29 DE ABRIL DE 2022
28ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, GIL DINIZ e CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
10 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido do deputado Gil Diniz. Relata a presença em
reunião a respeito do Ipesp. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária
de 02/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente nesta sexta-feira, dia
29 de abril de 2022.
Vamos começar a sessão abrindo o
Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nascimento estava aqui, saiu. Deputado
Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Eu solicito, enquanto o deputado Carlos
Giannazi se desloca até a tribuna, que o deputado Gil, tão logo esteja em
condições de combate, assuma a Presidência destes trabalhos. Deputado Carlos
Giannazi, Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, deputado Gil Diniz, telespectador da TV Assembleia,
quero hoje, através da tribuna da Assembleia Legislativa, cobrar mais uma vez o
governo estadual do governo Rodrigo Garcia - agora Rodrigo Garcia/Doria - o
pagamento imediato da terceira parcela do abono Fundeb para o magistério
estadual.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
O governo
anunciou que faria o pagamento, que haveria o pagamento da terceira parcela do
abono Fundeb, que é um direito do magistério estadual. É um dinheiro que já
está inclusive na conta do Estado, que tem a ver com o Fundo Nacional de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que obriga estados e
municípios a investir, no mínimo, 70% desse fundo na valorização dos
profissionais da Educação.
E como o
governo estadual não fez esse investimento no ano passado, ele teve que pagar
em forma de abono, o famoso abono Fundeb. Pagou duas parcelas, anunciou uma
terceira parcela, mas até agora nada. Não saiu cronograma com a data, com a
forma de pagamento e muito menos o valor, deixando a rede estadual extremamente
apreensiva e preocupada.
Agora, eu fico
chocado, porque isso é um absurdo, porque se o dinheiro já está na conta do
estado, por que não paga? Por que não pagou antes? Por que parcelou em três
parcelas esse abono Fundeb? Primeiro, que o governo cometeu ali uma improbidade
administrativa. Deveria ter investido na verdade na valorização da carreira do
magistério e incorporado no salário base dos nossos professores durante o ano
de 2021.
Não fez, então
paga através do abono, porque esse abono é provisório, não incorpora no salário
base, não vai para a aposentadoria. É um valor momentâneo, esporádico.
Então, queria
fazer essa cobrança novamente ao governo estadual, sobretudo à Secretaria da
Educação: pague o abono Fundeb imediatamente, a terceira parcela, para o
magistério.
E também cobrar
o pagamento do abono Fundeb para os servidores do QAE e do QSE. Refiro-me aqui
ao quadro de apoio escolar. O governo se comprometeu publicamente, inclusive
através do seu líder aqui nesta tribuna onde estou agora.
O deputado
líder do Governo, Vinícius Camarinha, anunciou no microfone aqui da Assembleia
Legislativa, da tribuna da Alesp, o governo iria fazer o pagamento do QAE e do
QSE.
Todos se
lembram disso, quando o PLC 37 foi votado e aprovado o abono Fundeb para o
magistério. Então, houve esse compromisso público do líder do Governo e também
do próprio ex-secretário Rossieli Soares, que se manifestou em vários momentos
anunciando o pagamento, dizendo que estava só vendo os últimos detalhes
jurídicos junto à PGE, junto ao departamento jurídico, mas que o pagamento seria
feito.
E até agora,
nada. Nós já estamos praticamente entrando no mês de maio e até agora o QAE e o
QSE, os servidores do quadro de apoio escolar, que são fundamentais no
funcionamento das escolas estaduais, não receberam o abono Fundeb. O que o governo
fez e está fazendo é um verdadeiro “passa-moleque” no QAE e no QSE.
Enganou, está
enganando o QSE, iludindo os servidores do quadro de apoio escolar do QAE e do
QSE. Então, também aqui da tribuna, eu quero exigir que o governo faça o
pagamento do abono Fundeb para o QAE, QSE e, como eu disse anteriormente, que
pague também a terceira parcela para o quadro do magistério estadual, como o
governo já anunciou, Sr. Presidente.
