4 DE MAIO DE 2022

31ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA, MAJOR MECCA, TENENTE NASCIMENTO, CONTE LOPES, JANAINA PASCHOAL e GILMACI SANTOS

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

 

3 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

4 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Convoca, para hoje, às 16 horas, reuniões conjuntas das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

 

5 - CORONEL NISHIKAWA

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

7 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

8 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

9 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

10 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

11 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

12 - TENENTE NASCIMENTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

13 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

14 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

 

15 - TENENTE NASCIMENTO

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Conte Lopes).

 

16 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Tenente Nascimento).

 

17 - GIL DINIZ

Pelo art.82, faz pronunciamento.

 

18 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art.82, faz pronunciamento.

 

19 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

20 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.

 

21 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Anota o pedido.

 

22 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

24 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi. Endossa o pronunciamento do deputado Conte Lopes. Suspende a sessão às 15h46min.

 

25 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.

 

26 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

27 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz.

 

28 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

29 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

30 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

31 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

32 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

33 - MÁRCIA LULA LIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

34 - EDNA MACEDO

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

35 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

36 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

37 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

38 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Informa evento da Igreja Universal a ser realizado no Templo de Salomão, às 14 horas do próximo sábado.

 

39 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

40 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

41 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

42 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

43 - MÁRCIA LULA LIA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

44 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

                                                                                              

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia 4 de maio de 2022.

Vamos abrir o Pequeno Expediente com os seguintes oradores inscritos: deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Luiz Fernando. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Sargento Neri. (Pausa.) Carlos Giannazi. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Edson Giriboni. (Pausa.) Edmir Chedid. (Pausa.) Coronel Telhada - falarei posteriormente.

Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Janaina Paschoal. (Pausa.) Analice Fernandes. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)

Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)

Pela lista suplementar: deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)

Está chegando um deputado, você vai assinar a suplementar? Não, vai falar? Não? Por favor. Você vai falar em seguida?

Solicito ao deputado Major Mecca que assuma a Presidência do trabalho para que eu faça uso da palavra.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Assumindo os trabalhos e desejando uma boa tarde a todos que nos acompanham pela Rede Alesp, chamamos para fazer uso da tribuna neste Pequeno Expediente o deputado Coronel Telhada.

Tem V.Exa. cinco minutos regimentais.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, presidente. Boa tarde a todos, aos senhores que nos assistem pela Rede Alesp, senhores assessores, funcionários, Sr. Presidente, senhoras e senhores policiais militares aqui presentes da nossa assessoria policial militar; hoje, dia 4 de maio, quarta-feira, é o dia em que é comemorado o Dia do Sargento.

Então, para quem não conhece a nomenclatura militar, na Polícia Militar, nas Forças Armadas, uma das graduações é a graduação de sargento, e nós temos aí no quadro, a graduação do terceiro, do segundo e do primeiro-sargentos.

Então, parabéns a todos os sargentos, não só da Polícia Militar, mas das Forças Armadas, que prestam um excepcional serviço à Segurança Pública e à segurança da Nação. Parabéns aos nossos amigos sargentos.

Hoje, também, é o Dia Internacional do Bombeiro. É o Dia Internacional do Bombeiro, dia de São Cipriano, não é isso? Então, o nosso bombeiro aqui, a comemoração é no dia 2 de julho, mas hoje é comemorado o Dia Internacional do Bombeiro. Também é comemorado, no dia 4 de maio, o Dia do Calculista Estrutural, uma função muito importante aí para manter as nossas cidades alinhadas.

Mas uma das coisas que eu quero comentar aqui, gente, é uma matéria que saiu na “Time”, onde vocês devem ter visto na rede social. A matéria da “Time”, saiu aí mais uma mentira, né? Imprensa, eu não entendo a imprensa. Imprensa vive de mentira, eu não entendo esse pensamento. A imprensa é feita para falar a verdade, para comunicar fatos e falar a verdade, não mentir.

Ontem, nós tivemos a publicação desta matéria ridícula na capa da “Time”, que diz o seguinte: “O presidente mais popular do Brasil retorna do exílio político com a promessa de salvar a nação”.

Três mentiras seguidas. Primeiro que não é o presidente mais popular, tanto não é popular que não pode nem sair na rua. É o mais impopular e, talvez, o mais odiado do Brasil, que, se ele sair na rua, vai ganhar ovo, tomatada, xingo, tanto que não sai na rua.

Vocês viram agora, no dia 1º de maio, o fiasco que foi o movimento ali na Praça Charles Miller, e a imprensa, hipócrita, dizendo que eles estavam mantendo a segurança entre as pessoas, Major Mecca. Só se fosse a distância entre as pessoas, no caso do Covid. Só se fosse uma distância de 50 metros, porque tinham 20, 30 gatos pingados lá que não davam nem para o cheiro.

Outra mentira: “retorna do exílio”. Ele não estava exilado, ele estava preso. Ele não é exilado político, ele é ex-presidiário, é cadeieiro; cadeieiro e ainda fica ameaçando os outros. E outra mentira: “salvar a nação”. Ele não vai salvar a nação, ele afundou a nação. Quem está salvando a nação é o presidente Bolsonaro, porque esse cidadão aqui, além de criminoso, afundou o Brasil.

Então, que vergonha, revista “Time”. Mentindo descaradamente em favor de uma ideologia hipócrita, uma ideologia caquética e uma ideologia que só tem trazido desgraça ao mundo. Vergonhosa atitude da revista “Time”.

Finalmente, hoje, é bom lembrar também: hoje é dia 4 de maio de 2022, hoje é o prazo final para tirar, transferir e regularizar o Título de Eleitor para as votações agora no ano de 2022.

Então, você que está em casa nos assistindo, não só no município de São Paulo, mas no interior de São Paulo também, ou em outro estado, talvez esteja acompanhando aí, por favor, regularize, que hoje é o prazo final para regularizar, tirar o título ou transferir o Título de Eleitor, tá bom?

Eu, ontem aqui, não citei, mas ontem foi o evento, a situação de passagem de comando do comandante-geral. Quero aqui cumprimentar o comandante-geral e desejar sucesso para que ele faça um ótimo comando nesses meses que ele tem pela frente aí.

Eu falo nesses meses que ele tem pela frente, apesar de o coronel Ronaldo ser meu amigo, mas, com certeza, nós teremos um novo governador a partir de janeiro. Se Deus quiser, nosso pré-candidato, Tarcísio de Freitas, será eleito em outubro para mudar o estado de São Paulo.

Nós não podemos continuar do jeito que nós estamos. Aliás, eu não sei se vocês ouviram hoje, no rádio, uma matéria... Vocês veem como a matéria engana pelas palavras, né? O repórter que fez a matéria, acho que foi na Antena 1, na rádio FM, dizia que o estado de São Paulo multiplicaria o número de cinco mil para dez mil policias na rua em grandes operações que o estado de São Paulo vai começar a fazer com a polícia.

Primeiro que essa multiplicação é uma multiplicação canalha. Pode ser que multiplique de cinco mil para dez mil, mas esses cinco mil a mais estão de folga, serão homens e mulheres que estão de folga e trabalharão na sua hora de folga, na Dejem. Alguns, até, eu tenho certeza de que não serão empenhados na Dejem, mas serão empenhados na folga mesmo.

Então, esse é o jeito PSDB de comandar, um jeito mentiroso, acabando com a Polícia Militar, colocando policiais militares na hora de folga para trabalhar e dizendo ainda que está dobrando o efetivo. E outra: as atitudes que têm que ser tomadas, que é a retirada dessas câmeras canalhas, criminosas, não está sendo feita.

Para a valorização dos policiais militares, também, nada é feito. Os policiais militares continuam engessados na sua profissão; os policias militares continuam sendo desvalorizados; os policiais militares continuam trabalhando longe das suas residências; os policias militares que se envolvem em ocorrência continuam sendo transferidos por trabalharem, por trabalharem.

Então, a Polícia Militar do estado de São Paulo é um dos poucos lugares no mundo onde o profissional é punido por trabalhar: ele é retirado das ruas, ele é transferido. Essa é a maneira do PSDB de comandar.

Então nós estamos trabalhando forte na pré-campanha do nosso ex-ministro, se Deus quiser futuro governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, porque nós temos que mudar a triste realidade do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Coronel Telhada. Antes de chamar o próximo orador, vou fazer uma convocação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Transportes e Comunicações; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 148, de 2022, de autoria do Sr. Governador.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 836, de 2021, de autoria do nobre deputado Ataide Teruel.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 209, de 2022, de autoria do nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 486, de 2021, de autoria da nobre deputada Maria Lúcia Amary.

Feitas as convocações, chamamos o próximo orador inscrito, Coronel Nishikawa. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.

 

O SR. CORONEL NISHIKAWA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colegas presentes no plenário e assessorias, boa tarde.

Hoje eu não poderia deixar de registrar aqui, o Coronel Telhada já mencionou, o Dia Internacional dos Bombeiros. É uma profissão que nós tivemos a oportunidade de exercer. Deus me deu a graça de servir o Corpo de Bombeiros e, com muito orgulho, eu servi na corporação Corpo de Bombeiros.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

Eu acho que nós somos voltados sempre para ajudar aqueles que estão indefesos. Isso fez com que nós tivéssemos espíritos muito mais voltados a atenção para, principalmente, a área de Saúde.

Tanto é que fiz questão de pertencer à Comissão de Saúde. Noventa e quatro por cento das nossas emendas enviadas foram para a área de Saúde, principalmente nessa época que nós vivemos, de pandemia.

Nós estamos superando essa fase, graças a Deus. Com isso, com certeza, voltaremos ao crescimento do estado de São Paulo e também do nosso País.

O nosso presidente tem se esforçado para poder colocar o País nos eixos. E também, dito pelo nosso colega Coronel Telhada, nós estamos numa luta incessante para colocarmos o nosso candidato, Tarcísio de Freitas, ex-ministro de Infraestrutura, para ser o nosso próximo governador. Eu acho que, pelo fato de ouvi-lo presencialmente, cada vez mais nos tornamos pessoas do bem, trabalhando para o bem.

O estado de São Paulo realmente está precisando dessa pessoa para que mude um pouco a política de estado que, nos últimos tempos, ficou na mão de um partido só. Nós aprendemos que o poder deve ser sempre renovado, nunca repetido. E, com isso, começamos a trabalhar a favor de uma mudança, de uma forma gradativa, para que possamos ter uma outra forma de fazer política.

Uma outra coisa que eu posso dizer: aqui nós aprendemos muito. Jamais pensei estar aqui, nesta tribuna, sendo deputado. Nós entramos como candidato para poder ajudar o País a mudar de rumo. Nunca tive a intenção e nunca pensei em ser deputado. Mas Deus me deu a graça. E eu tenho que retribuir o que Deus me concedeu. E eu tenho trabalhado para isso.

Eu acho que nós recebemos, muitas vezes, críticas injustas por termos adotado essa política. Não tenho esse negócio de ficar falando mal de um, mal de outro. Não subo nesta tribuna para falar mal, absolutamente, de ninguém.

As palavras que eu empenhei nesta Casa, eu as cumpri. Mas eu vejo, como aprendizado, que aqui não se cumpre palavras. É para não repetir aquilo que nós aprendemos aqui. Isso muda sempre o nosso conceito sobre política.

