16 DE MARÇO DE 2022
3ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, ADALBERTO FREITAS, DOUGLAS
GARCIA e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PAULO LULA FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - ADALBERTO FREITAS
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - ADALBERTO FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - DOUGLAS GARCIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Solicita ao Presidente desta Casa o encaminhamento do PLC
2/21 para votação.
11 - EDNA MACEDO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
16 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
18 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - DOUGLAS GARCIA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 18/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Coronel Telhada.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência
dispensa a leitura da ata da sessão anterior, e recebe o expediente na data de
hoje, dia 16.03.2022.
Começamos o Pequeno Expediente com os
seguintes oradores inscritos. O primeiro orador é o deputado Professor Walter
Vicioni. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, quem nos acompanha pela Rede Alesp, assessoria aqui das bancadas,
quero tratar de dois temas. O primeiro diz respeito aí à questão das relações
internacionais, a comissão. Nós aprovamos, Sr. Presidente, na última reunião, o convite ao consulado da
Ucrânia.
Nós queremos
trazer aqui o representante consular, deve ser o cônsul honorário, até porque a
Ucrânia não tem mais um escritório aqui em São
Paulo, para que a gente possa dialogar com o cônsul honorário, no intuito de
reparar o irreparável, produzido pelo deputado Arthur do Val, mas é preciso
dizer que esta Assembleia não compactua com o que foi dito, com as atitudes do
deputado e, mais do que isso, se solidariza com as mulheres ucranianas e com as
mulheres do mundo.
Nós vamos
propor uma reunião da Comissão de Relações Internacionais, mas vamos fazer uma
reunião aberta a todos os deputados e deputadas, até para que possa ser um ato
de desagravo às mulheres da Ucrânia e às mulheres do mundo.
Então, eu já
deixo aqui registrado: assim que confirmarmos a data, vamos informar a todos os
deputados e deputadas que tenham interesse em participar dessa atividade.
A segunda
questão, Sr. Presidente: hoje, a Assembleia sepultou a CPI dos Benefícios
Fiscais, literalmente. Literalmente! Nós conseguimos a instalação de uma CPI
para discutir os benefícios fiscais. Depois de seis meses, ela teve as suas
indicações feitas e, depois de 114 dias, tivemos a primeira reunião para poder
prorrogar por 60 dias, eleger presidente e vice-presidente.
De lá para cá,
de dezembro até março, a Comissão não conseguiu quórum regimental para aprovar
requerimentos, para pedir documentos e para ouvir os responsáveis pelos
benefícios fiscais no Estado. O que significa isso? Que o Governo do Estado de
São Paulo, o governador Doria, não tem interesse na transparência dos dados dos
benefícios fiscais, o que é inadmissível.
Esse é um
governo opaco. Ele não pode e não deve continuar assim, até porque há leis que
possibilitam as informações a que esta Assembleia tem o direito. Impedir a CPI
foi só mais uma tentativa de postergar as informações necessárias.
Os deputados da
base governista não compareceram, aliás, com argumentos estapafúrdios. Um
deles: “A reunião é secreta, o link não entra na sala”. Depois ainda tivemos
que ouvir gente falando que a CPI era para desgastar o governo.
Eu queria dizer
a esses deputados governistas que CPI é para apurar se há ou não
irregularidade. Nesse caso, está claro que há, porque temos um benefício de 64
bilhões, dinheiro público, e nós não temos a transparência necessária. Dinheiro
seu, dinheiro meu, dinheiro do contribuinte. O governador não pode impedir que
a Assembleia tenha as informações de dinheiro público.
Aí usa o
argumento de que há sigilo fiscal. Ninguém quer saber das contas das empresas.
Queremos saber dos 64 bilhões. Quem é que está recebendo? Como está gastando?
Tem ou não tem retorno para o estado de São Paulo?
Aliás, isso é
norma basilar, deveria estar sendo cumprida. Infelizmente, o que a gente
assiste, Sr. Presidente, é uma vergonha. Uma vergonha dos deputados governistas,
que se submeteram à lógica do governador de não darem quórum.
Uma vergonha,
porque o Governo do Estado poderia, no mínimo, seguir o exemplo do Pará. O
Pará, um estado que tem investido na transparência. Lá, empresa que recebe
benefício passa por uma discussão de um comitê que decide se vai ter ou não vai
ter o benefício.
A empresa
apresenta um plano: qual é o retorno para o Estado? O Estado acompanha a
execução desse plano. Mais do que isso, no Pará as empresas beneficiadas
colocam placas na frente da sua empresa.
Aqui não tem
placa, não tem informação. Tem sonegação. Governo que sonega informação não é
transparente. Governo opaco! Mais ainda, ontem eu dei esse exemplo: no Pará, os
produtos que têm benefícios precisam ter um selo. Aqui, o único selo que tem é
de um governo opaco, não transparente e que compactua com a falta de
informação.
Sabe o que
significa isso, Sr. Presidente? Menos dinheiro para a Educação, para as
universidades, para a Fapesp, menos dinheiro para a Saúde, para o
desenvolvimento social. Esse é o governo do PSDB. Ofusca, oculta informação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Deputado. Parabéns pelo seu trabalho.
Deputada Marina Helou. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Tenente
Nascimento. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Carla Morando.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Solicito ao deputado Adalberto Freitas
que assuma a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Adalberto
Freitas.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Boa tarde a
todos. Então agora o próximo orador inscrito é o nosso deputado Coronel
Telhada, que tem o tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar todos aqui que estão no plenário, as
Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, todos assessores e funcionários, os nossos
policiais militares aqui hoje sempre prontos para o serviço; saudar todos que
nos assistem pela Rede Alesp.
Eu quero
iniciar a minha fala hoje saudando um município aniversariante. Hoje, nós aqui,
no dia 16 de março, temos dois municípios aniversariantes: o município de São
Sebastião, lá no litoral de São Paulo, e também o município de Guareí. Um
abraço a todos amigos e amigas desses dois queridos municípios. Hoje, também,
dia 16 de março, é o Dia do Agente Penitenciário Federal.
Quero aqui em
nome dos agentes penitenciários federais mandar um abraço a todos agentes
penitenciários, aos nossos amigos da Polícia Penal. Aqui em São Paulo, aos amigos
da Secretaria de Administração Penitenciária, que prestam um serviço terrível:
cuidar de preso.
O homem e a
mulher que trabalham como policial penal e cuidam de preso, isso é praticamente
como se estivesse preso também, porque eles ficam dentro do presídio ou nas
muralhas, dentro de um clima terrível, ouvindo uma série de impropérios e,
pior, ganhando um salário de fome como todos os policiais do Brasil, em
especial na Polícia de São Paulo, onde o nosso exterminador da Segurança
Pública, o governador João Doria, não gosta da polícia e ele deixa isso bem
claro para todo mundo.
Ele deu agora
um reajuste de 20% e acha que fez um grande favor, mas ele não cumpriu o que
ele prometeu na sua campanha e, para mim, continua, infelizmente, com a pecha
de mentiroso. Também quero dizer a todos que ontem eu não participei aqui do
Pequeno e do Grande Expediente.
Estive na
Assembleia, mas tive que me deslocar à região ali da Imigrantes, na zona sul de
São Paulo, onde eu participei da NT Expo, da 26ª edição do Intermodal 2022, da
25ª Conferência Nacional de Logística.
E nós estivemos
lá também com o nosso pré-candidato ao governo de São Paulo, o ministro
Tarcísio de Freitas, onde conversamos, tiramos uma foto para que todos saibam
do nosso trabalho, e estamos trabalhando forte para fazer uma nova vida para o
estado de São Paulo.
Nós não temos
condição no estado de São Paulo de continuarmos com esse governo, que
atrapalhou a vida de todos os paulistas, paulistanos, enfim, de todos os
cidadãos que moram no estado de São Paulo. Segurança Pública, minha área é
Segurança Pública. Sou policial militar, estive na ativa da Polícia Militar
durante 33 anos; estou aposentado há dez anos.
Eu sinto dizer
isso, mas eu nunca vi a Polícia Militar numa situação tão difícil como ela tem
passado nos últimos meses. Eu não vejo a polícia de São Paulo, a Polícia
Militar, a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica numa situação
confortável.
Ao contrário,
eu vejo a polícia numa situação muito difícil, engessada, proibida de
trabalhar. Os nossos homens e mulheres estão proibidos de trabalhar. É
vergonhosa a situação da polícia paulista.
A melhor
polícia do Brasil, infelizmente, está sem condições de trabalhar e tem um dos
piores salários do Brasil. Quero mostrar uma ocorrência para os senhores e
senhoras aqui que está rodando na rede de WhatsApp, na rede interna. É uma
ocorrência terrível que acontece praticamente todos os dias: o descaso com a
segurança do cidadão.
*
* *
- É exibido o
vídeo.
