21 DE DEZEMBRO DE 2021
88ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ADALBERTO FREITAS, CARLA MORANDO, JANAINA
PASCHOAL e CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ADALBERTO FREITAS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JANAINA PASCHOAL
Deseja um feliz Natal a todos. Comenta os períodos de recesso
da Casa. Alerta a respeito de periculosidade existente em rodovia que leva a
Jarinu. Critica possível aliança entre Geraldo Alckmin e Luiz Inácio Lula da
Silva. Comenta a existência da verba de quatro bilhões de reais destinada para
a melhoria de estradas. Diz que o plano de obras envolvendo as verbas citadas
não foram apresentados.
3 - LETICIA AGUIAR
Reproduz vídeo com pronunciamentos dos ex-presidentes Luiz
Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Diz que, diferente do
presidente Jair Bolsonaro, os outros dois ex-presidentes não respeitaram os
valores da família. Discorre sobre diversos feitos do governo federal.
4 - CARLA MORANDO
Assume a Presidência.
5 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, comenta livro infantil, de Jaqueline
Rezende.
6 -ADALBERTO FREITAS
Discorre a respeito das dificuldades enfrentadas durante este
ano. Faz agradecimentos gerais.
7 - SARGENTO NERI
Comemora aprovação de PLC 40/19, que pretende garantir o
pagamento das devidas pensões aos familiares de policiais mortos. Cita os
trabalhos realizados por ele ao longo deste ano. Garante que o seu trabalho
fornece resultados. Diz que 60% das suas emendas foram destinadas à Saúde.
8 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, diz estar recebendo denúncias de moradores
de conjuntos habitacionais que estariam sofrendo por conta de infiltrações em
suas residências, no litoral de São Paulo. Solicita respostas da Secretaria de
Habitação a respeito do problema.
9 - JANAINA PASCHOAL
Destaca a necessidade de votar diversos projetos que ainda
não foram pautados, nesta Casa (aparteada pela deputada Leticia Aguiar).
10 - ADALBERTO FREITAS
Afirma ter chegado ao fim do ano com a sensação de dever
cumprido.
11 - ANALICE FERNANDES
Comenta inauguração da estação Vila Sônia do metrô. Afirma
que diversas obras que se encontravam estagnadas foram retomadas durante o
governo de João Doria.
12 - ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, endossa a fala da deputada Analice
Fernandes. Tece elogios ao governo estadual.
13 - JANAINA PASCHOAL
Chama a atenção para a estagnação das obras da Linha Ouro do
metrô. Questiona se a posição atual da direita no estado estaria sendo uma
estratégia inteligente. Elogia as estratégias políticas da esquerda. Tece
comentários sobre a importância da aliança entre Luiz Inácio Lula da Silva e
Geraldo Alckmin.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - ANALICE FERNANDES
Pelo art. 82, tece elogios aos trabalhos do seu partido. Cita
o aumento no salário base dos professores, em São Paulo. Faz críticas ao
presidente Jair Bolsonaro.
15 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, tece críticas ao ex-governador Geraldo
Alckmin.
16 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, defende a candidatura de João Doria para a
presidência do País.
17 - JANAINA PASCHOAL
Reitera seus votos de felizes Natal e Ano Novo. Mostra
preocupação a respeito da liberação da vacina contra a Covid-19 para crianças.
Cita os possíveis riscos da vacinação em crianças. Diz que a discussão dos
possíveis efeitos colaterais dos imunizantes contra Covid-19 não se resume a
uma pauta bolsonarista.
18 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Comenta déficit habitacional existente no estado. Relata
conversa com o secretário municipal de Habitação. Lamenta os baixos recursos
para regularização de moradias já existentes. Agradece aos funcionários da
Casa.
19 - VALERIA BOLSONARO
Lamenta a não aprovação de projeto de sua autoria, que
pretende garantir o direito de crianças com deficiência auditiva a frequentar o
Ensino Fundamental I. Faz leitura do parecer da Secretaria de Educação a
respeito do projeto citado. Destaca a importância da pauta apresentada. Afirma
que 60% da verba da Rede de Reabilitação Lucy Montoro teria sido cortada.
Critica jantar realizado entre Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.
20 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
21 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Diz acreditar na vitória de Jair Bolsonaro na eleição para
presidente da República. Tece críticas ao governador João Doria. Comenta jantar
realizado entre Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. Mostra-se
contrário ao "passaporte de vacinação". Apoia o PL 668/21, que trata
do assunto.
22 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, questiona a Presidência a respeito dos
projetos que serão pautados.
23 - PROFESSORA BEBEL
Pelo art. 82, discorre sobre os professores categoria
"O". Diz não concordar com possível aliança entre Luiz Inácio Lula da
Silva e Geraldo Alckmin.
24 - PROFESSORA BEBEL
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
25 - JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h06min.
ORDEM DO DIA
26 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h29min. Coloca em
votação e declara aprovados os PDLs 87 e 88/21. Convoca os Srs. Deputados para
uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta
sessão. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Adalberto
Freitas.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Presente o número regimental
de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior
e recebe o expediente.
Vamos
aos oradores inscritos para o Pequeno Expediente na data de hoje, 21 de
dezembro de 2021. Com a palavra o Exmo. Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. A senhora tem cinco
minutos regimentais.
A SRA. JANAINA PASCHOAL -
PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas
que nos acompanham, cumprimento V. Exa., Sr. Presidente da Casa, presidente da
sessão, os deputados aqui presentes, os funcionários. É possível que hoje seja
o último dia do plenário. Sei que eu disse isso na quinta-feira passada e nós
não conseguimos finalizar os trabalhos, mas é muito provável que hoje seja o
último dia.
Então, já quero aqui reiterar os meus votos de um
Natal harmonioso, de um Natal abençoado junto às respectivas famílias. Desejar
um 2022 com muita saúde para todos.
O plenário fecha, a Casa fecha nesse pequeno espaço de
Natal e Ano Novo, primeira semana de janeiro, mas seguiremos trabalhando. Já
tenho visitas a várias cidades agendadas, reuniões marcadas para tratar dos
assuntos de interesse do nosso Estado, do nosso País.
Ontem visitei a
Câmara Municipal e a prefeitura de Jarinu. Fui muito bem recebida pela prefeita
Débora, pela presidente da Câmara, vereadora Simone. Agradeço a todos os
vereadores que estiveram presentes, aos secretários municipais, aos vereadores,
inclusive das cidades vizinhas.
Pleiteio aqui,
publicamente, atenção para a rodovia que leva a Jarinu, que é uma rodovia muito
perigosa, onde ocorrem muitos acidentes. Eles estão esperando uma duplicação há
anos. Há anos.
O então
governador Geraldo Alckmin esteve em Jarinu anunciando a duplicação da estrada
que leva para aquela cidade; não só não cumpriu como agora está traindo todos
os seus eleitores com essa parceria com o ex-presidente Lula.
Eu não canso de
falar, eu não me conformo com tamanho desprezo para com o eleitorado. Então, o
que ele fez em Jarinu, prometendo duplicar a estrada, é o que ele está fazendo
agora com o estado de São Paulo e com o Brasil. Se alguém se esqueceu do que
ele está fazendo, eu não vou me esquecer e vou fazer questão de lembrar.
Então fica aqui
o meu pleito para o atual governador, o atual vice-governador que está no
exercício do cargo. São candidatos, todo mundo tem direito de ser candidato,
mas, independentemente de questões políticas, ideológicas, partidárias, tem
gente morrendo na estrada que leva para Jarinu, e há recursos.
Hoje há
recursos, porque esta Casa tem autorizado todos os empréstimos que são
solicitados. Acabou de votar, hoje provavelmente vai terminar a votação do
Orçamento aumentando em quatro bilhões os recursos para cuidar das estradas,
para duplicar estradas. Não me deixa mentir aqui o relator do Orçamento, que
preside a sessão. Então dinheiro tem.
É importante
cuidar da população, da vida, da segurança. Duplicar as estradas, conservar as
estradas. Não adianta só fazer obra de maquiagem. Não adianta. Da mesma maneira
que ocorre com Jarinu ocorre com Ibiúna.
Toda vez que eu
vou para Ibiúna eu fico tensa. É uma estrada perigosa, as pessoas andando ali
na lateral sem uma passarela, sem uma calçada. Quantos já não prometeram
resolver aquilo ali e não resolvem?
Quatro bilhões
para a duplicação de estradas estão sendo autorizados mediante esse Orçamento.
Se vão usar as obras para ganhar voto, para pedir voto, não me importa.
O que me
importa é que o dinheiro não seja desviado, que o dinheiro seja aplicado nas
finalidades previstas. Vamos duplicar a estrada que leva para Jarinu, vamos
duplicar a estrada que leva para Ibiúna, vamos duplicar a M’Boi Mirim. São
quatro bilhões.
Eu pedi para o
líder do Governo me apresentar o plano de obras, até para que nós pudéssemos
votar o Orçamento. Ele não apresentou, mas prometeu fazer um levantamento
detalhado e trazer à luz para os parlamentares. Eu já me dispus a ir aonde for,
falar com os técnicos, entender esses detalhes para poder fiscalizar, porque
sem conhecer detalhes ninguém fiscaliza.
Então eu quero
pedir uma vez mais aos colegas, ao Poder Executivo, que esse dinheiro enorme
que será liberado para o Orçamento do ano que vem, todos sabem que eu não estou
mentindo, seja efetivamente aplicado nas finalidades previstas. São Paulo
precisa de melhoria real nas estradas, nas rodovias. Todos nós que fazemos
nossas visitas constatamos isso diuturnamente.
Então, eu não
estou preocupada se vão usar as obras para querer ganhar voto com isso, minha
única preocupação é que o dinheiro não chegue a sua finalidade e as obras não
saiam, como vem acontecendo há anos neste Estado.
E haja vista o
que Geraldo Alckmin está fazendo com o País, eu compreendo porque tem tanta
obra abandonada. Esse homem não tem palavra, não tem vergonha na cara.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSL - Obrigado,
deputada Janaina Paschoal. Seguindo a ordem dos oradores inscritos neste
Pequeno Expediente, chamamos o Exmo. Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Exmo.
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Exmo. Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)
Exmo. Deputado Major Mecca. (Pausa.) Exmo. Deputado Tenente Nascimento.
(Pausa.) Exma. Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) A senhora tem cinco minutos
regimentais.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL -
Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os colegas e todos os que nos
assistem aqui na galeria e também na Rede Alesp. Vou pedir para iniciar a minha
fala com um vídeo que gostaria de compartilhar com vocês, por gentileza.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Esse
é um pequeno comparativo do que cada uma dessas pessoas traz consigo, os seus
valores, os seus princípios. A gente vê, de um lado, a ex-presidente Dilma e o
ex-presidente Lula falando de demônio e querendo implementar dentro do nosso
País, junto com o Foro de São Paulo, os valores que são contrários aos valores
da família, aos valores da vida, aos valores que nós, conservadores,
defendemos.
