8 DE FEVEREIRO DE 2022
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e CARLA MORANDO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em votação o PL 410/21. Informa ter em
mãos requerimento de método de votação, do deputado Vinícius Camarinha.
2 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, presta esclarecimentos sobre o PL 410/21.
Lembra que o mesmo está há mais de um ano em tramitação nesta Casa. Afirma que
houve um debate intenso com os interessados no projeto. Diz que o governo
entendeu que o projeto será apreciado na íntegra, da maneira como chegou à esta
Casa, com algumas sugestões acolhidas na forma de emendas. Esclarece que o
artigo 4º do projeto não será apreciado neste momento.
3 - PROFESSORA BEBEL
Para questão de ordem, questiona se há a possibilidade de
encaminhamento nos itens do método de votação.
4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Afirma que a bancada do PT não pode encaminhar somente na
votação do método de votação. Coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de método de votação do PL 410/21.
5 - CARLOS GIANNAZI
Solicita uma verificação de votação.
6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema “Vota Alesp”. Informa a obstrução dos seguintes partidos
ao processo de votação: PSL, DEM, Novo, PSOL, PSDB, PT, PV, Rede, PL, MDB,
Solidariedade e Republicanos.
7 - PROFESSORA BEBEL
Para questão de ordem, diz não estar acompanhando o número
total de votos.
8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que avisará a quantidade total de votos. Anuncia o
resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento
de método de votação do PL 410/21. Coloca em votação o PL 410/21, salvo
emendas, subemendas e substitutivo.
9 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 410/21, salvo emendas, subemendas e
substitutivo, em nome do PSOL.
10 - PROFESSORA BEBEL
Encaminha a votação do PL 410/21, salvo emendas, subemendas e
substitutivo, em nome do PT.
11 - FREDERICO D'AVILA
Encaminha a votação do PL 410/21, salvo emendas, subemendas e
substitutivo, em nome do PSL.
12 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado o PL 410/21, salvo
emendas, subemendas e substitutivo.
13 - CARLOS GIANNAZI
Solicita uma verificação de votação.
14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema “Vota Alesp”. Informa a obstrução das seguintes bancadas
ao processo de votação: PROS, Novo, PSDB, DEM, PSL, PSOL, PSD, PT, Rede, PP,
PSB, MDB, PODE e PL. Anuncia o resultado da verificação de votação, que
confirma a aprovação do PL 410/21, salvo emendas, subemendas e substitutivo,
restando prejudicado o Substitutivo nº 1. Coloca em votação as subemendas às
emendas nºs 1, 61, 62, 65, 76 e 78, apresentada no parecer de relator especial,
em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Encaminha a votação das subemendas às emendas nºs 1, 61, 62,
65, 76 e 78, apresentada no parecer de relator especial, em substituição ao da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em nome do PSOL.
16 - CARLA MORANDO
Assume a Presidência.
17 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação das subemendas às emendas nºs 1, 61, 62,
65, 76 e 78, apresentada no parecer de relator especial, em substituição ao da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em nome do PT.
18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
19 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Encaminha a votação das subemendas às emendas nºs 1, 61, 62,
65, 76 e 78, apresentada no parecer de relator especial, em substituição ao da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em nome da Minoria.
20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovadas as subemendas, restando
prejudicadas as emendas ao PL 410/21.
21 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, rebate o pronunciamento da deputada Monica
da Mandata Ativista. Discorre sobre o cultivo de diversas culturas.
22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara rejeitada a emenda apresentada no
parecer de relator especial em substituição ao da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas
englobadamente.
23 - CARLOS GIANNAZI
Declara o voto favorável do PSOL às emendas.
24 - PROFESSORA BEBEL
Declara voto favorável ao Substitutivo nº 1 e ao conjunto de
emendas da bancada do PT.
25 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, diz ter recebido pedido da população para
apoiar o PL 410/21. Ressalta que o mesmo foi muito discutido em audiências
públicas. Comemora terem conseguido melhorar o projeto. Considera o mesmo um
ganho para o estado de São Paulo e para a população mais vulnerável. Parabeniza
todos os envolvidos no projeto.
26 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, agradece o presidente Carlão Pignatari por
ter pautado o projeto hoje. Agradece a todos os deputados que entenderam a
importância do projeto e que participaram deste debate. Destaca que serão
beneficiados quase 37 mil assentados, que passarão a ter a sua propriedade.
27 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do
deputado Castello Branco, de constituição de comissão de representação com a
finalidade de participar do evento "73ª Convenção Internacional da
Sociedade de Eubiose", a realizar-se entre os dias 20 e 24/02, em São
Lourenço, Minas Gerais. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovado requerimento de urgência ao PL 614/18.
28 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, discorre sobre o fim da monarquia no
Brasil, em 1889, em referência ao brasão utilizado pelo deputado Frederico d'
Avila.
29 - DELEGADA GRACIELA
Para comunicação, agradece ao relator especial do projeto ter
acatado as suas emendas. Saúda os assentados da região de Franca e de sua
região.
30 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, cumprimenta todos os movimentos de
assentados do Estado. Comemora a aprovação do projeto, apesar do mesmo não ser
perfeito. Afirma que os assentados podem continuar a luta. Diz terem ouvido os
assentados, para terem tranquilidade nesta votação.
31 - CORONEL NISHIKAWA
Para comunicação, agradece a aprovação do PL 410/21. Diz ter
sido procurado por vários assentados. Ressalta que algumas de suas emendas
foram acatadas. Lembra sua infância no campo. Parabeniza todos os assentados.
32 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Diz que os deputados melhoraram muito o projeto original do
governo. Afirma que o mesmo trará liberdade aos assentados do estado de São
Paulo, dando aos mesmos a oportunidade de crescer, se desenvolver e terem as
terras em seus nomes. Parabeniza todos os deputados que conseguiram construir
um projeto para melhorar os assentamentos do Estado. Convoca uma reunião
conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas, em ambiente
virtual; e convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária em ambiente
virtual, a realizar-se amanhã, às 15 horas. Informa que serão votados amanhã
projetos de deputados. Pede que haja quórum para a votação dos projetos.
Encerra a sessão.
*
* *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Boa tarde,
senhoras e senhores. A título de esclarecimento, estamos no requerimento do
líder, que é o método de votação.
O método de votação não foi a votos
ainda. Quatro bancadas já encaminharam e não podem encaminhar o método:
Professora Bebel, deputado Carlos Giannazi, deputado Jorge do Carmo e deputado
Douglas Garcia.
Havendo número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior, mas é
a 1ª Sessão Extraordinária em
Ambiente Virtual.
“Requeiro, nos termos regimentais, que
a votação do Projeto de lei nº 410, de 2021, constante na presente Ordem do Dia,
se processe na seguinte conformidade:
Item 1 - Projeto de lei, salvo emendas,
subemendas e substitutivo;
Item 2 - Substitutivo nº 1;
Item 3 - Subemenda às Emendas nºs 1,
61, 62, 65, 76 e 78, apresentada no parecer de relator especial em substituição
à da Comissão de Constituição e Justiça”.
O Item 4 é o item que eu vou dar o
comando de “rejeitada”, que é a emenda apresentada no parecer do relator
especial em substituição à da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
“Item 5 - As demais emendas,
englobadamente.”
O líder do Governo...
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Vinícius.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB – PARA COMUNICAÇÃO -Presidente, para esclarecer ao Plenário
sobre o PL 410, de regularização fundiária.
Iniciar a minha fala rapidamente saudando
todos os colegas, V. Exa., deputada Carla Morando, que está aqui ao meu lado.
Dizer que nós avançamos muito a respeito do PL 410, da regularização fundiária,
no estado de São Paulo. Esse projeto está há mais de um ano aqui na Casa.
No último
trimestre, nós tivemos um debate intenso sobre o tema, com várias reuniões com
as bancadas interessadas, com o Movimento Sem Terra, os interessados e os
assentados.
Isso passou
para que nós pudéssemos, presidente, sob a coordenação de V. Exa., aprimorarmos
agora no começo do ano e aqui estamos, e com alguns avanços, com algumas
modificações que eu queria esclarecer ao Plenário, da seguinte ordem.
O governo
entende, presidente, que nós neste momento iremos apreciar o projeto como
chegou na íntegra, com algumas sugestões que foram acolhidas através de
emendas, como o prazo para o pagamento, que foi alargado, aumentado, e a
redução do valor da terra de dez por cento para cinco por cento.
Foram emendas
que a comissão acolheu e nós entendemos que neste momento devemos por ora não
apreciar o Art. 4º, que trata da regularização fundiária de grandes
propriedades e deixarmos isso para um segundo momento. Essa foi a alteração e o
entendimento que nós fizemos durante esse período, presidente, com as bancadas
interessadas.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Vinícius Camarinha. Tem uma questão de ordem da deputada Professora
Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- A minha questão de ordem vai na seguinte direção: V. Exa. disse que nós já
havíamos encaminhado, mas me parece que cabe agora encaminhamento nos demais
itens do roteiro. É isso, Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Somente no
método que não, nos demais, sim.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - No método sim; item
por item nós podemos encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação o
requerimento de método de votação apresentado pelo líder do Governo, deputado
Vinícius Camarinha. As Sras. e os Srs. Líderes que tenham interesse em
encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Neste momento está aberto o prazo de
solicitação de verificação de votação, a ser feito no chat pelos líderes. Verificação
do deputado Carlos Giannazi. A informação que nós temos é que o senhor não é
líder nem vice-líder. Só se for da Minoria.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu sou vice-líder.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Da Minoria?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu sou vice-líder do
PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Do PSOL.
Desculpe. É que foi um erro aqui da coisa. Então, é regimental. Peço a
verificação. Havendo pedido de verificação em votação, esta Presidência dá
início ao prazo de cinco minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim”, “não”, ou ”abstenção” pelo Sistema de Votação “Vota
Alesp”.
Desculpa, deputado Carlos Giannazi. Já
vai colocar o link. O deputado Arthur do Val colocou ali. É esse o link?
