28 DE ABRIL DE 2022

27ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência, abre a sessão e faz pronunciamento.

2 - RAFAEL SILVA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Endossa o pronunciamento do deputado Rafael Silva.

4 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Endossa o pronunciamento do deputado Conte Lopes.

6 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Menciona a presença de alunos do Colégio Palmares, acompanhados pelos professores Rodrigo e Júlio.

8 - RAFAEL SILVA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anota o pedido.

12 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido da deputada Janaina Paschoal. Endossa o discurso do deputado Conte Lopes. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, quinta-feira, dia 28 de abril de 2022.

Vamos iniciar a sessão com a relação dos deputados inscritos no Pequeno Expediente. Primeiro deputado é o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.)

Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

Deputado Coronel Telhada. Farei uso posteriormente. Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)

Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

Como estou sozinho no plenário hoje, eu farei uso da palavra aqui da Presidência mesmo, para não abandonar a Presidência. Machado, está no ponto? (Pausa.) Eu falando para mim mesmo. Ainda bem que a assessoria está aqui, assim eu não falo sozinho para a Casa, pelo menos isso. E a PM também, vocês estão sempre aqui.

Eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar a todos os que nos assistem pela Rede Alesp, saudar os assessores presentes, os policiais militares da assessoria policial militar, cumprimentando a todos nesta data de quinta-feira, dia 28 de abril de 2022.

Eu quero iniciar a minha fala comentando uma ocorrência da Polícia, um problema que nós tínhamos diariamente, que é o problema de tráfico de entorpecentes. A Polícia Militar, apesar de bem desacreditada pelo governo estadual, continua trabalhando, fazendo suas obrigações.

Nós tivemos uma ocorrência na noite de ontem, dia 27 de abril, em que equipes da Força Tática do 4º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, para quem não conhece o 4º Batalhão fica na região da Lapa - quero saudá-lo, inclusive mandar um abraço para o coronel comandante, tenente-coronel Cesar Rodrigues, que é meu amigo há muitos anos -, os policiais da Força Tática do 4º Batalhão detiveram um traficante na Água Branca.

Pode colocar a foto, Machado, por favor. A equipe realizava um patrulhamento e, na Rua Capitão Teixeira Nogueira, visualizou um indivíduo que, ao notar a presença da viatura, tentou empreender fuga, dispensando uma sacola, ou seja, se desfazendo de uma sacola e uma nécessaire contendo drogas. Nas fotos, estão as drogas que foram apreendidas.

O indivíduo confessou que realizava a venda das drogas no local. O traficante foi conduzido ao 91 DP e permaneceu à disposição da Justiça. As drogas foram apreendidas.

Então vocês vejam, todos os que nos assistem, que a Polícia Militar trabalha, a Polícia Civil faz o seu serviço, as drogas estão apreendidas, o traficante está preso, mas tenho certeza de que hoje mesmo esse traficante estará sendo colocando em liberdade pela audiência de custódia, porque é assim que funciona a Justiça no Brasil, a polícia prende, e a Justiça coloca na rua. Infelizmente, é a triste realidade brasileira quanto à parte judicial.

Outra ocorrência que eu queria citar aqui - é só foto, não é vídeo, não é, Machado? - é uma ocorrência que aconteceu, a Polícia Militar prendeu criminosos que torturaram um casal de orientais. No dia 24 de abril, no bairro de Vila Mariana, zona sul de São Paulo, um trio, ou seja, três criminosos, invadiu uma residência.

Olhe só, gente, eles entraram na casa da pessoa, amarraram, torturaram e roubaram um casal de idosos. Vejam que covardia. Entraram na casa da pessoa, são idosos, entraram na casa desses idosos, amarraram essas pessoas, as torturaram. Isso é terrorismo, gente. Os criminosos entraram na casa onde estava o casal, ambos foram feitos reféns e tiveram a casa toda revirada.

Na segunda-feira, dia 26, nessa última segunda-feira, dois dias depois, a equipe do 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, aqui na zona sul, próximo à Assembleia - inclusive a Assembleia faz parte do 12º Batalhão na área de patrulhamento - após analisarem as imagens, intensificaram o patrulhamento pela região e obtiveram sucesso em localizar um dos criminosos.

O criminoso foi levado ao 27º DP, onde o casal o reconheceu. Ele permaneceu à disposição da Justiça. Eu pergunto a vocês: vocês acham que vai acontecer alguma coisa com esse cara?

Não vai. É outro que vai ser colocado em liberdade, vai responder em liberdade. Daqui a pouco, está fazendo a mesma coisa. Essa é a triste realidade brasileira: as pessoas entrando na casa de idosos, atacando idosos, amarrando e torturando. Mesmo preso, ele é colocado em liberdade. Nós precisamos, urgentemente, mudar essa triste realidade.

Hoje, dia 28 de abril... Quero cumprimentar o deputado Rafael Silva, que está entrando no plenário. Seja bem-vindo, deputado. Hoje, no dia 28 de abril, para quem não sabe a história militar brasileira, é comemorada a tomada, a conquista de Castelnuovo e Fornuovo.

Para quem não sabe, no dia 28 de abril de 1945 foi o dia que a 148ª Divisão de Infantaria Alemã se rendeu às tropas da Força Expedicionária Brasileira. Mais de 14 alemães, com viaturas, cavalos e artilharia, se renderam às tropas brasileiras, ao final da Segunda Guerra Mundial. A divisão brasileira foi um dos poucos exércitos que prendeu uma divisão inteira.

