27 DE ABRIL DE 2022

26ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA, EDNA MACEDO, JANAINA PASCHOAL, TEONILIO BARBA LULA, TENENTE NASCIMENTO e CONTE LOPES

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - ENIO LULA TATTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

3 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

4 - EDNA MACEDO

Assume a Presidência.

 

5 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

6 - LETICIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

8 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

10 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

 

11 - CARLOS CEZAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

12 - EDNA MACEDO

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

13 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o discurso da deputada Edna Macedo.

 

14 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

GRANDE EXPEDIENTE

15 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

16 - TEONILIO BARBA LULA

Assume a Presidência.

 

17 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

18 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

19 - TEONILIO BARBA LULA

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

20 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

21 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

22 - TENENTE NASCIMENTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

23 - MARTA COSTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

24 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

25 - MARTA COSTA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

26 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia 27 de abril de 2022.

Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos assiste. Cumprimento o deputado Coronel Telhada, na Presidência, deputado líder da Minoria, Dr. Jorge do Carmo, todos os funcionários da Casa e os telespectadores da TV Alesp e das redes sociais.

Sr. Presidente, hoje pela manhã eu estive na região de Parelheiros. Eu não sei se tem as fotos que mandaram aí para colocar. Primeiramente eu fui fazer uma visita a uma rua que está para ser asfaltada, que é um problema enorme na periferia. Lá é a subprefeitura de Parelheiros, deputado Dr. Jorge, e é aquela demora. 

Um ano manda verba para fazer a guia e sarjeta, e depois tem que mandar verba para o asfalto. Foi feita a licitação, mas tem a burocracia e a população continua pisando no barro. Chove, e aí fica um transtorno enorme, problema do lixo para entrar e retirar, problema de perua escolar. E a população não consegue transitar.

Logo em seguida, eu fui participar de um encontro, um seminário do movimento de Saúde de Parelheiros e Marsilac. Juntaram entre 80 a cem pessoas lá e fui convidado por eles.

Convidaram umas 20 autoridades de todas as secretarias, todas as áreas da Saúde. Mas muito pouca gente vai nesse tipo de atividade. As autoridades, o secretário estadual da Saúde e o secretário municipal gostam de ir, deputado Telhada, quando a coisa é preparada para eles.

Quando eles vão visitar uma UPA ou um hospital na periferia, eles chegam lá e tudo está funcionando: o quadro de médicos está completo, o quadro de enfermeiros está completo e está tudo em ordem; o problema é quando eles saem, no dia a dia. 

E esse encontro reuniu conselheiros, gestores de UBSs, UPAs, dos hospitais de Parelheiros, do Maria Antonieta, do Grajaú, mais gente do Fundão, da região de Parelheiros, da subprefeitura de Parelheiros.

É impressionante o que esse pessoal sofre, as condições em que esse pessoal trabalha, as condições em que a população vive, suas necessidades. O movimento de Saúde, o movimento popular, que são essas pessoas, primeiro, eles fazem uma luta, deputado Dr. Jorge - na zona leste não é diferente -, para você conseguir o equipamento público, que é muito difícil.

Desde a compra do terreno, na periferia, tudo é diferente. Eles lutam. Daí para construir o equipamento demora anos e anos, que é o que aconteceu com o hospital de Parelheiros, o Hospital do Grajaú, e o próprio Pronto-Socorro Maria Antonieta. 

Mas, depois que inaugura, que se faz uma grande festa, que temos discursos, e a gente comemora, e a população comemora, e o movimento de saúde comemora, tem que continuar a luta, tem que continuar a reivindicação, a cobrança.

Aí são realizados encontros como esse para o equipamento funcionar, porque você vai lá à noite, vai de dia, vai no fim de semana, onde está escalado dez médicos, você chega lá, tem um médico, dois médicos.

Faltam profissionais, e esse era o grande debate no dia de hoje. Nesses equipamentos - que está meio generalizado isso, tanto no estado como na Prefeitura - está uma falta de remédio que é impressionante. Não tem remédios, aqueles remédios de uso contínuo. A população não tem. 

E nessa região, um dos temas que eles estavam discutindo hoje, pasmem: apareceu e trabalhou uns dias lá, não sei quanto tempo, estou investigando, um médico falso. E lá é uma entidade. A Associação Saúde da Família que administra, é o gestor de toda aquela região.

Para você indicar um médico, uma enfermeira ou um profissional, você tem que preencher um cadastro. É burocrático, é enérgico. A gente recebe muitos pedidos desse tipo, a gente encaminha. Olha, preenche aquele cadastro, que em determinado momento eles podem te chamar. 

Até hoje não chamaram nenhum que eu indiquei. Agora, como é que esse médico falso conseguiu preencher esse cadastro, passar por toda a burocracia e ir trabalhar lá em Parelheiros? 

E aí vem a dúvida: será que se fosse numa área nobre da cidade de São Paulo, do estado de São Paulo esse médico falso conseguiria trabalhar? Não, com certeza não. Mas lá no fundão, escondido onde a imprensa dificilmente chega, ele foi lá e trabalhou.

Então, um apelo para que olhe mais para a periferia, mais equipamentos de saúde, mas também mais condições de trabalho, profissionais para trabalhar todos os horários de dia e de noite, e uma profunda investigação nesse médico falso que foi lá e trabalhou. 

Quantas pessoas ele atendeu, quantas receitas ele deu, quantos remédios ele receitou para essas pessoas que foram atendidas? Quantos encaminhamentos ele fez? Tudo isso tem que ser investigado a fundo e punir os responsáveis.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Próximo deputado, Dr. Jorge Lula do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, assessores que nos ajudam aqui cotidianamente, policiais militares; Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para dizer para V.Exas., para os deputados e deputadas, para a população paulista da importância que tem uma empresa pública do nosso Estado, que é a Sabesp.

A Sabesp é uma empresa do patrimônio do povo paulista que nós devemos sempre preservar. E nós sabemos que os governos do PSDB no estado de São Paulo têm a saga da privatização, sob o pseudo-argumento frágil e refutável de que aquilo que é público não é eficaz.

E eu posso, com muita certeza e convicção, discordar de que nem sempre. Pode até ser que algo que seja público realmente não seja eficaz. Eu sou contra a privatização, mas no caso da Sabesp, que é um patrimônio do povo paulista, eu sou radicalmente contra.

Nós estamos falando de uma empresa, patrimônio do povo paulista, como mencionei, que obteve, Sr. Presidente, no ano de 2021, 2,31 bilhões de lucro, ou seja, 136% acima do ano 2020.

E nós estamos falando de um período em que estivemos em pandemia, cerca de 13 mil funcionários diretos, além daqueles que são terceirizados, que dependem indiretamente da empresa Sabesp.

Dos 645 municípios do nosso Estado, a Sabesp atende cerca de 370 municípios do Estado, ou seja, a Sabesp tem quase meio século de existência e é uma empresa sólida, é uma empresa que tem lucro e que produz, que garante saneamento básico, portanto saúde, e não sei por que, ou melhor, não é difícil saber por que o governo do Estado, inclusive alguns dos pré-candidatos que se colocaram para 2022, são tão favoráveis à privatização da Sabesp.

Eu posso afirmar que o atual governador, Rodrigo Garcia, é a favor da privatização. Posso afirmar também que outro pré-candidato, Tarcísio de Freitas, também é a favor da privatização, mas posso também afirmar, posso também afirmar que aquele que eu acredito que pode ser o próximo governador do estado de São Paulo, que é o professor Fernando Haddad, não é, não será favorável à privatização dessa empresa, porque nós estamos falando de saneamento básico e saúde pública.

Por isso, eu estive ontem numa atividade do movimento - que está se incorporando e ganhando cada vez mais adesão dos funcionários, das pessoas que sabem da importância da empresa Sabesp - contra a privatização.

Nós sabemos que o Governo do Estado de São Paulo tem essa intenção e essa pretensão, mas certamente as pessoas, a população, sobretudo aqueles que mais precisam de investimento, de saneamento básico, de instalação de rede de água, de rede coletora de esgoto, não vão deixar que a Sabesp seja privatizada.

Este deputado, que, nessa atividade de ontem, estava representando a nossa bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores, aqui na Assembleia Legislativa, não medirá esforços.

Eu estou presidente da Comissão de Infraestrutura, comissão pela qual essa possível privatização pode passar, e nós faremos de tudo - o nosso mandato, a nossa bancada - para que a Sabesp, que é um patrimônio do povo paulista, não seja privatizada, isso porque nós estamos falando de saúde pública, de saneamento básico, de investimento e melhoria na qualidade de vida da população do nosso estado de São Paulo.

Então, os candidatos, pré-candidatos que têm essa intenção, saibam que, nesta Casa, esperamos que os deputados e deputadas desta Casa não tenham esse espírito, não pensem que aquilo que é patrimônio do povo paulista poderá ser entregue para o capital internacional.

Então, a Sabesp é um patrimônio nosso e nós não vamos deixar privatizar aquilo que foi construído e que é eficaz. Está demonstrado pelos dados e isso é notório para toda a população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Próximo deputado, deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)

Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Solicito que a Sra. Deputada Edna Macedo assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer o uso da palavra.

 

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- Assume a Presidência a Sr. Edna Macedo.

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Com a palavra, o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente. Quero saudar todos aqui, deputadas e Srs. Deputados presentes no plenário, todos os assessores e funcionários presentes, os policiais militares aqui presentes, de nossa assessoria policial militar, e todos que nos assistem pela rede Alesp em suas casas, em todo o estado de São Paulo. Muito obrigado por nos acompanharem.

Eu quero aqui iniciar a minha fala de hoje, dia 27 de abril de 2022, uma quarta-feira, iniciando com um assunto que aqui em São Paulo é recorrente aqui na nossa cidade. Creio que em muitas cidades do interior nós temos esse problema: é o problema com a Cracolândia.

Nós temos aí a nossa Cracolândia. Até uma foto que fui eu mesmo quem fiz, que fiz essa foto aí outro dia em que eu passava ali pela Praça Princesa Isabel, que, aliás, virou um acampamento de “walking dead”, de zumbis, a olho vivo ali.

