27 DE ABRIL DE 2022
26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, EDNA MACEDO, JANAINA PASCHOAL,
TEONILIO BARBA LULA, TENENTE NASCIMENTO e CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ENIO LULA TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - LETICIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
11 - CARLOS CEZAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - EDNA MACEDO
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o discurso da deputada Edna Macedo.
14 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - TEONILIO BARBA LULA
Assume a Presidência.
17 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
19 - TEONILIO BARBA LULA
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
22 - TENENTE NASCIMENTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - MARTA COSTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
25 - MARTA COSTA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
26 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária
de 28/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia 27 de abril de 2022.
Pequeno Expediente com os seguintes oradores
inscritos: deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público
que nos assiste. Cumprimento o deputado Coronel Telhada, na Presidência,
deputado líder da Minoria, Dr. Jorge do Carmo, todos os funcionários da Casa e
os telespectadores da TV Alesp e das redes sociais.
Sr. Presidente, hoje pela manhã eu estive na região de
Parelheiros. Eu não sei se tem as fotos que mandaram aí para colocar.
Primeiramente eu fui fazer uma visita a uma rua que está para ser asfaltada,
que é um problema enorme na periferia. Lá é a subprefeitura de Parelheiros,
deputado Dr. Jorge, e é aquela demora.
Um ano manda verba para fazer a guia e sarjeta, e depois
tem que mandar verba para o asfalto. Foi feita a licitação, mas tem a
burocracia e a população continua pisando no barro. Chove, e aí fica um
transtorno enorme, problema do lixo para entrar e retirar, problema de perua
escolar. E a população não consegue transitar.
Logo em seguida, eu fui participar de um encontro, um
seminário do movimento de Saúde de Parelheiros e Marsilac. Juntaram entre 80 a
cem pessoas lá e fui convidado por eles.
Convidaram umas 20 autoridades de todas as secretarias,
todas as áreas da Saúde. Mas muito pouca gente vai nesse tipo de atividade. As
autoridades, o secretário estadual da Saúde e o secretário municipal gostam de
ir, deputado Telhada, quando a coisa é preparada para eles.
Quando eles vão visitar uma UPA ou um hospital na
periferia, eles chegam lá e tudo está funcionando: o quadro de médicos está
completo, o quadro de enfermeiros está completo e está tudo em ordem; o
problema é quando eles saem, no dia a dia.
E esse encontro reuniu conselheiros, gestores de UBSs,
UPAs, dos hospitais de Parelheiros, do Maria Antonieta, do Grajaú, mais gente
do Fundão, da região de Parelheiros, da subprefeitura de Parelheiros.
É impressionante o que esse pessoal sofre, as condições em
que esse pessoal trabalha, as condições em que a população vive, suas
necessidades. O movimento de Saúde, o movimento popular, que são essas pessoas,
primeiro, eles fazem uma luta, deputado Dr. Jorge - na zona leste não é
diferente -, para você conseguir o equipamento público, que é muito difícil.
Desde a compra do terreno, na periferia, tudo é diferente.
Eles lutam. Daí para construir o equipamento demora anos e anos, que é o que
aconteceu com o hospital de Parelheiros, o Hospital do Grajaú, e o próprio
Pronto-Socorro Maria Antonieta.
Mas, depois que inaugura, que se faz uma grande festa, que
temos discursos, e a gente comemora, e a população comemora, e o movimento de
saúde comemora, tem que continuar a luta, tem que continuar a reivindicação, a
cobrança.
Aí são realizados encontros como esse para o equipamento
funcionar, porque você vai lá à noite, vai de dia, vai no fim de semana, onde
está escalado dez médicos, você chega lá, tem um médico, dois médicos.
Faltam profissionais, e esse era o grande debate no dia de
hoje. Nesses equipamentos - que está meio generalizado isso, tanto no estado
como na Prefeitura - está uma falta de remédio que é impressionante. Não tem
remédios, aqueles remédios de uso contínuo. A população não tem.
E nessa região, um dos temas que eles estavam discutindo
hoje, pasmem: apareceu e trabalhou uns dias lá, não sei quanto tempo, estou
investigando, um médico falso. E lá é uma entidade. A Associação Saúde da
Família que administra, é o gestor de toda aquela região.
Para você indicar um médico, uma enfermeira ou um
profissional, você tem que preencher um cadastro. É burocrático, é enérgico. A
gente recebe muitos pedidos desse tipo, a gente encaminha. Olha, preenche
aquele cadastro, que em determinado momento eles podem te chamar.
Até hoje não chamaram nenhum que eu indiquei. Agora, como é
que esse médico falso conseguiu preencher esse cadastro, passar por toda a
burocracia e ir trabalhar lá em Parelheiros?
E aí vem a dúvida: será que se fosse numa área nobre da
cidade de São Paulo, do estado de São Paulo esse médico falso conseguiria
trabalhar? Não, com certeza não. Mas lá no fundão, escondido onde a imprensa
dificilmente chega, ele foi lá e trabalhou.
Então, um apelo para que olhe mais para a periferia, mais equipamentos
de saúde, mas também mais condições de trabalho, profissionais para trabalhar
todos os horários de dia e de noite, e uma profunda investigação nesse médico
falso que foi lá e trabalhou.
Quantas pessoas ele atendeu, quantas receitas ele deu, quantos
remédios ele receitou para essas pessoas que foram atendidas? Quantos
encaminhamentos ele fez? Tudo isso tem que ser investigado a fundo e punir os
responsáveis.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
deputado. Próximo deputado, Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, assessores que nos ajudam aqui
cotidianamente, policiais militares; Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna
para dizer para V.Exas., para os deputados e deputadas, para a população
paulista da importância que tem uma empresa pública do nosso Estado, que é a Sabesp.
A Sabesp é uma
empresa do patrimônio do povo paulista que nós devemos sempre preservar. E nós
sabemos que os governos do PSDB no estado de São Paulo têm a saga da
privatização, sob o pseudo-argumento frágil e refutável de que aquilo que é
público não é eficaz.
E eu posso, com
muita certeza e convicção, discordar de que nem sempre. Pode até ser que algo
que seja público realmente não seja eficaz. Eu sou contra a privatização, mas
no caso da Sabesp, que é um patrimônio do povo paulista, eu sou radicalmente
contra.
Nós estamos
falando de uma empresa, patrimônio do povo paulista, como mencionei, que
obteve, Sr. Presidente, no ano de 2021, 2,31 bilhões de lucro, ou seja, 136%
acima do ano 2020.
E nós estamos
falando de um período em que estivemos em pandemia, cerca de 13 mil
funcionários diretos, além daqueles que são terceirizados, que dependem
indiretamente da empresa Sabesp.
Dos 645
municípios do nosso Estado, a Sabesp atende cerca de 370 municípios do Estado,
ou seja, a Sabesp tem quase meio século de existência e é uma empresa sólida, é
uma empresa que tem lucro e que produz, que garante saneamento básico, portanto
saúde, e não sei por que, ou melhor, não é difícil saber por que o governo do
Estado, inclusive alguns dos pré-candidatos que se colocaram para 2022, são tão
favoráveis à privatização da Sabesp.
Eu posso
afirmar que o atual governador, Rodrigo Garcia, é a favor da privatização.
Posso afirmar também que outro pré-candidato, Tarcísio de Freitas, também é a
favor da privatização, mas posso também afirmar, posso também afirmar que
aquele que eu acredito que pode ser o próximo governador do estado de São
Paulo, que é o professor Fernando Haddad, não é, não será favorável à
privatização dessa empresa, porque nós estamos falando de saneamento básico e
saúde pública.
Por
isso, eu estive ontem numa atividade do movimento - que está se incorporando e
ganhando cada vez mais adesão dos funcionários, das pessoas que sabem da
importância da empresa Sabesp - contra a privatização.
Nós
sabemos que o Governo do Estado de São Paulo tem essa intenção e essa
pretensão, mas certamente as pessoas, a população, sobretudo aqueles que mais
precisam de investimento, de saneamento básico, de instalação de rede de água,
de rede coletora de esgoto, não vão deixar que a Sabesp seja privatizada.
Este
deputado, que, nessa atividade de ontem, estava representando a nossa bancada,
a bancada do Partido dos Trabalhadores, aqui na Assembleia Legislativa, não
medirá esforços.
Eu
estou presidente da Comissão de Infraestrutura, comissão pela qual essa
possível privatização pode passar, e nós faremos de tudo - o nosso mandato, a
nossa bancada - para que a Sabesp, que é um patrimônio do povo paulista, não
seja privatizada, isso porque nós estamos falando de saúde pública, de saneamento
básico, de investimento e melhoria na qualidade de vida da população do nosso
estado de São Paulo.
Então,
os candidatos, pré-candidatos que têm essa intenção, saibam que, nesta Casa,
esperamos que os deputados e deputadas desta Casa não tenham esse espírito, não
pensem que aquilo que é patrimônio do povo paulista poderá ser entregue para o
capital internacional.
Então,
a Sabesp é um patrimônio nosso e nós não vamos deixar privatizar aquilo que foi
construído e que é eficaz. Está demonstrado pelos dados e isso é notório para
toda a população.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. Próximo deputado, deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Solicito que a Sra. Deputada Edna
Macedo assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer o uso da
palavra.
* * *
- Assume a Presidência a Sr. Edna Macedo.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Com
a palavra, o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA
- PP - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente. Quero saudar todos aqui, deputadas e
Srs. Deputados presentes no plenário, todos os assessores e funcionários
presentes, os policiais militares aqui presentes, de nossa assessoria policial
militar, e todos que nos assistem pela rede Alesp em suas casas, em todo o
estado de São Paulo. Muito obrigado por nos acompanharem.
Eu
quero aqui iniciar a minha fala de hoje, dia 27 de abril de 2022, uma
quarta-feira, iniciando com um assunto que aqui em São Paulo é recorrente aqui
na nossa cidade. Creio que em muitas cidades do interior nós temos esse
problema: é o problema com a Cracolândia.
Nós
temos aí a nossa Cracolândia. Até uma foto que fui eu mesmo quem fiz, que fiz
essa foto aí outro dia em que eu passava ali pela Praça Princesa Isabel, que,
aliás, virou um acampamento de “walking dead”, de zumbis, a olho vivo ali.
Infelizmente,
se você quiser passar com o seu filho, sua filha nessa praça, não faça isso;
com a sua esposa, pior ainda, porque você vai ter problemas, porque ali está
dominado pelos “crackentos”, pelo pessoal da Cracolândia.