Eu nunca fui político de carreira. Foi aqui que nós começamos a aprender política de quem está aqui, tendo que produzir lei, tendo que fiscalizar o Executivo. E temos também contato com outros 93 deputados. Cada um age da forma como a consciência permite.

Eu nunca exacerbei em absolutamente nenhuma fala minha aqui. E tudo o que eu falei, me comprometi e cumpri. Cumpri os meus deveres, que a nossa corporação, Polícia Militar, nós somos criticados porque nós cumprimos esse dever funcional.

Muita gente não entende que, às vezes, tem coisas de bastidor que eu não posso ficar aqui falando tudo o que eu faço, coisa de bastidor. Infelizmente, muitas pessoas não entendem e nos crucificam. Mas o meu dever funcional cumpri nesta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Próxima deputada é a deputada Janaina Paschoal.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa. Sr. Presidente, colegas deputados aqui presentes.

Queria só trazer à Casa uma preocupação que é minha já há muito tempo. Na verdade, eu achei que o problema estivesse solucionado, mas hoje ele foi trazido de volta. Diz respeito ao Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente. Eu visitei esse hospital muito antes de pensar estar deputada. Eu fui convidada pela Ordem dos Advogados do Brasil seção Presidente Prudente.

Nesta oportunidade, eles contaram a história do hospital porque é interessante que esse hospital nasceu dos valores pagos como uma multa, num TAC, que é um termo de ajustamento de conduta. E, como um “case” jurídico, e sendo professora de direito e advogada, eu me interessei em conhecer mais detalhes.

Então eu fiz uma reunião, em Presidente Prudente, com o representante do Ministério Público e os então dirigentes da seccional Prudente da Ordem. E nós fizemos uma visita muito detalhada a esse hospital.

É um hospital diferenciado, completamente preparado para enfrentar os tratamentos, as questões oncológicas, com uma área, inclusive, pediátrica para quimioterapia, que não é algo tão comum. Uma área separada, toda ambientada.

E qual era o problema naquela oportunidade? O Ministério da Saúde entendia que não havia demanda suficiente para aquele hospital. Porque existem algumas medições que são feitas para saber se um serviço vai ser habilitado ou não.

Então foi feito o TAC, que é o termo de ajustamento de conduta; uma pessoa que foi penalizada pagou a multa imposta e o dinheiro foi utilizado para levantar esse hospital em Prudente.

Mas, por força da burocracia, das regras todas que vigoravam, não conseguiam habilitar esse hospital para trabalhar pelo SUS porque havia outros hospitais na região e as autoridades competentes entendiam que não havia demanda. Eu lembro que escrevi nas minhas redes; não era deputada ainda.

Assim que tomei posse, conversei com o então secretário da Saúde, mandei os ofícios competentes. E muitos outros colegas, obviamente, até o Ed Thomas, que atualmente é prefeito lá - era deputado conosco aqui -, também batalhou por esse hospital. E deputados federais.

E eu me lembro bem de ter havido uma cerimônia ou um anúncio do presidente da república - ele próprio - abraçando esse hospital e dizendo que toda burocracia ia ser enfrentada para que ele fosse colocado em funcionamento.

Hoje eu recebi a vereadora Joana d’Arc, de Presidente Prudente e ela trouxe um ofício da direção do hospital, dando conta de que eles não estão conseguindo atender à demanda. Eles têm estrutura, eles têm leito; então tem espaço, tem potencial. Mas eles não conseguem, porque os repasses são insuficientes.

E, nos termos do ofício, existe um problema com um convênio, se eu entendi corretamente aqui do âmbito estadual. Nós sabemos que os repasses do SUS estão desatualizados, que tem que haver complementação do estado de São Paulo, muitas vezes também do próprio município.

Não no caso, mas costuma ter. Ninguém aqui está, vamos dizer assim, questionando as dificuldades. No entanto, é muito preocupante que um hospital daquele porte, com aquela estrutura, esteja prejudicado de funcionar na sua plenitude por falta de recursos.

Então, eu peço encarecidamente... Peço, inclusive, que essa manifestação seja encaminhada para o Sr. Secretário da Saúde Estadual e para o Sr. Ministro da Saúde, para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Porque neste ofício, inclusive, eu recebi uma informação que, eu confesso, desconhecia: à época da regularização do hospital, muito depois da minha visita... Minha visita, como eu disse, foi antes de nós tomarmos posse, antes de eu concorrer.

Mas, para que o hospital fosse habilitado, a Santa Casa local, que estava habilitada para tratar o câncer, abriu mão dessa tal habilitação. Então, nós temos que olhar para esse problema porque não é que agora tem um hospital a mais, além de tudo o que já tinha.

Este hospital veio substituir, no campo da oncologia, o trabalho da Santa Casa local. Então, as pessoas estão sem atendimento; os diagnósticos, atrasados. Todos nós sabemos que a pandemia gerou um boom de câncer, não porque há mais câncer mas porque demorou para detectar, diagnosticar.

E passou a diagnosticar, com esses fechamentos todos... Eu sou crítica mas não é o momento de discutir isso aqui. Quando diagnosticou, o câncer já estava em estágio avançado, tornando mais difícil e mais caro o tratamento.

Então eu peço um olhar carinhoso, atencioso, tanto no âmbito estadual quanto no federal, para o Hospital do Câncer de Presidente Prudente.

Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputada. O próximo deputado é o deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

 

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nobre deputada Janaina Paschoal, nossa pré-candidata à senadora da República, nós já tivemos e temos na Bíblia a multiplicação de pães e hoje Rodrigo Garcia criou a multiplicação de PMs. De 5 mil PMs nas ruas, nós teremos,Coronel Telhada, 9.400 e tanto. Multiplicou, dobrou os PMs nas ruas.

Bom, eu vim da zona norte até aqui e não vi nenhuma viatura e nenhum PM. Vi dois que estão trabalhando ali, mais um, mais um, mas na rua não vi nenhum. Talvez até vocês falem: “Pô, esse cara vem aqui falar besteira todo dia”, mas não dá para aguentar um troço desses, né? Porque nada se cria na Segurança Pública, tudo se copia. E a bandidagem metendo bronca à vontade aí.

Faz favor, Machado. Vejam se tem alguma diferença.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Gente, polícia, Segurança Pública não é nada disso. Está aí o Coronel Telhada, que comandou a Rota e foi um grande policial, está o Tenente Nascimento e outros aí. Eu vim para esta Casa por trabalhar na Rota muito tempo, chegando junto com a bandidagem mesmo, sempre cheguei. Eu e minha tropa. Não faço nada sozinho, nem o Telhada. A gente fala “eu”, mas é uma tropa.

Porque fazia isso na época do Montoro, fui encostado na zona leste, lá na região de São Mateus. Fiz a mesma coisa lá, combatendo o crime, caçando bandido. Me tiraram de São Mateus e me colocaram dentro do hospital militar. Eu era um capitão e me candidatei a deputado, igual ao Bolsonaro. Me candidatei a deputado, ganhei a eleição e ganhei um monte, estou aqui até hoje.

Segurança Pública não é nada disso. Não é um monte de viatura, um monte de policial. Não é quantidade, é qualidade e um policial com vontade de fazer segurança, um policial que vai combater o criminoso e vai ser apoiado.

Veja, o general Campos, nos dois discursos, estava com o secretário de Segurança Pública. Tem cara na Secretaria de Segurança Pública que nunca deu um tiro e fica ditando normas com o traseiro de fora, essa é a verdade.

Quer caçar bandido? Põe... Ah, agora vai ser diferente. O cara tem um entregador de pizza não sei o que lá e tal, agora vai ter uma operação. Que operação? Sabe qual é a operação?

A operação é um policial que está com vontade de trabalhar por ter apoio. Ele vai averiguar esses caras na rua, ele manda o cara encostar. E vai ter uma diferença, Rodrigo Garcia: o ladrão não vai parar. Certo, Coronel Telhada? O ladrão não vai parar com a moto dele, ele vai fugir. Aí nós, policiais da Rota, perseguimos a moto.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.

 

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Quantas vezes eu furei pneu de moto para não deixar o cara fugir. Se deixar o cara fugir, ele vai assaltar lá na frente. Ou você prende o ladrão, ou então ele vai assaltar lá na frente.

Ou você salva uma pessoa que está dentro de um carro, sequestrada como refém - na hora que você persegue pode até morrer, porque é o jogo da vida -, mas tem que perseguir, tentar salvar a pessoa. Ou vai deixar ser morta lá na frente? Não.

Não querem que a polícia trabalhe. Vocês são covardes, esse é o grande problema. São covardes, são medrosos, não adianta. “Ah, esse capitão aí”. O que é? Vou por ele ...secretário de Segurança... Nem ponho, não tenho saco para pôr mesmo. Porque eu não dou moleza para o bandido e não vou dar.

Deputada Janaina Paschoal, eu coordenei a segurança do Banco Itaú por dez anos. Cheguei lá tinha assalto todo dia. A primeira que eu fiz com os vigilantes: o cara ficava em uma cabine de segurança com uma seteira; o bandido chegava lá e falava para o guarda: “sai daí!”, e o cara saía. Eu falei para ele: “meu, a hora que o cara chegar aí você põe revólver dá um tiro nele”. No primeiro assalto morreram uns quatro.

Depois eu criei a figura do “mão branca”. Além de ter os vigilantes fardados, eu, o coronel Bezerra - que era tenente na época - e o Marco Antônio, colocamos dois à paisana para ajudar.  Quando o cara ia chegar no banco e tal, o cara já via.

Então tem que se criar alguma coisa. Ficar inventando. “Ah, agora vai levantar a arma para a polícia, o cara vai morrer”. Isso é brincadeira. Isso é uma palhaçada e o povo morrendo na mão de bandido.  É o mesmo governo, é o mesmo governo do PSDB.

Combater o crime é apoiar os policiais. Vai morrer bandido? Vai. Ou morre bandido ou morre cidadão de bem. Acabou. Isso é Segurança Pública.

No caso do Itaú, dez anos que eu fiquei lá acabaram os assaltos. Dez anos sem assalto, porque o próprio bandido sabia que se assaltasse morria. É só levantar na delegacia de assaltos a bancos para ver se eu estou mentindo.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar à tribuna a deputada Janaina Paschoal. A deputada Janaina Paschoal tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Quero aproveitar o espaço aqui para conversar com a população porque muitas vezes nós não somos compreendidos e eu penso que, acima de qualquer dever que a pessoa que está no cargo público tem, existe o dever de transparência. E o que eu vejo como transparência? Explicar para a população porque nós estamos defendendo uma ideia, dando um voto em um sentido em outro, obstruindo um projeto.

Então, assim, eu tenho recebido muitas críticas de cidadãos em geral, da imprensa. Hoje mesmo acabei de ler uma matéria que saiu a meu respeito hoje, “A realidade paralela de Janaina Paschoal”.  

E o que eu percebo nessas críticas, nesses ataques? Seja da imprensa, de seguidores, de eleitores até - às vezes também escrevem dizendo que se arrependeram, o que é um direito.

Eu percebo uma cobrança de uma vinculação com pessoas ou com partidos.   Então, assim, eu sou a mesma Janaina que começou a Faculdade de Direito com 17 anos.

Claro, com mais experiência, com mais vivência, mas, assim, em termos de maneira de lidar com o mundo, de lidar com a vida, a mesma. A mesma que fez a pós-graduação e precisou enfrentar ali uma estrutura toda universitária para defender as próprias convicções e correr riscos de reprovações, assim que a vida é.

