11 DE ABRIL DE 2022
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, MAJOR MECCA e JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - RICARDO MELLÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - EDNA MACEDO
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
11 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 12/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Iniciando agora a lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado
Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.)
Com a palavra agora o deputado Major
Mecca, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
Sr. Presidente, nossos irmãos policiais militares que estão aqui, duas
policiais femininas. Saibam que a gente se sente imensamente protegido por
vocês.
Eu, que estive 31 anos na polícia, sei do valor e do serviço que vocês
prestam ao povo de São Paulo. Muito obrigado a todos os funcionários que nos dão
suporte, a todos que nos acompanham pela TV Alesp e pela rede social.
Três anos e
quatro meses de mentiras. Como pode um povo suportar um governador que mente
tanto para eles? Os nossos policiais, policiais militares, policiais civis,
estão aguardando, Sr. Governador, que agora é o governador Rodrigo Garcia, o
pagamento da bonificação por resultados, que está atrasado há um ano e quatro
meses. Os nossos policiais estão aguardando o pagamento do primeiro bimestre de
2021, do segundo bimestre de 2021 e do terceiro bimestre de 2021.
Sr. secretário
de Segurança Pública, Sr. Campos, onde está o pagamento da bonificação dos
nossos policiais? Nem isso os senhores estão preocupados em pagar. Já não
bastam todas as mentiras que tivemos que suportar ao longo deste governo,
porque a assistência jurídica gratuita que foi prometida não tem até hoje.
Todos nós,
policiais, estamos aguardando sermos a segunda polícia mais bem paga do Brasil.
Quanta mentira. E agora está aí, a bonificação dos policiais no estado de São
Paulo, um ano e quatro meses atrasada.
Governador, e
os 42 bilhões de superávit em dezembro de 2021? Os senhores estão guardando no
cofre para quê? Eu pergunto como deputado, representante das forças de
segurança, como representante dos cidadãos de bem do nosso estado. O que esse
dinheiro está fazendo no cofre?
Os senhores mal
estão pagando o que os senhores são obrigados a pagar. Os senhores não estão
cumprindo com o compromisso assumido com os policiais do estado de São Paulo.
Por que não pagaram até o presente momento a bonificação dos policiais do
estado de São Paulo? Quanta vergonha.
Nós, como
representantes, tendo que responder ao nosso povo no estado de São Paulo aqui,
nas redes sociais, nos grupos de WhatsApp, e os senhores não têm um mínimo de
vergonha na cara. Um mínimo para cumprir com o compromisso assumido. Um ano e
quatro meses. Que vergonha, Sr. governador do estado de São Paulo!
E o senhor, Sr.
Rodrigo Garcia, o senhor acompanhou todas essas etapas de mentiras, porque os
senhores convocavam coletivas de imprensa. O senhor lembra, em 2019, quando o
senhor, junto com o Agripino, fez uma coletiva de imprensa para anunciar 5% de
aumento?
Sendo que eu
entreguei, nas mãos do senhor, Rodrigo Garcia, estive em uma sala dentro do
Palácio dos Bandeirantes, em 2019, entreguei em suas mãos uma carta aberta,
assinada por vários deputados, assinada pelas associações da PM, associações da
Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica. Uma proposta de
reajuste de 24,16% lá em 2019.
O senhor se
recorda desse dia, hoje governador Rodrigo Garcia? O que o senhor fez com a
proposta? Colocou no picador de papel? Aí vocês anunciaram 5%, o senhor lembra
disso, Sr. governador?
No momento em
que eu me levantei para dar voz à indignação dos policiais do estado de São
Paulo vocês aumentaram o som ambiente a toda altura para que a voz da nossa
tropa não fosse ouvida dentro do Palácio dos Bandeirantes.
Então, Sr.
Rodrigo Garcia, vamos parar de mentiras. Vamos parar com esse descaso com os
policiais do estado de São Paulo. E por favor, nós viemos aqui para cobrá-lo em
nome dos policiais de São Paulo: pague a bonificação que está atrasada.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de
chamar V. Exa. para conduzir os trabalhos para que eu possa fazer uso da
tribuna.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Major
Mecca.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Assumindo os
trabalhos e dando continuidade à lista de oradores inscritos no Pequeno
Expediente, chamamos a deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Major Mecca, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, aqui da tribuna da Assembleia
Legislativa eu quero manifestar, mais uma vez, o nosso total apoio à luta, à
greve dos profissionais da Educação do município de Assis, profissionais que
lutam por melhores salários, melhores condições salariais, funcionais, pelo
abono Fundeb, pelo piso nacional salarial, por melhores condições de trabalho,
pelo reajuste salarial.
É uma greve
importante que tem sido também uma referência para o nosso estado, para vários
municípios, mas que, estranhamente, na última sexta-feira, conversando com o
presidente do Sindicato dos Servidores de lá, o Paulo...
Depois
conversei também com outras pessoas, com o Michel, com a professora Viviane,
que também é vereadora na cidade, e eles me passaram uma liminar do Poder
Judiciário proibindo literalmente a greve.
Eu não entendo
como o juiz consegue dar uma liminar para uma prefeitura impedindo o direito
constitucional de greve. Está aqui a liminar, inclusive eu queria colocar aqui.
Eu fiquei chocado, deputado Mecca, porque a greve é um instrumento de luta, uma
conquista histórica dos trabalhadores não só do Brasil, mas do mundo. Nós
escrevemos esse direito na Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.
Então, fiquei
chocado com essa decisão do Judiciário, atendendo o interesse de uma prefeitura
que se coloca contra os interesses da Educação Pública, dos servidores da
Educação, que nada mais estão fazendo do que exercendo seu direito de
manifestação, de greve, de opinião e de reivindicação por melhores salários. É
um movimento muito importante, esse do município de Assis.
Inclusive, eles
fizeram muitas mobilizações e estão mobilizados. No sábado, inclusive, houve
uma grande manifestação. Tenho até as fotos que recebi. Olha, é muita gente
mobilizada, é uma greve unitária, um movimento unitário e isso vem acontecendo
também em outros municípios, porque a situação é grave.
Temos hoje o
piso nacional salarial e muitas prefeituras não estão cumprindo. Agora, tem que
pressionar o governo federal, porque a lei federal do piso nacional do
Magistério diz que, quando um ente federativo, seja o município, seja o estado,
quando esse ente não tem condições de arcar com o piso, o governo federal é
obrigado a fazer a suplementação orçamentária. Está na lei federal de 2008.
Eu quero dizer
que estamos apoiando totalmente esse movimento e aqui manifestar a nossa
indignação e a nossa contrariedade em relação a esse impedimento de que os
servidores façam greve.
E apelar ao
prefeito do município de Assis para que ele atenda as reivindicações dos
servidores da Educação, porque um prefeito que ataca a Educação, que tem uma
categoria tão importante como essa em greve, é um prefeito que não vai ter o
apoio da população. Porque a educação é o principal instrumento de
desenvolvimento social, econômico, cultural, tecnológico e ambiental de uma
cidade.
Um prefeito que
ataca os seus próprios profissionais da Educação, que não atende as
reivindicações, fica com a sua administração totalmente comprometida. E amanhã,
Sr. Presidente, nós faremos uma audiência pública aqui na Assembleia
Legislativa em apoio a esse movimento importante: a luta dos profissionais da
Educação da Prefeitura de Assis.
Era isso, Sr.
Presidente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado,
deputado Carlos Giannazi. Dando sequência à lista de oradores: deputado Coronel
Telhada. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes, V. Exa. fará uso da palavra? Tem cinco minutos
regimentais.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no ano de 1978, eu conheci o
candidato a presidente Lula na porta da Volkswagen.