Então é um motivo que deve ser lembrado e glorificado pelos brasileiros. Mas, infelizmente, o Brasil não valoriza a sua História e não valoriza os seus heróis. Eu sempre digo aqui que os meus heróis morreram de idade, e não morreram de overdose. Infelizmente, para a cultura de algumas pessoas, herói é aquele que aparece na televisão consumindo drogas. O meu herói é diferente. O meu herói é aquele que luta pela sociedade.

Então o dia 28 de abril é dia da conquista de Castelnuovo e Fornuovo. Hoje também, dia 28 de abril, é o dia do aniversário de Lençóis Paulista. Ontem eu publiquei, na minha rede social, uma informação onde havia sido colocada uma placa... Obrigado, põe na tela.

Havia sido colocada uma placa, através de um funcionário do Carrefour de São Vicente, proibindo os policiais militares de se alimentarem dentro do Carrefour, no refeitório do Carrefour. Isso é um absurdo. Porque a Polícia Militar está sempre à disposição.

Os policiais militares, mal e porcamente, têm tempo de se alimentarem. E ganham um salário que, infelizmente, nem permite que eles se alimentem no modo adequado. Muitas empresas, sim, fornecem alimentação para policiais militares em serviço.

É uma grande satisfação dizer que nós temos esses parceiros. Pode voltar para mim. Porque o Estado não se preocupa com o policial militar. Mas algumas empresas se preocupam. Só que, infelizmente, o Carrefour, que sempre teve uma conduta muito boa com a Polícia Militar, através de um funcionário mal-intencionado, acabou fazendo essa besteira.

Eu fiz essa publicação. E hoje o pessoal do Carrefour entrou em contato comigo, explicando que foram tomadas as providências, que esse funcionário está sendo afastado, porque essa não é a conduta do Carrefour. Inclusive, falei com o senhor Claudionor Alves.

O senhor Claudionor Alves, que é meu colega há muitos anos, que pertence ao Carrefour, me informou que essa não é a atitude que o Carrefour adota com a Polícia Militar.

E que existe uma parceria, sim, forte com o Carrefour e com a Polícia Militar em todo o estado de São Paulo, principalmente na cidade de São Vicente. E que essa situação já foi acertada e que os laços de cordialidade entre a Polícia Militar e o Carrefour têm se mantido frequentes.

Então eu quero agradecer ao senhor Claudionor Alves e ao retorno do Carrefour. Porque isso me deixou muito irritado. Porque a gente saber que o Estado desprestigia a Polícia Militar, a gente já sabe.

Agora, quando veio dessa empresa, me surpreendeu. Mas, graças a Deus, já foi resolvido. Então, obrigado ao Carrefour, pela informação. E obrigado ao senhor Claudionor Alves, também pela informação.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito bem. Enquanto eu falava, adentravam ao plenário dois deputados. Farão uso da palavra? Então o primeiro deputado é o deputado Rafael Silva. Vossa Excelência tem o tempo regimental. Fique à vontade. Em seguida, falará o deputado Conte Lopes.

O SR. RAFAEL SILVA - PSD - Deputado Coronel Telhada, na Presidência, demais deputados presentes. O deputado Coronel Telhada falava sobre a FEB - Força Expedicionária Brasileira. Em termos de número, ela até que foi pequena, mas em termos de heroísmo e de bravura, ela se destacou. Teve um papel muito bonito na Itália, lutando contra a ditadura sanguinária, covarde, de Hitler e de Mussolini.

Inclusive, Coronel Telhada, hoje, dia 28 de abril, é o dia da morte de Benito Mussolini e da amante dele, Clara Petacci. Benito Mussolini, fugindo, no dia 27 ele foi preso, ele e sua namorada. No dia 28, eles foram executados. Ele era tão vaidoso que pediu para o pessoal não atirar no rosto dele, pois ele queria morrer com uma boa figura.

Até apontava no corpo o local onde ele queria ser atingido. Não sei se esse pedido foi aceito. Mas ficou pendurado de cabeça para baixo, ele e a Clara Petacci, uma cena terrível, triste, porque o sangue corria, manchando todo o chão.

Mas a mancha maior que ficou foi do Hitler. O Hitler se matou dois dias depois, 30 de abril. Ele e a Eva Braun, que era companheira dele. Joseph Goebbels também se matou; ele, a esposa e filhos menores. Nós tivemos uma fase muito triste na história do mundo.

A história desses ditadores, principalmente do Hitler, um psicopata, que tinha problema mental, sim; inclusive, tinha, com certeza, problema genético. A mãe dele, a Klara Hitler, era casada com Alois Hitler, que era tio dele. Talvez um problema de sangue tenha ocasionado o nascimento desse monstro chamado Adolf Hitler.

Mas eu quero falar aqui também, Coronel: nós estamos às vésperas de uma eleição. Quem é que disputa a eleição? O candidato. A palavra “candidato” tem uma origem muito bonita: vêm de “cândido”, “limpo”, “sem manchas”. Sem mancha moral, principalmente.

Mas ele usava uma roupa clara para simbolizar a ausência dessa mancha moral, dessa mácula. Era obrigação do indivíduo ter uma vida reta para almejar a um posto na política. Roma Antiga tinha esse pensamento e esse costume. Hoje a história mudou.

Parece que hoje esse tipo de gente, com uma vida limpa, pura, não tem muita vez ou muito sucesso na política. Não. Estamos numa fase terrível, em que aquele que se comporta como um verdadeiro bandido, desrespeitando a tudo e todos, desrespeitando as instituições...

