24 DE MARÇO DE 2022

8ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL, LETICIA AGUIAR e DOUGLAS GARCIA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LETICIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - LETICIA AGUIAR

Assume a Presidência.

5 - DOUGLAS GARCIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE LETICIA AGUIAR

Endossa o discurso do deputado Douglas Garcia.

7 - RICARDO MELLÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência.

10 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - EDNA MACEDO

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

16 - DOUGLAS GARCIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - BARROS MUNHOZ

Por cessão de tempo, faz pronunciamento.

18 - DOUGLAS GARCIA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Anota o pedido.

20 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

22 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido do deputado Douglas Garcia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, damos início aos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente, dou por aberto o Pequeno Expediente, passando à leitura da lista dos oradores inscritos. Chamo à tribuna o deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Professor Walter Vicioni. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Não farei o uso da palavra.

Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento V. Exa., cumprimento todos que nos acompanham pela Rede Alesp, os deputados aqui presentes, os servidores.

Hoje, faço uso desta tribuna aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo para, mais uma vez, reforçar aquilo que venho falando desde o início do nosso trabalho, do nosso mandato aqui na Assembleia: a valorização e o reconhecimento das nossas polícias municipais, as guardas municipais do estado de São Paulo e do Brasil.

Chegou até o meu conhecimento que existe um projeto de lei na Câmara Federal, Projeto de lei nº 488, de 2022, do nobre deputado Gurgel, que isenta imposto de renda e proventos de qualquer natureza e a apresentação de declaração de ajuste anual aos policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários e os policiais penais e os demais profissionais que atuem na prestação de atividade de Segurança Pública de que trata o Art. 144, da Constituição.

Esse projeto foi apresentado agora na Câmara dos Deputados, dia nove de março de 2022, e está aguardando a designação do relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A Constituição Federal elenca, em seu Art. 144, o rol de agentes de Segurança Pública.

Nós não podemos deixar de destacar, eu estou aqui, inclusive, com a minha moção de apelo, que está sendo encaminhada hoje mesmo à Câmara dos Deputados para o destacamento, para que as guardas municipais também sejam reconhecidas, estejam dentro desse projeto, que também recebam esse mesmo benefício que os demais policiais.

Como a gente sabe, foi explanado inclusive pelo nobre deputado que é autor do projeto, os policiais, todos os policiais exercem uma profissão essencial, uma profissão de risco, que impacta, inclusive, na sua vida pessoal, na sua saúde física e mental. Então todo tipo de ato, de ações que nós pudermos fazer para resguardar e dar, sim, alguns benefícios para os nossos policiais é importante.

Mas as guardas municipais não podem ficar de fora, as guardas municipais são as nossas polícias dos municípios, o trabalho integrado que as guardas municipais realizam em conjunto com as demais polícias tem resultados efetivos para as pessoas, resultados inclusive de redução dos índices de criminalidade, porque a guarda municipal não é aquela polícia que apenas cuida do patrimônio público, que é algo realmente muito importante, cuidar do patrimônio das pessoas, da população, mas tem diversas outras especialidades que são de importante reconhecimento: o combate ao tráfico de drogas, o trabalho dentro da comunidade estudantil, o combate à violência contra a mulher, a Patrulha Maria da Penha, o trabalho que faz as Romu’s - as Rondas Ostensivas Municipais, que faz em comunidades, combatendo o enfrentamento ao crime organizado, inclusive.

Então todos os resultados, os números estão aí para quem quiser ver. Eu, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização das Guardas Municipais, vou continuar falando, reforçando a importância dos nossos policiais municipais serem sempre recebidos dentro do rol da Segurança Pública como um agente de Segurança Pública, que é o que são de fato, na prática.

Então fica aqui o meu apelo. Esse documento está sendo encaminhado na data de hoje à Câmara dos Deputados para que as nossas guardas municipais do Brasil sejam inseridas nesse projeto também. Assim, a gente vai reforçando cada vez mais a importância de valorizar, de reconhecer os nossos policiais municipais, que estão nas cidades combatendo o crime, fazendo a sua parte, se empenhando a cada dia para fazer um trabalho diferenciado para a população dos seus municípios.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada. Imediatamente, chamo à tribuna o deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, presidente, deputada Janaina, todos os colegas aqui presentes, deputado Douglas, deputada Leticia, policiais militares, senhores e senhoras aqui presentes, sempre a minha saudação, todos os que nos assistem pela rede Alesp, funcionários também, assessores presentes, uma boa tarde a todos.

Quero começar hoje, Machado, falando sobre os municípios aniversariantes. Então nós queremos saudar os municípios de Araras, Cabreúva, Monte Mor e Ibiúna. Essas quatro cidades hoje aniversariam. Um abraço a todos os amigos e amigas dessas cidades: Araras, Cabreúva, Monte Mor e Ibiúna.

Também quero dar ciência aos amigos que ontem à noite nós estivemos no Obelisco do Ibirapuera, onde nós participamos da entrega da medalha “Ana Terra”, que é lá do Instituto Geográfico de Sorocaba. Aproveito para mandar um abraço para o meu amigo, professor Adilson Cezar, que é o presidente da entidade.

Ontem eu estive lá participando da entrega de homenagens a mulheres civis e militares, que têm se destacado no seu dia a dia. Nessa foto, estou com duas mulheres policiais da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo que foram homenageadas.

Quero parabenizar também os organizadores do evento: o meu amigo, vereador Marlon do Uber, e também o meu amigo Ronaldo Ligieri. Parabéns aos dois pelo evento. Foi um sucesso. Contem com a gente na Assembleia.

Aliás, nós temos recebido alguns e-mails a respeito do tráfico da Cracolândia. Muita gente viu que a Cracolândia se deslocou. E muita gente está dizendo, inclusive a imprensa, que o tráfico deu um “salve”, deu uma ordem.

Gente, não sei, parece que os caras gostam de valorizar o errado nesse Brasil. Ficam valorizando o crime organizado. Realmente, há muito tempo nós já estamos notando que há um esvaziamento do local fixo da Cracolândia, que era na rua Dino Bueno com a Helvetia. E já está havendo um esvaziamento, há muito tempo vem ocorrendo.

Nós notamos que o esvaziamento dali, infelizmente, está se deslocando para a praça Princesa Isabel. Quem passa na praça Princesa Isabel, hoje, vê que virou um acampamento de nóia. Um acampamento de nóia, a céu aberto, seja dia, seja noite.

É vergonhosa e terrível a situação da praça Princesa Isabel. Eu reputo isso como um trabalho das polícias sim, da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana, que ficam ali 24 horas por dia, com viatura estacionada, com efetivo deslocado, perdendo tempo, cuidando de nóia. É muito triste isso, enquanto a população precisa do policiamento.

O que eu digo sempre: a Cracolândia não é um problema de polícia. Não é a Polícia que vai resolver o problema da Cracolândia. A Cracolândia é um problema social. É um problema de Saúde pública. Repito, mais uma vez, com todas as letras: só existe uma saída para a Cracolândia. É a chamada internação compulsória.

Se nós não pegarmos aqueles indivíduos à força, e interná-los à força, nunca resolveremos o problema. Não adianta querer tapar o sol com a peneira. Eu comandei o 7º Batalhão por dois anos. Fiquei dois anos, todas as madrugadas, andando naquela Cracolândia, vendo coisas absurdas.

