21 DE DEZEMBRO DE 2021
44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovada a redação final do PL 663/21.
2 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário à redação final do PL 663/21, em nome
do PSOL.
3 - GIL DINIZ
Declara voto contrário à redação final do PL 663/21.
4 - PROFESSORA BEBEL
Declara voto contrário à redação final do PL 663/21, em nome
do PT.
5 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Declara voto contrário à redação final do PL 663/21.
6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que tendo sido aprovada a redação final do PL 663/21,
que trata do Orçamento para o exercício de 2022, bem como o PDL 84/21, que
trata da prestação de contas do Poder Executivo, relativas ao ano de 2020,
cumpre-se o disposto no § 4º, do Art. 9º, da Constituição Estadual. Comunica
que, de acordo com o Art. 14, inciso I, alínea "d" da XIV
Consolidação do Regimento Interno, encaminhará à publicação a Resenha dos
trabalhos da presente Sessão Legislativa.
7 - JANAINA PASCHOAL
Declara voto contrário à redação final do PL 663/21.
8 - VALERIA BOLSONARO
Declara voto contrário à redação final do PL 663/21.
9 - LETICIA AGUIAR
Declara voto contrário à redação final do PL 663/21.
10 - CAIO FRANÇA
Declara voto contrário à redação final do PL 663/21.
11 - DOUGLAS GARCIA
Declara voto contrário à redação final do PL 663/21.
12 - MAJOR MECCA
Declara voto contrário à redação final do PL 663/21.
13 - RICARDO MELLÃO
Declara voto contrário à redação final do PL 663/21.
14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Lê e comenta ofício encaminhado a esta Casa, pelo governador
em exercício, Rodrigo Garcia, a respeito do parcelamento na cobrança do IPVA de
2022. Informa que deve pautar projetos de parlamentares e vetos na primeira
semana de fevereiro de 2022.
15 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, comemora decisão da Presidência de pautar
projetos de deputados no início de 2022.
16 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, agradece a seus pares e à população pela
solidariedade em relação à entrevista concedida ao jornal "Folha de S.
Paulo". Defende o respeito ao pronunciamento de deputadas, neste plenário.
Manifesta-se contra a concessão do Petar - Parque Estadual Turístico do Alto
Ribeira. Comemora a eleição da esquerda, no Chile.
17 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, clama a seus pares apoio, em emendas, à
AACD.
18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que deve atender ao pleito do deputado Campos
Machado.
19 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, defende a civilidade no processo eleitoral
de 2022.
20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Endossa o pronunciamento da deputada Professora Bebel.
21 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, defende a aprovação do PDL 22/20. Critica o
governo estadual.
22 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, manifesta-se defensora de liberdades
individuais. Critica o passaporte sanitário.
23 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, elogia a Presidência pela condução desta
Casa. Faz agradecimentos gerais. Comenta a redução no ICMS de adubos e dos
açougues.
24 - DRA. DAMARIS MOURA
Para comunicação, cumprimenta a Presidência e seus pares.
25 - SARGENTO NERI
Para comunicação, comemora a derrubada do veto ao PLC 40/19.
Elogia a Presidência por pautar a matéria.
26 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que esta Casa deve devolver aproximadamente 120
milhões de reais aos cofres do Estado.
27 - TENENTE NASCIMENTO
Para comunicação, parabeniza a Presidência pela direção deste
Poder. Homenageia seus pares. Faz agradecimentos gerais.
28 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Lê e comenta ofício encaminhado pelo comandante-geral da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Fernando Alencar Medeiros, a respeito
da defesa da licitude na corporação.
29 - ADALBERTO FREITAS
Para comunicação, faz agradecimentos gerais.
30 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão inaugural da
Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, em 01/02/22, às 15 horas.
Declara encerradas as atividades da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona
Legislatura. Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 1.
Discussão e votação da redação final do Projeto de lei 663, de 2021, de autoria
do Sr. Governador.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem...
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Pela ordem. Só
encaminhar, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cinco minutos
para encaminhamento.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Boa noite a todos.
Queria pedir a atenção... Boa tarde. Atenção de todos os líderes para mostrar
uma coisa que aconteceu aqui semana passada. Eu queria, por favor, que
começasse a mostrar o primeiro vídeo. Por favor. Eu trouxe alguns vídeos...
