23 DE MARÇO DE 2022

7ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL e TENENTE NASCIMENTO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Convoca os Srs. Deputados para sessões extraordinárias: a primeira a realizar-se hoje às 16 horas e 30 minutos; e a segunda a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira.

4 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - ADRIANA BORGO

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento da deputada Adriana Borgo.

7 - BRUNO GANEM

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - ALTAIR MORAES

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

11 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - ENIO LULA TATTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

16 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Endossa a fala dos deputados Conte Lopes e Gil Diniz.

19 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - EDNA MACEDO

Por cessão de tempo, faz pronunciamento.

21 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - FREDERICO D'AVILA

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Conte Lopes).

23 - PROFESSORA BEBEL

Por cessão de tempo, faz pronunciamento.

24 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

25 - MAJOR MECCA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

26 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

27 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

28 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, às 16 horas e 30 minutos; e a segunda a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos. Presente número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente. Imediatamente dou por aberto o Pequeno Expediente e inicio a leitura da lista dos oradores inscritos.

Chamo à tribuna o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Não vou fazer uso da palavra. Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputada Leci Brandão.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público das galerias, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp. Presidente, ontem aconteceu aqui a votação do PLC 02, de 22, que tratava única e exclusivamente sobre o aumento de 10% de vencimentos dos funcionários e servidores públicos da Administração Direta.

Como eu estou sendo cobrada por não ter me pronunciado nessa tribuna, eu quero dizer o seguinte: primeiramente não se tratou de aumento, mas de correção dos vencimentos. E também posso dizer de peito aberto que nem oportunismo, nem hipocrisia fazem parte da minha história.

Portanto, não me pronunciei ontem em favor dessa correção para os funcionários da administração indireta, como é o caso dos trabalhadores da Fundação Casa, quero frisar bem, Fundação Casa, porque a nossa posição é de que todos os funcionários, absolutamente todos, deveriam ter o reajuste de pelo menos 20 por cento.

A minha posição não é de ocasião, a minha posição sempre foi pública, e eu defendo, e defenderei sempre, os servidores públicos. Aliás, eu sempre defendi trabalhador ao longo da minha vida.

Quero lembrar a todos que na ocasião em que foi votado o PL 529, 529, de 2020, eu e o meu partido, PCdoB, nos manifestamos e votamos contra essa proposta, que previa a extinção de 10 instituições públicas. Acabava com empregos e aumentava a contribuição da Previdência dos aposentados. Infelizmente nós fomos derrotados nessa luta.

Hoje vai haver o debate e votação do PLC 03, de 2022, que trata da carreira do Magistério. Eu sou contra esse projeto. A Professora Bebel, inclusive, que é a pessoa que lidera os professores aqui no estado de São Paulo, sabe disso, porque ele acaba com a carreira dos educadores, e isso nós não podemos aceitar.

Então faço questão de esclarecer aqui nesta tribuna, porque todo mundo sabe cobrar, mandar e-mail, fazer isso, fazer aquilo. Eu só quero lembrar que no 529 eu estava aqui presente, lutando contra aquele projeto.

Eu quero aproveitar a ocasião, deputada Adriana Borgo, Vossa Excelência... Coronel Telhada, preciso só me dirigir à deputada Adriana Borgo, por gentileza, só um minutinho.

Vossa Excelência, quando entrou nesta Casa, eu sempre vi V. Exa. defendendo os policiais, defendendo todo tipo de trabalhador e trabalhadora que é ligada à questão da polícia. Entretanto, ontem não vi um protagonismo, entre aspas, de V. Exa. nos microfones desta Casa.

É por isso que eu volto a dizer, oportunismo, hipocrisia não fazem parte da sua história, nem da minha. Eu sei que V. Exa. sempre reuniu aqui os policiais, sempre foi uma líder dessa turma toda.

Como esse é um ano de eleição, eu já começo a perceber a diferença nos comportamentos de alguns parlamentares. Eu digo isso com a maior tranquilidade, porque eu não tenho medo de nada, e como dizem popularmente, rabo preso eu não tenho com ninguém.

Então eu estou deixando isso aqui muito claro, porque começa a cobrança, “ah, por que a deputada Leci Brandão não falou dos funcionários?”, não sei o quê. Eu sempre defendi funcionário, eu sempre defendi trabalhador.

Tem gente que acha que funcionário da Assembleia Legislativa não é trabalhador, e é trabalhador, todos são trabalhadores. Acho, sim, que todos mereciam aumento de 20%, essa é a minha opinião. Quanto à Fundação Casa, eu gostaria de dizer, inclusive, que eu sou madrinha da garotada da Fundação Casa, coisa que pouca gente sabe.

Apenas isso, Sra. Presidente. Desculpe a minha declaração, é um pouco, sabe... É porque eu não sou de fazer isso, mas quando você começa a ver uns assuntos que não têm nada a ver com a sua história e com a sua personalidade, você tem que se posicionar. E eu estou me posicionando hoje.

Deputada Adriana Borgo, muito obrigada pela sua atenção.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada. Antes de seguir a lista dos oradores inscritos, farei uma convocação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º, do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 5ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 24/03/2022.

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Seguindo com as convocações, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 6ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 24/03/2022.

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Dando sequência à lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada, que já está a postos. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - A postos, presidente. Muito obrigado. Boa tarde a todos os deputados aqui. Saúdo, em especial, a deputada Janaina Paschoal, que preside, a deputada Adriana Borgo, também aqui presente, as Srs. e os Srs. Funcionários, nossos policiais militares aqui sempre presentes, o público aqui presente e todos os que nos assistem pela Rede Alesp.

Quero fazer coro à deputada Leci Brandão, que acabou de sair daqui, fez um discurso duro no sentido de que, muitas vezes, nós somos cobrados de coisas que nós estamos fazendo há anos. As pessoas não acompanham o nosso trabalho e depois querem nos cobrar o que nós estamos fazendo.

Por exemplo, eu acho que receber e-mail, receber recado é muito bom, até receber, às vezes, uma correção. A gente não é perfeito, erra. Quando as pessoas nos orientam, a gente aceita essa orientação, mas eu recebi um e-mail de um colega, de um querido amigo, Ronaldo Felix.

Ele fala o seguinte no e-mail de ontem: “Boa noite” - foi ontem isso, não é - “Fiquei triste em não falar e se posicionar acerca dos funcionários da Fundação Casa”. Ou seja, ele não estava vendo, viu, deputados, a sessão ontem, porque todos nós nos posicionamos, ontem, a respeito da Fundação Casa.

Ronaldo, você não viu, então está cobrando de maneira irregular aqui. Não só falamos, como eu fiz aqui a Emenda nº 10, colocando a Fundação Casa nesse ridículo reajuste de 20%, que esse reajuste foi ridículo, não é? Aliás, eu concordo aqui com a deputada quando ela fala que é um absurdo somente uma parte do funcionalismo receber o reajuste. Merecia todo o funcionalismo.

E nós não fizemos só essa emenda aqui no PLC 02 quanto à Fundação Casa. Fizemos também a Emenda nº 23 para os funcionários do Detran, também colocando nos 20%; a Emenda nº 24; a Emenda nº 25, aumentando o auxílio-alimentação; a Emenda nº 56, falando do pessoal da Arsesp também, que foi esquecido e está bem abaixo do pessoal da Artesp.

Enfim, todo dia nós estamos aqui não só trabalhando, como nos posicionando a respeito de vários assuntos, principalmente a respeito do funcionalismo, porque não brigamos só pela polícia, brigamos por todo o funcionalismo. Agora, as pessoas têm que estar atentas ao nosso trabalho.

A pessoa não acompanha o nosso trabalho, não acompanha a nossa luta diária e depois ainda quer ficar triste com a gente, porque nós não fizemos aquilo que nós fizemos. É difícil, gente, é difícil. Então, por favor, acompanhe o nosso trabalho, entre na nossa página, acompanhe a nossa rede social.

Eu não estou dizendo para não me cobrar nada, pelo amor de Deus, não é isso, cobre à vontade. Mas quando cobrar, veja se realmente merece aquela cobrança, veja se realmente aquilo já não foi feito, tá bom? Um abraço, Ronaldo Felix, desculpe aqui até citar o seu nome, mas como é um caso concreto, nada melhor do que a gente falar com coisa concreta, né?

Quero aqui dizer que na segunda-feira eu não estive aqui na sessão plenária, porque estive em um evento do pessoal da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo com os veteranos. Eu tenho uma foto até aqui.

Então eu falo, quando eu não estou aqui na sessão, eu estou trabalhando em outro lugar. Segunda-feira nós estivemos no evento dos veteranos da Guarda Civil Metropolitana.

Fui muito bem recebido lá, muito bem, como sempre sou, pelos amigos da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Nessa foto, eu estou com a inspetora Elza Paulina, que é a secretária municipal de Segurança Urbana, e o inspetor Agapito, que é o comandante da Guarda Civil Metropolitana. Então, parabéns a todos os veteranos da Guarda Civil Metropolitana, parabéns a esses homens e mulheres que diariamente cuidam da cidade de São Paulo.

Uma triste notícia a lamentar. O falecimento de mais um policial militar. Todo mundo acompanhou na rede social esse menino, esse policial militar. Ele foi morto, há uma filmagem, inclusive, ele é morto de uma forma covarde, como sempre, criminoso atacando de uma maneira covarde.

Ele foi morto na madrugada de segunda-feira, por volta da meia-noite e trinta, por criminosos que o abordaram. Ele estava em uma motocicleta com a namorada, e os outros criminosos também. É o soldado Luiz Henrique Soares da Silva, de 31 anos, mais novo que o meu filho. Meu filho, que é o capitão Telhada, tem 35; a minha filha, Juliana, também tem 31. Então, um menino praticamente.

Foi morto aqui de maneira covarde. Ele é filho de policial militar também, então quero aqui mandar meus sentimentos a toda a família do soldado Luiz Henrique Soares da Silva, aos amigos da Polícia Militar, de todas as polícias, e dizer que nossa situação está ruim, está difícil. A Polícia Militar está passando por uma fase terrível.

A Segurança Pública está passando por uma fase terrível, sem incentivo, sem salário. A tropa está sem nenhum apoio para trabalhar realmente contra o crime organizado. Nós temos aí muitas reclamações.

Hoje mesmo consultei um boletim geral em Diário Oficial. Pediram para sair, deputadas, 116 policiais militares, inclusive dois primeiro-tenentes, ou seja, que já têm um bom tempo de carreira.

Então, só para terminar, essa é a realidade da nossa Segurança Pública, está horrível. E não é culpa da polícia, tá? Não é culpa da polícia. Eu sempre sou obrigado a apontar o dedo para o governo nesse caso, porque o único e exclusivo culpado nisso é o governador de São Paulo, que não cumpriu suas promessas com a Polícia Militar.

E ao contrário, acabou atrapalhando o serviço da polícia, porque tudo que ele falou na campanha que ia melhorar a polícia, que ia aumentar o salário da polícia, que bandido que puxasse a arma para polícia ia para o cemitério, é mentira.

Quem está indo para o cemitério é a polícia, são policiais militares que estão morrendo, são policiais militares que estão indo presos. A polícia está engessada, e o governo não apoia a Polícia Militar, a Polícia Civil e toda a parte de Segurança Pública do Estado de São Paulo. É vergonhosa a situação da Segurança Pública no estado de São Paulo.

Para finalizar, hoje é dia 23 de março. Nós temos dois municípios aniversariando. É o município de Piquerobi e Viradouro. Então, um abraço a todos os amigos de Piquerobi e Viradouro. Contem com o nosso trabalho na Assembleia Legislativa. Estou à disposição de todos.

Obrigado deputada, e um abraço a todos.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)

Deputado Professor Walter Vicioni. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)

Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.)

Agora vou iniciar a leitura da lista suplementar do Pequeno Expediente. Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, a todas, Srs. Deputados, presentes aqui na galeria, a todos os meus policiais civis e militares desta Casa, e funcionários.