(Pausa.) Obrigado, deputado Arthur.
Partidos em obstrução: PSL, Democratas,
Novo, PSOL, PSDB, PT e PV.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós
vamos fazer a chamada se a Técnica colocar aqui para mim aqui na tela, que está
difícil aqui. Isso.
Vamos fazer a primeira chamada dos
deputados e deputadas que não conseguiram votar eletronicamente. Já votaram 23
deputados.
Deputada Adriana Borgo. (Ausente.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Ausente.) Deputado Alexandre Pereira.
Alexandre. Abra o som, Alexandre.
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Pela ordem,
presidente. Votar "sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votando
"sim" o deputado Alexandre Pereira.
Deputado Altair Moraes. (Ausente.)
Deputado André do Prado. Desculpe, Deputada Analice Fernandes. Deputada
Analice.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Presidente,
está me ouvindo?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito bem.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Ótimo.
Consignar o meu voto como "sim", presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A deputada
Analice Fernandes vota "sim".
Deputado André do Prado. (Ausente.)
Deputado Arthur do Val.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PODE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Arthur.
O
SR. ARTHUR DO VAL - PODE - Para votar
"sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
"sim".
Deputado Ataide Teruel. (Ausente.)
Deputado Barros Munhoz. (Ausente.) Deputado Bruno Ganem. (Ausente.) Deputado
Caio França. (Ausente.) Deputado Campos Machado. (Pausa.) Deputado Campos, abra
o som. (Pausa.) Deputado Campos Machado. Abra seu som, por favor, deputado
Campos Machado. (Ausente.) Bom, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu
voto "não".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota
"não" o deputado Carlos Giannazi.
Deputado Castello Branco. (Ausente.)
Deputado Cezar. (Ausente.) Deputado Conte Lopes. Só abrir o som, deputado Conte.
O
SR. CONTE LOPES - PP - Para votar
"sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
"sim" deputado Conte Lopes. Obrigado, deputado Conte Lopes.
Coronel Nishikawa.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Para votar
"sim", Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
"sim".
Deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente,
Coronel Telhada vota "sim".
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota
"sim".
Como vota o deputado Daniel José? Pois
não, deputado Daniel José.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim”.
Deputado Daniel Soares. (Ausente.) Deputado Dirceu Dalben.
O SR. DIRCEU DALBEN
- PL - Sr.
Presidente, deputado Dirceu Dalben vota favorável. Vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Vota “sim”.
Deputado
Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado Jorge do Carmo. (Ausente.) Deputado Edmir
Chedid. (Ausente.) Deputada Edna Macedo.
A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Vota “sim”. Obrigado, deputada Edna Macedo.
Deputado
Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV -
Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Vota “sim”. Obrigado, deputado Edson Giriboni.
Deputado
Emidio de Souza. (Ausente.) Deputado Enio Tatto. (Ausente.) Deputada Erica
Malunguinho. (Ausente.) Deputado Fernando Cury. (Pausa.) Fernando Cury, abre o
som.
O SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Boa
tarde, presidente. Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Vota “sim”. Obrigado, deputado Fernando Cury, votando
“sim”.
Deputado
Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO -
Pela ordem, Sr. Presidente. Voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Vota “sim”, deputado Gil Diniz.
Deputada
Isa Penna.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Sr.
Presidente, é lamentável um assediador votando aqui, não posso deixar de falar.
Mas o meu voto é “não”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Vota “não”, deputada Isa Penna.
Deputada
Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Voto
“sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Vota “sim”. Obrigado, deputada Janaina.
Deputado
Jorge Caruso. (Ausente.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Ausente.)
Deputado José Américo. (Ausente.) Deputada Leci Brandão. (Ausente.) Deputado
Léo Oliveira. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar. (Ausente.) Deputado Luiz
Fernando. (Ausente.) Deputado Major Mecca. (Ausente.) Deputada Márcia Lia.
(Ausente.) Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio.
(Ausente.) Deputado Marcos Zerbini. (Ausente.) Deputada Maria Lúcia Amary.
A SRA, MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto
“sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Vota “sim”.
Deputada
Marina Helou, colocando a Rede em obstrução. Deputada Marina Helou. (Ausente.)
Deputada Marta Costa. (Ausente.) Deputado Maurici. (Ausente.) Deputada Monica. (Ausente.)
Deputado Murilo Felix. (Pausa.) Não, a deputada Monica continua em obstrução,
como a senhora escreveu, né deputada Monica. Deputado Murilo Felix. (Ausente.)
Deputada Patricia Bezerra. Patricia?
A
SRA. PATRICIA BEZERRA - PSDB - Voto “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” a
deputada Patricia Bezerra. Deputado Paulo Correa. (Pausa.) Deputado Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Professor Kenny.
(Pausa.)
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Bebel. É sobre a votação?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - É sobre a votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- É que nós não estamos acompanhando o número de votantes enquanto os votos...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Temos 40
deputados votantes, 37 “sim”...
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não, mas tem que
aparecer. Nós não estamos vendo, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tá bom,
deputada. Nós vamos informando cada voto, então.
Paulo Correa Jr. (Ausente.) Paulo
Fiorilo. (Ausente.) Professora Bebel. (Ausente.) Professor Kenny. (Ausente.)
Rafael Silva. O áudio do deputado Rafael...
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB - Voto “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim”.
Trinta e oito votos “sim”, dois votos “não” e este presidente: 41 deputados
votantes. Deputado Reinaldo Alguz. (Ausente.) Ricardo Madalena. Liga o som,
deputado.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Voto “sim”, Sr.
Presidente. E PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Madalena vota “sim” e PL em obstrução. Então, 42 votantes. Deputado Roberto
Engler. Prazer em revê-lo, deputado Roberto Engler.
O
SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Consegui ligar. O
prazer é todo meu, presidente, igualmente. Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”, deputado Roberto Engler. Quarenta e três deputados votantes; 40
deputados votaram “sim”, dois “não” e este presidente, que não vota, mas conta
como quórum.
Deputado Roberto Morais. Liga o áudio.
Pois não, deputado Roberto.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” o
deputado Roberto Morais. Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Rodrigo
Moraes. (Ausente.) Deputado Roque Barbieri. (Ausente.) Deputado Sargento Neri.
(Ausente.) Deputado Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente,
para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Sebastião Santos vota “sim”. Quarenta e cinco deputados votantes. Deputado
Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputado Tenente Nascimento.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - PL - Para votar favorável.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votar “sim”,
Tenente Nascimento. Quarenta e seis deputados votantes. Deputado Teonilio
Barba. (Ausente.) Thiago Auricchio. (Ausente.) Valeria Bolsonaro. (Ausente.) Wellington
Moura. (Ausente.)
Segunda chamada. Deputada Adriana
Borgo. Como vota, deputada? Está desligado o som.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PROS - Presidente, para
votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votar “sim”,
deputada Adriana Borgo. Quarenta e sete. Deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Ausente.) Deputado Altair Moraes. (Ausente.) Deputado Ataide Teruel.
(Ausente.) Desculpa, deputado André do Prado. Deputado Ataide Teruel.
(Ausente.) Só abrir o som, deputado.
O
SR. ATAIDE TERUEL - PODE - Voto “sim”, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para
votar “sim”, deputado Ataide Teruel. Quarenta e oito deputados votantes.
Deputado Barros Munhoz. (Ausente.) Deputado Bruno Ganem. (Ausente.) Deputado
Caio França. (Ausente.) Deputado Campos Machado. Só ligar o som, deputado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Voto “sim”, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota
“sim” o deputado Campos Machado. Quarenta e nove deputados votantes. Deputado
Castello Branco. (Ausente.) Deputado Cezar. (Ausente.) Deputado Daniel Soares.
(Ausente.) Deputado Douglas Garcia. (Ausente.) Deputado Dr. Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Jorge.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Consignar o meu voto como “sim”,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votando “sim” o deputado Jorge do
Carmo. Deputado Edmir Chedid. (Ausente.) Deputado Emidio de Sousa. (Ausente.)
Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”, deputado Enio.
Deputada Erica Malunguinho. (Ausente.) Deputado Jorge Caruso. (Ausente.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Deputado Jorge.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.
Consegue me ouvir?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Consigo.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para consignar meu voto
como “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto “sim” do deputado Jorge Wilson.
Cinquenta e dois deputados votantes. Deputado José Américo.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Presidente. Pela ordem, Sr.
Presidente. O meu voto é “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto “sim”. Deputada Leci Brandão.
(Ausente.) Deputado Léo Oliveira. (Ausente.) Deputada Leticia Aguiar.
(Ausente.) Deputado Luiz Fernando.
O
SR. LUIZ FERNANDO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Luiz Fernando.
O
SR. LUIZ FERNANDO - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votando “sim”. Cinquenta e quatro
deputados. Deputado Major Mecca. (Ausente.) Deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Boa tarde, Sr. Presidente. Para
votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Márcia Lia vota “sim”. Deputada Márcia
Lia. Deputado Marcio Nakashima. (Ausente.) Deputado Marcos Damasio. (Ausente.)
Deputado Marcos Zerbini. Deputado Zerbini.
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Marcos Zerbini.
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O Marcos Zerbini vota “sim”. Cinquenta
e seis deputados. Deputada Marina Helou. (Ausente.) Deputada Mata Costa.
(Ausente.) Deputado Maurici.
O
SR. MAURICI - PT
- Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Maurici.
O
SR. MAURICI - PT
- Para votar favoravelmente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” o deputado. Deputada Monica
Seixas.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “não”?
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - “Não”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Murilo Felix. (Ausente.)
Deputado Paulo Correa Jr. (Ausente.) Deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pois não, Paulo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registro meu voto
“sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Voto “sim” do deputado Paulo Fiorilo. Deputada Professora
Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para votar
“sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”, deputada
Professora Bebel. Deputado Professor Kenny. (Ausente.) Deputado Reinaldo
Alguz. (Ausente.) Deputado Rodrigo Moraes. (Ausente.) Deputado Roque Barbiere.
