5 DE ABRIL DE 2022

15ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, CARLÃO PIGNATARI, PAULO LULA FIORILO, JANAINA PASCHOAL, WELLINGTON MOURA e ADALBERTO FREITAS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da presente sessão.

4 - PAULO LULA FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência. Informa o tempo de discussão da sessão extraordinária de hoje. Comenta as implicações das mudanças de partidos nas comissões.

6 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PAULO LULA FIORILO

Assume a Presidência.

8 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

10 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - DOUGLAS GARCIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - FREDERICO D'AVILA

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - FREDERICO D'AVILA

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Conte Lopes).

17 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelos deputados Conte Lopes e Adriana Borgo).

20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

21 - ISA PENNA

Para comunicação, faz pronunciamento.

22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Desconvoca sessão extraordinária marcada para as 16 horas do dia hoje.

23 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Convoca sessão extraordinária a realizar-se no dia 12/04, às 17 horas.

25 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

26 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

27 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência.

28 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, faz pronunciamento.

29 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, faz pronunciamento.

30 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Registra a presença de Jory Oeiras, deputado estadual do Amapá.

31 - ADRIANA BORGO

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

33 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

34 - MÁRCIA LULA LIA

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.

35 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h12min.

ORDEM DO DIA

36 - ADALBERTO FREITAS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 734/21. Convoca, para o dia 06/04, às 11 horas, reuniões conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde.

37 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

38 - ADRIANA BORGO

Para comunicação, faz pronunciamento.

39 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

40 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

41 - PRESIDENTE ADALBERTO FREITAS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra a deputada Janaina Paschoal, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, os colegas deputados, os funcionários.

Toda segunda-feira eu costumo noticiar o que acontece no Colégio de Líderes. Ontem não noticiei porque não houve Colégio de Líderes, então estávamos todos pensando que não haveria votações nesta semana.

Eu mesma escrevi no grupo dos líderes que poderíamos pautar projetos de deputados; não obtive resposta. E hoje fomos todos surpreendidos pela convocação de duas sessões extraordinárias para votar a situação do deputado d’Avila, Frederico d’Avila.

Todos nós estamos acompanhando o caso desde a data dos fatos. Sabemos que houve uma condenação na Comissão de Ética. O presidente tinha anunciado já alguns Colégios atrás que estava para pautar, mas não sabíamos que seria pautado hoje.

Então fica aqui esse anúncio de que, a princípio, hoje será votado o caso do deputado d’Avila. Coincidência ou não, no mesmo dia em que estão sendo ouvidas, ou serão ouvidas as testemunhas do caso do deputado Arthur.

Então os próprios deputados foram surpreendidos, vamos dizer assim, com essa votação, com os dois feitos acontecendo na mesma data. Só divulgo para fins de transparência, deixando aqui um registro de incômodo mesmo, porque eu entendo que os líderes precisam ser informados sobre o que vai acontecer na Casa. Pelo menos sempre foi assim que aconteceu.

Queria também explicar para as pessoas que estão se manifestando nas minhas redes, algumas de forma crítica, contundente, que eu obviamente tenho conhecimento do número enorme de pessoas que estão em situação de rua no estado de São Paulo, em São Paulo, Capital.

Tenho acompanhado toda a situação ali na região da Cracolândia, na Praça Princesa Isabel, no Centro como um todo. Então a minha fala ontem e as minhas manifestações nas redes sociais não têm nada a ver com a alegada, segundo as pessoas que estão me criticando, ignorância relativamente ao que acontece na nossa cidade e no nosso estado.

Só que o caso das crianças e adolescentes que dormem ali no vão do Masp é diferente. Por quê? Porque não é apenas uma situação de carência econômica, o que já é grave. É uma situação de abandono.

Porque são crianças que declararam, aos jornalistas que foram ali para entender o que estava acontecendo. Foi uma matéria grande que saiu no jornal “O Estado de São Paulo”, nesse final de semana. São crianças que decidiram não voltar para suas casas.

São crianças que têm famílias. Algumas alegam que sofrem violência. Outras, que a casa é longe. Outras, que comem melhor ali. Então não é uma situação exclusivamente de carência. É uma situação de abandono. É uma situação emergencial, de necessária intervenção da assistência social.

Ontem, eu tentei contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social, estadual e municipal. De maneira educada, eu pedi para falar com os chefes de gabinete. Porque a gente antecipa o assunto, para ele levar ao secretário.

Eu poderia ter pedido para falar com os senhores secretários. Só que eu pedi para falar com os chefes. Só que os chefes de gabinete têm não sei quantas secretárias. E eu precisei antecipar a pauta.

Então é desesperador que eu precise telefonar e falar, para a secretária da secretária do chefe de gabinete, qual é a pauta que eu quero tratar, de um assunto que está nos principais jornais. E ninguém me retorna.

Aí eu pedi para a assessora conversar no Conselho Tutelar. A assessora conversou, foi muito bem atendida. Aí a pessoa, no conselho, disse: “não, mas é que as crianças não querem ir para a Fundação Casa”. Jesus Cristo, quem foi que falou em Fundação Casa, meu Pai?

Vossa Excelência me dá dois minutos, só para eu completar o raciocínio, presidente? Desde 1990, vigora no País o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele separa a situação do adolescente que praticou um ato infracional, que vai ter todo um processo, e aí sim, pode ir para a Fundação Casa, uma medida de internação, que é uma medida mais drástica, da situação da proteção integral da criança.

Não pode um prefeito, um governador, um secretário da Assistência Social, uma secretária, entenderem ser normal 20, 30, 40 crianças dormindo no vão do Masp, morando na rua, sem saber se está matriculado, sem saber se tem família.

Eu não estou falando de ato infracional, de Fundação Casa. Estou falando de um grupo de assistentes sociais, que têm que achar essas famílias, mapear, entender se é uma questão social, uma questão econômica, uma questão de violência quiçá sexual, e tomar as providências.

“Ah, mas na praça Princesa Isabel está cheio de família.” Mas, pelo menos, ali as crianças estão com os seus pais. Não é o caso. Será possível que esse povo não lê jornal? Está no “Estadão”. Crianças de cinco, e adolescentes até 17 anos.

Não tem meia dúzia de assistente social contratado por essas pastas? O Estatuto da Criança e do Adolescente vigora desde 1990, meu Pai! Então estou pedindo para que o reinado dos chefes de gabinete, que algum chefe de gabinete - que eu já deixei 30 recados - se digne a entrar em contato comigo.

Já passei o meu celular. Porque eu quero saber quem é que está mapeando estas famílias, para essas crianças serem encaminhadas, de volta para o seio da sua família, ou para a família estendida. Ou para um abrigo, porque nós estamos falando do estado mais rico da Federação.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Antes de chamar o próximo orador inscrito, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou 10 minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no parágrafo terceiro do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 09^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 06/04/2022.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência, então, à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Castello Branco. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Paulo Lula Fiorilo, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela Rede Alesp. Vou aproveitar o Pequeno Expediente de hoje para trazer um tema que está na ordem do dia, não só na cidade de São Paulo, mas no estado e no Brasil, que é o déficit habitacional, que é muito, muito grave.

Nós tivemos, no final de semana agora, deputado Dr. Jorge, que acompanha essa questão do movimento de moradia, a ocupação de prédios abandonados por movimentos de moradia na cidade de São Paulo, feita por mulheres. As mulheres da Frente de Luta por Moradia - FLM - e da Brigada Popular, que ocuparam prédios abandonados que poderiam ser utilizados para moradia popular.

Aí é sempre necessário se perguntar por que isso tem ocorrido, para quem desconhece as causas dessa situação. Primeiro que o déficit acumulado na região metropolitana de São Paulo, estimado pela Fundação João Pinheiro em 2019, era de 570 mil unidades. Esse número é subestimado, sobretudo em relação à habitação precária.

Projeções da Universidade Federal Fluminense mostram que, entre 2021 e 2030, a demanda demográfica irá requerer 717 mil moradias. Se a gente observar os dados da Fundação Getúlio Vargas, no estado, em 2019, era 1,8 milhão de déficit habitacional. Nas condições atuais de renda, financiamento e custo de moradia, as pessoas têm cada vez menos condições de adquirir uma moradia no mercado.

Se a gente observar o que fizeram o Governo do Estado e o governo federal, nós vamos perceber o quanto eles não contribuíram para equacionar esse déficit. No âmbito do governo federal, a gente viu o desmonte do programa “Minha Casa, Minha Vida”. E ele criou um outro programa chamado “Casa Verde e Amarela”, que paralisou a produção de novas moradias destinadas aos mais pobres.

Aliás, tem agora um processo licitatório, que ainda nem se concluiu, para o primeiro lote de moradias. Nós estamos no final do mandato do presidente atual. No âmbito do estado, no caso do João Doria, a Assembleia aprovou aqui, contra a posição do PT, a extinção da CDHU. Não só a extinção da CDHU, mas da Sucen e de outras autarquias - depois, se der tempo, ainda falo da Sucen -, na última reforma administrativa, depois de anos de sucateamento da CDHU.

Não conseguiu, no entanto, extingui-la de fato. E, contrariamente à sua política privatista, o orçamento da empresa foi aumentado em 2021. Então, propuseram terminar com a CDHU, e aumentaram o orçamento.

A gente foi dar uma olhada na produção habitacional. Se a gente comparar, na média do governo Doria, nos primeiros três anos, o governo entregou 496 moradias na média; foram 1.489 moradias. Um governo que deveria ter construído muito mais moradias populares.

Se a gente observar essa média, a gente vai olhar que o Governo do Estado, em 2021, ampliou as receitas da CDHU para 2,22 milhões, tendo, nos anos anteriores, em 2018, 087; em 2019, 077; em 2020, 083; valores liquidados em bilhões. Bilhões.

É cada vez mais premente a necessidade da construção de moradias populares. Por isso, eu tive a oportunidade de visitar duas ocupações: uma na Vila Ema, na zona leste, e a outra aqui no Centro, na Anália Rosa, Ana Rosa, desculpem, na Ana Rosa, ocupações realizadas por mulheres. E aí, na ocupação da Frente, encaminharam uma carta, que eu passo a ler:

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

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“Ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário. Nós, mulheres sem teto, trabalhamos duro para o sustento dos nossos filhos e de nós mesmas. Trabalhamos como cozinheiras, costureiras, garis, domésticas, arrumadeiras, no serviço de limpeza, nos hospitais, comércios, nas escolas, cuidadoras, motoristas, metalúrgicas, têxteis.

Estamos dando duro em uma infinidade de produção e serviços para manter de pé toda a sociedade. Além disso, cuidamos de nossas moradias, dos nossos idosos e criamos nossos filhos.

Com toda essa labuta diária que consome a nossa vida, não somos reconhecidas, não somos valorizadas e, apesar desse trabalho duro, enfrentamos dupla jornada de trabalho, desrespeito e longos trajetos no transporte público.

Não ganhamos o suficiente para suprir as nossas necessidades e dos nossos filhos. Sofremos a violência diária dos baixos salários, insuficientes para as nossas necessidades e incompatíveis com a importância do nosso trabalho. Executamos nossa função...”

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu vou concluir, deputado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já passou o tempo. O senhor pode concluir.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - É que eu não ouvi a...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu não toquei, porque eu sou uma pessoa diferente com o senhor.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Deputado, muito obrigado. Eu estava aqui aguardando. Vou concluir, é só um parágrafo. “E recebemos salários inferiores. Em qualquer desarranjo do sistema capitalista, somos as primeiras a perder o emprego.

Frente a esse cenário catastrófico para as nossas vidas e dos nossos filhos, resolvemos correr atrás dos nossos direitos. Sabemos o nosso papel. A legislação sugere o nosso direito a uma moradia digna. Por isso, ocupamos esses imóveis abandonados e sem função social para nossa casa.

Pleiteamos a sua desapropriação sem indenização ao injusto possuidor e adequá-la para moradia de nossas famílias. No lugar de ratos, dengue, pulgas e todo tipo de pragas urbanas que trazem doenças para a região, vamos limpar e colocar gente. Aceitamos o apoio da vizinhança. Precisamos de móveis, utensílios domésticos, material de construção, roupas e alimentos. Nenhuma mulher sem casa.”

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Para falar, deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo.

Apenas para título de informação - é bom que o deputado Frederico d'Avila está aqui - a sessão de hoje na extra, para discutir, são 12 horas. Cada parlamentar terá 30 minutos, somente sobre o tema. Nós não temos hoje... É uma sessão diferente das outras sessões nossas.

Então, são 12 horas de discussão e 30 minutos cada um. No final, assim que encerrar a discussão, se for hoje, amanhã ou depois, o advogado de defesa terá também o tempo complementar para que possa fazer a defesa do deputado.