Primeiramente, eu queria deixar os meus sentimentos ao coronel Sanchez, nosso comandante da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ocasião do falecimento do seu pai, o senhor José Sanchez Félix. Que Deus conforte o coração de vocês nessa hora tão difícil.

Ontem nós aprovamos algumas emendas importantes para o Projeto 02. Entre elas, o fim dos descontos da Dejep, da Delegada e da Dejem. Ou seja, não se cobra mais os impostos tributários, aquilo que a gente descontava da Saúde, e nem imposto de renda. Tá bom? Então, a partir desse mês agora, não desconta mais.

Outra coisa importante. Na insalubridade dos ASPs, dos AEVPs, dos policiais militares, dos policiais civis, o desconto que acontecia, na licença prêmio, passa a não existir mais.

Porém, na licença mais importante, que é a de saúde, ainda continuam os descontos. Uma tarefa para os parlamentares que defendem a Segurança Pública, para que nós possamos sanar essa injustiça.

Porque, tudo bem, é muito bom, na licença prêmio, quando o policial está de férias, ele receber esse carinho, esse afago, de não ter o desconto. Mas, quando ele está doente, que é uma forma involuntária, e não é porque ele quer, é que ele mais precisa que não seja descontado.

Então, assim que sancionar a lei, nós vamos ver uma forma de poder resolver isso, e de sanar essa coisa que acabou passando despercebida, inclusive, por muitos parlamentares, inclusive eu.

Porque, na hora da correria, quando eu acatei a emenda do deputado Olim, eu entendi que eram todos. E ali a gente podia ter feito um ajuste. Mas vamos refazer isso aí. Vamos precisar de todos os deputados.

Fundação Casa. A Fundação Casa foi defendida pela grande maioria dos deputados porque a Fundação Casa cuida dos nossos “de menor”, pequenininhos, aqueles folgados, que desafiam, que matam, que roubam, pela certeza da impunidade. E ficaram de fora.

Nós fizemos um manifesto, antes de ontem, em frente à Secretaria da Fundação Casa, pedindo nada mais, nada menos, do que o aumento salarial da Segurança Pública em vinte por cento. Foram ignorados.

E como se não bastasse, agora, pelo novo regimento da Fundação Casa - e aqui eu não estou querendo violar nenhum direito de menor, longe de mim, mas tudo tem o seu limite -, eles não podem mais ser algemados. E têm acontecido recorrentes ataques aos servidores, aos agentes da Fundação Casa. Gostaria que você colocasse a foto, por favor, do Ariovaldo.

Nessa madrugada, o agente da Fundação Casa - a mesma Fundação Casa à qual foi negado aqui o reajuste salarial, tratados como dispensáveis - foi agredido por um menor, maior que o meu esposo. E está entubado em estado grave.

Aconteceu também nessa noite, nas unidades da Vila Maria, a mesma coisa. Porque eles não podem mais ser contidos. Câmeras para todos os lados, não para proteger os agentes, e sim para caguetar todas as ações mais duras ou necessárias ou enérgicas desses profissionais.

Então, eu peço a todos vocês aqui que se atentem à importância não só do reajuste salarial também para essa categoria, que tem sofrido em todos os âmbitos, mas também por ela ser um elo, um braço forte da Segurança Pública.

Então, fica aqui o meu apelo, a minha solidariedade ao Ariovaldo, aos seus familiares e a todos os agentes da Fundação Casa, que têm sofrido financeiramente e têm sofrido perseguições quando se manifestam e cobram os seus direitos. E que têm sido abandonados pelo poder público.

E que o secretário coloque a mão na consciência, pois esses funcionários ainda são o último elo entre o bem e o mal. E quando eles desistirem de cuidar desses “de menor”, que - volto a repetir - têm certeza da impunidade, a coisa vai voltar para a sociedade. E aí desgasta o governo, desgasta a sociedade e desgasta principalmente esses funcionários.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada, e eu me irmano no pleito trazido aqui por V. Exa., porque o caso dessa agressão chegou também ao meu gabinete. E os funcionários da Fundação Casa precisam de reforço; não só desse reconhecimento salarial, mas de reforço. São poucos funcionários, muitos internos.

Então, é desumano o que está acontecendo nas unidades, que têm um trabalho de excelência. Eu mesma, há algum tempo, visitei várias unidades. É um trabalho de excelência. Eles precisam dessa atenção para seguir fazendo o seu trabalho. Então, faço minhas as suas palavras.

Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Bruno Ganem. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Cumprimentar os parlamentares aqui presentes em nome da presidente em exercício, Janaina Paschoal.

Quero falar hoje sobre uma grande conquista que tivemos no município de Indaiatuba, uma luta de pelo menos sete anos, que envolveu uma união de esforços das mais diversas correntes políticas e técnicas.

Conseguimos unir forças e trazer para o município de Indaiatuba a quimioterapia. Quimioterapia que tanto fazia falta às pessoas que estão passando por tratamento oncológico, que tinham que ir, principalmente, para Campinas, para a Unicamp. E isso estava bastante desgastante, porque imagine: sair bem cedo e voltar bem tarde, até para acompanhar os demais pacientes. Era muito sofrimento.

E neste momento conseguimos essa união de esforços, foi um trabalho que envolveu o Poder Executivo municipal, o Poder Executivo estadual, o Ministério da Saúde. Eu estive com o ministro da Saúde e a vereadora Ana Maria, que é a grande madrinha de toda essa luta.

Mandar um abraço para ela, inclusive. Ela que esteve comigo e com o ministro Queiroga no ano passado, em julho de 2021, quando tratamos disso. Estive também aqui na Secretaria Estadual de Saúde, e tivemos aí esse desfecho extremamente positivo para a população de Indaiatuba, que com certeza vai salvar vidas.

Claro que agora a gente tem uma luta seguinte, nunca acaba. Os desafios nunca acabam, e o nosso próximo desafio é lutar pela radioterapia, ou seja, oferecer um tratamento completo oncológico para as pessoas quando elas mais necessitam.

É importante registrar que, para a quimioterapia funcionar, teremos aí um investimento por parte do município, do estado e também do governo federal, ou seja, uma união de esforços para salvar vidas. Eu quero aqui registrar a minha satisfação e também cumprimentar a todos os que uniram forças com a gente nessa conquista.

Quero falar aqui também em relação à causa animal. Nós estamos vendo aí muitos avanços, sim, em relação à defesa dos animais aqui no estado de São Paulo, com 130 clínicas veterinárias gratuitas que estão prestes a sair do papel.

A gente está muito feliz, está acompanhando bastante esse processo todo. Eu lembro a primeira vez que eu comentei sobre isso, os primeiros ofícios que a gente mandou, e tivemos esse desfecho positivo, com o projeto avançando bastante.

Também tivemos um avanço bastante significativo nas castrações. Já temos aí mais de 100 mil castrações conquistadas em todo o estado de São Paulo, seja diretamente, com emenda impositivas, seja promovendo esses convênios.

É muito importante ter esses avanços em relação à defesa dos animais. A causa animal é uma causa que toda a população abraçou. Por trás da causa animal está o sentimento, a vontade da população de ter uma sociedade mais humana, um mundo mais humano, com respeito à vida de uma maneira integral.

É importante, inclusive, a gente registrar que, apesar dos avanços na legislação que defende esses animais, a gente ainda tem muito para evoluir. Hoje, o que a gente percebe é que nós temos aí uma grande violência acontecendo.

Quando existe o flagrante, a pessoa é presa. A gente já teve vários casos em que a gente conseguiu todos os elementos e a prisão desses criminosos, mas, na audiência de custódia, esses criminosos são soltos.

Tivemos um caso em Campo Limpo Paulista, recentemente, inclusive, de um sujeito que cortou a unha de um cachorro, de uma cachorrinha, e colocou na internet. Ele corta de uma maneira totalmente inadequada, violenta. Ele avisa que o cachorro vai sofrer, e o cachorro sofre. É uma coisa, assim, que não dá nem para a gente nominar.

Infelizmente, conseguimos, sim, que ele perdesse a guarda do animal, mas ele não está preso por não ser flagrante. A gente pede leis mais rígidas, prisão em regime fechado contra quem violenta os animais.

Para concluir a minha fala, eu quero cumprimentar o município de Itupeva, que, segunda-feira, 21 de março, completou 57 anos. Quero cumprimentar em nome do prefeito Marcão Marchi, também do vice-prefeito, Alexandre Mustafa, e do meu amigo Jair Gomes, que é secretário de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente.

Quero cumprimentar também, com a anuência da nossa presidente, para completar a minha fala, o município de Monte Mor, que completou, vai completar 151 anos amanhã, quinta-feira, 24 de março.

Também cumprimentar o prefeito Edivaldo Brischi, também Celsinho Rocha, Thiago de Souza, nossos amigos de Monte Mor. Também quero cumprimentar um bairro extremamente importante de Indaiatuba, Morada do Sol, que completou também o seu aniversário este mês.

Um grande abraço a todos.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Altair Moraes. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, minha amiga, Deus lhe abençoe. Fica bem aí na Presidência, viu? Fica bem. Gil Diniz, Bruno Ganem.

Bom, hoje eu não poderia deixar de falar de mais uma injustiça no esporte, mais uma covardia das mulheres que se dizem feministas, as “feminazis”, aquelas que dizem que “mexeu com uma, mexeu com todas”.

Mais uma vez, vemos uma grande injustiça no esporte, lá nos Estados Unidos, com a Lia Thomas, de 22 anos, homem, biologicamente falando, até um pouco antes da pandemia. Pós-pandemia, se sentiu mulher, baixou para 10 nanomols de testosterona no sangue, que é o que o COE exige, e agora está disputando campeonato feminino de natação.

No ranking masculino, era o número 462. No ranking feminino, agora como nadadora, primeiro lugar, batendo todos os recordes que você possa imaginar, no feminino, ficando sete segundos à frente da última nadadora, do segundo lugar.

A gente não vê as feministas falando nada. A gente não vê ninguém defendendo o direito das mulheres, até porque, torno a dizer, isso é questão de justiça no esporte. Falei um milhão de vezes aqui: o meu projeto está parado, já passou em todas as sessões, não querem colocar para pautar.

É uma questão de justiça no esporte, porque o sexo biológico tem que ser mantido. Não tem como, é impossível comparar a força de um homem com a de uma mulher. Está aí a foto, está bem claro.

Quando era homem, não ganhava porcaria nenhuma. “Ah, me tornei mulher, me tornei mulher, sou mulher, sou mulher, vou ganhar tudo.” É fácil demais. Imagina o Mike Tyson virando um lutador agora para lutar com mulher.

Outra coisa muito interessante. Coloca a outra foto, por favor. Está ali. Olha a diferença. Não sei se dá para ver. Olha o tamanhozinho da criança. “Ah, é mulher, não, é mulher, é verdade, é mulher.” Acho que tem mais outra foto, não tem? Bateu todos os recordes.

É incrível que as pessoas não falem nada. As mulheres estão perdendo o seu espaço, o seu direito de competir com igualdade. No esporte, meus amigos, existe peso, idade, para que haja equidade na competição.

Nós já falamos e vou falar novamente para as pessoas entenderem a diferença de um homem para uma mulher, biologicamente falando. Eu não estou falando de identidade social, não, até porque nunca vi RG competir.

O senhor já viu um RG sair correndo, deputado? O senhor já viu, Bruno? A senhora já viu, presidente, um RG nadando? Eu nunca vi um RG nadando. Um RG cortando no vôlei, lutando.

Aí é identidade social, a gente respeita, mas quando se fala em identidade biológica no esporte, meu Deus do céu, a gente está falando de genética, a gente está falando de fisiologia, a gente está falando de anatomia. Isso não muda. Simples assim.

A pessoa pode mudar o nome, pode se sentir um pedaço de pau... Até isso aqui. Isso aqui é o quê? Álcool em gel, pronto. Eu sou um álcool em gel. Eu sou um álcool em gel. Está bom, você pode ser um álcool em gel, problema seu. Agora, quando se fala de competição, tem que haver equidade.

