22 DE MARÇO DE 2022
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Convoca reunião conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho;
e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 10 horas.
Encerra a discussão e coloca em votação o PR 2/22.
2 - MARINA HELOU
Encaminha a votação do PR 2/22, em nome da Rede.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado o PR 2/22, em 1º turno.
4 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa a revogação do ato no qual o uso de máscaras de
proteção era obrigatório nesta Casa. Cumprimenta o deputado federal Coronel Tadeu,
presente em plenário. Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Convocação.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco para reunião
conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração
Pública e Relações do Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se amanhã, às 10 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei Complementar no 03, de 2022, o Projeto de
lei Complementar no 10, de 2022, e o Projeto de lei Complementar no
97, de 2022.
Item 1 - Discussão e votação, em
primeiro turno, do Projeto de resolução no 02, de 2022, de autoria
da Mesa. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem,
presidente. Eu gostaria de encaminhar pela Rede.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Marina Helou. Agora a senhora falou no momento correto para encaminhar
...
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Olha, presidente, que
eu vou ver de novo. Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar
em nome da Rede.
A
SRA. MARINA HELOU - REDE - Boa
tarde a todas e todos. Subo brevemente para encaminhar, para fazer uma breve
fala sobre os projetos que a gente votou hoje aqui nesta Casa. E dizer, já de
antemão, que concordo com o projeto que a gente vai votar, agora, de alterações
do Regimento Interno da Assembleia.
Quero começar
falando sobre o projeto que a gente votou, dos aumentos, fazendo um coro à
minha fala na comunicação. Muitos deputados aqui falaram da importância da
Fundação Casa, muitos deputados aqui falaram sobre emendas que foram colocadas
sobre a Fundação Casa.
Mas acontece
que é inconstitucional a gente buscar esse aumento nessa lei agora. As
fundações têm autonomia. Elas não podem receber aumento por lei desta Casa
durante o nosso texto.
Por conta
disso, era impossível que a gente conseguisse conquistar esse direito muito
justo aos servidores da Fundação Casa, que fazem parte dos servidores da
Segurança Pública e deveriam ter sido contemplados nesse aumento.
Quero reiterar
o convite a todas as deputadas e deputados para que, durante o momento em que a
gente discuta o Orçamento, a gente discuta um aumento significativo para a
Fundação Casa para que eles possam negociar o aumento com os servidores e que a
gente, juntos, fortaleça a luta dos servidores por um aumento justo.
Não adianta a
gente falar uma coisa que não tem como acontecer. Não adianta a gente falar de
um aumento por lei quando é inconstitucional. As fundações têm autonomia, digo
a Fundação Casa, digo a Fundação Florestal, as várias fundações que a gente
entende que precisam receber um aumento, que é justo seus servidores terem um
aumento, mas a gente precisa ser transparente com os servidores.
É por meio da
negociação deles que eles vão conseguir esse aumento e é nosso papel garantir o
maior Orçamento para as fundações e fortalecê-los durante o momento de
discussão. Contem com a gente nesse momento, porque é nesse momento que vocês
vão receber o aumento. É sendo justos e transparentes que a gente vai
conseguir, de fato, as melhorias.
Queria reiterar
também que a gente colocou uma emenda muito importante para ampliar o aumento
dos servidores do Paula Souza. O Centro Paula Souza, hoje, é responsável pelo
ensino técnico do estado de São Paulo e muitas vezes não é tratado como
educação. E é educação. É a educação mais importante que a gente pode dar para
os nossos jovens hoje.
A gente precisa
garantir um aumento de 20% para esses servidores, que é o mínimo dentro de uma
perspectiva de justiça. Não foi isso que passou agora, mas a gente está
trabalhando junto ao Governo do Estado na perspectiva da construção de uma nova
carreira para os professores do Paula Souza e que, nesse momento, vai ter a
oportunidade de colocar um aumento tão justo para eles.
Por fim, eu era
a favor também de que a gente colocasse o Instituto Butantan como servidores da
Saúde, para que recebessem o aumento de 20%, justo ao trabalho e à contribuição
que eles deram na pandemia.
Quero terminar
dizendo que hoje é Dia da Água. O meu primeiro discurso nesta tribuna foi há
três anos, falando exatamente sobre esse tema tão importante que é a água e a
segurança hídrica de todos os nossos cidadãos. Eu vou ver quanto tempo eu tenho
ainda: tenho seis minutos, então vou falar um pouco sobre o quanto é importante
a questão da água e o que a gente vem trabalhando em relação a isso.
Nesses últimos
três anos, infelizmente, não avançamos tanto quanto precisaríamos em garantir a
segurança hídrica para todas as pessoas, em garantir que não falte água na casa
de ninguém, em garantir que não falte água para nenhuma mãe e seus filhos.
Infelizmente, o
que a gente vê é no outro sentido. A gente vive um momento de insegurança
hídrica em grande parte do nosso estado, em diversos municípios que hoje não
têm a garantia de terem água, porque isso não é prioridade.
Quero dizer que
é verdade que a gente avançou, então vou colocar um ponto positivo em algumas
questões. Esta Assembleia discutiu, e eu participei profundamente desse tema,
em relação ao novo projeto do Rio Pinheiros, que está conquistando, sim, bons
resultados. A gente precisa reconhecer que foi uma prioridade bem colocada e
que conectou mais de 500 mil pessoas à rede de esgoto.
Falar sobre
isso é fundamental, porque, se a gente não falar da rede de esgoto, se a gente
não falar de saneamento básico, se a gente não falar de como isso é saúde para
nossas crianças, se a gente não falar de como isso impacta a qualidade da água
e a limpeza do Rio Pinheiros, isso vai continuar não sendo prioridade.