Aqui,
nós temos uma matéria que foi feita pelo nosso prefeito de São Paulo, onde ele
foi ouvido aqui nessa matéria. Diz o seguinte o Sr. Ricardo Nunes, nosso
prefeito: que a prefeitura tem tomado atitudes junto com a Polícia Militar, com
a Polícia Civil, com a Guarda Civil Metropolitana, mas que o número de pessoas
na rua aumentou consideravelmente.
Em
2021, ou seja, no ano passado, nós tínhamos o número de 24 mil pessoas em
situação de rua. Este ano, já se chegou a 31.800, quase 32 mil pessoas vivem,
em São Paulo, nas ruas atualmente, e ele diz o seguinte: que a prefeitura de
São Paulo tem um trabalho de acolhimento com 3.500 vagas em hotéis, mas isso é
insuficiente.
Outra,
nem todas essas pessoas querem se deslocar para os hotéis, elas não querem
tratamento, não querem ser atendidas, elas querem ficar na rua usando droga.
Por isso que eu falo que a única situação que resolve na Cracolândia é a
internação compulsória, não existe outra forma, não existe outro método.
Qualquer pessoa que venha a falar qualquer coisa diferente disso está enganando
o povo, está mentindo para o povo.
Essas pessoas
são doentes? Sim, por isso, precisam de um tratamento rigoroso. Elas, por si
só, não se cuidarão. A pessoa não cuida do seu corpo, não cuida da sua saúde,
você acha que ela está preocupada em sair do vício? Não está. Então ela tem que
ser pega, tem que ser internada, tem que ser tratada, tem que ser acompanhada.
Isso só vai ser resolvido com tratamento, com internação compulsória.
“O Coronel
Telhada é sanitarista, o Coronel Telhada é fascista.” Se querer cuidar das
pessoas é ser fascista, então nós somos, porque nós queremos cuidar das
pessoas. Nós temos crianças nessa situação, nós temos homens e mulheres, temos
idosos nessa situação, e simplesmente, todo ano que se passa, nada é feito, só
se aumenta, só se tomam atitudes paliativas, que não resolvem nada.
A única
situação é a internação compulsória. O Brasil precisa mudar a sua lei, o Brasil
precisa tomar vergonha na cara. Nosso sistema judiciário é uma pouca vergonha,
porque ele nada faz para melhorar a situação do Brasil, ele simplesmente, a
cada dia que passa, promove mais desajuste social.
No final da
matéria se diz o seguinte, a Jovem Pan mostrou que os casos de roubos e furtos
de veículos em São Paulo cresceu quase 13% nos últimos dois meses deste ano. Ao
todo, foram 5.442 crimes ocorridos. É lógico, eles atacam o veículo, furtam
bolsas, furtam toca-fitas, furtam tudo o que eles podem, celulares. Isso
sustenta o vício dessas pessoas.
Então qualquer
pessoa que venha aqui falar que “não, tem que ter tratamento”, gente,
tratamento é internação compulsória. Quem falar diferente disso, está querendo
tapar o sol com a peneira.
Outra coisa que
eu queria falar aqui - o tempo já está esgotando – é sobre uma atitude do STJ
que considera ilegal a polícia revistar alguém sem fundada suspeita, uma
atitude criminosa do STJ. Eu falei aqui que no Brasil a lei é feita para
bandido. Aqui quem tem vantagem é bandido, é traficante, é assassino, é
estuprador. Pai de família não é assistido pela Justiça, a polícia não é
assistida pela Justiça.
Não adianta
trocar comandante-geral, não adianta trocar secretário de Segurança Pública,
não adianta trocar o delegado-geral, o que adianta é valorizar a polícia.
Infelizmente, esse governo não tem feito isso ao longo dos anos.
Aliás, o que
eles têm feito é engessado a polícia e continuarão a engessar a polícia, com
câmeras no peito, com medidas totalmente antiprofissionais contra a polícia.
Policial que toma a atitude de defender a sua vida ou de outra pessoa acaba
sendo transferido, acaba sendo punido.
Então o
governo, ao invés de ajudar a polícia, criminaliza a polícia e destrói a
polícia. A Polícia Militar está em destroços, a polícia de São Paulo está em
destroços. “Ah, mas tem viatura nova”, “ah, mas tem colete”, “ah, mas tem
armamento”.
Mas não pode
usar porcaria nenhuma. De que adianta o policial estar com fuzil na mão se ele
não pode usar o fuzil? A polícia está destroçada moralmente e
profissionalmente, culpa do governo de São Paulo.
Ou o atual
governador põe o negócio para funcionar, põe realmente para virar a situação,
ou vai continuar essa porcaria que está a Segurança Pública. E o que acontece?
O STJ faz isso.
Só para fechar,
Sra. Presidente, lá na Bahia, em Vitória da Conquista, agentes da Polícia
Militar abordaram um homem que dirigia uma moto com uma mochila nas costas, por
entenderem que ele apresentava atitude suspeita.
Os policiais fizeram
uma revista e descobriram com aquele indivíduo uma bolsa com 72 porções de
cocaína, 50 porções de maconha e uma balança digital. Após a abordagem, ele foi
preso e processado pelo Ministério Público baiano.
Aí que vem o
problema. Segundo o relator do processo do STJ, o ministro Rogério Schietti
Cruz, eu não sei o que esse cidadão tem na cabeça, o fato de os policiais terem
alegado que o homem apresentava uma atitude suspeita não justificou a
abordagem, uma vez que não estava caracterizada uma fundada suspeita, ou seja,
uma suspeita embasada em indícios e elementos objetivos.
Gente, o que é
suspeita? A suspeita é subjetiva, ela não é objetiva.
O
que é “suspeita”? Eu estou na rua, numa viatura, cruzo com um indivíduo. Ele
toma um susto quando vê a viatura. Ele começa a tremer quando vê a viatura. Ele
desvia o caminho.
Isso
me causa uma fundada suspeita de que aquele indivíduo está com alguma coisa.
Vou averiguar e, de repente, deparo que ele é um traficante de drogas. Mas,
segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, não é fundada suspeita. Sabe o que
fizeram?
“Ante a
ausência da descrição completa e precisa, pautada em elementos objetivos - só na cabeça desse ministro -, a
classificação subjetiva de determinada atitude ou aparência, como suspeita, ou
de certa reação ou expressão corporal, como nervosa, não preenche o ‘standard’
- eles gostam de falar difícil e, enquanto isso, o ladrão está na rua -
probatório de fundada suspeita exigida pelo Art. 244.”
Ou seja, como
ele tomou essa atitude, o ministro Schietti, a sexta turma do STJ, de acordo
com o que o ministro faz aqui, simplesmente travou o processo, colocou o
traficante na rua. É isso o que a Justiça brasileira faz.
O policial
prende, o delegado faz o flagrante, a Justiça vai lá e libera o preso. Aí vem
falar que a Segurança está ruim? E vai piorar. A Polícia, engessada. A Justiça,
colocando ladrão na rua. Traficante deitando e rolando.
Você pode pegar
seu WhatsApp e, todo dia, abrir. Todo dia vai ter roubo, assalto e homicídio
praticado por criminosos em São Paulo. Se essas pessoas forem presas, muitas
vezes, são colocadas em liberdade com audiência de custódia. Essa é a realidade
do Brasil, essa é a realidade do estado de São Paulo. Ou seja, como eu disse
sempre aqui, nós choraremos lágrimas de sangue, porque a Justiça brasileira
está do lado do criminoso.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Dando sequência aos oradores inscritos, com a palavra o nobre deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Nobre deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Nobre deputada
Analice Fernandes. (Pausa.) Nobre deputada Leticia Aguiar. Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PP -
Obrigada, Sra. Presidente, querida Deputada Edna, prazer estar aqui em sua
companhia. Cumprimentar a deputada Janaina Paschoal, aqui presente. A todos que
nos acompanham pela galeria, boa tarde. E a todos que nos acompanham pela Rede
Alesp de comunicação.
Venho a esta
tribuna hoje, para falar um pouco do município de Jacareí. É um município que
fica no Vale do Paraíba, um município que é muito importante para nós. Eu
estive, nesta manhã, no município de Jacareí, acompanhando a aplicação de um
recurso de emenda parlamentar de minha autoria, para a reforma das instalações
da 2ª Companhia do 41º Batalhão de Polícia Militar do município de Jacareí.
Quero
apresentar as fotos, para que vocês possam acompanhar comigo o momento dessa
visita. Aí nas imagens, eu estou com apoiadores de Jacareí, a amiga Márcia,
Vinícius, o Matheus Parmon. Também ali com a gente, nossa apoiadora de Jacareí,
os policiais da 2ª Companhia fazendo as visitas das instalações, da reforma.
Fui muitíssimo
bem recebida pelo querido capitão Paulo Henrique, que é o comandante da 2ª
Companhia do 41º, e também com o Major Gomes, que agora assumiu interinamente o
comando do batalhão. Boa sorte a ele, parabéns pelo trabalho. Aí está: a gente
sempre tem essa preocupação em destinar os recursos para áreas essenciais, para
áreas prioritárias.
A Segurança
Pública, a Polícia Militar, é sempre uma área prioritária no nosso mandato. E o
município de Jacareí, que tanto precisa de mais investimentos, na Segurança
Pública, para poder proporcionar segurança para o cidadão de bem jacareiense.
Agradeço ao
capitão Paulo Matias, Paulo Henrique, por nos receber tão bem lá. Fez um
excelente trabalho na reforma das instalações. Onde os policiais estão se
sentido também muito respeitados, muito valorizados, um ambiente salutar para
trabalho, e para poder prestar esse serviço com ainda mais eficiência.
Tanto é que,
após essa reforma, não apenas o comércio em volta se sentiu mais seguro como,
de fato, os índices de criminalidade reduziram 60% após essa reforma que foi
feita na 2a Companhia.
Então, isso é o
resultado do que a gente sempre fala, a importância de a gente investir em
Segurança Pública, investir nas nossas polícias pois o resultado vem para a
população. Agradeço a todos de Jacareí pelo carinho.
É
importante falar que, além da destinação para a área de Segurança Pública, nós
também destinamos R$ 1.250.000 reais para Jacareí, para diversas áreas: para a
reforma de escolas, para a pavimentação asfáltica da Olívia Mercadante - nós
estivemos lá, e o recurso já foi entregue -, para a Santa Casa de Jacareí, para
o Cepac, que cuida de pessoas com deficiência. Enfim, o nosso mandato sempre à
disposição do povo jacareiense. Conte comigo. Aqui é trabalho.
