28 DE MARÇO DE 2022

10ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, CARLOS GIANNAZI e JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, amanhã, às 10 horas; e uma segunda reunião conjunta das Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento, amanhã, às 10 horas.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

9 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente nesta segunda-feira, dia 28 de março de 2022.

Antes de abrir o Pequeno Expediente, quero fazer algumas convocações.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às dez horas da manhã, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar os seguintes projetos: Projeto de lei Complementar nº 4, de 2022, de autoria da Mesa; Projeto de lei Complementar nº 5, de 2022, de autoria da Defensoria Pública do Estado; Projeto de lei Complementar nº 6, de 2022, de autoria da Defensoria Pública do Estado.

Mais uma convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às dez horas da manhã, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 8, de 2022, de autoria do Tribunal de Contas do Estado. Convocações realizadas.

Pequeno Expediente. Oradores inscritos: deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Eu falarei posteriormente. Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)

Pela lista suplementar: deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, eu quero fazer uma gravíssima denúncia contra o secretário estadual de Educação Rossieli Soares, que está instrumentalizando as nossas escolas da rede estadual, que está dizendo inverdades, talvez até distribuindo fake news em relação ao PLC 3 ou falando meias-verdades, confundindo os professores e toda a sociedade.

É de uma forma exagerada que isso está acontecendo, Sr. Presidente, esse famigerado PLC 3 que destrói a carreira do Magistério, e é o projeto da chantagem.

Desde quando ele foi protocolado aqui eu falei: “Você está fazendo chantagem”, porque ele colocou nesse projeto o reajuste dos professores que tinha que estar no outro projeto, no PLC 2, como nós já tínhamos falado desde o início e exigido, mas não fomos atendidos, porque é chantagem para aprovar um plano de carreira que não tem o mínimo consenso na rede estadual.

Mas para piorar a situação, ele ainda colocou no PLC 3, que é um plano de carreira para o Magistério. Ele colocou ali também um artigo, por exemplo, o Art. 85, que versa sobre o plano de carreira do QAE e do QSE - olhe que absurdo - quando ele deveria ter feito isso de uma forma separada.

Mas fez de propósito para chantagear, para obrigar a Assembleia Legislativa a votar nesse famigerado projeto, que é uma verdadeira farsa que vai ser utilizada apenas como propaganda eleitoral na falida e malsucedida já campanha do Doria. O Doria apareceu com dois por cento. Já era, acabou para o Doria.

Ele está concorrendo, está com empate técnico entre os de um por cento para baixo. Essa é a verdade. É uma campanha que já começa fracassada, mas ele vai usar, vai dizer que deu 5.000 reais de aumento, instituiu um salário de 5.000 reais.

Mas eu quero mostrar, Sr. Presidente, eu quero provar tudo o que eu estou dizendo aqui. Primeiramente, eu quero mostrar o vídeo sobre os dez por cento, a chantagem que ele fez.

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- É exibido o vídeo.

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Olhe só a contradição, deputado Coronel Telhada. Ele está dizendo, primeiro, que é possível você separar o reajuste dos dez por cento, de tal forma que ele seja dado a todos os professores e professoras, a todo o Magistério, inclusive aos aposentados e pensionistas.

O próprio secretário de uma forma irônica diz isso, mas isso é possível. Tanto é que nós apresentamos esse roteiro de retirar o reajuste dos dez por cento e colocar no roteiro. Nós vamos votar no reajuste para os professores e para os aposentados e pensionistas. Isso está muito claro para nós.

Mas, Sr. Presidente, esse secretário está tão desesperado para aprovar o projeto que ele distribui meias verdades por meio de cards na internet, inclusive com fortes indícios de já divulgação pessoal, personalista, porque ele sempre coloca o logo dele: Rossieli; ele não coloca Secretaria da Educação.

Então vamos aos fatos. Eu quero mostrar alguns cards aqui. Olha esse: - está lá no Instagram dele, nas redes sociais do secretário, ele fazendo propaganda do projeto que ele quer aprovar aqui - “a nova carreira mantém 13º, férias, aposentadoria, incorporação de gratificações por tempo de serviço.”

Olha, isso não é verdade, secretário. Como V. Exa. tem coragem de mentir abertamente por meio das redes sociais? Quem optar pela nova carreira não terá mais incorporação, nem terá mais quinquênios, sexta parte.