E, de outro,
nós temos um presidente eleito, presidente da República Jair Messias Bolsonaro,
um defensor da vida, um cristão, alguém que fala em Deus, que fala em bênçãos,
em sucesso, em prosperidade.
A gente chega
ao final deste ano de 2021, depois de grandes batalhas, e eu aproveito a
oportunidade da tribuna da Assembleia Legislativa para, mais uma vez, reforçar
o meu apoio irrestrito ao Jair Bolsonaro e aos valores que ele defende.
Às vezes,
muitas pessoas me perguntam: “Mas deputada, a senhora defende o Jair Bolsonaro,
a senhora apoia o Jair Bolsonaro somente pelo fato de ele defender a vida,
defender a família, os valores cristãos?”.
Também por
isso, e isso é muito, muito importante para mim. Mas a gente precisa também
destacar que o governo federal vem atuando, vem trabalhando com números que a
grande imprensa não mostra, mas a Assembleia Legislativa para mostrar essa
realidade.
Infraestrutura.
Vamos falar do ano de 2021. O governo federal encerra 2021 com 108 obras
públicas entregues à população, mais de dois mil quilômetros em rodovias
duplicadas, restauradas e pavimentadas, cinco ferrovias, três aeroportos, nove
portos, mais de cinco bilhões em recursos executados na modernização de
diversos modais de transporte. Parabéns ao Ministério da Infraestrutura, ao
ministro Tarcísio, ao Marcelo Sampaio, a toda a sua equipe pelo brilhante
trabalho.
É importante
destacar que o desenvolvimento regional liberou mais de 152 milhões para a
continuidade de obras de saneamento básico em 19 unidades federativas. Ao todo,
mais de 876 mil famílias serão beneficiadas pelos empreendimentos e quase 168
mil empregos serão gerados.
No Ministério
das Comunicações, recentemente, houve o leilão da tecnologia 5G. Esse leilão
movimentou 47 bilhões de reais e rendeu 4,8 bilhões aos cofres públicos para o
nosso Brasil. Esses valores serão investidos para tirar o nosso país deste
deserto digital e levar tecnologia, internet aos quatro cantos.
Precisamos
falar também do “Auxílio Brasil”, que é um dos maiores benefícios permanentes
do mundo de auxílio social. Cerca de 13 milhões de famílias em situação de
vulnerabilidade são beneficiadas. O governo federal investiu 2,7 bilhões para
viabilizar o benefício e amparar os mais necessitados, principalmente nesse
período de pandemia, em que foram tão impactadas as pessoas.
Vacinação
contra COVID: a maior campanha de vacinação do Brasil. Mais de 309 milhões de
doses de vacinas contra a Covid foram aplicadas. Mais de 1 trilhão em medidas
de estímulo à economia, no contexto do combate à pandemia da Covid-19. Mais de
354 bilhões repassados diretamente aos brasileiros com o auxílio emergencial.
Sr. Presidente,
já peço mais dois minutos de comunicação, porque eu sei que vai estender o meu
tempo, porque o governo federal, o governo Bolsonaro, tem muito trabalho a ser
mostrado.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra.
Carla Morando.
*
* *
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO – Na área da Habitação o Brasil vai investir, até 2021, 326
bilhões, com a construção de 2,5 milhões de unidades habitacionais no Programa
Casa Verde e Amarela. Na Educação Básica, o governo Bolsonaro, garante 178
milhões para investimentos em 2021, beneficiando cerca de 60 mil profissionais
da Educação.
Na geração de
empregos formais, 2,6 milhões de novos postos de trabalho, e o Brasil acumula
100% de aproveitamento em 10 meses consecutivos. Na área de Segurança Pública,
73 milhões em equipamentos de ponta para fortalecer o combate ao crime
organizado nas fronteiras.
Em apenas dois
anos e meio, o Programa Vigia já apreendeu mais de mil toneladas de drogas, em
um prejuízo de mais de 4,5 bilhões ao crime organizado. Presente em 14 estados,
a iniciativa já recebeu cerca de 130 milhões em aquisição de equipamentos de
alta tecnologia.
Portanto, você
que nos acompanha nas redes sociais, que está ouvindo essas palavras, esse
pequeno resumo, é difícil elencar tantas conquistas. Eu pedi para a minha
equipe: “Vamos elencar o top 10 de trabalho e resultado que o governo federal,
o governo Bolsonaro vem realizando”, mas é tanto trabalho que falta tempo para
que a gente possa, de fato, divulgar e dar publicidade e visibilidade aos bons
feitos.
Então, você que
nos acompanha, divulgue e compartilhe, mostre para as pessoas porque a grande
imprensa não mostra. Mas a gente conta com a internet, com a liberdade que
ainda temos.
Graças a um
presidente de direita, conservador, liberal, que defende a liberdade das
pessoas, é que podemos utilizar a ferramenta das redes sociais para divulgar o
belo trabalho que o governo federal, o governo Jair Bolsonaro vem realizando.
A vocês que
acompanham essa nossa missão pelo país, meu muito obrigada. 2021 foi um ano
difícil, mas que 2022 seja um ano de muitas bênçãos e de muita felicidade para
você e para sua família; e 2022 promete. Estamos juntos, presidente Jair
Messias Bolsonaro.
Obrigada.
(Manifestação nas galerias.)
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB
- Continuando. Próximo orador inscrito, Carlos Giannazi. (Pausa.) Gil Diniz.
(Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. Tem V.
Exa. o tempo regimental.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado. Cumprimento a deputada Carla Morando,
que está dirigindo os trabalhos na Presidência.
Cumprimento os
assessores de ambos os lados, o pessoal da Rede Alesp, estão aqui os técnicos
também, responsáveis pela transmissão, o pessoal da técnica também, o Machado e
o pessoal dele, e também o pessoal que está nos ouvindo em casa pela Rede
Alesp. Cumprimento também os deputados presentes.
Quero falar que
este ano foi um ano diferente, o ano em que tivemos que nos reinventar.
Enfrentamos momentos difíceis e de muito trabalho. Graças a esse trabalho,
podemos dizer que tivemos mais esperança para que tudo retorne à normalidade e
pudemos voltar ao nosso trabalho na Assembleia Legislativa e ao atendimento à
população também no nosso escritório, sempre seguindo os protocolos de segurança.
Assim, podemos dizer que, apesar de todas as dificuldades de 2021, foi um ano
de muitos avanços e podemos comemorar por algumas conquistas.
Gostaria de
agradecer a todos os deputados da bancada do PSL: deputada Leticia Aguiar,
deputada Janaina Paschoal, deputado Rodrigo Gambale, deputado coronel Castello
Branco, deputado Bruno Lima, deputado Coronel Nishikawa, deputado Agente
Federal Danilo Balas, deputado Major Mecca, deputado Frederico d’Avila.
Também quero
agradecer às autoridades do governo estadual, o governador João Doria; a
presidente do Fundo Social de São Paulo, Bia Doria; o vice-governador
de São Paulo, Rodrigo Garcia, que hoje está como governador;
o secretário da Casa Civil, Cauê Macris, secretário-chefe da Casa Civil, Cauê
Macris; o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi; e todos os
funcionários do Palácio do Governo.
Todo secretário
do estado, não desmerecendo os demais, em especial, vou destacar os que eu
tenho mais contato, que é o secretário de Saúde, o Dr. Jean Gorinchteyn;
secretário da Educação, professor Rossieli Soares; o secretário de
Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penedo; a secretária de Desenvolvimento
Social, Célia Parnes; o secretário também de Administração Penitenciária,
coronel Nivaldo Restivo; e o secretário de Comunicação, Cleber Mata.
Aqui na Assembleia
Legislativa,
quero parabenizar e cumprimentar o presidente da Assembleia
Legislativa,
o deputado Carlão Pignatari; o líder do Governo, deputado Vinícius Camarinha; o
secretário da Secretaria-Geral de Administração, Júlio César Fonte Ramos, nosso
querido Julinho; o secretário da Secretaria-Geral Parlamentar, o Rodrigo Del
Nero; todos os demais deputados e deputadas da Casa e também todos os seus assessores; e
todos os funcionários da Casa.
À toda a Polícia
Civil, em nome do chefe, delegado Dr. Cristiano Manfred, e à toda Polícia
Militar da Casa, comandada pelo coronel Saches. Que em 2022 os sorrisos voltem
a habitar as casas e que a alegria habite o coração daqueles que estão tristes
por tudo que passamos nestes últimos anos.
Também quero
cumprimentar o prefeito Ricardo Nunes, o presidente da Câmara Municipal, e meu
amigo, vereador Milton Leite, que foi reeleito pela quarta vez como presidente
da Casa, da Câmara Municipal, na última quarta-feira, dia 15.12. Saudando o
presidente, saúdo também todos os 55 vereadores e também todos os secretários
da gestão municipal.
Também quero
saudar todos os funcionários do meu gabinete, todos os presidentes de
associações esportivas, todos os presidentes de associações religiosas, todos
os presidentes de associações sociais, todos os presidentes de associações de
amigos de bairros e todos amigos e colaboradores que frequentam o nosso
escritório de atendimento à população que mantemos na região de Santo Amaro.
Atendemos todas a pessoas lá todos os sábados, das nove ao meio dia.
Por isso, quero
agradecer a todos que se dedicam diariamente por este estado. Contem sempre com
meu apoio e força. Feliz natal e boas festas.
Muito obrigado,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Obrigada, deputado.
Próximo orador.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Obrigada, presidente.
Pela ordem.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pois não.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Posso fazer uma breve
comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Tem a palavra.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA
COMUNICAÇÃO - Por gentileza, gostaria de... Aqui, em minhas mãos, está um livro
que foi escrito por Jaqueline Resende. Quem escreve um livro cria um castelo,
quem lê mora nele, frase de Monteiro Lobato.
Assim como
disse Monteiro Lobato em sua famosa frase, posso afirmar que a obra derradeira
de Jaqueline Resende, também conhecida como “minha mãe”, palavras da filha
dela, é um livro que conta a história de uma menina sonhadora do interior do
Piauí que, desde pequena, encontrava poesia em tudo o que via, ouvia ou sentia.
Pois bem,
Jaqueline Resende é escritora deste livro “Derradeira”, que eu tenho aqui em
minhas mãos, que eu tenho muito orgulho de ler. Por que, de forma especial, eu
estou citando esse livro?
Porque a
escritora, a autora, é a minha tia, Jaqueline Resende. Piauiense, hoje reside em
São José dos Campos e
escreveu este belíssimo livro. Hoje, inclusive, na data de hoje, 21.12.21, eu protocolei nesta Casa uma
congratulação à escritora por esse belo livro de memórias familiares.
Inclusive, tem
aqui uma foto, uma imagem especial do casamento dos meus pais, do qual ela foi
dama de honra. Então, eu tenho muito orgulho de poder, como parlamentar desta
Casa, referenciar e reverenciar pessoas que fazem a leitura para as pessoas,
para a sociedade como um todo, ainda melhor.
