17 DE MARÇO DE 2022
4ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, DOUGLAS GARCIA e JANAINA
PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DOUGLAS GARCIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - DOUGLAS GARCIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
10 - WELLINGTON MOURA
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
11 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
13 - DOUGLAS GARCIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - DOUGLAS GARCIA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Endossa o discurso do deputado Douglas
Garcia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/03, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente hoje, dia 17 de março de 2022.
Vamos
começar o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos. O primeiro
orador é o deputado Walter Vicioni. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Deputado Douglas Garcia, V. Exa. tem o tempo regimental.
O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui cumprimentar
todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, todos os
servidores e o público que assiste à Rede Alesp. Por gentileza, gostaria que
fosse reproduzida a imagem que eu trouxe.
Sr. Presidente, dê uma olhada nisto que está circulando nas
redes sociais. Isto aí é um tweet feito pelo perfil oficial da União da
Juventude Socialista. Para quem não conhece, a União da Juventude Socialista é
a militância da Juventude do PCdoB, Partido Comunista do Brasil.
Está lá: “Já pensou no seu primeiro voto ser para tirar
o Bolsonaro? A juventude está organizada e mobilizada em defesa do Brasil. Não
deixe para depois, faça o seu título e participe da democracia brasileira”.
Eis aí, senhores. A União da Juventude Socialista, que é a
juventude do Partido Comunista do Brasil, PCdoB, está entrando nas escolas e
incentivando as nossas crianças ideologicamente a votar nos candidatos x,
y, z e a deixar de votar naquilo que as próprias crianças quiserem. Tirando o
seu primeiro título de eleitor, aos 16 anos de idade, estão sendo orientados
politicamente a votarem através do Partido Comunista do Brasil, da UJS.
Isso não aconteceu aqui no estado de São Paulo, porém o
escândalo foi tão grande que, antes que isso ocorra aqui no nosso estado...
Porque eu tenho a certeza absoluta que, do jeito que eles são cara de pau, do
jeito que eles não têm a menor noção de absolutamente nada, do jeito que eles
são atrevidos, eles, com toda certeza, teriam a audácia de fazer isso aqui no
estado de São Paulo também.
Então, antes que eles venham para cá cometer esse crime -
porque isso aí é crime, não pode um partido político entrar em um ambiente que
deveria ser imparcial com relação ao posicionamento político, se tratando da
administração pública, e orientar politicamente os nossos jovens a votar em
candidatos x, y ou deixar de votar em candidatos x, y. É isso União da
Juventude Socialista fez. Está aí: militância do PCdoB, Partido Comunista do
Brasil.
Isso é um absurdo, isso é nojento, isso precisa ser
combatido, isso precisa ser denunciado. Antes que isso chegue aqui ao estado de
São Paulo, eu estou representando o Ministério Público Federal, estou levando
ao Ministério Público Federal. Eu exijo que os procuradores de Justiça do nosso
Brasil tomem uma providência contra isso daí.
Se acaso, senhores, eu vir qual tipo de atuação dessas
militâncias organizadas cometendo esse crime aqui nas instituições do estado de
São Paulo, com certeza haverá processo de sindicância, processo administrativo,
porque eu vou denunciar, porque eu faço questão de trabalhar para que as nossas
crianças tenham a liberdade para pensar, a liberdade para escolher qual caminho
elas devem seguir.
Orientação política não pertence ao Estado, com relação às nossas
crianças, aos adolescentes, aos estudantes. São questões absolutamente
pessoais, e não cabe ao Estado oferecer estrutura para a doutrinação
ideológica, para depois parecer um bando de zumbis, correndo na rua gritando
“Lula livre”, para depois parecer um bando de idiotas, sendo levados à
ponta-de-lança de partidos políticos.
Isso
precisa ser combatido. E eu já gostaria de anunciar aqui, Sr. Presidente, todas as minhas ações
que eu tomei enquanto deputado estadual, nos últimos três anos aqui na
Assembleia Legislativa, lutando contra a doutrinação ideológica, foram única e
exclusivamente através do meu mandato.
Porém,
de ontem para hoje, eu assumi a titularidade da Comissão de Educação pelo
Republicanos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e irei lutar com
mais veemência, e irei lutar com mais propriedade, irei lutar com mais
legitimidade contra todos esses nojentos que acham que podem simplesmente
invadir o ambiente estudantil, doutrinar as nossas crianças, transformá-las em
verdadeiros zumbis, através desse método podre do Paulo Freire, abrindo as
portas para tudo aquilo que não presta nas nossas salas de aula
Não
ousem colocar os pés nas escolas do estado de São Paulo. Já deixo isso de
sobreaviso, porque sequer deveria existir essa instituição. Estava sendo
discutido recentemente essa questão do nazismo, se devia ser proibido, “pipipi,
popopó”. É absolutamente impensável que nós tenhamos, aqui no nosso país, uma
instituição formada com as bases comunistas.
Comunista
é um ser que deveria estar no limbo, deveria estar no esquecimento, deveria
jamais poder ter a oportunidade de se candidatar a qualquer cargo público, ou a
ocupar qualquer espaço, e é por isso, Sr.
Presidente, que eu vou lutar contra isso.
Estou
representando agora ou MPF, e irei atuar, enquanto titular da Comissão de
Educação desta Assembleia Legislativa, contra todo e qualquer tipo de
doutrinação ideológica que queira jogar a nossa Educação no mais baixo nível,
como infelizmente tem acontecido nos últimos anos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Deputado. Solicito que V. Exa. assuma a presidência da
sessão, para que eu possa fazer uso da palavra, por gentileza.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Continuando
a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de chamar
para fazer uso da palavra o nobre deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Nobre
deputado Coronel Telhada, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco
minutos.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
presidente, quero saudar todos os presentes, deputadas presentes, deputados, os
senhores assessores, funcionários aqui presentes, os policiais militares aqui presentes, aos policiais
militares aqui da nossa Assessoria Policial Militar, que diariamente fazem a
nossa segurança, e saudar a todos que nos assistem aí pela Rede Alesp.
