15 DE MARÇO DE 2022
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: WELLINGTON MOURA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão o PL
96/22.
2 - DOUGLAS GARCIA
Discute o PL 96/22.
3 - PROFESSORA BEBEL
Discute o PL 96/22.
4 - RICARDO MADALENA
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - MARINA HELOU
Discute o PL 96/22.
6 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - MAURICI
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Acolhe a questão de ordem, para respondê-la oportunamente.
9 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Discute o PL 96/22.
10 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Discute o PL 96/22.
12 - MÁRCIA LULA LIA
Discute o PL 96/22.
13 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 96/22 (aparteado pelo deputado Douglas Garcia).
15 - ADALBERTO FREITAS
Discute o PL 96/22.
16 - PAULO LULA FIORILO
Discute o PL 96/22 (aparteado pelo deputado Carlos Giannazi).
17 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Pede o apoio dos deputados para que o PL 96/22 seja votado
ainda nesta sessão.
19 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o PL 96/22.
21 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Pede novamente o apoio dos deputados para que o PL 96/22 seja
votado nesta sessão. Encerra a discussão do PL 96/22. Coloca em votação e
declara aprovado requerimento de método de votação. Coloca em votação e declara
aprovado o PL 96/22, salvo emendas, subemendas e substitutivo, restando
prejudicado o substitutivo.
24 - DOUGLAS GARCIA
Pela ordem, declara voto contrário ao PL 96/22, salvo
emendas, subemendas e substitutivo.
25 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Coloca em votação, englobadamente, e declara aprovadas a
subemenda às emendas 7 e 8 e a subemenda às emendas 10, 11, 12 e 15, restando
prejudicadas as respectivas emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as
demais emendas ao PL 96/22.
26 - MÁRCIA LULA LIA
Declara voto favorável às emendas do PT ao PL 96/22.
27 - GIL DINIZ
Declara voto contrário ao PL 96/22.
28 - DELEGADA GRACIELA
Declara voto favorável ao substitutivo ao PL 96/22.
29 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - VINÍCIUS CAMARINHA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
31 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Acolhe a questão de ordem, para respondê-la oportunamente.
32 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
33 - DRA. DAMARIS MOURA
Para comunicação, faz pronunciamento.
34 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, com
início previsto para as 18 horas e 50 minutos. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Wellington Moura.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Ordem
do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Discussão e votação do Projeto de
lei nº 96, de 2022, de autoria do Sr. Governador. Em discussão.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela liderança, para
conceder a palavra para a deputada Bebel.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Nós estamos já em discussão. Os
deputados podem se inscrever agora para discutir contra ou a favor do projeto.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - A Bebel vai se
inscrever então, a favor do projeto.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O deputado Douglas Garcia se
escreveu primeiro, para discutir contra o projeto. Tem o tempo regimental de 15
minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Obrigado, Sr. Presidente,
quero aqui cumprimentar a todos os deputados desta Casa de Leis.
Com relação ao
projeto, Sr. Presidente, sei que
esse projeto é de autoria do governador João Doria, ele prevê a distribuição
gratuita de absorventes, mas, como eu já disse muitas vezes, esse governo
quebra as pernas da população, para depois oferecer as muletas, e sair como
bonzinho. Então, já adianto que eu votarei “não”.
Sr. Presidente,
uma das coisas que me leva também a subir a esta tribuna é o absurdo... Eu tive
muitas denúncias no meu gabinete, que eu recebi, mas essa denúncia específica,
deputada Professora Bebel, mexeu muito comigo, porque tem a ver com a questão
de Educação, e a senhora sabe que eu brigo bastante com relação à Educação,
para que as crianças do estado de São Paulo tenham acesso à Educação.
Eu queria poder
mostrar essas imagens aqui logo no Pequeno e no Grande Expediente, entretanto,
eu não consegui. Apenas gostaria de trazer a notícia aqui agora, durante a
discussão desse projeto de lei, porque, senhores, isso muito me chocou, e saiu,
inclusive, na imprensa. Aqui: “Polícia investiga escola infantil por maus-tratos
de alunos em São Paulo. Vídeo mostra crianças chorando e presas com camisa de
força no banheiro”.
Isso aconteceu,
senhores, aqui na Zona Leste da cidade de São Paulo. Imagens mostram crianças
imobilizadas em cadeiras de bebês com lençóis. Pais de alunos acusam diretora
da Escola de Educação Infantil Colmeia Mágica de maltratá-las. O G1 - isso aqui
saiu no G1 - não localizou a direção para comentar sobre esse assunto, e isso,
inclusive, está sendo investigado neste momento pela Polícia. A Polícia apura ainda
se os bebês foram colocados em risco, e outras situações absolutamente
precárias.
Senhores, as
imagens são extremamente fortes, e, infelizmente, não vou conseguir trazer os
vídeos aqui, mas isso foi um verdadeiro absurdo, isso foi nojento, isso foi uma
das coisas que mais me chocou neste ano de 2022, e olha que a gente teve muitas
coisas que aconteceram de ruim este ano, porém esta daqui, eu juro por Deus que
eu vou usar todas as minhas forças enquanto deputado estadual para lutar contra
esse tipo de crime. Isso foi tortura, as crianças, bebês sendo torturados na
escola de educação infantil.
E mais, eu tive
aqui relatos de alguns pais. A mãe que identificou o filho de quase dois anos
no vídeo que circula na internet prestou depoimento à Polícia, a quem ela
disse: “identifiquei meu filho em dois vídeos, o primeiro ele estava em um
banheiro com mais quatro crianças amarradas e, no segundo, estava chorando com
mais três bebês em uma sala no escuro”.
Segundo ela,
seu filho ficou com sequelas em razão do trauma que sofreu. “Ele vem
apresentado nervosismo intenso, dificuldade para dormir, ele chora quando vamos
colocar ele na cadeirinha do carro. Sabe? Nós achávamos que era de
desenvolvimento dele, mas, hoje, com todas essas informações, sabemos que é
devido a forma que ele era tratado. Ele estudava lá desde os onze meses”.
Não só essa
mãe, como nós temos outra mãe aqui, deputada Márcia Lia, de uma menina de um
ano e quatro meses. Ela contou que algumas professoras informaram que as
crianças passavam o dia inteiro de castigo na sala da diretora e que as
crianças que estavam fazendo desfralde ficavam trancadas no banheiro durante
horas.
Isso aqui é
absolutamente desumano. A bebê dela ficava no berçário e ela disse: “Minha
filha ficava sem comer. As crianças que choravam muito eram amarradas em um
bebê conforto com um lençol, como se fosse uma camisa de força, e deixavam eles
trancados dentro do banheiro”.
Eu puxei aqui,
de algumas matérias - essa saiu na Gazeta Brasil, se não me engano -, as
imagens de como algumas dessas crianças ficaram. Olha só, as crianças
absolutamente presas em cadeirinhas de bebê, sem comer, no absoluto escuro,
sendo tratadas...
Mas nem animal
a gente trata assim. Essa criança está sendo tratada pior do que qualquer coisa
que vocês possam imaginar. Isso daqui é desumano. Isso é cruel. Isso é um
absurdo.
Isso aqui
aconteceu em uma escola de educação infantil na zona leste da cidade de São
Paulo, de acordo com as informações trazidas pela imprensa. Nós precisamos
lutar. Não sei se é conveniada, deputada Márcia Lia, mas com certeza a gente
vai buscar essas informações para trazer.
Inclusive,
vamos enviar alguns requerimentos, já adianto aqui à deputada Professora Bebel
e a outros deputados que fazem parte da Comissão de Educação, nós vamos entrar
com requerimentos na Comissão de Educação desta Assembleia Legislativa, para
que se debruce a respeito desse caso.
É um absurdo,
senhores. Isso é crueldade, isso é desumano, isso é cruel, isso é baixo, isso é
vil. Esses canalhas responsáveis por essas ações contra essas crianças, de
tortura, mantendo essas crianças nessas condições absolutamente precárias,
precisam ser responsabilizados pelo estado.
Eu vou
acompanhar de perto as investigações que estão acontecendo na Polícia Civil.
Vamos utilizar a Comissão de Educação desta Assembleia Legislativa, sim, para
acompanhar de perto aquilo que está acontecendo.
Nós não vamos
descansar, para lutar contra esse absurdo, contra os maus-tratos às crianças,
principalmente àquelas que não podem se defender, principalmente àquelas que
não têm condições de ter autodefesa.
Covardes!
Canalhas! Imundos! Aqueles responsáveis por maus-tratos a essas crianças são
seres nojentos. Não posso dizer aquilo que os senhores merecem, porque o decoro
não me permite.
Não posso dizer
aquilo que os senhores merecem por estar na tribuna de uma Assembleia
Legislativa, mas eu juro por Deus que vamos lutar para que a Justiça seja feita
e os pais dessas crianças e essas crianças sejam justiçados, para que os
responsáveis por essas atrocidades estejam atrás das grades, para que os
responsáveis por essas atrocidades venham responder com o rigor da lei.
Já são
inadmissíveis os casos de tortura às pessoas que têm as mínimas condições de
autodefesa, a um adulto; agora, fazer isso com crianças é absolutamente
desumano, vil, cruel e nojento. Eu juro por Deus que não vamos descansar até
que os responsáveis por essas atrocidades paguem na Justiça, para que sejam
presos.
Imediatamente,
já vou requerer à Comissão de Educação para que se debruce a respeito desse
caso e acompanhe em direto a polícia, as delegacias de Polícia, a Polícia Civil
do Estado de São Paulo, que está fazendo o acompanhamento daquilo que aconteceu
nessa escola da zona leste de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para
falar a favor, a Professora Bebel. Tem o tempo regimental de 15 minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento toda a
assessoria, a assessoria à minha esquerda, à minha direita, senhoras e
senhores, deputados e deputadas, assim como a todos os que nos ouvem e assistem
através da Rede Alesp.
Eu subo a esta
tribuna e falo favorável a este PL 96/22, primeiro porque nós já tínhamos
proposituras na Casa.
Tinha um PL da
Delegada Graciela, assinado por um conjunto de deputadas; um da deputada Márcia
Lia; o meu PL 597, que versam sobre o mesmo tema. Impressionante, e eu me
pergunto sempre qual é o problema de o governador assumir os PLs dos deputados.
Nenhum problema,
porque se nós formos olhar o PL 96, ele não tem, deputado Barba, nada a mais. Faltam
elementos, mas não difere dos que estão na Casa. Poderia ter sido apensado,
transformado num PL da Casa.
E que legal, a Casa
estaria assumindo o seu papel de legislar sobre uma causa nobre, que é a
dignidade íntima, tema tão difícil para nós, mulheres, sobretudo quando estamos
nas escolas públicas e entramos na puberdade.
Enfim, espero
que eu possa falar o termo aqui que a gente, mas que nós, meninas, menstruamos
e passamos, quando na pobreza, por dificuldade. Às vezes não tem o absorvente
higiênico e por que não ter isso, o poder público assumir isso como política
pública, sim! Então quantas vezes nas aulas de Educação Física você não prevê o
momento que vai se menstruar?
Então você está
lá, nem percebeu, e os meninos riem e aquela coisa toda. Então deixa você numa
situação vexatória. A gente fica incomodada e até com um certo receio, falando:
“Por que só com a gente, mulheres?”, quando isso é dignidade; é uma coisa que
faz parte até da natureza do ser mulher, específico nosso. Então o PLC 96/22 não
tem que ser apedrejado.
Nós vamos votar
favorável, por óbvio que sim, e porque também incorporou dessa vez, deputada
Márcia Lia, emendas que aprimoram. Por exemplo, hoje não é mais só o absorvente
que se usava sempre.
Hoje tem um
dispositivo plástico que é lavável e que também pode então... Isso está
previsto nas emendas, foi incorporado, assim como foi incorporada também a
questão do Meio Ambiente, que trata dessa questão.
Então este PL
trata desta forma e isso então nos leva de maneira tranquila a apoiar, assim como
apoiar também o substitutivo da Delegada Graciela, que incorporaria também a totalidade.
Hoje teve o congresso de comissões e foi aprovado o PL, inclusive com nosso
voto, é claro, aprovando as emendas e aprovando o substitutivo também.
É importante
agora, eu quero fazer o uso da palavra e pediria a atenção dos nobres deputados
e deputadas, que o dia de hoje, acho que para todas as bancadas, é um dia de
troca dos seus líderes, de suas líderes mulheres. E eu então deixo a liderança
da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Nós vamos ter
como líder a deputada Márcia Lia. Que bom entregar a liderança - não que foi
ruim. Nós tivemos, claro, uma liderança brilhante de um homem, que foi o deputado
Barba, e ficou até por duas gestões pelo nosso apoio; e junto comigo também
estava na Minoria, deputado José Américo, que fará uso da palavra aqui. Ele vai
fazer apresentação do nosso novo líder da Minoria.