A instituição é um ente que representa o indivíduo somado com outro indivíduo; e essa somatória forma uma sociedade.

Essa sociedade, Coronel Telhada, parece-me que o Conte Lopes também está presente... Essa sociedade, o que ela é? É a somatória das pessoas. René Descartes, que nasceu em 1596 e morreu em 1650, um filósofo maravilhoso, falou que quando uma nação tem um indivíduo desenvolvido, outro e outro indivíduo desenvolvido e consciente, aí nós temos uma sociedade consciente, que não aceita ser enganada nem escravizada.

Estamos longe disso, muito longe. Inclusive, Nicolau Maquiavel, que nasceu no 3 de maio de 1469 e morreu em 21 de junho de 1527. Ele falava que o político - na época era o príncipe -, o homem público deveria ter cinco virtudes, mas que não as tivesse. Devia ser piedoso, fiel, humanitário, íntegro e religioso. Ele falou: “Só que, se as tiver, não governa”.

Isso foi muito tempo atrás, perto de 1500, e a realidade nossa é aquela realidade que foi comentada e pregada por Maquiavel. Talvez, com esse ensinamento para os políticos, ele tivesse vontade de mostrar para as pessoas como é que o homem público pode enganar, e quem sabe como é que se pode enganar pode evitar ser enganado.

Então nós vivemos essa triste realidade na política brasileira, onde “candidato” não tem o significado que deveria ter. É como Maquiavel falou: “Se tivesse, talvez não chegasse a um ponto mais elevado”.

Só isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Rafael Silva, sempre com seu discurso tocante. Eu nunca falei para o deputado, mas eu admiro muito o deputado pela cultura que ele tem, os conhecimentos.

Ele falou agora de Mussolini. Mussolini foi pendurado de ponta cabeça em um posto de gasolina, na Praça Loreto, lá em Milão. Quando pediu para não tomar tiro na cara, para não desfigurar a cara dele, os caras não só não respeitaram como arrebentaram a cara dele. Ele teve o rosto totalmente esfacelado não só com tiro, mas com coronhadas e pedradas. Ele teve o corpo violentamente atacado, tanto ele quanto Clara Petacci.

São partes da nossa história que nós devemos conhecer para que não se repitam novamente, mas, infelizmente, as pessoas não estudam.

Muito obrigado, deputado Rafael Silva.

O próximo deputado é o deputado capitão Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente Coronel Telhada, ex-comandante da Rota, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem eu cobrava aqui desta tribuna, testemunha até da nossa pré-candidata a senadora, a respeito do problema das câmeras.

Realmente, ontem, assistindo ao Jornal Nacional, o Jornal Nacional com uma matéria... É bom colocar aqui que o presidente da República, presidente Bolsonaro, lançou para governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, o ministro.

E o ministro, em uma intervenção dele, ao ser ouvido, se colocou contrário a essas câmeras que puseram na Polícia Militar, inclusive nas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, a que eu tive a honra de pertencer. Fiquei lá até capitão, com duas promoções por bravura.

O Tarcísio criticou. Logo em seguida, o Rodrigo Garcia, Janaina Paschoal, veio a público e falou que iria tirar as câmeras também, deu uma entrevista à “Vejinha”. Não sou eu que estou falando não, ele deu uma entrevista à “Vejinha”. Aí dizem que ele foi ao batalhão da Rota e, falando com os coronéis, mudou de ideia.

Agora o “Estadão” também mudou de ideia com a matéria, e até a Globo já está, no Jornal Nacional, falando de câmera na Polícia Militar. É contrária ao Bolsonaro, é contrária ao Tarcísio de Freitas? É isso, deputada Janaina Paschoal?

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Civil morto em ocorrência policial é bandido, viu!

Então, olha a rua de São Paulo. Esse garoto morreu, 20 anos de idade, olha como ele é assassinado. Cinco tiros no peito. Isso aí é direto. O que aconteceu? Vou repetir aqui: o PSDB de Rodrigo Garcia e João Doria parece que fez um acordo com o crime, do tipo “eu deixo a câmera no peito dos policiais da Rota, da Força Tática, do Baep, e não vai ter mais tiroteio com bandido”.

Não tem mais tiroteio. Bandido não morre mais. Diminuiu 85 por cento. Vai diminuir 100 por cento. O policial está proibido de caçar bandido. Policial da Rota é caçador de bandido.

Eu fui caçador de bandido, Coronel Telhada foi caçador de bandido, os nossos comandados, nossos homens eram caçadores de bandidos. Morriam e matavam também em tiroteio para proteger a sociedade.

Agora, é bom colocar aqui para a Rede Globo de Televisão, para o governador que se instalou, Rodrigo Garcia, para o Doria, que o problema não é a polícia, como falam os caras “sou da paz”, não. A polícia matar ou morrer, esse não é o problema. A polícia é paga pela sociedade, que tem direito à segurança.

Veja o terror que está em São Paulo, Rodrigo Garcia. Veja o terror por que o povo está passando nas mãos de bandidos, sendo assaltados, os bandidos fazendo arrastão, matando moças, rapazes, na praia, no interior, em qualquer lugar. Então, está aí.

Eu vou lançar um desafio. Faça uma enquete, faça uma pesquisa para a sociedade, se a sociedade quer a Rota com câmera ou sem câmera. Ponha a Rota, que o pessoal já sabe o que quer dizer o nome “Rota”. Querem a Rota com câmera caçando bandido ou querem uma Rota sem câmera só passeando em São Paulo?

