10 DE MAIO DE 2022
35ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, TENENTE NASCIMENTO, GIL DINIZ e
ADRIANA BORGO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ENIO LULA TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - TENENTE NASCIMENTO
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - ADRIANA BORGO
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
8 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Demonstra apoio ao discurso da deputada Adriana Borgo.
9 - TENENTE NASCIMENTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - ADRIANA BORGO
Assume a Presidência.
13 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - FREDERICO D'AVILA
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado
Conte Lopes).
15 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
16 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - CAIO FRANÇA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 11/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Começamos o Pequeno Expediente com os
seguintes oradores inscritos: deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
Falarei posteriormente. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento. Tenente Nascimento, o senhor vai falar? Não vai
fazer uso da palavra.
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado
Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Leticia
Aguiar. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Pela lista suplementar, deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza.
(Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputado Coronel
Nishikawa. Não fará uso da palavra? Deputado
Enio Tatto.
Vossa Excelência tem o tempo
regimental.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste e deputados aqui presentes. Cumprimento todos os funcionários. Eu venho a esta tribuna para lamentar o que ocorreu hoje na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desta Casa.
Primeiro, faz mais de dois meses que essa comissão não marcava a reunião. Então, era proposital. A gente denunciava isso, cobrava que essa comissão, como as demais, tem que se reunir. A Casa não pode parar. Tem muitos projetos importantes, principalmente de deputados, pendentes de votação.
Aí o deputado presidente da comissão, Gilmaci Santos, marcou reunião para hoje, às 13:30, e o primeiro item da pauta era a votação do PDL 22/2020. Do que trata o PDL 22/2020? Ele taxa os rendimentos de aposentados e pensionistas vinculados ao Estado de São Paulo. É para revogar aquele famigerado decreto do Doria, o nº 65.021, de 19.06.2020, que criou a taxa, e a comissão não deu quórum novamente.
Interessante é que tinha dado quórum. Aí, de repente, um deputado se retirou da comissão e derrubou a sessão. Nós reclamamos o tempo todo. Ouvimos a população do estado de São Paulo inteira, os aposentados, pensionistas e familiares. Em cada canto do estado do Estado de São Paulo, em cada cidade, tem um aposentado do funcionalismo público que clama pela revogação desse PDL 22/2020. Infelizmente, mais uma vez não deu quórum, e a gente não pôde votar esse PDL.
É óbvio que o deputado tem a livre opção de participar da reunião ou não, de obstruir. Nesse caso, a gente tem certeza absoluta de que não é nem o deputado, mas sim o Palácio do Governo que está orientando para não dar quórum. É para não votar esse PDL do deputado Carlos Giannazi, contra esse crime, esse confisco que o governo Doria e o governo Rodrigo Garcia fizeram com os aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.
O que aconteceu? No dia 20 de junho de 2020, ele taxou os aposentados e pensionistas de 11 a 14 por cento. É um absurdo. Pessoas que trabalharam 30, 40 anos no governo atendendo a população, de repente, tiveram seus salários taxados.
Um funcionário aposentado ou pensionista que ganhava três mil reais começou a pagar em torno de 300 reais por mês. Outro, que ganhava mais de três mil reais até o teto, começou a pagar 14% do seu salário. Até mesmo quem ganha salário mínimo - e tem gente que ganha salário mínimo - começou a ser taxado em 11 por cento. É uma crueldade enorme.
Agora tem PDL do deputado Carlos Giannazi e o PDL da deputada Bebel. No dia de hoje, foi o PDL do Carlos Giannazi. A gente recebeu mensagem do estado de São Paulo inteiro. Eu duvido que tenha um deputado da Comissão de Finanças e Orçamento que não tenha recebido milhares de mensagens nos últimos dias.
Estamos fazendo audiências públicas no estado de São Paulo todo. São 30, já fizemos vinte e uma. Em todos os lugares, o que mais foi pedido é que a gente derrube, a gente revogue esse PDL, para acabar com essa lei, maldita lei, famigerada lei feita por decreto pelo Doria e pelo Rodrigo Garcia.
Infelizmente, depois de tanta pressão para pautar, foi pautado no dia de hoje e não deu quórum. O deputado Gilmaci já se comprometeu a pautar novamente na terça-feira, no mesmo horário.
Aí tem que fazer uma pressão nos partidos políticos, nos deputados, para comparecerem a essa reunião, que é muito importante. Existe uma pauta extensa, porque faz mais de dois meses que a comissão não se reúne, mas esse PDL, o item 1 da pauta, é o mais importante.
A gente precisa revogar, precisa derrubar essa famigerada lei que o Doria e o Rodrigo Garcia decretaram aqui no estado de São Paulo. Mais uma vez, eu falo: é uma vergonha taxar o aposentado e o pensionista. Uma taxação grande, enorme, principalmente pelo valor que eles ganham.
Então, terça-feira a gente vai estar novamente na comissão e vamos cobrar, vamos pressionar. E não adianta: todos os aposentados e pensionistas do estado de São Paulo têm o nome dos deputados que fazem parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Hoje, eles sabem quem estava na reunião, que era este deputado pelo PT, o deputado Caio França pelo PSB, o deputado Gilmaci pelo Republicanos e o deputado Adalberto Freitas, que acho que está no PSDB. Os demais não compareceram. Por isso, foi derrubada a sessão, porque não deu quórum.
Era isso, Sr. Presidente.
Mais uma vez: foi vergonhoso o que aconteceu hoje na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp.
***
-
Assume a Presidência o Sr. Tenente Nascimento.