(Ausente.) Deputado Sargento Neri. (Ausente.) Deputado
Tenente Coimbra. (Ausente.) Deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Pois não, Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA -
PT – Ao
gosto das
negociações, Sr. Presidente,
voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Vota “sim”. Sessenta e um deputados. Deputado Thiago Auricchio.
(Ausente.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Ausente.) Deputado Wellington Moura. (Ausente.)
MDB
em obstrução. Solidariedade em obstrução. Republicanos em obstrução, e a Rede
já está em obstrução. Algum deputado gostaria de alterar o seu voto? Escreva no
chat. (Pausa.)
Não
havendo deputados querendo alterar o seu
voto, vamos proclamar o resultado. Sessenta e uma Sras.
Deputadas e Srs. Deputados votaram, 57 “sim”, três “não”, e um, que é este
presidente, quórum que aprova o método de votação.
Em
votação o projeto, salvo emendas, subemendas e substitutivo. As Sras.
Deputadas e Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação, queiram se
manifestar no chat. (Pausa.)
Para
encaminhar, pela liderança do PSOL, deputada Isa. Deputado Carlos Giannazi. A deputada
Professora Bebel também, pela liderança do Partido dos Trabalhadores. Pois não,
deputado Carlos Giannazi. Com a palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Sr.
Presidente, deputado Carlão Pignatari,
boa tarde, deputados e deputadas, telespectador da TV Assembleia, quero encaminhar
contrariamente ao PL, ao Projeto de lei nº 410, conhecido como o projeto da
grilagem das terras do estado de São Paulo.
Só que antes eu queria aqui manifestar a minha
indignação, porque eu estou vendo aqui quase 70 deputados e deputadas presentes
em uma sessão da Assembleia Legislativa, uma sessão online, para votar um
projeto extremamente perverso, que vai colocar em risco a agricultura familiar
no Estado, a segurança alimentar, o meio ambiente, e todos os princípios
construídos historicamente, desde 1985, da reforma agrária, que foi toda uma luta
histórica, de um movimento organizado.
Então, é um projeto extremamente perverso nesse
sentido, e eu vejo que há quórum, a votação está transcorrendo aqui normalmente,
e, pelo caminhar da carruagem, o projeto ainda será aprovado, mas, ao mesmo
tempo, hoje, na Comissão de Finanças, não houve quórum para votar aquela emenda
ao PDL nº 22. De onze deputados e deputadas, só três estavam presentes, tentando
ali dar o quórum.
Então, quando há interesse do governo, ele mobiliza a
base para votar as maldades da gestão Doria. Com relação a esse projeto, é
lamentável, porque o governo usa a tática maquiavélica do bode na sala.
Ele colocou alguns bodes, mas o principal bode na sala
desse PL 410 é, sem dúvida nenhuma, o Art. 4º, que foi encaminhado pelo deputado
Mauro Bragato que estendia uma verdadeira anistia, uma verdadeira anistia, uma verdadeira grilagem
para os grandes latifundiários, os grandes proprietários de terras, muitos
deles invasores de terras devolutas do estado de São Paulo.
Todo mundo sabe
disso, isso é histórico em nosso estado. Ou seja, o governo estava pegando
carona em um projeto de uma possível regularização fundiária dos assentamentos,
dando títulos para os assentados, para beneficiar os grandes latifundiários.
Isso é um dado.
Logicamente que
o governo tira agora o bode da sala para aprovar o projeto. O projeto em si é
perverso, ele é todo complicado. Nós fizemos exaustivas discussões plenárias e
audiências públicas sobre esse projeto.
Ele, como eu
disse, coloca em risco a agricultura familiar do nosso estado, sobretudo a
agroecologia; coloca em risco a segurança alimentar do estado, acaba
definitivamente com a reforma agrária do jeito que foi construída por todos
esses movimentos, por todos os assentados.
Acaba,
sobretudo, com o Itesp, que foi atacado ferozmente pelo Projeto nº 529. O
governo tentou acabar com o Itesp, mas, graças à mobilização que houve dos
próprios servidores do Itesp, o Itesp ficou de fora da extinção.
O governo
queria acabar de uma vez, em uma tacada só, com o Itesp, no 529; não conseguiu
e agora ele vai acabar à prestação, porque, com a aprovação do PL 410, com
certeza, o Itesp terá suas funções esvaziadas.
Ele já está
sendo sucateado por falta de investimento, falta de contratação de servidores.
Não tem contratação, não tem orçamento adequado. Nós acompanhamos a situação do
Itesp. Há muitos anos que o PSDB tem sucateado toda a estrutura material e
humana do Itesp, que tem a função de dar essa assessoria técnica aos
assentados.
O estado tem
feito isso, os governos do PSDB. Só que agora chegou ao limite extremamente
exagerado e o governo vai tentar agora acabar definitivamente com o Itesp
aprovando o PL 410.
Então, é um
projeto ainda que vai incentivar, na prática, a venda dessas terras, porque, em
algum momento, esses assentados que são hoje os donos da terra, que plantam,
que colaboram muito com a agricultura familiar do Estado, serão assediados
pelos grandes proprietários de terra, porque, pelo projeto, um proprietário
pode comprar duas propriedades.
Então, vamos
ter a expansão do agronegócio no estado de São Paulo, sobretudo do agronegócio
predatório a que estamos assistindo já acontecendo no estado, principalmente
por quem mora no interior.
Tenho certeza
de que vários deputados acompanharam e sentiram na pele, no nariz e nos pulmões
as tempestades de areia do interior, que têm a ver com o agronegócio, com a
monocultura, com a destruição do solo, com essa agricultura extremamente
predatória do nosso Estado.
Então, o PL 410
significa, mesmo tirando o bode da sala... Eu fiquei até perplexo, porque o
governo disse: “Olha, essa maldade do bode da sala, de legalizar a grilagem
para os grandes latifundiários, essa maldade a gente não vai fazer agora para
passar o projeto, para passar outra maldade, mas a maldade maior a gente vai
fazer depois.
Esperem,
aguardem, porque vamos, talvez, não sei, encaminhar um outro projeto de lei,
mas deste a gente vai tirar para facilitar a destruição dos assentamentos, que
com certeza serão vendidos lá na frente.”
Haverá muito
assédio, muitas propostas. Os latifundiários vão tentar comprar esses
assentamentos. Então, a médio e a longo prazo, com certeza vamos ter um
prejuízo enorme, social, ambiental e na questão da segurança alimentar no estado
de São Paulo.
Por isso, vamos
votar contrariamente a esse projeto, mesmo tirando o bode da sala e outros
bodinhos também que estão sendo tirados hoje, mas o projeto, em sua essência,
ele é nefasto, ele é perverso e destrói, na prática, esses assentamentos e toda
a história de reforma agrária no estado de São Paulo.
É a privatização
da reforma agrária. O Doria vai transformar esses assentamentos em terrenos que
serão vendidos, ou seja, uma grande imobiliária. Eu tenho certeza de que isso
vai acontecer. Eu fui em alguns assentamentos, conversei bastante com os
assentados.
Agora, é uma
cantilena alguém acreditar que o Doria esteja preocupado em dar título,
titulação, para assentados. A gente conhece a preocupação do Doria, é sempre
com o grande empresariado, com o poder econômico, ele não tem nenhum
compromisso com assentados.
Isso é uma
falácia, uma cantilena, ninguém acredita nisso. Então tem muita coisa por
detrás, tem muitos interesses por trás da aprovação do PL nº 410. É por isso
que eu peço também aos deputados e deputadas que façam uma reflexão. O Doria
preocupado em dar título para assentado, minha gente?
Quem acredita
nisso? Ninguém acredita nisso. Então é importante, ainda é possível reverter
essa situação, votando contrariamente. Então essa é a posição do PSOL em
relação do PL nº 410.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi. Novamente, desculpa a confusão aqui dos técnicos.
Para encaminhar em nome da liderança do PT, Professora Bebel, por dez minutos,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada. Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde,
Sr. Presidente, cumprimento todas as deputadas, que retornam à primeira sessão
extraordinária nesta terça-feira, os Srs. Deputados, as assessorias, enfim, o
público que nos assiste através da Rede Alesp, enfim, sobre um tema que vem se
arrastando, e que nós temos, nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores temos
feito um grande empenho, primeiro por fazer, lutamos muito para ter uma
audiência pública, e teve.
Depois dessa audiência
pública, nós tivemos inúmeras plenárias em assentamentos, enfim, em vários
pontos do estado de São Paulo, e a gente vê que tinha, sim, uma grande
contradição. Naquela contradição toda que tinha, não tinha claro para eles a
emenda, o Art. 4º, que estava aí com uma emenda apresentada, né, no parecer de
autoria do nobre deputado Mauro Bragato.
Eu não chamo de
“bode na sala”, deputado Giannazi, com todo o respeito que eu lhe tenho. Eu
chamo mesmo de tentativa de que os grandes agricultores passassem a ter posse
de terras públicas para, enfim, fazerem uso, enquanto que o PL nº 410, de fato,
não é o PL dos nossos sonhos.
Há emendas aí
que elas vão aprimorar no que diz respeito ao tempo de pagamento de cinco para
dez anos, e ao mesmo tempo a porcentagem do valor da terra de dez para cinco
por cento.
Então é
importante deixar muito claro que se o Art. 4º ficasse, eu acredito que aí,
sim, iria acontecer o que V. Exa. chama a atenção, que era nós convivermos com
o conflito no campo como convivemos, e houve tempos aí em que a gente convivia
com muitos conflitos, da era Montoro, que instituiu a reforma agrária ainda
aqui no estado de São Paulo, e ela foi, ela é até hoje muito lembrada pelos
assentados.
Então eu
reconheço que o 410 não é dos sonhos, mas eu creio também no aprimoramento da
lei. Chamo a atenção uma coisa que não foi atendida, que é a concessão do
direito real do uso.
Isso eu lutei,
lutamos, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, lutou até o último momento
para que esta questão fosse colocada como optativa, uma opção, mas não foi
possível, porque nós temos correlação de forças.