Aí me dizem assim: “Ah, mas no comitê olímpico, no COE, eles aceitaram 10 nanomols”. Um corpo humano não é feito só de testosterona. Meu Deus do céu. Temos fibras, temos ossos. A densidade óssea do homem é muito maior que a de uma mulher. O coração do homem é maior que o da mulher. Bombeia mais sangue.

Quando você faz um exame de sangue, é simples, você vai ver que o homem tem mais glóbulos vermelhos do que a mulher, ou seja, faz a transposição da célula de oxigênio maior que a mulher. Por isso o homem tem mais força, tem mais resistência. Isso é biológico, meu Deus do céu.

Até quando a gente vai aceitar essa palhaçada contra as mulheres? Eu queria ver se essas “feminazis” que ficam defendendo mulheres... “Ah, porque é direito da mulher, é direito da mulher”. Eu queria ver se fosse uma filha dela, que ela pagasse para ser uma competidora, que gastasse, que investisse, e ela perdesse sua vaga para um homem. Perdeu a sua vaga para um homem biológico.

Então, essa palhaçada tem que acabar. Bom, sabe o que acontece? Estão querendo fazer o seguinte: desumanização. Você sabe o que é isso? É a negação da humanidade. Simples assim.

Por causa do gênero, por causa da opinião, da opção, vamos desumanizar. Não existe mais humano. Não existe mais o fisiológico, o biológico, o genético, o anatômico. Joga tudo no lixo, porque eu tenho uma opinião diferente.

Para concluir, Sra. Presidente, vou falar bem claro aqui: nos Estados Unidos existem 50 estados. Dos 50 estados nos Estados Unidos, 30 estados não aceitam competições com trans, sabe por quê? Porque entendem que é injusto.

E oito estados já passaram a lei que não pode fazer essa competição. Só aqui no Brasil que fica essa palhaçada. Então eu espero que aqui nesta Casa se coloque para votar o nosso projeto, até porque é uma questão de justiça no esporte. As mulheres têm que ser respeitadas e nós vamos lutar até o fim.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós que agradecemos, Sr. Deputado, e V. Exa. tem meu apoio nessa pauta, porque é uma questão de justiça, justiça acima de tudo.

Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos chamando à tribuna o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente. Boa tarde aos nossos assessores, nossos policiais militares e civis, público aqui na galeria e quem nos acompanha pela Rede Alesp. Também faço minhas as palavras do deputado Altair Moraes. Tem o nosso apoio nesse projeto, deputado.

Realmente é uma questão de justiça, principalmente justiça com as mulheres, ao menos com as mulheres biológicas. O que a gente tem visto é um falso moralismo até onde muitos se deixam levar, silenciam, se acovardam por medo justamente de serem identificados, Ganem, como preconceituosos, como transfóbicos, etc., quando no mundo real nós vivemos justamente essa injustiça com as mulheres. Sobre esse caso aqui, acompanhamos vários vídeos dessa competição.

Imagine para aquela mulher biológica que chegou em segundo lugar. Preparou-se ali a sua vida inteira, treinou, tem ali um time, talvez alguma universidade que ela represente, o seu estado, a sua família, e naquele momento ali ela fica sete segundos atrás de um homem biológico que recebe ali a medalha de ouro e fica em primeiro lugar, batendo todos os recordes atrás de recordes. Se isso não for uma injustiça não sei mais o que é. Então o seu projeto tem o nosso apoio aqui nesta Casa.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Se me permite, deputado, só para falar aqui...

O SR. GIL DINIZ - PL - Só no Grande eu posso, mas o senhor volta para a tribuna aqui e a gente faz essa discussão. Mas, presidente, eu subo aqui a esta tribuna, uso esses minutos que me restam só para vir a público falar com o meu eleitor, o meu seguidor, que tem me cobrado quanto ao processo de cassação do deputado Arthur do Val. Lembro aqui que nós estamos em tramitação.

Estamos cumprindo, Ganem, o prazo regimental. O processo está no Conselho de Ética com a relatoria do deputado Delegado Olim, e nós esperamos um voto, obviamente, pela cassação do deputado Arthur do Val. Não vamos deixar isso por baixo dos panos. Não vamos esquecer. Vamos até o fim.

Então aguardamos aí o relatório, no prazo regimental, do deputado Delegado Olim. Sei que no Conselho de Ética, conversando com os deputados que fazem parte do Conselho de Ética, nós já temos ali praticamente uma unanimidade, que é praticamente a unanimidade, deputado Altair, deste plenário, pelo menos com todos os deputados que eu converso.

Até discutia ontem, deputado Nascimento, no Twitter, com o vice-governador, o candidato do João Doria ao governo de São Paulo, o Rodrigo Garcia. Eu espero que ele não trabalhe por debaixo dos panos para passar um pano para o deputado Arthur do Val e evite a cassação.

Nós queremos a cassação do deputado Arthur do Val. E protocolei hoje um pedido de CPI do MBL - está publicado no Diário Oficial. Conseguimos as 32 assinaturas regimentais e nós queremos investigar aqui o financiamento para aquela viagem ali dos dois aloprados, Renan Santos e Arthur do Val, que dizem ter conseguido 280 mil reais, Ganem, para fazer um trabalho humanitário, e nós vimos que de humanitário não tinha absolutamente nada, inclusive, dizendo, abre aspas sobre as mulheres refugiadas ucranianas: “são fáceis porque são pobres”.

Depois, quando foi questionado, já aqui no Brasil, semana depois de retornar, ele repete, dizendo que realmente disse que as mulheres ali naquele país, ou nos países pobres, são mais acessíveis, seja lá o que isso signifique.

E está aqui, afastado, licenciado do trabalho, não teve coragem, não teve a coragem de vir aqui nesta tribuna olhar nos nossos olhos e discutir aqui nesta tribuna justamente essas falas.

Então, estamos prosseguindo, deputado Nascimento, para terminar, com o processo de cassação no prazo regimental no Conselho de Ética. Esperamos, deputado Giannazi, cassar o mandato desse parlamentar e, agora, com esse protocolo de CPI do MBL.

Então, já vou colocar um projeto de resolução para tentar aplicar o Regimento e abrir a sexta CPI, deputada Leticia Aguiar, para justamente investigar o financiamento desses aloprados que, com a desculpa de fazer uma ajuda humanitária, cometeram diversos crimes, e serão responsabilizados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

* * *

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Seguindo a lista de oradores inscritos na lista suplementar, queremos chamar à tribuna o deputado Carlos Giannazi. O deputado Giannazi tem o tempo regulamentar de cinco minutos para o seu pronunciamento.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, quero dizer aqui da nossa decepção com a não entrada dos três projetos de reajustes dos servidores na comissão, agora, no Congresso de Comissões, que houve de manhã.

Nós tínhamos a expectativa, e tinha sido combinado isso, inclusive no Colégio de Líderes, e que nós teríamos o Congresso de Comissões do PLC, do Projeto da Defensoria Pública, dos funcionários, dos servidores e dos defensores, do projeto dos servidores do Tribunal de Contas e dos servidores da Alesp; e não houve esse debate.

Nós temos que aprovar em caráter de extrema urgência esses três projetos de lei, como nós aprovamos ontem o PLC nº 2. Então queria registrar aqui a nossa insatisfação de fazer essa exigência para que a Assembleia Legislativa, isso é possível, chame ainda um Congresso de Comissões e paute esses três projetos, e que eles fiquem liberados para a votação urgente aqui no plenário, na data de hoje ainda.

Quero ainda dizer que ontem, Sr. Presidente, eu acionei a Procuradoria Geral da República, PGR, para que haja uma profunda investigação nessas denúncias que estão sendo feitas e vazadas através dos áudios no Ministério da Educação, no MEC, dando conta de um verdadeiro saque, um verdadeiro assalto ao Fundo da Educação Pública do Brasil.

É um assalto o que está sendo feito, uma manipulação do Orçamento, lobbys e mais lobbys de empresários do centrão. E agora piorou a situação: tem aí, me parece, “pastores”, entre aspas, mercadores da fé, intermediando recursos da educação pública, do FNDE. Gente, isso é um escândalo, é um absurdo.

E hoje saiu mais uma notícia, mais um vazamento de que um desses pastores, não sei se é pastor de verdade, se é cristão de verdade, porque “pastor”, porque o nome dele é Arilton Moura.

Ele pediu para o prefeito do município de Luís Domingues, que é um município do Maranhão, ele pediu para o prefeito 15 mil reais de adiantamento e um quilo de ouro para intermediar verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação junto ao MEC.

É um escândalo sem precedentes na história do Brasil com dinheiro da Educação envolvendo o governo Bolsonaro. O ministro falou: “estou fazendo isso a mando, a pedido do governo Bolsonaro. Só libero dinheiro para esses dois pastores.”

Então é corrupção brava no Ministério da Educação, que é comandada por um pastor, minha gente. Que absurdo, que pastor é esse? Onde está o Cristianismo? Deputado Enio Tatto, V.Exa. que é um cristão, é um católico da Teologia da Libertação como eu, nós praticamente fomos formados na Teologia da Libertação, na Capela do Socorro, isso não é Cristianismo, é uma outra coisa, isso é máfia, é banditismo sugando, assaltando, roubando dinheiro da educação pública.

Enquanto isso, as nossas escolas públicas no Brasil abandonadas. Enquanto isso o governo Bolsonaro vetou criminosamente, minha gente, a Internet gratuita nas escolas públicas no Brasil, dizendo que não tinha dinheiro.

Está massacrando as universidades federais, os institutos federais estão sendo tratados a pão e água sem dinheiro. Reduziu, é o governo que mais reduziu dinheiro do orçamento da educação pública, na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio, na educação de jovens e adultos, na educação de inclusão, e os caras saqueando o dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

Então, é no mínimo... nós temos que ter a exoneração desse ministro, que está se comportando... É tráfico de influência, minha gente, é improbidade administrativa, é crime de responsabilidade, é agressão à ordem jurídica.

Os elementos estão todos dados para que ele seja imediatamente exonerado do cargo e o presidente seja responsabilizado, porque o ministro Milton Ribeiro disse que ele está fazendo isso a mando do Bolsonaro. São palavras dele, é muito sério isso. Nós não podemos tolerar que o dinheiro da educação seja utilizado como moeda de troca.

Olha só, gente, o pastor pediu para o prefeito de uma cidade do Maranhão um quilo de ouro para intermediar dinheiro da educação. É o bezerro de ouro que está lá no Velho Testamento, é um absurdo total.

Então, eu acionei a PGR. Espero que o Ministério Público Federal, a PGR tome providências imediatas, investigando e punindo com todo o rigor o ministro e todos os envolvidos nesse crime contra a educação pública brasileira.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar ao plenário a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Pela ordem a deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Uma comunicação, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - É regimental, tem o seu tempo para fazer a sua comunicação.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Deputada Janaina, cumprimento V.Exa., todos os deputados aqui presentes.

Quero aqui, de forma especial, agradecer a visita, hoje aqui, do José Serrador Neto, que é vice-presidente de Relações Institucionais da nossa querida Embraer; a Juliana Vilano, que é gerente de Relações Institucionais da Embraer São Paulo.

Tivemos uma reunião aqui hoje muito produtiva a respeito da lei de minha autoria. São José dos Campos se tornou, agora, oficialmente, a Capital Estadual da Indústria Aeroespacial, Capital do Avião, para que gente possa fomentar políticas públicas, desenvolvimento e vocação para indústria aeroespacial brasileira.

A Embraer que é patrimônio histórico do nosso Brasil, a terceira maior fabricante de aviões do mundo. Esta importante empresa que gera empregos, que gera renda, que faz história mundo afora através da formação dos engenheiros aeronáuticos formados aqui no Brasil, em São José dos Campos, que é um solo fértil para esse setor, para esse segmento.

