21 DE MARÇO DE 2022
5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL e CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - LETICIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
8 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação;
Administração Pública e Relações do Trabalho; e Finanças, Orçamento e
Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se amanhã, às 10 horas.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 22/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
a Sra. Janaina Paschoal.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a
todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior recebendo o expediente.
Imediatamente, dou por aberto o Pequeno
Expediente e começo a leitura da lista dos oradores inscritos, chamando à
tribuna o nobre deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Roberto Engler.
(Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Não vou fazer uso da
palavra. Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Excelentíssima Sra. Deputada Leci
Brandão. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa querida TV Alesp.
Presidente, eu
fiz questão de vir a esta tribuna hoje. Porque para nós, que somos da população
negra, é um dia muito importante. É o Dia Internacional da Eliminação da
Discriminação Racial, que a ONU determinou o dia 21 de março para discutir
essas coisas.
Como nós temos
observado que, nos últimos tempos, a questão do preconceito, principalmente
preconceito racial, ele ainda continua ocupando os espaços da mídia, e ainda
continua sendo motivo de conversas e discussões acaloradas na sociedade
brasileira, a gente tem que chegar aqui. E explicar para as pessoas que é
inadmissível que, nos dias de hoje, que nós estamos com tantos problemas no
mundo, as pessoas ainda veem atitudes, ações, e questões, inclusive de
Segurança Pública, em que a população negra é muito prejudicada.
Está sempre
sendo evidenciada nessas questões, que são questões ruins. Então a gente aproveita
também para fazer um cumprimento para uma coordenação do Governo do Estado de
São Paulo, que é a da Equidade Racial, que é dirigida pelo nosso querido Ivan
Lima.
Ele é o
secretário do Centro de Equidade Racial. Tem feito uma série de ações, tentando
não só mostrar a questão da igualdade, que é fundamental, mas, principalmente,
fortalecendo as entidades que são ligadas à população negra.
A gente sabe
que o Estado vai lançar um programa, um projeto voltado para essa população. E
a gente não pode deixar passar. Tem que falar, tem que registrar.
Aproveito
também para, nesses poucos minutos... No próximo dia 25, o PCdoB, Partido
Comunista do Brasil, completará 100 anos de existência. É muito importante.
Porque, um partido que consegue chegar até os 100 anos, é porque tem que ter
muita resistência, muita coisa forte, muitas lutas, clandestinidade.
Tudo aconteceu
com o PCdoB. Eu estou nele há apenas 12 anos. Mas, nesse pouco tempo que estou
lá, aprendi muita coisa. Contribuí de forma muito respeitosa, de forma ampla,
ao partido. E sempre digo a eles o seguinte: quando existe qualquer problema,
eu me dirijo aos dirigentes, aos camaradas, mas não vou para os jornais para
falar contra o partido, de forma alguma
Quero
aproveitar a presença do deputado Carlos Giannazi, no nosso plenário, para
dizer a ele que nós estamos totalmente favoráveis à retirada daquele PL, que
está para ser votado na Casa, quanto à questão do reajuste dos professores. A
gente sabe que, ali, existe muita coisa que está oculta. E que os professores
não estão querendo que isso venha para ser votado daquele jeito.
Temos que
respeitar, que dar atenção especial. Eu acho que, embora não seja professora...
Na condição de artista, fiz uma música, para os professores, chamada “Anjo da
Guarda”, em que eu digo que eles são os defensores das crianças e dos jovens do
nosso país. Portanto, os meus parabéns, inclusive, aos professores do estado de
São Paulo, que estão aí lutando duramente para que essas coisas aconteçam de
boa forma.
No mais, eu
termino, Sra. Presidente, mais uma vez cumprimentando a nova colega Isa Penna,
que era do PSOL e agora foi filiada ao PCdoB. Na semana passada, nós fizemos um
pequeno ato solene aqui para essa entrada dela. Dizer que a gente a recebe com
muito carinho; e eu, especialmente, não tenho absolutamente nada contra. Muito
pelo contrário, eu acho que é mais uma mulher que vai ingressar às fileiras do
PCdoB e uma pessoa que vai me ajudar bastante, diante da qualidade dela, da
sabedoria que ela tem e da alegria que ela tem também.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sra. Deputada, unindo forças contra todo e qualquer tipo de
discriminação, porque realmente não é concebível que no século XXI ainda
estejamos discutindo esta pauta. Já deveríamos ter ultrapassado esta fase.
Seguindo com a lista dos oradores
inscritos, chamo à tribuna o deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.)
Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.
(Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Nós estamos vivendo uma
verdadeira crise na Educação do estado de São Paulo. Porque tem muito marketing
em cima do que acontece, mas a realidade da rede estadual é de sucateamento, de
abandono e de crise.
