15 DE MARÇO DE 2022
2ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL, CARLOS GIANNAZI, TENENTE
NASCIMENTO, CONTE LOPES e WELLINGTON MOURA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CORONEL NISHIKAWA
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
5 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
7 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - MARINA HELOU
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - ADRIANA BORGO
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - TENENTE NASCIMENTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - DOUGLAS GARCIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - ADRIANA BORGO
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
20 - CARLOS CEZAR
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
21 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Convoca os Srs. Deputados para sessões extraordinárias: a
primeira a realizar-se hoje às 16 horas e 30 minutos; e a segunda a realizar-se
hoje, dez minutos após o término da primeira.
22 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 16/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina
Paschoal.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL
- PRTB -
Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior, recebendo o
expediente.
Antes
de iniciar a leitura da lista dos oradores inscritos, eu gostaria de lembrar a
todos os colegas que estão na Casa, aos que estão a caminho, que nós temos, a
princípio, sessão extraordinária hoje para a votação de projetos importantes, o
meu inclusive, que trata da adoção, mas são vários projetos. Então, a
delicadeza de os colegas poderem participar da extraordinária de hoje.
Imediatamente
passo à leitura dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamando à
tribuna o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado… Perdão, deputado, não vi V. Exa.
aqui, perdão. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sra. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público presente aqui na Assembleia Legislativa, telespectador
da TV Alesp, hoje nós estamos voltando aos trabalhos presenciais, agora no
plenário. Digo presencial porque estávamos usando o plenário virtual até então.
Eu queria iniciar o meu pronunciamento de hoje, Sra.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, dizendo que eu fiquei perplexo
ontem à noite quando visitei a Etec Takashi Morita, em Santo Amaro, uma Etec da
Fundação Centro Paula Souza.
O Centro Paula Souza normalmente apresenta… Não o Centro
Paula Souza, mas o governo normalmente faz propaganda falando da excelência do
ensino oferecido nas Etecs e Fatecs. Acaba sendo sempre um cartão, uma vitrine
eleitoral para os governos do PSDB, inclusive para a gestão Doria.
Eu fiquei chocado, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Eu tinha
já sido acionado pelos alunos, fui procurado pelos alunos da escola, mas eu
fiquei chocado porque eles fizeram uma gravíssima denúncia em relação à merenda
escolar, em relação à alimentação. Todos lembram que, quando o Doria foi
prefeito da cidade de São Paulo, ele tentou distribuir para os alunos da Rede
Municipal de Ensino a famosa farinata.
Todos se lembram disso, pegou muito mal, porque era um lixo
alimentar. Na verdade era isso que ele queria, a ração humana, a farinata.
Pegou tão mal aquilo que a sociedade de pronto reagiu, a opinião pública, e
esse projeto, essa intenção foi rechaçada, ele teve que recuar rapidamente.
Mas o mesmo Doria que tentou introduzir na Rede Municipal de
Ensino de São Paulo, enquanto prefeito, a farinata e a ração humana está
introduzindo nas Etecs agora a farinha de milho. Ele está distribuindo.
Este aqui é o jantar, é a merenda do aluno que estuda no
período noturno, é esta farinata aqui. É um sucrilhos, na verdade é um
sucrilhos. Eu, lendo aqui os ingredientes que formam esta alimentação, fiquei
chocado, porque isto aqui é farinha de milho, sal e soja.
Esta é a farinata que o Doria está distribuindo hoje para as
Etecs, para os cursos profissionalizantes do estado de São Paulo. Isso é uma
agressão, uma afronta à dignidade humana dos nossos jovens que estão estudando
nas Etecs no período noturno.
É um absurdo, e aqui vêm ainda com a marca do governo
estadual. Aqui, vou mostrar. “Governo do Estado de São Paulo, Secretaria do
Estado da Educação - Alimentação Escolar - Venda Proibida”. Sucrilhos, essa é a
merenda escolar.
Isso porque, a
escola estava distribuindo, antes disso, a famosa merenda seca. Tinha até um
cartaz assim, olha, que isso seria provisório, até que a merenda seca voltasse.
Ou seja, uma
coisa pior do que a outra. Merenda seca é grave, que é a bolacha. Os alunos
reclamaram “a gente recebe uma bolacha doce ou salgada, um suco enlatado”, que
faz muito mal para a saúde, com açúcar, com aditivos.
É um absurdo
que o estado mais rico do Brasil, o estado que tem o maior Orçamento do nosso
país - 286 bilhões de reais foi o Orçamento que nós aprovamos aqui no plenário
- e o governo Doria, que faz tanta propaganda de PEI, de novo plano de
carreira, isso é tudo mentira. Olha, porque o que existe na prática é isso,
gente, é farinha de trigo para os alunos das Etecs.
É uma vergonha,
e ele disse agora, o Doria, que vai ser candidato à Presidência da República, e
no dia dois de abril ele vai renunciar ao cargo. Disse isso agora em um evento
público, com vários parlamentares, inclusive eu assisti o vídeo.
Então, esse
presidente é o presidente que era o prefeito da farinata e da ração humana, e
agora o prefeito que distribui como merenda, como jantar para os alunos das
escolas técnicas do período noturno essa farinha de milho. É isso que o governo
estadual está distribuindo para alimentar os nossos alunos.
Isso é
vergonhoso. Logicamente que nós estamos tomando providências em relação a essa
afronta à dignidade humana dos nossos alunos, acionando o Tribunal de Contas, o
Ministério Público Estadual, a nossa Comissão de Educação aqui da Assembleia
Legislativa, para que providências sejam tomadas.
Nós queremos
alimentação de qualidade para todos os alunos das Etecs e das Fatecs do estado
de São Paulo. Alimentação com dignidade para os nossos alunos.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos. Nobre
deputado Roberto Morais. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Nishikawa, que já está a
caminho da tribuna, e tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA
- PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a
todos, assessorias, assessoria militar, público presente aqui na nossa
plateia. Gostaria, primeiro,
presidente, me despedindo do PSL, agradecer a V. Exa. pelo tratamento que nos
dispensou.
Muito obrigado.
Sinto-me honrado por ter trabalhado ao vosso lado, e conte conosco. Estou agora
indo para o Partido Liberal, o PL. Nós recebemos convite de vários partidos. Eu
gostaria de agradecer a todos aqueles que me dirigiram convites para a gente
somar.
Eu acho que,
acima de tudo, nós, seres humanos, somos dependentes um do outro, e isso faz
com que nós pensemos naqueles que estão ao nosso redor. Eu aprendi isso muito
cedo. Desde quando era criança meu pai me educou dessa forma. Somos liberais.
Acredito em Deus, família, pátria. Acima de tudo, Deus, porque sem Deus nós não
estaríamos nesta existência.
Gostaria ainda
de, tendo nos filiado ao PL, agradecer o presidente Nacional Valdemar da Costa
Neto, agradecer o André do Prado, que nos convidou várias vezes para que a
gente estivesse no o PL para juntar esforços para reeleger o nosso presidente
Jair Bolsonaro.
No sábado,
estivemos em Brasília. Machado, por gentileza. Nós nos encontramos com o
presidente da República e, formalmente ou informalmente, nós fizemos a filiação
ao Partido Liberal, para o qual o presidente da República foi. Eu acho que
ainda é uma luz no fim do túnel. Ainda é a pessoa que vai conduzir o Brasil
para um rumo melhor.
Confio piamente
que, com Jair Bolsonaro, nós teremos um governo decente, um governo que faz,
não rouba e que vai encaminhar o país para um direcionamento melhor.
Infelizmente, veio a guerra e veio ainda a pandemia durante todo esse período
em que estamos convivendo.
Nós olhamos
principalmente para a área da Saúde. As nossas emendas, cerca de 90% - 94% -
foram voltadas à Saúde, principalmente por termos atuado na Secretaria da Saúde
do Estado de São Paulo.
É uma
necessidade premente que todos entendam que a Saúde é importante para as
pessoas mais carentes. Quem tem um poder aquisitivo maior sempre tem um plano
de saúde que cobre as despesas da Saúde. Entretanto, a população carente não
tem isso.
Para vocês
terem ideia, a gente anda pesquisando: 60% apenas da Tabela SUS atende a cobrir
uma cirurgia, um curativo. É muito pequeno o valor que é destinado do SUS para
esse tipo de tratamento. Então, nada mais justo do que pensarmos no próximo,
nesse sentido.
Praticamente
94%, como falamos, foi voltado para a Saúde, apesar de nós sermos da área da
Segurança Pública. Nós não deixamos de encaminhar também para a área de Segurança
Pública. Estamos elaborando um projeto de lei agora para a gente poder ter uma
verba para os policiais que moram no interior, para poderem ter o alcance da
Saúde no interior através do Apas.
Recebi esse
pedido e vamos encaminhar. Eu pedi para elaborar um projeto de lei para a gente
poder ajudar os policiais militares que moram em região distante da Capital,
para poderem ter a saúde mais próxima, ao seu alcance. Então, também pensamos
na área de Segurança Pública.
