22 DE MARÇO DE 2022

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CARLÃO PIGNATARI e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Coloca em discussão o PLC 02/22.

2 - CAMPOS MACHADO

Discute o PLC 02/22.

3 - MÁRCIA LULA LIA

Discute o PLC 02/22.

4 - ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência.

5 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Determina um minuto de silêncio em homenagem ao policial militar Soares, assassinado por meliantes.

7 - PROFESSORA BEBEL

Discute o PLC 02/22.

8 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - PAULO LULA FIORILO

Discute o PLC 02/22.

10 - MÁRCIA LULA LIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PLC 02/22.

12 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

13 - MÁRCIA LULA LIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Faz coro ao pronunciamento da deputada Márcia Lula Lia, quanto à visita do ex-deputado. Solicita à plateia o comportamento regimental.

15 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, faz pronunciamento.

16 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Discute o PLC 02/22.

18 - CAIO FRANÇA

Discute o PLC 02/22.

19 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PLC 02/22. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 02/22, salvo emendas e substitutivo, restando prejudicado o substitutivo. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas 139, 146, 147, 148, e 149, com pareceres favoráveis do congresso de comissões.

20 - MÁRCIA LULA LIA

Solicita verificação de votação.

21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

22 - MÁRCIA LULA LIA

Informa a retirada do pedido de verificação de votação.

23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, com pareceres contrários do congresso de comissões.

24 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto favorável a todas as emendas.

25 - JANAINA PASCHOAL

Declara voto favorável às emendas 71, 97, e 98.

26 - MÁRCIA LULA LIA

Declara voto favorável às emendas do PT.

27 - ADRIANA BORGO

Para comunicação, faz pronunciamento.

28 - LECI BRANDÃO

Declara voto favorável às emendas do PCdoB.

29 - CORONEL TELHADA

Declara voto favorável às emendas 10, 19, 23, 24, 25, 26, 56, 138, 150, e 158.

30 - CAMPOS MACHADO

Declara voto favorável às emendas do Avante.

31 - VALERIA BOLSONARO

Declara voto favorável à emenda a favor da Fundação Casa.

32 - CAIO FRANÇA

Declara voto favorável às emendas de sua autoria.

33 - TENENTE NASCIMENTO

Declara voto favorável à emenda 81.

34 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Declara voto favorável às emendas do PSOL, para a inclusão de fundações e autarquias.

35 - MARINA HELOU

Declara apoio à Fundação Casa, inclusive no Orçamento, e às suas emendas em prol do Centro Paula Souza.

36 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Declara voto favorável às emendas a favor da Fundação Casa e da Funap.

37 - DELEGADA GRACIELA

Declara voto favorável à emenda 6, de sua autoria.

38 - LETICIA AGUIAR

Declara voto favorável à emenda 10, em prol da Fundação Casa.

39 - ADRIANA BORGO

Declara apoio à Fundação Casa.

40 - SARGENTO NERI

Declara apoio à Fundação Casa e à emenda de sua autoria.

41 - DOUGLAS GARCIA

Declara apoio às emendas 71, 97, e 98, a favor da Fundação Casa.

42 - MAJOR MECCA

Declara apoio a policiais militares e à Fundação Casa.

43 - CARLÃO PIGNATARI

Dá conhecimento de emendas ao PLC 03/22, ao PLC 10/22, e ao PL 97/22, que retornam às Comissões, restando adiadas as suas apreciações. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Discussão...

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para encaminhar, acho que vai ser pelo Projeto nº 02.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está em discussão ainda.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Então para discutir.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já tem gente inscrita. Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 02, de 2022, de autoria do Sr. Governador. Em discussão. Para falar a favor o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Sr. Presidente, deputado Carlão Pignatari, se eu não me equivoco tem deputado na tribuna. Eu posso estar equivocado. Não é fotografia; tem deputado na tribuna. Então há que se fazer silêncio aqui. Quem quiser conversar vá conversar lá no café ou na cozinha.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um momentinho só, deputado Campos. Preserve o tempo do deputado Campos. Gostaria de pedir aos deputados que nós temos um orador na tribuna, e precisamos que ele tenha aí... Devolvo a palavra ao deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Sr. Presidente, há muito tempo, lá na velha Academia do Largo de São Francisco, deputado Enio Tatto, ouvindo Osvaldo (Inaudível.), poetas, cantadores, trovadores, eu ouvi uma velha lição: que os anos sabem de coisas que os dias não sabem. É por isso mesmo que eu estou aqui hoje. Os policiais civis e militares e o pessoal da Saúde, eu fui procurado centenas de vezes.

No começo de janeiro, fiz uma solicitação de quase 50 páginas. Fui atendido pelo vice-governador do estado Rodrigo Garcia, que me prometeu que iria se aprofundar nessa questão dos salários dos policiais civis, militares e da Saúde. Passa-se o tempo e chega um projeto nesta Casa que atribui aos policiais militares e civis, os ativos e os inativos, 20% de aumento.

Aí diz alguém: “Mas Campos Machado, será que repõe a inflação?”. Aí digo eu: com pandemia, com a guerra na Ucrânia, com tudo isso aí, 20% não é desprezível. Os policiais estão à deriva: cabos, soldados, sargentos, delegados, escrivães de polícia.

Eu estaria atrapalhando por acaso a conversa à minha esquerda? Eu posso parar de conversar. Quem não quiser ouvir o orador, tem quatro saídas na Casa. Agora, por favor, respeito é bom não só na casa da gente, como também nesta Casa. É duro, deputada Bebel. Alguns acham que isso aqui é circo, e querem contar história, que “ontem eu fui à missa”, que “ontem teve jogo de futebol”; não, esperem.

Eu não posso continuar, presidente, porque o barulho que vem de lá não são ondas do mar, são ondas de falta de respeito em relação ao orador. Volta meu tempo, presidente, porque eu estou sendo atrapalhado por essa conversa paralela.

Voltando, Sr. Presidente, aumento de 20%, volto a repetir, aos ativos e inativos. Eu não imaginava. Eu tenho que ser justo. Eu não posso ser injusto quando acontece um aumento desses, um aumento difícil. Quando ofereceram cinco por cento, eu vim aqui criticar; mas agora são 20% e pega também os inativos. Aí, eu indago: é melhor votar ou não votar? Dar os 20% ou não dar nada?

Por isso, Sr. Presidente, é que eu estou aqui nesta tribuna, mesmo tendo todas as diferenças possíveis e impossíveis com o governador do estado. Não tem mais o que haver de diferenças.

Mas eu não posso deixar de mencionar que o vice-governador Rodrigo Garcia foi muito atencioso quando prometeu que iria verificar aquela maçaroca que eu deixei lá. Atendeu a mim? Não. Atendeu aos policiais militares, aos policiais civis, e ao pessoal da Saúde, e deu para outras categorias dez por cento.

Eu fiz 30 emendas, tentando passar a Fundação Casa, por exemplo, de dez para vinte. A informação que me deram é que brevemente vai acontecer isso também com a Fundação Casa, e outras entidades, com o Ipen.

Mas hoje nós temos um fato concreto. Que fato é esse? Aumento de 20% para o pessoal da Saúde, policiais militares e policiais civis; não só da ativa: também aos inativos.

Eu poderia me omitir, votou, votou, não votou, não votou. Mas eu sinto que o rio, velho provérbio, que o rio, para atingir os seus objetivos, precisa aprender a contornar os obstáculos.

Quem estiver pensando em chegar a um outro ponto, aumentar outras categorias, guarde desse velho ditado: o rio só chega ao seu destino depois de contornar obstáculos, montes e montanhas.

Quando eu sinto que as estrelas estão favoráveis, não importa se é por questão política, eleitoral, eu vou deixar de votar 20% só porque tem eleição esse ano? Ah, o meu candidato é ligado a isso, àquilo.

Não importa hoje, Srs. Deputados, importam os 20 por cento. Tem muita gente que prefere um nada a alguma coisa. Só se for aquele que tem casa própria, piscina na sua casa; para esse tanto faz.

Para esse, aumentou, aumentou, não aumentou, não aumentou, mas a verdade é que nós temos uma realidade: há um projeto nesta Casa que aumenta, volto a dizer, salários de funcionários públicos. A resposta é: vamos votar ou não? (Manifestação nas galerias.)

Quem vier aqui a este microfone e votar "não", eu sou obrigado a entender que ele ou não precisa do aumento, deputado, ou quer prejudicar a Polícia e a Saúde do Estado. Nós estamos tratando, por enquanto, do 02; vai chegar o 03. Quando chegar o 03, a gente volta a conversar. Agora é o 02, minha gente, 02.

Deputado Camarinha, um mais um são dois, nós estamos tratando do Projeto 02; ou se vota "sim" ou se vota "não". Ou se vota pelo aumento ou não se vota. Quando chegar o Projeto 03, é uma outra questão, Sr. Presidente. É uma outra questão.

Eu, por exemplo, não tenho cara para conversar com policiais militares, policiais civis e dizer que eu me omiti, que eu não votei, que eu não quis votar. “A gasolina aumenta, o gás aumenta e quando chega o meu aumento não querem dar?”

Sr. Presidente, a vida, como diz Olavo Bilac, não é como o brilho das estrelas; às vezes elas se apagam. Nesse momento, elas estão iluminando esta Casa. Nós não podemos perder oportunidade, e tendo um caminho a seguir, uma bandeira a empunhar, o horizonte a olhar e uma estrela a sonhar, deixar de votar principalmente o aumento dos policiais militares, ativos, inativos, e o policiais civis, ativos, inativos.