Eu queria
primeiro destacar que na sexta-feira saiu uma matéria na “Folha de S. Paulo” fazendo
uma denúncia gravíssima, que nós já tínhamos repercutido aqui na Assembleia
Legislativa. Eu me refiro aqui à falta de material didático. A Secretaria
Estadual da Educação ainda não entregou o material didático para milhares de
crianças da rede estadual. Milhares e milhares de crianças não têm ainda o
material escolar.
E a Secretaria
da Educação disse que vai entregar até o final do bimestre, até o final de
abril. Mas as aulas já começaram no dia dois de fevereiro. Então, esse
secretário da Educação Rossieli fala tanto que tem que recuperar a aprendizagem
dos alunos, que o aluno é centro, que tinham que voltar as aulas a todo custo,
mesmo no meio da pandemia.
Mas qual é a
preocupação dele? Como que uma Secretaria da Educação não faz um planejamento para
que todos os alunos tenham o material escolar no início do ano letivo? A
Secretaria ficou todo esse tempo sem fazer um planejamento adequado. Então, eu
quero questionar aqui e repudiar esse atraso. Milhares de crianças estão sendo
prejudicadas em todo o estado de São Paulo.
Eu quero, ainda
sobre a crise na Educação, destacar aqui a situação do CEEJA Mons. Cícero de
Alvarenga. Lá os professores não estão recebendo salários. Fomos informados de
que houve um erro da Secretaria da Fazenda, e não haverá folha suplementar.
Os professores
que vivem do salário não terão os seus salários; agora em março ninguém sabe se
haverá salário também em abril. Isso é uma afronta à dignidade humana dos
nossos professores que trabalham no CEEJA lá de Taubaté.
E recebo a informação
de que outros CEEJAs também estão passando pela mesma situação. Então, faço
aqui da tribuna a exigência para que a Secretaria da Fazenda e a Seduc, para
que as duas secretarias resolvam essa situação e rodem uma folha suplementar
regularizando a situação desses professores, que não podem
ficar sem os seus respectivos salários.
Quero ainda dizer que, neste final de semana, mais uma
escola foi vítima de vandalismo, de assalto, de falta de segurança, porque o
estado não tem um programa de segurança nas escolas. Eu me refiro aqui à Escola
Estadual Leonor Quadros, que fica no Jardim Miriam, na Diretoria Sul 1. Eu
tenho aqui inclusive as fotos que a comunidade escolar me mandou.
Entraram nessa escola e roubaram cinco aparelhos de TV das
salas de aula. Essa quadra está desativada há mais de três anos, deputada Leci
Brandão. Há três anos a quadra está desativada, olha que absurdo.
Os alunos estão fazendo aulas de educação física em uma mini
quadra improvisada e descoberta. Esta daí, que está coberta, parece que está
tudo enferrujado. A comunidade falou que ela está desativada, não tem aulas de
educação física. Uma escola aqui na Capital, a poucos quilômetros da Assembleia
Legislativa.
E onde está o secretário da Educação? Onde está o Rossieli
Soares? Está fazendo, me parece, a sua propaganda. Parece que ele vai ser
candidato, então ele está só surfando na rede estadual, instrumentalizando a
rede estadual. Essas são as denúncias que estamos recebendo aqui. Eu vi agora
que hoje pela manhã ele estava em uma escola em São Vicente. Enquanto tudo isso
está acontecendo, onde estava o secretário? Eu vou mostrar o vídeo aqui para
vocês.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Olhem o secretário em uma escola lá em São Vicente. Tudo
bem, ele está fazendo parece que uma homenagem, em uma escola, à esposa dele.
Nada contra, é importante, deputada Leci Brandão, V. Exa. que é uma das maiores
cantoras e artistas deste Brasil, mas, gente, as escolas estão caindo aos
pedaços, há crise na Educação.
Este não é o momento de fazer homenagem para a esposa em uma
escola que não tem nenhum problema. Ele justifica dizendo que o governo tem uma
preocupação com a música nas escolas. Não tem nenhum programa de música nas
escolas da rede estadual.
E ele termina com a logo dele. Eu queria, Machado, colocar
de novo a logo dele. É sempre assim. Ele deveria terminar os vídeos com a logo
da Secretaria Estadual de Educação, da Seduc, mas ali fica claro para todos nós
que há fortes indícios de instrumentalização da máquina pública da rede
estadual.
Olha só o que aparece: “Rossieli”. Se ele for realmente
candidato a deputado estadual ou federal, isso fica caracterizado para nós como
utilização da máquina do Estado, das nossas escolas. É o tempo todo esse
“Rossieli”. Então, isso é grave, nós não vamos permitir que isso aconteça.