Eu, comandante
da tropa da Rota, e ele, já um grande sindicalista; nem o PT existia na época.
Até ele vinha cobrar da gente, de mim, por exemplo: “Tenente, fui falar com o
governador” - que era o Franco Montoro, se não me falha a memória - “e ele
falou que não vinha polícia aqui”.
Eu falei:
“Então vá falar com ele, porque mandaram a gente vir aqui e nós estamos fazendo
o nosso serviço”. E foram 40 dias de pancadaria. Eles jogando “miguelitos” na
gente, que era um prego que furava o pneu das viaturas, usavam bolinhas de gude
para derrubar os cavalos da Cavalaria, jogavam bombas e a gente também jogava
bombas e tal.
Foram 40 dias e
40 noites de batalha lá no ABC quando surge a liderança do Lula. Então, veja,
já faz tempo; o tempo passa tanto para mim como para ele. E agora o Lula
aparece como jovem, arrumou uma namorada.
Disse que
sexualmente ele é igual aos 20 anos de idade. Não acredito, Lula. Você está
mentindo, isso é mentira sua. Aí vem o Geraldo Alckmin na última sexta-feira e
vira vice do Lula.
O Geraldo
Alckmin, que sentava lá no fundão desta Assembleia e como diziam os outros
deputados - Wadih Helú e outros -, ele que nunca abriu a boca aqui, nunca
falou. E Covas precisava de um candidato bonzinho, que não falasse muito e
também não atrapalhasse. E o Geraldo virou vice do Covas, que com 70 e poucos
anos veio a falecer e o Geraldo virou o governador de São Paulo.
Então o Geraldo
é um cara meio vivo, né? E eu pergunto: será que o PT está querendo entregar a
Presidência para o Geraldo Alckmin. Porque a realidade é outra. É uma verdade,
não adianta a gente falar. O tempo é irreversível; ninguém consegue mudar o
tempo. Como a situação de saúde também é irreversível; vimos na última eleição,
infelizmente.
Está aí o
Ricardo Nunes, que foi vereador comigo e assumiu a Prefeitura de São Paulo;
hoje é prefeito. Então a gente fica pensando: será que o Geraldo Alckmin como
médico está pensando o que na próxima campanha?
Vamos verificar
o que vai acontecer daí para frente. Não adianta. Recordo o Tancredo Neves
também, que ganhou a eleição para presidente da República. Infelizmente também
não conseguiu assumir, entrou o Sarney.
Então fica aí
para o PT, os nossos companheiros do PT aí, se o caminho do PT está certo ou
errado. Fica uma interrogação aí para ver o que está acontecendo. Ver Geraldo
Alckmin, hoje, ser vice de Lula? Sempre estiveram brigando, o PSDB com o PT,
agora vice, estão sorridentes, sentiram-se muito bem.
Vamos aguardar
os acontecimentos, vamos aguardar os acontecimentos, e a campanha já está
correndo por aí, tanto à Presidência como também a do Estado. A gente tem
cobrado já também.
Aí nas
pesquisas de São Paulo o candidato Tarcísio de Freitas está parecendo bem nas
pesquisas, atrás do Haddad, mas encostando ali no Márcio França. E o nosso
atual governador, Rodrigo Garcia, que é PSDB como era Doria. Ele é uma pessoa
apoiada pelo Doria, foi o Doria que lançou o Rodrigo Garcia no PSDB e
governador de São Paulo, a candidato.
Então a gente
está aguardando aí os acontecimentos. Já vejo alguns deputados se agourando,
“Ô, mas agora vai ficar?” Calma, gente? Eleição se ganha no dia, não se ganha
em pesquisa. Se ganha no dia. É evidente, eleição se ganha no dia. Antes é
muito fácil ganhar eleição, quero ver ganhar no dia.
Ficam aí as
nossas colocações. É muito estranho, realmente, estar na mesma chapa Geraldo
Alckmin e Lula. Qual o interesse do médico Geraldo Alckmin, com aquela cara de
santo?
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado,
deputado Conte Lopes.
Na sequência dos oradores inscritos,
deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado
Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
Dando início à lista suplementar,
deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Edna Macedo.
(Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
Vossa Excelência tem cinco minutos
regimentais para uso da palavra.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Cumprimento as pessoas que nos
acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, os demais deputados presentes no plenário,
senhores funcionários.
Eu gostaria de
abordar, na verdade seguir tratando um tema que já é objeto de minha
preocupação há alguns dias, e que tema é esse? É a situação das crianças e
adolescentes que dormem no vão do MASP. São crianças e adolescentes que estão
literalmente morando no vão do MASP.
Eu venho
falando sobre esse assunto nas minhas redes sociais, já trabalhei esse tema
aqui nesta tribuna, e paralelamente ao trabalho que aparece eu venho realizando
reuniões, tenho feito contatos, expedido ofícios, todos em torno desta questão.
Então fui muito
bem recebida na Secretaria de Assistência Social pelo Sr. Secretário Carlos
Bezerra, que inclusive foi deputado também. Pude dialogar longamente com sua
equipe, visitamos algumas unidades do Saica, que são serviços de acolhimento de
crianças e adolescentes na capital.
Entramos em
contato com algumas unidades dos conselhos tutelares, que também foram
visitadas pela assessoria, no caso. Fiz um contato com o secretário da Justiça;
hoje, pela manhã, consegui conversar com a Sra. chefe de gabinete da Promotoria
da Infância e da Juventude.
E qual é o
assunto, qual é o aspecto que está me preocupando em especial? Para além,
obviamente, da situação dessas crianças e adolescentes, que eu quero deixar
muito claro: estão nas ruas sem a companhia de nenhum adulto.
Então, não são
aquelas crianças e adolescentes que estão nas ruas acompanhados de seus pais,
de um avô, de uma avó, de uma família, que é uma situação de vulnerabilidade,
sim, mas eu estou falando de crianças e adolescentes completamente sós.
O que é que
está me intrigando nessa problemática? Todas as autoridades com as quais eu já
consegui conversar, de maneira muito cordata, dizem o seguinte: “Doutora, a sua
preocupação é procedente, a sua preocupação também é a nossa preocupação.
Nós estamos
buscando uma solução, mas” - e é aqui que vem a questão - “nós não podemos
tirar essas crianças e adolescentes das ruas, levando-os para os serviços de
acolhimento. Nós precisamos convencer que essas crianças queiram ir para esses
serviços por conta própria”.
E mais: “Se
convencermos, uma vez dentro do serviço, se a criança quiser sair, ou o
adolescente, e voltar para o ambiente onde ela se encontrava, nós não podemos
fazer nada”. Quando eu indaguei: “Mas, meu senhor, minha senhora,” - porque
foram vários, tá?
Não foi uma
pessoa só, não, nem um órgão só - “o ECA determina proteção integral de
crianças e adolescentes, sobretudo em situação de vulnerabilidade. Inclusive,
tem todo um capítulo mostrando os passos a serem trilhados”, a resposta que eu
recebi foi a seguinte: que, se eles tirarem essas crianças das ruas, podem ser
representados pelo próprio Ministério Público.
Então, eu quero
tentar traduzir o que é que isso significa, porque às vezes essa linguagem
técnico-jurídica não é compreendida. Pela interpretação que esses agentes
públicos estão dando para a legislação vigente... Uns, inclusive, disseram:
“Doutora, tem que mudar o ECA. Tem que mudar o ECA para a gente poder tirar a
criança da rua e levar para o abrigo”, mas é o contrário.
