada Leci
Brandão, nós passamos a fornecer às escolas do Estado 200 mil reais, melhorando
a infraestrutura.
Seguimos
avançando. O governador anunciou, ontem, o novo plano de carreira para os
professores, o novo plano, e nós não vamos desistir de continuar perseguindo as
melhores condições de ensino no Estado. Há 5.145 escolas no estado de São
Paulo. Hoje, 2.050 são de tempo integral e, no contraturno, com curso
técnico-profissionalizante do Paula Souza.
Então, nós
estamos, Excelência, fazendo aquilo que é possível, valorizando os recursos
para que sejam para a Educação. Então, eu gostaria, Excelência, de dizer aqui o
que o estado já está realizando e nós vamos implementar novas ações para os
alunos com deficiência.
Obrigado,
Excelência.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós
agradecemos, Sr. Deputado.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Pela ordem. Só para
uma comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não,
deputada.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Gostaria que o líder do Governo explicasse para mim por que houve
uma queda de dois milhões na Educação especial para o ano que vem, na LOA.
E também
gostaria que o líder do Governo explicasse por que a rede de reabilitação Lucy
Montoro vai sofrer um corte de 62% e reduzir 11 milhões, no que foi previsto em
2020, para 4,5 milhões agora na peça de 2021.
O documento
técnico que ele colocou não fala a idade das crianças, porque o estado de São
Paulo não atende, na escola regular, a crianças do Fundamental I; crianças na
alfabetização não são atendidas na escola regular do estado.
O senhor me
perdoa, líder do Governo, mas eu sou professora. Eu estava dentro da sala de
aula até 2019, e de lá para cá eu converso com muitos professores, e o
desespero das famílias é que o município ainda consegue ajudar, mas o estado
não tem nenhum tipo de trabalho com crianças surdas. Elas não vão para a
escola.
E outra coisa,
mais importante: não adianta ter uma intérprete de libras. A criança, quando
precisa de inclusão, precisa conversar com os amiguinhos. Se os amiguinhos não
sabem libras, eles não interagem com a criança, e a criança continua excluída
dentro da sala de aula.
Ela só consegue
conversar com o intérprete de libras. Isso, para mim, não é inclusão. Inclusão
é quando a criança consegue trocar com o amiguinho, conversar com ele.
E quando o
presidente do nosso país colocou o ensino de libras como a segunda língua
oficial do país, na LDB, nada mais justo do que colocar dentro do currículo
escolar, para que todos possam...
A
primeira-dama, na semana passada, fez um agradecimento e prestou homenagem a um
bombeiro que, num salvamento... Ele sabia libras e salvou a vida do surdo, que
falou que não poderia tomar aquele medicamento, porque senão ele teria um
choque anafilático. A sorte daquele ser humano surdo é que o bombeiro sabia
libras, porque, senão, quem iria salvá-lo, ao invés de salvar, iria matá-lo.
Então, essa é a
importância que o governo do estado de São Paulo nunca enxergou, infelizmente.
Nada pessoal com você, Camarinha. Você sabe que eu não tenho problema nenhum,
mas o governo que você representa, infelizmente, é muito decepcionante.
Obrigada.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não,
deputado.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Para uma comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa
Excelência tem a palavra. Um minutinho, deputado.
Senhores, a causa que os traz hoje aqui
é uma causa nobre. Eu aqui, na condição de presidente, nem posso me manifestar,
mas eu agradeço o apoio dos senhores. Mas eu preciso garantir a palavra aos
deputados. Então, eu peço encarecidamente que as manifestações por meio de
faixas, placas - que são democráticas -, sejam feitas, mas que vossas senhorias
garantam a fala dos deputados, por favor.
Pois não, deputado.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Excelência, para uma
comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, Excelência, eu tenho reconhecimento de que há um
debate político se avizinhando, nós temos um problema do fundo eleitoral, de
características eleitorais.
Mas eu não
posso deixar de apresentar os números reais e dizer aqui ao Parlamento de São
Paulo que nós ampliamos os investimentos na Educação em 20%; nós votamos ontem
o Orçamento. Em 20%, 43 bilhões de reais: o Orçamento do estado para Educação.
Não houve
redução em política pública de assistência aos alunos com deficiência, em
hipótese alguma. E nada pessoal com a nossa querida deputada Valeria Bolsonaro,
mas V. Exa. saiu em 2019 da sala, esse programa começou em 21.