Dito isso,
gostaria de dizer o seguinte: nós iremos trabalhar intensamente para que sejam
eleitos o Sr. Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura, e nosso
presidente Jair Bolsonaro, presidente da República.
Muito obrigado
a todos.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Eu agradeço pessoalmente as palavras gentis de Vossa
Excelência.
Também foi uma honra poder ladeá-lo na
bancada do PSL. Eu também saí do PSL, hoje estou no PRTB, mas só carrego comigo
boas lembranças do convívio com V. Exa. e os demais colegas. Imediatamente,
desejando sorte a V. Exa. no caminho que agora passa a trilhar, o novo caminho.
Imediatamente, passo a Presidência ao
nobre deputado Carlos Giannazi, para que eu possa também fazer uso da tribuna.
*
* *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a
deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Coronel Telhada.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Com a palavra o
deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Marta Costa. (Pausa.) Com a palavra a deputada Adriana
Borgo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Janaina Paschoal. Tem o prazo
regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde. Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente;
cumprimento os colegas presentes. Refaço aqui o pleito até emocionado de que os
colegas que estejam na Casa, que estejam a caminho, por favor, se dirijam aqui
ao plenário, porque nós precisamos de pelo menos 48 colegas - neste instante
temos 33 colegas - para que possamos votar os projetos pautados para esta
tarde.
Tem projetos de
outros colegas deputados; tem projeto do governo. No caso, um projeto - vou
utilizar o verbo que o governador se inspirou, vamos dizer, num projeto aqui da
Casa assinado por várias deputadas - do qual eu participei ativamente, que é o
que trata do combate, da prevenção à evasão escolar de adolescentes por força
da carência de absorventes, do medo de eventualmente menstruarem e ficarem
expostas. Então o projeto nasceu aqui nesta Casa.
Depois foi,
vamos dizer assim, levado para outras Casas Legislativas, mas o debate se
iniciou aqui. Muitas deputadas assinaram esse projeto que está em trâmite na
Casa, das mais diversas bancadas, e o governador se inspirou no nosso projeto
para apresentar o dele. É óbvio, eu como defensora das prerrogativas dos
deputados entendo que seria mais justo que nós votássemos o nosso, mas o que
importa é chegar a atingir a finalidade.
Então que as
meninas, as adolescentes se sintam seguras nas escolas para que sigam
estudando, porque todos nós sabemos que as mulheres precisam estudar e se
preparar o dobro dos homens para poderem chegar nos mesmos destinos, vamos
dizer assim.
Então, na tarde
de hoje, nós temos um projeto importante do governo inspirado em projetos das
colegas aqui da Casa - eu inclusive - para votar a dignidade menstrual de
meninas e adolescentes.
Nós temos
projetos de outros colegas e tem um projeto meu que eu tento aprovar aqui desde
o ano passado. Um projeto que eu submeti a toda a discussão durante o seu
tramitar aqui na Casa. Um projeto que eu inclusive alterei para atender
solicitação de colegas de outras bancadas, fizemos audiências públicas.
É um projeto
importantíssimo, porque vai garantir que sobretudo crianças que estão abrigadas
em relações jurídicas praticamente definidas, mas ainda pendentes de recursos,
que essas crianças sejam colocadas de uma vez por todas em famílias habilitadas
na fila da adoção.
Hoje, quando
nós olhamos a fila de famílias que querem adotar e a fila de crianças aptas
para serem adotadas, nós temos um número irreal, porque são muitas crianças
abrigadas, acolhidas, ou seja, que não estão em lares definitivos, que não têm
famílias para tratar como suas, que estão invisíveis para o sistema de adoção.
E o projeto que
está aqui em trâmite na Casa, que eu tenho batalhado para aprovar desde o ano
passado, é um projeto que vai encurtar o tempo para que as crianças encontrem
as suas famílias.
Aquela criança
que foi vítima de violência física, psicológica, sexual; aquela criança que é
vítima de abandono, mas que ainda não tem uma decisão jurídica completamente
definida, vai ser colocada num lar que quer ficar com essa criança de maneira
definitiva.
Então é um
projeto, gente, que não tem ideologia, não tem partidarização. É um projeto em
prol de crianças e adolescentes. Por isso eu peço encarecidamente que venham
para o plenário para que nós possamos votar os projetos pautados para esta
data. Por enquanto temos 36 assinaturas. Precisamos de 48 para que nós possamos
cumprir o nosso papel aqui na tarde de hoje na Assembleia.
No mais, torno
pública a minha posição, que é no sentido de seguirmos com os trabalhos
presenciais aqui na Casa. Eu entendo que os trabalhos presenciais são
importantes. Já estamos estudando voltar, tirar a declaração de emergência
sanitária. Já não é mais uma pandemia; é uma endemia.
Então é
necessário retomar não os trabalhos, porque nós estamos trabalhando, mas os
trabalhos presenciais, para que nós possamos, efetivamente, denunciar o que
precisa ser denunciado, fiscalizar o que tem que ser fiscalizado, e, sobretudo,
debater os temas a serem debatidos.
Muito obrigada,
daqui a pouco eu volto com mais.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Tenente Nascimento.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Seguindo a
lista de oradores inscritos, vamos agora para a lista suplementar. Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Castello Branco. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. O deputado Carlos
Giannazi tem novamente a tribuna pelo tempo regulamentar de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje, eu
queria dizer que o nosso mandato tem como prioridade aprovar o PDL nº 22, que
acaba com o confisco dos aposentados e pensionistas no estado de São Paulo.
Na verdade, o decreto que impõe esse confisco
é o Decreto nº 65.021, fruto, com base na reforma da Previdência, na lei que
foi aprovada impondo aqui uma farsa de uma reforma previdenciária, que
confiscou os salários dos servidores da ativa, elevando o percentual, e também
penalizando ainda mais os aposentados e pensionistas, que estão com sérias
necessidades de sobrevivência a essa altura do campeonato.
Então, para
nós, é uma prioridade. O nosso PDL já foi aprovado no
Congresso de Comissões, tem parecer favorável, foi obstruído por uma emenda de
plenário, todos se lembram disso, no dia 16 de dezembro de 2020.
A emenda já foi
aprovada praticamente em todas as comissões. Falta a Comissão de Finanças,
inclusive a emenda tem parecer favorável, ela está em regime de Urgência, é o
primeiro item da pauta da Comissão de Finanças, que não se reuniu ainda para
deliberar. E depois o projeto estará pronto para voltar para onde ele nunca
deveria ter saído, exatamente aqui, do plenário.
É por isso que
eu peço apoio e rogo o apoio de todos os deputados e deputadas, para que a
gente possa definitivamente banir o confisco, o assalto, o roubo, que foi
colocado em curso pelo governador Doria, que tanto tem prejudicado os nossos
servidores, que ajudaram a construir este Estado, que ajudaram a construir as
políticas públicas de atendimento à população, que estavam na ponta: eu me
refiro aqui aos profissionais da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, e de
vários outros segmentos importantes. Eles são os credores do Estado, e não os
devedores, porque eles já contribuíram com o seu sistema previdenciário.
Quero dizer
ainda que também uma outra prioridade importante é aprovar, em caráter de
extrema urgência, o reajuste, a reposição das perdas inflacionárias dos nossos
servidores; para isso, nós não podemos aceitar que uma boa parte do
funcionalismo tenha apenas dez por cento, e uma outra parte tenha ficado de fora.
Foi por isso
que nós apresentamos várias emendas ao PLC, ao Projeto de lei Complementar nº
2, que trata desse tema. Nós incluímos os segmentos que ficaram de fora,
servidores da Fundação Casa ficaram de fora, servidores da Fundação Procon, de
várias fundações, de várias autarquias, ficaram de fora, do Itesp, esses
ficaram de fora também, o que é um verdadeiro absurdo.
Então, nós
incluímos todos esses servidores de fundações e autarquias que ficaram de fora,
e elevamos também o percentual de dez para vinte por cento para todos os
servidores - para os da Segurança Pública, que já consta no projeto, para os da
Saúde também, mas que todos os outros segmentos possam ter no mínimo esse
percentual, que é baixíssimo, que não repõe a inflação, não repõe os ataques,
os confiscos feitos durante a gestão Doria, que confiscou, como eu disse, a
aposentadoria, a Previdência, aumentou o valor do plano de saúde do Iamspe dos
nossos servidores. Houve a aprovação do fim da falta abonada. Os servidores só
perderam nessa gestão Doria.
E agora o
mínimo que ele pode fazer, já saindo, preocupando-se muito mais com a eleição,
por isso que ele encaminhou esse projeto, mas que a gente possa no PLC nº 2
incorporar todos os segmentos que não foram incorporados e aumentar o
percentual.