Se um professor tem dez anos de magistério, tem dois quinquênios, e ele adere à nova carreira, o que ele conseguiu, ele leva. Agora ele não terá mais direito, porque não há quinquênio, não há evolução por tempo de serviço na nova carreira do magistério. Então é a primeira mentira que eu estou desmascarando aqui do secretário.

Vamos para o outro card do secretário, olha só: “salário na carreira atual: 3.845”; isso não é verdade. Ele nem publicou ainda, Sr. Presidente, o decreto, que ele disse que iria ter um decreto para instituir um abono complementar, para chegar nesse valor, três mil, oitocentos e quarenta e cinco.

Então, ele está dizendo, olha, “salário da carreira atual”: isso não existe. Esse salário ainda não foi... Não há decreto ainda dando o abono para que o professor chegue a esse piso nacional.

E pior ainda é o que vem depois. Pode voltar naquele ainda, Machado, por favor.

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- É exibida a imagem.

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Ele fala “nova carreira, salário de cinco mil reais”; não é salário, secretário, V. Exa. está trocando, está transformando salário em subsídios. Não é salário de cinco mil reais, é subsídio, é outra coisa. Mas ele coloca ali “salário”, deputado Coronel Telhada. E já vou terminar minha explanação, só mais uma tolerância.

Depois, olha, mais uma mentira, mais uma fake news. Está ali, olha: “sem aprovação do PLC, não haverá aumento para os aposentados”. Olha: “sem aprovação do PLC, não haverá aumento para os aposentados”.

Primeiro, ele mente, ele fala que é possível aprovar os dez por cento porque os aposentados só terão os dez por cento de reajuste, e nada mais do que isso, e os professores também.

Então é possível, sim, aprovar. Ele mesmo disse, no vídeo que eu coloquei antes, que é possível. A Assembleia, se não quiser votar o projeto, vota só o reajuste. Então ele está aqui entrando em contradição com a fala anterior.

Tem mais uma aqui para concluir, Sr. Presidente. Olha, de novo ele mentindo sobre salário. “Você seria contra um professor ganhar cinco mil de salário inicial?” De novo, não é salário, secretário. Não pode mentir dessa maneira, abertamente.

E, por fim, Sr. Presidente, eu quero fazer a última denúncia aqui em relação a isso: olha, amanhã, nós vamos ter uma grande mobilização aqui, de várias entidades representativas do magistério, de toda a Educação, amplos setores dos servidores estarão aqui.

Agora, - o secretário - eu estou recebendo várias denúncias de diretores, supervisores de ensino, dizendo que o secretário está convocando, olha, sai uma convocação amanhã, em dois turnos, para que esses dirigentes de ensino e diretores estejam no evento, no Memorial da América Latina, de manhã, e depois, à tarde, das 13 às 19 horas.

Na verdade, por detrás dessa mobilização do secretário no Memorial da América Latina está a intenção de depois liberar os dirigentes de ensino e os diretores, e as pessoas que estiverem participando desse evento no Memorial da América Latina, que elas venham para a Assembleia Legislativa pressionar os deputados a votar no PLC nº 3.

Isso é grave, Sr. Presidente, é instrumentalização da máquina pública, dos servidores públicos. Isso é grave. A gente tem que apurar e denunciar, inclusive no Ministério Público. Nós vamos tomar essas providências.

Como ele já fez na semana passada, quando anunciou a criação, até o final do ano, de três mil escolas do Programa de Ensino Integral, ele convocou os diretores, dirigentes de ensino para uma reunião de trabalho no Palácio dos Bandeirantes, que coincidiu exatamente com o anúncio de PEI.

É um absurdo, Sr. Presidente, é algo muito escancarado, jamais visto no estado de São Paulo. Mas providências serão tomadas contra a instrumentalização da máquina pública com campanha.

A gente pode ver, Sr. Presidente, agora para concluir - só colocar um daqueles cards para mim, Machado -, que em todos eles, deputado Coronel Telhado, olha, só mais um card para eu fechar aqui o meu pronunciamento, Sr. Presidente, ele coloca o logo dele. Olha, é logo ali, “Rossieli”; aquilo pode caracterizar fortes indícios já de propaganda eleitoral, “Rossieli”.