E
lamentavelmente, quando a gente vai para o campo, e aí eu tenho que trabalhar
com o que é real. Eu ouvi todos os lados. Isso eu tenho, como representante de
categoria que sou, eu não posso só impor o que eu penso ou trabalhar com aquilo
que eu desejo.
Por exemplo, eu
e o senhor tivemos que votar no PL 37 uma bonificação, quando a nossa categoria
não tinha, estava zerada de reajuste e ela queria porque era o resíduo do Fundeb.
E nós sempre
lutamos por ter reajuste salarial porque estenderia para todos os aposentados,
luta essa que o senhor faz e eu também faço. Mas a contradição nos levou a
votar no PL 37 para dar bonificação para os professores. Nós erramos? Não, nós
impedimos que a pauperização dos professores não ocorresse de forma ainda mais
profunda para eles. E lamentavelmente os aposentados não tiveram direito a essa
bonificação.
E vamos fazer a
luta, não é, deputado? Eu acho que esta Casa não tem que ficar esperando o PLC,
o PDL do senhor, o meu, deputada Graciela, Delegada Graciela, Danilo Balas, mas
a Casa tem que tomar para si a responsabilidade de acabar com o confisco dos
aposentados.
Faço um apelo
para o deputado Carlão Pignatari que ele seja, eu não faço questão, não quero
esse mérito. Eu quero que os aposentados deixem de ter o confisco por obra da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, posto que eu entendo
perfeitamente que as pessoas são levadas a pensar: por que atende o PDL de um e
não atende do outro? Então, façamos esse esforço.
E é nesse
esforço coletivo que a minha bancada, ao ouvir setores agrários que são
pequenos agricultores assentados em Sumaré e Hortolândia, aliás um dos
primeiros assentamentos. Lá começou o Movimento Sem Terra, o próprio Movimento
Sem Terra que esteve conosco aqui na Assembleia Legislativa.
Eles mesmos
ponderaram, olha, o que foi possível, e se o possível foi isso, foi esse,
(Inaudível.) o Art. 4º, então passa aí o PL 410. Não é o desejável, tem
problema constitucional, reconheço que tem, mas aí cabe o movimento saber fazer
a luta também no campo jurídico. Isso é um direito deles.
Eu, como
deputada, e a bancada da qual faço parte, e tenho orgulho de liderar, que é a
bancada do Partido dos Trabalhadores, nós votaremos favoravelmente,
criticamente, por óbvio que sim, porque não tem a concessão do direito real de
uso da terra, senão eu votaria cegamente, porque é algo que poderia avançar, e
muito, na reforma agrária, e posto que não tem nada que regule ainda.
Então é com essa
posição que eu aproveito esse momento para fazer esse debate, reafirmar com
todos os setores que nos ouviram onde estivemos, todos aqueles que disseram,
“olha, nós não queremos”, ou “olha, nós queremos”, que nós estamos nessa
perspectiva porque é uma lamentável contradição. E essa contradição não se
resolve num mandato.
É possível a
gente continuar brigando para que aprimore mais o PL 410, e a concessão do
direito real de uso seja pensada não como algo que atrapalhe o PL, mas muito
pelo contrário.
Eu acho que
daria aí uma outra segurança, também jurídica, mas não vou negar: vai dar
segurança jurídica; outras coisas que advierem desse PL, nós vamos ter que
lutar para aprimorar.
Esperamos
contar com o PSOL também, porque a gente acha que, enfim, é natural que, em
determinados momentos, a gente faça a opção. A nossa opção foi pela retirada
dessa emenda, porque ela não era “bode” não, tá?
Ela era uma
realidade (Inaudível.). Semana passada, estivemos o deputado Mauro Bragato e eu
na Rádio CBN, ele defendendo o Art. 4º e eu contra o Art. 4º. Então, até a
semana passada, era uma possibilidade de se manter.
Então, fica
aqui a posição clara e evidente do Partido dos Trabalhadores de votar “sim” no
410. Outros farão o uso da palavra nos próximos pontos, Sr. Presidente, não tão
somente para fazer obstrução, mas para deixar clara a posição do Partido dos
Trabalhadores.
Muito obrigada
e, enfim, aguardemos aí o resultado da votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Professora Bebel. Pela liderança do PSL, a deputada Janaina Paschoal,
que é a líder, indica o deputado Frederico d’Avila.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PSL -
Boa tarde, Sr. Presidente e prezados colegas. Bom, vou ser breve aqui e dizer
que o Projeto 410 não é o ideal, mas é muito bom, porque se parte da premissa
de que quem é dono cuida, né?
Então, me
espanta muito aqui alguns deputados não quererem dar o direito, dar título para
as pessoas que estão trabalhando na terra e com a terra, porque tem muita gente
que passa no assentamento como se fosse uma chácara de final de semana, mas tem
emprego na cidade, tem, às vezes, até negócios na cidade, comércio na cidade e
passa lá no lote rural como se fosse uma chácara.
Então, quem ama
cuida. Quem é dono cuida. Quem trabalha na terra lá reside e vai continuar
residindo. Em que pese a origem do projeto, o projeto, na sua grande maioria, é
positivo. Como quem conhece bastante bem o setor, não posso me furtar de dizer
aqui que o governo federal foi o governo que mais deu títulos do Incra para
assentados.
Desde Fernando
Henrique, Lula, Dilma, Temer para cá, o presidente Bolsonaro, em dois anos e
meio de governo, quase três, deu mais... Quer dizer, em pouco mais de três
anos, deu mais títulos do que todas as administrações anteriores.
Então, eu aqui
não posso me furtar, por ser um tema tocante ao meu setor, e vai beneficiar
todos os tipos de agricultor, seja ele pequeno, médio, mas as pessoas que têm o
amor à terra, cultivam a terra e dela vivem vão ser donas daquela terra, e tem
aqui condicionantes, o que eu acho importante.
Eu acho aqui
que tem alguns percentuais, algumas questões mais específicas que poderiam ter
sido minoradas, uma vez que essas pessoas já estão ali investindo o seu tempo,
o seu trabalho, os seus recursos faz algum tempo, mas, em sua maioria, o
projeto é positivo. Portanto, o meu encaminhamento é para que votemos
favoravelmente ao 410.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Frederico d’Avila. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
projeto.
Neste momento, está aberto o prazo de
solicitação de verificação de votação, a ser feita no chat pelos líderes. Tenho
a verificação, deputado Carlos Giannazi. Tem mais um item ainda, deputado
Sargento Neri; o senhor pode encaminhar, desde que tenha a anuência do seu
líder, que está logado.
Havendo pedido de verificação de
votação, esta Presidência dá início ao prazo de cinco minutos, para que as
Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou “abstenção” pelo sistema
de votação “Vota Alesp”. Já está no chat o sistema de votação.
Só para falar que tem uma Denise
tentando entrar na sala e nós não temos, infelizmente, nenhuma deputada chamada
Denise. Se for de algum deputado, no mínimo trocar o nome, renomear, senão nós
não vamos autorizar.
Partidos em obstrução: PROS, Novo,
PSDB, DEM, PSL, PSOL, PSD, PT, Rede, Progressistas, PSB, MDB e Podemos. Nesse
momento, vamos fazer a chamada para quem não conseguiu votar. Como vota a
deputada Adriana Borgo? (Pausa.)
A
SRA. ADRIANA BORGO – PROS – Presidente, para
votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE – CARLÃO PIGNATARI – PSDB – Para votar
“sim”, deputada Adriana. Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas?
(Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.) Como vota o
deputado Altair Moraes? (Pausa.) Altair, ligue o som... Artista da Rede Record
de televisão, mais um aqui na nossa Assembleia.
O
SR. ALTAIR MORAES – REPUBLICANOS – Sr.
Presidente, para votar “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE – CARLÃO PIGNATARI – PSDB – Altair Moraes
vota “sim”. Como vota a deputada Analice Fernandes? (Pausa.) Deputada Analice,
abriu o som?
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pois não, presidente.
Sr. Presidente, votar “sim”. Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar
“sim”. Obrigado, deputada Analice. Como vota o deputado André do Prado?
(Ausente.) Como vota o deputado Ataide Teruel? (Ausente.) Como vota o deputado
Barros Munhoz? Deputado Barros, abre o som.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Presidente, voto
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim”.
Obrigado, deputado Barros Munhoz. Como vota o deputado Bruno Ganem?
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem,
presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votando “sim”,
Bruno Ganem. Como vota o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado
Campos Machado? (Pausa.) Deputado Campos Machado? (Ausente.) Como vota o
deputado Carlos Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Carlos Giannazi?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, nesse
projeto da grilagem, que acaba com o Itesp, eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “não” o
deputado Carlos Giannazi. Como vota o deputado Castello Branco? (Ausente.) Como
vota o deputado Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado Conte Lopes?
O
SR. CONTE LOPES - PP - Voto “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” o
deputado Conte Lopes. Como vota o deputado Coronel Nishikawa?
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - Sr. Presidente, eu
voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” o
deputado Coronel Nishikawa. Como vota o deputado Coronel Telhada?
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente,
Coronel Telhada vota “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” o
deputado Coronel Telhada. Como vota o deputado Daniel José? (Ausente.)
Desculpa, como vota o deputado Daniel Soares? (Ausente.) Desculpa, deputado.
Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.) Como vota o deputado
Dirceu Dalben?
O
SR. DIRCEU DALBEN - PL - Presidente, o
deputado Dirceu Dalben vota “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Dirceu Dalben
vota “sim”. Como vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Tem 35 deputados
votantes. Como vota o deputado Dr. Jorge do Carmo?
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Votar “sim”,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” o
deputado Jorge do Carmo. Como vota a deputada Dra. Damaris?
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Voto “sim”,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” a
Dra. Damaris. Como vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota o
deputado Edson Giriboni? (Ausente.) Como vota o deputado Emidio de Souza? (Ausente.)
Como vota o deputado Enio Tatto?
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” o
deputado Enio. Como vota a deputada Erica Malunguinho? (Pausa.) Como vota o
deputado Fernando Cury? (Pausa.) Pois não, deputada Erica. Abre seu som,
deputada Erica.
