4 DE ABRIL DE 2022

14ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

3 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

5 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anota o pedido.

10 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido da deputada Janaina Paschoal. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, segunda-feira, dia 4 de abril de 2022. Vamos começar, portanto, o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos.

Eu vou pedir para a deputada já me render para que eu possa fazer uso da palavra, porque eu sou o primeiro a fazer uso da palavra; eu vou falar duas vezes. O primeiro deputado é o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)

Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) E eu solicito que a Sra. Deputada Janaina Paschoal assuma a Presidência dos trabalhos para que eu faça uso da palavra.

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- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Honrosamente assumo aqui a Presidência dos trabalhos, chamando à tribuna o nobre deputado Coronel Telhada, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Deputada. Hoje, segunda-feira, dia 4 de abril de 2022, eu quero iniciar aqui a minha fala.

Antes de tudo, estamos no Parlamento paulista, eu não posso deixar de cumprimentar aqui os palmeirenses pela vitória ontem no jogo contra o São Paulo. Eu quero deixar bem claro que eu sou são-paulino, então, não foi um resultado muito satisfatório para nós, mas com certeza foi um belo resultado para o Palmeiras. Parabéns a todos aí. O que vale é o esporte, o que vale é a disputa. Parabéns para o time campeão.

Pois bem, hoje, segunda-feira, eu já estive, iniciando o dia aí, já apoiando, já participando do evento com o nosso pré-candidato a governador, Tarcísio de Freitas. Nós estivemos aqui no Tatuapé, na sede da Igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém, onde eu fui recebido lá pelo querido amigo, pastor José Wellington, a quem eu quero mandar um abraço.

Pastor José Wellington, uma grande figura dos evangélicos brasileiros, me recebeu junto com a sua filha, nossa querida amiga aqui também, a deputada Marta Costa, mais o deputado federal Paulo Freire também.

Estivemos todos juntos lá com o nosso querido amigo, pré-candidato a governador de São Paulo, o Tarcísio de Freitas, o qual nós estamos acompanhando e vamos apoiar na sua campanha - quando vai começar agora para valer, no meio do ano - para governador do estado de São Paulo.

Nós precisamos mudar a triste realidade do estado, precisamos de uma pessoa competente, honesta e que não seja comprometida com nenhum lado aí, para que possa fazer um excelente governo em nosso estado.

Parabéns à deputada Marta Costa, ao nosso sempre pastor José Wellington, presidente da Assembleia de Deus, e a todos os queridos amigos que nos receberam muito bem lá, com muito carinho, na Assembleia de Deus ali no bairro do Tatuapé. Muito obrigado a todos.

Venho aqui com tristeza a lamentar a morte de mais um herói brasileiro, mais um herói febiano, mais um dos nossos guerreiros que, em 44 e 45, estiveram na Itália lutando contra as forças do nazifascismo.

Faleceu, neste final de semana, o ex-combatente Ernesto de Lorenzi Canevi, veterano da Segunda Guerra Mundial. Ele pertencia à nossa Artilharia e quem informou a morte dele foi o comandante do 28º Grupo de Artilharia de Campanha. Faleceu no dia 2 de abril de 2022, no último sábado - aliás, o dia do aniversário... Quando a minha mãe completou 81 anos.

Então, nossos sentimentos à família do veterano Ernesto de Lorenzi Canevi, que nasceu em 1921, portanto, estaria praticamente quase completando 101 anos de vida. Mais um dos nossos heróis que nos deixam, e eu quero sempre lembrar aqui a todos que os meus heróis não morreram de overdose.

Sexta-feira nós não tivemos o plenário aqui, porque faltaram assinaturas dos deputados. Eu fui um dos que faltaram, porque, eu já havia comunicado, estaria em Sorocaba, em missões no interior de São Paulo.

Uma pena não ter tido quórum para que houvesse a sessão. Mas eu aqui também quero trazer a satisfação de todos aqui que nós tivemos na última sexta-feira, dia 1º de abril - e, por ser 1º de abril, não é mentira, é verdade.

Nós estivemos participando lá com os veteranos da Polícia Militar, logo cedo, de uma reunião a respeito das nossas associações de saúde, as nossas APAS. Eu participei da 37ª Endapas - Encontro Anual das Associações Policiais de Assistência à Saúde, a convite do meu querido amigo coronel Silvério, também de outros oficiais que estavam lá comandando a reunião. Nós estivemos lá com outros deputados, foi muito bom estar com os veteranos da Polícia Militar lá na cidade de Sorocaba.