Eu
quero iniciar... Machado, eu vou saudar primeiro o município aniversariante.
Hoje, nós temos um município aniversariando, que é a cidade de Indiana, aqui no
estado de São Paulo. Muito obrigado, Machado.
Hoje
nós temos uma triste notícia aqui a lamentar, um acidente ocorrido lá no Sul do
país, lá, mais propriamente na região do Vale do Itajaí. Pode colocar as
fotos, Machado, por gentileza. Esses dois meninos, um de 21 anos e outro de 18
anos são soldados do Exército, estavam nos servindo, no Exército Brasileiro, e
ontem ocorreu um acidente lá no Vale do Itajaí, em uma região que fica entre
Blumenau e Indaial.
As
viaturas do Exército estavam em comboio, se deslocando para um local de
treinamento de tiro, e um dos caminhões caiu em uma ribanceira. Havia 44
pessoas dentro do caminhão, sendo 41 soldados na parte traseira do caminhão, e
três na cabine.
Infelizmente,
esses dois jovens morreram no acidente. É o Alex Carvalho da Cruz, de 21 anos,
e Diogo Felipe
Veiga, de 18 anos. O nosso sentimento de pai, de militar e de cidadão por esses
dois soldados que perderam as suas vidas e pelos demais que estão feridos
também.
Ontem à noite
eu recebi uma notícia de que um terceiro soldado havia morrido devido a esse
acidente, só que não tenho essa informação ainda. Tão logo eu a tenha, eu trago
os dados para vocês.
Então, eles
pertenciam ao 23º Batalhão de Infantaria, lá na região de Blumenau. Nossos
sentimentos aos colegas do 23º Batalhão de Infantaria e a todos os colegas do
Exército Brasileiro, em especial às famílias desses dois guerreiros, desses
dois heróis do nosso Brasil.
Amigos, hoje é
dia 17 de março de 2022. Até hoje não falamos no PLC 02 nesta Casa. Ontem
alguns deputados se manifestaram. Não tem sido discutido esse assunto. Para
quem você pergunta, ninguém sabe, ninguém viu.
Simplesmente
aqui na Assembleia não se discute o PLC 02, que é o PLC que daria um reajuste
de 20% à Polícia Militar, aos homens e mulheres da Saúde e a outras categorias
do funcionalismo público.
Acontece que
esse PLC 02 entrou aqui nesta Casa, salvo engano, no dia 3 ou 4 de março, mais
ou menos, e, até hoje, não se falou nisso. Ainda não passou pelas comissões.
Eu tentei
entrar em contato hoje com nosso presidente, Carlão Pignatari, que não me
retornou. Tentei falar com o líder do Governo, não me retornou. Falei com o
deputado Wellington, que é o presidente interino desta Casa, e ele falou que
não tem o poder de colocar o PLC em votação e trazer ao plenário, porque cabe
ao presidente efetivo.
Ou seja, hoje é
dia 17. Amanhã é sexta-feira, 18; 19 e 20, sábado e domingo; 21, segunda. Se
discutirmos esse PLC 02, será somente no dia 22, na próxima terça-feira.
Entendo que não haverá tempo hábil para tudo isso.
Nós temos que
passar pelo congresso de comissões, temos que votar a urgência do projeto,
temos que discutir o projeto, discutir as emendas e fazer a votação. Isso tudo
tem que ocorrer em menos de 10 dias para poder entrar no próximo pagamento da
Polícia Militar e dos demais funcionários públicos.
O que estou
vendo aqui... Não quero ser o profeta do apocalipse, mas a impressão que a
gente tem, deputados, é de que o pessoal não está querendo votar esse projeto.
Não estou vendo
interesse do governo em votar esse projeto, para depois, na hora em que não
acontecer, falar: “A culpa é da Assembleia. Os deputados que não fizeram
nada!”. Então, mais uma vez, vejo a má vontade do governo em relação ao
funcionalismo, em especial à Polícia Militar.
Eu tenho um
vídeo aqui. “Ah, mas o governador Doria anunciou, o governador Doria falou.” Eu
já não acredito há muito tempo no governador Doria porque, no meu entendimento,
ele é um mentiroso. Temos um vídeo aqui que é a prova maior disso. Coloca o
vídeo, Machado, por gentileza.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Vocês ouviram a
musiquinha de fundo, que coisa bonita, melosa? Quase que a gente chora. Que
homem mentiroso! Vem falar em raposa da política? Eu não vou nem falar o nome
do bicho que eu penso sobre ele na política, porque vai ficar chato. Mentiroso,
ele mentiu o governo todo.
Agora, falo
mais uma vez: não quero ser o profeta do apocalipse, mas o que deixa bem claro
é que esse projeto vai encalhar na Casa e não vai passar. E na Assembleia aqui,
o que a gente nota é que não querem que os deputados discutam o projeto.
Querem empurrar
goela abaixo. “É 20% e acabou, não tem discussão. Deputado não vale nada, vocês
não representam ninguém.” É isso que o governo estadual pensa dos 94 deputados
desta Casa, que somos empregados do Sr. João Doria. Isso aqui é um puxadinho do
Palácio do Governo.
Então,
policiais militares, funcionários públicos, fiquem atentos, porque nós estamos
aqui cobrando todos os dias, mas, como eu disse, hoje já é dia 17 de março e
nada foi discutido. Nada!
