23 DE MARÇO DE 2022

6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: WELLINGTON MOURA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e abre a sessão. Encerra a discussão e coloca em votação o PLC 10/22.

2 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Encaminha a votação do PLC 10/22, em nome da Minoria.

3 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do PLC 10/22, em nome do PT.

4 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, faz pronunciamento.

5 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Encaminha a votação do PLC 10/22, em nome do PSOL.

6 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Coloca em votação e declara aprovado o PLC 10/22, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas 1 a 8 englobadamente.

7 - MÁRCIA LULA LIA

Declara voto favorável às emendas do PT.

8 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 97/22, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas 1 a 6.

9 - MÁRCIA LULA LIA

Declara voto favorável às emendas do PT.

10 - WELLINGTON MOURA

Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PR 2/22, em 2º turno.

11 - MÁRCIA LULA LIA

Solicita a suspensão dos trabalhos por dois minutos, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Responde a deputada Monica da Mandata Ativista. Informa que não houve alteração na forma de votação dos requerimentos de método em sessões presenciais. Afirma que a alteração havia sido feita somente nas sessões virtuais. Defere o pedido de suspensão da deputada Márcia Lula Lia.

13 - MÁRCIA LULA LIA

Retira o pedido de suspensão da sessão.

14 - RICARDO MELLÃO

Declara o voto contrário da bancada do Novo ao PL 97/22.

15 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Registra a manifestação. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Wellington Moura.

* * *

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Discussão e votação adiada do Projeto de lei Complementar nº 10, de 2022, de autoria do Sr. Governador.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu quero indicar o deputado Emidio de Souza para encaminhar em nome da liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental. Deputado Emidio de Souza tem o tempo de dez minutos para encaminhar.

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela ordem, presidente. Para colocar o PCdoB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada, nós estamos ainda em encaminhamento.

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Não é possível fazer isso agora?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Não, só na hora da votação.

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - É que, na verdade, presidente, este meu requerimento se refere à sessão anterior. Se for possível.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Infelizmente, a sessão anterior já foi encerrada e nós estamos na segunda sessão. Infelizmente não dá mais tempo, deputada. O deputado Carlos Giannazi pôs, deputada Isa Penna. Ah, V. Exa. agora é do PCdoB. Infelizmente, não tem como.

Deputado Emidio tem o tempo de dez minutos.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, minha saudação aos servidores públicos, aos professores especialmente, trabalhadores da Educação. Eu espero, sinceramente, que o resultado da votação do método, ocorrido há pouco, se consolide, para mostrar que o governo não tem voto suficiente para aprovar esse absurdo, essa excrecência que é esse Projeto de lei 03.

Esse projeto, deputada Bebel, nossa líder, nossa querida presidenta da Apeoesp, eu falava ontem na comissão, para mim ele lembra aqueles jumbos que são aprovados no Congresso Nacional, onde entra projeto para uma coisa e aí vem um monte de penduricalho junto para prejudicar ou para beneficiar determinados setores.

É um projeto que carece de sentido. Se ele tivesse um benefício real para a categoria, ele não teria problema nenhum de a base do Governo votar separado, mas eles querem juntar porque eles sabem que na discussão, separado, vai vir à tona o que causa de prejuízo a médio e longo prazo para o professorado paulista.

Se fosse um bom projeto, não precisava estar pendurado em lugar nenhum. Reajuste, reajuste; carreira, carreira. Mas o fato de eles brigarem tanto, Barba, para manter esse projeto junto significa que ele não é bom para a categoria.

Isso aqui fica parecendo uma coisa, o seguinte, “você vai ter tal coisa, mas você vai ter uma punição”. Seria como se alguém precisando muito de água falasse assim, alguém chegasse para ele e falasse: “você vai ter água, mas você vai ter que tomar veneno primeiro”.

É uma coisa impressionante. E ele morrendo de sede, vai ter que tomar água, mesmo sabendo que o veneno vai matá-lo depois. Então eu penso que é hora de a Assembleia saber separar o joio do trigo. Essa não é uma questão de situação ou de oposição.

Nós não podemos tomar decisões, dentro desta Casa, sem medir as consequências que vai ter, para centenas de milhares de servidores públicos. Já foi assim. Já foi assim na questão da reforma da Previdência.