Parabéns,
Jaqueline Resende, por esse livro tão bonito, tão especial e tão família. Acho que
é realmente a sua cara e a sua essência. Parabéns.
Obrigada, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Continuando a
lista de oradores, deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada
Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.)
Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Castello Branco. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. Tem a
palavra. Deputado, então, vou passar a lista. Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. Tem V. Exa. o tempo
regimental.
O
SR. SARGENTO NERI - SD - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Quero cumprimentar todos os
presentes na galeria, as deputadas e deputados, a Polícia Militar, na pessoa da
cabo Cristiny, a Polícia Civil, que estava ali presente.
Presidente,
após 20 anos, conseguimos aprovar um projeto que favorecesse a Polícia Militar
do Estado de São Paulo. Vinte anos esperando que uma injustiça administrativa
fosse corrigida, uma injustiça de 190 anos. O PLC 40, de 2019, com veto
quebrado, torna-se lei no estado de São Paulo.
Toda vez que um
policial militar falecer, agora, os seus dependentes não ficarão mais quatro,
cinco meses sem receber a pensão, como ficavam. No mês subsequente à sua morte,
será paga a primeira pensão.
Essa é a maior
justiça que a Assembleia Legislativa pode fazer juntamente com o Governo do
Estado. Um projeto que elaborei com tanto carinho, por ter sofrido tanto em
tantos eventos que aconteceram na minha carreira com a morte de policiais.
Poucas vezes eu
venho à tribuna discursar, mas o trabalho tem resultado. Eu listei aqui algumas
coisas que conseguimos no decorrer do mandato que foram muito importantes para
a Polícia Militar.
Colaborei para
a inclusão do bombeiro e do centro administrativo no bônus. Negociei isso.
Regularizei as diárias do horário 24x48. No horário 24x48, os policiais
trabalham um maior número de horas e recebiam menos diárias. Agora, a partir do
ano passado, nós corrigimos isso: eles recebem a mesma diária que aqueles que
trabalham 12x36.
Conseguimos
prorrogar a Previdência da PM, que foi votada, a nível federal, em um ano. O governador
batia o pé que não daria os dois anos. Fui lá, conversei com ele, o
sensibilizei e ele deu um ano de prorrogação. Conseguimos atingir 1.840
policiais de 2.400 que precisariam dessa prorrogação.
Coloquei a SAP
junto com a Secretaria da Segurança Pública na Previdência. Os policiais penais
têm os mesmos direitos que a Polícia Militar e a Polícia Científica, porque
eles estavam ao lado da Secretaria da Educação. Nós conseguimos, naquele
projeto da Previdência, colocá-los junto com a Secretaria da Segurança.
Eu fui o
primeiro deputado a requisitar a vacinação aos agentes de Segurança Pública no
Ministério da Saúde, no Ministério da Segurança e a nível do Governo do Estado,
Secretaria da Saúde e ao próprio Governo.
Acordo de
colaboração com a Unicamp, Hospital Amaral Carvalho e Suel. São acordos para
atendimento aos policiais militares no momento mais difícil de suas vidas, que
é quando estão doentes.
Lembrando que
os médicos, os tenentes-médicos da Polícia Militar, estão pedindo baixa. Todos
os dias estão saindo médicos por baixos salários; estão indo para o setor
privado. Consegui o mutirão da saúde para a SAP, beneficiando os policiais penais.
Reformamos
várias unidades da PM. A última foi a 1ª Cia do 24º BPMM, onde em público quero
agradecer ao Dr. Skaf, um grande amigo de muito tempo que cedeu uma parte do Sesi
de Diadema para acomodar os policiais militares e ainda mandou reformar e estendeu
todos os benefícios do Sesi para os policiais e familiares daquela companhia.
Alguns
pró-labores e delegadas fechadas com alguns prefeitos. Criei e liderei o PDO. Fizemos
o impeachment do João Doria. Vinte e nove representações contra o governo, na
pandemia. Após 20 anos, conseguimos aí aprovar um projeto para beneficiar a Polícia
Militar.
Então, presidente,
o trabalho do Sargento Neri, do gabinete do Sargento Neri, tem pouco discurso,
mas tem resultado, que é isso que a população precisa. É isso que a Segurança Pública
precisa. Para terminar, presidente, mais de 60% das minhas emendas
parlamentares foram para a Saúde, principalmente para os centros que cuidam da
Oncologia.
Obrigado,
presidente.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Continuando
a lista de oradores...
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pois não.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - É possível uma
comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Tem a palavra.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, gostaria de registrar aqui que eu estive recentemente
recebendo alguns moradores de conjuntos habitacionais construídos pela CDHU.
No litoral e na Baixada Santista,
especificamente ali na região de São Vicente, Cubatão e na cidade de Santos nós
tivemos alguns conjuntos construídos. Quero citar aqui: Primavera Penedo, São
Vicente H, Jabaquara, em Santos.
E nós estamos tendo
muito problema em relação à infiltração dos prédios. Estamos tendo muito
problema com relação, por exemplo, à drenagem no entorno do equipamento do novo
prédio que a CDHU proporcionou.
Então eu gostaria
de chamar atenção aqui da Secretaria Estadual de Habitação para que possa fazer
uma análise em relação às empresas que estão prestando esses serviços, porque
os moradores estão reclamando e muito.
E não é papo
furado; eu estive lá. Nós vamos ter agora no início do ano - sempre tem -
aquelas chuvas de verão muito fortes no litoral, e isso preocupa demais os
moradores que vivem em alguns desses conjuntos. Eu fiz um requerimento
recentemente. Estou aguardando a resposta da Secretaria Estadual de Habitação.
Então eu sei
que neste momento há uma correria para se entregar novos conjuntos. Isso faz
parte um pouco do jogo de produção artística, marqueteira que governador gosta
de fazer, mas é importante também que ele possa se ater aos conjuntos que foram
entregues e ainda têm problemas sérios de infiltração e de drenagem no entorno
do conjunto.
Então eu quero
deixar registrado aqui especificamente o caso do São Vicente H, do Primavera
Penedo e também do conjunto novo entregue no Jabaquara, na cidade de Santos.
Dois em São Vicente e um em Santos com problemas seríssimos. Eu reitero para a Secretaria
Estadual de Habitação fazer um relato a respeito dos conjuntos entregues.
O governador
extinguiu a CDHU. Na prática, ela continua existindo, tem ainda as estruturas
regionais. Então que eles possam nos dar um retorno o quanto antes, lembrando
que vai chegar o início do ano e vamos ter chuva. Não precisar ser nenhum
mágico para saber disso, que vai ter chuva forte, especialmente no litoral.
Então fica aqui
a minha preocupação, presidente. Agradeço.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Obrigada,
deputado. Continuando a lista de oradores inscritos, deputada Janaina Paschoal.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Voltando aqui a esta tribuna, a Sra. Presidente deputada
Carla Morando acabou de fazer a convocação da primeira extra aqui.
Havia dúvidas
entre todos os deputados se nós votaríamos apenas a redação final, mas a
convocação foi feita para duas extras, sendo a primeira extra para apreciar
projetos de deputados, inclusive vetos.
Então, por uma
questão de transparência, eu vou anunciar o que vai ser... Acabou de sair aqui,
não? Desconsidera essa convocação? Bom, então a colega está dizendo que não,
que não tem a convocação de projetos de deputados, que seria só a redação
final.
Porque senão é
uma lista bastante extensa, e aí seria importante a população acompanhar. Tem
projetos importantes a serem debatidos. O nosso projeto da adoção, o projeto
que proíbe o passaporte da vacina, assinado por vários deputados.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Me permite um aparte?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não, deputada.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Por
gentileza, um aparte, fazendo até menção aos projetos de deputados, seu projeto
da adoção, que tem o meu pleno apoio.
Parabéns pela
propositura. Mas importante destacar o passaporte sanitário, projeto de sua
autoria, do qual também sou coautora. Nós apoiamos a liberdade de escolha das
pessoas em decidir se vacinar ou não.
Esse projeto,
nós estamos tentando pautar já tem algumas sessões. Tivemos queda de quórum,
tentando barrar a todo momento, utilizando as ferramentas do Regimento Interno.
E nós também estamos tentando fazer a força contrária, para que a gente impeça
que o passaporte sanitário se torne lei no estado de São Paulo.
Então, a vocês
que nos acompanham pela Rede Alesp, aos parlamentares desta Casa: que a gente
possa pautar esse projeto este ano ainda, hoje, antes de encerrar este ano
legislativo, para que a gente possa ter a certeza de que as pessoas vão ter a
sua liberdade garantida e vão poder escolher sim ou não se vacinar. Então,
vamos trabalhar em conjunto. Conte com meu apoio, deputada Janaina.
(Manifestação nas galerias.)
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Obrigada, deputada Leticia. Então,
a colega que preside a sessão acaba de me enviar que a princípio nós votaremos
PDLs que aumentam a isenção de ICMS e a redação final do Orçamento. Vamos
aguardar se será apenas isso mesmo. Senão, são projetos muito importantes;
também são vetos polêmicos.
Por óbvio,
ninguém quer atrapalhar a sessão, ninguém quer prejudicar o planejamento dos
colegas. Falei isso com vários colegas na manhã de hoje, os que entraram em
contato, mas o desejo de não prejudicar e cumprir a palavra com relação ao que
foi debatido no Colégio de Líderes não pode significar deixar derrubar vetos de
maneira, vamos dizer assim, simbólica e automática.
Tem algumas
questões que são muito polêmicas e que podem ser debatidas, devem ser
debatidas, merecem ser debatidas, mas é necessário fazer o debate, como essa
questão do projeto que, vamos dizer assim, em termos de redação, estende a
meia-entrada para todas as pessoas, mas na prática objetiva acabar com a
meia-entrada.
Se vamos acabar
com a meia-entrada ou se vamos tornar o sistema mais inteligente, mais justo,
para dar essa meia-entrada para quem realmente precisa, é necessário fazer um
debate sério em torno do tema, e não permitir que uma Casa como a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, a maior Assembleia do País, sem desmerecer
as demais, edite uma lei que foi construída na forma de uma piada, na forma de
uma ironia, de uma grande brincadeira.
Então, nós não
podemos. Porque, quando se derruba um veto - é importante isso ser compreendido
pela população -, não existe outra instância de análise. Então, não é possível
que haja uma pressão para que os deputados permitam passar de maneira simbólica
e automática a derrubada de um veto, sabendo que no dia seguinte aquele projeto
que não passa de uma brincadeira vai ser uma lei no estado de São Paulo.
Então, acho que
isso tem que ser dito, porque, como eu anunciei aqui na quinta-feira, todos
quiseram me culpar por não termos finalizado os trabalhos parlamentares na
semana passada, mas na verdade o que eu não pude admitir é que um projeto que
foi feito como uma grande brincadeira se transformasse numa lei no estado de
São Paulo.