Infelizmente, se você quiser passar com o seu filho, sua filha nessa praça, não faça isso; com a sua esposa, pior ainda, porque você vai ter problemas, porque ali está dominado pelos “crackentos”, pelo pessoal da Cracolândia.

Aqui, nós temos uma matéria que foi feita pelo nosso prefeito de São Paulo, onde ele foi ouvido aqui nessa matéria. Diz o seguinte o Sr. Ricardo Nunes, nosso prefeito: que a prefeitura tem tomado atitudes junto com a Polícia Militar, com a Polícia Civil, com a Guarda Civil Metropolitana, mas que o número de pessoas na rua aumentou consideravelmente.

Em 2021, ou seja, no ano passado, nós tínhamos o número de 24 mil pessoas em situação de rua. Este ano, já se chegou a 31.800, quase 32 mil pessoas vivem, em São Paulo, nas ruas atualmente, e ele diz o seguinte: que a prefeitura de São Paulo tem um trabalho de acolhimento com 3.500 vagas em hotéis, mas isso é insuficiente.

Outra, nem todas essas pessoas querem se deslocar para os hotéis, elas não querem tratamento, não querem ser atendidas, elas querem ficar na rua usando droga. Por isso que eu falo que a única situação que resolve na Cracolândia é a internação compulsória, não existe outra forma, não existe outro método. Qualquer pessoa que venha a falar qualquer coisa diferente disso está enganando o povo, está mentindo para o povo.

Essas pessoas são doentes? Sim, por isso, precisam de um tratamento rigoroso. Elas, por si só, não se cuidarão. A pessoa não cuida do seu corpo, não cuida da sua saúde, você acha que ela está preocupada em sair do vício? Não está. Então ela tem que ser pega, tem que ser internada, tem que ser tratada, tem que ser acompanhada. Isso só vai ser resolvido com tratamento, com internação compulsória.

“O Coronel Telhada é sanitarista, o Coronel Telhada é fascista.” Se querer cuidar das pessoas é ser fascista, então nós somos, porque nós queremos cuidar das pessoas. Nós temos crianças nessa situação, nós temos homens e mulheres, temos idosos nessa situação, e simplesmente, todo ano que se passa, nada é feito, só se aumenta, só se tomam atitudes paliativas, que não resolvem nada.

A única situação é a internação compulsória. O Brasil precisa mudar a sua lei, o Brasil precisa tomar vergonha na cara. Nosso sistema judiciário é uma pouca vergonha, porque ele nada faz para melhorar a situação do Brasil, ele simplesmente, a cada dia que passa, promove mais desajuste social.

No final da matéria se diz o seguinte, a Jovem Pan mostrou que os casos de roubos e furtos de veículos em São Paulo cresceu quase 13% nos últimos dois meses deste ano. Ao todo, foram 5.442 crimes ocorridos. É lógico, eles atacam o veículo, furtam bolsas, furtam toca-fitas, furtam tudo o que eles podem, celulares. Isso sustenta o vício dessas pessoas.

Então qualquer pessoa que venha aqui falar que “não, tem que ter tratamento”, gente, tratamento é internação compulsória. Quem falar diferente disso, está querendo tapar o sol com a peneira.

Outra coisa que eu queria falar aqui - o tempo já está esgotando – é sobre uma atitude do STJ que considera ilegal a polícia revistar alguém sem fundada suspeita, uma atitude criminosa do STJ. Eu falei aqui que no Brasil a lei é feita para bandido. Aqui quem tem vantagem é bandido, é traficante, é assassino, é estuprador. Pai de família não é assistido pela Justiça, a polícia não é assistida pela Justiça.

Não adianta trocar comandante-geral, não adianta trocar secretário de Segurança Pública, não adianta trocar o delegado-geral, o que adianta é valorizar a polícia. Infelizmente, esse governo não tem feito isso ao longo dos anos.

Aliás, o que eles têm feito é engessado a polícia e continuarão a engessar a polícia, com câmeras no peito, com medidas totalmente antiprofissionais contra a polícia. Policial que toma a atitude de defender a sua vida ou de outra pessoa acaba sendo transferido, acaba sendo punido.

Então o governo, ao invés de ajudar a polícia, criminaliza a polícia e destrói a polícia. A Polícia Militar está em destroços, a polícia de São Paulo está em destroços. “Ah, mas tem viatura nova”, “ah, mas tem colete”, “ah, mas tem armamento”.

Mas não pode usar porcaria nenhuma. De que adianta o policial estar com fuzil na mão se ele não pode usar o fuzil? A polícia está destroçada moralmente e profissionalmente, culpa do governo de São Paulo.

Ou o atual governador põe o negócio para funcionar, põe realmente para virar a situação, ou vai continuar essa porcaria que está a Segurança Pública. E o que acontece? O STJ faz isso.

Só para fechar, Sra. Presidente, lá na Bahia, em Vitória da Conquista, agentes da Polícia Militar abordaram um homem que dirigia uma moto com uma mochila nas costas, por entenderem que ele apresentava atitude suspeita.

Os policiais fizeram uma revista e descobriram com aquele indivíduo uma bolsa com 72 porções de cocaína, 50 porções de maconha e uma balança digital. Após a abordagem, ele foi preso e processado pelo Ministério Público baiano.

Aí que vem o problema. Segundo o relator do processo do STJ, o ministro Rogério Schietti Cruz, eu não sei o que esse cidadão tem na cabeça, o fato de os policiais terem alegado que o homem apresentava uma atitude suspeita não justificou a abordagem, uma vez que não estava caracterizada uma fundada suspeita, ou seja, uma suspeita embasada em indícios e elementos objetivos.

Gente, o que é suspeita? A suspeita é subjetiva, ela não é objetiva.

O que é “suspeita”? Eu estou na rua, numa viatura, cruzo com um indivíduo. Ele toma um susto quando vê a viatura. Ele começa a tremer quando vê a viatura. Ele desvia o caminho.

Isso me causa uma fundada suspeita de que aquele indivíduo está com alguma coisa. Vou averiguar e, de repente, deparo que ele é um traficante de drogas. Mas, segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, não é fundada suspeita. Sabe o que fizeram?

“Ante a ausência da descrição completa e precisa, pautada em elementos objetivos  - só na cabeça desse ministro -, a classificação subjetiva de determinada atitude ou aparência, como suspeita, ou de certa reação ou expressão corporal, como nervosa, não preenche o ‘standard’ - eles gostam de falar difícil e, enquanto isso, o ladrão está na rua - probatório de fundada suspeita exigida pelo Art. 244.”

Ou seja, como ele tomou essa atitude, o ministro Schietti, a sexta turma do STJ, de acordo com o que o ministro faz aqui, simplesmente travou o processo, colocou o traficante na rua. É isso o que a Justiça brasileira faz.

O policial prende, o delegado faz o flagrante, a Justiça vai lá e libera o preso. Aí vem falar que a Segurança está ruim? E vai piorar. A Polícia, engessada. A Justiça, colocando ladrão na rua. Traficante deitando e rolando.

Você pode pegar seu WhatsApp e, todo dia, abrir. Todo dia vai ter roubo, assalto e homicídio praticado por criminosos em São Paulo. Se essas pessoas forem presas, muitas vezes, são colocadas em liberdade com audiência de custódia. Essa é a realidade do Brasil, essa é a realidade do estado de São Paulo. Ou seja, como eu disse sempre aqui, nós choraremos lágrimas de sangue, porque a Justiça brasileira está do lado do criminoso.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Dando sequência aos oradores inscritos, com a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Nobre deputada Leticia Aguiar. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada, Sra. Presidente, querida Deputada Edna, prazer estar aqui em sua companhia. Cumprimentar a deputada Janaina Paschoal, aqui presente. A todos que nos acompanham pela galeria, boa tarde. E a todos que nos acompanham pela Rede Alesp de comunicação.

Venho a esta tribuna hoje, para falar um pouco do município de Jacareí. É um município que fica no Vale do Paraíba, um município que é muito importante para nós. Eu estive, nesta manhã, no município de Jacareí, acompanhando a aplicação de um recurso de emenda parlamentar de minha autoria, para a reforma das instalações da 2ª Companhia do 41º Batalhão de Polícia Militar do município de Jacareí.

Quero apresentar as fotos, para que vocês possam acompanhar comigo o momento dessa visita. Aí nas imagens, eu estou com apoiadores de Jacareí, a amiga Márcia, Vinícius, o Matheus Parmon. Também ali com a gente, nossa apoiadora de Jacareí, os policiais da 2ª Companhia fazendo as visitas das instalações, da reforma.

Fui muitíssimo bem recebida pelo querido capitão Paulo Henrique, que é o comandante da 2ª Companhia do 41º, e também com o Major Gomes, que agora assumiu interinamente o comando do batalhão. Boa sorte a ele, parabéns pelo trabalho. Aí está: a gente sempre tem essa preocupação em destinar os recursos para áreas essenciais, para áreas prioritárias.

A Segurança Pública, a Polícia Militar, é sempre uma área prioritária no nosso mandato. E o município de Jacareí, que tanto precisa de mais investimentos, na Segurança Pública, para poder proporcionar segurança para o cidadão de bem jacareiense.

Agradeço ao capitão Paulo Matias, Paulo Henrique, por nos receber tão bem lá. Fez um excelente trabalho na reforma das instalações. Onde os policiais estão se sentido também muito respeitados, muito valorizados, um ambiente salutar para trabalho, e para poder prestar esse serviço com ainda mais eficiência.

Tanto é que, após essa reforma, não apenas o comércio em volta se sentiu mais seguro como, de fato, os índices de criminalidade reduziram 60% após essa reforma que foi feita na 2a Companhia.

Então, isso é o resultado do que a gente sempre fala, a importância de a gente investir em Segurança Pública, investir nas nossas polícias pois o resultado vem para a população. Agradeço a todos de Jacareí pelo carinho.

