5 DE MAIO DE 2022
32ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, JANAINA PASCHOAL, CONTE LOPES e
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
9 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
14 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - CONTE LOPES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 06/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia
cinco de maio de 2022, uma quinta-feira.
Vamos, portanto, ao Pequeno Expediente,
com os seguintes oradores inscritos: Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada
Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado
Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada
Analice Fernandes. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada. Falarei posteriormente. Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado
Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia. Quero, aqui da tribuna da Assembleia
Legislativa de São Paulo, manifestar o meu total apoio e solidariedade à luta
dos servidores e das servidoras do município de Itapecerica da Serra, que estão
em luta, estão se movimentando, fazendo manifestações pela valorização salarial
e pela melhoria das condições de trabalho.
Ontem houve uma manifestação importante no
centro da cidade, porque o prefeito da cidade, Sr. Presidente, encaminhou um
projeto de lei para a Câmara Municipal de Itapecerica da Serra concedendo um
reajuste apenas de 3% - 3% de reajuste salarial - sendo que os servidores de
Itapecerica estão há muitos anos com os seus salários defasados, sem reajuste,
enfim.
E ainda foram vítimas do congelamento da
Lei complementar 173, que congelou a reposição das perdas inflacionárias, que
congelou também a evolução funcional por tempo de serviço de todos os
servidores do Brasil.
Nós estamos com uma inflação já
praticamente de 12% ao mês. Então 3%, Sr. Presidente, é algo que na verdade
agride o bom senso e ataca a dignidade humana de servidores e servidoras que
estiveram e estão à frente de um trabalho muito importante de colocar em
prática as políticas públicas, as políticas sociais da prefeitura, ou seja, do
Estado, sobretudo de bem-estar social na área da Educação Pública, da Saúde
Pública, do SUS da região, da Assistência Social, da Segurança Pública e de
tantas outras áreas estratégicas.
No entanto, esses servidores foram
contemplados com um projeto de lei concedendo apenas 3%. É por isso que há uma
grande mobilização em Itapecerica da Serra, que tem todo o nosso apoio, o apoio
aqui do nosso mandato da Assembleia Legislativa.
Quero ainda, Sr. Presidente, comemorar e
saudar a votação que foi realizada ontem, a aprovação que foi feita ontem do PL
2.564, de 2020, que criou o Piso Nacional da Enfermagem. Esse projeto foi
aprovado ontem na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do
Executivo, do presidente da República.
Essa é uma antiga luta de uma categoria
importante do Brasil que atravessou toda a pandemia. Muitos morreram, muitos se
contaminaram, muitas vidas foram perdidas também nesse setor.
Durante todo esse processo da pandemia,
nós tivemos elogios, pessoas batiam palmas para os servidores e profissionais
da Saúde, sobretudo as enfermeiras e os enfermeiros, os técnicos em enfermagem,
enfim, todos os profissionais da enfermagem, mas eles também foram vítimas do
congelamento dos seus salários, do congelamento da evolução por tempo de
serviço. O governo Bolsonaro inclusive foi o responsável por isso, porque a lei
é federal, a Lei complementar 173, mas essa é uma luta que vem antes desse
processo.
Depois de muita luta, muita mobilização,
muita pressão, a Câmara dos Deputados aprovou ontem esse importante Projeto de
lei 1.564/20. Quando se valoriza a enfermagem, se valoriza a Saúde pública, se
valoriza sobretudo o Sistema Único de Saúde. Então eu quero saudar todos os
profissionais de enfermagem do estado de São Paulo e do Brasil.
Quero dizer que nós temos também um
projeto aqui na Assembleia Legislativa que eu apresentei, Sr. Presidente, em
2015. É o Projeto 1.240, que foi construído coletivamente por coletivos, por
grupo de servidores da enfermagem, inclusive pelo enfermeiro e ativista do
movimento, o Jefferson Ciprione, que deu uma grande colaboração a esse
movimento.
Nós já aprovamos esse projeto em todas as
comissões; ele já está pronto para ser votado. É um projeto de lei que cria
medidas protetivas para os profissionais da enfermagem no estado de São Paulo,
inclusive garantido o espaço para o repouso, um espaço que tenha condições
adequadas, condições técnicas de conforto acústico, de conforto térmico, onde o
profissional da Enfermagem possa ter acesso a uma alimentação digna, à higiene
pessoal.
Então, é disso
que se trata esse projeto que eu apresentei, nº 1.240, que contempla todos os
profissionais da Enfermagem do estado de São Paulo. Repito, o projeto já foi
aprovado em todas as comissões aqui da Assembleia Legislativa, só falta botar
no Plenário.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Próxima
deputada, deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Luiz
Fernando. Pela lista suplementar,
deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento
todos que nos acompanham, V. Exa., Sr.
Presidente, colegas parlamentares aqui presentes, os funcionários da
Casa.
Hoje pela manhã
estive em Atibaia, visitei o projeto “Berçário do Trânsito”, da Polícia
Rodoviária Federal, pude acompanhar as atividades com uma turminha de 4º ano do
1º Fundamental, e é muito interessante ver como as crianças absorvem os
ensinamentos, as regras de segurança no trânsito.
Então, foi uma
manhã bastante produtiva, e é muito produtivo toda vez que nós trabalhamos com
crianças. E ontem à noite participei em São Bernardo também de uma discussão
importante, sobre violência doméstica, promovida pelo Rotary de São Bernardo do
Campo. Havia a presença de magistrados, de policiais, de estudiosos.
A colega Carla
Morando também participou desse evento, e eu acabei destoando um pouco na fala,
porque eu pedi para que nós focássemos no positivo, e não negativo. Porque,
normalmente, quando nós trabalhamos o tema violência, toda abordagem é muito
negativa. Óbvio, é um tema duro, é um tema pesado.
Então, dos
males que a situação acarreta, dos traumas, das dores, de quais autoridades
buscar, quais os veículos, quais os serviços. E, muitas vezes, um discurso que
finda sendo também, não digo violento, mas finda - vamos dizer assim
-fortalecendo esse ambiente negativo, e eu procurei levar uma mensagem de
fortalecimento de um discurso positivo, fortalecimento da família,
fortalecimento das bases, construção de uma família saudável.