A mesma que advogou por mais de 20 anos, nunca pagando ninguém, sempre peticionando, sustentando oralmente as suas convicções. A mesma que pediu o impeachment da presidente Dilma por entender presentes os crimes de responsabilidade, não obstante, jamais ofendendo a ex-presidente ou seus eleitores. É a mesma, exatamente a mesma.

Então, quando as pessoas perguntam: “está com Bolsonaro ou está contra Bolsonaro?”, ou quando as pessoas querem dizer que eu sou incoerente por defender um projeto “a’ ou projeto “b”, é porque essas pessoas não estudaram a minha história, não ouviram as minhas entrevistas, não leram os meus textos.

Eu tenho muitos textos publicados. Diferentemente do ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso, eu não rasgo o que eu escrevo. Eventualmente posso rever, posso mudar de ideia e, se isso acontecer, eu vou tornar essa mudança pública, mas eu não rasgo o que eu escrevo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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Então, o que eu falei, o que eu escrevi, o que eu defendi, sempre teve um contexto. Eu estou sempre aberta a explicar, a debater, sem nenhum interesse. Se eu tivesse algum interesse e o meu colega Conte, que hoje é, assim, um dos colegas mais presentes aqui, que mais me aconselha, aconselhou a me candidatas a prefeita. Estou mentindo, presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Quem sou eu? Quem sou eu, deputada.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa Excelência me aconselhou a me candidatar a prefeita. Dizia: “Janaina, o cavalo está passando, a sela”, lembro até das expressões.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Isso é verdade.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Não é? Me aconselhou a sair deputada estadual, deputada federal para ter uma garantia, vamos dizer assim, e eu tenho certeza de que é um conselho para o bem, entendeu? Me aconselhou a ir lá no presidente pedir apoio para uma candidatura ao Senado, só me deu conselho bom.

E eu não vi nenhum porquê, porque eu acho que ele não sabe o que ele está me aconselhando? Porque ele está errado e eu estou certa? Não, porque eu acredito que eu preciso me colocar à disposição para as missões que eu entendo que são as mais compatíveis com o meu perfil. Se eu vou ganhar ou perder, se vou ter sucesso ou não vou, é Deus que vai definir por meio do povo.

Então eu preciso deixar isso claro, porque as pessoas ficam escrevendo e cobrando essa questão do deputado Daniel Silveira. Vossa Excelência me permite só concluir o raciocínio, mais dois minutinhos.

A Veja disse “Janaina vive em uma realidade paralela, disse que o Supremo não está sob ataque”, “Janaina não sabe o que quer, no início da pandemia pediu para Bolsonaro sair, agora está defendendo o decreto de Bolsonaro”. Janaina sabe o que quer, Janaina sabe o que fala, Janaina estuda direito, porque eu estou deputada e sigo estudando direito desde os 17 anos de idade.

Quando eu defendo a graça que o presidente concedeu, eu defendo com fulcro na Constituição Federal, no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execuções Penais.

Quando eu digo que o julgamento do deputado é um julgamento de exceção, eu defendo com fulcro na legislação e vou além: ainda que ele fosse um esquerdista, neste contexto eu defenderia que o julgamento é injusto.

Diferentemente de outros professores de direito constitucional, que entendem que o presidente tem poder absoluto de agraciar ou indultar, eu prefiro utilizar a palavra graça, porque graça tem diferença para o indulto, é uma das modalidades. Eles entendem que é um direito absoluto, uma prerrogativa absoluta. Eu entendo que não, ela se faz cabível, essa prerrogativa, diante da injustiça do caso concreto.

Então, eu não estou defendendo o deputado Daniel Silveira ou o apoiador do presidente ou ataques ao Supremo Tribunal Federal, o que eu estou defendendo é que os julgamentos sejam minimamente razoáveis neste País.

E eu já acabei de ler uma notícia de que o deputado já disse que não vai aceitar a intimação do ministro Alexandre. Não faça isso, deputado. Aceite a intimação, porque se V. Exa. não aceitar vão utilizar essa não aceitação como motivação para, quiçá, decretar uma prisão de Vossa Excelência.

Então eu peço encarecidamente que os apoiadores do presidente, em especial os parlamentares, parem de causar para conseguir “like” nas redes, para conseguir compartilhamento de vídeo, porque estão prejudicando o presidente, estão prejudicando o País.

Porém, ao lado desse alerta e quase desse pedido, eu imploro, eu não posso deixar de dizer que o Supremo Tribunal Federal vem errando reiteradamente nos últimos tempos. Reiteradamente. Anulando, por firulas processuais, presidente, firulas processuais, condenações já transitadas em julgado.

E, ao mesmo tempo, desrespeitando todas as garantias processuais referentes a processos contrários a pessoas que apenas fizeram uso da palavra. Com abusos ou não, apenas fizeram uso da palavra. E a imprensa dizendo que houve ataques. Que ataques estavam nos cartazes de domingo? Que ataques?

Então, não tem realidade paralela de Janaina Paschoal. É a mesma Janaina. Se os apoiadores do presidente agora estão felizes porque acham que estou defendendo o presidente, amanhã, quando ele errar, eu vou dizer, porque o meu compromisso é com o certo, é com a Constituição Federal, é com o futuro do nosso país, é com o povo. Não é com a pessoa “A” ou com a pessoa “B”.

Nesta situação, o presidente acertou. Teve coragem de fazer o que precisava ser feito e cabe ao Supremo Tribunal Federal, neste momento, respeitar a graça muito bem concedida pelo Sr. Presidente.

Este é o meu pronunciamento sobre este caso, sobre esta situação, sem nenhum interesse de ser eleita ou não porque quero fazer o certo pelo certo, independentemente dos resultados desse comportamento.

Muito obrigada, Sr. Presidente, principalmente pelos bons conselhos.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência coloca muito bem, como grande jurista que é, a necessidade de V. Exa. lá no Senado Federal para poder até verificar se está certo esse Supremo Tribunal Federal. É escolha, não estou criticando. O presidente põe um cara e vai embora, igual o Sarney pôs e o cara está até hoje, saindo agora. O Collor da mesma forma.

O nobre deputado Tenente Nascimento está com a palavra, é isso? Vossa Excelência está com a palavra. Não dá para entender que o Supremo condene e ele mesmo absolva. Eu, como sou meio burro, não entendo.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhoras e senhores, boa tarde. Boa tarde a vocês que estão nos assistindo pela Rede Alesp e a toda a equipe que nos assessora, a assessoria, aos policiais militares que aqui estão, policiais civis, presidente, deputada Janaina.

Antes de iniciar a minha fala quero reiterar que o momento agora é de discernimento e sabedoria. Tive a felicidade de... Quando vim para esta Casa, eu estava fazendo a graduação de direito.

Por um momento, eu pensei em desistir. Entrou a pandemia, entrou uma série de coisas e eu tive conselhos da nossa querida deputada que acabou de falar, deputada Janaina, professora de direito, que falou assim: “Não desista”. “Ah, mas o tempo...” “Não desista. Tem que continuar.”

Então, é um conselho que dou também aos jovens e àqueles que ainda pensam em buscar uma graduação. Nós conseguimos concluir em dezembro próximo a graduação de direito, colamos grau.

Então, é importante ter o conhecimento. Dentro desta fala, quero dizer que o momento agora é de entendimento e, realmente, de procurar cumprir aquilo que a nossa Constituição nos assegura.

Mas hoje estou subindo à tribuna para parabenizar também os sargentos da Polícia Militar. Dia 4 de maio, o Dia do Sargento, data essa que nós aprovamos aqui neste Plenário em lei de minha autoria, Lei nº 17.202, de 2019, o Dia do Sargento da Polícia Militar.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

 

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Inclusive, presidente, quero ressaltar que foi uma homenagem que fizemos ao então cabo Flores, que foi promovido a sargento post mortem. Então, ele não pôde trilhar o nosso pátio sagrado, como falamos, da Escola Superior de Sargentos, que é onde nós fizemos a nossa formação.

Então, hoje, pela manhã, tivemos a felicidade de estarmos lá passando e, numa formatura, onde alguns sargentos foram homenageados lá na Escola Superior de Sargentos, teve promoção de sargentos, teve a medalha de honra ao mérito pessoal.

Nós ali participamos, nessa manhã, dessa homenagem. E aqui eu venho a essa tribuna para parabenizar o Dia do Sargento. Sargento da Polícia Militar, o que é o sargento?

O sargento é aquele elo entre a tropa e o comando. Sargento é aquele, o primeiro comandante da fração de tropa. Sargento é o que está na rua com o nosso zero um, com todas as nossas guarnições, onde enfrenta primeiramente a ocorrência, onde enfrenta diretamente.

Ele está na rua enfrentando diretamente as ocorrências e ali para defender o nosso povo, o nosso povo paulista. Essa homenagem vem então neste dia. Hoje quero dizer ao sargento da Polícia Militar e aos sargentos também das Forças Armadas: vocês são homenageados nesta data por meio dessa lei para que possa realmente ser assegurado a vocês aquilo que vocês conquistaram.

Eu quero dizer ao sargento: o que tem preço, o que tem preço a gente compra. Agora, o que tem valor nós conquistamos. Vocês conquistaram essa graduação. Quero dizer a todas as praças da Polícia Militar: vocês podem passar por ali, sim.

Foi por ali onde eu passei, por mais de oito anos, aprendendo e pautando a nossa vida dentro da corporação. Então eu quero aqui parabenizar realmente a Polícia Militar, os sargentos da Polícia Militar, nesse dia. Eu quero pedir que rode o vídeo onde nós temos, é o segundo vídeo.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Aí foi pela manhã, quando estivemos lá homenageando. Entregamos inclusive a Bíblia a alguns homenageados. O primeiro sargento foi realmente promovido. Quero agradecer também ao comandante coronel Dafara, que fez essa homenagem.

Não poderia ser melhor, dentro da escola de sargentos, a Escola Superior de Sargentos, antigo Cefap, antigo BG. É ali onde os sargentos foram homenageados e as mulheres também.

Quero também ressaltar aqui na Assembleia Legislativa o primeiro sargento Martins, a praça mais antiga, e a primeiro sargento Vera, que está representando as mulheres como sargentos da Polícia Militar.

Para concluir, Sra. Presidente, quero também trazer uma mensagem que o nosso então ex-ministro manda à corporação, à Polícia Militar. Pode rodar esse vídeo.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Parabéns a todos os sargentos.

Muito obrigado, presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

Dou por encerrado o Pequeno Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Imediatamente abro o Grande Expediente, iniciando a leitura dos deputados inscritos na lista para esta data.

Inicio chamando à tribuna o nobre deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Nobre deputado Conte Lopes.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de 10 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aproveitando as colocações do Tenente Nascimento, queria também cumprimentar os sargentos, Dia dos Sargentos. É isso? Parabéns a todos os sargentos, que são o elo entre a tropa e o oficialato.

Queria mandar um abraço também para o vereador Roberto, de Reginópolis, para o filho dele, que está entrando na Polícia Militar, também entrando na Polícia Militar como soldado. Boa sorte aí, felicidades na carreira.