Isso é
fundamental. O governo fica protelando e dando um “passa-moleque” ora no magistério,
ora no QAE e no QSE. Repetindo: o abono Fundeb é um recurso que vem de um fundo
contábil, determinado por uma lei e que foi aprovado no Congresso Nacional.
Então, o
governo tem que cumprir a legislação, que diz que 70% desse fundo tem que ser investido
exatamente na valorização dos profissionais da Educação: do magistério e do
QAE, QSE. Então, governo Rodrigo Garcia/Doria, pague o abono Fundeb para o QAE,
QSE; e pague a terceira parcela para o magistério estadual.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputado Carlos Giannazi. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado
Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Muito obrigado, presidente. Quero aqui saudar os Srs. Deputados presentes,
assessoria, assessores, funcionários, nossos policiais militares, homens e
mulheres que diariamente estão aqui prestando um excelente serviço junto à
Assembleia Legislativa.
Hoje, uma
sexta-feira, dia 29 de abril de 2022, eu quero começar a minha fala dando uma
boa notícia para os candidatos, para os concursados: a Secretaria de
Administração Penitenciária, ontem...
A gente aqui
critica quando tem que criticar, elogia quando tem que elogiar. Tem que ser
ético. Então, eu quero agradecer ao governador Rodrigo Garcia, que ontem nomeou
1.140 agentes penitenciários - SAP -, que vão reforçar as seguranças nas
penitenciárias paulistas.
Eu havia feito
uma indicação, a no 3.037, pedindo para que fossem convocados os
rapazes e mulheres que prestaram esse concurso, que são os concursos públicos no
057 e 058, de 2017.
Agradecendo ao
Sr. Governador e dizendo aos AEVP que aguardam a chamada para o concurso de
2014 que eu conversei com o coronel Nivaldo ontem também, e há interesse em
chamar esse pessoal. E, se Deus quiser e der tudo certo, o governador vai
chamar também esses aprovados nos concursos de 2014 para AEVP. Muito obrigado,
governador.
Também quero
dizer que hoje pela manhã estivemos em Barueri, no quartel do 20o
Grupamento de Artilharia de Campanha Leve, o 20o GACL, Grupo
Bandeirantes, onde nós estivemos numa formatura militar em comemoração ao
último tiro dado pela Força Expedicionária Brasileira e também à rendição de
Fornovo. Houve uma encenação histórica no local. Volta um pouquinho, por favor,
Wagner.
Nessa foto aí,
nós estamos com alguns voluntários; eles estão com o uniforme alemão da Segunda
Guerra Mundial. Ao lado ali, nós temos um canhão antiaéreo. Na próxima foto,
por favor, nós estamos aí com um veterano da Força Expedicionária Brasileira, o
cabo Donadio, com 102 anos de idade, vejam bem.
Esteve na
Itália combatendo em 44 e 45, justamente com o Grupo Bandeirantes. Esteve lá em
combate. Esses dois que estão ao lado são filhos dele. Se Deus quiser nós
faremos uma homenagem, logo, ao cabo Donadio também.
E na próxima
foto, nós tivemos a honra de estar com o nosso vice-presidente hoje, o general
Mourão, que esteve no evento também; ali ao lado está o general Tomás,
comandante militar do Sudeste.
E nós tivemos a
oportunidade de estar com essas personalidades, pessoas de alto gabarito que
fazem o Brasil ser melhor. Parabéns ao nosso vice-presidente, general Mourão e,
aproveitando, ao nosso presidente Jair Bolsonaro.
Também
lembrando que hoje é o dia da rendição de Fornovo di Taro. Ela começou no dia
28 e foi até o dia 29 de abril, quando as forças alemãs se renderam para a
Força Expedicionária Brasileira.
Uma divisão
inteira, a 148a Divisão de Infantaria: mais de 14.000 alemães se
renderam para as forças brasileiras, com armamento, com viaturas, com cavalos.
Foi praticamente a divisão inteira que se rendeu.