Obrigada,
Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Com a palavra, nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Nobre deputado
Edson Giriboni. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Nobre deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Nobre
deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.)
Passamos à
Lista Suplementar. Delegado Olim. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Sargento
Neri. (Pausa.) Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Edna Macedo, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Primeiramente,
quero manifestar o nosso total apoio, deputada Edna Macedo, ao seu PDL que
acaba com aquele decreto que acabou com a isenção da gratuidade das passagens,
das tarifas, no transporte interestadual e também no metrô, na CPTM.
Um
verdadeiro retrocesso, um ataque à dignidade humana dos idosos do estado de São
Paulo. O PDL que V. Exa. apresentou é muito importante e tem que ter o apoio
dos 94 deputados e deputadas. Como também agradeço o apoio que V. Exa. tem dado
à nossa luta contra o confisco das aposentadorias e pensões, e defendido o
nosso PDL 22.
Quero
fazer uso, hoje, da tribuna, Sra. Presidente: já anunciei aqui que o nosso
mandato está colhendo assinaturas para instalar a CPI a fim de investigar as
irregularidades e, sobretudo, o não cumprimento do piso nacional salarial do
magistério no estado de São Paulo.
Não
só por conta do estado, do governo estadual, da Secretaria da Educação, que não
cumpre corretamente. Diz que cumpre, mas através de um dispositivo que não é
reconhecido pela lei, que é através do abono complementar; isso não é
permitido.
E
também nós estamos investigando o estado e os municípios que, além de não
pagarem o piso, não estão também cumprindo a jornada do piso. A lei é muito
clara, dizendo que um terço da jornada de trabalho tem que ser destinado ao
trabalho fora da sala de aula. Então, nem uma coisa nem outra: tem município
que não cumpre nem a jornada nem o valor. E é o caso do estado de São Paulo.
Então,
a nossa CPI é muito importante, porque ela vai investigar, logicamente, o
governo estadual, mas vai investigar a todos os municípios do estado de São
Paulo. Nós estamos fazendo um levantamento e já recebendo muitas denúncias de
centenas de municípios, prefeituras que não pagam esse piso, que é hoje
regulamentado pela Lei Federal no 11.738.
Eu
quero aqui registrar um município que eu já venho acompanhando há um bom tempo
- inclusive, estive lá, participei de uma audiência na Câmara Municipal -, que
é o município de Roseira, perto de Aparecida. O município de Roseira não está
pagando o piso nacional salarial para o magistério, para as professoras do
ensino fundamental, o que a gente conhece como PEB 1.
É
uma denúncia que eu tenho recebido constantemente. O município de Roseira está na ilegalidade, não está pagando o piso. Se o
prefeito disser que não tem condições econômicas, ele tem que cobrar do Governo
Federal porque a lei federal, e a própria lei, no seu Art. 4º, diz exatamente isso:
que o município, o ente federativo que não tem condições tem que pedir ao
governo federal, ao MEC. O Ministério da Educação tem que suplementar as verbas
para o pagamento do Piso Nacional salarial, está na lei federal.
Agora,
tem prefeito que é covarde e medroso e, ao invés de pedir para o governo
federal, fica atacando o Magistério, proibindo o Magistério de se manifestar, de
fazer manifestação, de fazer greve, aciona a Justiça contra greve dos
professores e dos servidores.
Mas
aí é o prefeito covarde e medroso, que, ao invés de pedir, de utilizar a lei,
de acionar o seu departamento jurídico, a sua procuradoria, a sua câmara
municipal e enfrentar o governo federal - não é enfrentar, é pedir o
cumprimento da lei -, não, ele ataca as professoras de educação infantil, do
ensino fundamental, do ensino médio.
É
um absurdo. Para mim, não tem outra designação a não ser esta: covardia. Então
eu faço aqui um apelo ao prefeito de Roseira, para que ele pague o Piso
Nacional salarial, que ele cumpra Lei 11.738.
Outra
reclamação também que estamos recebendo aqui é em relação ao Fundeb, à falta de
transparência com as verbas do Fundeb. Lá não houve o pagamento do abono, mas,
ao mesmo tempo, não tem transparência. O Magistério reclama o tempo todo que
não há transparência em relação aos dados, ao orçamento do Fundeb.
Então
também fica aqui o nosso apelo ao prefeito de Roseira para que ele abra as
contas e divulgue, chame o Magistério para conversar. Transparência tem seguir
a Constituição Federal. Um dos princípios da administração pública está lá no Art.
37: é a transparência, e não tem transparência, me parece, em Roseira. Então
fica aqui o nosso pedido. Também quero aqui saudar e registrar o empenho da
vereadora Regina, que tem feito um trabalho muito importante em defesa do Magistério
municipal de Roseira.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Obrigada,
deputado, pelo apoio ao nosso PDL, viu? Pode contar comigo também. Com a
palavra o nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Com a palavra a nobre
deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Janaina
Paschoal. Tem V. Exa. o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento V. Exa., Sra. Presidente, os colegas
presentes no plenário, os funcionários da Casa. Eu inicio anunciando que, nesta
sexta-feira, às 10 horas da manhã, nós faremos, por Zoom, uma audiência pública
para discutir a abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua. Aqui
já ficam convidados todos os Srs. Deputados, que poderão também participar no
ambiente virtual.
Nós
enviamos convite para o secretário nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Dr. Maurício José Silva Cunha, que já aceitou; para o corregedor geral
de Justiça de São Paulo, que é o Dr. Fernando Antônio Torres Garcia, mas que já
indicou a magistrada Dra. Flavia Castellar Olivério, que é assessora da Corregedoria
e já confirmou participação.
Nós
também convidamos a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, e a secretária
Nayra Karam indicou o Dr. Edson Silva, que é o coordenador da Ação Social e já
confirmou presença. Convidamos a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o
defensor público geral, Dr. Florisvaldo, indicou o defensor Dr. Daniel Palotti
Secco, coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública.
Solicitamos
indicação de um representante da Procuradoria Geral de Justiça, da Câmara
Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria
Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Estadual de Justiça e
Cidadania também, e estamos aguardando as indicações ou negativas ou
confirmações.
Nós
enviamos convite a todos os conselhos tutelares da Capital. São mais de
cinquenta, todos receberam. Alguns já confirmaram a participação, alguns já
indicaram seus representantes.
Eu até tenho
pedido que mandem um minicurrículo, não no sentido de, vamos dizer assim, de
desfile de títulos, não é isso, mas para que eu saiba como apresentar as
pessoas.
A gente às
vezes apresenta de uma forma e a pessoa se ofende, então tenho pedido essa
indicação. Rogo aos conselheiros tutelares que ainda não confirmaram a presença
que por favor se manifestem para que possamos organizar.
Eu e a
assessoria temos feito visitas aos serviços de acolhimento. Alguns responsáveis
do serviço pediram para participar. Eu peço que entrem em contato com o
gabinete ou que enviem email, pode ser para mim, janainapaschoal@al.sp.gov.br, porque aí teremos condições de
enviar o link para participação.
Por uma questão
de transparência, quero explicar as razões pelas quais estou divulgando o meu
endereço do canal do YouTube como um meio para as pessoas acompanharem.
Não é promoção
do meu canal, não é promoção pessoal. Eu normalmente faço as nossas atividades
aqui na Casa, que são veiculadas pela Rede Alesp, são veiculadas pelo YouTube
da Alesp, e depois eu posto os links nas minhas redes. Acredito que todos os
colegas façam dessa forma.
Entretanto, a
Rede Alesp disse que não vai divulgar a audiência pública. Com isso, por favor,
quero que compreendam que não estou criticando, nem de maneira nenhuma atacando
os funcionários da Rede Alesp.
São
funcionários dedicados, trabalhadores, que sempre nos atendem bem, mas alguém
que eu não sei quem é deu essa ordem a eles dizendo que os nossos trabalhos
funcionariam como promoção pessoal e nós estamos no ano eleitoral, em período
de pré-campanha.
Um tema como
esse, eminentemente técnico, de Segurança Pública, de Educação, de Saúde. São
crianças morando nas ruas. Eu estou chamando técnicos para debater e nós não
conseguimos que a Rede Alesp, que é paga com dinheiro público, faça a
transmissão.
Eu levei essa
questão para o Colégio de Líderes que aconteceu nesta segunda-feira, às quatro
e meia da tarde, e, surpreendam-se os senhores, o presidente da Casa não estava
sabendo dessa vedação. Aí eu pedi a ele, por favor, que tome providências ou
para que nossos trabalhos passem na TV ou para que possam ser transmitidos pelo
canal do YouTube.
A desculpa que
deram, ao lado dessa questão de promoção pessoal, foi de que o YouTube já
notificou a Casa duas vezes, de que derrubariam o nosso canal. Eu não consigo
vislumbrar razões pelas quais derrubariam uma audiência pública tratando de
direitos de crianças e adolescentes.
Então, fica
aqui a explicação. Se a Casa liberar a transmissão, transmitida será a
audiência pública. Se não, eu vou criar um link no meu canal do YouTube para
que a população possa acompanhar e debater.
Àqueles que
puderem confirmar participação, eu agradeço. É nesta sexta-feira, a partir das
dez da manhã. Audiência pública para discutir crianças e adolescentes morando
nas ruas. (Fala fora do microfone.) Sim, mas vou fazer online, deputado. Vai
ser online.
Muitíssimo
obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Com a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, só para
uma comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Para uma comunicação, pois não.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero só comentar a grave denúncia que a deputada Janaina
fez. Quero me associar a essa reclamação, porque é inadmissível que a
Assembleia Legislativa não cubra mais as atividades parlamentares.
A TV Assembleia
existe para dar visibilidade, para mostrar as atividades dos 94 deputados e
deputadas. É inconcebível que uma audiência pública feita dentro da Assembleia
Legislativa por um mandato parlamentar, seja ele qual for, não tenha cobertura
da Assembleia Legislativa.
Eu me lembro
que, antes da pandemia - todos se lembram -, pelo menos, no mínimo, o site -
não era o YouTube, não tem nada a ver com o YouTube -, o site da Assembleia
Legislativa transmitia.
Então, o
deputado Conte Lopes ia organizar uma audiência pública de um tema da área
dele. Então ele iria anunciar que seria no Plenário Tiradentes. Então a pessoa
acessaria o site da Alesp, e lá ele iria clicar na Sala Tiradentes, e ele
acompanharia ao vivo a transmissão. Agora nem isso existe mais, é um absurdo.
Nós
questionamos, a deputada Janaina também, eu também cobrei na reunião de
Líderes; o presidente realmente disse que não sabia, que ele tomaria
providências. Agora tem que tomar providências rapidamente, porque nós não
vamos aceitar censura, mordaça.