Meninas de 10 anos se prostituindo por causa de cinco reais. Mulheres de 70 anos se prostituindo por cinco reais. Isso era o mínimo que a gente via lá. Um absurdo, aquelas pessoas, naquele estado de abandono. Não porque a família deixou, porque o Estado deixou. É porque aquelas pessoas querem, devido ao entorpecente.

Aquelas pessoas não têm saúde mental. Elas precisam ser internadas à força e tratadas para, dali a um ano, dois anos, quando saírem, se tiverem uma recaída, retomar. Não tem jeito. O crack faz isso com a pessoa.

Esse negócio “sanitarista, tem que cuidar dos direitos”... Que direito tem uma pessoa que está deitada no meio da própria urina e das próprias fezes, no meio da rua? Que direito tem essa pessoa? Isso é hipocrisia, gente.

Isso é hipocrisia. Nós precisamos pegar aquelas pessoas, internar aquelas pessoas. Senão, tudo o que for feito é jogado fora, é enxugar gelo. “Ai, o Coronel Telhada é fascista! Ai, o Coronel Telhada é radical.”

Pô! Radical é o débil mental que deixa um cara daquele jogado na rua, deixa criança jogada na rua. Nós precisamos resolver o problema da Cracolândia que, aliás, não é um problema de São Paulo, é um problema mundial.

Essa maldita droga não tem cura. A pessoa tem que ser tratada de uma maneira forte, de uma maneira presente. Senão, ela nunca será curada ou, pelo menos, conseguirá controlar aquela desgraça que é o uso do entorpecente, o uso do crack.

Para fechar, Sra. Presidente, só mais 10 segundos. Nós temos recebido muitos e-mails a respeito do PLC 03. Aliás, nós estamos numa sinuca de bico, deputados. Porque, como eu não sou da área de Educação, a gente ouve os deputados que são da área de Educação. Concordam, ou estou errado? Tenho que ouvir quem é da área.

Os deputados da área de Educação dizem que o projeto é horrível. Que os 10%, apesar de ser uma porcaria de um reajuste, é bem-vindo? Lógico que é bem-vindo. Mas o projeto desestrutura totalmente a carreira dos professores.

Em contrapartida, não sei se vocês foram visitados pelos agentes escolares. O pessoal que trabalha na escola é a favor do PL. Então nós estamos numa encruzilhada. Mas, a princípio, nós estamos deixando o timão dessa discussão com os deputados professores, para nos orientarem, que são contra o projeto.

Então, nós estaremos com esses deputados, porque o projeto tem que ser melhorado. A intenção é destrinchar o projeto em dois: votar o reajuste de 10% e depois o projeto, enfim.

Nós estamos atentos, estamos acompanhando e jamais nós votaremos contra o funcionalismo público, tenham certeza. Contem com nosso trabalho. Estou à disposição todos os dias aqui nesta Assembleia, como a maioria dos deputados aqui presentes. Contem com nosso trabalho.

Deus abençoe a todos.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, Sr. Deputado. Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

E eu passo a Presidência à nobre deputada Leticia Aguiar.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Leticia Aguiar.

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O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente. Quero aqui cumprimentar a todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, meus pares, os servidores da Assembleia e público que nos assiste através da Rede Alesp.

Eu quero primeiramente concordar com as palavras do deputado Coronel Telhada: a Cracolândia só vai se dissolver quando nós trabalharmos na questão da internação compulsória. As pessoas que estão lá não possuem nenhum direito.

Não tem como você olhar para ela: “ah, meu Deus do céu, o direito...”. Direito do quê? De ficar na rua, jogado, passando fome, passando frio, absolutamente sem nenhum tipo de retaguarda, seja do Estado, seja dos próprios familiares, que não conseguem ter um atendimento?

Eu vejo a galera dos direitos humanos: “ai, não pode, porque é tortura, não pode, porque aquilo, porque aquilo outro”. Judiação, tortura é deixar as pessoas passarem por essa situação em que elas estão atualmente.

Pessoal dos direitos humanos só está preocupado em querer formar mais e mais pessoas na Cracolândia; é isso que eles querem. Esse negócio aí de a “craco resiste” etc. A única coisa que eles querem é a formação, infelizmente, de mais pessoas aglomeradas no fluxo da Cracolândia.

E o que nós, pessoas sensatas, precisamos fazer é defender a internação compulsória imediata daqueles que estão lá sofrendo e que estão completamente desassistidos.

Senhores, o meu gabinete tem recebido diuturnamente dezenas de denúncias com relação aos abusos cometidos pelo Estado através dessa coisa estúpida, estapafúrdia, chamada passaporte sanitário. Nós abrimos um canal chamado “grito pelo liberdade” e passamos a fazer um mutirão pela liberdade em todo o estado de São Paulo, nos 645 municípios, protocolando um ofício solicitando aos nobres vereadores de suas respectivas Câmaras Municipais para que protocolem, em nível municipal, o PL Bruno Graf, que proíbe o passaporte sanitário no estado de São Paulo.

Na data de hoje, nós conseguimos contatar pelo menos 92 vereadores das seguintes cidades: São Bernardo do Campo, Mauá, Ribeirão Preto e Jundiaí. Especificamente no município de Jundiaí, eu peço à população que esteja atenta ao PL 13.678, de 2022, do nobre vereador Madson Henrique, que é do Movimento Conservador, o mesmo movimento que me trouxe aqui à Assembleia Legislativa.

Tem esse PL tramitando na Câmara Municipal, que muito em breve, se Deus quiser, será aprovado. E a proibição do passaporte sanitário, naquele município, simplesmente passará a vigorar.

E nós temos também outros municípios que foram oficiados através do meu gabinete: Santos, Guarujá, Sorocaba, São José do Rio Preto, Campinas, Guarulhos, Osasco, Barueri, São Caetano do Sul, São José dos Campos. No total, 316 vereadores oficiados pelo gabinete do deputado Douglas Garcia, solicitando a aprovação imediata de um projeto de lei que proíbe o passaporte sanitário.

Por que estou fazendo esse mutirão pela liberdade? Porque infelizmente nós não podemos depender apenas da tramitação desse projeto aqui na Assembleia Paulista, tendo em vista que já no início do ano, nós imaginávamos que o PL Bruno Graf seria apreciado de forma presencial aqui, e não foi, junto com muitos outros projetos de deputados, infelizmente, não foi.

Agora que retornamos aos trabalhos presenciais, já conversei com a liderança do meu partido solicitando que leve ao Colégio de Líderes a discussão para a pauta do PL Bruno Graf, e me foi retornado que foi acertado no Colégio de Líderes que os projetos de deputados e também aquilo que será analisado, as sanções do Conselho de Ética, só serão analisados pelo plenário desta Casa no mês de abril.

Portanto, a minha resposta à população que tanto tem cobrado essas questões, e com legitimidade, é que nós estamos fazendo pressão aqui na Casa para que esse PL avance. Tanto a questão da proibição do passaporte sanitário quanto a cassação do deputado Arthur do Val, que é o que eu mais escuto contatando o deputado Douglas Garcia, somente no mês de abril.