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. É absurdo, né? Parece que... É absurdo. A gente ouve essas notícias e parece que o pessoal está brincando com a gente.

Policial militar com câmera no peito não produz nada, porque ele não vai ter a atitude que ele teria normalmente, porque ele não vai produzir prova contra si mesmo, nem vai ficar fazendo a imagem dele ser exposta.

Ninguém é obrigado a expor a sua própria imagem. Então, não tem morrido polícia também porque não tem tido entrevero. O pessoal não está indo para cima. Simples assim, como o capitão Conte falou.

Eu fui baleado duas vezes em serviço, em 1990 e em 1995, como tenente e como capitão. Infelizmente, perdi homens ao longo da vida? Perdemos. Eu perdi, o Conte perdeu muitos companheiros. Carregamos muitas alças de caixão, mas é a resposta que temos que dar para o crime.

O que está acontecendo? Não tem bandido morrendo, que bom, parabéns. Por não ter tiroteio. Graças a Deus, a gente nunca é favorável à morte de policial, que nunca ocorra, mas o que está morrendo de pai de família, o que está tendo de roubo e furto e crime em São Paulo é um absurdo.

É incrível a gente ouvir dizer que a situação da criminalidade melhorou. Mentira. Isso é politicagem, é mentira. A Polícia Militar - repito, o capitão Conte está aqui e é prova disso também - está totalmente engessada. A Polícia Militar está proibida.

Ouvi o Conte falando ontem, a gente até fica preocupado se não está tendo um acordo entre o governo e o PCC, porque não é possível o governo proibir a Polícia de trabalhar.

O policial militar que troca tiro com bandido e mata o bandido simplesmente é transferido. É arrebentado, acaba com a carreira do policial: promoção, medalha, tudo a que teria direito ele começa a perder porque ele é considerado um policial problemático.

Quem morre? A população, o pai de família. Essa é a triste realidade do estado de São Paulo, herança de um cidadão chamado Agripino Doria, que quer ser presidente. Oxalá ele não seja eleito nem para síndico, ele não mora em prédio, ele mora na mansão ali nos Jardins; mas que não seja eleito nem para síndico da mansão dele.

Deputada Janaina Paschoal, nossa candidata. Nossa pré-candidata. Se eu falar assim, os caras falam que eu estou fazendo propaganda antecipada. Vossa Excelência, deputada Janaina Paschoal, tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., cumprimento também o deputado Rafael Silva, que é o nosso filósofo aqui, sua esposa. Sempre que ele fala, realmente, é muito emocionante. Cumprimento o colega Conte também.

É até bom ter colegas da Segurança Pública aqui, que eu queria não só falar desse tema, hoje, mas pedir para que os senhores refletissem comigo se não é curioso que, em todo ano eleitoral, crimes com visibilidade passem a acontecer com maior frequência. Eu observo isso há muitos anos. Há muitos anos. Todo mundo lembra de 2006. São sempre crimes com muita visibilidade.

Eu não vou fazer daqui nenhum tipo de ilação, eu não vou tirar nenhuma conclusão. Mas é fato. Ou são arrastões em restaurantes, ou são invasões em condomínios, ou os ataques a bases.

Infelizmente, aparentemente, neste ano eleitoral, nós temos muitos assaltos com visibilidade, infelizmente, até com morte - esse jovem que padeceu - perpetrados por supostos entregadores. São situações que geram muito temor, que geram, assim, indignação com razão.

Mas tem que ter alguma explicação lógica para isso. São muitos anos que eu observo, muito antes de eu pensar em estar deputada, essa coincidência. Não necessariamente, porque eu já tive a curiosidade, na condição de professora de Direito, de levantar os dados dos anos eleitorais.

Não necessariamente os números evidenciam, assim, um significativo aumento. Mas são casos momentosos, com muita visibilidade, em regra, em bairros de maior potencial aquisitivo porque, aí, também tem uma reação, aparece na imprensa.

Eu queria convidar os senhores a refletirem comigo sobre essa coincidência. Estou vendo que tem alunos aqui nos visitando hoje, sejam bem-vindos. É muito importante que estudantes participem da vida política, visitem essa Assembleia, conheçam.

É o Alan que está capitaneando aí, sempre o Alan. É muito importante, nós precisamos de que vocês se apaixonem pela política, pelo País, pelo Estado, para se prepararem para ocupar os espaços.

Em regra, as pessoas que acabam dizendo: “Vou para a política” porque não dão para mais nada: nós não podemos continuar com esse raciocínio. Quando um filho diz para um pai ou para uma mãe: “Quero ser deputado, quero ser presidente, quero ser governador”, em regra, as famílias rejeitam, dizem que não é para isso que estão criando.

Então vocês têm que estudar, se preparar e entender para que serve cada Casa Legislativa, cada cargo, para virem ocupar esses espaços com propriedade. Nós precisamos de mais gente nos espaços de poder.

E ainda no âmbito da Segurança Pública: eu estive, nesta manhã, em Guarulhos, onde fui muito bem recebida pelo secretário de Segurança, pelo comandante da Guarda Civil e toda a equipe da Guarda Civil. Pude conhecer vários programas. Inclusive, Coronel Telhada, eles agradeceram, por meio da minha pessoa, a V.Exa. a emenda que o senhor encaminhou.

Eles vão comprar motocicletas e até apresentaram uma situação que eu não conhecia, confesso: que a Polícia Militar e a Polícia Civil, por serem consideradas Polícias na Constituição, conseguem fazer aquisições com menos recursos do que a Guarda.

