12 DE ABRIL DE 2022

19ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL, GIL DINIZ, FREDERICO D'AVILA e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão. Desconvoca sessão extraordinária marcada para as 17 horas do dia de hoje.

2 - CORONEL NISHIKAWA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

5 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência. Registra a presença da dupla sertaneja Mateus e Cristiano.

7 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

9 - FREDERICO D'AVILA

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - GILMACI SANTOS

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

17 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

21 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Rafael Silva.

24 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

25 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

26 - ADRIANA BORGO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

27 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

28 - ADRIANA BORGO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Antes de iniciar o Pequeno Expediente, esta Presidência, cumprindo decisão liminar, proferida no Agravo de Instrumento nº 2054770-40.2022.8.26.0000, que se refere ao Projeto de Resolução nº 3, de 2022, desconvoca a sessão extraordinária que se realizaria na data de hoje, às 17 horas.

Para aqueles que nos acompanham, eu traduzo. Hoje nós votaríamos a proposta da Comissão de Ética de sanção ao deputado Frederico d’Avila. A defesa do deputado promoveu uma ação, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e conseguiu uma medida antecipada, uma antecipação de tutela. Por isso, a sessão de julgamento, que ocorreria hoje, não ocorrerá nesta data.

Inicio o Pequeno Expediente com a leitura da lista de oradores inscritos. Chamo à tribuna o nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Janaina Paschoal na Presidência. Neste momento, não faço uso da palavra. Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)

Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Sra. Presidente, boa tarde, e a todas as assessorias parlamentares presentes. Bom, hoje eu vou utilizar o Pequeno Expediente - ultimamente não estou ocupando muito esta tribuna - para poder falar sobre a corporação a que nós pertencemos e que tanto amamos.

Por uma dessas mazelas da nossa vida, nós sempre somos criticados por pessoas que não conhecem o nosso trabalho. Nós trabalhamos aqui com seriedade; não sou aquele crítico de ninguém, absolutamente ninguém. Não faço críticas a colegas, mas infelizmente a gente tem sofrido críticas injustas.

Nós fomos homenageados em Santos, na sexta-feira passada, pelo Corpo de Bombeiros - 6^o GB, 6^o Grupamento de Bombeiros. Daqui, foram homenageados: o deputado Danilo Balas, o deputado Gil Diniz e a deputada federal Rosana Valle. E eu também fui um dos homenageados. Eu gostaria, Machado, por gentileza, de passar o vídeo que esclarece muitas coisas que nós fizemos em virtude da votação de um projeto.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Bom, só para complementar, presidente, dizendo que o Carlão Pignatari, o atual presidente, foi fundamental para nos encaminhar. Eu acho que a gente não pode se furtar de agradecer às pessoas que fizeram parte desse processo.

Com tudo isso, o Corpo de Bombeiros hoje vai expandir para mais cidades. Agradeço a todos a compreensão, e que todos entendam que o nosso trabalho aqui é voltado institucionalmente.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna a nobre deputada Leci Brandão, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa querida TV Alesp, ontem nós recebemos no gabinete estudantes de instituições de ensino que fazem parte do Grupo Ânima e dirigentes também da União Nacional dos Estudantes e da União Estadual dos Estudantes de São Paulo.

Nós conversamos inclusive sobre o aumento de 11% nas mensalidades das escolas e das universidades, além da falta de aulas presenciais. Eu acho que, nesse sentido, nosso mandato já apresentou quatro projetos no sentido de amenizar essa situação dos estudantes. Além dos estudantes, estão sofrendo com essa situação os professores, com salários precarizados e falta de estrutura para o exercício dessa profissão.

Por isso, eu quero parabenizar o meu amigo e deputado Carlos Giannazi, pessoa a quem eu respeito demais, pela audiência pública de ontem, que debateu essa questão e apontou a necessidade de criação da CPI do Grupo Ânima, para investigar essa questão. Parabéns, Giannazi, pela sua iniciativa.

Para finalizar, eu quero destacar que hoje o Conselho de Ética desta Casa terá a oportunidade de dar uma resposta ao povo de são Paulo sobre atos extremamente graves cometidos por um dos parlamentares.

As declarações feitas sobre as mulheres ucranianas devem ser não apenas repudiadas, mas também seriamente punidas. Não se pode aceitar que representantes eleitos incitem o abuso sexual sem que haja uma resposta contundente.

O tipo de pensamento expressado pelo deputado é o que fortalece o sofrimento e a dor de mulheres e crianças vítimas da violência de gênero, do tráfico de pessoas e do chamado turismo sexual.

O que aconteceu não pode ser apagado com um simples pedido de desculpas. Eu estou certa de que o Conselho de Ética desta Casa e os parlamentares terão a seriedade e o compromisso para dar a resposta que o povo de São Paulo precisa.

Nós não temos por norma, nem é exemplo nosso, ficar aqui ofendendo colegas, falando palavras de baixo calão nesta tribuna, tendo um comportamento que às vezes chega a ser indecente nesta Casa, como muita gente sabe que tem hoje em dia.

Esta 19ª Legislatura na verdade às vezes nos envergonha, porque ela é triste demais, é muita confusão. Mas esse caso em relação às mulheres foi um caso grave, foi um caso que não pode ser esquecido, e não se pode passar pano nessa situação.

A gente, do PCdoB, e nós, que somos mulheres... Embora eu seja uma mulher negra, eu sou mulher e defendo todas as mulheres, todas e quaisquer mulheres. Por isso, eu acho que o Conselho de Ética tem que tomar, sim, uma atitude e uma atitude séria, uma atitude enérgica, uma atitude legítima, para que a gente continue a ter honra na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputada Leci Brandão.

Dando início à Lista Suplementar, convido a fazer uso da palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Nobre deputado Emidio de Souza. (Pausa.)

Nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.) Nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento as pessoas que nos acompanham, Sra. Deputada presente no plenário, V. Exa., Sr. Presidente, Srs. Funcionários, eu tenho vários temas a tratar, mas o primeiro deles é, na verdade, uma sequência do assunto que eu venho visitando já há alguns dias aqui na Assembleia, que é a situação das crianças que estão vivendo sozinhas nas ruas.

É óbvio que crianças e adolescentes vivendo nas ruas nos preocupam a todos, mas aquelas crianças e adolescentes que, pelo menos, estão na companhia de seus pais, ou pelo menos da mãe, do pai, do avô ou de um tio preocupam, mas preocupam um pouquinho menos, porque tem um adulto olhando por eles.

A minha preocupação maior hoje é com as crianças e adolescentes que estão vivendo sós nas ruas e, por isso, ficam mais suscetíveis a sofrerem todo tipo de abuso, de exploração e de crimes.

Pois bem, eu venho dizendo aqui que tenho feito visitas e reuniões com os atores encarregados de interferir nessa situação, de reverter essa situação, e todos dizem: “Doutora, tem que mudar o ECA, porque o ECA não permite que a gente leve uma criança para um abrigo”.

Não estou falando de Fundação Casa, de prisão, estou falando de abrigo, que eu fui visitar. São casas como as nossas casas, entendeu? Com quarto, com sala, com cozinha. Eles dizem assim: “Tem que mudar o ECA, doutora, porque a gente não pode levar e, se a gente leva, essa criança pode sair a hora que quiser, 24 horas por dia”.

Pois bem, eu digo, não tem isso no ECA, não tem isso em lei nenhuma. O que foi que eu descobri pela mão de Deus? Que, na Câmara dos Vereadores, está para ser votado, em segundo turno, um projeto de lei, que é o PL 253/21, no qual se cria a lei que eles dizem que já existe.

Esses vários agentes que, acredito, bem-intencionados, acham que já existe uma lei os proibindo de levar uma criança para um abrigo ou de dizer: “Não, você não vai voltar para a cracolândia, você não vai voltar para a rua, porque você vai para a escola”. Esses assistentes sociais, conselheiros tutelares, precisam saber que a Câmara dos Vereadores está para criar a tal lei que não existe, deputado Gil.

Leia o Projeto 253, de 2021, que já foi votado, aprovado em primeiro turno, está para ser votado em segundo turno na Câmara de Vereadores aqui em São Paulo. O projeto começa bonito, fala que é pela vida, pela saúde, pela dignidade, pela busca de criação de vínculos com as crianças e adolescentes que estão em situação de rua, só que, lá na frente no projeto, no Art. 23 está escrito assim: “O serviço de acolhimento especializado para crianças e adolescentes em situação de rua deverá ser executado observando”.

Aí vem os princípios, inciso III “estes serviços não podem, de modo algum, se constituírem em espaços de segregação ou isolamento”. Eu concordo. Na verdade, tem que ser como residências para essas crianças poderem ir para a escola, poderem fazer atividades esportivas, culturais. “Não devendo possuir natureza de acolhimento compulsório”. Aqui é que está a armadilha. No meio de um monte de princípios bonitos está escrito assim.

Se o assistente social chegar ali na Praça da Sé, na Praça da República, no vão do Masp e falar para uma criança de dez anos: “A gente quer levar você para uma casa ou para achar sua família. Se você não vai para a sua família por qualquer razão, a gente quer te colocar em um ambiente para você poder voltar a estudar.”

E a criança, muitas vezes ameaçada por um adulto explorador que está escondido e que, nos casos que estou acompanhando, não é parente, a criança vai dizer “Não quero ir” e a assistente social, se essa porcaria de lei for aprovada, que não tem outro adjetivo, vai ter que dizer “Tudo bem”. E a criança vai ficar ali para ser violentada, utilizada como braço do crime.

Mas é pior, deputada Leci. O inciso V diz assim: “Devem adotar normas de funcionamento flexíveis, permitindo a entrada e a saída das crianças e adolescentes no período de 24 horas”.

Que diabo é isso aqui, Srs. Vereadores? Quer dizer então que se um filho dos senhores, com 12 anos de idade, disser que, às duas da manhã, vai para a Praça da Sé, os senhores vão abrir a porta e dizer “Tudo bem, meu filho, minha filha”?