Secretário, vamos trabalhar. Secretário, vamos reformar as
escolas. Vossa Excelência tem que resolver a questão das escolas de lata do
estado de São Paulo, das escolas sucateadas, degradadas, e nada disso foi
feito, secretário. Tem que trabalhar. Campanha é depois, quando começar a
campanha, mas não pode instrumentalizar dessa maneira a máquina.
Por fim, queria só dizer que eu recebi também agora das
escolas uma portaria aqui do chefe de gabinete convocando diretorias de ensino.
Na verdade, diz assim: 10 representantes da diretoria de ensino, sendo um
dirigente de ensino e adicionais nove profissionais, podendo estes serem
pertencentes à diretoria de ensino ou gestores de escolas, para uma
reunião no dia 22.
É uma reunião de trabalho no Palácio dos Bandeirantes - que
estranho -, das 11 às 14 horas, uma reunião que vai envolver quase mil pessoas
da Secretaria da Educação de todo o estado de São Paulo no Palácio dos
Bandeirantes. Que reunião estranha será essa, deputada Leci Brandão?
Era isso.
Muito obrigado, presidente.
A SRA.
PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos. Eu peço a V. Exa.
que, se possível, siga na tribuna, porque eu vou chamar o deputado Gil Diniz e
o próximo já é o deputado Carlos Giannazi.
Não
sei se o deputado Freitas vai fazer uso da palavra. Não? Então chamo novamente
à tribuna o deputado Carlos Giannazi, que tem o prazo regimental de cinco
minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, de
volta à tribuna no dia de hoje, eu queria - são vários os assuntos -
primeiramente continuar apelando à Assembleia Legislativa para que possamos
votar em caráter de extrema urgência o nosso PDL 22, que revoga o confisco das
aposentadorias e pensões, um confisco que foi imposto pelo governador Doria,
que aprovou a Reforma da Previdência e editou o Decreto nº 65.021.
Logo que ele
editou esse decreto, eu apresentei o PDL 21, que já foi aprovado em todas as
comissões permanentes da Assembleia Legislativa com parecer favorável. Foi
apresentada uma emenda de plenário para retirá-lo, como uma forma regimental de
obstrução desse projeto pelo líder do Governo da época, o deputado Carlão
Pignatari.
A emenda já
foi, já passou praticamente em todas as comissões e está na última comissão,
que é a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Já tem parecer
favorável e ele já entrou na pauta da Comissão de Finanças, mas, estranhamente,
foi retirado.
Ele foi
colocado pelo presidente dessa comissão, que é o deputado Gilmaci Santos, mas
foi retirado depois, esse item, pelo próprio deputado. Como era o primeiro
item, porque está em regime de urgência, o projeto não foi ainda votado na
Comissão de Finanças.
Então, primeiro
a gente tem que resolver isso. Não há necessidade nem de um congresso de
comissões, só falta essa comissão resolver, que é a Comissão de Finanças. O
deputado Gilmaci Santos tem dito, em alguns momentos, que depende do deputado
Giannazi pedir para pautar, mas, se ele não liberar na comissão, não pauta.
Tem que chamar
um congresso de comissões. O congresso de comissões é só com a Comissão de
Finanças. Não tem outra comissão. Então, está nas mãos da Comissão de Finanças
e nas mãos, sobretudo, do deputado Gilmaci Santos, pautar esse projeto para que
ele fique livre.
Aí sim a luta
será para que ele venha ao plenário da Assembleia Legislativa. Essa é a nossa
luta prioritária aqui: fazer justiça em relação aos aposentados e pensionistas
que foram golpeados, tungados pelo governador Doria, que graças a Deus vai
embora.
Parece que ele
vai renunciar agora no dia 31. Estamos fazendo a contagem regressiva para a
saída desse “desgovernador” Doria, que tentou se vender como o “pai da vacina”,
mas foi o “pai do confisco”.
Confiscou
aposentadorias, pensões, confiscou a Previdência dos servidores da ativa,
confiscou o fim da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência, confiscou o
fim da gratuidade nas passagens do transporte público do estado de São Paulo.
Fez verdadeiros ataques aos servidores, acabou com as faltas abonadas dos
servidores, enfim, só ataques. Então, a aprovação do PDL 22 é o projeto
prioritário para todos nós.
Por fim, quero
registrar que nós estamos defendendo a aprovação imediata de todos os projetos
que foram apresentados de reajuste salarial, como o PLC nº 2, Projeto de lei
Complementar nº 2, que trata do reajuste dos servidores para quase todos os
servidores, mas registrando que ficaram de fora vários segmentos, como os
servidores do Itesp, da Fundação Casa, do Procon.
Os
pesquisadores científicos ficaram de fora - um absurdo! -, os servidores do
Instituto Florestal, da Fundação Florestal, de vários segmentos do
funcionalismo público.