A Guarda não dispõe de determinados incentivos fiscais, de certos descontos. Eles disseram que às vezes recebem uma emenda e com essa emenda poderiam comprar tantos coletes, tantas armas, mas se fossem as Polícias comprariam muito mais.

Então foi uma visita técnica bastante interessante. Eles apresentaram também uma conquista, vamos dizer assim, pioneira, até exemplar para o resto do País, pois conseguiram a aprovação de um projeto de investimento na Segurança Pública junto ao BNDES, inclusive disseram que são...

Vossa Excelência me concede dois minutos? - que são precursores, e eu, que infelizmente conheci bem o que governos passados fizeram do BNDES, tive essa alegria de receber a notícia de que no governo atual o BNDES está sendo utilizado para finalidade para que existe, que é assim financiar bons projetos, projetos que são voltados aqui para o nosso País e não empresários escolhidos a dedo, ou obras, não se sabe bem para qual finalidade, construídas no exterior.

Um outro ponto que eles apresentaram nessa visita - e que eu queria dividir com os senhores, sobretudo os que são da área de Segurança - é o aumento do roubo, do furto de fios em Guarulhos.

E há cerca de uns 20 dias eu fui para Santos e tive também essa informação, um aumento assim exponencial do furto e roubo de fios. E eles mostraram uma dificuldade muito grande de enquadrar criminalmente quem compra esses fios. Não conseguem identificar, não conseguem prender, não conseguem manter.

Então, o que eles pediram para esta Casa? Que nós pensássemos - e eu faço convite aqui para que façamos isso em conjunto, porque o que é feito em conjunto é sempre melhor, num projeto de lei para responsabilizar civilmente quem compra esses fios - porque eles trouxeram informações que eu confesso que não tinha.

Por força desses furtos e roubos, escolas muitas vezes ficam sem funcionar porque falta energia, hospitais são prejudicados, e eles relataram um fato recente da perda de um lote significativo de vacinas porque roubaram os fios da UBS, a geladeira desligou, estragaram-se todas as vacinas.

Então, é um problema que está, vamos dizer assim, incomodando o estado de São Paulo, que não é uma, não são duas cidades, não. Estou recebendo esse relato de várias, e são vários os profissionais de segurança pública que estão relatando: as Guardas, PM, Civil. Então eu queria convidá-los para isso.

Pude conhecer também os resultados da Patrulha Maria da Penha que eles têm lá. É a Guarda, a Guarda da Patrulha Maria da Penha. Eles apresentaram as Guardas também, profissionais femininas que estavam presentes, que elas monitoram as vítimas que estão com medidas protetivas e já tem medição para evidenciar que esse monitoramento evita que essas mulheres venham a ser mortas, venham a ser vítimas de feminicídio.

Então elas visitam as casas dessas mulheres que estão sob a proteção, sob as medidas protetivas. Então é muito importante que a gente não só faça as visitas mas traga aqui para o Plenário, para o público, porque sempre uma outra cidade ouve e muito a gente evolui conhecendo essas experiências.

Visitei o 1º DP, onde fui recepcionada pelo delegado titular que me apresentou... já não é um projeto, é um programa. Eles fazem as audiências de custódia na delegacia. Eu já vi muito debate, até quando eu era conselheira da Ordem, sobre a audiência de custódia ser no presídio, não ser no presídio, ser virtual, ser à distância...

Mas eu confesso que foi a primeira vez - e ele me apresentou inclusive a sala onde o preso fica e faz por vídeo conferência - foi a primeira vez que eu vi uma situação da audiência de custódia feita na delegacia, o 1º DP, em frente o IML.

Então, de certa forma, eles se organizaram ali para ter um fluxo, uma dinâmica para diminuir os riscos do transporte do preso, levar para o Fórum, levar para o CDP, e também para proteger e garantir o acesso a advogado, à participação na audiência, à agilidade na realização da perícia.

Eu achei interessante porque, quando fui a Santos, uma das dificuldades do pessoal do IML de Santos é que os médicos têm que ir ao Fórum fazer a perícia, e já são poucos os médicos. Até já fiz requerimento de informações, ofícios.

Precisa contratar mais gente. Já são poucos, se o médico tiver que sair para ir ao Fórum para fazer a perícia da audiência de custódia, ficam prejudicados os casos que estão lá esperando para serem analisados.

Então é importante esse intercâmbio de informações. Tem outras tantas informações interessantes dessas visitas que eu venho fazendo, mas, aos pouquinhos, nós vamos conversando com os colegas.

Eu agradeço a receptividade nas várias cidades, nas várias instituições. Acho que já comentei aqui também que esta semana fui à Polícia Rodoviária Federal. Acho que quando falei estava presidindo até. Destaco novamente a importância de as Forças de Segurança trabalharem em conjunto, para que a eficácia, a produção seja maior para todos nós.

Com relação aos especialistas em Segurança Pública, Sr. Presidente, não é que eu não os respeite, mas eu convivi muito com eles, até porque no Largo São Francisco desenvolvia a disciplina Segurança Pública.

Entendo que é possível conciliar Segurança Pública com os direitos fundamentais de todos os envolvidos, mas defendo, já defendia na faculdade, tive muito problema com os tais especialistas, que os direitos fundamentais são sim dos investigados, dos acusados, dos presos, mas também são daqueles que trabalham na área de Segurança e das vítimas.

Porque os direitos fundamentais das vítimas, em regra, são esquecidos, são sonegados por esses tais especialistas em Segurança Pública. Quero que sejam ouvidos? Quero. Mas eles também precisam ouvir.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputada.