Também quero
homenagear aqui hoje o município de Campos de Jordão, que aniversaria. Parabéns
a todos os amigos e amigas de Campos do Jordão.
Sr. Presidente,
para finalizar aqui, eu quero... Eu falei: quando tem que elogiar, elogia;
quando tem que criticar, nós criticamos. Quero trazer a todos uma fake news
apresentada pelo governador Rodrigo Garcia. Acho totalmente desnecessário; não
havia necessidade disso.
Nós vimos aí
uma notícia, esta semana, no “Estado de S. Paulo”, noticiando que o governador
teria ido à Rota e, em contato com os oficiais e praças da Rota, todos teriam
elogiado as câmeras no peito.
Eu achei aquilo
meio ridículo, porque eu conheço a tropa, sou policial militar. E desconheço
qualquer policial militar que esteja elogiando as câmeras. Quero deixar bem
claro: nós não somos contra as câmeras, nós somos contra a maneira como ela
está sendo usada, uma maneira totalmente criminosa e desleal. Nós somos contra
esse uso de câmeras sim.
Nessa reportagem, o repórter teria escrito
que o governador teve a resposta da boca dos policiais, que todos estavam
satisfeitos com o uso da câmera. É mentira. Conversei com oficiais do batalhão.
Não vou citar nomes, porque, se eu citar nomes, eles serão prejudicados.
É lógico que se o governador for lá e
perguntar alguma coisa para o policial, o policial jamais vai falar contra o
governador. Nós temos uma coisa chamada regulamento disciplinar, Código Penal
Militar.
O policial jamais vai contra o seu
comandante, mas a realidade é que, conversando com oficiais e praças do
batalhão, todos foram unânimes em dizer que ninguém, ninguém concordou com o
uso de câmera.
A visita do governador na Rota, no
batalhão Tobias de Aguiar, se ateve a fatos técnicos, a comentários
profissionais, operacionais e não foi feito qualquer elogio ao uso de câmeras.
Portanto, é fake news, é mentira.
Eu quero aqui deixar um abraço ao meu amigo
Marcelo Godoy, o repórter. Tenho certeza de que essa notícia ele não inventou,
ele deve ter recebido essa notícia do governador.
Eu quero até convidar o amigo Marcelo
Godoy: se tiver qualquer dúvida, faça uma matéria junto com a Rota. Eu vou com
o amigo lá e vamos conversar com a tropa, vamos entrevistar a tropa. Eu quero
ouvir um policial elogiar o uso dessas famigeradas câmeras.
Então, governador Rodrigo Garcia, o senhor
não precisa mentir, é muito feio isso. Fake news, além de tudo, é crime, não deve
ser feito, não deve ser feito. É uma maneira desleal de concorrer ao governo do
estado.
Então eu venho publicamente dizer que a
notícia de que os policiais da Rota teriam elogiado o uso de câmeras, que era
uma coisa adequada, é fake news, é mentira. Não houve qualquer elogio ao uso de
câmeras por parte de qualquer componente do batalhão Tobias de Aguiar, das
Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar.
Muito obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado
Coronel Telhada. Convido V. Exa. a retomar a Presidência dos trabalhos, para
que este deputado possa fazer uso da tribuna.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA -
PP - Prosseguindo a lista de oradores inscritos, o próximo
orador é o Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Capitão Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, deputado Coronel
Telhada. Cumprimento o deputado Carlos Giannazi, nossos assessores, os
policiais militares e civis, o público que assiste aqui da galeria, que nos
assiste pela Rede Alesp.
Acho que é o Rubens que está ali na
galeria também, parece uma camisa do Sagrado Coração de Jesus. É sempre uma
honra tê-lo aqui. É o nosso psolista favorito, Giannazi. Sei que não tenho o
voto dele, V. Exa. tem o voto dele, mas a gente respeita aqui esse nosso
companheiro.