Nós vamos fazer pressão para que isso seja uma realidade, para que isso venha o quanto antes, porque nós não podemos esperar, nós não podemos mais postergar. São coisas que a população do estado de São Paulo quer ver sendo cumpridas por este plenário o quanto antes.

Falarei mais sobre outros temas agora no Grande Expediente, que deixo separado. Entretanto, gostaria que a população soubesse que nós não vamos nos cansar de lutar em defesa da liberdade, principalmente quando se trata de algo que transgride tanto essa liberdade, que agride tanto essa liberdade, que é violento à população paulista, que é o passaporte sanitário.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada, Sr. Deputado Douglas Garcia. Reforço suas palavras, também endosso. Também sou coautora desse projeto, que é de autoria da nobre deputada Janaina Paschoal, contra o passaporte sanitário, a favor da liberdade de escolha das pessoas. Seguimos firme aqui nessa missão por essa liberdade.

Bom, seguindo agora a lista de oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. Tem o senhor o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, saudando, em primeiro lugar, nossa presidente de hoje no Pequeno Expediente, deputada Leticia Aguiar; todos os deputados aqui presentes; a assessoria da Casa; nossos sempre policiais, que fazem um trabalho extremamente importante.

Eu queria, aproveitando, falando em polícia, Segurança Pública, deixar um alerta aqui das inúmeras reclamações que eu tenho recebido a respeito do aumento do número de assaltos em toda a São Paulo, em várias regiões.

Já recebi relatos ali no Morumbi, na frente do Colégio Porto Seguro, assaltos à mão armada bem no horário em que as mães estão buscando os seus filhos, expostas a esse tipo de risco.

Eu mesmo, junto com a minha esposa, presenciei um assalto à mão armada em um semáforo próximo aos Jardins, em que a pessoa assaltou numa boa. O carro da frente ali, com uma moto.

A moto estava, infelizmente, com aquelas mochilas. Era uma pessoa só, com transporte por aplicativo, e tinha uma espécie de saco de lixo atrás que tapava a placa. Eu tentei anotar a placa, mas, infelizmente, não consegui.

Então, situações como essa têm acontecido a todo momento em diversos bairros. A impressão que nós temos é que isso tem aumentado muito. Eu queria aproveitar essa queixa geral para pedir um olhar atento da polícia, dos nossos policiais em relação a isso, porque a bandidagem parece que está correndo solta. Uma época até tinha diminuído um pouco, mas agora parece que estão totalmente livres para cometer esse tipo de crime.

Queria trazer um outro relato, da Márcia, que me enviou aqui. A Márcia é moradora da Cidade Ademar e teve uma experiência triste como essa ali na região. Eu gostaria de lê-lo aqui para fazer um apelo tanto ao secretário de Segurança, ao delegado-geral, enfim. Eu gostaria de lê-lo aqui para trazer esse assunto à tona, para que a polícia possa tomar providências.

Diz aqui: “Sou comerciante na Rua das Flechas, Jardim Prudência. Fui vítima de um assalto no último dia 10 de março, por volta das onze e meia, por dois criminosos que levaram dinheiro do caixa, pacotes de cigarro e meu celular.

No mesmo momento, houve uma mobilização por parte de comerciantes do entorno que começaram a gritar e, em seguida, a perseguir os dois assaltantes até a Av. Vereador João de Luca, onde os dois embarcaram em um ônibus. Uma viatura policial que passava pelo local foi alertada da ocorrência, os policiais cercaram o ônibus e prenderam os dois assaltantes.

Em seguida, os policiais vieram até a minha loja e informaram que eu deveria me dirigir até o 98º Distrito Policial, onde seria lavrada a ocorrência cujo atendimento demorou mais de três horas e meia para terminar.”

Qual é a indignação da Márcia, moradora da Cidade Ademar? O distrito policial que atende a região de Cidade Ademar é o 43º DP. Infelizmente, o 43º DP - não sei qual foi a política escolhida, qual foi a determinação da secretaria -, ele não está fazendo boletim de ocorrência.

Então, as pessoas que sofrem algum tipo de crime em Cidade Ademar estão tendo que se dirigir quase até Diadema, ali na divisa, ao 98º Distrito Policial, que fica a uma distância razoável dali, para poder fazer o seu boletim e registrar a sua ocorrência, o que é péssimo, é muito ruim. Aposto que muita gente até desiste de ir até lá para registrar essa ocorrência, pela dificuldade que foi colocada.

Então, queria fazer um apelo aqui. Queria, através desta tribuna, pedir para que as notas taquigráficas deste discurso sejam encaminhadas às autoridades e aqui peço especificamente para o secretário de Segurança do estado de São Paulo.

Gostaria que fossem encaminhadas a ele as notas taquigráficas deste discurso, ao Sr. João Camilo Pires de Campos, e também ao delegado-geral da Polícia Civil, o Dr. Ruy Ferraz Fontes, e também ao secretário executivo da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin.

Gostaria que fossem encaminhadas e vou também enviar um ofício justamente questionando o porquê desse deslocamento e o porquê de não se poder fazer boletim de ocorrência no 43º Distrito Policial, já que se trata de um bairro bastante expressivo, onde tem muitas ocorrências de crime e que, logicamente, tem uma população numerosa que precisa desse tipo de atendimento.

Então, fica aqui esse registro. Peço a consideração das nossas autoridades para que isso seja solucionado e devidamente encaminhado.

Muito obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada, nobre deputado Ricardo Mellão. Sua solicitação será enviada, as notas taquigráficas para as autoridades citadas.

Seguindo a ordem dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Conte Lopes. Tem o senhor o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acompanhava aqui as colocações do nobre deputado Ricardo Mellão sobre os problemas de delegacias fechadas.

Infelizmente, é o que estamos vendo em São Paulo, o baixo efetivo de delegados de polícia, de investigadores. O que resolveu o PSDB de Geraldo Alckmin e de Doria? É bom colocar.

O Geraldo Alckmin criou o Doria. Resolveram fechar as delegacias, nobre deputado Ricardo Mellão. Ficou mais fácil fechar delegacia do que aumentar o efetivo, do que aumentar o número de escrivães, de investigadores, delegados. É a situação que estamos vivendo.

Eu falo sempre aqui: coitado do povo! Se policial está sendo executado em via pública, quem dirá o povo. Vamos relembrar, Machado. Coloca aí de novo como é que os bandidos agem em São Paulo, como executam policiais. Pena de morte na mão dos bandidos.

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- É exibido o vídeo.

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Olha aí que beleza. Qualquer um pode ser vítima disso. Qualquer um. Qualquer um pode ser executado a qualquer momento em São Paulo. E é executado. E o Doria está lá dormindo em berço esplêndido, marcando o dia 2 para ir embora de onde nunca deveria ter chegado. Olha a moça, a mulher, a namorada do policial. Olha a namorada do policial vendo-o ser apenado à morte.

Ricardo Mellão, olhe um policial sendo morto em praça pública; pedindo pelo amor de Deus e está sendo morto e o Doria dormindo lá em berço esplêndido com não sei quantas centenas de policiais em torno da casa dele, fazendo uma pseudocampanha para ser presidente da República com um, dois por cento dos votos.