Vocês não têm vergonha de propor e aprovar um texto desses? Não têm vergonha de dizer que as crianças que estão em vulnerabilidade, que a segurança delas não importa? Que com oito anos de idade uma delas pode sair para ir ao vão do Masp, de um abrigo, para voltar para a cracolândia para ser estuprada? Vocês não têm vergonha?

A minha revolta é muito grande, presidente, porque eu fui à Secretaria de Assistência Social - e fui muito bem recebida pelo Sr. Secretário, deputado e vereador Carlos Bezerra - e a equipe dele dizia assim: “Doutora, a gente não pode tirar criança da rua”. E eu dizia: “O ECA não diz isso”.

E ele calado, aparentemente me dando razão, mas, ao lado de vários vereadores, ele assinou esse projeto. Ele está por trás do projeto que quer criar a lei para a equipe dele não poder acolher as crianças que estão no vão do Masp.

Só que a dinheirama para as ONGs está saindo, para as entidades. “Doutora, a gente paga hotel. Doutora, a gente paga abrigo. Eles não querem ir.” E ele está assinando aqui a lei para os assistentes não poderem levar essas crianças. Quer deixar criança na rua por quê? Quem é que está lucrando com criança na rua?

Eu vou apurar essa desgraceira aqui. Eu já entrei em contato com o Ministério Público, que não me retornou. Já entrei em contato com os conselhos tutelares. Eu quero entender quem é que tem interesse em deixar crianças de oito, nove, dez anos na rua para serem estupradas e usadas pelo crime.

Esse é o primeiro tema, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Convido para assumir os trabalhos o nobre deputado Frederico d’Avila.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PL - Seguindo a lista complementar de oradores, chamo agora o deputado Gil Diniz.

Enquanto o deputado Gil Diniz se dirige à tribuna, eu queria registrar a presença da famosa dupla sertaneja Mateus e Cristiano, da minha querida Taquarituba, que está ali na plateia. Muito obrigado pela presença.

Muito obrigado por alegrar o coração de todo o nosso interior do Brasil.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre presidente Frederico d’Avila. Minha saudação aos deputados presentes no Pequeno Expediente, deputado Carlos Giannazi, deputada Leci Brandão, deputada Janaina Paschoal, que me antecedeu aqui na tribuna.

Boa tarde aos assessores, aos policiais militares e civis, ao público que nos assiste na galeria. Sejam bem-vindos, a Casa é de vocês. Se são amigos do Frederico d’Avila, são amigos nossos também.

Escuto aqui, Fred, uma gritaria nos corredores da Assembleia. Os pelegos do Movimento Brasil Livre resolveram conhecer a Assembleia de São Paulo. Alguns militantes são lotados no gabinete do deputado Arthur do Val e hoje vieram fazer um oba-oba nesta Casa de Leis.

Eu digo por quê? Porque o deputado Arthur do Val tem um processo no Conselho de Ética e estão colocados ali, deputado Frederico d'Avila, estão imputados ali vários possíveis crimes que ele cometeu que quebram o decoro parlamentar.

O voto do relator foi pela sua cassação, do Delegado Olim, e o Conselho de Ética agora vai deliberar justamente pela cassação e virá depois para este plenário. O deputado Arthur do Val, um artista - com todo respeito aos artistas -, um ator, se fingindo de vítima agora deste Parlamento. Ele agora, deputado Giannazi, se finge de vítima.

Ele está sendo cassado - nas palavras dele - por ele ser quem ele é. Realmente, é por ele ser quem ele é: um canalha, um covarde, um lixo humano. Está ameaçando agora os deputados na rede social. Disse que tem áudios de deputados aqui, mas que ele é muito ético e não colocaria esses áudios.

Fazendo “lives”, deputado Frederico d'Avila, com seus amigos, parceiros, inclusive parceiros em monetização. Sabe que a profissão dele não é deputado estadual? É “youtuber”. Ele tira de vez em quando aqui um lazer nesta Casa de Leis, inclusive lotando os militantes do Movimento Brasil Livre.

Para vocês terem uma ideia, você que está em casa, neste ano de 2022 praticamente o deputado Arthur do Val não fez nenhuma propositura, Frederico d'Avila, zero. Indicação, deputado Giannazi, ao governador, nenhuma.

Requerimento de informação, fiscalização no governo João Doria, no Rodrigo Garcia, amigo do Arthur do Val, que dizem aqui pelos corredores que costurava um acordo que acabou não dando certo para salvar o mandato do Arthur.

Mas ele fez, Fred, alguma coisa. Estava conferindo o Diário Oficial, ele fez. Ele mesmo sem trabalhar, mesmo sem vir para este Parlamento - ele disse que iria comparecer hoje no Conselho de Ética - colocou mais um assessor em seu gabinete, mesmo sem ele apresentar absolutamente nada desde dezembro.

Lotou mais um no gabinete lá, deve estar trabalhando muito. Além disso, deputada Janaina Paschoal, ele atribuiu mais 3,2 GEDs, Gratificação Especial de Desempenho, para alguns funcionários. Olhe que coisa interessante.

É um cara que prega, Rodrigo, o que não faz, porque ele diz que ele é austero, que ele não gasta o dinheiro público, mas mesmo sem produzir absolutamente nada, sem fiscalizar, sem fazer proposta legislativa, sem comparecer ao Parlamento - obviamente, ele estava no “tour de blonde”, estava procurando loiras pela Europa - ele dá mais de 18 mil reais, deputado Carlos Giannazi, aos seus funcionários.

Mas é um mascarado! Aí depois vai para a rede social, para esse bando de pelego que está aqui, acusar os deputados daquilo que ele faz, daquilo que ele é, só que não tem como mentir para todo mundo o tempo inteiro.

E esse cidadão, que tem a sua estatura moral menor que a sua estatura física, está respondendo no Conselho de Ética. E quando vier aqui ao plenário vai ser cassado, queira o governador Rodrigo Garcia ou não; queiram os seus amigos de bancada ou não; queira o Sérgio Moro, o seu correligionário, deputada Janaina Paschoal, ou não.

O Moro que diz que não estaria no mesmo palanque que o Arthur do Val, mas que está hoje na mesma agremiação. Então eu vou sair agora, deputado Frederico d'Avila, e vou comparecer ao Conselho de Ética.

Vou pedir ali o meu tempo regimental e repetir essas palavras olhando nos olhos desse ser repugnante que é o deputado Arthur do Val, uma farsa, um lixo humano, alguém que não merece estar neste Legislativo e vai ser cassado.

Não adianta fazer chantagem com os deputados, não adianta ameaçar os deputados dizendo - hoje saiu uma matéria no “O Antagonista” - que se cair vai cair atirando, seja lá o que isso signifique.

Mas, Arthur, esse tiro aí mais uma vez é de festim. Justiça será feita, não só com o povo ucraniano, com as mulheres ucranianas que você humilhou, que você cometeu crime, sim, mas por todos os outros que nós elencamos ali no processo no Conselho de Ética, Arthur do Val, que é reincidente no Conselho de Ética. Ele é reincidente, não é a primeira punição que ele ali tem.

Então, hoje, damos mais esse passo no processo de cassação de Arthur do Val, e vamos trazer o processo aqui ao plenário e vamos cassá-lo. E convido também aqui esse covarde a comparecer neste Parlamento para que a gente possa aqui discutir se é válido ou não para ele, se a punibilidade dele, se a dosimetria da pena dele está correta ou não.

É um covarde, não apareceu aqui, mandou duas mulheres para defendê-lo, e está lá agora chorando no Conselho de Ética. Vamos questionar tudo, inclusive o caráter desse lixo humano.

Obrigado, Sra. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o deputado Frederico d’Avila, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Srs. Deputados, prezada presidente Janaina Paschoal; queria aqui, primeiramente, mais uma vez agradecer a presença dos nossos amigos, a dupla famosa, a dupla sertaneja Mateus e Cristiano, de Taquarituba, que está aqui hoje, sempre alegrando o nosso interior com as suas canções, com as suas músicas, e o sertanejo verdadeiro, nada dessas coisas que são aí passageiras, mas o sertanejo verdadeiro. Parabéns ao Mateus e Cristiano, que estão aqui nos visitando hoje.

Sra. Presidente, hoje eu venho a esta tribuna com sentimento de justiça que foi feito através de uma liminar concedida pelo desembargador Alves Braga Jr., que verificou na ação que impetrei junto ao Tribunal de Justiça vários vícios no processo que eu sofri junto ao Conselho de Ética desta Casa.

Então o desembargador Alves Braga impediu a inclusão da matéria em pauta que diz respeito à suspensão do mandato deste que vos fala, uma vez que foram verificados pelo egrégio desembargador vários vícios, vários erros processuais durante todo o procedimento na Comissão de Ética do meu caso.

Lembrando que após os excessos aqui cometidos por mim, na sessão subsequente eu mesmo vim aqui, nesta mesma tribuna, e fiz um discurso, li um discurso, publiquei as mesmas palavras do discurso pedindo desculpas e perdão pelas palavras que aqui proferi.

Mas quem diz que gosta muito aí, tem gente que diz que gosta muito, o Conte Lopes, de rezar o Pai Nosso, e uma das partes do Pai Nosso é perdoai aquele que nos ofende, “perdoai aqueles que nos têm ofendido.” Mas eles perdoam só quem eles querem, só quem eles desejam.

Então, aqui nesta Casa não pode pedir perdão, Conte. O que pode aqui é ter nome, codinome, na lista da Odebrecht. O que pode aqui é ser acusado de participar de máfia do asfalto, máfia de ambulância, máfia de Santa Casa; tem loteador financiando campanha, loteador que tem interesse comercial, obviamente, imobiliário financiando campanha. Aí pode, aí pode.