Quantos e quantos protestaram dentro desta Casa, sabendo do prejuízo que significaria! Mas a Casa, ainda que apertado, fez a mudança que prejudicou tanto os servidores ativos quanto os inativos.

Então esta Casa está diante de uma nova situação como essa. Uma situação onde um benefício que é direito, que é o reajuste, muito abaixo do necessário, e muito abaixo dos 33% que é direito, ainda, para conceder isso, quer o penduricalho da carreira, que não teve discussão nenhuma. Uma carreira que, como todos sabem, precariza o trabalho dos servidores da Educação.

Razão pela qual nós somos a favor da separação. Espero que, quando esse projeto entrar novamente em votação, a gente tenha condições de fazer esse debate, e separar esses dois projetos.

Quero dizer, também, que isso é a continuidade do que esse governo do João Doria e do Rodrigo Garcia... Porque é uma dupla. Agora muda de cara, mas a política é a mesma. Porque, quem governava de fato, até agora, e fez todo o pacote de maldades, também é o Rodrigo Garcia, que está escondidinho.

Agora ele é candidato, então ele quer fazer de conta que não tem nada a ver com o Doria. Mas eles são carne e osso. Eles são banana do mesmo cacho. Eles não têm diferença na hora de olhar o servidor com o desdém que eles olham.

Esse projeto é a continuidade do desmonte, que é só o que esse governo sabe fazer, em todas as áreas. Em absolutamente todas as áreas. Por isso que o nosso voto, mais uma vez, nesse projeto, vai ser ao lado dos servidores. Vai ser ao lado dos servidores da Educação.

Eu percebi o sofrimento, agora há pouco, quem estava perto, viu a dor da Bebel. Não é possível tanta sacanagem, mais uma vez, com o professor. Obrigado, Barba, pela cortesia. Eu preciso muito de água, às vezes, para falar.

Então, Bebel, você sabe que, às vezes, quando você tem um governante que só quer causar prejuízo, o tempo todo, para o Estado, para setores, ou prioriza só um setor, em detrimento de outro, quando você tem isso, um governo desse tipo, não tem jeito. Você tem que trocar o governo. Você tem que não dar chance para o azar. (Manifestação nas galerias.)

Eles mostraram que são reincidentes, eles vão trabalhando, e é uma sequência. Desmonta o Itesp, desmonta os serviços de parque do estado, privatiza tudo, privatiza o Ginásio do Ibirapuera, o Zoológico, o Simba Safári. Só falta o Palácio dos Bandeirantes eles venderem, também, para começar a despachar no meio da praça. Porque é isso que o João Doria sabe fazer. É um caixeiro-viajante.

É um caixeiro-viajante. A Educação, como ele não pode, simplesmente, privatizar, ele vai esvaziando. Até chegar o ponto, quem sabe, preparar, para ele entregar para o setor privado, que é o que ele gosta, de onde ele é.

Porque, governador do estado, pra valer, a primeira coisa que ele tem que fazer é saber de uma coisa: não existe serviço público de qualidade sem servidor valorizado. (Manifestação nas galerias.)

Não existe serviço público de qualidade quando você não atende aquele que presta o serviço. As aulas, eu costumava dizer, quando eu era prefeito de Osasco, quando eu ia para uma atividade de Educação, eu costumava dizer o seguinte: “Ter uma escola é muito bom.

E a escola é fundamental o prédio, o lugar onde ela está. Mas se, por acaso, não tiver uma escola, você pode dar aula embaixo de um pé de árvore, você pode dar aula em uma igreja, pode dar aula em qualquer lugar. Agora, se não tiver professor, você pode ter o prédio mais bonito, que a aula não existe”. (Manifestação nas galerias.)

Então, você precisa... Eu vejo muita gente aqui defendendo a lógica do ensino privado. Aliás, tem deputados aqui que acham que nada que é público serve. Isso inclui o metrô, inclui hospital.

Eu quero saber o seguinte: quando eles têm problema no coração, você sabe qual é o centro de excelência no estado de São Paulo? É o InCor, o Instituto do Coração. Mas por quê? Porque ao longo dos anos ele não sofreu a desvalorização que a Educação está sofrendo, Bebel.