***
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -
Seguindo a lista de oradores inscritos, quero chamar para o seu pronunciamento
o deputado Coronel Telhada. O deputado Coronel Telhada tem o tempo regulamentar
para fazer o seu pronunciamento de cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Obrigado, presidente. Cumprimentar todas as deputadas e deputados aqui
presentes, saudar os Srs. Assessores e Sras. Assessoras, os policiais
militares, policiais civis aqui presentes na data de hoje, dia 10 de maio de
2022; é uma terça-feira.
Quero começar
aqui, Sr. Presidente, informando que ontem eu estive na reunião do Conseg lá da
Vila Prudente. Eu havia sido convidado pela presidente do Conseg, que me
convidou outro dia; nós estivemos juntos num evento. A dona Marlene me convidou
e ontem eu estive lá no Conseg da Vila Prudente participando, conversando com
aquela população.
Quero mandar um
abraço para a dona Marlene, que aparece na foto comigo, para o capitão Bruno
Mattos também, que estava presente. É o comandante da 4ª Cia do 21º. Parabéns
pelo trabalho que ele tem feito, a Polícia Civil, a Guarda Civil Metropolitana.
Parabéns a
todos que têm trabalhado na região. Também quem normalmente me representa lá é
meu assessor, Antônio Fonseca, e ontem nós estivemos juntos lá conversando com
a população local.
Hoje, dia 10 de
maio, é o Dia da Cavalaria. Então um abraço a todos amigos e amigas da querida
arma de Cavalaria não só da Polícia Militar, do nosso Exército Brasileiro
também.
Um abraço a
todos que batalham nessa nobre arma. Hoje, também, para a Polícia Militar é um
dia muito especial. É o dia que nós relembramos a memória do capitão Alberto
Mendes Júnior.
O capitão
Alberto Mendes Júnior foi morto em 10 de maio de 1970. Foi morto desarmado pelo
traidor da Pátria, desertor do Exército Brasileiro, Carlos Lamarca, e seus
bandidos que andavam juntos. E hoje ele é o nosso patrono; é o patrono da
Polícia Militar do Estado de São Paulo. Estive lá na Rota hoje com a família do
Alberto Mendes Júnior.
Estou na foto
com o meu querido amigo Adauto Mendes e a esposa dele, a dona Beth. O Adauto é
irmão do Alberto Mendes Júnior; nós estivemos lá na Rota. Também quero
aproveitar e cumprimentar o novo comandante da Rota, que está ao nosso lado aí;
é o coronel Fábio Amaral.
O coronel Fábio
Amaral foi tenente, foi capitão, foi major na Rota e hoje assume como
comandante do Batalhão Tobias de Aguiar. Parabéns ao coronel Fábio Amaral,
sucesso na missão.
Um abraço
também a família do Alberto Mendes Júnior, ao Adauto Mendes, a esposa Beth. E
lembrando sempre, eu sempre digo e repito: meus heróis não morreram de
overdose. Meus heróis são aqueles que se sacrificam pela Pátria, pela cidade e
pelo cidadão.
Falando em
heróis, eu quero aqui lamentar a morte de um policial militar na Bahia, o
policial militar Alexandre Menezes. Ele foi morto no domingo, dia 8 de maio, lá
no bairro de Águas Claras, em Salvador; ele foi baleado na cabeça.
Ele estava com
a equipe fazendo rondas na região quando foi surpreendido por homens que
atiraram na direção da viatura e balearam o PM Alexandre Menezes na cabeça.
Ele chegou a
ser socorrido, mas, infelizmente, faleceu. Os nossos sentimentos a família do
Alexandre Menezes e a toda a Polícia Militar da Bahia. Como se isso não
bastasse, gente, nos dias posteriores, quando os policiais foram enterrar o
Alexandre Menezes, houve um novo atentado contra a Polícia Militar da Bahia e
dois policiais militares que estavam vindo do funeral do Alexandre Menezes,
estavam chegando do funeral, foram mortos em Salvador, quando voltavam do
velório.
São o Vitor
Vieira Ferreira Cruz e Shanderson Lopes Ferreira, que foram atacados por
criminosos. Chegaram a ser socorridos, mas, infelizmente, esses dois policiais
militares também foram mortos. Então nossas condolências à família desses
policiais e a todos policiais militares da Bahia.
Aqui nós temos
vários projetos de lei voltados à área de Segurança e nós temos o Projeto de
lei nº 556, de 2016. Esse projeto dispõe sobre a instalação de câmeras de
vigilância em transportes coletivos intermunicipais e similares no estado de
São Paulo. Esse projeto foi votado nesta Casa, foi aprovado nesta Casa e quando
foi para o Palácio do Governo, foi vetado pelo governador, que, na época, era o
Geraldo Alckmin.
Então é um absurdo;
é uma grande perda para a Segurança Pública. Coloque o vídeo. Vocês souberam
que nesta semana nós tivemos um triste acidente de ônibus onde o cantor
sertanejo Aleksandro, da dupla Conrado e Aleksandro...
Eles foram
vítimas de um acidente no ônibus e o cantor Aleksandro acabou falecendo junto
com outras cinco pessoas. Nós temos um vídeo de um cidadão que filmou o ônibus
dessa dupla em altíssima velocidade por uma estrada.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Eu não sei se
foi no mesmo dia, se foram dias antes, mas nesse vídeo ele filma o mesmo ônibus
e ainda fala: “cuidado, pode haver um acidente”. O ônibus chega a 120, 130 e
140 em determinados trechos.
Na realidade, o
ônibus do cantor Conrado e Aleksandro tombou na Rodovia Régis Bittencourt, no
interior de São Paulo, naquela manhã, feriu 11 pessoas e matou seis pessoas,
dentre elas, o cantor Aleksandro. Se nós tivéssemos essa lei em cumprimento,
essa lei em vigor, com certeza nós teríamos imagens que levariam a entender o
porquê do acidente.
E mais:
possivelmente nós até tivéssemos evitado esse acidente porque a câmera teria
feito ou o motorista agir com mais cautela ou então mostrar que de repente não
foi culpa do motorista.