Eu acho que ele é o secretário da Educação, deveria ter ali o que, deputado Coronel Telhada? A marca da Secretaria Estadual de Educação, mas está lá embaixo, “Rossieli”, em todos os posters que ele vem realizando. Olha, Rossieli, Rossieli, engana-me que eu gosto, secretário. A gente vai ver se ele vai ser candidato ou não, mas isso já pode caracterizar propaganda eleitoral.

Mas eu volto, Sr. Presidente, vou fazer mais um pronunciamento depois, e vou continuar aqui denunciando a farsa do PLC nº 3.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Solicito que V.Exa. assuma, por gentileza, os trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Segunda-feira, dia 28 de março de 2022, quero cumprimentar todos que estão presentes aqui no plenário, Sra. Deputada Janaina, Sr. Deputado Giannazi, todos os funcionários e assessores aqui presentes, policiais militares aqui da nossa assessoria policial militar, todos que nos assistem pela Rede Alesp.

Eu aqui procuro sempre saudar os municípios aniversariantes, porque nós sabemos que essa sessão plenária é acompanhada por muitas cidades do interior. Então nada mais justo do que cumprimentar as pessoas que nos assistem através dos seus municípios.

No dia 26, no sábado, nós tivemos vários aniversários de municípios aí. Nós tivemos o município de Barueri, Capela do Alto - aproveito mandar um abraço para o meu amigo Paulinho do Povo -, Carapicuíba, Ipuã, Poá, Riolândia, Santo Antônio do Jardim e Terra Roxa.

Já no domingo, dia 27 de março, foram os municípios de Presidente Epitácio, Itirapuã, Bento de Abreu e Mairiporã. Em Mairiporã nós temos nosso amigo coronel Rohrer, secretário municipal de Segurança Urbana, de Transporte, a quem mando um abraço também ao coronel Rohrer e à família lá de Mairiporã.

E hoje, segunda-feira, dia 28 de março, nós temos seis municípios aniversariantes: Guzolândia, Uchoa, Queiroz, Embu Guaçu, Dobrada e Juquitiba.

Um abraço a todos os amigos e amigas desses municípios. Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa.

Hoje, dia 28 de março, também é o dia que nós comemoramos aí o aniversário da Polícia Federal. Hoje a Polícia Federal completa 78 anos de existência com excelentes serviços prestados à sociedade brasileira. Um abraço a todos os amigos e amigas que labutam, que trabalham na Polícia Federal. Um grande abraço a todos, e continuem firmes na missão.

Também hoje nas Forças Armadas é o Dia das Comunicações Navais, onde nós temos aí nossos amigos da Marinha do Brasil. Um abraço a todos que trabalham também com as comunicações navais, defendendo aí, cuidando dos nossos mares, da Amazônia Azul, enfim mantendo a integridade e autonomia dos mares brasileiros.

Falando em área militar, Sr. Presidente, aqui mais uma vez nós temos a lamentar um acidente ocorrido com soldados do Exército Brasileiro. Acabou de me chegar essa notícia aqui onde, num acidente, quatro soldados, entre 18 e 19 anos, que participavam de um treinamento do 9º Regimento de Cavalaria Blindado, lá em São Gabriel, lá no sul, sofreram um acidente após a folga do final de semana.

Quatro das seis vítimas de um acidente envolvendo uma carreta, um carro, um ônibus e um micro-ônibus de Rio Pardo, na madrugada desta segunda-feira, eram soldados do Exército Brasileiro.

Eles estavam lotados no 9º Regimento de Cavalaria Blindado. São quatro jovens: Silas Gabriel de Azevedo de Barros, de 18 anos, natural de Teutônia; Vinícius Bedra, de 18 anos, também de Teutônia; Lucas Rodrigo Altevogt, 19 anos, também de Teutônia; e Wesley da Silva Paulo, 19 anos, de São Gabriel.

É uma pena a gente ver... Ah, aqui está falando que o ônibus não era do regimento. Eles estavam de folga e estavam voltando para o quartel quando sofreram esse acidente. A gente lamenta e transmite aqui à família desses militares nossos sentimentos, e também, aos colegas do Exército Brasileiro, nossos sentimentos, pois são jovens vidas que trabalhavam em prol do Brasil e, infelizmente, foram vítimas desse acidente.