*
* *
É uma
perseguição. Olhe só, eles estão perseguindo esse carro roubado. O carro bate e
os dois criminosos... Essa cena, vejam essa cena. Ali vêm duas pessoas andando
de bicicleta, o carro roubado fugindo. Olhe o que acontece.
É uma pena que
eles puseram aí... O meu pessoal é muito cauteloso. Eles escondem as imagens
com medo de que vão afrontar, de que vão ofender. Mas tem que mostrar mesmo,
põe de novo a imagem, os ciclistas sendo atropelados por um carro roubado em
fuga. Põe de novo a imagem, por favor.
*
* *
- É exibida a
imagem.
*
* *
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Olha lá, os dois ciclistas são
atropelados, a mulher é lançada a mais de 20 metros de distância; foi socorrida
e morreu no local. Isso é a realidade da Segurança Pública. As pessoas morrendo
na rua atropeladas por carro em fuga.
Veja bem, eles
atropelaram esse casal, mataram a mulher, o cidadão está internado em estado
gravíssimo. Eles bateram o carro. Vocês veem na primeira imagem que eles são
presos. E o que vai acontecer com esses vagabundos, pessoal: nada. Praticamente
nada.
Estão aí os
dois malditos presos. Não vai acontecer nada, eles vão presos. Não foram
colocados em liberdade na audiência de custódia porque é uma ocorrência gravíssima;
mas, daqui a um, dois, três anos, estarão nas ruas novamente, estarão roubando
novamente, estarão aterrorizando novamente.
E essa jovem,
que perdeu a vida dessa maneira estúpida e violenta, quem vai resolver o
problema dessa família agora? Ninguém. O cidadão dono do carro, vamos falar só
em vida, no bem.
O cidadão que
perdeu o carro, se ele não tiver um seguro, ele está perdido, porque era um
carro com que ele sustentava a família dele. Perdeu o carro. Vocês acham que o
bandido vai pagar o carro? Vai nada. Este País é o paraíso dos criminosos. Nós
precisamos mudar a nossa legislação.
Em São Paulo o
governador João Doria colabora para isso. Ele colabora para isso porque ele
proíbe a Polícia de trabalhar. Ele confia tanto na Polícia que ele coloca câmera
nos policiais, para que os policiais não trabalhem.
Ele confia
tanto na Polícia que ele não dá o aumento salarial que ele prometeu, para que
os policiais não trabalhem. O policial que mata numa ocorrência, mata um
criminoso, que entra num tiroteio, é transferido.
Pergunto a
vocês, meus amigos: que policial em sã consciência vai trabalhar sabendo que
vai ser transferido, sabendo que vai ser punido? Quem vai trabalhar? É muito
mais fácil fazer o feijão com arroz, ir trabalhar, não fazer nada, e voltar
para casa.
O governador
quer isso, quer bandido na rua e Polícia parada. É isso que o nosso governador
quer. É esse crápula que tem a pretensão - só a pretensão, porque não vai ser
eleito - de ser presidente da nossa Nação. Para mim, não serve nem para ser
síndico de prédio, quanto mais presidente da Nação. É uma vergonha esse
governador de São Paulo.
Um alerta aqui:
a nossa Polícia precisa ser valorizada e voltar a trabalhar, porque, se não,
nenhum de nós, nenhum dos nossos familiares vai sair mais de casa, porque o
crime vai imperar nas ruas de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Muito
obrigado. Parabéns, deputado Coronel Telhada. Seguindo a ordem dos inscritos no
Pequeno Expediente, chamo o nobre deputado Alex de Madureira. Peço a gentileza
de o deputado Coronel Telhada assumir aqui a Presidência, para que eu fale no
Pequeno Expediente. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. O próximo deputado a fazer uso da tribuna é o deputado Adalberto
Freitas. Adalberto Freitas, V. Exa. tem o tempo regimental.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - UNIÃO
- Boa tarde a todos. Obrigado, presidente Telhada. Saúdo a todos os que estão
aqui no recinto, as deputadas, a deputada Leci Brandão, a deputada Janaina
Paschoal, os assessores das bancadas, o pessoal da Segurança Pública, a nossa
gloriosa Polícia Militar, os que também estão aqui nas galerias e o pessoal que
está em casa, nos acompanhando pela TV Alesp.
Pessoal, ontem
eu estive fazendo aqui um pequeno pronunciamento de uma situação que nós
estamos passando na zona sul de São Paulo, no bairro do Grajaú.
Numa conversa
aqui com o deputado Enio Tatto, com o deputado Carlos Giannazi, sobre o
problema do atraso nas obras da reforma da unidade do Bom Prato do Grajaú, que
várias pessoas que dependem do Bom Prato, principalmente nesse período de
pandemia, que as pessoas estão passando fome, o Bom Prato está aí há mais de
seis meses parado porque não está tendo a reforma.
Conseguimos a
muito custo que o proprietário fizesse a reforma, bancasse a reforma; mas está
tendo uma morosidade por parte do pessoal administrativo da Secretaria de
Desenvolvimento Social.
Então nós vamos
aí chamar a secretária aqui para ver qual é o motivo. E, de lá para cá, recebi
ligações no meu gabinete de pessoas que falaram além dessas reformas que estão
acontecendo, tem vários Bons Pratos fechados, e nós não podemos permitir que
numa cidade como São Paulo, num estado como São Paulo a gente tenha aí uma má
administração de uma secretária que não está dando o devido cuidado com a
pasta, e deixar aí as reformas aí, e os Bons Pratos fechados.
Nós recebemos
uma reclamação que nós vamos inclusive fiscalizar isso daí, vamos investigar,
porque foram liberados 11 milhões e meio para as reformas de Bons Pratos e por
incrível que pareça algumas empresas que foram contratadas, suspeitas até,
suspeitas, que nós vamos investigar, uma empresa que ganhou lá dois milhões
para poder fazer a reforma e colocou um ou dois funcionários para poder fazer a
reforma, ou seja, o Bom Prato está parado há mais de dois meses lá porque
alguma coisa está de errado.
Então nós então
vamos investigar, porque o dinheiro que foi para a Secretaria para a reforma
veio daqui da Assembleia Legislativa quando fizemos as seis reformas. Apanhamos
muito pela rede social, as pessoas que nos encontravam falavam: “essa reforma é
muito ruim”, mas foi aprovado o recurso que está sendo aplicado na Secretaria,
recurso devido aos parlamentares.
Então, nós
temos poder de fiscalização, e vamos fiscalizar, e se tiver algo de errado já
existem alguns parlamentares aqui que falaram comigo ontem, “estamos estudando
a possibilidade, a viabilidade de abrir uma CPI aqui na Assembleia Legislativa
para investigar essa Secretaria, que é extremamente importante aqui no governo.
Obviamente o
governador não deve estar sabendo, fica na mão das pessoas, e as pessoas não
fazem o que têm que fazer. Nós vamos investigar. E chegou para mim outra
reclamação sobre os critérios utilizados para a seleção das empresas que
administram os Bons Pratos.
Então existem
situações, chegou a mim um relato, uma única OSC, que é Organização da
Sociedade Civil, que ganhou cinco Bons Pratos de uma vez só, e depois desistiu
de dois para não ficar muito chato. Parece que estão escolhendo os amiguinhos
para poder administrar.
E recentemente,
na minha região, lá do Bom Prato da Piraporinha e de Parelheiros aconteceu a
mesma coisa, a empresa que ganhou já tinha dois Bons Pratos e foi beneficiada
com mais dois.
Então, com
certeza, se o pessoal da Secretaria..., vão estar me vendo, faço questão de
avisar que nós começamos a trabalhar em cima disso, temos poder de
investigação, vamos investigar, e se houver qualquer indício de malfeito usando
o dinheiro, o recurso que nós, parlamentares, aprovamos, que é o dinheiro do
cidadão, nós vamos, sim, abrir uma CPI e vamos ver o que vai acontecer: se
tiver irregularidade, nos vamos apurar, doa a quem doer.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.
O SR. ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Presidente, só um minutinho, por
gentileza.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pois não, deputado.
O SR. ADALBERTO FREITAS - UNIÃO - Eu cumprimentei todo mundo,
esqueci de cumprimentar o meu filho, Dr. Leandro Freitas, advogado, veio aqui
hoje me acompanhar aqui na Casa. Desculpe, filho. Coronel Telhada, obrigado
mais uma vez.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado, obrigado ao Leandro Freitas, filho do deputado Adalberto. Seja
bem-vindo, viu Leandro? Muito obrigado pela presença aí, prazer recebê-lo.
Venha sempre.
Próximo deputado, deputado Sargento
Neri. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo.
(Pausa.) Tudo bem, deputada? Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Frederico
d'Avila. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo.
(Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputada
Leci Brandão.
Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimos Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
público que nos assiste pela nossa TV Alesp; quero dizer que é com muito prazer
que a gente reaparece aqui nesse plenário, aqui nessa tribuna, porque não
estávamos em condições de saúde para poder frequentar aqui a Assembleia.
Deputado Coronel
Telhada, obrigada pelas palavras de carinho. Deputada Janaina, ontem, também
teve aí um resultado positivo. Deputada Edna, também muito obrigada pelas
palavras de incentivo, isso é muito bom.
Bom, eu queria
apenas falar alguma coisa aqui sobre a questão da Cultura, porque tem um
programa, que é do Promac, Lei de Fomento às Artes no Município de São Paulo,
que é conhecido como a Lei Rouanet paulistana. Ela isenta até 20% dos ICMs, ou
IPTU, às empresas que patrocinam projetos culturais na Capital. Deverá sofrer
ajuste para atender programas que se encontram nas periferias.
Eu vejo essa
medida como um ganho muito importante para o setor cultural e para a população
e aproveito a oportunidade para parabenizar a secretária Aline Torres pela
iniciativa, porque ela, quando assumiu, disse que iria dar uma atenção muito
especial a todo o povo da periferia, aos projetos populares. Isso é
fundamental, porque nem sempre os projetos populares são entendidos pelo
Executivo para que eles sejam realizados, e a gente precisa acabar com essa
desigualdade.
A outra coisa
que eu queria é cumprimentar, também, a bancada do PT, que agora está sendo
liderada pela deputada Márcia Lia, e a Minoria está sendo dirigida pelo
deputado Jorge do Carmo, né? Eu queria cumprimentar os dois, que são dois
colegas também, queridos, que agora vão assumir.
Também, dizer
da novidade que o PCdoB trará: hoje à noite, por volta de 18 horas, 18 e 30, a
minha querida amiga, deputada Isa Penna, ela está deixando o PSOL e está vindo
para o PCdoB. Para mim, é muito bom, porque eu estou sozinha esse tempo todo no
PCdoB e é um fardo muito pesado para a gente levar sozinha, principalmente eu,
nas condições que tenho.
Mas a Isa Penna
é muito bem-vinda. Eu acho que ela vai trazer, sabe, um frescor, um
fortalecimento para o partido, porque ela é combativa, é guerreira. A gente
está aí, de braços abertos, para recebê-la. Sei que ela vai contribuir muito,
também, para a continuação da nossa caminhada no PCdoB.
Para terminar,
Sr. Presidente, eu queria, mais um vez, fazer uma observação, porque ontem eu
vi a deputada Erica Malunguinho falando aqui sobre uma questão que aconteceu,
do suicídio de uma pessoa que era ligada à questão LGBT e, logo em
seguida, o deputado Douglas Garcia
ocupou também a tribuna - ele nem foi à tribuna, ele falou aqui embaixo mesmo -
de uma forma muito agressiva contra a deputada Erica Malunguinho.
Eu acho que
essas questões de discussão de gênero, sabe, questões que não têm muito a ver
com o que acontece aqui no Plenário, com o que acontece com a política, a
política de São Paulo, precisam acabar. Eu já chego, estou voltando já
reclamando, mas eu tenho que reclamar, porque não dá mais para a gente suportar
guerras particulares, guerras por causa de questão de orientação sexual, de
questão religiosa. Esta Casa não é para isso; esta Casa aqui é para a gente
debater projetos, projetos sérios, projetos que vão ajudar a fortalecer a
população do estado de São Paulo.
Muito obrigada,
Sr. Presidente, e desculpem a minha sinceridade e a minha transparência, mas eu
sou assim: eu sou uma deputada do PCdoB, de terceiro mandato, e estou aqui para
poder colocar as coisas da forma da igualdade, da sinceridade, da transparência
e, principalmente, do respeito.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. Próxima deputada, deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Marta
Costa. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro.
(Pausa.) Pela lista suplementar: deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr.
Presidente, o tema que eu trago aqui é um pouco extenso, mas eu não posso
deixar, é claro, de, com todo o respeito do mundo, responder à nobre deputada
Leci Brandão.
Ontem, quando
eu rebati a deputada Erica Malunguinho com relação à sua fala, eu fui
extremamente dócil, não utilizei adjetivos. Eu até me surpreendo pela forma
como a senhora colocou aqui.
Eu achei que,
“Meu Deus, será que ela está se referindo a uma fala de meses anteriores, de
anos passados?”, porque, ontem, eu realmente não utilizei absolutamente nenhum
adjetivo sobre a fala da deputada Erica Malunguinho.
Eu disse que fiquei extremamente triste,
porque a deputada utilizou a morte de uma pessoa transexual para fazer
política, e isso é uma prática muito comum do PSOL. Aquele rapaz, infelizmente,
ao que tudo indica, cometeu suicídio, pelo que está sendo investigado nos casos
de polícia.
Tudo o que eu
disse foi que, se um adulto não é plenamente capaz, mentalmente, de lidar com
questões envolvendo sexualidade, porque é que nós temos que envolver as
crianças? Ideologia de gênero não é algo que possa ser ensinado nas escolas,
porque é um assunto muito sensível e muito delicado, tanto é que adultos não
conseguem lidar com isso no seu dia a dia, para as crianças vai ser
extremamente difícil lidar com esse tipo de situação.
Foi apenas isso
que eu disse, não utilizei adjetivos, não falei contra “A”, contra “B”, nem
concordei ou discordei do fato de a pessoa escolher ou não ser transexual.
Então eu acho que a gente está em um ambiente de debate e o debate precisa ser
influenciado, o debate precisa ser não censurado, mas trago a público, da
maneira correta de se debater.
Eu acredito que
a forma com que eu coloquei ontem foi extremamente tranquila e sem, em nenhum
momento, desrespeitar a deputada Erica Malunguinho. Senhores, eu trouxe a esta
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo as minhas preocupações com
relação à questão do passaporte vacinal.
Tomamos
diversas ações, eu, principalmente, enquanto deputado estadual, com relação ao
passaporte de vacina. Isso é um absurdo, isso é nojento, isso é cruel, isso é
uma medida horrível.
Hoje de manhã
eu estive presente na Câmara Municipal de São Paulo em uma audiência pública
debatendo contra o passaporte vacinal. Esteve presente o vereador Rinaldi
Digilio, também estiveram presentes a vereadora Sonaira Fernandes e uma vereadora
lá do PSOL.
Nós debatemos a
respeito da questão do passaporte vacinal e é claro, ficou evidente que isso
não passa de mais uma medida nefasta, nojenta, vil e cruel, que quer retirar da
população os seus direitos e liberdades fundamentais.
Permita-me,
população do estado de São Paulo, população brasileira, dizer aqui em tópicos
tudo aquilo que nós fizemos aqui, na Assembleia Legislativa, para combater o
passaporte vacinal, para combater essa aberração.
No dia 27 de
setembro de 2021 nós promovemos o ato solene virtual com a presença de médicos,
professores e doutores contra o passaporte sanitário. No dia 26 de novembro de
2021 eu promovi uma audiência pública aqui, presencial, na Assembleia
Legislativa, que contou com a presença da deputada Janaina Paschoal, do
deputado Altair Moraes, muitas autoridades médicas a respeito do tema e,
principalmente a população da sociedade civil. Mais de 200 pessoas estiveram
presentes aqui, no auditório Franco Montoro, para protestar contra o passaporte
vacinal.
No dia 11 de
fevereiro de 2022 nós entramos com habeas corpus coletivo, com pedido de
liminar contra o decreto do prefeito petista de Diadema, que instituiu o
passaporte sanitário.
No dia quatro
de fevereiro de 2022 eu peticionei junto aos promotores de Justiça de São
Paulo, com base no entendimento do Ministério Público do estado do Ceará, que
se posicionou contra a vacinação obrigatória infantil.
No dia nove de
fevereiro de 2022, através do nosso mandado de segurança coletivo, a Justiça
mandou a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo prestar esclarecimentos
sobre a resolução que impõe o passaporte sanitário aos servidores do estado.
No dia oito de
fevereiro de 2022 nós promovemos a primeira marcha “Juntos somos livres contra
o passaporte sanitário”. No dia 15 de fevereiro de 2022 nós promovemos a
segunda marcha “Juntos somos livres contra o passaporte sanitário”. No dia 22
de fevereiro e no dia seis de março nós promovemos a terceira e quarta marcha
“Juntos somos livres contra o passaporte sanitário”, que contou com a presença
de centenas de pessoas nas ruas.
No dia 12 de
janeiro de 2022 nós protocolamos uma ação direta de inconstitucionalidade no
Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando a derrubada do decreto de João
Doria que institui o passaporte sanitário aos servidores estaduais.
No dia 19 de
janeiro de 2022 o desembargador da nossa ADIn afirmou que o decreto do governo
de São Paulo não prevê punição aos funcionários públicos que não entregarem o
passaporte sanitário, portanto, quaisquer punições simplesmente não poderiam
ocorrer, de acordo com o entendimento desse juiz.