Você sabe, porque você tem uma carreira longa na sala de aula; hoje sindicalista, deputada, afastada, mas você sabe o que é a sala de aula. Você sabe quais são os desafios. E o apelo que a Educação tem, hoje, para seduzir novas gerações a se tornarem professores, professoras é cada vez menor.

Porque por mais que você ame a Educação, vai chegar o momento em que você fala: “Não é possível; eu gosto da Educação, mas eu preciso viver disso, eu preciso ter direitos, eu preciso ter garantias, eu tenho família para sustentar, eu preciso pensar no futuro”.

Mas com um governo que joga os direitos pela janela, que rifa, a toda hora, uma categoria de serviço público, depois outra categoria de serviço público, nós não vamos ter Educação. Eles não desenharam um futuro para a Educação. Esse tem sido o método utilizado pelo João Doria, pela dupla João Doria e Rodrigo Garcia.

Mas eu tenho muita fé. Eu tenho fé porque não é uma categoria só. Os professores foram humilhados, os trabalhadores da Saúde foram humilhados, os servidores da Fundação Casa foram humilhados, os servidores das autarquias foram humilhados. Todos.

E as Polícias Militar, Civil e Científica, muito embora tenham escapado da reforma da Previdência e de alguns outros ataques aqui, também vivem em situação de penúria.

Então, nós vamos trabalhar. Eu espero que os deputados, com essa folga de não ter entrado em votação nesta sessão, entendam que esse projeto não pode ser feito dessa forma. E acho que os professores, em todos os cantos deste estado...

Não há cidade, dos 645 municípios, que não tenha escola. E essas cidades, muitas delas têm um deputado. Então, é preciso conversar com os deputados lá também, na sua base. Mostrar para ele que a professora que deu aula para ele não pode ter seus direitos vilipendiados como agora. Muito obrigado a todos.

Obrigado, presidente; obrigado, servidores.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para indicar o deputado Teonilio Barba para encaminhar pela liderança do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental. Deputado Teonilio Barba tem o tempo de 10 minutos para encaminhar.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Wellington Moura, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, trabalhadores, funcionários públicos do estado de São Paulo. Quero saudar a todos. Quero primeiro, presidente, iniciar agradecendo, deputado Gil Diniz, a todos aqueles deputados que hoje, aqui, se opuseram ao método de votação do governo do estado.

Aliás, o deputado Vinícius Camarinha, líder do Governo, tentou chantagear os deputados, dizendo que não existe nenhum outro projeto que discute os 10% aqui nesta Casa.

É que naquele momento estava se discutindo o método, não estavam se discutindo os 10%. Depois, no roteiro de votação é que a gente discute os 10%, é que discute o plano de carreira. Então, primeiro desmontar isso.

Segunda coisa, desmontar aqui a fala do deputado Daniel José, que quer falar de modernização e não sabe do que está falando. Eu vivi 41 anos no setor privado. E lá você discute plano de carreira, plano de cargos e salários. E você discute separado do reajuste de data-base. A data-base do funcionalismo público no estado de São Paulo é no mês de março.

Se quiser discutir modernização da carreira, o que o líder do Governo tinha que ter apresentado? Tinha que ter separado os 10% e discutido ontem no PL 02. Incorporava para os trabalhadores da Educação os 10% e depois iria discutir só o plano de carreira dos professores, dos trabalhadores da Educação, sejam eles supervisores, sejam eles diretores, sejam eles professores do ensino médio.

Isso é discutir modernização. Aplica primeiro o reajuste, separa o debate e aí discute o plano de carreira, negociando com a entidade representativa da categoria, que é a Apeoesp, liderada pelo companheiro Fábio, pela companheira Bebel, pelos vários companheiros do movimento sindical, que é o maior sindicato da América Latina.

Portanto, o governo João Doria... É por isso que ele não sai do traço na pesquisa para presidente, aqui no estado de São Paulo. Foi o governo que mais mal cometeu, do PSDB, em todos esses anos. Foi o governo que mais atacou o direito das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor público e privado. Não é só do setor público.

Abriu a caixa de Pandora aqui dentro desta Casa, começando em 2019 com o Projeto 01, depois os precatórios, depois a reforma da Previdência, depois o 529, depois o 26. É por tudo isso que João Doria não consegue sair dos dois por cento.