E aí hoje eu
fiz um comentário nas redes, até rapidamente, porque estava na estrada, e
algumas pessoas não compreenderam, porque eu disse, assim, que o pior caminho
para enfrentar a violência doméstica é o da vitimização, e algumas pessoas
entenderam que eu estava diminuindo a violência doméstica, e não é isso, jamais
seria isso.
Na condição de
advogada, acompanhei várias vítimas. Houve até uma situação - meus irmãos
também são advogados - da minha irmã atendendo uma vítima, uma vítima com a
minha irmã no telefone, a minha irmã grávida, nervosa de atender uma vítima do
outro lado, a mulher trancada em casa com uma das filhas, a Polícia do lado de
fora, o agressor dentro. Então, assim, eu tenho muita experiência,
infelizmente, nessa seara.
Mas eu não
acredito que o discurso de vitimização, ou seja, de entender que a mulher é uma
vítima por princípio, e que o homem é um agressor por princípio, que esse
discurso seja o mais adequado, que esse discurso seja positivo. Também tenho
muito medo de nós banalizarmos o conceito de violência doméstica.
Muitas vezes a
pessoa entende... Até houve essa discussão. Houve uma divergência muito saudável
com a deputada Carla, e essa discussão, se na frente de todo mundo o marido diz
para esposa que ela é feia, que ela é gorda, que ninguém a quer, que por isso
que ela tem que ficar com ele, se isso não seria uma violência.
Eu entendo que
sim, mas, com todo respeito, não vejo como uma violência da competência do
Direito Penal, do estado, da polícia, da mesma maneira que há uma violência
quando uma mulher diminui seu marido, ou porque ele não está tendo sucesso no
trabalho ou porque ele foi demitido.
Então eu
acredito que nós tenhamos que construir um ambiente saudável e essa
responsabilidade é de homens e mulheres. Neste evento de ontem havia muitos
adolescentes, eu convidei os adolescentes a serem, vamos dizer assim, os
precursores da construção desse ambiente saudável. Eu tenho trabalhado muito em
conjunto com a Dra. Angela Gandra, que é secretária nacional da família.
Existem até
estudos mostrando a importância de a família cultivar o hábito de fazer ao
menos uma refeição em conjunto. Sei que há muitas dificuldades de tempo, de
organização, estresse, dinheiro - não estou negando as dificuldades - mas é
importante eleger a família como prioridade, aquele núcleo familiar.
Procurar
estabelecer esse convívio, procurar todos os envolvidos - homens, mulheres,
pais, mães, filhos - se policiarem com relação a suas falas, porque às vezes a
mulher é a mais fraca em termos de força física, mas ela tem a força dentro
daquele núcleo.
Vou encerrar,
presidente. Só para fechar o raciocínio. Então, é importante esse policiamento
de cada membro da família. Eu procurei levar essa mensagem porque a minha
atividade profissional também mostrou - hoje estou apenas deputada, mas
advoguei muitos anos, dei aula de Direito Penal por muitos anos - que muitas
vezes, quando uma família chega ali na delegacia com um conflito, é uma família
doente que precisa de um olhar e não necessariamente o olhar criminal é o que
vai solucionar.
É claro que,
quando o cidadão passa a perseguir, exige que a mulher fique com ele, que volte
para ele, ameaça a mulher, o atual companheiro, os filhos, bate, aquela questão
já física, é óbvio que já é o momento de a polícia interferir mas eu tenho
muita preocupação com a banalização do que seja a violência e com a
interferência precoce do estado na vida da família.
É isso, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. Por gentileza, solicito que a senhora assuma a Presidência dos
trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Janaina
Paschoal.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Assumindo aqui
honrosamente a Presidência dos nossos trabalhos, imediatamente chamo à tribuna
o nobre deputado Coronel Telhada, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, Sra. Presidente. Boa tarde a todos. Quinta-feira, dia cinco de maio
de 2022, quero saudar os deputados aqui presentes, todos os assessores,
funcionários, policiais militares aqui presentes todos os dias, fazendo a
segurança desta Casa, muito obrigado pelo trabalho dos senhores e senhoras.
Quero iniciar a
minha fala hoje, Sra. Presidente, saudando o município aniversariante. Hoje nós
temos o município de Biritiba Mirim aniversariando, aqui próximo a Mogi das
Cruzes. Um abraço a todos de Biritiba Mirim e também ao município de Garça.
Então, aos amigos de Biritiba Mirim e Garça um grande abraço pelo aniversário
do município.
Também quero
aqui lembrar que hoje, dia cinco de maio, é o dia nacional do expedicionário.
Para quem não sabe, essa palavra, expedicionário, se refere aos mais de 25 mil
brasileiros que, em 1944, se deslocaram para a Itália, onde participaram
ativamente nos campos de batalha da segunda guerra mundial. Foram 25 mil
brasileiros, homens e mulheres também, porque foram algumas mulheres como
enfermeiras da Força Aérea e do Exército. Parabéns e glória eterna aos nossos
heróis, veteranos da segunda guerra mundial.
Hoje também é o
dia da Arma de Comunicações, então um abraço a todos os amigos do nosso
Exército Brasileiro, da Arma de Comunicações, uma lembrança aqui do dia da Arma
de Comunicações.
E, também hoje,
eu quero aqui lamentar, infelizmente, a morte de um amigo, de mais um policial
militar, o major Otaviano Valadão. O Valadão foi meu sargento quando eu era
tenente de Rota. O Valadão foi meu sargento, depois fez curso, foi promovido a
tenente, trabalhou muitos anos na Escola de Soldados de Pirituba.
Já aposentado,
foi vítima de um roubo dentro da residência, onde trocou tiros com o ladrão e
acabou sendo baleado. Ficou por vários anos, infelizmente os últimos anos de
vida do Valadão foram em cima de uma cadeira de rodas. O Valadão sofreu muito
com esse problema e a família sofreu também.
Quero mandar um
abraço a toda a família do Valadão, à esposa dele, dona Vina, a todos os seus
filhos e netos. Os nossos sentimentos pela perda do querido amigo major
Valadão, que nos deixou, infelizmente, mas descansou, cumpriu a sua missão.
Muito obrigado ao Valadão pelos trabalhos que fez em prol da Segurança Pública
do estado de São Paulo.