Apresentei
várias emendas incluindo todos esses segmentos e nivelando em 20% para todos os
servidores do estado de São Paulo. E também apresentamos uma emenda trazendo o
reajuste, que está de forma inadequada no PLC 03, da farsa do novo plano de
carreira, trouxemos para esse projeto, PLC 02, porque é ele que trata da
questão do reajuste.
Plano de
carreira é uma coisa, reajuste é outra totalmente diferente, mas o Doria quis
criar uma armadilha, criar uma chantagem para nós que somos contra essa farsa
da nova carreira.
Ele introduziu
o reajuste do Magistério no outro projeto, de 10 por cento, mas apresentamos
uma emenda retirando do PLC 03 e trazendo o reajuste de 33,24% para todos os
servidores da Educação, inclusive também o QAE e o QSE, todos no PLC 2,
Magistério, e que esse reajuste seja extensivo a todos aposentados e
pensionistas.
Essa é a nossa
luta. Queremos aprovar o projeto da Defensoria, do TCE, da Alesp; que todos
tenham 20 por cento. E faço um apelo também ao TJ para que dê, no mínimo, os
20% ou o que eles estão reivindicando, que é o correto, 37% também. Então essa
vai ser a nossa luta aqui amanhã e quarta-feira na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos,
chamo à tribuna o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Chamo à tribuna o
nobre deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna a
respeito dos aumentos dos funcionários. Evidentemente, nós somos favoráveis
como sempre fomos. Sou funcionário público desde 1967, mais de 50 anos. Faz
tempo, né? Então é óbvio que eu não voto contra o funcionalismo público.
Pelo contrário,
tudo que for favorável eu voto. Tanto é que briguei com o João Doria, quando
vereador também na Câmara Municipal, porque ele queria que eu votasse contra o
funcionalismo público. Eu não votei e da mesma forma aqui não voto contra o
funcionalismo público. Que ele arrume outros candidatos, outros políticos que
queiram votar.
E por falar em
João Doria, que coisa interessante o João Doria na televisão. Ele pensa que é
apresentador de televisão. Ele se esqueceu que é governador de São Paulo,
porque ele tem que tomar atitudes como governador, tomar decisões.
E na última
semana, quando ele foi à televisão para acabar com o uso da máscara, que coisa
bonita fez o João Doria, né? Ele começou a falar: “Vamos retirar a máscara”, e
retira. Eu acho que ele pensa que ele é artista; ele confundiu as coisas.
Ele trabalhou
tanto tempo na televisão que ele confundiu as coisas. Talvez seja por isso as
colocações dele nas pesquisas; o povo não acredita naquilo. Aquela retirada da
máscara é mais falsa do que uma nota de três reais; é muito mais falsa do que
aquilo. O povo não acredita mais.
Mas será que
ele não tem ninguém que lhe dê assistência, não é verdade? Está certo que ele
está cercado de políticos derrotados, alguns até que ele foi buscar em outros
estados, como o Rodrigo Maia, um outro que ele foi buscar lá em Goiás, que
estava até condenado; a Polícia Federal prendeu, depois voltou de novo com ele
a ser secretário. Uns negócios meio estranhos.
Então, sei lá,
mas será que ninguém fala para ele isso aí? Parece que ele acha bonito aquilo,
porque apresentar televisão é uma coisa. É o que a gente fala sempre aqui. O
Datena é um grande apresentador de televisão. Eu falo porque participei de
vários programas de televisão. De quantos programas eu participei! Ratinho,
Datena e outros.
A beleza ali o
que é? É dar audiência. Me recordo até que em algumas ocasiões do Programa do
Ratinho com vários debates, quando o programa passava a Globo entrava aquela
música do Ayrton Senna: “Passou a Globo!”. Aquele é o momento. Acabou aquilo
vai todo mundo embora; o problema é a audiência. Não se cria nada e o político
tem que apresentar alguma coisa, alguma solução.
Então o João
Doria ficou só na apresentação. Ele é o gestor da apresentação. Talvez isso lhe
mostre o seu um por cento, dois por cento nas pesquisas, porque nem o próprio
PSDB o quer mais. É importante colocar: o João Doria implodiu o PSDB. Ele
acabou com o Geraldo Alckmin, que o indicou.
Quem segurou a
barra do Doria foi o Geraldo Alckmin na época em que a gente estava lá como
vereador também. Achei até estranho, porque tinha o Andrea Matarazzo, um homem
capaz, inteligente, probo, honesto, que iria ser o candidato, mas, não, o
Geraldo Alckmin comprou a briga do Doria contra tudo e contra todos, não sei
por quê. Não sei por quê, mas ele comprou, e lançou o João Doria.
Em um ano, João
Doria traiu Geraldo Alckmin, traiu Bolsonaro, traiu todo mundo. Implodiu o
PSDB, que quando foi criado, em 87, 88, eu estava aqui nesta Casa ainda, quando
criaram o PSDB; ou 90, época do Quércia, que era um grupo que não queria
acompanhar o Quércia, nem Fleury, e criaram o PSDB.