Mas eu estava
dizendo que para mim é uma honra, deputada Márcia Lia, passar para a senhora a
Liderança, e ao mesmo tempo, por óbvio, tenho certeza que V. Exa. fará uma
belíssima Liderança, calcada nos nossos princípios.
A bancada nossa
é uma bancada unificada, e é uma bancada que tem alta qualidade no debate
político, no debate sobre os diversos temas, e tem a capacidade de articulação
também, isso é muito importante, porque liderar não é para a bancada, mas a
gente lidera com os outros companheiros, deputados e deputadas da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Eu, por
exemplo, iniciei a minha gestão, minha legislatura aqui, eu e a deputada
Janaina em total divergência. É verdade que nós vamos continuar com as nossas
divergências. Nós entendemos que em muitos pontos dava para convergir, por que
não? E convergimos, divergimos, e assim foi; e tocamos com o mais alto grau de
respeito entre nós, assim como outros deputados.
O deputado
Douglas Garcia hoje ele pulou uns dois partidos, e chegou num outro partido
hoje. Mas está aí também na esteira de quem nós articulamos muito bem, como
também me articulei muito bem com outros deputados, de espectro político
diferente do meu. Diferentes, totalmente, do nosso.
Então o
exercício de ser líder nos dá essa capacidade, ele é muito, e é muito
interessante, porque quando a gente entra deputado, você entra, sim, fortemente
eivado pela questão ideológica, e ela tem que ser. Mas a articulação também
pode levar a avanços ideológicos.
Eu quero deixar
essa liderança até, deputada Graciela - é que ela está ocupada ali no cantinho
– se ela puder me ouvir - eu, um dia, conversando com a senhora, até vou fazer
esse convite para a senhora agora, nós conversávamos sobre o triste confisco
dos salários dos aposentados e pensionistas que foi aprovado aqui nesta Casa,
na reforma da Previdência.
Vossa
Excelência veio até mim e disse, “Bebel, vamos juntar, e vamos criar um PDL da
Casa para derrubar esse confisco dos aposentados e pensionistas”. Mas é um PDL
da Casa; não é da bancada “A”, não é da “B”, não é da “C”. não é da “D”; nós
vamos juntar, enquanto Casa, e colocar isso em pauta.
A hora que o
governo colocar a sua pauta, nós vamos colocar a pauta também dos aposentados e
pensionistas. O que é importante para ele também é importante para os
aposentados e pensionistas.
Nós temos o
dever de devolver esse direito a esse setor, a essa parte do funcionalismo
público, que foi duramente agredida pela reforma da Previdência. Nós temos que
fazer esse desenho, porque a nossa bancada, a bancada do Partido dos
Trabalhadores, apontava para o processo.
Eu usava um
outro termo, até: “desaposentação”. Muitas vezes chamada de mentirosa, muitas
vezes desacreditada, mas creio, deputada Graciela, que nós podemos, sim,
levantar essa bandeira, para que a Casa devolva o direito dos aposentados e
pensionistas.
Não vai
adiantar o meu PDL sozinho, porque não vão dar palanque para nós, nem o da
senhora, o do deputado Giannazi também e de outros. Mas se juntarmos força a
gente consegue, com certeza.
Por último, não
menos importante, eu vou pedir a atenção dos senhores sobre a dita nova
carreira e vocês hão de dizer: “Mas essa deputada nunca se contenta com nada?
Ela não vê nada de positivo?”
Não, porque não
tenho como dizer que seja positivo algo que, por exemplo, está sendo
apresentado em um final de um governo sem nenhum debate com as entidades
representativas do funcionalismo público, do Magistério, e nós temos que, na
calada da noite, criado no gabinete, no último mês de governo deste governador,
também no último mês, suponho, do secretário Rossieli, aprovar esse projeto de
lei que vai ser o desmonte da carreira dos profissionais da Educação no estado
de São Paulo.
E eu vou de
novo dizer para vocês, não caiam nessa de que é bom, como falaram para vocês,
que o PLC 16, 26 era bom, que não tinha problema nenhum e vocês andam o estado
de São Paulo e estão sendo cobrados. Se aprovado isto aqui, os senhores serão
cobrados, porque acabou com a carreira de uma das mais importantes categoria do
funcionalismo público.
Por que que
acabou? Porque acaba, por exemplo, com a forma de evolução pelo tempo de
serviço, como se fosse negativo, impõe só provinha, avaliação. E eu pergunto
aqui para os policiais, vocês querem ter salário mediante avaliação ou vocês
querem reajuste salarial?
Vocês querem
reajuste salarial. Então não votem para nós esse tipo de coisa, votem para nós
em reajuste salarial. É isso que nós queremos. Retirem disso aqui a tabela dos
10% e destaquem, por favor, não nos coloquem numa encalacrada, que se não votar
isso aqui não tem 10% para os professores.
Tem como fazer
isso, sim, porque nós fizemos no PLC 26 separando a votação, nós fizemos
votação separada, nós fizemos votação separada no 410, e aqui pode fazer uma
votação separada também para não nos obrigar a votar porque tem 10% para os
professores aqui nessa carreira.
Se tem um PL
que trata, um PLC que trata de reajuste, então que nos coloque lá os 10%,
retire da tabela que está aqui, porque isso é uma injustiça, isso é chantagem,
isso é jogo sujo e isso nós não vamos admitir.
Os professores,
amanhã, estarão na Paulista. Aliás o funcionalismo público estará, porque nós vamos
protestar quanto a isso aqui. Isso aqui é enganação, isso aqui é inverdade,
isso não é verdade. Todas as vezes que eu subi aqui todo mundo pergunta: “Mas
você só fala contra.” Mas como é que eu vou falar a favor se nada foi a favor,
se na prática demonstrou o que a gente falou.
Então, por
favor, por um crédito na nossa profissão não votem do jeito que está nisso
aqui. No mínimo tirem a tabela do reajuste pra que nós possamos discutir outros
pontos.
Falei com o
líder do governo, mandamos, só eu tenho 87 emendas, vocês fizeram emendas para
poder aprimorar, para poder, no mínimo, melhorar e retirar a tabela dos 10%
daqui desse PLC nº 3.
Muito obrigada.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado. Chamando só a próxima inscrita, a deputada Marina Helou para
falar a favor.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma
comunicação, deputado Ricardo.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Quero agradecer aqui o governador de São Paulo por este Projeto 096 de 2022,
que nós idealizamos esse projeto em 26 de maio de 2021.
Comunicamos à presidenta, primeira-dama
do Fundo Social de Solidariedade de São Paulo, Bia Doria, que solicitamos a
criação de um programa para distribuição de absorventes higiênicos para a
população feminina vulnerável do estado de São Paulo.
Devido a essa pandemia que nós estamos
vivenciando, é óbvio que nós teríamos essa situação pela qual nós estamos
passando, o desemprego, enfim, quantas pessoas não têm necessidade da primeira
higiene, que seria a refeição em casa?
E agora dignidade íntima, esse projeto
que já vem sendo legalizado no estado de São Paulo, atuante, acontecendo, e
agora com esse projeto de lei que nós vamos aprovar na data de hoje.
Era só esse comunicado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Está registrado, deputado. Com a palavra a deputada Marina Helou.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, presidente. Boa tarde a todas e todos.
É uma alegria a gente estar aqui hoje, pela primeira vez presencialmente neste
ano, no dia em que a gente comemora três anos de mandato.
Esta
legislatura começou dia 15 de março de 2019. Nós tomamos posse e hoje estamos
aqui, de novo, reunidos, o que é um grande avanço. É importante que a gente
possa ter sessões presenciais, é a hora, é assim que a gente avança na
construção de soluções para as pessoas que estão com fome, que estão com a
educação extremamente prejudicada, que estão com uma vida difícil.
É nosso papel
como deputados e representantes dialogarmos e construirmos soluções efetivas.
Então celebro aqui hoje três anos de mandato, celebro estarmos juntos voltando
ao presencial.
Começo
parabenizando a deputada Bebel pela liderança, a deputada Márcia Lia, que
assume agora um desafio. É importante mulheres assumindo esse papel. A deputada
Bebel, de fato, foi uma boa liderança para a Casa. Acho que a gente tem um
avanço importante aqui em reconhecer isso e trabalhar em conjunto por soluções.
Subo aqui na
tribuna também fazendo coro com o deputado Douglas, que trouxe aquele caso
horroroso dos bebês daquela escola infantil. É inaceitável. Eu não vou me
distender aqui sobre a questão em si, acho que todo mundo já sabe.
Vou só reiterar
que das diversas leis que foram infringidas foi também uma lei aprovada por
esta Casa, que é a Política Estadual pela Primeira Infância, que garante
dignidade para as crianças de zero a seis anos.
É inaceitável,
e quando a gente fala de diálogo, de construção de pontes, é com pessoas que
pensam diferente, a gente se soma na proteção dos temas das pessoas mais
importantes, as crianças, a prioridade absoluta deste Estado. Então conte
comigo no repúdio a essa ação, e que a gente possa, juntos, encontrar forças
para que isso não aconteça com mais nenhuma criança no nosso Estado.
Subo aqui
também para celebrar um avanço importante que a gente tem hoje na aprovação do
PL “Dignidade Íntima”. Eu sou, junto com outras deputadas aqui, junto à
Delegada Graciela, coautora do projeto “Menstruação sem tabu”, um projeto
importantíssimo, que antes de a discussão chegar em âmbito federal já pautava
nesta Casa a importância de a gente combater a pobreza menstrual, de a gente
levar dignidade a todas as meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade e
garantir itens de higiene básico para todas as pessoas.
Mais do que
isso, para a gente quebrar o tabu em relação à menstruação. Isso faz parte da
vida das mulheres, faz parte de a gente criar políticas públicas com esse
enfoque. A gente avança hoje aqui aprovando esse projeto “Dignidade Íntima”,
que vem na esteira desse movimento que a gente montou, que a gente construiu
juntos, mas que se limita às escolas.
Infelizmente o
nosso projeto tem uma abrangência muito maior, infelizmente tem um corte, um
limite, mas a gente conseguiu avançar também nesse tema. O projeto “Dignidade
Íntima” prevê apenas as escolas estaduais.
O que a gente
colocou é uma emenda acatada hoje por esta Casa, que a gente avança, que é
garantir que as Etecs, que o Centro Paula Souza também seja contemplado dentro
desse projeto de dignidade íntima, que as alunas do ensino técnico do estado de
São Paulo em situação de vulnerabilidade possam ter acesso a absorventes
menstruais, possam ter acesso à sua dignidade.
Seguindo nessa
lógica, queria reiterar a importância de a gente valorizar o Centro Paula Souza,
valorizar as Etecs, as Fatecs nesta Casa. Por muito tempo a gente não deu o
devido espaço e a importância que eles têm dentro da perspectiva de um ensino
técnico e tecnológico, de levar os nossos jovens a ter acesso a emprego e
renda, a levar a ter uma educação de qualidade melhor.
Professores que
fazem e fizeram um grande esforço durante a pandemia para manter a qualidade da
educação, tanto nas Etecs quanto nas Fatecs. E por entender que essa é uma
defesa extremamente importante quando a gente coloca a educação no centro,
quando a gente coloca nossos jovens como prioridade, quando a gente pensa no
futuro, que a gente vem trabalhando para que não só esse Projeto de lei
“Dignidade íntima” também atenda o Centro Paula Souza, como também seja central
em todos os projetos.
E por isso sou
autora também de uma emenda no projeto que trata do aumento dos funcionários
públicos específicos dos Centro Paula Souza.
Sei que muitos
colegas colocaram aqui emendas amplas garantindo que a reposição salarial e o
aumento de 20% sejam para todas as carreiras, o que eu acho muito justo, uma
vez que neste momento em que o estado de São Paulo tem caixa e tem recurso,
valorizar os nossos profissionais tem que ser nossa prioridade, ao escolhermos
os profissionais da Saúde e os policiais, acertamos.
Ao colocar uma
nova carreira que prevê um aumento para os professores, acertamos. Mas não
podemos deixar de fora os professores do Centro Paula Souza.
Garantir que
toda a educação seja valorizada, garantir que todos os professores possam ter a
reposição salarial e o aumento de 20%, é o nosso papel. É colocar a educação no
centro, é colocar os jovens no centro, é colocar a tecnologia e a geração de
emprego e renda no centro das políticas públicas.
