6 DE ABRIL DE 2022

16ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA, DOUGLAS GARCIA e JANAINA PASCHOAL

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - ADALBERTO FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

4 - CARLOS CEZAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

5 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

6 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência.

 

7 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

8 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

9 - FREDERICO D'AVILA

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

10 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

 

11 - DOUGLAS GARCIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

12 - MAURICI

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

GRANDE EXPEDIENTE

13 - DOUGLAS GARCIA

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelos deputados Maurici e Frederico d'Avila).

 

14 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

15 - DOUGLAS GARCIA

Assume a Presidência.

 

16 - PAULO LULA FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Coronel Telhada).

 

17 - FREDERICO D'AVILA

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Coronel Telhada).

 

18 - ADALBERTO FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

19 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

20 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

 

21 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

22 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

23 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anota o pedido.

 

24 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

25 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido da deputada Monica da Mandata Ativista. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, quarta-feira, dia seis de abril de 2022.

Temos aqui a lista dos oradores inscritos na seguinte sequência: primeira oradora, deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSDB - Alô, boa tarde. Cumprimento o presidente, Coronel Telhada, cumprimento também os assessores de ambos os lados, cumprimento nossa gloriosa Polícia Militar, que está aqui nos guarnecendo, deputado Giannazi que está presente, deputado Nascimento e o pessoal que está nos vendo pela TV Alesp.

Gostaria de pedir a gentileza da técnica, agradeço também ao Machado, gostaria de fazer a exibição de um vídeo. Primeiro um vídeo e depois a gente vai passar um outro. O primeiro vídeo é de um jornalista.

Nós estamos em um momento de ebulição política, então as manifestações que estão acontecendo eu gostaria de registrar aqui, inclusive a de um jornalista aqui que eu gostaria que fosse colocado, o Villa.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Bom, pessoal, essa é uma manifestação de um jornalista conhecido referente a uma pré-candidatura de alguém que está querendo vir para São Paulo, uma pessoa desconhecida aqui, mas que está em plena campanha.

Gostaria, agora, de apresentar um outro vídeo, de um outro que é o nosso governador e também é candidato. Por gentileza, gostaria de passar o vídeo do Rodrigo Garcia.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

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Bom, pessoal, essas duas apresentações, a primeira vocês já viram, uma manifestação de um jornalista referente a uma pessoa que está querendo governar São Paulo, mas nem aqui da cidade de São Paulo é. Nada contra quem vem para São Paulo, que pode tentar qualquer coisa, mas não tem experiência nenhuma, não sabe nada do que acontece no estado de São Paulo.

A outra vocês acabaram de ouvir, que é o nosso vice-governador Rodrigo Garcia, que agora é o nosso governador, uma pessoa que é daqui do estado de São Paulo, do interior de São Paulo e que tem todas as qualidades para ser o governador de São Paulo, como está sendo agora.

Eu quero desejar ao Rodrigo Garcia, nosso governador, muito boa sorte agora como nosso governador. A administração dele, com certeza, será a melhor para São Paulo e poderá contar sempre com o meu apoio aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. O próximo deputado é o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.)

Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. Nascimento, fará uso da palavra? Não fará uso da palavra. Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Alesp, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, quero, mais uma vez, manifestar o meu total apoio à greve e à luta dos servidores e servidoras do município de Piracicaba, que estão em greve, estão lutando desde o dia 1º de abril.

Inclusive, estive lá na última sexta-feira e participei de uma grande manifestação, de uma assembleia extremamente numerosa com participação imensa dos servidores, mas com apoio da população. A população está apoiando o movimento, a greve.

Quando há uma greve é porque o governo não atende às reivindicações, porque o governo não negocia. O prefeito da cidade, prefeito Luciano Almeida, não está atendendo, não está conversando com os servidores, não está conversando com o sindicato, Sr. Presidente.

É um absurdo a intransigência do governo municipal de Piracicaba. Essa intransigência, esse autoritarismo está levando a essa situação de greve. A greve só existe quando há intransigência, autoritarismo, quando o governo não atende às reivindicações.

Ainda por cima, esse governo, esse prefeito Luciano Almeida - não sei como foi eleito, não sei como a população votou nesse prefeito - está criminalizando o movimento dos servidores, judicializando, tentando de várias formas impedir que esse movimento prospere.

Já entrou com duas ações na Justiça, com interdito proibitório no dia 1º, que não funcionou, porque houve a manifestação. Ele estava tentando impedir uma manifestação, afrontando a Constituição Federal.

E agora ele novamente acionou o Tribunal de Justiça e conseguiu uma liminar impedindo a greve, dizendo que os serviços públicos são essenciais, proibindo totalmente a greve para oito categorias e outras parcialmente.

Um verdadeiro absurdo, um atentado contra o direito de greve garantido pela nossa Constituição Federal. Mas o movimento só cresce; é um movimento grande que tem apoio da sociedade, de vários vereadores. Tem apoio de deputados, tem apoio da sociedade civil.

Então eu quero aqui dizer a esse prefeito que eu nem conheço, Luciano Almeida. Repito: que eu não sei como foi eleito. Eu vou aqui dizer uma frase a ele muito conhecida, que é a seguinte: “Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a primavera inteira”. É isso que ele está fazendo.

Não adianta judicializar, não adianta criminalizar, porque os servidores vão vencer. Porque a luta deles é em defesa não só não de melhores condições salariais, funcionais e de trabalho, mas também em defesa da melhoria dos serviços públicos de qualidade para a população de Piracicaba.

Por isso que uma ampla parcela da população da cidade de Piracicaba está apoiando a greve. Eu fui lá, eu vi o apoio, as pessoas passando e se manifestando. Inclusive eu tenho aqui... E é uma greve forte, numerosa, altiva. Eu quero mostrar aqui uma das cenas, um pequeno vídeo para os deputados e deputadas saberem.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Essa é a greve numerosa, com a ampla participação do setor da Educação, da Saúde e de vários segmentos e com a participação sobretudo das mulheres, das nossas educadoras, das nossas professoras.

Eu quero aqui ainda saudar e parabenizar a atuação do sindicato dos servidores e servidoras de Piracicaba na pessoa do seu presidente, que é um jurista, é um advogado, um funcionário público, o Osmir Bertazzoni e também da Samantha, com quem eu tenho conversado e de outras pessoas que eu conversei bastante quando estive presencialmente lá apoiando.

Mas eu quero repercutir aqui a importância dessa grave, que hoje tem se tornado uma referência em todo o estado de São Paulo para vários municípios, para o estado e para o Brasil. Então todo o nosso apoio à luta e à greve dos servidores e servidoras de Piracicaba.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Falarei posteriormente. Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar, fará uso da palavra? Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, público que nos acompanha pela Rede Alesp. Nós estamos aqui nesta tarde de quarta-feira, dia 6 de abril, para dizer de algumas situações que nós estamos vivendo no nosso País.

Primeiro, na semana passada a Bolsa de Valores aqui bateu vários dias seguidos em alta, a bolsa crescendo, uma das que mais cresce. O Real, a moeda que mais se valorizou dentre mais de 70 moedas, o Dólar na casa de R$ 4,60, R$ 4,66. Nós vemos que o País está avançando com notícias positivas.

Infelizmente, há um sentimento que quer se impregnar na vida das pessoas de derrota, de falência, de que as coisas não vão bem; o que não é verdade. Se é fato que o nosso País tem avançado, enquanto vários países do mundo sofrem com a inflação, as bolsas americanas batendo perdas, quedas, no Brasil avançando, indo para cima.

Nós somos o País que neste momento em que se fala tanto de guerra, de pandemia, o Brasil está enxergando uma janela de oportunidade e mostrando a sua pujança, principalmente no agronegócio, na sua capacidade de se reinventar e de buscar nova saídas.

Se nós vemos que na área econômica o Brasil vem avançando, ainda que o Brasil tem enfrentado, nesse momento, situações difíceis quanto à nomeação na maior estatal do País, que é a Petrobras, quando não temos ainda o nome já definido de quem vai presidir a estatal, e ao que parece nos próximos dias será colocado, nós vemos de forma muito otimista que ainda  que todo esse vendaval, toda a tempestade contrária, nós continuamos avançando.

Mas quero aqui, Sr. Presidente, mais uma vez registrar e lamentar aqui a ação que aconteceu numa escola chamada Avenue, aqui em São Paulo. Uma escola particular em que um professor, de forma arrogante, prepotente, de forma a humilhar um aluno, simplesmente porque ele discordava de uma palestra quando alguém começava a denegrir tudo aquilo que é feito no agronegócio e a desfazer do trabalho que é feito no Brasil daqueles que levam alimento às nossas mesas.

Quando esse aluno, ao ver aquela palestra, resolveu manifestar a sua opinião divergente daquilo que estava sendo preconizado, aquilo que estava sendo anunciado naquela palestra, o professor, se dizendo antropólogo, um cientista com formação renomada, dizendo: “olha, quando você tiver um diploma de Harvard, quando você tiver capacidade de ciência, você vem discutir comigo. Enquanto você não tem isso” - quase que ele disse, “você se atenha à sua insignificância fazendo o aluno ficar quieto, constrangido e sendo humilhado na frente de mais de 300 pessoas.”

Nós já trouxemos esse assunto aqui, mas é para se lamentar, quando na verdade um professor não apenas deve demonstrar conhecimento, mas o professor deve, acima de tudo, trazer no seu exemplo, porque mais do que palavras o exemplo é o que fala.

E uma profissão tão nobre como essa de professor, de ensinar, não deve ser desprestigiada porque alguém que dá o seu serviço, que presta o seu serviço numa escola renomada em que a mensalidade que aquele aluno paga, segundo consta das matérias, é de cerca de 10 mil reais.

É algo assim a se lamentar muito, não apenas isso: há um esforço dos pais de alunos que se manifestaram contra esse professor dessa escola a fim de que ele realmente seja punido, o professor Messias Basques, que agora está famoso pela sua forma prepotente e arrogância.

Apenas deixar para ele um versículo que está escrito que “arrogância precede a ruína”. Então nunca vi pessoas que agem dessa forma com arrogância ter algum sucesso. Eu espero realmente que não apenas a escola possa corrigir esse erro, mas que também o Ministério Público, que cuida da Vara da Infância e da Juventude, possa também tomar as devidas providências, porque não é algo como esse que deve ser prestigiado aqui no nosso País.

Apenas isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.

Próxima deputada, deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa querida TV Alesp, eu estava sentindo falta de vir a esta tribuna. A gente tem passado por alguns probleminhas de saúde, mas está tudo sendo resolvido e a gente está aqui novamente retomando a caminhada.

Eu queria aproveitar o espaço desta tribuna, Sr. Presidente, para falar de uma questão muito importante, que é motivo de minha indignação. Ontem a pessoa que ocupa a Presidência do País vetou a lei “Paulo Gustavo”, uma lei que repassaria quase quatro bilhões para ações emergenciais do setor cultural.