A TV Assembleia
não pode estar a serviço do governador, porque tudo aqui é controlado pelo
Palácio dos Bandeirantes: as CPIs, as Comissões, a pauta de votação, tudo. Aqui
não tem nada que não seja de controle do Governo do Estado, do governo de
plantão.
Agora, até a TV
Assembleia, aí é demais. Acho que os deputados devem se manifestar publicamente
contra esse procedimento, e também não é contra os funcionários da TV
Assembleia, é contra essa orientação. Espero que não seja, quero acreditar que
não seja da Mesa Diretora, e nem do presidente Carlão Pignatari.
Muito obrigado.
*
* *
- Assume a
Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que
agradeço o apoio, Sr. Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência já está a
postos, a palavra é de V. Exa., pelo prazo de cinco minutos, deputado Carlos
Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, senhoras
e senhores deputados, público que nos acompanha pela Rede Alesp, nossos
visitantes aqui na galeria da Assembleia Legislativa.
Quero
reconhecer antes de tudo, Sra. Presidente, a presença aqui do homem mais
importante da minha vida, deputado Adalberto Freitas, que é o meu pai, o
Sebastião, que está aqui nos visitando hoje. Ele mora fora e hoje está aqui.
Seja bem-vindo, pai, é uma alegria ter o senhor aqui, Sr. Sebastião. (Palmas.)
Obrigado, deputados. Obrigado, viu, deputado?
Quero, Sra.
Presidente, dizer da nossa função enquanto parlamentares, deputado Olim. Nossa
função, sobretudo, é de servir às pessoas, de ser servo, de trabalhar. E nada é
mais justo do que fazer uma homenagem a todos os trabalhadores, porque o dia
primeiro de maio é o dia do trabalhador.
Ao falar em
trabalhador, nós vemos que a função daquele que era o personagem mais
importante que já pisou nesta terra, deputado Conte Lopes, a função mais
elevada é o cargo, deputada Edna Macedo, de ser Deus.
E o próprio
Deus, Jesus, a Bíblia diz, no livro de Filipenses, capítulo 2, versículo VII. O
versículo V diz que em nós deve haver o mesmo sentimento que houve também em
Jesus Cristo; que, mesmo sendo Deus, não usurpou ser igual a Deus, mas se fez
semelhante aos homens. E, achado na forma humana, ele se fez de servo, como
servo. Veio para servir a todos nós.
Em Lucas,
capítulo 19, versículo X, a Bíblia diz que o filho do homem não veio para ser
servido, mas para servir e dar a sua vida em resgate de muitos. E nós temos na
Igreja do Evangelho Quadrangular os diáconos. Os diáconos, só no estado de São
Paulo, nós temos 30 mil diáconos.
No Brasil, nós
temos 150 mil diáconos. E o dia primeiro de maio é o dia do diaconato, é o dia
do diácono da Igreja do Evangelho Quadrangular. O primeiro é Timóteo, 3, XIII.
A palavra diz que aquele que serve bem como diácono vai assumir posições
honrosas.
Eu tenho a
alegria de dizer que a primeira função que eu tive na minha igreja, há 32 anos,
quando eu me entreguei para Jesus, foi de servir como diácono. Eu falo para
todo mundo que hoje o meu papel aqui neste Parlamento é o de ser um diácono, é
o de continuar a servir, de continuar trabalhando pelas pessoas, cada um de
nós.
Por isso eu
quero fazer essa homenagem a todos os diáconos da Igreja do Evangelho
Quadrangular no Brasil, e, principalmente, os daqui de São Paulo.
Parabenizá-los pelo dia do diaconato no dia primeiro de maio.
É apenas isso,
Sra. Presidente. Agradeço a Vossa Excelência.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Belíssima e
merecida homenagem. Cumprimento aqui também formalmente o pai de V. Exa.,
parabenizando pelo grande filho que tem. Seguindo aqui com a lista dos oradores
inscritos, chamo à tribuna a nobre deputada Edna Macedo, que terá o prazo
regimental de cinco minutos.
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público aqui presente na
galeria, todos vocês eu cumprimento, policiais militares, senhoras e senhores
que nos assistem através da Rede Alesp de televisão; bem, nós estamos cansados,
já não sabemos mais o que fazer diante de tanta impotência com essa violência
que está se agravando no estado de São Paulo.
Para vocês que
não viram a matéria, eu vou pedir aí ao Machado para colocar um pouquinho do
que está acontecendo no nosso Estado, principalmente aqui na capital.
*
* *
- É feita a
exibição.
*
* *
Precisa dizer
mais alguma coisa? Cadê a segurança pública? Cadê? Falei para o general Camilo,
põe a Rota na rua. Colocar a Rota na rua não é sair matando ninguém, não, mas
para impor, pelo menos, um pouco de respeito, que nós estamos precisando. Eu
não consigo mais ver televisão, porque é só desgraça. E tem que mostrar porque
se a gente não vê, a gente não se previne.
É
um absurdo, Delegado Olim, você fica com medo: medo de sair na rua, medo de ir
ao mercado, medo de ir ao shopping. Cadê a nossa segurança? São Paulo está uma
vergonha, está uma tristeza, está pior que o Rio de Janeiro, que sempre teve
fama de cidade violenta. Até quando nós vamos ver isso?
Agora
diz o governador que vai mudar o secretário, vai mudar o delegado. Vamos ver se
pelo menos vai melhorar, se ele vai ter um pouco de atitude porque a impressão
que a gente tem é que os secretários desse governo são meros figurantes, não têm
nenhuma ação, parece que eles não mandam nada, estão ali porque politicamente
foram indicados.
Mas
é uma vergonha. As pessoas têm que ter atitude, nós estamos precisando de
atitude neste estado. Chega, basta. Graças a Deus um já foi embora e não volta
nunca mais, esse tal de João Doria. E (Inaudível.) se virá ou não, Deus o sabe,
mas tenho certeza, tenho fé em Deus de que nas próximas eleições nós vamos dar
o troco.
Muito
obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB -
Nós que agradecemos, Sra. Deputada. Inclusive, até externei uma preocupação não
só com esses graves fatos, essas mortes, essas perdas, mas também com o estigma
que cria para a categoria de entregadores porque é tanta maldade dessas pessoas
que, além de subtrair os bens alheios, machucar, matar, como infelizmente vimos
no caso do jovem Renan, ainda desmerece toda uma categoria de trabalhadores
sérios, que muitas vezes não têm nem direitos garantidos, que acabam ficando
estigmatizados e olhados até com certo preconceito sem merecer.
Então eu apoio
V. Exa. nessa pauta, que é muito importante.
Seguindo com a
lista dos oradores inscritos, acredito que será o último orador, chamo à
tribuna o nobre deputado Conte Lopes, que terá o prazo regimental de cinco
minutos.
O SR. CONTE LOPES - PL
- Sra.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assisti a tudo o que a deputada
Edna colocou e quero informar a São Paulo que Rodrigo Garcia e Doria parece que
fizeram um acordo de paz entre a Rota e o crime. A Rota, a Polícia Militar,
está em paz contra o crime.
Rodrigo
Garcia, que prometeu que ia acabar com as câmeras, se acovardou. Foi ao
Batalhão da Rota, como diz “O Estado de S. Paulo”, Marcelo Godoy, fez uma
reunião com coronéis. E os coronéis explicaram para ele que a câmera é muito
boa, porque protege, inclusive, a segurança dos policiais. Só quatro policiais
militares morreram este ano no confronto.
Então
vejam bem, foi o número menor desde a fundação da Polícia Militar, então essa
política de travar a polícia vai prevalecer. Quando você vai falar com a polícia
tem que falar com os investigadores de polícia, com o soldado, com o
patrulheiro, não com o coronel.
E
provaram para ele que as câmeras diminuíram em 85% as mortes dos bandidos. Quer
dizer, diminuiu muito a morte de PM e a dos bandidos acabou. Até agosto ele vai
colocar câmeras em toda a polícia na Grande São Paulo.
O
que é isso, um acordo de paz entre o PSDB e o crime? Nós não atacamos vocês, e
vocês não atacam a gente. E o povo sofre, como mostrou a deputada Edna Macedo
com essa matéria. Põe a minha matéria também, Machado. Bandido está à vontade
fazendo o que bem entender. Covardes, covardes e covardes, Doria e Rodrigo
Garcia.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Trava
a polícia, e quem vai se ferrar é o povo. São vocês que vão morrer na mão do bandido.
Olha lá. Isso é o dia inteiro. Olha lá. Olha o cara ajoelhando. Aí ele vai
passar a mão na mulher do cara, na menina do cara, ele vai e levanta. Vai
reagir ao quê? Ao que ele reage? Olha aí, olha aí a moleza. Cinco tiros só ele
tomou.
Está
aí, coronéis da Polícia Militar que explicaram para o Rodrigo Garcia que a
câmera é boa. Está aí o que acontece nas ruas de São Paulo diuturnamente. E a
família vai ficar chorando em cima dos cadáveres. E não tem problema nenhum.
Isso é muito natural para eles. Aquele é o pai do garoto, a mãe do garoto. É
isso que acontece.
Então,
houve um acordo. Estou falando aqui da tribuna da Assembleia. Sou deputado para
isso. Enquanto eu for deputado... Se eu não for mais ano que vem, eu não falo
mais, mas enquanto eu for, eu vou falar e vou denunciar. Isso é uma covardia. É
um acordo tácito, nobre deputada Janaina Paschoal, candidata ao Senado aqui da
República, é um acordo tácito.
Eu
tenho uma câmera no meu policial da Rota, você não vai atirar no bandido, mas
ele também não vai atirar em você, você está protegido. E quem protege a
população? Você aí, que é o eleitor, você que é o povo, cobra desses caras,
porque não adianta chorar depois. Chora antes. Mexa-se antes.
A
Rota está travada, não matou mais ninguém. É lógico, não pode entrar em
tiroteio, não mata ninguém. Também não morre. Nós não morremos e não matamos,
mas quem morre é a população. Veja as imagens que a deputada Edna colocou aqui.
É
em São Paulo inteirinho isso aí. E serve para o interior, para o litoral, em
qualquer lugar. Parabéns aos criminosos, vocês estão à vontade. Façam o que bem
entender. A cidade e o estado são de vocês.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada,
deputado. Dou por encerrado o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB
- Imediatamente abro o Grande Expediente chamando à tribuna o deputado Emidio
de Souza. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa.
(Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) O
deputado está presente, mas não fará uso da palavra.
Deputado
Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Professora
Bebel. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o prazo regimental de dez
minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta
à tribuna no dia de hoje. Eu queria aqui dizer que estou recebendo muitas
denúncias, muitas reclamações de várias escolas estaduais, de diretoras de
escolas, de professores, dando conta de uma coisa patética aqui da Secretaria
da Educação, né?
Quando
a gente acha que a secretaria já tinha feito todas as maldades contra a
comunidade escolar e contra o magistério, aqui mais uma. É inadmissível o que
está acontecendo na rede estadual de ensino. É o rastro de destruição que o
Doria deixou, que o PSDB está ainda deixando, ele e o Rossieli Soares, na nossa
rede estadual de ensino.
Eles
inventaram agora um aplicativo. Ou seja, para que o aluno tenha acesso à
merenda escolar, ele vai ter uma carteirinha, vai ter um QR Code nessa
carteirinha, e ele só vai conseguir ter acesso à merenda escolar se ele estiver
com a sua carteirinha. Agora tem a carteirinha da merenda escolar dentro da
própria escola.
Os
diretores estão indignados, e com razão. Porque as escolas não têm
funcionários. Vai ter que ter alguém para fiscalizar essa carteirinha. Eu tenho
certeza que, por detrás dessa orientação, tem os interesses dessas empresas
privadas, terceirizadas, que estão dando a merenda escolar, para controlar a
merenda, para que eles tenham mais lucro, e façam economia dessa alimentação.
Não tenho dúvidas em relação a isso.
Também
vou investigar se tem, porque eles falam num suposto custo. Tem um documento
que foi enviado para as escolas. Aqui, um email. Ele fala de uma suposta verba,
que poderá ser utilizada para esse gasto. Há um gasto, inclusive. Tem um gasto
com a confecção dessa carteirinha e, me parece, desse aplicativo.
Então
eu quero sabe também se houve contrato com alguma empresa de aplicativo, alguma
empresa de informática. Porque só isso pode justificar a introdução desse
mecanismo de controle, para que as crianças possam acessar a merenda escolar.
Isso nunca aconteceu na rede pública de ensino.
Falo
isso porque já fui diretor da rede estadual e diretor da rede municipal de
ensino. Eu conheço a escola pública. Eu conheço a rede estadual. Eu conheço o
chão da escola. Eu sei o que é uma escola pública. Isso nunca existiu, e não há
a mínima necessidade da sua existência.
Tenho
certeza que, por detrás dessa orientação, talvez nós tenhamos interesses econômicos,
de empresas privadas, querendo ganhar em cima, agora, da merenda escolar. Nós
já tivemos o escândalo da merenda escolar, o ladrão da merenda escolar no
Estado de São Paulo.
Foi
instalada uma CPI, aqui dentro, que investigou o roubo da merenda, que foi um
escândalo nacional. Todos acompanharam. Inclusive, para que ela fosse
instalada, teve uma ocupação. Os alunos ficaram dentro deste plenário durante
uma semana. Senão, aquela CPI não seria instalada.
Agora
nós estamos vendo estranhos interesses por detrás dessa orientação. O aluno vai
ter que ter uma carteirinha para acessar, para ter acesso à merenda escolar.
Então tem essa questão, que estou levantando aqui. Tenho dúvidas, no mínimo, em
relação a essa orientação.
Mas,
além disso, tem uma questão operacional, que a Secretaria da Educação parece
que vive em outro planeta, em um universo paralelo. Essa Seduc não conhece o
chão da escola.
Não
tem funcionários nas escolas, tem a falta, tem um déficit enorme de servidores
do quadro de apoio escolar para fazer esse tipo de trabalho. Por sinal, um
trabalho totalmente estéril e desnecessário que, repito, só se justifica para
beneficiar, na minha opinião, grupos econômicos.
Nós
não vamos aceitar isso. Nós vamos tomar providências. Nós vamos investigar,
junto com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, se tem, eu quero saber
desse gasto, queremos saber, o Ministério Público. A Comissão de Educação da
Assembleia Legislativa, nós vamos convocar a atual secretária da Educação, que
é bancada pelo Rossieli.
Na
verdade, o Rossieli continua mandando na Secretaria da Educação. Nós não temos
dúvidas em relação a isso. Porque a atual secretária acompanha o ex-secretário
há muitos anos em vários cargos que ele ocupou.
Enfim,
eu quero fazer o registro dessa denúncia, e dizer que nós vamos tomar
providências contra essa orientação patética, ridícula, que vai só prejudicar
ainda mais, e burocratizar ainda mais as nossas escolas, dando mais trabalho
para a gestão da escola pública estadual e para os funcionários. É algo
totalmente desnecessário.
Quero
ainda aproveitar o meu tempo, no Grande Expediente, para dizer que nós estamos
acompanhando aqui, ansiosos, logicamente, o julgamento que haverá a partir do
dia 29, sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal, sobre uma Adin que foi
impetrada no STF pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, que está
questionando a reforma previdenciária do estado de Santa Catarina, que
aconteceu em 2021.
Como
aconteceu em São Paulo, aconteceu em Santa Catarina, e lá também houve confisco
das aposentadorias e pensões.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Teonilio Barba.
* * *
Então,
essa Adin questiona esse confisco, esse roubo, esse assalto das aposentadorias
e pensões. Nós vamos acompanhar. É importante que a relatora da Adin, a
ministra Carmen Lúcia, dê um parecer defendendo os aposentados e pensionistas.
Nós
estamos acompanhando, divulgando. Existe uma outra Adin também, da própria PGR,
da Procuradoria Geral da República, questionando a reforma da Previdência do
Bolsonaro.
O
próprio PGR, que é aliado dele, questiona essa reforma e, sobretudo, esse item
do confisco. Essa não está ainda sendo julgada. Nela, o relator é o ministro
Barroso. Essa talvez seja mais importante do que a de Santa Catarina, porque a
de Santa Catarina é polêmica, porque me parece que a PGR não reconhece o
direito dessa Confederação dos Servidores Públicos em acionar o Supremo através
de uma Adin. Há uma polêmica em torno disso.
Mas,
se eles aprovarem, abre uma jurisprudência para a nossa luta, inclusive, aqui
em São Paulo, para derrubar o confisco, tanto... Eu ia falar na cidade... Mas
na cidade de São Paulo também.
No
estado de São Paulo, onde foi aprovada a reforma. Depois, na prefeitura de São
Paulo, o Sampaprev 2. Mas tanto no município de São Paulo como no estado, há o
confisco das aposentadorias e pensões.
Então,
essa decisão, se for favorável aos aposentados e pensionistas de Santa
Catarina, pode abrir uma jurisprudência para que nós possamos avançar na nossa
luta aqui em São Paulo. Porque a nossa luta é jurídica também. Tem várias ações
na Justiça; esse caso está no Supremo.
Eu
já citei aqui duas Adins que eu conheço, mas tem outras iniciativas no
Judiciário. Tem a nossa luta aqui no Parlamento, através do PDL 22 e de outros
PDLs também, outras propostas que foram encaminhadas, mas que infelizmente não
prosperaram, estão ainda na primeira comissão. Nosso PDL que está quase pronto
para ser votado no plenário.
E
tem a luta do movimento organizado, das entidades, dos coletivos, que se
organizaram em todo o estado de São Paulo para derrubar o roubo, o assalto
patrocinado pelo governo Doria/Rodrigo Garcia, contra os aposentados e
pensionistas. Era isso.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TEONILIO BARBA LULA - PT - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, chamo para fazer uso da palavra o
deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre
deputada Janaina Paschoal tem o tempo regimental de 10 minutos.
A SRA. JANAINA
PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimentando novamente a
todos os colegas presentes. Eu gostaria de chamar - não é chamar atenção,
porque o termo é até inadequado - à racionalidade as autoridades deste país, em
especial deste estado e da capital, porque o que está acontecendo passa de
todos os limites do razoável.
Nós
tivemos, neste final de semana que passou, neste feriado, o carnaval. Carnaval
de desfile, carnaval de rua, carnaval com blocos; as pessoas festejando,
comemorando.
Eu
não estou entrando no mérito se foi adequado, se foi inadequado. Mas o fato é
que estamos vivendo praticamente na normalidade. Muitos dos eventos online
estão sendo mantidos até por praticidade e já não mais por questões sanitárias.
No ônibus, no
metrô, os trabalhadores, os estudantes, seguem aglomerados. E nas mais diversas
instituições deste estado e desta cidade, da Capital, os cidadãos são impedidos
de entrar para usufruir de seus direitos, porque não têm o tal do passaporte da
vacina. Antes exigiam as duas doses. Agora, já é a vacinação completa, sendo
que, em regra, não esclarecem para a população o que é essa tal vacinação
completa.
Pessoas que se
inscreveram para um concurso recente na Universidade Federal de São Carlos
foram barradas da realização da prova porque não tinham a comprovação da tal
vacinação completa. Houve candidatos com a primeira dose, candidatos com a
segunda dose, candidatos que tinham até a dose de reforço, mas estavam sem o
comprovante.
Argumentaram
inclusive que isso não estava no edital. Alguns vieram de outros estados da
federação, gastaram dinheiro com passagem e foram impedidos de entrar. Disseram
que alguns fiscais permitiram a entrada e outros não. A organização alegou que
os inscritos é que devem acompanhar todos os eventuais ajustes do primeiro
edital publicado.
Eu até
compreendo que um fiscal deixe e o outro não, porque é tão ilógico que o
cidadão venha aglomerado no ônibus, aglomerado no metrô, aglomerado nos blocos
e não possa entrar para fazer um concurso.
Mas não é só
isso. Um senhor me escreveu e eu quase chorei lendo o email do senhor. Ele
dizia assim: “Doutora, será que existem cidadãos de segunda categoria? Porque é
assim que estou me sentindo”. Esse senhor está desempregado há dois anos.
Eis que a
prefeitura da Capital abre uma seleção para emprego no CAT. O prefeito colocou
em todos os jornais, no site. Está fazendo bonito com essa tal seleção. Não
avisou que os candidatos teriam que ter o passaporte da vacina e as
“trocentas”... Desculpa, mas as
“trocentas” doses que eles inventam. O homem chegou com dificuldades, é uma
pessoa desempregada, e foi barrado.
Como é que é
isso aí? Não precisa de vacina para dançar, não precisa de vacina para namorar,
não precisa de vacina para entrar no ônibus, no metrô, mas para arrumar emprego
precisa? Para fazer concurso precisa? Para participar de seleção precisa? Qual
é a racionalidade disso?