Merecem; merecem muito mais, Coronel Nishikawa, mas é o que se pode dar, o que se pode dar hoje e dentro do contexto nacional é muito. Por isso eu faço um apelo aqui. Como dizia há pouco o líder do Governo, mencionando Marília, sua Marília, o ótimo é o inimigo do bom.

Esse projeto traz aumento, não diminui rendimento, aumenta. Esse projeto ajuda os mais humildes, aqueles que passam dificuldades; aqueles que, quando chove, a casa deles é a mais prejudicada; ajuda aqueles que sacrificam as suas vidas.

Por isso, Srs. Deputados, o tempo se esvai, Sr. Presidente, e eu quero terminar. Oportunidade é uma estrela que nasce nos céus da vida da gente só de quando em quando e, hoje, nós temos a oportunidade de fazer um pouco pelos policiais militares e pelos policiais civis principalmente, e outras categorias.

Vamos dar, vamos votar o aumento deles. Nós não estamos tirando, vamos votar o aumento deles. O Item 3º, deputado Giannazi, conversaremos melhor depois.

Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui o meu apelo no sentido de que há a necessidade de se fazer justiça a várias categorias, principalmente a dos policiais civis/militares e do pessoal da Saúde.

Obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Campos. Para falar contra, a deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito boa tarde a todos, a todas que estão aqui, no seu legítimo direito de reivindicar um aumento salarial, tendo em vista que muitas das categorias não tiveram e não têm aumento há muitos anos. É uma verdadeira vergonha o que está acontecendo no estado mais rico da federação brasileira, que é o estado de São Paulo.

Eu quero tecer algumas considerações aqui. O Governo Doria concedeu um aumento de 20% nas categorias de Segurança Pública e disse que 20% para o pessoal da Saúde, o que não é verídico, porque algumas categorias da Saúde vão ter 20%; outras, não terão 20%. Então, na verdade, nós precisamos botar os pingos nos “is”.

Na justificativa que o Governo manda para esta Casa, ele aponta que o custo mensal da propositura é de 424 milhões e que vai abranger, aproximadamente, 540 mil pessoas, entre ativos, inativos e pensionistas. Ocorre que o crescimento do caixa do Governo de São Paulo é de 20,18 bilhões.

Ele vai gastar 424 milhões, mas ele tem um caixa de 20, quase 21 bilhões. Então, vocês podem perceber que o problema não é falta de dinheiro, o problema é a falta de compromisso político com os servidores. (Manifestação nas galerias.)

Desde 2019, o caixa do Governo do Estado de São Paulo subiu 122% e os servidores acumulam perdas, em algumas categorias, de mais de 50% de perda salarial. Tem muitas categorias que, hoje, têm o salário-base da ordem de R$ 400,00, R$ 325,00, R$ 500,00. (Manifestação nas galerias.)

Esse é o salário-base, né? Aí, para complementar esse salário-base eles colocam abono. Só que o problema do abono é que o abono não incorpora para fins de aposentadoria, não incorpora quando o servidor fica doente, não incorpora quando o servidor precisa se afastar, tem todas essas nuances, que, na verdade, retiram dos servidores aquilo que lhes é direito.

É uma vergonha o salário das pessoas que ganham pouco no estado de São Paulo e eu vou dizer mais para frente o porquê.

A inflação do governo Doria até fevereiro deste ano se aproxima de 21.8%, mas a inflação, na verdade, atinge, de fevereiro de 2018 até agora, 26 por cento. Se a gente for levar em consideração o funcionário, todas as categorias dos servidores públicos perderam poder aquisitivo, todas.

Todas as categorias perderam o poder aquisitivo. Se um servidor receber hoje 10% no seu salário, se ele ganha três mil reais, ele terá o seu salário corroído em 354 reais. Três mil reais brutos, óbvio.

Ao comparar essa perda referente ao último aumento para os servidores contemplados com 10%, que é a grande maioria, que é a maciça maioria dos servidores, quem ganha três mil reais vai ter uma perda de 461 reais. E para os trabalhadores da Saúde a perda vai ser ainda maior.

O Dieese destaca que a reforma da Previdência estadual, que foi a Emenda 49, de 2020, dificultou as condições de acesso à aposentadoria de todos os servidores, servidores federais, servidores estaduais, porque teve reforma lá e teve reforma aqui. Por quê? Porque mexeu na idade mínima para aposentadoria e no aumento do tempo mínimo de contribuição. Muita gente não vai conseguir se aposentar, vai morrer antes de se aposentar.

Esse é um problema, mas nós temos outros problemas acumulados aqui no estado de São Paulo. Temos o problema que eu quero falar com vocês agora. A reforma administrativa estadual de 2020 aumentou os valores das contribuições para o Iamspe. Todo mundo teve aumento nas contribuições do Iamspe.

Os idosos, aqueles que já estavam aposentados, tiveram que contribuir para a previdência mesmo já estando aposentados. Ou seja, passaram a vida inteira contribuindo para que quando chegassem na sua idade de aposentadoria pudessem então ter uma vida um pouco mais tranquila. Acontece que houve um confisco através da contribuição previdenciária dos aposentados que hoje, muitos deles, estão lutando com muita dificuldade, porque não conseguem repor aquilo que foi retirado deles.

Outra questão: a segunda reforma administrativa de 2021 determinou o fim do reajuste automático do adicional de insalubridade para os trabalhadores da Saúde. Não é mais automático, os servidores da Saúde estão com essa dificuldade.

Eu quero lembra-los do que foi a pandemia, do que foi a luta dos servidores da Saúde, do que foi a luta dos profissionais que ficaram lá, muitos dos quais faleceram, vieram a óbito por conta da falta de condições. (Palmas.)

Hoje eu estava conversando com uma servidora da Saúde e ela me disse que no início da pandemia eles precisaram usar saco de lixo preto, porque não tinha proteção, não tinha equipamentos de proteção individual, acreditem se quiser, no estado de São Paulo. As pessoas se vestiram de sacos de lixo para tentar evitar contaminação.

Vamos lá. O reajuste proposto pelo Governo do Estado de São Paulo terá impacto regressivo sobre o salário dos trabalhadores da Saúde, sendo mais significativo para os maiores salários e menor para os salários mais baixos.

Então, utilizando os exemplos dos cargos complementares, de 1.200 reais, o salário inicial dos auxiliares de Saúde terá um reajuste global de apenas 2,6%, e não 10% como estão dizendo que será. Enquanto o dos técnicos de enfermagem será de... não sou eu que estou dizendo, gente. É o Dieese.

É o Dieese que está apontando esses números aqui. Dos médicos que trabalham 20 horas semanais, será de 13,3 por cento. Estimando o reajuste do abono de chegada, para 1.306, esse impacto seria de 9,1 a 9,2 por cento.

Portanto, vocês vão continuar dependendo de abonos que não integram a chamada base para cálculo da aposentadoria dos servidores do Estado de São Paulo. Nós temos também que destacar a manutenção do salário-base em patamar tão rebaixado, tão ínfimo.

E a necessidade recorrente de pagamento de abono complementar para evitar a ilegalidade por parte do governo, que implica uma equiparação dos salários mais baixos que acabam convergindo para o valor do abono complementar.

Se não tiver o abono, o Governo do Estado pratica uma ilegalidade porque tem que ter um piso salarial. Então, como é que ele chega, como é que ele faz a conta de chegada? Pagando o abono. É isso, Bebel?

É isso. É uma vergonha, mas é isso que acontece. Há uma forte correlação entre o PLC 2 e o PLC 10, recentemente publicado, que na prática minora as perdas dos trabalhadores com menores salários, especialmente o pessoal da Saúde.

O PLC 10 reajusta em 10% o abono complementar enquanto que os salários iriam subir 20%, com validade a partir de 1º de abril. Já o reajuste para os servidores da Saúde, para algumas categorias, será de 20% a partir de 1º de março. Nós temos aqui uma tabela que mostra a perda de algumas categorias que têm perdas significativas.

Por exemplo, a categoria dos engenheiros - eu estou dizendo agora de uma forma geral, não só da Saúde - eles têm uma perda acumulada no período, já considerando os 10% de reajuste, eles têm uma perda de 43,69 por cento.

Auxiliar de pesquisa cientifica, oficial de apoio à pesquisa, tudo o que diz respeito à pesquisa, eles têm, já subtraindo da perda, os 10% de aumento, seria 67,48 por cento. Tira os 10%, eles têm uma perda de mais de metade dos salários que foram corroídos. Essa é a tabela do Dieese.

Assistente técnico de pesquisa, mesma coisa. Auxílio de apoio agropecuário, pessoal que fica trabalhando no campo. Tirando já, pondo lá os 10% de aumento que eles vão ter agora, eles têm uma perda de 57 por cento.

Aí, vamos parar para pensar o momento que a gente vive no Brasil, né, gente. Vamos parar para pensar no momento em que os alimentos sobem todos os dias. Cada dia que você vai no supermercado, você paga um preço. O gás de cozinha, absurdamente alto.

O impacto que tem o aumento dos combustíveis, em todos os itens de consumo. Porque, aumentando o combustível, aumenta o frete. Aumentando o frete, aumenta o custo do alimento. Fora isso, o desaquecimento da Economia brasileira, que chega às vias do desespero. São 14 milhões de pessoas desempregadas.

Eu quero contar uma historinha para vocês. Já falei aqui, e vou falar de novo. A minha mãe, a dona Clarice, ela é funcionária aposentada do Estado de São Paulo. O salário da minha mãe, eu fui receber ontem o salário dela, porque a semana passada eu não consegui.