Presidente, subo a esta tribuna para dar
parabéns à Polícia Militar Estado de São Paulo, à Polícia Civil. Esse facínora,
esse marginal chamado Acxel Gabriel Holanda foi preso agora há pouco. Para quem
não sabe quem é o Acxel, esse criminoso é aquele cidadão - se é que nós podemos
chamar assim - que assassinou, Coronel Telhada, à queima-roupa, um jovem de 20
anos ali na região do Jabaquara, a cinco minutos da minha residência, Coronel
Telhada. Poderia ter sido eu a vítima, poderia ser meu enteado, meu filho, a
minha esposa.
Ele assassinou o Renan Loureiro. Para quem
não viu as imagens, o Renan iria deixar sua namorada na casa de parentes dela.
Esse verme abordou esse casal e o Renan, Telhada, se ajoelhou. Ele chegou
ajoelhar e dizer: “Eu não tenho nada, eu não tenho nada”.
Esse Marginal, ato contínuo nessa
ocorrência, vai para cima da namorada do Renan. Ele se desespera e reage para
defender a sua namorada, uma mulher que estava sendo violentada por aquele
marginal.
Toma no mínimo quatro tiros e morre no
local. Uma vida ceifada. Vinte anos, esse jovem tinha. Então, meus sentimentos
aos familiares. Meus parabéns à Polícia Civil, que deu uma pronta resposta, e à
Polícia Militar também.
Concordo com o
Coronel Telhada. Essas câmeras estão amarrando as mãos dos nossos policiais.
Não existe em lugar nenhum do mundo uma profissão em que homens e mulheres dão
a vida pela sociedade, mas sempre estão sob suspeita, sob suspeição, porque
essa câmera não é para ajudar o policial, é para proteger o bandido, o
vagabundo. Tanto é que o policial não tem o controle dessa câmera. Ela grava
continuamente.
Estou entrando
com uma ação popular contra o Governo do Estado de São Paulo justamente por
isso. São milhões de reais na locação desse material. Onde ficam armazenadas
essas imagens?
O Primeiro
Comando da Capital, esse grupo criminoso, milionário, será que eles não têm
acesso a essas imagens? É uma pergunta que a gente faz. Quem está tutelando
essas imagens? Como foi feito esse contrato?
O que estamos
vendo, senhores, nas ruas de São Paulo, é um aumento da criminalidade, um boom
na criminalidade, e um dos motivos é justamente essas câmeras no peito do
policial, gravando 12 horas, 16 horas de trabalho do policial. Quero ver o
governador colocar uma câmera no peito dele e de seus secretários e trabalhar o
dia inteiro, quero ver ele contar uma piada com uma câmera no peito.
Nós sabemos que
nossos policiais militares e civis, principalmente os militares, têm salários
extremamente reduzidos. Aumentamos em 20%, mas ainda está pouco. A gente
precisa aumentar mais.
Muitos
precisam, no seu contraturno, no seu dia de folga, fazer bico para conseguir
levar um pouco mais para seus familiares. Imagina só o policial atendendo o
telefone para falar de um bico que não é regulamentar.
Vai ser punido,
vai ser preso, vai ser expulso da Polícia Militar. Olha o que estamos fazendo
com esses profissionais da Segurança Pública, que juraram dar a vida pela
população se necessário fosse.
A gente precisa
repensar. Estou entrando com essa ação popular e espero ter êxito, porque, ao
final, não se enganem, quem sofre lá na ponta são vocês, somos todos nós,
porque o marginal se sente à vontade para colocar uma pistola, um revólver na
nossa cara.
E assim como o
menino, o Renan Loureiro, que estava ajoelhado, vai ser assassinado se esse
marginal quiser, porque no Brasil, infelizmente, o crime compensa. Vale a pena
ser criminoso, infelizmente. A gente precisa repensar isso, a gente precisa
mudar o nosso Código Penal e colocar esse bandido na cadeia.
Graças a Deus e
ao profissionalismo das nossas polícias, foi preso, mas, por mim, era vela e
caixão. Não faria falta na Terra esse bandido que assassinou a sangue frio esse
jovem de 20 anos que tinha um futuro promissor pela frente.