Qual o nome da escola que está aqui? Colégio Palmares, é isso? Sejam bem-vindos, é um prazer recebê-los. Quem é o professor responsável? (Pausa.) Como é o nome do senhor? (Pausa.) Rodrigo e Júlio.

Então os professores Rodrigo e Júlio estão aqui acompanhando os alunos do Colégio Palmares. Muito obrigado pela presença. Sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los aqui.

Novamente, com a palavra o deputado Rafael Silva. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. RAFAEL SILVA - PSD - Sr. Presidente, mais uma vez, nobres colegas, professores Rodrigo e Júlio.

Professor deveria ser mais valorizado, não para que ele fosse realmente uma figura de destaque, favorecido. Não, não é para isso não. É para que ele pudesse, com mais condições, levar o conhecimento para os alunos.

A palavra “aluno”, é bom a gente pensar, “a” é negação, “luno” é luz, significa aquele que não tem luz e vai buscar a luz na escola, com professor, vai procurar se desenvolver.

Muita gente fala “o Rafael é da área que não interessa muito”, mas interessa sim. Eu quero dizer para os alunos que eu tenho formação na área de filosofia, tenho pós-graduação na área de sociologia, estudei psicologia por conta própria durante, no mínimo, uns 50 anos para conhecer um pouco da mente humana.

Mas eu trabalhei também, lecionei português, matemática, contabilidade em cursinhos, porque cursinho paga mais. Interessante. E nós buscamos também ganhar dinheiro para sobrevivência.

A gente tem família, entendeu? Então, ser professor é um sacerdócio, eu sei disso. Mas, e daí? Como é que a gente vive? Se nós dermos condições para o professor, com certeza o aluno vai sair ganhando.

É aquilo que eu falei antes: aluno, a, negação, luno, luz. O esclarecimento, olha o tema, esclarecimento, vem de clarear, de colocar a luz ali. E em sociologia, a França e a Alemanha se destacavam. De uns anos para cá, os Estados Unidos passaram a produzir mais matérias nessa área.

Um sociólogo americano falou: em uma nação onde as pessoas não têm a oportunidade de alcançar o desenvolvimento que deveriam alcançar - ele fala uma série de coisas lá -, as pessoas poluem, não respeitam o direito dos semelhantes, não sabem escolher seus representantes na vida pública... Esse sociólogo - é importante a gente pensar - termina falando: entretanto, não podemos e não devemos criticar essas pessoas. Devemos levar luz a elas.

Luz, aquilo que eu falei: luz, esclarecimento, porque, na medida em que as pessoas tiverem mais e mais esclarecimento, elas saberão determinar o seu futuro e o futuro da nação. Sócrates nasceu no ano 470 a. C. e morreu no ano 399 - a contagem é ao contrário, né? Ele falava que não ensinava respondendo perguntas, ele ensinava fazendo perguntas.

Era a aporia. Ele tinha um discurso aporético, inconclusivo, o que levava a pessoa a pensar. A mãe dele era parteira, e ele falava que ele também era parteiro. Parteiro de ideias: fazia nascer de dentro da cabeça das pessoas a ideia.

Aí a pessoa realmente passa a ter um conhecimento da sua realidade e da realidade que o envolve, e a pessoa passa a entender as coisas, passa a ter a capacidade de reflexão.

E o homem - eu digo o homem ser humano -, segundo David Hume, escocês que nasceu em 1711 e morreu em 1776, falava que o eu, a consciência, é um feixe de percepções. Umas vêm, ficam, e outras desaparecem. E o John Locke, também, outro britânico, que para mim foi muito importante nessa área da reflexão, do pensamento, do empirismo, ele nasceu lá atrás, em 1632 e morreu em 1704.

Eu faço questão de falar as datas, porque passamos a entender que, mesmo lá no passado, existiram pessoas que, talvez por falta de outra ocupação, pensavam muito além do que poderiam e do que deveriam pensar. Na medida em que nós tivermos uma nação esclarecida, um povo esclarecido, a nossa realidade será muito melhor.

A minha esposa, Maria Clara - eu não enxergo, fiquei cego há trinta e tantos anos -, me falou até de uns estudantes aí, acompanhados por professores. Então, fiz questão de vir aqui e falar para vocês: busquem realmente esse crescimento, e vocês vão ver a realidade de outra forma. Aquilo que o sociólogo americano falou: não podemos criticar as pessoas, devemos levar luz a essas pessoas.

Existe um pensamento, Sr. Presidente - já estou terminando também -, é um teorema. Thomas, se chama, teorema Thomas, de William Isaac Thomas, um sociólogo americano.

Ele falou que aquilo que as pessoas entendem como real, reais serão as suas consequências e a sua forma de consciência, ou subconsciente. Freud, fantástico. Freud é de 1856 e Jung, de 1875.

Eles falavam do subconsciente e do inconsciente, que é mais importante que o consciente. O inconsciente vai acumulando as informações. E essas informações formam a nossa capacidade de entendimento e reflexão.

Então eu quero parabenizá-los, estudantes. Vocês representam esperança. Professores, acreditem: na medida que um país se desenvolve, ele se desenvolve porque valoriza a Educação, e valoriza os profissionais desse setor. Então, para vocês, a minha homenagem e o meu respeito.

Só isso, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Próximo deputado é a deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, até essa questão das câmeras é interessante. Porque, na visita de hoje de manhã, os guardas civis que me receberam disseram que houve um caso que teve uma troca de tiros entre um policial militar e uma pessoa que estava praticando um crime.