Também quero dar ciência aos Srs. e Sras. Deputados. Esse final de semana, estive na cidade de Sarapuí, onde nós fizemos uma palestra com alguns colaboradores, com as pessoas que acompanham o nosso serviço. No sábado à tarde, estivemos em Sarapuí, a convite do vereador Bruno Cabrito, a quem eu mando um abraço também, que ele está fazendo um excelente serviço lá em Sarapuí.

Obrigado a todos que nos prestigiaram, um grande abraço. Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa e tenho certeza de que, na próxima oportunidade, estaremos juntos novamente. À noite, congreguei com o pessoal também lá, foi muito bom. Um grande abraço a todos, obrigado pelo carinho e pelo apoio.

Ontem, nós estivemos aqui em Cotia, na Granja Viana, também congregando com o pessoal. Estivemos em contato com muitas pessoas, muitos irmãos da igreja. Obrigado pelo apoio, grande abraço. Contem com o nosso trabalho.

Nós estamos aqui diariamente trabalhando em prol da população do estado de São Paulo, não só na área de Segurança, mas apoiando todas as áreas. Segurança, Saúde, Educação...

Todas as demandas que nos chegam, nós procuramos atender, e atender da melhor maneira possível, para que as pessoas tenham um resultado, pelo menos uma resposta às suas demandas.

Então, contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa e estamos à disposição de todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra, deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento as pessoas que nos acompanham; V. Exa., Sr. Presidente; colegas deputados, funcionários da Casa. Eu vou tratar de dois temas, um mais afeto aqui às nossas questões internas, que é justamente a votação do PL 3.

Na semana passada, nós conseguimos votar vários projetos que traziam reajustes nos pagamentos dos funcionários, uma elevação do abono, uma elevação do salário mínimo no estado, e não votamos o PL 3, porque houve uma divergência que, eu entendo, não precisa existir, tá?

Vou tentar explicar: alguns colegas querem votar “sim” ao aumento para os professores que está previsto no PL 3, mas não querem votar “sim” à nova carreira, porque entendem que essa nova carreira destruiria, ou destruirá, a carreira atual que existe do magistério - e é um direito do deputado votar conforme a sua consciência.

O Governo, o líder do Governo, eles insistem em manter a votação conjuntamente. Não tem porque ter briga, basta nós fazermos um método de votação permitindo que os colegas que estão contra criar a nova carreira - que é opcional -, possam votar “sim” ao aumento salarial.

Então, hoje eu conversei com alguns colegas que obstruíram na semana passada - eu mesma obstruí, porque entendi que o Governo foi intransigente. Não tem porque não separar. Não é separar em dois projetos, porque já passou dessa fase, é separar na hora da votação. É só dizer: “Ó, é favorável ao aumento aos professores?”: “sim” e “não”; “É favorável à nova carreira?”: “sim” e “não”.

É possível construir esse acordo para a gente terminar essa situação aqui, porque na semana passada eu ajudei a obstruir, porque eu acho que é um direito dos colegas votarem de acordo com a sua convicção, mas hoje cedo eu já disse que se houver uma escolha entre métodos eu vou votar no método que permite votar separadamente, conforme me comprometi a fazer com os colegas, mas eu não quero mais obstruir.

Delegado Olim, soube que V. Exa. passou por uma situação difícil neste final de semana. Receba a minha solidariedade.

Então, assim, é possível que o governo tenha um pouco de tolerância e compreenda o sentimento dos colegas, que nós construamos aqui um caminho para votar esse projeto amanhã. Porque qual é a minha preocupação?

Eu sei que eu vou sair daqui e vou começar a ser xingada nos e-mails, mas, assim, a minha preocupação é a seguinte, amanhã o governo vai dizer que os professores não tiveram aumento porque nós seguramos a votação aqui. Então essa análise tem que ser feita de maneira um pouco mais ampla.

Hoje eu conversei com colegas pela manhã dizendo o seguinte, “eu apoio separar, para que cada um vote de acordo com a sua convicção, mas obstruir não, porque a classe que será prejudicada será a classe dos professores, do quadro de apoio, que não vai conseguir receber o seu aumento.

Eu cheguei aqui, ouvi o deputado Giannazi dizendo que não teria, vamos dizer assim, essa decorrência, essa consequência, mas da leitura que eu faço do texto eu entendo que tem, se a gente não votar, eles não recebem o aumento. Então fica aqui o pleito.

