23 DE MARÇO DE 2022
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e WELLINGTON MOURA
Secretaria: GIL DINIZ e MARTA COSTA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Encerra a discussão e coloca em votação
requerimento de método de votação ao PLC 03/22.
2 - PROFESSORA BEBEL
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Recebe a questão de ordem, para dar resposta em momento
oportuno.
4 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PLC 03/22, em nome do PT.
5 - PROFESSORA BEBEL
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PLC 03/22, em nome do PT.
6 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Recebe a questão de ordem, para dar resposta em momento
oportuno.
8 - PAULO LULA FIORILO
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PLC 03/22, em nome da Minoria.
9 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
10 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
11 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Recebe a questão de ordem, para dar resposta em momento
oportuno.
12 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita verificação de presença.
13 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença. Dá resposta à questão de ordem formulada pela deputada
Monica da Mandata Ativista. Solicita à plateia o comportamento regimental.
Interrompe a verificação de presença ao constatar quórum.
14 - DANIEL JOSÉ
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PLC 03/22, em nome do Novo.
15 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Solicita à plateia o comportamento regimental, por duas
vezes.
16 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao
PLC 03/22, em nome do PSOL.
18 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método
de votação ao PLC 03/22.
19 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita verificação de votação.
20 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
21 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
22 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
23 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Dá resposta sobre o trâmite do requerimento de método ao PLC
03/22.
24 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
25 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Endossa o entendimento do deputado Teonilio Barba Lula.
26 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
27 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
28 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Informa que segue mandamento regimental.
29 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
30 - MÁRCIA LULA LIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
31 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
32 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTC.
33 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Patriota.
34 - CAMPOS MACHADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
35 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
36 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
37 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
38 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
39 - PROFESSOR WALTER VICIONI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
40 - RICARDO MELLÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
41 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
42 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Dá resposta à questão de ordem. Determina que seja feita a
verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
43 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
44 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Informa o resultado da verificação de votação, que não
alcança quórum para deliberação, restando adiada a votação.
45 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação.
46 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez
minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.
*
* *
- Abre a sessão o
Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
O SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Ordem do dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Quinta sessão extraordinária, 23 de
março. Proposição em regime de urgência.
Discussão e votação adiada do Projeto
de lei nº 3, de 2022, de autoria do Sr. Governador. Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Nós estamos... Qual é esse projeto?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - É o número três. Eu li até o número do
projeto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Não, Sr. Presidente,
tem bastante gente inscrita.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - No número três não tem ninguém
inscrito.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Em votação.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI -
PSDB - Há sobre a mesa requerimento de
votação. Pois não, deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu vou fazer por escrito a minha questão de ordem.
“Sr.
Presidente, formulo a presente questão de ordem com a finalidade de obter de V.
Exa. esclarecimentos acerca da aplicação da alínea ‘b’ do inciso II do Art. 18
do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que não
está sendo seguido neste momento em que se discute o PLC 3, de 2022, de autoria
de S. Exa. o governador do estado de São Paulo. Passo a explicar e desenvolver
o questionamento que ora formulo.
O dispositivo
regimental sobre o qual formulo a presente questão de ordem estabelece que V.
Exa. deve deixar de aceitar qualquer propositura que não atenda as exigências
constitucionais que a sustente. É muito claro que a propositura em análise é
francamente inconstitucional.
Que não se diga
que o PL 221, de 2021, não padece de vício de constitucionalidade. Pode ser
atacado o seguinte:
Em primeiro
lugar, deve ser destacado que o PLC em questão, em diversos de seus artigos,
atribui ao governador do estado possibilidade para exercer o poder
regulamentar, que faz por meio de decreto para situações em que isso é
completamente impossível, porque sabe-se que apenas a lei em estrito senso pode
criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações.
E no caso ora
em exame há ainda a agravante de que não há a previsão de que se mantenha a
comissão paritária prevista na Lei Complementar nº 836, de 1997, como colegiado
a ser ouvido previamente à sua elaboração.
A situação é
mais grave quando se lembra que a comissão paritária foi fixada na atual lei,
inclusive, por decisão judicial transitada em julgado, e que isso faz com que
ela se perpetue. O PL foi encaminhado à Alesp sem os necessários apontamentos
sobre o impacto financeiro e atuarial, uma vez que cria despesa para o Estado e
tal exigência está na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Feitas essas
premissas, formulo a questão de ordem para indagar a V. Exa. o seguinte: o PL
221/21, francamente inconstitucional, V. Exa. seguirá o Regimento Interno e
tomará as medidas necessárias para que o projeto seja conduzido ao seu
proponente para que se aponte, se for o seu desejo, e corrija e o conduzirá a
Alesp?”
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta
Presidência recebe e responderá oportunamente. Em votação.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para encaminhar pela
liderança da bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós estamos no
método de votação. É regimental. Para encaminhar pela bancada do PT... Eu não
prestei atenção quem que vai encaminhar.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu vou encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Você, a
deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - E vou dividir o meu
tempo com a deputada Bebel. Quero colocar uma outra questão, que nós
gostaríamos de pedir para V. Exa. para podermos fazer o congresso de comissões
do PLC 04.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós vamos fazer
todos os congressos de comissões juntos dos projetos dos funcionários nossos.
Assim que a gente terminar esta sessão, a gente faz de todos, deixamos prontos.
Nós não temos condição de votar hoje, mas já deixamos pronto para a Ordem do
Dia para votar.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sim, mas pelo menos a
gente já adianta o congresso dos PLCs 4, 5 e 6, pode ser?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - São os PLCs 4,
5, 6 e tem mais, né?