É importante falar que, além da destinação para a área de Segurança Pública, nós também destinamos R$ 1.250.000 reais para Jacareí, para diversas áreas: para a reforma de escolas, para a pavimentação asfáltica da Olívia Mercadante - nós estivemos lá, e o recurso já foi entregue -, para a Santa Casa de Jacareí, para o Cepac, que cuida de pessoas com deficiência. Enfim, o nosso mandato sempre à disposição do povo jacareiense. Conte comigo. Aqui é trabalho.

Obrigada, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Com a palavra, nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)

Nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Nobre deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Nobre deputado Teonilio Barba Lula. (Pausa.) Nobre deputada Marta Costa. (Pausa.)

Passamos à Lista Suplementar. Delegado Olim. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Sargento Neri. (Pausa.) Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Edna Macedo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Primeiramente, quero manifestar o nosso total apoio, deputada Edna Macedo, ao seu PDL que acaba com aquele decreto que acabou com a isenção da gratuidade das passagens, das tarifas, no transporte interestadual e também no metrô, na CPTM.

Um verdadeiro retrocesso, um ataque à dignidade humana dos idosos do estado de São Paulo. O PDL que V. Exa. apresentou é muito importante e tem que ter o apoio dos 94 deputados e deputadas. Como também agradeço o apoio que V. Exa. tem dado à nossa luta contra o confisco das aposentadorias e pensões, e defendido o nosso PDL 22.

Quero fazer uso, hoje, da tribuna, Sra. Presidente: já anunciei aqui que o nosso mandato está colhendo assinaturas para instalar a CPI a fim de investigar as irregularidades e, sobretudo, o não cumprimento do piso nacional salarial do magistério no estado de São Paulo.

Não só por conta do estado, do governo estadual, da Secretaria da Educação, que não cumpre corretamente. Diz que cumpre, mas através de um dispositivo que não é reconhecido pela lei, que é através do abono complementar; isso não é permitido.

E também nós estamos investigando o estado e os municípios que, além de não pagarem o piso, não estão também cumprindo a jornada do piso. A lei é muito clara, dizendo que um terço da jornada de trabalho tem que ser destinado ao trabalho fora da sala de aula. Então, nem uma coisa nem outra: tem município que não cumpre nem a jornada nem o valor. E é o caso do estado de São Paulo.

Então, a nossa CPI é muito importante, porque ela vai investigar, logicamente, o governo estadual, mas vai investigar a todos os municípios do estado de São Paulo. Nós estamos fazendo um levantamento e já recebendo muitas denúncias de centenas de municípios, prefeituras que não pagam esse piso, que é hoje regulamentado pela Lei Federal no 11.738.

Eu quero aqui registrar um município que eu já venho acompanhando há um bom tempo - inclusive, estive lá, participei de uma audiência na Câmara Municipal -, que é o município de Roseira, perto de Aparecida. O município de Roseira não está pagando o piso nacional salarial para o magistério, para as professoras do ensino fundamental, o que a gente conhece como PEB 1.

É uma denúncia que eu tenho recebido constantemente. O município de Roseira está na ilegalidade, não está pagando o piso. Se o prefeito disser que não tem condições econômicas, ele tem que cobrar do Governo Federal porque a lei federal, e a própria lei, no seu Art. 4º, diz exatamente isso: que o município, o ente federativo que não tem condições tem que pedir ao governo federal, ao MEC. O Ministério da Educação tem que suplementar as verbas para o pagamento do Piso Nacional salarial, está na lei federal.

Agora, tem prefeito que é covarde e medroso e, ao invés de pedir para o governo federal, fica atacando o Magistério, proibindo o Magistério de se manifestar, de fazer manifestação, de fazer greve, aciona a Justiça contra greve dos professores e dos servidores.

Mas aí é o prefeito covarde e medroso, que, ao invés de pedir, de utilizar a lei, de acionar o seu departamento jurídico, a sua procuradoria, a sua câmara municipal e enfrentar o governo federal - não é enfrentar, é pedir o cumprimento da lei -, não, ele ataca as professoras de educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio.

É um absurdo. Para mim, não tem outra designação a não ser esta: covardia. Então eu faço aqui um apelo ao prefeito de Roseira, para que ele pague o Piso Nacional salarial, que ele cumpra Lei 11.738.

Outra reclamação também que estamos recebendo aqui é em relação ao Fundeb, à falta de transparência com as verbas do Fundeb. Lá não houve o pagamento do abono, mas, ao mesmo tempo, não tem transparência. O Magistério reclama o tempo todo que não há transparência em relação aos dados, ao orçamento do Fundeb.

Então também fica aqui o nosso apelo ao prefeito de Roseira para que ele abra as contas e divulgue, chame o Magistério para conversar. Transparência tem seguir a Constituição Federal. Um dos princípios da administração pública está lá no Art. 37: é a transparência, e não tem transparência, me parece, em Roseira. Então fica aqui o nosso pedido. Também quero aqui saudar e registrar o empenho da vereadora Regina, que tem feito um trabalho muito importante em defesa do Magistério municipal de Roseira.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Obrigada, deputado, pelo apoio ao nosso PDL, viu? Pode contar comigo também. Com a palavra o nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Janaina Paschoal. Tem V. Exa. o tempo regimental.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento V. Exa., Sra. Presidente, os colegas presentes no plenário, os funcionários da Casa. Eu inicio anunciando que, nesta sexta-feira, às 10 horas da manhã, nós faremos, por Zoom, uma audiência pública para discutir a abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua. Aqui já ficam convidados todos os Srs. Deputados, que poderão também participar no ambiente virtual.

Nós enviamos convite para o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dr. Maurício José Silva Cunha, que já aceitou; para o corregedor geral de Justiça de São Paulo, que é o Dr. Fernando Antônio Torres Garcia, mas que já indicou a magistrada Dra. Flavia Castellar Olivério, que é assessora da Corregedoria e já confirmou participação.

Nós também convidamos a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, e a secretária Nayra Karam indicou o Dr. Edson Silva, que é o coordenador da Ação Social e já confirmou presença. Convidamos a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o defensor público geral, Dr. Florisvaldo, indicou o defensor Dr. Daniel Palotti Secco, coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública.

Solicitamos indicação de um representante da Procuradoria Geral de Justiça, da Câmara Municipal de São Paulo, da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania também, e estamos aguardando as indicações ou negativas ou confirmações.

Nós enviamos convite a todos os conselhos tutelares da Capital. São mais de cinquenta, todos receberam. Alguns já confirmaram a participação, alguns já indicaram seus representantes.

Eu até tenho pedido que mandem um minicurrículo, não no sentido de, vamos dizer assim, de desfile de títulos, não é isso, mas para que eu saiba como apresentar as pessoas.

A gente às vezes apresenta de uma forma e a pessoa se ofende, então tenho pedido essa indicação. Rogo aos conselheiros tutelares que ainda não confirmaram a presença que por favor se manifestem para que possamos organizar.

Eu e a assessoria temos feito visitas aos serviços de acolhimento. Alguns responsáveis do serviço pediram para participar. Eu peço que entrem em contato com o gabinete ou que enviem email, pode ser para mim, janainapaschoal@al.sp.gov.br, porque aí teremos condições de enviar o link para participação.

Por uma questão de transparência, quero explicar as razões pelas quais estou divulgando o meu endereço do canal do YouTube como um meio para as pessoas acompanharem.

Não é promoção do meu canal, não é promoção pessoal. Eu normalmente faço as nossas atividades aqui na Casa, que são veiculadas pela Rede Alesp, são veiculadas pelo YouTube da Alesp, e depois eu posto os links nas minhas redes. Acredito que todos os colegas façam dessa forma.

Entretanto, a Rede Alesp disse que não vai divulgar a audiência pública. Com isso, por favor, quero que compreendam que não estou criticando, nem de maneira nenhuma atacando os funcionários da Rede Alesp.

São funcionários dedicados, trabalhadores, que sempre nos atendem bem, mas alguém que eu não sei quem é deu essa ordem a eles dizendo que os nossos trabalhos funcionariam como promoção pessoal e nós estamos no ano eleitoral, em período de pré-campanha.

Um tema como esse, eminentemente técnico, de Segurança Pública, de Educação, de Saúde. São crianças morando nas ruas. Eu estou chamando técnicos para debater e nós não conseguimos que a Rede Alesp, que é paga com dinheiro público, faça a transmissão.

Eu levei essa questão para o Colégio de Líderes que aconteceu nesta segunda-feira, às quatro e meia da tarde, e, surpreendam-se os senhores, o presidente da Casa não estava sabendo dessa vedação. Aí eu pedi a ele, por favor, que tome providências ou para que nossos trabalhos passem na TV ou para que possam ser transmitidos pelo canal do YouTube.

A desculpa que deram, ao lado dessa questão de promoção pessoal, foi de que o YouTube já notificou a Casa duas vezes, de que derrubariam o nosso canal. Eu não consigo vislumbrar razões pelas quais derrubariam uma audiência pública tratando de direitos de crianças e adolescentes.

Então, fica aqui a explicação. Se a Casa liberar a transmissão, transmitida será a audiência pública. Se não, eu vou criar um link no meu canal do YouTube para que a população possa acompanhar e debater.

Àqueles que puderem confirmar participação, eu agradeço. É nesta sexta-feira, a partir das dez da manhã. Audiência pública para discutir crianças e adolescentes morando nas ruas. (Fala fora do microfone.) Sim, mas vou fazer online, deputado. Vai ser online.

Muitíssimo obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Com a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, só para uma comunicação?

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Para uma comunicação, pois não.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero só comentar a grave denúncia que a deputada Janaina fez. Quero me associar a essa reclamação, porque é inadmissível que a Assembleia Legislativa não cubra mais as atividades parlamentares.

A TV Assembleia existe para dar visibilidade, para mostrar as atividades dos 94 deputados e deputadas. É inconcebível que uma audiência pública feita dentro da Assembleia Legislativa por um mandato parlamentar, seja ele qual for, não tenha cobertura da Assembleia Legislativa.

Eu me lembro que, antes da pandemia - todos se lembram -, pelo menos, no mínimo, o site - não era o YouTube, não tem nada a ver com o YouTube -, o site da Assembleia Legislativa transmitia.