Falando em
Segurança Pública, ontem foi comentada por vários deputados a fala do nosso
governador Rodrigo Garcia. Está no ponto o videozinho, por favor? Só para
lembrar o que foi que o nosso governador falou. Por favor.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
É, é isso que a
sociedade está esperando, mas é isso que o PSDB não deixa fazer. Tem mais outro
vídeo? Não, Machado? Prossegue, então. Nós ouvimos a mesma fala há quatro, três
anos atrás, dessa pessoa. Por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Eu tenho o
maior respeito pelo nosso governador Rodrigo Garcia, mas, por esse último
cidadão que falou, ele perdeu respeito comigo. Ele é um mentiroso contumaz,
megalomaníaco, que afundou a polícia de São Paulo. Mentiroso, porque o que ele
fala é uma mentira. Ele não deixou a polícia trabalhar.
Ao contrário,
ele engessou a polícia, ele arrebentou a polícia de São Paulo, não só na parte
salarial, mas na parte de moral. Ele acabou com a moral da polícia. Ele
valorizou o crime em São Paulo.
Durante o
governo dele, policial que trocava tiro com bandido era punido, era
transferido, era mudado de horário, era arrebentado, mudado de cidade, em
conluio com muitos coronéis da PM. Arrebentavam a tropa.
Então, Sr.
Rodrigo Garcia, eu jamais quero me antecipar e fazer qualquer pré-juízo sobre
V. Exa., por quem tenho grande respeito, mas quero lhe dizer uma coisa: eu vou
observar as ocorrências daqui para frente. Quero ver realmente se o senhor vai
cumprir o que está falando, se vai apoiar a polícia quando tiver resistência,
porque falar até papagaio fala.
Quero ver
cumprir. O Doria é um mentiroso. Eu espero que não seja o mesmo caso do senhor,
espero que o senhor cumpra o que está dizendo em público. O senhor disse em
público, não fui eu que falei.
Eu sou um
policial de rua, sempre fui patrulheiro de Rota, tático móvel, radiopatrulha.
Troquei muito tiro com ladrão, fui baleado duas vezes, fui promovido por
bravura e sempre deixei bem claro qual a minha linha.
Mas o PSDB, a
gente sabe que a linha do PSDB não é combater o crime. A linha do PSDB, por
incrível que pareça... Existem argumentos, existem ideias dizendo que até gosta
do negócio, porque não combate o crime.
Quem não
combate o crime gosta do crime. Quem pune polícia que mata criminoso está do
lado do ladrão. É simples assim. Isso foi o que o PSDB fez. Puniu a Polícia
Militar e valorizou o crime.
Então, Sr.
Rodrigo Garcia, estamos em época de campanha e em campanha vale tudo. Saiu até
o “Nove Dedos” na Time falando que estava exilado. Então, na campanha todo
mundo conta a história que quiser contar.
Espero que não
seja mais uma mentira do PSDB. Estaremos aqui acompanhando, observando. Tenham
a certeza de que, em toda ocorrência da Polícia Militar em que houver tiroteio
ou resistência, nós estaremos acompanhando para cobrar isso aí do senhor.
Vamos ver se o
senhor é um homem de palavra mesmo. Vamos ver se o senhor realmente está
preocupado com a polícia, porque não acredito mais nessas falas, nessas vãs
promessas.
Eu acredito em
ações. Eu não acredito em gritos, não acredito em gente que fica gritando,
contando história. Eu quero ação, quero resultado. De grito e ação todo mundo
já está com o saco cheio. A realidade é essa.
Nós precisamos
de resultado, igual nesta Casa. Esta Casa está parada o ano todo. Não fizemos
nada ainda. Nós votamos quantos projetos, presidente? Três, quatro projetos,
presidente?
Nem sei, nem
sei falar quantos projetos nós votamos este ano. Mas é vergonhosa a situação
desta Casa, é só olhar ao redor aqui e ver. A Casa está travada, a Casa está
parada. Aí, vem deputado, grita, grita, grita, fala, fala, mas e resultado?
A gente não
consegue ter resultado. A gente não consegue reunir uma comissão para votar.
Nossos projetos - e todos os deputados têm vários projetos - nossos projetos
estão todos parados. É uma vergonha isso para o estado de São Paulo.
Então,
governador, nós estaremos acompanhando as suas atitudes com relação à Polícia
Militar. Espero que o senhor seja um homem de palavra. Eu espero.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Chamo à tribuna novamente o nobre deputado Carlos
Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de
volta à tribuna, eu dei um informe ontem muito rapidamente sobre a ação civil
pública que o Ministério Público protocolou no Tribunal de Justiça de São Paulo
em relação a uma representação que eu apresentei ao MP com várias denúncias,
com várias irregularidades do que vem acontecendo no Iamspe, sobretudo no
Hospital do Servidor Público estadual.
Eu tinha
apresentado essa representação em 2020, só agora que ela virou uma ação civil
pública. O Ministério Público colheu as informações, enfim, tomou as
providências e ingressou com uma ação civil pública.
Nós
questionamos, logicamente, o mal atendimento, no sentido de que como não há
investimento, como o governo estadual praticamente lavou as mãos em relação ao
Iamspe, em relação ao Hospital do Servidor Público.
O governo
estadual não dá a sua contrapartida dos dois por cento, ou dos três por cento
por cada servidor, então o hospital está sufocado, está asfixiado, do ponto de
vista do financiamento, porque quem financia, na verdade, é o próprio servidor
público, por meio da sua contribuição.
Mas essa
contribuição não é suficiente para que o Hospital funcione minimamente para
atender com dignidade e com humanidade os nossos servidores. Eu faço aqui o
registro de que os funcionários que estão trabalhando estão fazendo um trabalho
muito importante, um trabalho de excelência, mas eles são poucos, e a falta de
estrutura é tão grande que o Hospital acaba não dando conta desse atendimento,
e fazendo um atendimento precarizado.
Não por culpa
dos servidores que estão lá, são servidores dedicados, de carreira, mas que são
poucos, como eu disse, que estão com os salários defasados e achatados, sem
nenhum tipo de valorização profissional.