Esse policial militar foi acusado na imprensa, e até formalmente, num primeiro momento, de ter matado um cidadão desarmado. E, por força deles terem um sistema de câmeras, não de câmeras na pessoa mas - olha que interessante - câmeras nas ruas, a guarda tem todo o sistema de monitoramento das ruas.

A imagem da situação, que foi captada de maneira global, e não circunscrita, evidenciou que quem pegou a arma primeiro, quem disparou primeiro, contra o policial, foi a pessoa que foi alvejada e morta. Então o policial militar foi absolvido. Não teve nenhum tipo de questão em torno dele, graças à imagem de uma câmera ambiente.

Então, o que a gente tem que discutir, até tecnicamente, é até que ponto uma câmera posicionada no corpo do indivíduo consegue dar dimensão da realidade dos fatos. Isso é uma questão técnica importante. Até que ponto uma câmera que é voltada no corpo de alguém consegue dar visão tridimensional? Porque a Criminalística, hoje em dia, é, no mínimo, tridimensional.

Então uma pessoa foi absolvida, com justiça, porque havia uma câmera que foi posicionada de forma que pegou a totalidade da cena do fato. Não vou falar de “cena do crime” porque, no caso, não era um crime. Tanto é que houve a absolvição. Mas esse é um tema para discussão, e acredito que nós enfrentaremos por muito tempo.

Eu queria fazer um comentário aqui. Obviamente que, quando a gente está dando uma entrevista, se emociona, e faz um comentário de memória, eu compreendo. E, muitas vezes, também o jornalista pega uma frase que a gente fala, põe num contexto que não foi bem o que nós gostaríamos.

Então não vou brigar com colega nenhum. Mas estou intrigada porque têm havido algumas entrevistas, de colegas, dizendo que eu teria ficado em cima do muro no caso do processo do deputado Cury.

O deputado Cury já recebeu a sua punição, a punição que a Casa aplicou, cumpriu. Então não acho que nós tenhamos que ficar olhando para o passado. Mas eu preciso resgatar a verdade no que concerne à minha participação. Primeiro eu queria deixar muito claro que eu venho da área jurídica. E eu preciso, muito embora eu esteja na política, olhar as situações de forma jurídica, e com técnica.

Eu não vejo lógica de ficar, vamos dizer, relativamente a um caso que vou julgar, ficar dando entrevistas, e fazendo altas publicações, e querer holofotes, flashes, “likes” e seguidores.

Então, tanto no caso do deputado Cury, como no caso do deputado Arthur, como em eventuais outros casos que venham a surgir, eu vou analisar a situação. Vou ouvir quem representou. Vou ler as peças. Vou ouvir a defesa. E vou manifestar no plenário. Se eu fosse membro do Conselho de Ética, também lá. Mas não sou. Como foi que eu me manifestei no plenário quando do julgamento do caso do deputado Cury? Eu pedi a cassação.

Ouso dizer que fui a única que fez o pedido de cassação. Muitos até fizeram uso da palavra dizendo que aqueles 100 e poucos dias que, num primeiro momento, foram aplicados, seria pouco; precisaria ser mais. Mas a verdade é que pedir mesmo a cassação, fui somente eu que pedi.

Se acertei, se errei, não é isso que estou discutindo. Mas foi a minha manifestação formal no processo. Então, não procede, não compactua com a verdade quem está por aí querendo “like”, querendo seguidores, querendo lacração, querendo fazer bonito com o público feminino dizendo que eu fiquei em cima do muro. “A Janaina, no caso do Arthur, está em cima do muro”. Eu sou autora de uma das representações, ouso dizer, mais técnicas.

Agora, existe um sigilo, existem critérios. Eu não peguei a minha representação, coloquei nas minhas redes sociais e fiquei pedindo holofote com isso. Muitos dos parlamentares que se manifestaram no plenário - se alguém vier aqui me desafiar, eu vou resgatar as falas - disseram assim: “não, porque não poderia ter tido acordo, mas já que teve...”. Entendeu? Eu não fiz parte do acordo, só descobri o tal acordo depois. Me manifestei conforme a minha consciência, pedindo a cassação.

E agora pessoas que fizeram acordo, que não desafiaram o tal acordo, querem dizer que são defensoras das mulheres e eu não. Então, a verdade é esta: se eu tenho um estilo diferente, se eu não fico jogando para a torcida...

Aliás, muita gente falava para fora que queria cassação, e aqui dentro fez acordo. É um direito? É. Tem ilicitude? Não. Mas é teatro com o público, é teatro com os seguidores, é teatro com os eleitores. E isso eu não faço. Seja qual for o caso que cair aqui, eu vou analisar, vou me manifestar aqui, nas redes e na imprensa da mesma fora.

E uma Casa Legislativa é mais política quando ela está exercendo o papel legislativo; quando está exercendo o papel de tribunal, tem que prevalecer o jurídico. Eu procuro acompanhar o processo de maneira minimamente distanciada, para dar um voto justo, ou pelo menos buscar que seja justo. Eu não tenho culpa se tem gente que joga para a torcida - e ponto.

Obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, deputada.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Havendo acordo de lideranças, após a manifestação do Exmo. Sr. Deputado Conte, eu já solicito a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. É regimental. Antes de darmos por levantada a sessão, eu pedirei a palavra do deputado Conte Lopes, que tem o tempo de dois minutos. Mas fique à vontade.