Então, o deputado Conte Lopes ia organizar uma audiência pública de um tema da área dele. Então ele iria anunciar que seria no Plenário Tiradentes. Então a pessoa acessaria o site da Alesp, e lá ele iria clicar na Sala Tiradentes, e ele acompanharia ao vivo a transmissão. Agora nem isso existe mais, é um absurdo.

Nós questionamos, a deputada Janaina também, eu também cobrei na reunião de Líderes; o presidente realmente disse que não sabia, que ele tomaria providências. Agora tem que tomar providências rapidamente, porque nós não vamos aceitar censura, mordaça.

A TV Assembleia não pode estar a serviço do governador, porque tudo aqui é controlado pelo Palácio dos Bandeirantes: as CPIs, as Comissões, a pauta de votação, tudo. Aqui não tem nada que não seja de controle do Governo do Estado, do governo de plantão.

Agora, até a TV Assembleia, aí é demais. Acho que os deputados devem se manifestar publicamente contra esse procedimento, e também não é contra os funcionários da TV Assembleia, é contra essa orientação. Espero que não seja, quero acreditar que não seja da Mesa Diretora, e nem do presidente Carlão Pignatari.

Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

 

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que agradeço o apoio, Sr. Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência já está a postos, a palavra é de V. Exa., pelo prazo de cinco minutos, deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Janaina Paschoal, senhoras e senhores deputados, público que nos acompanha pela Rede Alesp, nossos visitantes aqui na galeria da Assembleia Legislativa.

Quero reconhecer antes de tudo, Sra. Presidente, a presença aqui do homem mais importante da minha vida, deputado Adalberto Freitas, que é o meu pai, o Sebastião, que está aqui nos visitando hoje. Ele mora fora e hoje está aqui. Seja bem-vindo, pai, é uma alegria ter o senhor aqui, Sr. Sebastião. (Palmas.) Obrigado, deputados. Obrigado, viu, deputado?

Quero, Sra. Presidente, dizer da nossa função enquanto parlamentares, deputado Olim. Nossa função, sobretudo, é de servir às pessoas, de ser servo, de trabalhar. E nada é mais justo do que fazer uma homenagem a todos os trabalhadores, porque o dia primeiro de maio é o dia do trabalhador.

Ao falar em trabalhador, nós vemos que a função daquele que era o personagem mais importante que já pisou nesta terra, deputado Conte Lopes, a função mais elevada é o cargo, deputada Edna Macedo, de ser Deus.

E o próprio Deus, Jesus, a Bíblia diz, no livro de Filipenses, capítulo 2, versículo VII. O versículo V diz que em nós deve haver o mesmo sentimento que houve também em Jesus Cristo; que, mesmo sendo Deus, não usurpou ser igual a Deus, mas se fez semelhante aos homens. E, achado na forma humana, ele se fez de servo, como servo. Veio para servir a todos nós.

Em Lucas, capítulo 19, versículo X, a Bíblia diz que o filho do homem não veio para ser servido, mas para servir e dar a sua vida em resgate de muitos. E nós temos na Igreja do Evangelho Quadrangular os diáconos. Os diáconos, só no estado de São Paulo, nós temos 30 mil diáconos.

No Brasil, nós temos 150 mil diáconos. E o dia primeiro de maio é o dia do diaconato, é o dia do diácono da Igreja do Evangelho Quadrangular. O primeiro é Timóteo, 3, XIII. A palavra diz que aquele que serve bem como diácono vai assumir posições honrosas.

Eu tenho a alegria de dizer que a primeira função que eu tive na minha igreja, há 32 anos, quando eu me entreguei para Jesus, foi de servir como diácono. Eu falo para todo mundo que hoje o meu papel aqui neste Parlamento é o de ser um diácono, é o de continuar a servir, de continuar trabalhando pelas pessoas, cada um de nós.

Por isso eu quero fazer essa homenagem a todos os diáconos da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil, e, principalmente, os daqui de São Paulo. Parabenizá-los pelo dia do diaconato no dia primeiro de maio.

É apenas isso, Sra. Presidente. Agradeço a Vossa Excelência.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Belíssima e merecida homenagem. Cumprimento aqui também formalmente o pai de V. Exa., parabenizando pelo grande filho que tem. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna a nobre deputada Edna Macedo, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR  - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público aqui presente na galeria, todos vocês eu cumprimento, policiais militares, senhoras e senhores que nos assistem através da Rede Alesp de televisão; bem, nós estamos cansados, já não sabemos mais o que fazer diante de tanta impotência com essa violência que está se agravando no estado de São Paulo.

Para vocês que não viram a matéria, eu vou pedir aí ao Machado para colocar um pouquinho do que está acontecendo no nosso Estado, principalmente aqui na capital.

 

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- É feita a exibição.

 

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Precisa dizer mais alguma coisa? Cadê a segurança pública? Cadê? Falei para o general Camilo, põe a Rota na rua. Colocar a Rota na rua não é sair matando ninguém, não, mas para impor, pelo menos, um pouco de respeito, que nós estamos precisando. Eu não consigo mais ver televisão, porque é só desgraça. E tem que mostrar porque se a gente não vê, a gente não se previne.

É um absurdo, Delegado Olim, você fica com medo: medo de sair na rua, medo de ir ao mercado, medo de ir ao shopping. Cadê a nossa segurança? São Paulo está uma vergonha, está uma tristeza, está pior que o Rio de Janeiro, que sempre teve fama de cidade violenta. Até quando nós vamos ver isso?

Agora diz o governador que vai mudar o secretário, vai mudar o delegado. Vamos ver se pelo menos vai melhorar, se ele vai ter um pouco de atitude porque a impressão que a gente tem é que os secretários desse governo são meros figurantes, não têm nenhuma ação, parece que eles não mandam nada, estão ali porque politicamente foram indicados.

Mas é uma vergonha. As pessoas têm que ter atitude, nós estamos precisando de atitude neste estado. Chega, basta. Graças a Deus um já foi embora e não volta nunca mais, esse tal de João Doria. E (Inaudível.) se virá ou não, Deus o sabe, mas tenho certeza, tenho fé em Deus de que nas próximas eleições nós vamos dar o troco.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós que agradecemos, Sra. Deputada. Inclusive, até externei uma preocupação não só com esses graves fatos, essas mortes, essas perdas, mas também com o estigma que cria para a categoria de entregadores porque é tanta maldade dessas pessoas que, além de subtrair os bens alheios, machucar, matar, como infelizmente vimos no caso do jovem Renan, ainda desmerece toda uma categoria de trabalhadores sérios, que muitas vezes não têm nem direitos garantidos, que acabam ficando estigmatizados e olhados até com certo preconceito sem merecer.

Então eu apoio V. Exa. nessa pauta, que é muito importante.

Seguindo com a lista dos oradores inscritos, acredito que será o último orador, chamo à tribuna o nobre deputado Conte Lopes, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assisti a tudo o que a deputada Edna colocou e quero informar a São Paulo que Rodrigo Garcia e Doria parece que fizeram um acordo de paz entre a Rota e o crime. A Rota, a Polícia Militar, está em paz contra o crime.

Rodrigo Garcia, que prometeu que ia acabar com as câmeras, se acovardou. Foi ao Batalhão da Rota, como diz “O Estado de S. Paulo”, Marcelo Godoy, fez uma reunião com coronéis. E os coronéis explicaram para ele que a câmera é muito boa, porque protege, inclusive, a segurança dos policiais. Só quatro policiais militares morreram este ano no confronto.

Então vejam bem, foi o número menor desde a fundação da Polícia Militar, então essa política de travar a polícia vai prevalecer. Quando você vai falar com a polícia tem que falar com os investigadores de polícia, com o soldado, com o patrulheiro, não com o coronel.

E provaram para ele que as câmeras diminuíram em 85% as mortes dos bandidos. Quer dizer, diminuiu muito a morte de PM e a dos bandidos acabou. Até agosto ele vai colocar câmeras em toda a polícia na Grande São Paulo.

O que é isso, um acordo de paz entre o PSDB e o crime? Nós não atacamos vocês, e vocês não atacam a gente. E o povo sofre, como mostrou a deputada Edna Macedo com essa matéria. Põe a minha matéria também, Machado. Bandido está à vontade fazendo o que bem entender. Covardes, covardes e covardes, Doria e Rodrigo Garcia.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Trava a polícia, e quem vai se ferrar é o povo. São vocês que vão morrer na mão do bandido. Olha lá. Isso é o dia inteiro. Olha lá. Olha o cara ajoelhando. Aí ele vai passar a mão na mulher do cara, na menina do cara, ele vai e levanta. Vai reagir ao quê? Ao que ele reage? Olha aí, olha aí a moleza. Cinco tiros só ele tomou.

Está aí, coronéis da Polícia Militar que explicaram para o Rodrigo Garcia que a câmera é boa. Está aí o que acontece nas ruas de São Paulo diuturnamente. E a família vai ficar chorando em cima dos cadáveres. E não tem problema nenhum. Isso é muito natural para eles. Aquele é o pai do garoto, a mãe do garoto. É isso que acontece.

Então, houve um acordo. Estou falando aqui da tribuna da Assembleia. Sou deputado para isso. Enquanto eu for deputado... Se eu não for mais ano que vem, eu não falo mais, mas enquanto eu for, eu vou falar e vou denunciar. Isso é uma covardia. É um acordo tácito, nobre deputada Janaina Paschoal, candidata ao Senado aqui da República, é um acordo tácito.

Eu tenho uma câmera no meu policial da Rota, você não vai atirar no bandido, mas ele também não vai atirar em você, você está protegido. E quem protege a população? Você aí, que é o eleitor, você que é o povo, cobra desses caras, porque não adianta chorar depois. Chora antes. Mexa-se antes.

A Rota está travada, não matou mais ninguém. É lógico, não pode entrar em tiroteio, não mata ninguém. Também não morre. Nós não morremos e não matamos, mas quem morre é a população. Veja as imagens que a deputada Edna colocou aqui.