O governo alega que a proposta foi vetada por “contrariedade ao interesse público”. Ora, se a gente fomentar a Cultura e contribuir para amenizar situações de penúria que milhares de trabalhadores desse setor está enfrentando não é de interesse público, o que é que vai ser então? Não dá para entender.

Discursos de ódio, apologia à ditadura, colocar a fome, colocar a miséria, tudo isso em cima do povo pelo jeito parece ser o que o governo federal considera de interesse público. Miséria, fome, isso é que é de interesse.

A proposta agora vai seguir novamente para o plenário do Congresso e eu espero que os parlamentares derrubem esse veto e votem a favor dos trabalhadores e da Cultura. É importante a gente frisar que a Cultura foi o primeiro espaço que foi fechado assim que começou a pandemia e o último que foi aberto.

Os trabalhadores da Cultura passaram por situações de muita penúria, muita gente perdeu suas coisas, muita gente ficou mal, ficou doente, enfim, por falta de trabalho, porque o trabalho é dignidade. Quando as pessoas perdem o seu trabalho também perdem tudo, perdem a sua saúde. A lei “Paulo Gustavo” ontem infelizmente foi vetada.

Outra questão que eu quero aproveitar para falar rapidamente é o que aconteceu com a notícia que veio do Superior Tribunal de Justiça, uma notícia que é muito boa, decidiu na noite de ontem que a lei Maria da Penha, que  trata sobre violência contra a mulher, também vale e deve ser aplicada a todas as mulheres transexuais do Brasil. A decisão deve a partir de agora valer para as instâncias inferiores do Judiciário brasileiro.

Quero destacar a justificativa feita pela ministra Laurita Vaz que, em seu voto, fez questão de mostrar que mulheres trans são vítimas do mesmo tipo de violência imposta a outras mulheres.

Os atos possuem a mesma origem, ou seja, discriminação de gênero. Parabéns aos ministros do Supremo Tribunal de Justiça por essa decisão, que será fundamental no combate à violência contra todas as mulheres, sem distinção.

Sr. Presidente, gostaria de dizer a V. Exa. que fiquei inclusive surpresa com um vídeo que me mostraram, em que V. Exa. parece que estava com uma arma. Eu não acreditei nisso, eu falei “não é possível que o Coronel Telhada tenha feito isso, se dirigindo ao nosso ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Eu sei que V. Exa. é uma pessoa da paz, do diálogo, é um policial, foi um policial, mas que é um homem de paz, portanto, eu não acreditei, custo a acreditar nessa história e espero que isso seja uma fake news.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. Fico feliz de vê-la novamente aqui. Estávamos sentindo a sua falta.

Infelizmente não é fake news, deputada, é verdade. Eu sou policial, ando armado, só não estou armado quando estou dentro da Assembleia. O ex-presidente, também ex-presidiário, fez uma ameaça a todos os deputados, falou que as pessoas deveriam ir à casa dos deputados, os deputados que não concordassem com as ideias dele, que as pessoas deveriam ir às casas dos deputados e intimidar as mulheres, os filhos. Absurdo, não é? Para mim, isso é terrorismo.

E eu convidei o ex-presidente para comparecer à minha casa para me ameaçar, ameaçar a minha filha, que ele ia ter resposta à altura. Então quem bate, leva, a senhora sabe como funciona. E eu estou à disposição, viu, presidente? Se quiser aparecer, fique à vontade.

Meus respeitos, deputada. Fico feliz de vê-la aqui. Orando sempre pela sua saúde. Muito obrigado.

Próximo deputado é o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Eu aproveito a chegada do deputado Douglas Garcia para convidá-lo a assumir a Presidência dos trabalhos, tendo em vista que eu sou o próximo a fazer uso da palavra.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente. Desejando uma boa tarde a todos e todas as Sras. Deputadas e todos os Srs. Deputados aqui presentes, todos os funcionários, assessores, aos nossos policiais militares, às nossas policiais militares, policiais civis aqui presentes também e a todos que nos assistem pela Rede Alesp.

Eu quero começar aqui a minha fala, em primeiro lugar, dizendo da nossa satisfação em estar na pré-campanha do nosso candidato a governador do estado de São Paulo, o ministro Tarcísio de Freitas.

Eu vi um colega deputado se manifestar aqui antes, com dez segundos de vídeo do Tarcísio, travar o vídeo e por depois o do Douglas Garcia... Douglas Garcia, olha... Do Rodrigo Garcia - acho que é parente, não é parente? - falando várias coisas, que ele é isso, que ele é aquilo.

Eu adoro isso, deputado Douglas Garcia, adoro. O pessoal está apavorado, estamos incomodando. É para incomodar, não é, Frederico? E nós vimos uma enquete espontânea aí onde já aponta o ministro Tarcísio de Freitas à frente na campanha, o que é muito bom, se Deus quiser.

Nós precisamos mudar sim o nosso estado de São Paulo com gente nova, com novas ideias, uma nova postura de trabalho e uma nova maneira de fazer política. E por isso nós estamos apoiando o nosso pré-candidato Tarcísio de Freitas e vamos continuar aproveitando e trabalhando forte por ele.

Também queria dizer o seguinte: realmente eu fiz um vídeo ontem, saindo aqui da Assembleia. Eu respeito todas as pessoas, mas eu não admito ser ameaçado ou que ameace a nós, deputados.

E o ex-presidiário nove dedos, que infelizmente também foi ex-presidente do Brasil, fez um vídeo ameaçando todos os deputados dizendo que as pessoas deveriam ir às casas dos deputados força-los a aceitarem as ideias daquele “maluco beleza”, porque é isso que ele é.

Ele está fora de si, está transtornado. Onde já se viu ameaçar ir na casa de deputado, ameaçar mulher, ameaçar filhos? Isso eu entendo como terrorismo. E eu repito aqui nesta sessão plenária, aqui nesta tribuna: aparece lá, nove dedos, para ver o que vai acontecer. Vai ameaçar minha mulher. Vai ameaçar meus filhos e meus netos. Vai lá, seu canalha, vai lá. Aparece para ver o que vai acontecer.

Só é bom aí atrás do microfone gritando impropérios. Não aceita que o Brasil não quer mais esse tipo de gente na política, gente falsa, mentirosa, que mente que trabalha para o trabalhador e rouba o trabalhador, porque esse cidadão e sua corja que esteve lá em cima... Não vou nem falar o partido, porque eu respeito o partido, porque tem muita gente boa no partido, mas a corja que acompanhava esse cidadão roubou o Brasil.

E agora querem voltar, e infelizmente ainda tem muitos brasileiros que ainda acreditam em Papai Noel, coelhinho da Páscoa, em duende, porque ainda acham que esse indivíduo tem condições de ser candidato ou pré-candidato a presidente da República. É uma ofensa ao trabalhador. É uma ofensa a um homem honesto ter um ex-presidiário daquele naipe como pré-candidato a presidente do Brasil.

Dito isso, eu quero aqui lamentar a morte de mais um policial militar. Nós tivemos ontem a morte de um policial militar que havia sido ferido tempos atrás, e ontem faleceu.

É o policial Carlo Cesar Davidowicz Maspero, de 39 anos. Ele foi torturado por bandidos na comunidade Cidade de Deus, no último dia 20 de março. E morreu ontem de madrugada. Ele foi reconhecido por criminosos, como policial, e abordado quando estava de folga, levado para dentro da favela do Karatê, na Cidade de Deus.

Os agentes do 18º receberam informação de que um policial estava sendo espancado no local. Quando perceberam a movimentação da PM, os criminosos deram ordem para que o morador retirasse o militar da favela. Ele chegou a ser socorrido. Mas, depois de todo esse tempo, ele infelizmente faleceu na data de ontem.

Esse ano, no Rio de Janeiro, 181 agentes de Segurança foram baleados no Grande Rio de Janeiro. Entre as vítimas, 82 morreram. Os policiais militares foram a categoria mais afetada pela violência armada, representando 77% dos baleados.

O pessoal está preocupado com a guerra da Ucrânia. Aqui no Brasil, nós estamos em guerra. São Paulo, Rio de Janeiro, no Nordeste, no Sul, crime organizado, a polícia morrendo todos os dias. Polícia proibida de trabalhar, e vagabundo com força total.

É isso que nós temos que acabar no Brasil: com essas leis que valorizam o crime e impedem a polícia de trabalhar. Um exemplo disso é a nossa próxima matéria. A polícia está sempre procurando se aperfeiçoar. Mas o crime se aperfeiçoa também. Essa ocorrência foi com policiais militares do 15º Batalhão, em Guarulhos, que avistaram dois indivíduos abaixados, no interior de um veículo, durante uma abordagem.

Durante a revista, eles apresentaram versões diferentes de para onde iam e de onde vinham. Foi feita uma vistoria no local, e foram localizados esses equipamentos: um aparelho drone, celulares. Esses equipamentos seriam usados para levar celulares para o interior da cadeia, em Guarulhos, no CDP.

Então os senhores notem que o vagabundo está sempre agindo, sempre procurando aprontar alguma coisa contra a Segurança Pública. Eles usam drones. Eles usam armamento pesado. Enfim, eles usam tudo o que estiver às suas mãos.

Também a próxima ocorrência, que eu quero falar aqui, é sobre os famigerados desmanches, que continuam no estado de São Paulo. A Polícia Militar do 27º Batalhão recebeu uma denúncia de que duas motocicletas estavam sendo desmanchadas em uma residência na rua Cairu. Foi feito contato com o proprietário, e lá foram apreendidas as motocicletas, num desmanche.

Adivinha quem era o autor do roubo? Um menor de idade. Como sempre, menor de idade passa batido. Como sempre, menor de idade deitando e rolando neste País. O que é feito contra eles? Nada, porque a lei permite que esses criminosos façam o que querem neste País.

Para fechar, quero saudar, hoje, dia 6 de abril, o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo, que completou 92 anos na data de hoje. Parabéns a todos os amigos e amigas que trabalham no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Estado de São Paulo.

Hoje também, dia 6 de abril, é o aniversário do município de Pedra Bela. Um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Pedra Bela.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Antes, porém, eu gostaria de chamar, para assumir aqui... Chamar aqui, para poder fazer uso da palavra, nobre deputado Frederico d’Avila.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos. A Janaina? Acho que não está inscrita aqui, não. Deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos. Depois, é o deputado Frederico d’Avila. Perdão pela confusão.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham. Vossa Excelência Sr. Presidente, demais colegas presentes no plenário, funcionários da Casa.

Eu queria iniciar cumprimentando a Câmara Municipal de Mirassol, pela aprovação do Projeto de lei nº 22, de 2022, que prevê a inexigibilidade de comprovante de vacinação, de qualquer natureza, no âmbito da Administração Pública direta e indireta.

Não é um projeto que questione vacinas, que proíba vacinas, que fale contra vacinas. É um projeto que proíbe restringir o acesso a direitos sociais mediante a exigência de comprovante de vacinação.