Eu recebi, só
para, então a nossa... essa ação civil pública, que foi protocolada no Tribunal
de Justiça, espero que ela tenha êxito, ela denuncia as terceirizações, que
estão destruindo o Hospital do Servidor Público estadual.
Ela também
exige que o governo cumpra a legislação, fazendo concurso público para a
contratação de médicos e dos profissionais da enfermagem do Hospital, porque
esse Hospital, o Hospital do Servidor Público sempre foi um hospital de
excelência, um dos maiores hospitais do Brasil. Mas, no entanto, ele está sendo
degradado e sucateado pelos sucessivos governos do PSDB.
Eu recebi, só
para ilustrar e confirmar o que nós estamos dizendo, hoje eu conversei com o
presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, a CCM, o Guilherme
Nascimento; ele me disse que recentemente a comissão fez uma diligência, uma
fiscalização, no Hospital, e ele só confirma o que a terceirização tem causado
dentro do Iamspe.
Do relatório
que eu recebi vou ler só um trecho, confirmando a degradação do Hospital por
falta de investimento. Ele fala: “O pronto-socorro é uma tragédia. As condições
de trabalho são bem ruins: apertado, cheio de gente espremido em macas, sem
espaço entre elas, algumas há dias naquele local sem luz natural, sem
acomodação para acompanhante e com uma quantidade totalmente insuficiente de
sanitários.
Vimos apenas um
sanitário no pronto-socorro que está abarrotado de gente, sem distinção de
gênero, inclusive. O usuário sofre pela doença e pelas condições de
acomodação”. Olha só.
Depois ele
continua: “No setor de internação do pronto-socorro, a realidade é oposta,
claridade, espaço e organização, lembrando que o pronto-socorro é terceirizado.
Agora, a internação não é terceirizada”.
Então já há uma
diferença enorme. O setor terceirizado é precarizado, não tem as mínimas
condições de higiene e de saúde, enquanto você entra na parte não terceirizada
a situação já é outra. Então, eles terceirizaram tudo no Hospital do Servidor
Público Estadual.
A emergência,
os médicos do pronto-socorro são terceirizados, olha que absurdo, eles
contrataram a empresa que contrata médicos, e esse médico pode ficar um mês,
dois meses, não cria nenhum vínculo com o hospital, com os pacientes.
Os
profissionais da enfermagem também são terceirizados no pronto-socorro, por
isso que o hospital está um caos, sem contar a falta de convênios com os
hospitais regionais, com as Santas Casas, com as clínicas, com os laboratórios
em todo o interior paulista, na Grande São Paulo, na Baixada Santista os
servidores sofrem bastante, porque eles não são atendidos.
Um servidor,
hoje, no interior paulista, tem a maior dificuldade de conseguir um hospital na
sua cidade ou na sua região administrativa. Muitos vêm para São Paulo e ficam aqui
também horas, dias tentando uma consulta.
Tem reclamações
em relação à dificuldade de marcar consulta também, em retirar remédios. Aqui o
relatório da CCM bem profundo nisso, mostrando todas essas contradições que nós
apresentamos também na nossa representação ao Ministério Público.
Então espero
que a Justiça cumpra o seu papel, que essa ação civil pública contra o Iamspe,
na verdade também contra a administração do Iamspe e contra o governo estadual,
que ela tenha êxito. E o Iamspe volte a atender os nossos servidores com
dignidade, com dignidade humana.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado.
E chamo à tribuna o nobre deputado
Conte Lopes, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sra.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a falar a respeito da troca
da Segurança Pública de São Paulo.
O governador
Rodrigo Garcia viu que o time está ruim. Ah, ele achou que o time está ruim,
não é? Bandidagem assaltando, roubando, matando crianças, assaltando celulares,
matando por celular, mesmo o presidente da República, o candidato Lula falando
que os menores roubam o celular para tomar uma cervejinha, a Polícia bate
neles, pega eles, tal, tal. O Lula que fala isso aí.
Então o que fez
o Rodrigo Garcia? É a mesma coisa que um time de futebol: o time está ruim, ao
invés de você trocar o técnico, você troca o auxiliar-técnico. Foi o que
fizeram na Segurança Pública, trocou o comandante da PM e o delegado-geral.
São dois bons
policiais, grandes policiais que não têm nada com o que está acontecendo aí,
estão lá há vários anos, mas simplesmente passaram como se eles fossem os
culpados, mas o secretário, general Campos, ninguém trocou, quer dizer, não
mexeu no técnico, mexeu embaixo, e nem nos secretários-adjuntos. Para mim, o
certo seria mexer, quer dizer, culparam duas pessoas pela insegurança que vive
São Paulo.
Rodrigo Garcia,
não é assim, a gente tem que ter coragem para agir, tem que ter coragem. A
primeira entrevista que você foi dar, você falou na “Vejinha”: “Eu vou tirar
essas câmeras da Rota”. Está lá! Mas o Doria deve ter ligado para você e
falado: “Ó, não vai fazer isso, né?
O senhor não
vai fazer isso, que eu já estou com 2% nas pesquisas, você vai me derrubar mais
ainda?”. Só que o Doria tem dois, você vai ficar com dois também. Vai ficar com
dois aqui em São Paulo.
Então, você não
tirou as câmeras, não teve coragem e também não trocou o secretário. Trocou
duas peças, como se fosse um time de futebol. Para as pessoas que não entendem
de Segurança Pública entenderem, é igual: eu tenho um time de futebol, o time
está ruim e, em vez de trocar o técnico, você vai lá e troca o auxiliar do
técnico.
Nunca aconteceu
isso na vida, nunca ninguém fez isso - “Não, tira o auxiliar do técnico” -,
não, porque o time tem que dar resultado. Se não está dando resultado é porque
a política de Segurança Pública do Doria é idêntica à do Rodrigo Garcia, que
são do PSDB, que é idêntica à que eles determinaram ao secretário de Segurança
Pública, o general Campos, e que determinaram ao Camillo, o coronel Camilo, e
também determinaram ao Youssef. Não são essas duas peças que trocaram.
Estou até
falando, porque, ouvindo agora mesmo a Bandeirantes, pessoas ligando e falando
que estava havendo assaltos ontem, muitos assaltos, com duas motos com quatro
ocupantes assaltando na Marginal Pinheiros. A Bandeirantes ligou para a
Secretaria de Segurança Pública e, até agora, a Bandeirantes não teve nenhum
resultado.