No dia sete de
fevereiro de 2022 nós protocolamos um mandado de segurança coletivo no Tribunal
de Justiça contra a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo em razão das
punições decorrentes da não entrega do passaporte sanitário.
No dia 16 de
dezembro de 2021 eu oficiei os vereadores do município de Praia Grande,
entregando um parecer técnico contra o passaporte sanitário e ainda representei
contra a prefeita da cidade de Praia Grande no Ministério Público, porque ela
tentou baixar um passaporte sanitário sem passar pela Câmara Municipal. Ontem,
no dia 15 de março de 2022, os vereadores de Praia Grande aprovaram, em
primeiro turno, a proibição do passaporte sanitário na Câmara Municipal.
No dia 12 de
março de 2022 eu notifiquei diversas universidades, como a USP, a Unifesp, a
Universidade de Mogi das Cruzes e a Faculdade do Clube Náutico Mogiano
extrajudicialmente, porque estavam solicitando passaporte sanitário para a
entrada de estudantes na universidade.
No dia dez de
janeiro de 2022 nós questionamos a Anvisa sobre a obrigatoriedade da vacinação
infantil através da Justiça, no dia 8 de dezembro de 2021, eu solicitei à
Anvisa o indeferimento do pedido, feito por Doria, para a liberação da
vacinação de crianças de três a 11 anos. Porque eu sabia que este governador
iria querer impor a vacinação compulsória.
No dia 4 de
janeiro de 2022, eu anunciei o protocolo de um PDL para sustar os efeitos do
decreto de João Doria, que institui o passaporte sanitários aos servidores do
Estado de São Paulo. No dia 22 de janeiro de 2022, durante o recesso, eu estive
nas ruas, lutando contra o passaporte sanitário em uma manifestação na avenida
Paulista.
No dia 2 de
outubro de 2021, eu protocolei o PL Bruno Graf, junto à deputada Janaina
Paschoal e outros deputados desta Assembleia, que proíbe o passaporte sanitário
na Alesp. No dia 21 de outubro de 2021, eu assinei o requerimento de urgência
para que o PL Bruno Graf tramitasse em Regime de Urgência na Assembleia
Legislativa.
No dia 1º de
dezembro de 2021, eu consegui aprovar o requerimento de urgência do PL Bruno
Graf aqui no plenário da Alesp. No dia 9 de dezembro de 2021, eu consegui
aprovar o PL Bruno Graf no Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa.
No dia 16 de
dezembro de 2021, o PL Bruno Graf foi a pauta da 42ª Sessão Extraordinária que,
infelizmente, foi levantada sem que o projeto fosse apreciado. Estamos brigando
para a pauta até hoje.
No dia 3 de
fevereiro de 2022, eu criei um canal de denúncias para que as pessoas pudessem
relatar os abusos sofridos em decorrência da imposição do passaporte sanitário,
e deixei à disposição do povo. É o Grito pela Liberdade, que pode ser acessado
pelo email gritopelaliberdade@gmail.com.
Para concluir,
Sr. Presidente. Todas essas ações, nós tomamos aqui em decorrência do nosso
mandato, contra o passaporte sanitário. E continuaremos a lutar, utilizando
todas as ferramentas possíveis, dentro e fora da Assembleia Legislativa.
Porque isso se
trata de algo ditatorial, nefasto, e precisa ser combatido até o último
segundo. Enquanto eu for deputado estadual, eu vou lutar contra esse passaporte
sanitário.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. Parabéns pelo seu trabalho.
Próximo deputado, deputado Frederico
d’Avila. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, esse que vos fala. Já fiz uso da
palavra. Deputada Janaina Paschoal, agora no PRTB, pré-candidata a senadora. É
isso, né, Janaina?
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa.,
todos os deputados presentes, na pessoa da deputada Edna Macedo, as pessoas que
nos acompanham.
São muitos os
temas que eu tenho a abordar. Mas, na esteira do que foi dito pelo deputado
Douglas, eu imagino que ele tenha feito essa prestação de contas porque nós
somos muito cobrados, e até atacados, como se não estivéssemos fazendo nada com
relação a essa arbitrariedade da exigência da vacinação, da exigência de
infinitas doses, da contestação reiterada de laudos médicos, de exames médicos.
E até mesmo com relação à dificuldade que as pessoas estão tendo para
apresentarem os laudos médicos.
Por incrível
que pareça, as pessoas vão aos seus ambientes de trabalho, para entregar o
laudo médico, atestados médicos, exames que não recomendam a vacinação. E não
podem entrar no prédio para fazer essa apresentação.
Então nós
estamos vivendo o livro de Kafka, onde cada autoridade, cada mini-ditador,
baixa as suas normas. O governador fez um decreto, não colocando sanções de
maneira clara para quem decidisse não se vacinar.
Mas cada
reitor, cada dirigente, cada diretor de escola, cada governante, na sua cidade,
institui as suas regras. Com todo o respeito, me parece decorrência direta do
que vem acontecendo no Supremo Tribunal Federal.
Onde cada
ministro se sente como um Congresso Nacional inteiro. Cada ministro cria uma
lei, quando não, muitas leis, numa única decisão liminar. Que é replicada por
outros magistrados Brasil afora.
Acreditem os
senhores, ou não. Mas as ações que vêm contestando essa imposição da vacinação,
as ações judiciais, não só vêm sendo julgadas improvidas, improcedentes, como
os magistrados têm escrito...
E eu queria
entender: onde é que está o CRM, onde é que está o CFM? Os magistrados têm
escrito, em suas sentenças, que um simples atestado médico, um simples laudo
médico, não vai poder se contrapor a decisão do gestor. Eu queria saber quando
foi que o gestor fez medicina, quando foi que o gestor analisou os exames da
pessoa que vem explicar porque não vai se vacinar ou porque não vai tomar as
infinitas doses.
Porque eu tenho
recebido muitos casos no gabinete, de pessoas vacinadas com as duas doses, mas
que não tem a recomendação para tomar a terceira dose ou porque há a mistura de
vacinas ou porque tem uma superestimulação do sistema imunológico.
Então, nós
estamos trabalhando exaustivamente, mas existem as limitações das nossas
competências, eu estou fazendo tudo que o mandato permite, e mais um pouco.
Tanto é que estou com as minhas redes limitadas, para questionar esta imposição
de vacinação, que não tem respaldo jurídico, nem sanitário. E eu vejo que
outros colegas também estão trabalhando nesse sentido.
Eu quero aqui,
de maneira respeitosa, não partidarizada, não politizada, cobrar no bom
sentido, o presidente da República e o ministro da Saúde. Por que? Porque muito
embora a Legislação Federal não dê
respaldo para o que está acontecendo, todos os juízes, os ministros, os
governadores, os prefeitos, que vem impondo essa vacinação, eles se baseiam na
lei nº 13.979, de 2020, que fala que por um período específico que
fundamentadamente essas medidas de prevenção poderiam ser impostas, não à
força, mas que poderiam ser impostas.
É imperioso que
o presidente da República, que diz defender a liberdade, envie ao Congresso
Nacional um projeto de lei revogando esse abuso. “Ah, mas a deputada Carla
Zambelli tem um PL, a deputada Bia Kicis tem um PL” todos nós que somos
deputados aqui sabemos que a força de um projeto que vem do Governo é diferente
da força de um projeto proposto por um colega, por melhor que seja o colega,
mais técnico, mais forte politicamente.
Então, eu peço
encarecidamente que o presidente envie esse projeto ao Congresso Nacional. E
peço ao ministro da Saúde que de uma vez reconheça que nós já saímos do estágio
de pandemia e estamos em uma situação de endemia, e não justificar os abusos
que vem sendo cometidos.
Hoje,
inclusive, assinei e publiquei nas minhas redes um abaixo-assinado que recebi
de pais e mães que vem trabalhando em prol da educação das crianças, sobretudo
as pequenas, para que não sejam obrigadas a ficarem de máscara dentro da
escola.
Estão querendo
vacinar os bebês, à revelia do que muitos países estão recomendando. Querem
forçar as crianças a ficarem de máscaras, quando todas as orientações e todos
os estudos já mostram que principalmente para esse público essas medidas já não
são mais necessárias.
E aqui não tem
nenhum negacionismo, quem está negando a ciência é quem vem insistindo nesse
tipo de comportamento. Eu volto a falar daqui alguns minutos.
Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA – PP – Obrigada. Sra.
Deputada. Próxima deputada, Edna Macedo. V. Ex. tem o tempo regimental.
Aproveitando, eu quero fazer um apelo
ao presidente desta Casa, em nome dos policiais militares aqui presentes, Major
Mecca e Capitão Conte Lopes, quanto ao PLC nº 2, para que venha logo para a
votação neste plenário, porque nós estamos sendo cobrados pela tropa, e todos
estão ansiosos pela aprovação deste projeto, para que o salário venha aos
policiais.