Ele conseguiu
em um ano ou dois implodir o PSDB. João Doria conseguiu implodir, como implodiu
a própria Polícia de São Paulo criando uma câmera, criando um big brother na
Polícia, onde o policial, se ele foi falar com alguém, está gravando. Se alguém
for parar uma viatura para falar: “olha, tem bandido naquela casa”, ele está
sendo gravado, e evidentemente pode aparecer a pessoa falando, vai aparecer, e
aquela pessoa acaba sendo morta. Não é que a gente é contra a câmera, coisa
honesta. Não. É que não se usa aquilo lá só para prejudicar o policial. Essa é
a grande verdade.
Então, está aí,
parabéns ao João Doria pela retirada de máscara. Muito lindo, muito bonito
mesmo.
Obrigado, Sr.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Imediatamente chamo à tribuna nobre deputada Leticia
Aguiar, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PP -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sra. Presidente, cumprimento V. Exa.,
cumprimento todos os que acompanham os trabalhos hoje nesta segunda-feira, dia
21 de março de 2022, aniversário do nosso querido presidente Jair Bolsonaro.
Ficam aqui
registradas as minhas felicitações. Que Deus abençoe muito o nosso presidente,
a sua vida, a sua missão na condução do nosso País, essa missão árdua, difícil,
de estar comandando o Brasil, esse País com tantas vertentes, um País tão
plural, tão democrático e tão importante para o mundo.
Parabéns, Jair
Bolsonaro, que Deus o abençoe com muita saúde, sucesso, e conte aqui com o
nosso trabalho na Assembleia Legislativa de São Paulo. Quero também relembrar
que hoje seria aniversário do nosso grande ídolo, herói, Ayrton Senna.
Fica aqui
também o meu registro a este grande homem, ícone, um herói nacional do nosso
Brasil, que nós temos muito orgulho de divulgar Brasil afora o nome do nosso
saudoso Ayrton Senna do Brasil.
Bom,
presidente, eu gostaria de falar a respeito de uma agenda importante que fiz em
Brasília na última semana, onde estive no Ministério da Casa Civil, onde estive
no Ministério dos Direitos Humanos, levando uma pauta que nos últimos dias
dessa semana, está muito latente, que é o combate à pedofilia, erotização
sexual de crianças e adolescentes, vide aí esse filme do Danilo Gentili e Fábio
Porchat, que foi aí amplamente divulgado, inclusive, também, nas nossas redes
sociais, esse absurdo que ocorreu, que está aí, estava disponível para crianças
a partir de 14 anos de idade.
Nós fizemos
diversas ações para impedir que esse filme fique disponível dentro de uma
plataforma que é acessada por menores de idade. O Ministério da Justiça também
fez a sua parte, está combatendo, e novas ações vão acontecer diante desse
cenário.
Mas o que eu
quero dizer a vocês é que aqui na Assembleia Legislativa existe um projeto de
minha autoria, o Projeto Infância Protegida, que proíbe a utilização de
recursos públicos para eventos culturais que possam promover sexualização ou
erotização de crianças e adolescentes.
Esse filme foi
cooptado também com recursos públicos, foram mais de três milhões de reais que
foram disponibilizados na época do governo Dilma, do governo do PT, para
produzir esse tipo de material absurdo, que fere diretamente as crianças e os
valores da família.
Então o projeto
que existe aqui na Casa, Assembleia Legislativa, o Infância Protegida, vai
completamente contra esse tipo de investimento de dinheiro público, seu
dinheiro. O dinheiro do pagador de imposto não pode ser utilizado em eventos
que possam promover, sexualizar, erotizar crianças e adolescentes. Essa é a
nossa briga aqui.
E quando eu
estive em Brasília, nesses últimos dias, estive com o secretário nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, nosso querido amigo Maurício. Tivemos uma
reunião importantíssima sobre o Infância Protegida, do qual nós já estamos
ampliando a nível federal.
O Ministério de
Direitos Humanos tem feito também esse trabalho em proteção às crianças, e
muito em breve aqui na Assembleia Legislativa, agora em maio, nós teremos um
grande encontro com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança para a gente
promover o Infância Protegida, para que a gente também possa levar para os
municípios, a vocês vereadores, prefeitos, diversos programas que existem no
governo federal para a promoção da proteção da criança e do adolescente.
Às vezes vocês
não sabem, não têm o conhecimento de tantos e tantos programas que o governo
Bolsonaro tem feito em prol da família, em prol das crianças. Então essa é a
oportunidade desse evento que nós iremos organizar aqui.