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem,
presidente. Eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “não” a
deputada Erica. Deputado Fernando Cury.
O
SR. FERNANDO CURY - CIDADANIA - Pela ordem,
presidente. Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim”.
Deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - SEM PARTIDO - Pela ordem,
presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votando “sim”.
Deputada Isa Penna. (Ausente.) Deputada professora Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - Pela ordem,
presidente. Eu voto “sim”, Excelência.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votando “sim” a deputada Janaina Paschoal. Como vota o
deputado Jorge Caruso? (Ausente.) Como vota o deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor? (Pausa.) Deputado Jorge? (Ausente.) Como vota o deputado José Américo?
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Presidente, eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” o deputado José Américo. Como vota a deputada
Leci Brandão? (Ausente.) Como vota o deputado Léo Oliveira? (Ausente.) Como vota a deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Luiz Fernando Teixeira? (Pausa.)
Deputado Luiz...
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Leticia, desculpa, não tinha visto. Um momentinho só,
deputado Luiz Fernando. Pois não, deputada.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PSL - Votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” a deputada Leticia. Deputado Luiz Fernando.
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” o deputado Luiz Fernando. Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Ausente.) Deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”, a deputada Márcia Lia. Deputado Marcio
Nakashima. (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Zerbini? Já votou, desculpa.
Como vota a deputada Maria Lúcia Amary?
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” a deputada Maria Lúcia; 47 deputados votantes.
Como vota a deputada Marina Helou? (Ausente.) Como vota a deputada Marta Costa?
(Pausa.) Deputada Marta.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” a deputada Marta Costa; 48 deputados. Como vota o
deputado Maurici?
O SR. MAURICI - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar
favorável.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” o deputado Maurici. Como vota a deputada Monica
Seixas? (Pausa.) Monica. (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix?
(Pausa.) Como vota o deputado...
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA -
PSOL -
Permaneço em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A Monica está em obstrução. Deputado Murilo Felix. (Ausente.) Deputado Paulo Correa Jr. (Ausente.) Deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registro meu voto “sim”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” o deputado Paulo Fiorilo. Deputada Professora
Bebel. (Pausa.) Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Sr. Presidente, para votar “sim”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votando “sim” a Professora Bebel. Como vota o deputado Professor
Kenny? (Ausente.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Rafa?
O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.
O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” o deputado Rafa Zimbaldi. Como vota o deputado
Rafael Silva? (Ausente.) Como vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado Ricardo Madalena? (Ausente.) Como vota o deputado Roberto Engler. (Pausa.) Deputado Roberto.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Roberto.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSB - Para votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”, o deputado Roberto Engler. Como vota o
deputado Roberto Morais? (Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo Gambale? (Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado Sargento Neri? (Pausa.) Deputado
Sargento Neri.
O SR. SARGENTO NERI - SD - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Sargento Neri.
O SR. SARGENTO NERI - SD - Para votar “sim”, presidente, mesmo (Inaudível.)
uma resolutiva.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Teonilio Barba?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado
Teonilio.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Em respeito
ao MST, aos trabalhadores (Inaudível.), eu voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Teonilio
Barba Lula vota “sim”. Como vota o deputado Thiago Auricchio? (Ausente.) Como
vota a deputada Valeria Bolsonaro? (Ausente.) Como vota o deputado Wellington
Moura? (Ausente.)
Vamos à segunda chamada. Como vota o deputado Agente
Federal Danilo Balas? (Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira?
(Ausente.) Como vota o deputado André do Prado?
O SR.
ALEXANDRE PEREIRA - SD - Voto “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Desculpe, deputado Alexandre. Deputado Alexandre votando “sim”. Como vota
o deputado André do Prado? (Ausente.) Deputado Ataide
Teruel. (Ausente.) Deputado Caio França. Como vota o deputado Caio França?
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para votar “sim”, Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Caio França. Deputado Campos Machado. (Ausente.) Deputado Carlos Cezar. (Ausente.) Deputado
Castello Branco. (Ausente.) Como vota o deputado Cezar? (Ausente.) Como vota o deputado
Daniel Soares? (Ausente.) Como vota o deputado Delegado Bruno Lima? (Ausente.)
Como vota o deputado Douglas Garcia? (Ausente.) Como vota o deputado Edmir
Chedid? (Ausente.) Como vota o deputado Edson Giriboni? (Ausente.) Como vota o
deputado Emidio de Souza? (Ausente.) Como vota a deputada Isa. Emidio.
O SR. EMIDIO
LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Emidio.
O SR. EMIDIO
LULA DE SOUZA - PT - Meu voto é “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Emidio. Como vota a deputada Isa Penna?
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Alô, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Isa. Pois não.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Para votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votando “sim”, deputada Isa Penna. Como vota o deputado Jorge
Caruso? (Ausente.) Como vota o deputado Jorge Wilson? (Ausente.) Como vota a
deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota o deputado Léo Oliveira? (Ausente.)
Como vota o deputado Major Mecca? (Ausente.) Como vota o deputado Marcio
Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos Damasio?
O SR. MARCOS
DAMASIO - PL - Voto “sim”.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” o deputado Marcos
Damasio. Como vota a deputada Marina Helou? (Ausente.) Como vota a deputada
Monica Seixas?
A SRA.
MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Voto contrário.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “não” a deputada Monica. Como
vota o deputado Murilo Felix? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Correa Jr?
(Ausente.) Como vota o deputado Professor Kenny? (Ausente.) Como vota o
deputado Rafael Silva? (Ausente.) Como vota o deputado Reinaldo Alguz?
(Ausente.) Como vota o deputado Ricardo Madalena?
O SR.
RICARDO MADALENA - PL - Voto “sim”, Sr. Presidente, e ponho o PL em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PL em obstrução, e vota “sim”. Como
vota o deputado Roberto Morais? (Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo Gambale?
(Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado
Roque Barbiere? (Ausente.)
Como vota o deputado Tenente Coimbra? (Ausente.)
Como vota o deputado Thiago Auricchio? (Ausente.) Como vota a deputada Valeria
Bolsonaro? (Ausente.) Como vota o deputado Wellington Moura? (Ausente.)
Algum deputado que queira trocar o seu
voto? A deputada Isa Penna vai trocar o voto de “sim” para “não”.
Passamos a proclamar o resultado: 62
deputadas e deputados votaram; 57 votaram “sim”, quatro votaram “não”, quórum
que aprova o projeto, salvo emendas, subemendas e substitutivo. Fica
prejudicado o item 2 - Substitutivo nº 1.
Item 3 - Em votação a subemenda às
emendas 1, 61, 62, 65, 76 e 78, apresentada em parecer pelo relator especial
pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
As senhoras e os senhores que tenham
interesse em encaminhar a votação queiram se manifestar no chat. Para
encaminhar pela liderança do PSOL, a deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente; boa tarde,
pares. Bom, eu acho que se o Frederico d’Avila - que foi assessor especial do
Alckmin para o agro e escreveu o projeto do agro do Bolsonaro - é a favor,
logicamente a gente é contra.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Carla Morando.
* * *
Esta sessão
inaugura o que acho que vai ser o aprofundamento de uma agenda do Doria até a
sua pré-candidatura à Presidência, que é a entrega do patrimônio público e o
desmonte da pasta de preservação ambiental. Doria é inimigo do Meio Ambiente e
dos movimentos sociais - a gente já sabe disso - fazendo jus ao legado de
Ricardo Salles, ex-secretário de Alckmin aqui no estado de São Paulo.
Esse governador
inaugurou a sua gestão ambiental extinguindo a Secretaria de Meio Ambiente e a
submetendo à pasta de Infraestrutura. A gente viu agora na obra do metrô o que
acontece quando quem deveria fiscalizar fica sujeito àquele que deveria ser
fiscalizado.
Doria alterou a
Lei do Cerrado. Doria quer conceder 25 áreas de preservação ambiental do estado
de São Paulo para a especulação do investimento, inclusive o Petar. Agora, para
falar deste projeto especificamente, a gente não aceita o menos pior. Este
projeto, em nenhum momento... (Inaudível.)
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Por favor, pare um pouquinho o
tempo. Voltou? Ok, pode continuar então.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Este projeto em nenhum momento
avança no sentido do que pedem os movimentos sociais, os lutadores da reforma
agrária.
Em nenhum
momento avança na preservação ambiental. O Frederico, esse que elaborou o
programa do agro para o Bolsonaro, disse que quem tem título cuida. Quem tem
título vende. Dono pode vender.
O cerne do
projeto, ele trata do título de domínio aos assentados, dando a propriedade, de
certa forma, enquanto os movimentos sociais e a Constituição do Estado de São
Paulo falam de cessão, de contrato para que a terra continue sendo pública.
Os movimentos
sociais vieram aqui, bateram às nossas portas e falaram: “Querem nos ajudar? O
certo seria a concessão do direito real de uso, para garantir inclusive a
herança, mas que a terra continuasse sendo de propriedade do estado”.
Então, esse
projeto, em seu cerne, caminha contra a reforma agrária, deixando mais de um
milhão de hectares de terras devolutas. Quem viaja para o Pontal do
Paranapanema está vendo áreas de preservação ambiental sendo cortadas pela
cana, sendo cortadas pelo arroz, sendo cortadas pela laranja, enquanto os
assentados continuam sem nenhuma política pública de acolhimento, sem nenhum
plano de desenvolvimento e a agricultura familiar e a agroecologia ficam
espremidas em meio a muito, muito, muito agrotóxico, que envenena as populações
daquela região.
Esse projeto em
nenhum momento caminha e ajuda os trabalhadores rurais. Em nenhum momento ajuda
o Itesp, esse órgão tão atacado que o Doria quis extinguir quando extinguiu
outros institutos de preservação ambiental, porque, como eu disse, é inimigo do
meio ambiente.
Esse projeto
aqui é o Projeto nº 1 de aceno do governador João Doria à sua plataforma eleitoral
de diálogo com os interesses do Agronegócio do estado de São Paulo. Prova disso
é que quem veio defender esse projeto é um dos seus grandes porta-vozes:
Frederico d'Avila.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Próxima
inscrita. A deputada Márcia Lia tem a palavra.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
Muito boa tarde, companheiros e companheiras, meus amigos, minhas amigas,
deputados, deputadas.