Enfim, é uma
lei que visa evitar acidentes e proteger não só os passageiros, mas o motorista
também, para que ele não seja acusado indevidamente. Então se o nosso Projeto
de lei nº 556 tivesse sido sancionado pelo governador, talvez hoje nós
tivéssemos essas seis pessoas vivas.
Mas,
infelizmente, não foi assim. Então nós vamos trabalhar para derrubar o veto a
esse projeto porque é um projeto útil e necessário para a Segurança Pública.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS
- Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar à tribuna o deputado
Gil Diniz. O deputado Gil Diniz tem o tempo regulamentar para o seu
pronunciamento.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Tenente Nascimento,
boa tarde aos deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, deputada Adriana
Borgo, deputado Coronel Telhada, deputado Enio Tatto, cumprimento vocês aqui na
galeria, nossos assessores, policiais militares e civis, o público que nos assiste
pela Rede Alesp.
Presidente,
venho a esta tribuna mais uma vez falar sobre a nossa Segurança Pública. Como
eu disse aqui semana passada, Borgo, estou entrando com uma ação popular contra
o uso das câmeras nos uniformes dos nossos policiais militares.
Tem aquelas
pessoas bem-intencionadas na rede social, que interagem ali conosco, que acham,
Borgo, que essa câmera traz algum benefício para o policial e para a sociedade.
Mentira. Mentira, essa câmera inibe a atuação do policial, inclusive porque ela
grava a todo momento.
Ela não para de
gravar ali o policial. O policial não pode ir ao banheiro, essa câmera está
gravando. “Ah, mas em outros países existe câmera.” Mas é discricionário do
policial acioná-la ou não. Aqui no Brasil, aqui em São Paulo, deputado
Nascimento, não é.
Nós estamos
questionando, Borgo, os valores dos contratos. Começou com um milhão, cinco
milhões. O contrato final é de mais de 30 milhões de reais, Nascimento,
altíssimo. E eu digo aqui para vocês, que estão em casa: quem está fazendo o
armazenamento, Borgo, dessas imagens?
Está numa
empresa terceirizada, que não é tão protegida assim como deveria ser. Imagina
só se o Primeiro Comando da Capital tem acesso a essas imagens. Imagina,
Nascimento, já dei o exemplo aqui, morei muito tempo em uma favela em São
Paulo.
Imagina só, V.
Exa., eu, um dia, numa viela, na viela em que eu morava, encontro ali uma
guarnição de policiais e falo para o policial militar que está com uma câmera
no peito: “olha, atrás da minha casa tem uma biqueira e tem um traficante ali
vendendo droga, oferecendo droga para o meu filho”, Borgo, e esse policial dá
um flagrante nesse traficante.
Aí, chega em
juízo e o advogado do traficante pede para verificar, Nascimento, a denúncia, a
câmera, a imagem, e consegue o acesso a essa imagem, Borgo. E o tráfico ali da
região em que eu morava identifica que eu fiz a denúncia à guarnição, e aquele
vagabundo, bandido, canalha, traficante, foi preso.
Quantos dias,
Nascimento, eu vou ter de vida? Quantos dias, Borgo, a minha família vai ter
para se mudar daquela localidade? Senhores, parem de assistir a filme, parem de
assistir a bangue-bangue, o mundo real é muito diferente disso aí que vocês
assistem na TV.
Os nossos
policiais estão sendo, deputado Conte Lopes, estão tendo suas mãos amarradas
pelo governo do estado de São Paulo. Quem está ganhando com isso, Rodrigo
Garcia? Quem está ganhando com isso?
Analisei, Borgo, os processos ali, os
chamamentos, a licitação; eu notei que algumas empresas foram desqualificadas,
não cumpriam os requisitos necessários. Aí eu faço uma pergunta para vocês, em
casa: será que, não no Brasil, não em São Paulo, será que num país tão, tão
distante, dominado pelo mesmo partido político há 30 anos, há fraude em
licitações? Há licitações que são dirigidas para certas empresas vencerem a
licitação e ganharem rios de dinheiro?
Eu acho, Conte, que em países bem
distantes aqui do Brasil, aqui no Brasil obviamente não acontece, aqui em São
Paulo, que é isso? Jamais aconteceria alguma coisa como essa.
Então, senhores, entro com essa ação
popular, mais uma ação popular contra o governo do estado de São Paulo, fazendo
aqui essas observações, esses questionamentos à Secretaria de Segurança
Pública, a esses contratos milionários, Conte, como já foi colocado neste plenário.
Bandido em São Paulo, São Paulo não tem dinheiro para colocar tornozeleira em
bandido.
O bandido vai para casa ficar em prisão
domiciliar, semiaberto, e não tem uma tornozeleira que custa 350 reais para
colocar no seu tornozelo, mas os nossos policiais são vigiados 24 horas por
dia. A política de Segurança Pública do estado de São Paulo protege o bandido,
não protege os nossos policiais militares, e obviamente a nossa sociedade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO
- REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores inscritos,
chamo para o seu pronunciamento a deputada Adriana Borgo.
A
deputada Adriana Borgo tem seu tempo regulamentar para o seu pronunciamento.
Essa semana, na
quinta-feira, eu perdi o herói da minha vida, e foi muito difícil. Quando nós
perdemos é muito difícil, quando nós perdemos alguém que nos ensinou valores e
alguém que nos ensinou a ser quem nós somos, acreditar e a fazer e a lutar pela
justiça e pela verdade.
Essa foto é do
meu pai na minha posse, como deputada, e ele aqui no meu gabinete. Se hoje eu
estou aqui, eu tenho e devo tudo a ele, a tudo que ele me ensinou, os valores,
principalmente. Ele sempre me ensinou que cada policial é ministro de Deus. E
eu acreditei, e acredito nisso, e quero te agradecer, papai, por tudo que você
foi na minha vida.