Aí, nobre
deputada e futura senadora Janaina Paschoal, a Bandeirantes reclamando, aí vão
ouvir o atual delegado-geral, o Dr. Nico, meu amigo - como é o Youssef, como é
o Ferraz -, aí o Nico fala que: “Olha, a operação está muito boa”. Não é
verdade, Dr. Nico. “Porque nós pegamos uns caras que iam assaltar o PIX aí,
pegamos os três”.
Espera aí, a
Operação Sufoco, que foi criada pelo Rodrigo Garcia, governador, se refere à
Polícia Militar, que foi o que eu falei da multiplicação dos pães igual tem na
Bíblia, que Jesus multiplicou os pães. Aqui, ele fez a mesma coisa: conseguiram
dobrar o número de PMs nas ruas de um dia para o outro. Tinha 5.000, foi para
9.800 e tanto.
Então, a
Operação Sufoco, o povo tem que entender o que é que está acontecendo: é para a
Polícia Militar. A Civil é um trabalho de inteligência, investigação, que V.
Exa., presidente, sabe muito bem disso. Não tem nada a ver o trabalho da
Polícia Militar com o da Polícia Civil.
Aliás, nós, da
Polícia Militar, também fizemos muita investigação ou fazemos. Às vezes chega
uma ocorrência na mão, você pega um bandido com um revólver, conversa com ele -
quando não havia câmera, né? “Ô, meu, você quer dar o seu parceiro lá, tal?”;
“Ah, tudo bem”, aí você vai lá e pega o fuzil, pega o resto da quadrilha.
A Polícia
Militar, a Rota, o BAEP, as Forças Táticas, os policiais faziam isso aí, isso é
natural fazer. Agora, como puseram uma câmera no peito do policial, não adianta
ficar enchendo de policial na rua tudo com câmera na mão, como se fosse o Big
Brother.
Obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu agradeço,
Sr. Deputado, e peço a V. Exa., se possível, para assumir a Presidência, que eu
gostaria de fazer o uso da palavra novamente.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuando os
nossos trabalhos aqui, apesar do cheiro horrível aqui de cloro, sei lá o que
tem, esse cheiro aí está intoxicando a gente. Com a palavra, a nobre deputada
Janaina Paschoal, por gentileza.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu queria trazer aqui uma
proposta de reflexão para os colegas aqui da Casa, as pessoas que nos
acompanham, relativa a... Eu considero um escândalo, mas muitas pessoas
entendem que não, entendem que é natural.
Então, vou
falar desse fato que veio à tona de que vereadores teriam indicado emendas
teoricamente para a Cultura, mas que, na verdade, foram utilizadas para
pagamento de artistas consagrados para fazer um show, também teoricamente em
homenagem aos trabalhadores, mas que, na verdade, se tornou um show
político-partidário.
Para que nós
possamos fazer a análise, eu entendo importante buscar limpar um pouco as
questões ideológicas e partidárias propriamente envolvidas.
O que eu quero é
que a população reflita, e peço às autoridades que reflitam também, é se é
justo, se é moral, porque os jornais estão repercutindo que seria lícito - eu
tenho sérias dúvidas - mas se é justo, se é moral que o dinheiro público, que
poderia, deveria ser utilizado para Saúde, para Educação, para Segurança dos
munícipes da Capital, dos cidadãos, eventualmente isso acontece em outras
cidades - eu, até agora, desconhecia - se é justo que esse dinheiro seja
utilizado em shows para pagamento de artistas consagrados, artistas ricos,
alguns até milionários.
Então vejam os
senhores que eu não estou diminuindo a Cultura quando eu comparei com Educação,
com Saúde, com Segurança. Vamos agora comparar com Cultura.
Quando eu penso
em dinheiro público investido em Cultura, o que vem à minha cabeça como cidadã?
Uma verba que vai ser destinada para uma entidade, para uma instituição, que
vai, por exemplo, ensinar música para as crianças, ensinar dança para as
crianças, ensinar pintura para as crianças, profissionais.
Por exemplo, eu
conheço dois projetos de sucesso aqui na Capital. Temos o “Orquestra” na
comunidade de Heliópolis, e temos o “Ballet” na comunidade de Paraisópolis.
Eu, inclusive,
já indiquei emenda para os dois projetos, porque ali nós temos profissionais
que dedicam o seu tempo para ensinar tocar um instrumento, fazer regência,
música e dança. Inclusive, o balé de Paraisópolis já se apresentou em outros
países, trazendo muito orgulho para todos nós.
Então, assim,
até antes de discutir se era showmício, se não era showmício, se feriu a lei
eleitoral ou não feriu a lei eleitoral, se emenda, porque, assim, é tão surreal
o que está acontecendo, que os jornais tentando defender, passam a sensação de
que emenda não é dinheiro público.
Ainda que
alguém defenda que emenda não é dinheiro público ou que é do parlamentar, não
do prefeito, tirando todas essas questões, a pergunta que fica é: é justo que
um artista rico, milionário, famoso, consagrado nacional e internacionalmente
seja pago com dinheiro público?
E tem lógica
que esse artista venha para esse evento e faça um discurso de libertação, um
discurso a favor de um determinado candidato, mas de libertação, de defesa das
pessoas.
Que agora não
se pode mais falar negras, das pessoas pretas, das pessoas periféricas, das
pessoas pobres, das pessoas oprimidas e diga que para que essas pessoas sejam
libertadas é importante votar no candidato “A” ou no candidato “B”, sendo que
essa pessoa está recebendo 100 mil reais de dinheiro público?
Então eu penso
que já passou da hora de nós nos debruçarmos sobre essa questão. A deputada
Leticia Aguiar apresentou na Casa um projeto vetando investir verba pública,
dinheiro em, vamos dizer assim, obras artísticas que, de alguma maneira,
exponham as crianças, que não respeitem a infância.
Essa discussão
eu entendo que tenha que ser alargada. Ainda que seja um show, ainda que não
tenha um viés eleitoral, ainda que seja mesmo uma festa, é certo o artista
ganhar dinheiro público, artista que vende ingressos a 500 reais, 1.000 reais?