É em São Paulo inteirinho isso aí. E serve para o interior, para o litoral, em qualquer lugar. Parabéns aos criminosos, vocês estão à vontade. Façam o que bem entender. A cidade e o estado são de vocês.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, deputado. Dou por encerrado o Pequeno Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Imediatamente abro o Grande Expediente chamando à tribuna o deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) O deputado está presente, mas não fará uso da palavra.

Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem o prazo regimental de dez minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta à tribuna no dia de hoje. Eu queria aqui dizer que estou recebendo muitas denúncias, muitas reclamações de várias escolas estaduais, de diretoras de escolas, de professores, dando conta de uma coisa patética aqui da Secretaria da Educação, né?

Quando a gente acha que a secretaria já tinha feito todas as maldades contra a comunidade escolar e contra o magistério, aqui mais uma. É inadmissível o que está acontecendo na rede estadual de ensino. É o rastro de destruição que o Doria deixou, que o PSDB está ainda deixando, ele e o Rossieli Soares, na nossa rede estadual de ensino.

Eles inventaram agora um aplicativo. Ou seja, para que o aluno tenha acesso à merenda escolar, ele vai ter uma carteirinha, vai ter um QR Code nessa carteirinha, e ele só vai conseguir ter acesso à merenda escolar se ele estiver com a sua carteirinha. Agora tem a carteirinha da merenda escolar dentro da própria escola.

Os diretores estão indignados, e com razão. Porque as escolas não têm funcionários. Vai ter que ter alguém para fiscalizar essa carteirinha. Eu tenho certeza que, por detrás dessa orientação, tem os interesses dessas empresas privadas, terceirizadas, que estão dando a merenda escolar, para controlar a merenda, para que eles tenham mais lucro, e façam economia dessa alimentação. Não tenho dúvidas em relação a isso.

Também vou investigar se tem, porque eles falam num suposto custo. Tem um documento que foi enviado para as escolas. Aqui, um email. Ele fala de uma suposta verba, que poderá ser utilizada para esse gasto. Há um gasto, inclusive. Tem um gasto com a confecção dessa carteirinha e, me parece, desse aplicativo.

Então eu quero sabe também se houve contrato com alguma empresa de aplicativo, alguma empresa de informática. Porque só isso pode justificar a introdução desse mecanismo de controle, para que as crianças possam acessar a merenda escolar. Isso nunca aconteceu na rede pública de ensino.

Falo isso porque já fui diretor da rede estadual e diretor da rede municipal de ensino. Eu conheço a escola pública. Eu conheço a rede estadual. Eu conheço o chão da escola. Eu sei o que é uma escola pública. Isso nunca existiu, e não há a mínima necessidade da sua existência.

Tenho certeza que, por detrás dessa orientação, talvez nós tenhamos interesses econômicos, de empresas privadas, querendo ganhar em cima, agora, da merenda escolar. Nós já tivemos o escândalo da merenda escolar, o ladrão da merenda escolar no Estado de São Paulo.

Foi instalada uma CPI, aqui dentro, que investigou o roubo da merenda, que foi um escândalo nacional. Todos acompanharam. Inclusive, para que ela fosse instalada, teve uma ocupação. Os alunos ficaram dentro deste plenário durante uma semana. Senão, aquela CPI não seria instalada.

Agora nós estamos vendo estranhos interesses por detrás dessa orientação. O aluno vai ter que ter uma carteirinha para acessar, para ter acesso à merenda escolar. Então tem essa questão, que estou levantando aqui. Tenho dúvidas, no mínimo, em relação a essa orientação.

Mas, além disso, tem uma questão operacional, que a Secretaria da Educação parece que vive em outro planeta, em um universo paralelo. Essa Seduc não conhece o chão da escola.

Não tem funcionários nas escolas, tem a falta, tem um déficit enorme de servidores do quadro de apoio escolar para fazer esse tipo de trabalho. Por sinal, um trabalho totalmente estéril e desnecessário que, repito, só se justifica para beneficiar, na minha opinião, grupos econômicos.

Nós não vamos aceitar isso. Nós vamos tomar providências. Nós vamos investigar, junto com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, se tem, eu quero saber desse gasto, queremos saber, o Ministério Público. A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, nós vamos convocar a atual secretária da Educação, que é bancada pelo Rossieli.

Na verdade, o Rossieli continua mandando na Secretaria da Educação. Nós não temos dúvidas em relação a isso. Porque a atual secretária acompanha o ex-secretário há muitos anos em vários cargos que ele ocupou.

Enfim, eu quero fazer o registro dessa denúncia, e dizer que nós vamos tomar providências contra essa orientação patética, ridícula, que vai só prejudicar ainda mais, e burocratizar ainda mais as nossas escolas, dando mais trabalho para a gestão da escola pública estadual e para os funcionários. É algo totalmente desnecessário.

Quero ainda aproveitar o meu tempo, no Grande Expediente, para dizer que nós estamos acompanhando aqui, ansiosos, logicamente, o julgamento que haverá a partir do dia 29, sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal, sobre uma Adin que foi impetrada no STF pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, que está questionando a reforma previdenciária do estado de Santa Catarina, que aconteceu em 2021.

Como aconteceu em São Paulo, aconteceu em Santa Catarina, e lá também houve confisco das aposentadorias e pensões.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Teonilio Barba.

 

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Então, essa Adin questiona esse confisco, esse roubo, esse assalto das aposentadorias e pensões. Nós vamos acompanhar. É importante que a relatora da Adin, a ministra Carmen Lúcia, dê um parecer defendendo os aposentados e pensionistas.

Nós estamos acompanhando, divulgando. Existe uma outra Adin também, da própria PGR, da Procuradoria Geral da República, questionando a reforma da Previdência do Bolsonaro.

O próprio PGR, que é aliado dele, questiona essa reforma e, sobretudo, esse item do confisco. Essa não está ainda sendo julgada. Nela, o relator é o ministro Barroso. Essa talvez seja mais importante do que a de Santa Catarina, porque a de Santa Catarina é polêmica, porque me parece que a PGR não reconhece o direito dessa Confederação dos Servidores Públicos em acionar o Supremo através de uma Adin. Há uma polêmica em torno disso.

Mas, se eles aprovarem, abre uma jurisprudência para a nossa luta, inclusive, aqui em São Paulo, para derrubar o confisco, tanto... Eu ia falar na cidade... Mas na cidade de São Paulo também.

No estado de São Paulo, onde foi aprovada a reforma. Depois, na prefeitura de São Paulo, o Sampaprev 2. Mas tanto no município de São Paulo como no estado, há o confisco das aposentadorias e pensões.

Então, essa decisão, se for favorável aos aposentados e pensionistas de Santa Catarina, pode abrir uma jurisprudência para que nós possamos avançar na nossa luta aqui em São Paulo. Porque a nossa luta é jurídica também. Tem várias ações na Justiça; esse caso está no Supremo.

Eu já citei aqui duas Adins que eu conheço, mas tem outras iniciativas no Judiciário. Tem a nossa luta aqui no Parlamento, através do PDL 22 e de outros PDLs também, outras propostas que foram encaminhadas, mas que infelizmente não prosperaram, estão ainda na primeira comissão. Nosso PDL que está quase pronto para ser votado no plenário.

E tem a luta do movimento organizado, das entidades, dos coletivos, que se organizaram em todo o estado de São Paulo para derrubar o roubo, o assalto patrocinado pelo governo Doria/Rodrigo Garcia, contra os aposentados e pensionistas. Era isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - TEONILIO BARBA LULA - PT - Dando sequência à lista de oradores inscritos, chamo para fazer uso da palavra o deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal tem o tempo regimental de 10 minutos.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimentando novamente a todos os colegas presentes. Eu gostaria de chamar - não é chamar atenção, porque o termo é até inadequado - à racionalidade as autoridades deste país, em especial deste estado e da capital, porque o que está acontecendo passa de todos os limites do razoável.

Nós tivemos, neste final de semana que passou, neste feriado, o carnaval. Carnaval de desfile, carnaval de rua, carnaval com blocos; as pessoas festejando, comemorando.

Eu não estou entrando no mérito se foi adequado, se foi inadequado. Mas o fato é que estamos vivendo praticamente na normalidade. Muitos dos eventos online estão sendo mantidos até por praticidade e já não mais por questões sanitárias.

No ônibus, no metrô, os trabalhadores, os estudantes, seguem aglomerados. E nas mais diversas instituições deste estado e desta cidade, da Capital, os cidadãos são impedidos de entrar para usufruir de seus direitos, porque não têm o tal do passaporte da vacina. Antes exigiam as duas doses. Agora, já é a vacinação completa, sendo que, em regra, não esclarecem para a população o que é essa tal vacinação completa.

Pessoas que se inscreveram para um concurso recente na Universidade Federal de São Carlos foram barradas da realização da prova porque não tinham a comprovação da tal vacinação completa. Houve candidatos com a primeira dose, candidatos com a segunda dose, candidatos que tinham até a dose de reforço, mas estavam sem o comprovante.

Argumentaram inclusive que isso não estava no edital. Alguns vieram de outros estados da federação, gastaram dinheiro com passagem e foram impedidos de entrar. Disseram que alguns fiscais permitiram a entrada e outros não. A organização alegou que os inscritos é que devem acompanhar todos os eventuais ajustes do primeiro edital publicado.

Eu até compreendo que um fiscal deixe e o outro não, porque é tão ilógico que o cidadão venha aglomerado no ônibus, aglomerado no metrô, aglomerado nos blocos e não possa entrar para fazer um concurso.

Mas não é só isso. Um senhor me escreveu e eu quase chorei lendo o email do senhor. Ele dizia assim: “Doutora, será que existem cidadãos de segunda categoria? Porque é assim que estou me sentindo”. Esse senhor está desempregado há dois anos.

Eis que a prefeitura da Capital abre uma seleção para emprego no CAT. O prefeito colocou em todos os jornais, no site. Está fazendo bonito com essa tal seleção. Não avisou que os candidatos teriam que ter o passaporte da vacina e as “trocentas”...  Desculpa, mas as “trocentas” doses que eles inventam. O homem chegou com dificuldades, é uma pessoa desempregada, e foi barrado.