Em seguida, nós nos deslocamos até a sede do Comando de Policiamento do Interior 7, lá em Sorocaba também, onde participamos de solenidade em homenagem a veteranos da Polícia Militar e a policiais militares que se destacaram.

Nesta foto, eu estou com a família do subtenente Amaral, que foi condecorado com a Láurea de Mérito Pessoal em 1º grau, que está aí no peito dele, junto com a sua família. Quero parabenizar todos aí que participaram da sessão, em especial o coronel Simeira, comandante do CPI-7, que está realizando um ótimo serviço.

E mandar um abraço a todos os amigos de Sorocaba, em especial ao nosso amigo Décio Clementino, radialista lá em Sorocaba, que está sempre prestigiando a Polícia Militar nos seus programas de rádio de madrugada. Todo dia ele começa por volta de quatro horas da manhã e às sextas sempre faz uma homenagem à nossa querida Polícia Militar.

Saindo do CPI-7, nós nos deslocamos até o BOS, o Banco de Olhos de Sorocaba, Hospital de Olhos de Sorocaba, para onde nós estamos mandando também emenda parlamentar. Fui conhecer um trabalho maravilhoso que o Banco de Olhos de Sorocaba realiza.

Estivemos lá com o amigo Edil de Souza, que é superintendente do Banco de Olhos de Sorocaba, que nos explicou o trabalho. São várias operações feitas anualmente.

Concito os amigos deputados que não conhecem esse belo trabalho feito pelo Banco de Olhos que conheçam o Banco de Olhos de Sorocaba e contribuam também com as suas emendas parlamentares para cuidar daquele hospital que trabalha com praticamente, salvo engano, 48 municípios da região, um trabalho excelente.

Sra. Presidente, eu vou continuar. Estamos só nós dois aqui, então acho que nós estamos com tempo hábil hoje.

Eu queria aqui dizer de uma matéria que está rolando hoje na rede social dizendo o seguinte - ponha a matéria, por favor -, “Doria apela: ‘Para derrotar Bolsonaro, eu sento até com Lula’”. Eu levantei essa matéria, essa matéria não é propriamente de hoje, salvo engano, o meu assessor de imprensa, o Davi, me falou que essa matéria é de um ano atrás, quando um deputado fez essa declaração, dizendo que o Doria havia dito isso.

Não me causa estranheza, eu não esperava outra atitude do cidadão que, graças a Deus, louvado seja Deus, deixou o governo de São Paulo. Quero aqui felicitar o nosso novo governador, o Rodrigo, para que ele tenha um ótimo governo, que pelo menos tente resgatar o estado de São Paulo da desgraça em que o governador Doria, ex-governador, graças a Deus, deixou no estado de São Paulo.

Se Deus quiser, esse cara não vai ser eleito para síndico de prédio, nem para ser chefe de turma serviria, em um quartel da Polícia Militar, quanto mais para ser governador. Se Deus quiser nós não teremos mais esse cidadão na vida pública brasileira. Espero que seja extirpado.

Então quero desejar aqui ao nosso governador Rodrigo sucesso na missão. Eu sou do tipo que torço para o governo dar certo. Não é porque eu não apoio o governador, porque não é do meu partido, que eu vou torcer para o governo dar errado, ao contrário, nós queremos um governador que trabalhe pela população de São Paulo e faça com que o estado de São Paulo sempre se desenvolva mais e possa trazer benefícios para todos os cidadãos.

Então o Doria se juntar ao Lula, que ele criticou tanto, para mim não é novidade, para mim vai ser uma coisa normal, porque isso é bem do caráter dele mesmo. Aliás, ele mentiu até o último dia.

Quinta-feira passada todo mundo o viu mentindo para a imprensa, o viu mentindo para todo mundo que ele não ia sair do cargo, que ele ia ficar. Mais uma mentira, como eu disse aqui nesta tribuna, mais uma mentira desse governador que foi uma mentira eterna durante o Governo do Estado de São Paulo.

Quero concitar o governador Rodrigo, que ele abra os olhos para a Segurança Pública. A Segurança Pública no estado de São Paulo está uma desgraça. As mulheres, os trabalhadores estão sendo roubados na rua, pessoas têm morrido diariamente.

Esse lugar aqui está pior do que a guerra que está havendo lá na Ucrânia. Está pior que na Ucrânia. Os caras estão preocupados com a Ucrânia, nós devíamos é estar preocupados com o estado de São Paulo, porque aqui em São Paulo a Segurança está horrível.

É necessário que a Segurança Pública retome as suas funções de combater o crime e combater com força. Combater eu só vejo de uma maneira, de enfrentamento. Não existe combater passando a mão na cabeça de ladrão. Quem tentou combater passando a mão na cabeça de ladrão o estado acabou virando uma desgraça, e é o que está acontecendo agora.