Muito obrigado,
presidente. Volto à tribuna daqui a pouco.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado,
Sr. Deputado. O próximo deputado é o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia.
(Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Não farei uso da palavra. Deputado Carlos
Giannazi.
Enquanto o deputado Carlos Giannazi se
desloca para fazer uso da tribuna, solicito que o deputado Gil Diniz assuma a
Presidência dos trabalhos, tendo em vista que este deputado terá que participar
de uma reunião externa.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, quero primeiramente anunciar a honrosa presença
hoje na Assembleia Legislativa dos alunos e professores do Colégio Anglo de
Aldeia da Serra, acompanhados do professor Jair e da professora Gláucia. Sejam
bem-vindos à Assembleia Legislativa de São Paulo.
Os alunos estão
conhecendo o funcionamento, vieram fazer uma visita e conhecer o funcionamento
do Poder Legislativo. Daqui a pouco a gente vai conversar com vocês.
Eu queria, Sr.
Presidente, tratar de vários assuntos. O primeiro deles é manifestar minha
indignação com o descaso com a Educação Pública em todo o Estado. Mas quero me
referir a uma escola aqui de São Paulo, a cidade mais rica do Brasil, a cidade
mais rica da América Latina, que é a cidade de São Paulo. Abandona a sua
Educação pública. Refiro-me à EMEI, Escola de Educação Infantil Professor José
Vicente da Cunha.
Essa escola
fica na zona leste. E eu fui procurado pela comunidade escolar, que trouxe aqui
algumas fotos, Sr. Presidente.
* * *
- É exibida a
imagem.
* * *
Olha só a
situação da quadra da escola da rede municipal de ensino. Esse é o parquinho. É
uma escola de educação infantil, que atende a pré-escola, que atende alunos
nessa faixa etária da pré-escola.
Aqui é a
quadra, que está praticamente desativada, da escola. Os alunos não têm como
fazer as aulas de Educação Física. Então aqui é a quadra de uma escola
municipal. Aqui é o parquinho da escola, totalmente abandonado, precisando de
uma reforma estrutural.
E a
brinquedoteca também está desativada. Eu fiquei chocado com a denúncia, Sr.
Presidente, deputado Gil Diniz, porque a escola já está pleiteando essa reforma
há cinco anos.
Há cinco anos a
diretora vem lutando, exigindo, pedindo, para que a Secretaria Municipal de
Educação faça a reforma da EMEI, dessa Escola de Educação Infantil, e até agora
nada foi feito. Então a população, a comunidade escolar, sobretudo as mães dos
alunos, se revoltaram, e vieram à Assembleia Legislativa. E eu falei: “Vamos
levar essa denúncia.
Nós vamos
exigir que a Secretaria Municipal de Educação faça a reforma imediata da EMEI
Professor José Vicente da Cunha”. Se no prazo de uma semana nada for feito, Sr.
Presidente, nós vamos acionar o Ministério Público Estadual e o Tribunal de
Contas do Município.
Nós vamos pedir
que o Ministério Público tome providências, porque trata-se de improbidade
administrativa do prefeito Ricardo Nunes e do seu secretário de Educação,
Fernando Padula, que não estão tomando as providências para que a escola seja
imediatamente reformada.
Essa é a
situação. É a rede municipal de São Paulo, a cidade mais rica da América
Latina. É um absurdo total. Isso mostra a degradação, o abandono do
financiamento e da manutenção do ensino. Deixo claro que a escola tomou todas
as providências.
A direção da
escola tem feito os pedidos exigindo a reforma. Acontece que o governo
municipal não está cumprindo o seu papel e a sua parte. Então fica aqui o nosso
registro, Sr. Presidente.
Peço que cópias
do meu pronunciamento sejam enviadas à Secretaria Municipal de Educação e ao
prefeito Ricardo Nunes, para ver se eles vão tomar algum tipo de providência.