Na mesma linha, tramita um projeto, na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, o Projeto no 15, de 2022, também objetivando proibir esta imposição de apresentação de comprovante de vacinação para fins do exercício de direitos sociais.

Eu quero, uma vez mais, chamar a atenção para o que está acontecendo no estado de São Paulo. Estava acontecendo sob o governo do ex-governador João Doria, segue ocorrendo sob o governo do governador Rodrigo Garcia.

São situações de arbítrio, em que funcionários públicos estão tendo seus salários cortados por não quererem se vacinar contra a Covid ou não quererem receber as inúmeras doses.

Porque muitos casos que estão chegando ao gabinete são casos de funcionários que tomaram as duas primeiras doses, mas não desejam tomar a terceira ou a quarta e estão tendo os seus salários descontados, isso sem contar a submissão a processos administrativos.

Estudantes da USP, da Unicamp, da Unesp, das Etecs, das Fatecs, também estão sendo constrangidos com ameaça, inclusive, de perda de vaga. Muitos estão impedidos de assistir aula.

Então, é importante lembrar que a bioética é informada pelo princípio da autonomia individual. Nenhuma outra vacina ensejou esse tipo de comportamento, e não tem lei autorizando restringir direitos por força da decisão de não se vacinar, sobretudo em se tratando de pessoas adultas e conscientizadas.

Então, fica aqui o meu pleito ao atual governador. Eu estive no Palácio no final do ano, conversei pessoalmente com ele, expliquei a ele todas as razões sanitárias e jurídicas que inviabilizam o que as autoridades estão fazendo neste estado.

Aliás, entendo eu que o que está acontecendo caracteriza crime de discriminação. Porque as pessoas estão impedidas de entrar em prédios públicos, de acessar serviços públicos, sem uma permissão jurídica, legislativa clara.

Queria também pedir um pouco mais de sensibilidade a esses sites e blogs que ficam investigando o que é fake news, o que não é fake news, porque estão desrespeitando famílias. Eu estou acompanhando alguns casos de possíveis efeitos adversos.

Vejam a frase: “possíveis efeitos adversos”. Pessoas jovens, que não têm nenhum tipo de doença prévia, mas que apresentaram situações - coincidência ou não - depois da vacinação.

Esses casos vêm sendo reportados, os casos são investigados. E as famílias se manifestam, como tem que ser, de maneira livre. E esses sites e blogs, de maneira insensível, colocam “fake news: família deturpou o fato”, desrespeitando mães e pais que perderam filhos com 14, 15 anos de idade.

Então, antes de acusarem as famílias de serem mentirosas, é importante ir ouvir os profissionais. São alguns casos, com a graça de Deus, poucos casos, casos isolados, mas que precisam, sim, ser investigados, olhados com cuidado. E as famílias precisam ser acolhidas, e não tratadas como mentirosas, como propagadoras de fake news.

Especificamente numa situação envolvendo um adolescente que infelizmente veio a óbito no Arujá, aqui no estado de São Paulo, é importante deixar evidenciado, registrado que quem fez o reporte do possível efeito adverso, quem notificou foi a equipe médica que atendeu ao adolescente.

Então, não tem politicagem, não tem partidarismo; tem ciência. Porque os verdadeiros cientistas sabem que todos os medicamentos, todas as vacinas, podem, sim, ensejar efeitos adversos. E as pessoas não podem sequer falar nesse assunto sob pena de serem censuradas, cerceadas, acusadas de propagadoras de fake news.

Então, o que eu peço aqui é respeito à decisão de cada família, à decisão de cada indivíduo, e, principalmente, às famílias que perderam os seus entes queridos e têm o direito a uma apuração distanciada e verdadeiramente científica.

Cumprimento as Câmaras de Mirassol, de São José do Rio Preto e todas as demais que estão trabalhando, inclusive nós aqui, para que as pessoas tenham o poder de decidir sobre sua própria vida e a vida de seus filhos.

Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Frederico d’Avila. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Sr. Presidente, deputado Douglas Garcia, demais colegas, boa tarde a todos.

Bom, venho aqui hoje, gostaria de agradecer a lembrança do Coronel Telhada e também parabenizar pelos 92 anos o CPOR de São Paulo, uma instituição mais do que conhecida, que merece todos os nossos aplausos. Parabéns ao CPOR de São Paulo.

Queria aqui, Sr. Presidente, nesta tarde, registrar que na semana passada a Associação Paulista de Criadores de Suínos completou 55 anos. A Associação Paulista congrega todos aqueles produtores engajados na suinocultura no estado de São Paulo, faz um belíssimo trabalho na figura do presidente Valdomiro Ferreira, a quem eu queria mandar um abraço fraterno e também para todos os suinocultores.

Sabemos da dificuldade, dos problemas, dos percalços, dos aumentos de custos que a suinocultura e demais atividades de criação de animais vêm  sofrendo nesses últimos tempos com o incremento do preço da energia elétrica, dos combustíveis, das rações, afinal de contas, todos esses itens, todos esses insumos, deputada Janaina, foram objeto do aumento de impostos concebidos pelo Projeto 529, do governador João Doria.

Enfim, o nosso abraço à Associação Paulista de Criadores de Suínos pelos seus 55 anos.

E quero dizer, Coronel Telhada, que, não sei por que, mas antes da minha votação, do meu caso no Conselho de Ética, eu sonhava noites a fio, não sei por que, com duas raças de porco. O “large white”, que é aquele grandão branco, e o duroc. Não sei. Aí acabou a votação, não sonhei mais nem com um, nem com outro.

Aí tive a alegria de receber o convite, semana passada, da Associação Paulista dos Criadores de Suínos, e aí não sonhei mais, nem com o “large white”, que é uma raça famosa de porco americano, nem com o duroc, mas fica aí o meu registro, afinal de contas, acho que era um presságio em relação ao que viria a acontecer.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

 

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Mas, como o senhor bem disse aqui, eu queria, corroborando a sua fala, mostrar aqui por que os adversários estão tão preocupados com o nosso candidato Tarcísio Gomes de Freitas, porque ele já está em primeiro lugar nas pesquisas espontâneas, ele já pontua em primeiro lugar e está em segundo lugar, com pouca diferença para o segundo lugar, na pesquisa estimulada, com apenas dois pontos de diferença.

Então, estivemos em Ourinhos agora, no final de semana, em Santa Cruz do Rio Pardo, com o ministro Tarcísio, e foi um verdadeiro sucesso. Aqui, semana passada, em um evento na B3, o ministro Tarcísio, após fazer a privatização do Porto de Santos e terminais portuários, manda um abraço para o pessoal da APCS, Associação Paulista de Criadores de Suínos, que completou 55 anos. Vamos lá, Machado.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Bom, estavam lá o deputado Gil Diniz, o deputado Major Mecca, o deputado General Peternelli, o governador do Paraná, Ratinho Júnior, enfim, vários deputados, representantes, parabenizando-o pelos leilões e também pela atuação do ministro Tarcísio Gomes de Freitas à frente do Ministério da Infraestrutura.

Então, quem estiver preocupado com a vitória do ministro, pode continuar, porque ele vai crescer cada vez mais e, se Deus quiser, eu não sou profeta, Coronel Telhada, mas eu acho que vamos ganhar no primeiro turno.

Um forte abraço a todos.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigado, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Douglas Garcia, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputada Janaina Paschoal, Sra. Presidente. Quero aqui cumprimentar a todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os servidores da Alesp e o público que nos assiste através da Rede Alesp.

Eu gostaria aqui, de forma bastante respeitosa, de discordar das palavras ditas pelo deputado Adalberto Freitas e corroborar o que acabou de ser dito pelo deputado Frederico d’Avila com relação ao nosso pré-candidato ao Governo do Estado de São Paulo, o ministro, sempre ministro, Tarcísio de Freitas.

O deputado Adalberto Freitas, na expectativa de tentar descredibilizar o Tarcísio, trouxe um vídeo em que ele acaba errando o nome do Aeroporto de Congonhas. Chama de “Congonha”, ao invés de Congonhas. 

Porém, outra coisa que precisa ser levada em consideração e que o nobre deputado Adalberto Freitas esqueceu de dizer é que, em frente ao Aeroporto de Congonhas, tem uma obra do PSDB que já vai fazer 11 anos e que não foi entregue.

Faz onze anos que se iniciou pelo então governador Geraldo Alckmin e está até agora, mais de uma década, esperando para que a gente consiga ter o cidadão paulista, o cidadão paulistano, utilizando-se do metrô, do monotrilho, que deveria passar em frente ao Aeroporto de Congonhas.

Eu tenho a mais absoluta certeza de que, tendo em vista a competência do ministro Tarcísio à frente do governo federal, do Ministério da Infraestrutura, entregando com celeridade as obras de infraestrutura, ele não teria levado nem sequer um décimo desse tempo para poder entregar uma obra decente à população paulista.

Então, minha sugestão ao deputado Adalberto Freitas: mais do que se preocupar em chamar corretamente os bairros da cidade de São Paulo seria cuidar dos bairros da cidade de São Paulo, seria cuidar das cidades do estado de São Paulo e isso o PSDB nunca fez. Os tucanos nunca fizeram.

A prova concreta disso é que, bem em frente ao Aeroporto de Congonhas, tem uma obra que já dura 11 anos e, até agora, sem nenhuma chance de ser entregue, uma luz, um sinal, qualquer coisa que seja, afinal de contas, isso é marca registrada do PSDB: atraso em obras, atraso em licitações, atraso em absolutamente tudo, suspeita de superfaturamento em tudo quanto é edital.

Não precisa nem ir muito longe para lembrar de um recente como as compras dos respiradores para lá de absurdas feitas pelo governador João Doria.

Então pode errar à vontade. Pode chamar de Congonhas, pode chamar de Congonha, pode chamar de Congo, pode chamar de Conha, desde que entregue as obras, desde que cuide do estado de São Paulo, desde que faça com que esteja de acordo com a vontade da população paulista, que é o dinheiro sendo gasto naquilo que realmente deve ser gasto. Entregue as obras no momento adequado.

Na questão de infraestrutura, em que o governo Bolsonaro entregou no Ministério da Infraestrutura algo impecável, que foram as obras realizadas pelo Tarcísio, o PSDB não chega nem aos pés, mas nem aos pés.

Então por isso pode chamar de qualquer nome, desde que cuide corretamente do estabelecimento público, do logradouro público, coisa que o PSDB nunca fez e está longe de se fazer.

Infelizmente, esse senhor aí que eu não vou dar moral, que, infelizmente, (Inaudível.) que o Coronel Telhada graças a Deus não é da minha família, mas tive essa infelicidade de ter o mesmo sobrenome, não tem condição mínima de governar o estado de São Paulo.