E que você, aí
de cima, não se esqueça de me mandar força, sabedoria e pedir para Jesus que
essa guerra aqui embaixo, não só no Parlamento, mas entre o bem e o mal não é
fácil, é muito difícil, mas eu tive bons exemplos, eu tive o seu caráter
embutido em mim. Agradeço a você, muito obrigada.
E hoje, nesse
espírito de gratidão, estou aqui. Nós tivemos agora pouco, na Avenida Paulista,
todos os policiais que foram demitidos e também foram excluídos injustamente
das fileiras das instituições, policial militar, policial civil, policiais que
entraram meninos nas instituições, que deram suas vidas e que por frações de
segundo tiveram as mesmas destruídas.
Hoje a nossa
Constituição Paulista é totalmente desrespeitada quando o artigo dela, supremo
diz que todo policial, todo agente da lei que for absolvido nas esferas
criminal e cível tem o direito de incorporar, de voltar, de reintegrar as
fileiras das instituições.
Mas hoje o
Administrativo da Polícia, principalmente da Polícia Militar, vem como rolo
compressor, desqualifica anos de trabalho desses homens e mulheres que deram
suas vidas servindo e protegendo o povo.
Uma categoria
que tem frações de segundos para decidir, entre o bem e o mal, como agir, uma
categoria que é difamada pela sociedade, que não é reconhecida, principalmente
pelo Estado, que deveria dar todo o suporte para que ela sobreviva, para que
ela mantenha a ordem, para que ela nos proteja.
Mesmo assim,
são homens e mulheres que fizeram juramento de proteger a minha vida e a dos
senhores com a própria vida.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
Quando nós
vemos policiais de 29 anos e 11 dias para se aposentar, demitidos por coisas
tão banais - porque o R-Quero imperou - é de cortar a alma. E nós não estamos
falando de uma profissão, porque se fosse só uma profissão, qualquer um
procuraria outra e já estaria empregado.
Nós estamos
falando do roubo que vocês, senhores, sofreram, que é o roubo da dignidade
humana, essa dignidade que a sua família passou junto com vocês, a falta, a
privação de alimento na mesa, a dor nas suas costas, o estado emocional que
vocês, depois de anos dentro da polícia, adquiriram, e que hoje são descartados
como lixo, como números.
É isso que a
PEC 06 nesta Casa vem tratar, é para impedir que novos policiais passem por
isso, é para impedir que a Constituição seja desconsiderada, é para impedir que
maus comandantes, por causa do R-Quero e porque eu quero, mandem embora homens
e mulheres valorosos, que desconsiderem na sua dose de punição toda vida
pregressa dos senhores que todos os dias saem nas ruas e não querem cometer
nenhum ato infracional, mas são humanos e, às vezes, erros acontecem.
Mas mandar
embora, expulsar por coisas tão bestas? Se eu pegar casos desses senhores, um
caso por pessoa, vocês vão achar que isso não acontece no Brasil, que isso é
mentira, que eu estou inventando.
Ouçam esses
senhores e vocês vão entender o que nós estamos pedindo aqui. A PEC 06 vem
fazer valer os direitos dos nossos heróis. Heróis que podem por um momento não
estar usando mais farda, nem distintivo, mas que aqui dentro ninguém tira o
sangue do servir e proteger.
Então eu
conclamo todos os deputados desta Casa a olhar com um olhar de justiça, um
olhar de amor para esses profissionais de Segurança Pública. São milhares de
policiais que foram, que tiraram, que tiveram suas vidas destruídas por uma
fração de segundo, por uma caneta Bic, como bem disse hoje o sargento
Alexandre, que muda a vida, que transforma vidas e que deixa as pessoas
semimortas, zumbis.
Parabéns por
vocês existirem, parabéns por vocês estarem aqui hoje, por terem coragem de vir
aqui lutar pelos direitos dos senhores. Tenha a certeza de que nesta Casa eu e
outros mais deputados que conseguirem trazer para que apoiem a PEC 06, vocês
terão o meu apoio.
Muito obrigada.
PEC 06 já, por uma questão de justiça. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputada Adriana Borgo. O meu abraço aos policiais militares. Borgo tem o
meu apoio. Vossa Excelência tem o meu apoio, Adriana. Vocês também têm.
Os meus sentimentos pela perda do seu
pai, meus sentimentos também ao Coronel Nishikawa, que teve, esses dias, o
falecimento da sua irmã.
Como a Borgo disse, PEC 06 já! É uma
demanda dos deputados que têm o mínimo de sensibilidade, Borgo. Com certeza têm
o apoio do Conte Lopes, do Nascimento e dos demais pares, mas é uma luta
constante, uma luta diária que nós travamos aqui, no parlamento. Vocês têm o
nosso apoio.
Seguindo a lista de oradores inscritos
no Pequeno Expediente, convido para fazer uso da tribuna o nobre deputado
Tenente Nascimento. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde à
nossa assessoria, boa tarde aos nossos bravos policiais que estão nesta luta.
Conte conosco.
Inclusive,
quando a deputada Adriana Borgo começou essa luta, nós estávamos na CCJ,
fizemos lá a relatoria e foi aprovado, está pronta para a Ordem do Dia. O que
nós estamos pedindo, o que a deputada Adriana está pedindo juntamente com os
demais deputados é que haja o que vocês estão fazendo aqui hoje: justiça.
Então, contem conosco.
Eu quero aqui,
deputada Adriana, mais uma vez dizer a você que o seu Germano está muito feliz
hoje aqui. Se ele estivesse aqui, ele estaria muito feliz. Por quê? Porque foi
ver a filha dele vir para o parlamento e não ficar calada e ser, assim,
combativa.