Tirar a criança
da rua e levar para o abrigo é a interpretação do ECA, porque, se a
interpretação deles prevalecer, pensem os senhores: chega ali no vão do Masp,
tem uma criança de dez anos - e não é exagerado, tem mesmo - dormindo sozinha,
passando a noite sozinha ao lado de outras crianças.
Diante dessa
interpretação, chega lá o assistente social, ou o conselheiro tutelar, e fala:
“Olha, vocês querem ir comigo? Você quer ir comigo para um abrigo?”.
Mostra a
credencial, acompanhado, óbvio, para a criança também não ser enganada. Se a
criança disser “Não, eu quero dormir aqui, porque aqui eu estou com os meus
amigos”, ou “porque um adulto, que não é meu parente, disse para eu não ir com
vocês. Eu quero ficar aqui”, no entender dessas autoridades, essa criança vai
dormir lá, sozinha.
Pior: se essa
criança vai para o abrigo por livre e espontânea vontade, no dia seguinte - e
isso eu constatei, porque eu fui visitar as instituições -, se ela quiser abrir
o portão e voltar para o Masp, ou ir para a Praça da Sé para passar o dia
inteiro no meio de um ambiente de consumo de drogas, como é aqui na
Cracolândia, agora na Praça Princesa Isabel, ninguém pode segurá-la, na
interpretação dessas autoridades.
Eu já li...
Assim, gente, não só estudei o ECA, fiz matéria especial sobre ECA, como
ministrei a disciplina na USP. Por mais que eu leia o ECA, eu não consigo
encontrar um inciso que dê respaldo à interpretação de que uma criança tem,
entre aspas, o direito de ficar abandonada na rua e que uma autoridade poderia
ser responsabilizada se acolher essa criança.
Na minha
leitura de ECA, uma autoridade pode pagar, inclusive criminalmente, se souber
de uma criança sozinha na rua, não tomar providência e essa criança vir a ser
violentada, assassinada, cooptada pelo crime. Eu vou finalizar, Sr. Presidente.
Inclusive,
vejam os senhores, naquela própria região do Masp, em um final de semana foi a
notícia das crianças dormindo sós, no outro final de semana teve notícia de
crianças e adolescentes apreendidos, praticando furtos.
Olhem o que
isso significa, a criança que está ali abandonada não merece nenhum trabalho do
Estado, não pode mexer, não pode levar para um abrigo, tem que esperar a
criança praticar um ato infracional para aí sim o Estado poder interferir e, se
ela já tiver pelo menos 12 anos, mandar para a Fundação Casa.
Gente, isso não
é racional e não tem respaldo jurídico. Então eu estou aqui colocando
publicamente o meu inconformismo, que não é crítica, não é ataque, não é
desrespeito, porque eu percebo nesses profissionais um temor real de serem
processados por acolher crianças e adolescentes em situação de abandono. Nós
precisamos discutir de maneira transparente, clara e corajosa esse tema antes
que seja tarde demais, porque tarde já é.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputada Janaina Paschoal. Dando sequência à lista de oradores,
chamamos o deputado Gil Diniz para uso da palavra. Tem V. Exa. cinco minutos
regimentais.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Major Mecca, que preside aqui o
Pequeno Expediente. Boa tarde aos meus colegas de plenário, deputado Conte
Lopes, deputada Janaina Paschoal, boa tarde aos nossos assessores, aos nossos
policiais militares e civis, ao público aqui na galeria e a quem nos assiste
pela rede Alesp. Ao deputado Carlos Giannazi também, aqui ao fundo.
Presidente,
subo a esta tribuna para falar da nossa ida a Pompeia, Interior de São Paulo,
na região de Marília. Estivemos lá com o nosso pré-candidato ao governo de São
Paulo, junto com o ex-ministro Marcos Pontes, que também é candidato a deputado
federal, no 1º Congresso para o Desenvolvimento da Alta Paulista.
Agradeço o
convite do Sr. Takashi Nishimura, um empresário ali da região, um grande
empresário, grande patriota ali da região. Agradeço, obviamente, a todos os
presentes o carinho dessas pessoas com o ministro Tarcísio, nosso pré-candidato,
e a vontade que essas pessoas têm de trabalhar por São Paulo, pelo Brasil,
trabalhar pela reeleição do presidente Bolsonaro, deputada Edna. Nosso
pré-candidato Tarcísio mandou um forte abraço para a senhora, falou muito bem
da senhora. Já está no coração dele, com toda certeza.
É incrível esse
movimento que se levanta aqui no estado de São Paulo, é formidável, nunca vi
algo parecido. E quando a gente vai ver as pesquisas, a narrativa que criam
sobre o ministro Tarcísio, o presidente Bolsonaro, eu olho aqui para o quadro
dos partidos agora, após essa janela partidária.
O PL cresceu,
mais que dobrou a sua bancada. Aos deputados bolsonaristas que chegaram agora
no partido para disputar essas eleições, tem partido aqui que ficou com um
deputado.
E olhe que as
pesquisas dizem que o Márcio França tem 20% de intenção de voto. Eu queria
entender qual é a lógica de um ex-governador, foi governador, ele era vice do
Alckmin, que tem 20% de intenção de voto, o partido dele minguar e ficar apenas
com um deputado, que é o filho dele, o deputado Caio França, enquanto o partido
do presidente dobra, quase que triplica o número dos seus deputados.
Só não teve
mais porque alguns ficaram com medo de, de repente, não conseguir ficar ali na
linha de corte. Eu queria entender qual é a lógica dessas pesquisas. Então, nós
seguimos trabalhando, deputada Janaina Paschoal, pelo interior de São Paulo,
pela Região Metropolitana aqui, levando, Conte, uma mensagem - o Mecca colocou
lá muito bem - de esperança ao povo de São Paulo. Uma mensagem de renovação a
esse grupo político, que está aí há mais de 30 anos, 40 anos praticamente.
A gente precisa
mudar. E o povo tem abraçado essa ideia, abraçado essa proposta, para desespero
do PSDB e suas linhas auxiliares. O atual governador, Rodrigo Garcia, esteve lá
em Marília - na verdade, acho que está lá hoje - anunciando casas. Anunciando,
deputada Edna, casas. Sabe-se lá quando chegarão.
Vocês sabem
aqui quantas casas populares o governo Bolsonaro já entregou pelo Brasil
somente em três anos? Um milhão, duzentas e cinquenta mil moradias populares,
(Inaudível.). Sabe quantos títulos, Major Mecca, de terra, liberdade para o
proprietário rural, produtor rural, aquele pequeno produtor? O presidente já
entregou mais de 340 mil títulos de terra.
É liberdade,
Janaina. A pessoa agora, a família agora é proprietária daquela terra. Tem
agora a sua liberdade. Pode ir em um banco agora pegar um empréstimo para
produzir ali naquela terra. O presidente levando liberdade para o nosso povo.
Para finalizar, presidente, eu retorno aqui a esta tribuna...
É um número,
não estou inventando nada, Edna. Se você somar os governos do PSDB, Fernando
Henrique, Lula - os dois mandatos -, Dilma e Temer, somados, não chegaram a
esse número de títulos de propriedade a essas pessoas mais pobres - deputada
Janaina -, do campo. E nós continuamos, Mecca, nesse processo.