Se não tomarem, nós tomaremos aqui pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
Sr. Presidente,
falando ainda da questão da Prefeitura de São Paulo: ontem eu estive numa
manifestação em frente ao gabinete do prefeito Ricardo Nunes, dos servidores
municipais, que estavam numa assembleia com várias entidades representativas
dos servidores, exigindo o cumprimento da data base salarial, que é agora em
maio.
A Prefeitura
está dando apenas, de reposição das perdas inflacionárias, apenas 0,01 por
cento. Nem um por cento; é 0,01% de reposição de perdas inflacionárias. Sem
contar que, como aconteceu no Estado, há também um confisco dos salários, das
aposentadorias e das pensões.
Aqui o Doria
aprovou a famigerada reforma da Previdência, contra os servidores, em 2020;
editou o também famigerado Decreto nº 65.021, que confiscou e que está
confiscando, que está roubando, que está assaltando as aposentadorias e pensões
de milhares e milhares de pessoas, que já deram a sua contribuição, Sr.
Presidente, para a construção das políticas públicas do estado de São Paulo e
contribuíram com o sistema previdenciário, o antigo Ipesp e atual São Paulo
Previdência, que foram confiscadas pelo decreto.
Nós estamos com
a luta aqui sem fim para que o PDL 22 seja aprovado em caráter de extrema
urgência, inclusive é a prioridade do meu mandato. Já manifestei isso em vários
momentos, inclusive na reunião de líderes, mas o que aconteceu aqui em São
Paulo, no Estado, está acontecendo também na Prefeitura de São Paulo.
Já vou
terminar, Sr. Presidente.
E o que
acontece? Ouve aprovação também de uma reforma, pior até do que a reforma do
Doria. Se a reforma do Doria já era ruim, imagina uma reforma pior do que essa;
foi a da Prefeitura de São Paulo, penalizando também todos os servidores e
sobretudo os profissionais da Educação.
Professoras,
professores que se dedicaram, estão lá há 30, 40 anos trabalhando na rede
estadual, foram presenteados exatamente hoje, venho recebendo várias
reclamações desse desconto, desse confisco das aposentadorias e pensões por
conta do SampaPrev, que foi a reforma da Previdência municipal.
As pessoas
estão tendo descontos absurdos, Sr. Presidente, comprometendo a sobrevivência
de aposentados e pensionistas, descontos de mil, mil e quinhentos, dois mil
reais no salário, do dia para a noite. Basta a pessoa ter um provento, uma
aposentadoria acima de um salário mínimo que já começa esse desconto. Eu digo
que é um assalto e que é um roubo.
Então quero
aqui também protestar e dizer que, como nós temos o nosso PDL 22 aqui
tramitando, quase pronto para ser votado na Assembleia Legislativa, na Câmara
Municipal também tem luta, tem resistência e existem lá dois PDLs para revogar
o SampaPrev, para acabar com esse confisco das aposentadorias e pensões.
Eu me refiro
aqui aos PDLs 17 e 18 do vereador Celso Giannazi, que está organizando a luta
dentro da Câmara Municipal para revogar, para anular o confisco. Então, Sr.
Presidente, é grave essa situação, é confisco para todos os lados: confisco da
aposentadoria, do salário do servidor, do tempo de evolução, por conta da Lei
173, então só perdas e um reajuste de 0,01 por cento. Então fica todo nosso
apoio aos servidores também da rede municipal.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputado.
Convido-o aqui para assumir os
trabalhos no Pequeno Expediente para este deputado usar a tribuna mais uma vez.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Enquanto o
deputado Gil Diniz se dirige à tribuna, registro mais uma vez a honrosa
presença dos alunos e professores do Colégio Anglo, de Aldeia da Serra. Estão
aqui participando da sessão, do Pequeno Expediente.
Com a palavra o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, deputado Carlos Giannazi;
cumprimentar aqui os alunos do Anglo, os professores também. Sejam sempre
bem-vindos. Visitem o Giannazi mas nos visitem também no 4º andar, sala 401. É
muito importante.