Deputada Edna Macedo, V. Ex. está com a
palavra.
A
SRA. EDNA MACEDO – REPUBLICANOS
– SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada Sr. Presidente.
Sr. Presidente
Coronel Telhada, Sras. e Srs. Deputados, pessoas aqui presentes, aqui no
plenário. Meu boa-tarde a todos os telespectadores da TV Alesp.
Minha palavra
hoje vai ser de amenidade, porque hoje eu completo 54 anos de casada.
O SR. PRESIDENTE CORONEL TELHADA – PP – Parabéns.
A SRA. EDNA MACEDO – REPUBLICANOS – E ontem, eu fiquei escrevendo e
gostaria de passar aqui para vocês o que é ter 54 anos de casada.
Você pensa que
é fácil? Não é não. Não é fácil mesmo, a gente só chega onde quer chegar com
lutas, sacrifícios, abnegação e despojamento. Há uma coisa muito séria que hoje
em dia podemos perceber, que é uma palavra-chave que poucas pessoas levam em
consideração, chamada de compromisso com Deus.
Ora, vejamos:
ninguém é obrigado a nada a não ser por força da lei. Quando um casal chega
perante o altar e jura, perante Deus, amar, respeitar, cuidar etc. e tal, penso
que todos falam sério.
E se
comprometem seriamente a cumprir. Claro que depois que passamos a escovar os
dentes juntos, a coisa muda um pouco de figura. Pois aí passamos realmente a
conhecer um pouco da pessoa que escolhemos para viver a vida inteira, até que a
morte nos separe.
Deixo aqui,
claramente, que ninguém é santo. Todos nós erramos, pecamos, desagradamos com
atitudes e também com palavras, magoamos e ferimos, e vai por aí. E aí vêm os
filhos, e com eles começam as discussões: quem vai educar, como educar, a
lenga-lenga de sempre.
Contudo, temos
que ser de circo: artistas, sábias, pacientes, benevolentes etc. Para chegar
aonde chegamos, tivemos muitas brigas, discussões, falatórios, abrimos mão de
muita coisa para poder educar os filhos.
Tivemos nossos
altos e baixos, em todos os sentidos. Mas uma coisa sempre foi declarada: o
respeito mútuo. Brigávamos, sim, mas fazíamos as pazes antes de dormir.
Discutíamos também, sem palavrão.
Em todas as
circunstâncias, apoiávamos um ao outro, como fazemos até hoje. Somos o casal
perfeito? Não, longe disso. Perfeito, só Deus. Faço rapidamente uma análise
sobre tudo isso e por que chegamos até aqui: fé, esperança, amor, compreensão,
humildade, perseverança, perdão.
E sempre nos
colocando no lugar do outro quando machucamos ou magoamos. Reconhecer quando
nós estamos errados também é ponto positivo de ambas as partes. Eu agradeço a
Deus, de todo o meu coração, pelo homem que eu escolhi e que Deus abençoou para
ser o meu esposo, meu amigo, meu companheiro nas minhas horas de angústia. E
foi e é um excelente pai.
Essa é a grande
razão por que chegamos até aqui. Cinquenta e quatro anos, deputado Major Mecca,
não é mole, não. Não é fácil, não, mas eu venci. Graças a Deus, eu pude dar um
exemplo para os meus filhos, ainda que eles não tenham seguido. Mas eu lhes
dei. E fico muito feliz por isso. Meu muito obrigada a todos vocês que puderam
me ouvir com carinho.
Obrigada,
deputado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputada. Parabéns pelos 54 anos de casada, a senhora e seu esposo. Eu ia dizer
que a senhora estava radiante hoje, de azul. Mas já descobri que o motivo não é
a cor azul; é a comemoração dos 54 anos de casamento. Parabéns, viu. É um
exemplo para todos nós aqui. Se Deus quiser, a gente chega lá um dia também.
Parabéns, querida.
Próximo deputado: deputado Major Mecca.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sr.
Presidente, todos os que nos acompanham pela TV Alesp.
Nós não temos
outra alternativa a não ser trazer a este plenário, a todos vocês que nos
acompanham pelas redes sociais e pela TV Alesp neste momento, a nossa
indignação e a insatisfação em relação ao comportamento do Governo do Estado de
São Paulo com seus policiais; na verdade, com todo o povo do nosso estado.
Quando foi falado aqui a respeito do
Projeto de lei 668, a lei Bruno Graf, que proíbe a exigência do passaporte
sanitário, é porque nós queremos melhorar a vida das pessoas dentro do nosso
estado. As pessoas estão cansadas de imposições, de medidas ditatoriais. Na
verdade, o mundo está cansado de ditadores. Infelizmente, é uma realidade que
nós vivemos no estado de São Paulo.
Vejam, Sras. e Srs. Parlamentares desta
Casa Legislativa, não basta o número de suicídios na Polícia Militar de Estado
de São Paulo ter dobrado no primeiro bimestre agora de 2022. Não basta nós
mostrarmos a todas as autoridades, ao Secretário de Segurança Pública, ao
Comando Geral da Polícia, uma companhia da PM embaixo de uma ponte.
Coronel Telhada, Conte Lopes, eu fui lá e
filmei para mostrar. O soldado, após 20 horas de serviço, tem que repousar no
espaço de dois metros por dois, em cima de um beliche, onde, se ele mexer a
cabeça, ele bate a cabeça embaixo do viaduto.
Não basta nós mostrarmos toda essa
atrocidade com os policiais do estado de São Paulo. Mesmo assim, o governo
permanece inerte, inerte à situação e à condição dos policiais e do povo do
estado de São Paulo.
O Projeto de lei Complementar 002 parece
que veio no lombo de uma tartaruga do Palácio dos Bandeirantes para cá, não
chegava aqui. Para anunciar o reajuste salarial, o governador fez umas três,
quatro vezes, convocando toda a imprensa; mas, para chegar o projeto aqui, não
chegava. Agora que o projeto chegou, o projeto não é trazido ao plenário para
votação.
Nós estamos cansados do PSDB, que por 30
anos mata a polícia, por 30 anos mata povo de bem do estado de São Paulo. É
inimaginável como nada é capaz de mostrar a esse pessoal que os policiais estão
morrendo, que o povo não suporta mais estar nas mãos de bandidos. Nas escolas
do estado de São Paulo hoje, os pais estão de cabelo em pé, porque o número de
roubo no entorno das escolas aumentou assustadoramente. O número de sequestro
no estado de São Paulo aumentou assustadoramente.
Todos os tipos penais - roubo, sequestro,
latrocínio, furto, agressão doméstica, violência contra a mulher -, tudo
aumentou assustadoramente no estado de São Paulo, sendo que é o 24ª estado mais
rico do planeta, e nós não vemos esse recurso chegar à ponta da linha para que
o governo consiga dar o retorno dos impostos que nós pagamos no estado de São
Paulo.
O governo fecha o
terceiro ano com superavit e teve as dívidas federais congeladas. Teve mais de
140 milhões de reais do governo federal enviados para cá. Aumentou o ICMS,
tornou a carne, tornou o leite, o remédio, o combustível, tudo mais caro no
estado de São Paulo, aumentando a arrecadação, e não tem um gesto de respeito
com os nossos policiais, com os familiares e com o povo do estado de São Paulo.
Ora, até quando
esse desrespeito e esse descaso acontecerá embaixo dos nossos olhares aqui
nesta Casa Legislativa? E parece que providência alguma é adotada. Todos nós
estamos cansados.
Meus amigos,
irmãos policiais militares, nós estamos trabalhando arduamente, como acabou de
falar o Coronel Telhada agora, que está na Presidência, o Conte Lopes, o
deputado Sargento Neri, que estava aqui agora há pouco. Todos nós aqui, e todos
os deputados que aqui estão sabem dos problemas da Segurança Pública no estado
de São Paulo.
Não se pode
passar da semana que vem a votação desse projeto aqui neste plenário, porque
trata-se de vidas. Homens e mulheres que estão morrendo, cidadãos que estão
entregues nas mãos de criminosos no estado de São Paulo. Triste essa ausência
de política de Segurança Pública, triste esse desrespeito com os nossos
policiais.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado, o próximo deputado é o deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Coronel Telhada,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, realmente, o que o Major Mecca coloca aqui é
uma grande realidade.
O que está
acontecendo com a Polícia, com o aumento que não vem, com o Doria indo embora.
Ele está se despedindo, dia dois ele está indo embora. Vai ser candidato a
presidente da República. Com 1%, 2% vai ser candidato a presidente da
República.
Então, ele foi
a pior desgraça que a cidade de São Paulo podia ter, e teve. Foi a pior
desgraça que o estado poderia ter, e teve. Ele conseguiu acabar com o PSDB. Eu
estava nesta Casa já quando formaram o PSDB.