Eu, que sou
presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia, Combate à Violência
Doméstica, será de extrema importância para o estado de São Paulo para que a
gente possa levar até os municípios, aos conselheiros tutelares todo esse
trabalho que o governo federal e aqui a Assembleia Legislativa estão fazendo em
conjunto para proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes.
Combate à
pedofilia é papel de cada um de nós, parlamentares, é papel de cada pai, de
cada mãe, de cada agente público, cada agente político, porque proteção das
nossas crianças tem que estar acima de tudo.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Conte
Lopes.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Próximo orador
inscrito, nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o prazo
regimental de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente.
Cumprimento
V.Exa., as deputadas presentes no plenário, os deputados - tem colega aqui
também -, as pessoas que nos acompanham, os srs. funcionários; inicialmente
noticiar que, no Colégio de Líderes de hoje, ficou deliberado que todos os
projetos que preveem reajustes para as mais diversas categorias serão pautados
e, de acordo com o que foi dialogado no Colégio, serão votados nesta semana.
Se serão
aprovados ou não dependerá da votação, mas serão pautados. Amanhã teremos
alguns, na quarta-feira outros, mas a ideia é votar todos esses projetos dos
reajustes nesta semana.
E os congressos
de comissões para deliberar sobre as várias emendas que foram apresentadas
pelos mais diversos deputados de todas as bancadas ocorrerão amanhã, às 10 da
manhã, e quarta-feira, também às 10 da manhã. Então, como uma atitude de
transparência para a população poder acompanhar os nossos trabalhos.
Queria noticiar
também que na sexta-feira estive na cidade de Iguape, onde ocorreu uma
audiência pública para tratar de um processo antigo que aflige a região. Diz
respeito à demarcação de terras indígenas.
Essa audiência
pública congregou representantes de vários setores da sociedade local,
prefeito, todos os vereadores da Câmara e também alguns representantes das
cidades vizinhas, porque a terra que se pretende demarcar acaba abarcando mais
do que uma cidade.
Ela, inclusive,
atinge áreas urbanas e moradias de várias famílias, de todos os níveis, vamos
dizer assim, econômicos, porque infelizmente quando nós debatemos essa matéria
cria-se o factoide de que tem uma oposição entre pessoas ricas e as comunidades
indígenas, que seriam pobres.
Mas ali nós
vimos, com muita clareza, que também aqueles que serão impactados por essa
demarcação são pessoas simples, são pessoas humildes que estão lá há mais de
século com as suas respectivas famílias.
Então eu assumi
o compromisso lá, e torno público aqui, que vou oficiar a Funai para poder
compreender por que é que os agentes daquela comunidade não são ouvidos.
Segundo prefeitos, vereadores, representantes ali da população, eles encaminham
documentação para a Funai, é como se nada fosse lido.
Então eu vou
oficiar, e já falo aqui publicamente, porque quem sabe alguém da Funai já se
antecipa e encaminha algum esclarecimento. Eles disseram que tudo está
acontecendo à revelia da população. Os indígenas se dão bem com os caiçaras,
mas eles não conseguem dirimir esse conflito.
Para os
senhores terem uma ideia, havia ali um morador que quer fazer reforma na sua
casa e não pode, porque como está na área a ser demarcada isso pode ser
interpretado como má-fé da parte dele. Então é uma situação muito grave,
preocupando a população de Iguape e região.
Pois bem,
queria também noticiar, segunda-feira é, na verdade, mais uma prestação de
contas, eu queria noticiar que venho recebendo vários ofícios de pessoas
cobrando alguma atitude diante da delação, a colaboração premiada que foi feita
no Ministério Público de São Paulo denunciando uma série de atos de corrupção
referentes à Ecovias.
Por que eu não
falei sobre isso? Porque eu não tive acesso a esse documento. Então, da mesma
maneira que me comprometo publicamente a oficiar a Funai, vou oficiar o
Ministério Público para solicitar esse depoimento que vem sendo comentado na
imprensa, mas que eu não tive acesso, que eu saiba não veio aqui para a Casa.
Então eu vou
oficiar solicitando acesso a essa colaboração, até para que eu tenha condições
de falar alguma coisa, porque o que eu tenho visto são notinhas nos jornais,
sem maiores elementos sobre quem participou, deixou de participar, qual teria
sido essa tal participação.
Queria também
aproveitar esta oportunidade para solicitar aos reitores das universidades
públicas do estado de São Paulo que tenham, com todo o respeito, ponderação,
moderação no tratamento, não só para com os funcionários, mas principalmente
para com os alunos e suas famílias.
Muitos
estudantes da USP, da Unesp, da Unicamp têm tentado fazer contato com o setor
de saúde das universidades para entregar os seus atestados de saúde, apresentar
exames a evidenciar que eles não podem receber a vacina contra Covid ou a
terceira dose de uma vacina diferente da que já tomaram, e essas famílias estão
tendo dificuldade até mesmo para entregar os documentos.
