29 DE ABRIL DE 2022

28ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA, GIL DINIZ e CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

3 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

 

4 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

6 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

7 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

10 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

11 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

12 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido do deputado Gil Diniz. Relata a presença em reunião a respeito do Ipesp. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente nesta sexta-feira, dia 29 de abril de 2022.

Vamos começar a sessão abrindo o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nascimento estava aqui, saiu. Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Eu solicito, enquanto o deputado Carlos Giannazi se desloca até a tribuna, que o deputado Gil, tão logo esteja em condições de combate, assuma a Presidência destes trabalhos. Deputado Carlos Giannazi, Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, deputado Gil Diniz, telespectador da TV Assembleia, quero hoje, através da tribuna da Assembleia Legislativa, cobrar mais uma vez o governo estadual do governo Rodrigo Garcia - agora Rodrigo Garcia/Doria - o pagamento imediato da terceira parcela do abono Fundeb para o magistério estadual.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

 

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O governo anunciou que faria o pagamento, que haveria o pagamento da terceira parcela do abono Fundeb, que é um direito do magistério estadual. É um dinheiro que já está inclusive na conta do Estado, que tem a ver com o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que obriga estados e municípios a investir, no mínimo, 70% desse fundo na valorização dos profissionais da Educação.

E como o governo estadual não fez esse investimento no ano passado, ele teve que pagar em forma de abono, o famoso abono Fundeb. Pagou duas parcelas, anunciou uma terceira parcela, mas até agora nada. Não saiu cronograma com a data, com a forma de pagamento e muito menos o valor, deixando a rede estadual extremamente apreensiva e preocupada.

Agora, eu fico chocado, porque isso é um absurdo, porque se o dinheiro já está na conta do estado, por que não paga? Por que não pagou antes? Por que parcelou em três parcelas esse abono Fundeb? Primeiro, que o governo cometeu ali uma improbidade administrativa. Deveria ter investido na verdade na valorização da carreira do magistério e incorporado no salário base dos nossos professores durante o ano de 2021.

Não fez, então paga através do abono, porque esse abono é provisório, não incorpora no salário base, não vai para a aposentadoria. É um valor momentâneo, esporádico.

Então, queria fazer essa cobrança novamente ao governo estadual, sobretudo à Secretaria da Educação: pague o abono Fundeb imediatamente, a terceira parcela, para o magistério.

E também cobrar o pagamento do abono Fundeb para os servidores do QAE e do QSE. Refiro-me aqui ao quadro de apoio escolar. O governo se comprometeu publicamente, inclusive através do seu líder aqui nesta tribuna onde estou agora.

O deputado líder do Governo, Vinícius Camarinha, anunciou no microfone aqui da Assembleia Legislativa, da tribuna da Alesp, o governo iria fazer o pagamento do QAE e do QSE.

Todos se lembram disso, quando o PLC 37 foi votado e aprovado o abono Fundeb para o magistério. Então, houve esse compromisso público do líder do Governo e também do próprio ex-secretário Rossieli Soares, que se manifestou em vários momentos anunciando o pagamento, dizendo que estava só vendo os últimos detalhes jurídicos junto à PGE, junto ao departamento jurídico, mas que o pagamento seria feito.

E até agora, nada. Nós já estamos praticamente entrando no mês de maio e até agora o QAE e o QSE, os servidores do quadro de apoio escolar, que são fundamentais no funcionamento das escolas estaduais, não receberam o abono Fundeb. O que o governo fez e está fazendo é um verdadeiro “passa-moleque” no QAE e no QSE.

Enganou, está enganando o QSE, iludindo os servidores do quadro de apoio escolar do QAE e do QSE. Então, também aqui da tribuna, eu quero exigir que o governo faça o pagamento do abono Fundeb para o QAE, QSE e, como eu disse anteriormente, que pague também a terceira parcela para o quadro do magistério estadual, como o governo já anunciou, Sr. Presidente.

Isso é fundamental. O governo fica protelando e dando um “passa-moleque” ora no magistério, ora no QAE e no QSE. Repetindo: o abono Fundeb é um recurso que vem de um fundo contábil, determinado por uma lei e que foi aprovado no Congresso Nacional.