Para a
Educação, nós estamos defendendo 33,24% para todos os profissionais da
Educação. A nossa referência é o reajuste do piso nacional salarial. E estamos
denunciando outro PLC, o PLC nº 3, que é uma verdadeira farsa, o novo, velho e
falso plano de carreira do Doria e do Rossieli Soares. Nós estamos apresentando
todas as contradições desse nefasto projeto, que a categoria não aceita, que
não foi discutido, que a categoria mal conhece.
Então é isso,
Sr. Presidente. Nós queremos votar um reajuste digno para todos os nossos
servidores e servidoras do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Seguindo a
lista de oradores inscritos na lista suplementar, deputada Marina Helou.
A deputada Marina Helou tem o tempo
regulamentar para o seu pronunciamento.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todas e todos, todos os funcionários aqui da
Casa, que permitem que a gente possa ter um retorno seguro, presencial ao
trabalho; todas as pessoas que estão nos acompanhando nas redes remotas, na
televisão; e todos aqueles que venham a escutar essas pequenas palavras que
trago aqui para a tribuna, que são tão importantes nesse momento.
Primeiro quero
fazer coro com alguns outros deputados que subiram aqui para reiterar a
importância do presencial, para reiterar a importância do nosso retorno como
deputados para esta Casa.
Já estamos num
momento bastante seguro da pandemia para que o presencial se torne prioridade,
porque é no encontro que a gente fortalece o diálogo, é no encontro com os
deputados que pensam iguais e diferentes que a gente fortalece as nossas
estratégias e a gente avança na construção de soluções para a vida das pessoas.
É inadmissível
que a gente não veja o quão difícil está a vida da população, que ficou tanto
tempo com as crianças sem educação, com grande impacto econômico, sem emprego,
com inflação.
Os problemas da
população são urgentes e não podem esperar para que os deputados desta Casa
voltem a pensar em soluções, em projetos de lei que de fato melhorem a vida das
pessoas como a nossa prioridade absoluta.
Esse é um ano
eleitoral, mas mais importante do que estar na rua pedindo voto é estarmos aqui
pensando e construindo soluções que melhorem a vida das pessoas, e isso só
acontece no presencial. Então faço coro aqui com a importância de a gente ter
esse espaço e essa possibilidade de dialogar e construir soluções.
Mas eu subo
hoje à tribuna para falar de um centro fundamental para o estado de São Paulo,
uma das nossas instituições mais importantes, para uma autarquia que diferencia
São Paulo e coloca a gente de novo no centro do compromisso com o futuro, no
compromisso com a educação, que é o Centro Paula Souza.
Hoje - eu vou
ler os números aqui - o Centro Paulo Souza precisa ser destacado, compõe com
mais de 228 mil estudantes, entre as 224 Etecs e as 74 Fatecs no estado de São
Paulo. A gente tem 322 mil estudantes ao todo, 228 nas Etecs e 94 mil
estudantes nas Fatecs.
O Centro Paula
Souza, hoje, reúne no estado de São Paulo um potencial desenvolvimento e de
avanço e de qualidade de vida para milhares de jovens, milhares de famílias e
nos coloca na vanguarda da discussão técnica e tecnológica no mundo. Permite
que o acesso público a uma Educação de profunda qualidade seja realidade.
O
Centro Paula Souza não está associado à Secretaria da Educação no estado de São
Paulo, e sim à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, o que traz
uma possibilidade, um potencial de empregabilidade para os nossos jovens, mas
afasta que a gente faça a discussão do quão importante é valorizar o Centro
Paula Souza, o quão importante é valorizar os professores, o quão importante é
garantir que a nossa prioridade para a Educação chegue também no Centro Paula
Souza.
E,
para isso, a gente vem aqui conversando e discutindo formas de fortalecer o
Centro Paula Souza. Eu estou muito orgulhosa e muito contente de poder subir
hoje aqui para fazer um pouco do que estamos fazendo junto com diversos
professores, junto com o corpo diretivo do Centro Paula Souza, para trazer
avanços.
Então
hoje esta Casa vai votar um projeto de lei de dignidade íntima, um projeto de
lei importantíssimo, que dentro de uma discussão sobre direitos básicos das
mulheres a gente coloca o acesso a produtos de higiene menstrual como central,
a gente põe a pobreza menstrual como um empecilho para a educação.
É
um projeto de muito boa qualidade que veio do governo, que a gente conseguiu
melhorar com alguns temas e discussões e conseguimos, a partir de uma emenda
nossa, incluir o Centro Paula Souza dentro do projeto. Ou seja, que as meninas
das Etecs e das Fatecs também tenham acesso a absorventes menstruais quando
necessário.
A
gente sabe do impacto que a pobreza menstrual tem na vida escolar das meninas
em situação de vulnerabilidade, e as meninas que estão nas Etecs também estão
sujeitas a essa realidade.
A
gente está aqui comemorando que a nossa emenda hoje vai ser incluída no projeto
e que o projeto “Dignidade Íntima”, que leva absorventes e que leva dignidade
para todas as meninas que estão estudando, também contemple as meninas do Paula
Souza.
Na
sequência eu subo para falar sobre o novo tema que a gente também está
discutindo, sobre o salário, o aumento e a reposição salarial para o Centro
Paula Souza.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL -
Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna a deputada
Adriana Borgo. A deputada Adriana Borgo tem o tempo regulamentar para o seu
pronunciamento.
A SRA. ADRIANA BORGO -
PTC - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. Hoje eu subo a esta tribuna, depois de um
longo período, em que nós ficamos só nas sessões virtuais, muito feliz, pela
primeira vez representando o Partido Agir, o PTC 36. Muito orgulho, muito feliz
de integrar essa nova casa, essa nova família como líder.
Hoje
eu subo aqui não só para relembrar os projetos de importância aqui na Casa,
como a PEC 06, que reintegra os nossos policiais e profissionais de Segurança
Pública demitidos injustamente, também sobre a nossa lei da mordaça, o Projeto
668, que derruba a diretriz da Polícia Militar quanto à expressão dos policiais
militares em redes sociais e expressões políticas, que são interessantes.
Nós
não podemos calar a voz dos profissionais de Segurança em pleno século XXI, em
que tudo o que nós pedíamos era, sim, o direito à democracia e à liberdade de
expressão também desses seres, que antes de usar fardas têm um coração, têm
família e são pensantes.
E,
falando em Polícia Militar, eu subo a esta tribuna porque um tempo atrás, antes
de entrarmos novamente na pandemia, eu trouxe aqui na tela um áudio de um
coronel da Polícia Militar, coronel Nery, CPI-2, de Campinas, em que ele
ofendeu muitos oficiais da polícia, muitos policiais praças.
Ele
até pegou a minha fala aqui, quando eu dizia que se ele acusasse os policiais
de IP4 eu deveria punir os que fossem culpados, e não generalizar todos. E aí
saiu me difamando, só com um pedacinho do áudio, uma coisa bem baixa, 18
segundos para um vídeo de 18 minutos, mas esse é o jeito de muitos que são
déspotas nas instituições do Estado.
Hoje
eu venho fazer um alerta e convocar os meus amigos parceiros aqui, que são não
só da bancada da Segurança, mas todos os outros deputados que se indignaram
comigo com a fala dele, o desrespeito dele em relação aos nossos policiais
militares, que esse senhor, um passarinho me contou - está aí sendo articulado
e não foi aberto nenhum processo contra a conduta desse senhor, né, e que ele
pretende, Conte Lopes, concorrer a uma vaga no TJM.
Isso é muito
grave, porque se nós, hoje, combatemos o abuso de autoridade de oficiais da
Polícia Militar, que não representam a maioria, mas que alguns têm sim
denegrido, têm massacrado, têm adoecido a tropa, um sujeito que vem aqui e fala
uma besteira que falou nos áudios e agora tem essa possibilidade de ir a uma
posição no TJM, você imagina o que ele vai fazer com os policiais lá, os bons.
Que os maus têm
que ser punidos e até os maus têm que ter direito à ampla defesa. Não é isso o
que acontece hoje.
Então venho
aqui deixar o meu repúdio e convocar, conclamar aos deputados que se indignaram
com a fala dele e o desrespeito para que me ajudem aí em um requerimento e
peçam ao TJM explicações e informações se foi aberto algum procedimento, porque
o pau que bate em Chico tem que bater em Francisco também. O regulamento
disciplinar da Polícia Militar tem que valer para todas as patentes e não é só
para aqueles que não podem se defender.
E o “Rquero”, o
famoso “Rquero”, aquele regulamento que é criado por alguns oficiais, no qual
os praças são massacrados, tem que ter um fim. E nós temos que lutar, sim,
pelos direitos dos nossos profissionais de Segurança Pública e principalmente
pelo direito à liberdade, à justiça e à ampla defesa.
Muito obrigada
e uma boa tarde a todos.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Seguindo a
lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna o deputado Conte Lopes.