Parabéns,
Adriana, e nossos mais sinceros sentimentos pela perda do seu papai querido.
Com certeza ele está olhando lá de cima que você realmente falou para que veio
para o Parlamento. Muito obrigado.
Hoje, 10 de
maio, Sr. Presidente, todos que nos assistem pela Rede Alesp, quero dizer que
hoje é o Dia dos Consegs, né? Uma homenagem que nós fizemos pela manhã aos
Consegs de todo o estado de São Paulo, os Conselhos de Segurança Comunitária,
os Consegs, pelos seus 37 anos. Nós recebemos aqui os mais diversos Consegs de
todo o Estado.
Então, na
pessoa do nosso sempre grande Corato, nós aqui tivemos uma manhã festiva em
homenagem a esses conselheiros, que eu fui informado hoje de que eles têm um
salário, e eu não conhecia esse salário, que é um salário de voluntário.
Os Consegs são
aqueles, deputada Adriana e deputado Conte Lopes, que estão apoiando as forças
de segurança, apoiando a Polícia Militar, apoiando a Polícia Civil, o Corpo de
Bombeiros.
Eles estão
assim voluntariamente ao trabalho que vem se somar à segurança de nosso Estado.
Hoje foi um dia muito importante para todos nós, que quando tivemos a
felicidade do então governador Franco Montoro, que nós dissemos que era o pai
dos Consegs.
Então, o que
acontece? Há 37 anos atrás, quando começou timidamente, mas hoje nós
comemoramos esses 37 anos. Vimos que, mesmo na pandemia, começaram a fazer
reuniões on-line, reuniões e atividades, ruas escuras...
Vamos conseguir
condições para realmente virem a ser iluminadas. Até nossas unidades que temos
aí, eles também conseguiram fazer as unidades para que abrigassem melhor nossos
policiais militares.
Então, eu quero
dizer a todos que nós tivemos essa importante homenagem e vamos passar agora um
vídeo de alguns momentos que nós tivemos hoje aqui pela manhã nessa grande
homenagem que nós fizemos aos Consegs.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Dona Fumie é
uma importante presidente de Conseg, a mais antiga de todos os Consegs. Passou
um período de enfermidade. Mas, assim que se recuperou, ela, pronta para estar
à frente dos Consegs, trabalhando.
Então, o
exemplo que dona Fumie deu a todos nós, é que nós temos que continuar
trabalhando, que continuar lutando, e continuar fazendo aquilo que nos foi
determinado.
Deputada
Adriana Borgo, eu quero dizer a você, mais uma vez, e a todos, essa luta de
vocês, para que vá ao diálogo, não é pressão. Ao diálogo aos deputados, para
que o presidente realmente venha a pautar a PEC 6, para que possamos conquistar
realmente essa luta de vocês.
Meu muito
obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputado Tenente Nascimento. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado
Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo que nos acompanha do
plenário da Assembleia. Primeiramente, meus cumprimentos à deputada Adriana
Borgo. Meus sentimentos pela passagem do seu pai. Parabéns pelo seu trabalho
defendendo os policiais. Realmente é uma verdade.
Isso que os
senhores estão pleiteando, este deputado apresentou uma emenda à Constituição,
e foi aprovada, no Art. 138. Porque a PM manda embora, e depois, o cara que se
vire na Justiça. Eu consegui colocar esse artigo. Que o policial que foi
demitido, e depois foi absolvido pela Justiça, ele automaticamente tem que
voltar à corporação.
Ele foi julgado
inocente. É uma questão de justiça, como os senhores gritaram. Se a pessoa é
inocente! Só que o Estado e a Polícia falam que é por falta de prova. Você tem
que provar que você agiu certo?
Em vez de o
promotor e o juiz provar que você agiu errado, não: é você que tem que provar
para eles que você está certo. Então é um negócio de outro mundo. Mas a gente
continua na luta, Adriana. Disponha da gente com relação à PEC.
Queria falar
também hoje, que é o dia que se comemora a morte de Alberto Mendes Júnior,
covardemente assassinado por Carlos Lamarca e seus comparsas, que formam a
esquerda brasileira. Pessoal de guerrilha. Mataram o jovem tenente a
coronhadas, e enterraram em cova rasa. E hoje não fui convidado. Eu, que
cheguei como aspirante no 1º Batalhão Tobias de Aguiar.
Saí como
capitão de lá, com duas promoções por bravura, e pude vir para esta Casa,
porque fui afastado das ruas. Eu não me aposentei da Polícia Militar. Eu ganho
20 dias por mês na Polícia Militar. Como me afastaram das ruas, da Rota, da
Zona Leste, da Polícia Militar, concorri à eleição. Tanto que fiz o artigo, já
naquela época, porque acontecia a mesma coisa. Policiais eram mandados embora,
e depois “vai procurar sua turma”. Até hoje é assim.
Hoje eu vi o
presidente da Casa, os meus cumprimentos ao Carlão Pignatari. Foi lá receber a
medalha, junto com o governador, a medalha do Alberto Mendes Júnior. O
governador Rodrigo Garcia foi meu colega nesta Casa também. Até eu vi, na
imprensa, que iam falar alguma coisa sobre Segurança Pública.
Mas o
secretário diz que falou que ele não usa celular. E para o povo não usar
celular. Daqui a pouco, o povo não vai usar mais celular nem carro, porque os
assaltos aumentaram, os roubos aumentaram.
E vou dizer uma
coisa a vocês do PSDB que estão me ouvindo, os deputados: o Rodrigo Garcia está
igual ao Doria, ou até pior, porque o crime está aumentando. E sabe por quê?