Afinal de contas, nos últimos meses aqui, quem governou foi o vice-governador, porque se fosse depender do João Doria a gente estaria pior ainda. Mas se tratando entre um ruim e um pior ainda, o ruim ainda não tem condições de governar o estado de São Paulo.

O pior ainda graças a Deus já saiu, mas o ruim não tem condições de governar o estado de São Paulo e tampouco tem algum tipo de perspectiva para conseguir o Palácio dos Bandeirantes.

Se nem a máquina está conseguindo fazer um milagre, o que dirá essa expectativa de trazer às redes sociais a tentativa de ser eleito a qualquer coisa? No máximo consegue ali ser deputado estadual, deputado federal, mas levar o Palácio dos Bandeirantes dessa vez não dá.

A população do estado de São Paulo está cansada desse câncer chamado Tucanato e ele será expulso do Palácio dos Bandeirantes. Sra. Presidente, eu vou utilizar o resto do meu tempo no Grande Expediente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Maurici, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MAURICI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, me permita dirigir-me à senhora desta maneira porque a cada dia sinto mais saudades do tempo onde eu me referia ao ocupante da Presidência da República por esse título de presidenta.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu vou confessar aqui que fiquei atônito na semana passada ou na semana retrasada quando vi num desses grupos de WhatsApp que a gente participa circular um vídeo que, na hipótese de que ele seja verdadeiro, ele se passava aqui na Assembleia Legislativa e estava lá o deputado Telhada ouvindo e tentando dialogar de forma muito paciente com o que eu imagino que tenha sido um ex-policial que se referia a ele com palavras muito desqualificantes.

O deputado Telhada é meu vizinho de gabinete e eu tenho certeza de que ele não merece aquilo que lhe foi dito. Mas, Telhada, eu fiquei também surpreso hoje quando me deparei com um vídeo onde V. Exa. se refere ao presidente Lula. Diz a ele que o senhor o espera na casa dele, a ele ou ao seu bando, e mostra um revólver.

Aquele vídeo também me parece que foi gravado aqui na Assembleia Legislativa e aí antes de prosseguir eu quero lhe fazer uma pergunta: o senhor está armado aí agora ou não? Ótimo, porque veja só, deputado, aqui é o Parlamento. Note que eu me refiro ao senhor como deputado e não como coronel. Eu não sei se é proibido andar armado aqui na Assembleia Legislativa.

Se não for eu vou ficar muito preocupado, porque o senhor é meu vizinho. Quem sabe numa altercação dessa aí possa sobrar uma bala perdida para mim. Agora, também me espantei porque estão se aproximando as eleições e é natural que a gente se empolgue para fazer um aceno ou outro para um setor do eleitorado.

Agora, eu não posso dizer que o senhor se comportou como uma “tchuchuca” aqui com aquele policial, porque o senhor foi muito respeitoso, mas por que o senhor se dirigiu daquela maneira ao presidente Lula como se fosse um tigrão, não é verdade?

Aqui é um Parlamento; aqui é o lugar onde a gente dialoga. Eu sou obrigado a ouvir - e ouço com prazer porque estou aqui no Parlamento - o deputado d’Avila dizer que falta pouquinha diferença do primeiro colocado nas pesquisas para o governo de São Paulo para o segundo. Quinze pontos de diferença é um pouquinho só mas é o Parlamento, são as opiniões.

Eu lamento, Telhada, deputado Telhada, mas a minha bancada, e eu próprio, vamos representar contra o senhor na Comissão de Ética pelo seu comportamento por aquele episódio. O deputado Frederico d’Avila já foi representado; o deputado Arthur do Val também o foi. As atitudes deles, na minha opinião, não foram menos graves do que a sua.

Então, gostaria de deixar registrado esse meu descontentamento, essa minha ojeriza com esse comportamento e com o fato de andar armado nesta Casa. Manifestar o meu desagravo ao presidente Lula, e dizer ao senhor o seguinte: depende do que o senhor entende como bando do presidente Lula talvez eu deva ficar temerário, temeroso também, porque eu sou filiado ao PT, sou adepto do presidente Lula, de tudo o que ele fez pelo País e que ainda fará sou seu admirador.

Muito obrigado, presidenta; muito obrigado Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos.

Dou por encerrado o Pequeno Expediente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 * * *

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Inicio imediatamente o Grande Expediente com a leitura dos oradores inscritos, chamando à tribuna o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de 10 minutos.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente; novamente cumprimento todos os nobres deputados e servidores desta Casa; gostaria de, é claro, aqui fazer minha defesa ao deputado Coronel Telhada.

Seu vídeo foi extraordinário, Coronel Telhada, primeiro porque eu lembro, já no início dessa legislatura, que o deputado Emidio, pelo qual tenho muito respeito também, também incentivou para que as pessoas fossem atrás dos deputados conservadores, ou os deputados bolsonaristas.

Eu lembro como se fosse ontem, o deputado Emidio incentivou para que as pessoas fossem atrás dos deputados que ainda estavam para ingressar nesta Assembleia Legislativa. Nós sequer tínhamos tomado posse ainda. Eu lembro desse vídeo, foi algo que me deixou absolutamente espantado, e esse mesmo tipo de comportamento foi feito pelo ex-presidente Lula.

Por favor, fique à vontade, deputado.

 

O SR. MAURICI - PT - Um aparte, deputado.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Por favor, fique à vontade.

 

O SR. MAURICI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Qual é o calibre da arma que o deputado Emidio usa quando vem à sessão?

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - As palavras podem ter um poder tão destrutivo quanto qualquer arma de fogo.

 

O SR. MAURICI - PT - Então precisa fazer um projeto modificando o Regimento desta Casa e proibindo também palavras mais ásperas.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Depende de quem porta essa arma de fogo. No caso do deputado Emidio...

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Um aparte, deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Fique à vontade, deputado.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu queria aqui dizer que eu conheço o deputado Coronel Telhada desde 2009, não é, comandante? E ele ficou 33 anos na Polícia. Eu desconheço o Coronel Telhada ter alvejado alguém que não fosse um criminoso, e eu sei que ele é muito bom de pontaria. Inclusive todos os meliantes que ele atirou ele acertou, mas não acertou ninguém inocente.

Então eu que sempre andei com o Coronel Telhada em outras ocasiões, campanha, no carro dele, fui a vários aniversários dele, inclusive o filho dele é policial, o genro dele é policial e eu nutro grande respeito e admiração por toda a família, e também desconheço que qualquer um deles tenha alvejado alguém indevidamente, ou manuseado arma de maneira assim negligente.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Continuando, acredito que tanto o Lula, que aqui faltam adjetivos para falar desse... não sei nem como qualificar aquilo ali, mas o deputado Emidio deveria ter também responsabilidade no que ele fala, afinal de contas ele incentivou para que as pessoas fossem atrás dos deputados, da mesma forma que o Lula o fez.

Eu queria saber por que o PT tem essa coisa na cabeça de fazer com que as pessoas vão até as casas dos deputados, vão lá, não sei o quê. Querem intimidar a família dos deputados, querem intimidar os parlamentares só porque eles pensam diferente da forma como o PT pensa.

Isso não é democracia, isso é imposição, isso é ditadura, isso é totalitarismo, é a essência daquilo que o Partido dos Trabalhadores sempre defendeu.

Então, eu quero aqui, primeiramente, prestar meu total apoio ao deputado Coronel Telhada e a todos os demais deputados, que eu já vi outros também se manifestando nesse sentido nas suas redes sociais, mas, Sra. Presidente, eu gostaria também, já que nós estamos falando do Lula, de manifestar o meu total repúdio às palavras ditas pelo nojento Luiz Inácio Lula da Silva com relação à questão do aborto no Brasil, pregando abertamente o assassinato de crianças.

É uma coisa, assim, inadmissível, horrível, nefasta de se acreditar que um homem - e presidenciável, né, candidato à presidência da República - possa, em pleno ano de 2022, sabendo que a maior parte da população brasileira é radicalmente contra o aborto, contra o assassinato de crianças, pregar pela liberação, pela legalização do aborto no nosso Brasil.

É um recado que precisa ser passado a toda a população brasileira. Você, cristão; você, católico; você, evangélico: se você é cristão mesmo, então você é contra o aborto e, se você é contra o aborto, automaticamente, você jamais pode pensar em votar em um ser humano como o Lula, alguém que incentiva o assassinato de crianças ainda no ventre da mãe.

É inadmissível, é impensável que uma pessoa tenha esse tipo de discurso nojento, nefasto, cruel, diabólico, demoníaco, do pior tipo que se possa imaginar. Não existe crueldade pior do que o aborto.

Inclusive, Sra. Presidente, eu gostaria de trazer aqui algumas informações a todos os deputados aqui desta Casa também e ao público que nos assiste, que são informações extremamente preocupantes.

Como os senhores sabem, existe, em frente ao Hospital Pérola Byington, a vigília dos 40 Dias pela Vida, que são jovens que vão fazer uma reza, ou uma oração, de combate ao aborto naquele local. Isso me chamou a atenção, deputada Janaina Paschoal, então, eu marquei uma reunião com o diretor do Hospital Pérola Byington.

Quando cheguei ontem lá, o diretor não pôde me receber. Já deixando aqui, de antemão, meus pedidos de escusas ao diretor, pois eu cheguei no hospital e ele não pôde me receber, mas, mesmo assim, fui recebido com toda a educação do mundo por um assistente dele que me passou dados que me deixaram absolutamente estarrecido.

Ele me passou a informação de que pelo menos 4.100 casos de violência sexual são atendidos no Hospital Pérola Byington; 4,1 mil casos de violência sexual são atendidos no Hospital Pérola Byington. Absurdo, nojento, nefasto. Precisa ser combatido com todas as forças do mundo.

Porém, deputada Janaina Paschoal, algo que também me deixou tão assustado quanto isso foi o fato de que, desses 4.100 casos de violência sexual que são atendidos pelo Hospital Pérola Byington, não é necessário absolutamente nenhum tipo de comprovação de que a mulher sofreu esse tipo de abuso, que é cruel, desumano, mas não é necessária a apresentação de sequer um boletim de ocorrência.

Portanto, qualquer mulher que chega no Hospital Pérola Byington e diz “Eu fui violentada sexualmente” pode ter o atendimento e procedimento da realização de aborto. Quatro mil e 100 por ano; isso dá cerca de 300 por mês, sem que haja necessidade de apresentação de um boletim de ocorrência sequer.

Pergunto: como é feito, de que forma, de que maneira é feita a testagem para saber se aquilo que é dito pela suposta vítima é verídico ou não? Quer dizer, então, que qualquer mulher pode chegar lá e dizer “Eu fui violentada sexualmente”, parte-se para o procedimento do aborto.

O meu medo, e eu acredito que muitas pessoas tenham esse medo também, é que aquelas más intencionadas utilizem dessa ferramenta que está sendo disponibilizada pelo Estado para, simplesmente, transformar o Hospital Pérola Byington numa clínica de aborto ilegal, e é isso o que aquelas pessoas que estão em frente ao Hospital Pérola Byington estão lutando contra: a transformação do Hospital Pérola Byington em uma clínica de aborto ilegal. Quatro mil e 100 casos de violência sexual sem que haja nenhum tipo de comprovação.