Nós continuamos
nesse movimento que mudou o governo federal, e o presidente Bolsonaro está lá e
com certeza será reeleito. Mas nós vamos mudar agora aqui São Paulo com o nosso
pré-candidato, o ministro Tarcísio de Freitas, para desespero dos tucanos e das
suas linhas auxiliares - agora o Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado,
deputado Gil Diniz. Dando sequência à relação de oradores, chamamos o deputado
Ricardo Mellão para o uso da palavra. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, senhores assessores, policiais aqui presentes,
o presidente Major Mecca aí nos honrando comandando esta sessão e a todos que
estão aí também na plateia. Eu queria trazer um relato, e esse não é o primeiro
que eu recebo, nem o segundo, nem o terceiro e imagino que não vai ser o último
também.
Mas eu acho que
é importante constar, já que, como representantes da população, nós temos uma
voz aqui que merece ser ouvida, porque representamos milhares e milhares de
pessoas, eu vou fazer uso aqui da tribuna para relatar o caso que chegou até
mim da Vanessa Brondino. Ela me mandou uma mensagem aqui dizendo:
“Oi, Ricardo,
tudo bem? Vi um discurso esses dias que vai muito em linha com o que eu tenho
sentido nos últimos meses aqui em São Paulo a respeito da violência. São Paulo
está uma cidade abandonada. Eu tenho medo de sair na rua para fazer qualquer
coisa, porque toda semana tenho, no grupo de WhatsApp do condomínio, imagens de
assalto à mão armada realizado por motoqueiros.
Moro na região
da Chácara Inglesa, entre os bairros da Vila Mariana, Klabin e Saúde, e por
aqui estamos presos em nossas casas, reféns desses bandidos. Temos reuniões com
conselhos de segurança, contato com os postos policiais aqui perto - temos dois
bem perto, uma na avenida Ricardo Jafet e outro, um pouco mais distante, na
Nove de Julho -, mas nada se resolve”.
Aqui ela
menciona que haveria uma reunião com o Conseg da Saúde e da Vila Clementino,
“mas o fato é que já estamos muito sem esperança”, como ela ressalta aqui. “Se
eu tenho todos os vídeos no meu celular, conheço as motos e os bandidos, por
que a polícia não consegue fazer nada? Será que você consegue nos ajudar?”.
Bom, eu queria
fazer um apelo tanto ao delegado ali da Polícia Civil, do 16º Distrito
Policial, Paulo Henrique Navarro, a quem eu peço, presidente, para que envie as
notas taquigráficas desse discurso. E também ao capitão Daniel Inglez
Guerreiro, que é o responsável pelo 3º Batalhão da Polícia Militar
Metropolitana.
Porque é uma
situação, como já mencionei aqui inclusive, eu mesmo presenciei um assalto na
minha frente. Tive conhecidos meus assaltados. Isso tem acontecido bastante.
Eles fazem uso das motos, fingindo ser trabalhadores de aplicativos, e assaltam
as pessoas, na cara dura, em plena luz do dia, aos olhos de todos.
Eu sei o quanto
a Polícia Militar trabalha, se esforça, e arrisca as suas vidas para proteger
nós, cidadãos. Então entendo que essa é uma função importante, a gente também
poder relatar para eles, e passar onde está ocorrendo esse tipo de crime, que
tem que ser combatido com todo o peso da lei, e botar essas pessoas, esses
criminosos, esses bandidos, esses vagabundos - vamos ao termo correto - na
cadeia. Porque é onde eles merecem estar.
Assaltar
trabalhador, assaltar alguém que está ganhando o seu pão, para sustentar a sua
família, para ter uma vida melhor para si, para os próximos? Simplesmente,
chegar lá e tirar aquilo que é dele de direito, aquilo que ele, arduamente, com
todo o suor, conquistou? Isso é um absurdo. Isso é um grande absurdo.
Então eu faço
um apelo às autoridades todas. Remeto também ao secretário de Segurança, ao
nosso secretário executivo de Segurança Pública, responsável pela Polícia
Militar, e ao responsável pela Polícia Civil, para que tome providências.
Porque, como eu
disse, não é a primeira, não é a segunda, não é a terceira, e provavelmente não
será a última denúncia e o último relato a respeito desse tipo de crime, que
aumentou, e muito, em São Paulo, nos últimos meses.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Ricardo Mellão. As notas taquigráficas da fala do deputado
sejam encaminhadas ao delegado da área e ao capitão comandante de companhia da
área também. É um problema seríssimo, na Capital e no interior de São Paulo,
deputado Mellão.
O efetivo da Polícia Militar está
baixo, a tropa está doente, desmotivada, e sem segurança jurídica para
trabalhar. Seríssimo o problema.
Chamamos para fazer uso da palavra a
deputada Edna Macedo. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Major Mecca, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, senhores policiais militares presentes no plenário, funcionários da
Casa, senhoras e senhores, o meu boa-tarde a todos que assistem a Rede Alesp de
TV.
A minha fala,
hoje, vai uma nota de repúdio. Manifestamos o nosso total repúdio ao artigo do
teólogo inglês David Tombs, publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, pois
trata-se de uma argumentação desrespeitosa a todos que professam a fé cristã.
A argumentação
de abuso sexual que, nas palavras do teólogo, o senhor Jesus teria sofrido
antes da crucificação não possui qualquer fundamento bíblico. Principalmente
quando compara momentos históricos sem qualquer conexão.
É uma tentativa
desastrosa de confundir leitores com suposições sem qualquer evidência
concreta. E o texto publicado está carregado de frases políticas. Pois comparar
a tortura sofrida por Jesus com as torturas de presos políticos, no século XX,
nos países da América Latina, é uma forma de induzir os leitores a terem uma
interpretação política... Espera aí. Misericórdia. Isso acontece nas melhores
nas famílias, gente.
Comparar
a tortura sofrida por Jesus com as torturas de presos políticos no século XX -
repetindo, nos países da América Latina -, em uma forma de induzir os leitores
a terem uma interpretação política de um evento que não foi político dentro do
atual contexto.
Logo,
as conjecturas de David Tombs são mais uma forma de desrespeitar a fé de
milhões de cristãos do mundo inteiro, principalmente nesta semana em que
comemoramos a semana santa. Lembrando do sacrifício do Senhor Jesus em salvar a
humanidade do pecado e da morte.
Vale
ressaltar que repudiamos toda e qualquer forma de afronta e constrangimento à
fé cristã, uma vez que quando falamos do sacrifício de Jesus, não estamos
falando apenas da tortura que ele sofreu ou da crucificação em si.
Mas
falamos do grande sacrifício que ele fez por todos nós, devido ao seu grande
amor pela humanidade, ao ponto de se esvaziar de sua glória, se fazendo
reconhecido na figura humana, se tornando um homem justo e perfeito, carregando
os nossos pecados e morrendo a nossa morte.
Como
diz o Texto Sagrado: “mas ele foi traspassado pelas nossas transgressões e
moído pelas nossas iniquidades. O castigo que nos traz a paz estava sobre ele,
e pelas suas pisaduras fomos sarados”.
Com
isso, reafirmo que, na qualidade de deputada estadual, me coloco contra
qualquer tipo de inverdade, principalmente da questão que envolve a pessoa
central do cristianismo, a saber, o Senhor Jesus. E na luta de milhões de
cristãos em professar a sua fé, livre de qualquer constrangimento. Isto é uma
afronta a todos nós cristãos. Fica aqui registrado o meu repúdio, Sr.
Presidente.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputada Edna Macedo. Convido a deputada Janaina Paschoal para
conduzir a Presidência da sessão, para que eu possa fazer uso da palavra.