Mas não é só.
Uma senhora me escreveu que seu filho faz parte de um grupo de escoteiros e
tinha uma excursão para o Parque do Ibirapuera. A senhora estava tensa porque
alertaram que crianças sem a comprovação da vacinação completa não entrariam no
planetário do Parque do Ibirapuera. Ela, com razão, temerosa de que seu filho
sofresse uma discriminação, uma exposição na frente dos coleguinhas.
Acabei de abrir
um, estava sentada aí na Presidência: um senhor, tenso, suas filhas já foram
advertidas de que não entrarão na escola estadual se não comprovarem a
vacinação. Isso sem contar os outros que estão ameaçando de mandar para o
conselho tutelar.
Gente, o
conselho tutelar não está dando conta nem das crianças que estão morando na
rua, o que dirá arrumar confusão com pai e mãe que cuida de seus filhos e
decide como cuidar da Saúde deles.
O homem está
desesperado porque não sabe se as meninas vão entrar na escola. Como eu fui à
secretaria e conversei com o secretário, eu falei para ele: “Meu senhor, a
orientação não é barrar as suas filhas. As crianças não podem ser impedidas,
mas, infelizmente, tem acontecido em algumas localidades”.
Os casos que
considero mais graves ainda do que estes todos que narrei e outros tantos que
venho narrando ao longo desse período todo são os dos alunos universitários que
passaram em vestibulares dificílimos...
Porque os
vestibulares para entrar na USP, na Unesp e na Unicamp são dificílimos... nas
federais. E estão sendo desligados, colegas. Os alunos estão sendo desligados
por não comprovarem a tal vacinação completa. Pior: uma estudante me mandou a
documentação, ela estava inclusive com documento médico atestando que não
deveria tomar a vacina.
Teve que passar
por uma junta de não médicos, que não aceitaram a documentação da aluna. Esta
aluna ainda conseguiu se afastar por um prazo de dois anos sem perder a vaga.
Mas outros dois já me escreveram que foram desligados.
Eu pergunto:
com base em qual lei esses Srs. Reitores - a terminologia correta é “os
magníficos” - com base em qual lei os magníficos reitores estão desligando
alunos que foram aprovados nos vestibulares mais difíceis da América Latina?
Eu sou
professora universitária, estou licenciada para o exercício do mandato, mas eu
sou testemunha de que para jubilar um aluno numa universidade pública é um
parto. Muitas vezes o aluno pega DP, pega reaval, falta, e tem uma chance, duas
chances, três chances.
E alunos
corretos, presentes, dedicados sendo retirados da universidade pública? Como
assim? Então eu peço a essas autoridades que reflitam porque a autonomia
universitária, a autonomia administrativa, a autonomia na gestão não se
confunde com arbítrio.
Pode demorar,
mas essas pessoas precisarão ser indenizadas. Isso é discriminação. Nós temos
leis federais, inclusive, de natureza penal, dizendo que pessoas não podem ser
discriminadas nem quando portadoras de uma doença contagiosa; que dirá pessoas
que não expõem a comunidade a nenhum risco? Isso já está comprovado. É arbítrio
e autoritarismo puro.
Eu até peço
desculpas porque os e-mails são tantos, eu não tenho condições de responder a
todos. E também não tenho condições de narrar todos os casos concretos, mas são
muitos.
Pessoas idosas,
doentes, que vão às agências do INSS, senhores de idade, que estão acostumados
a fazer suas atividades culturais e esportivas nos SESCs estão sendo impedidos
de entrar. Até voluntários de templos religiosos em determinados lugares estão
sendo barrados.
Não há
justificativa nem legislativa, nem jurídica, nem sanitária para isso. Os blocos
de carnaval, o ônibus e o metrô comprovam. Como é que o prefeito explica não
deixar o homem participar de um processo seletivo para uma vaga de emprego,
sendo que esse homem com certeza veio apinhado no ônibus?
Como é que o
prefeito explica essa incongruência? Não é possível. Então eu peço
encarecidamente, não é denúncia, não é agressividade, não é politicagem, não é
ideologia: é racionalidade. Eu peço racionalidade porque as pessoas mais
simples são as que estão sendo mais prejudicadas.
Obrigada, Sr.
Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Tenente
Nascimento.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS
- Seguindo a lista dos oradores inscritos, queremos chamar agora o deputado
Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Edna Macedo.
(Pausa.) Deputado Teonilio Barba, em permuta com o deputado Luiz Fernando. Tem
o seu tempo regulamentar para seu pronunciamento.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Tenente Nascimento, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, venho a esta tribuna para fazer um outro debate, que é o debate
que vai ocorrer no dia 1º de maio.
O dia 1º de
maio é Dia dos Trabalhadores e não o Dia do Trabalho, como vende a imprensa.
Internacionalmente é conhecido como Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.
E durante o mês
de abril aconteceram alguns eventos importantes, deputado coronel Conte Lopes.
O senhor que é um homem que acompanha há muito tempo o movimento sindical,
durante o mês de abril reuniram-se nove centrais sindicais, a CUT, a Força
Sindical, a CGP, a CGTP, a Nova Central, a Central de Trabalhadores do Serviço
Público, a Intersindical, a Ultraintersindical, e várias outras centrais,
totalizando nove centrais.
E elaboraram um
documento, que é um documento para ser apresentado para quem vai discutir as
eleições de 2022, um documento onde tem um conteúdo importante, um debate sobre
um plano de política industrial para o Brasil.
O Brasil não
tem um plano de política industrial, haja vista que em qualquer lugar do mundo
que você for tem três tipos de indústria, que é a indústria do agronegócio, a
indústria da construção civil e a indústria de transformação. Transformação é
desde o produto de limpeza que entra na nossa casa até a fabricação do avião,
das mais altas tecnologias, dos notebooks, do conhecimento científico.
Construção
civil todo mundo conhece: casa, pontes, viadutos, rios canalizados. E o
agronegócio é fertilizantes, defensivo agrícola, a produção agrícola, a
produção bovina, caprina, suína, as aves, os enlatados que nós exportamos para
fora.
Mas também o
documento dá conta de discutir a Educação, de discutir a Segurança Pública,
agora a pouco um debate feito pelo deputado Conte Lopes e a deputada Edna
Macedo, também saneamento básico, também habitação, também a questão da saúde
pública, que é o básico que necessitam os trabalhadores que são assalariados.
Elaboraram esse
documento, esse documento foi entregue no dia 14 para o presidente Lula, na
Casa de Portugal, e esse encontro do dia 7 é chamado de Conclat. O que é
Conclat? É Congresso Nacional da Classe Trabalhadora.
O primeiro
ocorreu em 1981, na Praia Grande; o segundo ocorreu em 1983, em São Bernardo do
Campo, quando se fundou a Central Única dos Trabalhadores; o terceiro ocorreu
no Pacaembu, em 2010; e agora foi o quarto, no dia 7 de abril, encontro das
centrais sindicais e de vários trabalhadores e trabalhadoras.
E no dia 1º de
maio nós vamos, as nove centrais sindicais também vão fazer esse encontro na
Praça Charles Miller. Começa a concentração lá a partir das 10 horas da manhã e
vai o dia inteiro ali, um ato político com inclusive a presidência do
presidente Lula, que vai estar lá a partir das 13:30, vai fazer uso da tribuna,
vai fazer a sua fala porque ele é um sindicalista também, um ex-sindicalista, e
sempre participou dos primeiros de maio.
Mas por que é
importante esse tema, deputado Conte Lopes? Porque é a primeira vez que as nove
centrais sindicais se juntam para discutir o que é comum entre as nove.
Deixaram as divergências de lado e vamos discutir o que nos une, e o que nos
une são essas pautas, uma revisão da reforma trabalhista, que tem que ser
feita; uma revisão da reforma da Previdência.
O senhor
participou do debate aqui da reforma da Previdência aqui no estado de São Paulo
e ficou junto conosco o tempo todo, contrário à reforma apresentada pelo João
Doria, que aplicou um confisco nos trabalhadores aposentados, servidores
públicos do estado de São Paulo, e o confisco vai de 12 a 22%, confisco citado
agora há pouco aqui onde o PL do deputado Giannazi tenta dar conta, o do Carlos
Giannazi e da deputada Bebel tenta dar conta.
Então, é um
momento importante, é um dia de mobilização nacional, é um dia de fazer festa,
mas é também um dia de apresentar as nossas pautas e as nossas bandeiras.
Então essa era
a primeira parte da minha fala que eu queria deixar aqui registrada. E
aproveito para convidar quem está nos assistindo para que domingo esteja lá no
1º de maio. Eu estarei lá, desde de manhã, porque eu procuro não perder nenhum
dia do 1º de maio.
A
segunda parte do debate é a preocupação com as coisas que andam acontecendo na
Assembleia Legislativa. Aqui na Assembleia Legislativa, nós tivemos alguns
acontecimentos importantes, que mexeram com a vida das pessoas.
Tem
lá o caso do deputado Frederico d’Avila, que está para ser analisado em algum
momento, uma suspensão por 90 dias em função de ele ter ofendido uma autoridade
da Igreja Católica, que é o Dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida, mas
também ofendeu o Papa.
Tem
aí o caso lá do Fernando Cury, que ocorreu no passado e o Fernando Cury só não
foi cassado nesta Casa porque ele tinha a base do Governo aliada dele, senão
seria cassado pelo ato que ele praticou. Recentemente, o caso do Arthur do Val,
embora o caso do Arthur do Val não comece nesse evento da Ucrânia, deputado
Conte Lopes.
Ele
começa no dia 15 de março de 2019, quando, neste microfone de aparte aqui, na
hora em que foram eleger a Mesa Diretora, ele tomou o microfone da mão da
deputada Adriana Borgo, que era a primeira deputada que ia votar, e aí
começou-se aqui com uma pequena confusão para nós tirarmos o microfone dele e
devolvermos para que a deputada pudesse votar.
Depois,
num outro evento, o deputado aqui nos chamou de vagabundos, chamou deputados e
deputadas de vagabundos. Depois, foi até o microfone, pediu desculpa; eu não
aceitei as desculpas dele e acabei apresentando uma representação contra ele no
Conselho de Ética desta Casa.
Depois,
acontece um outro evento, que é quando aqui, no debate da reforma da
Previdência, ele quis disputar o debate da privatização. Não tem problema isso,
eu respeito quem quiser disputar o debate da privatização, que isso é uma
questão ideológica, mas nós tínhamos aqui, neste plenário, algo em torno de 300
trabalhadores e trabalhadoras da Educação, da Assistência Social, da Polícia
Civil, enfermeiros, técnicos de raio-x...