Apenas para falar sobre as comissões, com essas alterações, até sexta-feira as comissões estarão funcionando da maneira que está. A partir da semana que vem, então, nós vamos montar as novas comissões com as vagas dos partidos que diminuíram, que perderam. Está certo?

Como houve essa fusão, então nós fizemos um questionamento à Procuradoria e à SGP para ver se o deputado que estivesse na comissão A, com a janela, se ele pode voltar para a comissão A ou se ele automaticamente tem que ir para outra. No meu entendimento, ele pode voltar porque é permitida, a cada três anos, a janela de mudança de partido. Então, apenas isso.

Com a palavra a Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados; boa tarde, público da TV Alesp, policiais aqui presentes, nossos assessores.

Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para falar de um assunto que reputo muito importante. Eu milito muito na área da Habitação, esta Casa sabe disso, as pessoas que me conhecem também.

Mas também atuamos muito fortemente na área da Saúde, até porque a Saúde e o fortalecimento do SUS devem ser prioridade de todo parlamentar. De toda a sociedade, em especial dos parlamentares.

Sr. Presidente, eu venho acompanhando na periferia, especialmente na periferia de São Paulo, a questão das UBSs, das Unidades Básicas de Saúde, que sabemos que é um problema seríssimo. É a porta de entrada, mas a gente sabe que tem muitas dificuldades, exatamente pela falta de estrutura.

Eu vinha conversando muito com o ex-secretário Edson Aparecido, secretário municipal de Saúde de São Paulo, que deixou a pasta essa semana em razão, certamente, deve disputar um novo desafio, mas eu vim para, primeiro, agradecer a ele, ao secretário, que sempre atendeu a gente com maestria, com seriedade. As reuniões que fizemos sempre foram reuniões bastante produtivas, com encaminhamentos concretos.

Com a saída dele eu fiquei um tanto preocupado, até porque recebi ligações das pessoas que, junto comigo, acompanhavam essas demandas. Eu recebi ligações e tomei a liberdade de ligar para ele ontem, preocupado com a descontinuidade do trabalho que ele estava fazendo à frente da Secretaria Municipal de Saúde. Até porque nós estávamos, e queremos dar continuidade, tratando da construção da Unidade Básica de Saúde lá do Itaim Paulista, por nome de Santa Luzia.

Santa Luzia é um espaço locado, essa UBS, e que precisa ser construído em um outro local, que já tem o terreno definido. O Jardim Robru também, UBS Jardim Robru. O secretário, conversando com ele ontem, disse que não haverá nenhuma descontinuidade. Eu fiquei feliz em relação a isso, porque acho que é importante não haver descontinuidade do trabalho que está sendo feito.

Falei também para ele da UBS Jardim Bandeirantes, lá no Lageado, e ele havia assumido o compromisso de colocar no Orçamento de 2022. Eu tenho pedido reuniões exatamente para a gente tratar desse assunto.

A UBS do Jardim Fontalis, lá na zona norte de São Paulo, na região, quase no extremo de São Paulo com Mairiporã, e também a UBS do Jardim Vila Prudente II, a UBS Jardim Vila Prudente II é a necessidade da construção de mais UBS.

O secretário havia determinado que era para encontrar um espaço enquanto não se construía, até porque o terreno indicado pertence à Cohab São Paulo e, enquanto não se construía a UBS que era para locar um imóvel para se resolver essa demanda que há na Vila Prudente.

Também, não menos importante, a UBS do Jardim Vitória. A UBS do Jardim Vitória, na Cidade Tiradentes, é uma UBS bastante precária, então pedimos ao secretário que locasse outro imóvel.

Ele determinou isso e também determinou a desapropriação, através do governo municipal, de um terreno para construir essa UBS do Jardim Vitória, lá na Vila Iolanda, na região do extremo da Cidade Tirantes com Ferraz de Vasconcelos.

Então, minha preocupação era a de que não houvesse descontinuidade de todo esse trabalho que a gente estava fazendo com o secretário Edson Aparecido. Ele me garantiu que não haverá nenhuma descontinuidade e que em breve a gente estará marcando uma reunião com o sucessor, que é o secretário adjunto que assumiu, para que a gente dê continuidade a esse trabalho que eu reputo muito importante.

Por isso, quero parabenizar o secretário que saiu, Edson Aparecido, pelo trabalho que fez e também ter a certeza de que vamos dar continuidade, porque a administração não pode parar. Sai o gestor, mas a gestão tem que continuar, por isso a Saúde, como eu disse, deve ser prioridade de todo parlamentar e esse que vos fala não é diferente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Lula Fiorilo.

* * *

Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que ontem fui até a Câmara Municipal de Nazaré Paulista participar da cerimônia de posse do vereador Joel de Almeida. Joel de Almeida assumiu ontem para o quinto mandato, vereador naquela cidade em que eu tenho tratado com ele, tenho destinado recursos, tenho uma relação muito próxima com ele, com outros parlamentares e com o prefeito Murilo Pinheiro.

Então, parabenizo o vereador Joel Pinheiro, que é um cara simples, mas bastante comprometido com a cidade. Nosso mandato vai estar à disposição para apoiar a gestão dele como vereador e também apoiar a gestão do prefeito, que tem sido um parceiro da gente, no nosso mandato, tenho tratado de relações políticas com ele.

Nazaré Paulista ganhou um vereador que é o companheiro, amigo, Joel de Almeida, para mais um mandato, exercendo, assim, seu quinto mandato.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado, deputado Jorge do Carmo. O próximo deputado é o Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Tem a palavra o deputado Coronel Telhada pelo tempo regimental do Pequeno Expediente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, presidente. Boa tarde a todos os deputados, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos os que nos assistem pela Rede Alesp, todos os assessores e funcionários, policiais militares aqui presentes, em nome do capitão Monteiro, cumprimento todas as Sras. Policiais e Srs. Policiais aqui presentes.

Eu quero iniciar, falando em Polícia Militar, lamentando a morte de mais um veterano da Polícia Militar. Como nós temos dito diariamente, a Segurança Pública está em uma situação terrível no estado de São Paulo. Lamento a morte do 3º Sargento Jurandir Ribeiro da Silva.

O sargento Jurandir já estava aposentado desde 2009 e ontem, segunda-feira, dia 4 de abril, foi atacado em Itanhaém, no litoral de São Paulo. Foi abordado por dois indivíduos em uma moto e alvejado com dois disparos de arma de fogo, sendo que um desses disparos acertou a cabeça do sargento Jurandir, que chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

É uma triste realidade da Polícia Militar, da Polícia Civil, de todas as forças de segurança de São Paulo. Aqui em São Paulo não é o bandido que é caçado. Quem é caçada é a polícia porque isso foi o que permitiu o governo do PSDB ao longo desses anos. O governo do PSDB não só deixou de apoiar as polícias, como ainda inverteu a situação, dando força para os criminosos. Então, é uma realidade muito triste.

Inclusive, nosso pré-candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, até falou isso em uma entrevista outro dia, que o governo de São Paulo teria feito um acordo com o crime organizado.

Tudo leva a crer que sim, porque aqui em São Paulo o policial não pode trabalhar. Colocam câmeras no policial, o policial que mata bandido é transferido, o policial que tem ocorrência de resistência é punido.

O único lugar do mundo em que se é punido por trabalhar é na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Aqui o bom policial é aquele que não faz nada, porque o patrulheiro, o policial que vai para cima, o policial que troca tiros, ele é punido. Punido!

E o resultado é esse: policiais militares mortos na ativa e até na reserva. Já praticamente há 13 anos aposentado, morto com um tiro na cabeça por dois indivíduos de motocicleta. Essa é a triste realidade do estado de São Paulo, a Segurança Pública está uma vergonha aqui.

Aproveito este dia 5 de abril, terça-feira, para saudar o município de Mococa. É aniversário daquele município. Um abraço aos amigos e amigas da querida cidade de Mococa.

Eu falava há pouco da Segurança Pública, que está em uma situação terrível com o governo do PSDB, o governo Doria, que saiu, mas deixou toda a herança desgraçada para nós agora termos que administrar.

Estava lendo aqui uma matéria que saiu na imprensa de que o governo de São Paulo renovou a concessão de rodovias da CCR até 2037, uma renovação de 15 anos. Os carros vão pagar até 15 reais nas praças de pedágio, ou seja, os pedágios já estão pelo preço da morte, um absurdo o valor do pedágio, e o governador, ex-governador Doria, ainda deixa essa herança maldita para o nosso povo.

No último dia ele assina um contrato de 15 anos com as concessionárias, permitindo que as concessionárias continuem fazendo o que querem fazer.

Para vocês terem uma ideia, esse contrato, a concessão dele é até 31 de dezembro de 2037. É um absurdo, pois uma das cláusulas desse contrato impossibilita a realização de uma nova licitação com possíveis preços menores, como aconteceu na Dutra com a própria CCR, ou seja, se aparecerem novas empresas do mesmo serviço, mas com preços menores, o contrato não permite que seja feita nova licitação.

É um contrato criminoso. Obriga o povo de São Paulo a pagar preços absurdos de pedágio e o estado lucrar de uma maneira que vejo até como uma maneira suspeita. Quem vai pagar esse lucro dessa empresa é o povo de São Paulo, não só nos pedágios, mas no aumento da alimentação, no aumento de combustível, no aumento de todos os itens necessários para a vida do cidadão paulistano.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

É bem clara a postura do governador Doria, que, se Deus quiser, não vai ser eleito nem para síndico de prédio. É uma postura bem clara de que o povo que se exploda, o que interessa é o dinheiro no bolso, não sei se da Lide ou do governo, mas o problema é que ele quer dinheiro no bolso.

Agora o nosso governador é o Rodrigo Garcia, vamos ver o que ele vai fazer para combater isso, porque por enquanto, não se mostrou a que veio. Eu não quero ficar criticando logo nos primeiros dias, mas quando a gente vê notícias dessas, que policiais continuam sendo mortos, contratos hercúleos a favor de pedágios que estão no preço da morte... Absurdo o preço dos pedágios e o número de praças de pedágios no estado de São Paulo.

Então a gente nota que o governo de São Paulo não trabalha para o governo de São Paulo. Nós precisamos mudar essa triste realidade. E como nós vamos mudar essa realidade? Trocando o PSDB do governo, porque não tem condições de continuar com um governo que não cuida, não valoriza o povo de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a leitura da lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente chamando à tribuna o nobre deputado Conte Lopes. Vossa Excelência terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, voltamos a esta tribuna e, obviamente, vou falar sobre a Segurança Pública de São Paulo, porque um dos pré-candidatos, o Tarcísio de Freitas, teve coragem realmente de colocar o dedo na ferida e está fazendo muita gente pular. Quem não sabe que houve acordos de governos do PSDB com o crime organizado?

Eu sou testemunha disso aqui. Em 1994 foi feita uma CPI nesta Casa sobre o crime organizado. Eu era membro, o deputado Afanásio Jazadji era o presidente, quando estava se criando o PCC, cujos presos haviam escrito um estatuto.

Qual foi a grande discussão do Mário Covas e de seus secretários: Nagashi Furukawa, José Afonso e outros? Que havia erros na gramática do estatuto a ponto de o deputado Afanásio Jazadji perguntar a eles se eles estavam preocupados.

Aquilo lá era um estatuto do crime; não era uma aula de gramática ou da língua portuguesa. Isso aí quando se criou o PCC. E criou e nós fizemos na nossa CPI várias determinações para enfrentar aquela época. Não fizeram nada no governo Mário Covas.

Em 2006 houve os ataques do PCC aqui em São Paulo. Atacaram policiais civis, militares, bombeiros, mataram bombeiro dentro do quartel desarmado. O fez na época o Geraldo Alckmin e o Cláudio Lembo?

Mandaram um avião da Polícia Militar do Estado de São Paulo com o Nagashi Furukawa, delegados da Polícia Civil, o coronel Brandão, e bandido matando todo mundo, atirando em todo mundo. Eu participei de vários programas de televisão aquelas noites. Em São Paulo não havia viva alma; a cidade estava limpa.

Parou escola, parou trânsito, parou tudo. E o que fez o governo na época do PSDB, Geraldo Alckmin, Cláudio Lembo e Saulo de Castro, secretário de Segurança Pública? Marcaram uma reunião com quem?

Nada menos do que com o grande bandido líder do PCC, Marcola, e mais sete membros do partido. Uma reunião em Presidente... Fale que eu estou mentindo. Isso é acordo ou não é acordo?