*
* *
- Assume a
Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
*
* *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB -
Assumo honrosamente a Presidência dos trabalhos, imediatamente chamando à
tribuna o nobre deputado Major Mecca, que terá o prazo regimental de cinco
minutos.
O SR. MAJOR MECCA - PL
- SEM REVISÃO DO
ORADOR - Muito obrigado, presidente, deputada Janaina Paschoal; a todos os
deputados que se encontram aqui no plenário.
Deputada
Janaina Paschoal, a fala da senhora e a preocupação da senhora em relação às
crianças que estão abandonadas nas ruas da capital de São Paulo, e por várias
cidades do interior, é algo que eu acompanho há mais de 30 anos, embarcado nas
viaturas da Polícia Militar em que tive a oportunidade de trabalhar.
O
que foi falado aqui pelo deputado Mellão em relação à Segurança Pública: o
medo, o pavor das pessoas, hoje, de sair de dentro das suas casas. Mulheres que
são sequestradas em estacionamentos de supermercado e levadas para transferências
bancárias; ficam quatro, cinco horas nas mãos de criminosos, até fazer
transferência e fazer empréstimos através de aplicativo. Isso mostra a ausência
de política pública no estado de São Paulo, para o que eu chamo a atenção desde
o início do meu mandato aqui nesta Casa Legislativa.
Aí
nós trazemos a gravidade do comportamento dos representantes desta Casa, que
não ouvem o clamor do povo do nosso estado. Grande parte aqui votando a favor
do governo, prestigiando os poucos que estão no poder - PSDB e os seus amigos
que o rodeiam -, e o povo abandonado.
Os deputados aqui, não é possível que os
senhores não vão ao centro da cidade de São Paulo. A cidade abandonada, as
crianças dormindo nas ruas. Mas sabe qual é o problema, deputado Conte Lopes,
do Governo do Estado de São Paulo, da forma como o estado de São Paulo é
conduzido hoje? É que o que esses cidadãos fazem com filhos eles não fazem com
o povo. Eles tratam de forma diferente, deputada Janaina.
Eu duvido que um senhor desse, que o Sr.
Governador, abra as portas da casa dele e deixe o filho dele de 10 anos ir
dormir ao relento e ficar à disposição de um traficante, seja nas periferias ou
no centro aqui da Capital.
Ele não trata o filho dele assim. Ele não
deixa a filha dele de 12 anos sair de casa, como a gente vê nos pancadões, de
minissaia, sem calcinha, andar de mão dada com traficante, ostentando fuzil,
regando com drogas e bebidas alcoólicas os adolescentes, os jovens. Ele não
deixa.
O filho dele, a filha dele ele não deixa,
mas as crianças em situação de vulnerabilidade, aí ele deixa. “Não, é
liberdade”. Como uma criança de 10 anos de idade vai ter discernimento para
saber ou não se vai ficar na rua, se vai dormir na rua? A rua não é lugar para
uma criança dormir.
Além de retirar crianças do relento, tem
que responsabilizar os pais. Onde estão os pais dessa criança, que não cuidaram
dela, que não a levaram para a escola, não fiscalizaram o boletim de notas, que
não foram até a escola conversar com o professor para saber se o desempenho está
sendo favorável ou não, que nota está tirando?
É assim que funciona Governo do Estado de
São Paulo, é assim que funciona o PSDB, neste estado há mais de 30 anos. O povo
está abandonado. Olha a situação dos nossos policiais: a tropa está doente, a
tropa está morrendo. O número de suicídios é altíssimo, o número de policiais
hoje que pedem exoneração porque não aguentam mais a carga horária de
trabalho... E São Paulo entregue nas mãos de criminosos.
Tome cuidado, Brasil, porque agora um dos
protagonistas dessa destruição no estado de São Paulo, que é Geraldo Alckmin,
se aliou ao Lula para que possa levar essa destruição, para que possa levar
esse descaso, para que possa levar a mentira e a enganação a todo o Brasil,
agora em uma aliança. Um ex-presidiário e um homem que acabou com a cidade de
São Paulo, olha que belíssima aliança.
Meu Deus do céu, que nós tenhamos fé em
Deus e responsabilidade nestas eleições de 2022, porque o nosso estado de São
Paulo já está perdido, entregue aos criminosos. Nós estamos trabalhando
arduamente para retirar essas pessoas malignas do Governo do Estado de São
Paulo; que não caminhem para o governo federal.
Deputada Edna Macedo, o que o presidente
Jair Bolsonaro está enfrentando com esses corruptos, com esses bandidos que não
querem ver o Brasil crescer não é nada fácil, mas os homens de bem se unirão.
Os homens de bem estão trabalhando para que o Brasil não seja dominado, para
que o estado de São Paulo não seja dominado por bandidos, por corruptos. Nós
não abandonaremos a trincheira.
Que Deus abençoe o nosso Estado e a nossa
Nação.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos,
Sr. Deputado. Inclusive eu apoio a causa. Seguindo aqui com a lista dos
oradores inscritos, eu chamo novamente à tribuna o nobre deputado Carlos
Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sra. Presidente, Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV
Assembleia, de volta à tribuna no dia de hoje, eu gostaria de manifestar, no
mínimo, o meu estranhamento com uma notificação extrajudicial que foi recebida
por três entidades muito sérias, defensoras dos nossos servidores da Educação:
a Apampesp, que representa as professoras aposentadas do Estado de São Paulo, a
Udemo, que representa os diretores e diretoras da rede estadual e o CPP, o
Centro do Professorado Paulista.
Essa
notificação extrajudicial é da Santa Casa de Presidente Prudente. Ela me foi
encaminhada pela presidente da Apampesp, professora Walneide, que me enviou, e eu
fiquei chocado, porque é uma notificação extrajudicial solicitando a retirada
de faixas da cidade de Presidente Prudente, de faixas pedindo que haja um
convênio entre o Iamspe e a Santa Casa de Presidente Prudente.
Daí o provedor,
esse senhor aqui, Itamar Alves de Oliveira, assina essa notificação
extrajudicial pedindo a retirada das faixas.
Eu não estou
entendendo mais nada, porque as entidades estão se manifestando publicamente
para que haja um convênio entre a Santa Casa de Presidente Prudente e o Iamspe,
não há agressão alguma e o provedor da Santa Casa disse que não pode colocar as
faixas na cidade, da Apampesp, do CPP, Centro do Professorado Paulista, e da
Udemo, que representa os diretores e diretoras de ensino.
A região lá
está abandonada, Srs. Deputados e Deputadas. Não tem convênio com hospital
naquela região de Presidente Prudente como um todo. A população está totalmente
abandonada. Aliás, é uma situação de todo o estado.
Após a
aprovação do PL 529, que aumentou o percentual de contribuição dos servidores
com o Iamspe, a situação piorou ainda mais, porque o estado lavou as mãos, o
estado não está investindo mais nada no Iamspe e muitas Santas Casas não estão
mais atendendo ao Iamspe, hospitais regionais, laboratórios, clínicas, isso se
generalizou em todo o estado de São Paulo.
Lá há uma luta,
deputada Edna Macedo, para que haja um convênio do Iamspe com a Santa Casa,
para que a população de servidores seja atendida pelo hospital. E eles querem o
atendimento.
Agora, eu achei
muito estranho. Como o provedor de uma Santa Casa vai proibir, vai pedir a
proibição de um movimento pedindo que haja um convênio? Logicamente a culpa não
é da Santa Casa, em nenhum momento a Santa Casa está sendo criticada lá.