Para finalizar, Sra. Presidente, eu queria parabenizar os municípios aniversariantes. No dia primeiro de abril, sexta-feira, nós tivemos o município de Arealva e de São Miguel Arcanjo. No sábado, dia dois de abril, Alumínio, Capão Bonito, Cotia, Pacaembu, Pongaí, Suzano, Ubirajara e Vinhedo. Ontem, domingo, dia três de abril, foram os municípios de Planalto, Reginópolis, Cerquilho e Jacareí.

E hoje, nesta segunda-feira, dia quatro de abril, também o Dia do Jipeiro, dia do 4x4, hoje fazem aniversário os seguintes municípios: Alfredo Marcondes, Aramina, Cruzália, Itajobi, Jaci e Marília.

Então, um abraço a todos os amigos e as amigas desses municípios. Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa. Estamos à disposição de todos os senhores e as senhoras.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos o Sr. Deputado. Peço a V. Exa que, se possível, assuma a Presidência dos trabalhos. Eu chamo à tribuna o deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Transfiro a Presidência ao deputado Coronel Telhada, agradecendo.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Próxima deputada é a deputada Janaina Paschoal. Convido V. Exa. para que faça uso da palavra pelo tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, colega deputado aqui presente, Conte Lopes, os funcionários. Vou falar de alguns temas, Excelência.

O primeiro deles, abordei nas minhas redes sociais nesse final de semana. Estou aqui com pelo menos dois casos concretos de funcionários e estudantes de universidades públicas no estado de São Paulo que estão sendo constrangidos a se vacinarem apesar de terem apresentado documentação médica contraindicando.

Um dos casos aqui é um professor, que não é médico, avaliou a documentação apresentada por uma outra professora, documentação essa que não indicava a vacinação, e esse professor - ele é do departamento de filosofia, mas ele é da área de física, então é uma pessoa obviamente respeitável na sua expertise, mas não é um médico. Ele analisou a documentação apresentada pela professora e a indeferiu.

Os termos do indeferimento são os seguintes: “A requerente apresenta um atestado onde são listadas oito situações clínicas, todas elas não contraindicando a vacinação” - que não é o que está escrito no atestado. “Nos antecedentes familiares, há menção de que avós tiveram ou morreram de doenças cardiovasculares, fato que é verídico para mais da metade da população brasileira.

A solicitação da não vacinação está indeferida. Importante ressaltar que os Médicos pela Vida, onde a médica atestante declara que realiza atendimento presencial e teleatendimento...”. Bom, ele começa aqui desmerecendo a médica que deu a documentação e o grupo que ela integra ou o grupo do qual ela participou.

“A senhora deverá se imunizar imediatamente sob o risco de sanções administrativas apresentando-nos o comprovante da primeira dose até o dia 31 de março para poder frequentar o campus dessa universidade.

Apenas após a comprovação do seu esquema vacinal completo, que deverá ser concluído até o dia 02 de maio, por enquanto as aulas de sua responsabilidade serão ministradas por um docente substituto, e a senhora deverá fazer um planejamento de reposição das suas aulas”.

O atestado médico, que foi contraindicado por um professor que não é médico, diz o seguinte - e aqui é uma médica que assinou, pôs seu CRN, pôs seu currículo -, escreve a médica: “A paciente é portadora de miomas uterinos, cistos ovarianos, cistos mamários, possui hemangiomas hepáticos, com risco aumentado para o desenvolvimento de neoplasias.

Além de neoplasias ginecológicas, alguns estudos com receptoras de referidas vem demonstrando aumento de número de casos de todos os tumores ginecológicos em cerca de 20 vezes ou mais quando comparado com a base...”. Aí ela segue explicando essa questão.

Aí ela fala: “A paciente é portadora de síndrome metabólica, e a Anvisa destaca em uma de suas resoluções que, por serem ainda substâncias experimentais, há dados limitados sobre a segurança e a efetividade nesses casos.

A paciente é portadora de doença vascular periférica, e essas substâncias possuem em sua constituição a proteína spike, altamente relacionada à ocorrência de ocorrências de fenômenos trombóticos e tromboembólicos”, e assim sucessivamente.

Esse é o caso de uma professora. Aqui é o caso de uma funcionária, técnica em arquivo, da Unifesp. Aqui é da USP, aqui é da Unifesp. Ela relata que é portadora de deficiência hereditária de fatores de coagulação, com mutação no gene da protrombina. O que significa que corre risco de ter um quadro de trombose, tromboembolismo venoso, trombocitopenia, e doenças coronarianas.