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Sr. Presidente, não
pode, não é a matéria que está sendo discutida agora.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Arthur, deixa votar a redação final, aí, na comunicação, a gente faz essa
colocação, por favor.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - É que, na verdade, eu
queria aproveitar que, teoricamente, está todo mundo aqui.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vai ter mais
deputados aqui.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Não vai, mas então
faz o seguinte, eu vou abrir mão da fala, vou abrir mão do encaminhamento, e a
gente resolve isso ano que vem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ótimo. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Só para declarar voto
contrário da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Declarado voto
do PSOL.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Declarar voto contrário à redação final.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil
Diniz. Pois não, deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para declarar voto contrário da bancada do Partido dos
Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos
Trabalhadores com voto contrário.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem,
Sr. Presidente. Danilo Balas declara voto contrário à redação final do
Orçamento.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado.
Aprovada a redação final do Projeto de
lei nº 663, de 2021, de iniciativa do Sr. Governador, que orça a receita e fixa
as despesas do Estado para o exercício de 2022, e o Projeto de decreto
legislativo nº 84, de 2021, que considera regulares e aprova as contas anuais
apresentadas pelo Sr. chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício
econômico-financeiro de 2020, esgotou-se o objeto do § 4º, do Art. 9º, da
Constituição Estadual.
Nos termos do Art. 14, Inciso I, alínea
“d’, do Regimento Interno, este presidente apresenta a resenha dos trabalhos
deste ano, que, neste ato, considera lida, e determina que seja publicada na
ata da sessão. (Pausa.) Aprovada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só para declarar voto contrário, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto da
bancada?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Deputada Janaina
Paschoal declara voto contrário.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PRTB - Eu também gostaria de
declarar o meu voto contrário, presidente. Por favor.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Valeria, também, voto contrário.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só para registrar voto contrário.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para declarar voto contrário também.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto
contrário.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para declarar voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Abraço. Voto
contrário.
O
SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para declarar o meu voto contrário ao Orçamento.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto contrário
do deputado Major Mecca.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para declarar o voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Pois
não, deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA -
PSOL - Comunicação
na sequência, certo? Esperar até encerrar o processo de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - OK.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência, no uso de suas atribuições regimentais, dá conhecimento ao
plenário de ofício dirigido à Assembleia Legislativa, na data de hoje, pelo
Exmo. Sr. Governador em exercício, que passo a ler na íntegra para o
conhecimento dos demais parlamentares. Será publicado no Diário Oficial de
amanhã.
“São Paulo, 21 de dezembro de 2021.
Sr. Presidente, no ensejo em que
cumprimento cordialmente V. Exa., encaminho anexa minuta do decreto que devo
editar no dia de hoje, estabelecendo os dias de vencimento do IPVA do exercício
de 2022, bem como fixando, para os veículos, desconto de IPVA de 9%, no caso de
pagamento antecipado e integral em janeiro, e de 5% no pagamento integral, em
fevereiro, ou, no caso de parcelamento. Ao passo que os veículos novos, o
desconto é de 3% no pagamento integral do imposto.
A minuta prevê ainda a possibilidade de
pagamento do imposto em cinco parcelas, tanto para veículos usados como para
novos. Sendo que, para veículos usados, o vencimento da primeira parcela ocorre
em fevereiro.
Peço vênia para destacar a V. Exa. que,
consoante demonstram os pronunciamentos da Secretaria da Fazenda e
Planejamento, e da Procuradoria-Geral do Estado, encartada ao incluso
expediente, os descontos acima referidos não reduzem a estimativa da receita do
IPVA constante no projeto de lei orçamentária anual de 2022, remetido a esta augusta
Assembleia Legislativa no corrente exercício.
Porquanto tem, como contraponto, a
majoração da base de cálculo alusiva no valor dos veículos usados, nos termos
da tabela produzida pela Fipe para esse fim.
Aproveito o ensejo de enviar meus
protestos de estima e alta consideração.
Rodrigo Garcia, vice-governador em
exercício do cargo de governador de São Paulo.”
Assim sendo, com o aval dos nobres
pares, determino a publicação na íntegra do respectivo ofício, das
manifestações da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Procuradoria-Geral
do Estado, bem como a minuta do decreto, no Diário Oficial da Assembleia
Legislativa de São Paulo. Todas elas estarão publicadas amanhã.