Obrigada, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Obrigada,
deputada. Só para esclarecer, não foi convocada ainda nenhuma extra, está tudo
ok. Próximo inscrito, deputado Adalberto Freitas. Tem V. Exa. o tempo
regimental.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Cumprimento os demais, todos os
que estão nos ouvindo. Só queria mais uma vez agradecer, fazer agradecimento
por este ano, porque foi um pouco complicado este ano.
Todos nós,
parlamentares, a gente lutou bastante, enfrentamos aí a pandemia, conseguimos
ajudar o estado de São Paulo com algumas medidas que foram adotadas. Com isso,
a gente está chegando ao final do ano, mas com o sentimento de dever cumprido.
Quero estender
os agradecimentos à minha família, minha mãe, dona Jacy Godoy Freitas, que tem
91 anos, que torce diariamente, assiste a todo o nosso trabalho; meus filhos,
Marcos, Paula, Leandro, Andréia, Fernanda e Gabriele.
Tenho seis
filhos e oito netos também, família cada vez maior. Quero agradecer todo o
apoio que recebo da minha família diariamente. Desejar a todos aí um bom final
de ano, boas festas e um feliz ano novo a todos.
Que 2022 venha
com muita saúde, muita felicidade, e que as famílias possam encontrar aí um
pouco mais de esperança nesse ano novo, que está se aproximando, e que a gente
consiga que os nossos médicos, nossos cientistas, nossos pesquisadores consigam
achar um meio de exterminar de uma vez por todas essa pandemia - que já estamos
aí há dois anos - que está nos assolando.
Era isso. Muito
obrigado, presidente e demais deputados.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Próxima
inscrita, deputada Analice Fernandes, V. Exa. tem o tempo regimental.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. É uma alegria muito grande,
viu, deputada Carla Morando, ver você presidindo os trabalhos desta sessão
neste dia em que nós estamos prestes a encerrar todas as atividades aqui na
nossa querida Assembleia Legislativa.
Mas hoje o que
me traz a esta tribuna, senhores funcionários, demais deputados, você, que nos
assiste pela TV Assembleia aí na sua casa, é para falar um pouquinho, deputado
Adalberto, sobre uma inauguração preciosa que aconteceu neste final de semana
ali na região que nós representamos aqui na Assembleia Legislativa, que é a
região sudoeste de São Paulo e também a região sudoeste da metropolitana, da
Grande São Paulo.
Então foi um
prazer muito grande estar ao lado do governador João Doria, do vice-governador
Rodrigo Garcia, participando da inauguração da Estação Vila Sônia do Metrô.
Nós, que
moramos, vivemos o dia a dia das pessoas que moram nessa região da Grande São
Paulo, sabemos perfeitamente o problema que é, principalmente para as mulheres
que trabalham em São Paulo, saírem de suas casas às cinco, às seis da manhã, e
ficarem dentro de um transporte coletivo por duas, três horas.
Então essa
estação, que é a Estação Vila Sônia do Metrô, gente, trouxe uma alegria muito
grande para todos os moradores. Além de mudar praticamente a realidade da nossa
região, valorizando essa região, valorizando o metro quadrado, inclusive de
quem mora ali na Vila Sônia, no Butantã, em Taboão da Serra, enfim.
Nós também
estaremos colaborando com o desenvolvimento. E isso, gente, é democrático, é
maravilhoso, é um governo que pensa e foca no transporte de qualidade.
Eu estou
falando sobre a estação Vila Sônia do Metrô porque, desde que eu entrei aqui
nesta Casa, há 20 anos, eu entrei com essa bandeira. Eu pedi, na época, para o
governador que estava em exercício que tirasse a Linha 4 do papel, a Linha 4 do
Metrô do papel.
Desde a época
do antigo e falecido governador Mário Covas, havia essa promessa para essa
região toda, de que nós teríamos uma estação de metrô. Gente, se passaram 20
anos, e o que me deixa aborrecida é que muitas vezes foram passadas por
governos anteriores datas de inauguração.
Eu, deputado
Adalberto Freitas, muitas vezes fui cobrada e tachada até mesmo de mentirosa por
algumas pessoas, porque a data chegava e nada da inauguração acontecer.
Mas, para minha
alegria, para minha satisfação, desde o início do governo João Doria/Rodrigo
Garcia, todas as obras que estavam paralisadas, e principalmente obras de
transporte como essa da Vila Sônia, da Linha 4, foram reativadas, foram
retomadas, e de uma maneira célere como nunca eu tinha acompanhado.
Para nossa
felicidade, agora nós temos mais uma estação, e faltando apenas um quilômetro,
quase dois quilômetros para que essa estação, para que essa linha chegue até a
cidade que eu moro, que é Taboão da Serra, uma cidade que inclusive, alguns
anos atrás, já vinha preparando a população para receber essa linha.
Quantas
pessoas, principalmente nas redes sociais, perguntavam para mim: “E aí,
deputada, mais uma promessa de campanha vazia?” Não, não é promessa de campanha
vazia.
Quando um
governo é sério, é responsável, como o atual governo de São Paulo, as coisas
caminham de forma rápida. E hoje quem está sendo beneficiado é o trabalhador,
que vai poder chegar ao seu trabalho num tempo muito mais rápido do que era
anteriormente a essa estação.
Então, parabéns
ao governo João Doria, ao vice-governador Rodrigo Garcia pelo trabalho precioso
que fazem, fazendo com que todas as obras que estavam paradas tomem rumo e
sejam entregues para a população, porque dinheiro público é para ser utilizado
de forma correta e de forma responsável.
Muito obrigada,
presidente.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem,
presidente.
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Obrigada,
deputada.
Pois não.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Uma comunicação?
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Tem
a palavra.
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Queria
parabenizar, queria não, quero parabenizar a deputada Analice Fernandes. Todos
sabemos aí da competência que ela tem, do trabalho que ela realiza lá na nossa
região, da zona sul, extremo da zona sul de São Paulo.
E a deputada
Analice tem razão, a atual administração não tem nada a ver com administração
nenhuma anterior. Eu posso falar que eu sou lá da zona sul de São Paulo,
extremo da zona sul.
Nós
conseguimos, este ano, inaugurar uma estação chamada Mendes Vila Natal, que
estava no papel há 15 anos, não saía. Foi inaugurada, e vamos inaugurar agora
em julho, agosto a estação Varginha, que também estava no papel.
Então, às vezes
o pessoal tem a mania de falar “não, o governo do PSDB”. Só que existe governo
do PSDB, mas existe o governante que senta lá. Hoje, esse governo que está lá,
o governador João Doria e Rodrigo Garcia, são pessoas extremamente
respeitáveis, que cumprem palavra e que, com certeza, eu posso afirmar, porque
eu fiscalizo muito. Hoje, em São Paulo, não tem nenhuma obra parada.
Apesar de
alguns parlamentares criticarem, “Olha, o governo estava com obra parada”, o
pessoal esquece que nós estamos há quase dois anos numa pandemia, e que na
pandemia parou, a gente sabe que por um período nada funcionou. Então é óbvio que
as obras também não podiam funcionar, porque os funcionários estavam em casa
por conta da pandemia.
Então houve uma
paralisação geral nas obras, que é natural por conta da pandemia, mas alguns
parlamentares desta Casa criticam: “Tem que continuar a obra”. Como vai
continuar obra em uma pandemia?
Então digo para
vocês que as obras foram retomadas, e a grande vantagem que tem nesse
governador é que ele vem uma vez por mês aqui na Assembleia Legislativa e ele
ouve os parlamentares, diferente dos outros governadores, que não vinham para
cá, então era difícil reclamar com eles.
O governador
pode ter os problemas dele, os defeitos que ele tem, como todo governante, mas
ele dá a oportunidade de, todo mês, nós conversarmos com ele: “Governador, está
acontecendo isso, isso e isso” e na próxima reunião a gente cobra ele do que
nós pedimos.
Então parabéns
a todos e parabéns à senhora pela sua atuação na zona sul, excelente
parlamentar, tem todo o meu respeito.
Obrigado,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Obrigada,
deputado.
Para falar agora, a oradora Janaina
Paschoal. Tem V. Exa. o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sra. Presidente. Já que temos tantos
representantes do governo aqui, queria pedir um carinho especial pela obra que
está sim parada e pode não ser culpa do governo, pode ser uma questão jurídica,
mas é necessário olhar, que é a Linha Ouro, a Linha 17, que desde a época da
Copa do Mundo está prometida e que precisa ser finalizada.
Vejam, quando
eu faço essas ponderações aqui, Sra. Deputada Analice, Sr. Deputado Freitas,
deputada Carla, não é uma questão eleitoral, eleitoreira, político-partidária.
Toda vez que eu
passo ao lado daquela obra, eu tenho dor no coração, porque aquelas pilastras
enormes custaram caro. E aí eu tentei levantar a problemática jurídica, está
parada no Judiciário, mas o governo tem que ter a competência de destravar
essas questões. A procuradoria é extremamente competente, então não posso me
conformar.
Quando eu falo,
não é para - vamos dizer assim - jogar pedra em quem está trabalhando ou fazer
qualquer tipo de promoção da minha pessoa ou do potencial candidato. É porque a
gente tem que alertar.
Então peço
encarecidamente aos colegas que são também representantes do governo um olhar
para essa obra em especial, que é uma obra que está sim parada, todo mundo que
passa lá vê que está parada, e tem dinheiro liberado tanto para comprar,
adquirir novos trens, para poder fazer essas extensões.
Então, assim,
isso é um fato. Que houve dificuldades, que tem dificuldades, isso a gente
também reconhece, mas eu peço esse olhar carinhoso para essa obra em especial.
O que eu falei foi sobre os quatro bilhões que vão ser liberados para o ano que
vem e tem algumas duplicações que são necessárias. O ponto foi esse, sem nenhum
desejo de constranger nem de ser indelicada com os colegas.
É um pedido de
união. Acho que todos nós queremos que este Metrô, que esta linha saia. Todos
nós queremos. E que está parado, está parado. Se não é culpa dos governantes, é
outra história, mas eu acredito que, com os recursos que serão liberados - ao
que tudo indica no dia de hoje, com a votação da redação final -, é possível
finalizar. É nesse sentido que eu queria esclarecer.
Mas o que eu
quero pedir nestes dois minutos que me sobram é que o povo que se considera de
direita, porque hoje em dia essas designações são tão fluidas, não é? Mas
aquelas pessoas que se consideram de direita, aproveitem esse período de
recesso para colocar a mão na consciência e refletir se a maneira como nós
estamos conduzindo as conversas, as tratativas, as reflexões para 2022 são a
melhor maneira.
Temos aqui um
colega do PT, deputado Jorge. Não quero desmerecer, deputado, pelo contrário,
vou até elogiar. A esquerda tem uma inteligência que não pode ser negada.
O jantar que
aconteceu nesta segunda-feira, congregando as mais diversas forças da esquerda,
atraindo forças que eram consideradas de direita, inclusive do próprio partido
da deputada Analice, da deputada Carla, o sucesso que foi esse jantar não pode
ser negado.