Então, o governo tem que cumprir a legislação, que diz que 70% desse fundo tem que ser investido exatamente na valorização dos profissionais da Educação: do magistério e do QAE, QSE. Então, governo Rodrigo Garcia/Doria, pague o abono Fundeb para o QAE, QSE; e pague a terceira parcela para o magistério estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, presidente. Quero aqui saudar os Srs. Deputados presentes, assessoria, assessores, funcionários, nossos policiais militares, homens e mulheres que diariamente estão aqui prestando um excelente serviço junto à Assembleia Legislativa.

Hoje, uma sexta-feira, dia 29 de abril de 2022, eu quero começar a minha fala dando uma boa notícia para os candidatos, para os concursados: a Secretaria de Administração Penitenciária, ontem...

A gente aqui critica quando tem que criticar, elogia quando tem que elogiar. Tem que ser ético. Então, eu quero agradecer ao governador Rodrigo Garcia, que ontem nomeou 1.140 agentes penitenciários - SAP -, que vão reforçar as seguranças nas penitenciárias paulistas.

Eu havia feito uma indicação, a no 3.037, pedindo para que fossem convocados os rapazes e mulheres que prestaram esse concurso, que são os concursos públicos no 057 e 058, de 2017.

Agradecendo ao Sr. Governador e dizendo aos AEVP que aguardam a chamada para o concurso de 2014 que eu conversei com o coronel Nivaldo ontem também, e há interesse em chamar esse pessoal. E, se Deus quiser e der tudo certo, o governador vai chamar também esses aprovados nos concursos de 2014 para AEVP. Muito obrigado, governador.

Também quero dizer que hoje pela manhã estivemos em Barueri, no quartel do 20o Grupamento de Artilharia de Campanha Leve, o 20o GACL, Grupo Bandeirantes, onde nós estivemos numa formatura militar em comemoração ao último tiro dado pela Força Expedicionária Brasileira e também à rendição de Fornovo. Houve uma encenação histórica no local. Volta um pouquinho, por favor, Wagner.

Nessa foto aí, nós estamos com alguns voluntários; eles estão com o uniforme alemão da Segunda Guerra Mundial. Ao lado ali, nós temos um canhão antiaéreo. Na próxima foto, por favor, nós estamos aí com um veterano da Força Expedicionária Brasileira, o cabo Donadio, com 102 anos de idade, vejam bem.

Esteve na Itália combatendo em 44 e 45, justamente com o Grupo Bandeirantes. Esteve lá em combate. Esses dois que estão ao lado são filhos dele. Se Deus quiser nós faremos uma homenagem, logo, ao cabo Donadio também.

E na próxima foto, nós tivemos a honra de estar com o nosso vice-presidente hoje, o general Mourão, que esteve no evento também; ali ao lado está o general Tomás, comandante militar do Sudeste.

E nós tivemos a oportunidade de estar com essas personalidades, pessoas de alto gabarito que fazem o Brasil ser melhor. Parabéns ao nosso vice-presidente, general Mourão e, aproveitando, ao nosso presidente Jair Bolsonaro.

Também lembrando que hoje é o dia da rendição de Fornovo di Taro. Ela começou no dia 28 e foi até o dia 29 de abril, quando as forças alemãs se renderam para a Força Expedicionária Brasileira.

Uma divisão inteira, a 148a Divisão de Infantaria: mais de 14.000 alemães se renderam para as forças brasileiras, com armamento, com viaturas, com cavalos. Foi praticamente a divisão inteira que se rendeu.

Também quero homenagear aqui hoje o município de Campos de Jordão, que aniversaria. Parabéns a todos os amigos e amigas de Campos do Jordão.

Sr. Presidente, para finalizar aqui, eu quero... Eu falei: quando tem que elogiar, elogia; quando tem que criticar, nós criticamos. Quero trazer a todos uma fake news apresentada pelo governador Rodrigo Garcia. Acho totalmente desnecessário; não havia necessidade disso.

Nós vimos aí uma notícia, esta semana, no “Estado de S. Paulo”, noticiando que o governador teria ido à Rota e, em contato com os oficiais e praças da Rota, todos teriam elogiado as câmeras no peito.

Eu achei aquilo meio ridículo, porque eu conheço a tropa, sou policial militar. E desconheço qualquer policial militar que esteja elogiando as câmeras. Quero deixar bem claro: nós não somos contra as câmeras, nós somos contra a maneira como ela está sendo usada, uma maneira totalmente criminosa e desleal. Nós somos contra esse uso de câmeras sim.