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PLC 8.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PLC 4, 5, 6 e
8.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Isso.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Então vou encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar
a deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito
boa tarde a todas as pessoas que participam aqui desta sessão. O projeto que
está em debate neste dia é o PLC 03, que é um projeto extremamente complicado
porque o Governo do Estado de São Paulo, do Sr. João Agripino Doria, tenta
fragilizar os servidores públicos, tenta fragilizar a bancada do Partido dos
Trabalhadores quando ele coloca várias coisas do mesmo projeto de lei, faz um
pacotão.
Se a gente vota
o que a gente tem acordo, a gente vota contrário àquilo que a gente não tem
acordo. Nós não temos acordo com o Plano de Cargos e Salários do Magistério,
mas a gente acha que para os servidores, os quadros de apoio do serviço público
da Educação, esses têm benesses, têm benefícios.
É importante
votar, mas ao mesmo tempo também nós temos um outro problema mais grave ainda,
que é a inclusão de um reajuste. Todos os outros servidores públicos tiveram a
possibilidade de ter o seu reajuste no projeto que nós votamos ontem, no PLC
02. Mas para fazer chantagem, repito, para fazer chantagem conosco eles
colocaram um bolo de coisas, muitas questões no mesmo projeto de lei e nós
temos aí uma dificuldade muito grande.
Nós conversamos
hoje com o pessoal da Afuse. A Bebel tem conversado e tem liderado o movimento
pela Apeoesp, porque nós sabemos que esse plano de carreira é extremamente
lesivo aos professores, não obstante os professores tenham a possibilidade de
optar - os que já estão na carreira - se permanecem nessa carreira ou se mudam
para a carreira nova, esse projeto tira muitos direitos, e ele enterra a
carreira do magistério para os novos professores.
Para os
professores categoria “O”, ele não teve transparência na elaboração desse
projeto, não dialogou com os servidores, não dialogou com os professores, não
dialogou com a Apeoesp, não dialogou com a Afuse, não dialogou com ninguém. O
projeto veio goela abaixo, no fechar, no apagar das luzes desse governo, no
apagar das luzes do mandato do secretário de Educação, do Sr. Rossieli.
E nós estamos
aqui para pedir mais uma vez para esse governo que a gente possa separar o
reajuste dos servidores, que a gente possa fazer, por meio do roteiro de
votação, essa separação, para que a gente tenha condições efetivas de melhorar
as condições dos trabalhadores.
Sabem a
sensação que eu tenho? É a de que o Governo do Estado de São Paulo não gosta do
pessoal da Educação, ele não gosta de professores, ele não gosta do pessoal de
apoio, ele não gosta daqueles que ensinam os nossos filhos, daqueles que
contribuem para que o estado de São Paulo continue sendo uma potência.
O governador
João Doria não gosta dos trabalhadores da Educação, ele quer esfolar a
categoria, ele quer acabar com a categoria. Já não chega a quantidade de
defasagem que nós temos aí no serviço público, porque não tem dissídio, porque
não tem data-base, porque não tem reajuste. E agora, os míseros dez por cento
que ele coloca, ele coloca junto com a carreira, para que a gente tenha
dificuldade.
Eu quero
dividir o meu tempo com a deputada Professora Bebel, que vai falar em nome da
categoria, em nome da Apeoesp, como deputada que é, que representa essa
categoria. Por favor, deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, cumprimento a Mesa
Diretora de trabalho, assim como cumprimento também os assessores à minha
esquerda, à minha direita, Sras. e Srs. Deputados, nobre e sempre nobre público
presente, e essa categoria de profissionais da Educação, que tem tido senão
muita luta, tem feito muita luta, tem feito muita luta para garantir os seus
direitos.
Eu estou aqui,
chamo a atenção dos Srs. e Sras. Deputadas, nós estamos encaminhando método de
votação. É isso, Sr. Presidente? Nesse método de votação, nós podemos votar no
do governo, que vota tudo junto, ou votar no nosso método, que separa o plano
de carreira do reajuste. E nós queremos a separação. Nós queremos que os
deputados e as deputadas votem pela separação. Por quê? Porque é injusto,
porque é algo truculento.
Não se brinca
com essa séria categoria, que dá tudo de si, para dizer o seguinte: “eu garanto
200 dias letivos; mas, me garantam, pelo menos, os dez por cento que foram
dados para os outros”. Isso é um alarme, isso é triste para nós, trabalhadores
da Educação.
Por esta razão,
eu estou aqui na condição de presidenta da Apeoesp, mas, sobretudo, deputada
estadual, porque faço uso desta tribuna. E ao fazer uso desta tribuna, chamo a
atenção dos Srs. e Sras. Deputadas: por favor, qual é o problema de separar a
votação? Separar.
Vocês votem
onde vocês quiserem, mas votem no nosso método de votação porque o nosso método
de votação separa o reajuste do plano de carreira. E a gente pode, depois cada
um faz o que quer, é para 24 meses. Aí o futuro a Deus pertence. Nós vamos
fazer muita luta, essa é que é a verdade.
Mas como não
teve diálogo nos resta vir aqui implorar para que não façam essa injustiça
conosco, para que não votem num pacote, os 10% de forma chantageosa, porque é
chantagem isso que está sendo feito. E chantagem a gente usa para..., a gente
não deve nem usar, porque é antipedagógico.
A gente tem que
fazer as coisas no convencimento, porque se a carreira fosse boa não precisaria
fazer chantagem. Simplesmente ela seria apresentada. É porque ela não é boa, e
aí quer forçar os trabalhadores, nós aqui da oposição votar nesse PLC 3.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, eu peço por favor, por favor mesmo, votem no método
de votação apresentado por nós. E gostaria que na hora da apresentação, Sr.
Presidente, tenho certeza que o senhor fará isso, o senhor apresente o método
do senhor.