Foi no governo
do Fleury, se não me falha a memória, quando se criou o PSDB. E o Alckmin, que
vai ser vice do Lula, é o criador de Doria. Ele não fala nada, mas ele que
criou.
Eu posso falar
com conhecimento de causa, porque eu estava como vereador na Cidade de São
Paulo, depois de ganhar as eleições aqui seis ou sete como deputado, perdi em
2010 e fui eleito vereador.
Então, tive a
oportunidade de acompanhar a campanha do Doria, e, quando o Doria foi lançado
por Geraldo Alckmin, que vai ser vice do Lula, e procura esconder que ele que
lançou o Doria, eu já falava lá na Câmara Municipal, pode buscar lá. Todo mundo
que foi buscar candidato no bolso do colete deu porcaria. Infelizmente.
Isso aconteceu
com o Quércia, quando lançou o Fleury, e meu amigo, foi da Polícia Militar
comigo, mas nunca fez política na vida, nunca foi vereador, nunca foi deputado.
O que
aconteceu? O Quércia, quando elegeu o Fleury, e falou ao mundo que ele tinha
falido o Banespa, mas conseguiu eleger o Fleury, no outro dia ele estava
acabado politicamente, até pelas atitudes que Fleury tomou com os amigos
promotores públicos na época.
Paulo Maluf,
que tinha vários candidatos para ele lançar e, na época, com 90% como prefeito
de São Paulo. Tinha aprovação de 90% da população. Tinha Reinaldo de Barros,
tinha o deputado Salim Curiati, mas ele resolveu chamar o pessoal dos Estados
Unidos, de marketing, para analisar um candidato, e lá na firma dele, a
Eucatex, viram o Pitta, e acharam que o Pitta, economista, poderia ser o
primeiro prefeito negro de São Paulo.
E o Maluf
conseguiu. Com câncer de próstata e tudo, na campanha inteirinha, ficou lá para
não operar e conseguiu eleger o Pitta.
Passou um mês.
Ah, coitado do Maluf, não é? Ainda perguntei: “Dr. Paulo, fala com o cara lá,
ele só toma atitude errada”. Por quê? Porque o cara nunca foi prefeito, nunca
foi vereador, nunca foi deputado.
O cara começa a
achar que todo deputado é bandido, que todo vereador é bandido. Acham que todo
mundo é ladrão. “Opa, vão assaltar, cuidado aí que o cara assalta, estupra as
meninas na esquina.” Os caras acham. Então, o cara não vem com conhecimento
nenhum.
Então, o que
aconteceu? Aí eu falei: “Dá uma dura, fala com o cara lá, Dr. Paulo”. O Maluf
falou: “Conte, depois que o cara se elege... Você nomeia, faz a campanha, mas,
depois que ele se elege, ele vai subir no elevador e o PM faz continência para
ele, acabou, ele acha realmente que os votos são dele”.
Isso serviu até
para o Lula com relação à Dilma. E realmente com o Geraldo Alckmin foi isso
também. Ele encampou a campanha do Doria contra o Andrea Matarazzo, que é um
grande político, um grande candidato, mas não, ele comprou a briga e lançou.
E deu no que
deu. Agora ele não fala que lançou o Doria, porque o Doria conseguiu acabar com
o Geraldo Alckmin. Acabou com o PSDB. Vejam bem, está com 1%, o PSDB, nas
campanhas. E agora ele está dando tchau.
Como falou o
Major Mecca, nem o aumento da PM ele deu. Não chegou, não querem pôr, não sei,
porque vão discutir. Parece que hoje tem manifestação dos funcionários,
inclusive da Educação, na Paulista. E ele simplesmente: “Não, agora eu quero
ser presidente da República”.
Fica aí essa
história toda e nós brigando, porque ele acabou com a polícia de São Paulo. A
polícia voltou ao meu tempo, quando eu cheguei à Rota, em 64. Essa é a polícia
que o Coronel Camilo quer: ostensiva, com bandeira, mas que não pegue bandido,
que não veja nenhum bandido na frente dele, que não haja nenhum tiroteio.
Assusta o bandido.
Colocou uma
câmera no peito do policial e, se o policial der um tiro, ele vai parar no
Romão Gomes, porque ele vai ser acusado de violência, de homicídio, pelos
jovens promotores e às vezes pela própria corregedoria da Polícia Militar.
Infelizmente é isso.
Então, quem
está sofrendo com isso é o povo de São Paulo. Não é nem o policial, nem é tanto
o policial, é mais o próprio povo de São Paulo, que está sofrendo, como falou o
Major Mecca, nas mãos dos bandidos, que estão agindo à vontade, assaltando,
andando nas ruas durante o dia, assaltando pessoas, crianças, famílias,
mulheres.
Desce da moto,
“vai lá, mão na cabeça, deita no chão aí” e todo mundo olhando. E o PM com a
câmera para servir ao Ministério Público e ao juiz para condená-lo. Quem sofre
é o povo.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr.
Deputado. Encerrado o Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE
- CORONEL TELHADA - PP - Alguém vai querer falar no Grande Expediente?
Aberto, portanto, o Grande Expediente com os seguintes deputados inscritos:
deputado Professor Walter Vicioni. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputada Marina Helou. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado
Major Mecca, o senhor vai querer falar, deputado? Não vai? Já falou, o deputado
Major Mecca já falou. Deputada Janaina Paschoal, V.Exa. tem o tempo regimental de dez minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Haja vista até a indagação que
V.Exa. fez quando o colega estava falando sobre o PL 02, eu aproveito para
noticiar que, no Colégio de Líderes - aliás, eu falei isso na última Tribuna
Virtual, antes de abrir aqui -, eu pedi para pautar, porque nós estamos sendo
acusados, sem merecer, de estarmos atrasando essa votação.
O governador deu uma entrevista um mês antes de
mandar o projeto com aumento para cá, aí o projeto vem e nós não conseguimos
votar, porque o próprio governo pede para não pautar.
Então, o que eu pedi no Colégio de Líderes?
Conversei com o líder do Governo, já tinha antecipado isso
ao presidente da Casa, que nós votemos, pelo menos, aqueles projetos que fazem
a reposição das categorias que ganham menos.
Já que o próprio governo está
pedindo para adiar a votação, que nós pautemos, por exemplo, o aumento do
salário mínimo no estado de São Paulo; que nós pautemos a discussão que chegou
ontem, na verdade, mas tem a ver com o projeto anterior. Eu vou tentar explicar,
porque o assunto é muito árduo, o abono para quem ganha menos do que um salário
mínimo no estado de São Paulo.
Quando chegaram os projetos para
as elevações salariais, muitas pessoas começaram a me escrever dizendo assim:
“Doutora, nós não vamos conseguir ter nenhum benefício com esse aumento, porque
nós ganhamos menos do que o valor mínimo e temos direito ao vale-alimentação.
Com esse aumento que a gente vai
receber nós vamos perder alguns benefícios e como já tem uma complementação
para chegar num montante mínimo, nós não vamos, na verdade, receber nada de
aumento”.
É difícil de explicar. São pessoas
que ganham tão pouco que elas precisam ganhar um abono para chegar na faixa de
900 reais, dependendo da categoria, mil, mil e duzentos reais, a depender da
categoria.
Então antes de chegar um novo
projeto aqui na Casa, que veio esta semana em correção do que estava
acontecendo dos projetos anteriores, eu apresentei uma emenda para elevar o
valor dessa remuneração final depois do abono.
Para quem não está conseguindo
compreender - eu sei que o tema é difícil - chegou na Casa depois do PLC 02, do
PLC 03, o PLC 10, que trata do abono, do dinheiro que vai ser dado em
complementação para aquelas pessoas que ganham muito pouco, porque o aumento
dos dez por cento para essas pessoas incidirá sobre o valor base que elas
recebem antes do abono.
Então para elas não ia ter aumento
nenhum. O governo mandou aqui um PLC prevendo. Eu vou ler aqui para ficar mais
fácil. Quando
a retribuição global mensal do servidor for inferior aos valores fixados nos
artigos tais e tais, será concedido abono complementar para que sua retribuição
global mensal corresponda aos valores abaixo.
Então dependendo da categoria, a pessoa vai ter um
abono, ou seja, um complementozinho para ganhar por mês, gente, 1320 reais.
Numa outra categoria, a pessoa vai ter um abono para ganhar 990 reais.
Numa última categoria, vai ter um
abono para ganhar 660 reais. Eu estou falando isso aqui porque muita gente acha
que todo funcionário público ganha 20, 30 mil reais, e isso não é verdade.
São poucas as carreiras que pagam
elevados salários e, em regra, quando vem pedido de aumento para cá, vem
justamente para as carreiras mais fortes. Esses pequenininhos que não têm
sindicato, que não têm lobby, dificilmente conseguem uma melhora na sua
situação.