Nessa reportagem, o repórter teria escrito que o governador teve a resposta da boca dos policiais, que todos estavam satisfeitos com o uso da câmera. É mentira. Conversei com oficiais do batalhão. Não vou citar nomes, porque, se eu citar nomes, eles serão prejudicados.

É lógico que se o governador for lá e perguntar alguma coisa para o policial, o policial jamais vai falar contra o governador. Nós temos uma coisa chamada regulamento disciplinar, Código Penal Militar.

O policial jamais vai contra o seu comandante, mas a realidade é que, conversando com oficiais e praças do batalhão, todos foram unânimes em dizer que ninguém, ninguém concordou com o uso de câmera.

A visita do governador na Rota, no batalhão Tobias de Aguiar, se ateve a fatos técnicos, a comentários profissionais, operacionais e não foi feito qualquer elogio ao uso de câmeras. Portanto, é fake news, é mentira.

Eu quero aqui deixar um abraço ao meu amigo Marcelo Godoy, o repórter. Tenho certeza de que essa notícia ele não inventou, ele deve ter recebido essa notícia do governador.

Eu quero até convidar o amigo Marcelo Godoy: se tiver qualquer dúvida, faça uma matéria junto com a Rota. Eu vou com o amigo lá e vamos conversar com a tropa, vamos entrevistar a tropa. Eu quero ouvir um policial elogiar o uso dessas famigeradas câmeras.

Então, governador Rodrigo Garcia, o senhor não precisa mentir, é muito feio isso. Fake news, além de tudo, é crime, não deve ser feito, não deve ser feito. É uma maneira desleal de concorrer ao governo do estado.

Então eu venho publicamente dizer que a notícia de que os policiais da Rota teriam elogiado o uso de câmeras, que era uma coisa adequada, é fake news, é mentira. Não houve qualquer elogio ao uso de câmeras por parte de qualquer componente do batalhão Tobias de Aguiar, das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.

Muito obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Coronel Telhada. Convido V. Exa. a retomar a Presidência dos trabalhos, para que este deputado possa fazer uso da tribuna.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Prosseguindo a lista de oradores inscritos, o próximo orador é o Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Capitão Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)

Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, deputado Coronel Telhada. Cumprimento o deputado Carlos Giannazi, nossos assessores, os policiais militares e civis, o público que assiste aqui da galeria, que nos assiste pela Rede Alesp.

Acho que é o Rubens que está ali na galeria também, parece uma camisa do Sagrado Coração de Jesus. É sempre uma honra tê-lo aqui. É o nosso psolista favorito, Giannazi. Sei que não tenho o voto dele, V. Exa. tem o voto dele, mas a gente respeita aqui esse nosso companheiro.

Presidente, subo a esta tribuna para dar parabéns à Polícia Militar Estado de São Paulo, à Polícia Civil. Esse facínora, esse marginal chamado Acxel Gabriel Holanda foi preso agora há pouco. Para quem não sabe quem é o Acxel, esse criminoso é aquele cidadão - se é que nós podemos chamar assim - que assassinou, Coronel Telhada, à queima-roupa, um jovem de 20 anos ali na região do Jabaquara, a cinco minutos da minha residência, Coronel Telhada. Poderia ter sido eu a vítima, poderia ser meu enteado, meu filho, a minha esposa.

Ele assassinou o Renan Loureiro. Para quem não viu as imagens, o Renan iria deixar sua namorada na casa de parentes dela. Esse verme abordou esse casal e o Renan, Telhada, se ajoelhou. Ele chegou ajoelhar e dizer: “Eu não tenho nada, eu não tenho nada”.

Esse Marginal, ato contínuo nessa ocorrência, vai para cima da namorada do Renan. Ele se desespera e reage para defender a sua namorada, uma mulher que estava sendo violentada por aquele marginal.

Toma no mínimo quatro tiros e morre no local. Uma vida ceifada. Vinte anos, esse jovem tinha. Então, meus sentimentos aos familiares. Meus parabéns à Polícia Civil, que deu uma pronta resposta, e à Polícia Militar também.

Concordo com o Coronel Telhada. Essas câmeras estão amarrando as mãos dos nossos policiais. Não existe em lugar nenhum do mundo uma profissão em que homens e mulheres dão a vida pela sociedade, mas sempre estão sob suspeita, sob suspeição, porque essa câmera não é para ajudar o policial, é para proteger o bandido, o vagabundo. Tanto é que o policial não tem o controle dessa câmera. Ela grava continuamente.