Temos menos de
dez dias, a contar do dia 22, que é a próxima terça-feira, para tentar votar
esse projeto. Vai ser difícil. Vai ter que correr muito e eu não vejo boa
vontade desta Casa, em especial da Mesa Diretora, em especial da base do
governo, para fazer isso. No meu entendimento, mais uma vez, João Doria mente.
PSDB nunca mais.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS -
Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria
de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Tenente Nascimento.
(Pausa.) Nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Nobre deputado
Coronel Nishikawa. (Pausa.)
Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada
Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes.
Pela lista suplementar: deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos. Eu
solicito ao nobre deputado Coronel Telhada que reassuma os trabalhos da
Presidência.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. Deputada Janaina, V. Exa. tem o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr.
Presidente, demais colegas presentes na Casa.
Realmente quero
referendar aqui a aparente falta de vontade do governo para votar esses
projetos dos aumentos e quero solicitar do líder do Governo um pouco mais de
detalhamento sobre a nova carreira do Magistério.
Eu estive na
Secretaria de Educação ainda antes da pandemia quando eles estavam pensando em
criar essa nova carreira. Assisti a uma apresentação sobre a nova carreira. O
ponto positivo é o de que ela vai ser opcional, ou seja, nenhum professor vai
ser obrigado a migrar. Quando o projeto chegou à Casa, lendo o projeto eu
procurei entender qual efetivamente será a remuneração final desses professores
que decidirem por migrar.
Houve uma
reunião com o secretário da Educação; participei ao lado de outros colegas
dessa reunião; perguntei a ele como perguntei ao líder do Governo. Ambos
disseram que o valor inicial seria de R$ 5.000,00 mais uma ajuda de R$
2.000,00, mas a literalidade do projeto não é tão clara.
Então eu não
sou contrária ao projeto, até por ser opcional fazer a migração, mas eu preciso
ter mais clareza sobre quanto efetivamente os profissionais que migrarem irão
receber e quanto irão receber aqueles que já ingressarem nessa nova carreira.
Eu digo isso
porque muitos professores têm mandado emails para o gabinete, até telefonado no
gabinete dizendo que esses valores que vêm sendo anunciados e que não estão
escritos de maneira clara no projeto não são reais.
Que mesmo hoje
os professores não recebem o que o governo vem dizendo que eles recebem e
quando a gente entra em contato também na secretaria, em regra, dizem que cada
professor tem acesso ao sistema. Então eles saberão quanto é que vai melhorar a
situação individual de cada um deles.
Eu gostaria de
pedir aqui publicamente, de maneira respeitosa, só para que nós possamos votar.
Isso se pautarem, porque nós estamos pedindo para pautar os projetos que
melhoram a situação dos funcionários e realmente por enquanto o próprio governo
tem pedido para segurar, mas em pautando é importante que nós tenhamos os dados
expressos de maneira mais clara.
Então eu queria
pedir aqui publicamente para o líder do Governo subir aqui na tribuna e passar
esses valores para a população, para os professores, para as várias carreiras,
para os deputados, porque a gente faz a reunião e aí o secretário fala: “Não,
doutora. Olha, são R$ 5.000,00 mais R$ 2.000,00 de auxílio e pode chegar a R$
14.000,00”; o líder do governo também fala.
Mas é duro,
porque como é que eu subo aqui e garanto o que eu não tenho poder para
garantir? Eles passam a informação nas reuniões, que são reuniões oficiais, mas
não existe aqui um compromisso público por parte deles.
Então eu quero
pedir de maneira respeitosa para que o próprio líder do governo, munido das
informações do Sr. Secretário da Educação, venha a esta tribuna para dizer para
o professorado, afinal, qual vai ser o valor dessa tal remuneração da nova
carreira.
Porque eu mesmo
tendo lido o projeto várias vezes, tendo solicitado à assessoria que também
lesse, não consigo ter clareza desses valores. Quem olhar esses projetos que
chegaram à Casa perceberá que na verdade não vem assim um aumento, um valor;
vem uma tabela. E aí cada profissional tem que entrar no sistema para saber a
sua situação individual.
E as pessoas
estão escrevendo, inseguras, com razão, pedindo que nós, deputados, tragamos
alguma firmeza nas informações, e somente o líder do Governo pode fazer isso.
Então essa é a
minha primeira solicitação. Usei praticamente o tempo inteiro, excelência.
Vamos escrever novamente, porque eu tenho mais dois assuntos a tratar. Eu tenho
mais dois assuntos a tratar.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado... Nós estamos aqui com o
presidente da Casa. O senhor quer assumir a Presidência, Sr. Presidente? O
próximo deputado então é o senhor, o senhor não falou ainda. Ok, então o
deputado Douglas Garcia, V. Exa. tem o tempo regimental.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, devido à gravidade
dos fatos, eu voltei a esta tribuna para continuar falando do tema que eu
estava anteriormente aqui no Pequeno Expediente.
Eu estive em
contato com a minha assessoria, e me parece que é mais grave do que eu pensei.
Não é apenas caso de Ministério Público, não; é caso envolvendo crime eleitoral
mesmo.
Eu oficiei o
Ministério Público Eleitoral e a Secretaria de Educação do Estado e do
Município para impedir que ocorra em São Paulo, se é que não já está ocorrendo
isso daí, eu estou enviando Requerimento de Informação para a Secretaria de
Educação do Estado de São Paulo para saber se existe participação política de
partidos políticos, como por exemplo a do PCdoB nesse estado de Pernambuco aqui
no estado de São Paulo também, porque é inadmissível que isto ocorra: partidos
políticos influenciando os nossos jovens dentro das instituições de ensino em
quem eles devem ou não devem votar.