Pode ter integrantes do Conselho de Ética, que eram intrujos, intrujos na nossa bancada eleita com a força do presidente Bolsonaro, da direita e dos valores conservadores, intrujões que ali estavam e que traíram o presidente, traíram os valores conservadores para depois se venderem ao governo.

Ou não sei quais foram os predicados que o governo ofereceu para essas pessoas se mudarem tão facilmente para o lado do governo e praticarem tudo exatamente o oposto daquilo que foi pregado durante a campanha eleitoral pelo presidente Bolsonaro e por aqueles que o acompanhavam.

Então me estranha muito que vá para o Conselho de Ética um deputado por suas palavras - por mais que tenham sido descabidas, ofensivas e que depois foram aqui reparadas -, mas que possa fazer parte desta Casa, às vezes em cargos, em postos até muito altos desta Casa gente, como eu disse, que tem nome, codinome na lista da Odebrecht, acusados de fazer parte de máfia de ambulância, de asfalto, outros integrantes que têm “N” acusações durante suas gestões à frente de Executivo municipal.

É muito estranho. Conflitos de interesses, a pessoa presidir a Casa aqui e o filho trabalhava, determinada empresa que fornecia equipamentos para o governo. Estranho, não é, Conte? Você que está aqui há mais de 30 anos. Então pode umas coisas, e não pode outras. Não pode falar, mas pode mexer no caldeirão. Então eu agradeço ao desembargador Alves Braga, que fez justiça.

Só para finalizar, Sra. Presidente, eu vi a sua indignação aqui com a questão das crianças no vão do Masp, mas isso aí é o reflexo dessas administrações que nós vemos aqui, do PSDB.

Vai ficando tão enraizado, tanto tempo enraizado, tanta coisa enraizada que a insensibilidade começa a imperar no coração dessas pessoas. É praticamente como se aquelas cenas que a senhora relatou aqui não existissem, eles não entram em contato com aquilo no dia a dia.

O pessoal vive muito na corte e pouco nas ruas. Inclusive, é difícil hoje alguém do PSDB sair nas ruas para pedir voto, porque quando falam em PSDB é quase como se fosse uma doença contagiosa, ninguém quer estar perto. Então fica difícil a gente perceber, admitir que essas pessoas tenham qualquer tipo de sensibilidade e compaixão para com outras pessoas.

Então fica aqui o meu registro. Agradeço, mais uma vez, o senso justiça do desembargador Alves Braga. Sempre estarei à disposição da Justiça e de todos aqueles eleitores e aqueles que a mim questionarem atos, palavras.

Nunca esconderei quando eu me arrependo, nunca deixarei de assumir quando eu erro e nunca deixarei de dar uma resposta satisfatória à sociedade, afinal de contas, eu não tenho nenhum rabo preso com ninguém, nem com lista de Odebrecht, nem com máfia de perua, de ambulância, de asfalto, nem com nada disso, absolutamente nada.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o Sr. Deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia, em primeiro lugar eu gostaria de manifestar o meu apoio à luta das educadoras, das professoras de Educação Infantil da cidade de Aparecida, que não foram contempladas pelo pagamento do piso nacional salarial, como determina a Lei 11.738, aprovada em 2008.

Essa lei, na época, foi questionada no Supremo Tribunal Federal, por cinco estados. Mas o Supremo decidiu que ela era, logicamente, constitucional. Inclusive, existe um artigo, nessa lei, falando também da jornada do piso. Que um terço da jornada do piso tem que ser destinada, exatamente, à hora de atividade, ao trabalho extraescolar. Fora, na verdade, da sala de aula.

É uma lei importante, uma conquista do Magistério público nacional. No entanto, muitos prefeitos e muitos governadores ainda desrespeitam essa lei, dizendo que não têm recursos financeiros.

Porém, eu queria deixar claro que a Lei nº 11.738 obriga a União, obriga o governo federal a suplementar, do ponto de vista orçamentário, esses municípios que não têm condições.

Então os prefeitos, ao invés de atacarem os professores, dizendo que não têm dinheiro, que não vão pagar, que os professores estão pedindo algo impossível, eles deveriam exigir que o governo federal fizesse a suplementação ao Orçamento da Educação, como determina a Lei nº 11.738. É justamente isso que as nossas colegas professoras de Educação infantil estão reivindicando em Aparecida: que se pague a elas o piso nacional salarial.

Porque, na prática, elas são professoras. Elas exercem a carreira docente. Elas foram aprovadas em concurso público de provas e títulos. E elas têm formação, ou no Magistério, ou em curso superior, por exemplo, no curso de Pedagogia.

Então elas têm direito de receber. Elas são, na prática, professoras. Mesmo que não tenham sido enquadradas com essa nomenclatura de professoras, mas elas têm o direito.

Eu queria parabenizar a oposição sindical do município, o Demetrius, que é servidor público, que me trouxe essa demanda, dizendo: “As nossas servidoras da Educação infantil não estão recebendo, deputado Giannazi”.

Então, da tribuna da Assembleia Legislativa, nós exigimos que ele cumpra a lei. Se ele não tem condições, ele que cobre do governo federal. É o que determina a lei.

Aqui não posso deixar de manifestar o meu repúdio ao projeto que foi aprovado ontem, na Câmara dos Deputados, já em segunda votação. Infelizmente, já vai para sanção, me parece. Sanção, não.

Promulgação, porque é uma PEC, que perdoa prefeitos e governadores que não investiram os 25% obrigatórios pela Constituição Federal, na área da Educação, nos anos de 2020 e 2021.

Eles foram anistiados por não terem investido os mínimos percentuais nos seus municípios e nos seus estados. A Constituição Federal obriga estados e municípios a investirem, no mínimo, 25% do Orçamento em Educação, em manutenção e desenvolvimento do ensino. Está lá na Constituição Federal.

A LDB, que regulamenta a Constituição Federal, vai além, dizendo que é 25%, ou o que constar na respectiva Lei Orgânica ou Constituição Estadual. Mas nunca menos de 25 por cento. Nos anos de 2020 e 2021, prefeitos e governadores, muitos deles, não investiram esses recursos. Com isso, a Educação perdeu muito.

Eles alegam que era pandemia. Mas porque não investiram nos salários dos governadores, nas reformas das escolas? Por que não investiram para adequar a rede pública de ensino aos novos tempos, de pandemia e pós-pandemia, com ventilação, fazendo reformas estruturais e arquitetônicas nas escolas, de tal forma que haja garantia de ventilação e arejamento? Nada disso foi feito.

Os prefeitos e governadores se omitiram. E a lei foi aprovada, perdoando, uma anistia. É algo contra a Educação. Mas eu vou voltar à tribuna para falar das duas CPIs da Educação. Da nossa, que já está sendo apresentada na Assembleia Legislativa. E também a do Senado Federal.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Conte Lopes, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Para uma comunicação, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental, deputado.

O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para registrar, enquanto o deputado Conte se dirige à tribuna, que neste final de semana estivemos nas cidades de Pompeia e Marília com o ex-ministro Tarcísio Gomes de Freitas, num belíssimo evento organizado lá pelo Sr. Takashi Nishimura e também pelos agregados do Congresso do Desenvolvimento da Alta Paulista.

Visitamos Pompeia, depois fomos a Marília, fizemos lá uma palestra na Associação Comercial; na verdade, quem fez foi o próprio ministro Tarcísio. E foi, para variar, não é, Conte - você que está acompanhando, e a senhora também -, muito aplaudido, muito aclamado.

Todos querem ver o ministro Tarcísio, porque ele, Conte, como você sabe... Não é que ele só faz: ele faz e entrega. Isso que é o mais importante; não é que está só fazendo. Está fazendo e entregando.

Mostrou o que ele fez ao longo dos seus três anos e três meses no Ministério da Infraestrutura. E, por acaso, aquela região de Marília foi beneficiada com o ramal ferroviário que foi reativado pelo ministro Tarcísio.

Então, queria aqui mais uma vez registrar o belíssimo, o fantástico desempenho que a gente tem encontrado no interior de São Paulo com o Tarcísio Gomes de Freitas.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - A palavra é de Vossa Excelência.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o que aconteceu com o deputado Frederico d'Avila aqui nesta Casa, passando pelo Código de Ética, sei lá o quê, não precisava ter acontecido. Na verdade, Frederico d'Avila foi vítima da insegurança do PSDB, da falta de polícia do PSDB. Essa é a verdade.

O Frederico d'Avila, antes de fazer as suas declarações, estava totalmente abalado emocionalmente quando ele falou comigo, abrindo a camisa e mostrando marca de revólver que foi picotado no peito dele por um ladrão.

E ele se revoltou, porque o bispo lá não sei de onde, de Aparecida, falou que a pátria não é armada, é amada, sei lá o quê e tal. E ele se revoltou, pelo que ele passou com os filhos dele, criancinhas, e com a esposa. Foram atacados por bandidos.

Ele foi assaltado e quase morto, porque o cara picotou duas vezes; eu vi o peito dele. Não sei se ele passou por exame de corpo de delito. Mas eu vi. Então, é um homem que estava abalado. E como falou: pediu perdão, talvez a Igreja devesse perdoar, porque ele pediu perdão aqui. Mas os deputados não perdoam. Não perdoam a incompetência do PSDB na Segurança Pública também, não perdoam.

Agora mesmo eu ouvi, na Rádio Bandeirantes, que a Secretaria de Segurança e o Comando da PM estão defendendo as câmeras, dizendo o seguinte: “para você, povo de São Paulo”.

É você que vai morrer na mão de bandido, sendo assaltado; não é o policial, é você. Em 87% de onde a Polícia Militar colocou as câmeras, acabou a violência policial. Não houve mais enfrentamento, confronto com bandido.