Foi isso o que ele fez com a polícia. Então está certo o deputado Ricardo Mellão falar. Se fecha a delegacia, o que dirá o resto? Se policiais são executados... E o pior de tudo: os policiais não vão atrás. Como que um policial pode ir atrás de um bandido? Eu fui policial não sei quantos anos, já perdi a conta desde 1967.

Eu ponho uma câmera no meu peito e eu vou dar a dura num polícia para ele entregar um amigo dele. Como que eles fazem? “Entregue aí”? Como é que você faz? Você não pode dar uma dura nele para ele entregar? Ele não vai entregar ninguém. Então o Doria está transformando a Polícia Militar em vigilante de loja, vigilante de indústria. Não aconteceu nada aqui comigo, tudo bem.

Então o PM hoje é um boneco fardado que anda na rua. Big Brother: se ele fala um palavrão o comandante dele está escutando lá. Se ele for fazer pipi, estão vendo. Espero que os outros estados não inventem essa porcaria, porque depois para tirar é duro.

Não que eu seja contra câmera se fosse para ajudar o policial. Agora, já mandando para a Corregedoria, da Corregedoria mandando para a Globo e da Globo para o Ministério Público, como aconteceu em São José dos Campos: o policial agindo contra bandidos, trocando tiros com bandidos que acabaram de assaltar uma loja com a mãe com filho no colo.

Bandidos com colete à prova de bala e vai a dona Globo e um monte de coronéis, inclusive esses coronéis sem voto, porque o político derrotado é a pior coisa que tem. Esse é o pior que tem, porque ele não se elege e fica enchendo a paciência dos outros, e vão lá fazer as matérias em cima disso. Então isso realmente é a tristeza que está São Paulo.

Fecharam as delegacias. Se policial está sendo executado, a delegacia está fechada, o povo vai aonde quando é assaltado? Como que alguém, um cidadão de bem, pode parar uma viatura, como parou várias vezes a minha, e falar: “Olha, tenente, tem bandido em tal lugar. Aquela pessoa foi sequestrada e está lá dentro”?

E ele está sendo filmado; ele vai falar isso para um policial que está com uma câmera no peito para depois o advogado do bandido exigir que o denunciante se apresente em juízo? “Não, eu quero saber como é que foi que falou”. E aquele que entregou vai aparecer e ele vai ser morto como foi o policial?

O policial estava armado com a namorada e foi executado; o que dirá um cidadão de bem? Uma dona de casa, como que ela faz? Levaram a arma do policial. Para o bandido você pode pedir pelo amor de Deus. E fica aqui o meu conselho pelo nosso tempo de serviço e idade: não peça penico, porque você morre.

É melhor morrer atirando. Não adianta você falar que vai pedir socorro. Me perdoe o policial que morreu aí. Pedir socorro para bandido não adianta. É melhor tentar matar ele. Se você não conseguir, você vai morrer. Se ajoelhou... Qualquer policial aí, pode ajoelhar que você vai morrer. Eles não dão colher de chá.

Por isso não mereciam colher de chá também, e para muitos também não dei colher de chá não. Fique aí, pelo menos se eu for não fui de graça e tem um monte de coitado indo de graça. Eu não vou de graça.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

* * *

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem, nobre deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Tem a palavra para uma comunicação.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, fazendo um pouco aqui o endosso a respeito da questão da Segurança Pública que o deputado Conte Lopes colocou, de fato a gente sabe que a Segurança Pública nas gestões do PSDB sempre foi sucateada. Eu quero falar aqui, mais um apelo nosso no que tange à Segurança Pública.

Eu oficiei, eu fiz uma indicação ontem em caráter de urgência para a Secretaria de Segurança Pública, para o Governo do Estado de São Paulo, a respeito da delegacia de Campos de Jordão, que está há meses - acredite se quiser - funcionando dentro de um ônibus.

A delegacia que antes estava num outro prédio e por problemas estruturais tiveram que ser todos retirados de lá e há meses a delegacia da Polícia Civil de Campos do Jordão funciona dentro de um ônibus.

Um total desrespeito com o servidor público, um total desrespeito com a população que vai em busca de uma delegacia para fazer um registro de alguma ocorrência. Então isso precisa mudar. Nós temos, inclusive, este ano uma chance de mudar isso.

Mas enquanto isso, nós fazemos o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa, fazendo essas indicações em caráter de urgência para que, de fato, o servidor público policial civil consiga fazer bem o seu trabalho como servidor público ali, ofertando para a população um atendimento correto; e a ele, como servidor público, tendo uma estrutura de trabalho e, claro, à população, que procura o serviço para ser bem atendida.

É importante mais uma vez falar aqui: há seis meses, aproximadamente, a delegacia de Campos do Jordão funciona dentro de um ônibus, sem estrutura adequada, sem respeito nenhum à população e ao servidor público. Então a gente está trabalhando para reverter essa situação. E que Campos do Jordão - até porque recebe um público flutuante muito grande - possa ter uma delegacia com condições boas, normais de trabalho do servidor público e do atendimento às pessoas.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Disponha. Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, os deputados presentes na Casa, funcionários.

Eu inicio agradecendo o vereador Nelson Hossri, da Câmara Municipal de Campinas, pela organização nesta manhã de uma audiência pública para debater o passaporte da vacina. Fui convidada, fiz uso da palavra com muita liberdade. Então fica aqui o meu agradecimento ao Sr. Vereador.

Agradeço também a Câmara Municipal de Sorocaba, na pessoa do seu presidente, Gervino Cláudio Gonçalves, e a todos os Srs. Vereadores, pela moção de apoio do nobre edil Dylan Roberto Viana Dantas, aprovada em sessão ordinária realizada pela Casa, uma moção de apoio ao Projeto nº 668, de 2021, que é o projeto coletivo aqui na Casa.

Eu agradeço porque esses apoios, aos pouquinhos, vão - vamos dizer assim - quebrando as resistências nessa luta tão importante de exercício de direitos: direito à Saúde, direito ao Trabalho, direito à Educação.

Também aproveito aqui esse espaço precioso para fazer um esclarecimento: hoje veio uma comitiva de funcionários da Sucen aqui na Casa, eu estava na audiência pública, não pude receber essa comitiva, mas a assessoria recebeu.

Eles queriam tratar sobre a situação dos funcionários, por força da extinção da Sucen e do plano de absorção desses funcionários pela Secretaria de Saúde. No final do ano passado, conforme me comprometi a fazer aqui na tribuna, eu procurei o superintendente, o Dr. Marcos Boulos.

Fui à Secretaria, fizemos uma reunião presencial e, naquela oportunidade, ele me disse: “Doutora, nós estamos aqui construindo um plano de absorção dos funcionários que eu acredito que no interregno de 90 dias eu vou ter alguma resposta para a senhora”.

Eu fui para pedir que os funcionários fossem preservados, não por uma agenda, vamos dizer assim, sindical, mas por reconhecer que são funcionários capacitados, preparados; e que a atividade fim é uma atividade importante, no controle de pragas, prevenção de doenças.

Então eu fui lá fazer essa solicitação, fui muito bem recebida pelo Dr. Boulos, e há questão de uns 30 dias, começaram novamente os emails a chegarem perguntando como é que tinha sido o desenrolar desse trabalho da Superintendência da Sucen.