Está escrito
aqui: o “Programa de Educação Especial aos Alunos”. E nós vamos implementar e
ampliar, Excelência.
Então, em
hipótese alguma São Paulo e o governo de São Paulo vão deixar nenhuma criança,
sobretudo as especiais, para trás.
Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não,
deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma
comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO - Também com todo o respeito que eu tenho ao deputado
Camarinha, que tem uma tarefa muito difícil: defender o governo Doria, defender
o secretário da Educação Rossieli Soares e defender as políticas marqueteiras
de quinta qualidade desse governo.
O deputado
Camarinha acabou de falar das escolas de educação integral, PEI. Essas escolas
estão sendo utilizadas como propaganda eleitoral para o governo Doria. Elas são
altamente autoritárias, são implantadas de cima para baixo e são excludentes.
Eu acho que o deputado Camarinha não conhece uma escola, e eu falo aqui,
deputado Camarinha, como diretor de escola.
Olha, uma
escola que vira PEI, vou dar um exemplo aqui, deputado Nascimento. Uma escola
com mil alunos que se transforma em escola de ensino integral, essa escola só
vai atender 300 alunos. Os outros alunos serão distribuídos em outras escolas,
em outras regiões, superlotando outras escolas.
Então é um
projeto excludente porque ele exclui a maioria da comunidade escolar, ele só
contempla um pequeno grupo. Além disso, ele também exclui professores, porque
ele já cria uma carreira dentro da própria carreira do magistério, já dividindo
o magistério.
Mas, não
contente com isso, agora o governo anunciou uma tal de nova carreira para o magistério,
que é outra farsa, outra marquetagem de quinta categoria, dizendo que os
professores terão aumento de 73 por cento.
Ninguém
acredita nisso, isso é marketing puro, nós sabemos. É mais uma divisão da
carreira, é mais um ataque à carreira do magistério estadual, porque esses
professores perderão direitos, perderão a evolução funcional, estabilidade.
Esse projeto é
uma verdadeira farsa, e nós não vamos aceitar, tanto é que o governo ainda nem
sabe como funciona a Assembleia Legislativa. Ele falou que vai enviar em
janeiro, que vai ser aprovado em janeiro o projeto.
Em janeiro eu
acho que nós estaremos em recesso, o Parlamento estará fechado, praticamente,
para votação. Então é isso, o deputado Camarinha tem essa missão difícil de
defender a marquetagem do governo Doria.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - Pela ordem,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PP - Para falar pelo
Art. 82.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem
presidente. Para uma breve comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não,
deputado, enquanto o colega vai à tribuna.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO
- PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, realmente, o deputado Camarinha, hoje é um dia
atípico. Hoje o Arthur do Val presidiu os trabalhos no Pequeno Expediente,
nunca vi isso em três anos.
Hoje o
Camarinha, líder do Governo, assomou à tribuna para explicar o porquê de um
projeto de deputado não ser pautado. E o Camarinha sabe o respeito que eu tenho
por ele. Realmente, o Giannazi colocou aqui: é uma tarefa inglória defender
esse governo, é uma tarefa triste defender o governador João Doria nesse
período.
Mas nós
precisamos aqui deixar claro o que está acontecendo. O projeto da deputada
Valeria Bolsonaro é um ótimo projeto, é um ótimo projeto. Se por um acaso
tivesse que ser submetido a não deliberação, que já caísse na CCJ. Mas passou
na comissão de constitucionalidade, passou nas outras comissões. Poderiam ter
barrado no congresso de comissões ontem, e não fizeram.
Agora que está
pronto para ser votado aqui, “olha, não pode, é inconstitucional”. Ora, ora.
Esta Casa deliberou o projeto do deputado Arthur do Val, que nós sabemos que é
inconstitucional, a queda da meia entrada. A gente nunca faz isso. Então vamos
começar a barrar projeto na CCJ, não deixar tramitar.