Os casos de violência sexual devem ser absolutamente investigados para que não ocorram novamente. E esse tipo de demônio que comete esse ato precisa sim ter uma resposta do Estado, pesada por parte da mão do Estado, mas nós precisamos cuidar também daquela vida que é inocente e não tem culpa daquilo ter acontecido.

Eu estou falando, senhores, do bebê, eu estou falando, senhores, daquele que está dentro do ventre da mãe e que, mesmo assim, depois de um, dois, três meses, sei lá quanto tempo de gestação, porque existem duas formas lá que eles atendem, a aguda e a crônica.

A crônica é quando já está há meses de gestação e, mesmo assim, eles partem para o procedimento de aborto sem que a mulher diga ou prove ou comprove que, de fato, ela sofreu uma violência sexual.

É uma tema absolutamente horrível de se dizer, é um tema absolutamente horrível de se falar, mas é o que está acontecendo no Hospital Pérola Byington e nós precisamos lutar para que as mulheres tenham segurança, para que as mulheres não sofram esse tipo de violência sexual, mas também não cometam injustiças, utilizando-se do aparato do Estado para tal.

E agora nós temos esse homem aí querendo voltar à Presidência da República. Eu tenho a mais absoluta certeza de que se isso ocorrer, Deus nos livre, os hospitais do nosso Brasil se comportarão da mesma maneira que está se comportando o Hospital Pérola Byington. E eu chamo a atenção dos deputados desta Casa para que a gente lute contra isso.

Nos poucos segundos que me faltam, Sra. Presidente, eu gostaria de manifestar o meu total repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça que concedeu às mulheres transexuais terem o mesmo tratamento que as mulheres biológicas com relação à Lei Maria da Penha.

A minha pergunta é: se uma mulher que se sente homem, portanto, um homem transexual, agredir um homem que se sente mulher, portanto, uma mulher transexual, nesse caso foi um homem que agrediu uma mulher, ou uma mulher que agrediu um homem? Ou nenhum dos dois? Como é que o Superior Tribunal de Justiça vai tratar esse tipo de situação?

Então está cada vez mais difícil, a instabilidade e a insegurança jurídica trazidas pelas cortes superiores não podem legislar em nome das casas legislativas. Eu peço que o Congresso Nacional intervenha o quanto antes nas decisões, antes que isso vá para o Supremo e Deus nos livre o que possa acontecer.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

Sigo com a lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

Eu solicito ao deputado Douglas Garcia que faça o favor de assumir a Presidência.

Vossa Excelência tem a palavra.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Com anuência do líder, Sra. Presidente, posso fazer uma comunicação rapidinho?

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - O senhor tem que perguntar para mim agora, não para ela.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Não, estou falando com anuência do líder...

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Porque ela acabou de me dar a palavra.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Com anuência do líder.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Só um minutinho. O orador dá anuência?

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Eu vou conceder ao deputado o tempo não meu.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Sim. A comunicação.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Uma comunicação que eu creio que o deputado Paulo Fiorilo também vai nos apoiar.

Deputada, eu tive a informação de que CDHU foi à cidade de Pilar do Sul, ainda na gestão João Doria, para fazer um evento sobre a construção de 68 casas populares naquele município.

Fizeram lá aqueles eventos que o senhor conhece, fumaça, festa, fita de laço, telão de LED, tudo aquilo lá que o senhor já conhece, placa, tudo aquilo que o senhor conhece, mas até agora nenhum tijolo foi levantado de nenhuma casa, e o prazo para a conclusão dessa obra é de nove meses atrás.

Então fica aqui o meu registro.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.

 

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O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Deputado. Eu ontem tratei desse tema. Aliás, dei exemplo do governo federal, que também no “Casa Amarela” não conseguiu entregar nenhum empreendimento. Tem uma licitação agora em curso, está parada.

Eu acho que tem muito a ver com esse tal de Bolsodoria, um de um lado, outro do outro. Mas eu queria retomar o debate sobre a questão do deputado Coronel Telhada, que eu conheço já de longa data. Aliás, estive junto com o deputado Telhada. Viajamos a Israel, tivemos a oportunidade de conviver muito.

Ontem eu falava com o Coronel Telhada sobre uma outra situação. Ele deve se recordar do Conselho de Ética. Eu disse ao Coronel Telhada: “Coronel Telhada, esse tipo de manifestação acaba sendo feita por parlamentares que têm pouca experiência. Eu entendo, porque vão se utilizar disso para tentar se projetar”. Falávamos sobre isso, para o senhor dizer: “É verdade, com a gente nunca vai acontecer isso”.

Eu confesso que fiquei surpreso com o vídeo que assisti, do senhor saindo da rampa, para entrar no carro oficial, e armado. Confesso, deputado Telhada: acho que não faz parte do seu perfil. Aliás, o senhor deveria ter uma outra postura. Porque o senhor é o cara do debate político. Aqui dentro, o Parlamento, é o lugar do debate.

O senhor, como profissional da Segurança Pública, sabe que a arma é do lado de fora, a arma é no dia a dia de quem está combatendo o crime. Mas, aqui dentro, não. Então eu queria deixar aqui o meu repúdio. Claro, eu vou conceder o aparte ao senhor. Acho que é isso que faz o Parlamento: o diálogo.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, deputado Paulo. A consideração é recíproca, tenha certeza disso. O senhor está certíssimo. Aqui dentro, a gente debate, a gente dialoga. Aliás, nós somos bons nessa parte. Mas eu não saio da Assembleia sem estar armado, eu não saio à rua sem estar armado.

Porque o senhor sabe que eu sou policial militar. Fui da ativa por 33 anos. Tenho vários problemas de ameaça. Inclusive, com o crime organizado. Então não só ando armado como ando com escolta, o senhor sabe disso.

Então, normalmente, eu saio armado e ando armado, sim. Só não ando armado dentro do plenário, porque a determinação é que não possamos andar armados, porque nós cumprimos as determinações.

E outra, deputado. O senhor sabe a consideração que eu tenho por Vossa Excelência. Tenho certeza que o senhor não aceitaria nenhum tipo de ameaça contra o senhor, e principalmente à sua família.

Eu estou acostumado a ser ameaçado. Faz parte da minha vida de policial. Agora, ameaça contra a minha família, não aceito, e não vou aceitar jamais. A resposta é só essa: com um parlamentar, a gente debate; com um bandido, a gente usa os meios necessários. Se a pessoa vier me ameaçar, vier ameaçar a minha família, falar que vai para a minha casa, intimidar a minha esposa, os meus filhos, e os meus netos, a resposta é essa, deputado. Tenho certeza que o senhor agiria da mesma maneira.

Aliás, se o senhor for ameaçado, conte comigo para apoiá-lo nesse sentido também. Então, tenha certeza que estou tranquilo nisso. É lógico, as críticas virão, ainda mais dos senhores, é esperado isso.

Mas lembre-se também que em momento algum fiz acusação a qualquer partido. Quando eu digo “bando”, são pessoas que estão com ele, ao lado dele. Eu sei que V. Exa. não é dessa linha, inclusive. Então, muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado deputado. Eu queria fazer só dois reparos. Primeiro, de novo, o senhor incorre num erro. Considerar o Lula um bandido é um erro, grave. Como o senhor fez o vídeo, o deputado Maurici já disse, a bancada do PT vai representar, até para que o senhor possa explicar.

Eu entendo que o senhor ande armado. Mas não usar a arma para ameaçar, no Parlamento, porque ali faz parte do Parlamento. Então eu só queria fazer esse registro. O senhor pode andar armado lá fora.

O problema é outro. Aí eu queria aproveitar. O senhor faz uma fala interessante, essa coisa de pressionar a família. O senhor deve ter acompanhado a pressão que alguns, principalmente os movimentos de extrema direita, fizeram e continuam fazendo, aos ministros do Supremo.

É impressionante. O senhor deve ter visto. Eu não vi aqui nenhuma manifestação de apoio aos ministros. Ao contrário. Eu vi gente xingando os ministros. Eu acho que nós precisamos recolocar o Brasil num outro patamar de debate, não esse. Esse, do ódio, da guerra, da disputa pela violência, não é o nosso País, não é o nosso Parlamento, não é o que nós queremos para o Brasil.

Aliás, o que nós queremos, para o Brasil, é uma situação, em que a gente não tenha falas nojentas, repugnantes, de um presidente da República contra as mulheres, por exemplo, como faz o presidente atual.

Quando tenta fazer média com as mulheres, já comete erro, dizendo “as mulheres estão quase chegando nos homens”. É inadmissível esse tipo de postura. E com o argumento da defesa da família. Me parece que a defesa da família está muito mais para a dele do que da família brasileira.

Mas eu queria aproveitar os meus cinco minutos para um outro tema, que eu considero relevante, que não tive a possibilidade de, ontem, discutir no Pequeno Expediente. Eu participei, ontem, da manifestação dos trabalhadores da Sucen. O governador Doria propôs, e esta Assembleia votou a extinção da autarquia. Não só dessa: da CDHU e de outras. Nós nos manifestamos contrários; duas autarquias, fundações que iam ser extintas não foram. Mas ele conseguiu extinguir a Sucen.

Pois bem, deputado Telhada. Eu fui ver um vídeo do então vice-governador, secretário Rodrigo Garcia, com o presidente do PSDB aqui de São Paulo. E ele estava explicando por que ia extinguir, por que ia fazer as reformas.

O projeto foi aprovado aqui, o 529. Ele diz o seguinte: “vocês devem se lembrar da Sucen; a Sucen é aquele caminhãozinho que passava jogando gás, borrifando e tal, nos córregos. Então, ela combate o mosquito da dengue, da chicungunha e tal. Mas e na pandemia, faz o quê? Nada. Então, tem que extinguir”.

Eu confesso a vocês que eu fiquei pasmo. O que tem a ver o combate ao mosquito da dengue com a pandemia do coronavírus? Aliás, a gente tem visto o aumento de casos de dengue. Até o presidente desta Casa pegou dengue. Porque o interior está sofrendo com o aumento dos mosquitos da dengue, que a transmitem.

Hoje, a Sucen tem 1.000 funcionários, locados em regionais em todo o estado de São Paulo. O trabalho consiste em visitas às residências, onde os servidores fazem as atividades de controle de vetores, no sentido de informar aos moradores todos os cuidados necessários para evitar a proliferação dos insetos transmissores de doenças como dengue, chicungunha, zika vírus, febre amarela, febre maculosa, entre outros já citados, demonstrando como fazer a eliminação de possíveis criadores e, caso necessário, aplicação de inseticida.