E eu fico muito feliz de recebê-los aqui e colocar o nosso trabalho à disposição, e que a gente possa, cada vez mais, fomentar ações como essa, para que a gente possa, também, trazer as crianças e os jovens para esse setor, despertar talentos e vocações, porque assim a gente vai ter cada vez mais o Brasil, São José dos Campos e o estado de São Paulo reconhecidos a nível internacional. Muito obrigada à Embraer pela visita, essa grande empresa que é motivo de orgulho para todos nós, brasileiros.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Parabéns, deputada Leticia Aguiar. Parabéns à Embraer, que se faz aqui representada. Realmente, São José dos Campos representa um exemplo para todo o mundo.

Deputada Leticia Aguiar, com a palavra para o seu pronunciamento, tempo regimental. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, com o seu tempo, para o seu pronunciamento.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, parlamentares presentes aqui no plenário, V. Exa., os visitantes também. Eu queria iniciar agradecendo aos funcionários, sempre.

Eu queria iniciar agradecendo à Câmara Municipal de Jundiaí, na pessoa da Presidência, Faouaz Taha, por duas moções de apoio, uma delas, a pedido do vereador Rogério Ricardo da Silva, que também agradeço.

Um apoio ao meu projeto 520, de 2021, que prevê a presença de pediatras em todas as unidades básicas de Saúde, nas equipes de Saúde da Família, nas equipes que visitam as escolas. Recebi, inclusive, sugestões de profissionais de Saúde no sentido de incluirmos nesse projeto a necessidade de termos, sempre, pediatras presentes nos prontos-socorros.

Então, é um projeto muito importante para garantir a saúde das crianças que dependem do SUS, porque quem tem condições de pagar consulta particular, ou tem convênio médico, leva os seus filhos para pediatras.

No Sistema Público de Saúde, muitas vezes, as crianças são vistas por clínicos gerais, por médicos da Família, que são grandes profissionais, mas é muito diferente de ser atendido por um pediatra, que é um profissional preparado para cuidar de crianças. Então, eu agradeço aqui essa moção de apoio ao Projeto de lei nº 520, de 2021, vereador Rogério Ricardo da Silva e todos os seus colegas que corroboraram.

Agradeço, também, à Câmara Municipal de Jundiaí, pela moção de apoio ao Projeto Coletivo nº 668, de 2021, que é um projeto assinado por vários dos colegas presentes aqui no plenário hoje, um projeto que proíbe exigir vacinação contra a Covid para fins de trabalho, para fins de estudo, principalmente para fins de tratamentos de saúde.

Por incrível que pareça, no estado de São Paulo, as pessoas são perseguidas, discriminadas, ou por não terem tomado a vacina contra a Covid, ou por não terem tomado todas as doses. Algumas que confiaram no governador, tomaram a primeira e a segunda doses da CoronaVac, são impedidas de entrar nas universidades, de entrar nos seus trabalhos, porque não querem tomar a terceira dose de uma outra vacina, e isso é um direito fundamental, que precisa ser respeitado.

Ainda hoje, recebi e-mails de pais que vêm sendo notificados a vacinarem seus filhos pequenos, sob pena de as crianças não entrarem nas escolas. Não existe lei, não existe lei que dê fundamento jurídico para essa violência - a palavra é essa, porque é mais do que uma arbitrariedade.

Então, eu agradeço à Câmara Municipal de Jundiaí pela moção de apoio, à presidência da Câmara e vou falar aqui o nome dos vereadores que assinaram a moção, mas sei que todos corroboraram: vereador Adilson Roberto Pereira Junior; vereador Antonio Carlos Albino; vereador Douglas Medeiros; vereador Leandro Palmarini; vereador Madson Henrique; vereador Enivaldo Ramos de Freitas, o Val Freitas; vereador Roberto Conde Andrade; e a presidência, Faouaz Taha.

Ainda, usando o meu tempo regimental, Sr. Presidente, eu queria trazer aqui a público que eu venho recebendo muitas reclamações, muitas, relativamente a hospitais municipais na cidade de Diadema. São reclamações referentes ao Centro de Especialidades Municipal, o Quarteirão da Saúde, e ao Hospital de Piraporinha.

Já entramos em contato com a assessoria parlamentar na Secretaria da Saúde. Quero me colocar à disposição, seja da municipalidade, seja da secretaria, seja do próprio prefeito de Diadema, ou da Secretaria Municipal, para ir à cidade entender o que está acontecendo.

É muito importante que as autoridades de Diadema olhem pela saúde da população e ouçam, porque as reclamações são muito diversas, das pessoas ficarem em filas na chuva, das pessoas serem maltratadas, das pessoas não serem ouvidas e assim por diante.

Então fica aqui o pleito das autoridades de Diadema para que olhem e solucionem essas várias queixas referentes ao Quarteirão da Saúde e ao Hospital de Piraporinha.

Também venho recebendo algumas denúncias de mais de uma cidade relativas a hospitais, a equipamentos de saúde, em que os profissionais assinariam o ponto e não ficariam durante todo o expediente. Eu vou finalizar, Sr. Presidente. Trinta segundos.

O problema é o seguinte, essas denúncias chegam ou por e-mail, ou por WhatsApp, ou por telefonema, mas elas chegam incompletas, elas chegam sem nenhum documento, elas chegam, quando muito, com uma cópia de uma mensagem que alguém passou para outro alguém.

Quando nós pedimos para que seja oficializado algo que possa ser apresentado em uma representação, em regra ou as pessoas, vamos dizer assim, não seguem, ou as pessoas dizem que querem manter o anonimato. É muito difícil levar adiante representações ou pedidos de investigação com mensagens superficiais.

“Eu quero me reunir com a senhora, porque eu quero explicar para a senhora”. O que eu digo é o seguinte, se vier, vai ter que pôr no papel e vai ter que assinar, porque nós estamos em um ano eleitoral, todo parlamentar corre o risco, inclusive, de ser usado.

Eu, como profissional do direito, já fui muito mais, vamos dizer assim, inocente, no sentido de eu ouvir o relato e levar o relato adiante no meu nome. Aí ninguém aparece para dar depoimento, ninguém aparece para apresentar provas e a gente é que acaba sofrendo, vamos dizer assim, uma inversão.

Então eu peço, querem enviar denúncias, serão recebidas, mas eu peço que mande por e-mail, que mande a documentação e que mande sabendo que eu vou precisar indicar como testemunha, porque não tenho como tocar adiante uma representação sem nenhum indício de prova, porque amanhã vão dizer que sou eu que estou perseguindo alguém localmente, com algum interesse, eventualmente, até político eleitoral.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Para concluir, deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Perdão, presidente, encerrei. Muitíssimo obrigada.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar para o seu pronunciamento o deputado Enio Tatto. O deputado Enio Tatto tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste e funcionários da Assembleia Legislativa. 

O governador Doria, hoje, esteve em Francisco Morato inaugurando um “Bom Prato”. Inclusive este deputado fez requerimento pedindo “Bom Prato” em Francisco Morato, uma cidade populosa, dormitório, de pessoal que precisa realmente e que deve ter muitos desempregados que necessitam de comida, do marmitex do “Bom Prato”.

É um programa bom do Governo do Estado de São Paulo. Eu tenho pedido “Bom Prato” para Parelheiros, para M’Boi Mirim, que já tem promessa e vai ser inaugurado. Também tenho lutado muito para não deixar fechar o “Bom Prato” da região do Grajaú. 

Eu subo à tribuna porque o governador está muito desinformado ou mal informado. Provavelmente a secretária da Assistência Social, Célia Parnes, não o informou, ou ela está desinformada. Perguntado pelos jornalistas sobre o “Bom Prato” do Grajaú ele deu uma informação totalmente fora. Parece que não falaram a verdade para ele.

O “Bom Prato” do Grajaú foi fechado em junho do ano passado. Fizemos bastantes manifestações lá para não deixar fechar, mas ele fechou para reforma, porque o prédio realmente precisava de uma reforma. 

E nós conseguimos, conversando inclusive com o ex-deputado Cauê Macris, da Casa Civil, que eles fornecessem um marmitex, a comida para aquela população, através de um caminhão, que está funcionando. 

O único problema é que servia 1.500 marmitex na região do Grajaú, que é populosa, e hoje está servindo apenas 300 a 400 almoços. Então muita gente fica sem comida. Mas o que o governador falou hoje lá, é que vai voltar o Bom Prato Grajaú, que está em reforma, e que dentro de um prazo de seis meses vai entregar, de volta, o Bom Prato, para funcionar como era antes, servindo mais de 1.500 marmitex. 

Governador Doria, o senhor está muito desinformado ou estão informando mal o senhor. O prédio está praticamente reformado. A única coisa que demorou, por incompetência da Secretaria de Assistência Social, foi de mandar o projeto para o proprietário. Como tem que ser a cozinha, a copa, enfim, esses detalhes. E que eu peguei a informação hoje, com o proprietário, que foi mandado o projeto há dois dias. 

Então, agora, é simplesmente fazer a parte final do prédio. E dentro de 15 dias, no máximo um mês, estar em condições de voltar a funcionar, e atender aquela população na região do Grajaú. Eles não têm noção do que significa a região do Grajaú. 

Eles queriam tirar o Bom Prato de lá e mandar para Cidade Dutra, que recebeu uma nova unidade. Mas, tirar do Grajaú e mandar para a Cidade Dutra, não dá para aceitar. Foi isso o que a gente fez, e mantivemos o Bom Prato no Grajaú.

Grajaú, só para vocês terem uma ideia, para quem não conhece a região sul da cidade de São Paulo, é tão populoso que chega a quase 500 mil habitantes. Se o Grajaú fosse um município do estado de São Paulo, deputado Giannazi, que conhece muito bem, e é de lá, seria o 12º município em termos populacional. Só para vocês verem a dimensão.

Então, governador, lá só falta ter boa vontade, e voltar a fornecer a quantidade de comida que precisa para aquela população. Porque tem muita gente desempregada, muitos moradores de rua, aposentados, gente que trabalha com aplicativo e não estão conseguindo fazer dinheiro para conseguir comer, e vão se utilizar do Bom Prato do Grajaú. Então é urgente que volte o Bom Prato do Grajaú, para funcionar integralmente. 

Aliás, tem umas fotos para mostrar como está o prédio. Acho que dá para colocar um vídeo, que teve uma reportagem, para a população perceber, e o governador perceber também, que o que informaram para ele não é verdadeiro. Dá para colocar o vídeo?

* * *

- É exibido vídeo. 

* * *

Então, é isso. Foi feita a reforma, só faltava o projeto do governador, da secretária, que mandou atrasado e, por isso, que não estava funcionando direito, não voltou a funcionar em sua totalidade.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Para concluir, deputado. 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT – Concluindo: que volte o mais rápido possível. E lá naquela região tem duas reivindicações grandes, deputado Carlos Giannazi: a volta do Bom Prato e a reabertura do pronto-socorro do Hospital Regional do Grajaú. 

É um absurdo fechar um pronto-socorro daquele tamanho numa região tão carente como é a região do Grajaú. Volto a dizer: se fosse o município de São Paulo, o Grajaú seria o décimo segundo município do estado de São Paulo. 

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Esta Presidência dá por encerrado o Pequeno Expediente. Abrimos agora o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - É regimental. Tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiro, parabenizar o deputado Enio Tatto por essa importante denúncia, mostrando o que é o governo Doria e como o governo Doria trata a população, sobretudo as camadas populares e os pobres, dando alimentação no meio da rua, sendo que o prédio já está pronto. Deputado Enio Tatto, é uma vergonha esse governo Doria, que odeia os pobres, odeia as camadas populares.

Quero, Sr. Presidente, aqui rapidamente, na comunicação que estou fazendo, fazer um apelo à Assembleia Legislativa, a todos os 94 deputados e deputadas, aos líderes partidários, ao presidente da Assembleia, para que nós possamos, ainda hoje, chamar um novo congresso de comissões para aprovar os três projetos de servidores: da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa. Ainda é possível, do ponto de vista regimental.

E em seguida, na segunda extraordinária, que será feita à noite, aprovar esses três projetos; até porque há consenso, não há nenhuma dissidência, não há críticas à aprovação desses três projetos.