Então eu fui ontem buscar o salário dela: 1.150 reais ela recebe de aposentadoria. Ela trabalhou a vida inteira. A vida inteira, ela trabalhou. Numa escola, como merendeira.

Ela recebe 1.150 reais de aposentadoria. Só para vocês terem uma ideia de como as coisas são niveladas por baixo, como as coisas acontecem nesse Brasil de meu Deus. Mas a gente está conversando aqui na nossa bancada e a gente entende que, não obstante não cubra toda a perda salarial, é importante que a gente vote favoravelmente a esse projeto.

Por que para algumas pessoas 10% e para outras pessoas 20%? Mas a gente entende que, apesar de o projeto ser muito ruim, muito injusto e não corrigir efetivamente aquilo que deveria corrigir, nós temos que votar favoravelmente, porque é melhor a gente ter um pouquinho do que não ter nada.

Nós estamos tentando negociar com o Vinícius Camarinha, que é o líder do Governo, desde cedo. Desde cedo, nós estamos dialogando, dialogando, dialogando, tentando passar nossas emendas para reajustar pelo menos o vale-refeição, o vale-alimentação, que é de 12 reais. É uma vergonha. O que a gente come com 12 reais, pelo amor de Deus? (Manifestação nas galerias.)

E a gente, infelizmente, não obteve ainda - nós continuamos tentando - nenhuma possibilidade de reajuste para o vale-alimentação, vale-refeição dos servidores que ganham menos.

Aqueles que mais precisam são aqueles que mais vão ter perdas, novamente, pela falta de diálogo do governo, que, aliás, não dialogou com ninguém. Achou que, porque ia apresentar um reajuste de 10%, 20%, isso ia satisfazer vocês.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

* * *

Nós sabemos que não satisfaz, nós sabemos que todo mundo perdeu para mais de 40% de perdas salariais nos últimos anos, com esse governo que está aí. E nós vamos continuar enfrentando, lutando para a gente tentar modificar essa realidade no estado de São Paulo. Não dá mais para o estado mais rico da nação acabar com o serviço público. (Manifestação nas galerias.)

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de, neste momento importante em que nós estamos aqui na Assembleia Legislativa, que trata da situação de abandono e do desrespeito no estado de São Paulo a todos os policiais, professores, profissionais da Saúde...

Hoje pela manhã, estive no extremo da zona sul, no enterro do soldado Soares, um jovem de 31 anos cujo pai, o sargento Soares, que se aposentou há um ano, teve o constrangimento de ouvir o áudio do filho pedindo e clamando para que não fosse executado por cinco criminosos.

E nessa gravação, o jovem policial gritando “não me matem, por favor, não me matem”, na sequência, cinco disparos no peito desse jovem. Ele foi executado. E nós estávamos hoje ao lado do sargento Soares, que há um ano se aposentou e teve que enterrar seu filho, um policial militar de 31 anos.

Queria pedir a V. Exa., Sr. Presidente, um minuto de silêncio para que nós pudéssemos pedir a Deus pelo soldado da Polícia Militar Soares - que foi executado por criminosos - e pela sua família.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Um minuto de silêncio, então, ao soldado que veio a falecer.

* * *

- É respeitado um minuto de silêncio.

* * *

O SR. MAJOR MECCA - PL - Que Deus olhe por nós.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma salva de palmas então ao nosso... Em homenagem. (Palmas.)

Dando sequência à lista de oradores inscritos para discussão do projeto, com a palavra a nobre deputada Professora Bebel. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento também a Mesa Diretora de trabalhos, cumprimento a assessoria à minha esquerda, à minha direita, todos os Srs. e Sras. Deputadas, enfim, público presente, aguerrido neste plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que dignifica o funcionalismo público e mostra que, de cabeça erguida, sempre, de joelhos, jamais, diante de governos autoritários que temos enfrentado aqui no estado de São Paulo.

Tão autoritários que não chamaram sequer uma das entidades aqui presentes, da Saúde, da Educação, enfim... Quando falo da Educação, me refiro desde o funcionário de escola, supervisor de ensino, diretor de escola, enfim, as Etecs, que estão aqui presentes. Todos e todas: não foram chamadas para uma mesa de negociação. Esse é o método, essa é a forma correta de construir salário justo para nossa categoria.

Nós - e me refiro aqui agora ao PLC 02 -, a bancada do Partido dos Trabalhadores já orientou aqui, pela líder, deputada Márcia Lia, nossa líder, e ela orienta favorável, e a gente entende a favorabilidade.

A favorabilidade não significa, para nós, conformismo. Nós não estamos conformados. Nós simplesmente estamos dizendo o seguinte: não dá para ficar no fundo do poço, como estamos. Essa é a questão.

E o mais lamentável... Eu pegava aqui o valor do ticket alimentação. Vejam bem, é uma vergonha, porque a gente não fala mais nem “ticket coxinha”, porque não dá para comprar uma coxinha mais.

Então, as Ufesps, que são as Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, elas têm que ser elevadas para poderem incorporar mais funcionários públicos, para fazer justiça, para ter um ticket que dê, minimamente, para fazer uma alimentação decente.

Eu, na condição de professora, eu visito muitas escolas. Quando estou visitando escolas, começo a ver que os professores levam as suas marmitas, porque não têm como comprar alimentação fora de casa. Ele tem que trazer de casa a sua alimentação.

Eu digo que os funcionários da Saúde, eles foram guerreiros nessa pandemia. Nessa pandemia, mereciam não 10% ou 20%, mas muito mais que isso. Talvez 40 ou 50% por conta do trabalho que desempenham no Iamspe, que desempenham nos hospitais.

Dão tudo de si, porque eu me lembro bem que, no início da pandemia, não tinham EPIs, tinham que comprar suas máscaras, não tinham luvas, não tinham nada para o seu trabalho.

Tinham que se virar com uma doença contagiosa como essa, que é o coronavírus, que ainda não acabou. Nós estamos aqui diante de uma questão que é a seguinte, muitos perguntam: “Poxa, mas vocês estão brigando para receber 10%, 20 por cento?”.

Não é que nós estamos brigando; é que não deram a oportunidade de debatermos, porque se debatêssemos a gente ia mostrar onde é que estavam os erros. São as organizações sociais que estão corroendo o dinheiro dos servidores públicos. Essa que é a questão, a privatização por debaixo do pano. São questões que a gente precisa fazer um debate de mérito aqui no estado de São Paulo.

No estado de São Paulo, em quase 30 anos de Tucanato, nós não temos assistido outra coisa que não judiar e tratar os servidores públicos como se fossem descartáveis - e não são. Nós é que bancamos o estado de São Paulo. Se tem Saúde, se tem Educação, se tem serviço público, são os funcionários públicos que assim o fazem. Senão quem seria, o Sr. Governador?

Ele ia limpar o chão? Ele ia lá para a porta do hospital? Não, não ia, porque nós temos a nossa profissão. E por falar em profissão, eu quero dizer o seguinte: está amargo isso que está acontecendo com a polícia por ser pouco 20% - eu acho - com vocês que são da Saúde.

Mas e conosco, da Educação, que estão fazendo chantagem com a categoria que dá tudo de si também para manter, para dar aulas, para sair cedo para poder minimamente formar uma futura geração?

Eu quero dizer para vocês o seguinte: eu pedi autorização para minha bancada para que fizéssemos uma emenda de plenário ao PLC 3, que fosse retirado do plenário para minimamente separar as votações.

Por quê? Porque se não separar, é chantagem, deputado Barba. Veja bem, você fala: “Mas você está defendendo 10% por cento. É 33,2 por cento”. Nós da bancada de oposição aqui na Casa estamos, deputada Monica, com o seguinte dilema: se você vota “não”, é contra os 10 por cento. Se você vota “sim”, é a favor da carreira.

Então tem que separar. Tem que parar com palhaçada, porque isso é truculência; isso é injustiça para nós. Por que só nós? Por que só os professores? Por que só a nossa carreira? Por que nós somos aqueles que incomodamos, mas a Saúde incomoda, porque eu também estou sempre com a Saúde, estou sempre com eles.

O pessoal da Etec também. O problema é o seguinte: o que eu acho que está acontecendo aqui é que, na verdade, o líder do Governo está tentando nos emparedar e nós não vamos aceitar “emparedamento”, porque se tiver que votar “não”, a gente vota “não” para não aceitar esse tipo de coisa.

Eu quero clamar aqui para as minhas colegas e os meus colegas deputados. Por favor, eu clamo: no roteiro de votação, separem a votação, porque se não separar, vai ser criada uma grande injustiça com essa categoria, que tem dado respostas também para o estado de São Paulo.

Eu, meus companheiros da Saúde, eu vou votar favorável ao PLC nº 2, claro que vou, eu não poderia ser incoerente diante da nossa bancada, que orienta, não só porque orienta; porque vocês assim o requerem, porque também o pessoal da Polícia quer e veio conversar.

Mas também, sobretudo, vocês. Então nós vamos votar favorável. Mas nós, da Educação, não temos como votar, ou o quê. Se não separar, não tem o que votar. Porque, na verdade, debater uma carreira significa debater um projeto de política de estado de tal maneira que nós possamos evoluir e nela vamos agregando através de cursos, através de mestrado, de doutorado.

O mestrado e doutorado atualmente, por exemplo: o mestrado é 20%; você tem o doutorado, 25 por cento. Atualmente, com a nova carreira, se virar essa porcaria de nova carreira, ou pagamento por subsídio, é isso, não é carreira, nós vamos ter três, quem tiver mestrado, três e cinco por cento.