Deputado Conte Lopes, nosso sempre bravo Conte Lopes, tem o tempo regulamentar
para o pronunciamento. Sempre bravo capitão.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Meu
presidente, Tenente Nascimento, como nós, filiado agora ao PL para as próximas
jornadas acompanhando aí o presidente Jair Bolsonaro e também o candidato
Tarciso de Freitas, possível candidato a governador de São Paulo. Estamos aí na
mesma luta.
Eu venho aqui a
esta tribuna, muita gente reclamando conosco - a gente é da área da Segurança
Pública -: “Cadê a Polícia? Cadê a Rota? Cadê as perseguições? Cadê os
tiroteios da Polícia Militar? Só se vê a Polícia Civil agora. Cadê a Polícia
Militar?” Ora, agradeça a João Doria, que daqui a uns dias está indo embora
para nunca mais voltar.
João Doria foi
uma desgraça para São Paulo e para o Brasil. Falo com experiência de causa
porque fui vereador com ele. Acompanhei toda a campanha dele.
Ficou por um ano.
Fazia aquela festa de apresentador de televisão nas praças, andando de cadeira
de rodas, pintando as ruas. Só graça. Um verdadeiro apresentador de televisão.
Foi para o
governo do estado, mesma coisa. “Comigo, bandido é no cemitério. Não vai ter
colher de chá para bandido”. Agora, são os policiais que não podem trabalhar. É
assalto de quadrilha de Pix.
O que a gente
fazia com os bandidos, na minha época de Rota, perseguindo carro roubado,
encaixando os bandidos, o bandido estava andando com o povo na rua. Os caras
vêm de moto e enquadram a família inteira, criança de seis, sete anos com a mão
na cabeça. E cadê a Polícia de João Doria? Do Camilo, do general Campos?
O general
Campos está de parabéns, ele foi general do Exército. Eu não sei o que faz um general
do Exército, mas ele foi general lá, tudo bem. Marcha, desfila, faz continência
com as duas mãos, com uma mão só e tal, acabou. Deve ser isso, porque de
Polícia ele não tem nada. Ele não sabe o que é Rota, o que é Força Tática, o
que é Baep, o que é o Deic, nada, fazer o quê. Mas o Doria pôs.
E o pior de
tudo, o Doria criou o “Big Bolha” da Polícia, o “Big Brother”, ele conseguiu
criar. Colocou uma câmera no peito de todos os policiais. É bom colocar, porque
isso aí poderia até ser bom, se não fosse para prejudicar o policial. Mas é uma
câmera que fica um oficial não sei onde, sentado, acompanhando o que o soldado
está fazendo.
Se ele vai
fazer pipi, João Doria, pode ir lá ver, João Doria. O cara vê. Olha, veja só:
até o cara fazendo pipi. Ele não pode tirar a câmera. Se ele falar alguma
coisa, o oficial está ouvindo. Está todo mundo ouvindo o que ele falou.
Muitas
ocorrências, que eu peguei na Rota, sabe do que era, João Doria? Pessoas que,
confiando no trabalho da Rota, estendiam o braço para a gente, ou iam no nosso
batalhão, paravam a nossa viatura, e falavam “olha, em tal lugar tem bandido”,
“em tal lugar tem sequestradores”, “em tal lugar tem uma vítima de sequestro”.
Foram as
grandes ocorrências que a gente pegou, que o próprio povo informava. Eu
pergunto: e agora, João Doria, Camilo, General Campos? Quem é que vai parar uma
viatura de Polícia, e informar que tem bandido em tal lugar, sendo gravado?
Para ele ser morto daqui a alguns dias, como dedo duro, porque ele entregou os
bandidos? Ele salvou alguém, mas ele entregou, e está filmado lá.
Então poderia a
câmera funcionar para ajudar a população. Porque não tem que ajudar o policial,
nem ajudar o bandido. Tem que ajudar a população. A Polícia existe para dar
Segurança.
Essa é a grande
verdade. Não é para o governador “a”, “b” ou “c”. Não é pintar viatura. Todo
mundo que entra, pinta uma viatura. Até o Doria pintou uma. Todo mundo que
entra, pinta uma viatura.
Na verdade é
isso aí: policial com medo de agir. Por quê? Porque, numa ação que a Polícia
fez, em São José dos Campos, uma ação legítima, quando quatro bandidos,
armados, usando colete à prova de bala, invadiram um mercadinho, assaltaram uma
mulher com filho no colo. Os policiais de São José dos Campos, do Baep,
perseguem os bandidos. Um morre no tiroteio, e prende os três.
A Globo faz uma
baita de uma matéria, com corregedoria, com oficiais da PM, com coronéis,
derrotados na política, dando entrevista. Coronel Glauco, derrotado, foi dar
entrevista. Então é isso: infelizmente entregaram a cidade para os bandidos.
Entregaram o estado para os bandidos.
Eu espero
agora, com Doria indo embora, se melhora alguma coisa. Porque, realmente, está
triste para a população. Não é para o policial, não é para nós.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Seguindo a
lista de oradores inscritos, queremos chamar à tribuna a deputada Janaina
Paschoal. Deputada Janaina Paschoal, de volta à tribuna, tem o tempo
regulamentar de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero fazer minhas as
palavras do colega que me antecedeu, o deputado Conte.
Porque eu venho
recebendo muitas reclamações, mas muitas mesmo, de elevação nos problemas de
violência no estado de São Paulo. Seja na Capital, seja no interior, no
litoral. Pessoas escrevendo, desesperadas, que os assaltos acontecem sempre nos
mesmos lugares, já são conhecidos, e as medidas cabíveis não são tomadas.
Eu vinha
oficiando, à Secretaria da Segurança Pública, por força de ocorrências
envolvendo bailes funk: muito barulho, muitas ameaças. Então eu expedi vários
ofícios tratando dessa questão.
Mas as
reclamações, referentes aos bailes funk, elas continuam, mas agora elas vêm com
uma gravidade maior: pessoas que não conseguem voltar para as suas casas, sendo
assaltadas.
Então é
importante que o Poder Executivo reflita sobre o que está acontecendo. Algo
está acontecendo. Porque o número de reclamações cresceu demais. Então faço
minhas as palavras do colega.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte
Lopes.
* * *
Também gostaria
de anunciar que... Eu já falei isso na tribuna virtual. Mas é diferente falar
na tribuna virtual e na tribuna real. Eu também saí do PSL, que agora já não é
mais PSL, é União Brasil. Recebi convites de várias siglas, várias siglas
mesmo. Eu agradeci e agradeço todos os convites.
Mas muitas das
siglas que me convidaram não tinham ainda certeza sobre os apoios que darão,
sobre quais candidatos apoiarão. E algumas siglas também não deram certeza
sobre a legenda para eu concorrer. E estou só noticiando, porque sei que aqui
não é o espaço para que nós façamos qualquer tipo de campanha.
Muitos,
muitos partidos me convidaram. Mas não garantiram que eu teria a legenda para
concorrer ao Senado Federal, que é a minha intenção este ano; com todos os
riscos, é a minha intenção.
Mesmo
o partido em que eu estava, o partido pelo qual eu me elegi - e eu não tenho
queixa - não garantiu, deixou muito claro que essa legenda para concorrer ao
Senado é muito negociada. As outras siglas também deixaram isso muito claro.
Esse tipo de mentalidade ainda me incomoda muito, como cidadã e como eleitora;
essa questão das tais negociações.
Então,
como as outras siglas deixaram muito claro - não sabiam também quem apoiar -
que não era momento de discutir cargo, eu decidi sair do PSL e não entrar em
muitas das siglas que me convidaram. Eu agradeço aqui: grandes, pequenas,
médias. Eu decidi me filiar ao PRTB, que é um partido pequeno, eu sei que é
bastante arriscado.
Mas
eu decidi me filiar ao PRTB, que me deu liberdade de manifestação, liberdade
para apoiar os candidatos que eu desejo; e garantiu que eu vou poder concorrer
ao cargo a que eu desejo concorrer, que é o Senado Federal.
E
o ano já começou muito agitado, com pessoas vindo aqui à Casa, algumas querendo
oferecer apoio, outras já falando em meu nome pelo estado afora, sem levantar
nenhuma suspeita sobre ninguém.
Pelo
contrário, eu sei que todo mundo vem com bom coração querer ajudar, mas eu
queria aqui falar publicamente que ninguém está autorizado a pedir dinheiro em
meu nome, ninguém está autorizado a pedir dinheiro para uma campanha que nem
começou.
Ninguém
está autorizado a pedir dinheiro para também ter legenda no partido que eu
acabei de abraçar - vamos dizer assim - ou para ter diretório. Porque a vida na
política é muito difícil, porque por mais que nós falemos aqui publicamente e
defendamos nossas ideias, sempre há pessoas que acham que podem falar em nosso
nome. Então, eu quero deixar muito claro: eu não pedi nada para ninguém, não
pedirei e não autorizei ninguém a pedir nada em meu nome.
Eu
quero falar isso publicamente; pretendo escrever nas minhas redes também.