Eu já fiz esse pleito diretamente ao líder do Governo, faço agora publicamente, não tem por que seguir nessa queda de braço, nós estamos aqui em uma queda de braço quando é possível contemplar todas as expectativas, aprovando de cara o método para permitir a votação separada e, quem é favorável ao aumento, e até onde eu sei todos os deputados são, porque é um reajuste, vota “sim” ao aumento, e quem é favorável à nova carreira, que é opcional, vota “sim” à nova carreira, quem é contrário vota contra, ponto.

Fica aqui este pedido, porque eu tenho muita preocupação de amanhã acontecer exatamente como ocorreu na semana passada, não conseguirmos votar o PL e o governo ainda, que o governador com certeza vai fazer isso, vai à televisão dizer que a culpa é nossa, de os professores não terem recebido aumento.

Os senhores sabem que ele anunciou esse aumento um mês antes de mandar o projeto para a Casa e nós éramos xingados, como se nós estivéssemos atrasando. Agora, vamos dizer assim, está muito fácil para ele criar essa narrativa.

Então eu peço compreensão das duas partes, para que nós possamos votar separadamente, mas encerrar essa situação amanhã.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar V. Exa. para presidir a sessão.

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- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Assumindo com muita honra a Presidência desta sessão, chamo à tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, de volta à tribuna no dia de hoje, só queria fazer um esclarecimento.

Talvez V. Exa. não tenha ouvido o meu pronunciamento desde o início, deputada Janaina, eu estou dizendo que é possível aprovar, rejeitar o projeto, mas aprovar os artigos que beneficiam os professores com o aumento de 3% e também os aposentados e pensionistas.

Mais ainda, o Art. 85, por exemplo, que beneficia o QAE, o QSE, que trata da questão da carreira deles, dos cursos. São dois artigos que nós estamos defendendo, dois pontos do projeto.

Eu digo isso com base em uma intervenção do próprio secretário da Educação, em que ele diz: “Se vocês quiserem aprovar só os 10%, vocês podem fazer isso, rejeitando os outros”. Eu queria até colocar de novo esse vídeo, só para que todas as pessoas tivessem certeza e clareza do que eu estou dizendo aqui. O próprio secretário responde à minha indagação.

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- É exibido vídeo.

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É o próprio secretário falando, inclusive, a legenda dele, do vídeo dele, que ele publicou no Instagram. Não fui eu que coloquei. Eu apenas trouxe o vídeo para o plenário. E é por isso que nós estamos apresentando um roteiro.

E é possível que, na hora da aprovação do roteiro amanhã, terça-feira, que haja um acordo, para que a gente possa, no roteiro, destacar... Acho que V. Exa. também concorda com isso. Vamos destacar o reajuste, que é o mais importante, que nem deveria estar nesse projeto. Deveria estar no PLC número 2.

É isso que nós estamos dizendo. Mas, já que está aqui, a gente vai destacar esse artigo e votar favoravelmente ao artigo do reajuste dos 10% - que é pouco, que é uma vergonha, que é um absurdo, os professores, o Magistério, ter apenas 10% de reajuste.

Isso é inconcebível. Mas, enfim, nós vamos votar nesse artigo, de uma forma destacada. Porque, isso, a gente vai resolver na hora do roteiro. O plenário é soberano. O plenário é que decide como será feito esse roteiro. Então, isso é uma coisa: o aumento, o reajuste para o Magistério e para os aposentados e pensionistas. Aí é um ponto que eu queria levantar.

O outro é em relação ao QAE e ao QSE, que temos que destacar e votar favoravelmente ao QAE e ao QSE. Porque o Rossieli faz umas manobras. Ele faz chantagens, armadilhas no projeto.

Ele colocou a carreira do QAE e do QSE dentro do projeto da nova carreira do Magistério. Fez de propósito, justamente, para chantagear. É o projeto da chantagem - vamos dizer assim - para obrigar a Assembleia Legislativa a votar favoravelmente ao projeto como um todo. Para jogar o QAE e o QSE contra o Magistério, e o Magistério contra o QAE e o QSE. Tenta dividir a categoria.