Não dá, não é, moçada? Não dá, isso é regressão, então nós não podemos aceitar. Mais que isso: tempo de serviço está zerado. Acaba quinquênio, sexta parte, acaba com os direitos. Mas os professores categoria “O” que estão pensando que vão ganhar cinco mil, não vão não, é mentira.

Por que é mentira? Atualmente, por 40 horas semanais, ganhamos 3.441, salário médio. No subsídio vai para cinco mil. À Previdência atualmente nós pagamos 12 por cento. Com cinco mil vai para 14 por cento.

Então a gente deixa dos 486 e pula para pagar 700 reais. O Iamspe, dois por cento sobre uma massa menor, paga 69,44 reais. Sobre uma massa maior, cem reais. O imposto de renda, 15%, pula para 27,5%, ou seja, de 166 vai para 505 reais.

E na atual situação, a gente tem 751,52 reais de descontos. Com subsídio, nós vamos ter 1.305 com mais 64 reais de desconto. Ou seja, vamos receber dos lindos cinco mil reais, 3.694, abaixo do piso Salarial Profissional Nacional, uma vergonha. Isso é mentira, isso é uma grande mentira, é balela falar que está dando reajuste de cinco mil reais.

Portanto, eu vou pedir para os nobres deputados: por favor, vamos separar essa votação. Uma coisa é debater a carreira, deputado. E vamos dar o reajuste, porque por justiça, era para nós estarmos no PLC nº 2, e não no PLC nº 3, junto com carreira. Com isso, eu quero dizer o seguinte: não desanimemos.

Não vamos nos desanimar, porque a luta faz a lei. Toda vez que a gente vai para a rua, a gente demonstra força, a gente demonstra vitórias. Com vocês aqui dentro, eu tenho certeza que tem deputados com bom senso que não querem votar da forma como está.

Por isso vamos optar por separar, acompanhar o roteiro de votação apresentado por nós, pela bancada do PT, para que a gente possa fazer justiça. No mais, companheirada, é enganação, é aberração, é truculência, e nós não aceitamos.

Portanto, "sim" ao PLC 2, saída do PL 3 da pauta e separação, porque nós queremos respeito (Manifestação nas galerias.). É possível, sim, porque em dezembro, em janeiro deste ano com o PLC, com o PL 410 também não queriam separar, e separaram.

Por que conosco não? Porque não querem, é uma questão política. Então questão política, também vamos resolver na política e não da forma como o governo do estado de São Paulo tem feito conosco.

Por isso, de cabeça erguida sempre; de joelhos jamais. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, para falar contra, o deputado Paulo Fiorilo. (Manifestação nas galerias.)

Antes, porém...

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem nobre deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para uma comunicação.

SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Tem a palavra por dois minutos.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, quero aqui, de forma antecipada, já dizer à deputada Bebel que nós já assinamos o roteiro de votação sugerido por ela.

Assinei agora uma emenda de plenário para também contribuir nessa questão. Entendo também que nós precisamos separar essa discussão, porque uma coisa é a carreira, outra coisa é a valorização dos professores. (Manifestação nas galerias.)

Nós vamos aqui, presidente, sem querer fazer como se a gente tivesse aqui jogando contra os professores, porque todos sabem quem está de qual lado.

E quero lembrar que a última vez que esse plenário votou um projeto defendendo os professores foi na época do então governador Márcio França, que nos oito meses que esteve à frente do governo, quero lembrar algumas das lutas que nós tivemos aqui, presidente. Primeiro, instituiu aposentadoria especial para os professores readaptados.

Também foi ele, à época, que garantiu que a licença médica dos professores contasse para o tempo de aposentadoria dos professores, que não tinha à época. E para concluir, a deputada Bebel vai lembrar que foi o então governador Márcio França quem foi com ela ao Supremo Tribunal Federal pedir que os professores pudessem ter esse reajuste que agora nós estamos discutindo.

Então, queria fazer jus apenas à história, lembrando que foram oito meses do governo do Márcio França, atendendo todos os sindicatos que representam os professores aqui no estado de São Paulo.

Muito obrigado, presidente. (Manifestação nas galerias.)

SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, então, o nobre deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha o debate do PLC 02, aqueles que nos acompanham pela TV Alesp; primeiro é preciso deixar claro aqui que a bancada do PT não é contrária ao PLC 02, que aumenta salários e que melhora a condição de alguns trabalhadores.

Por que estou falando que são de alguns trabalhadores? Porque, infelizmente, o PLC 02 esquece os trabalhadores mais pobres. É sobre isso que eu quero discutir aqui. Aliás, esse foi o esforço que a bancada fez ao longo da manhã e no início da tarde para convencer o líder do governo a melhorar as condições dos trabalhadores que ganham menos, mexendo em algumas coisas que são fundamentais.

Por exemplo: vamos começar com a coletiva do Rodrigo Garcia junto com o Doria, nós vamos reajustar o salário da Saúde em 20%, da Segurança em 20 por cento. Chega o projeto, não é verdade, 20% na Saúde não são para todos os servidores, são para uma parte da categoria. Dez mil servidores, de novo, dez mil servidores vão receber menos de 10%, menos de 10 por cento. E eu vou dizer daqui a pouco quais são.

Segundo, o vale-alimentação ou auxílio-alimentação, é uma vergonha, 12 reais. A deputada líder da bancada já fez referência aqui. Vou mais, com 12 reais não se compra um misto-quente. É esse o governo do Doria, que não aceita aumentar nem o vale-refeição ou o auxílio-alimentação.

Nós propusemos que se aumentasse para 37 reais, que não era absolutamente nenhum absurdo, o que poderia ajudar vários servidores a ter uma vida mais digna, em especial aqueles que têm salários menores.

A gente fez um levantamento, dê uma olhada. O misto-quente, dependendo do lugar, custa 12,90. Você não compra um misto-quente. Tem lugar em que o misto-quente está entre 8 e 15 reais, o servidor não consegue comprar um misto-quente.

Pior, no caso das coxinhas, só para a gente relembrar aqui o vale-coxinha, a coxinha pode variar entre 5 e 11. Dependendo de onde o servidor estiver trabalhando ele não consegue comprar uma coxinha, quase. Então nós estamos falando de uma situação vexaminosa.

É inacreditável que o Governo do Estado, com a quantidade de recurso que amealhou, não aceite discutir melhorar os salários de quem ganha menos, aumentar o vale-alimentação, o vale-refeição e melhorar o abono, a UBV, para poder dar condições aos trabalhadores da Saúde, aqueles que enfrentaram e enfrentam a pandemia, que o Doria diz que são importantes. (Palmas.)

Vamos lá, se esses servidores são importantes, por que o governo anuncia 20% para todos os servidores, e na prática o projeto diz que auxiliar de Saúde e técnico de enfermagem, pelo menos esses que eu vou citar aqui, não terão nem dez por cento?

Repare só, com aumento que ele está propondo de 10% no abono, que é esse que ele mandou, o PLC 10, o salário de um auxiliar vai aumentar 120 reais, o valor de um botijão. O que o Doria está propondo para os servidores que ganham menos é dar um botijão por mês, nem a possibilidade de comprar carne ele vai ter.

O que nós propusemos? É preciso aumentar a UBV, é preciso aumentar o abono, é preciso aumentar o auxílio e o vale para dar condições mínimas para os servidores. Vou continuar mais, porque tem servidor que não recebe vale porque ele ultrapassa o teto. E se a gente não aumentar, com o aumento agora, entre aspas, de 10%, muitos perderão esse benefício que recebem em dinheiro.

Dez mil cento e trinta e seis servidores. Sr. Líder do Governo, ajudar 10.136 servidores é um absurdo? Aumentar o salário desses servidores para que eles tenham 10% é um absurdo? Eu disse aqui, o auxiliar da proposta apresentada, o auxiliar de Saúde vai ter um aumento de 7,4 por cento. O técnico de enfermagem, 6,8 por cento.

Portanto, o governo mentiu dizendo que daria dez por cento. Primeiro mentiu dizendo que daria 20, agora nem 10, e o governo não se dispõe a negociar para que a gente possa ter pelo menos 10. A bancada do PT propôs 20 de forma linear, não teve conversa. A bancada do PT propôs as autarquias. Não teve conversa.

Esse é o governo do Doria, que, aliás, apresenta um projeto sem debater com a categoria, no afogadilho, porque precisa ser aprovado. Eu tenho acompanhado o debate pelo YouTube, vários servidores: “vota logo”. Vai ser votado, o debate está se esvaindo. Agora, é preciso dizer a verdade aqui.

A verdade é: o governador mentiu, não tem 10%, não tem 20, não tem 10. E não tem aumento do vale, e não tem aumento da UBV para 20%, tem para 10, e não tem para o abono, tem para 10. Portanto, é um projeto que vai beneficiar algumas categorias, nós precisamos reconhecer aqui.

Os trabalhadores da Segurança, que o Doria disse, quando iniciou o seu mandato, que faria com que o salário dos servidores da Segurança seria o melhor salário do estado. Ele vai terminar o governo não cumprindo a promessa. Aliás, é uma coisa que ele sabe fazer bem, não cumprir as promessas. Apresentou vários programas e não cumpriu.

Outra questão importante. Sr. Presidente, o meu... Ah, obrigado. É que o meu cronômetro aqui havia sumido. Agora aqui...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Faltam oito minutos ainda.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Não, não, o da mesa. Obrigado, já voltou. Sr. Presidente, outra questão importante: por que esse governo tem tanto dinheiro e está fazendo distribuição para outras prefeituras, para levar prefeito para o PSDB, para tentar aumentar os seus índices de aprovação? Porque ele arrochou os trabalhadores.