A síntese é que está dando 9% de
desconto para pagamento em janeiro e 5% de desconto no pagamento parcelado,
para minimizar o aumento do carro usado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Douglas. Eu só gostaria, antes, fazer uma comunicação.
Todos os projetos dos deputados que
ficaram ou com votação adiada, da última sessão, da quinta-feira da semana
passada, serão pautados na primeira semana de fevereiro. Projetos de lei e
vetos serão pautados na primeira semana de fevereiro.
Pois não, deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO -
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Apenas para agradecer a V. Exa. por esse compromisso público que o senhor faz,
que engrandece a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com relação à
pauta dos projetos de deputados, inclusive o PL Bruno Graf, Sr. Presidente, que aqui o senhor
disse que a gente pauta na primeira semana de fevereiro.
Apenas para afirmar isso. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Douglas. Deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Eu queria agradecer aos colegas e aos eleitores, à população de São Paulo, que
tem sido muito solidária comigo depois da matéria que eu dei à “Folha” contando
do meu adoecimento. Vários colegas entrando em contato comigo, perguntando como
eu estou realmente, o que podem fazer para me ajudar.
Eu quero dizer
que, em um ambiente violento, não é salubre a participação das mulheres na
política. Então, se eu puder fazer um pedido aos colegas que me oferecem ajuda,
é tornar esse cotidiano e esse ambiente menos violento, para que todas as
mulheres possam ficar confortáveis aqui, e pararem de ignorá-las quando elas
estão debatendo política ao microfone, porque de nada adianta bater nas
costinhas e dizer: “tamo junto”...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito bem, deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - E ignorar solenemente a nossa
presença. Para além disso, só mais um minutinho.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só um momentinho, deputada. Eu
gostaria de pedir às deputadas e aos deputados. Hoje é o nosso último dia do
ano legislativo. Deputado Cezar, deputada Carla Morando, deputada Maria Lúcia,
um momentinho só de atenção.
Nós temos um
orador. Nós estamos no último dia do ano. Apenas prestar atenção, ou então ir
ao café que nós temos aqui atrás do plenário para poder fazer todos os
comentários necessários que nós temos aí, para nos despedirmos.
Pois não,
deputada Monica.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Só repetindo, então, eu desejo um
ano menos violento, a participação de todos e, sobretudo, das mulheres na
política desta Casa.
Outro tema que
eu queria trazer é minha solidariedade aos povos e comunidades tradicionais do
Parque Turístico do Alto Ribeira, o Petar. O governo do estado de São Paulo
quer conceder uma região de Mata Atlântica preservada, com centenas de povos
caiçaras, quilombolas e indígenas.
Nós somos
veementemente contra concessão e queremos estabelecer uma parceria entre o
governo do estado de São Paulo e a comunidade que já se desenvolve
economicamente a partir do turismo no parque. Então, contra a concessão do
Petar.
Por fim,
desejar parabéns aos meus irmãos chilenos, que venceram o nazi-fascismo e
elegeram um presidente que bota fim a uma onda de anos de luta popular no
Chile.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Bom, assim,
esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la,
deseja um feliz 2022 a todos e convoca V. Exas. para a inauguração da instalação
dos trabalhos da 19ª Sessão Legislativa em 1º de fevereiro de 2022, às 15
horas, com o recebimento da mensagem do
Sr. Governador sobre a situação do estado, nos termos do Art. 47, Inciso X, da
Constituição Estadual.
Uma comunicação do deputado Campos
Machado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado
Campos pediu...
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Uma
comunicação, só isso. Pode ser?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado
Campos estava fazendo. Aí depois eu passo para a senhora.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, olha que festa. Queria ter um pouco de silêncio,
não é?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu gostaria de
pedir silêncio aos nossos deputados, por favor.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Sr. Presidente, eu queria, uma vez
mais, fazer um apelo aos corações dos deputados, às almas dos deputados, às
entranhas dos deputados.
É vergonhoso que a AACD, associação das
crianças deficientes, não tenha um deputado que queira dar uma parte de sua
emenda. Eu estou, Sr. Presidente, fazendo uma doação... Mas tem até cantor
aqui? Sr. Presidente, o que eu quero dizer...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Campos, conte comigo em janeiro. Vamos colocar uma parte das emendas
impositivas minhas. O senhor conte comigo para a AACD de São Paulo.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Obrigado, Sr.