Porque começa um momento bastante atabalhoado, em que a pessoa tira uma foto
com a gente na fila do supermercado e sai por aí dizendo que é amigo, dizendo
que tem poder, dizendo que vai fazer isso, vai fazer aquilo.
Então,
quero deixar isso bastante claro para todos os que nos ouvem. E vamos seguir os
trabalhos aqui, pois temos projetos importantes a aprovar hoje, se Deus quiser.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuando
no Pequeno Expediente, tendo em vista o tempo, o nobre deputado Tenente
Nascimento. (Pausa.)
Encerrando o
Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela
ordem, nobre deputado Gilmaci Santos.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só
para uma comunicação, se V. Exa. me permitir, rapidinho.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa
Excelência tem o prazo regimental.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado,
presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente, apenas para
comunicar que esta Casa...
E agradecer de
forma especial à minha bancada, pois na reunião de agora - agradecer ao Xerife
do Consumidor, e na pessoa dele agradecer a todos os nossos deputados da
bancada do Republicanos – acabamos de escolher este deputado como novo líder da
bancada.
E estaremos
aqui à disposição agora, trabalhando para conduzir este trabalho através da
bancada dos Republicanos. Agradecer também ao deputado Douglas Garcia, que
também agora é Republicanos e acabou de votar em mim. Douglas, obrigado. Então,
Sr. Presidente, acabo de ser escolhido como o novo líder da bancada do
Republicanos.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Esta
Presidência cumprimenta Vossa Excelência. E boa sorte aí no comando do
Republicanos. Nobre deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Para
falar pelo art. 82, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL -
Nós temos a lista aqui do Grande Expediente.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL -
Primeiro deputado inscrito, deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre
deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Tenente Nascimento. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. e Srs.
Deputados, cumprimentar aqui o Júnior, e também o França, Fontoura,
cumprimentando a nossa Polícia Militar, sempre prestativa, todos os
funcionários, nobres deputados e
deputadas, você que nos está assistindo aí pela TV Alesp.
É
muito bom retornar a esta tribuna, porque aqui fica mais fácil o diálogo, os
entendimentos, os embates. É importante que nós tenhamos, sim, este plenário,
para que venhamos defender, aprovar os projetos, e essa sadia intervenção do
Parlamento, para que vocês conheçam e saibam o que, de fato, está acontecendo
neste Parlamento.
Eu
quero aqui... Vim a esta tribuna hoje para falar de uma ação conjunta deste
Parlamento, da Câmara Federal, e de todas as famílias e cidadãos de bem.
Nós
fizemos aqui uma representação, organizada, inclusive, pela Frente Parlamentar
Evangélica, e alguns deputados que aqui vou citar - vocês já vão saber
rapidinho - deputado Carlos Cezar, que é o nosso coordenador da Frente
Parlamentar Evangélica, deputado Alex de Madureira, deputado Altair Moraes,
deputado Rodrigo Moraes, deputado Gilmaci Santos, deputada Marta Costa,
deputado Tenente Nascimento - para que fosse retirado imediatamente dos canais
de TV e rede social esse filme absurdo, que lá está: “Como se tornar o pior
aluno de uma escola?”.
Quero aqui também parabenizar o ministro da
Justiça e a nossa ministra Damares, através de um despacho, nº 625 de 2022,
onde, de imediato, pediu a retirada desse filme de todas as plataformas, para
que fosse retirado, com multa de 50 mil reais por dia.
O
que eu estou dizendo a vocês, aos incautos, eu não vou nem citar aqui o nome
desses infelizes, porque uma pessoa dessa só pode ser um infeliz, os autores
desse absurdo.
Eu
já disse aqui nesta tribuna. Deixem nossas crianças em paz. Criança tem que ser
criança. Criança tem que ir à escola. Criança tem que, realmente, crescer, ser
adolescente, e se tornar um adulto, um cidadão de bem. Então, esse absurdo
desse filme que está ainda nessa plataforma aí, esse absurdo acaba de ser, não
somente pelo ministro, como aqui em São Paulo...
Recebemos
agora uma notificação, inclusive, do Procon, através do Fernando Capez, e que
também pede a retirada imediata desse absurdo, que afronta as nossas crianças e
a família brasileira. Eu quero dizer que nós temos aqui um ranking absurdo. O segundo país em que tem a maior exploração
de crianças e adolescentes. O segundo país.
Nós
temos que acabar com esse absurdo. Isso só vai se fazer se o Parlamento, se
você que está nos assistindo, pai, mãe, responsável, olha só, olhem o que as suas
crianças, os seus filhos, os seus netos estão assistindo.
Vejam
o que eles estão vendo. Quando aparecerem absurdos como esse, denunciem,
procurem, retirem. Tirem da sua casa essa infâmia, essas coisas que só vêm
trazer malignidade a uma família, às nossas crianças e aos nossos lares.
Então, mais uma
vez, quero reiterar e dizer a vocês: parabéns ao ministro da Justiça, à
ministra Damares e, aqui em São Paulo, à frente parlamentar que atuou
fortemente, juntamente com os demais deputados desta Casa, o Parlamento
inteiro.
É um absurdo
receber e ver o que estava correndo nas redes sociais com esse tal filme. Eu
não vou citar nem o nome das pessoas, mas quero dizer a vocês, aos mais
incautos: nós estamos olhando e vamos realmente tomar providências. E seguirão
providências outras.
Deixem nossas
crianças em paz. As nossas crianças têm que ser crianças. O nosso país é um
país abençoado. A família, que Deus abençoe a nossa família. E vocês parem com
esses absurdos.
Parem de atacar
a nossa família. Vamos todos firmes combater esse mal que é atacar a família
brasileira, que é atacar as nossas crianças. Que Deus abençoe a todos.
Obrigado,
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Prosseguindo no
Grande Expediente, com a palavra a nobre deputada Professora Bebel, em permuta
com o deputado Paulo Lula Fiorilo. Vossa Excelência tem o prazo regimental,
deputada Professora Bebel, de dez minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento toda a
assessoria da Casa, a assessoria que está à minha esquerda, à minha direita,
enfim, todos os que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.
Eu subo a esta
tribuna... Acredito que estão acontecendo, no mundo e no Brasil, vários fatos
bastante preocupantes, tanto do ponto de vista da Covid, que tira vidas, mas
que a gente, com a vacinação, está caindo.
Hoje, por ora,
fiquei muito preocupada por conta de saber que, na China, começa uma nova cepa
e aí parece que a gente pensa que vai sair do buraco e acaba entrando
novamente, mas vamos aguardar primeiro os acontecimentos. Nós temos a vacina, a
vacina tem dado respostas no Brasil, sobretudo; caiu sobremaneira o número de
mortes, de infectados, e espero que continue caindo.
Mas quero falar
um pouco sobre essa farsa dessa nova carreira. Não tem nada de novo e não é
nova carreira coisa nenhuma. É desmonte da carreira dos professores do estado
de São Paulo, dos profissionais da Educação.
Por que é um
desmonte? Porque transforma os nossos salários - em que a gente poderia estar
evoluindo pelo tempo de serviço, por evolução funcional pela via não acadêmica,
pela acadêmica - em subsídios.
Subsídio é para
cargos de alto escalão, para quem, enfim, sofre alguma... Para cargo eletivo. É
para isso, mas não para receber salário, porque vai ficar mais tempo. Nós
estamos deputados e nós, no caso da profissão docente, nós somos professores,
somos supervisores, somos funcionários de escola.
Então, estamos
contra e não é qualquer contra, mas é que é um ataque frontal à carreira do
Magistério paulista que, às duras penas lutou para ver a sua evolução funcional
pela acadêmica, pela não acadêmica; agora inventa só provinha, provinha,
provinha. Eu pergunto para os meus colegas policiais que são do funcionalismo
público: o senhor topa ter reajuste só com provinhas? Não, não topa. Por que
não topa?
E
acho que não tem que topar mesmo. Porque vai ser algo calibrado. Um ano passam
três mil, no outro ano, dez mil, e por aí vai. É uma excrescência; é uma
falsidade essa questão da carreira, da farsa da nova carreira.
Eu
espero sinceramente que novos elementos sejam colocados. O adicional por tempo
de serviço não é para ser visto de forma negativa. Eu sei como foi o meu
primeiro dia de aulas; sei o meu segundo, meu quinto ano e meu décimo ano de
aulas.
Em
cinco anos de aulas ou em três a gente está dando aula de didática. De tanto
que você aprende, você cria, recria, porque a atividade docente é única; ela
tem sua especificidade.
Esse
ataque para mim é uma coisa inexplicável, porque, veja bem, o governo está
saindo, está de saída e vai deixar essa bomba na mão de outro governador? “Não,
não é bomba. Vai ser bom”.
Como
que ele sabe que vai ser bom? Ele não vai nem gerir. O secretário da Educação
já é pré-candidato a deputado federal e oxalá se eleja e vá embora, pelo amor
de Deus, porque a “desgraceira” que foi feita aqui no estado de São Paulo com
os profissionais da Educação, com a Educação... Se pegar o programa de ensino
integral, é balela; é mentira que é uma maravilha. Faltam professores.