Por isso estou cumprimentando o pré-candidato a governador Tarcísio de Freitas. Isso é acordo ou não é acordo? Para não dizer que eu estou mentindo mais ainda, quem fez a ligação e a reunião toda foi uma advogada chamada Iracema, que foi lá, conversou com a cúpula do PCC junto com a polícia de São Paulo. Isso é acordo ou não é acordo? Ou vai processar o Tarcísio de Freitas de estar mentindo?

Aí pediram que o Marcola, nobre deputado Frederico d’Avila, grande defensor da Segurança Pública de São Paulo, da polícia de São Paulo, pediram para o Marcola ligar para as lideranças aqui fora para que parassem os ataques. O grande líder Marcola, do PCC, dos bandidos, “não, senhor, eu não falo em celular”. Olha que beleza, bem melhor que o governador do estado, tem mais força que o governador.

Aí deram televisão, deram mulher para os caras - não sei se nas visitas íntimas se são só as mulheres que eles têm mesmo ou se contratam outras mulheres para levar lá, não sei -, abriram banho de sol para todo mundo. Foi acordo ou não foi acordo? A partir daquele domingo cessou tudo, só que muitos policiais perderam a vida.

Então faz muito bem o Tarcísio de Freitas falar que, quando você faz acordo com o crime, você cria força para o poder, cria poder, como tem poder em São Paulo hoje. Então eu não sei o porquê.

Só para terminar, Sr. Presidente, quando ele fala da câmera que colocaram no peito dos policiais da Rota - a Rota é o termômetro da criminalidade em São Paulo, a Rota é respeitada pela população e temida pelos bandidos, bandido morre de medo, sabe que não tem acordo. Com a Rota não tem corrupção, é cassete e bala.

Então eles meteram uma câmera no peito de cada policial para que ele não trabalhe. Só que quando ele não trabalha, nobre presidente, quem vai sofrer é o povo, quem está sofrendo nas ruas, nas mãos dos bandidos, é o povo, sendo atacado dia e noite, matando a população. E os policiais, todos lá, assistindo, porque se ele der um tiro, como falou também o Tarcísio de Freitas, ele vai parar na cadeia, porque filmou ele atirando.

Nós vimos a denúncia que eles fizeram, a corregedoria, o comando da PM entregando filmes de um tiroteio normal, natural, em São José dos Campos, para a Globo transmitir no “Fantástico” o “Show da Vida”.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, Sr. Deputado. Seguindo a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente. Quero cumprimentar todos os deputados da Assembleia de São Paulo, todos os servidores e o público que nos assiste através da rede Alesp.

Sra. Presidente, eu quero aqui focar, pedir que a rede Alesp foque, infelizmente, nesta matéria, que saiu no jornal “G1”, na região de Sorocaba e Jundiaí, que diz o seguinte: “Após protestos de alunos, diretor de escola é afastado por suspeita de transfobia contra estudante”. “Alunos fizeram uma manifestação na manhã desta segunda-feira, na Escola Estadual Antônio Padilha, no centro de Sorocaba”.

Nossa, você lê uma matéria dessa e imagina que, meu Deus do céu, o que o diretor fez? O diretor deve ter pegado a aluna transexual e descido a porrada nela. Ele simplesmente agrediu, ele merece ser preso, ele merece a cadeia, ele é uma pessoa violenta, agressiva, precisa imediatamente ser afastado.

Não, senhores, não foi isso que aconteceu. Eu vou até ler o que está escrito na matéria, porque eu simplesmente não quis acreditar. Segundo eles, uma aluna transexual teria sido impedida de usar o banheiro feminino.

Quer dizer então, o homem foi afastado das atribuições do cargo enquanto diretor simplesmente porque o moleque quis usar o banheiro de menina. Foi isso que aconteceu.

Estamos em pleno século XXI, no ano de 2022, e eu tenho que subir nesta tribuna para defender o diretor de uma escola do estado de São Paulo, dizer por que homem não pode usar banheiro de mulher.

Chegamos na época a ter que explicar que a grama é verde. “Ah, mas é porque a Secretaria de Educação do estado de São Paulo não tem nenhuma diretriz com relação a isso”. Mas sabe por que não tem diretriz? Porque aquilo que é óbvio, aquilo que é evidente, não precisa nem provar, senhores. É evidente que esse tipo de coisa não pode acontecer.

“Não, mas é que aqui, olha, os estudantes, os alunos estão se manifestando a favor dessa estudante transexual”. O estudante, aquele mesmo estudante que passa o dia se formando na porcaria do canal do batedor de foca, o Felipe Neto.

O estudante que tem como sua inspiração intelectual a Anitta. O estudante que nasceu em 2005, dois mil e sei lá o quê, e acha que tem condições para poder debater um tema tão sério e sensível.

Pergunte aos pais desses estudantes o que eles acham da tentativa de se colocar um homem para utilizar o banheiro feminino. Quem denunciou isso ao diretor foram duas alunas que se sentiram incomodadas. E eu sou obrigado a aceitar uma coisa dessa acontecendo nas escolas estaduais paulistas? Não, senhores.

Eu sou o novo titular da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e estou entrando com um requerimento na comissão para que a Diretoria de Ensino daquela região venha explicar por que cometeu a ousadia de afastar o diretor das suas atividades, porque agiu como qualquer ser humano agiria. Porque agiu normalmente. Porque agiu de acordo com que os pais daqueles estudantes agiriam.

Mas não. O que nós estamos vendo acontecer nos dias de hoje é uma militância pequena, um grupo pequeno de militantes escandalosos tirando os direitos das mulheres, arrancando o direito das mulheres em nome de uma agenda nefasta, cruel, que não tem nenhum tipo de embasamento científico, filosófico. Só se for embasamento ideológico e uma podre de uma ideologia para querer acreditar em um negócio desses.

Fica aqui registrado todo o meu apoio a esse diretor. O meu gabinete tomará todas as providências para que não aconteça nenhuma injustiça com esse diretor. Nós vamos tomar providência, sim, contra a Diretoria de Ensino, que resolveu afastar o diretor, e eu quero que a Secretaria de Educação do estado de São Paulo, antes de soltar uma nota bonitinha para a imprensa dizendo: “Ai, nós somos contra a LGBTfobia”.

Ai, que coisa maravilhosa, deu-me até vontade de chorar. Antes de ir lá lacrar na imprensa, que pelo menos solte uma diretriz óbvia, né? Porque infelizmente chegamos a este nível, de que o banheiro feminino é para o banheiro feminino, o banheiro masculino é para o banheiro masculino, e o diretor daquela escola, de tão sensato que é, havia até preparado um banheiro específico para o dito cujo lá usar, para o ser humano usar.

Mas não, sentiu-se ofendido. Quer dizer então que por causa da sua ofensa, as mulheres têm que pagar o pato, as meninas têm que pagar o pato. Ah, faça-me o favor.

Para concluir, Sra. Presidente, nós estamos em um estado de esquizofrenia completo e absoluto acontecendo no Brasil.

Os pais dessa escola, que procurem meu gabinete. Nós vamos lutar para que as crianças e principalmente as meninas sejam defendidas.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Inicio agora a leitura da lista suplementar de oradores inscritos no Pequeno Expediente chamando à tribuna o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Márcia Lia (Pausa.). Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Frederico, V. Exa. vai fazer uso da palavra? Então, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Sra. Presidente, prezados colegas, venho a esta tribuna para dizer que no último fim de semana estivemos na cidade de Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo, na companhia do ex-ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

Fomos recebidos lá por diversos produtores rurais, industriais, o presidente do sindicato rural, senhor Brigadeiro, a família Quagliato, em peso, da Usina São Luiz.

Eu queria frisar a fidalguia e a acolhida que nos foi dada pelo doutor Roque Quagliato, pelo Carlos Porto, pela Beatriz Quagliato Porto, e por toda a família, além do nosso amigo Kiko Quagliato, que é um dos expoentes da pecuária nacional.

Estivemos lá na praça de Ourinhos. Depois andamos no calçadão. Depois tivemos uma reunião com cavaleiros e muladeiros. Fizemos uma carreata com mais de 120 veículos e 80 animais, muitas motos, não pude contar quantas motos.

E terminamos no recinto do Parque de Exposições de Ourinhos, onde nós falamos algumas palavras para o público que se encontrava presente. Foi um verdadeiro sucesso, uma agenda intensa.

Visitamos a Santa Casa, almoçamos lá. Eu queria cumprimentar o Celso Zanotto, que é o mantenedor da Santa Casa, e faz um belíssimo trabalho na Santa Casa de Ourinhos. Vale a pena conhecer.

Fomos surpreendidos, no domingo, com a pesquisa eleitoral da Paraná Pesquisas, que mostra o ministro Tarcísio em segundo lugar na estimulada, porém em primeiro na espontânea.

Ficamos muito felizes com esse resultado. Então, creio que, após a convenção do Republicanos e a convenção do PL, nós teremos um candidato já em segundo ou primeiro lugar, muito bem posicionado, que sabe, conhece, já fez, tem obra para mostrar.

Conhece não só o Brasil, mas também o estado de São Paulo. Afinal de contas, grande parte da infraestrutura passa por São Paulo, e ele conhece bastante bem. Além disso, vale lembrar que o ministro Tarcísio Gomes de Freitas morou, por sete meses, morou não, serviu à Pátria por sete meses, na força de paz da ONU no Haiti. Então esteve lá, junto com as forças internacionais, na força de pacificação do Haiti.

Então ele conhece o que é conflito, o que é pobreza, o que é miséria. Inclusive, usa essa experiencia para entender melhor as questões relativas à Segurança Pública no nosso estado. Que o senhor, como ninguém, conhece mais do que qualquer um.

Também queria complementar que me espantou muito o fato de, hoje, sermos surpreendidos, o senhor, eu, e tantos outros colegas desta Casa, ao descobrirmos que foi colocada a pauta do projeto de resolução relativo à suspensão de mandato que diz respeito à minha pessoa, naquele Conselho de Ética, que foi montado, foi armado, foi concebido, de modo a me prejudicar, e onde a relatora é membro do partido do coordenador político do presidente Lula.

A Rede Sustentabilidade é o partido do senhor Randolfe Rodrigues, que é o coordenador político do senhor Lula da Silva. E a deputada Marina Helou, logicamente, tem relações íntimas com o senhor Randolfe Rodrigues, e com certeza vai votar no PT. Ela fez tudo aquilo que ela gostaria de fazer no seu relatório, além das duas inesperadas traições que eu tive.

Porque, uma coisa é dizer que você não sabe o que vai fazer. Outra coisa, é você receber o compromisso da pessoa, de modo tácito, de modo muito firme, e, chega na hora “h”, a pessoa pula fora.

Mas é assim mesmo. Como diz o meu avô, “toda boa ação será eventualmente punida”. E quem vai punir agora, não sou eu. Quem vai punir agora são as forças celestiais. Porque nós vamos ganhar no dia 2 de outubro. Quem ganha, outros perdem. Os que vão perder, já começaram a chorar desde já.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, deputado.

Sigo com a lista, chamando à tribuna o deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Primeiramente, eu quero manifestar o meu total apoio e solidariedade aos servidores e servidoras de Marília, que estão num movimento de greve, reivindicando melhores salários e melhores condições de trabalho. Servidores que estão com os salários arrochados e defasados.

E a prefeitura tem que apresentar uma proposta de recuperação salarial para esses importantes servidores e servidoras, que lutaram muito, sobretudo durante a pandemia; trabalharam muito, e agora o prêmio que eles estão recebendo é o não reajuste, praticamente.

Porque nós temos uma inflação que está a mais de 10% ao mês. E nós tivemos o congelamento dos anuênios, dos quinquênios, da evolução por tempo de trabalho. Então, fica aqui o nosso total apoio às manifestações que estão sendo feitas, em Marília, pelos servidores e servidoras daquela cidade.

Faço o mesmo também, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em relação aos servidores de Assis. A cidade de Assis também está em greve, os servidores da Educação estão em greve, os profissionais da Educação, também reivindicando melhores salários, melhores condições de trabalho. Eles se encontram, também, com os salários arrochados e defasados.

Então, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, faço um apelo ao prefeito da cidade de Assis para que atenda às reivindicações da categoria, dos nossos colegas e das nossas colegas da Educação, que também foram vítimas da Lei n^o 173, do congelamento da evolução funcional.

Então, eles devem ser atendidos nas suas reivindicações salariais, na melhoria nas condições de trabalho, na questão do vale-refeição e em tantas outras que constam na pauta desses trabalhadores e dessas trabalhadoras.

Quero, ainda, aproveitar a minha presença na tribuna no dia de hoje para manifestar o nosso apoio aos alunos e professores da Universidade Anhembi Morumbi. Hoje, teve uma grande manifestação lá no campus da Mooca; me parece que teve também uma aqui na Rua do Ator, na Avenida Santo Amaro. E eles estão reivindicando a melhoria da qualidade de ensino.