Nós podemos fazer isso através de um acordo, de uma votação simbólica, porque é inconcebível que a gente fique esperando se não há divergência. Os projetos passam pelo congresso de comissões, e a gente aprova à noite.

Então, é um apelo que eu estou fazendo aqui para que nós possamos aprovar os três projetos: o dos servidores da Alesp, da Defensoria Pública e também do Tribunal de Contas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Seguindo a lista de oradores inscritos no Grande Expediente, queremos chamar à tribuna o Coronel Nishikawa. (Pausa.) Coronel Telhada. (Pausa.) Tenente Nascimento. Eu passo.

Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. O deputado Conte Lopes se dirige à tribuna; tem o tempo regulamentar, para o seu pronunciamento, de 10 minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo que acompanha pela TV Assembleia. Ontem, nesta Casa, o deputado do nosso partido PL, o Major Mecca, pediu um minuto de silêncio pela morte de mais um policial militar morto por bandidos, o que é comum em São Paulo. Não é comum mais a polícia trocar tiro e matar bandido. É isso ou não é? O bandido matar o policial, matar o pai de família, a dona de casa, virou normal.

Eu venho falar aqui sobre pena de morte, porque sou favorável à pena de morte, a favor do Estado e a pena de morte, hoje, Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham na tribuna, graças a João Doria, que está indo embora, é para o cidadão de bem.

Como é bom Deus, não? Como as coisas são boas. Doria está indo embora. O que Doria fez para São Paulo nesses três anos, o que fez para São Paulo? Não pelo PSDB, não, que ele implodiu, mas para o povo de São Paulo. Então, vamos falar em polícia, em Segurança Pública.

Eu vou fazer um projeto aqui para o João Doria, para o general Campos, nosso secretário de Segurança Pública, talvez boa pessoa, forte, elegante, boa gente, mas acho que nunca viu um bandido na vida dele. Nunca viu, porque no quartel não se vê bandido.

Se faz continência, canta o hino, tudo bonitinho, mas bandido é outra coisa. Bandido se mexe, bandido corre, bandido mata. Ele nunca viu. O coronel Camilo também, que foi deputado nesta Casa e foi comandante-geral da Polícia Militar, também segue mais ou menos uma filosofia dessas: “Vamos devagar”.

Tanto é que eles criaram uma câmera no peito dos policiais de São Paulo. Não que eu seja contra a câmera, não, mas a câmera é só para ferrar o policial.

Então, vou fazer um projeto de lei para o Doria aplicar, para fazer com que os bandidos também usem câmeras, Doria. Você que foi à televisão falar que bandido merece tomar banho quente, que ele também é cidadão. Não é cidadão; cidadão é aquele que vota, que tem capacidade de votar e ser votado.

Então, quem sabe, Doria, Campos, quem sabe, Camilo, colocando uma câmera no peito de todos os ladrões vá ser mais fácil para a sociedade, já que a polícia não pode agir. E eu mostro o porquê.

Faz favor, você que também foi vítima, Machado, que teve um irmão morto na mão de bandido. Acabou de falar para mim que o Brasil é o único lugar em que o crime compensa e que todo crime é uma maravilha porque ninguém descobre nada. Vamos lá.

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- É exibido o vídeo.

* * *

Olha essa ocorrência. O policial está em uma moto e os bandidos chegam. Ele está com a namorada. Ele é enquadrado ali no canto, no poste. Olha lá. Olha a namorada dele lá do outro lado.

Olha o pavor da moça enquanto eles dominam o policial. Ninguém sente nada vendo isso aí? Nem o Doria, nem os deputados, que ontem estavam em posição de sentido aqui? Ninguém sente nada, juram por Deus?

Vou ser honesto aqui mais uma vez. Toda vez que aconteceu uma coisa dessas com policial civil ou militar, que morreu no meu turno de serviço na polícia, eu nunca fui para casa, não. Nunca. Está lá no meu livro, “Matar ou Morrer”, e está no livro do Caco Barcellos também. Só voltava para casa quando o bandido vinha preso ou morto. Ele que escolhia.

Vejam como eles matam fácil. Veja aí, Doria. Veja, coronel Camilo. Veja, general Campos, a nossa Segurança Pública. Vejam aí, nas mãos dos bandidos. Olha como eles agem. E eu, que estou há trinta anos nesta Casa - passei como vereador -, o que eu falo para o policial?

Deputada Janaina Paschoal, o que eu falo para o policial? Para ele não usar arma mais? Para ele andar desarmado, para ele andar sem documento nas ruas, como se bandido fosse? É bom para você, policial.

Quer um conselho de um velho capitão? Não use documento, não use arma, não defenda ninguém também, fique na tua. Porque se você estiver armado e souberem que você é policial, se tiver documento, você vai morrer. Você vai morrer, não resta a menor dúvida.

E é melhor você morrer atirando, correndo, sei lá o quê, do que morrer se entregando, pedindo pelo amor de Deus. Eles não dão colher de chá para ninguém. Bandido não dá colher de chá para ninguém. Infelizmente, não.

E o que a gente fala? É o que eu pergunto ao Doria, pergunto ao coronel Camilo, meu amigo, pergunto ao secretário: “Eu que comando”. Comanda o quê? Isso aí? Aí eu pergunto: prenderam os bandidos? Não. Machado, prenderam quem bateu no teu irmão? Não? Então é isso. Veio aqui o Doria quando mataram um soldado da Rota, um cabo, dentro da casa dele.

E o general, na frente de vários deputados - acho até que a deputada Monica estava lá -, falou até para o Olim: “Nós vamos prender o bandido”. Prenderam nada até hoje. E o que a gente fala para o policial como um velho capitão como eu? Isso aí para ele se acovardar de ser policial? Para ele deixar a arma em casa e os documentos?

Talvez ele possa lhe reconhecer também, vai morrer da mesma forma. Porque, infelizmente, você vive numa Terra que até na praia a gente tem que ir com revólver na cintura, até para andar na praia. De herói? Não é de herói não. É para não acontecer isso de ter que ficar pedindo pelo amor de Deus para bandido para não morrer. É isso, para não ter que pedir e morrer assim mesmo.

Se pedisse e o bandido aceitasse, mas não aceitam. Eles não aceitam, eles matam. Então esse é o quadro da insegurança. E como dizia também o Major Mecca, aí mandaram uma viatura para lá, um pelotão de Rota, todos policiais com uma câmera no peito. Eu sou policial há mais de 50 anos. Entrei na polícia como soldado e vim parar aqui porque combati o crime quando o Montoro foi governador.

O ex-presidente Michel Temer foi secretário. Me tirou das ruas porque a gente combatia o crime. Me puseram dentro do hospital militar para trabalhar. Aí dizia o Major Mecca: “Manda o pelotão da Rota lá e todo mundo com uma câmera no peito”. Como é que você faz um levantamento? Eu pergunto para o ouvinte: como é que você fala com um bandido?

E pergunta: “Você é bandido, eu sei que te conheço e eu sei que você sabe quem matou o policial tal ou cidadão tal ou a dona de casa tal. Você vai ter que dar para mim porque eu quero. Você vai dar para mim essa informação porque eu quero”.

Como que você com uma câmera você grava isso falando com um cara? Ou vai falar no amor? “Olha, eu sei que quando você morrer você vai para o inferno. Então você fale a verdade. Fale a verdade para mim aqui”.

Então está aí, essa é a colocação. Como se mata um policial nas ruas? O policial pedindo pelo amor de Deus para não morrer e fica impune. E se calhar de ser preso vai ter visita íntima, vai ter um salário de mil e seiscentos reais. Você não sabe? Criaram desde o Fernando Henrique, sei lá que criou isso aí, um salário de ladrão de mil e seiscentos reais.

Ele mata e o governo dá um salário e o trabalhador ganha mil e duzentos reais. O que a gente fala para a tropa? “Não use arma. Fique desarmado. Fique na sua casa desarmado”.

Você vê o cidadão ser atacado, o que eu falo? Para ele ser covarde? “Não vá. Não vão te dar advogado, você vai ter que vender teu carro. Você vai parar na cadeia e sua mulher vai ter que te visitar na cadeia com teus filhos e você vai estar preso lá”.

Essa é a grande verdade, porque ninguém dá valor ao policial. A palavra do policial não vale nada. Do bandido vale; do policial não vale nada. Então essa é a grande verdade. Eu não sei por que ninguém fica impressionado com a pena de morte nas mãos dos bandidos. Repita para mim de novo, Machado.

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- É exibido o vídeo.

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Olhe lá como nós estamos vivendo em São Paulo. O cara já chega, enquadra o cara, encosta lá. Ele está armado, mas vão levar a arma dele. Não deu tempo de ele reagir. A namorada dele vai para o outro lado, já está apavorada. Isso aqui é em São Paulo, Doria.

E vão embora tranquilos, sobem na moto sem novidade. Posso com meus 50 anos de polícia dar um conselho a vocês, governadores de outros estados: não façam como o Doria, que parou a Polícia, travou a Polícia, e jogou o povo na mão dos bandidos.

Não façam, não criem essa câmera, que isso aí, não foi feito para proteger o policial, como é em alguns lugares do mundo, não. É para colocar o policial na cadeia. Eu pergunto: como é que você interroga um bandido para perguntar de outro, e você com uma câmera no peito - terminou meu tempo?

Então fica aí a colocação. Penas de morte nas ruas de São Paulo, e a vítima é um policial. A gente não tem o que falar, não é? Sou idiota? Não. Matei bandido na minha casa que foi me matar lá uma vez, foi no Natal, morreu lá, de coração parado.

Foi me matar dentro de casa. Eu não consigo enxergar um troço desses como algo normal. Homens da lei, o moço com a namorada ser morto pedindo pelo amor de Deus para não morrer.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Presidente, eu cedo parcialmente o meu tempo para a deputada Edna Macedo. Enquanto ela se dirige à tribuna, fazer uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - É regimental, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para dar parabéns à fala do deputado Conte Lopes. São inadmissíveis essas imagens. Meus sentimentos aos familiares desse policial militar e da família policial militar.

Lamentavelmente, nós ainda vivemos sob o manto da criminalidade, da injustiça, e ainda vemos aqui cenas como essa. O deputado Frederico d’Avila, que está aqui, que foi vítima de um assalto à luz do dia.

Então, presidente, só para dar parabéns ao discurso do deputado Conte Lopes, me solidarizar com a família do policial e com toda a família policial militar. Nós precisamos mudar o rumo do nosso estado, mudar a trajetória do nosso estado, principalmente na Segurança Pública.

Antes a mãe daqueles dois vagabundos ali chorando do que a mãe daquele policial militar ali, vítima, mais uma vítima policial militar, lamentavelmente, presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Reiterando aqui a fala do deputado Conte Lopes, ele me fez regressar em uma ocorrência em 82, aonde lá houve a morte de um oficial, tenente Rajer.

E o mesmo Conte Lopes que agiu energicamente aonde houve a morte desse policial, mas foi lá e realmente a pessoa não se entregou, e acabou vindo a morrer. Conte Lopes, realmente, é lamentável.

Estou aqui com a voz embargada, porque nós temos que fazer alguma coisa, sim. Não é possível admitirmos que um policial suplique para que não venha a morre. Dando continuidade...

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para comunicação, com anuência da oradora.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - É regimental, deputado d’Avila.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente aqui eu queria cumprimentar o deputado Conte Lopes pelo seu pronunciamento. São muito tristes as cenas que nós vimos.

E dizer que me orgulho, desde o primeiro voto que eu dei para o Conte Lopes, que fazia dobrada com o Cunha Bueno - isso lá na década de 80, depois, 90 - sempre foi um orgulho para todos nós.

E, como o senhor bem colocou aí na época do deputado Conte Lopes, do senhor, não existia bandido famoso; ele ficava famoso, a Polícia ia atrás. Infelizmente, hoje, o policial tem que andar escondido.