E o João Doria está nos fazendo um favor: ele está destruindo o PSDB aqui no estado de São Paulo. O João Doria está destruindo o PSDB aqui no estado de São Paulo, com todas as maldades que fez. Eu fico até com pena dos deputados que estão no PSDB, porque não terão candidato a presidente para alavancar esse partido deles. Se não tiver cuidado, vai se volatizar.

Tem um momento de crescimento agora, deputada Maria Lúcia Amary, por conta da migração de alguns deputados, mas será que vocês vão conseguir manter o tamanho dessa bancada? Com esse candidato a presidente que vocês apresentaram, vai ser muito difícil.

Ele não consegue sair dos dois, três por cento na pesquisa de intenção de voto. Não consegue e muitos de vocês, da base aliada, se não tiverem cuidado nesse momento das votações, não serão reeleitos deputados estaduais e não serão reeleitos deputados federais, porque vocês atacaram duramente as trabalhadoras e os trabalhadores.

Olha o debate feito aqui ontem. Ontem ficou de fora... A única fundação que entrou no debate de ontem, do 02, foi a Fundação Paula Souza. Os institutos e as fundações ficaram de fora.

O deputado Vinícius Camarinha, durante o congresso de comissões, fez um debate dizendo que o Haddad foi rejeitado na Prefeitura de São Paulo. É verdade que perdemos a eleição lá atrás, com Haddad, para a reeleição à prefeitura, mas ele não tem coragem de subir a esta tribuna para defender o governo João Doria.

E nem o Rodrigo Garcia. Ele não subiu até agora. Queria pegar um aparte para justificar. Então, não tem coragem de subir para fazer um encaminhamento para defender esse governo do qual ele é líder.

Então, é esse o momento que vivemos. Vivemos um momento nesta Casa em que, duramente, os trabalhadores do estado de São Paulo, o funcionalismo público, os professores, os policiais, o pessoal da Saúde...

Outro debate que ficou faltando aqui ontem foi deixar claro que todo reajuste aplicado aqui é sobre o salário-base. Eu peguei um companheiro da Saúde cuja composição salarial era de 2.700 reais. Sabe qual era o salário-base dele? Quatrocentos reais. Os 20% são em cima dos 400 reais. Ele vai ter 80 reais de reajuste. Não é sobre todos os vencimentos.

Se fosse sobre todos os vencimentos, iria falar: “Não, realmente está recompondo parte da perda”. A depender da categoria, do teto da categoria, quando bate no teto às vezes o reajuste vira 6,6%, 4,5%, 7,7 por cento. Foi isso que nós votamos aqui ontem. Nós votamos a favor. Nós fizemos o debate para poder esclarecer o que estava sendo discutido.

Não dá para o governo ficar enganando. Desde o dia que ele anunciou, parece que o policial ganha 3.000 reais e os 20% eram em cima dos 3.000 reais. Não é em cima dos três, é em cima do salário base, Conte Lopes. E você sabe bem o que é isso, porque o senhor é coronel da polícia, é do comando, sabe o que significa isso.

O salário é composto por várias gratificações. Foi a saída encontrada aqui nos vários estados brasileiros. Então o governador João Doria é isso, ele é isso. Ele é o governador que mais atacou o direito do funcionalismo público no estado de São Paulo. Confiscou salário dos aposentados na reforma da Previdência, Coronel bombeiro Nishikawa, e nós aqui denunciamos o tempo todo.

No 529 nós denunciamos aqui o tempo todo que estava tirando a isenção do IPVA para pessoas com deficiência. Nós tivemos que votar um projeto às pressas em dezembro para devolver esse direito e ele demorou dois, três meses para ser regulamentado ainda. Teve gente que foi obrigada a pagar a primeira parcela e não terá a devolução desta primeira parcela, do desconto da 1ª parcela. O Estado é isso.

Foi assim que fizeram no projeto dos precatórios, quando esse seu governo João Doria, líder Vinícius Camarinha, reduziu o precatório de 31.000 e uns quebrados para 11.000 reais. O maior calote dado no funcionalismo público no estado de São Paulo naquela derrota que nós tivemos aqui dos precatórios. E a base não tem coragem de subir aqui para defender esse governo.