Por isso que eu
sou autora do projeto de lei que trata da reposição salarial e aumento para o
funcionalismo público. Prevê o aumento não só de 10%, mas de 20% também para os
professores do Centro Paula Souza, enquanto a gente ainda não discute uma nova
carreira, porque enquanto é verdade que é importante a gente estar discutindo a
carreira dos professores, a gente também precisa, junto com eles, construir uma
nova carreira para os professores das Etecs e Fatecs do estado de São Paulo.
Finalizo esse
tema hoje dizendo que amanhã é o Dia Mundial das Mudanças Climáticas. As
mudanças climáticas são uma realidade do nosso planeta, queiram vocês ou não,
discutam vocês ou não, há evidências e está claro que é uma realidade que a
gente não tem como lutar.
A gente precisa
rapidamente colocar as mudanças climáticas em perspectiva como uma urgência e
uma emergência da nossa forma de fazer política, para que a gente se prepare
para as mudanças que vão acontecer, para os impactos do clima que já estão
acontecendo. Nunca choveu tanto e, ao mesmo tempo, nunca ficou tanto tempo sem
chover.
A gente tem
inundações, a gente tem população vulnerável sem acesso à habitação morrendo,
literalmente, e ao mesmo tempo a gente vai ter períodos de seca, estiagem e
falta de água. Às vezes já acontece. Quem é do interior e já vive em cidade que
está faltando água? A gente já está vendo que isso está acontecendo.
Não dá para
negar os impactos do clima na nossa vida. Por que a gente não coloca isso como
pilar central na formulação de políticas públicas? Por que a gente não garante
que a gente tenha tanto um projeto de mitigação quanto um projeto de
reflorestamento e diminuição das mudanças climáticas? Essa é uma das minhas
prioridades.
A gente tem um
projeto de lei que decreta emergência climática no estado de São Paulo, que
garante um fundo para garantir que todos os impactos das mudanças climáticas
tenham recursos para que eles sejam de fato endereçados, e ao mesmo tempo cria
de forma transversal, em todas as áreas, estratégias para mitigar e nos
adaptarmos às mudanças climáticas. O projeto de emergência climática está em
tramitação aqui na Casa.
Eu peço que os
senhores leiam, se apropriem desse tema e me procurem se tiverem dúvidas, que a
gente possa discutir e avançar em um tema que é fundamental para o futuro.
Não dá para a
gente achar que a gente pode ficar negando esse tema, porque a realidade bate à
porta. E a gente pode pensar isso de uma forma mais inteligente se a gente se
preparar e estrategicamente colocar as mudanças climáticas como uma emergência
no nosso estado.
Quero terminar
então a fala aqui agradecendo a presença de todos, celebrando a aprovação do
Projeto de lei “Dignidade Íntima”, que a gente contribui com uma emenda
incluindo as alunas do Centro Paula Souza, das Etecs e das Fatecs, e com uma
emenda que garante o direito a outras formas de absorvente para as nossas
alunas, que não limita apenas a absorventes descartáveis, mais permite que elas
possam ter opção entre o copinho, entre absorventes renováveis, entre as várias
formas de dignidade menstrual, e as várias formas de higiene íntima que existem
hoje.
Então a gente
também colocou essa emenda, também está sendo acatada. Acho que é uma grande
contribuição também na perspectiva de sustentabilidade, mas também de escolha
para as nossas alunas. Agradeço a oportunidade, a fala, e “bora” votar.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar para, oficialmente, comunicar o meu afastamento
do PSB, querido PSB. E para a minha volta ao também querido PSDB. As razões, eu
já explicitei. Eu volto para meu antigo ninho.
Já fui do PSDB,
com muito orgulho, com muita satisfação. Por esse partido, eu fui três vezes
líder de Governo. Fui duas vezes presidente da Assembleia Legislativa de São
Paulo. Sempre tive, por ele, o maior respeito.
Da mesma forma,
quero agradecer a acolhida que tive nesse partido extraordinário que é o PSB de
São Paulo. Márcio França é uma figura extraordinária, admirável.
Seu filho Caio,
um exemplo de cidadão, de pessoa e de político. E todos os companheiros. O
Vinícius Camarinha, que é o nosso líder do Governo hoje. O Carlos Cezar, o Ed
Thomas, o Rafael Silva, o Rafa Zimbaldi, o Engler. Enfim, foram sete
companheiros que eram verdadeiros irmãos. É difícil tomar uma decisão como
essa.
Eu gostaria de
ficar sempre no mesmo partido, com as mesmas pessoas. Mas isso, na política, às
vezes é impossível. Então, feito esse registro, quero agradecer a acolhida dos
companheiros. Da líder Analice Fernandes. Certamente, dos demais companheiros
com quem vou conviver.
E agradecer, de
coração, tudo aquilo que o PSB me proporcionou. Espero continuar trabalhando
por São Paulo acima de tudo, e pelos municípios que eu represento, acima de
tudo. Sou um deputado distrital, e tenho consciência disso.
Depois, Sr.
Presidente, se me permite, eu queria lamentar profundamente o falecimento de
João Carlos Coelho Rocha. Talvez ninguém saiba quem é. Todo mundo conhece, no
meio do Transporte de São Paulo, o Néia. Porque ele começou no Metrô, um
engenheiro fantástico. Ele era de Mococa. Ele jogou no Radium de Mococa. Um
servidor público extraordinário, exemplar.
Foi um dos
artífices do trabalho de criação da Artesp. Enfim, uma figura que deixou
saudade, e deixou exemplo, acima de tudo. A minha homenagem, eu sei que em nome
de muitos paulistas, ao engenheiro Néia, grande baluarte do Transporte do
estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Nossas condolências à família dele. Pela ordem, deputado
Maurici.
O
SR. MAURICI - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Presidente, peço licença a V. Exa. e aos demais deputados e deputadas, para
apresentar uma questão de ordem que diz respeito à aplicabilidade do Art. 18
desse Regimento. Peço também licença para evitar a leitura na íntegra, para não
truncar o debate aqui ocorrendo.
Mas esclareço que a questão de ordem se
refere à aplicabilidade do Art. 18, que me parece ser competência exclusiva do
presidente desta Casa. A questão é se ele se estende também aos presidentes de
CPI, conferindo a eles poderes quase que irrestritos.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Esta Presidência recebe, e responderá, no momento oportuno, Vossa Excelência.
Próximo inscrito, deputado José
Américo, para falar a favor.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
Sr. Presidente Wellington. Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. É um
prazer regressar a esta tribuna, numa sessão presencial, depois de muito tempo.
Então, saudando todos vocês, eu queria também saudar e
apoiar esse projeto do governador João Doria, a respeito da dignidade íntima.
Eu acho que já veio tarde, esse projeto, que é um projeto que visa restabelecer
exatamente isso: estabelecer a dignidade
das nossas meninas, das nossas crianças que estudam na rede pública estadual.
Espero que
também os municípios sigam o exemplo e façam a mesma coisa - o uso de
absorventes íntimos e mais uma séria de outras coisas que são importantes para
a dignidade das nossas meninas. Então, quero dizer que esse projeto vai ter o
nosso apoio, como não poderia deixar de ser.
Quero
aproveitar a oportunidade para comunicar que eu encerro hoje minha atividade
como líder da Minoria aqui nesta Assembleia. E vou ser substituído pelo Jorge
do Carmo. Cadê o Jorge? Esse alagoano, aqui à minha direita, gente finíssima,
vocês vão gostar muito dele. Acho que todo mundo já gosta.
Uma pessoa
muito trabalhadora, muito íntegra, de fácil relacionamento e que vai, com
certeza, desempenhar muito bem esse papel. Queria agradecer às bancadas do
PSOL, do PCdoB e do PT pelo apoio incondicional que eu recebi nessa função. E
que o Dr. Jorge deverá, por merecimento, também receber, pela figura especial
que é o Dr. Jorge do Carmo.
Posto isso,
queria também saudar a Márcia Lia, que assume a liderança do PT no lugar da
Bebel, que está deixando nossa liderança e que eu gostaria também de
cumprimentar pelo excelente trabalho que ela fez. Estive ao lado dela nesse ano
e posso testemunhar: uma pessoa combativa, trabalhadora, dedicada, muito
presente. E que fez um excelente ano de liderança. Então, quero deixar um
abraço para a nossa Professora Bebel.
E a Márcia Lia
vai ser sua substituta. Imagina, você merece. Então, a Professora Bebel, pessoa
combativa, trouxe para cá grandes manifestações do professorado, que ela vai
continuar trazendo, já falou. Então, tudo bem.
E a Márcia Lia,
que vai ser a nossa futura líder, desejo boa sorte para ela. Araraquara tem um
“élan”, assim, que mexe com os políticos e as políticas de Araraquara. Então, a
senhora se contenha, viu. Isso é apenas uma brincadeira entre mim e a Márcia
Lia, né, Márcia Lia?
Bom, pessoal,
quero aproveitar o tempo para falar de um assunto substantivo, que é o projeto
do governador de reajuste, que foi tratado aqui pela Bebel. Em primeiro lugar,
é um projeto que não perde sua característica de projeto eleitoreiro, a
tentativa do Doria de fazer política, que é a coisa que ele mais tentou fazer.
Eu nem acho que ele seja um político tão hábil, porque, como ele é muito
açodado, ele acabou atropelando os companheiros etc., e acho que não deu muito
certo. E nem vai dar muito certo, né.
Hoje, eu acho
que ele mais atrapalha o seu pré-candidato a governador Rodrigo Garcia do que
ajuda. Mas, de todo modo, eu quero discutir o projeto. Vou fazer algumas
observações a esse projeto.
Em primeiro
lugar, gente, é isso que a Bebel colocou. Do ponto de vista da polícia, o
projeto é menos danoso, porque ele faz uma proposta de reajuste de 20% e ponto.
Mas 20% e ponto é irrisório se nós falarmos da polícia.
Ele prometeu
elevar o salário dos policiais do estado de São Paulo, principalmente da PM, a
padrão de Brasília, por exemplo. Levar para as primeiras colocações.
Hoje, o salário
dos policiais de São Paulo, da PM, é mais ou menos o vigésimo salário do
Brasil. Da Polícia Civil, acho que deve ser por aí também. Então, é um absurdo,
num estado, o maior estado brasileiro, que tem que enfrentar a criminalidade, o
crime organizado, você pagar o que se paga para os soldados, para os oficiais
da PM. E também os investigadores e delegados da polícia.
Ele falou até
em equiparar o salário dos delegados com a Polícia Federal, e dos agentes
investigadores com os agentes da Polícia Federal, e não fez absolutamente nada.
Esses 20% não cobrem nem a inflação.
Então, queria
dizer isso, dialogando com os nossos policiais, que estou totalmente solidário
com vocês, e que reajuste que o Doria está propondo, na verdade, é para tentar
passar uma mão na cabeça e dizer, sei lá, para tentar dizer que não fez nada,
evitar que alguém acuse de não ter feito nada. A Polícia de São Paulo tem, além
da defasagem salarial, que é muito grande, que é enorme, a Polícia no estado de
São Paulo não tem contingente suficiente para dar conta do enfrentamento do
crime.
Então, você
tem, hoje, para que a Polícia de São Paulo tenha o número de policiais que ela
tinha, se não me engano, em 1995, precisa ter pelo menos 25 mil a mais, 25 mil
policiais a mais, e, na Polícia Civil, pelo menos 16 ou 17 mil investigadores a
mais. Então, a Polícia foi abandonada do ponto de vista salarial e do ponto de
vista da sua estrutura.
Isso nos leva a
situações como a que a gente vive hoje em São Paulo, Professora Bebel. Na
periferia de São Paulo, você praticamente não tem mais ação direta da Polícia.
Eu acho, assim,
eu acho que é culpa do comando, que concentra os poucos policiais que tem nas
regiões de classe média. Então, se você chamar uma viatura, digamos, assim, em
Pinheiros, vai levar até dez minutos, no máximo, se você chamar no Campo Limpo,
vai levar o tempo todo, não vai nem aparecer a viatura.
O comando fez o
quê? Ao invés de distribuir de maneira igualitária, ele distribuiu concentrando
nas regiões de classe média, nas regiões da burguesia paulistana, que é quem
mais reclama, e na periferia deixou sem nada.
Isso não é
culpa, repito, não é culpa da Polícia, dos policiais, que trabalham, que
obviamente, tenho certeza que se nós tivéssemos efetivo e eles tivessem
chamados para ir à periferia, eles iriam. O problema não é esse.