E queria falar aqui também que eu nunca aconselhei ninguém, nobre presidente, deputada Janaina Paschoal, nunca aconselhei ninguém. Há 35 anos que estou na política e nunca aconselhei ninguém, mas eu acho que uma pessoa como V.Exa. não pode ficar, o povo de São Paulo e do Brasil não pode prescindir de uma pessoa como V.Exa., pelo afinco que tem nesta Casa, todo dia aqui batalhando, acompanhando os projetos, que V.Exa. acompanha. Então eu acho muito importante que a senhora chegasse realmente lá, ao Senado Federal.

Eu acho, porque, na verdade, o Bolsonaro conseguiu uma coisa, conseguiu que a gente visse o que é o Supremo Tribunal Federal. Eu nem sabia disso aí. Também sou oficial, fiz Direito, mas pouca gente, acho, que no Brasil pode falar em Supremo Tribunal Federal.

E agora vamos ver quem é quem. Sei lá se é certo isso, eu não sei, V.Exa., como professora de Direito do Largo São Francisco, pode analisar se muda alguma coisa. Você nomeia uma pessoa, e agora o Supremo resolve todos os problemas do Brasil.

Veja bem, prenderam o Daniel Silveira, nunca ouvi falar no Daniel Silveira, era soldado do Rio de Janeiro. Ele se elegeu, aí falou um monte de besteira, como eu falo besteira aqui toda hora, qualquer dia vou em cana. Já paguei 500 mil reais aqui, já fui condenado.

Uma ocasião, fui procurado pelo delegado Angerami, que deve estar vivo ainda, Angerami; o coronel Nakaharada, já está morto, e vários delegados de polícia. “Deputado,” - na época o governador era o Fleury - “deputado, olhe o que está acontecendo na Polícia Civil: concurso público, com políticos entrando no concurso público”.

E alguns estão como delegados até hoje. Entraram, vereadores, deputados, concursos fajutos, os delegados me falando. Fizeram algumas delegacias no governo Fleury, problemas na licitação, e também o delegado comprou munição errada que a Polícia Civil não tinha.

E eu fui falar que justamente o delegado que entendia de calibre tinha comprado munição errada. Mas o delegado tinha outros problemas. Isso aí serviu para me condenar. Fui a julgamento, com as minhas advogadas, que estão até hoje comigo. Fui lá, tal, o juiz me abraçou. “Parabéns pela sua coragem, pelo seu trabalho.”

Tentaram me punir por injúria, difamação, aqueles negócios todos. Então o advogado, na época, dele, famoso, mudou para o crime cível, e a partir daí o juiz que me abraçou, me beijou, me condenou a pagar 500 mil reais, naquela época.

Então, a gente vê como são as coisas, e depois até mudaram o código, porque daí passou a valer criminalmente e civilmente, porque civilmente não valia, começaram a processar todo mundo civilmente. Paulo José da Costa mudou; no crime não pegava o político, aí pegaram criminalmente.

Agora, o que faz o Alexandre de Moraes?

Ele condena o cara que falou de AI-5 a oito anos, nove anos de cadeia, quase.

Ouvi até a deputada Janaina Paschoal falando sobre isso. Como é o nome? Dimensão da pena? Dosagem da pena, quando você dá a pena, não podem ser muitos anos, tal. Uma pena dessa aí ele nunca poderia pegar, nove anos de cadeia.

Se eu pego a minha arma e dou um tiro no Nascimento, vão me dar seis anos de cadeia. O cara fala um monte de bobagem da tribuna, como deputado, e pega nove anos de cadeia? É o fim da picada, é um absurdo. É o meu modo de ver.

Ou então que se condenasse civilmente. A pessoa mesma é vítima, denuncia, julga e condena? Então eu acho que uma pessoa como V. Exa. tem que ir mesmo para o Senado da República.

Não para partido “A”, “B”, “C”, mas pelo menos para se ter uma ideia do que pode ou não fazer. Qualquer um pode ser condenado a dez anos de cadeia pelo o que está falando aqui. Falou, não gostou, o cara dá dez anos para você. Isso é um absurdo.

Uma ocasião, para V. Exa. ter uma ideia, chegou uma jornalista da “Folha de S. Paulo” no meu gabinete, em uma época de campanha, dizia que era minha eleitora. Uma funcionária minha deu um santinho meu, que ela pediu.

A partir daí, configuraram que eu estava fazendo campanha eleitoral. Acreditam nisso? Fui parar lá no Supremo Tribunal Eleitoral, quase três anos para ser julgado lá por um santinho.

Agora eu pergunto para o Supremo, para a lei eleitoral, quer dizer, se a pessoa foi no meu gabinete, era meu eleitor, eu ia dar o quê, o santinho do Erasmo Dias, de quem, do José Dirceu?

Têm uns negócios que não dão para entender. E paguei advogado o tempo todo. Quase dois anos pagando advogado, sob pena de você perder o mandato. Então a realidade é essa. É por isso que a gente fala que São Paulo não pode perder uma pessoa com a qualidade de Vossa Excelência. Essa é a nossa colocação.

E vou voltar um pouco para a minha área de Segurança Pública. Pode colocar de novo, Machado? Nada se cria, tudo se copia. Olhem que beleza, de novo, hein?

 

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- É exibido vídeo.

 

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Vejam como mentem, como estão mentindo os dois. Se um policial hoje der um tiro em um bandido, automaticamente ele é afastado das ruas e vai para o psicólogo. E fica meses e meses afastado das ruas, não volta mais.

Se denunciado, ele vai ter que contratar advogado, pagar advogado. No meu tempo não, nós tínhamos advogados. Se estava na ocorrência, a própria Caixa Beneficente da Polícia Militar fornecia advogado.

Então por que o governador fala? Primeiro porque um está com dois por cento. E já é muito, porque para ele ter 2%, estão pegando a Bia Doria e os dois filhos para a pesquisa, porque senão o Doria nem isso tem. E o Rodrigo Garcia não pode esquecer que ele é PSDB, ele é a mesma porcaria nos quatro anos. Tanto o Doria mandou dar tiro, como ele está mandando dar tiro agora.

Na primeira ocorrência, que os policiais se envolveram, o Doria saiu correndo, largou os policiais em Paraisópolis. E os policiais nem agiram, as pessoas se mataram lá no baile funk e, a partir daí, acabou o Doria na polícia, porque ele puniu todos os policiais que ele dizia que apoiava. 

Rui Ferraz é um dos maiores delegados de polícia que se tem em São Paulo para combater o crime organizado. Estou mentindo? Todo mundo sabe disso. Não estou falando que o Nico é ruim, não é nada disso. E também não estou falando do Rodrigo e não estou falando que o Alencar não tem nada a ver com isso aí. Não é trocar o comandante que mudou a polícia.

É a filosofia do governo. É a filosofia que eles mandam dar tiro, como os dois mandaram, e depois não apoiam. Qualquer pessoa de direitos humanos, comissão de não sei o quê, eles mudam tudo de figura na hora. Só que é lógico, está se aproximando a eleição, o povo está desesperado, bandidos à vontade.

Assaltando na Capital, é uma desgraceira. No interior e no litoral, matando adoidado, e o policial não tem condição de trabalhar. E agora o Rodrigo Garcia fez como na bíblia a multiplicação. Na bíblia, é a multiplicação dos pães, ele fez a multiplicação de PMs.

Dizia que, a partir de hoje, de 5 mil PMs, nós estamos com 9.480. Então, ele multiplicou os pães, agora multiplicou os PMs. Não adianta, Rodrigo Garcia. O policial tem que ter vontade de trabalhar, tem que ter apetite para trabalhar e, principalmente, tem que ter apoio.

Obrigado, nobre deputada.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Agradeço também as gentis palavras. E seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Tenente Nascimento, que terá o prazo regimental de dez minutos para sua manifestação.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para dar uma importante informação a todos que estão nos acompanhando aqui pela Rede Alesp. Nós tivemos hoje uma importante reunião da nossa CCJR, Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

E tivemos hoje aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação o PL 418, de minha autoria, e que tem como finalidade reconhecer no estado de São Paulo as atividades de efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador esportivo integrante da entidade desportiva legalmente constituída nos termos do Inciso IX do Art. 5º da Lei Federal nº 10.826, de 2003. O que vem esta lei importante?

Vem assegurar que o praticante, o atirador desportivo, possa realmente conduzir o seu equipamento até o local onde ele faz a sua prática desportiva sem ter aquele desgaste de ser abordado ou poder até fazer a sua defesa.

Então, eu quero aqui parabenizar a Comissão de Constituição e Justiça, os deputados, que nós aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça hoje esse importante projeto de lei.

Não é porte de arma, é que venha legalizar. E nós temos visto aí - não é, capitão, deputado Conte? - que os marginais hoje estão com armas de grosso calibre. Estão atacando com armas de grosso calibre, os marginais, de uma maneira, assim, agressiva. Nós estamos vendo todo dia e nós não suportamos mais ver as imagens.

É assalto na porta de casa, é dentro de casa, é no comércio, são em todos os lugares. Então, esperamos sim que haja uma resposta do governador e do novo comandante para que possamos juntos - ao delegado geral - realmente fazer uma ação importante contra essa facção, né?

Porque isso é uma facção, esse negócio já virou uma facção, essa questão de você estar como entregador de qualquer “fast food”, de pizza, seja lá o que for, enganosamente e chegar e abordar uma mãe de família, um pai de família, qualquer um, um jovem, como o que nós vimos nessas cenas lamentáveis que foram apresentadas na semana passada por aqui e foi morto aquele jovem.

Então, o que nós pedimos é que haja realmente resposta. Falar está um pouco distante de fazer. Então nós esperamos que haja, sim, uma reação. E que nós venhamos, sim, fazer e atuar para que nós tenhamos, realmente, uma condição melhor ao nosso povo.

 

O SR. CONTE LOPES - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado pelo aparte, primeiramente. Vossa Excelência inclusive teve uma reunião ontem com o pré-candidato, Tarcísio de Freitas, onde a nobre deputada Janaina compareceu.

Nós vimos as colocações dele a respeito do que está acontecendo na Polícia. Precisa valorizar, na Polícia inclusive, os companheiros da Polícia Civil. Falta de concurso, delegacias fechando, fecha delegacia igual fecha hospital.

O povo pede socorro onde? No interior, não tem delegacia numa cidade; se tem ocorrência, vai para outra. É o fim do mundo. Aí vem falar que está aumentando o efetivo, criaram efetivo, apareceram os policiais? Com o governador anterior, o Doria, não havia policial e agora apareceu? Não é por aí. Acho que o negócio tem que ser mais profissional.

Vossa Excelência colocou muito bem. Realmente, tem que valorizar o porte de arma. É importantíssimo esse projeto. São pessoas de bem, que se preparam para se defender dos bandidos, porque a Polícia não vai estar 24 horas na porta da casa da gente. Então a pessoa adere se quiser.

Ninguém é obrigado a comprar arma, seu Mauricio. Doutor Mauricio, ninguém é obrigado a comprar arma. Ninguém é obrigado. Mas, se o cidadão quiser defender a família dele e ter uma arma, doutor Eder, ele tem. É direito dele. Você não é obrigado a ver sua filha ser estuprada, sua mulher ser morta e você, desarmado.

Então, parabéns pelo projeto.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Realmente, capitão deputado Conte Lopes, ninguém é obrigado a comprar arma. E outra coisa que eles falam: “Como que é o manuseio? Como que faz para adquirir?” Você tem que passar por todos os testes. Você tem que passar por todos os requisitos necessários. Tem que passar por uma condição psicológica.