Estou entrando com uma ação popular contra o Governo do Estado de São Paulo justamente por isso. São milhões de reais na locação desse material. Onde ficam armazenadas essas imagens?

O Primeiro Comando da Capital, esse grupo criminoso, milionário, será que eles não têm acesso a essas imagens? É uma pergunta que a gente faz. Quem está tutelando essas imagens? Como foi feito esse contrato?

O que estamos vendo, senhores, nas ruas de São Paulo, é um aumento da criminalidade, um boom na criminalidade, e um dos motivos é justamente essas câmeras no peito do policial, gravando 12 horas, 16 horas de trabalho do policial. Quero ver o governador colocar uma câmera no peito dele e de seus secretários e trabalhar o dia inteiro, quero ver ele contar uma piada com uma câmera no peito.

Nós sabemos que nossos policiais militares e civis, principalmente os militares, têm salários extremamente reduzidos. Aumentamos em 20%, mas ainda está pouco. A gente precisa aumentar mais.

Muitos precisam, no seu contraturno, no seu dia de folga, fazer bico para conseguir levar um pouco mais para seus familiares. Imagina só o policial atendendo o telefone para falar de um bico que não é regulamentar.

Vai ser punido, vai ser preso, vai ser expulso da Polícia Militar. Olha o que estamos fazendo com esses profissionais da Segurança Pública, que juraram dar a vida pela população se necessário fosse.

A gente precisa repensar. Estou entrando com essa ação popular e espero ter êxito, porque, ao final, não se enganem, quem sofre lá na ponta são vocês, somos todos nós, porque o marginal se sente à vontade para colocar uma pistola, um revólver na nossa cara.

E assim como o menino, o Renan Loureiro, que estava ajoelhado, vai ser assassinado se esse marginal quiser, porque no Brasil, infelizmente, o crime compensa. Vale a pena ser criminoso, infelizmente. A gente precisa repensar isso, a gente precisa mudar o nosso Código Penal e colocar esse bandido na cadeia.

Graças a Deus e ao profissionalismo das nossas polícias, foi preso, mas, por mim, era vela e caixão. Não faria falta na Terra esse bandido que assassinou a sangue frio esse jovem de 20 anos que tinha um futuro promissor pela frente.

Muito obrigado, presidente. Volto à tribuna daqui a pouco.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Não farei uso da palavra. Deputado Carlos Giannazi.

Enquanto o deputado Carlos Giannazi se desloca para fazer uso da tribuna, solicito que o deputado Gil Diniz assuma a Presidência dos trabalhos, tendo em vista que este deputado terá que participar de uma reunião externa.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, quero primeiramente anunciar a honrosa presença hoje na Assembleia Legislativa dos alunos e professores do Colégio Anglo de Aldeia da Serra, acompanhados do professor Jair e da professora Gláucia. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa de São Paulo.

Os alunos estão conhecendo o funcionamento, vieram fazer uma visita e conhecer o funcionamento do Poder Legislativo. Daqui a pouco a gente vai conversar com vocês.

Eu queria, Sr. Presidente, tratar de vários assuntos. O primeiro deles é manifestar minha indignação com o descaso com a Educação Pública em todo o Estado. Mas quero me referir a uma escola aqui de São Paulo, a cidade mais rica do Brasil, a cidade mais rica da América Latina, que é a cidade de São Paulo. Abandona a sua Educação pública. Refiro-me à EMEI, Escola de Educação Infantil Professor José Vicente da Cunha.

Essa escola fica na zona leste. E eu fui procurado pela comunidade escolar, que trouxe aqui algumas fotos, Sr. Presidente.

 

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- É exibida a imagem.

 

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Olha só a situação da quadra da escola da rede municipal de ensino. Esse é o parquinho. É uma escola de educação infantil, que atende a pré-escola, que atende alunos nessa faixa etária da pré-escola.

Aqui é a quadra, que está praticamente desativada, da escola. Os alunos não têm como fazer as aulas de Educação Física. Então aqui é a quadra de uma escola municipal. Aqui é o parquinho da escola, totalmente abandonado, precisando de uma reforma estrutural.

E a brinquedoteca também está desativada. Eu fiquei chocado com a denúncia, Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, porque a escola já está pleiteando essa reforma há cinco anos.