Presidente. Eu queria que V. Exa. fosse o porta-voz da AACD e tentasse
convencer os corações desses deputados, principalmente daqueles que invocam o
nome de Deus a toda hora, para que retirem um pouco a maldade que trazem dentro
deles e doem para a AACD. Em V. Exa. eu deposito a minha confiança e deposito a
minha esperança.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Campos. Com a palavra a deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigada, Sr. Presidente. Eu começo então falando com V. Exa., agradecendo,
desejando um feliz Natal, um feliz ano novo.
Feliz Natal, feliz ano novo para todos
os meus colegas deputados e deputadas, também toda a assessoria da minha
esquerda, da minha direita, da Mesa de trabalhos, e que a gente volte em 2022
com espírito de construção, de debate, de respeito mútuo, para a gente tocar um
processo eleitoral que vai ser difícil, mas, com civilidade, a gente consegue
vencer.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos esperar
que as águas de janeiro tranquilizem os nervos e os sentimentos das pessoas.
Espero que este novo verão traga uma esperança maior para todos nós, deputado
Carlos Giannazi. Pois não.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Para uma breve comunicação, Sr.
Presidente.
Primeiro,
estamos encerrando praticamente hoje os trabalhos aqui na Assembleia
Legislativa, só que a Assembleia Legislativa deixou a desejar. Não aprovamos
vários projetos importantes e estratégicos para toda a população e, sobretudo,
um que quero destacar aqui, que é o nosso PDL nº 22, que, na verdade, acaba com
o confisco dos aposentados e pensionistas. Essa é uma luta importante.
A Assembleia
Legislativa tem aprovado vários decretos onde o governador Doria volta atrás em
relação ao que ele fez no PL 529. Refiro-me aqui aos impostos que foram
aumentados. Agora, o governador, percebendo a gravidade da situação, começa a
recuar, só que ele tem que recuar também em relação ao confisco dos aposentados
e pensionistas.
Por isso, é
muito importante que, no ano que vem, na primeira oportunidade, assim que o PDL
for liberado pela Comissão de Finanças - eu tenho certeza de que a emenda ao
PDL será aprovada -, possamos pautar o PDL e fazer justiça, acabando com o
confisco dos aposentados e pensionistas.
Também
manifestar a nossa indignação com o secretário da Educação, Rossieli Soares,
que só agora está anunciando o pagamento da primeira parcela do bônus para os
professores e dizendo ainda... E as outras parcelas, quando ele vai pagar? Por
que não paga de uma vez? Por que enrolou todo esse tempo para pagar?
E mais ainda,
dizendo que vai enviar uma lei - ele nem fala “um projeto”, mas “uma lei” -
agora em janeiro para a Assembleia Legislativa para tentar resolver a questão
do quadro de apoio escolar. Ou seja, em janeiro, o secretário não sabe, mas a
Assembleia estará de recesso.
E não se
encaminha uma lei para a Assembleia Legislativa; você encaminha um projeto de
lei para ser aprovado, mas não em janeiro. Em janeiro, a Assembleia
infelizmente estará fechada.
Eu, se
precisar, venho aqui para votar a favor, mas é uma enrolação só essa questão do
bônus, Sr. Presidente. Mas já estamos acionando o Tribunal de Contas e o
Ministério Público para que haja uma investigação em relação a por que demorou
tanto, por que vai parcelar.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Leticia.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Quero saudá-lo por este ano que se passou, pelo início da sua Presidência. Que
Deus os abençoe, nos abençoe neste próximo ano que está por vir, a todos os
colegas aqui presentes também, a toda a equipe de assessoria, a todos que trabalham
aqui, um excelente Natal, um excelente ano novo.
De maneira
especial, quero cumprimentar a galeria, os patriotas que
estão aqui presentes lutando pela liberdade de vocês. Saibam que vocês não
estão sozinhos, que nós, parlamentares, que defendemos a liberdade de escolha,
que somos contra o passaporte sanitário, iremos continuar seguindo essa luta,
essa missão, em 2022. E 2022 vai ser um ano crucial para que a nossa liberdade
seja de fato respeitada.
Contem conosco. Que
Deus abençoe a todos vocês.