Agora eu pergunto... Muitos falam: “Não, mas uma arma na mão do trabalhador...” Agora eu pergunto: esses jovens com 16, 17, isso é uma gangue, que estão fazendo esses assaltos, essas questões aí, disfarçadamente de trabalhadores que, quero ressaltar aí, é uma classe trabalhadora, dos entregadores. Que treinamento eles têm? Mas eles não pensam duas vezes em atacar o nosso povo, as pessoas de bem, o cidadão de bem.

Então não é obrigado, não. Aqueles que quiserem se colocar numa condição têm que passar por uma regra, têm que passar pelos quesitos necessários, para que possam realmente adquirir, fazer a prática do rito desportivo e possam realmente usufruir. Isso não é obrigatório. Então é muito diferente do que está sendo apregoado por aí. Então é importante, sim, que venhamos dar essa condição.

Esta Casa está dando resposta. Nesse dia queremos, mais uma vez, parabenizar, pela aprovação na CCJ, desse importante projeto. Vamos prosseguir nas outras comissões e vamos trazer a plenário para que venhamos discutir. Porque é aqui no plenário que temos que discutir, aqueles que são contrários, aqueles que são a favor.

Que venhamos trazer, extrair realmente as leis. É aqui dentro desse plenário que nós podemos discutir e aprovar para que nós possamos dar a resposta imediata à nossa população.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

Seguindo com a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamo à tribuna o Sr. Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)

Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Presidindo a sessão, não farei uso da palavra.

Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo regimental de 10 minutos.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, deputada Janaina Paschoal. Cumprimento os deputados presentes aqui no Grande Expediente, deputado Nascimento. Cumprimento os nossos assessores, nossos policiais militares e civis, público aqui na galeria da Assembleia Legislativa e quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Presidente, hoje pela manhã, estive no IV Comar, na zona norte de São Paulo, IV Comando Aéreo. Fui convidado pelo deputado Castello Branco e fui recebido lá por oficiais da nossa Força Aérea: o major-brigadeiro do ar Elvis, comandante do 4o Comar, que gentilmente me recebeu, junto com o coronel aviador Calomeno. Calomeno que tem filhos, também, no colégio militar. São coleguinhas lá - descobri hoje - do meu filho.

Então, agradeço aqui a acolhida desses oficiais da nossa Força Aérea. Uma aula, um aprendizado imenso para o meu mandato. Agradeço também o convite do deputado capitão Castello Branco, que nos levou até o IV Comar, que era no Cambuci, Nascimento, e hoje está ali na zona norte, ao lado da construção do novo colégio militar, ao lado ali do HMASP.

Então, fico feliz de poder participar, hoje, dessa reunião, já pensando, deputada Janaina Paschoal, no dia da aeronáutica: 24 de junho vai ser uma festa aqui na Assembleia Legislativa. Vai ter uma sessão solene; então já conversamos sobre isso. Agradeço a acolhida desses oficiais da nossa Força Aérea, em nome do brigadeiro Elvis.

Presidente, seguindo aqui, preciso dar os parabéns ao deputado Tenente Nascimento, que protocolou o Projeto de lei no 418, que fala sobre a efetiva necessidade dos CACs aqui no estado de São Paulo.

Deputado Nascimento, que me deu a honra de ser coautor desse projeto, que nós levamos aí por todo o estado de São Paulo, Nascimento, e por todo o Brasil - por que não? São Paulo é uma referência para o Brasil.

E hoje esse projeto foi aprovado na CCJ, nossa principal comissão desta Casa Legislativa. E é o que nós defendemos aqui: o esporte, o tiro desportivo. Para quem não sabe, o tiro desportivo foi responsável pela nossa primeira medalha de ouro numa olimpíada, Nascimento.

Guilherme Paraense conseguiu nossa primeira medalha de ouro no tiro desportivo numa olimpíada. O que nós fazemos aqui nesta Casa de Lei é promover o esporte. E estamos tendo êxito.

Eu sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos CACs. Tenho vários colegas deputados aqui que são parceiros nessa frente parlamentar; o Nascimento é um deles. O Castello Branco... Castello Branco que fez um projeto, agora, sobre a Rota do Tiro no estado de São Paulo.

E aqui, pessoal, nós não estamos falando de incentivo a armamento ilegal ou alguma coisa nesse sentido. Não; é o armamento da população civil, dentro de vários critérios, obviamente, que tenham que ser objetivos. E um incentivo a um esporte que é olímpico, Nascimento.

Então, hoje nós temos milhares de CACs comprando o seu armamento, que precisam treinar, precisam se deslocar da sua residência, do seu trabalho, ao clube de tiro, para ter a sua atividade, para ter o seu treinamento.

Então, esse projeto vem para justamente resguardar esses cidadãos aqui, cidadãos ordeiros, cumpridores da lei, para que possam, minimamente, treinar, se preparar para o desporto e, obviamente, se forem atacados, que possam aí dar o pronto emprego, repelir aí esse bando de vagabundos que têm atormentado a nossa população diariamente.

Então, parabéns pelo projeto. Tem o meu apoio. Vossa Excelência me deu a honra de ser coautor, e nós estamos levando essa bandeira por todos os cantos do estado de São Paulo e por todo Brasil.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Vossa Excelência me dá um aparte?

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Claro.

 

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Gil Diniz, pelo aparte. Eu quero dizer, Gil Diniz, que eu tenho visitado, juntamente com você, que é um praticante mais assíduo dessa modalidade, e eu tenho visitado alguns desses estandes onde há prática do tiro esportivo.

O que me surpreendeu Gil Diniz, são famílias. Eu fui recentemente, cheguei lá, as mulheres estavam lá, a esposa, juntamente com seu esposo. Elas também, em um número igual, fazendo a prática do tiro desportivo, de uma maneira ordeira, de uma maneira muito tranquila, como nós falamos agora há pouco, há quesitos necessários para que você possa, realmente, atuar, ou fazer essa prática. É muito importante saber.

Então, famílias e filhos. Eu estive em uma recentemente onde teve, depois do final das aulas, da prática, aí teve lá um jantar onde as famílias ali estavam fazendo a prática do tiro esportivo.

Então, não é uma coisa: “não, tem que ter porte de arma”. Não, é uma situação legal, para que o cidadão de bem possa exercer, e com tranquilidade, a sua modalidade desportiva.

Muito obrigado, deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Agradeço pelo aparte, deputado Tenente Nascimento. Eu sou filiado, deputada Janaina, a alguns clubes de tiro no estado de São Paulo. O primeiro que eu fui filiado é o Black Beard, em Salto de Pirapora - Miltão, um grande parceiro -, ali na região de Sorocaba. Toda quinta-feira lá tem jantar, justamente para as famílias. Vão mulheres, vão crianças.

Sábado, agora, eu estive em Botucatu. Teve um evento lá do Proarmas, uma ONG. Essa ONG que realmente não é governamental, não recebe nada de dinheiro do governo, organizou ali um evento. Fui convidado pelo presidente do clube de tiro, o Alexandre, do Tactical Shot. Mulheres, crianças, idosos em um clube, treinando.

Tinha uma instrutora lá, a Ju Trovão. Segue ela no perfil do Instagram dela. Ela dá cursos para homens e para mulheres, mas ela me dizia da referência, Sr. Maurício, de poder acolher essas mulheres em um local como aquele, para dar instrução, treinamento, para que as mulheres pudessem ali fazer o desporto, obviamente, e se prepararem, por exemplo, para uma injusta agressão.

Então, a modalidade vem crescendo e, obviamente, nós precisamos adaptar a nossa legislação a isso. Então, esta Casa está olhando para esses CACs, para essas pessoas, para esses cidadãos, novamente, cumpridores da lei, que só querem não ser criminalizados, deputada Janaina.

É engraçado, não é? Porque o verdadeiro criminoso aqui em São Paulo não é criminalizado, não é responsabilizado, mas ai do pai que queira ter um ensino domiciliar em casa, o homeschooling, é criminalizado, como o cidadão de bem, que cumpre ali todos os requisitos para ter um armamento legal, deputado Nascimento, querem criminalizá-lo também.

Então, nós vamos sim defender aqui esses homens e mulheres que querem praticar o desporto e querem que os seus representantes assegurem o direito humano à legítima defesa. É isso que a gente quer aqui. Eu sou autor do projeto de lei, que se tornou lei, que coloca no calendário oficial o “Dia do Atirador”. O “Dia do Atirador Desportivo”.

Tem um projeto de lei aqui nesta Casa, na Comissão de Finanças e Orçamento, para isentar, Conte, isentar de ICMS a aquisição de armas, insumos: armas e munição, para policiais militares e civis, guardas civis metropolitanos e, por que não, os CACs também. Por muito tempo foram demonizados, não serão mais.

Então agradeço novamente ao deputado Nascimento pela oportunidade de assinar em coautoria com ele. Agradeço ao Marcos Pollon, presidente do Proarmas; ao Bene Barbosa, uma liderança à frente desse debate público, há mais de 20 anos levando boa informação para a nossa população. Nós queremos dar segurança jurídica aos nossos CACs no estado de São Paulo.

Obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna a deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)

Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)

Dou por encerrado o Grande Expediente, uma vez que todos os inscritos já foram chamados. Indago ao deputado Giannazi se fará uso da palavra pelo 82. Não.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Auxiliar o companheiro deputado Carlos Giannazi, peço para usar a tribuna pelo Art. 82 pela liderança do PL.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa Excelência tem a palavra por cinco minutos.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - PELO ART. 82 - Retorno aqui, presidente, a esta tribuna. Ato contínuo, acabei de sair daqui. Giannazi quer usar a tribuna também, já está voltando, mas para falar um pouco, deputada Janaina Paschoal, das denúncias que chegaram até nós, e que não são denúncias, do uso do dinheiro público, 100 mil reais para pagar um showmício.

Dia primeiro de maio, deputado Conte Lopes, em frente ao Pacaembu, uma série de shows que a prefeitura da cidade de São Paulo pagou para artistas, alguns em decadência, como a Daniela Mercury, que foram pedir voto para o descondenado. Ela pediu voto, deputada Janaina, explicitamente, ao ex-presidente Lula.

E nós não sabíamos, pelo menos eu não tinha a informação, não me atentei, no nosso gabinete nós lemos diariamente o Diário Oficial, mas a informação passou despercebida, mas agradeço ao pessoal das redes sociais, muito atentos a essas questões.

Só no show dessa senhora foram gastos 100 mil reais. Nossa, se nós somarmos aí todos os shows, eu não tenho dúvida de que vai dar mais de meio milhão de reais e essa quantia pode ser ainda maior.

Já estou escrevendo uma ação popular, vou acionar os meios, vou fazer uma representação no Ministério Público, inclusive no Ministério Público Eleitoral porque, deputada Janaina, por exemplo, vou dar um exemplo para vocês. O presidente Bolsonaro foi, se não me engano, a Mato Grosso. Foi a um culto com a esposa dele - a Michelle é evangélica. Assistiu ao culto, fez lá a sua oração.

Os grupos de esquerda entraram com um processo contra o pastor, contra a denominação religiosa, por propaganda extemporânea sendo que nenhum pastor pediu voto ao presidente Bolsonaro. Como sempre ele foi a um culto, assim como ele vai às missas.