Olha que beleza. Eles puseram uma câmera para dominar o policial, para o policial não reagir. Coronel Camilo, general Campos, Doria, Rodrigo Garcia, PSDB: eu prefiro, se um dia eu estiver sendo sequestrado, num cativeiro, que venham policiais valentes e enfrentem os bandidos, picotando o bandido de bala, a eles não irem me salvar. Eu prefiro que vá um policial para mim, como eu salvei muita gente. Eu quero essa polícia salvando gente, combatendo o crime.

Agora, é evidente: vocês puseram o “big brother” no policial para ele não atirar, ele não atira. E vocês se vangloriam disso e largam a população na mão do bandido. Está aí: Frederico d'Avila foi vítima disso, com a esposa e com os filhos. Vocês podem não gostar dele, mas não vão gostar de duas criancinhas bonitinhas, uma menina e um menino?

Ele foi vítima disso. Tanto é que o bandido que o atacou também atacou um delegado de polícia, o Artur, que estava em um Porsche. Ele é amigo do Frederico. O Artur estava em um Porsche. Porsche dele, ele não é ladrão, ele é empresário.

É delegado de polícia, mas é empresário. Dono do quê? Do que ele é dono, Frederico? Marfinite, então está aí. E matou o bandido esse delegado, o Artur. Matou o bandido.

Então, em São Paulo está isso aí, está um terror total. Agora vem a Polícia Militar falar isso? Pelo amor... Vê o que está acontecendo em São Paulo, coloquem só um pouquinho para nós. É o povo, tem que falar para o povo, não é para mim e nem para o PM, é para o povo.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Isso, para terminar, é área nobre de São Paulo, o que dirá da periferia, hein? O que está acontecendo na periferia? Antigamente, a gente fazia isso era com os bandidos, com as viaturas de Rota perseguindo bandido, cercando bandido. Hoje são os bandidos que cercam e aterrorizam a população. Isso é um terror total. Não tem um lugar pior do que São Paulo.

Parabéns, Rodrigo Garcia, parabéns, Doria, parabéns, PSDB. Parabéns, general Campos, coronel Camilo e companhia. E as câmeras também. Enquanto você morre na mão de bandido, eles proíbem o policial de salvar a sua vida, porque eles querem um policial tocando na banda de música.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo com a lista dos oradores inscritos, ainda no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos. Acredito que seja o último orador do Pequeno Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero fazer aqui mais uma denúncia de forçação de barra, de autoritarismo, de pressão para que escolas estaduais façam a adesão, repito, forçada, a essa farsa da educação integral, que é o famoso PEI, Programa de Ensino Integral, lançado pelo ex-governador Doria, por essa gestão Doria/Rodrigo Garcia/Rossieli, que é uma verdadeira farsa.

O governo está utilizando a escola PEI para fazer propaganda eleitoral, para ser uma espécie de um cartão de apresentação, uma vitrine para dizer que o governador de São Paulo, o Doria, implantou três mil escolas em todo o estado de São Paulo, só que ninguém sabe em que condições elas foram implantadas e como elas funcionam. Isso ele não coloca, logicamente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

Então, tem muito assédio, muita pressão em cima das escolas, muita manipulação dos conselhos de escola, que nós já denunciamos exaustivamente aqui pela tribuna e na Comissão de Educação.

Eu já acionei o Ministério Público estadual, entrei inclusive com uma ação popular no Tribunal de Justiça contra esse modelo de escola. Nós não somos contra a escola integral. Somos a favor, mas não desse modelo, dessa farsa do Doria/Rossieli/Rodrigo Garcia.

Olha, eu recebo muitas denúncias, mas essa me deixou chocado, porque estão agora assediando alunos do grêmio estudantil, de uma chapa do grêmio estudantil. Isso está acontecendo exatamente no município de Ilha Comprida, que só tem uma escola estadual.

Eles querem transformar essa escola, na marra, em escola PEI, apenas para que o ex-governador Doria utilize o atual governador Rodrigo Garcia em suas campanhas eleitorais e mais ainda, logicamente, o ex-secretário Rossieli Soares, que me parece que está em plena campanha com apoio dos dirigentes de ensino, fazendo vídeos para ele, inclusive indo até a casa dele. Ele mesmo mostra isso, junto com a atual secretária da Educação, que é o braço direito dele.

Bom, mas olha só, em Ilha Comprida, eu me refiro à Escola Estadual Judith Sant’Anna Diegues. Os alunos estão se mobilizando contra o PEI. Já tentaram implantar duas vezes, mas a comunidade escolar rejeitou esse modelo e agora há denúncias de assédio.

Primeiro, uma chapa do grêmio estudantil soltou material criticando o modelo. Só que houve um assédio. Alguns servidores da escola, talvez ligados ao PSDB, fizeram pressão para que eles mudassem o material.

Então, tenho aqui a cópia que a comunidade escolar me enviou, do material do grêmio. O antes e o depois. Ali tem o tema “Todos contra o PEI. Nós temos voz”. São alunos do ensino médio fazendo a mobilização.

Depois de uma pressão, de um assédio, eles foram obrigados a recuar. Eu tenho - eu fiquei muito chocado, porque acho isso inconcebível - um áudio. Eu tenho vários áudios que foram gravados pelos alunos de conversas feitas com essas pessoas, que não vou citar o nome, porque quero que haja uma investigação primeiro, que a diretoria de ensino de Miracatu faça uma investigação profunda, e a Seduc. Se isso não for feito, vou acionar o Ministério Público, porque se trata, sim, de uma ofensiva e, talvez, de assédio contra alunos do ensino médio.

É uma servidora - não sei se é professora, o que é - se reunindo com os alunos e pedindo para que eles tirem do material. Tenho aqui, vou colocar o áudio rapidamente, só para ver se ele está legível.

* * *

- É reproduzido o áudio.

* * *

É isso, os alunos dizendo: “Essa é a nossa opinião, professora, a gente vai ter que mudar de opinião agora?”.

Então, há uma orientação, mas tenho aqui algo mais sério. Não sei se é professor, mas ele é ligado, trabalha na prefeitura para o PSDB, e também tem áudios desse professor que eu recebi e vamos pedir uma profunda investigação, se há realmente assédio aos alunos do ensino médio para que eles recuem da posição de se colocarem contra o PEI, porque é a única escola.

Eles querem implantar, me parece, dois turnos de escola integral. O fato é que os alunos que trabalham no período noturno ficarão sem escola e, no município, é a única escola do ensino médio.

Por isso nós afirmamos que esse modelo de escola é um modelo autoritário, porque é implantado de cima para baixo, com muitas manipulações e, ao mesmo tempo, é um projeto excludente, que exclui os alunos dessas escolas que se tornam PEI, sobretudo alunos trabalhadores, sobretudo alunos de educação de jovens e adultos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Encerrado o Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - O primeiro orador inscrito é o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal, V. Exa. tem o prazo regimental de dez minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Eu queria esclarecer porque muitas pessoas ligam no gabinete, escrevem para o gabinete, seja para o meu email, seja para o email dos assessores, pedindo para eu falar aqui na tribuna sobre as instituições que estão exigindo a comprovação de vacinação contra a Covid, seja para as pessoas trabalharem, para as pessoas estudarem, para as pessoas exercerem seus direitos constitucionais como o acesso à Saúde.

Outro dia, por exemplo, um senhor disse que não conseguiu entrar na sede do Conselho de Psicologia e pediu para eu falar aqui na tribuna. Tem um senhor que escreve com muita frequência falando sobre a Unesp de Ilha Solteira, que ele tem um filho que passou em Engenharia que não consegue cursar porque estão exigindo o passaporte da vacina.

Agora uma outra senhora também professora, que até foi ao Ministério Público pedir providências porque teve o seu salário cortado; ela mandou até cópia do seu holerite. E situações como estas que eu mencionei são muito, muito frequentes.

E o que eu tenho tentado explicar às pessoas é que eu menciono alguns casos aqui e não menciono todos não por uma questão de preferência, mas porque o que eu tenho tentado evidenciar é que esta é uma realidade hoje no estado de São Paulo e em alguns outros estados da Federação.

Então a minha crítica não é, por exemplo, à Unesp, ao campus da Unesp que fica lá em Ilha Solteira ou à Escola Estadual Professor Odair Pacheco Pedroso, na qual essa senhora que não tomou a vacina vem sendo barrada, ou às outras tantas instituições, ao Conselho de Psicologia ou à Justiça do Trabalho, que outro dia também um advogado reclamou.

A minha crítica com fundamento jurídico e sanitário é a toda e qualquer instituição, em especial pública, que discrimine pessoas por não terem tomado a vacina ou por não terem tomado a terceira ou a quarta dose - e logo mais criarão outras tantas doses -, porque a legislação vigente não permite essa discriminação.

Por isso propus o Projeto nº 668, de 2021, que foi abraçado como prioritário pelo deputado Douglas Garcia. Foi subscrito por vários colegas das mais diversas bancadas, inclusive o deputado Conte, que hoje preside a sessão. Então essa luta já vem desde o início dessa exigência autoritária, injustificada e injustificável de comprovação de vacinação para exercício de direitos.

Hoje, inclusive, recebi o vídeo de uma fala emocionada de um deputado estadual do Paraná. Ele está cobrando promotoras de Justiça de Londrina, porque essas senhoras, na fala do Sr. Deputado, teriam ameaçado uma família de tirar a guarda da criança se a criança não fosse vacinada.

E a criança foi vacinada no dia 4 e - obviamente, vão apurar as causas - veio a óbito no dia 8. É um deputado estadual com um vídeo muito forte. Eu estou tentando entender os detalhes que o deputado traz à tona.

Se conseguir esses detalhes também me manifestarei, mas o ponto importante é o seguinte: numa democracia nós não podemos constranger as pessoas a fazerem o que a lei não determina e nem proibir as pessoas de fazerem o que a lei não proíbe. E os abusos são diversos nessa seara.