Eu entendo
firmemente que não. Eu entendo firmemente que não. Sempre entendi assim. Aliás,
as críticas que eram feitas à Lei Rouanet eram críticas que, muitas vezes,
vinham dessa compreensão de que sempre eram artistas consagrados, os pagos.
Só que aqui é pior
do que Lei Rouanet. Porque, na Lei Rouanet, você ainda tem uma isenção. Aqui é
pior. Aqui não é questão de isenção: é pegar o dinheiro público e botar no
bolso do artista. Então vejam os senhores que não estou questionando a
qualidade dos artistas contratados. Pelo contrário: são artistas consagrados.
Por
coincidência do destino, ou não, este escândalo vem à tona ao lado de um outro
escândalo que, obviamente, está sob apuração e foram poucos os elementos que
vieram a público.
De um vereador
da Câmara ter ido ao Ministério Público para denunciar um esquema - palavras do
vereador - justamente de liberação ágil de emendas para fins culturais, com
desvio do dinheiro público na outra ponta.
Olha que
interessante. O que eu vou fazendo? Eu vou lendo todas as matérias e a gente
vai montando o quebra-cabeça. Com isso, não estou levantando falso contra
ninguém. Eu não estou acusando ninguém de nada. Mas eu estou pedindo, sim, que
seja feita uma detida apuração.
Porque
começaram as notícias falando em 100 mil reais para pagar uma artista
consagrada. Repentinamente, os 100 mil reais se transformaram em 800 mil reais
indicados para o evento globalmente, não para a artista.
Vamos ser
justos: globalmente. Essas indicações foram feitas três dias antes. Ou seja, no
interregno de três dias liberaram quase 1 milhão para fazer um evento que, no
caso, é praticamente eleitoral.
Mas eu nem
estou entrando nesse mérito. Um milhão para um evento, com indicações de três
dias. Vossa Excelência já foi vereador e eu nunca fui. Mas aqui em São Paulo,
na Alesp, isso não acontece.
São anos para
liberar uma emenda, implorando 50 mil reais para uma casa de acolhimento de
idosos, 100 mil reais, para usar o ano inteiro, para Paraisópolis. Para liberar
a emenda de Paraisópolis, foi um parto. Um parto para mandar 100 mil reais para
o Ballet Paraisópolis. Heliópolis, idem.
Como é que
libera 1 milhão em três dias? Então é muito grave o que aconteceu domingo, o
que, dado o depoimento do vereador Holiday, ao que parece, vem acontecendo.
Essa situação
merece apuração. Ainda que não haja nenhum crime, ainda que não haja desvios,
nós temos que debater, sob o ponto de vista moral, se pessoas ricas e
milionárias podem ser contratadas com emendas destinadas para a cultura do povo
oprimido que eles dizem defender.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - O próximo
orador, nobre deputado Carlos Giannazi, por gentileza. Vossa Excelência tem o
prazo regimental, se conseguir falar, porque está difícil a Casa, pelo amor de
Deus. Poucos deputados, e ainda intoxicados.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu
queria, sobre esse debate que está sendo feito em relação à cantora Daniela
Mercury, eu queria, na verdade, dizer o seguinte.
Eu tenho visto
e assistido algumas intervenções, na tribuna, sobre esse tema. Mas é engraçado
que eu não vi manifestações do mesmo setor, do mesmo grupo, se manifestando em
relação ao dinheiro público gasto com as motociatas do Bolsonaro.
Motociatas
extremamente eleitoreiras, que já consumiram quase oito milhões de reais dos
cofres públicos. Só aqui em São Paulo, nessa última que ocorreu, a própria
imprensa divulgou um gasto anunciado, inclusive, pela Secretaria da Segurança
Pública, de mais de um milhão de reais. Não vi nenhuma contestação.
O governo
estadual gastou com segurança para a “motociata” da extrema direita, uma
“motociata” que prega o rompimento institucional, que ataca o Supremo Tribunal
Federal, que ataca a democracia, que faz alusão à intervenção militar,
financiada com dinheiro público, colocando todo o aparato público à disposição
de um presidente que tem características protofascistas. Ninguém falou nada
aqui; agora estão falando de uma grande cantora, uma grande artista, Daniela
Mercury.
Mas eu quero,
ainda, dentro desse tema da Cultura, Sr. Presidente, dizer da minha indignação,
da minha revolta - não só minha, mas de todas as pessoas de bom senso do Brasil
- com esse vídeo que veio à tona agora, da Secretaria da Cultura, em que o
secretário de fomento da Cultura anuncia que haverá um fundo de mais de um bilhão
e 200 milhões de reais para fomento para a cultura do armamento, com o dinheiro
público da Cultura.
É o governo
Bolsonaro, é a distopia, é a aberração, é a destruição de qualquer tipo de bom
senso, de lógica. É a destruição da Cultura, da Educação.
Então, esse
vídeo é uma vergonha, é uma coisa bizarra, que o povo brasileiro não pode
aceitar em hipótese alguma. Dinheiro público da área da Cultura sendo utilizado
para a política, a cultura do armamento. É o fim. Eu queria só mostrar
rapidamente esse vídeo do ex-ministro da Cultura.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, isso tem que ser investigado. Isso é uma aberração, é um
ataque à Cultura, ao orçamento da Cultura e ao povo brasileiro. O governo
Bolsonaro utilizando, através da sua Secretaria de Cultura, o dinheiro público
para promover a cultura do armamento.
Ali estava o
ex-secretário de Cultura, que tem o status de ministro da Cultura, com o seu
secretário de fomento, fazendo propaganda, inclusive com camiseta pró-arma. É o
fim, é uma aberração, é algo patético, sem precedentes na história do país.
Isso significa
que eles querem armar a população. É muito absurdo isso. Nós já estamos tomando
providências, nós já acionamos, através da nossa bancada em Brasília, através
do nosso partido, o Ministério Público Federal. Nós queremos uma investigação
profunda.
Eles querem
usar a Lei Rouanet, que eles tanto criticaram, agora para a política, para a
cultura do armamento, armando a população, fazendo propaganda. Ou seja,
aumentando ainda mais a violência no Brasil.