Arrochou aqui na proposta que ele fez da Previdência tirando o dinheiro dos aposentados. Aí vem aqui: “Ah, vai ter aumento para os aposentados”. Tirou dinheiro dos aposentados na cara dura.

Pior: reduziu contrato de servidores, está transferindo para as OS, o que significa menos recursos para a SPPrev para poder cobrir o rombo que ele resolveu tirar dos trabalhadores.

Mais do que isso, nos últimos anos, o governo tem diminuído os gastos com os servidores públicos. Só para vocês terem uma ideia, em 2021, a previsão era gastar 126,2 bilhões. Gastou 120,5. Ficou com 5,8 bilhões dos servidores. Cinco ponto oito bilhões dos servidores. Isso é inadmissível.

Quando a gente olha como é que progrediu o gasto com pessoal, 2021 é quando ele menos gastou: 37,74%. Esse é o governo João Doria, esse é o governo Rodrigo Garcia. Pior, queria aqui trazer um outro tema que está ligado à questão dos servidores e ao reajuste: o governo do estado de São Paulo dá de benefício fiscal, deputado Barba, 64 bilhões para empresário neste estado.

Eu vou repetir: o governo do estado dá 64 bilhões - dinheiro nosso que deveria ir para a Saúde, para a Educação, para as universidades - para os empresários. Pior: não presta contas nem para a Assembleia e nem para a população. Não presta. Diz que há o sigilo fiscal, que já foi derrubado faz tempo.

Tanto eu como o deputado Barba entramos com uma ação pedindo a transparência. O juiz deu a limitar e eles conseguiram derrubá-la. A Justiça discute o mérito. Agora, nós não podemos permitir isso.

E eu vou dizer mais: existem estados, e eu vou dar um exemplo, o estado do Pará. O estado do Pará, deputado Barba, avançou muito na transparência, muito, a ponto de colocar placa em frente à empresa que tem benefício fiscal, de colocar no rótulo dos produtos que aquele produto tem benefício fiscal.

Aqui tem um cofre e a chave está guardada com Meirelles, com o Doria e com a Patrícia Ellen, e nós não temos acesso. Sessenta e quatro bilhões poderiam servir para aumentar os 12 reais para 37, quem sabe para que as pessoas, os servidores, pudessem comer um pouco melhor, mas nem isso ele tem coragem.

Ele prefere dar 64 bilhões para os empresários do que dar 37 para os trabalhadores do estado. Esse é o governo Doria e infelizmente não se dispôs a dialogar com este plenário para tentar melhorar o salário dos servidores. É inadmissível, inadmissível.

Pior ainda. Aqui a gente tinha uma CPI dos Benefícios Fiscais: Deputado Caio França, o relator, deputado Chedid, vice-presidente, e assim por diante. O governo orientou a sua base a não dar quórum durante 60 dias para evitar que se pudesse aprovar requerimentos de informação, trazer secretário para dizer o que está fazendo com o nosso dinheiro.

Esse é o governo da transparência, esse é o governo preocupado com os trabalhadores, esse é o governo do embuste. É disso que nós estamos falando. Nós vamos insistir aqui para que se faça os reparos aos dez mil servidores. Nós vamos insistir aqui para que se faça o reajuste no vale-alimentação ou no auxílio.

Mas parece que esse governo não tem ouvidos para aqueles que enfrentam a pandemia, para aqueles que saem de casa de manhã em um transporte lotado, de péssima qualidade. É disso que nós estamos tratando aqui, mas parece que o Governo e a sua base continuam refratários a esse debate.

Nós temos insistido. Fizemos um debate longo, no Congresso de Comissões, hoje de manhã e à tarde. Mas não houve sensibilização. Ao contrário: houve enrolação. É disso que nós estamos tratando agora, na tentativa de avançar, para que a gente pudesse melhorar o salário dos que mais precisam. A aqueles que estão com pressa da votação: ela vai ocorrer. Termina o debate aqui, ele vai a votos.

Agora, a gente não pode deixar de registrar a nossa indignação com aqueles servidores que ganham menos. Alguns servidores terão, na Saúde, um reajuste de 20 por cento. É o caso dos médicos de 20 horas. Mas o caso dos auxiliares, dos administrativos, não. Esses são aqueles que não terão o reajuste de 20 por cento.

Eu disse que ia falar aqui a lista. Vou aproveitar e falar quais são os servidores que estão fora desse aumento de 10 por cento. Auxiliar de serviços gerais, quase 4 mil servidores. Oficial administrativo, um pouco mais de 4 mil. Oficial de Saúde, 1.700. Oficial sociocultural, 40. Executivo público, 132. Analista administrativo, 34. Analista sociocultural, 21. Analista de tecnologia, dois.

Nós não estamos falando de muita gente. Nós estamos falando de 10 mil pais e mães de família, que vão ter a possibilidade de comprar só mais um botijão de gás, nem mais um quilo de carne. Não vão poder comer para além de um misto quente de 12 reais.

Porque esse governo tem uma insensibilidade. É incapaz de entender a preocupação dos servidores. Esse é o debate do PLC 02. Nós vamos enfrentar, daqui a pouco, o 03, o 10, o 97. Em todos eles, nós vamos insistir que é preciso melhorar o salário das pessoas, evitar que se perca direitos, como se faz no PLC 03.

Nós não podemos permitir que o governo Doria e Rodrigo Garcia saiam como se fossem grandes heróis, dando um aumento pífio a aqueles servidores que mais precisam.

Por isso a bancada do PT fez o debate no Congresso, faz o debate aqui, e vai tentar avançar até a votação. Com emendas, com aquilo que é possível. Agora, a gente percebeu que a base do Governo está muito concentrada, muito sólida.

Devem ter feito várias reuniões, conversas pelos corredores, para poder chegar a esse acordo de aprovar o projeto com apenas 5 emendas. Sendo que quatro delas dizem respeito à Segurança.

É legítimo melhorar o salário dos funcionários da Segurança Pública. Ninguém é contra. Agora, não podemos deixar de olhar para o pessoal da Saúde, que nem 10% de aumento vão ter. (Manifestação nas galerias.)

Eu queria terminar fazendo um apelo para que os deputados tenham a sensibilidade, ainda, de ajudar aqueles que mais precisam. Principalmente nesse momento, em que aumenta o desemprego, em que aumenta a miserabilidade.

Então eu queria deixar registrada a minha indignação com aqueles que não receberão aumento de 10%, que não terão reajuste no seu vale refeição e no auxílio alimentação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, para falar a favor, deputado Carlos Giannazi.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de lembrar da importância, lembrar os líderes do Governo, da importância de a gente também incluir as 16 fundações do estado de São Paulo no aumento salarial. Porque não consta dos projetos de lei.

Isso tem que ser por iniciativa de cada uma das fundações. Então nós queremos lembrar que todas as fundações, Fundação Casa, Fundação Itesp, Fundação Florestal, e as demais, que sejam também contempladas com esse aumento, que vai ser dado linearmente para os servidores.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, Sr. Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidoras e servidores aqui presentes hoje na Assembleia Legislativa, entidades representativas também aqui presentes, entidades combativas.

Nós estamos hoje debatendo o Projeto de lei Complementar nº 2, encaminhado pelo Executivo, pelo desgovernador Doria, à Assembleia Legislativa, concedendo um reajuste de 20% para servidores da Segurança Pública e para alguns segmentos dos servidores da Saúde também; e 10%, segundo o projeto, para os demais servidores.

Eu gostaria de dizer que esse projeto, esses índices apresentados estão muito aquém de atender à reposição das perdas inflacionárias do último período. E pior ainda: não há reajuste se a gente contar que houve um grande confisco dos nossos salários, dos nossos direitos.

Nós tivemos confisco do Iamspe, que aumentou a contribuição; teve o confisco da Previdência para os servidores da ativa, para os aposentados e para os pensionistas. Nós perdemos também alguns direitos importantes, que foram confiscos do Doria: a falta abonada foi confiscada e a diminuição das faltas injustificadas, para facilitar a exoneração dos servidores, sobretudo concursados, efetivados.

Então, foram várias perdas. Nós perdemos os precatórios: aquela lei do precatório que o Doria votou aqui na Assembleia Legislativa, que reduziu o pagamento para os precatórios dos nossos servidores.

Foram vários confiscos. E logicamente não podemos aqui nos esquecer da Lei Complementar n^o 173, a famigerada lei do Bolsonaro, que congelou o quinquênio, a sexta-parte e a licença-prêmio de maio de 2020 até o final do ano passado, até o dia 31 de dezembro.

Essa famigerada lei foi logicamente implantada em todo o funcionalismo público, mas o Doria, inclusive, publicou logo em seguida um decreto reafirmando a Lei n^o 173.

Então, nós tivemos muitas perdas durante esse período, sobretudo no período da pandemia. Mas houve muita luta, muita resistência. O Doria aproveitou a pandemia para aprovar projetos aqui.

A reforma da Previdência foi um pouquinho antes, mas depois ele aprovou o 529, que também penalizou os servidores, gerou desemprego na categoria; ele acabou com a Sucen, a Superintendência de Combate às Endemias do Estado de São Paulo.

Ele acabou com a CDHU, com a EMTU; ele extinguiu várias empresas públicas importantes. E tentou ainda extinguir o Oncocentro, que ele não conseguiu. Nós tiramos, aqui, com a nossa mobilização; e graças à mobilização de vocês, sobretudo.