Governo do
estado, Iamspe e Santa Casa, autoridades, ouçam a nossa voz. É um clamor, é um
apelo! Os servidores estão rogando para que haja um convênio, estão chamando a
atenção do governo estadual, do Iamspe e da Santa Casa para que haja um acordo,
porque a Santa Casa de Presidente Prudente já fez convênio com o Iamspe.
Agora não tem
mais convênio, não sei o que aconteceu, creio eu que o Iamspe não pague
corretamente o valor adequado das consultas desse convênio, é isso o que vem
acontecendo em várias regiões, creio eu que o mesmo esteja acontecendo na Santa
Casa de Presidente Prudente.
Eu acho um
absurdo total e quero repudiar essa notificação extrajudicial de um provedor de
uma Santa Casa tentando implantar a lei da mordaça, a censura para as nossas
entidades representativas do Magistério, dos servidores da Educação.
Então fica aqui
o nosso total repúdio a essa notificação extrajudicial. Espero que isso aqui
não tenha nenhum tipo de valor judicial e que nenhum juiz acate, dê liminar
para esse tipo de situação.
O que eu
recomendo ao provedor Itamar Alves de Oliveira, que eu nem conheço, é que ele
faça gestões junto ao governo estadual, junto ao Iamspe, junto aos deputados da
região, que moram lá, que dizem defender a cidade e os servidores, para que
eles façam gestões no sentido de que haja um convênio entre a Santa Casa de
Presidente Prudente e o Iamspe. É disso que se trata a manifestação e a faixa.
Então, todo o
nosso apoio à luta da Apampesp, da Udemo, do CPP, da Apase e da Apeoesp em
defesa desse convênio na região, porque o Iamspe tem que atender os servidores
em todo o estado de São Paulo e o governo estadual tem que dar a sua
contrapartida.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos. Neste momento, dou por encerrado o Pequeno Expediente, abrindo
imediatamente o Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Iniciando a
leitura da lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Roberto Morais.
(Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Janaina Paschoal na
Presidência, não farei uso da palavra.
Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem
o prazo regimental de dez minutos. Fará uso da palavra, deputado Giannazi? Não?
Deputado Giannazi abre mão da palavra.
Sigo aqui com a lista: deputado Alex de
Madureira. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra.
(Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Major
Mecca fará uso da palavra? Ok, abre mão também.
Seguindo a lista, deputado Jorge do
Carmo. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.
(Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.)
Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Reinaldo
Alguz. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o
prazo regimental de dez minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sra. Presidente, nobre deputada Janaina Paschoal, parabéns pelas colocações nas
pesquisas para senadora.
Eu volto a esta
tribuna porque o também candidato ao Senado, Ricardo Mellão, falava a respeito
da Segurança em São Paulo. A eleitora dele, do Ricardo Mellão, a Vanessa - não
é, Ricardo, candidato a senador? -, cobrava dele: “Poxa, faça alguma coisa pela
Segurança de São Paulo”. Olha, não dá para fazer. Pela Segurança de São Paulo
não dá para fazer. Do jeito que está, não dá para fazer.
O João Doria
está lá no Rio das Contas, sei lá onde ele está, na Bahia, fazendo campanha
sozinho, para presidente. Está com 1% nas pesquisas, um ou dois. E deixou aqui,
também do PSDB, o Rodrigo Garcia, que foi colega nosso, amigo nosso aqui na
Assembleia Legislativa. Foi até presidente da Assembleia. Elegeu-se presidente
ganhando de Geraldo Alckmin.
É bom colocar
aqui: quando o Rodrigo Garcia se tornou presidente desta Casa, houve uma
eleição em que ele conseguiu derrotar Geraldo Alckmin. Veja, PT, o Geraldo
Alckmin não é essa maravilha toda que vocês estão achando, não, hein? Ele
conseguiu perder para o Rodrigo Garcia a Presidência da Casa, com o Edson
Aparecido.
Então, vejam
bem, não é essa força que vocês estão achando, não. Não é bem isso, não. Ele,
como médico, ele fica enxergando mais para frente. Infelizmente é assim. A
pessoa vai ficando meio antiga, como nós outros, você vai dormir bom e acorda
morto. Então, precisa tomar cuidado com esses negócios de política.
Mas eu vou
falar de Segurança Pública, já que o Ricardo Mellão falou de Segurança Pública.
Todo mundo reclamando do que acontece na cidade de São Paulo e no estado de São
Paulo. E cobram de quem? Da polícia.
É bom colocar
que nem a Polícia Civil nem a Militar fizeram acordo com bandido. Quem fez
acordo com bandido foram os políticos ligados principalmente ao PSDB. Foi feito
acordo quando criou o PCC depois da invasão da Casa de Detenção em 1994.
Nós fizemos uma
CPI nesta Casa, apuramos que estava sendo criado o PCC, mas o governador Mário
Covas na época e seus secretários - José Afonso e outros - fizeram ironia com
aquilo que foi apurado aqui com o presidente Afanasio Jazadji, Erasmo Dias,
Eloi Pietá, Rosmary Correia e outros. Eles acharam engraçado que no estatuto do
PCC, criado em 1993, havia erros de Português.
Olhe o que o
nosso governo dos intelectuais do PSDB achou: que havia erros de Português; e o
PCC está aí até hoje e está mandando. O pior de tudo: está mandando. Tanto é
que às vezes o STF, o Supremo Tribunal Federal, solta alguns membros do PCC.
Grandes traficantes saem pela porta da frente, conseguem chegar lá. Conseguem
com seus advogados fazer recurso e saem pela porta da frente: André do Rap, não
sei o que lá.
Um monte de
bandidos sai lá na frente e está o PCC aí com Marcola e companhia. E também
fizeram acordo em 2006 quando houve os ataques aqui em São Paulo. Mataram
policiais civis, militares, homens do Corpo de Bombeiros que estavam
trabalhando foram assassinados.
Mandaram
novamente um avião da Polícia Militar com o coronel Brandão, delegados de
polícia, Nagashi Furukawa, que era o secretário de Assuntos Penitenciários de
Geraldo Alckmin e Claudio Lembo, foram lá fazer acordo com o Marcola.
Reunião com a
Dra. Iracema, que era advogada do PCC. Uma grande reunião num domingo e ali
houve acordo. “Vocês vão receber mulheres” - não sei se pagaram mulher também
para eles ou as mulheres deles mesmas, mas fizeram o acordo - “banho de sol e
televisão”. “Marcola, pelo amor de Deus, de Nossa Senhora Aparecida, ligue para
os caras pararem com os ataques?”. “Isso aí, secretário Nagashi Furukawa, eu
não posso fazer porque eu não falo no celular”.
Vejam a classe
do bandido Marcola, o rei dos bandidos. Aí chamaram outros sete lá e aí alguém
falou e acabaram os ataques. Foi acordo ou não foi, como falou o Tarcísio de
Freitas, candidato a governo de São Paulo? Houve acordo. Não foi acordo da
Polícia Civil nem Militar não; foi de governo.
E o maior
acordo - que eu estava explicando até para o Ricardo Mellão - fizeram o João
Doria, o Rodrigo Garcia, alguns coronéis da Polícia Militar, o general Campos e
o coronel Camilo. Um grande acordo para diminuir a letalidade da polícia, a
polícia não trocar mais tiro com bandido. Criaram o policial “Big Brother”. Ele
vai fazer pipi, tem uma câmera lá.
Isso aí travou a polícia. Veja bem, eu não sou
antiquado, que a câmera não podia ajudar, só que fizeram para ferrar. Acabou!
Esse é o ponto crucial. A câmera foi feita para ferrar o policial. “Você não
faz mais nada, porque se você fizer você vai parar na cadeia”. E o policial não
é burro, ele não faz.