Ela apresenta documentação médica, os comprovantes de seu estado. E também, de maneira absolutamente arbitraria e aleatória, a instituição rejeita a documentação médica, sem uma análise de um profissional capacitado para tanto. Até agora, falei como deputada.

Daqui os próximos segundos, eu falo como advogada. As autoridades que estão ameaçando... Porque os professores e funcionários das universidades estão sendo ameaçados de demissão, de punição, de suspensão de salário, de lançamento de faltas não justificadas.

Essas autoridades, que estão ameaçando essas pessoas, constrangendo-as a se vacinarem contra a orientação de seus médicos, poderão ser responsabilizadas cível e criminalmente por eventuais efeitos adversos.

Porque a pessoa precisa trabalhar, precisa sobreviver, precisa sustentar seus filhos. Está apresentando uma documentação médica, dizendo “não se vacine”. O superior está dizendo “se vacine, sob pena de demissão”. Estou com os documentos aqui. Esses são apenas dois casos. Tenho vários.

Se uma pessoa dessa tomar a vacina, tiver uma trombose, tiver que amputar uma perna, um braço, ou sofrer um mal maior, as autoridades que as estão constrangendo a vacinar poderão responder cível e criminalmente. Eu não compreendo como o jurídico dessas instituições já não orientou esses reitores, pró-reitores, diretores e dirigentes em geral. É muito grave o que está acontecendo no Estado de São Paulo.

Até a semana passada, nós tínhamos um governador. Hoje, temos outro. Não importam as questões partidárias. O governador anterior não era formado em Direito, até onde eu sei. O doutor Rodrigo Garcia é formado em Direito? Presidente, o senhor sabe dizer? Eu acredito que seja. O doutor Rodrigo Garcia, o governador, é formado em Direito? Ele é bacharel, se eu não me engano.

Tem que saber que, quando uma autoridade determina que uma pessoa descumpra ordem do seu médico, está se responsabilizando, está se colocando na condição de garantidor. Então esses são apenas dois dos muitos casos.

Eu tenho a documentação. Qualquer colega que tenha dúvida... Aqui no Colégio de Líderes - eu ainda tenho que ouvir que isso não acontece no estado de São Paulo -, qualquer colega que tenha dúvidas, eu tenho a documentação. Estou autorizada a demonstrar, pelo menos nesses dois casos.

Por ora é isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada. Próximo deputado, deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)

Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu queria cumprimentar a coragem do pré-candidato Tarcísio de Freitas, falando a respeito de Segurança Pública. Por favor, Machado.

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- É exibido vídeo.

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Bem colocado aí pelo pré-candidato ao governo de São Paulo. Em 94, quando se criou o PCC, eu já era deputado meio antigo aqui nesta Casa. E foi feita uma CPI, nesta Casa, sobre o PCC.

Está certo o pré-candidato Tarcísio, muito certo. Foi feita uma CPI nesta Casa, e eu me lembro de alguns companheiros: o presidente era o Afanásio Jazadji; Rosmary Corrêa era membro, eu era membro. O Elói Pietá, Erasmo Dias.

E por anos nós ficamos levantando a criação do PCC, já com Marcola e companhia bela. Pedimos algumas providências, porque... Inclusive, o PCC fez um estatuto naquela época, que, quando foi lido na CPI desta Casa, o Mário Covas, governador pelo PSDB, e seus secretários de Segurança e de Assuntos Penitenciários foram irônicos, dizendo...

Sabe qual o grande problema que eles viram no estatuto do PCC? Pergunte ao ex-deputado Afanásio Jazadji. “Olha aqui, tem até erros de português.” Afanásio Jazadji, jornalista muito conhecido. Vocês querem o quê? Vocês querem um professor de português ou vocês estão falando de crime, de uma quadrilha?

Então, veja, desde aquela época já fazia acordo com os bandidos. E vamos continuar. Estou aqui falando. E nessa época, inclusive, nós estávamos ameaçados de morte.

Vários deputados: eu, Afanásio, Erasmo e outros, fomos ameaçados de morte pelos bandidos, pelo PCC. Tanto é que a corregedoria, na época, o comando, o secretário me concedeu uma escolta para andar comigo. Eu não quis a escolta, não quis que ficasse comigo, e foi dada ao deputado Afanásio Jazadji. E ficou com ele a escolta.

Para ver que já havia ameaças de vida a quem combatia o crime aqui nesta Casa. E aí nós chegamos em 2006, quando ocorreram os ataques dos bandidos a vários policiais civis e militares, em casa, dentro de quartéis, policiais do Bombeiro mortos em serviço.