Então, é isso.
Quer dizer, eu estou falando de coisas quantitativas. Estou falando de salário
e de número de policiais. Salário e número de policiais. Se a gente mexesse no
salário e no número de policiais, a gente já daria uma resposta muito forte à
criminalidade em São Paulo. Essa história de “ah, não, porque precisa, porque
nós não podemos ter controle, porque os direitos humanos”, isso é balela,
gente.
Os policiais
que estão me ouvindo agora. Queria dizer, isso é balela, isso é para enganar
vocês. Na verdade, quem fala isso não deseja que vocês tenham o padrão salarial
que vocês merecem, tenham o apoio que vocês merecem para fazer cursos,
aperfeiçoamento etc., e também é insensível em relação ao número de policiais e
ao número de viaturas, para poder dar conta da realidade das nossas cidades.
Então, eu acho
que isso é uma coisa que a gente precisa levantar essa bandeira aqui. Precisa
parar de discutir aquilo que é adereço e discutir de verdade isso. Polícia é
fator urbano, é principalmente o fator urbano. Depois vêm as viaturas e as
armas. Então, é Polícia, cursos de aperfeiçoamento, treinamentos, aí entra
viaturas e armamentos, e logística, que um comando bem preparado pode dar.
Ponto.
É isso. Isso é
Polícia. Infelizmente, isso está muito longe de acontecer no estado de São
Paulo. O Doria prometeu o mundo e o fundo, porque ele tinha interesse em ganhar
principalmente a comunidade policial, e não o fez. Também o governo federal,
que prometeu o mundo e fundo para os policiais, também não fez absolutamente
nada.
Ao contrário,
se vocês prestarem atenção, ele incentiva que os policiais se virem. Ou seja,
que os policiais abandonem a sua função e virem milicianos. Graças a Deus, isso
não tem ocorrido ainda no estado de São Paulo.
Nossos
policiais têm resistido e têm que continuar resistindo e batalhando por
melhores salários e lutando para que tenham um contingente em número suficiente
para dar conta das tarefas que temos pela frente. Então, era isso que eu
gostaria de falar sobre a polícia.
Sobre o
funcionalismo como um todo, ele deu com uma mão e tirou com a outra. Primeiro,
essa história de deixar os demais funcionários públicos, que não são
professores, não são policiais e não são da Saúde, recebendo só 10 por cento.
Isso é um escândalo, é um escândalo.
Nós temos, no
mínimo... Se for para dar uma miséria... E a gente pode até votar nessa
miséria, como a nossa ex-líder colocou, falou “Tira a tabela daí!”, até para a
gente poder votar.
A gente pode
até votar nessa miséria, mas que seja uma miséria igual para todos, mas não
distinguir dentro da miséria, dentro dessa coisa, dessa atitude extremamente
mesquinha do governador.
Parece que ele
não consegue, nem quando tem dinheiro, dar um choque salarial no funcionalismo.
O dinheiro que o Doria tem em caixa é tão grande, é tão grande, que ele poderia
dar um choque salarial no funcionalismo e, talvez, tirar o seu candidato
Rodrigo e ele próprio...
Sair do
marasmo, mas ele não é capaz de fazer isso. Ele tem 22 bilhões em caixa, hoje,
aproximadamente, que ele está distribuindo para os prefeitos para tentar
cooptar os prefeitos para a sua campanha e a campanha do Rodrigo.
Se o estado de
São Paulo tivesse um Ministério Público - oi, Ministério Público! - mais
atuante, deveria processar o Doria por estar fazendo campanha antecipada e
estar cooptando prefeitos. Deveria estar fazendo isso.
Mas, de todo
modo, apesar disso, ele não vai ter capacidade de gastar esse dinheiro. Então,
vamos lá, dá um choque no funcionalismo, né? Dá uma levantada no salário do
pessoal. Mas nem isso ele é capaz de fazer. Não é capaz.
Ele
provavelmente deve ter um ódio tão grande do funcionalismo que, quando ele quer
conceder, ele prefere trambicar, que é esse projeto que ele fez para o
professorado, que a Bebel tão bem criticou, e que é um projeto que, na verdade,
em termos de carreira, oferece muito pouca coisa e, em termos salariais, também
muito pouco.
Ela
corretamente propôs a desvinculação da tabela para a gente poder votar na
tabela. Ainda que seja pouco, a gente pelo menos pode discutir a tabela,
melhorar essa tabela e votar isso à parte.
Com relação ao
funcionalismo, ao restante do funcionalismo, na Saúde é mais ou menos a mesma
coisa. Não fica diferente. O funcionário da Saúde também vai ter um reajuste de
20%, que não repõe sequer a inflação. Não repõe sequer a inflação.
E os demais
funcionários... Quando ele fala nos demais funcionários, ele está falando de
30% do funcionalismo, que são veterinários, técnicos, enfim, que não são
abrangidos pelas categorias de professores, policiais e Saúde.
Para esses, os
demais, que são 30%, ele quer dar apenas 10 por cento, gente. Dez por cento
seria mais ou menos 30% da inflação do período, ou seja, vai lesar esse
contingente de funcionários na esperança de que, como eles são mais
fragmentados, ele não vai ter tanta reação como ele teria do professorado e da
área da Saúde e da área da polícia.
Bom, ficam aqui
minhas palavras. Vamos ter outra oportunidade de discutir esse projeto e eu
gostaria de voltar aqui para falar sobre ele. Quero desejar, mais uma vez, à
nossa Márcia Lia, uma feliz liderança, e ao Dr. Jorge do Carmo também uma feliz
liderança da Minoria e um abraço a todos vocês, um abraço à nossa querida
Bebel, nossa líder.
Valeu, Bebel.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Para falar a favor, o deputado Jorge do Carmo. Tem o tempo regimental de 15
minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem,
presidente. Para uma comunicação. Só uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Uma comunicação.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Primeiro, agradecer ao Zé pelo carinho, pelas palavras carinhosas. E dizer
também, Zé, que esses cinco mil são tão mentirosos que, na hora em que apura a
tabela do imposto de renda, eles vão para 3.700 reais. Então, tudo tem que ser
dito, tudo tem que ser aberto.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
deputada. Deputado Jorge do Carmo, tem o tempo de 15 minutos.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna no dia de hoje, exatamente no
dia em que completamos três anos do nosso mandato, para primeiro agradecer a
Deus, agradecer a minha bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores, que
hoje me indicou como líder da Minoria.
E aqui eu cito
aqui a minha sempre líder, deputada Professora Bebel, a nova líder, a nossa
líder, deputada Márcia Lia, o deputado Ênio Tatto, o deputado Teonilio Barba, o
deputado Luiz Fernando, o deputado Maurici, aqui presente também, o deputado
Emidio, Paulo Fiorilo e o nosso sempre líder também, deputado José Américo. Agradecer
ao José Américo pelas palavras. Dizer que para mim é uma honra substitui-lo.
Vou procurar
fazer aquilo que estiver ao meu alcance, sempre com muita responsabilidade e
muita seriedade aqui na condução da liderança da Minoria. Quero aproveitar a
oportunidade para agradecer aos deputados e deputadas do PSOL: deputado Carlos Giannazi,
aqui presente, deputada Monica da Mandata Ativista, deputada Erica Malunguinho,
deputada Isa Penna, que todos os deputados do PSOL deram anuência para que eu
fosse daqui para frente o líder da Minoria.
Quero
agradecê-las, agradecê-lo. Dizer que podem contar comigo aqui na condução, no
dia a dia; vamos caminhar juntos. Não tem um líder que é o chefe. O líder é
para conduzir e coordenar, mas sempre ouvindo os liderados, sempre ouvindo as
deputadas e deputados.
Quero
aproveitar a oportunidade para dizer que para mim será uma honra, deputada líder
Márcia Lia, junto com você e a nossa bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores,
fazermos este último ano deste nosso mandato conduzindo a nossa bancada, você,
e conduzindo também a Minoria.
Dizer que para
mim já foi, está sendo e será um grande aprendizado e que a cada dia a gente
aprenda mais um com o outro e o outro com um. Deus abençoe vocês. Muito
obrigado. Quero agradecer a confiança da minha bancada por ter me oportunizado essa
condição. E, por fim, eu quero aproveitar a oportunidade para manifestar o meu
apoio, deputada líder, ao Projeto nº 96, de 2022.
Eu moro na periferia de São Paulo, na Cidade
Tiradentes, e a gente sabe exatamente que na periferia das cidades, em especial
da cidade de São Paulo, nós temos muitas crianças, muitas adolescentes, que
passam por constrangimentos, deputada Professora Bebel, nas escolas em razão da
pobreza menstrual; em razão dos pais não terem condição de comprar o necessário
para que elas tenham a sua intimidade, tenham a sua dignidade íntima, como
mencionado no projeto, porque, infelizmente, é por falta de recursos.
Nós vivemos nessa
pandemia - é claro que as escolas fecharam -, mas nós vimos a pobreza
aumentando no nosso Brasil e na nossa cidade, no nosso estado. E esse projeto,
esse programa, vem ao encontro para garantir a dignidade. Por isso absorvidas
as propostas do nosso partido, da nossa bancada, é que nos permite também votar
a favor desse projeto, porque ele traz e proporciona dignidade para as pessoas.
Então em razão da
importância desse programa é que nós - nossa líder vai certamente caminhar
nesse sentido - vamos votar a favor, porque nós queremos sim que as pessoas
tenham dignidade, especialmente as crianças, as mulheres adolescentes mais
pobres deste Brasil e do nosso Estado, em especial na periferia da cidade de
São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Com
a palavra a deputada Márcia Lia. Tem o tempo regimental de 15 minutos.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
Muito boa tarde a todos e a todas. Eu quero, primeiramente, agradecer a todos
os deputados da minha bancada, à deputada Bebel, ao deputado Jorge do Carmo,
deputado Barba, deputado Enio, deputado Maurici, deputado José Américo, Paulo
Fiorilo, deputado Emidio, deputado Luiz Fernando, a todos os que confiaram para
que a gente pudesse assumir no dia de hoje.
Como disse bem
a Marina, nós estamos comemorando hoje três anos desse mandato, e a gente
assume, então, a liderança para que a gente possa, neste último ano desta
legislatura, trabalhar como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, o
que muito me orgulha, o que muito satisfaz a minha vida pessoal, porque poder
participar de um partido como o Partido dos Trabalhadores, que hoje tem 28% da
preferência do eleitorado brasileiro, não é pouca coisa.
Não é pouca
coisa, e a gente fica muito feliz por poder estar caminhando junto com os
nossos parceiros, os deputados que durante todos esses anos caminharam junto
com a gente. Então muito obrigada aí pela confiança da nossa bancada.
Quero agradecer
à deputada Bebel por esse último ano, que ela nos conduziu com muita maestria,
com muito carinho, cuidando detalhadamente de cada votação. Então, Bebel, nós
temos muito orgulho de ter caminhado junto com você no último ano, assim como
também nos dois anteriores com o nosso querido Barba.
Dizer que a
bancada do Partido dos Trabalhadores é favorável a esse projeto, ao PL nº 96,
que é o projeto que várias deputadas contribuíram, vários deputados contribuíram,
devido à importância que tem a gente cuidar da pobreza menstrual, de a gente
poder ter uma política de estado que dê conta de atender as nossas meninas.
E a rede
estadual de São Paulo então está de parabéns aí por poder dar conta de atender
a essa discussão da dignidade íntima, e também terem sido acatadas algumas das
emendas que foram apresentadas pela nossa bancada.
Dizer que eu
penso que esse projeto vai beneficiar inúmeras meninas que, muitas vezes,
perdiam dias de aula, que muitas vezes utilizavam produtos não higienizados
para poder assistir às aulas, e muitas vezes também faltavam às aulas por conta
de não terem condições de comprar um absorvente higiênico.
Então, parabéns
a todas as deputadas que apresentaram projetos de lei, quer tenham sido coletivos,
individuais.
E agradecer ao
governador que, mais uma vez, copia, de forma positiva, projetos que são das
nossas deputadas e deputados aqui desta Casa.
Quero dizer que
nós vamos aprovar esse projeto, nós vamos votar favoravelmente a esse projeto, por
conta da importância que já ressaltamos que ele tem.
Quero também
fazer menção a um assunto que foi tratado nesta Casa, e dizer para a deputada
Bebel, para a deputada Dra. Graciela, e outros deputados que eventualmente
tenham a mesma preocupação que nós temos com o confisco que foi feito nas
aposentadorias e pensões aqui no estado de São Paulo.