Mas, se ele estivesse tão preocupado com o QAE e o QSE, ele teria valorizado a carreira. Ele não entregou ainda o projeto de lei... Cadê, secretário Rossieli, o projeto de lei do abono Fundeb? Não chegou ainda na Assembleia Legislativa. Ele prometeu, no dia 6 de janeiro, nas suas redes sociais, que estaria encaminhando. Até agora, o projeto não chegou. Já é dia 28, e o projeto do abono Fundeb não chegou ainda.

Então isso mostra que ele não tem nenhuma preocupação. Está dando um passa-moleque no QAE e no QSE, e instrumentalizando ainda. Mas nós vamos votar o nosso roteiro e nós vamos lutar para que ele seja aprovado.

Nós vamos destacar também toda a parte que beneficia o QAE e o QSE. Por fim, nessa parte, deputada Janaina, que preside a sessão, eu gostaria de dizer, na semana passada, não fomos nós que atrapalhamos a votação.

Porque o Governo só colocou 27 deputados da base do Governo. Ele tinha que ter 48. Onde estavam os outros deputados da base do Governo? Só 27 deputados presentes, da base do Governo? Então a própria base do Governo sabotou a aprovação do projeto. Olha só!

Porque conversei em off, nos corredores, com alguns deputados. Eu conversei com alguns deputados e me disseram o seguinte: “O Rossieli está fazendo propaganda, instrumentalizando a rede, entranho nas nossas regiões, nas nossas bases eleitorais, usando as escolas para tirar os nossos votos”. Então ele está criando uma confusão na base do Governo.

Porque há fortes indícios, realmente, de que ele esteja fazendo campanha eleitoral, utilizando as escolas. É só entrar nas redes sociais dele. Qualquer pessoa percebe. Os deputados da base do Governo estão preocupados. Porque eles vão votar num projeto que vai ajudar o Rossieli a tirar os votos dos deputados da base do Governo. Alguns me disseram isso, aqui.

Não vou revelar nomes porque não estou autorizado, mas existe essa preocupação também. Então, amanhã nós vamos lutar aqui para destacar esses dois pontos no roteiro. Isso é possível do ponto de vista regimental; ninguém está vendendo ilusões. Basta que a gente faça um acordo aqui.

Isso é possível. De tal forma que quem quiser votar no plano de carreira nos outros artigos, que o faça; mas a gente vai proteger o magistério, os aposentados e pensionistas, o QAE e o QSE. Essa vai ser a nossa luta amanhã aqui. Denunciar a farsa dessa reforma que não é reforma, como eu já mostrei no meu primeiro pronunciamento.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Deputado, eu vou abrir mão de fazer uso da palavra novamente. Como V. Exa. tem mais uma inscrição, indago se V. Exa. já quer continuar.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero, sim. Muito obrigado, deputada. Olha, eu estive hoje pela manhã no município de Itanhaém, acompanhando e apoiando a luta dos profissionais da Educação da cidade.

Eles estão em luta, em greve inclusive, reivindicando melhores condições de trabalho, melhoria salarial, cumprimento da Lei do Fundeb, porque os servidores estão com os salários arrochados, defasados há muitos anos. O enquadramento na carreira do magistério, de tal forma que essas professoras, sobretudo, tenham acesso à aposentadoria especial, ao piso nacional salarial.

Então, é uma luta intensa que elas estão realizando na região de Itanhaém. Elas têm todo o nosso apoio. E pela melhoria salarial, porque os nossos servidores em geral, sobretudo também os municipais, foram duramente prejudicados pela Lei Complementar n^o 173, essa famigerada lei do Bolsonaro que congelou os quinquênios, a sexta-parte, a evolução funcional por tempo de serviço, a licença-prêmio.

Foram também prejudicados por reformas previdenciárias - a federal, a estadual e agora as municipais. Algumas já foram feitas em vários municípios do estado de São Paulo. Os prejuízos foram grandes para muitos servidores municipais, sobretudo os de Itanhaém. Então, quero manifestar nosso total apoio.

Conversei com o prefeito, fiz um apelo a ele para que atendesse ao sindicato, à comissão; para que ele também estudasse mais... Eu vou apresentar mais elementos jurídicos para que ele possa fazer essa incorporação, que já é permitida pela LDB, pelo Plano Nacional de Educação. Enfim, eu vou apresentar a ele mais argumentos jurídicos. Espero que ele atenda às reivindicações imediatas dos servidores e servidoras de Itanhaém.