E houve uma guerra aqui em São Paulo. Eu cheguei a participar, numa noite só, de vários programas de televisão; não havia uma viva alma em São Paulo. Acabaram as aulas, não havia aula. Parou o trânsito, parou São Paulo; os bandidos pararam São Paulo.

E está certo, novamente, Tarcísio de Freitas. Foi mandado, no domingo, para Presidente Bernardes um coronel da PM chamado Brandão, um delegado, o secretário de Administração, que era o Nagashi Furukawa. Uma advogada, Iracema, para conversar com Marcola e mais sete membros do PCC.

E fizeram uma grande reunião e um acordo: que os bandidos dessem uma maneirada, para que a polícia também desse uma maneirada. Isso aí é um acordo ou não é? Não é a polícia que fez acordo com o crime, não; foi o governo que fez acordo com o crime. Foram os governantes que fizeram acordo com o crime.

E para desafiar: se Rodrigo Garcia quer mudar - foi colega meu aqui nesta Casa -, Rodrigo Garcia, agora mesmo, assine um documento e tire do peito dos policiais da Rota, pelo menos, as câmeras que você pôs, que vocês puseram, que o Doria pôs, para que bandido não morresse mais em São Paulo. Só morre a população, como dizia o comandante da Rota Coronel Telhada. Só morre cidadão de bem, dona de casa, pai de família.

Vamos lá, Rodrigo Garcia, é uma hora. Tome uma atitude, ou vai continuar com esses coronéis que criaram essa porcaria dessa câmera para não combater o crime? Vai para o segundo vídeo, para a gente terminar, Machado? O homem veio de fora entende mais do que todos nós aqui.

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- É exibido o vídeo.

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Então, o que o candidato Tarcísio Freitas está falando, ele não está criticando a polícia por não combater o crime. Ele está criticando os políticos que criaram uma câmera e colocaram nos policiais da Rota e em outros policiais, Baep e companhia, para não combater o crime, porque na verdade é isso.

Eu sou filmado atirando no bandido, mas a minha câmera não confirma se o bandido está atirando em mim, e eu vou cair na mão do promotor público e do juiz, e daí? Saio? Vou para a cadeia? Eu estou falando em nome da sociedade. Povo de São Paulo, analise isso.

Para terminar, fica o meu desafio ao Rodrigo Garcia, que recém assumiu como governador: retire as câmeras, Rodrigo, que Doria criou, porque quem criou a câmera foi o Doria e você.

Tenha coragem e retire, para que a polícia possa combater o crime. Cidadão, não entre no grupo que é para o policial não fazer coisa errada. A Rota nunca fez coisa errada. Não tem casos de corrupção na Rota. Eu cheguei lá em 74, não tem um caso de corrupção, pelo contrário: é combater firme bandido, criminosos, bandidos perigosos.

Então, tire pelo menos isso, Rodrigo. Comece bem, sob pena de você sofrer as consequências e ficar com 1% igual ao Doria, chorando. Tem que chorar mais, Doria. Vai chorar muito mais ainda. Você foi uma desgraça para São Paulo, para o Brasil e para o mundo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Se não tirar a câmera dos PMs, que ponha em todo mundo, nos juízes, nos promotores, no governador, nos políticos. Todo mundo poderia usar a câmera, né? Por que só a PM?

Vamos lá. O próximo deputado é o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Pela Lista Suplementar, deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)

Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Não farei uso da palavra. Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Na manhã de hoje, eu atendi uma comitiva formada pelo presidente, superintendente e diretora de Assuntos Institucionais da Casa de David. Eles vieram aqui à Assembleia. Eu já conheço o trabalho da Casa de David, até porque minha avó foi voluntária na Casa de David, minha vó Anita, já falecida, que Deus a tenha.

Então, eu já conheço a seriedade do trabalho, já pude enviar emenda para a Casa de David, mas eu estava muito preocupada, porque eu tinha ouvido uma história de que a Casa de David iria fechar.

Por isso, entrei em contato, para entender o que está acontecendo. Eles vieram aqui gentilmente explicar que, na verdade, existem duas unidades da Casa de David: a tradicional, aqui em São Paulo, e a mais nova, que funciona em Atibaia.

Esta Casa mais nova, ela atende pessoas com autismo, e os diretores que me visitaram hoje explicaram que a Casa está deficitária porque, desde o momento em que foi aberta, o valor que é repassado por interno é exatamente o mesmo.

Eles falaram algo em torno de 6 mil reais mensalmente por cada interno, sendo que instituições privadas na mesma cidade recebem quase 14 mil reais por pessoa que vive dentro daquela instituição, então que a casa está muito deficitária e que eles precisariam de um apoio maior. Hoje eles atendem 80 pessoas.