Enquanto isso,
só o que eu vejo são os assim chamados ou assim declarados direitistas se
ofendendo, se difamando, se caluniando, se estapeando literalmente, se
afastando. E o preço, quem vai pagar no ano que vem, é o País.
É provável que
este seja o último plenário do ano, não sabemos, mas eu peço encarecidamente um
pouco de reflexão por parte daqueles que se consideram de direita, porque até
nisso tem briga. Tem um que se acha mais à direita do que o outro, que o outro
é comunista e assim por diante.
Então é uma
perda de tempo, é uma irracionalidade, é uma superficialidade. Enquanto isso,
os esquerdistas dando um show. “Como assim, doutora, a senhora está elogiando a
esquerda?”
Estou. Vou
fechar, presidente. Estou, porque, se nós não reconhecermos a competência do
adversário, e falo aqui no campo político, nós já perdemos. A união de Lula com
Alckmin não é coisa pouca. Ou essa tal direita, que eu nem sei se realmente
existe neste País, ou essa tal direita acorda, ou vão perder.
Deputado, eu
não me iludo, eu vejo a realidade. Não é o que eu quero, com todo respeito, mas
ou param de criancice, ou vão perder. E aí não adianta criar narrativa para
explicar a derrota.
Obrigada, Sra.
Presidente.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela
ordem, presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Só para
encerrar o Pequeno Expediente e já abrir o Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB -
Tem a palavra.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Mas eu posso
ainda falar pelo 82.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pelo 82,
exatamente. Só para abrir e fechar. Tem a palavra, deputada.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB -
PELO ART. 82 - Mais uma vez eu uso a tribuna apenas para responder à minha
querida colega, deputada Janaina Paschoal, que neste momento cobrou do governo
uma ação importante com relação à Linha Ouro. Talvez a deputada Janaina não
saiba, mas nós estamos com todas, deputada Janaina, as obras funcionando, umas
mais céleres do que outras.
E nós temos um
governador, que é o João Doria, que você conhece bastante... (Manifestação nas
galerias.) Estou falando com a deputada Janaina. Que nós todos conhecemos muito
bem em termos de gestão pública, e é um excelente gestor, porque São Paulo é o
estado do Brasil que mais cresce, que tem uma economia, hoje, apresentando
claramente dados de crescimento muito maiores do que o Brasil.
Então aqui em
São Paulo as coisas têm dado certo, e eu estou aqui para responder a essa
questão. Como líder do PSDB, acompanho semanalmente as ações do governo, checo,
caminho lado a lado com o governo.
Cobro também,
porque é importante cobrar quando existe alguma ação que está paralisada, como
obras, mas, enfim, o que me deixa tranquila e satisfeita na tarde de hoje,
deputado Adalberto, é que, como líder de um partido, eu estou vendo claramente
o quanto São Paulo vem ganhando em todos os sentidos.
Hoje
nós temos uma Economia dando sinais de vitória. Nós temos uma Economia que
aponta um direcionamento maior que o Brasil vem apontando. Enquanto São Paulo
cresce 7,5%, o Brasil vai crescer 4,5 por cento. Isso significa gestão.
Significa
competência. Nós temos, aqui e agora, que o Governo de São Paulo anunciou, um
aumento no salário real dos professores, que vão, em início da carreira, que o
Governo de São Paulo anteriormente pagava 2.886 reais, agora o professor em
início de carreira vai ganhar 5 mil reais.
Isso é olhar
para a Educação de São Paulo e querer que a Educação de São Paulo avance. É
olhar para a Saúde de São Paulo e querer que a Saúde de São Paulo seja
diferente da Saúde que o povo brasileiro hoje vem passando, e vem sofrendo.
Aqui em São
Paulo nós temos vacina no braço e nós temos comida no prato. Aqui em São Paulo
nós temos programas que têm dado resultado para as pessoas que mais precisam.
Aqui nós temos 8 mil obras em funcionamento, gerando 200 mil empregos diretos.
Eu não estou
nem um pouco preocupada se a esquerda está jantando com esse ou aquele. O que
eu quero é que Bolsonaro não seja reeleito. O que eu quero é ver o Brasil com
um povo que tenha emprego, que tenha dignidade, que tenha orgulho no coração de
falar “eu sou brasileiro”, e não sair lá fora e ver como todos os países do
mundo afora olham para o Brasil. Nós somos motivo de chacota.
O que eu quero
é que nós possamos juntar pessoas de bem, deputada Janaina. Juntar pessoas de
bem, que queiram mudar a situação e a realidade deste País, que é um país rico,
que é um país que tem condições de dar emprego para o seu povo se tiver uma economia
em ascensão, se tiver um olhar voltado para a Saúde, com responsabilidade. Que
não negue a vacina para as nossas crianças. Já chegam a 620 mil mortos. Agora
nós vamos ter mais uma carnificina, de crianças? Não!
É isso que eu
venho, nesta tribuna, deixar registrado. Queremos, sim, um grupo de políticos
que tenha foco e que valorize e preserve a democracia que a duras penas nós
conquistamos neste Brasil.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Para continuar
agora a lista de inscritos...
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pois não.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - A deputada Analice sabe do carinho, do respeito e da
admiração que eu tenho por ela, mas, deputada, eu me importo sim sobre quem
está jantando com quem se o jantar é para tomar a Presidência da República,
todos os governos do estado e lotar o Congresso Nacional com pessoas, com todo
o respeito, que pensam de maneira completamente contrária a mim.
Nesse aspecto,
o que faz o ex-governador Geraldo Alkmin eu sei que não é culpa de V. Exa.,
cada um que responda por si, mas o que ele está fazendo é imperdoável, porque
ele tem certeza de que o ex-presidente Lula vai ser eleito, e eu acredito que,
com todo respeito, infelizmente, tem grandes chances.
Ele quer poder
pelo poder, ele quer, vamos dizer assim, surfar a tal onda que agora está a
favor de Lula, e eu não duvido que ainda esteja na expectativa de assumir o
cargo.
Então,
é uma pessoa que precisa ser exposta. Eu visito o interior de São Paulo. O
interior de São Paulo apoiou esse homem por décadas. Quantas vezes eu votei
nesse homem para o PT não ganhar o Governo do Estado? Fiz campanha. Não por ele,
mas por ser contra a esquerda, e agora, por sede de poder, esse homem está
fazendo o que ele está fazendo.
Então, isso me
interessa, sim, como paulista, me interessa como brasileira, e eu não estou
culpando V. Exa. por isso. Eu estou pedindo, pelo amor de Deus, para quem é, quem
acha que é, quem diz que é de direita abrir os olhos, porque a esquerda está
tendo habilidade de criar uma grande frente, deputada. Não é possível. Isso é
fato. Depois de tudo que nós passamos, deixar de olhar para isso seria omissão.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para uma comunicação,
rapidamente, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Tem a palavra.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB
- PARA COMUNICAÇÃO - Só para dizer à
deputada Janaina, mais uma vez, deputada, que até um certo ponto aqui do seu
raciocínio eu concordo plenamente. Muitas pessoas querem o poder pelo poder, outras
como revanche. Outras procuram porque não conseguem ficar longe dessa aura poderosa,
infelizmente.
Nós viemos para
cá, e eu incluo V. Exa. na minha fala, porque nós estamos aqui para lutar pelo
bem comum, para lutar pelo coletivo, para ajudar a ter um Brasil diferente, um
estado diferente.
Nós viemos com
esse objetivo. Eu venho só alertar que nós podemos unir forças para que esse centro
e essa terceira via possam, realmente, enxergar, e eu acredito que vai enxergar,
porque nós temos um pré-candidato focado.
Tenho certeza de
que na hora em que esse grupo se sentar para dialogar e fortalecer essa
terceira via, nós vamos enfrentar tanto um lado como o outro, porque nós não
queremos os extremos, nem eu, nem a senhora.
Nós não
queremos os extremos, porque nós acreditamos no diálogo. Nós acreditamos no
debate, e é isso que a terceira via é capaz de fazer. Dialogar aqui, dialogar aqui
e buscar o equilíbrio, que é o que esse Brasil precisa. Não de terroristas, nem
de Herodes para matar nossas crianças, nem de ladrões que assaltaram o nosso País.
Nós queremos
alguém que seja focado neste País, e nós temos um nome. Nós temos. É que esse
nome, até ontem, esteve disputando as prévias. Por que esteve disputando as
prévias? Porque aquele que queria crescer, diante do poder, estava obstruindo
as prévias e o nome do nosso partido.
Então, hoje eu
tenho orgulho de dizer que a hora que João Doria for o nosso candidato
declarado, como nós queremos que seja, e o Brasil saiba o que São Paulo tem, o
que São Paulo tem, nós vamos conseguir essa vitória tão almejada, que não é nem
esquerda radical, nem direita fanática louca. É isso que nós queremos.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem. Seguindo
a lista de inscritos, deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Paulo Lula
Fiorilo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) É o Grande Expediente,
pelo oitenta e dois.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, fazendo uso aqui da tribuna
novamente, é interessante, porque a gente começa dando feliz Natal, feliz ano
novo, e aí a confusão começa e a gente não consegue desejar paz... (Fala fora
do microfone.)
Então, assim,
reiterando aqui os meus votos de feliz Natal, de feliz ano novo, eu queria
fazer um esclarecimento que, por força da politização, muitas vezes, o debate verdadeiramente
científico fica inviabilizado.
Eu estou muito
preocupada com essa questão em torno da vacinação das nossas crianças. A colega
deputada Analice, que me antecedeu, é enfermeira. Eu tenho certeza de que ela
também quer o bem das crianças, como todos os que estão se manifestando querem,
mas nós precisamos, vamos dizer assim, mergulhar um pouco mais nessa discussão,
na análise dos tais estudos, antes de comprar uma tese.
Infelizmente, o
presidente Bolsonaro é uma pessoa que desperta paixões, tanto paixões para o
bem, vamos dizer assim, de quem gosta muito dele, como paixões de ódio.
Sempre que ele
abraça uma pauta, quem gosta dele abraça junto, por respeito, por deferência, e
quem não gosta dele abomina a pauta. Isso é muito ruim, porque o debate
científico efetivamente, o debate não apaixonado, quando se trata de saúde, ele
é necessário.
A Anvisa
aprovou a vacinação das crianças. O tal do comitê técnico que orienta o
Ministério da Saúde também aprovou. Qual é o grande problema nessa tal aprovação?
Primeiro, infelizmente a dinâmica que tem sido aplicada no País é de que a
aprovação é tomada como obrigação.
Então, a Anvisa
aprovou. Uma semana depois, estão adotando medidas para obrigar. Então, se
confunde aprovação com obrigação. Esse é o primeiro ponto. Não é apenas uma
obrigação pró-forma.