Nós estamos
depois de muito sacrifício, de muita luta, agora vendo o resultado de toda essa
luta que nós fizemos por meses aqui na Assembleia para que a gente pudesse efetivamente
discutir com muito mais clareza, com muito mais transparência o PL 410.
Quero dizer da
importância que foi nós termos retirado o Art. 4º do Projeto nº 410, porque o
Art. 4º, infelizmente, se prestava a passar para aqueles que outrora grilaram
terras, ocuparam indevidamente terras em várias regiões do estado de São Paulo.
Mas
especialmente no Pontal do Paranapanema ocuparam terras devolutas, terras do
Estado, terras que devem e que, com certeza, em algum momento, nós vamos estar
dialogando sobre a possibilidade dessas terras serem entregues para a reforma
agrária.
Eu penso que o
PL 410 melhorou muito depois que nós conseguimos com tanta luta e com a
compreensão do Governo do Estado de São Paulo de que não haveria a possibilidade
da gente votar esse projeto com esse tamanho jabuti que havia sido colocado e
que isso inviabilizaria a possibilidade da gente dialogar com os pequenos agricultores,
com os assentados, com aqueles que de fato produzem alimentos para o nosso consumo
diário.
A reforma
agrária tem uma função econômica e social importantíssima e nós temos que
empreender esforços para que esse desenvolvimento, para que o social da reforma
agrária também seja valorizado.
Porque nós
sabemos que quando a gente dá um pedacinho de terra para que uma família de
pequenos agricultores tenha possibilidade de plantar, de colher e de dar
dignidade para as suas famílias, essas famílias conseguem produzir.
Na semana
passada eu tive a possibilidade de visitar alguns assentamentos da reforma
agrária aqui no estado de São Paulo e quero dizer para os nossos deputados e
deputadas da alegria que é quando a gente chega nesses lugares e a gente vê as plantações.
A gente vê
plantação de mandioca; a gente vê plantação de trigo; a gente vê plantação de
várias pequenas produções, pequenas plantações, mas são essas plantações que de
fato dão no volume, no conjunto da plantação, do assentamento como um todo,
vida aos pequenos municípios; permitem que essas famílias possam ter dignidade
e sustento.
Então eu
acredito que o PL 410, mesmo que a gente não tenha... E a nossa luta era também
para que a gente pudesse deixá-lo com mais perfeição, colocando a concessão de
direitos reais de uso como uma opção. A pessoa teria o direito de optar pelo
título de propriedade ou pelo CDRU. Infelizmente, não conseguimos este avanço.
Temos algumas
condicionantes que vão fazer com que a gente tenha menor possibilidade de concentração
de terras, porque essas condicionantes impedirão que as pessoas possam adquirir
mais do que dois lotes na eventualidade do proprietário agora poder vender as
suas terras.
Temos questões
que terão que ser superadas com a titulação dessas terras, porque a gente sabe
que em boa parte dessas terras onde hoje se encontram os assentamentos da
reforma agrária no estado de São Paulo, boa parte dessas terras ainda se
encontram sob sub judice, elas ainda não estão definitivamente decididas.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Então o Estado
precisa empreender esforços para conseguir que a Justiça e a PGE consigam fazer
com que haja uma celeridade maior em relação a esses processos que tramitam na
Justiça do estado de São Paulo.
Eu creio que
nós avançamos muito com o Projeto nº 410, e aí eu quero parabenizar todos os
esforços do Vinícius Camarinha, da Bebel, da bancada como um todo, que
empreendeu esforços, na verdade, para a gente poder chegar a este momento de
aprovarmos esse projeto para que as famílias tenham um pouco mais de segurança
jurídica.
Penso que
caminhamos bem. Poderíamos ter melhorado um pouquinho mais, mas acho que
caminhamos bem.
Então eu quero
dizer que hoje o PL nº 410, sem o Art. 4º, ele de fato corresponde aí a uma
intenção que foi originária, porque o projeto chegou dessa forma, ele chegou
sem o Art. 4º, sem que as grandes propriedades rurais fossem também
regularizadas, e no desenrolar da tramitação desse projeto legislativo aqui na
Assembleia, ele recebeu uma emenda que criou muitas confusões, o que realmente
fez com que todos nós tivéssemos movimentos sociais, deputados, todas as forças
vivas da sociedade que não queriam que o Art. 4º fosse realidade, nós
empreendemos muitos esforços e conseguimos, graças a Deus, resolver esse
problema.
E vamos, então,
permitir a titulação daqueles que pretendem ter um pouco mais de segurança para
poder produzir alimentos, alimentos saudáveis, alimentos que cheguem às mesas
por um preço mais acessível.
Eu tenho aí uma
sensação de que nós estamos caminhando muito bem para que a gente tenha
mudanças radicais na política econômica desse País, na política social desse
País.
Esse é um ano
importante, esse é um ano em que a democracia vai falar mais alto, em que
aqueles que de fato querem um Brasil justo, um Brasil correto, um Brasil dos
brasileiros, vão poder aí conquistar ao longo desse ano todos esses nossos
sonhos, os nossos sonhos de um Brasil para os brasileiros, de um Brasil justo,
fraterno, solidário, um Brasil onde os assentados possam ter um pouco mais de
segurança.
Então eu estou bastante satisfeita com o
resultado de todo esse caminhar que nós fizemos, e novamente parabenizar o
esforço feito pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, e de forma muito
especial a nossa líder, a deputada Bebel, que não mediu esforços para fazer com
que nós conseguíssemos chegar onde nós chegamos.
E também ao
deputado Camarinha, que foi aí sempre dentro daquilo que o governo pautava, mas
ele foi num caminhar que a gente sentiu que houve a possibilidade de um acordo,
e o Art. 4º foi retirado.
Então lutamos
no projeto. A Bancada do PT vota “sim” ao projeto. Mesmo que não seja o projeto
dos nossos sonhos, ele vai melhorar um pouco a vida dos trabalhadores e
daqueles que sonham com uma reforma agrária que produza alimentos de verdade e
que dê dignidade para as suas famílias.
Então parabéns
à Assembleia Legislativa, parabéns a todos aqueles que participaram dessa luta.
Quero, para encerrar minha fala, comungar com a deputada Professora Bebel, e
também com o deputado Carlos Giannazi, porque reiteradas vezes ele fala a
respeito do PDL nº 22.
Nós precisamos
de fato parar de retirar ali dos nossos aposentados o seu subsídio. Nós
precisamos discutir esse assunto. É um assunto gravíssimo; muitas pessoas não
estão conseguindo comprar o seu remédio, estão passando por dificuldades
imensas e está nas nossas costas, está na nossa responsabilidade debater
novamente a questão dos nossos aposentados, que estão sofrendo com a mudança
que foi feita pelo governo do estado de São Paulo e que dificultou muito a vida
dos nossos aposentados.
Portanto,
parabéns, e vamos agora aos nossos novos desafios. E essa questão dos
aposentados é um desafio muito sério, muito grande, e que está levando muitas
pessoas a situação de muita vulnerabilidade. (Inaudível.)
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Márcia Lia.
Para encaminhar pela liderança da
Minoria, deputado Jorge do Carmo. E depois eu passo ao nobre deputado Frederico
d’Avila para fazer uma comunicação.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO – PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público da TV Alesp, servidores da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, Sr. Presidente, primeiro quero agradecer ao deputado líder
da Minoria, deputado Zé Américo, por ter permitido encaminhar nessa sessão
sobre um projeto tão importante para milhares de assentados no estado de São
Paulo, que é o Projeto de lei 410, de 2021.
Sr. Presidente,
antes de tecer comentários sobre o projeto de lei, gostaria de falar rapidamente
de dois outros assuntos.
Nós tivemos, há
pouco mais de uma semana, um acidente na Linha 6 Laranja do Metrô de São Paulo.
Eu, presidente da Comissão de Infraestrutura que estou, visitei o local do
acidente, na última sexta-feira, e muito rapidamente, tinha que ser rapidamente
mesmo.
As providências
que o governo do Estado, ou a empresa que está executando a referida obra, a
Acciona, tomou já tinham fechado aquela cratera que se abriu ali às margens da
marginal Tietê, na altura da região da Ponte da Freguesia do Ó.
E ao chegar lá,
Sr. Presidente, lamentavelmente quem recebeu este deputado, e o deputado Paulo
Fiorilo também - não porque eu não avisei; avisei a Secretaria dos Transportes
Metropolitanos do Estado de São Paulo que iria visitar e que uma comissão de
deputados estaria visitando aquele acidente.
Ao chegar lá,
quem nos recebeu, e muito bem, nos recebeu muito bem foi o chefe da segurança.
O chefe da segurança, claro, e todos nós, cada deputado e deputada aqui,
estamos preocupados com a segurança para evitar, e graças a Deus, felizmente
não aconteceu nenhuma vítima fatal nesse caso, diferente daquela questão da
estação Pinheiros do Metrô.
Mas, Sr.
Presidente, a pessoa que nos recebeu lá não sabia absolutamente nada sobre...,
por que aconteceu, quais são as consequências e se a obra vai demorar quanto
tempo para ser retomada, mesmo porque não deveria saber mesmo, não teria
obrigação, ele não é o engenheiro da obra, ele não é o responsável pela obra;
ele é o responsável pela segurança.
Então, o rompimento
da adutora da Sabesp, também não sabe dizer por que aconteceu todo aquele
sinistro, aquela questão lá. Então é evidente que nós já apresentamos
requerimento e esta Casa não poderá e não deverá se calar a uma questão como
essa.
Porque não
basta simplesmente fechar a cratera lá e depois falar que não aconteceu nada,
fingir que não aconteceu nada. Nós estamos falando de uma obra grandiosa, um
problema que pode, infelizmente, acontecer outro acidente.