Eu já fiz várias denúncias em relação a esses grupos econômicos. Essa faculdade, essa “universidade” - entre aspas - estava nas mãos da Laureate, que vendeu para o grupo Ânima agora, porque a Educação virou mercadoria no Brasil, virou negócio.

O fato é que os alunos estão reivindicando, estão protestando e denunciando o aumento de 11,3% em todas as mensalidades, aulas híbridas. Um absurdo; já acabou a pandemia, então por que tem aula híbrida agora? Mistura de semestres, superlotações de cursos, falta de pagamento de professores ou pagamentos que foram feitos de uma forma irregular, boletos não entregues, bolsas que foram tiradas. Tem aqui professores sendo mandados embora por justa causa. Não tem atendimento aos alunos; tem mudança na grade horária.

Olha que absurdo. Tudo isso acontecendo na Universidade Anhembi Morumbi. Nós vamos, inclusive, na semana que vem, na segunda-feira, realizar uma audiência pública aqui com os alunos e professores. Eu conversei há pouco com o professor Celso Napolitano, que é o presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo. A situação lá é grave.

Eu queria só mostrar só o vídeo, rapidamente, da manifestação que houve hoje de manhã lá no campus da Mooca, e também prestar o nosso apoio aos alunos e professores.

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- É exibido o vídeo.

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Essa foi a manifestação. Aqui é o vídeo dos alunos fazendo um protesto. Eles fizeram uma grande manifestação, hoje, pelo menos em dois campi; aqui é o da Mooca, protestando contra o aumento das mensalidades, a precarização do ensino, a superlotação de aulas, o atraso no pagamento dos professores e tantas outras denúncias que foram feitas.

Então fica aqui o nosso total apoio a esse movimento importante em defesa da Educação, porque Educação não é mercadoria. Nós vamos tomar providências, acionando o Ministério Público Federal, porque é grave essa situação.

Repito que nós já denunciamos em outros momentos em relação à Anhembi Morumbi, em relação à FMU, à Uniesp e tantas outras.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos e sigo aqui com a lista, talvez para a última participação no Pequeno Expediente, chamando o deputado Gil Diniz, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

Esclarecendo, a última participação porque encerraremos o Pequeno Expediente, não de Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputada Janaina Paschoal, que preside os trabalhos no Pequeno Expediente. Meu boa-tarde, meu boa-tarde a todos os deputados aqui, aos nossos assessores, aos policiais militares e civis, ao público que nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, estava acompanhando agora a reunião do Conselho de Ética que está acontecendo, estão deliberando ali sobre a cassação do deputado Arthur do Val, hoje estão ouvindo as testemunhas.

É até engraçado, deputada Janaina, porque perguntam às testemunhas: “Mas o que você tem a contribuir?”, “Não, é que eu sou amiga do deputado, sou amiga de 30 anos”. “Mas e o Arthur, como é?”, “Não, eu frequento a casa dele, ele frequenta a minha”. Nada acrescentam.

O advogado está protelando o processo de cassação do deputado Arthur do Val, não agregam absolutamente nada. O advogado agora diz, deputado Maurici, que quer a prova pericial das mensagens.

Ora, o deputado Arthur do Val diz: “São meus os áudios, eu estou envergonhado, arrependido”. Nunca mais apareceu para trabalhar, nunca trabalhou na verdade, não é? Três anos aqui e nunca trabalhou, convenhamos, mas agora ele já pede suspenção ali e tal e não acrescenta absolutamente nada, meu Deus do céu.

Aí perguntam: “O áudio é dele?”, “Ah, eu não sei”, “Mas você conversou com ele?”, “Conversei”, “Ele disse que era dele?”, “Não, ele disse que era dele”. Mas assim, parece um “stand up comedy” ali, é bem o resumo do mandato desse cidadão aqui nesta Casa.

E o advogado arrolou dez testemunhas. E a maioria sequer veio para defender esse cidadão. Então vou sair aqui do plenário, vou comparecer ao plenário onde está sendo feita a reunião para acompanhar, se possível até participar e fazer ali algumas perguntas, porque está sendo bizarro o que o advogado desse cidadão está fazendo.

Faz parte ali da linha de defesa que ele quer tomar, mas deixo aqui da tribuna o meu protesto, porque o deputado Frederico d’Avila não teve o mesmo tratamento do deputado Arthur do Val, deputada Janaina Paschoal. Não teve. Um processo célere no Conselho de Ética, não teve ampla defesa, não teve, e estão fazendo isso neste momento.

Hoje mesmo o presidente desta Casa avisou aos pares que vai deliberar. Pela internet! Eu fiquei sabendo pelas redes sociais. É uma falta de respeito com os nossos pares, então eu peço aqui aos deputados que retirem a assinatura da sessão extraordinária.

Nós precisamos de 48 deputados para deliberar, para votar. Acho muito mais urgente, deputado Giannazi, que nós deliberemos aqui o PDL 22, de V. Exa., é muito mais urgente para este plenário.

Presidente Carlão Pignatari, a quem respeito muito, me encontrei com ele ontem em Franca, estava com o candidato do Doria lá, ao governo de São Paulo, ele e o líder, o Camarinha, estavam em Franca com o Rodrigo Garcia.

Então, acho uma falta de respeito avisar aos deputados pela internet que vai ser deliberado algo nesse sentido, mas é prerrogativa do presidente. Esta Casa é presidencialista, mas peço aos pares, principalmente à minha bancada do PL, que retirem as assinaturas da lista de presença da sessão extraordinária aqui nesta tarde.

É um apelo que faço a V. Exas. e a todos os outros deputados que não sabiam e que foram pegos de surpresa nesta manhã com essa deliberação. Não acho que é dessa maneira que devemos agir. Deve, sim, vir para o Plenário; nós devemos, sim, deliberar sobre essa matéria e sobre outras mais, mas não dessa maneira que está sendo feita neste dia.

No mais, eu espero que o Conselho de Ética delibere pela cassação do deputado Arthur do Val e que este Plenário faça também a lição de casa, que é o que o povo de São Paulo, o povo brasileiro e as mulheres ucranianas esperam também.

Lembrando, deputada Janaina Paschoal, que não é apenas por aqueles áudios. Não é só isso. Estão querendo colocar que o objeto da cassação, o motivo da cassação é apenas aqueles áudios. Não é.

Há vários pedidos de cassação desse deputado e uma série, um conjunto de fatos em que, sim, no nosso entendimento, ele quebra o decoro parlamentar e deve sim ser cassado por esta Casa Legislativa.

Então, mais uma vez, o meu apelo aos deputados do meu partido e aos deputados amigos, aliados, que se sentiram ofendidos hoje, nesta manhã, quando souberam que iriam deliberar sobre esse assunto. Retirem as assinaturas da sessão extraordinária. Sem 48 assinaturas, nós não podemos deliberar.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que agradeço, Sr. Deputado. Encerro agora o Pequeno Expediente e abro o Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Iniciando a lista dos oradores inscritos, já iniciamos com uma permuta entre o nobre deputado Conte Lopes e o deputado Giannazi. Vossa Excelência estava inscrito e passou o prazo para o deputado Giannazi, que tem agora dez minutos para o seu pronunciamento.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado. Quero agradecer inicialmente ao deputado Conte Lopes pela permuta, pela troca do tempo, porque vou me dirigir à Comissão de Ética.

Eu queria, primeiro, agradecer também o deputado Gil Diniz pela manifestação que fez em defesa da nossa luta contra o confisco das aposentadorias e pensões. Vejo aqui que, no plenário, todos os presentes são contra o confisco: o deputado Mecca, o deputado d’Avila, o deputado Conte Lopes, a deputada Janaina, o deputado Emidio.

Agora, por que o PDL não vem ao plenário? Porque tem um boicote, uma sabotagem do governo. O governo, com sua mão de ferro, controla todas as comissões da Assembleia Legislativa. Ele controla todas as comissões, todas as CPIs, controla a pauta de votação, inclusive.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Pela ordem, deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Só um minutinho, deputado. Então, é um controle rigoroso aqui. É um absurdo que a Comissão de Finanças também seja controlada e não paute a emenda do PDL, porque o PDL já foi aprovado no congresso de comissões. Ele já entrou em votação no dia 16 de dezembro e foi retirado através de um instrumento regimental, que foi a apresentação da emenda.

A emenda já passou por todas as comissões e está na Comissão de Finanças com parecer favorável, inclusive, de uma deputada do PSDB, ligada ao governo, a deputada Damaris Moura. No entanto, o deputado Gilmaci Santos está segurando o projeto. É sabotagem da nossa luta contra o confisco das aposentadorias e pensões.

Mas eu gostaria de dizer o seguinte, deputado, que eu estou chocado com as mentiras, com a propaganda enganosa que o governo estadual está fazendo na área da Educação.

Tem um vídeo que eu gostaria de mostrar do ex-secretário Rossieli Soares, que vou mostrar agora. Esse pessoal perdeu a noção. Eles acham que as pessoas não têm senso crítico, que as pessoas não pensam, mas vejam só esse vídeo do ex-secretário Rossieli Soares, falando de uma afronta à legislação.

Eles afrontaram a legislação, porque anunciaram, através de um decreto, o pagamento do piso nacional salarial de uma forma ilegal, porque estão apresentando um abono complementar, e não pode. A lei federal, a lei que instituiu o piso nacional salarial, a Lei nº 11.738, de 2008, não fala em abono complementar.

Tem que ser o salário cheio do piso nacional salarial, que hoje é de R$ 3.845,00. Esse é o valor. O secretário da Educação apresentou a proposta. Para chegar nesse piso ele chega através de abono complementar. Olhe só que absurdo isso. Então isso já é ilegal.

É inconstitucional porque afronta a lei federal, a lei do piso que eu acabei de citar agora. Mas não contente com isso o governo queria dar um “passa-moleque”. Eu acho que queria dar um calote nos professores, dizendo que esse reajuste através do abono complementar seria feito de uma forma retroativa, mas a partir do dia 1º de março - olhe só.

E não é, tem que ser a partir do dia 1º de janeiro. Logo que essa informação foi ventilada, nós reagimos e denunciamos.

O governo percebeu que ele foi descoberto, que a mentira tem perna curta e ele teve que recuar. E publicaram um outro decreto corrigindo, mas o próprio ex-secretário reconhece que, na verdade, estava com péssimas intenções, porque a previsão que eles fizeram era para o dia 1º de março e eu quero provar isso apresentando aqui o vídeo do próprio ex-secretário da Educação.

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- É exibido o vídeo.

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Então olhe só que absurdo. Então vejam só V. Exa, o secretário ainda se apresenta como o paladino defensor da Educação, dos professores. Ia dar um calote nos professores pagando de uma forma retroativa ao dia 1º de março.

Se não fosse a nossa denúncia, os professores teriam uma perda de dois meses, mas aí teve que recuar. Só que ele continua na ilegalidade. Continua porque não é através de abono complementar; é através do aumento do salário base estadual.

É uma vergonha o estado mais rico da Federação não pagar o piso. Nós já ingressamos com uma representação inclusive no Ministério Público Estadual para que providências sejam tomadas. Nós defendemos não um abono complementar, mas o piso cheio.

E também quero aproveitar para denunciar mais um calote desse governo em relação aos servidores do Quadro de Apoio Escolar, do QAE e do QSE. Esses servidores foram mais uma vez enganados e golpeados, porque o governo se comprometeu. O líder do Governo aqui da tribuna anunciou que haveria o pagamento de um abono Fundeb também para o QAE e QSE.

O secretário da Educação tem vídeos se comprometendo publicamente em pagar o abono para o QAE e o QSE e até agora nada. O secretário foi embora e não pagou. Está pagando para os professores. Tem que pagar na verdade, deveria ter feito isso antes. Porque ele parcelou um dinheiro que já existia desde o ano passado, o dinheiro da transferência do fundo.

Mas ele utilizou, foi pagando em prestações por uma questão meramente eleitoral, logicamente, e deixou de fora o QAE e o QSE mais uma vez. Isso é um absurdo total. Então aqui da tribuna da Assembleia Legislativa nós exigimos que seja pago o abono Fundeb para os servidores do QAE e do QSE.

E, por fim, eu gostaria de fazer uma grave denúncia que nós recebemos do Diário PCD, do jornalista Abrahão, que tem feito um trabalho importante de denúncia, de fiscalização e de cobrança sobre a questão da isenção do IPVA para as pessoas com deficiência.

Nós aprovamos uma lei no final do ano resolvendo parcialmente essa questão. Eu me refiro aqui à Lei nº 17.473, aprovada aqui pela Assembleia Legislativa. Projeto que veio do Executivo graças à pressão da Comissão 48.