A câmera até
poderia ajudar como a atividade em outros lugares do mundo? Não sei, poderia
ajudar. Só que eu pergunto: quais das pessoas que estão aqui presentes que
sabem que tem traficantes, assaltantes de banco em determinado local e procuram
um policial com uma câmera para falarem: “Tem bandido ali naquela casa, vá lá”?
Quantas vezes,
Major Mecca, que na Rota a gente era parado nas ruas e o informante que sabia o
que acontecia perto da casa dele, dizia: “Olha, tem pessoas no cativeiro ali”.
Quem que vai hoje falar que tem alguém no cativeiro e ser filmado para chegar
na mão do bandido e ele falando lá que tem traficante?
Qual é a
diretora da escola, Major Mecca, que quando o policial vai fazer a ronda
escolar, Rodrigo Garcia, essa diretora de escola ou professora vai falar:
“Olhe, senhor policial, tem um cara traficando ali. O Benedito, o João, o
Manuel, a Maria, tal, está traficando; ele está naquela Kombi traficando, está
naquele bar traficando”, sendo gravada?
Alguém vai
falar isso aí para o policial? Então acabou, a Polícia parou mesmo. Então é no
centro, é na periferia, em tudo quanto é lugar, essa câmera criada pelo João
Doria e por Rodrigo Garcia, que até hoje não teve coragem de tirar a câmera. E
não vai ter, não vai ter, não vai ter. Ele que criou... não vai ter. Ele vai
ficar enrolando aí, falando com o prefeitinho daqui, um vereador de lá.
Isso não
adianta nada, o povo não é burro, o povo está vendo o que está passando. O povo
está percebendo. Cadê as ocorrências bonitas da Rota? Que são caçadores de
bandido. Eu era caçador de bandido na Rota. Minha função era caçar bandido, eu
ganhava para isso, para proteger a população e caçar bandido.
Era minha
função, não era para eu ficar na rua e um coronel ficar olhando o que eu estava
fazendo, não. Era para caçar bandido. Era essa minha função, é da Polícia. Quem
é que pega bandido? É a Polícia, não tem mais ninguém para pegar bandido. A
única que pega bandido é a Polícia Civil, Militar. Alguém tem que pegar
bandido.
Se ficou todo
mundo passeando em relações públicas, atravessando velhinhas na rua... E tem
velhinha que não quer atravessar a rua. Aí você vai atravessar na marra?
Então está aí,
está colocado, eu quero ver como é que vai mudar. Então não vai mudar mesmo,
não vai mudar, não vai mudar. João Doria deixou isso aí e deixou o Rodrigo
Garcia da mesma forma. É São Paulo, é na cidade, é na Grande São Paulo, é no
interior, a bandidagem tomou conta.
Por favor,
Machado, o cara, hoje, assalta na mão grande, nem arma precisa mais. Põe aí,
Machado.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Olha o cara
tirando a aliança. Essa é uma cidade dominada por bandidos que estão mandando,
e já está no governo do nosso atual governador Rodrigo Garcia, do PSDB, mesmo
partido de João Doria, que foi embora e deixou essa desgraça para nós.
Estão atacando
a população, Major Mecca, na mão grande, nem de arma precisa mais. Toma as
coisas de criança, de mulher, bate nas mulheres, nem arma estão precisando
mais.
Parabéns, PSDB,
vocês conseguiram fazer isso com São Paulo.
Obrigado, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos
Sr. Deputado.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não,
deputado Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Para uma comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Deputado Conte, o senhor sabe que esse ano, de janeiro até agora,
dia 11 de abril, quase 300 policiais militares pediram exoneração.
E sabe por que
esses pedidos de exoneração? Porque os soldados da Polícia Militar no estado de
São Paulo, deputada Janaina Paschoal, não suportam mais serem tratados como
lixos dentro deste Estado aqui, um estado que faz isso que o senhor acabou de
mostrar para o cidadão. O cara passando um constrangimento, uma vergonha na
frente da esposa, sendo agredido por criminosos.
E se o
policial, se encostar uma viatura da Rádio Patrulha trocar tiro com esses dois
criminosos, sabe o que acontece com o soldado da PM? Ele tem o seu horário
trocado, no primeiro momento.
Tiram ele do 12
por 36, sabe por quê? Para que ele, no outro dia, ele estando no expediente,
ele perca o bico. Então, é a primeira ferramenta que o comando da Polícia
Militar, que é conivente com o PSDB, utiliza contra o soldado. Fala: “Ó, já
tira ele, coloca no expediente, coloca no seis por dois, trabalha seis dias e
folga dois”.
Uns horários
que nem existem, para que o policial perca o bico, para que os outros já
pensem: “Ó, se eu trocar tiro, eu estou ferrado. Minha família já não vai ter
mistura para comer”.
Na sequência,
eles transferem o policial para um ponto bem distante da casa dele, para que
ele tenha que ficar quatro, cinco horas em deslocamento para ir para o outro
ponto de trabalho. Então, foi isso que o PSDB criou.
O senhor falou
de crime organizado. Os deputados aqui, eu falo para os senhores: sabem qual
era o comportamento do comando das polícias, Polícia Militar e Polícia Civil,
em São Paulo, na década de 90? “Crime organizado não existe. Isso é uma
história que estão inventando, não existe facção”. PCC, Primeiro Comando da
Capital? “Não existe”.
Até que, em
2000, quando foi deflagrada a megarrebelião - mais de 170 presídios pararam
simultaneamente e a polícia não tinha como coordenar e retomar a ordem dentro
dos presídios -, aí viram que o crime organizado realmente existe e estava iniciando
um trabalho no tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas e órgãos
dentro do nosso estado e o PSDB permitiu, sim, como disse o senhor, “através de
acordos”, que o senhor citou até as reuniões que foram feitas.
São Paulo e o
Brasil, a América Latina, estão entregues ao crime organizado, mas, se falar,
eles ficam todos melindrados, querem entrar na Justiça, porque isso é mentira.
Venham debater com a gente aqui, venham debater no plenário com todos nós,
representantes da polícia aqui, e falar na nossa cara que o crime organizado
não encontrou terreno fértil no estado de São Paulo, que vocês não acabaram com
os soldados da polícia em benefício dos criminosos.
Os soldados
estão doentes, deputada Edna Macedo. O número de suicídios no estado de São
Paulo: se você juntar o segundo e o terceiro estados no Brasil e somar, não
chega ao número de suicídios no estado de São Paulo, porque o homem e a mulher,
quando eles perdem a sua estabilidade emocional, eles perdem as condições de
tomada de decisão, inclusive sobre a própria vida. Foi isso que o PSDB fez com
os policiais e os cidadãos de bem: os entregou nas mãos de criminosos.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos no
Grande Expediente, chamando à tribuna o nobre deputado Gil Diniz. Deputado Gil
está no plenário? Ah, sim. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez
minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Volto aqui a esta tribuna, dou
parabéns ao discurso da deputada Edna Macedo.
A gente
repudia, deputada Edna, mais esse ataque aos cristãos. É incrível a capacidade
que jornalistas militantes têm toda vez, Mecca, que está próximo de algum feriado
cristão, alguma festa, Edna, importante para nós.
Agora, deputado
capitão Conte Lopes, estão dizendo que, abre aspas, “Jesus sofreu abuso
sexual”. Eles querem sexualizar tudo, deputada Edna, tudo, desde as nossas
crianças nos bancos escolares, na mais tenra infância.
