15 DE MARÇO DE 2022
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: WELLINGTON MOURA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - WELLINGTON MOURA
Coloca em votação e declara aprovado o PL 755/20, salvo
emendas e subemenda. Coloca em votação e declara aprovada a subemenda,
apresentada pelo Congresso de Comissões, à emenda 1.
2 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Tece considerações sobre a importância da adoção. Coloca em
votação e declara aprovado o PL 838/21.
4 - SERGIO VICTOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - RICARDO MELLÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - ADRIANA BORGO
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Comenta trâmite do processo contra o deputado Arthur do Val,
no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Encerra a sessão.
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* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Wellington Moura.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior. Ordem do Dia.
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* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Votação
adiada do Projeto de lei nº 755, de 2020, de autoria da deputada Janaina
Paschoal. Em votação o projeto, salvo emenda e subemenda. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação a subemenda apresentada pelo
congresso de comissões à Emenda nº 1. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada e
prejudicada a Emenda nº 1.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO -
Para agradecer a V. Exa. e a todos os colegas pelo apoio ao projeto. É um
projeto muito importante, porque nós vamos possibilitar dar visibilidade para
as crianças que estão em abrigos.
Serão crianças que poderão ser
colocadas de imediato em famílias já, vamos dizer assim, preparadas, famílias
já homologadas para adotar, que já passaram por psicólogos, assistentes
sociais.
Então, é um projeto muito importante
para as crianças no estado de São Paulo. Agradeço a todos os colegas e peço a
Deus que ilumine o governador para que ele não misture, vamos dizer assim,
questões políticas com uma pauta tão importante, que, a partir deste momento e
de eventual sanção, passa a ser de todos nós.
Obrigada, Sr. Presidente e demais
colegas.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Parabéns,
deputada Janaina Paschoal pelo excelente projeto. Esperamos, de fato, que o
Governo do Estado - o governador, no caso - não venha a vetar um projeto tão
importante que vai unir tantas famílias neste estado de São Paulo fazendo com
que essa fila de adoção, de fato, de verdade, funcione e possa acolher, então,
essas crianças.
Item 2. Votação do Projeto de lei nº 838,
de 2021, de autoria dos deputados Sergio Victor e Ricardo Mellão. Em votação o
projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Sergio Victor.
O
SR. SERGIO VICTOR - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Só
queria agradecer à Casa novamente. O Código de Defesa do Empreendedor vem com a
missão de tentar desburocratizar o Estado ainda mais para garantir que os
pequenos empreendedores tenham mais facilidade para abrir o negócio, menos
interferência do Estado e que a gente possa criar ainda mais oportunidades,
gerar mais emprego, gerar mais riqueza.
Então, hoje é um marco importante para
mim e para o Ricardo, mas também para todos os pequenos empreendedores do
estado de São Paulo.
Obrigado a todos.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Ricardo Mellão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO -
Queria aproveitar também para agradecer a todos os deputados que votaram neste
projeto. Foi um projeto que já havia sido discutido em 2019, infelizmente
acabou sendo vetado pelo governador e agora a gente traz de novo essa
esperança, essa regra que vai ajudar muitos e muitos que querem empreender no
estado de São Paulo. E que, infelizmente, são vítimas de arbitrariedade, de
abusos, por parte de pessoas mal-intencionadas, infelizmente no poder público,
muitas vezes.
Então é uma regra que vai garantir e
vai fomentar para que novos empreendedores surjam, possam gerar as suas rendas,
possam ter mais acesso a recursos, para ter uma vida melhor para eles e para a
família deles. Então é um marco extremamente importante.
Esperamos, sinceramente, que seja
sancionado, em nome de todo o povo paulista, e daqueles que sonham em ter o seu
próprio negócio.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS -
Parabéns, deputado Ricardo Mellão e deputado Sergio Victor.
Pela ordem, deputada Adriana Borgo.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - PARA COMUNICAÇÃO -
Quero parabenizar os meus colegas do Novo, Ricardo e Sergio. E dizer a vocês
que esse projeto é muito importante.
Parabéns por mais uma conquista, não só
da sua bancada, mas de vocês. E também a deputada Janaina Paschoal por esse
projeto tão importante. Eu, como filha adotiva, e mãe de sete filhos adotivos,
fico muito feliz.
Que o nosso governador tenha
sensibilidade de olhar para as nossas crianças, para que acelere essas filas de
adoção. E que nós consigamos, através do projeto da deputada Janaina Paschoal,
trazer amor e agilidade para tantas famílias e para tantas crianças que estão
esperando um lar.
Muito obrigada.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Apenas para
parabenizar a deputada Janaina Paschoal pela aprovação do seu projeto. E também
incluir mais uma informação, que eu acho extremamente importante.