Foi uma reunião bastante longa, eu me comprometi a auxiliar, imediatamente já entrei em contato com a Secretaria da Saúde, pedi para falar com o chefe de gabinete, porque, segundo esses senhores que vieram ao gabinete hoje, quem visitou a instituição e levantou toda a parte jurídica foi o chefe de gabinete da Secretaria da Saúde.

O intuito dos dirigentes, até para poderem continuar com esse trabalho, além de ter um repasse maior por parte da Secretaria, porque hoje eles só atendem o público com verbas públicas, eles não atendem convênio, eles não atendem particular, então eles dependem de doações das emendas parlamentares e dos repasses da Secretaria da Saúde. O intuito deles, além de melhorar esses repasses, é diversificar a origem dos recursos.

Quem sabe, atendendo particular também, atendendo convênio também, para que esses dinheiros, vamos dizer assim, de origem privada, possam ser utilizados na manutenção do trabalho prestado às pessoas que não têm condições de pagar.

Um pouquinho parecido com o modelo da AACD, poucas pessoas sabem, mas a AACD atende particular, atende convênio e atende SUS. E o que ganha no particular ajuda a seguir com o atendimento público.

Eu aproveitei para debater com eles um tema que eu já venho acompanhando desde o início do nosso mandato, em 2019, que é uma ação civil pública que foi promovida e foi ganha, vamos dizer assim, para que o estado pague essa internação, esses cuidados para as pessoas com autismo.

Eu lembro que no início do nosso mandato eu recebi aqui a Dra. Alessandra, que era presidente do Conselho Estadual de Saúde, ela me trouxe cópias da ação e um ponto que eu identifiquei naquele momento e confirmei com eles na reunião de hoje foi o seguinte, muitas vezes as famílias que lançam mão dessas ações, ou que posteriormente vêm ingressar nas ações já ganhas, são famílias que têm recursos. São famílias que poderiam pagar o serviço prestado, se não totalmente, ao menos parcialmente.

E, justamente aquelas famílias mais carentes, até por falta de orientação, por falta de condições de contratar um profissional, e a Defensoria também fica sobrecarregada, essas famílias acabam não conseguindo esse acesso.

Então, o que eu disse a eles e vou dizer à Secretaria da Saúde, falo aqui publicamente, é que, para que a Casa possa continuar funcionando, temos que fazer uma reformulação do sistema vigente.

Eles já gostariam de abrir esse leque de atendimentos, de transformar a casa de internação para um atendimento durante o dia, porque as famílias também precisam se responsabilizar pelos seus parentes e, sobretudo, identificar aquelas famílias que têm condições de pagar pelo serviço para que os recursos públicos sejam efetivamente destinados para quem não tem essa condição.

Infelizmente tem havido, vamos dizer assim, talvez por, com todo respeito, um desconhecimento do Poder Judiciário ou entendimento de que o estado tem o dever, sempre, de fazer frente a essas despesas, o Poder Judiciário acaba criando uma iniquidade, porque quem tem esse serviço prestado e pago é justamente quem não tem necessidade, ou algumas pessoas que não têm necessidade desse atendimento, ou do pagamento desse serviço.

Então, quero aqui dizer publicamente que apoio a Casa de David, apoio que eles sigam trabalhando aqui em São Paulo e em Atibaia e me voluntario a acompanhar essa reformulação para melhor atender a quem realmente carece desse atendimento.

Sr. Presidente, eu teria mais um tema a abordar, mas não sei se posso.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Fique à vontade.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Posso?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pode.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nos jornais deste final de semana, houve uma notícia que me preocupou muito. Crianças e adolescentes, algumas na faixa dos cinco anos de idade, estariam morando no vão do Masp. Já não são mais famílias, são crianças que estariam morando sozinhas no vão do Masp.

Qualquer um que passe por aquela região vai constatar que tem muitas crianças vendendo bala, vendendo chiclete, vendendo pano de prato, mas o que me chamou muito a atenção na matéria é que já não são mais crianças que, por exemplo, vão à escola e depois vão acompanhar os pais na venda de alguma coisinha, ou o contrário.

São crianças que desistiram de voltar para casa. Vão para fazer as suas vendas, para ficarem por ali e não querem mais voltar para casa, ou porque têm muita carência econômica, ou porque moram muito longe e ali naquela região elas têm alguma assistência em termos de alimentação, ou porque quando voltam para casa apanham, são maltratadas. Então, a matéria me preocupou demais.