Não, as pessoas
são impedidas de entrarem nas UBSs, de fazerem exames de saúde, de retirarem os
seus remédios. São impedidas de trabalhar. Os jovens, os adolescentes e, agora,
tenho certeza, as crianças, serão impedidos de entrar nas escolas. Então, o
problema dessa tal autorização, primeiro, é que não é uma mera autorização. É
uma coação.
Eu convivo
majoritariamente com pessoas que desejam se vacinar, não só com a primeira, nem
só com a segunda; eu tenho amigos e parentes que estão esperando a quinta dose.
É uma coisa impressionante.
Eu respeito,
mas eu também convivo com uma minoria de pessoas que, por serem alérgicas, por
tratarem com homeopatia, por terem uma outra mentalidade, por terem tido reação
à primeira dose, não desejam se vacinar. Essas pessoas precisam ser
respeitadas.
No caso das
crianças e dos adolescentes, a situação é ainda mais séria. Por quê? Não é só
porque são crianças e adolescentes e porque a Constituição Federal diz que eles
são a nossa prioridade absoluta. Não é só por isso.
É porque a
Covid, diferentemente do sarampo, da pólio, da meningite, não é uma doença que
acomete crianças e adolescentes de maneira diferenciada, de maneira grave. Não
é! É uma doença que acomete primordialmente idosos, pessoas com comorbidades,
pessoas adultas.
Nas bulas das
vacinas... Eu não estou inventando nada, basta ler as bulas, basta entrar nas
“Anvisas” do mundo inteiro. Está na primeira tela: os efeitos adversos são
conhecidos e reconhecidos.
Casos são
reportados, e ninguém que seja sério, nenhum cientista sério, nega que há
riscos. Ninguém nega que há riscos. O que dizem é o seguinte: “São poucos casos.
Os benefícios são maiores do que os riscos para a coletividade”.
Se é assim,
primeiro, precisar dar a liberdade de escolher. E, no que concerne às crianças,
é necessário reconhecer que os riscos são maiores do que os benefícios. Por
quê? Porque elas não são acometidas da forma grave da doença.
Olhe lá, tem
risco de pericardite, tem risco de miocardite, tem risco de trombose. Isso está
na bula. São poucos casos. Tem risco, mas são poucos casos. Calma, gente. Estou
raciocinando aqui; vocês estão me atrapalhando. Tem risco, mas são poucos
casos. Mas os adultos correm risco com a doença, as crianças não.
Então nós
estamos submetendo de maneira obrigatória crianças e adolescentes ao risco de
pericardite, de miocardite, de trombose, sendo que a doença propriamente não as
acomete de maneira grave.
Quando eu
debato essa pauta com algumas pessoas que são ferrenhas defensoras da vacinação
de crianças, em regra elas olham para mim e dizem assim: “Mas, Janaina, e os
pais? E os avós? Se as crianças não forem vacinadas, elas podem transmitir”.
Primeiro, os
vacinados também transmitem; os vacinados também adoecem. E, segundo, ainda que
assim não fosse, não é constitucional, não é moral, não é ético usar as
crianças e instrumentalizar as crianças, submeter as crianças a um risco, ainda
que diminuto, para proteger adultos. Qualquer sociedade que se preze faz os
adultos se sacrificarem em prol das crianças, e não o contrário.
Se não há a
garantia de que as crianças serão beneficiadas por essa vacinação, o mínimo que
a gente tem que ter é o direito de as famílias decidirem, o mínimo. O mínimo
que a gente tem que ter é o direito de dialogar, de debater, de exigir
pesquisas, de exigir dados, de exigir transparência, mas nós não podemos.
Por que nós não
podemos? Porque qualquer mortal que ouse fazer perguntas básicas como, por
exemplo: tem algum estudo que não seja feito pelas próprias vendedoras?
Qualquer mortal que faça uma pergunta básica é calado com a pecha de
bolsonarista. “Não, vocês são ignorantes; vocês são bolsonaristas”.
Eu precisei
fazer um requerimento de informações - protocolizei ontem, não sei nem se vai
ser publicado no Diário de amanhã - perguntando sobre os casos que foram
reportados, porque nós não conseguimos acessar esses dados. Nós temos
dificuldade para fazer o relato de efeitos adversos.
Deputado, no
mundo inteiro esses efeitos são reconhecidos e são debatidos com transparência
e a população escolhe que riscos que prefere correr. Aqui, não. Aqui quem ousa
dizer: “Nossa, mas a pessoa se vacinou e 18 dias depois teve um enfarte.
Será que tem a
ver?”. “Bolsonarista, negacionista, ignorante.” “Nossa, mas o garoto se vacinou
e não tinha problema nenhum de saúde. Faleceu durante o sono 14 dias depois.”
“Não tem nada a ver.”
E aí vem aquele
mantra: “Os riscos da vacina são muito menores do que os benefícios para a
coletividade”. Pelo amor de Deus, parece que está todo mundo automatizado.
Então é
necessário parar de achar que quem quer debater riscos e benefícios de
vacinação, que quem quer discutir o lobby das farmacêuticas, que quem está
exigindo estudos que não sejam das próprias vendedoras são todos bolsonaristas.
Não são.
A politização
desse tema só favorece o lobby. Só quem está ganhando são as farmacêuticas, que
são importantes em desenvolver fármacos, desenvolver vacinas, mas não são
deuses.
Os estudos das
próprias vendedoras precisam ser olhados com olhar crítico. É disso que nós estamos
falando. Independentemente de política, de partido, de quem vai ser presidente,
quem deixa de ser, a cautela do ministro da Saúde nesse tema é correta, e a
sanha de vacinar as crianças sem maiores pesquisas, essa sim, é criminosa.
Obrigada, Sra.
Presidente. (Manifestação nas galerias.)
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Seguindo a
lista de oradores inscritos, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público da TV Alesp, policiais aqui presentes, assessores aqui
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Sra. Presidente, eu quero
falar de dois assuntos. O primeiro é sobre o nosso déficit habitacional, um
problema seríssimo.
Primeiro que
habitação é um direito constitucional, previsto no Art. 6º da nossa Carta
Magna. Por que eu me refiro a isso? Porque muita gente, muitas pessoas não têm
condições de comprar, de adquirir uma casa regularizada - um apartamento, uma
casa, enfim - e por isso dependem de políticas públicas, dependem de
investimento, de diretrizes, seja do governo municipal, estadual e até do
governo federal.
Ontem, eu fui
até uma audiência, numa reunião com o secretário municipal de Habitação de São
Paulo, João Farias - pessoa por quem eu tenho profundo respeito, sei da
caminhada dele, da trajetória dele, pela segunda vez, ocupando a pasta da
Secretaria Municipal de Habitação -, para ouvir dele quais são as diretrizes,
quais são os programas, os projetos habitacionais do Governo Ricardo Nunes, que
sucedeu, infelizmente, com a fatídica morte do ex-prefeito Bruno Covas, quais
são as diretrizes desse governo, do governo municipal.
Pasme, Sra.
Presidente. Eu saí de lá um tanto, digamos, frustrado, porque eu, advogado que
sou, entendo que regularização é um conjunto de normas sociais, urbanísticas e
jurídicas que permite que a pessoa que comprou um lote irregular possa regularizar.
Para isso, já que consolidou, já que as pessoas estão morando há muitos anos, é
preciso que tenha política pública, é preciso ter investimento.
Nós estamos
falando de uma cidade, São Paulo, que acabou de aprovar, semana passada, o
Orçamento, e eu acompanho direto, porque tenho relação muito próxima com o
vereador Senival Moura, de quem eu fui chefe de gabinete lá na Câmara
Municipal. A Câmara Municipal aprovou um Orçamento para a cidade de São Paulo,
que é o terceiro maior orçamento da União do nosso País, de quase 83 bilhões,
um recurso fabuloso.
Em que pese a
pandemia, o Orçamento aumentou no município de São Paulo e também aqui, no
âmbito estadual. E pasmem: olhando lá a Peça Orçamentária, a Secretaria de
Habitação teve investimento, um orçamento, de 2 bilhões e 400 milhões. Parece
bastante dinheiro; aí quando a gente vai ver o que tem destinado para a
regularização, desses dois bilhões que é da pasta, 1,1%, ou seja, 25 milhões
apenas.
Fui perguntar
para o secretário: “Secretário, eu não consigo entender por que é que, se a
diretriz é regularizar, é produzir moradia, é resolver, ou pelo menos atenuar,
diminuir esse problema gravíssimo na nossa cidade, por que tão pouco recurso”.
Aí o secretário João Farias falou: “Nossa diretriz aqui é através do programa
‘Pode Entrar’, que é uma lei que foi aprovada recentemente, produzir moradias”.
Eu falo: legal,
é importante produzir moradias. E aquelas onde as pessoas já moram, como é que
faz para regularizar? Porque precisa fazer obras, infraestrutura. Para se
chegar ao objetivo, que é a regularização, necessário se faz passar pelos
meios, que são a obra, a infraestrutura e as condições de habitabilidade.
E aí vem a
frustração: eu não entendo que essa questão de execução de obras seja um
problema da Secretaria de Habitação. E aí, imagino que as pessoas que moram há
anos e anos em loteamentos irregulares ou clandestinos não vão ter, nunca, por
essa diretriz da secretaria municipal, a cidadania, a regularização, a
segurança jurídica. E é por isso que eu saí, de certa forma, frustrado.
Eu quero,
inclusive, no próximo ano, proporcionar audiências públicas, chamar o movimento
social para a gente discutir esse problema na cidade de São Paulo. Também no
estado de São Paulo, mas em especial na cidade de São Paulo, porque só o nosso
mandato, junto com o vereador Senival Moura, em São Paulo, atua em mais de uma
centena de loteamentos clandestinos ou irregulares.
Na cidade de
São Paulo, tem mais de 400, ou seja, são milhões de famílias que não têm
nenhuma expectativa, por parte desse governo municipal, de ter a sua segurança
jurídica, de ter resolvida essa demanda, esse problema.
Por isso eu
falei da minha frustração em razão dessa inércia ou dessa falta de diretriz,
porque o programa de fato foi construído pelos movimentos sociais, com recurso
do Fundurb, que é o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. Poder-se-ão
construir moradias para diminuir o déficit habitacional.
E as pessoas
que moram em áreas onde já construíram e que têm a expectativa de ter a sua
segurança jurídica? Por isso, eu quero dizer que nós não podemos fechar os
olhos para isso.
Nem esta Casa,
que também corta recursos na Habitação, nem a Câmara Municipal de São Paulo,
que vai aprovar um orçamento bilionário e deixa de destinar recursos para
resolver um problema tão grave como esse problema da sociedade paulistana.
No mais, eu
quero aproveitar a oportunidade - muito provavelmente hoje deve ser o último
dia em que tenha sessão aqui nesta Casa - para agradecer a Deus, primeiro, por
mais um ano, pela oportunidade de estar aqui, pela convivência com os pares
aqui, de forma muito respeitosa, pelo carinho.
Tem sido um
aprendizado muito grande para mim. Para mim, tem sido um desafio e tanto
exercer aqui a função de deputado estadual junto com os demais 93 colegas.