Como é que é isso aí? Não precisa de vacina para dançar, não precisa de vacina para namorar, não precisa de vacina para entrar no ônibus, no metrô, mas para arrumar emprego precisa? Para fazer concurso precisa? Para participar de seleção precisa? Qual é a racionalidade disso?

Mas não é só. Uma senhora me escreveu que seu filho faz parte de um grupo de escoteiros e tinha uma excursão para o Parque do Ibirapuera. A senhora estava tensa porque alertaram que crianças sem a comprovação da vacinação completa não entrariam no planetário do Parque do Ibirapuera. Ela, com razão, temerosa de que seu filho sofresse uma discriminação, uma exposição na frente dos coleguinhas.

Acabei de abrir um, estava sentada aí na Presidência: um senhor, tenso, suas filhas já foram advertidas de que não entrarão na escola estadual se não comprovarem a vacinação. Isso sem contar os outros que estão ameaçando de mandar para o conselho tutelar.

Gente, o conselho tutelar não está dando conta nem das crianças que estão morando na rua, o que dirá arrumar confusão com pai e mãe que cuida de seus filhos e decide como cuidar da Saúde deles.

O homem está desesperado porque não sabe se as meninas vão entrar na escola. Como eu fui à secretaria e conversei com o secretário, eu falei para ele: “Meu senhor, a orientação não é barrar as suas filhas. As crianças não podem ser impedidas, mas, infelizmente, tem acontecido em algumas localidades”.

Os casos que considero mais graves ainda do que estes todos que narrei e outros tantos que venho narrando ao longo desse período todo são os dos alunos universitários que passaram em vestibulares dificílimos...

Porque os vestibulares para entrar na USP, na Unesp e na Unicamp são dificílimos... nas federais. E estão sendo desligados, colegas. Os alunos estão sendo desligados por não comprovarem a tal vacinação completa. Pior: uma estudante me mandou a documentação, ela estava inclusive com documento médico atestando que não deveria tomar a vacina.

Teve que passar por uma junta de não médicos, que não aceitaram a documentação da aluna. Esta aluna ainda conseguiu se afastar por um prazo de dois anos sem perder a vaga. Mas outros dois já me escreveram que foram desligados.

Eu pergunto: com base em qual lei esses Srs. Reitores - a terminologia correta é “os magníficos” - com base em qual lei os magníficos reitores estão desligando alunos que foram aprovados nos vestibulares mais difíceis da América Latina?

Eu sou professora universitária, estou licenciada para o exercício do mandato, mas eu sou testemunha de que para jubilar um aluno numa universidade pública é um parto. Muitas vezes o aluno pega DP, pega reaval, falta, e tem uma chance, duas chances, três chances.

E alunos corretos, presentes, dedicados sendo retirados da universidade pública? Como assim? Então eu peço a essas autoridades que reflitam porque a autonomia universitária, a autonomia administrativa, a autonomia na gestão não se confunde com arbítrio.

Pode demorar, mas essas pessoas precisarão ser indenizadas. Isso é discriminação. Nós temos leis federais, inclusive, de natureza penal, dizendo que pessoas não podem ser discriminadas nem quando portadoras de uma doença contagiosa; que dirá pessoas que não expõem a comunidade a nenhum risco? Isso já está comprovado. É arbítrio e autoritarismo puro.

Eu até peço desculpas porque os e-mails são tantos, eu não tenho condições de responder a todos. E também não tenho condições de narrar todos os casos concretos, mas são muitos.

Pessoas idosas, doentes, que vão às agências do INSS, senhores de idade, que estão acostumados a fazer suas atividades culturais e esportivas nos SESCs estão sendo impedidos de entrar. Até voluntários de templos religiosos em determinados lugares estão sendo barrados.

Não há justificativa nem legislativa, nem jurídica, nem sanitária para isso. Os blocos de carnaval, o ônibus e o metrô comprovam. Como é que o prefeito explica não deixar o homem participar de um processo seletivo para uma vaga de emprego, sendo que esse homem com certeza veio apinhado no ônibus?

Como é que o prefeito explica essa incongruência? Não é possível. Então eu peço encarecidamente, não é denúncia, não é agressividade, não é politicagem, não é ideologia: é racionalidade. Eu peço racionalidade porque as pessoas mais simples são as que estão sendo mais prejudicadas.

Obrigada, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

 

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O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista dos oradores inscritos, queremos chamar agora o deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba, em permuta com o deputado Luiz Fernando. Tem o seu tempo regulamentar para seu pronunciamento.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Tenente Nascimento, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para fazer um outro debate, que é o debate que vai ocorrer no dia 1º de maio.

O dia 1º de maio é Dia dos Trabalhadores e não o Dia do Trabalho, como vende a imprensa. Internacionalmente é conhecido como Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.

E durante o mês de abril aconteceram alguns eventos importantes, deputado coronel Conte Lopes. O senhor que é um homem que acompanha há muito tempo o movimento sindical, durante o mês de abril reuniram-se nove centrais sindicais, a CUT, a Força Sindical, a CGP, a CGTP, a Nova Central, a Central de Trabalhadores do Serviço Público, a Intersindical, a Ultraintersindical, e várias outras centrais, totalizando nove centrais.

E elaboraram um documento, que é um documento para ser apresentado para quem vai discutir as eleições de 2022, um documento onde tem um conteúdo importante, um debate sobre um plano de política industrial para o Brasil.

O Brasil não tem um plano de política industrial, haja vista que em qualquer lugar do mundo que você for tem três tipos de indústria, que é a indústria do agronegócio, a indústria da construção civil e a indústria de transformação. Transformação é desde o produto de limpeza que entra na nossa casa até a fabricação do avião, das mais altas tecnologias, dos notebooks, do conhecimento científico.

Construção civil todo mundo conhece: casa, pontes, viadutos, rios canalizados. E o agronegócio é fertilizantes, defensivo agrícola, a produção agrícola, a produção bovina, caprina, suína, as aves, os enlatados que nós exportamos para fora.

Mas também o documento dá conta de discutir a Educação, de discutir a Segurança Pública, agora a pouco um debate feito pelo deputado Conte Lopes e a deputada Edna Macedo, também saneamento básico, também habitação, também a questão da saúde pública, que é o básico que necessitam os trabalhadores que são assalariados.

Elaboraram esse documento, esse documento foi entregue no dia 14 para o presidente Lula, na Casa de Portugal, e esse encontro do dia 7 é chamado de Conclat. O que é Conclat? É Congresso Nacional da Classe Trabalhadora.

O primeiro ocorreu em 1981, na Praia Grande; o segundo ocorreu em 1983, em São Bernardo do Campo, quando se fundou a Central Única dos Trabalhadores; o terceiro ocorreu no Pacaembu, em 2010; e agora foi o quarto, no dia 7 de abril, encontro das centrais sindicais e de vários trabalhadores e trabalhadoras.

E no dia 1º de maio nós vamos, as nove centrais sindicais também vão fazer esse encontro na Praça Charles Miller. Começa a concentração lá a partir das 10 horas da manhã e vai o dia inteiro ali, um ato político com inclusive a presidência do presidente Lula, que vai estar lá a partir das 13:30, vai fazer uso da tribuna, vai fazer a sua fala porque ele é um sindicalista também, um ex-sindicalista, e sempre participou dos primeiros de maio.

Mas por que é importante esse tema, deputado Conte Lopes? Porque é a primeira vez que as nove centrais sindicais se juntam para discutir o que é comum entre as nove. Deixaram as divergências de lado e vamos discutir o que nos une, e o que nos une são essas pautas, uma revisão da reforma trabalhista, que tem que ser feita; uma revisão da reforma da Previdência.

O senhor participou do debate aqui da reforma da Previdência aqui no estado de São Paulo e ficou junto conosco o tempo todo, contrário à reforma apresentada pelo João Doria, que aplicou um confisco nos trabalhadores aposentados, servidores públicos do estado de São Paulo, e o confisco vai de 12 a 22%, confisco citado agora há pouco aqui onde o PL do deputado Giannazi tenta dar conta, o do Carlos Giannazi e da deputada Bebel tenta dar conta.

Então, é um momento importante, é um dia de mobilização nacional, é um dia de fazer festa, mas é também um dia de apresentar as nossas pautas e as nossas bandeiras.

Então essa era a primeira parte da minha fala que eu queria deixar aqui registrada. E aproveito para convidar quem está nos assistindo para que domingo esteja lá no 1º de maio. Eu estarei lá, desde de manhã, porque eu procuro não perder nenhum dia do 1º de maio.

A segunda parte do debate é a preocupação com as coisas que andam acontecendo na Assembleia Legislativa. Aqui na Assembleia Legislativa, nós tivemos alguns acontecimentos importantes, que mexeram com a vida das pessoas.

Tem lá o caso do deputado Frederico d’Avila, que está para ser analisado em algum momento, uma suspensão por 90 dias em função de ele ter ofendido uma autoridade da Igreja Católica, que é o Dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida, mas também ofendeu o Papa.

Tem aí o caso lá do Fernando Cury, que ocorreu no passado e o Fernando Cury só não foi cassado nesta Casa porque ele tinha a base do Governo aliada dele, senão seria cassado pelo ato que ele praticou. Recentemente, o caso do Arthur do Val, embora o caso do Arthur do Val não comece nesse evento da Ucrânia, deputado Conte Lopes.

Ele começa no dia 15 de março de 2019, quando, neste microfone de aparte aqui, na hora em que foram eleger a Mesa Diretora, ele tomou o microfone da mão da deputada Adriana Borgo, que era a primeira deputada que ia votar, e aí começou-se aqui com uma pequena confusão para nós tirarmos o microfone dele e devolvermos para que a deputada pudesse votar.

Depois, num outro evento, o deputado aqui nos chamou de vagabundos, chamou deputados e deputadas de vagabundos. Depois, foi até o microfone, pediu desculpa; eu não aceitei as desculpas dele e acabei apresentando uma representação contra ele no Conselho de Ética desta Casa.

Depois, acontece um outro evento, que é quando aqui, no debate da reforma da Previdência, ele quis disputar o debate da privatização. Não tem problema isso, eu respeito quem quiser disputar o debate da privatização, que isso é uma questão ideológica, mas nós tínhamos aqui, neste plenário, algo em torno de 300 trabalhadores e trabalhadoras da Educação, da Assistência Social, da Polícia Civil, enfermeiros, técnicos de raio-x...