Sabe o que está
acontecendo? Você, que está aí em casa, a deputada Valeria Bolsonaro, que é
muito atuante nessa pauta dos deficientes, que é muito atuante nessa pauta dos
autistas, deputada Valeria Bolsonaro tomou para si essa responsabilidade, e
está fazendo um trabalho muito bom, que tira a pauta de ex-deputados do PSDB;
que tira a pauta, tira a bandeira de ex-deputados e secretários do governador
João Doria.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Então, na
verdade é um boicote à deputada Valeria Bolsonaro para que o projeto dela não
prospere e não seja aprovado. Para quê? Para que o Doria não tenha que se
indispor com a sua base, com a sua secretária, e não tenha que vetar por
pressão esse projeto, que é um ótimo projeto. Nós esperamos que o presidente
chame aqui e paute esse projeto ainda hoje.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO -
Pela ordem, presidente. Só para uma breve comunicação para retificar, saudar
novamente os vereadores de Queluz. Eu falei um nome errado, era o Paulinho do
Queixo e o Zé da Farmácia. Muito obrigado, pela presença. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ordem do Dia.
Nós vamos... Vinícius, você vai
pedir...
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Vinícius.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Havendo acordo de
líderes, suspender por cinco minutos para a gente organizar a pauta com Vossa
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok. É
regimental.
Está suspensa a sessão por cinco
minutos.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 30 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a
sessão. (Manifestação nas galerias.)
Eu gostaria de pedir à nossa plateia.
São sempre muito bem-vindos aqui, mas, por favor, se não tiver condição de
fazer a sessão, nós vamos levantar e vamos embora. Tá certo?
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem, Sr.
Presidente. Pedir uma suspensão dos trabalhos por cinco minutos, só para
acertar um negócio com a Marina.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós temos 10
minutos para começar a extra.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Eu vou protocolar um
pedido de inversão de pauta.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mas aí, a hora
que começar a extra.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - É nessa?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não. Na
hora que eu ler, nós temos10 minutos para começar a sessão, efetivamente.
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 42ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
17/12/2021.
*
* *
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para a
segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da
primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia.
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 43ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
17/12/2021.
*
* *
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Questão de ordem, presidente. Ontem foi chamado um Colégio de Líderes de
emergência - vamos dizer assim - e foi deliberada uma pauta. É óbvio que V.
Exa. tem a titularidade sobre a pauta, mas existem projetos que não foram
debatidos entre os líderes.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É uma ordem
cronológica.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Não, digo, vetos que
foram pautados, que não foram debatidos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vetos?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Sim.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso. Aí a
senhora pode verificar o veto.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Mas a minha dúvida, Sr. Presidente, respeitosamente, é...
Veja bem, se é chamada uma reunião para deliberar entre os líderes o que será
pautado, e, em uma sessão com menos colegas, são pautados vetos que não foram
deliberados entre os líderes, a minha pergunta é, com todo o respeito, se é
admissível, porque houve uma reunião de mais de uma hora na Presidência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Falando sobre
projetos de deputados e vetos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - E vetos também.
Vossa Excelência enumerou três vetos, do deputado Balas, sobre transfusão de
sangue.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não sei o
número.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Da deputada Bebel e
do deputado Alex, que é a questão da Educação, e do deputado Neri, sobre
policiais militares.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu também disse
sobre o do Arthur e sobre o do Itamar Borges, se eu não estiver enganado.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - É. Ontem não houve o
debate, com todo o respeito, sobre este veto, que é um veto polêmico.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - São polêmicos
sim.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - É. Então, assim, eu
estou só levantando a questão, Excelência, com muito respeito, porque, na
medida em que uma reunião de líderes foi chamada, e houve uma deliberação, em
termos da pauta, eu respeitosamente entendo que nós não poderíamos debater o
que não foi ajustado entre os líderes.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Vinícius Camarinha, que é o líder do Governo.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Campos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Sr. Presidente, desculpe.
Estranhamente eu estou vendo vetos?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Eu não concordei com
vetos. Senão, eu tinha indicado um veto meu. Por exemplo, eu vejo que a
deputada Valeria não tem o projeto dela. Bem, agora eu vejo que eu não tenho
projeto. Não tenho veto. Eu tenho o quê? Quer que eu entregue a minha carteira
de deputado? Isso não é correto, desculpe.
Eu não fiz acordo sobre vetos. Posso
até concordar, mas eu não fiz acordo sobre vetos. Acho estranho eu chegar aqui
e encontrar uma pauta carregada de vetos. Desculpe, Sr. Presidente, não foi esse o acordo feito ontem na sala de Vossa
Excelência.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de
líderes, pedir a suspensão por cinco minutos, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental,
deputado.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 53 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 53 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, presidente. Pedir o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo acordo
de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, na hora regimental, sem Ordem do
Dia, lembrando ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos
após o término desta presente sessão. Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 53 minutos.
*
* *