E nós vivemos
uma situação muito caótica, porque cada autoridade quer baixar a sua própria
norma, de forma que cada reitor baixou o seu código, sua legislação a respeito
do enfrentamento à Covid-19.
O governador
derrubou o uso de máscaras na maior parte dos locais, mas nas universidades
elas são exigidas, inclusive nas áreas livres, então isso gera uma contradição,
uma insegurança jurídica muito grande.
Eu peço aos senhores
reitores que tenham um pouco mais de moderação no tratamento dessa questão,
ouçam as famílias, ouçam os funcionários, porque muita gente tem alergia sim,
muita gente tem doença autoimune que pode ser agravada ou acordada, vamos dizer
assim, pelas vacinas.
Isso já está
nas bulas, está nas pesquisas, tem casos, inclusive, em outros países já
documentados, casos ocorridos no próprio Brasil, sob investigação, então por
que tratar esses funcionários e esses estudantes dessa forma? Só o que nós
estamos pedindo é moderação, racionalidade, nada além disso.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Convocação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso
III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de
Administração Pública e Relações do Trabalho; de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se amanhã, às dez horas da manhã, em ambiente virtual,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 2, de 2022, que é
o aumento do funcionalismo; Projeto de lei nº 27, de 2022; Projeto de lei nº
97, de 2022; Projeto de lei Complementar nº 10, de 2022; Projeto de lei Complementar
nº 3, de 2022. Está feita a convocação.
Próximo deputado inscrito é o nobre
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente Conte
Lopes.
Na semana
passada eu estive em São José dos Campos, acompanhando a luta, e apoiando,
logicamente, a luta das servidoras e dos servidores municipais contra a reforma
da previdência municipal. Que é uma cópia do que foi aprovado, aqui na
Assembleia Legislativa, do projeto do Doria. E é cópia também do projeto do
Bolsonaro.
Mais ainda: é
um projeto semelhante ao aprovado aqui na Capital, o Sampaprev 2. Enfim, é a
mesma ladainha da Reforma da Previdência, confiscando aposentadorias,
confiscando pensões, dificultando o acesso de servidores e servidoras à
aposentadoria, elevando a idade mínima, aumentando a contribuição. É o mesmo
projeto de lei.
Além disso, os
servidores estavam em luta, na semana passada também, pela manutenção do
gatilho salarial. Eles conseguiram, através de muita luta, que houvesse um
gatilho que corrigisse a inflação do período. É uma conquista histórica
importante dos servidores de São José dos Campos. É um gatilho que não está sendo
cumprido.
Agora os
servidores lá, através de uma ampla mobilização, liderada pelo sindicato...
Quero destacar a participação da Jéssica, que é diretora do sindicato, e do
professor Daniel.
Inclusive, nós
fizemos uma live para dar apoio a esse movimento. Eles conseguiram, depois, com
a mobilização dentro da Câmara Municipal, com a participação destacada das duas
vereadoras, combativas, a Amélia Naomi, e da Juliana.
Elas ajudaram
bastante na mobilização, dentro do plenário, na articulação, para que o projeto
fosse retirado. Ele foi retirado da pauta, graças à mobilização feita pelos
servidores, que fizeram uma ampla mobilização, e essas duas vereadoras, que
fizeram a articulação, a vereadora Amélia e a vereadora Juliana.
Então eu quero
parabenizar os servidores, que conseguiram uma vitória provisória. Mas a luta
lá continua, contra a famigerada reforma da previdência municipal de São José
dos Campos.
Quero também
dizer que começou, a partir de sábado, praticamente um confisco, também das
aposentadorias e pensões, dos servidores do município de São Paulo. Como eu
disse, foi aprovado o projeto Sampaprev 2, cópia também do projeto do Doria.
Ele começou a valer já no sábado. Sábado, foram publicados dois decretos,
atacando os servidores e as servidoras do Município de São Paulo.
É o mesmo
confisco que está sendo imposto, no estado de São Paulo, aos servidores, por
conta do Decreto nº 65.021. Nós estamos lutando para aprovar o PDL 22, para
revogá-lo.
Está sendo
também implantado na Prefeitura de São Paulo. Porém, eu quero destacar que
foram apresentados dois PDLs, o PDL 17 e o PDL 18. Porque lá são dois decretos
confiscatórios, que atacam os servidores. Então, já foram publicados dois PDLs,
de imediato, o 17 e o 18, revogando os dois decretos confiscatórios do prefeito
Ricardo Nunes.
Esses dois PDLs
foram apresentados pelo vereador Celso Giannazi, do PSOL. A luta lá é também
para revogar esse confisco, como nós estamos fazendo na Assembleia Legislativa.