Isso é um
absurdo, isso é inenarrável, isso é crime. Isso precisa ser combatido, tanto
por essa Assembleia como pelas demais instituições.
Além disso, Sr.
Presidente, eu também estou oficiando o Ministério da Educação e o Ministério
Público Eleitoral sobre os casos que já ocorreram no Brasil para averiguação e
impedir a ocorrência de novos fatos.
Eles acham que
as escolas estaduais e que as escolas municipais são a casa da mãe Joana, que
podem fazer o que bem entender, e que aqui é um puxadinho, que aqui é um
diretório do PCdoB, que aqui é um local onde eles se reúnem para fazer essas
balbúrdias que eles costumam fazer. Quem nunca viu? Ali rola de absolutamente
tudo, tudo.
Houve um caso
de uma invasão, que eles costumam dizer que isso aí é uma ocupação. Invasão.
Houve o caso de uma invasão que esse bando de delinquentes fez em uma escola,
se não me engano, no sul do Brasil, e foi constatado quando a Polícia entrou
para acabar com aquela farra, tirar o cavalinho de todo mundo da chuva, o uso
de drogas, a utilização de drogas.
É isso que eles
fazem com os nossos jovens, é isso que eles fazem com a galera adolescente,
além de transformá-los em analfabetos funcionais, lobotomizam esses jovens, e
leva lá para Brasília para tacar fogo em ministério, para fazer depredação de
patrimônio, leva aqui para a Av. Paulista, para tacar pedra e rojão na Polícia
Militar; fazem um inferno, colocam piquetes na porta da sala, não deixam
ninguém entrar.
Essa mesma
galera está aí agora dentro da sala de aula incentivando os nossos jovens,
orientando politicamente em quem eles devem e em quem eles não devem votar. Meu
Deus do céu, é inadmissível.
O Ministério
Público Eleitoral precisa tomar uma providência. O Partido Comunista do Brasil
tem que responder por isso que está acontecendo. E não adianta dizer que esse
filho não é seu, porque apareceu aí, eu mostrei, a conta oficial da UJS
divulgando que está entrando nas salas de aula orientando politicamente, em ano
eleitoral, como os estudantes devem ou não votar.
É absurdo isso.
O que que é? Virou o que agora? Senhores, eu peço inclusive a participação dos
demais deputados da Comissão de Educação desta Assembleia Legislativa, que eu
vou entrar com Requerimento, sim, também na Comissão de Educação, para que haja
uma participação direta, no sentido de proteger as nossas crianças no ambiente
estudantil contra esses ataques promovidos por partidos de extrema esquerda,
que não sabem o que é democracia, que utilizam o aparato estatal apenas para
prejudicar os nossos jovens; que utilizam o aparato estatal apenas para
produzir militantes; que utilizam o aparato estatal apenas para fazer com que
esses jovens infelizmente se tornem cada vez mais analfabetos funcionais.
Nós precisamos
lutar pela liberdade de pensamento desses jovens. E é por isso que, desde o meu
primeiro dia de mandato aqui na Assembleia Legislativa, tenho lutado pela
aprovação do Escola sem Partido, tenho lutado por outros métodos de combate à
doutrinação ideológica.
Tenho lutado
para que em outras instituições de ensino, como por exemplo, instituições de
ensino superior, na USP, na Unicamp, na Unesp, haja mais pluralidade de
pensamentos, haja mais diversidade. Isso, sim, é pensamento crítico quando há
pluralidade de ideias, diferente do que está acontecendo.
Esse mesmo
pessoal que está agora cometendo um crime eleitoral, que está cometendo abusos,
utilizando-se da audiência cativa dos estudantes nas salas de aula para
orientar quem eles devem votar, quem eles não devem votar, fazem um inferno nas
universidades, principalmente do estado de São Paulo.
Para quem nunca
visitou a FFLCH, por exemplo, vá lá, vestido com a camiseta do Brasil. Não
precisa nem ir com a camiseta de apreço a partido político x, y, z, mas vá com
a camiseta do Brasil, por exemplo, na FFLCH. Duvido você conseguir sair dali
sem ser agredido, porque o pessoal que está lá é de uma agressão, é de uma
violência gigantesca contra qualquer um que pense diferente deles.
Então nós
precisamos combater isso, Sr. Presidente. Estou notificando todas essas
instituições, e eu não vou descansar até que haja uma resposta à altura, e o Partido
Comunista do Brasil seja punido por mais esse crime.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado.
Próxima deputada, deputada Janaina
Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente.
Eu queria só
fazer um esclarecimento para a população, porque eu acredito que como eu,
outros colegas também estejam recebendo e-mails de cobrança em virtude dos
áudios que todo mundo ouviu com as falas do deputado Arthur do Val. E as
pessoas escrevem cobrando que nós façamos alguma coisa, que nós tomemos uma
providência.
Então, assim, é
só para que as pessoas compreendam que toda vez que ocorre uma situação existe
um trâmite. Nós não podemos tomar uma providência, seja ela qual for, de
maneira, vamos dizer assim, imediata, sem dar chance de a pessoa se defender.
Então, assim
que aconteceu a situação, vários colegas aqui, inclusive bancadas inteiras,
apresentaram representações à Comissão de Ética, que é presidida pela deputada
Maria Lúcia Amary.
Essas
representações foram autuadas, foi marcada uma primeira reunião da Comissão de
Ética para deliberar se as representações seguiriam de forma isolada,
independente, ou se elas seguiriam apensadas.
Os membros da
Comissão de Ética decidiram por apensar todas as representações. Então, hoje,
na verdade, existe, vamos dizer assim, um procedimento congregando várias
representações de vários deputados e também de instituições.