Porque vocês não têm coragem, vocês se acovardam. Rodrigo Garcia falou, na
revista “Veja”, na primeira entrevista dele, que ele iria retirar as câmeras
dos policiais da Rota. Ele falou da Rota e do Choque, mas não retirou até
agora.
Uma vez, ele
foi lá, falou com os coronéis, acho que o coronel falou: “não tira, não, pelo
amor de Deus. Porque nós vamos ficar vendo o soldado até na hora em que ele vai
fazer pipi, a gente está vendo aqui”.
É simples: eu
ponho a câmera no peito do meu policial, e o meu policial não vai fazer mais
nada, não vai te atacar, ô PCC; não vai te atacar mais, bandido. Porque veja:
esses homens que estão aqui foram injustiçados.
Qualquer
policial que estiver com a câmera no peito e enfrentar bandido vai sofrer a
mesma coisa: a Corregedoria vai assistir o policial atirando contra o bandido,
o bandido baleado, e aí o policial vai ser mandado e embora.
E depois você
se justifica. Mesmo que você ganhe de sete a zero no Tribunal do Júri, depois
você não consegue voltar mais, porque a lei não permite, como esses moços aqui.
Essa é a grande prova, Rodrigo Garcia.
Vocês acovardaram
a polícia, vocês travaram a polícia, vocês não têm coragem de pôr a polícia na
rua. E vou dizer de novo para esses moços que estão aqui, que foram
injustiçados: muitos desses moços foram para a rua caçando bandido, prendendo
bandido nas ruas.
Se o policial
não caçar bandido, Rodrigo Garcia, não adianta, o bandido vai atacar a
população. É o que está acontecendo: matando jovem, matando pai de família,
dona de casa. Essa é a realidade. Eu estou falando do trabalho da Polícia
Militar.
A Polícia Civil
tem o trabalho dela, de investigação, de levantamento, e continua fazendo.
Agora, o da Polícia Militar, com uma câmera... Diz que nos Estados Unidos o
policial usa a câmera quando ele quer; aqui, não.
Aqui você é
obrigado a ficar com a câmera 24 horas, até para ir ao banheiro. Então,
obviamente é o “big brother”, o policial não pode fazer mais nada, e ele não
faz. Porque ele sabe, como esses moços que estão aqui e que foram denunciados
pelo promotor, foram condenados pelo juiz, ou foram absolvidos, mas a Polícia
Militar, nos seus conselhos de disciplina, manda tudo embora.
Vai embora... O
primeiro a sentar na Rota aí, trocou tiroteio, o bandido deu tiro com fuzil em
você, mas e daí? Manda embora, põe outro no lugar. E depois você vai lá correr
atrás de advogado para tentar voltar, como os senhores aqui. Essa é a
realidade. Adriana Borgo, parabéns.
Você está
provando o que é a Segurança Pública. Então, o povo de São Paulo... Eu não falo
para policial, eu falo para o povo também. Porque é o povo que depende da
polícia.
A vida do povo,
do cidadão, do trabalhador, da dona de casa, depende de a polícia dar segurança
para eles. Ora, se você não quer que a polícia dê segurança, faça o que estão
fazendo: câmera no peito do policial 24 horas, e os bandidos à vontade, agindo
nas ruas.
E homens
honestos, decentes, trabalhadores, que estão brigando aqui por justiça, para
voltar à polícia, é porque não são bandidos. Senão, estavam aí roubando,
assaltando, não precisavam de salário de dois contos, três contos, da polícia.
Então, parabéns
a vocês; parabéns à Adriana pela luta.
Obrigado e boa
sorte a todos. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputado Conte Lopes. Convido a fazer uso da palavra o nobre deputado
Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, às Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, a todos os que estão em seus gabinetes, aos nossos irmãos que se
encontram na galeria, a todos os que nos acompanham pela rede social.
A verdade é que
o governo do estado de São Paulo não respeita a Constituição do Estado. O
governo do estado de São Paulo utiliza das leis não para combater o criminoso.
O governo do estado de São Paulo usa as leis para prejudicar o policial, para
explorar a mão de obra policial e para praticar injustiça.
Eu trabalhei 31
anos na Polícia Militar. E não são um, dois, meia dúzia, dez, vinte policiais
que estiveram comigo dentro de uma viatura que foram injustiçados, se
envolveram em ocorrência, trocaram tiro com bandidos, foram absolvidos e foram
mandados embora da Polícia. E nessa mesma situação tem policial civil, tem
policial penal.
E a nossa luta,
o nosso trabalho hoje aqui dentro é para buscar correção a essas injustiças. A
PEC 06 tem o nosso apoio e todos aqueles que conversam comigo sabem que têm o
nosso apoio, porque é o mínimo que o estado de São Paulo, que o governo do estado
de São Paulo pode fazer, para se redimir a homens e mulheres que dedicaram a
sua vida, que derramaram sangue em solo paulista buscando defender o
trabalhador, o cidadão de bem.
A indignação de
todos nós aqui, dentro deste Parlamento, hoje, é muito grande com a Corporação.
Ontem eu trouxe aqui a este plenário a nossa indignação em relação aos cargos
de todos os comandantes-gerais da Polícia, que inúmeros coronéis ocupam no
governo do PSDB. E o atual comandante-geral, coronel Ronaldo - trabalhamos juntos,
viu? - falou na primeira entrevista que política era do portão para fora do
quartel, Conte.
Acho que é por isso que nós não fomos
convidados para o evento de hoje de manhã na Rota, porque eu servi mais de dez
anos lá, e inúmeros irmãos veteranos, que não têm aquela medalha, Alberto
Mendes Júnior. Hoje o presidente da Assembleia foi agraciado. Parabéns,
presidente Carlão Pignatari. Parabéns, governador Rodrigo Garcia.