Mas seja bem
claro quando for apresentar o nosso método para que aqueles que estão, na
verdade, assistindo, aqueles que querem votar no nosso método tenham a clareza,
porque quando quer fazer passar coisa, deputada Márcia Lia, faz de uma forma
que ninguém percebe o que é.
Então, o método
tal é o do governo, esse é o da bancada do Partido dos Trabalhadores, que
propõem isto, isto e isto. Eu acho que essa é a forma lícita, pelo menos, de se
fazer uma disputa de plenário naquilo que a gente pode pelo menos garantir para
os profissionais da Educação no estado de São Paulo.
Nós teremos
muita consciência no que diz respeito à apreciação do PLC, mas nós queremos ter,
tratar com dignidade, queremos ser tratados com dignidade, e é dessa forma,
então, que eu fecho as minhas palavras de novo conclamando as Sras. Deputadas,
os Srs. Deputados para que votem favoráveis ao roteiro de votação do Partido
dos Trabalhadores.
Um forte
abraço, muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para indicar o
deputado Paulo Fiorilo para encaminhar em nome da liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar
em nome da liderança da Minoria, deputado Paulo Fiorilo.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Questão de Ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - A sessão começou, e eu não estava aqui para orientar o plenário. O
senhor pode dizer quais, quantos são e do que se trata?
A gente está votando ritos de votação
agora, não é? Método de votação. O senhor pode orientar o plenário quantos são,
como será a votação? A gente vai dizer por número, vai votar um a um, pode
orientar geral o que está acontecendo, e quais os métodos protocolados?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vou solicitar a
distribuição do método, deputada Monica.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
que acompanha aqui desde ontem o debate sobre os PLCs, o 2, o 3, depois os
outros dois projetos, assessoria das lideranças, quem nos acompanha pela Rede
Alesp.
Nós temos
travado um debate aqui desde ontem para tentar democratizar a discussão sobre
os projetos. Tentamos no 02, fizemos um esforço hercúleo. A deputada Bebel
acompanhou, a nossa líder, deputada Márcia Lia, o deputado Emidio, eu, mas o
governo se mostrou insensível, primeiro para acatar emendas que poderiam ter
ajudado 10 mil trabalhadores da Saúde a ter pelo menos, pelo menos 10 por
cento.
Mas nem isso
houve sensibilidade por parte do líder do governo, deputado Camarinha, que fez
um processo, que eu diria, que é possível dizer de postergar, de enrolar para
evitar que a gente pudesse tentar conseguir alguma coisa. O deputado sabe
disso.
Eu posso até
relatar aqui qual foi o método utilizado, não tenho nenhum problema. Nós
propusemos que algumas emendas fossem acatadas, o deputado Camarinha disse que
ia estudar. Fizemos uma reunião na sala dele, ele disse que ia estudar.
Estudou tanto
que as emendas não vieram, eu acho que ainda está estudando, porque nós
continuamos sem as emendas, o 02 já foi aprovado e agora nós estamos discutindo
o 03.
Qual a demanda
da categoria, já dita aqui pela deputada Bebel, presidente da Apeoesp? Vamos
separar o aumento do resto do projeto. Tivemos uma conversa com o deputado
Camarinha sobre isso, a deputada Bebel esteve lá, a deputada Márcia Lia, o
deputado Dr. Jorge, líder da Minoria. Dissemos ao deputado Camarinha...
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - O senhor me concede um aparte?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Infelizmente, não cabe aparte
neste momento. Se eu estiver enganado, o presidente me corrija. Obrigado,
presidente, é que eu tenho lido muito o Regimento, vou sugerir que o líder do
Governo o faça, para que ele não interrompa o orador na tribuna. (Palmas.)
Nós propusemos
ao deputado Camarinha: “Deputado Camarinha, por que não é possível aceitar a
separação, por que não é possível a gente discutir esse projeto com mais
acuidade, por que tem que ser assim, açodado, por que tem que ser
pressionado?”. Bom, primeiro porque o governador já fez aqui o gesto de
sacanear. Vou usar sacanear, mas é uma expressão ruim, vou trocá-la. O
governador enrolou também, porque ele podia ter mandado o projeto com
antecedência. Não o fez, porque aí fica na pressão.
“Olha, tem
prazo, precisa ser aprovado, como é possível?” Aí, a Assembleia precisa
acelerar o processo de debate. Como o líder do Governo prefere postergar, nós
não conseguimos avançar, e eu queria voltar a conversar com o líder do Governo.
O líder do
Governo disse o seguinte: “Não dá, tem um problema técnico”. Mas qual é o
problema técnico se outros projetos, inclusive a deputada Bebel citou o caso da
regularização fundiária, o 410, nós conseguimos mudar, nós conseguimos avançar,
nós tiramos coisa?
Por que esse
não poderia, o PLC 03? Porque aí, eu vou dizer para vocês, tem um problema
político, é uma opção do governo tratar desta forma. Não é só o debate técnico,
é o debate político.
E é por isso
que a gente está aqui discutindo o método, é por isso que a deputada Bebel
propôs a aglutinativa, é por isso que nós tentamos com o deputado Camarinha o
tempo todo convencê-lo de que a política poderia sim separar o aumento.
Mas não há
acordo, o governo não quer. Eu nem sei por que, talvez a gente saiba daqui a
pouco, mas ele quis atrelar o aumento à mudança do processo de evolução da categoria.
É triste, mas é
isso que nós temos para hoje. Do mesmo jeito que eu disse nesta tribuna ontem e
vou repetir, é possível sim o governo pensar com um pouco mais de generosidade,
não só para a categoria dos professores, mas para todos os outros servidores.