Eu sei que a deputada Edna Macedo também é uma entusiasta das forças de Segurança. Mas, se Deus quiser, faltam só oito meses para que nós tenhamos um governador decente e que vai tirar essa maldita câmera do peito dos policiais.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Com a palavra a deputada Edna Macedo, cedido o seu tempo pelo deputado Gil Diniz.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados, senhoras e senhores, pessoas que nos assistem por meio da TV Alesp, muito obrigada, deputado Gil Diniz por ceder alguns minutos do seu tempo.

E eu quero mostrar aqui para o povo de São Paulo como é que pode um governador querer ser presidente, se ele é um péssimo gestor de um Estado. Você imagina de 27 estados do Brasil.

Para você ter uma ideia, e para quem não acompanhou e não viu a reportagem, aqui eu vou mandar para vocês: “Equipamentos usados por médicos legistas são abandonados em IML de São Paulo. A equipe encontrou prédios danificados, outros inacabados e muitos equipamentos estragando”.

Por gentileza, Machado, você pode colocar na tela?

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Tem muito mais, tem muito mais, vocês não têm noção, eu volto aqui depois para passar o resto da matéria, porque isso aí é um terceiro episódio. São três matérias seguidas que foram feitas através da TV Record e o repórter investigativo que procurou ver como estavam sendo... trabalhando os IMLs.

Isso é uma vergonha para o estado de São Paulo, um estado pungente, um estado de gente trabalhadora, uma polícia que merece respeito. E é assim.

Deputado Conte Lopes, receba aqui o meu apoio, e o senhor sabe muito bem o quanto eu defendo também a Polícia Militar desse Estado, que isso é uma vergonha. Graças a Deus, graças a Deus, porque Deus é tão bom que a partir do dia 2 ele pede afastamento, porque ele não vai sair dos dois por cento.

Esses 2% aí acho que é até para ajudar para ele não ficar tão triste, porque ele não se elege mais nem a guarda de quarteirão, com todo respeito aos guardas de quarteirões. Mas é uma vergonha para nós e para o nosso Estado.

Tem o meu apoio a Polícia Militar, a Polícia Civil. Eu já falei com o secretário, general Camilo, “ponha a Rota na rua, nós estamos inseguros”. Todos os dias são pessoas assaltadas, pessoas mortas, pessoas sequestradas. É uma vergonha. Está pior que o Rio de Janeiro, a cidade onde eu nasci, que hoje já não está mais assim.

Não adianta falar “tenho 20 mil homens na rua”, porque quando a Rota vai para a rua há um respeito. Você sabe muito bem como se respeita a Rota aqui em São Paulo. É uma questão de respeito, não é para matar, nem para trucidar, nem para fazer nada de errado, mas é para impor respeito, que não está tendo mais em lugar nenhum.

Então nós estamos vivendo dias terríveis, horríveis mesmo, aqui em São Paulo, inseguros. A gente não tem lugar, não tem sossego no shopping, nos mercados, na rua, por onde quer que a gente anda está essa vergonha. Então eu faço aqui um apelo para vocês, vamos bater e vamos falar, todo dia cobrar desse secretário.

Aliás, eu peço até desculpas ao secretário, porque eu sei que ele não tem a autonomia que ele gostaria de ter, Conte Lopes, infelizmente. Nenhum dos secretários de estado de São Paulo tem autonomia para coisa nenhuma, essa é a grande verdade. São figuras decorativas, porque quem manda é o calça apertada. E graças a Deus que vai embora.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Dando prosseguimento, então, ainda dentro do seu tempo regulamentar, deputado Gil Diniz, para concluir o seu pronunciamento.

Deputado Gil Diniz, para concluir então dentro do seu tempo.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, retornando aqui, acho que tenho uns três minutos ainda para concluir o tempo regimental, só para repercutir um pouco a nova filiação do PSB: Geraldo Alckmin.

E Geraldo Alckmin chega ao PSB rasgando elogios ao ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio. O PT vai passar a campanha inteira e os seus aliados, obviamente, suas linhas auxiliares, explicando Geraldo Alckmin na sua chapa.

Geraldo Alckmin hoje, que disse, deputado Nascimento, que o Lula representa a encarnação da democracia. O Lula representa a democracia. O que é isso, senhores? O que é isso, companheiro?

Meu Deus do céu, a que ponto nós chegamos na política nacional! Em 2018, deputado Conte, Geraldo Alckmin chamava o Lula de bandido - e eu preciso concordar com o ex-governador de São Paulo - e vice-versa.

Eu também concordo nesse ponto com o Luiz Inácio. E agora os dois nessa chapa. Inacreditável. Eu tenho certeza de que dentro do Partido dos Trabalhadores há várias correntes, deputado Frederico d’Avila, que discordam dessa união.

Eu lembro a vocês que a ex-presidente Dilma dizia que eles iam fazer o diabo para vencer as eleições nacionais. E agora se unem com o santo da Odebrecht. Então é o Partido dos Trabalhadores que vai, deputada Monica, do céu ao inferno em segundos. Em segundos, deputado Nascimento. Vale tudo pelo poder.

Geraldo Alckmin, que os próprios petistas aqui já pediram o afastamento, o impeachment, que já o representaram no Ministério Público, que subiram à tribuna neste mandato, nesta legislatura, para criticar o governo tucano. E agora vão subir no palanque, vão subir no mesmo palanque, pedindo votos por São Paulo e pelo Brasil.

Realmente, é mais uma aula de política, mais uma aula do pior tipo de política que nós podemos fazer no Brasil, mas será interessante petistas e tucanos. “Olha, deputado, mas o Geraldo Alckmin não é mais tucano, ele está no PSB, ele saiu do PSDB”.

O PSDB, deputado Giannazi, está fazendo osmose, metástase, o câncer do PSDB, obviamente, da social democracia agora no Partido Socialista Brasileiro e cerrando fileiras ali dentro do Partido dos Trabalhadores. É o PSDB no seu teatro das tesouras.

Você aí de casa, assista “Brasil Paralelo”, esse teatro das tesouras, que você vai entender, Rogério, o que nós estamos falando aqui. A máscara desses senhores está caindo, deputada Edna. É incrível. Duas faces da mesma moeda. Irmãos siameses, filhos paridos do mesmo parto.

E o Alckmin disse isso: “Olha, social democracia surgiu com o socialismo”. Isso foi o discurso dele. “Nós somos irmãos ideológicos, frutos da Revolução Francesa”. No discurso do Alckmin hoje, dizendo que o Lula encarna a democracia.

Para finalizar, presidente, qual democracia é essa? Da compra de votos no governo federal no esquema do mensalão? Ou com a compra de votos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo?

Os petistas aprenderam com os tucanos aqui de São Paulo, deputado Conte Lopes. Essa é a democracia que Geraldo Alckmin defende, do desarmamento civil, do verdadeiro genocídio, como nós vimos aqui, dos policiais militares massacrados, dos funcionários públicos, deputada Edna, massacrados. Trinta anos o PT vem a esta tribuna criticar os governos tucanos: Covas, Alckmin, Serra, Doria.

E lembrando, a gente precisa lembrar: o pai do João Doria se chama Geraldo Alckmin. Na política, quem criou, quem trouxe Doria para a política e o bancou, botando um racha ali no PSDB, foi Geraldo Alckmin, e isso a história não vai perdoar.

E hoje encerra a fileira com Luiz Inácio Lula da Silva. Quem sabe o futuro dos dois seja, realmente, um ao lado do outro. Só precisamos saber em qual presídio dentro do território nacional.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar à tribuna o deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento em dez minutos.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Obrigado a todos, presidente Tenente Nascimento, demais colegas. Queria aqui, primeiramente, deputado Gil Diniz, você que está sempre conosco nas agendas com o presidente Bolsonaro e o ministro Anderson Torres, parabenizar a Polícia Rodoviária Federal pelo trabalho que ela vem fazendo nas rodovias federais e nas fronteiras do Brasil que nós temos visto aí.

Aí, junto com a Polícia Militar de Minas Gerais, fizeram uma operação apreendendo armas que foram roubadas, Conte, de um caminhão da Taurus CBC. E aí vocês estão vendo também cabos de equipamentos de irrigação que foram roubados também por criminosos e que depois são vendidos em, como é que se chamam, ferros-velhos, né, Conte?

Fazem a receptação desse material e vendem para... Não sei quem compra. Como você diz, para a polícia interrogar alguém hoje, está bastante difícil. Isso é lá na sua região, viu, Conte, isso é lá em Avaré. Muito roubo de cabo elétrico, cabo de equipamento de irrigação.

Como vocês podem ver aí, o fio tem a grossura de um dedo, é um cabo bastante caro, e que eles derretem naqueles tachos do ferro-velho e depois vendem o cobre, que está com um valor bastante elevado. Então, propriedades rurais aí que tem sido vilipendiadas, assaltadas, roubadas...

Teve um caso ali perto de você também, ali na região de Itaí. Um produtor, semana passada, ficou refém de bandidos por mais de quatro horas, ele com mais um funcionário, enquanto fizeram um grande roubo lá na propriedade desse cidadão, que eu conheço bastante bem.

Em breve, estaremos lá, não é, Conte? Eu e você na cooperativa Holambra, em Paranapanema, para discutir a questão de segurança com os produtores lá da região, que - você já esteve comigo lá nos idos de 2006, 2007, por aí - e nós já demos uma esparramada lá.

Vamos ver se a gente consegue entender melhor as questões lá do pessoal e, na área do 53º BPMI, a gente ter uma ação mais afetiva. Então, parabéns à Polícia Rodoviária Federal pelas suas apreensões, pelo seu trabalho, e por tudo aquilo que vem fazendo no Brasil ao longo desse tempo, e que não foi feito nos governos anteriores.

O SR. CONTE LOPES - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Deputado, obrigado pelo aparte. Vossa Excelência coloca muito bem o trabalho da Polícia Rodoviária Federal. Infelizmente, a gente não tem visto muito isso da Polícia Rodoviária Estadual, do governo de João Doria. Parece que estão só fiscalizando. O importante agora é fiscalizar.

Vossa Excelência coloca o outro problema, da insegurança no campo. Como Vossa Excelência mesmo falou, quando V. Exa. era jovem, mais um produtor rural, sempre na área, veio nos procurar nesta Casa, tendo em vista os assaltos.

Bandidos que invadiam fazendas, chácaras, sítios, dominavam os proprietários, os moradores. Amarravam durante a noite inteira. Levavam os tratores, os caminhões, os insumos. Quando as pessoas conseguiam se soltar, o cara já estava no Paraná, já estava em Minas Gerais, já havia sumido.

Inclusive, nós fomos, pessoalmente, eu, como deputado, Vossa Excelência veio nos procurar, pedindo um apoio, fomos falar com o governador, onde se reforçou e criou uma patrulha rural. Melhorou muito a área.

Mas, da mesma forma, o que nós estamos buscando hoje é a valorização do homem, nobre deputado. É a valorização do homem. O homem tem que ter condição de trabalhar. Ele tem que ter vontade de trabalhar. Ele tem que ter força para trabalhar.

Senão, não adianta nada. Vamos ficar igual vigilante. Nem vamos falar de guardas municipais, não. Vamos ficar igual vigilante. Não desmerecendo o vigilante, mas, qual é a função do vigilante?

Ele fica de pé num lugar, para que não haja um roubo naquela firma. Eu fui instrutor de vigilante do Banco Itaú, de vários locais. Ele tem uma função. Não assaltando onde ele está, tudo bem, se passou um ladrão do outro lado, roubou para lá. Não pode roubar a empresa dele.

Então, infelizmente, a nossa polícia está sendo colocada aí. Você aí, que está andando com o Tarcísio de Freitas, com o próprio Jair Bolsonaro, nosso presidente, é importante verificar isso. Entendeu? A pessoa saber o que está acontecendo em São Paulo.

Porque, é o que nós colocamos, naquele terror daquele policial sendo assassinado, a deputada Edna Macedo, falando, é verdade o que está acontecendo. Você não tem onde pedir socorro. Então, na verdade, o que tem, é tudo consequência uma da outra. Espero que se mude alguma coisa.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Exato. Também complementando, Conte, a questão que nós vemos aí, da tão famigerada câmera que está colocada no peito dos policiais, eu queria parabenizar o prefeito Heliton, de Itararé, que tem uma Guarda Municipal exemplar. Inclusive, se você olhar uma viatura da Guarda Municipal de Itararé, parece uma viatura daquelas da polícia americana.