Então, quero,
sim, reconhecer o projeto que tem sido feito, o trabalho que tem sido feito no
novo Rio Pinheiros. Infelizmente, isso não é suficiente, porque a qualidade da
nossa água depende, por exemplo, de Guarapiranga. Quem aqui já foi na
Guarapiranga? Quem aqui já navegou naquelas águas e viu o quanto a qualidade da
água está sendo menosprezada? Nosso Meio Ambiente está sendo descartável lá.
Se a gente
colocar o Meio Ambiente da Guarapiranga como um elemento tão importante quanto
a qualidade da água que eu e que vocês tomamos em casa, vocês vão entender que
isso tem um caminho muito, muito distante. Na Guarapiranga, a gente tem uma
questão fundamental, que é sobre a habitação, que é sobre a ocupação de terras
ilegais, que é sobre despejar esgoto diretamente na represa; água essa que
abastece a região metropolitana inteira.
Não adianta a
gente limpar o Rio Pinheiros, que é muito lindo para muita população que mora
na capital, na área nobre da cidade, e continuar com a Guarapiranga, com a água
e com a habitação de tantas pessoas vulneráveis, tantas pessoas não conectadas
ao sistema de esgoto, isoladas e negligenciadas desta forma.
Então neste Dia
da Água eu venho aqui dizer e fazer um apelo da importância da água, da
qualidade da água na vida de todos nós e que a gente olhe para a Represa
Guarapiranga com uma prioridade central na política pública do estado de São
Paulo.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado em primeiro turno o Projeto de resolução nº 02, de
2022.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com a palavra a
deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Uma comunicação,
Excelência?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu só queria fazer um esclarecimento respeitoso diante da fala da
colega Marina. Eu, por exemplo, apresentei uma emenda ao PLC 02 para contemplar a Fundação Casa. E quando debati
com o líder do Governo, o líder do Governo trouxe o argumento de que não
poderia ser por este caminho porque é fundação, tem autonomia; seria por
decreto.
E aí a fundamentação da minha
emenda foi a seguinte: quem pode o mais pode o menos. Não tem argumentação
jurídica que convença de que algo que pode ser feito por decreto ou por lei
ordinária não possa ser feito por lei complementar. Não tem argumentação
jurídica que sustente isso. Não é porque historicamente sempre se fez por um
outro caminho que nós não poderíamos.
Eu só quero fazer esse
esclarecimento porque eu respeito quem pensa diferente, mas a população não
pode ficar com a imagem de que ao apresentar essas emendas nós teríamos feito
um teatro; não foi.
Eu tenho a convicção jurídica de
que esta Casa teria sim o poder de contemplar a Fundação Casa. Entenderam por
não acatar, eu compreendo, respeito, mas eu acho que esse esclarecimento
precisava ser feito.
Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente. Uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Wellington Moura.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero agradecer ao
líder do Governo, o deputado Vinícius Camarinha, porque uma de nossas emendas
foi acatada ao PLC, a Emenda nº 139 ao PLC 2, que fica o Poder Executivo
autorizado a reajustar os vencimentos e os salários dos integrantes das classes
e carreiras para o próximo ano.
Então é uma garantia que temos que no próximo ano
novamente o governo do estado pode trazer novamente o aumento não só para a
Polícia Militar, Polícia Civil, para a Segurança Pública, mas também para os
médicos, para os professores e para todas as classes. Então fico muito contente
em saber que a nossa emenda foi aprovada e que nós possamos realmente dar valor
a todo o funcionalismo público.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Douglas.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr.
Presidente, apenas para manifestar o meu repúdio. Eu fui até a cidade de Praia Grande hoje na Câmara
Municipal acompanhar a votação do projeto de lei que proíbe o passaporte
sanitário no município. Eu fui extremamente destratado pelo presidente da
Câmara Municipal.
Eu havia sido extremamente cortês
e educado com o presidente. Entretanto, infelizmente, não foi sequer me
franqueada a palavra, o que é um costume das Câmaras Municipais e
principalmente daquela franquear a palavra ao deputado. E ele teve a audácia de
dizer: “Não, não vou dar a palavra para ele porque ele nunca trouxe emenda para
o meu município”.
Mentira, já levei muitas emendas
para o município de Praia Grande. E ele além de ser absolutamente descortês
também foi mentiroso. Me tratou como se eu fosse um absoluto ninguém e não me
deu a palavra sequer para conseguir conversar com a população que estava ali
naquele momento. Então eu queria aqui manifestar o meu repúdio.
Eu solicito a V. Exa. que, se
possível, entregue essas notas taquigráficas do meu discurso à Presidência da
Câmara Municipal de Praia Grande, porque diferente dele eu não vou ser
descortês, não vou ser baixo e tampouco vou me vingar querendo trazer o mal à
população de Praia Grande.
Não, muito pelo contrário. Eu vou
lutar para que aquela população tenha cada vez mais e mais emendas, apesar do
presidente do Legislativo municipal não reconhecer isso, Sr. Presidente. Era
isso que eu tinha para falar.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
Douglas Garcia. Está encerrada a nossa sessão. Dizer que hoje a Mesa assinou um
ato que a partir de amanhã, então, as máscaras não serão mais necessárias.
Tinha um ato nosso que estava até dia
31 e eu não sabia que ia até dia 31. Então foi revogado hoje aos nossos
policiais, todos. Cumprimentar e agradecer aqui a presença do deputado Coronel
Tadeu, que está nos visitando aqui hoje.
Obrigado, Coronel. Seja bem-vindo a
esta Casa, o maior parlamento, o de São Paulo. Muito obrigado, uma boa tarde a
todos.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 19 horas.
*
* *