Então o governo mandou aqui esse
PLC 10 mudando o valor final dessas remunerações pequenas depois do abono. Eu
tinha apresentado uma emenda lá atrás colocando valores superiores a isso aqui.
Qual que é a minha proposta? A
minha proposta é que esses funcionários que ganham muito pouco não tenham só
dez por cento de aumento real; que eles tenham 20% de aumento real.
Por isso eu apresentei hoje de
novo uma emenda, agora não mais aos PLCs que já estavam tramitando, mas ao PLC
10, para que essa remuneração final pós-abono tenha faixas de 1.440, 1.080 e
720 reais, concretizando um aumento real de 20 por cento.
Para quem não está muito
familiarizado com os projetos que chegaram na Casa, algumas categorias
receberam dez por cento de aumento - receberão, porque os projetos não foram
votados ainda por culpa do governo, que pediu para não pautar - e outras
receberão 20 por cento.
A maior parte dos colegas que
emendaram estão propondo que todos ganhem vinte por cento; os que ganham pouco
e os que ganham muito, todas as categorias.
Por óbvio, nós
gostaríamos de elevar a remuneração para todo mundo, mas a gente vive um ano
difícil, e quem está no setor privado tem que dar graças a Deus quando tem
emprego.
Então é difícil
estender os 20% para todo mundo. Mas o que eu sustentei no Colégio de Líderes,
e falo aqui publicamente, é que nós não podemos deixar de olhar por aqueles que
são mais vulneráveis, na Secretaria de Educação, na pasta de Assuntos
Penitenciários, na Administração em geral.
Tem pessoas que
ganham menos que um salário mínimo no Poder Público. Então, se nós vamos fazer
essa elevação salarial, ou esse reajuste, que tenhamos prioridade para os que
ganham menos.
Não vejo lógica
que algumas carreiras tenham 20% - inclusive funções dentro de determinadas
carreiras que têm salários mais elevados - e que quem ganha um salário mínimo
tenha dez por cento. Então o que eu peço aqui é que a gente coloque a
prioridade onde a prioridade está.
Ontem também
recebi representantes da Defensoria Pública, fui muito sincera com eles, como
sou sempre. Eles mandaram dois projetos, um projeto dos defensores, outro
projeto dos funcionários. Se
não forem todos pautados de uma vez, porque eu
não sei como o presidente da Casa vai querer organizar essas questões, eu vou
dar prioridade para o aumento dos funcionários.
E como são
funcionários que têm salários, vamos dizer assim, em comparando com as outras
carreiras, dignos, se houver aí uma fila de votação, eu vou brigar para votar
primeiro a elevação de salário mínimo, o abono para quem ganha menos do que um
salário mínimo, porque são pessoas que precisam mais.
Então, assim,
eu quero ser muito honesta com relação aos meus critérios. O meu critério não
é, vamos dizer assim, de categoria; é um critério de quem efetivamente precisa
mais.
E trago aqui a
público um tema que vem sendo enviado por muitos emails para a minha caixa
postal do gabinete, que é a extinção do secretário na... Eu até peguei aqui,
recebi aqui uma manifestação, um manifesto, eu vou falar o nome do cargo
direitinho aqui para não errar, porque a pasta da Saúde são muitos cargos, são
muitas carreiras. Então o que acontece: o secretário de escola, o cargo de
secretário de escola não foi contemplado nesse tal reajuste.
E, para piorar,
esse cargo vai ser extinto. Então eu estou aqui pedindo publicamente ao
secretário da Educação e ao líder do Governo que nos deem uma orientação sobre
o que é que vai acontecer com esses funcionários que hoje são secretários de
escola, estão na ativa, não sabem que cargo vão passar a exercer, não sabem que
remuneração vão passar a ganhar.
Então eu ainda
penso que falta um pouco mais de detalhamento e clareza com relação aos
projetos que estão em trâmite na Casa; e aqui não tem nenhum olhar
partidarizado, politizado. É uma questão de transparência. As pessoas precisam
compreender o que é que vai ser alterado efetivamente.
E, para
finalizar, tenho recebido, sigo recebendo, muitas queixas referentes à
dificuldade de comunicação com o Poder Executivo, com os vários serviços, em
especial, o Detran.
O Detran, além
de dificultar às pessoas fazerem seus exames com a questão da vacinação, agora
está exigindo que as pessoas tenham um RG emitido no estado de São Paulo. Tinha
um senhor ligando no gabinete, que não é do estado de São Paulo, não nasceu
aqui, não tirou seu RG aqui, mas mora aqui, e quer tirar a sua carteira,
renovar a sua carteira: não consegue.
Nós olhamos no
site, estava escrito lá que não tinha exigência de que a carteira fosse no
estado de São Paulo. Pois bem, dois dias para cá alteraram. O cidadão que
quiser tirar a sua carteira aqui no estado de São Paulo vai ter que fazer um RG
do estado de São Paulo antes. Eu queria entender em qual lei isso está escrito;
e por que, se somos todos cidadãos brasileiros.
Eu também peço,
peço ao secretário de Governo, que quer ser governador: pelo amor de Deus,
cuide da comunicação com o povo, da informação, de desburocratizar o acesso às
informações aos serviços públicos e à Justiça.
Por ora é isso,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sra. Deputada.
Próximo deputado, deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.
(Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Não vai falar? Douglas Garcia abriu mão da
palavra. Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada. Não farei uso da palavra. Deputado Alex de Madureira.
(Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)
Deputado Sargento Neri. (Pausa.)
Deputado, o senhor pode me render, que
eu tenho uma reunião agora às três e meia? O senhor poderia me render?
Eu vou passar a Presidência para o
querido amigo, deputado Douglas Garcia, e ele chamará o deputado Conte Lopes
para fazer uso da palavra.
Um minutinho só, deputado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Douglas
Garcia.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Tem
a palavra.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu volto a esta tribuna, acho
que deputado tem que falar, tem que vir a plenário, tem que ter os horários
aqui para debate, então a Casa tem que estar funcionando.
Há 35 anos eu
chegava a esta Casa, em 87. Uns dias antes, como deputado eu salvei uma menina
em Mogi das Cruzes, uma menininha de 75 dias que estava em poder de
sequestradores, dois estudantes de Engenharia do ITA, dois japoneses.
Eu fui lá,
depois de oito, noves horas de cerco, e os japoneses não se entregavam, não
liberavam a criança, ninguém sabia que era japonês, quem era, mas eu sei que no
fim houve um tiroteio comigo - estava toda a Polícia lá, mas o tiroteio foi
comigo -, porque na porta onde estava os dois japoneses, estava um juiz da cidade
de Mogi das Cruzes, estava o promotor público, o delegado, estava o bispo da
cidade de Mogi das Cruzes, e eu, como deputado, me aproximei da porta.
Eu ouvi o
diálogo, até que um momento eu ouvi que a criança gritou e percebi que aquele
grito foi algo estranho, como um grito de dor. E eu perguntei para o japonês: ô
china, fala comigo. “Não, acabou tudo. Agora nós vamos sair, meu amigo está
dando um jeito na criança, e nisso aí ele abriu a porta, saiu primeiro, atirou
em mim, atirei nele, ele foi baleado, foi lá para dentro, tiro para todo lado,
na porta, tal, eu pensando que os bandidos estavam atirando, uma mão de polícia
de fora pra dentro, mandei parar, entrei, o japonês estava esfaqueando a
criança, acertei outro japonês e vim parar aqui nesta Casa, já como deputado,
no dia 15 de março de 87.
Ah, tive brigas
duras aqui: Zé Dirceu, Luiza Erundina, Roberto Gouveia, pessoal do PT, briga
dura aqui, com o pessoal desde aquela época. E nós viemos para cá com Afanasio
Jazadji, vários deputados aqui desta Casa, e há 35 anos a gente está nessa
luta, uma luta difícil, sim, do dia a dia. Às vezes a gente vê nas redes
sociais “não, porque a direita não sei o quê”.
Nós estamos
nessa guerra há 35 anos, enfrentando o PT nas periferias de São Paulo, tomando
ovada, tomando pedrada, até enfrentando o Lula na greve do ABC. O Lula começou
lá na greve do ABC, foi lá que começou. Nós estávamos há, 40 dias e 40 noites
no ABC com a greve que o Lula encabeçou lá.
Lembro até,
quando ele foi detido, foi levado pelo Romeu Tuma, pelo pessoal do Dops quando
faleceu a mãe dele. Então, todo mundo cantando o Hino Nacional, os
metalúrgicos. Ali se criava o Lula, politicamente falando, que depois criou o
PT.
Então a gente
está vivendo isso há muito tempo. Então é a nossa luta do dia a dia, e muita
gente reclama: “o que você está fazendo, o que vocês fazem?” A gente batalha, a
gente cobra, como os deputados estão cobrando aqui o aumento dos policiais, que
quando o Doria se candidatou, disse que a polícia era a mais bem paga do mundo.