Há cinco anos a diretora vem lutando, exigindo, pedindo, para que a Secretaria Municipal de Educação faça a reforma da EMEI, dessa Escola de Educação Infantil, e até agora nada foi feito. Então a população, a comunidade escolar, sobretudo as mães dos alunos, se revoltaram, e vieram à Assembleia Legislativa. E eu falei: “Vamos levar essa denúncia.

Nós vamos exigir que a Secretaria Municipal de Educação faça a reforma imediata da EMEI Professor José Vicente da Cunha”. Se no prazo de uma semana nada for feito, Sr. Presidente, nós vamos acionar o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Município.

Nós vamos pedir que o Ministério Público tome providências, porque trata-se de improbidade administrativa do prefeito Ricardo Nunes e do seu secretário de Educação, Fernando Padula, que não estão tomando as providências para que a escola seja imediatamente reformada.

Essa é a situação. É a rede municipal de São Paulo, a cidade mais rica da América Latina. É um absurdo total. Isso mostra a degradação, o abandono do financiamento e da manutenção do ensino. Deixo claro que a escola tomou todas as providências.

A direção da escola tem feito os pedidos exigindo a reforma. Acontece que o governo municipal não está cumprindo o seu papel e a sua parte. Então fica aqui o nosso registro, Sr. Presidente.

Peço que cópias do meu pronunciamento sejam enviadas à Secretaria Municipal de Educação e ao prefeito Ricardo Nunes, para ver se eles vão tomar algum tipo de providência. Se não tomarem, nós tomaremos aqui pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

Sr. Presidente, falando ainda da questão da Prefeitura de São Paulo: ontem eu estive numa manifestação em frente ao gabinete do prefeito Ricardo Nunes, dos servidores municipais, que estavam numa assembleia com várias entidades representativas dos servidores, exigindo o cumprimento da data base salarial, que é agora em maio.

A Prefeitura está dando apenas, de reposição das perdas inflacionárias, apenas 0,01 por cento. Nem um por cento; é 0,01% de reposição de perdas inflacionárias. Sem contar que, como aconteceu no Estado, há também um confisco dos salários, das aposentadorias e das pensões.

Aqui o Doria aprovou a famigerada reforma da Previdência, contra os servidores, em 2020; editou o também famigerado Decreto nº 65.021, que confiscou e que está confiscando, que está roubando, que está assaltando as aposentadorias e pensões de milhares e milhares de pessoas, que já deram a sua contribuição, Sr. Presidente, para a construção das políticas públicas do estado de São Paulo e contribuíram com o sistema previdenciário, o antigo Ipesp e atual São Paulo Previdência, que foram confiscadas pelo decreto.

Nós estamos com a luta aqui sem fim para que o PDL 22 seja aprovado em caráter de extrema urgência, inclusive é a prioridade do meu mandato. Já manifestei isso em vários momentos, inclusive na reunião de líderes, mas o que aconteceu aqui em São Paulo, no Estado, está acontecendo também na Prefeitura de São Paulo.

Já vou terminar, Sr. Presidente.

E o que acontece? Ouve aprovação também de uma reforma, pior até do que a reforma do Doria. Se a reforma do Doria já era ruim, imagina uma reforma pior do que essa; foi a da Prefeitura de São Paulo, penalizando também todos os servidores e sobretudo os profissionais da Educação.

Professoras, professores que se dedicaram, estão lá há 30, 40 anos trabalhando na rede estadual, foram presenteados exatamente hoje, venho recebendo várias reclamações desse desconto, desse confisco das aposentadorias e pensões por conta do SampaPrev, que foi a reforma da Previdência municipal.

As pessoas estão tendo descontos absurdos, Sr. Presidente, comprometendo a sobrevivência de aposentados e pensionistas, descontos de mil, mil e quinhentos, dois mil reais no salário, do dia para a noite. Basta a pessoa ter um provento, uma aposentadoria acima de um salário mínimo que já começa esse desconto. Eu digo que é um assalto e que é um roubo.

Então quero aqui também protestar e dizer que, como nós temos o nosso PDL 22 aqui tramitando, quase pronto para ser votado na Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal também tem luta, tem resistência e existem lá dois PDLs para revogar o SampaPrev, para acabar com esse confisco das aposentadorias e pensões.