Nós vamos governar este estado de São Paulo com o Fernando Haddad e nós vamos subir aqui para defender o nosso governo, porque é assim que a gente faz. Nós não temos problema com isso. Esse governo do PSDB aqui no estado de São Paulo foi durante os mais de 30 anos um massacre à classe trabalhadora. Nós vamos fazer esse debate aqui no estado de São Paulo.

Nós vamos fazer vários debates. Eu para encerrar, presidente, quero aqui manifestar o meu apoio à FerroFrente, ao meu querido amigo e companheiro José Manoel Gonçalves, que é presidente da FerroFrente, que conseguiu reabrir um debate sobre a Linha 17 do Metrô e ele estava parado o processo na Justiça, deputada Janaina.

E ontem, esta semana, saiu uma decisão onde a Justiça mandou ativar o processo e foi uma vitória para ele, que é discutir o transporte sobre trilhos, que é o modal de transporte mais barato, seja de passageiro, seja de produtos.

É importante o setor sobre pneus, que faz todo o nosso modal de transporte hoje, o transporte hídrico, mas também é importante recuperar o debate do transporte sobre trilhos, que é uma maneira de baixar custos de produção, baratear o transporte aqui no Brasil e no estado de São Paulo.

Obrigado pela tolerância, presidente.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Monica.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Gostaria de encaminhar pela bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo de dez minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, presidente. Para uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma comunicação. Tem anuência da deputada Monica só para fazer a comunicação?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só estou com uma preocupação, presidente, porque na primeira extra houve obstrução porque os colegas entendem - e eu acho justo - que eles podem votar o aumento separadamente da nova carreira, porque todos são favoráveis ao aumento e muitos são contrários a nova carreira, e eu apoio esse direito do parlamentar.

Eu só estou um pouco preocupada porque essa extra é referente ao abono e ao aumento do salário mínimo no estado de São Paulo. Então eu só queria respeitosamente, lembrar aos colegas que nós estamos agora debatendo dois PLs que eu considero muito importantes.

É óbvio que muitos de nós - eu inclusive apresentei emenda nesse sentido - preferiríamos que o aumento fosse maior, porque são justamente os funcionários que ganham menos no estado de São Paulo, mas eu tenho medo da gente não...

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Mas V. Exa. está me fazendo uma pergunta?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Não, não. Eu estou pedindo para os colegas para que a gente...

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Aí tem que ser no encaminhamento, deputada Janaina.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Não, eu digo, para que a gente se atenha. Eu não quero obstruir, entendeu? Porque eu tenho medo de que a gente obstrua um projeto importante.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Mas a senhora está entrando em uma discussão, aí não seria uma questão de ordem. A senhora teria que encaminhar, e entrar nesse tema.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Não, sim. Sim. É só para chamar a atenção nesse sentido.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputada Monica da Bancada Ativista.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu devo ser a última a falar, e não tem desacordo com aumento, ainda que pequeno. Qualquer que seja o aumento a chegar na mão do trabalhador nessa condição e nessa conjuntura vai ajudar. Ninguém tem desacordo, e eu acho que não vai haver obstrução.

Eu só peço para falar porque houve uma grande confusão na pauta anterior, e eu acho que os trabalhadores da Educação que estão acompanhando a sessão talvez não tenham entendido, assim como nós mesmos aqui no plenário ficamos numa confusão danada de o que é que está acontecendo. Então vamos lá, agora, que eu estou devidamente inscrita e o presidente não pode me dizer para não falar, eu vou tentar falar.

É o seguinte, o PLC nº 3 trata de duas temáticas diferentes: ele trata de um pequeno aumento salarial para a categoria da Educação, que são os dez por cento; e uma reforma administrativa que retira direitos dos trabalhadores da Educação no mesmo projeto. Por isso, agora que chegou o projeto aqui, é possível que a gente separe essas duas temáticas em método de votação.

O que a gente estava votando aqui na sessão anterior eram três métodos de votação. O primeiro, proposto pelo líder do Governo, Vinícius Camarinha, que diz: “vamos votar o projeto como ele está”; e a essa, a instrução era “não votem” ou “votem contrário”.