Tinha vários trabalhadores e várias trabalhadoras quando ele começou a chamar os trabalhadores de vagabundos, “vagabundos” e “bando de vagabundos”. Foi ali que eu quase saí no braço com o deputado aqui, porque me incomoda muito. Nós somos deputados, não dá para a gente ficar ofendendo quem está aqui no plenário. Nós temos uma tarefa a cumprir.

Você pode disputar ideologicamente, defender o que você quiser. Se o cara defende que o Estado tem que ser privatizado, suba na tribuna e defenda isso; quem for contrário, suba e fale contrário.

Esse é o debate das ideias, o debate de parlar, mas não foi o que o deputado fez. Ele ofendeu o público aqui e, naquele momento, o presidente, que era o deputado Cauê Macris, hoje secretário da Casa Civil, não cortava a palavra do deputado.

Infelizmente, aí acontece esse último caso, onde é gravíssimo o que ele fez. O que é que é grave? Ele é uma autoridade que pôde estar licenciada para ir à Ucrânia; chega lá, vai ajudar a montar um artefato chamado coquetel molotov. Um deputado, se quer fazer isso, vai para a guerrilha, vai fazer guerra de guerrilha. Nós vimos isso no passado, conhecemos a história.

Então, é uma coisa grave, mas mais grave é o que ele disse das mulheres ucranianas, que é uma falta de respeito com as mulheres ucranianas, com as mulheres do Brasil, com as mulheres do mundo inteiro. Aí, no Conselho de Ética, foi aprovado um projeto de resolução pela cassação do deputado, por nove a zero. Estranhamente, aí ele veio e renunciou.

É um direito dele renunciar, mas, ao renunciar, não significa que ele manterá os direitos políticos. Talvez tenha que mudar o projeto de resolução, agora pela cassação dos direitos políticos do deputado, porque antes era a cassação dele e dos direitos políticos; como ele renuncia, você não precisa discutir mais a cassação dele, mas discutir a cassação dos direitos políticos do deputado Arthur do Val.

Aliás, ele tem que ser banido da política. É ruim falar essa palavra, mas pelo menos por um período, para que ele aprenda a tratar as pessoas e os temas debatidos nesta Casa com respeito. Eu estou nesta Casa fez sete anos agora, dia 15 de março.

Eu tenho várias divergências com vários deputados e deputadas, tivemos várias disputas, vários debates, mas nenhum deputado aqui pode reclamar que eu tenha ofendido a deputada por ela ser mulher, ou outro deputado porque ele é da direita, ou porque ele é apoiador do Bolsonaro. Eu faço a disputa política, que é o lugar de a gente fazer, aqui e na rua, na hora das eleições.

Então queria deixar registrado que nós temos que ficar de olho. Nós não podemos permitir que o caso desse deputado não seja julgado e que ele possa disputar as eleições no dia 2 de outubro de 2019.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar à tribuna o deputado Conte Lopes. Deputado Conte Lopes tem o tempo regimental de dez minutos para o seu pronunciamento.

 

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna. Vou falar novamente das câmeras da Polícia Militar.

Primeiramente, eu quero dizer que eu não sou um dinossauro, da Idade Média, que sou contra filmar alguma coisa, não é isso. Tanto é que quando inventaram a câmera eu fui ouvido pelo Estadão, pelo próprio jornalista Marcelo Godoy, e eu falei que era o progresso, não tinha para onde correr.

Só que o que aconteceu? A câmera não é para proteger o policial, não é para impedir que o policial também cometa algum delito ou coisa assim, mas a câmera foi criada para punir o policial. Tanto é que a Polícia Militar do Estado de São Paulo já ofereceu de cara as gravações para a Justiça, para a imprensa e para todo mundo.

Inclusive eu comecei a mudar o meu modo de ver quando houve uma ocorrência em São José dos Campos, em que policiais do BAEP de São José dos Campos perseguiam quatro bandidos que acabaram de assaltar um supermercado, agredindo a dona do supermercado com a criancinha no colo.

O bandido estava com colete a prova de balas e com arma de grosso calibre. Iniciou-se a perseguição, o sargento falando na perseguição “estamos perseguindo, se entrega”, sirene, tal e tal. Saiu o tiroteio, um bandido foi baleado e morreu.

A corregedoria da Polícia Militar, o comando da Polícia Militar e o governo do Doria, do PSDB, entregaram as câmeras para o “Fantástico”, “Show da Vida”, ouvindo inclusive, Tenente Nascimento, que preside a nossa sessão, o coronel Glauco, coronel derrotado em campanha política.

E todo mundo criticando os policiais que salvaram vidas, prenderam os bandidos, recuperaram o produto do roubo. Então, a partir dali eu fiquei de orelha em pé mesmo. E quando eu vejo Rodrigo Garcia, que falou na primeira entrevista dele na “Vejinha” que ele iria acabar com as câmeras em determinados policiamentos, de Rota, de Choque, e ele foi ao Batalhão da Rota conversar com coronel.

Rodrigo Garcia, tem que conversar com patrulheiro, com soldado, com cabo, com sargento, tenente que está na rua. Coronel, primeiro, ele já deu o que tinha que dar. Ele não quer confusão para ele.

Não são os coronéis da minha época. Eu estou na praia lá no Guarujá, tranquilo, eu vou querer sair do Guarujá e vir a São Paulo porque teve um tiroteio do meu soldado? Não quero nada. Eu quero é ficar vendo pela câmera o que ele está fazendo. É isso o que eu quero ver. Essa é a realidade.

Quer ouvir, PSDB? Quer ouvir, Rodrigo Garcia? Então ouça, calça apertada do Doria. Ouçam o que vocês fizeram. Então puseram isso aí não para proteção do policial e para proteger a sociedade, puseram simplesmente em um acordo tácito entre o PSDB, o crime e a Polícia Militar, inclusive a Rota, aonde ele foi.

Os coronéis, lá onde ele foi, da Rota, dizem, está na matéria, não sou eu que estou falando. Explicaram para ele que caiu em 85% a letalidade dos bandidos. Quer dizer: bandido não está morrendo mais em São Paulo.

Além do mais, diz que é para proteger o policial, que só morreram quatro esse ano, que é um fato histórico nos 200 anos da Polícia Militar. “Nunca morreu tão pouco policial.”

Mas é evidente: não tem entrevero. Se não tem entrevero, não morre nem bandido, nem polícia. Fica configurado, para o policial militar, o policial de rua, o patrulheiro: “Não mexe, fica na tua”.  A gente fala, veja bem: aqui eu dificilmente fico com esse negócio de PT, de PCdoB. Eu falo o que eu penso. A minha área sempre foi Segurança Pública.

Aí vai o Rodrigo Garcia hoje, dando entrevista sobre o Ifood, esses meninos de motocicleta, que fazem entrega, que tem que fazer uma análise. Que análise tem que fazer, Rodrigo Garcia? Qual análise? Você vai pôr uma câmera no peito do cara do Ifood também?

A única salvação que teria é o policial, que está na rua, em patrulhamento, fazer o que eu fazia no meu tempo. Parava as motos, e você pega quem está armado, quem vai assaltar, que é diferente do outro, que não está. É um chute que você dá, Rodrigo Garcia, João Doria, e Comando da PM. Bandido não sai com cabeça de marciano. Não é marciano. Marciano é um cara baixinho, verde, cabeçudão.

Bandido não é assim. Ele é igual a gente. Tem nariz grande, é branco, negro, japonês, tem de tudo. Aliás, os dois últimos que morreram em tiroteio comigo, eram dois estudantes de Engenharia do ITA, a melhor escola de Engenharia do Brasil.

Estavam sequestrando um bebezinho de 75 dias, em Mogi das Cruzes, e esfaquearam o bebezinho duas vezes, antes de eu matar os dois. Pelo menos, a criança não morreu, mas eles morreram. Então, não tem cara de bandido.

Então, a única forma que teria é pegar esses policiais da Rocam, que nós é que criamos o Rocam na Rota. Por causa do trânsito, ninguém conseguia andar de viatura. Então nós inventamos a Rocam. Essas viaturas da Rocam deviam estar parando esse pessoal na rua.

Se o cara é trabalhador, “obrigado e boa sorte”, como a gente fazia nas ruas. Parava um carro com quatro ou cinco pessoas, que você suspeitava das pessoas, e abordava: “Obrigado, disponha dos serviços da Rota, boa sorte e bom serviço”. Quantas pessoas que nós pegamos que eram assaltantes, dentro do carro, e até pessoas sendo sequestradas!

Quantos casos! Me lembro até de uma perseguição a um Opala, na época, na favela, com tiroteio, quatro bandidos mortos. Dentro do porta-malas, estavam a filha de um delegado de Polícia e o namorado. Estavam no porta-malas do Opala. Era um trabalho constante da Polícia.

Agora não: fizeram a câmera justamente para isso, como os coronéis explicaram, e o Rodrigo já aceitou. Não é para proteger o policial e ele usar, se quiser, na Justiça. Ele usa se quiser, porque ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. Essa é a grande verdade. Teria que ser para beneficiar o policial, não para ferrar o policial.

Agora, ele vai abordar um motoqueiro, o motoqueiro cai, se machuca, não é bandido, e vai para a cadeia o policial? Ele vai abordar alguém que não é bandido: “Olha, eu sou trabalhador”. Vai lá a imprensa: “Olha aí, abordando!” É a vida da gente a vida inteira. Ou você faz esse trabalho ou você não vai fazer nada. Ou você acaba não trabalhando, não fazendo nada.

Então volto a repetir. Infelizmente, quando Rodrigo Garcia foi à Rota conversar com o coronel e aceitou que não está morrendo nem bandido e nem polícia... Porque, a gente, quando entra na Polícia, entra para uma guerra, entra para matar ou morrer, e você sabe disso. Você jura defender a sociedade com o sacrifico da própria vida.