Os senhores
explicaram para os policiais, no pátio dos nossos quartéis, porque o governo os
abandonou? Aproveitou a oportunidade para explicar porque no PLC 26, que o
governo mandou para cá e a base do governo tirou a insalubridade da licença
prêmio dos policiais?
Será que
explicaram, aproveitaram a oportunidade? Porque tiveram o microfone lá no pátio
do quartel. Aproveita e explica para a tropa, olhando no olho do soldado,
porque tirou a insalubridade.
Explicou para o
soldado porque a bonificação por resultados está um ano e meio atrasada e os
senhores não pagaram, tendo mais de 52 bi nos cofres do governo? Explicou porque os candidatos aprovados em
todas as etapas dos concursos dos ASPs e Aevps não foram convocados até agora,
sendo que as Polícias não têm efetivo para trabalhar?
Explicou,
olhando no olho do soldado, que o governo quer dobrar o efetivo na rua
comprando a folga dele, sem pagar um salário digno? Aí mete o polícia para
carregar pedra no horário de folga e o dinheiro que tem em caixa eles preferem
pagar na Dejem porque, assim não precisa aumentar o salário do aposentado, do
policial veterano, que está doente, em uma cama, abandonado pelo governo.
Espero que o
comandante tenha cobrado do governador. Governador, aproveite a oportunidade
que você está aqui, diante da tropa, e explique a eles o porquê do abandono e
do descaso com a nossa tropa”.
Que Deus
proteja os nossos irmãos policiais no estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputado Major Mecca. Assino embaixo de vossas palavras. Encerrado o
Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Aberto o
Grande Expediente, sigo aqui com a lista de oradores inscritos.
Chamo à tribuna o nobre deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre
deputada Marta Costa. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre
deputado Coronel Telhada. (Pausa.)
Nobre deputado Adalberto Freitas.
(Pausa.) Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputada Janaina
Paschoal. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre
deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Convido a assumir os trabalhos do
Grande Expediente... Adriana, você pode assumir, por gentileza? Este deputado,
por permuta, por cessão, vai fazer uso da tribuna no lugar do nobre deputado
Tenente Nascimento.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Adriana
Borgo.
*
* *
A SRA. PRESIDENTE - ADRIANA BORGO - PTC -
Passo a palavra ao deputado Gil Diniz. O senhor tem o tempo regimental de dez
minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputada Adriana Borgo. Minha saudação,
mais uma vez, aos irmãos policiais militares que estão aqui hoje na galeria. A
PEC 06 é fundamental e tem o nosso apoio. Contem com o nosso trabalho.
Deputado Conte
Lopes, deputado Mecca, a Adriana colocou aqui: é incrível, Mecca, é incrível a
capacidade, a cara de pau desse governo, desse governo e desse grupo que domina
o estado de São Paulo.
Vejam vocês: eu
solicitei a Medalha do Mérito Legislativo ao ex-ministro Tarcísio de Freitas. É
regimental. É uma prerrogativa deste parlamentar. A Procuradoria da Casa emitiu
um parecer dizendo que não pode porque ele é candidato. Não pode receber a
medalha porque é candidato.
A deputada
Leticia Aguiar nos falou ontem aqui que ofereceu ao campeão olímpico Maurício
de Souza a Medalha do Mérito Legislativo. Justificaram que ele não pode receber
essa medalha porque ele é candidato em Minas Gerais. Um atleta olímpico que
levou a bandeira nacional para o local mais alto de um pódio.
Aí você olha o
discurso do comandante-geral quando assume, ali dando entrevista: “Política só
fora dos quartéis”. Ah, é, comandante? O que esse canalha desse governador está
recebendo medalha dentro de um quartel? Primeiro Batalhão de choque? Alberto
Mendes Júnior deve estar se remoendo no túmulo.
Herói símbolo
da Polícia Militar, foi da Rota, foi do Primeiro Batalhão de Choque,
assassinado por revolucionários de extrema esquerda no regime militar. E
colocam essa medalha que carrega o nome de Alberto Mendes Júnior no governador,
dentro de um quartel, fazendo palanque político.
Estou fazendo
aqui uma analogia, porque se eu, como deputado, não posso entregar uma medalha
a um atleta olímpico, a um ex-ministro de estado da Infraestrutura, porque o
governador pode entrar em um quartel e receber essa medalha?
Olha como é um
peso e duas medidas. Por que o deputado Carlão Pignatari pode ir lá receber
essa medalha? Por que não se disse impedido, já que aqui, neste plenário, nós
não podemos oferecer para quem nós quisermos?
Eu fui eleito
deputado estadual por 214.037 paulistas. Não fui eleito por nenhum pelego
tucano, nenhum pelego da social-democracia, nenhum lixo que domine o estado de
São Paulo, que humilhe a nossa população, que humilhe a nossa Polícia Militar.
Talvez os senhores não saibam aqui; eu fui soldado temporário da Polícia
Militar, SAV XIII, de 2009 a 2011.
Os primeiros
três meses, Mecca, foram no 1º Batalhão de Choque. Depois fui para a Escola
Superior de Sargentos, antigo Cfap. Saí de lá, senhores, faltando dois meses
para acabar o meu contrato de temporário; quebrei o meu pé em serviço. O meu
filho, o mais novo, Davi, viria ao mundo, Mecca, estava na barriga da mãe,
porém, a instituição pouco se importou comigo.
Tinha uma
cláusula no contrato que dizia, Conte: “O soldado temporário afastado do
serviço por mais de 60 dias automaticamente é desligado”, e eu fui desligado
porque em serviço quebrei o meu pé.
Não sabia - um
jovem ali com 23 anos - se eu ia voltar a andar, Fred. Pagava aluguel, dois
filhos - um para chegar ao mundo - e ali, Mecca, fui mais um desses que tinha o
nome inscrito de giz no quadro negro.