Logicamente que a Guarda Municipal, que não tem as amarras que hoje tem a PM, está fazendo um belo trabalho lá em Itararé. Inclusive, combatendo o crime. O prefeito Heliton, lá, dando força, respaldo jurídico para os guardas municipais trabalharem. Parabéns, prefeito Heliton e à Guarda Municipal de Itararé.

Continuando aqui, eu queria que o Machado abrisse as imagens. Isso aí, lá na nossa região, na SP-258, deputado Gil Diniz. Deputado Giannazi também conhece a região, porque é um dos poucos que vai para Itaoca. Você foi depois, mas, o deputado Giannazi, eu sei que anda por lá. Isso aí é a SP-258, que o João Doria já fez três eventos de duplicação dessa rodovia.

Três: um no palácio, um lá na região, e outro foi feito em Tatuí, na concessionária, para enganar os prefeitos. Enganar o prefeito de Capão Bonito, enganar o prefeito de Itapeva, enganar o prefeito de Itaberá, enganar o prefeito de Taquarivaí, enganar o prefeito de Itararé. Foram todos lá, ouvir mentira.

Esse é um acidente com vítimas fatais, Conte, como você está vendo aí - um caminhão carregado de tomate. Vítimas fatais no km 333 da Rodovia Francisco Alves Negrão. Eu não sei, eu vou pedir até para a minha assessoria levantar a quantidade, Professora Bebel, de pessoas que já morreram na SP-258 desde 2019 para cá.

A primeira coisa que o governador João Doria fez quando foi para Capão Bonito na campanha de 2018 foi dizer que era um absurdo que a 258 não tinha sido duplicada até então e que a primeira coisa seria duplicar a 258. Acidentes como esse, Conte, acontecem no km 333, no 278 e em diversos outros pontos; você conhece lá a região também, a gente anda junto lá.

Você conhece muito bem lá, os trevos são todos trevos em nível; são trevos onde os caminhões grandes com posições atravessam a pista e acabam tendo colisão com veículos. E esse aí, por acaso, foi numa ultrapassagem. Não sei de quem foi a irresponsabilidade, se do caminhoneiro ou do motorista do automóvel. Mas temos aí mais dois óbitos e diversos feridos nessa situação.

Um mês atrás, se não me engano, quatro jovens, Conte, da cidade de Bom Sucesso de Itararé vieram a óbito, também na SP-258, em outra localidade, graças ao não comprometimento do Governo do Estado com a duplicação dessa importante rodovia que liga São Paulo ao Paraná.

E por acaso o governador Ratinho, a quem eu queria cumprimentar - um dos melhores governadores do Brasil, hoje, é o governador Ratinho Júnior -, está vindo com a duplicação do trecho que é a continuação da 258 na PR-151.

E aí ele vai chegar, Conte, à divisa com o estado de São Paulo antes... Bom, São Paulo nem começou. Na verdade, eu fui descobrir que o evento que fizeram lá para enganar os prefeitos; enganou até o deputado Giriboni aqui.

Não era o evento para fazer a duplicação da 258; era um evento para fazer o projeto executivo da duplicação da 258. O projeto executivo deve demorar meio ano para licitar. Depois vai ser licitado, depois demora um tempo para ser concluído; aí sim é que vão fazer a obra.

Então, mais uma vez, o sudoeste paulista não tendo a menor atenção do governo estadual. E pessoas morrendo, ora por descaso na questão logística, ora pela questão do combate à criminalidade, que o senhor e o Major Mecca conhecem muito bem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar à tribuna o deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Daniel José. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando, com cessão para a deputada Professora Bebel. Deputada Professora Bebel se dirige à tribuna para o seu pronunciamento de 10 minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa Diretora dos trabalhos, assim como cumprimento também todos os assessores à minha esquerda, à minha direita, Srs. e Sras. Deputadas, público presente neste plenário. Eu subo a esta tribuna um pouco para demonstrar... Eu acho que a gente está sempre indignado.

Indignado por conta de que esse governo Doria, que, me desculpe, está indo para a tumba, com dois por cento... Acho que devia fazer uma autocrítica da sua gestão e se perguntar por que a população não o apoia para ser presidente da República Federativa do Brasil.

Porque é muito sério, simples assim: quem faz o que ele faz com a categoria dos profissionais da educação do estado de São Paulo não pode ter o legado de querer vir a ser presidente, porque eu fico preocupada, muito preocupada, deputado Conte Lopes.

Eu não sei, não consigo entender. Veja bem, ontem, aqui nesta Casa, nós votamos o PLC 2, dando reajustes - e eu acho justo - para a polícia, pouco ainda, para os profissionais da Saúde, mas para os professores não.

Os professores têm que obedecer a uma chantagem: ou aprova essa falsa carreira, ou farsa de carreira, ou não tem 10%, e jogam nas nossas costas. Se eu disser “não”, estou dizendo não aos 10%; se eu disser “sim”, eu estou de acordo com a farsa da nova carreira.

É irrisório o número de professores e servidores da Educação do quadro do QAE e do QSE que são favoráveis a essa carreira ou ao desmonte dela. Eu estou aqui com o vice-presidente da Apeoesp. Eu sou presidenta, o Fábio é vice, e ele sabe perfeitamente. Nós temos visitado, porque eu sou muito cuidadosa, deputado Conte Lopes.

O senhor já me viu subir a esta tribuna com uma posição e ser convencida e votar em outra posição, porque fui convencida, porque também as bases disseram para mim: “Olha, deputada, não é bem assim”.

Estou me referindo ao 410, que é aquele que tratava da lei fundiária. Eu votei favorável, desde que tirassem aquela emenda 4. Votei favorável a essa lei. Pois bem, é com esse espírito que eu digo: está na mão dos deputados e das deputadas.

Por favor, não deixem, não façam isso com os professores. Não é verdade que isso é bom, porque, se fosse bom, não precisava impor 10% dentro, simplesmente estaria uma coisa separada da outra.

São dois temas aqui. Um é o tema do reajuste, aqui dentro; o outro é o tema da carreira. Mas alguém de nós, Fábio, foi lá pedir para ele mexer na carreira? Não pedimos.

A gente pediu para melhorar, a gente pediu para implantar a jornada do piso, nós pedimos para valorizar mais os profissionais do magistério, da educação. Isso nós pedimos, é verdade, mas nós não fomos pedir para mexer na carreira e nem nos pagar o subsídio.

É uma mudança estrutural na vida do professor. Por que é estrutural? Tira uma forma de remuneração e muda para outra. Subsídio é para quem tem cargo eletivo, é para quem está, em algum momento, em um determinado cargo, então faz jus, está certo.

Eu tenho que ter subsídio, o prefeito tem que ter, cargo de comando tem que ter, e por aí vai, mas servidores públicos têm que ter carreira, não subsídio. Carreira, é disso que nós estamos falando, e carreira pressupõe considerar um processo dentro dela.

Como negar um tempo de serviço? Acaba com o tempo de serviço. Eles fazem uma confusão entre o rejuvenescimento de uma carreira e tempo de serviço, deputada Monica. É isso que eles fazem.

Por que que não rejuvenesce? Não rejuvenesce porque tem uma reforma da Previdência que está pondo que tem que ficar 40 anos lá na sala de aula. Da forma como está, é isso. Então, não rejuvenesce por isso.

Não rejuvenesce também porque os salários são muito baixos, e aí, se se aposenta, tem o confisco do aposentado. Então, não rejuvenesce. Se a tentativa é rejuvenescer, ou dar uma agilidade à carreira, ou atrair - ele fala - bons profissionais, AA...

Quem toca a escola pública no estado de São Paulo são esses profissionais que estão aí e que bancam a escola pública e que merecem respeito. Quem é o Doria para falar quem é mau e quem é ruim? Um funcionário. Faça ele a avaliação de desempenho para ter reajuste. Faça ele. Agora vem impor só para nós, professores?

Gente, nós fazemos concurso público. Até o concurso público deturpa nessa porcaria dessa farsa de nova carreira. Por quê? Você faz o concurso público... Nós tínhamos acordo de que fizesse o curso de formação. Ah, mas não basta! Fica três anos na sala de aula.

Se em três anos não deu para ver a inaptidão de um profissional, é uma prova que vai ver, deputada Monica? É uma provinha? Absurdo! Em três anos, nós acumulamos conhecimento. O tempo é uma forma de agregar conhecimento e não de perder conhecimento, como o governo tenta transparecer nessa carreira.

Mas ele não se contenta: ele vai ao caput da Lei 444/85, a lei que é a Lei Áurea para nós. Quem nos garantiu, com a luta do Magistério, foi o Franco Montoro. Pergunte aos professores quem foi o melhor governador para eles.

Todos, em uma só voz, independentemente de partido, eu inclusive, vão dizer: “Franco Montoro”. Porque foi. Atendeu o clamor, atendeu as nossas reivindicações, colocou formas claríssimas, por exemplo, de atribuição de aulas.

Mas o que o desdenhoso faz? Vai lá e mexe na forma de atribuir as aulas, por jornada. Eu nunca vi isso. Por jornada. Está bom, pode ser que, neste momento, quem tiver mais jornada pegue mais.

Então vou pegar 64 para poder passar na frente da Monica, que tem 40. É isso mesmo? É esse o elemento qualificador? Bom, eu posso enganar, eu pego 64, Monica, solto 24 e fico com 40. Isso pode gerar até outras coisas. No desespero, é isso que pode ocorrer.

Isso é avassalador, porque hoje o que determina é o tempo de serviço e os títulos. É isso. E concursos. Se você fizer concurso, computa. Isso não é bom para classificar? Aí você vai ter as aulas para si atribuídas. Não é jornada. Jornada, não. O que leva um professor a buscar muita jornada é a baixa valorização.

Eu estou aqui e estou recorrendo a todos os deputados. Nós, junto com a bancada de oposição e junto com todos os companheiros que estão favoráveis, estamos organizando uma emenda aglutinativa que pelo menos dê os dez por cento para os profissionais da educação, porque não é justo ficar com zero. Não é justo. Quem tem que tomar zero é o governador, não somos nós.

É com essas palavras que eu peço, por favor, que assinem a nossa emenda aglutinativa e deem apoio a ela.

Muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente. Gostaria de utilizar a palavra pelo art. 82 pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - É regimental, deputada. Tem o seu tempo regulamentar de cinco minutos.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PELO ART. 82 - Primeiro dizer aos professores e professoras e aos trabalhadores da educação que contem com o nosso apoio.

Já assinamos a aglutinativa e vou sair do plenário agora, viu, Bebel, vou sair batendo de porta em porta para que todos os parlamentares aqui... Sei que tem diversas carreiras que vieram e originaram parlamentares aqui que são solidários aos servidores públicos do estado e aos professores e professoras para a gente conseguir derrotar essa “deforma”, a destruição do Magistério.

Então contem com o nosso mandato. Vamos para a luta hoje para que tenha o piso salarial, para que tenha aumento a uma categoria que precisa tanto, mas não vamos aceitar essa “deforma” da carreira do Magistério.

Depois eu queria dizer que hoje de manhã a gente esteve num ato de trabalhadores do TJ. E quando a gente fala de Tribunal de Justiça, a população também pensa em privilégios, mas o TJ é feito por assistentes sociais, por psicólogos, por oficiais de justiça, gente que garante o acesso da justiça à comunidade mais pobre, que teve junto com um conjunto de servidores do estado de São Paulo uma proposta de aumento de salário que não cobre as perdas inflacionárias.

Então os servidores públicos de todo o estado de modo geral estão acachapados pela inflação e a gente sabe que os salários e os vencimentos não contemplam mais o alto preço do mercado, da gasolina, da luz.