No trabalho de educação em saúde, são realizadas capacitações, treinamentos para os servidores dos municípios, empresas e escolas em geral; elaboração de material educativo, projetos específicos, palestras, exposição em feiras, sempre com o intuito de orientar a população sobre a prevenção e o controle das arboviroses.

Não tem absolutamente nada a ver com coronavírus. Agora, é fundamental... Porque nós estamos vendo o aumento de casos. Ontem mesmo, o G1 noticiou; semana passada, a mesma coisa. Cidades vivendo situações graves, com o aumento de zika, dengue e assim por diante. E ontem, os trabalhadores foram à porta da Sucen dizer que queriam uma conversa com o Boulos, que é o responsável da Sucen.

Aliás, a gente também já pediu para que ele diga para onde vão os 1.000 funcionários, como será tratada essa questão do combate aos mosquitos, de que forma o estado vai cuidar das cidades. Porque hoje, infelizmente, eles aumentaram a burocracia e dificultam a atuação dessas equipes que atuavam nas cidades do interior. Esse é o governo do PSDB. Era o governo do Doria, já relatado aqui pelo deputado Frederico d'Avila, e é o governo do Rodrigo, que continua e que vai continuar.

Aliás, nós estamos acompanhando agora o debate sobre o Petar. Uma concessão sem um amplo debate público, sem ouvir a comunidade, e que eles querem entregar para a iniciativa privada, para a iniciativa privada tomar conta do maior parque estadual, patrimônio da humanidade, com cavernas, cachoeiras, trilhas. Aliás, quem não conhece deveria conhecer. O parque tem duas entradas, na região de Apiaí e Iporanga; a principal está em Iporanga.

E vale a pena conhecer, para evitar que o governo do estado de São Paulo, do PSDB, entregue o parque, assim como o governo federal tem entregado outros parques. Parques que estão sendo entregues e devolvidos.

A gente viu lá, no caso do Rio de Janeiro, que quem ganhou a concessão já devolveu, porque não consegue administrar. É preciso entender a importância do estado, principalmente nessas áreas. Agora, se depender do governo federal, o que ele já tinha dito lá atrás era entregar até as cavernas para construir estradas.

Então, a gente está vivendo um momento difícil: no meio ambiente, na relação com as mulheres, na relação com a pandemia, em todas as outras relações. Por isso, é importante que a gente aqui entenda e faça a defesa da democracia de forma radical. E nesse caso específico da Sucen, queria solicitar à Presidência que encaminhe o meu discurso ao SindSaúde.

E todo apoio, apoio irrestrito aos trabalhadores da Sucen, 1.000 funcionários que não têm clareza do que vai acontecer neste próximo período.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Solicito à Taquigrafia que encaminhe o discurso do deputado Paulo Fiorilo à administração da Sinsaúde.

Continuando a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Nobre deputado Frederico d'Avila. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Boa tarde a todos. Sr. Presidente Douglas Garcia, eu queria aqui - que pena que o deputado Paulo Fiorilo já saiu - dizer da importância da Sucen e do seu trabalho no combate a zoonoses e todas essas doenças transmitidas pelos vetores de mosquitos.

Agora, ele não sabe, mas tem um projeto do deputado do partido dele, deputado Emidio, que visa a extinguir, Coronel Telhada, quase todos os defensivos agrícolas. Inclusive, como o senhor sabe muito bem, os defensivos agrícolas são os mesmos medicamentos e produtos que nós usamos nas nossas residências.

Os produtos usados pela Sucen normalmente são piretroides ou permetrinas, cipermetrinas e permetrinas, produtos utilizados para a pulverização e aniquilação desses mosquitos que são vetores de doenças.

Então tem que definir, né? Porque falar para a Sucen “Trabalha aí”, mas o produto vai ser o quê? À base de água, água de batata, água de fumo, fumo de corda, aquele negócio antigo que o pessoal usava?

Não sei como vai resolver isso aí. Então, a primeira coisa para a Sucen trabalhar bem é o deputado Emidio retirar o seu projeto que visa a extinguir vários defensivos agrícolas, vários deles que são usados pela Sucen.

 Eu queria aqui também dizer que corroboro ipsis litteris as palavras do deputado Coronel Telhada, que disse aqui que, em defesa da sua pessoa e da sua família, não hesita em defender-se, seja com os meios que tiver.

Porque a gente sabe muito bem, não é, Coronel Telhada, que, quando esse pessoal aí e o seu bando costumam se reunir, eles costumam destruir tudo, haja vista o que fizeram na Aprosoja lá em Brasília, no dia 13 de outubro de 2021.

Incitados por esse bando de facínoras, terroristas, destruíram a sede da Aprosoja Brasil, o jardim, picharam todo o prédio, invadiram o local, defecaram no corredor da Aprosoja, urinaram nos móveis da sala de espera da Aprosoja.

Só não conseguiram invadir o andar superior - ali se localiza a Abramilho e o Canal Rural -, porque lá tem aquelas portas, Coronel Telhada, à prova de som, que são desta grossura assim. Porque, se fosse o caso, teriam também destruído as instalações da Abramilho e do Canal Rural, que ficam no andar superior da casa da Aprosoja em Brasília.

Então o senhor está correto, porque a gente sabe qual é o modus operandi desse pessoal. Mandar cercar deputado e a sua família, e seus familiares, como fez o ex-cadeieiro, não podemos aceitar isso. E eu corroboro ipsis litteris o vídeo do senhor e sei que o senhor sempre defendeu a sociedade e, ainda mais, com muita propriedade, porque, afinal de contas, o senhor galgou postos na Polícia Militar de comando delicado, como foi no Primeiro Batalhão de Choque.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - O senhor me permite um aparte, deputado?

 

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Pois não.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado. Olha, eu quero agradecer o seu apoio e também agradecer aos deputados que falaram antes do senhor, até pela gentileza com que colocaram o assunto. Mas aqui é corroborar que eu já havia dito: o que eu fiz não é uma ameaça, é uma promessa, porque a gente respeita todo mundo, mas tem que ser respeitado.

Eu acho que ninguém é moleque aqui, todo mundo é pai de família. Nós somos homens casados, com filhos - eu já tenho netos -, e uma coisa que eu sempre faço é respeitar a família, seja de quem for.

Aliás, uma deputada aqui, de esquerda, foi ameaçada, e eu lembro que na época eu e o Coronel Camilo nos colocamos à disposição 24 horas dessa deputada, porque ela estava sendo ameaçada junto com a família dela.

Então não é só para mim não. Eu quero me colocar à disposição de qualquer deputado aqui que venha a se sentir ameaçado, e principalmente a sua família, que aja com atitude, porque eu jurei sacrificar a minha vida pela população de São Paulo se necessário fosse, quanto mais pela minha família.

Então não venha fazer ameaça, principalmente partindo de um ex-cadeieiro, partindo do partido de um rapaz, de um cidadão que tem uma má fama, um mau-caráter, entendeu? Não venha aqui querer dar uma de herói, uma de defensor do Brasil, porque nós sabemos muito bem quem é ele.

Quero aqui, novamente, dizer que a gente evita citar nomes de pessoas, principalmente de colegas de parlamento, porque nós somos éticos. E se se sentirem ofendidos e quiserem me levar ao Conselho de Ética fiquem à vontade, porque eu sei muito bem o que eu fiz e o que eu fiz não é crime, é uma promessa.

Quem for mexer com a minha família vai ter o que merece. Eu tenho a lei do meu lado, que defende a mim, a minha família e a minha casa, que, aliás, é o asilo inviolável do cidadão. Então, nós conhecemos a lei.

Então, não vem dar uma de louco aqui não, querer dar uma de vítima, que aliás é o que sempre fazem. A direita contra a esquerda, branco contra negro, pobre contra rico, sempre quiseram dividir o Brasil. Comigo não.

Não vem com esse papo furado porque aqui não cola. Estamos aqui para defender o trabalhador, os policiais, o cidadão de bem. E tudo isso sempre envolvendo a nossa família em primeiro lugar.

Então, quer ser respeitado? Respeita. Quer evitar problema? Se ponha no seu lugar e não venha ameaçar a gente, porque aqui ninguém é moleque não.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Total apoio. Ainda mais o senhor, que foi vítima de atentado na porta de casa, receber ameaça de um cadeieiro desse tipo aí, que foi preso e, infelizmente, a Justiça no Brasil deu a liberdade a esse cidadão.

Bom, aproveitando o ensejo, deputado Coronel Telhada, o senhor, que estava aqui ontem, viu que enquanto eu me desloquei para fora do plenário a deputada Isa Penna proferiu os maiores impropérios a meu respeito.

Agora, engraçado ela, deputado que preside esta sessão, Douglas Garcia, a deputada Isa Penna e o seu partido, que vivem aqui pedindo o fim da Polícia Militar, a extinção da Polícia Militar, que a Polícia Militar é assassina, que a Polícia Militar é tudo o que representa de ruim na face da terra, segundo o partido da deputada Isa Penna.

O partido dela e a ideologia dela como um todo, ela foi do PSOL para o PCdoB, é praticamente trocar seis por meia dúzia. E ela pedir um carro blindado no valor de... para a assessoria da Polícia Militar da Assembleia Legislativa de São Paulo, um carro blindado que vai ser locado com o dinheiro do contribuinte no valor de 9.647 reais. É inacreditável.

Ela falou que tinha aqui, ontem ela falou no microfone que tinha nojo de mim. Eu tenho pena dela. O nome dela já tem, Isa Penna, então eu já tenho pena dela. Ela é uma menina que deve ter sido uma criança muita bonita, muito formosa, muito simpática, mas, infelizmente - aproveitando o adentramento aqui do deputado Altair Moraes no plenário - eu recomendo que ela vá ou na Igreja Universal ou na Congregação Cristã do Coronel Telhada, ou até na Assembleia da deputada Marta Costa, porque ela deve estar com um monte de encosto nela para se tornar a pessoa raivosa que se tornou.

É impressionante a hipocrisia desse pessoal. Pede o fim da Polícia Militar e, ao mesmo tempo, quer carro blindado para passear por aí dizendo que foi ameaçada. E ainda por cima, ontem, escreveu nas suas redes sociais que ela anda de carro blindado porque pessoas como eu, o senhor, o deputado Douglas, a ameaçam de morte, então vou ter que representá-la também no Ministério Público, porque ela escreveu isso, dizendo que nós da direita... Ela precisa de carro blindado porque nós da direita ameaçamos ela de morte como fizeram com a colega dela, Marielle.

Então, eu vou ter que representar, porque afinal de contas ela está imputando a mim um crime, não é? Ela está dizendo que eu estou ameaçando ela de morte. Ela vai ter que provar onde, quando, por que e de que jeito eu a ameacei de morte.

Eu tenho pena da deputada Isa Penna, mas fazer o que, não é? Eu recomendo que ela procure lá o deputado Altair, a deputada Marta Costa, até o senhor, vá lá na Congregação e faça uma sessão, como chama, deputado Altair? É descarrego, não é? Faz um descarrego lá, quem sabe, deve ter um monte de entidade naquele corpo.