Deputado Carlos
Giannazi tem um PDL, é o Projeto de decreto Legislativo nº 22, que já chegou
inúmeras vezes aqui nesta tribuna, e pediu que esse projeto fosse submetido a
votação, que fosse colocado na Ordem do Dia.
Como isso não
está acontecendo, penso que nós poderíamos juntar uma maioria de deputados que
são contrários a esse confisco, até porque me parece que já tem até decisão de
primeira instância contrária, dizendo que isso de fato se caracteriza como
confisco, e que a gente possa agora assumir aí esse assunto tão importante.
Inúmeras
pessoas, inúmeros aposentados e pensionistas, já conversaram conosco, dizendo
que esse projeto retira o alimento das suas bocas, retira a possibilidade dos
seus filhos de estudarem, retira, muitas vezes, a possibilidade da família
continuar, nesse momento em que as aposentadorias e pensões foram reduzidas, em
que o sistema foi modificado tanto a nível federal quanto a nível estadual.
E também dizer
que nós entendemos que precisamos dialogar no Colégio de Líderes, com o nosso
presidente, com todas as lideranças para que o reajuste que está inserido no
PLC 03 seja retirado, quer seja no método de votação, quer seja desse projeto.
Nós clamamos aí
ao Sr. Governador, ao Sr. Secretário de Educação para que isso não seja
utilizado como uma forma ... de uma certa forma até nos obrigar a votar
favoravelmente a uma carreira que temos total desacordo. São assuntos díspares,
assuntos diferentes que deveriam ser tratados em projetos diferentes.
Portanto, seria
muito mais adequado que nós tivéssemos um novo projeto propondo o reajuste aos
professores, aos diretores, aos supervisores de ensino e não da forma como
veio, condicionando os deputados a votarem, os que quiserem votar pelo aumento
serem obrigados a votar também pelo plano de carreira.
Nós estudamos
hoje na bancada e nós chegamos à conclusão que ele não é bom, que ele é nefasto
para os professores, e que ele não atende a possibilidade da pessoa ter,
continuar tendo uma carreira no Magistério.
Portanto,
queremos discutir isso, não houve discussão na base, não houve conversa com os
professores, não houve aquiescência daqueles que vão ser impactados, e muito,
com esse PLC 3.
Portanto, nós
queremos dialogar com o deputado Vinícius Camarinha na perspectiva de que a
gente possa encontrar uma solução para o PLC 3, desvinculando então o reajuste
do mérito do plano de carreiras.
Então, se isso
for possível, acredito que a gente vá ter aí bastante possibilidade de discutir
esse projeto de lei.
Então,
gostaria, mais uma vez, de agradecer a todos pela confiança e dizer que nós
estamos à disposição para construir relações, aqui nesta Casa, para construir
possibilidades e para enfrentar esse momento tão difícil que o nosso país vive.
A nossa
bancada, com certeza, vai estar trabalhando muito para que o Brasil volte a ser
feliz novamente.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para
falar a favor, deputado Carlos Giannazi. Tem o tempo regimental.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente, só para uma comunicação, com anuência do orador.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Com
anuência do orador?
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Com a anuência do
próximo orador.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado
Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para fazer esse
registro: estou participando hoje, com muito orgulho, da 20ª mudança de liderança
da bancada do Partido dos Trabalhadores aqui na Assembleia Legislativa. Queria
falar para você, minha líder Bebel, que a gente tem orgulho muito grande de ter
tido você como líder.
Você trouxe toda a sua inteligência, sua experiência como
professora, como presidente da Apeoesp. Soube conduzir muito bem a presidência
de uma das maiores entidades, ou a maior entidade sindical, do Brasil e da
América Latina. Também conduziu a bancada de forma inteligente, correta. Tenho
certeza que você demarcou campo aqui na Assembleia Legislativa com todos os
deputados desta Casa, que reconhecem sua competência.
Então, muito obrigado pela sua liderança, e junto com você,
obviamente, o nosso líder da Minoria, líder do PT, líder do PSOL, líder do
PCdoB, o nosso querido Zé Américo, também um estudioso, um grande dirigente.
Então muito obrigado. Fiquei muito feliz de ter vocês dois
como líderes dessa bancada que eu pertenço já pelo quinto mandato.
E desejar boa sorte e certeza de um excelente mandato
também a quem está substituindo vocês, que é a nossa querida deputada Márcia
Lia, e o nosso deputado Jorge do Carmo.
E só um detalhe, é a primeira vez que acontece isso na
bancada do PT, que sempre teve bancadas grandes aqui na Assembleia Legislativa,
de uma mulher passar a liderança para outra mulher. Isso também é muito
positivo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Tem
o tempo regimental, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiro
eu quero manifestar o nosso total apoio à votação desse importante projeto, PL,
Projeto de Lei nº 96, que institui o Programa Dignidade Íntima. É um programa
voltado para a rede estadual de ensino, para as nossas alunas da rede estadual,
que precisam desse programa, que é uma antiga reivindicação das meninas, das
mulheres do estado de São Paulo.
Lembrando que
esse programa já tinha sido... esse projeto tinha sido aprovado já no Congresso
Nacional, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado, mas, infelizmente, o governo
Bolsonaro vetou esse projeto em outubro de 2021, todos se lembram disso. Só
recentemente que o veto foi derrubado no Congresso Nacional, quero fazer essa
lembrança.
Era para, na
verdade, isso já ter acontecido há muito tempo, em nível nacional, não fosse o
veto do presidente Bolsonaro, que vetou esse programa para as alunas das
escolas públicas do Brasil, mas, depois de uma ampla mobilização, também em
nível nacional, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Aqui em São
Paulo, nós vamos dar um passo importante votando esse projeto hoje. Espero que
ele seja imediatamente sancionado e se torne uma realidade na nossa rede
estadual.
Queria ainda,
Sr. Presidente, dizer que, falando em educação estadual, ontem eu estive na
Etec Takashi Morita, que é uma escola técnica do Centro Paula Souza, de nível
médio, na região de Santo Amaro, que fica ali pertinho do Largo Treze de Maio,
perto de Sesc Santo Amaro. Inclusive, eu que dei o nome dessa escola de Takashi
Morita, há algum tempo atrás; eu apresentei o projeto de lei, eu conheço a
escola.
Eu fui acionado
por alguns alunos que queriam fazer uma denúncia gravíssima sobre a questão da
alimentação, sobre a questão da merenda escolar. Os alunos do noturno, Sr.
Presidente, Srs. Deputados e deputadas, estão recebendo, de merenda escolar,
exatamente um sucrilhos, que é isto daqui, olha.
É a janta, é a
alimentação escolar que o Doria oferece para os alunos das Etecs do estado de
São Paulo. Não é só lá não, porque ontem eu fiz a denúncia e eu recebi várias
mensagens de outros alunos, de outras Etecs, dizendo que é isso mesmo, que a
situação é essa.
Mas, o pior,
tinha um cartaz na escola dizendo que eles estariam distribuindo essa merenda -
isto aqui é a merenda escolar - para o aluno que trabalhou o dia todo, depois
ele foi estudar numa Etec, fazendo um curso profissionalizante, mas tinha um
cartaz dizendo: “Olha, em breve, nós voltaremos a entregar a merenda seca”.
Aí, uns alunos
me disseram que, na verdade, a merenda mesmo deles não é essa, essa aqui é
provisória: é uma merenda que é uma bolacha e um suco cheio de açúcar, cheio de
aditivos, que faz muito mal para a saúde.
Eu quero dizer
o seguinte, gente: o Doria já foi prefeito de São Paulo, teve uma passagem
relâmpago pela cidade de São Paulo e todos se lembram de que ele tentou
introduzir na rede municipal a farinata, a ração humana. Tentou, mas houve uma
forte reação da população, da imprensa, de amplos setores da sociedade,
rebatendo, criticando. Ele recuou, mas é isso. Todos se lembram disso, era a
farinata; ele queria dar farinata e ração humana para os alunos da rede
municipal.
Ele não
conseguiu, mas agora ele está dando, para os alunos da Etec, este farelo de
milho. É isto que está aqui, olha, e é material... Aqui tem a marca, olha:
“Governo do Estado de São Paulo”, “Secretaria de Estado da Educação”.
Alimentação escolar, minha gente. É grave isso, isto aqui é um ataque à
dignidade humana dos nossos alunos.
Eles se
alimentam, essa é a merenda escolar. Cada aluno recebe um saquinho de
sucrilhos, isto aqui. Você vendo aqui quais são os ingredientes que compõem
esse sucrilhos: Farinha de milho e sal. Farinha de milho e sal: é isso que o
Doria está entregando, essa é a escola do PSDB e do Governo Doria.
Ele disse que
vai sair. Eu vi um vídeo em um evento, ele dizendo que dia dois de outubro ele
vai renunciar ao cargo porque ele vai concorrer à Presidência da República.
Dois de abril, desculpa. Dois de abril está aí, está chegando.
Eu fico
pensando, ele é candidato à Presidência da República, é isso que ele vai
entregar para o Brasil, Sucrilhos na merenda escolar do povo brasileiro. Como
ele não conseguiu colocar, implantar a farinata e a ração humana na rede municipal,
ele está introduzindo então o farelo de milho, que é isso, Sucrilhos, cheio de
açúcar, nas Etecs, que é o cartão de visitas do governo estadual, do PSDB, que
eles tanto falam, é a vitrine eleitoral, são as Etecs.
Então, alunos
das Etecs, chequem, V. Exas. que conhecem as Etecs, visitem-nas e façam essa
fiscalização, perguntem para os alunos o que eles estão tendo de alimentação.
Olhe, Sucrilhos, minha gente, isso é grave.
Eu já acionei o
Ministério Público, o Tribunal de Contas, estou acionando a nossa Comissão de
Educação. Vamos convocar aqui o Centro Paula Souza para explicar isso, porque
não é só na Etec Takashi Morita, e nem é culpa da direção da escola, nem da
coordenação, é o Centro Paula Souza, minha gente.
Então eu quero
fazer essa denúncia mais uma vez publicamente aqui na tribuna da Assembleia
Legislativa, denunciando o governo Doria. O governo Doria está atacando a
dignidade dos alunos das Etecs do nosso estado. Agora ele inventou a farinata,
é o Sucrilhos de milho, com muito sal.
Então quero
fazer esse registro.
O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Apenas para corroborar com as palavras de V. Exa. e dizer outra coincidência.
Vossa Excelência cursou o ensino médio na Escola Estadual Professor Alberto
Levy, correto?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não.
O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Não? É que o senhor teve uma
participação nessa escola, recentemente, também, eu achei bastante
coincidência. No ano de 2011 para 2012, eu tinha 17 anos, eu passei no curso de
instrumentação industrial da Etec Takashi Morita e cursei instrumentação
industrial na Etec Takashi Morita. Eu não sabia que V. Exa. é que tinha dado o
nome a essa Etec, então teve uma participação direta, o deputado Douglas Garcia
lá.
O senhor pode contar
também com o meu apoio com relação a essa escola, que eu tenho um afeto muito
grande pelos professores que me ensinaram o curso de instrumentação industrial.
Eu gostaria
muito, se V. Exa. me permitir, de fazer parte dessa denúncia também, por uma questão
mais de afeto pessoal mesmo, uma vez que eu estudei nessa escola. E parabenizar
o trabalho que V. Exa. tem feito para a Educação no âmbito estrutural das
escolas do estado de São Paulo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Douglas Garcia.
O seu apoio é muito importante para a gente denunciar essa farsa de
investimento em Educação no estado de São Paulo.
Quero
parabenizar a deputada Márcia Lia por assumir agora a liderança da bancada do
PT. Quero também parabenizar o deputado Jorge do Carmo, que vai nos liderar,
vai liderar a Minoria, é o líder da nossa Minoria. E dizer, deputada Márcia
Lia, V. Exa. citou um tema muito importante, que é o tema do nosso combate ao
confisco dos aposentados e pensionistas, que estão sendo tungados, roubados e
assaltados pelo governo Doria, através do Decreto 650/21, de 2020, decreto
publicado no auge da pandemia.
Ele publicou
esse decreto confiscando aposentadorias e pensões de quem ganha abaixo do teto
do INSS. Um golpe mortal nos servidores que já cumpriram o seu papel, já
ajudaram a construir o nosso estado, principalmente a construir políticas
públicas na área da Educação, da Saúde, da Segurança, no Judiciário, nas mais
variadas áreas, na Assistência Social, na área da Cultura, do Lazer. Esses
servidores e essas servidoras já contribuíram com o sistema previdenciário e já
cumpriram o seu papel, mas foram premiados com esse, eu digo, um roubo.