Nós enxergamos, aqui em São Paulo, nas nossas barbas Conte, Pacaembu, Daniela Mercury, paga a soldo público, dinheiro do pagador de imposto aqui da cidade de São Paulo, 100 mil reais para fazer propagando política partidária para Luiz Inácio Lula da Silva.

E ela, deputada Janaina, veio à público dizer que não recebeu nada, que fazia o show ali gratuitamente. Mentira. Mentira. Recebeu. E é engraçado que esse pessoal, mesmo com esse financiamento, não consegue colocar povo na rua. Tinha mais artista lá do que povo. A esquerda está desmobilizada.

Tiraram, por exemplo, o imposto sindical que alimentava... Eu lembro, Conte, de 1º de maio em que sorteavam carros. O Paulinho da Força sorteava carros ali na Praça Campo de Bagatelle, levava grandes artistas, tinha multidões lá. Hoje, você olha as imagens da Praça Charles Miller e o espaço ocioso da praça era gigante.

Mas esses artistas militantes têm um viés político-partidário. Não tem problema, mas não paga com dinheiro público, poxa. Não paga. Se fosse um show para a população, a gente poderia até discutir se é correto ou não utilizar recurso público para isso, mas ela foi ali pedir voto para o “descondenado”.

Então, estou entrando com ação popular. Vou até, deputada Janaina, pesquisar algum tipo de literatura para responsabilizar o prefeito por improbidade. Se for o caso, um pedido de impeachment do prefeito, que não pode brincar com isso.

É um ano muito sério, um ano decisivo, e a gente não pode permitir que o dinheiro do pagador de impostos seja aplicado para militante político travestido de artista, que não consegue lotar uma praça, pedir voto para o “descondenado”.

Então, estou entrando com ação popular, representação no Ministério Público, no Ministério Público Eleitoral e vou responsabilizar o prefeito da cidade de São Paulo, ou o ordenador de despesa, obviamente, que pagou esse “showmício” à artista em decadência Daniela Mercury.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra. Presidente. Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa Excelência tem a palavra pelo prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, quero aqui novamente registrar a presença dos combativos servidores do sistema prisional que estão organizando um grande acampamento, que é importante no sentido de chamar a atenção da Assembleia Legislativa e de pressionar o governo Rodrigo Garcia a fazer a chamada imediata de todos os aprovados nos concursos da SAP, concursos de 2014, 2017, 2018.

Até porque o governo está cometendo improbidade administrativa, além de outras pautas importantes, sobretudo a pauta pela aprovação imediata do nosso PDL 22, que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões, com o roubo, com o assalto colocado em curso no estado de São Paulo pelo ex-governador Doria/Rodrigo Garcia, através da reforma da Previdência e através do Decreto nº 65.021. Para nós, essa é uma luta prioritária na Assembleia Legislativa.

Quero ainda registrar também a honrosa presença do vereador de São Carlos Djalma Nery, nosso vereador do PSOL, que está visitando a Assembleia Legislativa de São Paulo. Veio aqui falar das questões da região dele, de São Carlos, e de outras questões importantes para o estado de São Paulo. Muito obrigado pela visita, vereador.

É um vereador combativo que tem várias frentes de luta na cidade de São Carlos. Recentemente, conversamos sobre a questão do desmonte que vem ocorrendo no nosso estado, no sistema de proteção ambiental, das privatizações, das terceirizações, das concessões dos parques, das florestas, da precarização dos instrumentos de defesa do Meio Ambiente. Então, estamos aí nessa parceria também.

E quero ainda, no pouco tempo que tenho, de cinco minutos, registrar que recebi hoje uma notícia muito importante, de uma luta que venho travando há muitos anos, que é a defesa do Iamspe e, sobretudo, do Hospital do Servidor Público Estadual, que está sendo sucateado, destruído pelas sucessivas gestões do PSDB.

Eu entrei com uma representação denunciando as terceirizações, o desmonte, a falta de concurso público dentro do Iamspe para contratação de médicos e demais profissionais da Educação, sobretudo enfermeiras, técnicos de enfermagem e tantos outros cargos importantes e estratégicos para o funcionamento adequado do Hospital, porque lá tudo está sendo terceirizado. Já há muito tempo tem mais de 20 empresas terceirizadas.

Até o pronto-socorro está todo terceirizado. Até os médicos do pronto-socorro do Hospital do Servidor Público Estadual são médicos terceirizados, não são mais médicos do serviço público, do próprio Iamspe.

Toda a enfermagem, também do pronto-socorro, e de outros setores, está privatizada. É um absurdo total o que eles estão fazendo com o nosso Iamspe.

Eu acionei o Ministério Público estadual, deputado Conte Lopes, e o MP acatou a minha representação, viu que ela tinha consistência, tinha fundamento, e abriu uma ação civil pública contra o Iamspe e contra o Estado.

Está aqui, eu acabei de receber essa informação, a ação civil pública aberta por conta da nossa representação, dizendo que o estado tem que abrir concurso público para contratar médicos, para contratar profissionais da Saúde. Chega de terceirização e de destruição do Iamspe.

A ação pública também questiona o sucateamento do Hospital, a falta de estrutura, que é um verdadeiro absurdo, e proíbe as terceirizações, esse tipo de terceirização, sobretudo na área fim, que é o atendimento ao servidor. É um absurdo o que está acontecendo lá.

Nós já fizemos inúmeras denúncias, eu já levei um dossiê enorme com essas denúncias para a Organização Mundial da Saúde, de tão grave que é a situação do Iamspe, do Hospital do Servidor Público Estadual, com a sua superlotação, a falta de funcionários, e, sobretudo, também o rompimento de vários convênios em várias regiões do Estado, principalmente no interior paulista.

Os nossos servidores estão lá abandonados, porque as Santas Casas não atendem mais, hospitais regionais, clínicas e laboratórios, porque o Iamspe não paga, o Iamspe dá calote, o Iamspe rompe os contratos, e os servidores que pagam a conta.

Continuam pagando a conta literalmente, porque são descontados no seu holerite, inclusive com o aumento agora foi para 3% para quem tem acima de 59 anos.

Mas eu queria fazer esse registro aqui, que o MP agiu corretamente, acatou a representação que eu fiz, e abriu ação civil pública. Tem que ter concurso, tem que acabar com a destruição do Iamspe, e tem que acabar com esse negócio de terceirização.

Nós queremos médicos concursados com a carreira dentro do Iamspe, como sempre foi.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

 

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, para uma comunicação.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não.

 

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu estava acompanhando as colocações do deputado Gil Diniz sobre a cantora Daniela Mercury.

Pelo que eu ouvi, ela disse que não recebeu dinheiro nenhum. Parece que ela fala que não recebeu dinheiro. “Eu nunca recebi dinheiro público”, ela fala. Então alguém ficou com o dinheiro.

Eu acho que caberia, realmente, um levantamento, talvez foi ela que recebeu, ou alguém pegou o dinheiro no lugar dela. Então é importante que faça o levantamento aí.

Eu vi até o prefeito Ricardo Nunes falando, não conseguiu explicar nada. “Ah, foi um vereador, não sei o quê”, mas não falou nome de vereador, não falou se foi emenda, o que foi. Agora, ela falou, “não recebi”; quem pegou 100 paus então?

Acho que caberia realmente uma investigação mais profunda com relação aos 100 mil, porque ela realmente foi, cantou, pediu voto para o Lula. Se ela não recebeu nada, é um direito dela. Agora, se ela não recebeu, quem recebeu os 100 paus? Fica a colocação aí.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos. Só antes de terminar, quero manifestar o meu total apoio a essa grande cantora brasileira que é a Daniela Mercury, uma das maiores cantoras e artistas do Brasil. Ela representa um patrimônio da cultura e da música popular brasileira.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputado Conte.

 

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - É só para esclarecer para o deputado Carlos Giannazi, eu não falei nada sobre a cantora. Eu falei dos 100 mil que ela fala que não... “Eu não recebi, nunca recebi dinheiro público”, ela fala, me parece.

Eu sou meio velho igual ao Lula, talvez eu tenha entendido errado, mas parece “nunca recebi dinheiro público”. Agora aparece no Diário Oficial, quem recebeu então? Essa é a minha pergunta. Não tenho nada contra ela. Nem contra o show também.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Mas, deputado, V.Exa. tocou num ponto que eu confesso não me havia ocorrido. Se a artista diz que não recebeu e está no Diário que o valor foi pago em nome da artista, V.Exa. tem razão, eu não tinha pensado por esse lado, mas alguém recebeu esse dinheiro, que é público. Então precisa mesmo instaurar um inquérito para apurar.

 

O SR. CONTE LOPES - PL - Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, Sr. Deputado.

Haja vista a solicitação de suspensão dos nossos trabalhos, dou por suspensos os nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, quando o presidente trará a Ordem do Dia.

Até logo mais. Boa tarde a todos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não, deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente, fazer uma breve comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, minha comunicação nesta tarde é no sentido de pedir ao presidente Carlão Pignatari, à Mesa Diretora, que revogue aqui o Ato de Mesa nº 26 ou ao menos o altere.

O que está acontecendo, Sr. Presidente? Os deputados que não pertencem às comissões não podem participar virtualmente da comissão. Vou dar um exemplo para Vossa Excelência.

Eu tenho discutido veementemente com o secretário de Cultura, Sá Leitão. Hoje ele estaria na Comissão de Educação e Cultura para responder a alguns questionamentos e eu, por não ser titular da comissão, não poderia acessar a comissão, porque é restrita a membros titulares e a líderes.

Eu não sou membro titular da comissão e também não sou líder. Eu fiz o questionamento, inclusive sou vice-líder da bancada do PL, nem como vice-líder eu poderia acessar.

Então, nós precisamos, deputados - e peço o apoio de V. Exas. -, de alterar esse dispositivo porque o regimento é claro: o deputado que não pertence à comissão não tem o tempo regimental de dez minutos, mas pode participar por cinco minutos.

Então não é justo, deputado Gilmaci, eu não posso, por exemplo, participar da CCJ, onde tem um projeto meu, de interesse meu, para tentar convencer os meus pares de que o meu projeto é de importante votação e aprovação. Então, neste momento, esse Ato de Mesa está cerceando o nosso direito, como parlamentares, de participar das comissões de mérito. Isso não existe, isso é ridículo.

Então vamos voltar presencialmente, porque se continuar virtualmente, sendo que está tudo liberado aqui na Assembleia Legislativa... Eu sempre insisti nessa discussão, presidente, e sou voto vencido, mas não consigo admitir.

Hoje, a minha bancada tem espaço em praticamente todas as comissões. Eu posso fazer a permuta para participar de todas as comissões, mas tem deputado aqui que é minoria, que é um deputado só na bancada e, em algum momento, ele vai ser cerceado da discussão também.

Então, faço esse apelo à Casa para que mude esse Ato de Mesa, porque os deputados, neste momento, não podem participar da comissão de mérito se não fizerem parte e se assim for, virtualmente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um minutinho, deputado Douglas.

Eu concordo com Vossa Excelência. Talvez levar à Mesa, deputada Márcia, demais deputados aqui, deputada Janaina. Em relação aos congressos de comissões, ok, vamos restringir aos membros efetivos da bancada.