Tinha
vários trabalhadores e várias trabalhadoras quando ele começou a chamar os
trabalhadores de vagabundos, “vagabundos” e “bando de vagabundos”. Foi ali que
eu quase saí no braço com o deputado aqui, porque me incomoda muito. Nós somos
deputados, não dá para a gente ficar ofendendo quem está aqui no plenário. Nós
temos uma tarefa a cumprir.
Você
pode disputar ideologicamente, defender o que você quiser. Se o cara defende
que o Estado tem que ser privatizado, suba na tribuna e defenda isso; quem for
contrário, suba e fale contrário.
Esse
é o debate das ideias, o debate de parlar, mas não foi o que o deputado fez.
Ele ofendeu o público aqui e, naquele momento, o presidente, que era o deputado
Cauê Macris, hoje secretário da Casa Civil, não cortava a palavra do deputado.
Infelizmente,
aí acontece esse último caso, onde é gravíssimo o que ele fez. O que é que é
grave? Ele é uma autoridade que pôde estar licenciada para ir à Ucrânia; chega
lá, vai ajudar a montar um artefato chamado coquetel molotov. Um deputado, se
quer fazer isso, vai para a guerrilha, vai fazer guerra de guerrilha. Nós vimos
isso no passado, conhecemos a história.
Então,
é uma coisa grave, mas mais grave é o que ele disse das mulheres ucranianas,
que é uma falta de respeito com as mulheres ucranianas, com as mulheres do
Brasil, com as mulheres do mundo inteiro. Aí, no Conselho de Ética, foi
aprovado um projeto de resolução pela cassação do deputado, por nove a zero.
Estranhamente, aí ele veio e renunciou.
É
um direito dele renunciar, mas, ao renunciar, não significa que ele manterá os
direitos políticos. Talvez tenha que mudar o projeto de resolução, agora pela
cassação dos direitos políticos do deputado, porque antes era a cassação dele e
dos direitos políticos; como ele renuncia, você não precisa discutir mais a
cassação dele, mas discutir a cassação dos direitos políticos do deputado
Arthur do Val.
Aliás,
ele tem que ser banido da política. É ruim falar essa palavra, mas pelo menos
por um período, para que ele aprenda a tratar as pessoas e os temas debatidos
nesta Casa com respeito. Eu estou nesta Casa fez sete anos agora, dia 15 de
março.
Eu
tenho várias divergências com vários deputados e deputadas, tivemos várias
disputas, vários debates, mas nenhum deputado aqui pode reclamar que eu tenha
ofendido a deputada por ela ser mulher, ou outro deputado porque ele é da
direita, ou porque ele é apoiador do Bolsonaro. Eu faço a disputa política, que
é o lugar de a gente fazer, aqui e na rua, na hora das eleições.
Então queria
deixar registrado que nós temos que ficar de olho. Nós não podemos permitir que
o caso desse deputado não seja julgado e que ele possa disputar as eleições no
dia 2 de outubro de 2019.
Muito obrigado
pela tolerância, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo
a lista de oradores inscritos, queremos chamar à tribuna o deputado Conte
Lopes. Deputado Conte Lopes tem o tempo regimental de dez minutos para o seu
pronunciamento.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna. Vou
falar novamente das câmeras da Polícia Militar.
Primeiramente,
eu quero dizer que eu não sou um dinossauro, da Idade Média, que sou contra
filmar alguma coisa, não é isso. Tanto é que quando inventaram a câmera eu fui
ouvido pelo Estadão, pelo próprio jornalista Marcelo Godoy, e eu falei que era
o progresso, não tinha para onde correr.
Só que o que
aconteceu? A câmera não é para proteger o policial, não é para impedir que o
policial também cometa algum delito ou coisa assim, mas a câmera foi criada
para punir o policial. Tanto é que a Polícia Militar do Estado de São Paulo já
ofereceu de cara as gravações para a Justiça, para a imprensa e para todo
mundo.
Inclusive eu
comecei a mudar o meu modo de ver quando houve uma ocorrência em São José dos
Campos, em que policiais do BAEP de São José dos Campos perseguiam quatro
bandidos que acabaram de assaltar um supermercado, agredindo a dona do
supermercado com a criancinha no colo.
O bandido
estava com colete a prova de balas e com arma de grosso calibre. Iniciou-se a
perseguição, o sargento falando na perseguição “estamos perseguindo, se
entrega”, sirene, tal e tal. Saiu o tiroteio, um bandido foi baleado e morreu.
A corregedoria
da Polícia Militar, o comando da Polícia Militar e o governo do Doria, do PSDB,
entregaram as câmeras para o “Fantástico”, “Show da Vida”, ouvindo inclusive,
Tenente Nascimento, que preside a nossa sessão, o coronel Glauco, coronel
derrotado em campanha política.
E todo mundo
criticando os policiais que salvaram vidas, prenderam os bandidos, recuperaram
o produto do roubo. Então, a partir dali eu fiquei de orelha em pé mesmo. E
quando eu vejo Rodrigo Garcia, que falou na primeira entrevista dele na
“Vejinha” que ele iria acabar com as câmeras em determinados policiamentos, de
Rota, de Choque, e ele foi ao Batalhão da Rota conversar com coronel.
Rodrigo Garcia,
tem que conversar com patrulheiro, com soldado, com cabo, com sargento, tenente
que está na rua. Coronel, primeiro, ele já deu o que tinha que dar. Ele não
quer confusão para ele.
Não são os
coronéis da minha época. Eu estou na praia lá no Guarujá, tranquilo, eu vou
querer sair do Guarujá e vir a São Paulo porque teve um tiroteio do meu
soldado? Não quero nada. Eu quero é ficar vendo pela câmera o que ele está
fazendo. É isso o que eu quero ver. Essa é a realidade.
Quer ouvir,
PSDB? Quer ouvir, Rodrigo Garcia? Então ouça, calça apertada do Doria. Ouçam o
que vocês fizeram. Então puseram isso aí não para proteção do policial e para
proteger a sociedade, puseram simplesmente em um acordo tácito entre o PSDB, o
crime e a Polícia Militar, inclusive a Rota, aonde ele foi.
Os coronéis, lá
onde ele foi, da Rota, dizem, está na matéria, não sou eu que estou falando. Explicaram
para ele que caiu em 85% a letalidade dos bandidos. Quer dizer: bandido não
está morrendo mais em São Paulo.
Além do mais,
diz que é para proteger o policial, que só morreram quatro esse ano, que é um
fato histórico nos 200 anos da Polícia Militar. “Nunca morreu tão pouco
policial.”
Mas é evidente:
não tem entrevero. Se não tem entrevero, não morre nem bandido, nem polícia.
Fica configurado, para o policial militar, o policial de rua, o patrulheiro:
“Não mexe, fica na tua”. A gente fala,
veja bem: aqui eu dificilmente fico com esse negócio de PT, de PCdoB. Eu falo o
que eu penso. A minha área sempre foi Segurança Pública.
Aí vai o
Rodrigo Garcia hoje, dando entrevista sobre o Ifood, esses meninos de
motocicleta, que fazem entrega, que tem que fazer uma análise. Que análise tem
que fazer, Rodrigo Garcia? Qual análise? Você vai pôr uma câmera no peito do
cara do Ifood também?
A única
salvação que teria é o policial, que está na rua, em patrulhamento, fazer o que
eu fazia no meu tempo. Parava as motos, e você pega quem está armado, quem vai
assaltar, que é diferente do outro, que não está. É um chute que você dá,
Rodrigo Garcia, João Doria, e Comando da PM. Bandido não sai com cabeça de
marciano. Não é marciano. Marciano é um cara baixinho, verde, cabeçudão.
Bandido não é
assim. Ele é igual a gente. Tem nariz grande, é branco, negro, japonês, tem de
tudo. Aliás, os dois últimos que morreram em tiroteio comigo, eram dois
estudantes de Engenharia do ITA, a melhor escola de Engenharia do Brasil.
Estavam
sequestrando um bebezinho de 75 dias, em Mogi das Cruzes, e esfaquearam o
bebezinho duas vezes, antes de eu matar os dois. Pelo menos, a criança não
morreu, mas eles morreram. Então, não tem cara de bandido.
Então, a única
forma que teria é pegar esses policiais da Rocam, que nós é que criamos o Rocam
na Rota. Por causa do trânsito, ninguém conseguia andar de viatura. Então nós
inventamos a Rocam. Essas viaturas da Rocam deviam estar parando esse pessoal
na rua.
Se o cara é
trabalhador, “obrigado e boa sorte”, como a gente fazia nas ruas. Parava um
carro com quatro ou cinco pessoas, que você suspeitava das pessoas, e abordava:
“Obrigado, disponha dos serviços da Rota, boa sorte e bom serviço”. Quantas
pessoas que nós pegamos que eram assaltantes, dentro do carro, e até pessoas
sendo sequestradas!
Quantos casos!
Me lembro até de uma perseguição a um Opala, na época, na favela, com tiroteio,
quatro bandidos mortos. Dentro do porta-malas, estavam a filha de um delegado
de Polícia e o namorado. Estavam no porta-malas do Opala. Era um trabalho
constante da Polícia.
Agora não:
fizeram a câmera justamente para isso, como os coronéis explicaram, e o Rodrigo
já aceitou. Não é para proteger o policial e ele usar, se quiser, na Justiça.
Ele usa se quiser, porque ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo.
Essa é a grande verdade. Teria que ser para beneficiar o policial, não para
ferrar o policial.
Agora, ele vai
abordar um motoqueiro, o motoqueiro cai, se machuca, não é bandido, e vai para
a cadeia o policial? Ele vai abordar alguém que não é bandido: “Olha, eu sou
trabalhador”. Vai lá a imprensa: “Olha aí, abordando!” É a vida da gente a vida
inteira. Ou você faz esse trabalho ou você não vai fazer nada. Ou você acaba
não trabalhando, não fazendo nada.
Então volto a
repetir. Infelizmente, quando Rodrigo Garcia foi à Rota conversar com o coronel
e aceitou que não está morrendo nem bandido e nem polícia... Porque, a gente,
quando entra na Polícia, entra para uma guerra, entra para matar ou morrer, e
você sabe disso. Você jura defender a sociedade com o sacrifico da própria
vida.
Você não está
mais defendendo a sociedade. Em contrapartida, os bandidos estão aí. É só ver o
vídeo da Edna Macedo, que nós colocamos aqui, de um garoto tomando cinco tiros.