Literalmente.
Enfim, eu
apresentei o PDL 22, outros deputados e deputadas apresentaram outros PDLs,
vários PDLs apresentados. O que eu apresentei foi o primeiro, por isso ele
correu pelas comissões, foi aprovado em regime de urgência. Entrou no congresso
de comissões com parecer favorável, entrou no plenário, entrou em votação aqui,
exatamente no dia 16 de dezembro de 2020.
Por pouco ele
não foi aprovado. O Governo articulou a sua base, articulou o seu líder. E o
líder apresentou uma emenda de plenário. Retirou, no momento derradeiro e final
da aprovação, a emenda que retirou o projeto de votação. A emenda circulou pelas
comissões, e está na última. Foi aprovada já em todas as comissões. Essa
emenda, só falta ser aprovada na Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento.
Só isso. Não é
nem o PDL. O PDL já está pronto. O PDL já está com parecer favorável. Essa
emenda já foi aprovada em todas as comissões. Tem parecer favorável da Comissão
de Finanças, Orçamento e Planejamento. Só falta ser votado, para que o PDL seja
liberado e votado definitivamente no plenário. Só falta isso.
Então eu quero,
aqui da tribuna, fazer dois apelos. O primeiro é ao deputado Gilmaci Santos,
que é o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Para que
ele paute o projeto.
Aliás, o
projeto estava pautado já. Estranhamente, ele foi retirado da pauta, há alguns
dias atrás. Ele era o primeiro item da pauta, porque ele está em Regime de
Urgência. Ela, a emenda, está em Regime de Urgência.
Mas,
estranhamente, o projeto foi retirado. Mas eu sei e todo mundo sabe por que ele
foi retirado. Porque tem a mão pesada do governo. O governo controla a
Assembleia Legislativa. Todos sabem disso.
O governo
controla todas as comissões da Assembleia Legislativa. Controla as CPIs.
Controla os projetos que são aprovados ou não são aprovados. Essa é a verdade.
Então, por isso, tenho certeza que o deputado Gilmaci Santos está sendo
controlado pelo governo. Porque ele é da base de sustentação.
Só que o
governo Doria, é bom lembrar, está afundando, minha gente. O governo Doria tem
uma forte rejeição. Ele não seria nem reeleito governador do Estado de São
Paulo, de tanta rejeição. Para Presidente da República, ele não tem nenhuma
chance.
Ele vai sair
candidato porque vai ser uma saída honrosa dele da política. É só isso, e nada
mais. É uma saída honrosa dele, ser candidato à Presidência. Porque ele está,
nas pesquisas, lá atrás, não decola, e não vai decolar. Tenho certeza. Não vai.
Aliás, não vai
haver nem terceira via. Terceira via, não vai existir. E ele não seria o
candidato da terceira via, mesmo que ela se viabilizasse. O fato é que, quem
estiver com Doria, vai afundar junto com ele num verdadeiro pântano.
Então faço esse
apelo, deputado Gilmaci Santos: paute o projeto, paute a emenda do PDL. Coloque
onde ela deveria estar, onde ela já esteve: primeiro item da pauta. Não é favor
nenhum. Porque, como tem Regime de Urgência, ela ia entrar automaticamente como
primeiro item da pauta. A partir disso, o projeto fica liberado para voltar ao
plenário. É simples assim.
Depois, faço um
apelo a todos os deputados e deputadas, para que o projeto seja, enfim,
aprovado no plenário. Todos os outros serão apensados ao nosso. Eu me
comprometo, na hora da votação, e tem um dispositivo regimental, de dar a
autoria do PDL 22 para todos os 94 deputados e deputadas. Para que não haja
essa questão de vaidade, “o projeto é meu, ou não é?”.
Então abro mão
da autoria individual, no momento da votação. E tem um mecanismo regimental
para isso. Aí todos serão autores do PDL 22. E, na verdade, do fim do confisco
das aposentadorias e pensões.
Na verdade, não
é porque o projeto é meu, ou da oposição, que o projeto não é aprovado. É
porque o governo está segurando. O governo está controlando a Assembleia
Legislativa. O projeto pode ser de um deputado da base, que seria também
controlado.
Então eu faço
esse apelo, para que nós possamos pôr fim a esse flagelo que é o confisco das
aposentadorias e pensões.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Próximo inscrito, para falar a favor, deputado Adalberto Freitas.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - UNIÃO -
Boa tarde a todos. Cumprimento a Mesa, o nosso presidente Wellington Moura, e a
todos os demais deputados aqui presentes. Também os assessores de ambos lados,
a Polícia Militar, a Polícia Civil, que aqui nos guarnece.
Só quero também
parabenizar todos nobres deputados desta Casa que foi falado pela deputada
Marina Helou. Hoje, nós estamos completando três anos de mandato e nós somos
deputados que ficaremos na história, porque nós somos um mandato que tivemos a
pior epidemia da história do mundo. Então, foi muito difícil, está sendo muito
difícil, tanto é que apenas hoje estamos aqui, voltando à questão presencial.
Quero falar que
estou de acordo, nós vamos votar a favor desse projeto de lei da intimidade
íntima, que foi mais uma decisão acertada do nosso governo, aqui do estado de
São Paulo, para poder levar para as meninas... principalmente nós que somos da
periferia, a gente sabe o quanto é constrangedor para uma menina não poder ir
para escola por falta de absorvente e higiene pessoal. Então, quero deixar bem
claro que nós vamos estar apoiando o Governo em todas essas medidas que são
acertadas.
Mas, também
queremos fazer uma crítica. Acho que quando uma coisa está boa a gente tem que
falar e quando está ruim a gente tem que falar também. Nós estamos tendo um
problema muito sério na Secretaria de Desenvolvimento Social, estamos tendo um
problema de falta de pagamento das nossas emendas e principalmente com o
deputado Enio, já conversei com ele esta semana.
Nós somos do
fundão da zona-sul, o nosso Bom Prato do Grajaú, que está parado há mais de
seis meses e o pessoal da Secretaria não toma providência alguma. Com muito
custo nós conseguimos conversar com o proprietário do imóvel para fazer uma
reforma, porque eles queriam fechar o Bom Prato, e por ações nossas –
inclusive, do próprio deputado Enio Tato, que aqui está presente - conseguimos
com o proprietário que fizesse a reforma.
Mas, por
incrível que pareça, a direção da Secretaria de Desenvolvimento Social está
segurando a reforma do Bom Prato, e nós vamos tomar providências.
Já conversei
com o deputado Jorge do Carmo, que é da Comissão de Fiscalização e Controle,
conversei com o deputado Enio Tato,
tenho o apoio dele e do deputado Carlos Giannazi, para a gente poder convocar a
secretária para vir aqui na Assembleia legislativa e nos informar o que está
acontecendo na Secretaria que não são liberados os recursos.
E em algumas
entidades aí... alguns locais onde está fechado o Bom Prato. Nós não podemos
admitir esse tipo de coisa em São Paulo. E nós, deputados, parlamentares, temos
o dever de zelar pela população.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado Paulo Fiorillo,
para falar a favor.
O
SR. PAULO LULA FIORILLO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sr. Deputados, Sras. Deputadas. Primeiro, manifestar o meu voto favorável ao
projeto de lei. E em que pese na Comissão, externei o meu voto ao substitutivo
apresentado pela deputada Delegada Graciela, porque entendo que o substitutivo
é muito mais amplo que o projeto, apesar de ter o relator incluído as emendas
de vários deputados.
Mas, eu quero
aproveitar esse debate do projeto para registrar aqui, Sr. Presidente, o
sepultamento da CPI dos benefícios fiscais. Amanhã é o dia que, infelizmente,
nós teremos esse ato fúnebre.
Uma CPI que foi
aprovada, foi constituída por membros indicados pelos partidos e - pasmem – o
deputado mais antigo, o deputado responsável pela instauração da CPI segurou a
CPI por 116 dias, sem instaurar e aí, renunciou à sua vaga.
O deputado mais
velho chamou a reunião, foi constituída, prorrogou por mais 60 dias. Eu, eleito
presidente, o deputado Chedid Vice, nós indicamos o relator Caio França e a CPI
não funcionou mais.
O Governo
orientou a sua base a não participar das reuniões da CPI, deputado Jorge do
Carmo, uma coisa impressionante. Aliás, eu ouvi alguns argumentos, o link não
abre, as pessoas não conseguem acessar pelo “Zoom”.
Eu confesso que
estou aqui estarrecido, porque a gente entrou nas sessões, todas elas. Nós
entramos em reuniões de comissões, mas na CPI, não. Havia um boicote do link,
porque o link devia ser governista. Só podia ser. Então, não dava para entrar
na CPI.
Mesmo assim,
nós fizemos uma opção política: já que a base governista não quis discutir os
64 bilhões de renúncia fiscal, deputado Giannazi, que acompanha esse tema já de
longa data, nós resolvemos fazer o debate, então, como grupo de trabalho,
porque grupo de trabalho ninguém podia impedir a gente.
Bom, fizemos
cinco reuniões. E aí tivemos a possibilidade de descobrir, deputado Giannazi,
que o estado do Pará tem mais transparência, mas muito mais transparência do
que o estado de São Paulo.
Eu e o deputado
Barba entramos com uma ação pedindo que o governo informasse a esta Casa quais
as empresas beneficiadas pela renúncia fiscal. Ganhamos uma liminar, mas o
governo recorreu e conseguiu impedir que essas informações pudessem ser
entregues aos deputados.
Lá no Pará,
deputado Giannazi, a empresa beneficiada coloca no rótulo do seu produto que
ela tem benefícios fiscais. Na porta da empresa, tem uma placa dizendo: “esta
empresa recebe benefícios fiscais do governo do Pará”.
E há uma
discussão de distribuição de benefícios de forma espacial, com prioridades -
quais são os setores que o governo quer incentivar. Aqui, infelizmente o
governo Doria impediu que a CPI pudesse produzir um relatório com as
informações que nós gostaríamos de ter, por exemplo do secretário Meirelles, da
secretária Patrícia Ellen. Aliás, secretários, para lembrar o Magri, imexíveis,
intocáveis.
Mas eu diria
mais: de um governo irresponsável. Porque é dinheiro do ICMS, dinheiro que
poderia ir para Educação, para beneficiar ou para ampliar projetos como esse.
Dinheiro que
poderia ir para a Saúde no combate à pandemia. Dinheiro que poderia ser
utilizado para melhorar o salário dos servidores. Nós estamos falando em 64
bilhões de ICMS; não é qualquer coisa. O Orçamento da cidade de São Paulo,
deputado Barba, é de 74 bilhões. É quase uma cidade de São Paulo.
Nós não podemos
permitir que isso ocorra. A Justiça está analisando os 120 dias que tomaram na
mão grande; ainda não se manifestou, não deu ainda a sua posição final.
Nós vamos
insistir, porque essa é uma CPI que toca numa questão fulcral: são recursos que
poderiam ser destinados para as universidades, para a Saúde, para a Educação,
para a Assistência, para os servidores públicos. E nós estamos perdendo essa
oportunidade. Deputado Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Um
aparte, deputado Paulo Fiorilo. Primeiro, parabenizá-lo pela iniciativa de
colocar esse tema na pauta, de apresentar o requerimento para a instalação da
CPI.
E também dizer
que V. Exa. está sendo vítima de duas sabotagens: a primeira foi em relação a
outro tema, também, em que V. Exa. colocou o dedo na ferida, que foi da Prevent
Senior. Vossa Excelência tentou aprovar aqui uma CPI, foi sabotado; e agora uma
nova sabotagem.
Isso mostra a
força do poder econômico, das grandes empresas, como elas agem, sobretudo junto
ao governo e à Assembleia Legislativa. O próprio Tribunal de Contas já fez
várias notas e considerações sobre a falta de transparência dessas isenções
fiscais, desses benefícios fiscais, nos quais, além de não haver transparência,
o que nós sabemos é que muitas dessas empresas beneficiadas são devedoras da
dívida ativa do estado de São Paulo: os grandes frigoríficos, mineradoras. São
várias as empresas que, repito, são beneficiadas com isenções e benefícios, mas
ao mesmo tempo são devedoras do fisco estadual, devendo bilhões de reais.
Então, V. Exa.
tem todo o nosso apoio nessa empreitada. Agora, é grave como o governo controla
a Assembleia Legislativa, não deixando nem que a CPI funcione, usando esses mecanismos.