Mas, dando prosseguimento aqui, estou agora me dirigindo ao Ministério Público de São Paulo para representar contra aquele professor militante que humilhou o aluno na escola Avenues, a escola internacional Avenues, que cobra 12 mil reais, deputado Douglas Garcia, de mensalidade, 12 mil reais.

Quer dizer que se você tiver três filhos lá são 36 mil reais, então precisa de dois salários de deputado inteirinhos, líquidos, para pagar a mensalidade de três crianças lá. Então, imagine só você pagar 12 mil reais por filho para se transformarem em uns militantes que falam inglês. É inacreditável.

Então, vamos lá representar contra esse professorzinho que não é professor coisa nenhuma, porque isso aí é um militante travestido de professor, por humilhar um menor de idade na frente de seus colegas e demais integrantes da escola.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Continuando a lista dos oradores inscritos para falar no Grande Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputada Adriana Borgo. (Pausa.)

Nobre deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas, que recebe, por cessão, o tempo do deputado Tenente Nascimento. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSDB - Boa tarde, presidente, boa tarde aos parlamentares que aqui se encontram. Cumprimento o pessoal da Guarda Civil Metropolitana, da nossa Polícia Civil, que está também nos guarnecendo, os assessores de ambos os lados e aqueles que estão nos vendo pela Rede Alesp.

Quero só fazer um comentário. Eu não estava aqui presente, o deputado Douglas Garcia, que está presidindo os trabalhos da Casa, fez menção ao meu nome há pouco referente a umas questões que coloquei frente ao cara que quer ser governador de São Paulo. Então, deputado e presidente Douglas Garcia, eu vou registrar dois atos aqui, né?

No dia 4 de abril, o deputado federal aqui de São Paulo que é filho do presidente esteve com o ministro da Saúde na cidade de Franca. Obviamente, coincidiu com a agenda do Rodrigo Garcia, que também estava lá, que foi lá para assinar um documento para a construção de um hospital regional no valor de 230 milhões.

Então, ele conseguiu reunir na cidade 30 prefeitos e mais 600 autoridades de toda a região. Obviamente, não teve espaço para o ministro da Saúde e para o filho do presidente, que estavam lá também. Ou seja, a agenda deles esvaziada. Aí dá para ter uma ideia de como as coisas andam, não é?

Agora também, ontem o nosso governador Rodrigo Garcia esteve na cidade de Mogi das Cruzes para fazer algumas assinaturas de alguns documentos para a construção de obras na cidade e estiveram com ele 40 prefeitos, 80 vereadores e sete deputados do PL, que é o partido do presidente, que deveriam estar em um evento apoiando o Tarcísio.

Então, alguma coisa não está batendo, alguma coisa está errada nessas contas que vocês fazem de que o Tarcísio vai ganhar no primeiro turno, de que ele está na frente.

Esses dois eventos que acabei de citar - um na segunda e outro na terça - já são exemplos do que está acontecendo aqui em São Paulo. Então, mais uma vez, parabenizo o governador Rodrigo Garcia pelas excelentes obras que tem feito aqui em São Paulo.

E agora, voltando à situação que o deputado Douglas Garcia falou, a respeito das obras paralisadas em frente ao Aeroporto de “Congonha”, como fala o cara que quer ser governador de São Paulo e não conhece nem o nome do aeroporto da cidade: deputado Douglas Garcia, a obra que está em frente ao Aeroporto de Congonhas, com “s”, a empresa que ganhou a obra da concorrência...

Teve uma empresa que também concorreu e entrou no Tribunal de Contas do Estado. Então, a obra ficou parada por conta disso e está sub judice há alguns anos. Logo na sequência, também sabemos que, com essa questão da Covid, ficou parada por dois anos.

Então, não é porque o governo... O governo hoje tem mais de 8 mil obras em funcionamento, dando trabalho para mais de 500.000 pessoas e só não faz aquela obra porque está sub judice.

Então eu gostaria de falar para o deputado Douglas Garcia que quando ele for falar alguma coisa, alguma crítica, ele fale por extenso tudo que aconteceu. Não está parado por incompetência do governo, viu, deputado Douglas Garcia?

Está parado por estar sub judice. Então é bom deixar bem claro, porque o senhor é pessoa instruída e deveria falar o todo da notícia, se não fica um comentário um pouco evasivo que o senhor só está ofendendo e, na realidade, a obra, repito, está parada porque está sub judice.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Continuando a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, eu gostaria de chamar para fazer uso da palavra o nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Nobre deputado Campos Machado. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada, V. Exa. tem o tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, presidente. Retorno a esta tribuna nesta tarde de quarta-feira, dia 6 de abril. Primeiro, eu também aqui peço a gentileza do deputado que me precedeu, vou discordar dele quando nós falarmos em campanha. Este ano vai ser um ano bom, né? Este ano nós vamos ficar debatendo vários assuntos, vamos ficar discutindo.

Também discordar das posturas com referência ao nosso atual governador Rodrigo Garcia, o qual eu respeito, mas sinto dizer que na campanha este ano nós trabalharemos forte pelo nosso pré-candidato ministro Tarcísio de Freitas e as próprias pesquisas já têm demonstrado que ele vem vindo com tudo aí.

Um trabalho forte que ele fez como ministro, deixou um exemplo para todo o Brasil de integridade, de trabalho e de honestidade e isso vai refletir nas urnas. Tenho certeza disso. Vai refletir porque o povo não aguenta mais mentira.

O povo não aguenta mais propaganda, que na realidade vão usar a máquina agora com tudo, a máquina do estado de São Paulo. Nessa campanha virão com tudo. Aliás, o ex-governador Doria já fez isso, né? Nós sabemos que os cofres do estado estavam abertos para todos os prefeitos.

Dinheiro foi distribuído a rodo para as prefeituras. Que bom para os prefeitos, que bom para os munícipes, mas nós sabemos que isso aí foi feito não é para ajudar o cidadão.

É forma eleitoreira, porque começou a campanha. Querem inaugurar obras, querem fazer um monte de coisa que estavam paradas o mandato todo e vão ser inauguradas justamente agora. Interessante isso, né?

Mas nós estamos trabalhando junto com o nosso pré-candidato e temos certeza de que ele será eleito no próximo dia 2 de outubro porque é um candidato correto, é um candidato novo, é um candidato que vem com uma nova maneira de governar o estado de São Paulo e isso já está dando desespero na turma.

Então nós vamos continuar trabalhando no nosso passo, na nossa transparência, na nossa honestidade e quem se sentir incomodado que se levante e vá embora, porque aqui não há lugar mais para pessoas de mau caráter.

Quanto ao que foi dito aqui com referência ao meu vídeo, eu quero aqui corroborar tudo o que eu fiz. Estou muito à vontade com isso e quem se sentir incomodado é porque apoia o outro lado, apoia o cidadão lá de nove dedos.

É lógico que estamos em época de campanha e cada um vai defender o que acha certo. Eu acho que o lado certo é de quem trabalha pelo Brasil, não de quem rouba o trabalhador.

Esses cidadãos aí quando estiveram no governo mostraram que são larápios. Roubaram o Brasil, destruíram instituições muito antigas no Brasil. Deixaram o Brasil numa situação terrível.

A Postalis, dos Correios, que o diga; a Petrobras que o diga. Enfim, inúmeras empresas de alto nível no Brasil foram saqueadas por esse governo maligno; esse governo que só atrapalhou a vida do cidadão.

E como se não bastasse, agora esse cidadão ex-presidiário, que puxou pena, puxou cana - deveria estar lá ainda, mas, infelizmente a nossa Justiça é falha em vários aspectos - agora se sente no direito de estar apontando o dedo no nariz dos outros.

Quem é esse cara para apontar o dedo no nariz de alguém, gente? Pelo amor de Deus! O cara esteve em cana. O cara vivia bêbado na frente dos vídeos. Nós temos inúmeros vídeos do cara encachaçado, todo mijado. Gente, que moral tem esse cara para vir falar de alguém aqui? Que moral tem esse cara? Nenhuma.

E o pior, agora deu de ameaçar os outros. Todo mundo viu, rodou em toda rede social - se alguém não tiver visto eu até trago aqui - o vídeo desse indivíduo promovendo que as pessoas fossem às casas dos deputados, mais ou menos 50 pessoas, “um número insignificante”.

Imagine 50 pessoas na sua porta te ameaçando. Eles vão lá para encher o saco da família, para intimidar a família. Eles vão lá para atrapalhar a vida da família, e nós sabemos como age isso: são ofensas, são xingamentos, são ameaças, e eu não admito nenhum tipo de ameaça a qualquer pessoa, principalmente a minha família.

Eu já fui vítima de um atentado na porta de casa praticado pelo crime organizado, em 2010. Tomei 11 tiros na porta de casa, e sei muito bem o que é isso, bandido é tudo igual, nós temos que saber agir.

A pessoa que vai na casa de um cidadão atormentar a família, afrontar a família, ameaçar a família, só tem uma resposta, uma resposta à altura. Alguém que tente invadir minha casa, ameaçar minha família para ver o que vai acontecer: eu vou usar a lei, e a lei me permite defender a minha família, a lei me permite e é o que eu farei.

Agora vem essa desculpa: “o deputado está andando armado”. Ando armado, sim, sou policial militar há 43 anos e ando armado, sim. Para isso a lei me permite e me faculta. Então ninguém venha aqui querer falar besteira que eu não vou aceitar, não.

Eu não entro armado aqui porque esse recinto aqui, o Parlamento, existe a determinação do Regimento Interno que é para os deputados não entrarem armados. Os únicos armados aqui são os nossos policiais militares e policiais civis, para isso que eles estão aqui, para proteger os deputados.

Agora, daqui para fora, façamos o que a lei determina e o que a lei permite. E eu, quando saio daqui, todo dia, saio e chego, saio armado pronto para o combate, porque eu sei o que me espera lá fora, como aliás esperam todos os deputados.

Não tenham os senhores e senhoras a vã ideia de que os senhores não são alvos também. Todos nós, todos nós, sem exceção, somos alvos. Agora, nós que somos policiais militares mais ainda, porque nós sempre estamos lidando contra o crime. E agora, na política, continuamos lidando contra o crime, e contra criminosos.

Então não pensem que eu vou me furtar à minha responsabilidade de defender a minha família e de defender a família de quem for necessário.

Eu disse aqui, e repito, deputada aqui da esquerda, vou citar o nome, deputada Leci Brandão, foi ameaçada, teve a sua família ameaçada e na época nos procurou, a mim e ao Coronel Camilo, e nós prontamente nos colocamos à disposição da deputada, porque eu não admito que nenhum deputado aqui seja ameaçado.

Aliás, se algum deputado for ameaçado aqui, por favor nos procure que terá o nosso total apoio. Agora, eu muito estranho é o deputado vir aqui, os deputados virem aqui querer me apontar que eu ameacei fulano.