Falava com uma
escola ontem, Giannazi, que visitava aqui a Assembleia, todos os jovens ali
mais ou menos com 15, 16 anos, e eu dizendo isso para eles, que quando eu
passava com 15, 16 anos aqui na porta da Assembleia eu nem imaginava o que era
uma Assembleia, não tinha noção da importância que é o Legislativo Paulista.
A nossa
população precisa saber o que os 94 deputados andam fazendo, inteirar-se e
interagir com esse poder. Então, sempre serão bem-vindos a esta Casa de portas
abertas. Aqui eu tenho certeza que estarão próximos aos deputados, Giannazi,
médicos, advogados, líderes do nosso estado de São Paulo.
Então, sejam
bem-vindos, a Casa é de vocês.
O Giannazi
falava sobre uma EMEI. Giannazi, lembrei dos meus filhos, aliás zona leste de
São Paulo. O Nathan e o Davi estudaram na Cecília Meireles. Há uma EMEI ali
próxima da André de Almeida, entre a André de Almeida - R. André de Almeida,
Av. André de Almeida - e Aricanduva, e nós sabemos da dificuldade que é levar
recursos, muitas vezes, para essas Emeis.
Então, assino
embaixo do que V. Exa. falou: vamos cobrar aqui a Prefeitura, a Câmara de
Vereadores e, se pudermos ajudar também, estamos à disposição. Subo aqui a esta
tribuna, mais uma vez, para agradecer o convite do ministro Ronaldo Bento,
ministro da Cidadania, que hoje esteve em Campinas e me convidou a estar com
ele na sede da Embrapa territorial.
Uma excelente
reunião que nós fizemos lá, justamente, Giannazi, para entender as ferramentas
tecnológicas que a Embrapa tem para auxiliar o Ministério da Cidadania para
chegar lá na ponta, para chegar nos cidadãos mais pobres do estado de São Paulo
e do Brasil.
Para quem não
sabe, o Bolsa Família foi repaginado: ele hoje é o Auxílio Brasil. Antes, as
famílias que tinham esse auxílio recebiam, em média, R$ 200,00; hoje, esse
programa, que é um programa de transferência de renda, a família que faz parte
do programa recebe, inicialmente, no mínimo R$ 400,00. Nós conseguimos dobrar
esse valor, fazer essa transferência de renda, principalmente para a população
mais pobre.
Então, quero
dar parabéns ao ex-ministro João Roma. Agora, ao ministro Ronaldo Bento, que
conseguiu aprovar - era medida provisória, Giannazi, e conseguiram aprovar no
Congresso Nacional. Agora, não é uma política de governo, torna-se uma política
de estado.
Antes, não
tinha uma ferramenta, Giannazi, de saída do programa. Quem, de repente,
conseguia um emprego automaticamente saía do programa, ou seja, acabava
gerando, de uma maneira sutil, um desestímulo para que a população conseguisse
ali o emprego, já que perderia o benefício.
O que nós
conseguimos fazer, neste momento - a gente quer avançar nesse tema: nós
conseguimos que as famílias beneficiadas do programa, quando conseguirem um
emprego, que se mantenham no mínimo por dois anos, Giannazi, recebendo metade
do valor dos R$ 400,00, ou seja, R$ 200,00, para que seja um estímulo para que
se consiga um emprego e se consiga, assim, ter uma ferramenta de saída do
programa assistencial. Então, agradeço aí a energia que o ministro Ronaldo
coloca nisso.
Após a reunião
na Embrapa, nós fomos à sede do 28º Batalhão de Infantaria Mecanizado, onde
houve uma solenidade. Encontrei alguns amigos, como o Neto da Miami Store;
amigão, me ajudou muito a estar aqui. Conheci outros ali: coronel Silva e a
esposa dele, a Adriana, a quem agradeço muito o carinho, o respeito pelo nosso
trabalho.
O subtenente
Silva, que me encontrou, Giannazi, em 2015, quando eu visitei o batalhão. Eu
era assessor parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro e ele nos recebeu em
2015.