Então entramos em contato novamente com a assessoria do Dr. Boulos, que gentilmente nos recebeu, dessa vez virtualmente; fizemos uma reunião na quarta-feira, dia 16 de março.

Nesta oportunidade, o Dr. Boulos apresentou parte do plano que ele tem para os funcionários da Sucen. Eu disse a ele que informaria as pessoas que vinham me procurando, e assim fiz. Enviei por email resposta a todos aqueles que me escreveram, inclusive um senhor que me escreveu bem no início.

Eu busquei esse e-mail, enviei a resposta a ele também. Pode ser que não tenha conseguido recuperar algum e-mail, porque foram muitos, mas o que eu disse para essas pessoas?

Disse o que o Sr. Boulos me disse na reunião que todos os funcionários efetivos, que são mais de 500 funcionários, serão absorvidos pela Secretaria da Saúde, que parte dos funcionários contratados, que são algo em torno de 250, pouco mais de 200 funcionários, será absorvida também.

Eles estão tentando ver se conseguem absorver os funcionários na integralidade e que, a princípio, os funcionários PPI, que são algo em torno de 80, não seriam absorvidos.

Eu disse para ele que se pudesse tentar ficar com todos, porque todos são preparados e muitos dos efetivos já estão com idade mais avançada, são maduros, daqui a pouco vão se aposentar, então que a gente não poderia perder essa força de trabalho.

Mas esse foi o cenário que o Dr. Boulos traçou para mim na reunião e se comprometeu, muito gentilmente, a nos próximos dias me posicionar sobre o desenrolar dessa situação.

Eu escrevi nos e-mails o que foi dito na reunião, mas pela forma que as comitivas vieram aqui ao gabinete, acredito que as pessoas não tinham essas informações ainda.

Então eu não sei se eu cometi alguma indelicadeza, porque como foi uma reunião institucional e ele não me pediu sigilo, eu inclusive deixei muito claro, no início da nossa conversa, que eu levaria as informações às pessoas que me procuraram, eu acreditei que poderia mencionar.

Mas eu quero deixar muito claro para todos os funcionários da Sucen, sejam efetivos, sejam contratados, sejam PPI, que eu não tenho autoridade, não tenho autoridade para fazer nenhum tipo de comunicado em nome do Dr. Boulos, do secretário da Saúde, do governador do Estado. Só o que eu fiz foi reportar as informações que recebi numa reunião oficial.

Então, que informações foram essas? Já vou finalizar. Que os efetivos serão todos absorvidos, que os contratados serão em grande parte absorvidos. Lembro bem que ele falou algo em torno de 60%, estava tentando conseguir mais, e que os PPIs, a princípio, não seriam. Quero crer que os novos estudos sejam no sentido de uma absorção maior desses funcionários que têm todo um preparo diferencial.

É isso. Obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Uma comunicação, por favor.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Tem a palavra para uma comunicação.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, aqui direto do plenário, eu quero enviar uma mensagem especial para a querida cidade de Itirapina, que completa nesse dia 25 de março 87 anos, uma cidade muito especial, muito acolhedora.

Quero enviar um parabéns de maneira especial para os nossos queridos amigos, parceiros da cidade: Apalomo, Fábio Piloto, o vereador Juruna, a Priscila, a Janaína Leme e todos aqueles que nos acompanham nessa missão junto à Assembleia Legislativa e também em prol da nossa querida Itirapina, que completa, nesse dia 25 de março, 87 anos.

Parabéns, que Deus abençoe a todos de Itirapina.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, gostaria de chamar o nobre deputado Douglas Garcia. Não farei uso da palavra.

Encerrada a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, abro agora o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Convido para fazer uso da palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)

Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Professor Walter Vicioni. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)

Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.)

Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal fará uso da palavra? Não fará uso da palavra.

Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Vossa Excelência fará uso da palavra? Conte Lopes, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, voltamos à tribuna. A função do deputado é colocar seu posicionamento, não é só fazer leis. Ninguém consegue fazer leis. Nós, por exemplo, estamos há 30 anos aqui, qual é a lei que deu para fazer? É difícil, mas a gente tem que vir aqui, temos que nos pronunciar.

Veja as colocações dos deputados em cima da Segurança Pública. Que terror que está a Segurança Pública do João Doria. Que terror! A deputada Leticia Aguiar dizendo que em Campos do Jordão a delegacia é um ônibus. Eu pergunto, qual policial que trabalhando dentro de um ônibus vai prestar qualquer assistência à população? Porque fazer polícia para mim é outra coisa, é assistir a população.

Quantas pessoas foram me procurar lá na Rota? É lógico, eu era um jovem tenente, não é? E as pessoas ouviam o Gil Gomes, o Afanásio Jazadji, sabiam do nosso trabalho e iam lá na Rota. “Olha, capitão, tenente, aconteceu isso comigo, me ajuda.” Alguns até colocando a expressão “nem Deus pode me ajudar, só o senhor”.

Por exemplo, um dia chegou um senhor e me falou isso, uma expressão dessas, que choca a gente, que nem Deus pode me ajudar, só o senhor. “Por quê?” E ele fala: “Esse aqui é o meu filho, ele tem 14 anos. Ele trabalhava no mercadinho, de empacotador. E quando ele estava voltando para casa os bandidos pegaram o meu filho. Olha o que fizeram com ele, cegaram o moleque dos dois olhos”.

Está lá no meu livro “Matar ou morrer”, está lá no B.O. Aliás, tem até foto, eu com a vítima e os dois cadáveres junto. Com a vítima fazendo o reconhecimento dos dois cadáveres.

E por que ele falou “nem Deus pode me ajudar”? “Porque, capitão, tenente, depois eles foram na minha casa e falaram para mim que se eu procurasse a polícia eles iriam cegar toda a minha família, iriam fazer o que fizeram com o meu filho de 14 anos, iriam cegar toda a minha família.” O nome do moleque, se eu não me engano, é Ednaldo. Inclusive virou pastor depois, esse garoto.

Então, a partir daí a gente tem que trabalhar. De que jeito? Indo para as quebradas em que os bandidos ficam, indo para as favelas, até achar os bandidos, que reagiram à prisão e foram reconhecidos no necrotério pela própria vítima. Nós somos doidos mesmo. Aqueles dois não cegaram mais ninguém, tenho certeza disso.

Então polícia é isso. Como você vai fazer a polícia dar atendimento a população dentro de um ônibus? As pessoas procuravam a Rota, iam na Rota como iam nos batalhões de área. A gente não é melhor do que ninguém não, estou falando do estilo de policiamento. Ninguém é melhor do que ninguém, não sou mais homem que ninguém, não é nada disso. Estou explicando o que é Segurança Pública.

Agora, quando a gente deixa a população à própria sorte, quando a gente vê policial sendo executado, como cidadão é executado, homens, mulheres, mães de família, pais de família, é por isso que a gente cobra do governador de São Paulo, ou do futuro governador, ao invés do PSDB, que está aí há 500 anos.

Parece que o Alckmin também já pensava igual, acho que pensava igual, sei lá, nos direitos humanos dos bandidos. Direitos humanos é para pessoas de bem, não para bandido.