Eu me refiro aqui aos PDLs 17 e 18 do vereador Celso Giannazi, que está organizando a luta dentro da Câmara Municipal para revogar, para anular o confisco. Então, Sr. Presidente, é grave essa situação, é confisco para todos os lados: confisco da aposentadoria, do salário do servidor, do tempo de evolução, por conta da Lei 173, então só perdas e um reajuste de 0,01 por cento. Então fica todo nosso apoio aos servidores também da rede municipal.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado.

Convido-o aqui para assumir os trabalhos no Pequeno Expediente para este deputado usar a tribuna mais uma vez.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Enquanto o deputado Gil Diniz se dirige à tribuna, registro mais uma vez a honrosa presença dos alunos e professores do Colégio Anglo, de Aldeia da Serra. Estão aqui participando da sessão, do Pequeno Expediente.

Com a palavra o deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, deputado Carlos Giannazi; cumprimentar aqui os alunos do Anglo, os professores também. Sejam sempre bem-vindos. Visitem o Giannazi mas nos visitem também no 4º andar, sala 401. É muito importante.

Falava com uma escola ontem, Giannazi, que visitava aqui a Assembleia, todos os jovens ali mais ou menos com 15, 16 anos, e eu dizendo isso para eles, que quando eu passava com 15, 16 anos aqui na porta da Assembleia eu nem imaginava o que era uma Assembleia, não tinha noção da importância que é o Legislativo Paulista.

A nossa população precisa saber o que os 94 deputados andam fazendo, inteirar-se e interagir com esse poder. Então, sempre serão bem-vindos a esta Casa de portas abertas. Aqui eu tenho certeza que estarão próximos aos deputados, Giannazi, médicos, advogados, líderes do nosso estado de São Paulo.

Então, sejam bem-vindos, a Casa é de vocês.

O Giannazi falava sobre uma EMEI. Giannazi, lembrei dos meus filhos, aliás zona leste de São Paulo. O Nathan e o Davi estudaram na Cecília Meireles. Há uma EMEI ali próxima da André de Almeida, entre a André de Almeida - R. André de Almeida, Av. André de Almeida - e Aricanduva, e nós sabemos da dificuldade que é levar recursos, muitas vezes, para essas Emeis.

Então, assino embaixo do que V. Exa. falou: vamos cobrar aqui a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e, se pudermos ajudar também, estamos à disposição. Subo aqui a esta tribuna, mais uma vez, para agradecer o convite do ministro Ronaldo Bento, ministro da Cidadania, que hoje esteve em Campinas e me convidou a estar com ele na sede da Embrapa territorial.

Uma excelente reunião que nós fizemos lá, justamente, Giannazi, para entender as ferramentas tecnológicas que a Embrapa tem para auxiliar o Ministério da Cidadania para chegar lá na ponta, para chegar nos cidadãos mais pobres do estado de São Paulo e do Brasil.

Para quem não sabe, o Bolsa Família foi repaginado: ele hoje é o Auxílio Brasil. Antes, as famílias que tinham esse auxílio recebiam, em média, R$ 200,00; hoje, esse programa, que é um programa de transferência de renda, a família que faz parte do programa recebe, inicialmente, no mínimo R$ 400,00. Nós conseguimos dobrar esse valor, fazer essa transferência de renda, principalmente para a população mais pobre.

Então, quero dar parabéns ao ex-ministro João Roma. Agora, ao ministro Ronaldo Bento, que conseguiu aprovar - era medida provisória, Giannazi, e conseguiram aprovar no Congresso Nacional. Agora, não é uma política de governo, torna-se uma política de estado.

Antes, não tinha uma ferramenta, Giannazi, de saída do programa. Quem, de repente, conseguia um emprego automaticamente saía do programa, ou seja, acabava gerando, de uma maneira sutil, um desestímulo para que a população conseguisse ali o emprego, já que perderia o benefício.

O que nós conseguimos fazer, neste momento - a gente quer avançar nesse tema: nós conseguimos que as famílias beneficiadas do programa, quando conseguirem um emprego, que se mantenham no mínimo por dois anos, Giannazi, recebendo metade do valor dos R$ 400,00, ou seja, R$ 200,00, para que seja um estímulo para que se consiga um emprego e se consiga, assim, ter uma ferramenta de saída do programa assistencial. Então, agradeço aí a energia que o ministro Ronaldo coloca nisso.