Nós estamos
falando de abertura de uma cratera, de um buraco muito grande, o tatuzão por
baixo da terra. Quem garante, qual é a certeza que esta Casa tem, os deputados
e deputadas desta Casa têm, que ali não vai acontecer outro acidente. Tomara
Deus que não.
Então amanhã
tem uma audiência pública, chamada pelo Sindicato dos Metroviários, e este
deputado vai participar. Aproveito a oportunidade para convidar as deputadas e
deputados. E também outros deputados, deputado Carlos Giannazi, deputada Leci
Brandão, deputado Paulo Fiorilo, também estão em campanha dessa audiência
pública.
É preciso que
esta Casa aprove e tome as providências necessárias para que se investigue e
apure as causas do acidente. Para que a gente não tenha nenhum risco de que
essa obra vá continuar e outro acidente possa acontecer.
Outro acidente,
que também aconteceu recentemente, lamentavelmente, por falta de investimento
em políticas públicas, foi o acidente geológico naquela região de Franco da
Rocha, Francisco Morato, Várzea Paulista, que vitimou diversas pessoas.
Isso se dá por
falta de investimento em habitação. As pessoas são empurradas para situações
como essa, exatamente por não ter uma moradia segura, que não esteja exposta a
um acidente geológico que pode matar a sua família.
Isso demonstra
que o Governo do estado precisa investir muito mais. O prefeito também,
evidentemente. Mas essa obra é uma obra maior. Precisa de recursos do Governo
do Estado, e da União inclusive. O que a gente viu foi uma disputa entre um
presidenciável, e outro, que é presidente, também presidenciável, para saber
quem ia fazer mais política lá. Ou politicagem.
Então eu quero
lamentar, e dizer que esta Casa também não pode se calar a isso. Porque,
infelizmente, outros acidentes como esse já aconteceram e poderão acontecer.
Então, prestar a minha solidariedade às famílias das vítimas que faleceram,
infelizmente, em razão desses acidentes.
E dizer que
esta Casa tem que tomar as providências para que a gente nunca mais veja
situações como essa voltarem a acontecer, especialmente no período de chuva.
Mas quero me
ater, principalmente porque me inscrevi para encaminhar, quero me ater ao
Projeto de lei n° 410, de 2021.
Trata-se de um
projeto que tinha como objetivo garantir a segurança jurídica das famílias dos
assentados, do Movimento Sem Terra, das pessoas que estão, há anos, ocupando
terras públicas, produzindo em terras públicas.
Graças a uma
política do então governador André Franco Montoro, que aprovou essa lei. E que
proporcionou essa política pública a diversas famílias, diversos assentados, em
diversos municípios do estado de São Paulo. Plantam, colhem, criam, cuidam da
sua família. E querem, evidentemente, ter a sua segurança jurídica.
Eu sou
advogado, militante do movimento de posse e propriedade da terra, da luta pela
terra. E jamais seria inconsequente de dizer que eu não era favorável às
pessoas terem a sua propriedade, e ter a garantia de que ninguém nunca vai
mexer com eles.
Que eles
poderão amanhã, se quiserem, transmitir para os seus filhos, para os seus
netos, para dar continuidade à política de regularização, fomentar alimentos
baratos, e criar as suas famílias nas terras que eles estão há muitos anos.
Mas nós não
podemos, simplesmente, proporcionar isso da forma como foi apresentado aqui na
Assembleia. Eu quero fazer coro com a nossa deputada Márcia Lia, que me
antecedeu.
E falar do
tamanho da luta da nossa bancada, coordenada pela nossa líder, deputada
Professora Bebel, pelo nosso líder da Minoria, deputado José Américo. E pelo
líder do Governo também, que teve sensibilidade para sentar, negociar, e a
gente ajustar, para que a gente tivesse, um pouco, melhorado esse projeto.
Nós queríamos o
projeto dos sonhos. O Movimento dos Sem Terra, dos trabalhadores sem-terra
rural, também queriam o projeto dos sonhos. Mas a gente teve que conversar.
Tivemos que fazer diversas audiências públicas, diversas reuniões, para a gente
tentar melhorar esse projeto.
Todos sabem que
nós também somos defensores da CRDU, que é a concessão especial do direito real
de uso, que é constitucionalmente possível, e registrada no cartório de
registro de imóveis, se assim fosse encaminhado por esse projeto.
Mas não: o
governo não aceitou. Poderíamos ter alternativa, ao invés de impor, às famílias
que não quisessem o título, tivessem a concessão. Infelizmente, na negociação,
o governo não cedeu nesse ponto.
Mas nós, os
sindicalistas, deputados e deputadas, pessoas que se sentam em torno de uma
mesa de negociação, não podemos simplesmente dizer: “é isso ou é nada”. Porque
quem perde com a intransigência são os trabalhadores, normalmente.
Então, a
bancada do Partido dos Trabalhadores, de forma serena, soube conversar com o
Movimento, soube ajustar aquilo que era possível, soube dizer para eles das
dificuldades, mas também dizer para eles que nós estivemos, estamos e estaremos
sempre do lado dos trabalhadores.
Eu visitei
diversos assentamentos: citar aqui Pitangueiras, Porto Feliz, Ribeirão Preto e
outras regiões. As pessoas querem a propriedade, evidentemente. Mas o que elas
não estavam entendendo era como estava sendo promovida essa propriedade. E aí o
Art. 4o, que foi apresentado como emenda pelo nobre deputado Mauro
Bragato...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Nós entendemos que esse artigo não
deveria prosperar. Para concluir, Sr. Presidente. E foi por isso que nós
incansavelmente lutamos para que esse artigo fosse retirado, para que nós
pudéssemos votar “sim” a esse projeto, em defesa dos trabalhadores sem-terra,
rurais, em defesa da política pública e da reforma agrária.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Encerrada a...
Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Essas são as emendas que nós vamos votar
e aprovar, que melhoraram todo o nosso projeto. Aprovado. Aprovada a subemenda
e prejudicadas as emendas no 01, 61, 62, 65, 76 e 78.
Neste momento, está aberto o prazo para
solicitação de verificação de votação, a ser feita no chat. (Pausa.) Aprovado.
Uma comunicação, deputado Frederico
d'Avila, antes de... O Item 4, só antes do deputado Frederico; dois minutinhos
só, deputado Frederico. É o que nós vamos rejeitar agora - o 4 e o 5. Está bom?
Vamos rejeitar, não; eu vou dar o comando de rejeitar, e vocês que vão votar
aí. Desculpa. Mas, deputado Frederico, para uma comunicação.
O
SR. FREDERICO D 'AVILA - PSL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu ouvi aqui a deputada Monica. Ela tem o
costume de falar tudo o que ela acha e depois ela sai, vai embora. Ela faz isso
plenário, faz aqui nas sessões virtuais também.
Mas ela
conseguiu - o senhor que é ali também do noroeste do estado - achar, no Pontal
do Paranapanema, lavoura de arroz. Eu vou procurar isso aí; impressionante como
estão até vendo coisas. Ou não entendem nada de agricultura, não sabem
diferenciar arroz de outra coisa.
Mas eu queria
dizer aqui que várias culturas necessitam ser feitas em grande escala,
justamente para atender à população mundial, que hoje é da ordem de 7,4 bilhões
de pessoas. E outras culturas necessariamente não podem ser feitas em escala,
porque são culturas que precisam do cuidado humano, a exemplo do setor de HF.
Para quem não
sabe o que é HF, é o hortifrutigranjeiro. Então, frutas, legumes e verduras são
culturas que, por mais volume que você produza, precisa de uma atenção maior do
indivíduo. E outras.
Eu não sei como
é que a deputada Monica vive em pleno século XXI sem o agronegócio, porque
algodão, xampu, roupa de cama, mesa e banho, sabonete, pasta de dente, pães,
doces, leite, ovos, papel e madeira para os móveis e construções: é necessário
que sejam advindos do agronegócio, senão teriam preços exorbitantes para a
maioria da população.
Então, para
quem achou arroz lá no Pontal - que eu fiquei admirado aqui -, eu queria dizer
que se o projeto fosse meu, ele seria muito mais simples, inclusive, porque eu
concederia o título definitivo de imediato para essas pessoas. E esse pessoal
que usa o lote como chácara de fim de semana, logicamente que...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, por favor,
deputado.
O SR.
FREDERICO D’AVILA - PSL -
Logicamente que não ia ficar na atividade. Mas eu estou aqui vendo o PSOL sendo
contra a titulação.
E queria
perguntar para o senhor, Sr. Presidente, aqui no roteiro de votação – já
encerrei a minha comunicação – nós estamos indo para o item 3, não é isso?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI
- PSDB - Não, não. O Item 3 já foi
aprovado. Nós estamos no Item 4 onde nós vamos... Eu vou dar o comando de
‘rejeitado’.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PSL - Tá ok.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Obrigado, deputado Frederico d’Avila. Nós temos duas comunicações. Eu vou
colocar em votação e, assim que a gente terminar, eu passo as duas comunicações
- uma da Professora Bebel e uma do deputado Carlos Giannazi.
Em votação a emenda apresentada em
parecer do relator especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
As Sras. Líderes e os Srs. Líderes que
têm interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitada.
Neste momento está aberto o prazo para
solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos Líderes.
Rejeitado.
Item 5. Em votação as demais emendas
englobadamente. As Sras. Líderes e os Srs. Líderes que têm interesse em
encaminhar a votação queriam se manifestar pelo chat.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitadas.
Neste momento está aberto o prazo para
solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes.
Rejeitado.
Com a palavra, a deputada Professora
Bebel.
Só a título de informação, nós temos
duas votações para fazer e temos mais trinta e três minutos de sessão.
Deputado Carlos Giannazi manifesta o
voto favorável do PSOL às emendas. Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
Exatamente por isso eu pedi a comunicação.
Primeiro para registrar o voto
favorável substitutivo número um, que é da bancada do Partido dos
Trabalhadores, bem como ao conjunto de emendas da bancada do Partido dos
Trabalhadores também.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Deputado Carlos Giannazi, era esta a manifestação? A professora Janaina
Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL
- PSL – PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada,
Presidente. Muito rapidamente, só para fazer uma homenagem ao pessoal do
Pontal.