Ontem nós
discutimos dez mil funcionários que vão ter menos de 10%, em alguns casos 7,8,
em outros casos, 6,6. Funcionários que vão poder, com o aumento que foi
aprovado, ter um botijão a mais por mês, nem um quilo de picanha vão poder
comprar. E o vale vai continuar em 12 reais, o vale, ou o auxílio, que não dá
para pagar um misto-quente, que dá para comprar duas coxinhas e meia.
Esse é o
Governo do Estado, que tem superavit. Nós estamos falando de um governo que tem
superavit por dois motivos, primeiro porque arrochou os trabalhos com o aumento
da Previdência, segundo porque tem terceirizado e não tem arrecadado para a
Previdência, e terceiro porque usou os recursos do Estado para distribuir para
os prefeitos, em um primeiro momento propondo que os prefeitos fossem para o
partido do Doria, o PSDB, e em um segundo momento para fazer gestos pensando no
debate, no processo eleitoral, o que é muito ruim, muito.
Aliás, o
aumento dos servidores a gente podia ter discutido ano passado, a gente podia
já ter avançado muito, e quem sabe vocês já estivessem recebendo o reajuste
proposto, que, aliás, não recompõe nem as perdas salariais.
Nós fizemos o
debate aqui de que era possível recompor perdas salariais também para outras
categorias quando nós propusemos 20% para todo mundo. Aliás, podia ter proposto
também 20% para os professores, o que ajudaria muito neste debate. (Palmas.)
Nós estamos
aqui diante de um desafio. Ontem, no Colégio de Líderes, eu disse ao deputado
Camarinha, e vou repetir aqui, agora com possibilidade de respondê-lo. Eu tenho
certeza absoluta de que este estado não será mais dirigido por essa casta que
não se preocupa com os trabalhadores.
Esse estado
será dirigido por aqueles que tenham sensibilidade com a Educação, com
servidores que ganham menos. Terá sensibilidade para discutir, por exemplo,
regularização fundiária, até porque eles acabaram com a CDHU.
Terá a
capacidade de avançar em políticas públicas, que esse estado não vê faz tempo.
Nós propusemos na pandemia que fosse criado o bolsa-família no estado para
aqueles que estavam abaixo da linha da miséria, que não era muito. O governo
não aceitou.
E pior: o
governo não aceitou, mas ele continua se dispondo a dar 64 bilhões de
benefícios fiscais para os empresários, que nós não sabemos quais são, como
estão usando e qual é o retorno para o estado. Sabe por quê? Porque esse
governo não é transparente. Porque esse governo sentou em cima do cofre, da
chave do cofre.
Nós vamos
insistir. Aliás, a gente tinha uma CPI aqui nesta Casa que o governo orientou
para que a base não desse quórum. Eu vou fazer aqui a pergunta: qual é o medo
de dizer quem recebe os 64 bilhões? Nós não estamos propondo derrubar sigilo
fiscal, até porque o Pará, administrado pelo MDB, já faz isso.
O Pará está
dando um show de transparência que esse governador não fez, e está dando
transparência mostrando quais são as empresas. Na frente das empresas que
recebem benefício fiscal, tem uma placa. O deputado Barros Munhoz, que fez
parte no final da CPI, perdeu a possibilidade de dialogar com o representante
do Pará.
Nós trouxemos
dois, que disseram que lá tem comissão, que lá se debate quais são as
prioridades, quais são as regiões que serão desenvolvidas e há controle de
retorno, coisa que aqui não há. Sabe quem perde com esses 64 bilhões que são
destinados aos empresários? A Saúde, a Educação, as universidades, porque é
dinheiro carimbado, que deveria ser devolvido a esses entes federativos do
estado, que não são.
É triste dizer
isso. E mais triste é dizer que infelizmente a base governista obstruiu a CPI,
obstruiu. Podia ter feito de outra forma. Então tá bom. Queria concluir aqui,
com a orientação da minha sempre líder, junto com a Márcia, dizendo que nós
vamos continuar na luta para separar o aumento da proposta feita aqui pelo
governo.
Muito obrigado
e um abraço a todos.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Wellington Moura.
*
* *
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Ricardo Mellão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para indicar o
deputado Daniel José para encaminhar em nome da bancada do Novo.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Questão de
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É
regimental o deputado Daniel José para encaminhar pelo Novo. Questão de ordem,
deputada Monica da Bancada Ativista.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Eu reitero a minha questão de ordem anterior, até para orientar os
colegas, eu estou na dúvida sobre o que vai acontecer.
Eu sei que são três ritos, não sei qual
é a diferença dos três ritos, por isso peço cópia, e eu quero saber como é que
a gente vai votar agora. Vai ser escolha um, dois ou três na mesma votação ou
vai votar item a item? Então eu reitero a minha questão de ordem, até para a
gente saber o que fazer aqui.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Enquanto
o deputado Daniel discute, eu responderei no momento oportuno Vossa Excelência.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente, para pedir uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Um
minutinho, deputada. Quero convidar neste momento o deputado Gil Diniz e a
deputada Marta Costa para nos auxiliarem na verificação de presença.
Neste momento, nós estamos encaminhando
o método de votação do deputado Vinícius Camarinha - respondendo a deputada
Monica da Bancada Ativista -, onde as cópias estão disponíveis com a assessoria
aqui embaixo.
Deputado Gil Diniz, peço, por
gentileza, que fale de forma branda para que todos os deputados possam ter
tempo de chegarem ao plenário e darem presença.
*
* *
-
Verificação de presença.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Constatado o quórum, devolvo então ao orador o tempo regimental de 10 minutos
para que V. Exa. possa discutir. Deputado Daniel José.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO -
Obrigado, presidente. Boa tarde a todos os colegas aqui no plenário da
Assembleia, todas as assessorias, todo mundo que está assistindo na TV Alesp e
todo mundo que também assiste à sessão aqui no plenário da Assembleia
Legislativa.