A OAB, por
exemplo, apresentou aqui uma representação também em face do deputado Arthur do
Val. Eu apresentei individualmente uma representação.
Sustentei,
inclusive, nos autos da representação - está aqui o colega Moura, que é membro
da Comissão, não me deixa mentir -, sustentei que a minha representação seguisse
de maneira independente, porque a minha representação não diz respeito apenas
aos áudios, que são muito graves em si, mas ao conjunto da obra, haja vista que
o colega, vamos dizer assim, criou a ficção de uma viagem humanitária, e os
áudios demonstraram que a finalidade anunciada, a finalidade humanitária
anunciada na verdade não existia.
Então a minha
representação foi bem mais ampla, tem a ver com as doações, com o destino das
doações, com a ficção anunciada nas redes, com a busca por likes, por seguidores,
por eleitores, por colaboradores. Então, eu pedi uma investigação mais ampla.
Os membros da
comissão decidiram anexar todas as representações e nós já fomos informados de
que amanhã, às 11 horas da manhã, a Comissão de Ética vai se reunir para deliberar
sobre a admissibilidade das representações. O deputado teve um prazo para
apresentar a defesa, imagino que tenha apresentado.
Então, assim,
para as pessoas compreenderem que existe um trâmite, existem prazos. Então, a
Casa não foi omissa: muitas foram as representações, como eu disse; a Comissão
de Ética se reuniu rapidamente, já vai se reunir amanhã novamente, mas existe
um trâmite.
Até para que um
processo possa ser válido, é necessário que esse trâmite seja observado, para
que ninguém alegue, amanhã, a nulidade. Então, assim, a Casa está trabalhando
na situação. Não tem um colega que tenha, vamos dizer assim, ficado feliz com o
que aconteceu, que tenha se conformado com o que aconteceu.
O deputado Gil
Diniz, inclusive, para além desse debate que está acontecendo na Comissão de
Ética, ele apresentou um requerimento para instalar uma CPI para apurar as
práticas do Movimento Brasil Livre, que o deputado integra, porque, muito
embora alguns nomes do movimento concorram a cargos eletivos por meio de alguns
partidos políticos, na verdade, todos são, vamos dizer assim, atrelados ao
movimento, que faz muitas arrecadações de valores sob o pretexto de causas
humanitárias.
Então, o colega
pediu para se instalar uma CPI na Casa. Eu apoiei a instalação da CPI, mas eu
acho que ele ainda não tem todas as assinaturas. Então, assim, a Casa está
trabalhando para apurar e responsabilizar, se essa for a decisão final, o
deputado pelo que ele fez e falou, mas é necessário observar os trâmites.
Então, assim,
não adianta as pessoas mandarem e-mail cobrando, xingando, dizendo que aqui tem
corporativismo, porque todos, todos os passos que podem ser dados, da maneira
como devem ser dados, estão sendo dados, tá? Então, aqui é uma prestação de
contas para a população que, da mesma maneira que está me escrevendo, acredito
que esteja cobrando os demais colegas.
Obrigado, Sr.
Presidente.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS -
Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria
de chamar para fazer o uso da palavra o nobre deputado Wellington Moura.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
todos que nos acompanham pela TV Assembleia. Eu venho, neste momento, aqui à
tribuna. Eu uso poucas vezes a tribuna, mas, quando a gente vem à tribuna, a
gente tem que vir com argumentos e fatos que comprovem, realmente, o que nós
viemos falar nesse momento.
Eu vim aqui
hoje para falar do Projeto de lei nº 97, de 2022, que o governador João Doria
enviou aqui para a Assembleia Legislativa através da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, que é a Patricia Ellen, a qual, nesse projeto, fala
sobre o aumento para toda a população, todos os trabalhadores que se encontram
presentes.
Porém, foram
feitos dois ajustes nesse projeto e, nesse projeto, ele aumenta, simplesmente,
apenas um ano do índice de inflação. De 2019 até 2022, agora, não houve nenhum
aumento aqui no estado de São Paulo. Porém, em Brasília, os próprios deputados
federais aumentaram. Todos os anos, vem aumentando o índice, a inflação, e vem
aumentando então o piso salarial.
Só que a
secretária - eu não sei por qual questão, ou por qual razão - ela enviou à Casa
apenas com o aumento de 10%, mas, se nós formos seguir a linha do raciocínio,
está escrito o seguinte: “Propõe-se ao ajuste a adoção do Índice de Preços ao
Consumidor, o IPC-Fipe, acumulado entre os meses de novembro de 2020 e outubro de
2021, no percentual de 10,3 por cento”.
Por que está
sendo considerado apenas um ano de aumento? Está recompondo, a verdade é que
está sendo recomposto apenas um ano desse valor. Na mensagem não diz em nenhum
momento que o último aumento foi feito em 2019. A Lei 16.953, de 2019, foi a
última a nível nacional que aumentou o reajuste, em 2020.
Nós fizemos uma
emenda, Sras. e Srs. Deputados, que de 1.284 reais nós passamos a aumentar para
16%, são 10,3% hoje, estamos aumentando para 16,3 por cento. Esse ajuste,
então, de 1.284 vai para 1.353, que são 69 reais a mais.
E quem são
essas pessoas? É você que é faxineiro, é você que é pintor, é você que é
pescador, trabalhador do serviço de limpeza e conservação, trabalhador do
serviço de manutenção, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados
não especializados do comércio, da indústria, do serviço administrativo,
lavandeiros, ascensoristas, motoboys, trabalhadores de movimentos, enfim, todas
essas classes vão ter aumento de dez por cento.