Então, todo mundo que vem aqui reclama, a respeito da Segurança Pública. Nós vamos continuar cobrando. Talvez um futuro governador que venha aí e melhore a situação. A gente vai batalhar por isso, é nossa obrigação batalhar por isso, como deputado.

Então, minha gente, não somos simplesmente contra o governador. O governador chamou os Deputados a uma reunião em que foi o Telhada, foi o Olim e outros deputados: “Não, eu quero o apoio de vocês na campanha, porque vocês vão falar na Segurança Pública”. Eu, que já o conhecia da Prefeitura, fiquei meio de orelha em pé, né? Mas aceitaram, eu sou um homem de partido.

Nunca chamou ninguém lá para ouvir coisa nenhuma. Nunca chamou ninguém lá para resolver coisa nenhuma. Pelo contrário: faz o que bem entende. Criou essa câmera esdrúxula, que eu volto a dizer, criou para parar a letalidade policial. A expressão que a Globo adora e a imprensa também: a letalidade policial.

Como se todos esses PMs que estão aqui saíssem às ruas para matar os outros. Como se a gente saísse às ruas para matar os outros. Ora, policial tem direito de se defender para defender a sociedade, essa é a grande verdade.

Cadê as ocorrências da Rota? Cadê? Do Baep, da Força Tática, cadê? Quem vai lá? Eu vou me gravar dando um tiro no bandido? Só que eu não pego bandido atirando em mim, eu me pego atirando no bandido. E aí? Aí eu pego um jovem promotor que vai falar que eu o executei, porque na hora que o bandido for encontrado, ele já estava morto, porque não é igual o filme, né?

Pum, pá, pum, pá, não é, o filme é assim, abaixa, passa a bala, né? Não, às vezes é um tiroteio, uma perseguição em um carro suspeito, por exemplo? O motorista é baleado nas costas do carro roubado, os comparsas estão atirando em você, e quando você revida, acerta o motorista pelas costas. “Olha, na traição, impediu a defesa”.

E vai lá você responder cinco, dez, vinte anos, como eu respondi a vida inteira, se é o que você responde. Só que agora você tem uma câmera mostrando: “Olha, está vendo? Ele atirou mesmo, foi ele que atirou. Está aqui, está atirando”. Quando ele foi encontrado lá, o bandido atira em você, a câmera não gravou, mas grava quando você atira, e o bandido é encontrado baleado.

E a arma do bandido? Às vezes você não acha. Por quê? Porque o outro que está junto com ele leva embora, perde, mato, rio. São essas aí as ocorrências. Agora, se você não protege o policial para poder trabalhar, então quem vai sofrer é a população. Infelizmente é isso.

E a gente vê os deputados cobrando, e a nossa obrigação é cobrar, sim. Quem sabe o novo governador consiga enxergar um pouco mais e valorize a polícia, invista na polícia, dê condição de trabalho? É isso que a gente quer, e é nossa obrigação aqui estar cobrando. É nossa obrigação sim.

A função do deputado é essa. Não é como alguns falam nas redes sociais: “O que vocês fazem? Eu tenho que falar o quê? Você quer que eu saia daqui, pegue uma viatura e saia na rua? Não é mais minha função. A minha função é falar e cobrar. Cobrar do governador, cobrar do secretário, general Campos, que é um bom general, mas entende o quê de Segurança Pública?

Quando é que ele sentou em uma viatura? Ele sabe onde é o Deic, a Cavalaria, a Rota? Ele não vai saber, né? Não é função dele. Ele foi escolhido secretário e não sabe. Outros que estão apoiando e devem apoiar, o seu Camilo também, devem ter outra ideia de pensamento, certo? Devem ter outra ideia, de uma polícia em que é todo mundo bonzinho, bonitinho, todo mundo bom, de primeiro mundo.

Nós não estamos no primeiro mundo. Está aí a execução que nós vimos do policial, é exemplo. É exemplo de pessoas executadas todos os dias, mulheres, homens, crianças. Então, fica aí a nossa obrigação de estar cobrando, e vamos continuar cobrando, sim.

Felizmente, dia 02 de abril está chegando. Demora, mas o Doria vai embora. Doria vai embora. Pelo menos isso nós conseguimos. Doria, que foi cria de Geraldo Alckmin, e Geraldo Alckmin foi expulso do PSDB por Doria. Acreditam nisso? Aliás, o Doria implodiu o PSDB. Implodiu. Podem vir os deputados falarem aqui - cadê os deputados do PSDB? Implodiu todos.

É uma pessoa que não entende nada de política, nada. Não gosta de ser cobrado, pensa que é artista, vai na televisão: “Agora vou tirar a máscara”, e tira a máscara. Doria, você criou o “fique em casa, a economia a gente vê depois”. Ninguém podia sair na rua que você mandava prender todo mundo. Lembra disso, Doria?

Você acabou com São Paulo. Os mercadões não, estão todos bonitos, mas as quitandinhas lá, as vendinhas, estão todas fechadas. Os mercadões, não, aí não. O pessoal do interior, que tinha que trabalhar, também não fechou nada.

Porque não podia fechar. Por causa de ter que produzir leite, café, ter que produzir arroz, ter que produzir feijão, estava lá. Acordava às 4 horas da manhã, e ia produzir, para chegar no mercadão. Aí, no mercadão, podia vender. Menos na vendinha. A vendinha, a Polícia ia lá e lacrava.

Eu mesmo fui preso umas 10 vezes pela Guarda Municipal de Bertioga. Sozinho, numa praia, andando, chegavam os guardas com a viatura. Se eles tivessem o apetite, que eles tinham para pegar a gente, para pegar os bandidos, talvez não existia tanto bandido. Ou sozinho, numa pedra, não pode? Quer dizer que eu vou passar o Covid para quem? Para a água do mar? Ou a água do mar vai passar para mim?

Então, isso, o Doria criou. Então aproveitei hoje os 10 minutos para falar isso também: Vai embora, Doria! Não espera o dia 2, não. Agora, você fazer campanha para presidente, é piada. Você prometeu as coisas para nós. Foi indelicado com um monte de deputado.

Primeiro dia que estivemos juntos, foi indelicado. Ele não gosta que cobrem “eu quero melhorar a Saúde”. ‘Vocês não podem falar isso.” Até para deputados desta Casa. Esse é ele. Tem gente que adora, acha que ele é bonzinho. Leva para casa, quem gosta.

O PRESIDENTE - SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Continuando a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, eu gostaria de chamar, para fazer uso da palavra, o nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputada Edna Macedo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Douglas Garcia, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas presentes, assessores no plenário, policiais militares e civis, povo que nos assiste através da TV Alesp, o meu boa-tarde.

Complementando o que o nobre deputado Conte Lopes disse no seu discurso, esse é o grande gestor. Ele dizia que ele não é político, que ele é um gestor. Pois então nós vamos ver quem é o gestor João Doria. Por gentileza, pode colocar a matéria?

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Para terminar, Sra. Presidente, esse é o governador João Doria. Esse é, meus queridos deputados, o grande gestor que, graças a Deus, está chegando ao fim. Sua jornada está chegando ao fim. Eu espero que realmente o povo de São Paulo dê o troco a ele agora nas eleições. Imagina: se não administra um estado, vai administrar 27 estados, que é o nosso Brasil?