Ele extinguiu, minha gente - isso é grave -, os institutos de pesquisa do estado de São Paulo. Ele extinguiu o Instituto Florestal, o Instituto de Botânica e o Geológico. Como se não bastasse, ele também ainda deixou de fora os nossos pesquisadores científicos desse reajuste: nem 10% nem 20%.

Inclusive, eu tenho aqui um documento; todos os deputados receberam este importante documento da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, assinado pela presidente, a Patrícia Bianca, que deve estar aqui presente.

O que mais me chamou a atenção, Patrícia, neste documento da associação foi o seguinte: gente, a situação é grave. Olha só: ele deixou de fora os servidores, os cientistas do Instituto Butantan, que ele tanto disse que amava, que foi o produtor da vacina, da CoronaVac.

Os nossos cientistas do Instituto Butantan ficaram de fora do reajuste; nem 10%, nem 20%. E de outros institutos importantes: Pasteur, Adolpho Lutz, Lauro de Souza Lima e tantos outros. Ou seja, os pesquisadores científicos do estado de São Paulo estão totalmente fora de qualquer tipo de reajuste salarial.

E nós apresentamos emendas, várias emendas para que todos os pesquisadores, todos os segmentos que ficaram de fora fossem contemplados.

Eu mesmo apresentei...A deputada Márcia Lia acabou de fazer uma intervenção importante falando das fundações. Eu apresentei o Substitutivo nº 1, que está aqui para votação, incluindo no PLC nº 2 todas as fundações, todas as autarquias e também todos os segmentos que ficaram de fora do PLC nº 2.

Nós também apresentamos, eu apresentei aqui várias emendas nivelando pelo menos em 20% o reajuste para todos os servidores, o que é pouco, minha gente, se a gente levar em conta todos os confiscos que eu citei e mais ainda a inflação, que já passa de 10% e só vem aumentando com a crise econômica, com a guerra da Ucrânia, enfim.

Então, nós temos ainda uma chance de reverter essa situação, porque, na hora da votação, nós vamos votar o projeto e depois as emendas apresentadas. Então, nós podemos ainda reverter a situação, aprovando todas essas emendas apresentadas pelo meu mandato e por vários outros mandatos.

Nós temos muitas contribuições, porque vocês fizeram mobilizações, vocês foram aos deputados e apresentaram essas reivindicações e essas emendas, e elas estão todas aí.

Nós temos ainda uma chance de reverter, aprovando, basta que a base do governo aprove as emendas que serão votadas - espero que ainda hoje - e que a gente possa incluir todos os servidores que ficaram de fora: da Fundação Casa, os pesquisadores, os servidores do Itesp, que ficaram de fora, do Procon, da Funap, de tantas fundações que foram marginalizadas nesse processo, porque são servidores públicos, mas não foram contemplados.

Eu quero fazer aqui uma menção especial ao Magistério, porque depois há outro debate que a gente vai fazer no PLC nº 3. O Governo Doria/Rossieli apresentou o PLC nº 3 com várias armadilhas. Há muitas armadilhas nesse projeto, e uma delas é a questão do reajuste.

Na verdade, ele colocou 10% no reajuste do PLC nº 3 para todos os profissionais da Educação, menos os do QAE e QSE. Estes ficaram no PLC nº 2, mas o Magistério ficou no PLC nº 3, justamente para tentar encurralar as entidades e os deputados aqui que são contra esse projeto de carreira.

Então, tem várias armadilhas que a gente vai depois mostrar para vocês, decifrar e com certeza vamos buscar uma saída para a essa questão gravíssima. Eu apresentei uma emenda tirando o reajuste do PLC nº 3 e trazendo para esse PLC nº 2, porque o PLC nº 2, que nós estamos debatendo agora, trata da questão do reajuste de todos os servidores. Ele tem a ver com a nossa data-base salarial, que é no dia 1º de março.

O outro, o PLC nº 3, é um plano de carreira, não tem nada a ver com reajuste salarial, então nós tiramos o reajuste dos 10% e trouxemos ele para o PLC nº 2, só que aumentamos para 33,24, que é o valor do reajuste do Piso Nacional Salarial, que nem foi implantado ainda pela Secretaria da Educação.

O secretário disse que ainda vai implantar, via decreto, através de abono complementar. Isso é um absurdo. Não pode ser por abono, tem que ser o valor cheio, está na lei de 2008.

Então, eu queria fazer esse registro. Nós trouxemos o reajuste do Magistério para o PLC nº 33, o PLC nº 2, e é justamente a nossa Emenda nº 5, onde nós incluímos também o QAE e o QSE.

Quero fazer um destaque aqui e fazer uma denúncia gravíssima: até agora o secretário da Educação não encaminhou o projeto de lei para o pagamento do abono do Quadro de Apoio Escolar, do QAE e do QSE. Até agora nada.

O secretário tem enrolado esse setor importante da nossa categoria e também criou mais uma armadilha no PLC nº 3, que depois nós vamos mostrar, sobre a carreira do QAE no projeto do Magistério, mas tudo isso será decifrado dentro de...

Talvez hoje não, porque talvez a gente não vote ainda o PLC 03, porque temos que alterar esse projeto, mas vamos apresentar todas as contradições do PLC nº 03. Não vou entrar muito nele porque a gente vai... A nossa meta agora é aprovar o reajuste para todos os servidores do estado de São Paulo, de pelo menos 20%, que é o mínimo que tem que acontecer.

Então, peço ajuda de todos os deputados e deputadas para que a gente possa ainda reverter essa situação votando nas emendas apresentadas, mesmo que elas tenham sido rejeitadas pelo relator. A gente pode reverter, porque o Plenário é soberano, minha gente.

Então, cada deputado e cada deputada tem a responsabilidade de reverter e votar favoravelmente às emendas. Vai ter esse momento, é um momento em que a gente pode reverter a situação e garantir esse reajuste a todos os servidores.

E tem dinheiro! Tem muito dinheiro no Orçamento. O deputado Paulo Fiorilo, que me antecedeu, colocou muito bem, ele apresentou um pedido para a instalação da CPI dos Benefícios Fiscais. Gente, são mais de 60 bilhões, não milhões, mas bilhões de reais destinados aos grandes grupos econômicos do estado de São Paulo. Boa parte deles são grupos devedores do fisco estadual. Eles devem bilhões e bilhões para o estado. A dívida com esses grupos econômicos passa de 350 bilhões de reais.

Então, tem muito dinheiro no cofre do estado para garantir o reajuste para todos os segmentos do funcionalismo público estadual. Então, essa vai ser a nossa luta aqui, agora, no plenário, apelando, rogando a todos os deputados, sobretudo aos deputados da base do governo que têm compromisso, de fato, com os nossos servidores.

Votem a favor das emendas que foram apresentadas quando o projeto entrar em votação. Isso ainda é possível. Então, vamos lá, pessoal, contem com o nosso total apoio.

Olha, uma boa notícia, viu? Vi muita gente falando “Fora, Doria”. Doria já está fora, pessoal, porque até o dia 31 ele vai renunciar. Então: “Fora, Doria”. A gente vai se livrar dele, graças a Deus, não vejo a hora. E do Rossieli também. Depois, falta o Bolsonaro. Fora, Doria. Fora, Rossieli. Fora, Bolsonaro. Vamos lá, pessoal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para um comunicado, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar a favor, a deputada Monica da Bancada Ativista. Pois não, deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de registrar a presença do ex-deputado desta Casa, Renato Simões, que se encontra aqui entre nós. Está ali. Gostaria de registrar a presença do Renato e também fazer um comunicado, pois o Superior Tribunal de Justiça decidiu, na tarde de hoje, por quatro votos a um, que o Deltan Dallagnol terá que indenizar o ex-presidente Lula por danos morais.

Então, a Justiça sendo reposta. O STJ decidiu, por quatro a um, que Deltan tem que indenizar o ex-presidente Lula por danos morais.

Muito obrigada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, Sr. Deputado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Uma comunicação? Pode ser, deputada Monica?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só agradecer a presença do deputado Renato Simões, sempre deputado. Seja sempre muito bem-vindo à Assembleia Legislativa, deputado. (Manifestação nas galerias.) Um momento.

Por favor, eu gostaria de pedir... Gente, por favor. Precisamos de silêncio, temos oradores aqui. Obrigado, obrigado a todos. Pois não, deputado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Só fazer uma rápida comunicação. Estamos trabalhando pela votação do PLC 02. Antes, eu queria dizer para a deputada Bebel que estamos juntos nessa luta pelo PLC 03, por essa separação. (Manifestação nas galerias.) Obrigado.

Eu queria fazer um apelo aos Srs. Deputados, com todo o respeito, é lógico, para que a gente fosse mais breves nas comunicações, na discussão, porque os senhores sabem que o desespero do funcionalismo é grande para que a gente vote ainda hoje esse PLC, para que haja o trâmite normal, para que caia no próximo pagamento.

Então, com todo o respeito aos deputados que se inscreveram, por gentileza.

Muito obrigado, presidente. Obrigado, deputada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Deputada Monica.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Com anuência da oradora, a grande deputada Monica. Sr. Presidente, na linha do deputado Telhada, eu acho que nós temos que agilizar o trabalho, porque o pessoal que vai ser beneficiado pelo PL 2 está ansioso demais. Eu estou com medo de que tenhamos até ataque do coração aqui nesta Casa, presidente.