Por isso eu
quero aproveitar esta oportunidade para agradecer a cada um aqui por aquilo que
fizeram por mim, aos que me ajudaram, aos funcionários desta Casa, aos
policiais, às pessoas que trabalham aqui e especialmente a toda a população
paulista.
E dizer da
honra e alegria que é estar sendo parlamentar nesta Casa. Esperamos, em Deus,
que o próximo ano, 2022, seja um ano melhor, sem pandemia, porque estes dois
anos foram muito difíceis. Perdemos muitas pessoas, muitas vidas.
Nós queremos,
com fé em Deus, no próximo ano, 2022, devolver ao povo paulista mais Saúde,
mais condições, e devolver ao povo brasileiro, também, as condições de mudar o
Brasil, de melhorar o Brasil e também de melhorar o estado de São Paulo.
Por isso, na
próxima eleição, certamente o povo paulista e o povo brasileiro vão saber
escolher os seus representantes, os seus governantes, para que não passem mais
quatro anos sofrendo, como estamos vivenciando estes últimos três e vai para o
quarto ano em 2022.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Continuando a
lista de oradores, próximo deputado, Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada
Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada
Valeria Bolsonaro. Vai falar? Tem a palavra pelo tempo regimental.
A SRA. VALERIA
BOLSONARO - PRTB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde, presidente. Venho a
esta tribuna para falar mais uma vez sobre o meu projeto que não foi pautado,
lógico, e pelo jeito vou ter que brigar muito para conseguir que as nossas
crianças que possuem uma deficiência auditiva possam ter o direito - olha o
absurdo -, para que as nossas crianças que possuem deficiência auditiva possam
ter o direito de entrar na escola a partir da educação infantil, porque hoje,
hoje, as nossas crianças não têm esse direito.
A criança que
nasceu com uma deficiência auditiva não consegue entrar na escola regular
pública, nem privada, de educação infantil, nem de fundamental I. Essa criança
só vai conseguir entrar na escola a partir do fundamental II, ou seja, depois
do sexto ano é que essa criança vai entrar na escola. Antes disso, ela estará
em alguma instituição que vai se virar para conseguir ensinar a linguagem de
Libras para essa criança.
Essa criança
vai aprender a linguagem de sinais, que é a língua de sinais, ela vai aprender,
mas os amiguinhos ouvintes da idade dela não vão. Ou seja, ela vai continuar
excluída, porque, quando ela entrar na escola, lá com dez, onze, doze anos, os
amigos ouvintes que ela porventura fará, ou não, dentro da sala de aula e
dentro da escola não vão conseguir conversar com ela, porque eles não vão
aprender a linguagem de sinais. E essa criança, não conseguindo ouvir e nem
falar, não vai conseguir se comunicar com os seus coleguinhas.
E aí o governo
do estado de São Paulo continua dizendo que é o governo que mais se preocupa com
Educação, que mais se preocupa com a inclusão. Semana passada, eu, indignada
com o que o líder do Governo fez comigo, que não pautou o meu projeto, ele me
dá um parecer...
Gente, olha,
seria cômico se não fosse absurdamente trágico o que eu tive que ler no parecer
que foi mandado pela Secretaria de Educação aqui do estado de São Paulo.
Eu vou falar
para vocês que eu estou estarrecida com o que eu tive que ler, dizendo que o
meu projeto não funciona. Uma nota técnica, vamos lá, nota técnica do Governo
do Estado de São Paulo, Secretaria do Estado de Educação, Coordenadoria
Pedagócica, Coped.
Olha o que eles
falam. Eles falam que o meu projeto não pode ser aprovado porque não se deve
ensinar, não precisa ensinar linguagem de sinais para pessoas não ouvintes, não
tem necessidade.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
Ou seja, as
crianças que são surdas não precisam ter uma forma de se comunicar com as
crianças ouvintes. Não precisam, segundo a Coordenadoria Pedagógica do
Departamento de Modalidade Educacional e Atendimento Especializado, que diz que
não tem necessidade. Deputada Bebel, os nossos alunos ouvintes e os nossos
alunos surdos não precisam se comunicar. E, segundo eles, isso não é exclusão.
Não é exclusão isso, entendeu?
Aí
eles falam que o Seduc, que é um exemplo, permite que o aluno tenha uma pessoa,
um intérprete de libras. Aí a criança com quatro, cinco, seis anos tem um
intérprete de libras, e esse intérprete de libras vai fazer com que ela se
relacione com todos os outros amiguinhos como?
Vai
ficar o dia inteiro do lado dela? Porque eu sou professora de Educação
Infantil. A criança ficava das sete da manhã às sete da noite na escola, e
nenhum intérprete de libras ficava do lado da criança.
Então, se o
professor não souber e todas as crianças aprenderem, a criança nunca vai ter
inclusão dentro do sistema educacional público do estado de São Paulo, porque
alguns estados, como, por exemplo, Paraná, já têm isso.
Eles já estão
colocando dentro do seu currículo a língua de sinais para todos, porque quando
eu, ouvinte, aprendo, eu consigo conversar com uma pessoa surda. Eu falei
semana passada e repito esta semana: no começo do mês a nossa primeira-dama fez
uma homenagem a um bombeiro que, com a graça de Deus, sabia a linguagem de
sinais, sabia Libras e conseguiu conversar com o socorrido.
E a pessoa que
estava lá, vítima, falou em sinais com o bombeiro e falou que não poderia tomar
aquela injeção que ele ia aplicar porque era alérgica. Ou seja, olhe a
importância.
O bombeiro, no
afã de salvar a vida, poderia matar aquela vítima, mas, graças a Deus, aquele
bombeiro sabia a língua de sinais e conseguiu conversar com a pessoa e salvou a
vida da pessoa.
Agora eu
pergunto: se aqui nós temos uma Secretaria de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, que no seu site coloca que tem lá o curso gratuito de libras, por
que os professores da rede estadual não podem ir lá fazer o curso e trabalhar
com as crianças dentro da sala de aula? Qual seria o impeditivo?
Gente, a gente
vê uma maldade sem tamanho nesse governo. É uma maldade, é uma coisa tão
absurda que não dá para entender. A Educação, para esse governo, é a última
coisa que se coloca.
Eles tiraram
62% da verba do Orçamento do ano que vem do Lucy Montoro, que é um programa de
reabilitação. Gente, o que é isso? Esse é um programa excelente que o Estado
tem, que faz a reabilitação não só de pessoas com deficiência, mas de
acidentados e etc. Eles tiraram 62% do investimento para o ano que vem. Onde já
se viu?
E aí esse
dinheiro vai para onde? Para publicidade do governo do estado de São Paulo,
gente, porque o governador do estado de São Paulo precisa fazer publicidade
para ver se ele ganha a eleição de presidente do nosso país o ano que vem,
porque é só nisso que esse homem pensa. A única coisa que tem na cabeça é
exatamente isso.
E aí a gente vê
a barbaridade que está acontecendo aqui no nosso Estado, como esse jantar
maravilhoso que teve convite muito barato, 500 reais o convite. Olhe que
mixaria!
Quinhentos
reais o convite para o jantar onde estava junto tudo o que a gente pode imaginar,
todos os partidos, todos os suspeitos, condenados, todos os processados e,
principalmente, todos os interessados em que o nosso país volte a ser aquela
bandalheira e aquela roubalheira que foi até 2018.
Então esse
jantar que teve mostrou para a gente a barbaridade que é o desespero que estão
as pessoas que querem que o nosso país volte a ser o país da corrupção. É muito
triste a gente ter que assistir isso, mas nós somos brasileiros e não vamos
desistir. Eu não vou desistir de defender as pessoas com deficiência e nós não
vamos desistir de defender o nosso País.
Muito obrigada,
presidente. Boa tarde a todos.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Nós
agradecemos, Sra. Deputada.
Seguindo aqui com a lista dos oradores
inscritos no Grande Expediente, chamo à tribuna a nobre deputada Damaris Moura.
(Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado
Adalberto Freitas, que permuta seu tempo com o deputado Agente Federal Danilo
Balas. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, boa tarde. Final
de ano, estamos todos aqui reunidos, a todos que nos acompanham pela TV
Assembleia, deputados e deputadas aqui presentes, público que está conosco
neste final de ano defendendo as suas bandeiras, aqui estamos juntos contra a
vacinação obrigatória, o passaporte da vacina. Como coautor do PL 668, sou
coautor desse projeto, estamos juntos. Obrigado pela presença neste final de
ano.
Começo meu
discurso nesta tarde de hoje dizendo e afirmando que Jair Messias Bolsonaro
será o presidente da República por mais quatro anos, tenho certeza disso. Farei
campanha mais uma vez para o presidente Bolsonaro, correrei todo o estado
pedindo votos, sim, ao presidente, pedindo voto a quem vier nos representar no
estado de São Paulo, se Deus quiser o ministro Tarcísio.
Temos que mudar
o que estamos tendo aqui no estado de São Paulo por mais de duas décadas, uma
dominação do mal. O mal domina o estado de São Paulo há mais de duas décadas, e
inicio o meu discurso afirmando: teremos, mais uma vez, se Deus quiser e se
depender do nosso trabalho, o presidente Bolsonaro mais quatro anos governando
o nosso País.
E, se o
ministro aceitar, o estado de São Paulo mudando de cara, saindo do esgoto com o
que o pior governador da história do estado de São Paulo fez com o nosso Estado.
Sou obrigado a
falar de um jantar que aconteceu no domingo, dia 19, um jantar ocorreu entre
duas figuras conhecidas internacionalmente, já transcendem o Brasil. O maior
bandido da história do País, que assaltou os cofres da Nação, Luiz Inácio Lula
da Silva, se reuniu com Geraldo Alckmin, que por dois mandatos humilhou
policiais, humilhou professores, e o partido dele continua humilhando
professores, policiais, inúmeros servidores do estado de São Paulo.
Esse jantar é o
jantar do desespero, é o jantar que vai afundar ambos os barcos, porque unidos
eles são ainda piores. Então parabéns, Lula e Alckmin, pela união, pois isso só
reforça e nos fortalece.
Fortalece nosso
presidente Bolsonaro nessa reeleição. O Brasil não quer a corrupção de Lula, o
Brasil não quer a má gestão de Alckmin, o Brasil quer Bolsonaro por mais quatro
anos e, em São Paulo, o ministro Tarcísio, se Deus quiser.
Trago outro
assunto nesta tribuna, o passaporte da vacina. Muitos apoiadores, seguidores,
pessoas lá de Sorocaba, de várias cidades por onde nós rodamos estão
perguntando: “Deputado, e esse passaporte da vacina, essa obrigatoriedade da
vacinação, esse absurdo que está acontecendo no estado de São Paulo?”. Pois é,
é uma decisão que vai contra a Constituição Federal de 1988, o direito de
locomoção.