O segundo método de votação, protocolado pela bancada do PT, diz: “vota-se o aumento salarial primeiro, depois vota-se a mudança na carreira, e dá liberdade para os deputados aprovarem um trecho do projeto e rejeitarem um outro trecho do projeto. Corrigindo então o líder do Governo: é possível agora e aqui separar essas matérias. A mesma coisa diz o rito de votação do PT.

Infelizmente, nós estamos vindo de um trabalho virtual em que mudaram as regras do Parlamento; e durante o trabalho virtual, quando tinha mais do que uma proposta de roteiro de votação, cada parlamentar dizia qual escolhia. Numa votação, chama o meu nome, “Monica”, eu digo, “eu quero o um, o dois ou o três”.

Aqui no presencial, e a regra original da Alesp, você tem que votar primeiro o um; se rejeitado, você vota o dois; se rejeitado, você vota o três, e essa era a minha dúvida desde o começo, que eu estava perguntando para o presidente: “como é que vai votar, como é que vai votar, como é que vai votar?”.

Sabe por que não responderam a minha pergunta todas as vezes que eu perguntei? Porque eu voltei a fazer conta e unificou, presidente. Se ontem a gente votou aumento salarial para os policiais, hoje os parlamentares da Segurança Pública estão com a gente a favor do professor, e nós somos a maioria.

Nós somos a maioria que reconhece os trabalhadores da Educação, que reconhece o seu valor, que quer também o aumento salarial para os professores da Educação sem a chantagem de precarizar a carreira.

Então, não tem alternativa. Agora, bem organizado, voltei aqui a fazer a minha lista. Ou a gente separa, ou a gente separa, presidente. A gente quer separar as duas temáticas. E é possível, viu, colegas?

Eu passei agora de mesinha em mesinha fazendo continha de novo, como fazíamos no passado, e nós somos a maioria. Agora, em vez de declarar voto, a gente vai votar valendo, e vai derrotar o governador João Doria aqui na Assembleia Legislativa.

Então, semana que vem eu vou distribuir o que os colegas disseram para mim no posicionamento de votos, e aí quero recolocar para o líder do Governo que não retire o projeto de pauta, e que tome essa derrota, porque mexeu com o professor, mexeu com a gente, e a gente quer garantir o aumento salarial sem a destruição de carreiras para os servidores.

Bom, agora que eu falei e expliquei, peço desculpas para quem está ansioso em casa, não vai mais votar essa temática hoje. A votação ficou adiada, o que significa que a gente vai retomar na próxima semana, espero, se o governo, com medo de ser derrotado aqui, não retirar o projeto de pauta. Então vamos seguir organizados e em luta.

Obrigada a todos os servidores em luta.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação, englobadamente, as emendas 1 a 8, com pareceres contrários do congresso de comissões. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

Discussão e votação adiada do Projeto de lei 97, de 2022, de autoria do Sr. Governador. Em discussão.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Quero votar favoravelmente às emendas do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado. Declarado cinco votos.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação as emendas 1 a 6 com pareceres contrários dos congressos de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para votar favoravelmente às emendas da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado, deputada.

Discussão e votação 2º turno do Projeto de resolução nº 2, de 2022, de autoria da Mesa.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado em 2º turno.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, gostaria de solicitar dois minutos de suspensão para a gente fazer um diálogo aqui.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Antes, porém, só deixando registrado em relação à deputada Monica da Mandata Ativista, que disse que em relação ao método, o método não mudou, continua o mesmo, deputada. Em sistema virtual é que havia mudado.

Ele simplesmente continua da mesma forma. A primeira pessoa a apresentar o método de votação na fila, então é o primeiro método que vai ser votado. Uma vez rejeitado, o segundo partido ou deputado que apresentar o método, passa a valer o segundo, mas tem que ser rejeitado ou aprovado.

Suspenso o trabalho por dois minutos.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Não, eu quero retirar o pedido de suspensão.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Quer retirar, perfeito.

Discussão e votação adiada do Projeto de lei...

Então, não havendo mais nada a tratar... Um minuto, senhores.

Não havendo mais nada a tratar...

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para declarar voto contrário ao 97, da bancada do Novo.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Registrado.

Não havendo mais nada a tratar, estão encerrados os trabalhos.

* * *

- Encerra-se a sessão às 18 horas e 28 minutos.

* * *