Como aconteceu
com a CPI, o deputado Enio Tatto que propôs, da FDE, que também teve um boicote
porque o governo não deixou investigar as graves denúncias de corrupção e
superfaturamento de FDE.
Mas parabéns,
deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado, deputado Giannazi.
Eu quero só
retomar essa questão que o senhor colocou, aqui a gente teve a CPI da Prevent
Senior, mas a gente teve também uma outra CPI da Dersa. Não, da Dersa. O que o
deputado Barba... Mais uma sabotagem.
CPI da Dersa
também aprovada, constituída... duas, né? Também constituída e aí, por um
requerimento apresentado à Presidência desta Casa, o Presidente resolveu, em
uma canetada, extinguir, arquivar a CPI da Dersa.
Então, me parece
que há uma blindagem aqui impressionante. Nós não podemos permitir essa
blindagem da forma como vem sendo feita.
Por isso, nós
vamos apresentar amanhã um relatório que não é da CPI, mas dos deputados que
participaram de cinco reuniões de trabalho com a procuradora do Ministério
Público de Contas, doutora Elida, com o doutor Juliano, que é auditor fiscal e
escreveu um livro sobre renúncias fiscais, com o Emílio, que é assessor aqui na
Assembleia Legislativa da bancada e que tem um amplo conhecimento sobre essa
questão.
Depois, nós
tivemos a oportunidade de receber aqui dois representantes do governo do Pará
que mostraram a capacidade de transparência do governo do Pará. Enquanto este
governo blinda as informações que a Assembleia pede. Blinda
E nós não estamos
falando de sigilo fiscal, nós estamos falando de dinheiro público, dinheiro
daqueles que pagam o ICMS e IPVA.
Então, eu quero
deixar aqui o convite - amanhã, nós vamos ter, às 10 horas, o sepultamento da
CPI dos benefícios fiscais. O deputado Caio França deve apresentar o seu
relatório, nós vamos encaminhar ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas,
não como um relatório da CPI, mas como um relatório daqueles que participaram
desse debate - ainda que tolhido, ainda que impedido, mas que vai trazer aqui
um contraponto ao que o governo do PSDB diz sobre os benefícios fiscais.
E quero
aproveitar para encerrar dizendo que nós pedimos, aliás, estamos aguardando,
Sr. Presidente, se o senhor pudesse contribuir, que a TV Alesp, que a Rede
Alesp disponibilize as gravações feitas das reuniões de trabalho.
Não acho que há
nenhum crime para que a gente possa ter o acesso. Reunião de trabalho Sr.
Presidente, foram reuniões em que participaram os deputados e os convidados e a
TV Alesp, ela tem um link e ela gravou.
Então, eu
queria reiterar esse pedido para que a gente tenha acesso às cinco reuniões que
foram feitas com os seus conteúdos disponibilizados pela Rede Alesp.
Já
encaminhamos, não só eu, o deputado Castello Branco que acompanhou, o deputado
Caio, deputado Chedid, e nós não tivemos ainda a resposta. Aliás, hoje, eu
estive na Rede Alesp conversando sobre isso e me parece que está na SGA.
Mas já é um
tempo longo. Então, eu gostaria de pedir ao senhor que tomasse as providências
necessárias porque o governo já impediu a CPI. Agora, impedir que a gente tenha
acesso às fitas, não é possível.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Solicito que o senhor encaminhe esse pedido.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Está registrado, deputado. Peço que só formalize por e-mail, por gentileza.
Deputado Teonilio Barba tem o tempo
regimental de quinze minutos para falar a favor.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem Sr. Presidente. Vossa Excelência me
permite uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Com a anuência do orador.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Há anuência do orador? Sim? Por gentileza.
O
SR. DOUGLAS GARCIA
- REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO -
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Presidente,
apenas para anunciar que este deputado havia oficiado à Câmara Municipal de
Praia Grande - no mínimo 20 vereadores da cidade de Praia Grande -, eu oficiei
solicitando a aprovação de um projeto de lei que entrou em tramitação na Câmara
Municipal que proíbe o passaporte sanitário em todo o município de Praia
Grande.
E, para a minha
surpresa e felicidade, houve um vereador, o nome do vereador eu estou puxando
aqui, é Rodrigo Rosário e, do dia de hoje, por 11 votos a nove, a Câmara
Municipal de Praia Grande aprovou a proibição do passaporte sanitário no
município.
Apesar de
termos aqui, pelas informações que eu fiquei sabendo, alguns membros do PSDB
terem tentado barrar o avanço desse projeto na Câmara Municipal de Praia
Grande.
Foi uma vitória
muito grande. Eu gostaria de anunciar que estou abrindo nesta Assembleia
Legislativa um mutirão pela liberdade. O deputado Douglas Garcia entrará em
contato com os 645 municípios do estado de São Paulo, e as 645 câmaras
municipais receberão exatamente o mesmo pedido que os 20 vereadores do
município de Praia Grande receberam e, graças a Deus, atenderam. Conseguimos
proibir o passaporte sanitário na Câmara Municipal de Praia Grande.
Agora, eu quero ver se
esse governo do PSDB vai ter força suficiente para tentar contra-articular nas
outras câmaras municipais que nós iremos atrás e pediremos a liberdade à
população do estado de São Paulo. Se aqui está difícil, em âmbito estadual, em
âmbito municipal nós iremos atrás dos 645 municípios pela proibição do
passaporte sanitário, vitória da população paulista e liberdade do povo
brasileiro.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Antes de passar pela ordem, deputado,
eu gostaria de fazer um apelo aos deputados. Nós já estamos em 18 horas e 16
minutos. Se mais deputados se inscreverem, vai chegar 7 horas da noite e nós
não vamos votar um projeto que todos estão discutindo a favor. É importante
para o estado, é importante para as mulheres, então faço um apelo aos deputados
para que nós possamos votar imediatamente esse projeto.
Pela ordem,
deputado.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para uma
comunicação.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS - Tem anuência do orador? Por gentileza.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO -
Presidente, ao invés de me inscrever, resolvi vir aqui para poder
manifestar o meu total apoio ao projeto de lei que nós estamos votando,
Dignidade íntima, para poder garantir a distribuição de absorventes para
meninas e mulheres que não tenham condições de comprar, para dar dignidade para
essas mulheres.
Queria relembrar aqui que, no Congresso Nacional, a
deputada federal Tabata Amaral, do PSB, foi quem fez essa propositura, quem se
expôs, defendeu e foi duramente atacada nos últimos anos em relação a esse
projeto. E hoje a gente vê que o projeto, acredito eu, será aprovado aqui nesta
Assembleia por unanimidade. Foi derrubado o veto no Congresso Nacional.
Então, nada como um dia após o outro. Dignidade íntima
é um projeto importantíssimo, e a gente fica muito feliz e orgulhoso de ter uma
parlamentar do PSB que propôs esse projeto, que fez a defesa dele quando poucos
defendiam. Então, obviamente, vou estar aqui para votar favorável, mas gostaria
de me posicionar claramente em relação ao tema.
Muito obrigado ao colega que me permitiu falar aqui em
comunicação.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Wellington
Moura, Sras. Deputadas, Sras. Deputados, hoje, dia 15 de março, estamos fazendo
aqui três anos da atual legislatura, três anos de mandato.
Então, é um ano importante para os deputados. É um ano
de eleição, de reeleição - eleição de novos, reeleição de quem está nesta Casa
-, outros vão para federal, outros vão para senador ou senadoras, é um ano
importante.
Também é um ano importante porque fez 90 anos do voto
universal feminino, fez 90 anos no mês de janeiro. Também é um ano importante,
um mês importante, porque o mês de março é o mês em que se comemora o dia
internacional de luta das mulheres, das mulheres lutando no mundo por redução
de jornada de trabalho, por oito horas de lazer, oito horas de trabalho, oito
horas de descanso e educação.
Neste ano importante, eu aproveito aqui, antes de
falar o que eu quero, para agradecer à minha companheira Bebel, que exerceu a
sua liderança até ontem e hoje ainda conduziu a nossa reunião.
Ela fez a transmissão pública aqui do cargo para nossa
próxima líder, Márcia Lia, que eu tenho certeza de que dará conta do recado com
muita competência. Também o Zé Américo fez a transmissão do cargo para o Dr.
Jorge, que será o nosso líder da Minoria. Também é importante por isso, é o ano
em que começam a mudar as lideranças aqui nesta data, mas também há uma nova
aglomeração partidária nesta Casa.
Mas eu quero entrar em um tema que hoje eu não vi
ninguém entrar, que é o tema da lambança feita pelo deputado Arthur do Val. O
que ele fez não adianta achar que não é crime.
A palavra também pode criminalizar a pessoa. Mais
grave, como ele tratou a questão das mulheres, é o problema do machismo, porque
não é uma coisa exclusiva do Brasil.
O machismo é uma coisa preponderante no mundo, e nós temos
que combatê-lo cada vez mais, mas é de pensamento de domínio econômico, de
achar que as mulheres, por serem pobres, são mulheres fáceis, de achar porque a
mulher é bonita, que ela pode ser objeto de domínio de poder econômico,
deputada Analice Fernandes.
Então, eu quero
parabenizar todas as deputadas aqui eleitas, e as que não foram eleitas, por
essa luta contra esse preconceito, contra o machismo, contra todo tipo de
discriminação que existe contra as mulheres. Discriminação salarial, as
mulheres ganham 30% menos do que os homens. Se for negra, ganha 50% menos que
os homens.
Eu vi isso no
chão de fábrica, deputada Erica Malunguinho, dentro da categoria dos
metalúrgicos, que é um sindicato organizado, nas grandes, não, mas nas menores a
diferença é gritante, e, se a mulher é negra, ela ganha menos do que a mulher
branca. Então, fico imaginando o enfrentamento de preconceitos que você
enfrenta nessa sua militância da comunidade LGBTQIA+. Enfrenta transfobia.
Nós estamos em
um mundo em que a coisa não está... Nesta legislatura aqui, completando três
anos, não foi fácil. Não foi fácil. Nós tivemos que conviver aqui dentro com
várias coisas, mas tenho que repudiar o que o Arthur do Val fez, e a coisa mais
grave ainda, vai para lá fazer coquetel molotov. Isso não é coisa de um deputado.
Se você quer fazer isso, vai se organizar em um grupo de guerrilha. Vai
discutir isso lá.
Não é, deputado
Conte Lopes? Nós vimos muito isso nas greves dos anos 80, nas lutas, as lutas
que teve pelo Brasil afora, no período da ditadura. Então, o que ele fez eu
quero repudiar aqui publicamente.
Naquele debate
da reforma da Previdência aqui, quando ele começou a ofender os trabalhadores
do Plenário, que eu quase saí no braço com ele, é porque é assim que ele pensa
dos trabalhadores e das trabalhadoras, e nós não podemos admitir uma atitude de
um deputado dessa maneira. Não podemos admitir.
O projeto que
nós estamos debatendo aqui nós vamos votar a favor, porque é um projeto
importante, e eu tenho duas filhas mulheres, que têm uma condição totalmente
diferente, porque eu trabalhava em uma grande empresa, mas sou morador da
periferia, de uma comunidade de São Bernardo do Campo, chamada Vila São José. Eu
sou criado lá, vai fazer 59 anos que eu moro lá.
Então, eu vejo a
necessidade que passam as meninas que têm menos condições. Deputada Erica
Malunguinho, na rua em que eu moro tem um pedaço da rua chamada “Curva dos pretos
e das pretas”, porque só tem negros e negras naquela curva, e é tudo parente. Entendeu?
Então, você vê, a condição é totalmente diferente da condição das pessoas que
tem um bom trabalho, um bom salário, bem remuneradas.
Então, eu
queria deixar aqui esse depoimento, e desejar muita sorte para o líder da Minoria,
Jorge do Carmo, e a Márcia Lia, e dizer que eu estarei à disposição da nossa
bancada e de vocês dois.
Muito obrigado.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Deputada Erica Malunguinho?
A
SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
vim aqui manifestar, obviamente, o apoio, assim como minha bancada, ao PL 96,
da dignidade íntima.
Dizer que, embora saiba que todo mundo
sabe que as meninas menstruam, as mulheres menstruam, é importante reiterar,
embora às vezes parece que não cabe na cabeça de vocês, mas homens trans
existem e eles menstruam também.
Eu sei que eles vão ter acesso, sim, a esses
produtos de higiene íntima. Mas que não são meninas que menstruam.
Homens trans também menstruam, e é esse
tipo de apagamento que faz com que as pessoas trans acabem se suicidando, como
aconteceu ontem com um companheiro de lutas, chamado Popó Vaz, que não aguentou
tanta violência destilada na internet, tanta ignorância em relação ao seu corpo.