Agora, Mecca,
chegando na Páscoa cristã - para os católicos, a Semana Santa -, aí me vem essa
reportagem, esse artigo dizendo: “Teólogo diz que Jesus foi abusado
sexualmente”, Conte. Onde é que a gente vai parar?
Já falei nesta
tribuna aqui: se nós não tomarmos cuidado e tomarmos medidas firmes no combate
à cristofobia, a esse preconceito, que antes era velado e hoje é escancarado,
como nós, vai chegar o dia, deputada Edna, que nós vamos falar aqui da tribuna:
“Jesus ressuscitou”, e vão dizer que é fake news, vão derrubar as nossas redes
sociais, deputada Janaina Paschoal, porque ter fé em São Paulo, ter fé no
Brasil tem que ser algo particular, da porta para dentro da casa e olhe lá.
Já fecharam
nossas igrejas. Tivemos aí o gostinho desses candidatos a ditadores aqui em São
Paulo fechando os nossos templos, acabando com cultos, com missas, onde tinha
um padre, Edna, celebrando online para a população que não poderia adentrar nos
templos.
Vejam vocês,
ontem o governador sem votos, não é que teve 100 votos, é que ele não teve voto
nenhum, o Rodrigo Garcia foi à missa de Ramos, Domingo de Ramos. Ainda bem que
a igreja agora está aberta, antes não estava, eles fecharam as igrejas.
Quando nós
aprovamos aqui o meu projeto de lei que tornava essencial o serviço religioso,
o governador João Doria vetou. E olha que o Rodrigo Garcia, esse muito pio
católico, secretário de Governo ali, que fazia essa interlocução com o
parlamentar, não fez absolutamente nada, vetou o projeto que este Parlamento, igualmente,
derrubou o veto. E hoje é lei aqui no estado de São Paulo.
Então deixo
aqui o meu repúdio a esse jornalista “Folha de S.Paulo”, a essas pessoas que
perseguem sim, antes veladamente, hoje escancaradamente, nós, cristãos. E
criticam tanto, engraçado, porque o deputado Frederico d’Avila subiu à tribuna
e nós o criticamos, conversamos com ele, pedimos, Janaina, a senhora,
principalmente a senhora, que ele voltasse aqui e pedisse desculpas. Os nossos
bispos fizeram um auê, vieram à Assembleia, pediram a cabeça dele, “tem que
cassar”, “tem que derrubar”.
Eu não vi uma
nota da CNBB quanto a isso. Lá no Paraná o jovem petista vereador que invadiu
uma igreja, o bispo da diocese: “Não precisa cassar não, coitadinho, tem que
conversar com ele”.
Então não é quem
fala, não é o que se fala, perdão, é quem fala. No caso, foi o Frederico
d’Avila, que tem uma postura, combate aqui o partido que está no Palácio dos
Bandeirantes, combate a esquerda, o PT, o PSOL, e está sofrendo esse processo
no Conselho de Ética. Ninguém está aqui para passar a mão na cabeça de ninguém,
mas ali sim há um peso e duas medidas. A gente não pode permitir, porque vai
acontecer.
Em paradas
LGBTs já destroem imagens, colocam crucifixos nos ânus dos militantes, e fica
por isso mesmo. Colocam como se Jesus fosse homossexual, e cada vez mais a
gente sendo perseguido.
Então fica aqui
o meu repúdio a esse jornal, a esse teólogo, suposto teólogo que escreveu isso,
principalmente agora, que nós, cristãos, iniciamos a Semana Santa.
Sim, eu creio em
Jesus Cristo como meu único Senhor e meu Salvador. Acredito, Edna, Mecca,
Conte, Janaina, que Ele padeceu, foi crucificado e ressuscitou no terceiro dia.
Dou testemunha da ressurreição de Cristo. Aqui no Brasil é fácil, até,
professar essa fé, mas em muitos lugares alguns morrem, muitas famílias morrem
por isso. E a gente não pode permitir que isso chegue aqui, essa cristofobia
escancarada.
Presidente,
para finalizar esta minha fala, a deputada Carla Zambeli postou agora uma
pesquisa que saiu há pouco, e olha que é de um instituto altamente suspeito, do
lado de lá, obviamente. O nosso pré-candidato, ministro Tarcísio, já pontua na
espontânea com nove pontos, atrás do Fernando Haddad, com dez.
O Rodrigo
Garcia, candidato do Doria, tem um por cento e, repito, perde para a margem de
erro. É melhor voltar para a Assembleia Rodrigo, não vai dar muito certo não.
E eu digo por
que não vai dar certo. Tem o primeiro vídeo, Machado, por favor? Olhe o
padrinho político dele aqui, olhe a âncora que está no pé dele fazendo campanha
pelo Brasil.
* * *
- É exibido
vídeo.
* * *
Olhe a multidão
que foi recebê-lo. Não tem ninguém lá, só tem a banda. Vazio. Pode tirar.
Ridículo, Conte. Parece o Odorico Paraguaçu, não parece? Parece que ele foi
inaugurar o cemitério da cidade do interior.
O Odorico
Paraguaçu pelo menos a gente ria com o personagem ali. Mas essa personagem aqui
é bizarra. Também pontua 1% e também perde para a margem de erro, para
desespero de petistas, tucanos e as linhas auxiliares.
Ano que vem,
deputada Janaina, eles vão perder a Presidência deste Parlamento. Eles vão
perder as secretarias. A gente vai fazer algo histórico aqui em São Paulo,
porque o povo, Mecca, como V. Exa. disse, não aguenta mais esse grupo político.
Alckmin é Doria, que é Garcia, que é Lula, que é Haddad, mas é todo mundo
junto, Conte. É todo mundo junto. Olha esse segundo vídeo aqui, por favor. Dá
uma olhada.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Pode tirar. Mas
é bizarro isso aqui. Pode tirar, pode tirar. Mas são as palavras do Alckmin.
Não faz tanto tempo assim, deputada Janaina. Não faz tanto tempo assim. O que
aconteceu com o Geraldo Alckmin? Aí a gente volta para o que nós colocamos:
esse teatro que eles sempre fizeram.
O PSDB e o PT,
duas faces da mesma moeda, irmãos siameses, frutos ali do mesmo parto, que
ficavam ali fazendo uma oposição entre si e enganavam a população. E hoje a
gente tem mostrado por onde nós vamos. Nesse final de semana, foi Pompeia e
Marília.
E a população
tem abraçado essa esperança que está agora na pré-candidatura do ministro
Tarcísio, porque não aguenta mais esse grupo aqui. Não aguenta mais João Doria,
Rodrigo Garcia, candidato do Doria.
Não aguenta
mais Geraldo Alckmin e Lula, não aguenta mais. E eu peço para você que está em
casa, povo de São Paulo: dá uma olhada, dá uma fiscalizada nas redes sociais
dos deputados.
Olhem aqui os
discursos dos deputados, olhem as votações e vejam - para finalizar, presidente
- as votações de um a um desses deputados que estão aqui no Parlamento Paulista
para saber das suas votações e para saber a que grupo eles pertencem.
Porque se eles
estão fechados com esse grupo aqui, que destruiu a nossa Polícia Militar, a
nossa Polícia Civil, que acabou com os professores e com a Educação no estado
de São Paulo, esses mesmos deputados não merecem voltar a esse Parlamento. Que
sigam a trajetória histórica da social-democracia aqui em São Paulo, que é a
lata do lixo.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver
acordo entre as lideranças, levantar a presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
Alguém mais quer fazer uso da palavra? Pois bem. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Desejando uma excelente tarde e
uma boa noite a todos, está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 29
minutos.
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