Porque esses decretos impõem o confisco das aposentadorias, para quem tem
pensão e para os servidores da ativa também.
Vai reduzir a
pensão pela metade. Vai elevar a idade mínima de aposentadoria das servidoras,
de 55 para 62. As mulheres serão as mais afetadas por essa nefasta reforma do
Sampaprev, por esses decretos que eu citei aqui. Os homens vão ter que
trabalhar cinco a mais, e as mulheres, sete anos a mais, por conta do Sampaprev.
Então quero
parabenizar aqui o vereador Celso Giannazi por ter apresentado de imediato os
dois primeiros PDLs que revogam esses dois decretos do Sampaprev, para revogar,
para anular exatamente, Sr. Presidente, esse confisco também no município de
São Paulo.
Por fim, Sr.
Presidente, eu queria anunciar que eu apresentei um requerimento para que nós
possamos instituir, implantar, na verdade, na Assembleia Legislativa, a CPI da
farra dos pedágios, porque essa situação já é grave, histórica aqui no estado
de São Paulo.
A última
investigação que houve aqui foi em 1999 sobre a farra dos pedágios, as
denúncias de corrupção, superfaturamento, pagamentos de propinas etc. Noventa e
nove. De lá para cá não teve mais investigação, a Assembleia se curvou aos
interesses, talvez, das concessionárias, dos grupos econômicos, nem investigou
mais.
Só que agora
tem uma denúncia gravíssima, com delação premiada no Ministério Público
Estadual envolvendo o alto escalão do governo, envolvendo a Assembleia
Legislativa, envolvendo a Câmara Municipal de São Paulo.
É grave a
denúncia com delação premiada homologada pelo Ministério Público. A Assembleia
Legislativa tem que investigar não só esse caso, que é grave, mas outros casos,
dos contratos dessas concessionárias.
Há uma
verdadeira farra dos pedágios no estado de São Paulo, o Estado que mais tem
pedágio no Brasil, talvez em toda a América Latina, e também tem os pedágios
mais caros do País, Sr. Presidente.
Então a Alesp
tem que investigar com lupa todos esses contratos. Tem várias denúncias, é o
tempo todo. Olha, se houve essa denúncia na Ecovias, nós temos outras
concessionárias em todo o estado de São Paulo, nós queremos fazer uma devassa
em todos esses contratos e a Assembleia Legislativa tem que cumprir o seu papel
de investigar.
Então nós já
apresentamos requerimentos. Espero, peço o apoio de todos os deputados e
deputadas para que assinem esse requerimento e para que possamos implantar,
instalar uma CPI para investigar todos esses casos de corrupção, pagamento de
propina, montagem de cartel, são várias as denúncias, os altos preços dos pedágios
em várias regiões do estado.
Para agravar a
situação, o Doria ainda está instalando mais de 1.200 quilômetros de pedágios
no estado de São Paulo na gestão dele, que vai de Piracicaba até Pindorama, até
a divisa do Estado. Mil e duzentos quilômetros, deputado Conte Lopes, de
pedágios que serão instalados, estão sendo instalados já, na verdade, nesse
trajeto que eu citei.
Então eu peço o
apoio, para finalizar, de todos os deputados e deputadas para que a gente possa
fazer uma devassa, uma investigação profunda nos contratos, nos preços e nas
denúncias que nós recebemos. A nossa CPI é contra a farra dos pedágios no
estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO - Só
para comunicar que eu já assinei o requerimento de V. Exa., porque
independentemente do resultado das investigações eu entendo que a Casa precisa
dar uma resposta para a população. O que nós não podemos é ficar calados diante
da gravidade que aparentemente têm as denúncias.
Como eu disse, eu vou oficiar o
Ministério Público, porque enquanto não temos CPI precisamos buscar elementos
para buscar acesso à integra desse depoimento, mas na medida em que V. Exa.
solicitou a instalação de uma CPI, eu já assinei, acabei de dar o de acordo
aqui e considero importante a Casa trazer essa satisfação.
Então é isso.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Este
presidente aqui faz questão de assinar a CPI de Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
quero, primeiramente, agradecer o apoio da deputada Janaina Paschoal, o apoio
de V. Exa. também. É muito importante a Assembleia investigar, porque o custo
de vida tem aumentado muito em São Paulo também por conta dos altos preços dos
pedágios. Então é muito importante.
Nós não podemos tolerar essa farra
histórica dos pedágios, essa “privataria tucana”. Então muito obrigado,
deputada Janaina Paschoal, deputado Conte Lopes, pelo apoio. Espero que os
outros deputados façam o mesmo, assinando sem medo de investigar.
Muito obrigado.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, presidente. Havendo acordo de
lideranças, Excelência, eu peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da
última terça-feira.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 14 horas e 55 minutos.
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