Consta da matéria - eu não tenho certeza se foi no Estadão ou na Folha, acho que foi no Estadão - que o Ministério Público já acionou a prefeitura para que alguma medida seja tomada, o Conselho Tutelar e assim por diante.

Eu já estou tentando fazer contato na Secretaria de Desenvolvimento Social aqui de São Paulo que, se não me engano, é comandada pelo ex-deputado estadual Bezerra, porque eu entendo que essas crianças não podem ficar na rua.

Aí não é uma questão de liberdade ou não liberdade, é uma questão de segurança para essas crianças. Se uma criança dessas for estuprada, se for assassinada, se for espancada, como é que fica o estado, como é que ficam os governantes?

Então, entendo que isso é um tema de primeira prioridade. Tem que ir um grupo de assistentes sociais, de psicólogos, para entender onde moram essas crianças, quem são os responsáveis por eles, se existem esses responsáveis e, se não identificarem uma família para se responsabilizar, elas têm que ser encaminhadas imediatamente para um abrigo.

Na matéria se diz o seguinte, que as crianças estão fazendo um rodízio: enquanto a maioria dorme, duas ficam ali de guarda para nenhum adulto chegar perto das outras e fazer um mal. Isso não pode ser noticiado com tranquilidade na capital mais rica da federação.

Então, estou aqui também anunciando que vou entrar em contato com o secretário e entendo que tem que ter medidas imediatas. Não dá para a gente entrar assim em uma situação de romantismo de “Não, olha, vamos tentar...” É o seguinte: ou acha a família para responsabilizar ou tem que colocar em um abrigo. Criança não pode dormir no meio da rua e a gente achar que isso é natural.

É isso, Sr. Presidente.

Havendo acordo de lideranças... Ah, não, o deputado vai falar. Posso pedir? Eu peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Como a senhora é líder, o pedido tem que partir da senhora, mas o deputado Conte Lopes falou comigo e solicitou novamente a palavra.

Esta é uma Casa democrática, não é, Conte? Estamos aqui para falar, por isso tem o Parlamento. Então, V. Exa. tem o tempo regimental. Obrigado, deputada Janaina.

O SR. CONTE LOPES - PL - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria voltar a esta tribuna para retificar a minha colocação. O nome do secretário do PSDB que fez esse acordo com o PCC foi o Nagashi Furukawa. Eu errei o nome, pus o nome do nosso amigo Coronel Nishikawa, mas foi o Nagashi Furukawa.

Foi ele que foi até Presidente Bernardes junto com o coronel Brandão, da Polícia Militar, com delegados também, com a Dra. Iracema, que era advogada do PCC e fez uma grande reunião com o Marcola e mais sete líderes do PCC.

Inclusive, pediram para que o Marcola, através do celular, falasse com as ruas, com seus liderados nas ruas, para mandar parar o ataque aos policiais civis, militares, inclusive a homens do Corpo de Bombeiros que foram mortos e desarmados na época, em 2006.

Esse foi o acordo. Então está certo sim o pré-candidato Tarcísio de Freitas; foi feito o acordo com o crime organizado. E quando você faz acordo, a partir daí o crime domina, como dominou.

Quantos anos faz isso aí, né? Há quantos anos que aconteceu isso? E o crime só cresceu. Então foi feito sim. E quando pediram para que Marcola falasse com seus liderados nas ruas, Marcola simplesmente falou: “Não, doutora e representantes do governo do PSDB, eu não falo no celular”. Olhe que beleza que é o Marcola. Bem mais digno que muitos membros da política aí; não é burro.

Vai falar que é ele que está comandando tudo? É lógico que ele não falou, né? Então veja que o que nós estamos falando é verdade. Então não sei por que tem gente surpresa que o Tarcísio falou que ia vir um acordo. Dra. Janaina, como se fala? É um acordo tácito? Não é escrito; é um acordo tácito. É isso?

É um acordo tácito: “Vocês parem de atacar lá que nós deixamos vocês à vontade. Vocês vão ter visita íntima, vão ter televisão na cadeia - teve todo um acordinho. Vocês vão voltar a ter televisão na cadeia, visita íntima, vão tomar sol”. Foi feito esse acordo. É acordo ou não é? Por que tem gente surpresa com o acordo que foi feito?

Eu estava aqui, estava vivo, como estava vivo quando criou o PCC também. Eu estava vivo na CPI aqui na época de Mário Covas e estou vivo hoje quando colocam uma câmera no peito dos policiais da Rota, das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, que é conhecida pelo povo de São Paulo com a expressão de Paulo Maluf há 200 anos: “Vamos pôr a Rota na rua”, porque o povo confia no trabalho da Rota.