Houve a publicação de um decreto, o Decreto nº 66.470, suspendendo essas cobranças, mas, no entanto, a Secretaria da Fazenda tem dificultado. A lei não está sendo cumprida, nem a lei estadual, nem o decreto. Muitas pessoas estão sendo obrigadas a pagar, estão sendo informadas de que vão pagar, não têm isenção.

Então, é um desrespeito, é uma agressão a uma lei estadual e a um decreto, porque nós conquistamos isso através da aprovação de uma lei - foi uma luta da Comissão 48 - e, no entanto, houve a suspensão, mas não o cancelamento, olha só. Então, nós temos uma batalha aí pela frente ainda.

Então, nós exigimos que o Governo tome as providências, que a Secretaria da Fazenda cumpra a Lei estadual nº 17.473, de 2021, e também o Decreto nº 66.470, de 2022, que regulamenta a lei estadual, e que seja garantida de fato, porque tem muita gente pagando, muita gente que não está conseguindo essa isenção, mesmo com a aprovação da lei e a publicação do decreto.

Então, eu quero parabenizar aqui o Diário PcD, que tem feito um trabalho importante de denúncia. Inclusive, entregou um dossiê na mão do governador ontem, me parece que em Franca, para que as medidas sejam tomadas, senão nós vamos responsabilizar criminalmente a Secretaria da Fazenda pelo descumprimento de uma lei e de um decreto.

Esse descumprimento está prejudicando milhares de pessoas em todo o estado de São Paulo, pessoas que já foram prejudicadas, tungadas aí pelo governo estadual, pelo famigerado PL 529, que prejudicou tantas pessoas em todo o estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)

Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Sra. Presidente, prezados colegas, venho aqui a esta tribuna, deputado Gil Diniz, para fazer uma grave, não é nem denúncia, eu estou constatando uma realidade: uma escola internacional aqui da Capital cuja mensalidade, Major Mecca, supera os dez mil reais por mês, por aluno - ou seja, não é para qualquer um -, chamou a candidata, ex-candidata a vice-presidente da República na chapa do Sr. Guilherme Boulos, a Sônia Guajajara, para palestrar na escola.

Muito que bem, até aí, sem problemas. O problema é que nunca chamam ninguém do outro lado, nem do outro lado, nem do outro lado, só chamam de um lado. Ela fez as maiores acusações e impropérios contra a agricultura, o agronegócio brasileiro, que é a grande estrela da economia do nosso País. Falou todos aqueles impropérios que nós já conhecemos, que não me cabe aqui repetir.

E o professor da matéria - vou falar aqui com todas as letras, para que nunca mais ninguém se esqueça: senhor Messias Basques, Messias Basques; depois eu vou trazer aqui o áudio, que eu estou decupando ele ainda, porque é longo - ele humilhou, ele diminuiu o aluno que fez um determinado questionamento, acompanhado de um comentário, na escola.

O aluno é membro de uma família que atua no ramo da agricultura, da pecuária e da agroindústria e fez lá as suas afirmações e os seus comentários. O professor, que se utilizou da sua formação acadêmica, dos seus diplomas e de toda a sua formação ao longo da vida como antropólogo e coisa e tal, se utilizou disso para diminuir, deputado Gil Diniz, um aluno de 17 anos de idade, no meio dos colegas, mais de 200 alunos, afinal, eram quatro classes ali reunidas, para diminuir o aluno perante os seus colegas e, também, perante a palestrante.

O que mais me admira, deputado Gil Diniz, é que em uma escola em que as mensalidades ultrapassam os dez mil reais por mês, nós tenhamos alunos que apoiam o esbulho possessório, a invasão de terras, o fim da democracia no Brasil, acreditam que agropecuária brasileira é uma atividade que chicoteia, escraviza, bota fogo, mata índios e essas barbaridades que eles falam, afinal de contas, eu, nas minhas andanças pelo Interior de São Paulo e do Brasil, jamais vi isso.

Deputado Conte Lopes, além de deputado, policial, também é produtor rural ali em Avaré, tira leite, faz lá sua silagem, alimenta as suas vacas, tira leite, vende o seu leite para as cooperativas lácteas lá da região, para os laticínios, e sabe muito bem como funciona a atividade rural no Brasil e no estado de São Paulo.

Então me admira demais que em uma escola onde essas crianças estudam, esses jovens estudam, as mensalidades absurdas, pode ter gente que ainda compactue com esse tipo de ideologia como a do PSOL.

O SR. CONTE LOPES - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Pela oportunidade, V. Exa. colocou muito bem sobre a agricultura. Enquanto o Doria e vários prefeitos fecharam as cidades, foi a agricultura que segurou tudo, porque era muito fácil falar “vá comprar nos supermercados”, nos grandes supermercados, porque a quitandinha, a vendinha o Doria fechou também com os prefeitos, só os supermercados ficaram.

Mas sem o produtor rural lá, como V. Exa. falou, produzindo leite, produzindo arroz, milho, produzindo soja, o que seria da população? Realmente, o agronegócio está segurando tudo isso daí.

É impressionante como tem cara que nunca plantou uma couve se acha no direito de abrir o bico e falar besteira. Acorde às quatro horas da manhã e vá trabalhar como o homem do campo trabalha. A gente só vê crítica.

Pelo amor de Deus, o próprio presidente da República, ex-presidente Lula, falando agora, atacando a médica, qual o nome mesmo?

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Nise Yamaguchi. Segundo ele, a japonesa.

O SR. CONTE LOPES - PL - A japonesa que não entende nada. Eu estou achando... Depois mandando o pessoal do MST e da CUT atacar os deputados. Eu estou achando, nobre deputado, que o ex-presidente está precisando trocar de cuidadora. Ele não está tomando os remédios da forma concreta.

Ontem estava falando que vai fazer uma reunião com o Putin, com o cara da Ucrânia, com o Biden, com todo mundo. Dentro de um bar, tomar uma cerveja, duas, três, tomar toda a cerveja vai resolver o problema da guerra? Sei não, acho que o presidente não está bem.

E agora mandando o pessoal atacar os deputados, ir à casa dos deputados, procurar filho de deputado, procurar mulher de deputado? Acho que está faltando algum medicamento, tem que trocar de cuidador. A coisa está feia. Pelo amor de Deus, que colocação é essa? A gente sabe que isso daí é muito ruim. Ele está brincando, o negócio é grave.

Então o agronegócio, V. Exa. está de parabéns, que é do agro, que segurou esse pepino todo até agora.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Complementando a sua intervenção agora, deputado Conte Lopes, vale lembrar que não fosse, deputado Mecca, o decreto da ministra Tereza Cristina, nós teríamos estabelecimentos que dão apoio à agricultura e à pecuária, como casas agropecuárias, lojas de peças, concessionárias de máquinas e todos aqueles que dão apoio, oficinas que são voltadas à atividade agrícola.

Se não fosse o decreto da ministra Tereza Cristina nós teríamos tido aqui em São Paulo o fechamento desses estabelecimentos por força da ação do governador do estado que ora ocupava a cadeira de governador. Graças a Deus, não ocupa mais.

Mas, voltando a essa questão, que eu coloquei aqui, do aluno da Escola Internacional, eu vou fazer uma moção de repúdio, em face desse professor Messias Basques. Depois eu fui avaliar o seu currículo.

Ele, na verdade é mais um daqueles... Deputado Gil Diniz, o senhor esteve ao meu lado, na Virgínia, na casa do professor Olavo. É mais um daqueles militantes que foram concebidos nas universidades brasileiras, não a fim de transmitir conhecimento, mas a fim de transmitir ideologia e doutrinação para as crianças.

Agora, é inacreditável que alguém pague 10 ou 12 mil reais por mês para que seus filhos sejam transformados em militantes. E os pais não percebem isso. Porque eu fui ver o currículo do professor: ele trabalhou, por incrível que pareça, quem acredita em pesquisas ainda, ele trabalhou inclusive no Ibope. Então a gente vê como esses institutos de pesquisa são isentos, dá para acreditar em tudo o que eles dizem.

Por isso, no final das contas, o que a gente viu na eleição de 2018. O vexame foi tão grande que eles só deram conta de corrigir a vitória do presidente Bolsonaro, faltando dois dias para a eleição. Porque todas as manchetes diziam que ele perderia para todos os candidatos que disputavam com ele o primeiro turno. Uma vergonha absoluta.

Depois, passagens por ONGs e outras entidades voltadas para esse tipo de pauta. Aí é contratado por uma escola desse calibre para transformar os alunos em verdadeiros militantes.

É uma vergonha. E ainda o quê? Se não estou esquecido do meu curso de Direito, eu acho que ele se enquadra no Art. 208 do Código Penal, que é o de causar constrangimento a alguém.

Como é menor de idade, eu acho que tem um agravante nessa questão. Subindo no gabinete, vou verificar essa questão. Porque cabe, sim, uma denúncia deste professor, por constranger um jovem de 17 anos, na frente de mais de 200 colegas, diminuindo e humilhando esse jovem, na frente desses colegas, e também dessa senhora.

Eu queria desafiar a escola a que chame, lá na escola, chame dom Bertrand, chame o professor Luiz Carlos Molion, chame o Major Mecca, o deputado Conte, o senhor, a professora Janaina. Chama um, chama o outro.

Que é essa história, que só chama um lado? Chama um, chama o outro. De preferência, cara a cara, face a face. Porque, do jeito que eles fizeram lá, fica muito fácil. Como dizia Joseph Goebbels, quanto mais se repete uma mentira, mais se torna ela verdade.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

Sigo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Major Mecca.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Parabéns, deputado Frederico d’Avila, pela colocação. Realmente, deputado Frederico, eu entendo que é sim um crime o que esse professor cometeu. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Art. 232, ele diz o seguinte.

“Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento: Pena - detenção de seis meses a dois anos.”

Olha só o que o professor falou para o aluno. Primeira coisa. A ex-candidata do PSOL, a vice-presidente da República, foi dar uma palestra numa escola privada. A menor mensalidade é de 10 mil reais, chega a 12 mil reais.

Só para vocês situarem onde essa militante de extrema-esquerda, que prega contra os pais desses adolescentes, estava ali palestrando. E colocou os seus motivos para ser contra o agronegócio, para ser contra o empresariado, os produtores. Colocou as suas pontuações.

Obviamente, constrangendo e humilhando esses alunos. O aluno, de 16 ou 17 anos, pede a palavra, até para dialogar com a militante de extrema esquerda, que estava ali tentando doutrinar esses alunos, tentando roubar, furtar, invadir corações e mentes dessa molecada.

E um rapaz vai lá e coloca o seu ponto de vista, Mecca. Olha o que o professor diz a ele: “quando você entender o que é ser uma pessoa deste tamanho, lembrará desse dia com muita vergonha”. Porque o aluno ousou questioná-los.

Advertiu o professor: “então, a minha recomendação é a seguinte: respeite-me, porque sou doutor em antropologia. Não tenho opinião; sou especialista em Harvard. Isso é ciência”.

Minha nossa senhora. O cara dá uma carteirada, Mecca, no aluno, usa um argumento de autoridade para humilhar um adolescente na frente de 200, 300 outros alunos. Por quê? Porque ele ousou questionar, deputada Janaina Paschoal, os dogmas dessa seita revolucionária que é o Partido do Socialismo e Liberdade.

Então, assino contigo, Fred. Minha assessoria já está fazendo uma nota, mas abro mão; assino contigo essa nota de repúdio. Vou representar esse militante travestido de professor no Ministério Público, Promotoria da Infância e Juventude. Porque nós não podemos aceitar mais esse tipo de crime contra os nossos adolescentes.

Muito obrigado, senhora Janaina Paschoal.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Pela ordem, Sra. Presidente. Para uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Só um minutinho. O orador...

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Com anuência.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - É rapidinho, deputado Mecca. Eu queria convidar o deputado Conte Lopes, o deputado Mecca e a professora Janaina a irem comigo e com o deputado Gil Diniz para apresentar esta representação no Ministério Público. E todos aqueles outros deputados que quiserem ir conosco. Porque isso aí é um verdadeiro descalabro.

A coisa que mais tem em São Paulo hoje, aqui na capital, deputado Conte, é rico bobo. O rico bobo é aquele que paga uma fortuna para ter seus filhos transformados em militantes: no Colégio Bandeirantes, no Colégio Santa Cruz. Eu estou nominando aqui. Porque é caro, e o menino sai de lá militante. E esse aí sai militante em inglês ainda; é rico bobo.