Não ameacei, eu prometi, é promessa. Agora, o crime que esse canalha pratica, ninguém o aponta, que é terrorismo atacar as pessoas na sua residência. Isso ninguém fala nada. E nós sabemos que tipo de gente anda envolvida com esse indivíduo aí.

São pessoas que atacam fazendas, que atacam o campo, que essa semana invadiram um mercado aqui em São Paulo. Depredação, invadem residências, invadem terrenos, invadem prédios, praticam crimes diariamente, e agora vem pagar uma de santinho aqui, dizendo que “fomos ameaçados”.

É sempre a mesma história, presidente, a vitimização. Falam o que querem, fazem o que querem e depois não querem receber uma resposta à altura, mas aqui, não, vem.

Aqui mexeu com família o papo é outro; mexeu com família o papo é diferente. Vai ter problema, sim, e não se achem muito aí: “Ai, vamos colocar...” Fiquem à vontade de colocar onde quiser.

Eu sei muito bem quais são as minhas vantagens judiciais, as minhas vantagens legais e vou fazer uso delas, venha do jeito que vier. É inadmissível qualquer deputado ser ameaçado.

É inadmissível qualquer cidadão ser ameaçado, principalmente na rede social, e ninguém se manifestar a respeito disso. E quando alguém se manifesta, hipócritas vêm aqui querer defender um cidadão que praticou crime sua vida toda, um cidadão que afundou o Brasil, um cidadão que foi condenado, um cidadão que não tem uma vida ilibada e nós sabemos de todos os problemas que aconteceram ao longo da vida desse cidadão. Só trouxe problemas para a Nação brasileira, foi um câncer na Nação brasileira, na política brasileira.

Então nós não podemos aceitar esse tipo de coisa. Chega de canalhice na política, chega de sacanagem na política, chega de mentiras na política, chega de querer apontar o dedo no nariz de quem trabalha e ficar quieto e não ter nenhuma resposta. Aqui vai ter uma resposta sim.

Eu não aceito nenhum tipo de ameaça, eu não aceito que ameacem a minha família. A minha família, para mim, é sagrada, como eu tenho certeza de que é para todos os aqui presentes, para todos os que nos assistem também é sagrada.

Aliás, nós devíamos estar fazendo um coro de deputados, nos colocando contra essa atitude. Eu muito fico estranhando que os deputados se calem. Não sei se é medo de que vão falar mal. Eu não tenho medo de que falem mal de mim, aliás, falaram mal de mim a vida toda, eu estou acostumado com isso. Fiquem à vontade para falar mal de mim.

Eu não estou aqui para agradar a “A”, “B” ou “C”, eu estou aqui para cumprir a lei. E não vou agradar principalmente pessoas que andam com aquele indivíduo, que eu não vou dizer nem o nome porque a gente não pode falar o nome do diabo que dá azar. Não vou nem falar o nome.

Então aqui fica bem claro o recado: não venha ameaçar a minha família ou a mim. Eu não admito e terá uma resposta à altura qualquer canalha, qualquer bandido que faça isso.

Terá uma resposta à altura e uma resposta legal. Não pensem vocês que eu sou bobinho de agir fora da lei não. Então pode vir que nós estamos quentes, estamos fervendo. Estou aguardando.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Continuando a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, gostaria de chamar para fazer uso da palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.)

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem. Gostaria de usar a palavra pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - É regimental. Deixe-me só terminar de discorrer os nomes aqui, deputada, se me permite.

Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

Encerrado o Grande Expediente.

Passo a palavra à deputada Monica, para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do PSOL.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PELO ART. 82 - Eu continuo, com muito orgulho, no PSOL, apesar deste momento de grave crise de identidades partidárias, em que o placar mudou drasticamente. Continuo orgulhosamente na bancada pela qual me elegi, o partido que eu construo com tanto afeto e sonho.

Hoje eu me inscrevi para dialogar com o senhor, Douglas Garcia. Quando eu cheguei, vim assinar a presença e ouvi o senhor falar sobre a sua visita ao Hospital Pérola Byington. Quero saudar a todos os trabalhadores e trabalhadoras desse hospital referência no atendimento e acolhimento de mulheres, sobretudo mulheres vítimas de violência sexual.

O senhor trouxe um dado alarmante aqui. Segundo o senhor, eu não tenho esse dado, mas segundo o senhor 4.100 mulheres/ano passam por lá vítimas de violência sexual, que é um dado alarmante, mas eu queria discursar sobre e discorrer sobre um conceito importante na tratativa da violência contra a mulher ou contra qualquer violência, que parte do pressuposto que, primeiro, a gente acolhe e repara a vítima.

Por que não obrigar as mulheres a passar por um processo criminal antes de ter acesso à saúde? Porque elas estão machucadas, feridas, amedrontadas, passaram por processos físicos dolorosos e o primeiro atendimento tem que ser na saúde. A maior parte das pessoas que sofrem violência sexual no Brasil são crianças e adolescentes. Essa também é uma estatística. Criança e adolescente.

Segundo a nossa legislação penal, sexo não é consentido com menor de 14 anos. Em qualquer hipótese, com menores de 14 anos é estupro a palavra, não tem outra. É abuso. Então a criança que chega a um hospital para atendimento médico não precisa comprovar que sofreu violência, é violência. Não existe consentimento com menores.

E o primeiro passo é o acolhimento na saúde. Impor a necessidade, eu sei que é uma vontade dos conservadores, que tentam sistematicamente complicar e dificultar o atendimento ao aborto nos casos legais, entre eles é o estupro, é revitimizar essa vítima.

Primeiro a gente acolhe, dá atendimento, aplica os medicamentos para evitar infecções sexualmente transmissíveis, oferece, em caso de gestação, o aborto, a interrupção da gestação, cuida do seu emocional, depois a gente vai punir os agressores, que provavelmente estão dentro de casa, que provavelmente faz parte da sua família, e o Estado não protege essas crianças dos seus familiares, que continuam sendo seus tutores legais. Então, eu queria dialogar sobre isso.

Está em voga discutir a dificuldade de mulheres receberem atendimento. Médico não é juiz. Médico não é juiz. A gente não pode colocar mais essa sobrecarga sobre os trabalhadores da Saúde.

E a mulher vítima de violência precisa ser tratada primeiro. Por isso, é uma conquista histórica que principalmente as crianças, que não se discute, que indiscutivelmente são vítimas de violência sexual, sejam atendidas na Saúde apesar de qualquer comprovação.

Ela não precisa comprovar que foi abusada, ela foi. É o Código Penal: menores de 14 anos foram violentadas, não existe consentimento. Esse é um ponto. E a gente está discutindo muito violência, existe uma tentativa de retirar direito das mulheres vítimas de estupro e, nos casos legais, de acessar o aborto sob discurso de que nós matamos bebês.

Eu queria trazer aqui um outro índice que tem a ver com o discurso aqui, que eu concordo, que eu discordo, sobre o alto índice, que todo mundo aqui concorda, de violência política neste momento do País. Todos nós sabemos da violência cotidiana por estarmos aqui. No seu emocional, no seu familiar.

Eu já tomei um tapa na padaria de um garoto que achou que podia me tocar. Mas todos nós sabemos que isso é do cotidiano. Nós sabemos que todos nós estamos aqui expostos.

E dessa conversa sobre concordar mais ou menos, eu queria trazer um outro índice: no Brasil, cerca de sete mil crianças morrem de forma violenta por ano. A maioria delas, vítimas da arma de fogo.

Pesquisas mostram que, quanto mais armas de fogo presentes na população, mais acidentes domésticos envolvendo armas de fogo contra crianças acontecem. Se a gente vai discutir o cuidado das crianças, a gente tem que encaminhar para o caminho certo: crianças são vítimas de violência sexual, crianças precisam ser atendidas por médicos que acolham as suas dores.

Crianças morrem dentro de casa em números alarmantes, vítimas de armas de fogo, e a gente precisa discutir a grande presença e publicidade sobre armas de fogo nas nossas crianças, que gera curiosidade, que faz elas mexeram nas coisas dos pais, que faz a gente assistir a casos como a gente assistiu nos Estados Unidos de crianças invadindo escolas e atirando umas contra as outras.

Então, se é para preservar a vida das crianças, a gente tem que ter o diagnóstico correto e o encaminhamento correto.

Aborto legal é um direito constituído a duras penas, e nós vamos seguir lutando para que as mulheres que vão acessar esse serviço não sejam torturadas. Por isso, mais uma vez eu vou terminar a minha fala como eu comecei: saudando e agradecendo aos valorosos e valiosos trabalhadores do Pérola Byington.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Presidente, não havendo mais inscritos, eu gostaria de propor o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. É regimental.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pois não, deputado.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Vossa Excelência me permite uma comunicação?

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sem dúvida, fica à vontade.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para dizer, Sr. Presidente, a deputada Monica não sabe, porém, no Hospital Pérola Byington, todas as crianças que são atendidas, ou seja, os menores de 18 anos, automaticamente já são encaminhados para a delegacia. Então, não precisa comprovar que houve nenhum tipo de violência sexual.

De fato, os profissionais de Saúde que trabalham no Pérola Byington são obrigados a notificar aqueles que sofrem violência sexual e são menores de 18 anos. Agora, as mulheres acima de 18 anos que sofrem violência sexual e são atendidas no Hospital Pérola Byington, desses casos, dentro do universo de 4.100, pelo menos 40% estão nos casos tidos como não crônicos, ou seja, aqueles que são atendidos naquele momento, assim que chega nas 72 primeiras horas.

E os casos crônicos são depois das 72 primeiras horas do ato em si, do ato violento em si, da violência sexual em si. Dessas 72 horas, eu não estou aqui discutindo com relação à eficácia, porque, de acordo com os médicos, desde que haja o ato de violência sexual nessas 72 horas, até que haja a fecundação e etc., e início de uma gestação, se for retirado o material genético do homem e da mulher, então, aqui não estou entrando nessa discussão.

Porém, na fase crônica, Sr. Presidente, que é a mais periclitante, de um mês, dois meses, três meses, quatro meses, sei lá quantos meses, em que a mulher se apresenta no Hospital Pérola Byington, ela é maior. Ela chega e diz que foi violentada sexualmente, e o hospital não pede nenhum tipo de notificação às autoridades investigativas, com relação a aquele caso.

Tampouco encaminham para que seja feita uma investigação. Porque deveria, sim, o Ministério Público, entrar com uma ação penal incondicionada. Que aí, no caso, a vítima não estaria promovendo a ação. Mas, se o próprio Ministério Público não faz, isso é perigoso. Porque, infelizmente, pode ser utilizada uma ferramenta legal de forma absolutamente ilegal.

Para concluir, Sr. Presidente. Não existe aborto legal no Brasil. O aborto é assassinato, e precisa ser combatido até o fim.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão. Muito obrigado a todos.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 01 minuto.

           

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