Então, assim, eu quero pedir compreensão, porque as denúncias são tantas, presidente, que eu não tenho como narrar aqui, como citar todas as entidades que estão cometendo esses abusos. Eu, reiteradamente, tenho me posicionado de maneira clara contra todas, todas as iniciativas autoritárias neste sentido.

Gostaria também, por uma questão de justiça, de me manifestar com relação às moções de repúdio, Moção nº 61, de 2022, e Moção nº 62, também de 2022, moções estas apresentadas pela deputada Monica, do PSOL.

Ela externa aqui o seu repúdio ao prefeito de Iguape e também ao presidente da Câmara Municipal de Iguape, e todos os seus vereadores, alegando que teria, ela e os povos indígenas, sofrido algum tipo de discriminação ou de restrição no uso de sua fala, sua liberdade de manifestação.

E respeitosamente à nobre colega, eu preciso me manifestar, porque isso não aconteceu. Eu estava presente, foi uma audiência pública marcada com certa antecedência. Eu fui convidada por quê? Porque os vereadores estiveram aqui no meu gabinete para trazer ofício pedindo emenda, como normalmente acontece com todos nós.

Eles me presentearam com livro sobre a cidade de Iguape, e eu comecei a folhear o livro quando surgiu a conversa - foi aqui no meu gabinete - sobre essa, esse conflito que está travado na cidade entre os povos, os povos que se apresentam como caiçaras e os povos indígenas, muitos inclusive já reunidos até em famílias, em casais, com filhos, e tem ali mais de um processo de demarcação de área, que invade a área urbana, que toma residências de muitas famílias.

E eu falei: “meu Deus, se vocês forem fazer uma discussão pública sobre isso eu quero participar”. Eles agendaram na Câmara, eu fui convidada, eu já estava ali ao lado do prefeito, ao lado do presidente da Câmara de Vereadores dos mais diversos partidos, de representantes de todos os grupos.

Quando a deputada Monica chegou eu avisei a quem estava ali presidindo a sessão, que a deputada estadual tinha chegado. Imediatamente ela foi convidada a compor a Mesa, imediatamente ela compôs a Mesa, inclusive eu ia me manifestar, eles passaram primeiro a palavra para a deputada.

Ela falou, mas a colega estava na frente. Então assim, tentaram dar a palavra para ela na frente. Quando terminou a manifestação, eles tinham feito um café, convidaram a colega para o café; ela recusou, ela recusou.

Então, assim, por uma questão de justiça, porque quem lê isso aqui no Diário Oficial acha que uma deputada estadual foi maltratada, foi discriminada. Isso não aconteceu, porque eu estava lá. É óbvio que ela pode concordar ou divergir da posição do prefeito, da posição do vereador, mas dizer que houve diferenciação no trato, isso não aconteceu.

Vários munícipes estavam presentes, vários fizeram uso da palavra, um cacique falou pelos povos indígenas, mas aí representantes do próprio PSOL, do Sime, que fizeram uso da palavra, quiseram se apresentar como indígenas. E na verdade de povo indígena mesmo quem estava lá era o cacique, que se manifestou.

Então, assim, eu quero só trazer esse relato, esse testemunho para não parecer que houve algum tipo de discriminação com relação à colega. A situação ali é difícil, nós estamos acompanhando, eu oficiei a Funai, pedindo inclusive uma audiência com representante, porque tudo está sendo feito de cima para baixo e aquelas pessoas ali convivem bem - a verdade é essa - e autoridades estão, na verdade, impondo um conflito aos povos ali, que no seu dia a dia convivem bem. Então fica aqui esse esclarecimento.

Cito também, com relação ao primeiro tema, que a Universidade Federal de Viçosa fez uma normativa, Resolução Consu nº 5, de sete abril, escrevendo aqui que os funcionários não poderão exercer suas atividades laborais, devendo ser descontada sua remuneração por ausência justificada se não tiverem a vacina anti-Covid.

Esses aqui colocaram no papel, os outros estão praticando mesmo sem deixar rastro, vamos dizer assim.

Por hoje é isso, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de falar pelo Art. 82, pela liderança do Republicanos.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência tem a palavra, tendo em vista que o nobre deputado Carlos Giannazi permitiu.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos os que nos assistem pela TV Alesp, funcionárias, funcionários, todos os aqui presentes e os que nos acompanham também nos seus gabinetes, eu subo nesta tribuna nesta tarde para fazer um comunicado ao líder do Governo, à Presidência efetiva desta Casa, aos membros da Mesa e aos demais deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Nós, durante... Acho que não tem possibilidade de continuar, Sr. Presidente. Dá para continuar mesmo com essa pequena...

Sr. Presidente, nós, na eleição de 2018, formamos aliança junto ao PSDB, junto aos demais partidos que elegeram até então o governador João Doria e o vice Rodrigo Garcia para o mandato que estão cumprindo agora.

Firmamos, ficamos nessa aliança até o momento, até três anos e três meses, sempre com lealdade, com fidelidade, cumprindo aquilo que foi proposto diante da aliança que fizemos para a eleição do então candidato João Doria.

Mas na política, Sr. Presidente, tudo muda, as coisas sempre tomam caminhos diferentes. Nós estamos aqui, nesta tarde, eu como líder do meu partido, Republicanos, para anunciar ao líder do Governo, também aos demais, que a partir de hoje nós, Republicanos, não somos mais, não é aquele aliado da base do Governo, nós estamos nos tornando... os oito deputados aqui do Republicanos estamos nos tornando independentes nesta Casa.

Independência não quer dizer que estamos virando oposição, que vamos fazer oposição ferrenha ao governo Rodrigo Garcia, não é isso. Nós estamos falando que acabou aquele alinhamento natural que tínhamos até então por causa da aliança feita para a eleição 2018.

Então o Republicanos, a partir deste momento, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesta Casa de Leis, aqui na Assembleia Legislativa, caminha de maneira independente em relação ao Governo do Estado de São Paulo. Volto a repetir, independência, deputado Caio, não quer dizer que nós estaremos aqui fazendo oposição ao governo. Não.

Nós estaremos aqui votando, sempre com responsabilidade, com coerência, aquilo que for bom para o estado de São Paulo. Independente do governo que estiver, o Republicanos sempre vai ter essa postura de votar ou rejeitar, votar aquilo que for bom para o estado de São Paulo, para a população, e rejeitar aquilo que nós entendemos que for ruim.

Então esse é o comunicado que nós estamos fazendo neste momento, que, a partir deste instante, a partir deste momento, o Republicanos se torna independente aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente. É possível uma comunicação antes de o deputado Giannazi subir à tribuna?

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - O nobre deputado Giannazi vai falar no Grande Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Deputado Caio, eu vou deixar sim, só queria fazer uma comunicação rapidamente, depois V. Exa. faz.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Claro.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Só aproveitando, o deputado Gilmaci Santos disse que o partido dele agora saiu da base de sustentação do governo, gostaria de pedir que agora V. Exa. liberasse o nosso PDL 22 da Comissão de Finanças, deputado, já que V. Exa. não é mais da base do governo.

Porque a emenda ao PDL 22, deputado Conte Lopes, estava paralisada até agora, e eu tenho certeza de que era influência, a mão pesada, a mão de ferro do governo controlando o deputado Gilmaci Santos.

Mas agora ele disse que não é mais base de sustentação do governo, então espero que agora ele recoloque novamente como primeiro item da pauta, como estava antes, a emenda ao PDL 22, para que a emenda seja votada na Comissão de Finanças e, enfim, o PDL fique liberado definitivamente para voltar ao plenário aqui da Assembleia Legislativa.

Então, é uma boa notícia, só espero que ele tenha essa sensibilidade, porque até então ninguém estava entendo por que ele estava obstruindo e segurando por tanto tempo essa emenda ao PDL 22, que acaba com o confisco dos aposentados e pensionistas do nosso estado.

Então, é uma boa notícia. Agora que ele realmente se comprometa e fique do lado dos aposentados e pensionistas e não mais do lado do Doria e desse governo que tem atacado imensamente os servidores e os aposentados e pensionistas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Com a palavra, o nobre deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, nesse mesmo formato, quero aqui dizer que, com muito orgulho, assumo a liderança do PSB aqui na Assembleia Legislativa. E, de antemão, já reforço que a nossa postura aqui será de oposição ao governo do Rodrigo Garcia.

Nosso partido, que disputou as últimas eleições contra o João Doria, o Márcio França praticamente dividiu o estado de São Paulo no segundo turno, e, por esse motivo, e especialmente pela postura dessa dupla Doria-Garcia de retirar direitos dos servidores, de reduzir os serviços, as pessoas que mais precisam, de retirar direitos básicos dos mais humildes, como por exemplo o direito ao transporte gratuito das pessoas que têm mais de 60 anos, coisas básicas que foram motivos aqui neste plenário de grandes discussões, é que a nossa bancada, é que o PSB fará aqui uma oposição.

Obviamente propositiva e responsável em relação ao que está acontecendo, mas obviamente que, pela minha postura ao longo desses três anos e meio, é óbvio que não poderia ser diferente a minha fala aqui hoje. Mas eu, com muito orgulho, assumo desde a semana passada a liderança do PSB.

Já tive aqui projetos que votei junto com o governo, para poder contribuir no caso dos empréstimos e de outros projetos que considerei importante, porque não quer aqui atrapalhar o desenvolvimento do estado.

Mas, obviamente que, durante as principais votações trazidas para cá pelo governo Doria-Garcia, eu já tinha me manifestando contra, muitas vezes diferente de outros membros da minha bancada. Mas agora eu reitero aqui, como líder do PSB, que o PSB está na oposição do governo, que ainda é Doria-Garcia.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuando com a lista dos deputados oradores inscritos, o nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o prazo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria aqui de falar de duas CPIs importantes.

A primeira é a que eu estou propondo, a partir de hoje aqui na Assembleia Legislativa, que é uma CPI para investigar as instituições de ensino privado do estado de São Paulo na área do ensino superior.