Hoje é um dia
muito, muito, muito importante para a Educação de São Paulo. Eu esperei por
muitos anos, desde 2019, quando essa ideia da nova carreira, da modernização da
carreira dos professores do estado de São Paulo começou a ser desenhada...
(Manifestação nas galerias.) Presidente, acho que se puder até aumentar um
pouco o som aqui, ajudaria.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu pediria, por gentileza, que a
população, a plateia respeitasse o orador inscrito.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Obrigado, presidente. Eu estou há
anos esperando esse projeto chegar aqui à Assembleia Legislativa. Esse é o projeto
que, muito possivelmente, de acordo com aquilo que eu li e estudei, tem o
potencial de ser o mais importante para a Educação do estado de São Paulo na
história de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
A nova carreira
dos professores, ao contrário do que muitas pessoas pensam, representa um passo
muito positivo para a melhoria da qualidade dos indicadores educacionais do
estado. E eu vou lançar vários argumentos para mostrar isso. (Manifestação nas
galerias.) Em primeiro lugar...
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu pediria um segundo tempo para o
deputado. Eu gostaria, mais uma vez, de pedir que vocês respeitassem o orador
inscrito.
Se houver mais
uma vez desrespeito, eu vou pedir para que a Polícia Militar possa retirar as
pessoas que estão se manifestando e não estão deixando o orador falar. Eu estou
deixando isso claro. Eu quero que vocês respeitem o orador que está inscrito,
por gentileza. Deputado Daniel José.
O SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Obrigado, presidente. Em primeiro
lugar, porque esse é um projeto que não é impositivo. Nenhum dos atuais
professores que não quiser mudar vai ser obrigado a mudar de carreira. Vão
poder continuar nas suas atuais carreiras, sem nenhuma mudança.
Então, em
primeiro lugar, não é um projeto que deixa de dar alguma escolha para os
professores atuais. Muito pelo contrário: quem quiser permanecer na carreira
atual vai poder permanecer. Isso é muito importante, é um ponto importantíssimo
do projeto.
O segundo ponto
é que pela primeira vez ele propõe um piso salarial que chega um pouco mais
próximo do que seria digno para um professor neste estado: ao valor de cinco
mil reais.
Hoje o piso
salarial dos professores está muito abaixo disso. Vai ser um salto enorme e que
com certeza vai dar motivação para que muitos dos atuais professores migrem
para a carreira atual, porque vai fazer muito mais sentido econômico.
O terceiro
ponto é que a carreira dos professores do estado de São Paulo é uma carreira
extremamente desorganizada, cheia de variações, de critérios, de coisas
extremamente peculiares. São mais de 300... Por favor, deputada Bebel. Eu
respeitei o tempo da senhora; a senhora respeite o meu tempo. Muito obrigado.
Atualmente, a
Secretaria de Educação, quando vai lançar a folha de pagamento, tem mais de 300
regras diferentes de lançamento de pagamento. É um caos, é completamente
desorganizado, assim como são quase todas as carreiras públicas neste País.
Então, pela
primeira vez, este é um projeto que tem inspiração nos melhores sistemas
educacionais do mundo, que propõe 15 níveis de carreira, de uma maneira mais
simplificada, mais transparente e na qual - é um outro ponto importante - os
professores passam a ter 40 horas semanais de contratação em uma escola só,
acabando com essa história de ficar pingando de uma escola para outra e não
conseguindo, muitas vezes, chegar no horário correto, não conseguindo, muitas
vezes, preparar a aula adequadamente.
Então, é muito
importante que os professores estejam contratados em uma escola
só. Dessa forma, além de preparar melhor as aulas, eles poderão também ter uma
conexão maior, se engajar mais com a comunidade escolar.
Além disso, isso viabiliza formações continuadas muito mais
preparadas para a realidade daquelas escolas, porque existem linhas de carreira
diferentes nesse novo modelo, que preparam professores-tutores para que eles,
mais experientes, possam auxiliar os professores que estão todos os dias na
sala de aula. Isso é uma melhoria concreta não só em termos salariais, mas em
condições de trabalho, para que os professores sejam mais valorizados e
consigam desempenhar o trabalho da melhor forma possível.
Como eu estava dizendo antes, a carreira atual é muito mal
organizada, e essa organização propicia vários benefícios para os professores
que entrarem na rede e para aqueles que assim escolherem entrar nesta nova
carreira.
Tudo o que é feito em São Paulo serve de espelho para o
resto do Brasil. São Paulo é referência para todos os outros estados e para a
grande parte dos municípios brasileiros. (Manifestação nas galerias.)
A minha esperança é que esse projeto, da forma como está
sendo apresentado, seja aprovado e que, além de apresentar uma modernização
relevante para a carreira dos professores, também proponha um aumento salarial
para os professores atuais.
Isso é muito importante, haja vista também a situação
econômica, a alta inflação que a gente vive. É importantíssimo que os
professores tenham condições melhores de vida, para poderem desempenhar o seu
trabalho, ensinar os seus alunos e cumprir a sua missão, porque ser professor
vai muito além de um trabalho, é uma missão, é um propósito.
Como eu estava falando, tudo o que São Paulo faz é
referência para o resto do Brasil. Torço para que os gestores públicos
estaduais e municipais de outros estados e até mesmo de São Paulo olhem esse
projeto com muito cuidado, com muito carinho e criem adaptações para suas
realidades, porque eu não tenho dúvida de que, quando você alinha o interesse
dos professores, a evolução da carreira dos professores à evolução da qualidade
da Educação, ao longo dos próximos anos e décadas, a gente vai ver os
indicadores educacionais de São Paulo subirem e se descolarem do resto dos
estados brasileiros.