Ele lembrou de
mim, dizendo: “Olha, deputado, V. Exa. veio aqui agora como deputado, mas eu
lembro do senhor assessor parlamentar, tentando aqui nos ajudar da maneira que
era possível naquele momento”.
Então, quero
dar parabéns ao batalhão, dar parabéns às nossas Forças Armadas, ao Exército
Brasileiro pelo trabalho, instituições de estado, não de governo. Então,
parabéns às nossas Forças Armadas, ao comando do 28º Batalhão de Infantaria
Mecanizado, aos seus oficiais e praças dessa unidade de elite, batalhão
Anhanguera.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Havendo acordo entre
as lideranças, levantar a presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Antes de
levantar a sessão a pedido de V. Exa., já que não há mais nenhum orador
inscrito aqui no plenário, eu gostaria só de dar um informe importante,
deputado Gil Diniz, telespectador que está nos acompanhando aqui pela TV
Assembleia, porque, ontem, eu participei de uma reunião junto com os advogados
contribuintes do Ipesp aqui de São Paulo.
Foi em Santos, com a presença,
inclusive, do presidente da OAB de Santos, com a presença da presidente da
Associação dos Advogados de Santos. Nós tivemos uma notícia muito importante,
que foi justamente a admissibilidade, o aceite da organização da OEA. A OEA
aceitou uma representação que nós fizemos.
Na verdade, quem fez foi a Associação
de Defesa dos advogados contribuintes do Ipesp, que foram vítimas, nobre
deputado Gil Diniz, de um golpe, de um estelionato feito pelo governo estadual,
na época ainda pelo governo Serra, que apresentou, na verdade, dois projetos de
lei que, infelizmente, foram aprovados aqui no plenário da Assembleia
Legislativa.
Eu votei contra, obstruí, mas o governo
tinha maioria e o projeto foi aprovado, extinguindo a Previdência, a carteira
previdenciária de 40 mil trabalhadores advogados e de 10 mil trabalhadores dos
cartórios extrajudiciais. Nós fizemos todo um movimento.
Isso foi em 2009, 2010, nós organizamos
junto com esses trabalhadores e essas trabalhadoras um grande movimento aqui
mesmo, na Assembleia Legislativa, fomos ao Supremo Tribunal Federal, entramos
com uma Adin, que foi parcialmente aceita, nós tivemos uma vitória parcial.
Em seguida, houve uma ampla
mobilização, que resultou na devolução de uma parte do dinheiro, eu diria,
tungado pelo governo estadual, até porque a carteira era chancelada, essa
carteira previdenciária, essa Previdência do Ipesp, pelo próprio governo
estadual.
E esses trabalhadores contribuíam, eles
estavam contribuindo com a carteira, uma carteira que já existia há 60 anos,
praticamente. Enfim, do dia para a noite, todos eles perderam suas
aposentadorias, os valores que foram depositados nessa carteira.
Então uma parte dos recursos foi
devolvida, mas muitos perderam, muitos não receberam. Agora essa representação
foi aceita na OEA graças a esse movimento, a essa associação que se formou aqui
mesmo, na Assembleia Legislativa, que conseguiu êxito, porque é muito difícil a
OEA aceitar uma denúncia, tem que ter fundamento. Ela aceitou, vai julgar
agora.
Eu queria homenagear a associação, na
pessoa do advogado Dr. Maurício Canto, que é um dos grandes organizadores desse
movimento. Isso vai também desmoralizar as duas votações que ocorreram no
plenário, na Assembleia Legislativa.
Duas leis foram aprovadas contra a
Previdência, agredindo o Estatuto do Idoso, pessoas que já estavam aposentadas,
correndo o risco de perder as suas aposentadorias. Essa decisão coloca em xeque
duas votações tenebrosas e nefastas da Assembleia Legislativa, que se associou
à perversidade do ex-governador Serra, do PSDB.
Então queria dar esse informe, que é
muito importante, porque é uma vitória da Previdência, de quem luta pela
Previdência, sobretudo dos advogados contribuintes da carteira do Ipesp.
Havendo acordo entre as lideranças,
esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 53
minutos.
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