E isso, nós
aumentando para 16,3, deputada Janaina Paschoal, vai aumentar 69 reais para
essa classe. Isso não traz impacto nenhum para o Governo do Estado. Então quero
pedir a todos os deputados que nos acompanham nas nossas redes sociais, os
deputados aqui desta Casa, os 94, que possamos dar um aumento realmente justo à
população e aos trabalhadores.
E para as
pessoas que se encontram na segunda classe, que é 1.376 reais, nós também
estamos aumentando, através da nossa emenda, mais 70 reais. Então eu peço o
apoio de todos os deputados desta Casa para que possamos realmente fazer um
ajuste salarial justo para você, empregado, você que ganha pouco e sabe que 69
reais vai fazer falta, como você que está na segunda classe, que vai ter
aumento de 70 reais, e sabe que 70 reais vai fazer falta.
Então, cobre os
deputados, mande e-mail, entre nas redes sociais dos deputados para que eles
possam, realmente, aderir a uma lei que, de fato, traga um aumento justo para a
população do estado de São Paulo.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Encerrado
o Pequeno Expediente, eu gostaria de abrir, neste momento, o Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS -
Chamando para fazer uso da palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado
Frederico d’Avila. (Pausa.) Nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.)
Nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo.
(Pausa.) Nobre deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Nobre deputada Márcia Lula Lia.
(Pausa.) Nobre deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Nobre deputada Dra.
Damaris Moura. (Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Nobre deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Nobre deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Nobre deputado Professor
Walter Vicioni. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Nobre
deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Nobre deputada Janaina Paschoal. Fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu nem iria falar, mas já que V. Exa.
insiste, eu queria lembrar a população que nós estamos nos últimos dias para
que as pessoas que desejam se candidatar este ano se filiem a um partido
político. Eu não vou partidarizar aqui, todos sabem que eu estou filiada ao
PRTB, mas eu não vou partidarizar.
Quero lembrar a
todo cidadão, toda cidadã que tenha o desejo, tenha alguma ideia de participar
destas eleições que, pela nossa legislação, precisa cumprir um requisito, que é
o requisito da filiação ao partido político. As pessoas sabem também que eu sou
crítica a esse sistema.
Se tivesse
poder, mudaria toda essa estrutura eleitoral e partidária. Mas eu não tenho. O
único poder que eu tenho é de sugerir, é de propor, é de dialogar,
conscientizar. Sou uma defensora das candidaturas avulsas. Fui ao Supremo
Tribunal Federal sustentar que é um direito fundamental do indivíduo se
apresentar para concorrer a um cargo eletivo sem estar vinculado a sigla
nenhuma.
Mas o meu
pensamento, pelo menos por ora, não prosperou. Muito embora sejamos signatários
do Pacto de San José da Costa Rica, que dá essa garantia, o meu pensamento, a
minha convicção, não é a majoritária.
Então, aquelas
pessoas que têm algum desejo de concorrerem à Presidência da República, à
vice-presidência da República, ao Governo do Estado, ao vice governo, ao
Senado, à Câmara Federal, como deputados federais, às assembleias estaduais,
como deputados estaduais, essas pessoas precisam estar filiadas.
Qual é o
conselho que eu dou, para aqueles que têm algum desejo? Na dúvida, se filiem.
Porque, se depois de passar o prazo de 2 de abril, a pessoa decide se
candidatar, mas não está filiada, não pode.
Então, na
dúvida, se filie e se, quando chegar no momento de apresentar candidatura, não
quiser mais, basta se desfiliar. Ou ficar filiado para se preparar para o
próximo pleito. De dois em dois anos nós temos eleições.
Mas é o
conselho que eu dou. E esse conselho eu também recebi lá atrás: na dúvida, se
filie. E, na hora da apresentação da candidatura, é uma outra decisão a ser
tomada. O prazo é 2 de abril. Na condição de advogada, muito embora eu não
esteja exercendo, sou advogada, eu sempre acho prudente trabalhar com um prazo
menor.
Então, se o
prazo é 2 de abril, é melhor trabalhar com 31 de março. Porque aí dá tempo de
assinar a ficha, entregar, fazer o registro perante os tribunais competentes.
Então, avaliem.
Eu,
particularmente, tenho, em todas as palestras que eu venho ministrando, em
todas as entrevistas que eu tenho dado - não sei se já falei isso aqui no
plenário -, nas minhas redes, eu tenho pedido que aqueles que são defensores da
vida, sobretudo da vida desde a concepção, que avaliem entrar formalmente na
política. Aqueles que são defensores da infância, da família, das liberdades
individuais, que avaliem entrar na política.
Porque eu
acredito que vai ser uma eleição muito difícil, muito conturbada, e que nós
temos chances de ter mudanças no cenário nacional, no cenário estadual. É
importante que os parlamentos federal, no caso, Senado e Câmara, e as
assembleias, estejam repletos de pessoas que defendam, de verdade, com
convicção, com o coração, esses tais valores. Para que não haja retrocessos no
nosso País.
Então hoje é
dia 17. Tem até o final do mês para estudar as cartas dos partidos, os
estatutos, as ideias que defendem. Para avaliar com quais candidatos os
partidos estarão coligados, ou próximos, apoiando.
Porque eu quero
dar um alerta: é muito pesado quando um pré-candidato, uma pessoa querendo se
candidatar, se filia a uma sigla, e depois é surpreendida com essa sigla
apoiando um candidato majoritário que não é do agrado do filiado.
Então é
importante observar e entender quais são as propostas. Muito embora o nosso
sistema seja um sistema em que a ideologia partidária, esse conjunto de ideias,
infelizmente não é o que norteia.
É o poder do
dinheiro, do fundo partidário, do fundo eleitoral, do tempo de TV, e assim por
diante. Mas é importante tentar, pelo menos, buscar essa identidade, para o
filiado não ser surpreendido com a mudança brusca, e estar num ambiente em que
ele não deseja estar.