Nós já estamos recebendo já há um bom tempo gravíssimas denúncias de muitas irregularidades em relação a universidades, centros universitários e faculdades do sistema privado, da área privada, logicamente, né? Inclusive, há anos que faço esse tipo de denúncia aqui na Assembleia Legislativa.

Me lembro que em 2008 ou 2009, se não me falha a memória, já tinha sido instalada. Houve já uma CPI aqui com o mesmo propósito. Ela já existiu, mas faz muito tempo. Eu só não me lembro se foi em 2008 ou 2009. Só que as coisas mudaram, e mudaram para pior.

Mudaram para pior no ensino privado de São Paulo. Já havia um slogan de que “Educação não é mercadoria”, porque foi nisso que se transformou a Educação, no Brasil, nos últimos anos. Começou lá com a ditadura militar, com o golpe de 64, quando todos se lembram que a escola pública era boa.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

Todos falam desse momento, até nostálgico, no bom sentido. “Estudei em escola pública. Na minha época, nos anos 60, a escola era boa.” Até os anos 60. Depois começou a ter uma queda, nos anos 70, nos anos 80, justamente porque foram os militares que destruíram a escola pública. Porque eles começaram o processo de privatização e o esvaziamento do financiamento da escola pública.

Então a ditadura militar começou esse projeto. Depois ele foi intensificado pelas gestões do Sarney, do Collor, e sobretudo na era Fernando Henrique Cardoso. Foi uma destruição total, mesmo, a precarização da escola pública, e a canalização de mais recursos ainda para o financiamento do ensino privado no Brasil.

Isso prosseguiu também nas gestões do PT, de Lula e de Dilma. Não houve alteração nesse processo. Então o ensino superior é extremamente privatista. Só que agora perdeu-se o controle, total. Porque agora nós temos, cada vez mais, as faculdades particulares não têm mais donos.

Elas são controladas por fundos de investimento. A pessoa está em Nova York, em outro país, investindo aqui nesses fundos. São esses fundos que são gestores das nossas universidades.

É um absurdo total, porque é mais que mercadoria: virou negócio, virou investimento no mercado financeiro, no mercado de ações. É disso que se trata agora, infelizmente, o ensino superior no Brasil.

E ontem nós realizamos uma grande audiência pública, aqui na Assembleia Legislativa, com os alunos e professores da Universidade Anhembi-Morumbi, e alguns também da São Judas. Porque essas duas universidades foram vendidas, recentemente, pelo menos a Anhembi-Morumbi, para o grupo Ânima, que é um fundo de investimento. Vossa Excelência pode comprar uma ação e ganhar um dinheiro em cima da Educação.

Virou isso, a Educação: é mais que mercadoria. É um investimento para você ganhar um dinheirinho a mais, investindo nas ações. Logicamente que daí não há nenhum compromisso com a qualidade de ensino, com o pagamento dos professores. É o que está acontecendo hoje, não só com a Anhembi-Morumbi.

A Anhembi-Morumbi apareceu agora, mas outras universidades privadas passam pelo mesmo processo. Então nós recebemos denúncias gravíssimas, de mudança da grade horária, de aumento das mensalidades, de aulas online.

Estão dando 40 por cento. “Mas nós estamos seguindo a lei.” Mas não precisa. O MEC, a legislação autoriza. Mas não significa que você tenha que dar quase metade da carga horária em aulas online para os seus alunos.

Mas eu fiquei chocado. Porque os relatos, feitos pelos alunos do curso de Medicina Veterinária, são chocantes. Eles disseram o seguinte. “O nosso curso não vai ter mais a disciplina de Anestesia, não vai ter mais Farmacologia.” Eu falei: Mas como?”

Não vai mais ter disciplinas importantes no currículo escolar, na grade curricular. Dá a impressão que eles querem formar, não médicos veterinários, mas técnicos veterinários.

Ou seja, é um rebaixamento da formação dos nossos alunos, em vários cursos. Era uma das principais reclamações dos alunos da Anhembi-Morumbi. Superlotação de salas, mistura de salas. Tem aluno do primeiro ano estudando, com aluno do terceiro, a mesma disciplina.

Tudo isso, para economizar recursos, e canalizar, logicamente, o lucro para os investidores. É isso que importa para um grupo de investimento. Um grupo de investimento não tem interesse na qualidade de ensino.

Se um professor tem mestrado, doutorado, pós-doc, isso não importa. O importante é que esse professor tem que ganhar um salário que não seja muito alto. Porque é o lucro que é o motor, é o móvel desses fundos de investimentos. É o caso da Anhembi Morumbi e de outras.

Nós recebemos denúncias em relação à FMU e várias outras. Então, o nosso pedido de CPI vem no sentido de que a Assembleia Legislativa tem que atuar, porque o estado de São Paulo é o estado que tem o maior número de universidades privadas da América Latina. Elas estão dentro do nosso estado. Então a Alesp tem que dar uma resposta.

Nós estamos acionando o Ministério Público Federal e o MEC em relação a essas denúncias que nós recebemos ontem aqui na nossa audiência pública. A Defensoria Pública participou, com a sua representação, dessa audiência; também vai tomar providências.

O Sinpro, Sindicato dos Professores, participou também; e a Federação dos Professores do Estado de São Paulo, das escolas particulares, através do seu presidente, professor Celso Napolitano, que fez uma explanação muito importante sobre essa privatização do ensino no Brasil, sobretudo aqui no estado de São Paulo.

Então eu peço aqui, já de antemão, o apoio de todos os deputados e deputadas para que assinem o nosso pedido de CPI para investigar as várias e gravíssimas irregularidades nas universidades, faculdades e centros universitários privados do estado de São Paulo. Essa é a primeira CPI de que eu queria falar.

A segunda CPI que nós estamos apoiando, que nós queremos que seja aprovada imediatamente, instalada no Senado Federal, é a CPI da Educação, porque o que está acontecendo hoje no Ministério da Educação é algo sem precedentes. Nunca se roubou tanto o dinheiro da Educação, nunca se fez tanta roubalheira e pilhagem com o dinheiro da Educação como nesse governo Bolsonaro.

O governo Bolsonaro transformou o MEC num verdadeiro balcão de negócios; todos os dias nós assistimos às denúncias que são apresentadas pela grande imprensa. Qual foi a de hoje? De que existe liberação para escolas “fake”.

O que é uma escola “fake”? O governo federal, através do FNDE, que é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que é hoje coordenado pelo Marcelo Ponte... Marcelo Ponte é um homem de confiança do ministro da Casa Civil do Bolsonaro, do centrão, que é o Ciro Nogueira.

O que ele fez? Ele liberou recursos para a construção de 52 escolas no Piauí, que é o estado onde ele tem a sua base eleitoral. Só que no estado do Piauí tem 99 obras de escolas públicas paralisadas, esqueletos, ruínas de escolas que tiveram o início das construções, mas não foram terminadas.

Ou seja, houvesse ali a eficiência, o respeito ao Art. 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da Educação Nacional, ele teria primeiro construído essas escolas, investido os recursos nas 99 obras paradas.

São várias as denúncias: pagamento de propina com barra de ouro, com lingote de ouro, lá no MEC, para liberar verbas; compra de bíblias com dinheiro da Educação, que foi feita pelos pastores picaretas, mercadores da fé... Nem acredito que sejam pastores que estejam fazendo isso, mas são os oportunistas, os falsos profetas.

A outra denúncia, também gravíssima, é de que existem no Brasil 3.500 obras de escolas paradas. Creches e escolas de ensino fundamental e médio paralisadas no Brasil. E o governo liberou agora verbas para a construção de 2.000 novas escolas. Liberou para o centrão, para atender a interesses regionais e eleitorais dos membros do centrão.

Teve agora a denúncia - para concluir, Sra. Presidente - do “kit robótica”, de que o governo está enviando mais de 26 milhões de reais em “kit robótica” para escolas que não têm nem internet nem água.

Elas não funcionam direito, porque não têm água nem internet. Estão enviando esse “kit robótica”, gastando 26 milhões. E os ônibus escolares, que foram a grande denúncia agora; as denúncias de superfaturamento, a tentativa de superfaturamento pelo governo federal, que virou o “bolsolão”.

É uma verdadeira farra com o dinheiro público da Educação. Então nós queremos manifestar aqui da Assembleia Legislativa o nosso total apoio à imediata aprovação da CPI da Educação no Senado federal.

Era isso, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamo à tribuna a deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o prazo regimental de 10 minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Sra. Presidente, V. Exa. é candidata ao Senado da República, bem pontuada inclusive nas pesquisas, e tem competência para isso. É importante que nós tenhamos lá em Brasília pessoas competentes, inclusive como V. Exa., que é professora de Direito.

Eu estava acompanhando ontem algumas coisas, a eleição na França. A eleição na França, tão evoluída, da igualdade, das oportunidades, é feita por cédulas. Veja bem, eu estou vendo televisão, todo mundo vendo. Na França o Presidente é votado por cédula eleitoral. Eu posso dizer isso porque, em 86, quando eu fui candidato, em 90, era assim, desta mesma forma e a gente contava voto a voto. Doíam até os cotovelos da gente.

Tinha que ter gente em todo lugar para contar os votos que você recebia, e demorava mesmo, como está demorando na França e demora em outros países - uma semana, 15 dias -, mas você sabia quantos votos você tinha.

Podia ter algum trambique, mas você acompanhava onde você estava tendo voto, porque pegavam uma urna, um juiz de Direito abria aquela urna na frente dos fiscais e todo mundo acompanhava os votos que estavam ali dentro.

Estou dizendo que na França está acontecendo isso. Se a gente falar isso hoje, é capaz até de prenderem a gente, né? Os ministros do Supremo, que não receberam nenhum voto, nenhum voto. Vossa Excelência, como futura senadora, deve analisar isso. Como é que o Sarney...