Obrigada.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB -
Pela ordem, presidente. Para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputado Vinícius.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Queria inicialmente cumprimentar V. Exa., presidente, pela condução dos trabalhos neste ano de
2021. Parabéns pela coerência, pela tolerância, pelo trabalho no seu primeiro
ano de mandato como presidente, exercendo um brilhante trabalho, presidente,
conduzindo a nossa Casa, pautando bons projetos.
Cumprimentar todos os
líderes deputados, presidente, pela amizade, pelo companheirismo, pela
tolerância, pelo apoio. Desejar a todos um feliz Natal, um próspero ano novo, e
agradecer ao vice-governador Rodrigo Garcia, ao governador João Doria, que mandou
para esta Casa dois PDLs de redução de ICMS, deputada Damaris, reduzindo o ICMS
dos adubos e quase zerando o ICMS de carnes.
Um reconhecimento,
Carlão, da sensibilidade. Já passou, nós votamos agora.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É
dos açougues.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Dos
açougues, exatamente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não
é da indústria; é dos açougues.
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Na
ponta final para o consumidor, fazendo com que o custo de vida da nossa população não seja drasticamente
atingido pela situação que nós vivemos, presidente. Então parabéns, muito
obrigado. Feliz Natal e um bom ano a todos, presidente.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB -
Pela ordem, presidente. Para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Uma
comunicação, deputada Dra. Damaris.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente Carlão, primeiro,
cumprimentá-lo, fazer coro aqui com os colegas deputados pela condução dos
trabalhos com o brilhantismo e excelência com que V. Exa. nos conduziu,
inclusive na aprovação de projetos vindos do Governo do Estado importantíssimos
para melhorar a vida do povo de São Paulo.
Eu quero aproveitar a
oportunidade e, além de cumprimentá-lo, cumprimentar todos os colegas deputados
que estiveram conosco juntos aqui nos importantes e significativos debates
desta Assembleia e para desejar um Natal abençoado a todos, ao povo de São
Paulo também, e um 2022 melhor para todos nós.
Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O SR. SARGENTO NERI - SD -
Pela ordem, presidente. Uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputado Sargento Neri.
O SR. SARGENTO NERI - SD - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, eu pediria
um minuto de atenção do senhor, até porque eu quero lhe agradecer pelo gesto
nobre que o senhor teve com a Polícia Militar na quebra do veto do PLC 40.
Vossa Excelência
demonstrou que é realmente o
presidente da Assembleia Legislativa, seja do deputado que votou em V. Exa. ou
do deputado que não votou em Vossa Excelência.
E esse projeto,
presidente, é um projeto aprovado... Depois de 20 anos se aprova um projeto
para ajudar a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Há 20 anos não se aprova
um projeto que ajuda a Polícia Militar diretamente, e o senhor teve esse gesto
nobre e cumpriu com o seu papel de presidente da Assembleia Legislativa.
Então, por isso,
quero lhe agradecer pessoalmente e também desejar um feliz Natal a toda a liderança,
a todos os deputados aqui que votaram unânimes no projeto e também na quebra do
veto; quero agradecer a todos.
Obrigado, presidente.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PL -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputado Tenente Nascimento.
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PL - Presidente,
eu quero aqui primeiramente parabenizá-lo e agradecer...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu
só queria fazer um comunicado aos deputados antes de os deputados irem. A Assembleia,
além da ajuda que nós demos - não tivemos reajuste no nosso Orçamento -, a
previsão do 1º secretário, que é o Financeiro da Casa, é de a gente ter uma
devolução de aproximadamente 120 milhões de reais para os cofres do Governo de
São Paulo de economia que todos nós, deputadas e deputados, fizemos aqui nesta
Assembleia, aproximadamente isso. Desculpe, Tenente Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu queria, primeiramente,
realmente agradecer e parabenizar por esse primeiro ano de Presidência nesta
Casa Legislativa.
Queria agradecer a todos pela acolhida
e dizer que foi um ano difícil, mas aqui estamos todos os deputados, graças a
Deus, com saúde, e saúde é o patrimônio maior que nós temos nesta Casa, que nós
temos em nossas vidas.
Quero aqui fazer um agradecimento
especial e pedir uma salva de palmas às deputadas que aqui estão, deputada
Damaris e deputada Carla Morando. Eu queria, em nome das mulheres, das
deputadas desta Casa, pedir uma salva de palmas a estas mulheres, representando
todas as mulheres aqui do Parlamento, e ao nosso decano, deputado Campos
Machado. Uma salva de palmas a todos os parlamentares aqui pela brilhante conquista
deste ano.