Para concluir, eu gostaria ainda de manifestar o meu total apoio à luta dos servidores e servidoras de Guarulhos, que estão em greve, também, pelo reajuste salarial, pela melhoria funcional. Tem toda uma pauta importante, porque também lá os servidores e servidoras estão com os salários arrochados, defasados; foram afetados pela Lei Complementar n^o 173, pela reforma da Previdência, pela inflação.

Então, com muita justiça e democracia, eles estão se manifestando através de uma greve muito importante, porque o prefeito não está negociando, não está atendendo minimamente à pauta com as reivindicações dos servidores e servidoras de Guarulhos.

Da tribuna da Assembleia Legislativa, eu faço um apelo ao prefeito para que atenda, porque as políticas públicas, por exemplo de Guarulhos, são efetivadas pelos servidores públicos, pelos professores e professoras, pelos agentes de organização escolar, pelos profissionais da Saúde, pelos servidores da Segurança Pública, da Assistência Social, que estão atendendo à população na ponta, principalmente à população mais carente.

Então, quem investe realmente nessas políticas públicas tem que investir nos servidores, que não estão tendo mais condições de sobrevivência.

Daqui da tribuna da Assembleia Legislativa, eu manifesto todo o nosso apoio a essa importante luta em defesa de melhores salários e melhores condições de trabalho. Então, era isso.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência ainda à lista de oradores e oradoras inscritos no Pequeno Expediente, agora já na lista suplementar, com a palavra a nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu queria chamar a atenção, no bom sentido. Na primeira intervenção falei de questões internas aqui, agora gostaria de falar um pouquinho da situação nacional.

Eu tenho, assim, uma grande preocupação com algumas decisões que vêm sendo prolatadas. São decisões que impactam de maneira muito profunda o direito de expressão, de manifestação, e são decisões que vêm sendo aplaudidas, em regra - vou utilizar uma expressão não jurídica - pela torcida adversária do impactado.

Então, há alguns dias, acho que no final da semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou a colocação de uma tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira.

E por quê? Porque ele esteve aqui, na porta da Assembleia, em uma manifestação, não consigo me lembrar o assunto agora, mas uma manifestação pacífica. Tão pacífica que nós, que estávamos trabalhando, nem tomamos conhecimento. Não teve algazarra, não teve quebra-quebra, não teve gritaria, não teve nada.

Então... “Ah, Janaina, mas lá atrás o deputado gravou um vídeo, o deputado exorbitou. Eu realmente não corroborei o vídeo que o deputado gravou. Sempre disse e digo que as críticas devem ser feitas de maneira urbana, de maneira respeitosa, sem adjetivos, sem frases que possam ser consideradas ameaçadoras.

Então, não estou aqui defendendo o vídeo, mas não me parece razoável que uma manifestação, por mais inadequada que seja, além da prisão, além de várias restrições, agora enseje que um deputado, em ano eleitoral, utilize uma tornozeleira eletrônica, sendo que não houve nenhum tipo de imputação a ele de desvio de verbas, de ato de corrupção, de solicitações indevidas.

E o que acontece? Como o deputado Daniel Silveira é um bolsonarista daqueles mais aguerridos, quem está do outro lado aplaude. Aplaude a colocação de tornozeleira em um parlamentar, por ele ter vindo a uma manifestação pacífica. Eu considero isso muito grave, em termos de desrespeito às nossas liberdades.

Aí, neste final de semana... É duro, porque eu estou afastada da advocacia, mas eu sou advogada. Então, eu tenho que tomar cuidado para não desrespeitar o código de ética dos advogados.

Então, não quero aqui fazer uma crítica aos advogados. A minha crítica é à iniciativa. O Partido Liberal, ao qual o presidente se filiou, propôs uma ação, perante o Tribunal Superior Eleitoral, para proibir que artistas se manifestassem durante um festival de músicas que aconteceu no fim de semana, ou está acontecendo, porque alguns artistas falaram o nome de um candidato, ou falaram contra outro candidato, ou apresentaram bandeiras de candidato. Pré-candidato, porque, muito embora todos saibam que são candidatos, não se pode falar candidato.