Então, o professor Olavo de Carvalho falava muito que tem o idiota útil e o inocente útil. O idiota útil é aquele que percebe e faz que não percebe; e o inocente útil é aquele que não viu nada ainda. Ele é usado.

Então, por exemplo, quantos desses 200, 300 jovens que lá estavam não têm a opinião formada sobre essa questão e estão lá sendo impregnados por um elemento desse, que foi lá com o propósito de encardir a mente desses alunos, transformar esses alunos em futuros militantes?

Graças a Deus, hoje em dia, com celular, com os meios de transmissão que nós temos...

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela ordem, presidente.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Eu estou falando. Professora Janaina, presidente, eu tenho a palavra? Ok. É impressionante que essas pessoas vão lá para incutir, para transformar jovens e adolescentes em militantes do socialismo.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela ordem, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, Sra. Deputada.

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Ah, presidenta. Eu queria pedir para falar pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós estamos ainda no Grande Expediente. Depois da fala do deputado, V. Exa. pode se manifestar.

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Ah, tá bom. Perfeito.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossos policiais que estão aqui no plenário e todos os que nos acompanham pela TV Alesp e pela rede social. Dentre todos esses problemas que são trazidos a esta tribuna, que nós ouvimos do povo nas ruas, no estado de São Paulo, hoje nós temos um problema gritante junto à nossa sociedade, que é a Segurança Pública.

Quando nós ouvimos a manifestação do ex-ministro Tarcísio de Freitas em relação ao que acontece no estado de São Paulo com as nossas polícias, que hoje são polícias de governo, não são polícias de Estado.

Hoje, infelizmente, deputado Conte Lopes, deputado Frederico d'Avila, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Técnico-Científica são instituições manuseados pelo governo do PSDB.

Os nossos policiais hoje produzem resultados ao povo de São Paulo graças ao seu idealismo, graças ao seu espírito de luta e de dever ao povo do estado de São Paulo. Não é por conta do governo que tem, é apesar do governo que tem.

Aquilo que o ex-ministro Tarcísio de Freitas citou em relação ao trato que a política de governo do PSDB estabeleceu em São Paulo para combater facções criminosas e até mesmo o Primeiro Comando da Capital, essa política do governo permitiu que essa facção se tornasse hoje um cartel, um cartel que ocupa todo o País, ocupa a América Latina e utiliza os presídios do estado de São Paulo, deputado Gil Diniz, como um espaço de recursos humanos, obtenção de mais soldados do crime, e utilizam também como escritório do tráfico de drogas, escritório do tráfico de armas.

São Paulo, sendo o estado mais rico do País, não tem uma política de Segurança Pública para combater facção criminosa, porque todos nós sabemos aqui, deputado Conte Lopes, a farsa e a manobra de propaganda que foi a criação dos Baeps. Retiraram os policiais da radiopatrulha que atendiam o cidadão de bem no atendimento 190, retiraram.

Hoje você chega à companhia territorial de um batalhão e tem três, quatro viaturas operando com um soldado extremamente cansado física e psicologicamente. Porque hoje, no estado de São Paulo, os nossos policiais, os nossos soldados são explorados pelo governo, não bastassem as 16, 20 horas que eles puxam em um turno de serviço com mais de 10 Kg de equipamento de proteção individual no corpo, atendendo uma ocorrência atrás da outra, mal têm tempo de fazer uma refeição.

Quando chegam a uma delegacia, a Polícia Civil também está sem efetivo e sucateada, tanto que as delegacias no estado inteiro de São Paulo fecham no período noturno e fecham no final de semana por falta de efetivo.

O SR. CONTE LOPES - PL - Um aparte, nobre deputado?

O SR. MAJOR MECCA - PL - Tem um aparte, deputado.

O SR. CONTE LOPES - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Inclusive, aproveitando o pronunciamento de V. Exa., quando o candidato Tarcísio de Freitas fala sobre a Polícia Civil envelhecida, ele não está ofendendo a Polícia Civil, ele está dizendo que o governo do PSDB não contratou mais policiais.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. MAJOR MECCA - PL - Exato.

O SR. CONTE LOPES - PL - Essa é a grande verdade. Eles têm um claro aí de 15 mil homens na Polícia Civil. Foi essa a colocação do Tarcísio de Freitas.

O SR. MAJOR MECCA - PL - É isso mesmo.

O SR. CONTE LOPES - PL - Ele não está ofendendo a polícia, ele simplesmente colocou a realidade, como coloca a realidade da câmera no peito do policial militar, né? Da Rota, principalmente.

O SR. MAJOR MECCA - PL - O senhor sabe, deputado Conte, que, quando eu fui eleito - eu era deputado eleito naquele ínterim do primeiro para o segundo turno -, o então candidato João Doria ligou no meu aparelho celular pedindo o meu apoio para o governo.

Ele me perguntou sobre os Baeps, e eu falei a verdade para ele, o que o governo precisaria fazer para realmente implantar batalhões que combatessem facções criminosas. Sabe o que ele fez? “Muito obrigado, deputado”.

Desligou o telefone e viu que não tinha o meu apoio para o propósito dele de implantação dos Baeps como manobra de marketing no estado de São Paulo, porque quando o governo tem esse tipo de atitude em relação à Segurança Pública, ele está condenando o trabalhador, cidadão de bem, à morte, que é o que está acontecendo no estado de São Paulo.

Ele está condenando os nossos patrulheiros à morte, como aconteceu com o soldado Soares recentemente, um soldado de 31 anos de idade, saiu a gravação, ele pedindo pelo amor de Deus para não ser executado. E foi morto com cinco tiros no peito por criminosos.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Permite um aparte, Major Mecca?

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pois não, deputada.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Complementando toda a verdade que o senhor está dizendo, eu preciso também chamar a atenção, Major Mecca, dos maus comandantes que a Polícia Militar tem hoje, da falta de coragem que o comando-geral tem hoje de peitar o governador e dizer assim: “Não é justo o que você está fazendo”.

Nós imputamos a culpa em quem é, que é João Doria, o mentor de tudo, mas os seus subordinados, que representam o comando-geral da polícia e o comando-geral da Polícia Civil estão vendidos e entregues quando o papel deles seria ser o elo das necessidades da tropa e o governo.

Então, nós precisamos, urgentemente, fazer um projeto, procurar qual a forma que nós temos para criar a lista tríplice, para escolhermos o nosso comandante e o comandante da Polícia Civil por uma lista vindo da tropa. Só assim ele vai ter o poder de comando-geral, eles vão ter o poder de comandantes-gerais para não serem subordinados.

E nós temos que por um secretário de Segurança que entenda de Segurança, porque hoje quem administra lá não é um general, mas sim o coronel Camilo, que já foi desta Casa e abandonou e virou as costas para toda a Segurança Pública e para os policiais.

É um absurdo, desde as diretrizes aos projetos, às punições, ao regulamento disciplinar, ao (Inaudível.) o que tem acontecido. Policiais sendo demitidos na boca de serem aposentados. Isso tem que cessar.

Então, só para deixar claro que João Doria é culpado e foi, mas os comandantes das instituições também são omissos.

O SR. MAJOR MECCA - PL - E esses mesmos coronéis, deputada, esses mesmos coronéis que se aliaram a essa política de governo do PSDB agora vêm percorrer os corredores aqui porque não houve aumento do teto.

Por que esses coronéis não se articularam com João Doria, que inclusive recebeu a Medalha Brigadeiro Tobias? Esses coronéis que estão todos os dias, inclusive em fotos abraçados com João Doria nas redes sociais. Eles podem, o coronel pode tirar foto com o governador, com o PSDB, que acabou com as polícias do estado de São Paulo. Eles podem tirar fotos abraçados.

E agora vêm aqui nos corredores da Alesp falar sobre aumento de teto. Vai lá dentro do Palácio procurar o governador, de quem o alto comando da PM puxa o saco em prejuízo dos soldados da polícia.

Ontem eu estive aqui nos Jardins e passei em frente à residência do ex-governador Doria, estão lá postadas duas viaturas do Batalhão Territorial, viaturas de patrulhamento, seis policiais militares fazendo segurança patrimonial do ex-governador. Segurança patrimonial.

Qualquer comandante que estacione uma viatura de patrulhamento indevidamente na frente de qualquer comércio, de qualquer casa, ele responde um processo. E eu estou entrando com uma ação popular, porque isso é ilegal, é improbidade administrativa, ele é ex-governador. Já não deveria antes, muito menos agora, como ex-governador, ter viatura de patrulhamento.

Só para concluir, Sr. Presidente, o número de roubos ali na região da casa do João Doria, em janeiro...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado. Já terminou.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Foram 142 roubos. Esse mês de fevereiro passou para 166 roubos, 20% de aumento. Sabe por quê? Um dos motivos é porque a viatura que tinha que estar patrulhando, defendendo o cidadão de bem, está fazendo a segurança patrimonial do Sr. Agripino Doria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Nosso irmão, cabo Natal, vereador de Nova Odessa. Minha continência, irmão.

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um momento, por favor. Nós temos...

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Eu fui primeiro.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós temos oradores inscritos no Grande Expediente. Cadê os oradores que estão inscritos?

O SR. GIL DINIZ - PL - É a deputada Janaina Paschoal, que iria me ceder o tempo dela. O Conte Lopes.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Teve a permuta?

O SR. GIL DINIZ - PL - Na verdade, ela vai abrir mão do tempo dela para eu usar a tribuna.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim, tem que assinar então. Agora...

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela ordem, eu fui primeiro.

O SR. GIL DINIZ - PL - Só um momento. Ela pode me ceder o tempo, presidente? Não é permuta, na verdade, porque não estou inscrito, presidente. Acho que ela só vai abrir mão do tempo dela. É cessão de tempo. É diferente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, aí temos que chamar o deputado Reinaldo Alguz, o Agente Federal Danilo Balas, o Coronel Nishikawa, o Adalberto Freitas, o Dr. Jorge.

O SR. GIL DINIZ - PL - Não.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ah, já era o tempo? Com a palavra a deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu cedo o tempo, Excelência, para o colega Gil Diniz.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil Diniz. Apenas para uma comunicação...

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um momentinho só, deputado Gil Diniz. Pois não, deputado Gil. Vai falando que nós já falamos.

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Eu pedi a palavra, presidente, entre uma fala e outra.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mas tem orador.

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Mas eu pedi. Foi-me dito que, assim que acabasse...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A senhora quer fazer uma comunicação?

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - É, pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, pelo 82 é só depois que terminarem os inscritos, deputada Isa Penna.

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Então posso fazer uma comunicação, presidente? É super-rápido.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu quero deixar expresso o meu [Expressão suprimida.] e repúdio a não só essa, mas a tudo que representa o deputado Frederico d’Avila.

Eu estava olhando as redes sociais dele. O deputado fala claramente, no dia 31 de março, que foi um dia horrível, um dia marcante, o dia do início de um período totalitário, de torturas, de perseguição à democracia, e é exatamente isso que ele representa.

No final das contas, ele representa a ideologia supremacista. Ele vem aqui, já exibiu aqui neste plenário uma foto de um cadáver de um militante que foi assassinado, o famoso Marighella - aliás, Marighella presente! -, mas, quando a gente vai olhar de perto, não passam de figuras tristes, figuras que nos inspiram, ou pelo menos me inspira muita pena, porque são pessoas que perdem o contato e o conhecimento da diversidade, da pluralidade do povo brasileiro e trocam isso pelo ar e pela ideologia de superioridade, de eugenia.

Então, o deputado, na minha opinião, tem práticas fascistas quando reivindica, por exemplo, a ditadura militar. Ele tem práticas fascistas quando fala da tal da ideologia de gênero, que é uma coisa que foi inventada.

O feminismo não fala de ideologia de gênero. Basta procurar em qualquer rede social de qualquer feminista ou em qualquer livro da Simone de Beuavoir ou Lélia Gonzalez. Ninguém fala de ideologia de gênero.

Mas não me espanta também olhar os números do deputado. O deputado teve uma campanha que custou, no total, quatro milhões e 800 mil reais. Com todo esse dinheiro, não conseguiu mais que 25 mil votos.

Deputado, para usar como exemplo: é isso que o senhor representa. O senhor representa uma mentira muito bem paga, mas que tem um limite e que vai para o esgoto, para a lata de lixo da história.

Então, deixo aqui todo o meu repúdio, a minha tristeza, a minha pena a essa figura triste, pequena e fascista que é o deputado Frederico d’Avila, que perderá o mandato se esta Casa ainda for fazer justiça.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, senhor. Eu só quero que tirem a palavra “nojo” dos anais desta Casa.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Era apenas para pedir isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, só peço para retirar isso. Só para retirar, deputada Isa.