Quando esse
projeto veio aqui para a Casa, eu estava em Rosana. Recebi diretamente da
população o pedido para apoiar esse projeto.
Eu participei,
representando a bancada do PSL, de todas as audiências públicas. Foram mais de
dez horas de audiências públicas. Conseguimos, sim, melhorar o texto e, depois
de muito diálogo - não vou falar debate, mas diálogo -, conseguimos que o
governo recuasse na inclusão do art. 4º.
Então, eu
considero que foi um ganho do estado de São Paulo, um ganho da população mais
vulnerável, das pessoas que lutam por propriedade da terra há décadas.
Acredito, de
verdade, que é um passo muito importante e esse projeto é decorrência de uma
construção em grupo, de um debate intenso que aconteceu nesta Casa por longos
meses.
Então, é um
registro aqui, uma homenagem a todos que foram beneficiados com a propriedade
de suas terras, especial a Rosana porque foi muito significativo estar em
Rosana com os assentados, com os vereadores de todos os partidos quando o
projeto chegou nesta Casa.
Obrigada, Sr.
Presidente. Parabéns a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Obrigado, deputada Janaina Paschoal. Uma comunicação, deputado Vinícius
Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA
- PSB - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, eu queria somente agradecer a V. Exa., em nome da liderança de
Governo, pela sábia decisão de ter pautado esse projeto.
Agradecer a
todos os deputados que compreenderam o projeto, entenderam a importância do
projeto. Esse tema já vem, Presidente, sendo discutido de alguma forma ou no
governo ou na Assembleia, há quase 40 anos.
Agradecer a
todos os deputados que participaram ativamente. Quero agradecer ao meu colega,
deputado Mauro Bragato, que era da região de Presidente Prudente do Pontal.
Em nome dele,
quero saudar todos que participaram efetivamente desse debate e dizer
presidente que são quase 37 mil assentados, pessoas que estavam aguardando essa
oportunidade de ter a sua terra própria, a sua emancipação, de ter o seu livre
arbítrio de poder trabalhar na terra, com a sua propriedade, poder fazer
empréstimo, poder fazer todo tipo de financiamento em que se exija alguma
garantia.
Isso vai ser muito
bom para todas essas pessoas que há muito tempo aguardavam isso. Então, eu
quero agradecer a V. Exa., agradecer ao Parlamento, em nome do governador João
Doria, em nome do vice-governador Rodrigo Garcia, e do secretário de Justiça, o
Fernando José da Costa, todos que entenderam esse projeto, e o avanço também que
a Assembleia deu, de forma significativa, nas emendas que nós aprovamos também,
ampliando todos esses benefícios, prazo de pagamento, redução do valor da
terra.
Encerro
agradecendo a todos os deputados que participaram das audiências, à deputada
Professora Bebel, que inúmeras vezes provocou a liderança do Governo para
diversas audiências com os movimentos. Enfim, a todos os líderes que, de alguma
forma, também contribuíram. Fica o meu agradecimento pela liderança do Governo.
Presidente, muito
obrigado pela sábia decisão de pautar esse projeto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Vinícius. Eu vou
pedir licença ao deputado Carlos Giannazi, que tem uma comunicação, à deputada
Graciela, que tem uma comunicação, só para a gente tentar fazer as duas
votações da comissão em um projeto de urgência. Aí eu passo para todos, para a
gente não correr o risco de não dar quórum de votação, porque está caindo o
número de quórum.
Requerimento nº 54, de 2022, de autoria
do nobre deputado Castello Branco, para constituição de uma Comissão de
Representação, com a finalidade de participar da 73ª Convenção Internacional da
Sociedade de Eubiose, a realizar-se no período de 20 a 24 de fevereiro do decorrente
ano, na cidade de São Lourenço, Minas Gerais, com ônus deste Poder, via verba
de gabinete do parlamentar.
Em votação. As senhoras e senhores que
tenham interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat. Em
votação. as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Neste momento, está aberto o
chat para solicitação de verificação de votação. (Pausa.) Aprovado.
Urgência do PL 614, de 2018. Discussão
e votação do Requerimento de Urgência do Projeto de lei nº 614, de 2018, de
autoria do deputado Carlos Pignatari. Em discussão.
As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
tenham interesse em discutir a matéria, queiram se inscrever pelo chat. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
As senhoras e senhores líderes que
tenham interesse em encaminhar a votação, queiram se manifestar no chat. Em
votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Neste momento, está aberto o prazo para
solicitação de verificação de votação, a ser feito no chat, pelos líderes. (Pausa.)
Encerrada a votação.
Para uma comunicação. Obrigado,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Na verdade, eu queria
dar uma informação para o deputado Frederico d’Avila. Assim que eu vi ali no
aplicativo dele um brasão da Monarquia, deputado Frederico d’Avila. Vossa
Excelência parece que é monarquista.
Então,
a informação que talvez V. Exa. não saiba ainda, não sei o que aconteceu, mas a
Monarquia acabou no Brasil no dia 15 de novembro de 1889. E, em 1993, houve um
plebiscito no País, e o povo brasileiro rejeitou a Monarquia.
Eu acho um
pouco surreal V. Exa. defender a Monarquia, e ainda colocar o brasão aqui na
Assembleia Legislativa. Aqui, Frederico d’Avila. Só queria fazer essa
observação. A Monarquia acabou, deputado, em 1889, dia 15 de novembro.
Só isso,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.
Deputada Delegada Graciela.
A
SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria
de agradecer ao relator especial, por ter acatado as nossas emendas de nº 1 e
78 na forma de subemenda, e aproveitar para saudar também os assentados,
principalmente da região de Franca e do assentamento Boa Sorte, de Restinga,
aqui da nossa região.
Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada a
todos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Doutora
Graciela. Tem uma comunicação a deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento a todos os
líderes, assim como a todos os deputados e deputadas.
Vou aproveitar
também, é claro, para cumprimentar a todos os movimentos de assentados deste
estado de São Paulo, de A a Z, de leste a oeste, de norte, nordeste, que lutam
muito para ter a sua terra.
Não acho...
Repito: não é um projeto dos nossos sonhos. Queríamos nós que tomasse um
contorno, talvez, como foi na era Montoro, que de fato fosse claramente a
reforma agrária, mas os movimentos saberão fazer isso independente da lei,
porque a luta faz a lei. Tem isso também.
Então, se é
dessa forma, acredito que eles, ainda que na totalidade não estejam sendo
totalmente atendidos, terão a oportunidade de continuar fazendo a luta. E nós
conosco. A bancada do Partido dos Trabalhadores, incessantemente...
Qualquer um de
nós sabe o que é um assentamento, sempre estivemos neles, e a gente não vai
para fazer (Inaudível.) É chamado para demandas, escolas, posto de saúde. É
para isso que a gente é chamado.
Então, é com
muita tranquilidade, porque eu ouvi, nós ouvimos os assentados. (Inaudível.)
participou da reunião, toda bancada do PT, para ter tranquilidade nessa
votação. Por isso, fizemos a votação sem nenhum temor, porque sabemos que
estamos sendo entendidos dentro do alcance e do limite de um parlamentar.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Parabéns,
deputada Professora Bebel. Para uma breve comunicação, o deputado Coronel
Nishikawa. Pois não, Coronel Nishikawa.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Boa
tarde a todos. Quero agradecer a aprovação do 410. Fomos procurados por vários
assentados de vários locais. Nós fizemos algumas emendas, algumas foram
aceitas, a maioria não.
Entretanto, muita gente que nunca foi
do campo se intrometeu, falou. Eu nasci em um sítio, então nós conhecemos a
realidade do campo. Nós sabemos também que era necessário fazer esses ajustes
que foram feitos agora. Portanto, agradeço a todos pelo empenho que fizeram
para aprovar esse Projeto de lei nº 410.
Muito obrigado a todos e parabéns a
todos os assentados.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Parabéns e
obrigado, deputado Coronel Nishikawa.
Antes de encerrar a sessão, só uma
fala: eu acho que a Assembleia Legislativa, mais uma vez, melhorou e melhorou
muito um projeto que veio do Governo de São Paulo.
Hoje nós conseguimos dar... contrário
ao pensamento de algumas pessoas, mas conseguimos dar uma liberdade aos
assentados do estado de São Paulo, dar a eles a oportunidade de poder crescer,
desenvolver.
É lógico: vamos correr o risco de algum
assentado vender a sua terra? Eu espero que não, mas podemos correr o risco.
Pelo menos eles vão ter uma terra em seu nome, onde poderão fazer um
financiamento bancário, melhorar sua produção, melhorar a produtividade.
Então, parabéns a todos que conseguiram
construir, junto com o líder do Governo, um projeto que eu não tenho nenhuma
dúvida de que vai melhorar muito os assentamentos aqui no estado de São Paulo.
Então parabéns a todos nós.
Está esgotada a presente sessão. Antes
disso, uma convocação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, nos termos do
disposto no Art. nº 18, inciso III, alínea “D”, combinado com o Art. nº 68,
ambos do Regimento Interno, convoco para reunião conjunta das comissões de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de
apreciar o Projeto nº 614, de 2018.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o Art. 2º,
inciso II, alínea “A”, do Ato da Mesa nº 2, de 2022, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às 15 horas, em ambiente virtual,
para ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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* *
- NR - A Ordem do Dia para a 2ª Sessão
Extraordinária foi publicada no D.O. de 09/02/2022.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PDSB - Agradecer a
presença de todos, e dizer aos nossos amigos parceiros: o projeto que entra em
primeiro amanhã é o nº 755, que já está com votação adiada. Então para
iniciarmos a sessão precisamos ter no mínimo 48 Sras. Deputadas e Srs.
Deputados logados.
Gostaria de pedir a todas as deputadas
e deputados, por favor, amanhã é projeto de deputados, então que a gente
consiga fazer o quórum necessário para votação, aprovação ou rejeição, dos
projetos que estão sendo pautados. Muito obrigado, e uma boa tarde a todos.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 17 horas e 41
minutos.
*
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