Então são
poucos dias, para todo esse estudo, para toda essa reflexão e para uma tomada
de decisão. É isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS -
Agradeço a V. Exa. pelas palavras. Continuando a lista dos oradores inscritos
no Grande Expediente, eu gostaria de chamar, para fazer uso da palavra, o nobre
deputado Carlos Giannazi. Ausente. Se possível, deputada Janaina Paschoal, se a
senhora pudesse assumir aqui os trabalhos para que eu possa fazer uso da
palavra.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina
Paschoal.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Assumo,
honrada, a Presidência dos trabalhos e imediatamente chamo à tribuna o deputado
Douglas Garcia, para que faça uso da palavra pelo prazo regimental de 10
minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente,
deputada Janaina Paschoal. Sra. Presidente, eu gostaria de aproveitar a deixa
da fala da senhora com relação aos defensores da vida, aqueles que lutam contra
o aborto e defendem a vida desde a sua concepção.
Eu gostaria de
fazer um convite à população, principalmente à população aqui da capital
paulista, para que se faça presente na vigília dos 40 dias pela vida, que já se
iniciou aqui, em frente ao Hospital Pérola Byington.
Existe um grupo
católico que faz a oração dos 40 dias pela vida, durante 40 dias consecutivos,
das nove da manhã até as 18 horas, em frente ao Hospital Pérola Byington, na
luta contra o aborto.
E
constantemente, diuturnamente, esse grupo é atacado por pessoas que são
intolerantes, pessoas que não gostam do fato de existirem no nosso Brasil
pessoas que são pautadas por valores e princípios religiosos.
Essas pessoas
que atacam esse grupo de jovens não passam de intolerantes religiosos, não
passam de pessoas que não pensam duas vezes antes de tentar cercear o direito à
manifestação religiosa, principalmente em um local público.
Então, Sra.
Presidente, eu gostaria de fazer aqui esse convite a toda a população, para que
nós possamos ajudar esse grupo a fazer esses 40 dias pela vida em frente ao
Hospital Pérola Byington, na luta contra o aborto. Eu estive presente na semana
passada em frente ao Hospital Pérola Byington, prestando todo o auxílio
possível, porque eu fui informado de que eles estavam sofrendo ameaças.
Inclusive, eu
cheguei lá no momento em que eles estavam tendo um ataque por parte de pessoas
intolerantes. Imediatamente, eu acionei a Polícia Militar, que conseguiu conter
ali a situação.
Porém, isso
acontece todo santo dia, e é necessário que essas pessoas tenham proteção. E
ter a participação da população em geral, para que essa oração dos 40 dias pela
vida seja cada vez mais produtiva. Vida sim, aborto não.
Sra.
Presidente, outro motivo que me trouxe aqui a esta tribuna - aliás, é um motivo
que me traz a esta tribuna todo santo dia para falar, e eu não vou me cansar de
falar, não vou deixar de falar - é a questão do passaporte sanitário. O
passaporte sanitário é uma aberração, é algo nefasto, nojento, cruel, vil,
totalitário, autoritário, que retira todos os direitos fundamentais da
população.
E cria uma
espécie de subcategoria humana, uma segunda classe de humanos, retirando todos
os direitos da vida civil do cidadão, principalmente o direito de conseguir
trabalhar, de frequentar os lugares; o direito a ter acesso mesmo à Saúde está
sendo retirado da população.
Eu recebi
centenas de emails de pessoas pedindo socorro, porque eu abri um canal de
denúncias no meu gabinete, que é o “grito pela liberdade”. Para aqueles que
quiserem ter acesso, que estão sofrendo perseguição com relação à questão do
passaporte sanitário, basta enviar um email para gritopelaliberdade@gmail.com, que nós tomaremos todas as
providências cabíveis.
Entretanto,
Sra. Presidente, de todos os emails que eu recebi, eu gostaria de destacar um
com cuja situação eu realmente fiquei absolutamente chocado. E eu sei que
muitos paulistas, muitos brasileiros estão sofrendo com isso. Não vou citar o
nome da pessoa, que é para conseguir resguardá-la. Entretanto, eu vou aqui
descrever o caso:
“Prezados, boa
tarde. Primeiramente, agradeço por criarem um canal de comunicação. Gostaria de
relatar o meu caso dentro da Universidade Federal de São Paulo.
Sou servidora
pública da Unifesp desde o dia tal. Depois da publicação da instrução normativa
ProPessoas nº 3, de 2022, os servidores que não estão com esquema vacinal
completo estão sendo expulsos de seus locais de trabalhos pelas chefias, com a
justificativa de que os não vacinados colocam a vida dos vacinados em risco.
Os servidores
expulsos estão com faltas injustificadas, e correm o risco de serem exonerados.
A Instrução Normativa ProPessoas nº 3 de 2022 dá a possibilidade de o servidor
apresentar relatório médico, com justa contraindicação médica à vacina.
Sendo assim, eu
apresentei os meus documentos médicos ao Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor,
e ao setor de Medicina do Trabalho da Unifesp, pois sou portadora de distúrbio
de coagulação, distúrbio trombótico, e corro risco de ter uma tromboembolia
venosa caso faça uso de qualquer vacina disponível até o momento. Qualquer
vacina disponível até o momento.
Estive em
perícia médica do dia nove de março de 2022, e o meu relatório médico não foi
acatado pelo setor de Medicina do Trabalho. Tentaram minimizar ao máximo a
minha condição de saúde, fazendo pouco caso.