Após a reunião na Embrapa, nós fomos à sede do 28º Batalhão de Infantaria Mecanizado, onde houve uma solenidade. Encontrei alguns amigos, como o Neto da Miami Store; amigão, me ajudou muito a estar aqui. Conheci outros ali: coronel Silva e a esposa dele, a Adriana, a quem agradeço muito o carinho, o respeito pelo nosso trabalho.

O subtenente Silva, que me encontrou, Giannazi, em 2015, quando eu visitei o batalhão. Eu era assessor parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro e ele nos recebeu em 2015.

Ele lembrou de mim, dizendo: “Olha, deputado, V. Exa. veio aqui agora como deputado, mas eu lembro do senhor assessor parlamentar, tentando aqui nos ajudar da maneira que era possível naquele momento”.

Então, quero dar parabéns ao batalhão, dar parabéns às nossas Forças Armadas, ao Exército Brasileiro pelo trabalho, instituições de estado, não de governo. Então, parabéns às nossas Forças Armadas, ao comando do 28º Batalhão de Infantaria Mecanizado, aos seus oficiais e praças dessa unidade de elite, batalhão Anhanguera.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Havendo acordo entre as lideranças, levantar a presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Antes de levantar a sessão a pedido de V. Exa., já que não há mais nenhum orador inscrito aqui no plenário, eu gostaria só de dar um informe importante, deputado Gil Diniz, telespectador que está nos acompanhando aqui pela TV Assembleia, porque, ontem, eu participei de uma reunião junto com os advogados contribuintes do Ipesp aqui de São Paulo.

Foi em Santos, com a presença, inclusive, do presidente da OAB de Santos, com a presença da presidente da Associação dos Advogados de Santos. Nós tivemos uma notícia muito importante, que foi justamente a admissibilidade, o aceite da organização da OEA. A OEA aceitou uma representação que nós fizemos.

Na verdade, quem fez foi a Associação de Defesa dos advogados contribuintes do Ipesp, que foram vítimas, nobre deputado Gil Diniz, de um golpe, de um estelionato feito pelo governo estadual, na época ainda pelo governo Serra, que apresentou, na verdade, dois projetos de lei que, infelizmente, foram aprovados aqui no plenário da Assembleia Legislativa.

Eu votei contra, obstruí, mas o governo tinha maioria e o projeto foi aprovado, extinguindo a Previdência, a carteira previdenciária de 40 mil trabalhadores advogados e de 10 mil trabalhadores dos cartórios extrajudiciais. Nós fizemos todo um movimento.

Isso foi em 2009, 2010, nós organizamos junto com esses trabalhadores e essas trabalhadoras um grande movimento aqui mesmo, na Assembleia Legislativa, fomos ao Supremo Tribunal Federal, entramos com uma Adin, que foi parcialmente aceita, nós tivemos uma vitória parcial.

Em seguida, houve uma ampla mobilização, que resultou na devolução de uma parte do dinheiro, eu diria, tungado pelo governo estadual, até porque a carteira era chancelada, essa carteira previdenciária, essa Previdência do Ipesp, pelo próprio governo estadual.

E esses trabalhadores contribuíam, eles estavam contribuindo com a carteira, uma carteira que já existia há 60 anos, praticamente. Enfim, do dia para a noite, todos eles perderam suas aposentadorias, os valores que foram depositados nessa carteira.

Então uma parte dos recursos foi devolvida, mas muitos perderam, muitos não receberam. Agora essa representação foi aceita na OEA graças a esse movimento, a essa associação que se formou aqui mesmo, na Assembleia Legislativa, que conseguiu êxito, porque é muito difícil a OEA aceitar uma denúncia, tem que ter fundamento. Ela aceitou, vai julgar agora.

Eu queria homenagear a associação, na pessoa do advogado Dr. Maurício Canto, que é um dos grandes organizadores desse movimento. Isso vai também desmoralizar as duas votações que ocorreram no plenário, na Assembleia Legislativa.

Duas leis foram aprovadas contra a Previdência, agredindo o Estatuto do Idoso, pessoas que já estavam aposentadas, correndo o risco de perder as suas aposentadorias. Essa decisão coloca em xeque duas votações tenebrosas e nefastas da Assembleia Legislativa, que se associou à perversidade do ex-governador Serra, do PSDB.

Então queria dar esse informe, que é muito importante, porque é uma vitória da Previdência, de quem luta pela Previdência, sobretudo dos advogados contribuintes da carteira do Ipesp.

Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 53 minutos.

 

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