Faz o favor
Machado. Tomando cinco tiros, está com a namorada. E o pai chorando, a mãe
chorando. Onde nós vamos parar? Está certo, Rodrigo? Leva essa morte para você.
Leva para os teus filhos. Leva, Doria! Leva!
Olha o que eles
fazem. É o dia inteiro, isso aí. Em qualquer rua, qualquer um de nós, você
morre assim, morro eu, morre vocês também... Olha o cara ajoelhando lá, e vai
tomar cinco tiros e morrer na frente da namorada.
Um garoto de 20
anos de idade. Aí ele vai mexer com a menina lá. O cara vai tomar uma atitude;
pronto, já era. E dá volta para roubar o celular da menina de novo. Aí ele vai
embora, passa uma viatura, provavelmente com as câmeras, e está feita a
ocorrência.
Rodrigo
Garcia, comando da PM: a ocorrência está feita, ninguém pega nada e os caras
ficam à vontade. É o que vocês querem? É essa a polícia que vocês querem? É de
vocês, minha não é.
Na
polícia, eu tenho duas promoções por bravura, tenho todas as honrarias da
Polícia Militar, e vim parar aqui porque me tiraram de combater bandido e me
colocaram dentro de um hospital militar. O Sr. Michel Temer me colocou dentro
de um hospital militar, na época do Montoro. Por isso que eu vim para cá,
certo?
Então,
se vocês querem que aconteça isso e que se deixe o povo morrer nas mãos do
bandido, vocês deixem. Esse é um acordo tácito. Use a câmera. Soldado, não vai
pegar bandido, porque se pega o cara atirando em você e filmar você atirando
nele, você vai para a cadeia. Você está fazendo prova contra você.
Então,
coitada da tropa. Quem vai sofrer é a população. Fique sabendo disso. Vai ficar
cada vez pior.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Eu queria convidar o deputado Conte Lopes para assumir a Presidência, pois eu
farei uso da palavra em permuta com a deputada Marta Costa.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Conte Lopes.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Seguindo
a lista do Grande Expediente, a nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Nobre deputada Leticia Aguiar.
(Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.)
Nobre deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Nobre deputado
Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Nobre deputado
Teonilio Barba. Já falou. Nobre deputada Marta Costa permutou com o nobre deputado
Tenente Nascimento. Tenente Nascimento, V. Exa. tem o prazo regimental de 10
minutos.
O SR. TENENTE
NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, às senhoras e senhores, a vocês que
nos acompanham pela Rede Alesp, aos policiais que aqui estão, à assessoria
parlamentar que aqui nos acompanha, aos parlamentares. Sr. Presidente, mais uma
vez eu subo a esta tribuna para apresentar a todos vocês a perseguição
religiosa que novamente se levanta contra os cristãos.
Nós
esperávamos que isso seria um pouco mais à frente, ou após as eleições. Mas já
anteciparam os fatos. Nós tivemos, na semana passada, o maior evento das
Assembleias de Deus, a 45a Convenção Geral Ordinária em Cuiabá, no
Mato Grosso.
E
o que aconteceu? Nós recebemos, logicamente, visitas ilustres, como o
governador do estado, os deputados e também o presidente da república, Sr. Jair
Messias Bolsonaro, que foi convidado a estar conosco nesse grande culto, nessa
grande reunião.
Eu
queria que colocasse lá o vídeo do nosso nobre deputado Marco Feliciano.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Dentro
dessa fala do nosso querido pastor e deputado federal Marcos Feliciano, e todos
os outros que lá estavam, nós vimos assim: o PT, um partido político, entrou
com uma representação contra o nosso pastor José Wellington Bezerra da Costa
Jr., presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil, e também
contra o nosso então deputado Sóstenes Cavalcante, que é o presidente da Frente
Parlamentar Evangélica no Brasil, que está fazendo um excelente trabalho.
Eu
quero dizer a vocês, eu quero dizer a esse partido aí, que eu não vou nem
mencionar novamente, que o pastor José Wellington Bezerra da Costa Jr. não é
político. Ele é um pastor que está fazendo um trabalho excelente na Assembleia
de Deus, à frente da Convenção Geral das Assembleias de Deus. Eu quero dizer a
você que ele convidou para que ele participasse, sim, o nosso presidente, que
fizéssemos uma oração.
Eu
quero dizer a vocês que estão olhando aí, ao PT e aos senhores candidatos aí
que querem afrontar a igreja, que agora se levantaram contra a igreja: a oração
tem muito poder.
A
oração sim. Eu quero convocar o povo para que, juntos, viemos ser solidários ao
pastor José Wellington Bezerra da Costa Jr., ao deputado Sóstenes Cavalcante e
a todos os parlamentares cristãos que estão à frente desse Ministério que
também é um Ministério que está aqui no Parlamento.
E
quero dizer a vocês: nós não vamos nos calar. Nós vamos, sim, continuar
trabalhando. Não houve nenhuma irregularidade, a não ser aquela. Olha, se ele
quiser realmente, deputada Marta Costa, receber uma oração, ele que o peça. Ele
que o peça, e não fique incentivando, quer aborto, quer isso, quer aquilo. Ele
que o peça.
E
nós faremos, viu? Nós faremos sim, porque nós temos hoje, na presidência da
Nação, e vamos fazer todo trabalho possível.... Se nós, os cristãos, realmente
nos unirmos, com certeza será feito no primeiro turno.
Mas
eu digo a vocês, cristãos, nossos irmãos, toda a comunidade evangélica: agora é
o tempo de nós nos apresentarmos para que possamos, sim, coibir essa
perseguição. Isso não vai prosperar, e nós vamos continuar falando, sim, do
Evangelho dentro das nossas igrejas.
Lá
nada aconteceu a não ser isto: um pronunciamento, uma palavra sadia do nosso presidente da Convenção,
pastor José Wellington Bezerra da Costa Jr., juntamente com todos os
convencionados que lá estavam, porque essa foi uma afronta não só ao pastor
José Wellington Bezerra da Costa Jr. e também ao deputado e pastor Sóstenes
Cavalcante, mas a todos os convencionados que lá estavam, inclusive o pastor
que está diretamente e que é meu pastor mais direto, o pastor Alcides Fávaro e
todos os outros convencionados.
Então
eu quero dizer a vocês: nós estamos aqui e vamos continuar falando, sim, do Evangelho.
E quero deixar aqui uma observação: quando eu falo que a igreja tem que orar,
temos que continuar orando e agindo. Não é só... É orar e ação.
Quero
deixar aqui, finalmente, um breve relato sobre meu amigo e meu irmão pastor José
Wellington da Costa Jr. Eu estava dentro de uma UTI - isso serve para vocês
também - com meu filho lá, desenganado pelos médicos.
Eu
liguei, no cantinho da UTI: “Pastor José Wellington, onde o senhor está?”. Ele
falou: “Estou agora na Santa Ceia aqui no Ministério Belém”. “Eu peço que ore
pelo meu filho, que está desenganado pelo médico. Levanta esse povo aí. Levanta
esse povo aí.”
Ele
imediatamente levantou aquele povo e ali passamos por aquele momento difícil.
Foi feita a cirurgia, o possível foi feito e o impossível: Deus restaurou o meu
filho e hoje o meu filho, além de restaurar, deu dois netos maravilhosos que
nós temos.
Então, quero
dizer a você: quando esse povo se levantar nesta Nação, esta Nação é do Sr.
Jesus. Que o Senhor nos abençoe. Tenho tempo ainda? Tenho. Quero passar para a
deputada Marta Costa, para que ela finalize aqui.
Que Deus
abençoe a nossa Nação. Que Deus abençoe o presidente Jair Bolsonaro, que Deus
abençoe o deputado Sóstenes Cavalcante. Continue nessa caminhada. Pastor José
Wellington, continue firme que Deus vai contigo.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Com a palavra
a deputada Marta Costa.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, meu querido irmão que
está em casa nos assistindo. Hoje venho aqui deixar a nossa indignação pelo que
vem acontecendo conosco, evangélicos, em nosso país.
Na semana
passada, aconteceu a 45ª Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, que
aconteceu na cidade de Cuiabá, no estado do Mato Grosso. Uma reunião normal que
tem costume de acontecer e nós temos o costume também de convidar autoridades
constituídas. Nesta estavam vários deputados, alguns senadores, o governador do
estado e também o presidente da República.
Eu quero deixar
aqui o nosso repúdio, porque o que aconteceu? É muito comum nós, evangélicos,
recebermos autoridades. Na última campanha eleitoral para presidente, nós vimos
o Sr. Haddad, que era candidato, com a Sra. Manuela, visitarem igrejas e nada
aconteceu. Isso podia. Agora o presidente, o governador e os senadores não
podem ir a uma convenção de pastores?
Então, quero
deixar aqui a nossa indignação, porque entendemos - e não podemos entender de
outra maneira - que, de fato, é uma perseguição esse processo que o PT, esse
partido das trevas, está fazendo contra os nossos pastores, tanto o pastor José
Wellington da Costa Jr. como o pastor Sóstenes Cavalcante. Quero dizer que eles
nem sentaram ainda na cadeira, se Deus quiser jamais sentarão, em nome de
Jesus, mas estão nos perseguindo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Tenente Nascimento.
* * *
Eu quero dizer
a você, povo evangélico, que é esse o trabalho que eles querem fazer conosco.
Pense bem. Quero aqui reafirmar os nossos conceitos, os nossos princípios:
somos contra o aborto, somos a favor da vida, somos a favor da família
tradicional, somos contra a liberação de drogas. Essa é a nossa posição. Então
você analise bem, pense bem e preste muita atenção no que está acontecendo no
nosso país.
“Não vos
conformeis com este mundo.” Está na nossa Bíblia. Pastor José Wellington
Bezerra da Costa, nosso presidente emérito, pastor José Wellington Costa Jr.,
nosso presidente, minha querida e amada igreja Assembleia de Deus, quero só
deixar aqui um versículo: “Nenhuma arma forjada contra ti prevalecerá”. Quero
dizer a você que o Sr. Jesus está à frente de tudo, está no controle de tudo e
nós teremos vitória em nome de Jesus.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente,
havendo acordo, queria pedir o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Antes, porém, quero confirmar e dizer a vocês que estão nos assistindo que
nenhuma ferramenta - nenhuma! - prevalecerá, as hostes do inferno não
prevalecerão contra a igreja e a igreja do Senhor prosseguirá avante.
Havendo acordo entre as lideranças,
quero pedir o levantamento dos trabalhos. Convoco V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Uma boa tarde a todos.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 59 minutos.
* * *