O Sarney é mais ou menos da idade do Lula, um pouco mais velho que eu. Os dois são um pouco mais velhos que eu. Ele nomeou um Ministro há 500 anos, que saiu agora. Quer dizer, é muito melhor você ir para o Supremo. Você fica 30 anos lá sem ter um voto e dominando, decidindo sobre tudo da Nação.

Ontem inclusive, assisti um vídeo, acho que é uma deputada federal de São Paulo, Tabata Amaral, do PDT, em uma reunião, uma pesquisa, não sei bem, e estavam os ministros do Supremo; o Ministro Barroso e ela falou: “Desse jeito o Bolsonaro vai ganhar a eleição”. Aí o ministro falou: “Olha, você não pode falar isso, que você está valorizando o inimigo”.

Eu pergunto a V. Exa., que é professora de Direito: quando um Ministro chama o Bolsonaro de inimigo e ele vai para o Tribunal Superior Eleitoral para decidir a eleição, é possível isso?

Porque eu fui julgado um monte de vezes, não por corrupção, por tiroteio com bandidos, um monte de vezes. Se o juiz for amigo da gente ou se pronunciou favorável à Polícia, ele se considera suspeito, ele não vai ser julgado.

Eu tive um caso até em que eu fui julgado pelo Supremo como deputado, alguns casos, nas minhas ocorrências de Rota, de tiroteio com bandidos. Tiroteios até num caso em que um camarada baleou um investigador de polícia, Roberto, matou um tenente do Tático Móvel, o tenente Rashi; baleou o Coronel Gilson Lopes, que era tenente meu da Rota, eu era capitão; baleou o Celso Vendramini. O cara fez uma desgraça total, um tal de Oseias.

Fui processado pela Cúria Metropolitana. O Dr. Greenhalgh era o grande advogado, na época, do PT e foi advogado contra mim, me acusando. Até por incrível que pareça, eu o salvei de águas bravias, passando de barco pelo mar. O barco dele tinha dado problema, e eu, com um barquinho de 23 pés, consegui tirar ele, a família e os amigos todos de lá.

Mas estou dizendo isso: veja bem, eu fui julgado no Supremo, e um desembargador na época, Dr. Álvaro Lazzarini, como ele foi meu professor na Academia do Barro Branco ele se alegou suspeito, ele não participou do julgamento, só porque ele foi professor meu na Academia.

Fui absolvido por unanimidade, tudo bem, mas é o que eu estou falando, pode o ministro Barroso chamar o Bolsonaro de inimigo, se ele vai ser juiz no Tribunal Superior Eleitoral?

É uma pergunta deste deputado para V. Exa., que é professora de direito, sei lá se pode ou não, não sei. É um negócio do outro mundo o que está acontecendo, então ficam aí as minhas colocações.

Volto novamente para São Paulo, vou continuar cobrando aqui de uma pesquisa que vi, colocações da Polícia Militar de São Paulo, de que 87% dos policiais em quem eles colocaram a câmera, o policial não é mais violento.

Aí eu pergunto, o povo quer um policial que o defenda dos bandidos ou quer um policial quietinho, paradinho, para não se envolver em ocorrência e nem ir para a cadeia? Qual é a função do policial?

E vou cobrar aqui, sim, de Rodrigo Garcia. Vou cobrar do Rodrigo Garcia. Vou cobrar. Ele é governador, a nossa obrigação é cobrar. Ele vai manter essas câmeras? Ele vai manter a estrutura da Segurança Pública? Vai deixar o povo à mercê dos bandidos?

Porque, Rodrigo Garcia e PSDB, sempre foi assim: ou a polícia caça o bandido ou o bandido caça a população. Não resta a menor dúvida, é assim em qualquer lugar. Ou a polícia tem condição de trabalho ou não tem jeito.

Agora, você coloca uma câmera no peito de um policial, quantas ocorrências na polícia eu peguei em que o cidadão parava a viatura, nobre deputada Janaina Paschoal, e falava: “Olha, tem bandido em tal lugar”, “Tem refém em um cativeiro”, a gente conversava e ia para o cativeiro, montava um esquema para se chegar lá.

Tinha tiroteio, não tinha tiroteio, dependia, mas o cidadão procurava. Agora, qual cidadão, hoje, vai denunciar para a polícia bandidos se o cidadão também será filmado?

E amanhã, nobre deputada, grande professora de direito, Janaina Paschoal, futura senadora de São Paulo, o juiz obriga que a pessoa que denunciou apareça nas imagens, como já aconteceu.

Eu já participei de ocorrência em que o advogado do bandido obrigou a testemunha, que até aí não podia aparecer, aparecesse. E a testemunha foi falar na frente do bandido. Ela estava preservada, só que o advogado brigou, brigou, brigou e conseguiu.

Então eu pergunto, quem, hoje, vai denunciar bandidos para a polícia com o policial com uma câmera no peito. E é o que eu cobro do PSDB e cobro do Rodrigo Garcia, como cobrei de Doria.

Doria está com 1% nas pesquisas e falando em terceira via. Foi lá na Bahia, só estava ele e uma banda de música. Porque alugou a banda lá, só estava ele. Onde nasceu o avô dele. Se onde nasceu o avô dele, ele não está com ninguém, acho que nem a Bia está votando mais nele, não é? A Bia mesmo falou: “Não seja mais candidato, saia disso aí”.

Está em 1% e eu pergunto a Rodrigo Garcia e aos apoiadores do Rodrigo Garcia nesta Casa, do PSDB, vai continuar essa política de Segurança Pública? Ninguém tem coragem de mexer em câmeras ou de fazer o policial proteger a população?

E falo para a população o terror em que estamos. Hoje mesmo um amigo, o Zezinho, cabeleireiro lá na Vila Maria, disse: “Olha, Conte, eu já peguei 20 Ubers essa semana porque estou com um problema e todo mundo fala no Tarcísio, esse candidato é bom, hein?”. Então vejam bem, é o povo que está falando.

E o Tarcísio colocou bem, a polícia do PSDB fez acordo com os bandidos. Quando ele fala polícia não é o policial, o soldado, o investigador, é a cúpula da política que fez acordo.

Fez acordo em 94, quando criou o PCC aqui em São Paulo, e fez em 2006, quando houve os ataques do PCC em São Paulo. E agora foi o grande acordo feito por Doria e Rodrigo Garcia, colocando câmera no peito dos policiais da Rota para que eles não enfrentem o bandido.

E vem a PM e se vangloria. Não estão dando tiro em mais nenhum bandido. Não tem mais entrevero. É lógico que tem entrevero. Eu vou fazer um entrevero, vão me pegar atirando em um bandido, não pegam o bandido atirando em mim e eu vou para a cadeia?

Respondi a centenas de processos. Como é que você explica a um juiz que a minha câmera não pegou o bandido atirando em mim, mas pegou o meu tiro e ele apareceu morto com um tiro meu? Como é que eu explico para o promotor e para o juiz?

É melhor se apresentar ao Romão para cumprir pena, porque se não pegam o bandido atirando em mim, mas me pegam atirando no bandido, qual é a minha defesa? “In dubio pro reo”. Aí não vai ter “in dubio” nunca, né? Tudo é do bandido. O que eu fiz é sempre contra mim. Vai ser tudo usado contra mim.

E usaram, na cara dura, em uma ocorrência em São José dos Campos, em que entregaram a fita de um tiroteio dentro da lei para a Globo fazer uma baita de uma matéria contra os policiais em uma ocorrência.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

O SR. RAFAEL SILVA - PSD - Pela ordem, Sra. Presidente. Para um comunicado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Deputado Rafael Silva, a palavra é de Vossa Excelência. É sempre uma honra ter V. Exa. aqui.

O SR. RAFAEL SILVA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - A alegria é minha, presidente.

Em política, a palavra é muito importante. Aliás, deve ser muito importante ou deveria ser, porque o político não assina uma nota promissória. Ele fala, se compromete, ele trabalha, ele age.

Ali em Cajuru, região de Ribeirão Preto, existe um trevo assassino. Muitas pessoas morreram nesse trevo. Há muitos anos mantenho reuniões na Secretaria de Transportes e com outras autoridades mais do DER e daí por diante.

Recentemente, morreram duas pessoas: uma criancinha e um cidadão, um rapaz, pai dessa criança. Esse rapaz é filho do ex-deputado Marcelino Romano Machado, deputado federal que foi deputado estadual por muito tempo também. O netinho do Marcelino também morreu.

Então, muitos trabalhos, reuniões e conseguimos uma aprovação para se fazer aquele trevo, uma aprovação depois de muito tempo, depois de muita gente morrer. Agora, surge de paraquedas, e deve ser um paraquedas grande, porque o sujeito é meio forte, o Arnaldo Jardim. Eu não quero citar nome, não, então só vou falar as iniciais: deputado federal Arnaldo Jardim, que foi deputado estadual. Só as iniciais do nome dele.

Aí ele faz reuniões com um tal de Caram. Esqueci o primeiro nome, esqueci mesmo o primeiro nome. Um tal de Caram. Aí não sei se o Arnaldo Jardim desceu de paraquedas, ele gosta disso, sempre gostou, e aí, não sei por que motivo, alguns elementos do governo... “Não, porque o Arnaldo Jardim...”

Para com isso, gente, vamos ter dignidade. Na política, se você não tiver dignidade, você vai sucumbir. O povo começa a saber das coisas. Paraquedista, pelo amor de Deus! Pessoal do governo, vergonha na cara não custa nada, não, mas não se vende em prateleira de supermercado.

Então, é melhor que vocês se comportem, porque senão vou agir de outras formas também, viu? Então, é bom se comportar. É bom, é bom. E lá era coisa séria. Morreram muitas pessoas. De repente, aparece alguém mentindo para a população e outro tirando proveito dessa situação. Não!