Então, dignidade íntima, sim, é para meninas,
mulheres e homens trans, porque eles também menstruam.
Obrigada.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para uma
comunicação, presidente Wellington.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Para uma comunicação, deputada Analice.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente eu gostaria de usar da
palavra, para deixar registrado, em nome da maior bancada de mulheres aqui
nesta Casa, que hoje é composta de cinco mulheres, presidente, dizer que somos
favoráveis ao Projeto de lei nº 96, encaminhado pelo Governo do Estado, que,
sabiamente e de maneira muito sensível, verificou de perto o número de meninas
faltosas por conta de não terem o absorvente para irem à escola.
É lamentável nós sabermos e percebermos
que isso é um fato ainda muito gritante no país, no estado mais rico da
federação, que é o estado de São Paulo. O governo de São Paulo, de maneira
muito sensível, encaminha para esta Casa esse projeto, tornando a distribuição
dos absorventes uma política de estado que, entrando governo e saindo governo,
vai fazer parte, agora, da distribuição para todas as escolas públicas do estado
de São Paulo.
Isso é muito importante, eu fico
sensibilizada. E dentro inclusive de uma data como a de hoje, 15 de março,
quando, no calendário nacional, comemoramos o “Dia da Escola”. Sabidamente,
sabemos o quanto é precioso nos debruçarmos sobre a importância da escola na
formação de todos nós.
Nós sabemos, presidente, que as faltas
dessas mulheres, dessas meninas, por vários dias durante os 12 meses do ano têm
acarretado uma problemática muito grave no desenvolvimento escolar.
Portanto, São Paulo não terá mais esse
problema. Meninas não faltarão mais à escola por falta do absorvente. Então,
viva esse Projeto nº 96. Que ele seja vitorioso e exemplo para todo o Brasil.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Eu gostaria de fazer, mais uma vez, um apelo a todos os deputados. Se nós
chegarmos às 19 horas, não teremos como votar esse projeto na primeira extra.
Se isso acontecer, nós estaremos prejudicando os projetos de três deputados que
estão... São dois deputados em conjunto e o projeto da deputada Janaina
Paschoal.
Eu, como presidente, vou acatar a
decisão dos deputados que quiserem se inscrever. Podem fazê-lo. Porém, peço que
os deputados se sensibilizem com isso e retirem, então, as suas inscrições,
para que possamos votar agora o projeto. Se é tão importante o projeto da
dignidade íntima que todos os deputados estão discutindo, então que possamos
votá-lo neste momento, Srs. Deputados.
É o apelo que esta Presidência faz a
todos os senhores.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem,
presidente. Eu vou fazer uso da palavra após a votação do projeto, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Tem o deputado Gil Diniz, que está inscrito para falar a favor. Abre mão?
O
SR. GIL DINIZ - PL - Abro mão, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Há sobre a mesa o requerimento
de método de votação. Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação o projeto, salvo emendas,
subemendas e substitutivo. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o
substitutivo.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para declarar voto contrário.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Voto contrário de Vossa Excelência.
Em votação, englobadamente, as
subemendas às emendas nºs 7 e 8 e as subemendas às emendas nºs 10, 11, 12 e 15,
apresentadas pelo Congresso de Comissões. As Sras. e os Srs. Deputados que
forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas as
subemendas e prejudicadas as respectivas emendas.
Em votação as demais emendas
englobadamente, com parecer contrário do Congresso de Comissões. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
Para declarar voto favorável às emendas do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Voto favorável às emendas. Registrado, deputada.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Só para declarar voto contrário ao projeto.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Declarando voto contrário ao projeto.
A
SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Gostaria de declarar o meu voto favorável ao Substitutivo nº 1, que
é de minha autoria, o PL 96/22, e dizer que esse substitutivo nada mais é do que
uma...
Nós fizemos aqui um resumo colocando
outro alcance do projeto, que é do nosso PL 1.177/19, que é a Menstruação Sem Tabu,
que é de minha autoria e também tem coautoria. Assinaram em coautoria as
deputadas Janaina, Edna Macedo, Beth Sahão, que estava aqui, Leci Brandão,
Marina Helou e Patricia Bezerra.
O substitutivo era mais amplo, Sr. Presidente.
Poderia estar atingindo outras mulheres no caso, além das alunas das escolas,
as adolescentes em regime de semiliberdade, as detentas nas unidades prisionais,
adolescentes mulheres acolhidas em abrigos, adolescentes mulheres em situação
de rua e adolescentes e mulheres em extrema situação de pobreza. Infelizmente,
perdeu-se a oportunidade de abranger mais esse projeto, fazer uma política
pública muito maior.
Acho que é válido o que está sendo
feito, mas poderia ter sido maior, ter uma abrangência maior. Então é isso que
eu quero dizer. O PL de nossa autoria e de deputadas continua em trâmite desde
2019 e espero que tenha oportunidade de ser aprovado. Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
deputada Dra. Graciela. Não havendo mais nada a tratar, lembrando a todos
que...
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Lembrando
a todos apenas que nós teremos a segunda extra daqui a dez minutos. Pela ordem,
deputado Vinícius Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - O senhor já encerrou a
votação do PL?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Já
encerrei.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO -
Então aqui eu quero, presidente, pela liderança do Governo, em nome do
governador, do vice-governador agradecer a Assembleia Legislativa por ter
aprovado este projeto de extrema importância para as mulheres, sobretudo para as
adolescentes da nossa rede estadual, do nosso Centro Paula Souza, que terão a segurança,
a garantia de poderem assistir às aulas sem nenhuma barreira, sem nenhum
desconforto, sem nenhum empecilho para que elas possam seguir a sua vida
escolar.
E isso, presidente, nada mais é hoje do
que uma política pública de Estado, não mais uma decisão discricionária do
governo. A Assembleia Legislativa, portanto, dá uma demonstração de grandeza,
tornando esse projeto um projeto definitivo e que só poderá ser, caso alguém queira
mudar, através de um projeto de lei ratificado por este Parlamento.
Então, em nome do governador Doria, do
vice-governador Rodrigo Garcia, eu quero agradecer a esta Casa pela
oportunidade.
Presidente, eu gostaria de pedir uma
questão de ordem na sequência de extrema importância. Eu gostaria de ler em
plenário se V. Exa. me conceder a questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma
questão de ordem, deputado.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, com
fundamento no Art. 260 do Regimento Interno, formulamos a presente questão de ordem. A fim de ser dirimida dúvida
quanto a correta aplicação dos preceitos contidos no Art. 10º, §1º da
Constituição Estadual, bem como no Art. 49 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa, pelos motivos que passo a expor.
“No dia 23 de fevereiro,
Sr. Presidente, foi realizada a reunião extraordinária da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, convocada para as 14 horas em ambiente
virtual, nos termos do Ato da Mesa nº 2/22, com finalidade de ser apreciada
pauta com projetos de lei e requerimentos diversos.
Ocorre que
durante os trabalhos da comissão e antes do início da deliberação dos
requerimentos, a partir do Item 6 da pauta restaram conectados somente cinco
membros da comissão, faltando um membro para que se atingisse a maioria
absoluta dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, número necessário para o início ou
a continuidade dos trabalhos da comissão.
Desta forma,
como é possível verificar da transmissão da reunião através do endereço
eletrônico, o próprio presidente da comissão constatou ausência de quórum
regimental e ao invés de declarar encerrada a reunião, optou por dar
prosseguimento à deliberação dos itens remanescentes da pauta, justificando que
nenhum parlamentar presente questionou a ausência de quórum, o que consideramos
um completo equívoco.
Assim, mesmo
sem quórum suficiente para deliberação, foram aprovados por votação simbólica,
mas sem número regimental de deputados presentes, os requerimentos constantes
nos Itens 6, 10 e 11 da pauta, assim como foi concedida vista de outros itens.
E também foram dados por lidos os Itens 12 e 16, consistentes em documentos
para ciência da comissão.
Veja, Sr.
Presidente, nosso entendimento é no sentido de que os trabalhos desta Casa de Leis
devem ser conduzidos com estrita observância das normas regimentais e constitucionais
aplicáveis. O Art. 49 do Regimento Interno dispõe que os trabalhos das
comissões serão iniciados com a presença da maioria dos seus membros, o que nos
faz inferir que não apenas o início, mas também a continuidade dos trabalhos
requer a presença do número regimental de parlamentares exigido.
Por sua vez, o
parágrafo primeiro do Art. 10º da Carta Paulista prevê que salvo disposição
constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e das
suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta
de seus membros.
Assim, por meio
da presente Questão de Ordem, Sr. Presidente, buscamos obter de V. Exa. o
seguinte esclarecimento no que se refere aos atos e deliberações praticados
durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente do dia 23 de fevereiro de 2022,
a partir do momento em que foi constatada a ausência do quórum regimental.
Um, presidente,
são válidos os atos e as deliberações praticados na supramencionada reunião da
Comissão de Meio Ambiente? Dois, em caso de serem validados, rogamos a V. Exa.
que declare nulas as deliberações praticadas na supramencionada reunião de Meio
Ambiente, a partir do momento em que se constatou falta de quórum no que tange
os itens nº 6 e 16 da pauta, referidos na reunião do dia 23 de fevereiro de
2022. Sala das Sessões, deputado Vinícius Camarinha, líder do Governo,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Este presidente recebe o Requerimento de Informação, a Questão de Ordem de V.
Exa., desculpa, e no momento oportuno iremos responder.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Para uma comunicação.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr.
Presidente, eu estive analisando a fala da deputada Erica Malunguinho com
relação à lamentável morte do Paulo Vaz, de acordo com a deputada, homem
transexual, e é lamentável que infelizmente a deputada tenha politizado esse
caso. Infelizmente, ao que tudo indica, nas suspeitas que aconteceram, ele está
tendo investigada a morte com relação a morte por suicídio.
Lamentamos que
a deputada Erica Malunguinho, que já é uma praxe do PSOL, infelizmente,
politizar mortes, principalmente por causas identitárias, fez isso com a
vereadora Marielle Franco, e agora o faz com esse rapaz, homem trans, de acordo
com a deputada, que faleceu.
Mas algo que
precisa ser levantado e trazido a destaque, já que a deputada politizou este
caso, é: como nós podemos fazer, Sr. Presidente, que essa pauta que
infelizmente está muito presente também nas nossas escolas, que são pautas
defendidas pela extrema esquerda como pautas de gênero, se façam presentes na
sala de aula a crianças, quando até mesmo pelo que foi levantado através da
deputada, um adulto não soube psicologicamente lidar com esse tipo de tema.
Se um adulto
mentalmente capaz não consegue ter saúde emocional suficiente para lidar com
esse tipo de tema, que é causas identitárias e etc., por que nós queremos
trazer este debate às nossas crianças, às escolas?
É extremamente
sensível, delicado, nós não podemos permitir isso, e mais uma vez, esse caso
triste trazido para o nosso Brasil só serve, única e exclusivamente, para
comprovar aquilo que os conservadores têm defendido: o afastamento total da
ideologia de gênero de dentro das salas de aula.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Registrado, deputado.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Pela ordem,
presidente. Para uma breve comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Para comunicação, tem Vossa Excelência.
A
SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
É só para um registro que eu considero muito significativo. Acabamos de votar e
aprovar um projeto de lei, que agora é lei em São Paulo, para promover, de
forma muito extraordinária, a dignidade de meninas e de mulheres neste Estado.
Então, cumprimentar a todos os colegas que votaram favoravelmente.
Eu tive a honra, presidente, de ser
relatora desse projeto. Levarei comigo, em minha biografia aqui na Assembleia,
a honra de tê-lo relatado, e, é claro, agora acompanharmos os resultados que
certamente advirão deste projeto, que, repito, é para promover dignidade de
meninas e mulheres.
Referimo-nos aqui ao projeto de
dignidade íntima e que certamente meninas e mulheres não terão mais os
obstáculos enfrentados nas relações de trabalho, ou para ir à escola, por falta
de um absorvente íntimo.
Mais uma vez parabenizo ao governador,
que encaminhou o projeto, a Assembleia, que votou, e agora o estado de São
Paulo terá a oportunidade de vivenciar uma lei que promove a dignidade das
nossas mulheres.
Muito obrigada, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Parabéns,
deputada Dra. Damaris.
Não havendo mais nada a tratar, está
encerrada a primeira extraordinária, lembrando a todos que daqui a 10 minutos
começaremos a segunda extraordinária.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 40
minutos.
* * *