O Partido Liberal propôs uma ação para proibir que os artistas se manifestassem, e o que é mais assustador... Com todo o respeito não acho inteligente essa provocação, porque é o tipo de medida que volta contra, porque, naquele momento, quem está manifestando, está manifestando contra o candidato representado por aquele partido, mas amanhã podem utilizar o precedente contra o candidato que o pediu. Então, não acho nem um pouco inteligente.

Mas, além dessa falta de estratégia, com todo o respeito, o ministro deu a liminar dizendo que um artista falar bem ou mal de pré-candidato seria pré-campanha. Meu Pai. Pré-campanha só se aplica para os potenciais candidatos, não existe pré-campanha de cidadão eleitor por mais conhecido e famoso que seja.

Não é porque o cidadão é artista que ele perde a sua condição de cidadão, não tem lei nenhuma que proíba um artista, um jornalista, um formador de opinião, um religioso, de se manifestar, de expressar sua opinião política e eleitoral.

Nós podemos, até... Vossa Excelência me concede um minuto, só para finalizar o raciocínio? Nós podemos até fazer uma reflexão sobre o ponto de vista da adequação, porque quando um artista se apresenta, ele se apresenta para uma coletividade e, com certeza, naquela coletividade, há eleitores dos mais diversos candidatos, das mais diversas linhas ideológicas, então nós podemos ponderar: é adequado que o artista faça dessa forma?

Mas é o público dele que vai avaliar. Eu, particularmente, não considero adequado, porque me parece que é um desrespeito para com aqueles que estão ali com o intuito de se divertir e de repente pensam de forma diferente, mas aí é uma questão de adequação, não de ilicitude, não de afronta à legislação eleitoral, como se amanhã a pessoa vai a uma missa, a um culto e o líder faz algum tipo de comentário.

Eu entendo que é inadequado, porque ali entre os fiéis há pessoas que pensam de maneiras diferentes, mas, entre ser inadequado e ser uma ilegalidade, uma ilicitude passível de proibição, de multa, vai uma distância enorme.

E aí, aqueles que defendem a liberdade de expressão, de manifestação, de Daniel Silveira, o deputado, aplaudiram essa excrescência, desculpem, não tem outro termo para isso.

Então, o que está faltando neste momento é um pouco de ponderação, um pouco de distanciamento e muito de justiça, porque nós vamos abrindo portas para essas intervenções do estado, para essas proibições... Nem entro no mérito da suspensão do Telegram, mas percebam os senhores que estamos em um crescente de cessação dos nossos direitos e das nossas liberdades.

O que eu venho pedir aqui à esquerda, à direita, à quem ainda não se decidiu, à quem criou outra terminologia para se apresentar, não importa, é que procurem exercitar a alteridade, se colocar no lugar do outro, trocar os agentes envolvidos e perceber que toda restrição do direito de liberdade de expressão e manifestação, sobretudo pacíficas, toda restrição fere a democracia, fere a república e fere cada cidadão.

Hoje a decisão está contra aquele, mas pode ser contra o outro no dia seguinte e é o que estamos vendo. E isso é muito ruim. Nunca imaginei testemunhar tamanho retrocesso.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Presidente, havendo acordo de lideranças, peço à V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sim, só, antes de fazer o levantamento desta sessão, dos nossos trabalhos, eu queria manifestar também a minha discordância à decisão monocrática de um ministro do TSE que deu um parecer favorável ao pedido do PL, de censura, na verdade, a um evento artístico e cultural muito importante no Brasil.

O fato é que o tiro saiu pela culatra, teve um efeito reverso essa decisão do ministro e esse pedido do PL, que é o partido do presidente Bolsonaro, até porque, depois, durante todo o evento, vários artistas se manifestaram e gritaram “Fora, Bolsonaro” e a plateia ficou o tempo todo, nos dias seguintes, se manifestando “Fora, Bolsonaro”.

Então, quer dizer, não adiantou nada. Essa decisão de instalar a censura, a mordaça, em um evento artístico só potencializou ainda mais - eu diria - o senso crítico e a informação da nossa população. Inclusive, criou um movimento em todo o Brasil com várias manifestações de outros artistas que nem estavam lá, defendendo a liberdade de expressão, defendendo a Constituição Federal e fazendo coro com o “Fora, Bolsonaro”.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 51 minutos.

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