Tem
professor que corre o corredor três salas para poder dar aulas. É muito
difícil. Eu queria falar de coisas boas. Eu queria crer que no último ano, no
último ato do governador, ele valorizasse todo o funcionalismo público, porque
vamos e convenhamos: o reajuste é sobre o salário-base; estou falando do
pessoal da Saúde. Não vai fazer efeito quase nenhum na vida destes que salvaram
as vidas de tanta gente.
No
caso dos profissionais da Educação, é um ataque tão profundo que é até na
atribuição de aula. O que é atribuição de aula? É um momento que a gente vai
pegar as aulas. O secretário institui atribuição por jornada. Isso é descabido,
por quê? Tempo de serviço é objetivo.
Eu
tenho um tempo de serviço, portanto, é óbvio que eu pego na frente do outro.
Por jornada é sazonal, porque um ano o governo pode ter jornadas de 40 para
oferecer e no outro ano não. E aí, como é que fica? Como é que vai responder a
essa demanda? Então nós temos isso.
E
outra coisa: o concurso público está no plano de carreira, mas mais que isto,
tem um concurso público. Tem algo que quando o falecido Paulo Renato foi
secretário da Educação, e também ex-deputado, enfim, ex-ministro da Educação,
ele permitiu que a gente colocasse para não ficar provinha, provinha, provinha.
Então fizesse o concurso público, depois tivesse o curso de formação.
Aí
depois de três anos se tornava servidor estável e, no caso do professor, os profissionais
de Educação ficariam estáveis. Agora não. Você faz o concurso, manteve o curso
de formação e aí faz provinha para poder ver se fica estável ou não, o que abre
a porta aí para a quebra da estabilidade já para os profissionais da Educação.
Olha, gente, é latente a nossa luta.
É
difícil. Essa escola de tempo integral está acabando, os profissionais estão
ficando até doentes, e muitos falam assim: “mas, Professora, a senhora é
contra?” Não, eu não sou contra.
Esta
concepção eu sou, porque ela exige do professor, e o professor é que tem que
ser ele integral. Ele é integral em tudo, inclusive para ir dar merenda para as
crianças no pátio. Eu chamo isso de desvio de função. Amanhã é dia 16, amanhã
nós vamos estar na Paulista, nós vamos dizer “não” a essa carreira. Nós vamos
também lutar para instituir o piso salarial profissional nacional.
E, para
terminar minha fala: foi tão injusto que até os míseros dez por cento para
forçar a aprovação dessa carreira colocou na carreira. Quando os outros PLs de
reajuste do funcionalismo público têm os PLs para dar o reajuste do
funcionalismo.
O nosso é junto
com a carreira, é uma tabela junto com a carreira, e nós não queremos. Ou o
nosso presidente da Casa acata que tem que fazer um destaque para a gente poder
votar com destaque neste ponto, não podemos ter acordo, porque votar “não”
significa votar contra os dez por cento, os míseros dez por cento.
Isso é uma
injustiça, até do ponto de vista mesmo de tramitação. Um projeto que mexe com a
vida de milhares de professores, milhares.
Agora ele
escolher, por óbvio que sim, nos escolheu como aí os culpados nessa história.
Mas nós vamos dar a resposta. Muito obrigada. As urnas responderão por isso.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - A nobre
deputada Professora Bebel usou o tempo do nobre deputado Paulo Lula Fiorilo,
que não estava presente no plenário. O próximo orador inscrito é o deputado
Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.)
Nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.)
Nobre deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Nobre deputada Valeria Bolsonaro.
(Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputado Douglas
Garcia. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente,
quero aqui cumprimentar todos os meus pares deputados estaduais. É um prazer
para mim voltar a esta tribuna depois de tanto tempo que esta Casa permaneceu
fechada; cumprimentar todos os servidores da Assembleia Legislativa e o público
que nos assiste por meio da Rede Alesp.
Sr. Presidente,
eu gostaria, é claro, de agradecer as palavras ditas pelo novo líder do
Republicanos, o deputado Gilmaci Santos, e agradecer a todos pela receptividade
que eu tive no partido.
Sim, sou membro
da bancada republicana hoje, e com muita felicidade, carinho e respeito que eu
adentro as portas do Republicanos para somar e lutar pelas pautas e valores que
eu tanto aprecio e que o partido garantiu para mim total liberdade para atuar
nisso.
Então gostaria
de mandar um abraço, tanto ao presidente estadual, o presidente Sr. Sergio
Fontellas, e também ao presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira.
Muito obrigado a todos pela receptividade do deputado Douglas Garcia.
Sr. Presidente,
eu não poderia deixar, é claro, de manifestar o meu repúdio ao que aconteceu na
semana retrasada com relação ao incidente, quase incidente diplomático causado
pelo deputado Arthur do Val.
Nós temos hoje
aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo diversas representações
feitas contra o deputado, no Conselho de Ética, por um áudio nefasto, vil,
nojento, absurdo que foi divulgado, massivamente divulgado, todo mundo ouviu,
todo mundo ficou estarrecido com aquilo que foi dito pelo deputado Arthur do
Val.
Merecidamente
está sendo representado aqui na Assembleia por diversos partidos, diversos
deputados. Muitas instituições procuraram esta Assembleia Legislativa para que
se tome uma providência contra aquilo que foi dito por parte desse deputado,
que é um deputado extremamente problemático, nunca trouxe nada de bom para esta
Assembleia Legislativa e sempre trabalhou com problemas, discussões polêmicas,
sem nunca trazer nada de efetivo para a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
E, Sr.
Presidente, eu acredito que de todas essas representações trazidas aqui para a
Assembleia nós devamos nos preocupar não apenas com o conteúdo dos áudios, mas
também com o fato de o deputado estadual Arthur do Val, pelo fato de ser uma
autoridade civil brasileira, um deputado brasileiro ir a um local onde havia um
conflito de guerra, onde há um conflito de guerra entre dois países, uma guerra
em que o Brasil declarou neutralidade, uma guerra em que o presidente da
República não tomou nenhum dos lados, trabalhou única e exclusivamente através
do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, não caberia a uma autoridade
civil ir até o outro lado do mundo preparar coquetéis molotov, artefatos
explosivos para armar um dos países.
Isso é
extremamente grave, isso precisa ser levado em consideração por esta Assembleia
Legislativa, e eu peço para que os deputados, estou oficiando todos os
deputados que fazem parte do Conselho de Ética, todos os titulares e suplentes
do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que
tomem providências contra aquilo que foi feito pelo deputado Arthur do Val.
É extremamente
grave que um deputado, como autoridade civil, investido no cargo, tenha ido até
o outro lado do mundo numa guerra em que o Brasil está neutro, armar um dos
lados com artefatos explosivos. Isso é extremamente preocupante e esta
Assembleia precisa tomar providências com relação a isso.
Também estou
pedindo para que todas as autoridades estrangeiras, que se manifestaram com
relação a esse caso, sejam encaminhadas as palavras dessas autoridades
estrangeiras aos deputados que fazem parte do Conselho de Ética. O deputado
Arthur do Val poderia ter causado um incidente diplomático, problemas
gigantescos ao nosso país.
Aliás, causou
problemas gigantescos ao nosso país e ele precisa ser responsabilizado, não
apenas em decorrência do conteúdo dos áudios, mas por suas ações de ter ido ao
outro lado do mundo fazer com que o Brasil passasse vergonha, fazer com que o
Brasil, infelizmente, fosse notícia em jornais internacionais não como um país
que estava ajudando nesse conflito, não como um país que tentou fazer com que
essa guerra parasse, mas conhecido como um país cuja autoridade civil é do mais
baixo nível, e esta Assembleia não pode deixar isso passar impune.
Eu estou
notificando esses deputados para que o quanto antes nós possamos nos debruçar a
respeito desse tema e o deputado venha a ser julgado e punido, não apenas em
decorrência dos áudios, mas pelo conjunto da obra.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Ok, nobre
deputado.
Com a palavra o próximo orador
inscrito, nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Nobre deputada Adriana Borgo
para o Grande Expediente.
Vossa Excelência tem o prazo de 10
minutos.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Subo novamente agora à tribuna para
falar um pouquinho das pequenas cidades que nós temos visitado agora, não só na
pandemia, mas durante esses três anos de mandato.
E como é
complicado quando a gente chega a um município onde o município precisa de
tudo, mas por ser um município pequenininho que não representa votos muitos
parlamentares abandonam, não dão assistência, municípios que vivem dessa
arrecadação, vivem das emendas, porque não têm o poder financeiro aquisitivo
ali de arrecadação suficiente para manter ali seus postinhos de saúde, suas
escolas, suas creches.
Geralmente,
cidades onde a maior renda é rural, vem do trabalho rural, muito simples. Eu
tive o privilégio de conhecer muitas cidades especiais, como União Paulista;
estive também em Coqueiros, eu também fiquei muito feliz de ver. Onde tem
gestores sérios, as coisas funcionam com pouco.