Então, essa é uma realidade que vai acontecer. Esse é o
projeto mais importante da história da Educação de São Paulo, e eu peço a todos
os colegas que apoiem esse projeto, não por mim, não, enfim, por nenhum outro
motivo, mas pelo futuro dos milhões de crianças e jovens que estão passando
pelo sistema educacional e que ainda vão passar. (Manifestação nas galerias.)
Que essas vozes que aqui gritam hoje sejam só um eco, um eco muito raso,
reflexo de um passado atrasado de muita gente que hoje é envolvida no meio
educacional.
Porque eu tenho certeza, caros colegas, que, dentre os 200
mil professores da rede estadual de São Paulo, existem dezenas e dezenas de
milhares que veem na Educação um propósito, que desempenham o seu trabalho de
uma forma exemplar e que hoje não têm nem de perto o suporte que poderiam ter.
Graças a essa modernização da carreira, vão ter uma possibilidade de muito
maior realização profissional e de ensinar muito melhor os seus alunos.
(Manifestação nas galerias.)
Que essas pessoas que estão aqui - e tudo bem que estejam
contra - sejam nada mais do que um eco do passado, de uma visão atrasada da
Educação.
Obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para encaminhar pela liderança do
PSOL.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS -
É regimental. Vossa Excelência tem o tempo de 10 minutos para encaminhar pela
bancada do PSOL.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para fazer
uma comunicação.
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada
Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Bem,
eu ouvi atentamente, mas eu acho que o deputado Daniel José sabe pouco de
números, demonstrou aqui agora.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS -
Deputada, é uma comunicação?
A SRA.
PROFESSORA BEBEL - PT - É uma comunicação. Eu vou explicar o que são os
cinco mil reais. Cinco mil reais de subsídio...
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS -
Deputada, eu peço, com todo o respeito...
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - É comunicação, e o senhor não
interfira na minha palavra!
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA -
REPUBLICANOS -
Deputada, eu peço, por gentileza, que V. Exa. não fique nervosa.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu quero explicar. É uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vossa
Excelência não fique nervosa. Não fique nervosa. Quero primeiramente que V.
Exa. não fique nervosa.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não interfira. Isso é
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Eu posso interferir desde que não seja uma comunicação.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - É uma comunicação,
não interfira na minha palavra.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Vossa Excelência não está sendo dirigida à minha pessoa. Está se dirigindo ao
deputado...
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de Ordem.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Deputada, não vai ser no grito que a senhora vai ganhar. Eu vou passar a
palavra ao deputado Carlos Giannazi e depois passo a palavra a Vossa
Excelência.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Giannazi, você me dá
dois minutos? Obrigada, Giannazi.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
O deputado Carlos Giannazi tem o tempo regimental.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pronto, dois minutos.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
No encaminhamento não há aparte, deputada. Não há aparte no encaminhamento,
deputado Carlos Giannazi.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Giannazi, você me
deixa antecipar dois minutos?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Peço ao deputado Carlos Giannazi que tenha a palavra. Se a deputada formular a
sua pergunta ao deputado, aí você pode. Deputado Carlos Giannazi,
encaminhamento pela bancada do PSOL.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - O que está passando
aqui é o rolo compressor...
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Corte o microfone da deputada. Cortem os microfones. (Manifestação nas
galerias.) Deputado Carlos Giannazi, por gentileza. Tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
profissionais da Educação aqui presentes, eu gostaria muito de dar o meu tempo,
um aparte para a deputada Bebel, mas acho que, do ponto de vista regimental,
isso não é possível.
Quero dizer,
primeiramente, que o deputado Daniel José foi terceirizado pelo PSDB. O PSDB
não está vindo aqui. O partido Novo, que é o partido contra os servidores
públicos, foi terceirizado para defender o Doria, o Rodrigo Garcia e o
Rossieli. Por isso ele veio aqui.
O Daniel José
foi aquele deputado que, no início da legislatura, deu uma entrevista à “Folha
de S. Paulo” dizendo que os professores iam para as escolas embriagados. Vocês
se lembram? Foi ele. Ele!
E tem mais: ele
tem um projeto tramitando aqui na Assembleia Legislativa, um projeto de lei de
privatização das escolas estaduais, entregando, autorizando que as escolas
sejam entregues para as organizações sociais de caráter privado.
Esse é o
deputado Daniel José, que todos conhecem aqui. É o partido Novo, minha gente,
que de novo não tem nada. É o atraso, é o ataque, é o neoliberalismo, já que
não funciona nem no mundo capitalista moderno.
Mas eu quero
aqui dizer que o PLC... Nós somos totalmente contra o PLC 03, projeto de lei
complementar. Primeiramente, é um projeto extremamente autoritário que não foi
debatido com as entidades representativas da Educação, não foi debatido com a
Apeoesp, com a Udemo, com a Apase, com a Afuse, com o CPP. Não foi debatido com
a base da nossa categoria.
É um projeto
que vem como uma medida provisória, porque é do Rossieli. O Rossieli foi
ministro do corrupto governo do Temer. Todos se lembram disso. Foi por ele que
veio a medida provisória da reforma do ensino médio. Então, ele está acostumado
a passar o rolo compressor e a aprovar projetos autoritários.
Esse projeto é
um projeto extremamente marqueteiro, todos sabem disso. O Doria vai embora
agora, até o dia 2 de abril, e o Rossieli também. Ambos estão fazendo campanha
eleitoral abertamente, inclusive instrumentalizando a rede estadual.
Vejam só o que
aconteceu ontem no Palácio dos Bandeirantes: a Secretaria da Educação convocou
os profissionais da Educação através de um comunicado da chefia de gabinete
para que eles estivessem presentes para uma reunião de trabalho no Palácio dos
Bandeirantes, deputados e deputadas. Estranho isso. Uma reunião de trabalho no
Palácio dos Bandeirantes, com dirigentes de ensino e com nove outros
servidores, gestores, diretores e supervisores?