Eu quero fazer uma comunicação, como presidente, de que serão canceladas as duas extras de hoje e programadas para a próxima terça-feira, às 16 horas e... Dez minutos, assim que terminar a sessão, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após, e que não haverá Colégio de Líderes.

Houve algumas... Já faz 15 dias que eu informei que iríamos pautar na primeira semana de abril, mas alguns líderes, vários líderes me ligaram hoje dizendo que não tinham a informação.

Então, estou avisando em plenário para os deputados, para os líderes, que não haverá Colégio de Líderes segunda-feira. É uma sessão que ela é 12 horas... Cada parlamentar tem 30 minutos para falar apenas sobre o tema. Deixar muito claro que isso é claro. É uma sessão diferente das outras sessões. Então eu gostaria do respeito de todos, porque se não houver eu vou precisar à época cortar o microfone.

Então nós não podemos ter isso; falar sobre o tema. Então estão canceladas as duas sessões extraordinárias de hoje e programadas para a próxima terça-feira. São dez horas. Deverá entrar na quarta-feira e assim sucessivamente até a gente decidir terminar essa discussão.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É sobre este tema?

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É sobre este tema.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS – PARA COMUNICAÇÃO - Foi convocado na semana que vem, nesse mesmo dia, o Conselho de Ética para decidirmos sobre a questão do deputado Arthur do Val, o relator vai apresentar.

Enquanto estiver acontecendo a comissão, no caso o conselho, quando entrar na Ordem do Dia vai cair. Então é possível ser na primeira extra ao invés de ser na Ordem do Dia, Sr. Presidente? Porque senão vai prejudicar o conselho na semana que vem.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A primeira extra agora nós podemos marcar, por exemplo, às 17 horas. Depois disso não. Então vamos fazer o seguinte: a extra na terça-feira que vem, dia...

Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se no dia 12 de abril, às 17 horas, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º, Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de resolução nº 3, de 2022, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que decreta a perda temporária do exercício de mandato do deputado Frederico d’Avila pelo prazo de três meses.

Então muito claro, será na próxima terça. Que não me venham dizendo que não foram avisados. Isso já faz um mês que eu estou dizendo sobre isso, falando da primeira semana de abril, que, infelizmente, eu não consegui fazer. É na próxima então. Uma sessão de 12 horas para terminar a discussão e uma resolução do Conselho de Ética.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Sr. Presidente, apenas para uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero apenas lamentar aqui a conduta de um professor de uma rede particular aqui de São Paulo, cuja mensalidade é na casa de dez mil reais, que teria humilhado um aluno apenas por discordar daquilo que estava sendo ministrado.

É impressionante que ainda em pleno século XXI alguém venha usar da arrogância para falar dos seus diplomas, falar que é formado em Harvard e que um aluno não pode ter uma opinião divergente. Foi uma situação extremamente constrangedora e os pais estão pedindo punição deste professor, que a meu ver não educa ninguém e apenas causa constrangimento.

Aliás, ele fere o Estatuto da Criança e do Adolescente quando humilha alguém que, numa plateia de mais de 300 pessoas, foi humilhado e execrado por esse professor, que se usou da sua autoridade para se impor de forma ofensiva e até humilhante para aquele adolescente que estava apenas discordando do seu posicionamento.

Eu quero aqui lamentar e espero que esse professor chamado Messias Basques venha a ter todas as correções que ele merece, seja do Ministério Público que cuida da criança, infância e juventude, seja também dessa escola, que a meu ver parece ser uma escola bastante requisitada, porque uma mensalidade de dez mil reais, isso é preço de faculdade de Medicina.

Então fica aqui o meu registro nesse sentido, Sr. Presidente. Obrigado, deputado Gil Diniz, pela permissão de poder falar antes de Vossa Excelência.

O SR. GIL GINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputado. Subo aqui à tribuna, agradeço ao presidente Carlão Pignatari. E peço também, deputado Carlão, presidente da Assembleia, estava acompanhando o Conselho de Ética hoje pelas redes sociais e tentei entrar pela TV Alesp e estava passando a sessão na Câmara dos Vereadores.

Como antecipamos a sessão aqui no plenário e eu sei que tem esse acordo da Rede Alesp ou da Assembleia Legislativa com a Câmara Municipal, as sessões ficam uma em cima da outra.

Então todos os paulistas que quiseram acompanhar hoje pela TV Alesp não conseguiram, porque estava sendo deliberada uma sessão na Câmara Municipal. Exatamente, estava sendo apenas pelo YouTube.

Vamos tentar pelo menos, presidente, se for possível, obviamente, fazer que a entrada da programação da Rede Alesp seja justamente na entrada do Pequeno Expediente, já que nós alteramos, antecipamos o horário. É só uma solicitação deste parlamentar. Obrigado por mudar hoje justamente essa pauta, colocar para semana que vem e atender o apelo desses deputados.

Presidente, subo nesta tribuna também para me solidarizar com a Dra. Débora Faitarone, deputado Conte Lopes. A Dra. Débora foi punida, deputado Frederico d’Avila, pelo órgão superior do Tribunal de Justiça de São Paulo por, vejam o crime, Mecca, olhem o crime da juíza, absolver policiais militares que, no estrito cumprimento do dever legal, agiram em legítima defesa, e o vagabundo morreu.

Ela absolveu, ela cometeu o crime, Mecca, de absolver policiais militares, e isso é inadmissível para alguns aqui, no estado de São Paulo, e alguns aqui, no Brasil.

Se ela tivesse absolvido Fernandinho Beira-Mar não teria sido punida, deputado Gilmaci, e levada à aposentadoria compulsória. Se ela estivesse no Superior Tribunal Federal, no Supremo e tivesse colocado o André do Rap para fora da cadeia pela porta da frente para fugir depois e ficar longe da Justiça, ela não teria sido punida, deputado Conte Lopes.

Então minha solidariedade aqui a essa juíza, que eu tive a honra e o orgulho de conhecer, que preza pela boa Justiça, que segue o nosso ordenamento jurídico e que, por isso, Mecca, hoje é punida com a aposentadoria compulsória, como se algo errado tivesse sido feito.

Então falo aqui para as nossas forças de Segurança, para os nossos policiais militares e civis que essa juíza que absolveu policiais militares no estrito cumprimento do dever legal hoje é punida no estado de São Paulo.

É um tapa na cara no povo de bem, é um tapa na cara dos nossos policiais, é um tapa na cara nos nossos juízes que seguem a Justiça, que não militam, Conte, contra homens da força de Segurança Pública, contra este parlamento aqui.

Novamente, parabéns, Dra. Débora. Saiu de cabeça erguida, não se curvou a esse sistema cruel que quer nos subjugar a qualquer custo, não pediu bênção a ninguém, não se dobrou a isso.

Então os meus parabéns. Sai de cabeça erguida, o povo de São Paulo a aplaude, as nossas forças de Segurança também. Vossa Excelência foi uma juíza justa no cumprimento do seu dever. Meus parabéns!

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.

* * *

Presidente, eu fico surpreso, não tão surpreso, com a colocação da deputada Isa Penna. Há uma discussão, há uma guerra de narrativas quando nós tratamos sobre o regime militar, mas notem bem, ela veio ao microfone e chamou o deputado de fascista, ela veio ao microfone e disse que tem nojo do deputado, ela veio ao microfone e colocou aqui quanto ele gastou na campanha dele e quantos votos ele conseguiu. Não sei se tem aí uma ilação de alguma maneira.

Eu não tenho procuração para defender o deputado Frederico d’Avila, que é meu amigo. Então já deixo aqui registrado que V. Exas. não me verão com outra postura que não seja essa, de subir aqui e colocar a minha posição favorável a esse amigo que tenho.

Mas olhem só vocês os pesos e as medidas. O deputado federal Eduardo Bolsonaro fez uma ironia, você goste ou não, com a militante de extrema esquerda Miriam Leitão, deputado Douglas, que, no regime militar, estava filiada a um grupo revolucionário, a um grupo terrorista. Cometeu, Mecca, vários crimes.

Aí o deputado Eduardo Bolsonaro, ele vem na sua rede social, faz uma ironia - que você pode gostar, você pode não gostar -, mas ele coloca: “Tenho pena da cobra”. “Meu Deus, que absurdo, tem que ser cassado”, e os partidos se reúnem - os partidos, obviamente, de extrema esquerda. E fazem nota de repúdio, e colocam no Conselho de Ética, e querem a cassação do deputado.

Olha, é difícil, é difícil fazer a boa política com juízes justos sendo aposentados compulsoriamente, Mecca, com parlamentares conservadores que não têm o direito de sequer fazer uma ironia contra aqueles que desejam a nossa morte. Contra aqueles que nos esfaqueiam - e aqui não é figura de linguagem, não, é verdade, Conte Lopes. Que tentam nos tirar a vida a todo momento.

Com aqueles que fazem o rosto, o crânio do presidente Bolsonaro, e jogam futebol com ele. Você já imaginou se fosse feita a mesma coisa com o Alexandre de Moraes, o que iria acontecer, deputado Gilmaci? Armar a cadeia no outro dia. Está mandando prender parlamentar. E dependendo do que vocês falem aqui na tribuna, é um risco de ir preso, né, com esses ditadores de toga.

A esses, tudo pode. Esses aí não têm problema nenhum de chamar, de ofender, de criminalizar políticos a qualquer momento. E para finalizar, presidente, já foi dito aqui hoje pelo deputado Frederico d’Avila, deputado Carlos Cezar colocou, já pontuei também. Novamente... Fred, como é o nome do professor? Messias...

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Basques.

O SR. GIL DINIZ - PL - Messias Basques, que não aceitou o questionamento do aluno - lembre-se aqui, deputado Gilmaci, aluno devidamente matriculado no colégio, com uma mensalidade mínima de dez mil reais. Uma militante de extrema esquerda filiada ao PSOL foi lá dar uma palestra para aterrorizar, para acabar, para denegrir a imagem do agronegócio.

E esse aluno, Gilmaci, teve a ousadia de pedir a palavra, questionar e discordar. Um aluno discordou do professor e dessa militante de extrema esquerda que foi candidata a vice-presidente na chapa do Boulos.

E o professor humilha publicamente, na frente de 300 alunos, dizendo que ele é doutor, ele é antropólogo, ele é formado em Harvard, que esse adolescente vai ter vergonha daqui a alguns anos desse posicionamento que ele tem.

Cadê o pai e a mãe desse moleque? Mas se fosse meu filho, eu pegava esse professor na porrada. Que vagabundo de professor, um militante travestido de professor, que humilha adolescente em sala de aula na frente dos seus colegas, dos seus amigos. Argumento de autoridade para humilhar adolescente que ousa questionar o professor.

Dez mil reais. Dez mil reais, senhores, a mensalidade desse colégio. Estão educando aqui a elite de São Paulo, a elite brasileira, com esses revolucionários pedagógicos.

Esses que querem fazer a revolução agora não mais com armas, né? Eles têm pavor de armas, ui ui. Agora, é emboscando criança em sala de aula, não é trocando tiro ali, frente a frente.

Como esse sem vergonha aqui, teve outro professor em Piracicaba. Nós queremos implantar - olhem o crime que nós queremos implantar na educação de São Paulo - uma escola cívico-militar na cidade de Piracicaba. Olha que ousadia do nosso governo, governo do presidente Bolsonaro, implantar uma escola cívico-militar em Piracicaba.

O professor, mais um revolucionário ali com diploma de pedagogo, pega duas crianças, leva para um restaurante, paga café, água, dá um presente ali para as crianças e diz: “Vocês são a favor ou contra a escola cívico-militar?” Pô, a molecada não é idiota, né? “Pô, a gente é contra”. Ele sabia o que esperar.

Aí fala o seguinte: “E vocês, são Bolsonaro ou são Lula?”. A molecadinha, Mecca: “Nós somos Lula. Nós somos Lula” fazendo o “L” do ex-presidiário, cachaceiro, que disse, Conte, que vai fazer a paz agora tomando cerveja em um boteco. Mas é um palhaço mesmo.

Então, deixo aqui o meu repúdio a esses professores, a esses pedagogos, travestis, que entram em sala de aula e emboscam nossas crianças. Atenção, pais: esses revolucionários querem tomar os seus filhos, e não é de hoje.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Infelizmente nós estamos esgotando o presente momento. Dezesseis horas em ponto. Então, nós vamos entrar agora no Art. 82.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, eu queria saudar a todos os AEVPs que estão aqui, conclamando a criação da Polícia Penal.

E que, justamente, estão aqui com o seu pleito junto à Assembleia Legislativa. Recebi ontem contato das lideranças. E cumprimento todos que estão aqui neste momento. E digo que estamos juntos nessa empreitada, eu e a nossa bancada.