Doria falou
isso. Marcou uma reunião, estava o Coronel Telhada, estava o Olim, estava o
Derrite. “Vai ser a polícia mais bem paga do mundo, comigo bandido é no
cemitério”. Agora ele fala que bandido, com ele, tem que tomar banho quente,
porque são cidadãos também. Não é, Doria. Cidadão é quem vota, tem direito de
votar e ser votado. Não é bandido, bandido não é cidadão.
E agora o Doria
está indo embora, o projeto está aí e não desce para ninguém votar, então nós
temos que vir aqui cobrar do PSDB. Cadê o projeto de aumento, pelo menos os 20%
da polícia, não vem? Do funcionalismo, não vem? Ou ele está esperando dia dois
de abril, ele vai embora e aí ninguém contesta nada e ele sai candidato à
Presidência da República?
O Doria
estourou o PSDB, acreditam nisso? Ele acabou com o PSDB, o famoso PSDB, de
Mario Covas, de Fernando Henrique Cardoso, de Geraldo Alckmin, de Montoro. Ele
explodiu o partido. Em quatro anos ele liquidou e agora vai embora.
Não vamos nos
esquecer, o criador de João Doria foi Geraldo Alckmin. Quantas vezes eu falei:
“Geraldo Alckmin, não faça isso, apoie o Andrea Matarazzo para ser candidato a
prefeito”. “Não”.
Não sei, ele se
apaixonou pelo João Doria e foi morto pelo João Doria, se acabou. Agora ele vai
ser candidato a vice do Lula, porque perdeu espaço no PSDB. O Doria conseguiu
implodi-lo dentro do próprio partido, a criatura contra o criador.
Jogou o Rodrigo
Garcia para ser candidato a governador e tirou o Geraldo Alckmin até da
possibilidade de ser candidato a governador. Veja como é a briga do Doria, a
forma com que ele age, a forma com que ele atua.
E agora ele sai
batendo palma, está arrumando vacina para todo mundo de novo, 80 anos já tem
vacina. Qualquer dia, toda hora que subir a esta tribuna vai tomar vacina. Todo
dia tem vacina para todo mundo. Então continua nisso aí. E o Doria vai embora,
querendo ser candidato à Presidência da República. Não sei onde ele vai parar
com 2%, não sei o apoio que ele vai ter.
Mas fica aí a
nossa indignação. Por quê? Porque ele prometeu na campanha que a polícia de São
Paulo ia ser a mais bem paga do Brasil. Foram palavras dele. Deu aumento de 5%
quatro anos atrás e nos levou lá para bater palma. “Vai ter aumento”. Eu fui,
pensei que ia ganhar uns 10, 15, 20% para a tropa. Não, deu 5 por cento.
Fora o não
apoio à polícia, acabou com o policiamento. Depois daquela ocorrência que
aconteceu em Paraisópolis, nunca mais a polícia agiu. Ele travou tudo. Inclusive
uma policial, Juliane, se não me falha a memória, foi sequestrada dentro de
Paraisópolis.
Ele, com o
secretário de Segurança Pública e o coronel Camilo, o Campos, general, impediu
os policiais da Rota e da Força Tática, do Tático Móvel de entrar na favela
para tentar salvar a policial. Mandaram o 3º Batalhão de Choque. Não é o
policial que fala com o bandido como a Rota fala, o BAEP fala ou o Tático Móvel
da área fala. E a moça foi morta lá dentro, torturada e morta.
Essa foi a
política de segurança do Doria, que está se despedindo, indo embora. E cadê o
projeto de aumento? Ficamos aí fazendo online, as criancinhas de cinco anos na
escola, e nós online, sem podermos vir aqui para falar, para não falar mal do
Doria, nem do PSDB. Mas uma hora não vai dar para esconder tudo isso, essa é a
grande verdade, é a grande realidade.
Já estão
aparecendo candidatos aí a governador de São Paulo. Hoje mesmo eu vi um
deputado federal, o Poit, do Novo, sendo entrevistado. O Tarcísio de Freitas,
também candidato a governador de São Paulo.
Então estão
começando a aparecer os candidatos a governador, não é verdade? E eu espero que
mude o que está aí mesmo, pelo bem do povo de São Paulo. Eu quero que o povo
pense e analise o que está acontecendo. O povo tem que analisar, porque quando
a gente fala em Segurança Pública, não é o soldado, não. Não sou eu, não, da
PM. É o povo, é o cidadão, é o terror que está nas ruas de São Paulo.
O que a gente
fazia, caçando bandido, o bandido hoje quer essa população honesta. E as pessoas
nos procuram, e a gente não tem onde pedir segurança. Por quê? Porque eles não
querem uma polícia atuante, o policial trocando tiro com bandido, perseguindo
bandido, entrando em mocó.
A Polícia
Militar virou policiamento ostensivo: a sirene ligada e deixa o bandido fugir.
Deixa, vai embora, deixa ele ir embora. Só que ele foge agora, ele não foi pego
agora, não entrou em cana agora, amanhã ele está assaltando de novo. Se ele não
for preso ou colocado fora de combate em tiroteio, amanhã ele está assaltando
de novo, ele não vai parar. Então, quem está pagando com isso é a própria
sociedade.
E para nós,
temos que cumprir a nossa missão, que eu falei há 35 anos. A gente vem aqui e
denunciamos, que é a função do parlamentar, falar. Não dá para você fazer lei todo
dia. A Constituição dos Estados Unidos tem sete artigos há 500 anos. Não dá
para fazer lei todo dia, mas cobrar é obrigação do deputado, sim.
Obrigado, Sra.
Presidente.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina
Paschoal.
* * *
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que
agradeço, Sr. Deputado. V. Exa. tem a palavra.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Para uma
comunicação, Sra. Presidente? Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa
Excelência tem o prazo regimental de dois minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sra. Presidente. Eu
gostaria, Sra. Presidente, de anunciar a esta Assembleia Legislativa que, na
data de hoje, foi publicada no Diário Oficial do Estado a vice-liderança do
Republicanos ao deputado Douglas Garcia.
Então, eu
gostaria aqui de agradecer ao partido, primeiramente, por essa oportunidade de
representar a vice-liderança do partido aqui na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. Espero corresponder às expectativas.
E também, Sra.
Presidente, anunciando que, com base no meu discurso feito hoje durante o
Pequeno Expediente, com relação ao PL “Bruno Graf”, nós tivemos aqui na
Assembleia Legislativa algumas sessões que aconteceram de forma virtual no
início deste ano. Eu não sabia até quando essas sessões virtuais permaneceriam.
Para mim, era
muito perigoso colocar o PL “Bruno Graf” em sessão virtual, tendo em vista que
o governo possui uma força extraordinária, estarrecedora em formato virtual,
né? É muito preocupante a gente protocolar um projeto que boa parte do governo
é contra, em formato virtual, ia passar o trator em cima e derrubar o PL “Bruno
Graf”.
Eu acredito que
de forma presencial é muito melhor ser pautado aqui na Assembleia, até porque
tem a participação da população acompanhando de perto o voto dos respectivos
deputados.
Então, tendo em
vista que nós voltamos aos trabalhos presenciais - eu já entrei em contato com
a liderança do Republicanos, a nova liderança, que é o deputado Gilmaci Santos
- solicitando para que, no próximo Colégio de Líderes, leve sim ao pleito do
Colégio de Líderes, para que volte a se pautado o PL “Bruno Graf”, o PL 668,
que proíbe o passaporte sanitário no estado de São Paulo.
Então, nós
vamos sim voltar a lutar aqui na Assembleia Legislativa em âmbito estadual para
que os 645 municípios do estado de São Paulo se vejam livres dessa aberração
chamada passaporte sanitário e as pessoas consigam trabalhar, porque tem gente
perdendo emprego, tem gente sendo proibida de entrar em hospitais, tem gente
perdendo o direito de frequentar atividades da vida civil que qualquer outra
pessoa pode ter. Então, é um absurdo isso que está acontecendo.
É ditatorial, é
nefasto, é vil, é cruel, é nazismo, é fascismo, é todo tipo de regime
totalitário inaceitável que nós não podemos permitir que aconteça aqui no
estado de São Paulo. Portanto, eu vou pedir para que, no próximo Colégio de
Líderes, isso volte a ser pautado por intermédio do deputado Gilmaci, novo
líder do Republicanos.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Cumprimento V.
Exa. pela vice-liderança e já me comprometo aqui também, como integrante do
Colégio, a seguir lutando por essa causa, que é uma das primordiais no nosso
estado e no nosso País.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Muito obrigado,
Sra. Presidente. Pela ordem, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Havendo acordo
de lideranças, eu gostaria de solicitar o levantamento da presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental,
Sr. Deputado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças,
esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V.
Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 29 minutos.
*
* *