Rafael Silva, jovem Rafael Silva, jovem. Essa juventude minha de muito tempo me deu uma condição de não engolir sapo. Não vou. Então, deputado, trabalhe bastante. Vocês têm muito dinheiro, têm muito poder. Trabalhe bastante, faça a sua política, mas, por favor, respeite os limites.

O recado foi dado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Só um minutinho, deputado. Eu gostaria, com relação à fala do deputado Rafael Silva, de externar a minha solidariedade à família que perdeu seus entes queridos e dizer, deputado Rafael, que venho recebendo muitos relatos de atropelamentos em várias cidades do estado de São Paulo. Jarinu, por exemplo. Amparo.

E quando nós entramos em contato com a Secretaria - cumprimento V. Exa. por esse importante trabalho. Em regra, são obras - eu não quero ofender ninguém -, mas são obras de maquiagem, de embelezamento, colocação de placas. Nunca obras efetivas para evitar essas mortes que são plenamente evitáveis.

Então fico aqui solidária a V. Exa., solidária a essas muitas famílias que vêm perdendo seus entes queridos atropelados no estado mais rico da Federação e com um Orçamento bilionário que foi autorizado por esta Casa.

Peço aqui sensibilidade para que as obras deixem de ser obras de maquiagem, obras de embelezamento, e passem a ser obras efetivas. Cumprimento V. Exa. pela fala. Deputado Giannazi, a palavra é de V. Exa. para uma comunicação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, para uma comunicação?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputado Conte.

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só os meus pêsames à família do Marcelino Romando Machado, que foi deputado comigo aqui nesta Casa. Obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o deputado Gilmaci Santos acabou de fazer uma comunicação aqui. Utilizou a tribuna para dizer que o partido dele, o Partido Republicanos, não é mais base de sustentação do governo.

Uma notícia importante, deputado Conte Lopes, porque para nós o governo Doria/Rodrigo Garcia tem obstruído a aprovação do nosso PDL 22/20, que acaba com o confisco dos aposentados e pensionistas, que na prática revoga o Decreto nº 650, de 2021, que foi publicado no auge da pandemia, em meados do ano de 2020, confiscando os proventos e as aposentadorias de milhares e milhares de pessoas do estado que ganham abaixo do teto do INSS.

Penalizando pessoas sobretudo da terceira idade, que já tinham sido penalizadas por conta da falta de paridade, da falta de reajuste salarial e depois foram penalizadas ainda mais com o desconto do Iamspe. Foram penalizadas com o fim da isenção no transporte público, no Metrô, na CPTM, nos ônibus da EMTU, e aqui, em São Paulo, na capital, também pelos ônibus no transporte público com a gestão do PSDB.

Foram vários ataques ao pessoal da terceira idade, mas esse foi o mais profundo ataque já feito em toda a história dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo. E logo que esse decreto foi publicado, imediatamente eu apresentei o PDL 22. Foi publicado logo em seguida, nos primeiros dias.

Ele tramitou e ele foi aprovado em todas as comissões pertinentes, no congresso de comissões com parecer favorável e ele veio ao plenário no dia 16 de dezembro de 2020. Ele seria aprovado não fosse a obstrução do governo através de uma emenda de plenário, que retirou o projeto da votação no dia 16.

Ou seja, então esclarecer às pessoas que não acompanharam, não entendem a tramitação do projeto, do PDL 22. Ele já está aprovado em regime de urgência no congresso de comissões, ou seja, em todas as comissões; ele já entrou em plenário.

Eu já tinha feito essa reivindicação e nós conseguimos, graças à mobilização dos aposentados e pensionistas. O projeto veio ao plenário, repito, no dia 16 de dezembro de 2020.

A emenda de plenário virou, retirou na hora crucial da votação o projeto. Foi um golpe regimental aqui do líder do Governo na época, o deputado Carlão Pignatari, hoje o presidente aqui da Assembleia Legislativa.

O projeto foi retirado e a emenda começou a tramitar pelas comissões. Demorou um tempão para ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça porque tinha obstrução lá do PSDB, logicamente, do governo.

Foi aprovada na segunda, de Administração Pública - lá ela foi rápida - e agora ela está na Comissão de Finanças, que é a última comissão, que tem que liberar a emenda para que o PDL volte aqui ao plenário da Assembleia Legislativa, de onde ele nunca deveria ter saído.

Acontece que há uma obstrução agora na Comissão de Finanças, porque o governo está certamente controlando a comissão, porque o deputado Gilmaci Santos, que é o presidente dessa comissão, já tinha colocado como primeiro item da pauta assim que as comissões voltaram a funcionar, deputado Conte Lopes.

Porém era o primeiro item da pauta, não porque ele estava fazendo um favor, porque está em urgência. Quando está em urgência é o primeiro item da pauta. E na reunião posterior, nessa daí não deu quórum, houve o esvaziamento do quórum, na outra reunião ela já foi retirada.

Estranhamente o deputado Gilmar Santos retirou e não colocou mais, não teve mais reunião, me parece, da Comissão de Constituição e Justiça - ela estava, me parece, que esvaziada, por enquanto, hoje, terça-feira era um dia de comissão, não há Comissão hoje de Finanças, desculpa.

Enfim, o fato é que para que o PDL volte ao plenário, há a necessidade urgente da liberação dessa emenda, que nem é o PDL, a emenda ao PDL tem que ser aprovada na Comissão de Finanças.

E só tem uma saída, é o deputado Gilmaci Santos colocar em votação. Não adianta, ele diz: “Ah, mas o Giannazi tem que pedir um congresso de comissões”. Não há mais congresso de comissões.

Só há Comissão de Finanças agora, porque ela já passou pelas outras duas comissões com pareceres favoráveis. Então só tem essa comissão, não cabe mais nem congresso de comissões.

Então hoje ela está na Comissão, essa emenda, na Comissão de Finanças e é lá que ela tem que ser aprovada para que o PDL, daí sim, fique liberado. Daí ele vem para o plenário, até porque ele já está em urgência, deputado Conte Lopes. Nem precisa aprovar mais regime de urgência para o PDL 22, porque ele já está em urgência. Então não há necessidade.

Então fica aqui o nosso pedido, nosso apelo, agora que o partido do Gilmaci Santos não é mais base do governo, agora que o partido não serve mais às maldades, aos ataques do governo estadual, do governo Doria/Rossieli, que ele libere o projeto.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Pela ordem.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputada.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Sra. Presidente, para falar pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa Excelência tem a palavra pelo prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos, a todas, aos nossos profissionais da Segurança Pública presentes aqui, a todos os nossos assessores; Sra. Presidente, deputado Conte Lopes e todos os meus amigos parlamentares.

Eu venho mais uma vez a esta tribuna hoje para falar e ressaltar mais uma vez a importância da nossa PEC 06, que refaz a injustiça que os nossos policiais militares e civis sofreram e sofrem todos os dias com as demissões injustas, mesmo quando são absolvidos na esfera criminal, na esfera cível, e onde a nossa Constituição diz claramente que se absolvido nessas duas esferas não podem ser demitidos e nem expulsos das instituições. E não é isso que tem acontecido.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, principalmente através da Via Rápida, deputado Conte Lopes, tem mandado embora das fileiras não só das instituições, mas da sociedade como agente de segurança, homens e mulheres que juraram proteger vidas com os sacrifícios de suas próprias vidas.

Por motivos banais não tem respeitado a Constituição, e é por isso que a PEC 06 vem cessar esse tipo de demissão e de expulsão injusta, e também retratar, refazer todas as injustiças que esses homens e mulheres sofreram quando foram demitidos, quando ganharam o famoso X nas costas, quando perderam suas dignidades, apesar de nunca terem sido indignos.

Então a PEC 06, que tramita nesta Casa, nós precisamos pautá-la para que seja, sim, refeita, cessada, e por uma questão de justiça que os nossos profissionais de segurança pública sejam reintegrados. Já passou da hora. É uma PEC que já passou pela CCJ aqui da Casa, já foi aprovada, está para a Ordem do Dia.

Então nós, deputados que defendemos a verdade, a justiça, nós, deputados que não queremos que o Estado use esses homens e mulheres e depois descartem como lixo, como números, está na hora de cobrarmos, de efetivamente colocarmos em pauta essa PEC e aprovarmos, e refazer, sim, e trazer de volta a honradez, a esperança de dias melhores, e esses profissionais de Segurança para o lugar de onde nunca eles deveriam ter sido tirados e retirados.

São profissionais que deram anos e anos de suas vidas, profissionais que estão na bica de aposentar, 28, 29 anos, e são demitidos, justamente porque o governo os vê como um peso para a Previdência Social, para a SPPrev. Está na hora de dar um basta, está nas nossas mãos esse dever e esse compromisso como seres humanos.

Eu, como uma esposa de um policial militar, como uma representante eleita pela família da Segurança Pública, não posso deixar de vir aqui e alertar os meus colegas da importância de colocarmos, pautarmos e votarmos favoravelmente a essa PEC.

Muito obrigada. PEC 06 já, por uma questão de justiça.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, Sra. Deputada, que conta com o meu apoio na pauta.

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Com relação à PEC colocada pela nobre deputada Adriana Borgo, sempre defendendo a Polícia Militar, é bom colocar que esse artigo eu coloquei na Constituição de 89, quando deputado aqui em 89, que o policial militar, mesmo que fosse demitido e viesse a ser absolvido pela Justiça, que ele voltasse à polícia.

Infelizmente, mais um problema para V. Exa., criaram que se o policial for absolvido por falta de provas ele não pode voltar. O Estado criou, a polícia criou, não sei quem.

Quer dizer, a pessoa inocente tem que provar que é inocente. Não conseguiram provar que ela cometeu um crime, ou que, em um enfrentamento com o bandido, ela agiu certo, então simplesmente usam isso. Como ele foi absolvido por falta de provas, coisa assim, eles não reassumem o policial.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Obrigada, deputado. Sra. Presidente, havendo acordo entre lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental. Havendo acordo entre lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 57 minutos.

* * *