Me fale alguém aí que teve algum parente morto pela Rota errado ou que a Rota tomou dinheiro. Fale, fale. A gente põe a cara à prêmio aqui, fale. “Quando o Doria pôs é para não combater o crime mesmo. É para que não haja enfrentamento aos bandidos”. Aí vem a Globo: “Diminuiu a letalidade policial”. É lógico. Quem é o cara que vai sair na rua caçando bandido com uma câmera no peito?

Quem vai fazer isso aí? É o que eu falei. Se atira num carro roubado, a câmera pega você atirando, mas não pega quando o bandido atirou em você. E aí, como você explica para o promotor público, para o juiz? Como que você explica que você reagiu a uma injusta agressão?

E eu respondi dezenas e dezenas de processos, inclusive como deputado, quando troquei tiro com bandidos como deputado. E também fui lá para o pleno: 25 desembargadores julgando a gente. Cada um pensa uma coisa e você vai lá para ser julgado por homicídio, troca de tiro com bandido, sem advogado, porque o estado não paga mais.

No meu tempo ainda pagava e o Doria prometeu para mim, para o Coronel Telhada, que ele ia pôr os melhores advogados. Os melhores advogados iam ser para os policiais. Quando tivesse algum problema os melhores escritórios de advocacia de São Paulo iriam defender os policiais.

Depois vai lá: “Preso tomando banho frio? Que absurdo. Não tem banho quente agora não? Todos presos são cidadãos também e vão tomar banho quente”. Doria, bandido não é cidadão. Bandido é bandido. Cidadão é aquele que tem o direito de votar e ser votado. Essa é a definição, mas fique aí... Que houve acordo, houve. Parabéns, Tarcísio de Freitas, e vou só para terminar...

O Rodrigo Garcia, que foi presidente desta Casa, foi deputado, que fez uma baita de uma chapa um tempão aí: “Garcia estadual, Kassab federal”, na televisão. Tinha musiquinha, tudo certinho. Rodrigo, é hora de tomar uma decisão: ou você tira as câmeras da frente dos policiais ou você também não vai sair dos dois por cento, certo? É olho no olho. Eu sempre falei com você olho no olho.

Quando eu falei para você que eu não ia votar em você, eu não votei. Outros falaram que iam votar e depois não votaram; e outros falaram que ia votar no outro e não votaram. Eu não, eu sempre fui claro e cristalino, certo? Então fica aí o desafio. É agora.

Porque essas câmeras são uma desgraça para o povo de São Paulo. Não é para o policial não; é para o povo de São Paulo. Quando vocês travam a Rota, a Rota é o termômetro da criminalidade em São Paulo. Vocês travando a Rota, vocês facilitam a vida dos bandidos. É isso que vocês fizeram.

Então, Rodrigo Garcia, está aí o desafio, está aí o desafio e é agora. Dá uma ordem aí, dá uma ordem. Acorda o general Campos e o coronel Camilo, acorda. Acorda, ou você também vai ficar com a sua secretaria só de derrotados, igual o Doria fez?

Vai continuar a mesma coisa? Na Segurança Pública, vai continuar a mesma coisa? Porque de segurança a gente conhece e o Doria prometeu para mim, para o Coronel Telhada, que é o grande presidente da sessão, para o deputado Olim que nós iríamos ser ouvidos na área de Segurança Pública. Nunca fomos. Eu, pelo menos, nunca fui ouvido em nada, acho que os outros Deputados também não foram.

Então, está aí. Então, fica aí o pepino para você, Rodrigo Garcia: você quer mudar, comece a mudar a polícia e arranque essas câmeras, porque, como falou Tarcísio de Freitas, “Como é que uma tropa de guerra e luta vai estar com uma câmera no peito para combater crime?”. Vocês não querem que ele trabalhe, então ele não trabalha.

Quantas ocorrências eu peguei que era o povo que me parava nas ruas com a minha viatura, e o Coronel Telhada também, e dizia: “Olha, tem bandido ali. Eu estou sabendo de uma quadrilha de bandido em tal lugar”.

Hoje eu pergunto: qual é o cidadão que para uma viatura de polícia para denunciar? Qual é a diretora de escola, ou funcionária de uma escola, que vai falar para o policial que vai à escola que tem um traficante que mora em tal lugar, ou está traficando em tal lugar? Para ela morrer no outro dia? Para ela ser morta no outro dia?

Então, Rodrigo Garcia, está aí a minha experiência de policial. Se você quiser tomar atitude, muda todo mundo que está aí, ou você realmente vai ficar com o 1% do Doria e depois vai ficar chorando. Vai ficar chorando.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da última quarta-feira. Muito obrigado a todos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.

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