Você não está mais defendendo a sociedade. Em contrapartida, os bandidos estão aí. É só ver o vídeo da Edna Macedo, que nós colocamos aqui, de um garoto tomando cinco tiros.

Faz o favor Machado. Tomando cinco tiros, está com a namorada. E o pai chorando, a mãe chorando. Onde nós vamos parar? Está certo, Rodrigo? Leva essa morte para você. Leva para os teus filhos. Leva, Doria! Leva!

Olha o que eles fazem. É o dia inteiro, isso aí. Em qualquer rua, qualquer um de nós, você morre assim, morro eu, morre vocês também... Olha o cara ajoelhando lá, e vai tomar cinco tiros e morrer na frente da namorada.

Um garoto de 20 anos de idade. Aí ele vai mexer com a menina lá. O cara vai tomar uma atitude; pronto, já era. E dá volta para roubar o celular da menina de novo. Aí ele vai embora, passa uma viatura, provavelmente com as câmeras, e está feita a ocorrência.

Rodrigo Garcia, comando da PM: a ocorrência está feita, ninguém pega nada e os caras ficam à vontade. É o que vocês querem? É essa a polícia que vocês querem? É de vocês, minha não é.

Na polícia, eu tenho duas promoções por bravura, tenho todas as honrarias da Polícia Militar, e vim parar aqui porque me tiraram de combater bandido e me colocaram dentro de um hospital militar. O Sr. Michel Temer me colocou dentro de um hospital militar, na época do Montoro. Por isso que eu vim para cá, certo?

Então, se vocês querem que aconteça isso e que se deixe o povo morrer nas mãos do bandido, vocês deixem. Esse é um acordo tácito. Use a câmera. Soldado, não vai pegar bandido, porque se pega o cara atirando em você e filmar você atirando nele, você vai para a cadeia. Você está fazendo prova contra você.

Então, coitada da tropa. Quem vai sofrer é a população. Fique sabendo disso. Vai ficar cada vez pior.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Eu queria convidar o deputado Conte Lopes para assumir a Presidência, pois eu farei uso da palavra em permuta com a deputada Marta Costa.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Seguindo a lista do Grande Expediente, a nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Nobre deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Nobre deputado Teonilio Barba. Já falou. Nobre deputada Marta Costa permutou com o nobre deputado Tenente Nascimento. Tenente Nascimento, V. Exa. tem o prazo regimental de 10 minutos.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, às senhoras e senhores, a vocês que nos acompanham pela Rede Alesp, aos policiais que aqui estão, à assessoria parlamentar que aqui nos acompanha, aos parlamentares. Sr. Presidente, mais uma vez eu subo a esta tribuna para apresentar a todos vocês a perseguição religiosa que novamente se levanta contra os cristãos.

Nós esperávamos que isso seria um pouco mais à frente, ou após as eleições. Mas já anteciparam os fatos. Nós tivemos, na semana passada, o maior evento das Assembleias de Deus, a 45a Convenção Geral Ordinária em Cuiabá, no Mato Grosso.

E o que aconteceu? Nós recebemos, logicamente, visitas ilustres, como o governador do estado, os deputados e também o presidente da república, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que foi convidado a estar conosco nesse grande culto, nessa grande reunião.

Eu queria que colocasse lá o vídeo do nosso nobre deputado Marco Feliciano.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Dentro dessa fala do nosso querido pastor e deputado federal Marcos Feliciano, e todos os outros que lá estavam, nós vimos assim: o PT, um partido político, entrou com uma representação contra o nosso pastor José Wellington Bezerra da Costa Jr., presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil, e também contra o nosso então deputado Sóstenes Cavalcante, que é o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Brasil, que está fazendo um excelente trabalho.

Eu quero dizer a vocês, eu quero dizer a esse partido aí, que eu não vou nem mencionar novamente, que o pastor José Wellington Bezerra da Costa Jr. não é político. Ele é um pastor que está fazendo um trabalho excelente na Assembleia de Deus, à frente da Convenção Geral das Assembleias de Deus. Eu quero dizer a você que ele convidou para que ele participasse, sim, o nosso presidente, que fizéssemos uma oração.

Eu quero dizer a vocês que estão olhando aí, ao PT e aos senhores candidatos aí que querem afrontar a igreja, que agora se levantaram contra a igreja: a oração tem muito poder.

A oração sim. Eu quero convocar o povo para que, juntos, viemos ser solidários ao pastor José Wellington Bezerra da Costa Jr., ao deputado Sóstenes Cavalcante e a todos os parlamentares cristãos que estão à frente desse Ministério que também é um Ministério que está aqui no Parlamento.

E quero dizer a vocês: nós não vamos nos calar. Nós vamos, sim, continuar trabalhando. Não houve nenhuma irregularidade, a não ser aquela. Olha, se ele quiser realmente, deputada Marta Costa, receber uma oração, ele que o peça. Ele que o peça, e não fique incentivando, quer aborto, quer isso, quer aquilo. Ele que o peça.

E nós faremos, viu? Nós faremos sim, porque nós temos hoje, na presidência da Nação, e vamos fazer todo trabalho possível.... Se nós, os cristãos, realmente nos unirmos, com certeza será feito no primeiro turno.

Mas eu digo a vocês, cristãos, nossos irmãos, toda a comunidade evangélica: agora é o tempo de nós nos apresentarmos para que possamos, sim, coibir essa perseguição. Isso não vai prosperar, e nós vamos continuar falando, sim, do Evangelho dentro das nossas igrejas.

Lá nada aconteceu a não ser isto: um pronunciamento,  uma palavra sadia do nosso presidente da Convenção, pastor José Wellington Bezerra da Costa Jr., juntamente com todos os convencionados que lá estavam, porque essa foi uma afronta não só ao pastor José Wellington Bezerra da Costa Jr. e também ao deputado e pastor Sóstenes Cavalcante, mas a todos os convencionados que lá estavam, inclusive o pastor que está diretamente e que é meu pastor mais direto, o pastor Alcides Fávaro e todos os outros convencionados.

Então eu quero dizer a vocês: nós estamos aqui e vamos continuar falando, sim, do Evangelho. E quero deixar aqui uma observação: quando eu falo que a igreja tem que orar, temos que continuar orando e agindo. Não é só... É orar e ação.

Quero deixar aqui, finalmente, um breve relato sobre meu amigo e meu irmão pastor José Wellington da Costa Jr. Eu estava dentro de uma UTI - isso serve para vocês também - com meu filho lá, desenganado pelos médicos. 

Eu liguei, no cantinho da UTI: “Pastor José Wellington, onde o senhor está?”. Ele falou: “Estou agora na Santa Ceia aqui no Ministério Belém”. “Eu peço que ore pelo meu filho, que está desenganado pelo médico. Levanta esse povo aí. Levanta esse povo aí.”

Ele imediatamente levantou aquele povo e ali passamos por aquele momento difícil. Foi feita a cirurgia, o possível foi feito e o impossível: Deus restaurou o meu filho e hoje o meu filho, além de restaurar, deu dois netos maravilhosos que nós temos.

Então, quero dizer a você: quando esse povo se levantar nesta Nação, esta Nação é do Sr. Jesus. Que o Senhor nos abençoe. Tenho tempo ainda? Tenho. Quero passar para a deputada Marta Costa, para que ela finalize aqui.

Que Deus abençoe a nossa Nação. Que Deus abençoe o presidente Jair Bolsonaro, que Deus abençoe o deputado Sóstenes Cavalcante. Continue nessa caminhada. Pastor José Wellington, continue firme que Deus vai contigo.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Com a palavra a deputada Marta Costa.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, meu querido irmão que está em casa nos assistindo. Hoje venho aqui deixar a nossa indignação pelo que vem acontecendo conosco, evangélicos, em nosso país.

Na semana passada, aconteceu a 45ª Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, que aconteceu na cidade de Cuiabá, no estado do Mato Grosso. Uma reunião normal que tem costume de acontecer e nós temos o costume também de convidar autoridades constituídas. Nesta estavam vários deputados, alguns senadores, o governador do estado e também o presidente da República.

Eu quero deixar aqui o nosso repúdio, porque o que aconteceu? É muito comum nós, evangélicos, recebermos autoridades. Na última campanha eleitoral para presidente, nós vimos o Sr. Haddad, que era candidato, com a Sra. Manuela, visitarem igrejas e nada aconteceu. Isso podia. Agora o presidente, o governador e os senadores não podem ir a uma convenção de pastores?

Então, quero deixar aqui a nossa indignação, porque entendemos - e não podemos entender de outra maneira - que, de fato, é uma perseguição esse processo que o PT, esse partido das trevas, está fazendo contra os nossos pastores, tanto o pastor José Wellington da Costa Jr. como o pastor Sóstenes Cavalcante. Quero dizer que eles nem sentaram ainda na cadeira, se Deus quiser jamais sentarão, em nome de Jesus, mas estão nos perseguindo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

 

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Eu quero dizer a você, povo evangélico, que é esse o trabalho que eles querem fazer conosco. Pense bem. Quero aqui reafirmar os nossos conceitos, os nossos princípios: somos contra o aborto, somos a favor da vida, somos a favor da família tradicional, somos contra a liberação de drogas. Essa é a nossa posição. Então você analise bem, pense bem e preste muita atenção no que está acontecendo no nosso país.

“Não vos conformeis com este mundo.” Está na nossa Bíblia. Pastor José Wellington Bezerra da Costa, nosso presidente emérito, pastor José Wellington Costa Jr., nosso presidente, minha querida e amada igreja Assembleia de Deus, quero só deixar aqui um versículo: “Nenhuma arma forjada contra ti prevalecerá”. Quero dizer a você que o Sr. Jesus está à frente de tudo, está no controle de tudo e nós teremos vitória em nome de Jesus.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo, queria pedir o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Antes, porém, quero confirmar e dizer a vocês que estão nos assistindo que nenhuma ferramenta - nenhuma! - prevalecerá, as hostes do inferno não prevalecerão contra a igreja e a igreja do Senhor prosseguirá avante.

Havendo acordo entre as lideranças, quero pedir o levantamento dos trabalhos. Convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Uma boa tarde a todos.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 59 minutos.

 

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