Porém, para ouvir secretários, ou em audiência pública, eu acho que deveria mudar, sim, e ser aberto a todos os Srs. Deputados e Deputadas. Acho que é uma... Vamos levar ao presidente, eu concordo com você, conte comigo nessa batalha. Vamos tentar mudar isso. Muito obrigado.

Deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Uma comunicação, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Sr. Presidente, faço essa comunicação para solicitar ao Governo do Estado que atenda a população de Registro, principalmente o Hospital São João, que fica na região de Registro.

É um hospital importantíssimo que tem status de Santa Casa e que está sem receber o valor com relação às “Santas Casas Sustentáveis” de março de 2017 a julho de 2018, que não houve o contrato firmado. Mesmo o hospital entregando toda a documentação necessária, ficaram sem receber dois milhões, 331 mil e 482 reais.

No ano de 2017 a 2018, também de julho, durante 18 meses, ficaram sem receber o valor de dois milhões e 268 mil reais. No ano de 2017 também a 2018, em outro mês, ficaram sem receber um milhão, 311 mil reais, tanto dos convênios do “Pró Santa Casa”, “Santas Casas Sustentáveis” e custeio geral.

Em todos esses convênios firmados entre o Hospital São João para com o Governo do Estado, não foram enviados os recursos devidos para que a população de Registro os tivesse funcionando nesse hospital beneficente.

O total geral é de quase cinco milhões de reais: quatro milhões, 865 mil, 710 reais. É isso que a população de Registro está recebendo por parte desse governo absolutamente ineficiente.

A gente vê o Rodrigo Garcia passeando pelo estado de São Paulo, fazendo pré-campanha, dizendo que está cuidando disso, cuidando daquilo, mas a gente sabe muito bem que sua gestão foi absolutamente caótica para a população em geral.

O Hospital de Registro: quase cinco milhões de reais sem receber dos convênios que deveriam ter sido ofertados por parte do Governo do Estado. É esse o homem que diz que cuida da Saúde, que é pró-ciência, que é pró-vida. Absolutamente coisa nenhuma!

Eu gostaria de que minhas palavras, Sr. Presidente, fossem encaminhadas à Secretaria de Saúde e também à Promotoria de Saúde do Estado de São Paulo, para que tomem as devidas medidas cabíveis contra o Governo do Estado, que está cometendo um crime contra a Saúde Pública, principalmente os hospitais beneficentes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Deputados, eu quero só reforçar aqui, deputado Gil Diniz, que realmente esta Casa, em razão do... Eu queria chamar de “pós-pandemia”, mas ainda não podemos falar que acabou a pandemia.

Mas esta Casa tem... As comissões não têm funcionado. Não têm funcionado aqui. Eu presido a Comissão de Infraestrutura e já faz tempo que não tem reunião, porque não dá quórum.

Eu até entendia que era por conta da janela, da mudança dos deputados e deputadas dos partidos, mas agora já se recompôs isso, deputado Gil Diniz. Já se recompôs a formação da Casa, já fechou.

Então, a gente queria levar essa informação ao nosso presidente da Casa, para que realmente as comissões possam voltar a funcionar, porque senão nada é aprovado, não dá quórum, tal. Isso que o deputado Gil Diniz falou é verdade, não é possível cercear a palavra de um deputado ou de uma deputada em uma comissão.

Se não pode falar dez minutos, mas é regimental que se fale dez minutos, participando ou não da comissão, deputado Gil Diniz. Então esta Casa é a Casa do Parlamento. Então a Casa do Parlamento é para se parlar.

Não é possível cercear a defesa de deputadas e deputados sob qualquer que seja o pretexto, de que está em pandemia, ou de que está virtualmente. Seja virtual, seja presencial, e aí eu acho que precisa mesmo regulamentar, regularizar isso aí, mas não é possível que a gente não consiga fazer as comissões andarem nesta Casa.

Por isso faço um apelo para que voltem a funcionar as comissões, as deputadas e os deputados que fazem parte das comissões, e também que os deputados e deputadas tenham o direito à palavra, evidentemente independente se faz parte ou não da comissão que está funcionando.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero lamentar, Sr. Presidente, que o Museu da Diversidade foi fechado, lamentavelmente fechado por uma questão de gestão.

Tem um dedinho do nosso querido Gil Diniz, mas na verdade é o Governo do Estado de São Paulo que agiu sobre essa questão, e acabou fechando o Museu da Diversidade, que tem uma importância muito grande: é um espaço privilegiado da sociedade civil diversa, que são as transexuais, enfim, as drag queens fazem e são premiadas.

Esse é o único espaço que eles têm, ou elas têm. Então uma coisa é divergir, outra coisa é fechar as portas de algo que está funcionando. Então quero manifestar aqui o nosso repúdio.

Nós vamos fazer, não é, Márcia, pela bancada, uma moção, e pedir pela reabertura imediata. Uma coisa é a gestão, são as OSs, que estão lá, e que têm problemas, devem ter problemas.

Mas isso seja apurado à parte. E, depois, fechar, tem que ter uma razão muito séria, a não ser perseguir quem já é muito perseguido neste Estado, que são as transexuais.

Para terminar, fazer coro com o que disse o deputado Jorge do Carmo. Hoje à tarde nós estávamos eu e o deputado Maurici. É que eu olho para o Gilmaci, é incrível. Maurici, desculpe, Maurici. Maurici, e não apareceu nenhum outro deputado.

Pois bem, se tivesse aberto para outros deputados, que eu sei, querem debater o tema, teriam entrado. E também pedi um link especial para que o presidente, ele, sim, com a responsabilidade de presidente, convidar pessoas também da sociedade civil organizada, entidades, para fazer questionamento, que a audiência pública de prestação de contas serve para isso. Há um bom tempo a gente não tem essa questão do contraditório nas audiências públicas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado eu, deputada. Pela ordem, deputado Caio França.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, quero aproveitar este momento para manifestar minha preocupação. Recebi agora há pouco o vereador de Registro, vereador mais votado do Vale do Ribeira, inclusive, o vereador Fábio Tatu, que é do meu partido com muita honra para a gente.

Preocupadíssimo com a questão envolvendo aqui a fila de espera por cirurgias oncológicas no Vale do Ribeira. É uma preocupação seríssima, e eu quero usar o plenário desta Casa, lamentar também que a Comissão de Saúde não esteja se reunindo, porque eu já fiz um requerimento cobrando explicações a esse respeito; os hospitais regionais não têm condição de dar vazão à demanda que tem no Vale do Ribeira.

Então eu quero utilizar o plenário desta Casa para chamar a atenção da Secretaria Estadual de Saúde para o Vale do Ribeira. O vereador Fábio Tatu, numa região em que eu atuo fortemente, me trouxe aqui que hoje tem mais de 200 pessoas aguardando há um bom tempo cirurgias oncológicas.

Além disso, a contratação de neuropediatra, psiquiatra e a demanda reprimida em especialidades de cirurgia e outros exames. Gostaria de que essa minha fala, presidente, pudesse ser replicada para a Câmara Municipal de Registro e também na Secretaria Estadual de Saúde, para apresentar uma solução urgente para o povo do Vale do Ribeira.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Caio França.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil.

 

O SR. GIL DINIZ - PL – PARA COMUNICAÇÃO - Só complementar o que a deputada Bebel falou, o governo de São Paulo é o verdadeiro responsável pelo fechamento do Museu da Diversidade.

Esse deputado só entrou com uma ação popular contra o contrato milionário, Márcia, de 30 milhões para a OS, a Odeon, que tinha suspeita em outros contratos no Teatro Municipal, por exemplo, que foi contratada no Rio de Janeiro pelo Sá Leitão. Olha que coincidência, Márcia.

Então, eu só levantei essa questão contratual de 30 milhões, um valor que eu achei exorbitante. O governo do estado de São Paulo aproveitou, Márcia, essa demanda e mandou fechar o museu, justamente num dia que teria ali o início de uma exposição.

Vocês sabem aqui a minha postura, minha conduta, eu tenho uma pauta, eles têm outra. Vocês têm outra, só que o governo mente descaradamente. E a militância, às vezes até por falta de informação, vem aqui me criticando, me atacando, não tem problema. Para mim é muito bom, só que o governo do estado de São Paulo passa sem crítica nenhuma quando ele fechou o estabelecimento.

A OS entrou agora, deputado Gilmaci, no final do ano, só que aquele museu, aquela sala de exposições funciona, se não me engano, desde 2012 quando Geraldo Alckmin fundou ali a sala de exposição chamada Museu da Diversidade. E não tinha OS nenhuma para gerir aquele recurso. Então, o governo fechou porque quis, “a César o que é de César”.

E só para finalizar, deputado Gilmaci, eu gostaria de que as comissões voltassem presencialmente. Se não vão voltar presencialmente, se vamos usar ferramenta tecnológica, muito bom também, mas os deputados não podem ser cerceados de se manifestarem, independente se é um congresso de comissões ou se é comissão.

Olha só, eu tinha um projeto hoje na CCJ. Foi aprovado, mas poderia não ser aprovado. Eu, por não ser parte da CCJ, não poderia nem usar os cinco minutos que são regimentais.

Então, se não querem os deputados nas comissões, nós precisamos mudar o Regimento. O ato de Mesa não pode regulamentar isso. Já faz tempo que nós estamos nos adaptando à ferramenta tecnológica, mas nós não podemos usar isso, deputado Gilmaci, como uma censura aos deputados ali que queiram inclusive obstruir a sessão, que também é regimental.

Nesse caso eu não quero obstruir; eu quero apenas participar das comissões, sendo titular ou não. Absolutamente isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Márcia Lia.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para fazer rapidamente um comunicado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu sei que a gente vive momentos muito difíceis neste País, mas a situação das Santas Casas pelo estado de São Paulo todinho é uma situação extremamente delicada e grave.

Muitas das nossas Santas Casas estão fechando as portas. Muitas das nossas Santas Casas estão sem condição de dar atendimento oncológico. Quando o deputado Caio vem aqui e traz a situação lá do Vale do Ribeira, eu digo que não é só no Vale do Ribeira, Caio, é no Estado todo. Nós estamos com demandas reprimidas pelo estado de São Paulo todinho, as Santas Casas estão fechando portas.

Várias já fecharam e a gente precisa ter uma decisão de governo, uma decisão de governo que dialogue com o governo federal, que dialogue com o governo estadual para que a população de São Paulo não passe pela penúria que está passando pela falta de atendimento médico, pela falta de atendimento oncológico, pela falta de atendimento pediátrico, pela falta de atendimento ginecológico, pela falta de atendimento cardiológico.

Enfim, nós precisamos de uma posição para que as Santas Casas tenham de fato a assunção da responsabilidade de cada um dos segmentos tripartites, que é a forma como a Saúde deve ser administrada, segundo o estabelecido em lei.

Então, nós precisamos, nós deputados e a Comissão de Saúde, precisamos tomar uma posição aqui nesta Casa para que as Santas Casas possam continuar funcionando. Todas elas estão funcionando com muitas dificuldades financeiras.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada.

 

 A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Edna Macedo.

 

 A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V.Exa. o tempo.

 

 A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu quero me solidarizar com os nobres deputados Márcia Lia e o Caio; não é só no Vale do Ribeira, não, o problema é em todo o estado de São Paulo. Aqui na capital está uma vergonha, está um horror.