O SR. CONTE LOPES - PL - Eu agradeço, nobre presidente Coronel Telhada. Tive que voltar aqui a esta tribuna, inclusive pelas colocações de V. Exa., presidindo os trabalhos. Vossa Excelência coloca o trabalho de um policial com uma câmera.

Nós não somos contra câmera, não somos contra a tecnologia. Nós somos contra você colocar uma câmera que é justamente para o policial parar de trabalhar. É somente isso.

Colocaram no peito dos policiais da Rota, do Baep, da Força Tática, para o cara não fazer nada, é isso aí. Para ele não enfrentar o bandido. Como dizia o Machado ali, cobrando de mim que teve um irmão morto por bandido num latrocínio. Prenderam quem matou o seu irmão, Machado? Não, ninguém prende ninguém. É mais ou menos por aí. O povo está sofrendo nas mãos dos bandidos.

Não posso aceitar, também, que o Lula, ex-presidente da República, presidente e reeleito presidente, vá a público e faça a seguinte expressão: “A polícia não pode bater e não pode matar o menor só porque ele rouba um celular”.

Põe, Machado, o menor de novo matando o outro, matando crianças, como se mata todos os dias. Não é um caso, não, hein? Qualquer um de nós pode ser vítima e vai chorar depois. Olha direitinho quem representa vocês, para vocês não chorarem depois. Põe o garoto morto mais uma vez, seis tiros no peito.

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- É exibido o vídeo.

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Olha lá. É que não pode, não sei porque não pode pôr matando. Eu não sei. Proíbem de pôr a imagem de um cara matando o outro. É a imprensa brasileira. Olha lá. Está com a namorada, o bandido chega para assaltar, ele ajoelha, pede pelo amor de Deus, que ele não tem nada, mas aí ele vai em cima da menina e mata o menino.

Esse é um PM sendo morto. Esse é um PM que estava com a namorada e foi morto. Está gravado, bonitinho. Está aí, pedindo para não morrer e não adianta, né, gente?

Vocês são católicos, evangélicos, protestantes, espíritas, não adianta pedir arrego para bandido, que morre. Não adianta. Pode ajoelhar e pedir, vai morrer mesmo. Então, a gente não pode aceitar que venha um presidente da República falar uma besteira dessa aí, que menor mata para brincar, para tomar uma cervejinha, matando do jeito que eles matam.

Quando a grande jurista Janaina Paschoal, pré-candidata a senadora, coloca, é realmente isso. É a imagem que a gente fala, que colocaram só para ferrar o policial, não colocaram no geral.

O que pega a câmera? Eu sou um policial de Rota, como o Telhada é e outros policiais são. Estou entrando em um matagal para procurar bandido, certo? O cara está aqui, como está este policial, com a arma na mão.

Eu “pum” nele. E aí? A minha câmera só pega o meu tiro mas não pega ele apontando a arma para mim. Ele não morreu, ele saiu correndo e perdeu a arma no caminho, alguém levou a arma dele. E aí como é que fica? O meu tiro está lá. O dele em mim, a ameaça contra mim, não está.

Quer dizer, é só para me ferrar mesmo, caso contrário não precisa dessa câmera, porque vou falar para o juiz que o cara atirou em mim e tudo bem. Vai valer a minha palavra ou então ele vai ter que condenar contra a minha palavra.

Agora, eu estou atirando e não está pegando o bandido atirando em mim, como é que eu escapo? Coronel Telhada, pode se apresentar ao Romão Gomes e ficar preso lá. Não tem saída. É contra isso que estamos falando.

Não é problema de esquerda, de direita, de centro. O próprio Márcio França, que é candidato, também está falando que tira as câmeras. E vou mais: vá aos Estados Unidos e veja como é que funciona isso.

Não sei, são 24 horas com uma câmera ligada. As moças policiais militares, quando vão ao banheiro, como elas fazem? Fica filmando? Fica filmando. Então, está o comandante olhando ela fazendo xixi lá? São 24 horas ligada, é igual Big Brother. Não pode falar um palavrão, não pode falar nada.

E vou repetir, Coronel Telhada: grandes ocorrências que V. Exa. pegou e a polícia pega - todo mundo aqui é policial - são de pessoas que nos procuram. Agora, eu pergunto: qual é a diretora de escola que vai pegar o PM que vai fazer uma ronda escolar e vai falar: “Olha, Sr. Policial, o João está traficando droga, está vendendo cocaína para as crianças”. Ela vai falar isso sendo filmada?

Só para terminar, Coronel Telhada: quem vai parar uma viatura na rua e falar que tem um cativeiro em uma favela, como a gente já recebeu várias informações? Quem é que vai falar? Para depois o advogado do bandido falar: “Apresenta a prova de quem falou isso”. E apresenta. O juiz vai lá e tem que apresentar.

A partir daí, parece que houve um acordo do Doria com o crime, e colocou as câmeras. O Rodrigo Garcia, que é do PSDB do Doria, continua com o mesmo acordo.

E nós temos a obrigação de cobrar, porque quem está morrendo é o povo, quem está perdendo a vida é o povo, quem está sendo sequestrado é o povo. Pai de família, mãe de família, criança. Os bandidos estão com a arma na mão e dominando todo mundo. Não podemos aceitar isso.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Conte Lopes. Uma coisa que o deputado falou que é importante e que fique gravada: nós não somos contra as câmeras.

Nós somos contra a maneira como essas câmeras estão sendo usadas: ligadas 24 horas, e contra o policial militar. Nós somos frontalmente contra isso. O governo tome vergonha na cara, e deixe a Polícia trabalhar.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Obrigado a todos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.

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