Aí fiquei
pensando: o que seria isso? Foi para anunciar, minha gente, a instalação de
três mil escolas PEI, a farsa da escola de tempo integral. Ele está dizendo
isso, saiu hoje na imprensa toda que o Doria vai implantar até o final do ano
três mil escolas PEI, escolas de tempo integral.
A gente sabe o
que significa essa farsa também de PEI. São escolas sucateadas, degradadas, sem
estrutura, escolas autoritárias, burocratizadas, com muito assédio moral, com
muita perseguição aos professores.
E esse PLC faz
parte dessa propaganda de marketing eleitoral, tanto do Rossieli como também do
Doria. Então, deputados e deputadas, alguém ainda acredita em algum projeto do
Doria?
Como que um
governo que vai embora até o dia 2 tem tanto interesse em apresentar um projeto
como esse? Justamente para fazer marketing eleitoral. Esse PLC tem várias
armadilhas, vários truques.
Na verdade, é o
canto da sereia e o governo utiliza de uma forma desonesta, sobretudo esse
secretário Rossieli, que eu até digo, pessoal: eu achava até então, antes desse
secretário, que a pior secretária de Educação tinha sido a Rose Neubauer, que
destruiu a nossa carreira.
Eu achava, mas
aí chegou esse Rossieli, eu falei: “Não, o Rossieli conseguiu ser pior do que a
Rose Neubauer”. Mas eu quero dizer que este projeto tem várias armadilhas e
eles estão instrumentalizando, primeiro, os professores da categoria “O”, que
são professores contratados num processo de precarização através da Lei nº
1.093.
Estão usando o
da categoria “O” como bucha de canhão para aprovar esse projeto, enganando o
professor da categoria “O”, que foi humilhado agora na atribuição de aulas no
final do ano passado. Vocês acompanharam. Foram humilhados, perderam aulas,
vários erros na pontuação.
São professores
que não têm nenhum tipo de estabilidade. São vítimas da duzentena, da
quarentena. Os contratos são rompidos a todo momento e ele está usando essa
categoria para tentar pressionar a aprovação desse projeto.
Está usando
também os agentes de organização escolar, o QAE e o QSE, porque mais uma vez o
secretário despreza esse importante setor da sociedade, um segmento fundamental
no funcionamento das nossas escolas.
Como ele já fez
no PLC 26 na reforma administrativa, se ele quisesse realmente valorizar o QAE
e o QSE, ele teria enviado um projeto de lei complementar só do plano de
carreira do QAE e do QSE.
Não, ele fica
pegando carona e instrumentalizando esse segmento importante. Ele usou o PLC
26, usou o PLC 37 e agora está usando também esse PLC 3, incluindo artigos
relacionados à carreira do QAE e QSE.
E esse projeto
nem é do QAE e do QSE. É do Magistério mesmo assim, mas para fazer a chantagem.
Por isso que nós estamos afirmando e denunciando que o PLC é o projeto da
chantagem e ele não contente com isso, incluiu ainda o reajuste de dez por
cento justamente para obrigar a Assembleia Legislativa a votar no projeto. E
tem várias armadilhas.
Nós vamos
voltar aqui à discussão depois do projeto, mas eu quero só citar um artigo aqui
importante, que é o Art. 51, que trata da questão da escola PEI. Ele diz o
seguinte: “A permanência dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas
estaduais do Programa Ensino Integral - PEI será disciplinada em regulamento
próprio e está condicionada ao cumprimento dos seguintes requisitos...”.
O primeiro
parágrafo aqui do segundo inciso é revelador do autoritarismo e do que virá
pela frente. Olhe só o que diz esse parágrafo: “É permitida no interesse da
administração escolar a imediata cessação da atuação do docente na escola PEI”.
Ou seja, o diretor de escola não vai precisar de nenhum motivo para exonerar,
para tirar o professor, nem de avaliação mais.
Em PEI pelo
menos tem a famigerada avaliação 360º. Se esse projeto for aprovado, os
professores de PEI serão vítimas do maior autoritarismo, gente, da história da
Educação do estado de São Paulo. Pior do que o Estatuto do Funcionalismo, que
foi aprovado na época do golpe militar. Isso aqui é deprimente.
Não podemos
deixar que esse projeto seja aprovado, porque ele é eivado de artigos
autoritários, as avaliações de desempenho serão totalmente subjetivas,
personalistas, deixando os professores mais reféns ainda desse autoritarismo, e
sem nenhuma garantia de que terão evolução na carreira, porque depende da
avaliação de desempenho.
Quem fará a
avaliação de desempenho? Então são várias armadilhas nesse projeto. Nós
queremos reajuste para todos os servidores da Educação de 33,24%, que é o
reajuste do Piso Nacional Salarial. É isso que nós defendemos. E se o
secretário tivesse de fato algum compromisso com a Educação, ele daria então o
piso de cinco mil reais para todos os professores.
Então esse
projeto é o projeto da chantagem, da armadilha. Então peço a todos os deputados
e deputadas para que votem contrariamente a esse roteiro do governo, porque daí
a gente tem ainda condições, nos próximos itens, de fazer o destaque.
Então faço esse
pedido a Vossas Excelências.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para pedir uma
verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Verificação de votação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento estamos
fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Daniel José.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Somente para falar
um ponto que eu me esqueci.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Não, deputado. Neste momento não cabe discussão. Nós já estamos em momento de
votação. A mesma forma que eu fiz para a deputada Bebel, vou fazer a Vossa
Excelência.