Eu gostaria que nós tocássemos este caso e passássemos logo para o Item 3.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Campos. Volto a palavra para a deputada Monica da Bancada Ativista.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Saudar todos os servidores em luta presentes. Dizer ao Coronel Telhada e ao Campos que eu tenho muito acordo de que já está há muito tempo atrasado o reajuste salarial dos servidores. No entanto, eu, nos últimos tempos, recebi no meu gabinete servidores de posições diferentes lutando pelos seus colegas.

Por exemplo, os trabalhadores da Fundação Casa, que me fizeram o apelo para os colegas da Funape; os colegas da Funape, que fizeram apelo pelos colegas do Itesp, e assim por diante.

Acho que eles vão entender que a gente está tentando tirar daqui o texto mais justo possível com a totalidade dos servidores públicos e que esse acordo ainda não foi construído e por isso nós estamos aqui batalhando numa obstrução, torcendo muito pelo pouco reajuste à categoria de Segurança Pública, pelo pouco reajuste às outras categorias já englobadas.

Nós estamos aqui numa luta para tentar tirar um texto mais justo e que isso fique explícito, porque a gente ainda não encara que está justo com várias categorias de fora desse reajuste, que ainda é pequeno sim. Reajuste de 26% para a Fundação Casa eu apoio e eu acho que os demais deputados também, até porque o Governo do Estado de São Paulo tem dinheiro em caixa.

Eu acho que é um dos únicos governos que numa situação de fome, de extrema crise do povo do seu estado, não ofereceu auxílio emergencial, que outros deputados já disseram aqui que durante a crise da Covid deixou os trabalhadores da Saúde sem acessórios básicos.

Tem dinheiro em caixa; passou da hora de aplicar um ajuste que sequer vai superar o acachapamento da inflação nos salários dos servidores. Eu quero começar as minhas falas saudando todos os servidores em luta, mas mais uma vez saudar principalmente os trabalhadores do Sintaema, do serviço de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que hoje estiveram em luta pelo Dia da Água; hoje também é o Dia da Água.

Água é direito humano e 35 milhões de pessoas não têm acesso à água na torneira e a gente sabe que quando a gente está falando de serviço público, a gente está falando de garantia de direitos de acessar o mínimo. Muito se falou aqui das categorias excluídas.

A gente apresentou emenda para que elas fossem incorporadas no PLC 2 e a gente também acha que a categoria do Magistério tem que ser incorporada no PLC 2 e que o PLC 3 tem que ser derrotado.

Trata-se de mais uma reforma administrativa aos trabalhadores da Educação. Os trabalhadores da Educação que já sabem que o governo Doria não tem nenhum apreço por eles.

Além das dezenas de reformas, eles vão deixar de ter salários. É importante dizer: o PLC 3 prevê subsídio. Subsídio não é vencimento; vencimento não é salário. Salário não incorpora para a aposentadoria, não conta nos outros benefícios.

Então se quer aplicar algum aumento, que mude a palavra “vencimento” então. Que se mudem os vencimentos dos trabalhadores do Magistério ou que se inclua o aumento salarial no PLC 2 junto aos demais trabalhadores.

Os trabalhadores do Magistério vão perder tempo de descanso. Os trabalhadores do Magistério vão ter que ficar mais tempo na escola. Os trabalhadores do Magistério vão ter mudança na recente operação do PEI.

O PEI, aliás, a Escola de Período Integral, que é publicada como uma grande inovação do Governo do Estado de São Paulo, que vem precarizando tanto os professores quanto os estudantes.

Eu tenho visto filas quilométricas de estudantes que não estão conseguindo vagas que atendam às suas necessidades ou que estão sendo empurrados para fora do seu bairro. Meninas jovens que estão tendo que se arriscar à noite para voltar para casa.

E arrisco dizer que o governador João Doria, que traz esse projeto eleitoreiro de reajuste ínfimo para a categoria - mas que a gente vai aprovar, porque é melhor isso do que nada - vai unir de novo professores e estudantes em grandes manifestações e ocupações de escolas este ano devido a PEI mal instalada, que está deixando os estudantes de fora da escola, em vez de incorporar os estudantes na Educação.

Então a gente deveria discutir critérios e igualdade, equidade, para todas as carreiras. Nós estamos aqui tentando. Hoje, no Congresso de Comissões, o PLC nº 2 não teve grandes alterações. A gente não tem grandes categorias, outras categorias, incorporadas.

Inclusive, gostaria de ouvir o Camarinha, que está aqui, passando, líder do Governo. Há uma grande expectativa aí, Camarinha, se vai rolar um substitutivo, se há disposição do Governo de mediar.

E o grande pedido, além da incorporação dos trabalhadores das fundações é que seja separada a reforma administrativa do magistério do aumento salarial, tão necessário e esperado pelos trabalhadores da Educação. Então, já que o senhor está aqui no plenário, sei que é com o líder do Governo que a gente vai esperar alguma coisa.

Ele não veio me ver, ele veio acompanhar a luta do plenário. Mas é importante dizer, se a gente está aqui falando, se a gente está aqui mais uma tarde, se a gente está aqui fazendo os policiais esperarem por mais um tempo, injusto, estão ansiosos pelo reajuste tão merecido, é porque a gente não tem a sinalização do Governo de que a gente vai conseguir avançar no caráter de justiça para os demais colegas servidores públicos.

E eu espero que todos os trabalhadores entendam que a luta de hoje é para a gente garantir, no caráter de justiça, que os servidores ainda não enquadrados nesse pouco reajuste, que sejam encaradas. Eu acredito muito na solidariedade dos senhores, porque todos os que passaram pelo meu gabinete fizeram apelos para as demais categorias.

Eu sei que vocês estão juntos, tanto na luta pela Educação de qualidade, quanto na luta pelos direitos e qualidade de trabalho para os servidores que atendem, e eu sempre falo isso, que é o braço do estado, o único braço do estado, que chega na população mais pobre, vulnerável, e dos quais dependem a população mais vulnerável do estado.

Então vamos batalhar para derrubar o PLC nº 3, o PLC nº 3, e incorporar os servidores e os trabalhadores do magistério no aumento salarial, junto com as demais carreiras.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar a favor, o deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, colegas deputados, cumprimentar os servidores aqui, que de forma digna vêm aqui para acompanhar o caminho das carreiras.

A gente está aqui para votar o PLC nº 2, na verdade. Muito foi falado no PLC nº 3; mas, neste momento, é a discussão e possível votação do PLC nº 2, que discute a carreira dos servidores, da qual eu apresentei quatro emendas.

Mas as emendas que foram acatadas pelo relator, com muito respeito, pouco mudam o contexto principal do projeto. É óbvio que nós defendemos que o reajuste seja o mesmo para todos os servidores.

Eu entendo que até os servidores que neste momento são beneficiados também compartilham dessa situação, porque veem o seu colega servidor público ganhando muito menos do que o outro. Então, obviamente é extremamente injusto os amigos das fundações e autarquias sem nenhum reajuste.

Então queria aqui fazer a saudação à Fundação Florestal, à Fundação Casa, enfim, todos os funcionários que aqui estão, aos institutos. Então, a nossa solidariedade. A emenda foi protocolada, teremos aqui um roteiro de votação para tentar ainda absorver as emendas apresentadas, dentre elas a que eu apresentei.

Das emendas que eu apresentei, uma obrigação anual para o governador justificar o aumento ou não do que ele deu aqui na data-base, porque a data-base, no Governo de São Paulo, praticamente nunca é respeitada, o que é um absurdo.

Então ele tem que mandar a justificativa na data-base, se não é melhor rasgar o acordo celebrado entre os sindicatos. Além dessa, a mudança na tal da UBV, porque além de tudo as gratificações estão vinculadas à UBV, e na medida em que elas estão muito ultrapassadas, os aumentos passam a ser, muitas vezes, insignificantes.

E também apresentei uma emenda para que mais servidores possam ter acesso ao auxílio-alimentação, visto que hoje apenas uma parte dos servidores tem acesso a esse benefício.

E quero lembrar, já fiz um aparte aqui, mas retomar isso, porque eu imagino que alguns servidores, além das galerias, estão acompanhando a discussão aqui hoje, e eu quero me remeter aqui a 2018, entre março e dezembro desse ano, que foi quando o então governador Márcio França assumiu o governo, que foi a última vez que nós conseguimos, de forma unânime, juntar esta Casa em torno de alguns projetos para os professores, para a carreira dos professores.

Já disse aqui, mas faço questão de repetir, que a aposentadoria especial para professores readaptados foi no período do Márcio França, com a contagem da licença médica para âmbito de aposentadoria também foi no período dele, e também a ida até o Supremo Tribunal Federal, à época, com a Apeoesp e todos os outros demais sindicatos que representam os professores, foi o Márcio França que foi, se não me engano com a ministra Carmen Lúcia, que era relatora do caso, para permitir ou não que ele, em ano eleitoral, pudesse dar aumento aos servidores.

Então, é importante que a gente tenha memória, porque o governador João Doria está apressando a gente aqui para poder votar, e eu já vou concluir a minha fala porque eu quero colaborar, vou votar a favor do projeto, mas teve dois anos, três anos para poder trazer esse projeto para a Casa e acabou não fazendo.

Agora, estão pedindo em dois minutos, três para a gente poder acelerar aqui. Quem falou que ia acelerar, a campanha toda, foi o governador João Doria.

E em consequência disso, claro, o Rodrigo Garcia é signatário disso tudo, porque o João Doria já nem adianta mais falar, já que ele está largando mão, mais uma vez, do cargo que ganhou a eleição para poder disputar uma nova eleição.