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, deputada, e a cumprimentamos por trazer ao plenário um tema tão importante, porque muitas são as reclamações referentes aos IMLs no estado de São Paulo.

Seguindo com a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamo à tribuna o deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia, que tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente. Quero cumprimentar novamente a todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, meus pares.

Sra. Presidente, eu subo a esta tribuna absolutamente enojado com as palavras ditas pelo ex-governador Geraldo Alckmin com relação a Luiz Inácio Lula da Silva, aquele bandido, ladrão, que deveria estar na cadeia e não disputando uma eleição, dizendo que Lula é a esperança do Brasil. Lula não é a esperança do Brasil, Lula é a desgraça do Brasil. Lula sempre foi aquilo que há de pior na política brasileira.

Agora, Geraldo Alckmin, se misturando com aquilo que há de pior na política brasileira, ele mostra quem ele realmente é. Você pega uma pessoa que não presta, junta com um mau-caráter e você tem um show de horrores. Essa eleição vai ser um show de horrores. De um lado, Geraldo Alckmin; do outro lado, Lula, aquilo que desgraçou a política brasileira, que acabou com milhões de brasileiros.

“Ah, porque Lula tirou milhões da pobreza.” Tem razão, tirou milhões dos pobres e colocou no próprio bolso. Foi isso que ele fez. Lula não representa a esperança do Brasil. Lula representa aquilo que há de pior, a agonia brasileira.

Lula representa o atraso. Lula representa a bandidolatria elevada ao seu mais alto nível institucional, a defesa daquilo que não presta. Até mesmo os direitos humanos foram muito ditos aqui nesta Assembleia Legislativa no dia de hoje, a luta que nós temos para salvar os profissionais de Segurança Pública contra a bandidagem.

Ora, o Lula representa o ápice dessa bandidagem, porque a política do Lulopetismo foi sempre defender bandido, foi sempre passar a mão na cabeça de bandido enquanto fazia o demônio na imagem de policiais e de agentes de Segurança Pública.

Lula representa o assassinato de crianças ainda no ventre, uma vez que a política trazida pelo Partido dos Trabalhadores é justamente essa: espalhar o aborto legalizado no Brasil inteiro.

Lula representa a ideologia de gênero nas escolas, nas salas de aula, porque o que ele defende é isso: tirar dos pais o poder de educar os seus filhos moralmente e sexualmente, entregando ao Estado.

Lula defende o totalitarismo, o autoritarismo, tudo que há de pior com relação às liberdades da população brasileira. Ora, não foi Lula que bateu palma para o Geraldo Alckmin? Que concordou com João Doria? Que bateu palma para todos os governadores e prefeitos que retiraram da população o seu direito fundamental de trabalhar?

Seu direito fundamental de trazer o sustento para sua própria casa através de políticas ineficazes com relação ao combate ao coronavírus, Covid-19, trancando todo mundo dentro de casa, tirando das pessoas o seu direito de trazer sustento a suas famílias, tratando as pessoas como se elas fossem bandidas, como se elas fossem ladras?

Todas essas políticas foram defendidas por Lula também e é isso que está ameaçando voltar à Presidência.

Deus que nos livre e guarde daquele homem subir ao Palácio do Planalto, a destruição total e absoluta do nosso Brasil.

Nós precisamos lutar contra todas essas notícias - isso sim fake news - de que o Lula ajuda os pobres, de que o Lula é um homem que está abraçando os pobres. Mentira!

O que a esquerda mais fez nos últimos anos foi se aproveitar dos pobres, foi utilizá-los como palanque político, foi criar mais pobres no nosso Brasil, porque ele sabe que sem esse discurso eles não conseguem se eleger. Então para eles é muito interessante a criação de pobre.

É isso que a esquerda gosta de fazer. Eles não se importam com pobre, não se importam com gays, não se importam com negros, não se importam com mulheres.

Muito pelo contrário, só querem utilizá-los como palanque eleitoral para conseguir chegar ao poder e é isso que o Lula quer trazer para o nosso País, não apenas questões envolvendo bandidolatria, criminalidade, mas principalmente questões ideológicas e de valores.

Querem trazer o aborto, ideologia de gênero, desarmamento à população e tudo aquilo que não presta e é contra isso que nós vamos lutar este ano de 2022.

Sra. Presidente, esses cinco minutos que me restam eu gostaria de passar para o nobre deputado Barros Munhoz.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu chamo à tribuna o nobre deputado Barros Munhoz, mais conhecido como o “tribuno” da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Obrigado, querida amiga presidente e grande líder. Eu tenho orgulho de vê-la aí nessa cadeira e tenho certeza absoluta de que vou vê-la numa cadeira mais importante, a de presidente da República. Querida deputada Edna, querido amigo deputado Conte Lopes, amigos aqui que compõem a assessoria nossa, telespectadores da TV Assembleia...

Deputada Edna, eu discordo frontalmente do que a senhora falou da capacidade do governador João Doria como gestor, mas eu concordo totalmente com a senhora e parabenizo a senhora pela coragem e pela iniciativa. Esse é o mais importante trabalho parlamentar, a senhora mostrar essa situação triste para todos nós, chocante para todos nós.

Quero dizer o seguinte, minha gente: não quero entrar no aspecto político da questão, porque eu fui líder do governador Alckmin duas vezes e fui líder do governador Serra uma vez, e fui presidente da Casa duas vezes nas gestões do Serra e do Alckmin.

Nós nos empenhamos ao máximo, ao máximo, ao máximo, para que o Estado fizesse mais, não tanto em obra, não tanto em coisa visível. E mais: na recuperação dos próprios estaduais, todos depauperados e caindo aos pedaços, todas as secretarias. A da Agricultura eu conheço como pouca gente, eu fui secretário, eu conheço.

Eu palmilhei este Estado. Dos 645 municípios, eu visitei mais de 550. Realmente era uma tragédia, e ainda é. E ainda é. Na Saúde, pelo amor de Deus, pelo amor de Deus. Era de assustar.

Eu quero dizer que tudo isso não se recupera do dia para a noite, e não se fez em pouco tempo. Isso foi um descuido que não podia ter acontecido, ao longo do tempo, de vários, de vários, de vários governos.

Aliás, minha querida amiga deputada Edna, o Brasil faz 50 anos que está regredindo. Cinquenta anos que está regredindo. Nós, hoje, ficamos bons em tudo o que é ruim para o mundo.

Tudo o que o mundo tem de ruim, o Brasil é campeão: corrupção, safadeza, abandono, não sei o que, não sei o que, doença infantil, doença de adulto, doença de velho, doença de idoso, de tudo isso daí nós somos campeões absolutos. Somos bons no que é ruim.

E somos muito ruins no que é bom: renda per capita, nós estamos lá embaixo, 184º lugar do mundo. Acho que devemos estar atrás de Gana, Guiné, esse tipo de país. Essa é a grande realidade.

Agora, eu venho hoje de um evento que me sensibilizou muito, deputado Giannazi, porque eu sou paulistano e paulista. Como paulista, eu tenho andado no interior. Nunca houve um governo que fizesse tanto, como está fazendo, inclusive na recuperação de escolas, reformas de escolas, reformas de hospitais, criação, ampliação. Agora, este setor tem um superintendente fantástico, o Dr. Mauricio Costa. Eu conheço o esforço que ele está fazendo, é sobre-humano.