Imagina o senhor que eu recebi um pedido de um senhor que desde os 60 anos, ele já está com 70 anos, ou seja, há dez anos esperando por uma prótese. Isso é o fim da picada, esse é o governo do PSDB. Estamos cansados de falar. Eu entrarei amanhã com uma denúncia no Ministério Público para que seja tomada providência a respeito da saúde desse senhor.

É isso o que eu tenho a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada.

 

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. que é um homem religioso, eu queria colocar aqui que como tem na Bíblia a multiplicação dos pães, o governador Rodrigo Garcia conseguiu colocar multiplicação de PMs.

Ontem tinha cinco mil PMs nas ruas de São Paulo, hoje ele conseguiu passar para nove mil e quatrocentos. Quer dizer, não sei qual foi a mágica, que de um dia para o outro ele dobrou o número de PM nas ruas.

Então, sei lá, é um negócio meio de outro mundo. Ele faz o mesmo discurso do Doria, de quando o Doria assumiu, que quer ver a polícia nas ruas e, se o bandido enfrentar o policial, o bandido vai morrer.

O Rodrigo Garcia fala a mesma coisa agora. Quer dizer, nada se cria, tudo se copia. O mesmo discurso do Doria de três anos atrás, quando ele assumiu, na frente do mesmo secretário, o general Campos, faz o Rodrigo Garcia agora.

O milagre é importante, o milagre da multiplicação de PMs. Ontem tinha cinco mil e hoje eles conseguiram dez mil nas ruas, mas a gente anda e não vê nenhum. Andando não consegue ver um PM na rua.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem o deputado Dr. Jorge.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acabei de ver aqui o nosso vereador de Bom Jesus dos Perdões, vereador José Estevo.

Eu não podia deixar de aproveitar a oportunidade para prestigiar a vinda, a presença do nosso vereador José Estevo neste parlamento, desejar boas-vindas a ele e dizer que estas portas estão sempre abertas. Uma salva de palmas para o nosso vereador de Bom Jesus dos Perdões, aqui na região, no interior. (Palmas.)

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer esta comunicação apenas para prestar as minhas condolências, o meu respeito e a minha solidariedade à deputada Adriana Borgo pelo falecimento do seu pai. Eu acho importante.

A deputada Adriana Borgo é uma deputada bastante ativa na Assembleia de São Paulo, luta bastante pelos direitos dos policiais militares, policiais civis, agentes de Segurança Pública. Ela é uma deputada que foi eleita por essa categoria dos agentes de Segurança Pública e sempre foi muito aguerrida nos seus trabalhos aqui, na Assembleia Legislativa.

Na data de hoje a sua ausência se justifica devido ao falecimento do seu pai. Então gostaria de deixar registrado as minhas condolências, os meus mais profundos sentimentos. Que ela venha a se recuperar o quanto antes. A gente sabe que perder um pai não é fácil. Aliás, não sei, graças a Deus. Espero não saber dessa dor horrível que é perder um pai.

Eu presto as minhas condolências à deputada Adriana Borgo. Espero que ela se recupere logo, porque ela faz muita falta na Assembleia Legislativa. Eu tenho certeza de que se ela estivesse presente estaria aqui conosco lutando pelo o que é certo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Deputada Márcia.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Havendo acordo entre lideranças, eu solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. MAJOR MECCA - PL - Para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Eu passo a comunicação para o deputado Major Mecca, mas antes, também, queria fazer uma comunicação e um convite aos senhores e às senhoras.

No próximo dia sete, sábado, às 16 horas, nós teremos um grande evento no estado de São Paulo. Os senhores sabem que nós, da Igreja Universal, estamos em mais de 140 países espalhados pelo mundo todo.

Agora, sábado, dia sete, às 16 horas, haverá no Templo de Salomão a troca das bandeiras. Então estaremos trocando as bandeiras, mudando as bandeiras às 16 horas. Estaremos ali presentes.

Vários embaixadores, cônsules de todos os países já confirmaram presença. Será uma grande festa, Major Mecca, e eu convido os senhores e as senhoras também que desejarem ir, depois é só falar com a gente para que a gente possa mandar um convite para os senhores, um pequeno link para colocar o nome de V. Exas. lá, porque já confirmaram vários embaixadores de Brasília, que estarão presentes, uma grande festa que é feita não anualmente, mas periodicamente, fazendo a troca da bandeira.

Estaremos trocando 140 bandeiras neste sábado, às 14 horas, no Templo de Salomão, deputada Janaina. Será uma grande festa e V. Exa. é a nossa convidada para estar presente e todos os Srs. Deputados e Deputadas também. Será uma honra tê-los lá, Gil, Douglas, Major Mecca, Conte Lopes, deputada Edna, que com certeza já confirmou a presença, Márcia Lia. Troca das bandeiras no Templo de Salomão, 140 bandeiras serão trocadas neste sábado, às 16 horas, na Celso Garcia, 605. Pela ordem, Major Mecca.

 

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Se o governador Rodrigo Garcia aumentou em cinco mil policiais o efetivo na rua, passou de cinco mil para dez mil, deputado Conte Lopes, o governo dele é criminoso então. Porque com esse tanto de cidadãos de bem, trabalhador, morrendo nas ruas nas mãos de bandidos por conta de celular, ele deixou para dobrar o efetivo agora?

Na verdade, o senhor Rodrigo Garcia, bem como o João Agripino Doria e o PSDB, não sabem como melhorar e levar à frente políticas de Segurança Pública que defendam o policial e os cidadãos. O policial trabalha, ele quer trabalhar, mas hoje ele não tem condições, senhor governador, porque ele não tem infraestrutura.

Se você for nos quarteis da polícia, o soldado não tem onde se trocar. O soldado não tem farda, ele tem que comprar farda com o dinheiro do salário dele. Ele não tem bota para usar porque a bota tem um buraco embaixo. O policial é desrespeitado nas ruas porque o governo do PSDB privilegia bandido e não oferece segurança jurídica para o policial exercer a atividade dele.

Ou seja, o policial quer trabalhar, mas o governo não o apoia e não constrói, não oferece políticas de segurança para que ele desempenhe nas ruas. Esse governo é criminoso. E vir fazer propaganda política agora com os policiais, é isso que o povo não aguenta mais.

E é isso que nós, policiais que hoje estamos deputados, não vamos nos calar e não queremos que isso aconteça. Quando nós falamos de Segurança Pública, nós estamos falando de vida e a vida do povo não pode estar na mão de um governo irresponsável como esse.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, Sr. Deputado.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Última comunicação, Sr. Presidente? Prometo para Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. É a última. Sr. Presidente! Saiu uma matéria agora na “Folha de S. Paulo” dizendo que o governador Rodrigo Garcia disse: “Bandido que levantar arma para polícia vai levar bala”.

Poucos anos atrás, ainda na campanha do governador João Doria, ele disse: “A partir de janeiro a polícia vai atirar para matar, afirma João Doria.” Olha só como coincide o discurso dos dois.

Agora, o que é a realidade? A realidade é: quando houve aquela ocorrência do baile da 17, o governador João Doria abandonou os policiais militares. Quando houve várias ocorrências aqui no estado de São Paulo envolvendo policiais militares na troca de tiros com bandidos, do confronto direto com bandidos, os policiais militares foram absolutamente esquecidos, jogados a escanteio ou entregues à imprensa para poderem ser rechaçados o dia inteiro.

O governador João Doria não fez nada, o Rodrigo Garcia não fez nada, os dois simplesmente viraram as costas para os policiais militares e estão tendo esse discurso agora apenas para conseguir o voto deles para conseguirem ser eleitos ainda neste ano e tentar o voto daquelas pessoas que estão lutando contra a criminalidade, aquela população que não aguenta mais essa criminalidade endêmica que existe no estado de São Paulo.

Então, o governador Rodrigo Garcia, assim como o João Doria, é mentiroso e nós estamos vendo agora o quanto ele é mentiroso porque agora ele tem o holofote da tribuna do Palácio dos Bandeirantes para mentir.

Assim como o João Doria sempre mentiu, ele também está mentindo porque o número de acessibilidade, o número de assistência, o número de atendimentos psicológicos, o número de verbas enviadas para os militares durante o governo Doria foi absolutamente nenhum, zero.

Não ajudou em nada aos policiais militares do estado de São Paulo, muito pelo contrário, virou as costas, e agora está lembrando deles em plena época de pré-campanha. Mentiroso, cara de pau. Na maior cara de pau, Rodrigo Garcia está mentindo e eu espero que a população se lembre disso, principalmente quando chegar a época das eleições.

E eu vou estar aqui para lembrá-los de que João Doria e Rodrigo Garcia ignoraram os policiais durante todo esse tempo e agora estão querendo o afago deles para conseguirem ser eleitos, mas não serão sequer a síndicos de condomínio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

 

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação?

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem Vossa Excelência.

 

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para reforçar o que disse aqui o deputado Douglas Garcia: governador, se um ladrão levantar a arma para um policial, o senhor não tenha dúvida que o policial vai se defender. Isso é legítima defesa.

Para de querer fazer média e política com a polícia. O que o senhor tem que fazer é assistência jurídica gratuita, que o seu governo fez a promessa, assumiu um compromisso com os policiais, e até hoje, os policiais não têm assistência jurídica gratuita.

Porque, quando um policial age em legítima defesa, no estrito cumprimento do dever legal, ele tem que tirar dinheiro do bolso para pagar advogado, e se defender na Justiça. E estava trabalhando, prestando serviço para o Estado e para a população.

Então, para de fazer marketing, para de correr atrás de voto, usando os policiais, e coloca a assistência jurídica gratuita, que o seu governo prometeu, e não cumpriu até agora.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Sras. Deputadas, Srs. Deputados...

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, para uma breve comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Trinta segundos.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Nós estamos empolgados, querendo fazer uso da palavra. Presidente, rapidamente. O que uma campanha eleitoral se aproximando não faz!

O vice-governador, hoje governador, Rodrigo Garcia, que não consegue passar de 2% das intenções de votos, e perde da margem de erro, agora ele vem com esse discurso, que ninguém acredita.

O Garcia é uma espécie de picolé de chuchu, piorado. Mas é verdade, é “cosplay” do Geraldo Alckmin. Quer dizer agora, na véspera da campanha, que, em São Paulo, o bandido que levantar a arma para o policial, vai morrer? Para com isso, Rodrigo Garcia. Ninguém acredita em você. Ninguém acredita mais nesse governo que está aí. O que a gente vê é as nossas polícias sendo massacradas diariamente.

Nós estamos todos os dias aqui na tribuna, falando sobre essa amarra que é a câmera no peito dos policiais. Então, Garcia, para de fazer “cosplay” de Geraldo Alckmin.

Se quer tomar uma ação efetiva, nesse momento, tire as câmeras. O Alckmin agora é companheiro do PT. A gente precisa dizer isso: companheiro. Nós precisamos mudar essa política de Segurança Pública, a começar por essas câmeras que foram colocadas no peito dos policiais.

Então se ele quer começar a fazer esse marketing, nesse momento, que ele comece, tirando do peito do policial, essa câmera que filma, 24 horas, o policial militar, no seu turno de serviço. Hoje Garcia tem 2% de intenções de voto, e perde para a margem de erro, É “cosplay” do picolé de chuchu, Geraldo Alckmin, companheiro do Partido dos Trabalhadores agora.

Muito obrigado.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Agora sim.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão. Muito obrigado.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 03 minutos.

           

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