O
papel do parlamentar, para quem não sabe, pensa que é só legislar, é bem mais
amplo do que isso. Nós todos aqui, como parlamentares, nós temos a obrigação de
acompanhar o andamento dos recursos de emendas que nós mandamos, lembrando
sempre que quem é da base do Governo recebe milhões e quem se coloca contrário
ao jeito de se governar contra o povo não recebe nada.
É
um trabalho, uma tragédia para a gente conseguir receber. Estava comentando
agora com a minha colega que nós temos emendas de 2019 que não foram pagas.
Então, tudo isso prejudica o estado de São Paulo, os municípios, porque muitos
usam as emendas para troca de votos. Nesse período eleitoral então, gente,
estou vendo gente distribuir dinheiro a rodo, vendo prefeitos ali dentro dos
palácios.
Enfim,
não vou me estender nesse assunto, mas a gente tem visto o diferencial de um
deputado que é do povo, um deputado que não faz acordo, um deputado que
acredita que a luta muda a lei, sim, e o que não muda, se não muda, é porque
nós não temos um governador que goste de projetos bons, porque não temos um
governador que respeite o funcionalismo público, não só dentro das autarquias,
como a Polícia Militar, Polícia Civil, mas os professores, os médicos, a Saúde,
né?
Enfim,
então, fica muito complicado nós, como parlamentares, seguirmos aí na
excelência que todos nós temos o compromisso de ter quando fomos eleitos pela
voz do povo, mas, mesmo assim, eu tenho muita satisfação e o privilégio de ter
podido distribuir pequenas quantidades de emendas, que eu tive durante todo
esse meu mandato, para prefeitos e vereadores que, realmente, retornaram esse
dinheiro - que não é meu, não é de nenhum deputado aqui que fica passando o
ibope, ganhando ibope com dinheiro público.
Nós
só temos aqui a condição de retornar esse dinheiro do povo para o povo, e a
obrigação nossa é ver aonde vai esse dinheiro. Bons gestores, bons prefeitos...
Eu quero agradecer os, olha, centenas de bons prefeitos que eu conheci,
centenas de vereadores decentes, que ainda acreditam no poder de fazer
mudanças, no poder de legislar.
Nós
temos duas formas de legislar - e eu descobri aqui dentro desta Casa -, de
fazer a diferença na vida das pessoas. A primeira é mudando as leis, brigando
aqui, como parlamentar, e a segunda é o meu lema: o amor muda vidas; através
das condições do gabinete, através de contatos que um parlamentar acaba tendo,
você consegue ampliar esse amor na vida das pessoas.
Hoje,
os parlamentares estão tão focados em bens pessoais, em projetos pessoais, em
eleições, reeleições, que se esqueceram do maior objetivo, aquele que, um dia,
nós vamos ser cobrados por Deus, que é defender o povo. É frustrante também
para mim, como parlamentar, quando eu quero fazer isso, mas o sistema aqui
dentro, por você pensar diferente, por você ter uma conduta diferente, te
trava.
É
frustrante e a gente pensa: “Deus, por que é que eu estou aqui?”, mas,
imediatamente, você consegue ver o propósito, o propósito pelo qual você está
aqui, pelo qual eu estou aqui.
Não
tem preço maior do que quando a gente vai num município e você recebe um abraço
por você ter dado uma ambulância que estava lá amarrada com um ferrinho; quando
você consegue uma transferência para alguém de um hospital ao qual ele tem
direito, porque ele paga os impostos dele. Muitas vezes, precisa de um
parlamentar se meter na confusão, porque o poder público deixa a mercê.
Quando
você recebe um abraço de um profissional de Segurança Pública que diz “Eu sei
que você não consegue fazer tudo, mas você faz o melhor”, a sua excelência é
transmitida no seu olhar, na sua verdade, e tudo isso nos dá vontade de
continuar.
Então,
nesses três anos de mandato, eu sou muito grata a Deus por essa oportunidade.
Muitos dias, eu tive a minha voz calada aqui, quer seja pelo partido, quer seja
por eu não acreditar, muitas vezes, que a nossa perseverança aqui dentro
resolveria coisas que a gente vê aqui dentro que são sérias, acordos,
manipulações, mas nós completamos três anos.
Muitas vezes
confidenciei para a minha colega Janaina, e nós chegamos aqui não como
coitadinhas por sermos mulheres, pelo contrário, felizes por sermos mulheres,
felizes por ter trazido a esta Casa todos os projetos que eu acredito que vão
mudar vidas, que através desses projetos vão melhorar, e tantos outros que
andam aqui na Casa, outros deputados que têm projetos tão bons aqui na Casa.
Eu peço hoje
para vocês não desistirem, porque quando a gente desiste de fazer a nossa
parte, de acreditar que um dia a roda vai virar e que nós vamos estar com outra
oportunidade de poder dar continuidade aos nossos projetos tão bons, que vêm do
povo - eu não invento um projeto no meu
gabinete, eu recebo a demanda do povo, o pedido do povo. Então tenho certeza de
que essa roda vai virar, eu tenho certeza de que estar aqui hoje com vocês, com
meus amigos parlamentares, foi uma escolha de Deus para a minha vida.
Eu estou muito
feliz, eu sou muito grata por hoje dizer que eu sou uma deputada da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Posso não ser a que tem mais projetos
aprovados, estou longe de ser a que mais distribuiu emendas, mas eu posso olhar
nos olhos de cada um de vocês e dizer: “sou a deputada que não tem um preço,
sou a deputada que andou corretamente, sou a deputada que acreditou todos os
dias da minha vida que eu ia fazer a diferença na vida de alguém, não só da do
meu eleitor, mas de qualquer pessoa que precisasse de mim”.
Então eu
termino a minha fala dizendo que a luta muda a lei, sim, que a luta vai mudar a
lei e que o amor, esse aí, transforma as vidas de todo mundo. Nós, deputados,
muitas vezes nos esquecemos desse amor, esse amor que tem que ser maior do que
qualquer pretensão política, esse amor que tem que vir da alma, porque quando
nós amamos as pessoas, quando nós temos empatia pelo ser humano, as coisas
acontecem, o pouco vira muito, a sua pequena fama vira muito e, principalmente,
o respeito dos seus colegas parlamentares e, também, da própria sociedade,
aquela dignidade de você olhar nos olhos e dizer assim: “eu sou o máximo que eu
posso ser, a minha excelência, apesar dos pesares”.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Parabéns pelas
palavras, nobre deputada Adriana Borgo. Próxima oradora inscrita é a nobre
deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez
minutos.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR -
Obrigada,
Sr. Presidente. Quero aqui dar o testemunho do crescimento da colega Adriana
Borgo como deputada, como parlamentar.
Eu fico muito
orgulhosa ao vê-la falar assim, com essa firmeza na tribuna, porque eu lembro
que em alguns momentos ela realmente quis desistir. Ela não se sentia, vamos
dizer assim, parte, ela ficava calada e eu dizia “deputada, quando a gente
apanha, quando a gente é criticada, quando a gente é perseguida por qualquer
razão, o caminho é enfrentar”.
A senhora está
aqui, como todos os outros parlamentares, todos nós temos o direito ao voto, o
direito à fala, direito-dever, porque somos representantes. Então eu fico muito
feliz ao vê-la ocupar o seu espaço aqui com tanta dignidade dentro desta Casa.
Fiquei muito feliz mesmo. Meus parabéns.
Eu queria
aproveitar aqui a oportunidade para convidar os tais “Sleeping Giants”, os
gigantes que dormem, as pessoas de minutas, que se escondem atrás de nome
falso, porque esses tais “Sleeping Giants” aí, que ninguém sabe quem são, toda
hora sai uma matéria que é fulano, que é beltrano, eles se metem na vida de
todo mundo, e não têm coragem de mostrar a cara.
Hoje saiu em
jornal que Janaina espalha fake news, porque os “Sleeping Giants” pediram para
suspender as redes dela. Aí eu achei a postagem deles: “Janaina fica espalhando
fake news antivacina”.
Eu queria
dizer: quem é que vai falar que eu sou antivacina? Quem é que vai levantar uma
frase minha contra a vacina? O que eu venho questionando é essa exigência.
Questionei e
questiono. Encabecei o Projeto de lei nº 668, que depois foi abraçado pelo
colega Douglas, escolhido como prioridade, assinado por vários colegas desse
plenário: deputado Carlos Cezar, deputado Conte, se não estou equivocada,
deputada Adriana, outros tantos colegas, a maioria vacinado.
O que nós
criticamos é a restrição de direitos sociais, direitos fundamentais, direitos
essenciais, como o trabalho, Educação e Saúde, por uma imposição que
cientificamente não se justifica. Juridicamente, então, nem se fala. Porque, se
a pessoa que está vacinada está protegida, ela não tem que temer a pequena
minoria que, ou não deseja, ou não pode se vacinar.