A liberdade de
ir e vir do brasileiro está sendo tolhida aqui no estado de São Paulo, uma
imposição do governo. E, para fazer frente a isso, nesta Casa de Leis,
propusemos o PL 668, de 2021, em coautoria com outros deputados, que traz algumas
proibições, algumas delas importantes, que devemos ler aqui. O PL 668, no Art.
2º, traz: fica proibido exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para
acesso a locais públicos ou privados.
Fica proibido,
também, exigir comprovante para realização de atendimento médico ou
ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas nos serviços de saúde público
ou privados.
Fica proibido,
também, exigir comprovante para servidores ocupantes de cargos, funções ou
empregos públicos da administração pública direta ou indireta e, também, fica
proibido pedir comprovante de vacinação para ingresso nas escolas públicas ou
privadas, bem como para participação em atividades educacionais.
Também falamos
das crianças nesse Projeto de lei 668. Mesmo com indicação das autoridades
sanitárias, compete exclusivamente às famílias decidir se vacinarão seus filhos
menores de idade contra a Covid-19.
Então, um
projeto de lei, que é o 668, lúcido, que faz justiça, que está de acordo com a
Constituição Federal e segue lado a lado ao anseio da população do estado de
São Paulo.
Por fim,
aproveito esta tribuna para lembrar do governador traidor. Governador João
Agripino Doria, o governador traidor, almeja ser presidente da República. Veja,
um cidadão que conquistou a vaga de governador, chefe do Poder Executivo,
traindo seu padrinho Geraldo Alckmin.
Ele traiu Bruno
Covas também quando flertou com Joice Hasselmann para indicá-la à prefeitura de
São Paulo, ele traiu o presidente Bolsonaro quando usou do nome do presidente
para o Bolsodoria se eleger e, 90 dias depois, já o estava traindo.
Governador João
Agripino Doria traiu policiais do estado de São Paulo. Na sua campanha, ele
prometeu - está lá nas redes sociais a promessa - que o salário do policial de
São Paulo seria o maior do País, exceto Distrito Federal. Traiu a polícia de
São Paulo, traiu professores. Agora, fica jogando migalhas a nove meses das
eleições. Traiu o quadro auxiliar da Educação, traiu os servidores da Saúde.
Governador
Doria, o governador traidor, traiu pessoas com deficiência, aumentou o ICMS,
arrebentou o agronegócio do estado de São Paulo, subindo insumos agrícolas,
traiu aposentados, que dedicaram 40 anos ao Magistério, por exemplo. E ele
almeja ser presidente do País, o governador traidor, que usa dinheiro público
para fazer propaganda e publicidade.
Esta Casa tem
um pedido de CPI assinado por 35 deputados, que tiveram coragem de assinar o
requerimento de CPI, requerimento de minha autoria, para investigar o gasto de
545 milhões de reais em publicidade.
Não contente,
João Agripino Doria colocou, no mês de agosto, outro contrato, de mais 125
milhões de reais, em propaganda. Temos propaganda do João Vacinador por todo o
País.
O João Traidor,
o governador traidor, não pode e jamais chegará ao mais alto cargo da Nação.
Primeiro, porque não tem competência. Segundo, porque não tem caráter, não tem
hombridade. (Manifestação nas galerias.)
E terceiro,
porque João Agripino Doria não chega nem a 3% dos votos no final das urnas
apuradas. Senhoras e senhores, o pior governador da história de São Paulo, João
Agripino Doria, o governador traidor, trairá a todos mais uma vez.
Encerro as
minhas palavras desejando um feliz Natal e um feliz Ano Novo a todos. Que Deus
os abençoe. Para concluir, presidente, agradeço à minha querida esposa,
Fernanda, e à minha filha Júlia, de três anos e meio. Muitas vezes, fico
ausente de minha casa para lutar pelo povo paulista, para sempre lutar pela
legalidade, pela transparência e a favor dos cidadãos de bem.
Deus abençoe a
todos. (Manifestação nas galerias.)
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sra.
Presidente. Para falar pelo Art. 82.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não,
deputada. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, apenas para solicitar à Casa, porque nós
estamos um pouco perdidos com relação à pauta, o que será apreciado hoje, tanto
na Ordem do Dia quanto nas sessões extraordinárias.
Eu entendo que
acordo deve ser cumprido. Trabalho com relação ao que foi acordado no Colégio
de Líderes. Sei que o Governo tinha em pauta, na semana passada, o PL Bruno
Graf de proibição ao passaporte sanitário como 13º item a ser apreciado.
E, de fato,
chegaria a ser apreciado, não houvesse, infelizmente, o que aconteceu, de ter
um desacordo entre os diversos líderes aqui na Assembleia, entre os deputados,
com relação a alguns vetos que deveriam ser apreciados.
Parece que
houve uma falta de comunicação e diálogo e, infelizmente, não foi pautado, não
chegou a ser pautado. Porém, o Governo colocou pelo menos em pauta, porque isso
foi convocado na sessão extraordinária, o PL Bruno Graf, para ser pautado, e
não chegou a esse ponto.
Então eu queria
dialogar e conversar com os demais líderes da Assembleia para ter, pelo menos,
a confirmação, por parte do Governo, de que o PL Bruno Graf, que proíbe o passaporte
sanitário no estado de São Paulo, seja apreciado por esta Assembleia já no
retorno dos trabalhos, o quanto antes, junto com outros projetos de deputados,
porque acho que isso é uma questão de justiça. Não apenas o PL Bruno Graf, como
os demais projetos de deputados que estavam acordados para serem apreciados na
semana passada.
É uma
solicitação que eu faço ao Governo, para que a gente possa fazer a votação da
redação final da Lei Orçamentaria Anual. Eu peço ao presidente da Casa, ao
deputado Vinícius Camarinha, a todos os deputados que compõem a base
governista, para que façam esse esforço de pautar o PL de proibição do
passaporte sanitário assim que voltarmos aos trabalhos na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, passando o recesso Legislativo, porque eu
entendo que, a esta altura do campeonato, nós não teremos quórum para aprovar
absolutamente nada na Casa, seja qual PL for.
Acho que nós
somos a única Assembleia Legislativa ainda aberta no País inteiro. Então eu
faço essa solicitação ao Governo, que, encarecidamente, paute o PL Bruno Graf,
de proibição ao passaporte sanitário, para que a gente possa votar a redação
final e assim tirar o recesso Legislativo.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Passo a
palavra à oradora na tribuna.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PELO ART. 82 - Obrigada, Sra. Presidente Janaina Paschoal. Boa tarde.
Cumprimento também a Mesa que compõe os trabalhos, a Mesa de trabalhos, os
assessores à minha esquerda e à minha direita, o público presente e todos que
nos ouvem e assistem através da TV Alesp.
Eu
começo primeiro a minha fala explicitando o meu descontentamento com relação à
postura que a Secretaria do Estado da Educação está tendo com relação à
atribuição de aulas. É inaceitável rasgar o estatuto do Magistério. É inaceitável
não cumprir a pontuação.
Veja bem,
deputada Valeria Bolsonaro, a gente só tem uma forma lícita de classificar
professores, por tempo de serviço, títulos. Essa é a forma que a gente sempre
defendeu, pelo estatuto do Magistério de classificação.
Esse período
desta semana está sendo dos chamados professores categoria “O”, ou os
precarizados, que estão sofrendo um revés do tipo quem tem menos ponto pegar
aula na frente de quem tem mais ponto. Nós não podemos aceitar.
Então, amanhã a
gente vai ter um ato. Esperamos, dignamente, que o secretário da Educação nos receba
com dignidade, sem colocar segurança, embora eu respeite os seguranças, mas a
gente é deputada e também presidente da Apeoesp. Acho que temos autoridade o suficiente
para tentar negociar os direitos dos professores.
A deputada Valeria
Bolsonaro colocou uma questão com a qual eu concordo. Eu vou votar favorável ao
projeto de lei dela. É um projeto de lei justo, projeto que trata exatamente de
quem é surdo, de quem é mudo e que precisa de um tratamento.
Não porque a
gente fala que é especial, no sentido de afastar. Não é dessa forma, não é
assim que eu entendo, mas especial no sentido de admitir que tem diferenças, e
a diferença tem que ser tratada dessa forma.
Eu não sou do
partido da deputada Valeria Bolsonaro, nem da concepção segundo a qual ela
comunga. Por exemplo, ela é favorável à continuidade do presidente Jair
Bolsonaro e eu não sou favorável.
Embora também
penalize, deputado Danilo Balas, com essa possibilidade de o ex-governador
Geraldo Alckmin vir a ser vice do presidente que eu quero que seja, que é o
presidente Lula. (Manifestação nas galerias.)
Eu
lamentavelmente quero dizer que eu tenho esse cuidado. Mas, enfim, eu também
vejo o presidente Jair Bolsonaro ter as posições dele, e respeito. Então,
gostaria de ser respeitada. Nunca disse que era bolsonarista. Sempre disse que
sou petista, tanto que fui eleita pelo Partido dos Trabalhadores.
Então, respeito
é bom e eu gosto. Eu acho que é assim que a gente tem que se portar nas
posições contrárias, muito embora eu pouco me lixe com vaias. Eu estou muito
acostumada, até porque este país regrediu muito no que diz respeito ao marco
civilizatório que a gente precisa ter.
Mas, com tudo
isso, eu não concordo com uma possível aliança com o ex-governador - estou
tentando dizer isso - que é o Geraldo Alckmin. Eu quero o Lula com outra
aliança, não essa. No mais...
Não, pode
falar. Eu não saio do salto, eu continuo no salto. Pode vaiar à vontade, pode
vaiar, porque, para falar de roubalheira, vocês têm que explicar muito bem o que....
Enfim, eu nunca
vim aqui acusar nada, porque eu sou daquelas que gosta das provas. O presidente
Lula está aí, livre e solto para sair candidato a presidente da República
Federativa do Brasil, e será eleito, com ou sem a permissão de vocês.
Vai. Vai, e
vocês vão ter que engolir. Mas, terminando a minha fala, eu quero dizer o
seguinte: que essa atribuição de aulas, que é a categoria que eu represento,
está difícil. Ser categoria “O” está muito difícil também. Nós vamos lutar por
concurso e, com isso, garantir uma contratação digna.
É isso, muito
obrigada e um abraço para a galera da bancada.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Seguindo com a
lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamo à tribuna o deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Pois não,
deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para pedir a suspensão
dos trabalhos.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Até as 16
horas e 30 minutos?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Até as 16 horas e 30
minutos.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PSL - Agradecendo ao
senhor que veio nos brindar com uma bela canção natalina, eu suspendo os
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
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* *
- Suspensa às 16 horas e 6 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão
Pignatari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
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* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 1 e 2. Em
votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 2021. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o decreto.
Item 2 - Em votação o Projeto de decreto
legislativo nº 88 de 2021. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Convocação: Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco V.
Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o
término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem
do Dia:
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-
NR - A Ordem do Dia para a 44a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 22/12/2021.
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O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está levantada
a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 31
minutos.
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