O
SR. DANIEL JOSÉ - NOVO - Presidente, eu fui
mencionado em uma das falas, eu poderia fazer uma defesa?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Deputado, não é o momento agora. Agora é o momento da votação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Pela ordem.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para colocar a
bancada do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Em obstrução a bancada do PSOL.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Na verdade, é uma
questão de ordem.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Questão de Ordem.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Quem votar “sim” vota no método para votar o projeto, vamos dizer
assim, na sua íntegra; e quem votar “não” é para separar a nova carreira do
aumento, é isso?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Não. Nós estamos votando o método.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - É isso, o método.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
O método apresentado pelo líder do Governo Vinícius Camarinha.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Isso, porque quem
votar “não” a este está concordando com o outro método, que divide o projeto?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Não, teria que ir para o outro item.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Ah, entendi.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Deixa eu explicar aos senhores e senhoras deputados. Apresentou o deputado
Vinícius Camarinha...
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Então, antes, só pela ordem, só para explicar: o deputado Vinícius Camarinha
foi o primeiro a apresentar a mudança do método de votação. Se esse método não
passar, aí o próximo método entra em votação.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Entendi. Obrigada,
presidente.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Então nós temos que
votar “não”.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Questão de Ordem,
presidente. Questão de Ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Deputado Vinícius Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Rejeitando o método
de votação da liderança do Governo, rejeita o aumento salarial dos funcionários
(Vozes sobrepostas.)
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Não, não,
não, não.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Uma questão de
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Deputado, aí é questão de mérito que cada deputado tem a sua opinião. O PT acha
que não, e o deputado Vinícius Camarinha diz que sim. Então, deixando
registrado isso.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Questão de ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Questão de ordem, deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Tem três métodos de votação apresentados. Se for derrotado o método do
Governo, vai para o próximo método?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Passa para o segundo método.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Aí nós vamos
discutir o aumento no mérito, na hora em que for discutir o mérito, que aí é o
roteiro de votação.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
presidente. Colocar o União Brasil em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Colocando o União Brasil em obstrução.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Eu fiz essa questão de ordem reiteradas vezes porque eu já esperava
a confusão, porque no online a gente fazia uma votação única...
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Porque não havia fila para que os deputados pudessem protocolar os métodos.
Neste momento, como nós estamos em presencial, ouvem-se então os primeiros
deputados, as primeiras...
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Então eu
peço licença aos senhores, de entender a importância de orientar o plenário
sobre o que está acontecendo.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
É o mesmo método que foi sempre utilizado, deputada. Isso não é papel do
presidente, isso é papel de entender o Regimento.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Existem três
métodos na mesa, a gente está votando o primeiro. Não há entendimento no
plenário, a gente está votando primeiro...
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Não. Talvez não haja entendimento do plenário, não. Não há entendimento,
talvez, do PSOL, é diferente.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Não. Ah, os
colegas estão perguntando por quê?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Eu estou respondendo a Vossa Excelência.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Muito
obrigada, então.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Para colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Em obstrução o Republicanos.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para colocar o Partido
dos Trabalhadores em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Partido
dos Trabalhadores em obstrução.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Analice Fernandes.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Para colocar o
PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PSDB
em obstrução.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Adriana Borgo.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Para colocar o Agir em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Colocar
o...
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Agir.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Agir
em obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - PATRI - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Sargento Neri, desculpe-me.
O
SR. SARGENTO NERI - PATRI - Para colocar o
Patriota em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Patriota
em obstrução.
Pela ordem, deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Para colocar o Avante
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O
Avante em obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Para colocar o Podemos
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Colocar
o Podemos em obstrução.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Madalena.
O
SR. RICARDO MADALENA - PL - PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PL
em obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Marta Costa.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PSD
em obstrução.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Marcio Nakashima.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PDT
em obstrução.
O
SR. PROFESSOR WALTER VICIONI - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Walter Vicioni.
O
SR. PROFESSOR WALTER VICIONI - MDB - MDB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - MDB
em obstrução.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Ricardo Mellão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Colocar o Novo em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Colocar
o Novo em obstrução.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, uma
questão de ordem rapidinho.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Questão
de Ordem, deputado.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Votação, é maioria simples...
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Antes,
porém...
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só perguntar se
é maioria simples.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Maioria
simples.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado,
presidente.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Pela ordem,
presidente. Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Vinícius Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Presidente, quero
deixar claro ao Plenário, deixar claro ao Plenário, não é possível, não é
possível, presidente, não existe outro projeto de lei de autoria do governo que
trata de aumento dos professores e alguns salários da Educação. Não existe. Se
nós separarmos o projeto, presidente...
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Estamos
em processo...
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Então, presidente, o
encaminhamento que nós damos é para a base aliada votar "sim",
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado
para a base aliada votar "sim" nesse processo do requerimento.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - E eu peço aos companheiros
para votar "não" ao método do governo.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está
registrado também, deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Esperar os 48.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente, por gentileza.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Progressistas em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Progressistas
em obstrução.
Mais algum deputado gostaria de
registrar o seu voto? (Pausa.) Mais algum deputado gostaria de registrar o seu
voto? (Pausa.) Passamos, então, a proclamar... Há algum deputado que gostaria
de alterar o seu voto? (Pausa.) Não.
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Votaram
“sim” 26 deputados, mais este presidente. Total: 27 votos. Quórum insuficiente
para deliberação. (Palmas.)
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem,
presidente. Só para me colocar em obstrução, que eu achei que ia votar,
entendeu?
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado,
é obstrução de Vossa Excelência.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Ficando com votação adiada. Está encerrada a sessão, lembrando a todos que nós
temos a segunda sessão extraordinária, daqui a dez minutos.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Está
encerrada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 47 minutos.
*
* *