Então eu
desafio as pessoas que se escondem, por trás desses tais gigantes adormecidos,
esses “Sleeping Giants”. Porque, quem é gigante mesmo, não esconde a cara, nem
o nome. A saírem de trás da marca, que dá muita tranquilidade, e virem debater
comigo o passaporte da vacina, à luz do Direito e à luz das pesquisas que
embasaram as próprias vacinas.
Porque eu venho
lendo todas. Todas reconhecem as fragilidades. Todas reconhecem os efeitos
adversos. Todas dizem que, sopesando prós e contras, são a favor de seguir com
a vacinação. Mas não se garante a eficácia absoluta. Não se garante segurança
absoluta.
E, nos países
realmente democráticos, os efeitos adversos são debatidos. Os médicos não são
perseguidos ao darem atestados e laudos. Funcionários públicos não são
processados administrativamente, como vem acontecendo no Estado de São Paulo.
Aliás, eu queria entender quem é que governa o Estado.
Porque o
governador deu uma entrevista dizendo que ninguém vai ser processado, ou
impedido de trabalhar ou de estudar, no Estado de São Paulo. Ou ele não conhece
o Estado que ele governa, ou não é ele que governa. Aliás, na mesma entrevista,
ele acabou de falar, e o secretário de Saúde falou o contrário. Então, quem
comanda o Estado?
É o governador,
é o vice, são os secretários? São os burocratas de plantão, que estão exercendo
o seu autoritarismo, barrando pessoas, se vingando de funcionário que está
apenas exercendo um direito fundamental?
Então, em
nenhum momento falei contra a vacina. Eu sou absolutamente contrária a
restringir o acesso a direitos fundamentais, mediante essa tal imposição. Eu
desafio esses “Sleeping Giants” a virem debater comigo, a mostrarem a cara, a
saírem de trás do computador.
Bando de
covardes! Porque eu estou aqui pondo a minha cara a tapa, sofrendo ameaça
diariamente. E eles? E eles, que ficam pedindo a cabeça dos outros, dando uma
de donos da moral, melhores que os outros?
Eu não respeito
o anonimato. Eu respeito o colega que vem aqui, contraria tudo o que estou
dizendo, olhando na minha cara, e assume a sua posição. O cidadão, não importa
se é deputado ou não, o cidadão que luta pelo que acredita, e considera
correto.
Agora, esse bando
de covarde, que se esconde atrás de perfil falso, que difama os outros, calunia
os outros, como vou saber se eles não estão sendo pagos pela indústria
farmacêutica?
“Sleeping
Giants”, quem são vocês? No mínimo, um bando de covardes. Como que eu vou saber
se eles não estão levando dinheiro da indústria farmacêutica? Venham debater
comigo, mostrar a cara, bando de safado covarde. Eu não respeito o anonimato,
deputado Conte. Todas as lutas que eu lutei, e não foram pequenas, eu coloquei
o meu nome, eu mostrei a minha cara, correndo todos os riscos que todas as
lutas acabam por acarretar.
Agora, esse
bando que se esconde atrás de perfil fake para perseguir os outros, difamar os
outros, pedir suspensão de rede dos outros... Se eu tivesse algum poder nessas redes
sociais, a primeira coisa que iria exigir: qualquer um que venha denunciar um
perfil precisa ser um perfil verdadeiro a denunciar, porque se não é muito
cômodo, é muito confortável e pode ter interesse de toda ordem por trás desses
perfis falsos, anônimos.
O desafio está
lançado, quero saber quem está por trás desses “Sleeping Giants” e eu vou
enfrentar, seja um, sejam dois, sejam dez, e eu quero ver quem vai ser o
gigante que vai trazer argumento aqui para defender o autoritarismo de tirar
emprego de trabalhador, porque não se vacinou, porque é alérgico e não pode
tomar.
As 400 doses
que a indústria farmacêutica não para de inventar. E esse governador não toma
uma posição, não se sabe o que esse homem quer, o que esse homem pensa, não se
escreve o que ele fala. Eu quero conversar com quem está por trás desses “Sleeping
Giants” que de gigante não tem nada.
Obrigada, Sr.
Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o
Sr. Wellington Moura.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS – Próximo
inscrito...
O
SR. CARLOS CEZAR – PSB – Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS – Pela
ordem, deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR – PSB – Para falar pelo Art.
82.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS – É
regimental o pedido de Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha
pela Rede Alesp.
Sr. Presidente,
eu não poderia deixar de me manifestar como presidente da Frente Parlamentar
Evangélica. Nós, ontem, ainda na noite de domingo, tomamos conhecimento desse
filme, lançado em 2017.
Um filme de
muito mau gosto, com piadas chulas, com palavreado vulgar, e que agora foi
disponibilizado na Netflix, com classificação etária para 14 anos. Um filme
dito “Como se tornar o pior aluno da escola” um filme que visa atender
adolescentes e que tem cenas de pedofilia, que incentivam a pedofilia.
O Estatuto da
Criança e do Adolescente visa que nós devemos proteger as nossas crianças. O
nosso Código Penal, Arts. 213 e 214, vários artigos falam da questão do
estupro, falam das convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário,
que fala da proteção da criança, que deve se livrá-la, inclusive, de materiais
pornográficos e de ações como essa.
Nós não podemos
nos calar e deixar de nos indignar, não apenas isso, mas repudiar e agir. Por
isso, Sr. Presidente, deputado Wellington Moura, quero agradecer a V. Exa. e
vários parlamentares que assinaram comigo e que já foram nominados pelo
deputado Tenente Nascimento, a representação que fizemos junto ao Procon, que
imediatamente foi acatada pelo diretor, pelo presidente Fernando Capez, que já
notificou o Secom e pediu a retirada desse material da Netflix.
Também, o ministro da Justiça, Dr. Anderson
Torres, que no mesmo sentido, determinou a retirada dessa aberração. Vamos
lembrar que pedofilia é crime hediondo, alguns querem normatizar essa prática,
alguns querem empurrar para nossa família algo que é tipificado e que é crime.
Pedofilia não é
uma doença, é crime. E a sociedade está indignada, houve muitas manifestações e
é lamentável que a gente veja esses supostos artistas ou supostos humoristas
que, a pretexto de querer fazer humor, estão na verdade divulgando,
incentivando, querendo normatizar uma prática totalmente abominável perante
toda a nossa sociedade.
E ainda mais:
querem zombar, dizendo que estão rindo com tudo isso. É lamentável. Eu gostaria
que eles colocassem a mão na consciência e tivessem noção do mal que estão
fazendo na nossa sociedade. As crianças nossas merecem respeito, merecem a
nossa proteção; nós não vamos deixar nunca de agir nesse sentido.
E
quero aqui, deputada Janaina Paschoal, me somar às palavras de V. Exa.: sou signatário
do projeto de que V. Exa. fala. Nós visamos à liberdade, à liberdade de
escolha.
Também
sou pai, tenho responsabilidades. Mas não é possível que, neste momento, depois
de três anos, ainda nós possamos assistir calados a injustiças que são cometidas.
Eu
me somo às palavras de Vossa Excelência. Espero que esse projeto seja aprovado,
porque entendo que nós devemos dar a todos o direito de fazer a sua escolha;
nós vivemos num país livre, num país em que nós podemos escolher aquilo que é
certo, aquilo que é correto, aquilo que nós entendemos ser o melhor para os
nossos filhos. E não podemos cercear e discriminar pessoas: olha, esses aqui
passam só por esse lado da rua, esses aqui não entram. Nós não vivemos nesse
país.
E
por isso eu aqui endosso as palavras de V. Exa. no sentido de um projeto
importante como esse, que visa garantir que esse passaporte não seja
obrigatório, uma vez que nós vemos que lá no Rio de Janeiro já não se usam
máscaras nem na área externa nem na área interna. E agora até o passaporte
vacinal já foi abolido também naquele estado; e tenho certeza de que aqui nós
vamos avançar nisso nas próximas semanas.
Quero
crer que também o uso da máscara já será tirado aqui, porque já se mostra que a
vacina ou o que for... Nós já avançamos na doença, estamos virando essa página
e esperamos também que as nossas crianças tenham liberdade para ser
matriculadas e para estudar.
E
mais que isso também: os funcionários, aqueles que servem, que muitas vezes se
sentem até inseguros. Sr. Presidente, apenas essas as minhas palavras. Agradeço
a V. Exa., que também participou da nossa representação.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Carlos Cezar.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às
16 horas e 30 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do
Dia:
*
* *
- NR - A Ordem do Dia para a 01a Sessão
Extraordinária foi publicada no D.O. de 16/03/2022.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
- NR - A Ordem do Dia para a 02a Sessão
Extraordinária foi publicada no D.O. de 16/03/2022.
*
* *
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Janaina Paschoal.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Havendo
acordo de lideranças, Excelência, eu peço o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje
às 16 horas e 30 minutos.
Está levantada
a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 48 minutos.
*
* *