Faz dez anos, deputada Janaina, que não tem concurso. Eu conheço cidades que têm dois médicos, e olha a abnegação desse pessoal, que só não se aposenta, não tem mais condição física de continuar trabalhando, porque aquilo é exaustivo. É cansativo demais o IML. E eles não se aposentam só porque não têm quem fique no lugar. Então eles estão fazendo das tripas o coração.

Há dez anos que não se contrata um médico para o Instituto Médico Legal. Vai ter agora. Hoje já estão autorizados 189 cargos. Eu vou daqui fazer um apelo ao governador, ao vice-governador Rodrigo Garcia: acelerem esse concurso, pelo amor de Deus, porque eu quero confidenciar a vocês, deputado Douglas, deputado Conte, deputada Edna, querida presidente, já vivi muita coisa triste na minha vida. Eu perdi meu pai, eu perdi minha mãe, eu perdi três irmãos já. Perdi pessoas extremamente queridas.

Mas eu posso garantir a vocês: não tem dor maior do que muitas mães, como eu vi, fui à casa delas passar a noite com elas, com seus filhos, com seu marido, com seus parentes mais próximos, aguardando a chegada do corpo de um filho morto. É dilacerante, e é isso que está acontecendo em todo o estado de São Paulo.

Eu agradeço e parabenizo a senhora, doutora, por mostrar esse filme. Discordo, e tenho certeza de que esse filme eu vou aproveitar. Eu vou mandar agora para o governador, para o vice-governador e para o secretário de Segurança.

Eu estou falando faz uma semana todos os dias com o Dr. Mauricio, e vejo o esforço dele. Ele está fazendo das tripas o coração, mas nós precisamos ajudá-lo, e eu estou aqui nesta tribuna hoje para pedir ao governador, ao vice-governador e ao secretário da Segurança, esta situação não pode perdurar.

Solução existe para tudo. Só não existe solução para a morte, e esta situação nos envergonha. Nada há de mais urgente hoje no estado de São Paulo do que a situação dos IMLs.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Muito obrigada, Sr. Deputado, eu o cumprimento pelas palavras.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, eu solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados...

Pois não.

O SR. CONTE LOPES - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, para uma comunicação. Aproveitar o deputado Barros Munhoz, que aqui está.

Deputado Barros, V. Exa. foi presidente desta Casa, eu fui vice-presidente de Vossa Excelência. Eu acho, e eu reclamo que os políticos de hoje, até Doria, não se aproximam de homens da política.

Parece que essas pessoas que vêm nunca foram vereadores, nunca foram deputados, eles não gostam, têm ojeriza por quem é político. Então pessoas como V. Exa., que têm um trabalho, tem uma história na agricultura, têm que ser usadas. E é isso que eu falo.

Quando você pegar um secretário de Segurança que nunca foi policial, como é que vai ser secretário de Segurança? Essas coisas que a gente cobra. Hoje em dia é necessário que se apoie mais a classe política como V. Exa. teve aqui, como era esta Casa.

Hoje a gente discute o sexo, não sei o quê, se o cara é gay, se é trans, não sei o que lá. Naquela época, não, se discutiam os problemas, e os governantes buscavam pessoas com capacidade para gerir o Estado, a federação. Hoje é o contrário, hoje é o contrário.

Então parabéns a V. Exa. que está falando. É necessário isso. Quando a gente vem cobrar, que venham os representantes do governo e falem, até para (Inaudível.). A gente reclama por isso. Quantas vezes a gente vai reclamar com o Doria e ele não quer nem ouvir? Ele não aceita que seja cobrado. É isso, e outros também.

Então, na época, V. Exa. e nós chamávamos o deputado para saber dos problemas da região dele. E tinha obrigação de resolver o problema.

Então parabéns a V. Exa., que realmente é um político que já foi prefeito de qualidade, ministro, secretário, candidato a governador de São Paulo, infelizmente não ganhou, porque São Paulo ganharia muito, mas meus cumprimentos por isso aí.

Questão de luta, democracia, e as autoridades que estão lá ouvirem, porque a gente fala em nome do povo. Ninguém quer ouvir o que o povo fala. Honestamente, eu fico até triste.

Primeira vez que nos reunimos, o Doria foi dar uma dura numa deputada porque ela foi cobrar Saúde. Como se ele fosse do outro mundo. Ele nem começou, (Inaudível.) para almoçar. A deputada Edna. “Pô, você não pode falar isso”, mas vai falar onde? Se o deputado não for cobrar da autoridade alguma coisa vai fazer o que então?

Obrigado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Eu que agradeço.

Deputada Janaina, se a senhora me permite para uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, Excelência.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito rapidamente.

Em primeiro lugar, quando eu entrei aqui, Conte, o querido deputado Conte Lopes foi meu vice-presidente, tenho muito orgulho. Eu fui para o hospital, fiquei 60 dias afastado, tocou aqui muito melhor que eu.

O Conte é uma figura excepcional. Mas eu entro aqui pouquinho no Pequeno e no Grande Expediente. Sabe por quê, Conte? Porque nós somos de uma época que você chegava aqui nesse momento, estava lotado, os temas eram fantásticos.

Sabe, Dra. Janaina, o Dr. Lilla - eu já falei (Inaudível.), que não é, é Fábio Lilla, que era sócio do Huck, num grande escritório de São Paulo onde meu filho trabalhou. Ele vinha aqui, o pai dele obrigava que ele viesse aqui, sabe fazer o quê? Assistir ao Pequeno e ao Grande Expediente.

E assistia a sessões da Assembleia para aprender português, para aprender o que é a política, o que é a vida pública. Lia o jornal, o “Diário Oficial”, ele era obrigado a ler o “Diário Oficial”. O pai dele tomava lição dele. Eu estou dando esse exemplo para mostrar o esvaziamento do Poder Legislativo. Que triste isso, trágico. Eu me considero um deputado distrital, mas eu me sensibilizo com as causas gerais também, como essa questão do IML. Está afetando os municípios. Tudo afeta os municípios. Quando a Saúde vai mal, os municípios são os mais afetados.

Então, eu quero crer que a gente vai viver dias melhores. Eu não sou daqueles que dizem que essa é a pior legislatura da história. Eu discordo frontalmente, frontalmente. Até penso que ela é um pouco melhor do que as outras, até penso que ela é um pouco melhor.

Então, eu estou aqui cumprindo o meu papel com sofrimento, não é fácil, e me integro a essas causas que são justas. Nós temos que nos dar as mãos. Eu vi, hoje, o que o governador Doria anunciou é uma coisa de assombrar o mundo.

O Pinheiros era um esgoto a céu aberto. Hoje já tem 550 mil domicílios com o esgoto canalizado, como deve, e sendo tratado em lagoas de tratamento, lugares de tratamento. Então, é isso que a gente quer, e nós vamos conseguir no IML, se Deus quiser, deputada Edna.

Um abraço, obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Bem, obrigada, Srs. Deputados. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Uma boa tarde a todos.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 25 minutos.

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