E, complementando, enquanto eu estava visitando o Conselho de Ética, o deputado Conte Lopes me disse que a deputada Isa Penna falou os maiores impropérios contra mim.

Então, deputado Gil Diniz, você viu que o professor da dita escola tem lado. E tem defensora. Ela é defensora do professor da escola. E veio aqui defendê-lo, de forma bastante incisiva.

Como diz o nosso presidente Bolsonaro, esse pessoal, quando fala mal da gente, está nos promovendo. Seria estranho se falassem bem de nós. Eu fico feliz que ela tenha falado os maiores impropérios a meu respeito. Afinal de contas, se ela fala isso, é porque estou agindo da maneira correta, estou na trajetória correta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria também de registrar a presença da mobilização do Sifuspesp, servidores da Secretaria da Administração Penitenciária, Secretaria de Administração Penitenciária, dos AEVPs, agentes de escolta penitenciária.

Enfim, todas as pessoas que trabalham muito dentro do sistema prisional do Estado de São Paulo. Em nome do meu amigo Fábio Jabá, que está na luta pela regulamentação da Polícia Penal, da qual sou signatário aqui.

São Paulo, é bom deixar registrado, paga o 23º pior salário do Brasil. Então é justa essa reivindicação. A categoria está indo em cada gabinete. Porque é importante que vocês possam cobrar os parlamentares para se posicionar em relação ao tema.

Então eu quero registrar a minha admiração e a minha parceria pela luta. Em nome do Fábio Jabá, cumprimentar todos os demais colegas que vieram aqui, de diversas regiões do estado de São Paulo, para poder manifestar de forma democrática.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS - Obrigado. Antes de passar a palavra para o próximo deputado ou deputada, eu gostaria só de registrar a presença... (Manifestação nas galerias.) Uma salva de palmas para todos vocês, representantes. Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis.

Eu gostaria só de comunicar a todos os deputados que nós estamos recebendo hoje o deputado estadual Jory Oeiras, deputado estadual do Amapá, que está aqui presente, e é o 3º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá. Junto com ele, a sua esposa, o Cesar Junior e o Geraldo Oliveira. Deputado, seja bem-vindo a esta Casa de Leis. Vamos dar uma salva de palmas ao deputado. Veio conhecer a Assembleia Legislativa. (Palmas.)

Já conhece a Assembleia, aliás. E veio novamente para entender um pouco mais sobre o Regimento Interno do Estado de São Paulo. Seja bem-vindo, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu quero usar a tribuna pelo Art. 82, do Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS - É regimental, deputado.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero parabenizar todos os AEVPs 2014. Parabéns por vocês não desistirem. Nós estamos, há anos, pedindo o chamamento desse concurso. Não só deles, mas também da Polícia Civil, de toda a Polícia Penal. E também dizer que esses meninos representam o elo entre o mal e o bem. Quem fica lá na muralha são os ASPs. Quem fica levando preso são os AEVPs.

Nós precisamos de efetivo. Porque, além de sobrecarregar, nós ainda temos a dificuldade de terem tirado esses homens e mulheres, que prestaram concurso, que se esforçaram, que foram sim aprovados, e que foram desprezados, mesmo tendo a necessidade da contratação.

Meu grande abraço, parabéns. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA – REPUBLICANOS - Passo a palavra o deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores e servidoras do sistema prisional, é uma honra receber vocês na Assembleia Legislativa.

Vocês, que estão em luta, em defesa de melhores salários, melhores condições de trabalho, lutando contra as perseguições e o assédio que existe dentro do sistema prisional, pela imediata chamada de todos os aprovados nos concursos públicos, sobretudo esse AEVP, que foi feito em 2014. É um escândalo que até hoje, deputados e deputadas, num concurso realizado em 2014 não tenha havido ainda o chamamento dos aprovados. E outros concursos que estão parados na SAP.

Então, é muito importante que o governo faça a chamada e que os deputados pressionem. Os deputados que realmente têm compromisso com a categoria, com os servidores do sistema prisional, têm que fazer pressão em cima do governo para que ele faça a chamada imediata de todos os aprovados.

Dizer também que a luta dos servidores do sistema prisional é uma luta primeiramente, hoje, em defesa da regulamentação de uma lei já aprovada no Congresso Nacional.

É a polícia penal, que o estado de São Paulo, o maior estado do Brasil, o mais rico, que tem o maior sistema prisional da América Latina, não realizou ainda; não aprovou a PEC da polícia penal. O governo nem encaminhou uma PEC para a Assembleia Legislativa.

Mas nós encaminhamos duas. Existem duas PECs tramitando aqui dentro da Assembleia Legislativa: a PEC 01, que foi a nossa, que eu protocolei junto com os servidores do fórum penitenciário; e uma outra, que eu assinei também, que é do deputado Olim. Então, as condições já estão dadas, até porque as duas PECs já estão prontas para serem votadas, já estão em condições de votação.

A luta dos servidores também é pelo abono penitenciário, pela chamada, logicamente dos aprovados, e sobretudo... E eu quero agradecer muito por vocês terem colocado na pauta a aprovação do PDL 22, que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões.

É um verdadeiro absurdo que esse projeto não tenha sido aprovado ainda. Há uma sabotagem, o governo sabota o nosso PDL 22, que não é nosso PDL, na verdade; ele está sabotando a luta contra o confisco das aposentadorias e pensões.

E mais uma vez, aqui da tribuna, nós exigimos que a Comissão de Finanças libere o projeto porque ele está na última comissão; só falta a liberação da emenda do PDL 22 para que o projeto venha ao plenário e seja votado.

Então, parabéns pela mobilização. Vejo o Fábio Jabá, o presidente do sindicato, um dos grandes líderes do movimento dos servidores. Parabéns, Fábio Jabá; parabéns a vocês que foram aprovados e aprovadas no concurso. E nós faremos em breve, daqui a pouco, uma audiência pública importante com vocês, dando voz e vez aos servidores do sistema prisional.

E discordar radicalmente do deputado Gil Diniz, que fez aqui uma intervenção defendendo o Eduardo Bolsonaro, que fez apologia à tortura. A Miriam Leitão, de quem discordo veemente do ponto de vista político, do ponto de vista das análises políticas que ela faz, sempre discordei, tenho profundas discordâncias...

Mas o que o deputado federal Eduardo Bolsonaro falou foi uma homenagem à tortura, uma ironia com uma pessoa, uma jovem de 19 anos, grávida, que foi barbaramente torturada durante a ditadura militar no Brasil.

Ela estava grávida, foi colocada numa sala escura, nua, com uma cobra, uma jiboia. E ele ironizou, falou que ficou com dó da cobra. Eu fico pensando, porque esse pessoal que fala que defende o conservadorismo: “nós somos conservadores, somos contra o aborto, defendemos o feto...”. Mas não estavam defendendo lá uma mulher grávida, que poderia abortar, porque estava sendo torturada.

Um verdadeiro absurdo. Nós defendemos a imediata punição do Eduardo Bolsonaro, porque ele estava fazendo apologia à tortura. Isso é crime; ele tem que ser responsabilizado por isso.

Em relação ao professor - eu não vou ter mais tempo de falar -, também discordo veemente das colocações feitas aqui contra um professor que estava promovendo um debate sobre a questão indígena no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. (Manifestação nas galerias.)

Deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma comunicação, deputado Douglas Garcia.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, eu gostaria de usar essa comunicação para manifestar o meu repúdio com o que aconteceu na semana passada, na região central da cidade de São Paulo.

Um grupo terrorista, evidentemente terrorista, um grupo de pessoas que estavam com armas brancas, invadiram mercados no centro de São Paulo, lojas de supermercados, tentando fazer com que a sua vontade política, que também não passa de ideologismos baratos, fosse atendida e eles quiseram fazer isso na base da violência, na base da agressão, e aconteceram aquelas cenas lamentáveis que vimos aqui na semana passada.

Inclusive eu até peguei aqui a razão social desse grupo, desses vários grupos que convocaram esses atos antidemocráticos que aconteceram semana passada na cidade de São Paulo e estou levando a conhecimento do Ministério Público do Estado de São Paulo, para que tome providências severas contra esses grupos que acham que podem promover o caos e o terrorismo aqui no nosso estado.

Já disse antes, uma, duas, três vezes que a gente ia brigar contra esses grupos de extrema-esquerda e novamente repito, vocês não passarão impunes.

Nós já pegamos todas as informações necessárias, identificamos aqueles autores por convocar esses atos antidemocráticos e estamos pedindo uma intervenção imediata do Ministério Público do Estado de São Paulo para que aja no sentido de proteger toda a população, porque quando um grupo ameaça invadir propriedades privadas para que a sua vontade política seja atendida nós não estamos falando de democracia, estamos falando de um grupo arruaceiro, clandestino, que precisa ser combatido com a força do estado. E este estado não pode se silenciar diante do que aconteceu.

Gostaria, Sr. Presidente, nos poucos segundos que me faltam, de concordar com as palavras do deputado estadual Gil Diniz com relação àquele professor que teve aquela atitude nojenta de querer silenciar, censurar um aluno. Aquilo não foi um debate, aquilo que ele tentou fazer foi uma humilhação completa e absoluta. Não passa de um canalha que deveria ser afastado do Magistério.

Obrigado.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para pedir a suspensão desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, está suspensa a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Adalberto Freitas.

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O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSDB - Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 734, de 2021, de autoria do Tribunal de Justiça, que cria serventia extrajudicial na comarca de Artur Nogueira.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 734, de 2021, de autoria do Tribunal de Justiça.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, a realizar-se amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 884, de 2021, de autoria do nobre deputado Marcio da Farmácia.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar, mais uma vez, a presença dos servidores do sistema prisional, que, dentro de alguns instantes, vão realizar uma audiência pública em defesa da Polícia Penal, em defesa da aprovação da PEC 1, da PEC 4, que nós apresentamos. São PECs prontas para serem votadas no plenário da Assembleia Legislativa.

Nós estamos aqui, além do sindicato, que eu já citei, que é presidido pelo Jabá, temos o Sindcop, de Bauru. É uma honra receber vocês. E o Sindasp também está presente. É o Fórum Penitenciário. (Manifestação nas galerias.)

Toda unida, a união sindical, em defesa da categoria. Parabéns pela mobilização de vocês. Eles também estão defendendo o abono penitenciário, a chamada imediata de todos os aprovados nos concursos públicos, e a aprovação imediata do PDL 22, nosso PDL, que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - PARA COMUNICAÇÃO - Só para uma breve comunicação. Só para alertar que estou com o holerite aberto, do meu esposo, sargento da Polícia Militar. Os inativos, os aposentados, os veteranos, as pensionistas, não consta no holerite o reajuste salarial retroativo.

Então nós esperamos que venha, em dinheiro, agora no pagamento. E que depois seja feito o holerite. Porque, se não, é mais uma mentira do governo João Doria. Então, só para alertar que vamos contatar a SPPrev, para que nós tenhamos uma resposta. Por que não está, no holerite deste mês, para os policiais aposentados e pensionistas, o reajuste salarial?

Muito obrigada.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar todas as deputadas e deputados.

E quero comemorar a decisão do ministro do STF, Luiz Roberto Barroso. Que sensivelmente, diferente do desgovernador, que agora não é mais governador, do ex-governador João Agripino Doria, não teve coragem de sancionar o nosso Projeto de lei nº 146, que foi apresentado por este deputado, pela deputada Leci Brandão, e pelo deputado Maurici, aprovado nesta Casa.

Não teve coragem de sancionar o projeto de lei que desautorizaria, ou seja, não permitiria que despejos ou reintegrações de posse ou desocupações, ainda que administrativas, ocorressem em período de pandemia, enquanto perdurar essa pandemia. Lembrando que, a pandemia, pode parecer que amenizou, é verdade. Mas não tem expectativa, dos efeitos dela, até aonde vão.

Infelizmente, o governador do Estado de São Paulo, que era governador, vetou o nosso projeto. Mas o ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, sensivelmente, atendendo ao clamor do movimento Despejo Zero, dos movimentos sociais, e também desta Casa, dos deputados e deputadas que tiveram coragem de pedir, de insistir para que o ministro do STF prorrogasse esse prazo, ele prorrogou o prazo por mais alguns meses, até 30 de junho.

Isso é uma decisão que deve ser comemorada pelos movimentos sociais. Então quero repudiar a falta de sensibilidade do ex-governador João Agripino Doria. E comemorar, e festejar, a decisão do ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, por ter suspendido cumprimento de ordem judicial, por mais um período, até 30 de junho de 2022.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de lideranças, peço para levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ADALBERTO FREITAS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Está levantada a sessão. Muito obrigado.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 39 minutos.

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