Eu não tive o
parecer formal de indeferimento do meu relatório médico, com a justificativa,
dados e assinaturas do médico responsável pelo parecer. Simplesmente foi
indeferido, sem justificativa médica formal, em nome da equipe do NAS, composta
por psicólogas, enfermeiras, e um médico, que não se responsabilizou até o
momento.
Amanhã, dia 14
de março de 2022, eu retornarei ao meu setor de trabalho presencial, e corro o
risco de ser expulsa da instituição, pois o meu relatório médico foi indeferido
sem maiores explicações médicas.
Estou com um
mandado de segurança tramitando no Tribunal de Justiça de São Paulo. O processo
se encontra na condição de sub judice, mas, mesmo assim, tenho receio de que a
Unifesp não aguarde a decisão do juiz e me constranja dentro do meu local de
trabalho.
Enfim, só quero
meu direito de trabalhar livremente e cumprir as minhas obrigações como
servidora federal. Nem os casos de justa contraindicação médica às vacinas
estão sendo acatados pela Universidade.
Eles não estão
respeitando nem a condição de saúde dos seus servidores. É um completo absurdo.
Anexo, envio a documentação que prova todo o meu relato. Reze por mim neste
momento tão difícil que eu estou atravessando. Me coloco à disposição para
maiores agradecimentos. Agradeço pela possibilidade de relatar o meu caso.
Muito
obrigado.”
Essa é a
situação de uma servidora federal da Universidade Federal de São Paulo. Quantas
outras pessoas do estado de São Paulo, do Brasil, estão passando exatamente
pela mesma situação? Quantas outras pessoas, meu Deus do céu? E aqui é um caso
extremamente mais grave, porque ela comprovou, através de um atestado de saúde
que ela não pode tomar a vacina.
Ela comprovou
através de um atestado de saúde que é portadora de distúrbio de coagulação,
distúrbio trombótico, e corre o risco de ter uma tromboembolia, e mesmo assim a
Universidade Federal de São Paulo simplesmente negou, fechou os olhos para
isso.
Está obrigando
a servidora a entregar o passaporte sanitário, sob o risco de perder o
trabalho, sob o risco de perder o emprego, e não quer ser responsabilizar, por
eventual vacina, que ela venha, infelizmente, de forma obrigatória, a ter que
tomar.
Senhores, isso
é uma insanidade. Isso aqui é cruel. Isso tem acontecido com muitas pessoas do
nosso Brasil. Eu tenho recebido muitos e-mails. Esta Assembleia não pode fechar
os olhos diante disso.
Nós precisamos
lutar contra isso. Eu estou oficiando a Universidade Federal de São Paulo, e
muitas outras instituições do estado de São Paulo, que ficam aqui no estado de
São Paulo, com relação às obrigatoriedades da vacina, principalmente nos casos
em que são apresentados esses laudos médicos.
Estou lutando
para que, em toda a população, absolutamente ninguém seja obrigado a tomar a
vacina, ou seja, apresentar o passaporte sanitário, mas esses casos em que a
pessoa mostra, e prova, por A mais B, a condição dela, o risco que ela tem de
se tomar a vacina, podendo agravar a doença, e mesmo assim o estado se negar a dar
atenção e mesmo assim o estado simplesmente fechar os olhos diante disso?
Sra.
Presidente, eu solicito que as notas taquigráficas do meu discurso sejam
encaminhadas à reitoria da Universidade Federal de São Paulo, e que sejam
encaminhadas ao Ministério da Educação, para que tomem também providências com
relação a isso, porque é um absurdo. É nojento. É cruel.
Estão tirando
os empregos das pessoas. Estão colocando as pessoas em uma situação
extremamente delicada. Estão obrigando as pessoas a simplesmente fazerem o quê?
Brincar de roleta-russa? “Ah, é porque é seguro, porque faz isso, porque faz
aquilo outro.” Mas nem as próprias fabricantes das vacinas entregaram todos os
estudos necessários para que se comprove a segurança. Ainda vão ser entregues
em 2023.
Estão obrigando
as pessoas a se vacinarem por algo que deveria ter alcançado a eficácia de 100%
na segunda. Já estamos na quarta dose. Daqui a pouco quinta, sexta. Essa
loucura, essa insanidade, essa neurose coletiva que foi espalhada e agora estão
arrancando da população os seus direitos fundamentais, o direito ao trabalho.
Eu já deixo
aqui de antemão avisado. Eu vou acompanhar esse caso de perto, como tenho
acompanhado de muitas outras pessoas, da população em geral que está sofrendo
com a obrigatoriedade da vacinação.
Se houver
qualquer tipo de efeito colateral caso essa servidora seja obrigada a tomar a
vacina, as autoridades que tiveram ciência disso serão responsabilizadas. É uma
coisa que, assim, eu tenho a mais absoluta certeza, porque eu vou garantir que
essas autoridades sejam responsabilizadas.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sra. Presidente. Havendo acordo de lideranças, gostaria de solicitar o
levantamento da presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
Antes, porém, eu gostaria de corroborar a fala de V. Exa., solicitando o
encaminhamento das notas taquigráficas para a universidade, conforme
solicitado, e dar aqui um testemunho de que relatos como o recebido por V.
Exa., eu recebo aos montes, todos os dias, e fico muito intrigada com a
responsabilidade ou a irresponsabilidade dos superiores dessas pessoas, dos
gestores em geral, que estão, de certa forma, determinando que os pacientes
descumpram orientação médica.
Eu, na condição de advogada, de
professora do direito, hoje parlamentar, nunca vi nada parecido. Nunca vi nada
parecido. Então, quero aqui dar o testemunho de que esse é um dos muitos
relatos que têm chegado a esta Casa.
Pois bem, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão. Boa tarde a
todos.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 03 minutos.
*
* *