Queria só fazer
mais um último pronunciamento, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Enquanto eu
sobreviver aqui pode? Eu queria falar de novo.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu faço o
revezamento com Vossa Excelência. Muito rapidamente, eu quero aqui, Sr. Presidente, não posso deixar aqui
de fazer o meu registro também sobre...
Ontem houve uma
reunião, uma reunião live com setores dos servidores do quadro de apoio
escolar, uma live que foi promovida pela Secretaria Estadual de Educação, pela
Seduc, e vários servidores estão entrando em contato comigo, com meu mandato,
dizendo que nessa reunião eles anunciaram que não será mais pago o abono
Fundeb.
Aquele abono
Fundeb prometido mil vezes pelo governo Doria, pelo governo Rodrigo Garcia,
pelo ex-secretário Rossieli Soares, que fez vídeos, inclusive, se comprometendo
publicamente com o pagamento do abono Fundeb para os servidores do QAE e do
QSE.
Agora o Doria
não é mais governador do Estado, ainda bem. O Rossieli também não é mais
secretário, e o governo anuncia, através da Seduc, que ainda é controlada pelo
Rossieli, na verdade, a secretaria anuncia que não haverá mais o pagamento.
Ou seja, deram
um golpe. Um golpe no QAE e no QSE, Sr.
Presidente. Deram, mais uma vez, um “passa-moleque” nesses importantes
servidores, que são os responsáveis pelo funcionamento das nossas escolas, pela
abertura, pelo fechamento.
As escolas só
funcionam porque lá estão, dentro delas, os servidores do QAE e do QSE, fazendo
com que ela funcione, e esses servidores, que têm, talvez, o salário mais baixo
do funcionalismo público, estão sendo mais uma vez excluídos e marginalizados,
e agora golpeados, Sr. Presidente,
golpeados pela Secretaria da Educação e pelo governo agora Rodrigo
Garcia.
Foram
enganados, ludibriados pelo governo. Nós vamos continuar aqui lutando, Sr. Presidente. Nós queremos
esclarecimentos. Por que eles não vão pagar, se o próprio secretário prometeu
inúmeras vezes, o líder do governo veio a esta tribuna, deste microfone, e se
comprometeu publicamente a enviar...
Disse que o
governo iria enviar o projeto de lei, quando nós aprovamos o PLC 37, que
tratava do abono Fundeb para o Magistério Estadual, quando nós estávamos na
luta, incluindo também o QAE e o QSE naquele momento.
O governo disse
que não, que enviaria um projeto específico, um outro PLC, para pagar os
servidores do QAE e do QSE. Isso não aconteceu até agora, e pior, agora o
governo anuncia que não pagará mais no ano de 2022 o abono Fundeb, que é um
direito garantido por lei. Já era antes da aprovação de uma lei, que foi
aprovada no início do ano.
Porque, no ano
passado, Sr. Presidente, antes
da aprovação de uma nova lei, que daí não deixava nenhuma dúvida, muitos
municípios e muitos estados pagaram o abono Fundeb para os seus servidores do
QAE e do QSE. O governo estadual protelou, ganhou tempo, mas aí foi aprovada
uma lei federal, confirmando que tinha que pagar, e o governo agora diz que não
vai pagar.
Um governo
totalmente fora da lei, Sr. Presidente,
não paga corretamente o piso nacional salarial, ou seja, paga através de abono
complementar, que é proibido pela Lei Federal de 2008. É um governo que não
cumpre a jornada do piso. É um governo que vive o tempo todo fora da lei.
Então, queria
fazer essa denúncia, Sr. Presidente,
e dizer que nós já pedimos a convocação da secretária da Educação, aqui na
comissão de Educação. Ela tem que depor e explicar mais um golpe nos servidores
da Educação mais uma afronta à dignidade humana de milhares de pessoas que
estão trabalhando nas escolas, ganhando praticamente mil reais por mês.
Esse é o
salário, praticamente, dos servidores do QAE e do QSE do quadro da Secretaria
da Educação, e agora foram presenteados com esse golpe, com esse passa-moleque
e da Secretaria da Educação, mas nós vamos reagir à altura.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
PARA COMUNICAÇÃO - Enquanto há a
troca aí eu vou fazer uma comunicação.
Eu queria só
esclarecer que nós podemos debater as prioridades da Secretaria da Cultura,
Secretaria Nacional da Cultura atualmente, nós podemos discutir o que é gasto
para a realização das motociatas, até porque, até onde eu entendo, o que se
gasta para as motociatas tem a ver com a movimentação dos agentes do estado que
vão cuidar ali da segurança do presidente, de quem está com o presidente.
Eu não tenho
notícias, posso estar mal informada, mas eu não tenho notícia de vereadores ou
deputados indicarem emendas para as motociatas, eu não tenho notícias disso.
Agora, podemos
debater, porém, independentemente disso, o que me parece justo é, pelo menos,
discutir se emendas parlamentares que devem atender quem está na ponta, a
população, podem ser destinadas, liberadas e pagas - estranhamente tão
rapidamente - para profissionais consagrados.
E eu quero,
mais uma vez, destacar: em nenhum momento desmereci quaisquer dos artistas que
estiveram no show de domingo. Jamais. Mas são artistas, sobretudo a mais
famosa, que se apresentam inclusive no exterior.
Cem mil reais
para uma pessoa que é internacionalmente famosa e 100 mil reais liberados, ou com
previsão de liberação, autorizados - porque tem toda uma diferença entre
autorizar, liberar, depositar - em três dias.
Entendo que os
vereadores têm que explicar as suas prioridades, mas, principalmente, o
prefeito tem que explicar a agilidade nessa tal autorização, porque a orquestra
e o balé levaram mais de um ano para receber 100 mil que eu indiquei aqui nesta
Casa, mas o artista famoso vai receber os mesmos 100 mil em um interregno de
dias.
Obrigada, Sr.
Presidente.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Encerrado o
Pequeno Expediente, entramos agora no Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Chamo o
primeiro orador, o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado
Coronel Nishikawa. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Dr.
Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Coronel
Telhada. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Conte Lopes, que fará uso regimental da tribuna por até 10 minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, eu sou obrigado a comprar o
raciocínio da pré-candidata ao Senado, Janaina Paschoal.