Deputado Camarinha, nosso líder, muito
obrigado, líder do Governo. Queremos agradecer, porque a conduta foi uma
conduta ilibada, uma conduta brilhante pela qual nós chegamos, neste ano, com
conquista, com um objetivo definido.
Então, eu quero parabenizar e desejar a
todos um feliz Natal, um ano de paz, saúde e segurança a todos os senhores e a
todos os familiares. Às pessoas que aqui estão, também, um feliz ano de 2022.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Nascimento.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu só
gostaria... Eu recebi um ofício da Secretaria de Segurança Pública de São
Paulo. O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Alencar, me
mandou um assunto: “Deputado Carlão Pignatari, repudio a manifestação
condescendente da Polícia Militar do estado de São Paulo com práticas de
ilicitudes. Cumprimentando-o, venho respeitosamente, perante V. Exa., externar
a discordância diante das manifestações na 86ª Sessão Ordinária da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, ocorrida em 16 de dezembro de 2021.
Na oportunidade, foram realizadas
afirmações infundadas, inverídicas acerca de eventual condescendência da
Polícia Militar de São Paulo quanto à conduta supostamente praticada por seu
efetivo durante o curso das ações policiais militares, que poderiam, em oposição
ao dever de primar pela aplicação da lei, incorrer em ilicitudes,
caracterizando violações aos princípios e valores fundamentais do Estado
democrático de direito, bem como aos desígnios da instituição, compromissada
com a legalidade e a verdade real sob os cânones da lealdade e da constância.
A insubstância dos argumentos
suscitados torna-se evidente diante de inquestionável compromisso que a Polícia
Militar externa em sua história, construída diariamente com a dedicação e o
sacrifício de cerca de 90 mil valorosos homens e mulheres que, honrando o
legado de 66 mil veteranos, entre milhares de heróis anônimos que os
antecederam, prosseguem diariamente, em caráter ininterrupto, a 190 anos, em
todos os logradouros do estado de São Paulo, na missão de zelar pela defesa e
proteção do povo paulista e brasileiro, pelo enfrentamento do crime, pela
aplicação da lei de preservação da ordem pública, em fiel cumprimento à
Constituição e às ordens das autoridades legitimamente constituídas.
Dessa forma, é imprescindível
contraditar quaisquer ilações que atentem contra os esforços empreendidos pela
instituição, desde a formação, o aperfeiçoamento, o treinamento constante
impostos ao seu efetivo, bem como o exercício de todas as ações de ordem
administrativa e operacional, nos quais o estrito respeito à legalidade,
insistentemente exigido como requisito para que os policiais militares exerçam
suas atribuições com legitimidade e efetividade diante da população.
Por fim, resta consignar que a
instituição refuta veementemente quaisquer atitudes que atentem contra a adoção
das providências normativas exigidas aos policiais militares, em conformidade
com a realidade dos fatos, sendo certo que casos esporádicos que caracterizem
desvio de conduta são objeto de rigorosa apuração e responsabilização por
intermédio do sistema de Justiça e disciplina.
Valho-me do ensejo de renovar a V.
Exas. protestos de elevada estima e distinta consideração.”
Fernando Alencar Medeiros, coronel PM,
comandante-geral da Polícia Militar do nosso glorioso estado de São Paulo.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem,
deputado.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO -
Quero agradecer ao senhor, como presidente da Casa, agradecer ao nosso líder
Vinícius Camarinha e também ao nosso secretário e chefe da Casa Civil, Cauê
Macris. Na época, o senhor era o líder do Governo. Assumiram em plena crise da
pandemia do coronavírus e conseguiram, com muita batalha, levar a Assembleia
Legislativa para o êxito que ela tem hoje.
Então, agradeço a todos e também
parabenizo a todos os funcionários aqui da Casa e aos assessores. Que tenham
todos um feliz Natal e um ano novo de 2022 com muita esperança.
Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está encerrada
a presente sessão. Um bom Natal a todos, um feliz Natal, um próspero ano novo.
E que a gente tenha um ano seguinte de muita fé e esperança. Abraço.
Boa tarde a todos.
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- Encerra-se a sessão às 17 horas e 07
minutos.
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