E o Governo do Estado de São Paulo, que odeia os servidores públicos, faz essa medida desesperada antes das eleições, mas não fornece aos servidores públicos o aumento salarial real para que possa garantir a dignidade dos servidores e servidoras que prestam serviço público no estado de São Paulo.

Por fim, queria falar também que nesse momento que a gente está discutindo eleições, está todo mundo se reorganizando, tem muita coisa mudando. Eu fiquei surpresa com a mudança aqui no painel. Semana passada quando voltamos ao presencial muita coisa mudou.

Todo mundo se reposicionando e eu gostaria de dizer que a gente defende para o estado de São Paulo sobretudo, que vem de décadas de um governo do PSDB que persegue os servidores, que persegue os professores, que criou Ricardo Salles, que teve o governador protagonista do assalto à merenda, a gente defende um programa para mudar a vida das pessoas.

E esse programa passa por melhores condições para servidores públicos e servidoras públicas; passa pela valorização do que é o serviço público. Por isso a gente defende que justamente como o companheiro Boulos retirou a candidatura ao Governo do Estado de São Paulo legitimamente, deve ser um grande deputado federal, mas que o PSOL apresente uma alternativa programática.

Que não tenha medo de dizer o seu nome e as ideias que sempre defendeu. Por isso o PSOL tem a alternativa do nome da vereadora de Campinas Mariana Conte, que quer se colocar nessa disputa. Então as escolhas do Boulos a gente respeita muito, mas o PSOL tem uma tarefa de fazer uma disputa que não tenha medo de tocar nos programas mais essenciais.

E nesses programas mais essenciais está também a reforma agrária e, infelizmente, a gente está sendo procurado sucessivamente. Já é a segunda vez que há ameaças a tiros em acampamentos no Pontal do Paranapanema, uma terra aqui no estado de São Paulo que é fruto de reforma agrária popular, onde a gente tem a maior parte dos assentamentos e acampamentos ainda vivos no estado de São Paulo.

Terra de especulação imobiliária, terra de preservação ambiental, terra do Rio Paraná, terra importante para os lutadores do Meio Ambiente, e as lideranças dos movimentos de ocupação por moradia estão sendo ameaçadas a tiros nos seus assentamentos.

Contra a desorganização urbana, contra a inação de um Estado que não mediu seus conflitos, o que a gente tem é guerra e morte. A Pastoral da Terra no ano passado computou mais de 1.000% no crescimento das mortes por conflito armado no campo. Não é bom para o fazendeiro; não é bom para o indígena; não é bom para quem não tem casa e luta por terra para morar; não é bom para a preservação das florestas.

A gente está tentando levar o tema para a Secretaria de Segurança Pública. Estou há mais de duas semanas insistindo com o secretário para a gente discutir as graves ameaças que estão acontecendo no Pontal do Paranapanema e se a gente não agir rápido na mediação desse conflito vai haver morte, mais mortes na conta da gestão pública.

A mesma situação se verifica em Iguape e lá o conflito é entre populares que precisam de casa e indígenas que lutam pela demarcação de terras indígenas. Nenhum dos dois lados está errado no caso de Iguape. O que falta é ação do poder público para atender a população e evitar que a única política seja que vença quem tiver mais poder de bala.

Porque, infelizmente, o que a gente está ouvindo é: “Arme a população e deixe a população que se mate”. A gente precisa proteger os lutadores do campo e da floresta.

Por isso eu faço um apelo aqui na tribuna, para que o secretário de Segurança Pública nos receba, e que leve em consideração mediar o conflito e se assegurar pela vida dos acampados do Pontal do Paranapanema.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Seguindo os pronunciamentos, quero indicar o deputado Major Mecca, pelo Art. 82, para o seu pronunciamento. Tem o tempo regulamentar de cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a todos os que se encontram aqui no plenário acompanhando o nosso trabalho, cumprimento todos os professores do estado de São Paulo, os senhores sabem que sempre têm o nosso apoio, o nosso trabalho e esforço aqui dentro desta Casa.

A todos os que estão nos acompanhando pela TV Alesp, pela rede social, hoje, pela manhã, eu estava reunido no município de Guarulhos com alguns empresários, policiais. E a gente sempre traz a discussão aqui dentro desta Casa, o prejuízo, a desconstrução que o PSDB promoveu nos serviços públicos do estado de São Paulo.

Hoje virá à tona aqui o PLC nº 03, que não atende aos anseios dos professores do estado de São Paulo, e nós sabemos que o Governo do Estado de São Paulo tem o dom de governar na contramão dos anseios do seu povo.

E esta Casa, infelizmente, acompanha o pensamento e o modus operandi desse desgovernador João Agripino Doria, do vice-governador Rodrigo Garcia, e de toda a equipe, que por 30 anos constrói miséria no nosso estado, um estado que é o 24

º estado mais rico do planeta, deputado Gil Diniz, deputado Giannazi.

Olha, o 24º estado mais rico do planeta, pagamos imposto sem tamanho - está o impostômetro lá no centro da cidade -, são bilhões já recolhidos nos dois primeiros meses de arrecadação em São Paulo, e não se tem retorno de nada em benefício da população.

Você entra nas escolas, as estruturas abandonadas, os professores ganhando um salário de miséria. Ao menos, são ouvidos. Ao menos, são ouvidos, porque esta Casa Parlamentar, esta Casa Legislativa, tinha obrigação.

Os deputados aqui têm obrigação de representar policiais, professores, médicos, enfermeiros, e vários outros profissionais que, principalmente durante a pandemia, mostraram que a estrutura para que a sociedade consiga manter a sua rotina de trabalho e rotina de vida precisa de um serviço público valorizado, bem equipado e motivado.

Nós mostramos isso, porque eu sou funcionário público há mais de 31 anos, e nós mostramos isso única e exclusivamente pelos nossos esforços, apesar do governo que temos no estado de São Paulo.

Muitas vezes, funcionário público, professor, policial, comprando equipamento de proteção individual com dinheiro do próprio bolso. E hoje, em Guarulhos, na reunião em que eu estava - que eu citei no início da minha fala aqui -, todos eles apavorados com o aumento da criminalidade no estado de São Paulo. A forma como os bandidos tomaram conta do estado de São Paulo.

Ontem mesmo eu fiz uso da palavra aqui no plenário, e falava da execução do soldado Soares, um jovem policial militar de 31 anos que foi gravado, e a família ainda tem que passar por esse constrangimento de ouvir o jovem policial militar clamar para que não seja morto, executado por criminosos. E lá foram cinco tiros no peito daquele policial.

E aqueles cinco tiros tiraram a vida daquele policial, do soldado Soares, e tira a nossa dignidade de todos nós policiais no estado de São Paulo, os policiais militares, civis que aqui estão, os policiais penais e técnico-científicos, porque nós estamos abandonados por esse desgoverno. Dentro das delegacias, dos quartéis não há condições de trabalho dignas aos seres humanos que lá estão defendendo o povo.

E nós não deixaremos de trazer e denunciar na tribuna desta Casa, onde, eu repito aqui, grande parte dos deputados que aqui estão tem responsabilidade da situação precária que atravessa o povo do estado de São Paulo, cidadão de bem, todos nós policiais, professores, médicos, enfermeiros.

Os senhores têm, sim, responsabilidade pelas leis que são aprovadas aqui totalmente na contramão ao anseio do povo do nosso Estado.

Muito obrigado, presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Pela ordem o deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE -TENENTE NASCIMENTO - PL - É regimental. O deputado Carlos Giannazi vai à tribuna, tem o tempo regulamentar de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna no dia de hoje, quero primeiro cumprimentar os nossos colegas, servidores da Educação, na luta contra a farsa do novo plano de carreira.

Sr. Presidente, eu queria ainda prestar o nosso total apoio, a nossa solidariedade aos servidores públicos, sobretudo os servidores também da Educação do município de Itanhaém, que estão em estado de greve, reivindicando reajuste salarial, melhores condições de trabalho. Lá, por exemplo, eles estão reivindicando o que nós estamos reivindicando aqui, a aplicação do piso nacional salarial de 33,24%, que não foi ainda efetivado no estado de São Paulo.

O governador disse vai enviar um projeto, projeto, não, um decreto, ele vai publicar um decreto implantando um abono complementar. Muito estranho isso. Eles também reivindicam, Sr. Presidente, 20% de reajuste linear para todos os servidores, e sobretudo, Sr. Presidente, há inclusão na carreira do Magistério das educadoras de educação infantil das creches do município.

Então todo o nosso apoio ao estado de greve e à mobilização. E faço um apelo ao prefeito para que ele atenda às reivindicações para reposição das perdas inflacionárias de todos os servidores e servidoras da cidade.

Quero ainda, Sr. Presidente, dizer que eu estive agora pouco, acabei de chegar da Praça João Mendes, participei da assembleia da campanha salarial dos servidores do Judiciário, que também estão em estado de greve, porque o TJ está oferecendo apenas 10% de reajuste salarial.

E os servidores já estão, como eu disse, em estado de greve, mobilizados. Eles também, como todos os servidores, tiveram perdas, estão com os salários arrochados e defasados há muitos anos, Sr. Presidente. Estão reivindicando ali no mínimo 37% de reajuste salarial.

Agora, o TJ não está abrindo mão disso, por enquanto, mas o movimento continua. Porém ontem o presidente do TJ esteve aqui na Assembleia Legislativa e protocolou um projeto de lei, o PLC nº 11, de 2022, criando cargos, criando mais de 450 cargos, que seria o 5º assistente, Sr. Presidente. Então, não é uma prioridade nesse momento, na verdade, isso para ajudar os desembargadores.

Olha, a prioridade é o reajuste, é a valorização dos servidores, não a criação de novos cargos.

Sem contar, ainda, que nós temos aqui o PLC nº 30, ainda de 2013, que foi um projeto de lei encaminhado pelo próprio Tribunal de Justiça, reconhecendo uma dívida salarial com os servidores. Olha só, o Tribunal de Justiça reconhece a dívida, encaminha o projeto para a Assembleia Legislativa. Nós aprovamos esse PLC em todas as comissões.

Eu pedi, aprovei um requerimento de urgência para esse projeto. Foi aprovado no plenário, o projeto está pronto para ser votado, mas até agora nada, e o Tribunal de Justiça também não se manifesta pedindo para o presidente pautar o projeto, mas a urgência eu aprovei. O projeto está pronto para ser votado e é uma reivindicação do próprio Tribunal de Justiça, mas esse projeto é de 2013, é uma dívida lá de trás.

Inclusive, Sr. Presidente, se o TJ não atender às reivindicações dos servidores, nós vamos ter que acionar o Conselho Nacional de Justiça, porque é uma dívida reconhecida pelo TJ. Inclusive, o reconhecimento, a prova do reconhecimento é o envio do projeto para a Assembleia Legislativa, que, repito, foi aprovado em todas as comissões e já está em regime de urgência. Então, todo o nosso apoio e a nossa solidariedade à luta pela reposição salarial, também, dos servidores do Judiciário.

Aproveito ainda, Sr. Presidente. Antes de concluir a minha intervenção aqui no Grande Expediente, eu queria dizer o seguinte: fazer, novamente, o apelo que eu já fiz aqui duas vezes, vou fazer pela terceira vez, para que nós possamos, ainda hoje, realizar o congresso de comissões dos três projetos dos servidores - da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e da própria Assembleia Legislativa - e votar ainda hoje, na segunda sessão extraordinária. Isso é possível do ponto de vista regimental.

Concluo a minha intervenção, de fato, agora, dizendo, denunciando mais uma vez a farsa do PLC nº 3, Sr. Presidente, que, se for aprovado, vai destruir a carreira do Magistério. É um projeto marqueteiro, eleitoral, que vai prejudicar imensamente não só os profissionais da educação, mas a educação pública do estado de São Paulo. Mas nós voltaremos ao debate, às 16:30, sobre esse tema.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo, então, entre as lideranças e não havendo mais nenhum parlamentar para fazer o uso da tribuna, nós solicitamos a suspensão... Desculpe, o levantamento desta sessão. Voltaremos às 16:30, daqui a pouco.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - PL - Sras. e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 18 minutos.

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