A proibição do
passaporte sanitário foi aprovada na Câmara Municipal de Praia Grande, no
primeiro turno. Nós temos ainda o segundo turno, para fazer com que esse
projeto de lei vire lei definitiva.
Então nós ainda
estamos em conversas com os vereadores da Câmara Municipal. Foram 11 votos
favoráveis contra 9 votos contrários. Ou seja, passou bem apertado. Mas, graças
a Deus, nós conseguimos aprovar. Esse mutirão pela liberdade será inspirado no
que aconteceu nesse primeiro turno da votação do passaporte sanitário na cidade
de Praia Grande.
Levaremos a
outras câmaras municipais do estado de São Paulo, aos 645 municípios do estado
de São Paulo, onde há uma câmara municipal, nós oficiaremos a todos os
vereadores, como nós fizemos na Câmara Municipal de Praia Grande. Se Deus
quiser, a gente vai proibir o passaporte sanitário.
Bem como, estou
notificando extrajudicialmente os diversos reitores das universidades do estado
de São Paulo, que estão exigindo essa aberração para que os estudantes possam
voltar às aulas.
Isso é uma
infração muito grave aos direitos humanos: retirar o acesso à Educação em
decorrência dessa coisa nazista, fascista, absurda, ditatorial, autoritária,
nojenta, que é o passaporte sanitário.
Então eu estou
notificando extrajudicialmente as universidades do estado de São Paulo, que
estão exigindo isto para que os nossos estudantes possam ter acesso à Educação.
É um direito
fundamental o acesso à Educação, resguardado pela nossa Constituição e pelas
nossas leis. Vamos lutar contra o passaporte sanitário em todos os níveis
possíveis: federal, estadual e municipal. Começando por todas as câmaras
municipais, todas as instituições do Estado, e quiçá também no Congresso
Nacional.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Não havendo mais nada a tratar...
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Só para dar parabéns à deputada
Janaina Paschoal pela aprovação do projeto. Ao deputado Sergio Victor também.
Projetos extremamente importantes, estavam com votação adiada, e hoje nós
conseguimos aprovar, presidente.
Presidente, no
PL também, agradeço a liderança do Ricardo Madalena, a todos os pares que foram
para o PL, a maior bancada hoje, neste Parlamento. Espero fazer um bom
trabalho, ajudar a nossa bancada a aprovar bons projetos.
Presidente, só
para não deixar esquecer, o processo do pedido de cassação do deputado Arthur
do Val, que está no Conselho de Ética. Nós não podemos adiar, protelar essa
demanda, que é uma demanda do povo de São Paulo, do povo brasileiro, e das
mulheres ucranianas, que esperam uma resposta deste Parlamento.
Verifiquei a
lista de presença. Não compareceu à Assembleia. Não assinou, mais uma vez, o
livro-ponto. Não veio aqui, pelo menos, dar um parecer, um esclarecimento a
este Parlamento, colocar os seus motivos.
Então, deixar
registrado, consignado, que eu fiz um pedido de cassação do deputado Arthur do
Val. Quem me procurou, eu assinei também os outros pedidos. Nós não podemos
deixar no esquecimento.
Tão grave
quanto aqueles áudios miseráveis, que ele mandou para os seus amigos, para os
seus coleguinhas, está aí a questão do incidente diplomático. Ele tentou
provocar a fabricação de coquetel molotov. O coquetel molotov é uma bomba
incendiária, presidente. O que ele gostaria de fazer com bombas incendiárias
naquele país em guerra?
Então, nós
precisamos avaliar. Eu convido os deputados a assinarem a CPI do MBL, que eu
protocolizei. Tenho 25 assinaturas, preciso de mais sete assinaturas para
protocolizar essa CPI aqui, porque nós precisamos, como o deputado Arthur do
Val diz, questionar tudo, inclusive o financiamento desse deputado,
financiamento desse movimento.
Agradeço,
presidente. Um bom trabalho a todos nós aqui.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Este presidente, como deputado, e o presidente desta Casa, deputado Carlão
Pignatari, estamos dando celeridade a esse processo do Arthur do Val no
Conselho de Ética. Já foram juntados todos os processos; sexta-feira agora, vai
ser a admissibilidade deles, para que o deputado possa, em cinco sessões
ordinárias, se defender, e então ser votado o processo, seja de censura, de
advertência, de suspensão ou até mesmo da cassação do deputado Arthur do Val.
Então, este presidente continuará dando
celeridade a todo o processo, junto com a deputada Maria Lúcia Amary, que é a
presidente do Conselho de Ética.
Não havendo mais nada a tratar, estão
encerrados os trabalhos. Boa noite a todos.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e um
minuto.
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