A motociata não
gasta dinheiro público nenhum. Eu, quando policial militar em serviço, como os
policiais estão de serviço em uma motociata, pode ter Carnaval, pode ter banda
de música, pode ter o patrulhamento normal, mas está todo mundo de serviço, vai
se gastar o natural do policial que está em serviço, não se cria nada de
especial para aquela motociata lá. A segurança do presidente é dele, onde quer
que ele vá ela vai atrás, é problema dele.
Eu vou voltar
também nas emendas, porque fui vereador em São Paulo por seis anos. Eu nunca
fiquei sabendo de emenda para o dia primeiro de maio, acho que nem V. Exa.
quando vereador, quando estava lá, nunca me falaram nada, eu nunca fiz emenda
nesse sentido.
Agora,
realmente eu acho um absurdo. Não é a emenda, o show, eu acho absurdo é a
Daniela Mercury vir a público e falar que não recebeu nada. Esse é o problema
do dinheiro público.
Quando ela fala
“eu não recebi nada, estou aqui de graça, é gratuito, nunca recebi dinheiro
público”. Então, o que eram os 100 mil que ela receberia? Passou para 160 mil e
depois já foi para 800 mil, já está em um milhão o show todo.
Agora, o que me
causa espécie é: o que aconteceu? O prefeito não conseguiu explicar nada, o
Ricardo Nunes. Ele ficou meia hora falando na televisão e não explicou coisa
nenhuma. Nem o nome dos vereadores ele deu, que teriam feito as emendas.
Agora nesta
Casa saiu uma briga, uma briga com o Adalberto Freitas, conosco, o Major Mecca,
sobre um vereador que foi preso na zona sul de São Paulo, que exigia o show.
Será que ele deu emenda, ele pagou uma emenda para fazer show lá e aí não deram
autorização e não fizeram o show dele? Por que aquela briga? É bom levantar,
né? A gente, como polícia, fica pensando essas besteiras. É bom levantar.
Então, não é o
problema do que ela falou, que votou para o Lula, está com o Lula. O problema é
que ela fala: “Eu não recebi nada”. Então alguém desviou a verba. Agora, quanto
foi de verba? O prefeito não sabe? Foi só no show do Pacaembu ou foi nos outros
shows?
Aquele vereador
que foi algemado e levado para a delegacia na zona sul, que exigia o show, que
brigou pelo show: “Seus canalhas, não vai ter meu show”. Então ele deve ter
pago o show também e pôs a culpa na polícia, de não ter o show. Não deram
autorização para ter o show, não teve show. Só se foi isso.
Então, fica aí
o que a gente está cobrando. A gente tem que entender que vivemos em uma
democracia, não é? Veja bem. O PSDB, queira ou não, deu de bandeja o terceiro
orçamento, o de São Paulo, para o MDB. É! Por quê? Porque jogou as fichas,
infelizmente, em um candidato que estava muito doente e todo mundo via. “Ah,
não pode falar.” Não pode falar? É a verdade.
O Bruno Covas,
coitado, foi colega nosso aqui, foi prefeito quando eu era vereador, foi
vice-prefeito. O homem não conseguia nem falar direito na propaganda política.
Mas não, você não pode falar nada.
Então, o que
aconteceu? O PSDB acabou entregando o terceiro orçamento para o MDB. Talvez o
MDB esteja usando isso aí, não sei se para a campanha deles, do Lula, sei lá de
quem, mas que usaram, usaram verba pública para fazer propaganda. Então, é
nesse aspecto que a gente cobra.
Está o Lula lá
fazendo show, vai a mulher... Só que ela fala: “Eu não recebi nada”. Aí entra o
dinheiro público. Para onde foi o dinheiro? Cadê os 100 mil, os 160 mil, o
milhão?
Foram para
quem? Ou estão distribuindo dinheiro para fazer campanha por aí? Se ela não
recebeu, alguém recebeu. Algum vereador está com a grana, ou está com o prefeito.
Eu critico o
problema que está acontecendo aqui na República. O Alckmin, o Dr. Alckmin,
médico, por que ele quer ser vice de Lula? Por quê? O Lula não fala coisa com
coisa ultimamente.
Até na guerra
ele entrou agora, falou que a culpa é da Ucrânia, do presidente da Ucrânia, que
a Rússia invadiu. Ele se mete em todo lugar. E o Geraldo é vice dele. E o PT
está aceitando, né? Será que o PT está pensando direito? Será que o Lula
aguenta oito anos, se ele ganhar a eleição? Quatro mais quatro?
Então, é bom
pensar. Ou o Geraldo está usando o mesmo esquema que ele usou com o Covas e
virou governador? É só de pensar. Eu posso pensar. A gente vai ficando meio
antigo, a gente pode pensar um monte de coisas, como o Lula pensa, fala um
monte de besteira, xinga a polícia. “Eu não gosto de polícia, quem gosta é o
Bolsonaro.” Aí ele vai corrigir e piora ainda: “Um monte de polícia é ruim, mas
tem alguns que ajudam os trabalhadores.” Aí piorou mais ainda.
Então é isso,
eu acho que o problema é para onde foi essa verba que o prefeito de São Paulo,
Ricardo Nunes, que foi meu colega na Câmara, não conseguiu explicar. Agora, se
o MDB assumiu a Prefeitura de São Paulo, que é o terceiro orçamento do Brasil -
perde para o Brasil e perde para o estado, depois é a prefeitura -, e começa a
usar indevidamente a verba para campanha, a gente tem que cobrar mesmo. É óbvio
que a gente tem que cobrar, não resta a menor dúvida. A gente tem que cobrar.
Então, é nesse sentido.
“Motociata”, o
policial que está de serviço na rodoviária, esse faz... Se puserem uma escola
de samba para desfilar, ele vai na escola de samba, ué. O que puserem lá.
Procissão? Ele vai. O negócio dos evangélicos? Ele vai lá também. É serviço.
Está de
serviço, ele vai lá. Seria mais ou menos o que falei: tem cinco mil homens
trabalhando. Agora, em um passe de mágica, o Rodrigo Garcia passou para nove
mil. Então, esses nove mil que estariam de serviço vão ser usados para isso.
Mas obrigado,
Sr. Presidente, que a situação realmente está difícil aqui nesse plenário, viu?
Pelo amor de Deus.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças presentes no plenário, solicito o
levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10
minutos.
*
* *