Nós temos que focar no Rodrigo Garcia, que é o candidato à sucessão do governador, apoiado pelo João Doria. É a dupla Doria/Garcia, porque para o governador João Doria, eu confesso para vocês, ele não está nem aí para as críticas mais, porque ele já sabe que não tem a menor chance nem para presidente da República, nem para o Governo do Estado.

Então, é importante esclarecer que o sucessor de todas as pautas do governador João Doria, presidente, é o atual vice-governador Rodrigo Garcia, não tem outra pessoa. A pessoa que representa o João Doria, agora e na futura disputa, é Rodrigo Garcia.

Portanto, nós precisamos deixar as coisas mais claras, não adianta aqui falar do Doria, porque é mais do mesmo. Ninguém o suporta e isso está claro, não é só o servidor, não. Procure alguém que faça a defesa. Não tem, nós precisamos passar, virar essa página.

Espero que no próximo dia 2, ele confirmando a saída para a Presidência, o Rodrigo possa assumir essa tarefa e fazer a defesa do João Doria à frente do Governo do Estado ao longo desses últimos anos.

Então, vou votar a favor, defendo o servidor, não é de hoje, não é circunstancial a minha votação aqui. Votei contra a Reforma da Previdência que ele apresentou aqui, pior que a do Bolsonaro, e também faço uma cobrança para a imprensa, porque a imprensa bate muito no Bolsonaro, e tem que bater, mas eu sinto falta da imprensa cobrir as maldades do João Doria. Sinto muita falta. (Manifestação nas galerias.)

Então, senhores, a minha defesa aqui não é circunstancial, não é momentânea. É pegar as votações e analisar, porque agora é fácil, projeto do governo, todo mundo vai votar, e é bom que seja assim, mas é bom fazer um panorama aqui do que passou nesta Casa em relação aos servidores, aos colegas que eu vi aqui da CPOS, que perderam as suas funções em decorrência do PLC 529, que foi votado aqui nesta Casa.

A minha trajetória aqui me dá condições de vir aqui e discutir com os colegas e com os servidores o que cada um fez. Então, vou votar a favor, espero a gente conseguir encaminhar aqui no roteiro de votação para que a gente consiga mostrar mais uma vez quem defende o servidor, de verdade, ou quem momentaneamente está nessa defesa.

É isso. Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa requerimento de método de votação. Em votação o requerimento. As Sras. Deputados e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados.

Em votação o projeto, salvo emendas e substitutivo. As Sras. Deputados e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, prejudicado o substitutivo.

Em votação as Emendas 139, 146, 147...

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para pedir verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Assim que eu terminar, só que só na próxima agora, mas tem ainda tempo de pedir. Em votação as Emendas 139, 146, 147, 148, 149, com parecer favorável no congresso de comissões.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para pedir verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Presidente, só uma pergunta. Pela ordem. Eu pedi pela ordem porque eu queria encaminhar a votação das emendas e o senhor fez assim para mim.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já passou o momento, deputada.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Não, eu pedi e você fez assim.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, já tinha ido, as emendas já tinham sido aprovadas. Nós temos mais uma, ainda.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Campos.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Nós estamos votando o projeto...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Dois.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Zero dois.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Zero dois. As emendas. O projeto já foi aprovado, agora são as emendas. Quando a deputada Marina Helou pediu para encaminhar, já tinha passado o momento de encaminhamento. Já tinha encerrado, já tinha encerrado a discussão. Nós temos mais uma votação, ainda. Não, é só esse e as emendas, englobadamente. Nós temos mais uma votação ainda, após essa.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu quero encaminhar.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Nós estamos conversando aqui e estamos retirando o pedido de verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Márcia. Então, aprovado.

Em votação as demais emendas, de parecer contrário no congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero declarar o meu voto favorável a todas as emendas apresentadas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Rejeitado. Desculpe, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de registrar o meu voto favorável às emendas apresentadas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está certo, deputado.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu queria declarar voto favorável às Emendas 71, 97 e 98, especialmente pela inclusão da Fundação Casa. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para votar favorável a todas as emendas da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votação favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Adriana Borgo.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - PARA COMUNICAÇÃO - Ressaltando que o que nós votamos hoje é o que incide na retirada do imposto sobre a atividade delegada dos profissionais de Segurança Pública.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Também, também.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Leci.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Voto favorável a todas as emendas do PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto favorável do PCdoB. Pois não, deputado Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Eu queria só declarar meu voto favorável à Emenda 10, que fala da Fundação Casa; (Manifestação nas galerias.) à Emenda 19; à emenda 23, também, que fala sobre os funcionários do Detran; à Emenda 24; à Emenda 25, que fala do auxílio-alimentação; novamente, à Emenda 26, dos funcionários do Detran; 56, da Arcesp comparando com a Artesp; à 138, 150 e 158, que é de nossa autoria, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Campos.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Eu queria declarar voto favorável a todas as emendas do Avante, principalmente a que diz respeito à Fundação Casa. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Campos.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Para declarar o meu voto, principalmente, da Fundação Casa, a emenda que foi tirada da Fundação Casa. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para declarar meu voto favorável às minhas emendas, especialmente aquelas que incluem as fundações e autarquias para que tenham o mesmo padrão de vencimentos daqueles que foram aprovados aqui, presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Tenente Nascimento.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - PL - Favorável, também, para que seja aprovada a emenda de número 81, de minha autoria, em que inseri a gratificação dos sargentos da Polícia Militar, dos praças da Polícia Militar. Tenho um acordo com o líder do Governo, que será apresentar posteriormente esse projeto para que, também, os praças possam ter também a gratificação de comando. Favorável ao projeto, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Bom...

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Monica?

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Declarar meu voto favorável às emendas do PSOL para a inclusão das fundações e autarquias. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Monica Seixas.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Marina Helou?

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Queria só dizer que fico muito feliz por tantas pessoas terem declarado apoio à Fundação Casa. Não é por meio desse projeto que a gente consegue aumento, portanto, quero convocar todos os deputados aqui para na hora em que a gente discutir o Orçamento, para de fato a gente aumentar o orçamento da Fundação Casa para que isso seja possível dentro da legalidade.

Então fica a minha convocação para todos os deputados. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Parabéns, deputada Marina Helou.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu ainda não acabei de falar. E quero ainda declarar apoio às minhas emendas, principalmente a que traz aumento também para os servidores do Paula Souza de 20%, porque os professores mantêm a Educação.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok. Obrigado, deputada Marina.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Danilo.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Agradecer a todos os deputados pela aprovação dos servidores de 20% e declarar o meu voto favorável à emenda da Fundação Casa e à Funap também. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Dra. Delegada Graciela.

A SRA. DELEGADA GRACIELA - PL - Queria declarar o meu voto favorável à Emenda 6, de minha autoria, que produz efeitos a partir do dia primeiro de janeiro de 2022.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Leticia?

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Sr. Presidente, a importância de aprovar esse reajuste para os servidores, reajuste antigo, necessário. Nós temos que continuar lutando por mais reajuste, por uma aprovação maior.

Quero declarar também o meu voto favorável à Emenda 10, da Fundação Casa. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Mais do que justo, quero declarar aqui também o meu apoio de sempre à Fundação Casa. Merecem. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.

O SR. SARGENTO NERI – PATRI - Pela ordem, presidente

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Sargento Neri.

O SR. SARGENTO NERI – PATRI - Parabéns à Assembleia. Eu também quero declarar apoio à Fundação Casa, porque sou autor de uma das emendas solicitando 20% para a Fundação Casa. Obrigado, presidente.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Douglas.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Apenas para declarar apoio às Emendas nºs 71, 97 e 98, relacionadas à Fundação Casa. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Douglas.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Agradecer a todos os deputados o alívio e o respiro aos policiais do estado de São Paulo e declarar o apoio aos funcionários da Fundação Casa. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.

Ficam rejeitadas as emendas.

Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 3, de 2022, de autoria do Sr. Governador.

Há sobre a mesa emenda de plenário, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 175, inciso II, do Regimento Interno, motivo pelo qual o projeto retorna às comissões.

Item 3 - discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 10, de 2022, de autoria do Sr. Governador.

Há sobre a mesa emenda de plenário, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 175, inciso II, do Regimento Interno, motivo pelo qual o projeto retorna às comissões.

Item 4 - discussão e votação do Projeto de lei nº 97, de autoria do Sr. Governador.

Há sobre a mesa emenda de plenário, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 175, inciso II, do Regimento Interno, motivo pelo qual o projeto volta às comissões.

O congresso de comissões será feito amanhã, a partir das dez horas da manhã.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 4ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 23/03/2022.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para esse projeto eu gostaria de pedir a paciência dos Srs. Deputados. Nós temos que aprovar em primeiro turno e amanhã, ou semana que vem ainda, votar para o segundo turno.

Então eu espero que a gente consiga fazer essa votação no dia de hoje, porque eu acho que foi muito mais racional, foi um pedido principalmente das nossas deputadas, encabeçada, à época, pela deputada Valeria, deputada Bebel, deputada Márcia Lia, deputada Janaina, deputada Marta Costa, deputada Analice, Marina Helou, que fizeram um pleito para que a gente pudesse fazer na parte da tarde e não ficar aqui até 10, 11 horas, meia-noite, que é muito ruim para cada um de nós. Então muito obrigado.

Está encerrada a presente sessão, lembrando a todos que nós temos daqui a dez minutos a primeira votação do nosso projeto de resolução.

Muito obrigado e uma boa tarde a todos.

* * *

- Encerra-se a sessão às 18 horas e 39 minutos.

* * *