Conte Lopes,
fui exonerado. Senti na pele ali e levo comigo da Polícia Militar do Estado de
São Paulo sete pinos e uma platina no tornozelo. Aí você olha o PSDB dentro dos
quartéis, dominando os quartéis, recebendo medalhas, colocando estrelas gemadas
nos ombros desses oficiais. Coronéis, se preocupem com a tropa, cuidem dos
nossos soldados, tomem vergonha na cara.
Parem de pensar
na quarta estrela gemada em cima do ombro. E qual é essa quarta estrela gemada,
senhores? É o próximo posto depois do comando-geral, por exemplo. Vejam vocês
uma pessoa que eu respeito, o coronel Alencar. Saiu do comando da Polícia
Militar, Conte, em uma semana.
Na outra semana,
foi nomeado na Prefeitura de São Paulo superintendente do Serviço Funerário.
Meu Deus do céu! O que um comandante-geral da Polícia Militar entende de
defunto? Mas nem de matar ladrão eles gostam! Mas pelo amor de Deus, que
palhaçada é essa?
Borgo, convido
V. Exa. a pesquisar comigo onde estão os ex-comandantes da Polícia Militar. Eu
ponho minha mão no fogo aqui sem medo de queimar se cada um dos ex-comandantes
não estão em algum cargo nomeados pelo PSDB ou pelos seus aliados, ganhando 15,
20, 30 mil reais, enquanto o soldado mingua aqui na ponta.
Coronéis, parem
de pensar no próximo posto, pelo amor de Deus! Tomem vergonha na cara também.
Eu e o Mecca, Fred, recebemos um ofício aqui que nós seríamos condecorados com
a medalha Tobias de Aguiar. Nunca recebemos, mas nunca recebemos. Sabe quem
recebeu? João Doria; o João Doria recebeu.
O Tobias de
Aguiar se revira no túmulo e agora o Serviço Funerário tem um comandante-geral
da Polícia Militar. Olhem só vocês que situação! Meus policiais de São Paulo,
que situação! Poxa, eu estou entrando aqui, convido os deputados a assinarem em
coautoria comigo...
É o
comandante-geral do estado o maior da Polícia Militar? Vai ter, no mínimo, um
interstício para assumir qualquer cargo nomeado aqui em São Paulo. No mínimo,
Conte, dois anos, porque não dá para a instituição ser comandada por alguém que
já está pensando no próximo cargo. Mas é absurdo; é indigno!
Então,
senhores, desculpem aqui essa minha indignação, mas é de coração aberto, de
peito aberto, porque já participei aqui de várias vaquinhas para ajudar um
soldado, um cabo, um sargento que passa necessidade, que passa dificuldade,
enquanto o alto-comando vai muito bem, obrigado, condecorando governadores,
secretários, ministros, Conte, o ex-ministro da Justiça hoje no STF,
perseguindo aqui nós, deputados.
Então chega!
Povo de São Paulo, nós temos a possibilidade de eleger alguém como o
ex-ministro Tarcísio de Freitas, e quebrar essa hegemonia tucana aqui no estado
de São Paulo.
Essa é a maior
e melhor medalha que nós podemos dar para os policiais militares, para o povo
paulista, enquanto os tucanos fazem política dentro dos quartéis. Não se
enganem, senhores. Não somos nós, políticos, deputados, que não podemos entrar.
Não é o político de modo geral. São políticos que são oposição ao governador.
Vejam vocês.
Mecca, quantos anos na Rota? Quantos anos? Doze anos. Foi convidado hoje para a
solenidade? Não foi convidado. Conte, V. Exa. foi convidado? Não foi convidado
também.
Heróis de
Polícia Militar, professores de Polícia Militar deram seu sangue, a sua vida,
pela Polícia Militar, por esse batalhão de elite, por esse batalhão, que é
referência nacional em Segurança Pública. Sequer foram convidados.
Então,
senhores, estão fazendo política, sim, dentro dos nossos quartéis, e estão
fazendo propaganda político-partidária para o PSDB dentro dos nossos quartéis.
Então deixem de ser canalhas, e falem a verdade. Falem a verdade. Nós não vamos
nos calar.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - ADRIANA BORGO - PTC - Parabéns
pelas suas palavras, deputado Gil. Lembrando só, deputado Gil, que muita coisa
nós atribuímos ao governador, mas as injustiças começam dentro da caserna.
Quando o R-Quero é colocado de forma
arbitrária por péssimos comandantes, e quando um comandante, por exemplo, o
subcomando que ferrou - e que nós vimos aqui um vídeo como é que ele trata a
tropa - agora é subcomando da Polícia.
Coitados dos nossos policiais do estado
de São Paulo. Meus pêsames.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Pela ordem, Sra.
Presidente. Para uma comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - ADRIANA BORGO - PTC - O senhor é o
próximo inscrito, deputado.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Ah, então está bom.
Obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - ADRIANA BORGO - PTC - Seguindo a
ordem dos inscritos, deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Edna Macedo.
(Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. O senhor tem o tempo regimental
de 15 minutos.
O
SR. FREDERICO D’AVILA - PL
- Eu queria aqui comentar esta tarde, deputado Gil Diniz, as imagens que eu vi
hoje pela manhã, que o senhor estava aqui comentando.
O Major Mecca
também não foi convidado, trabalhou na Rota, o Conte Lopes não foi convidado,
trabalhou na Rota. Eu nunca trabalhei na Rota, mas frequento aquele Batalhão
desde criança, e quando o então...
O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Aparte para o sempre comandante
Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Vossa Excelência reconstruiu o quartel da Rota. Eu cheguei na Rota em 74,
fizemos muita vaquinha para arrumar um telhadinho, um murinho, para manter o
Batalhão em pé. Vossa Excelência construiu, com vosso amigo, esse empresário,
construiu, reconstruiu o Batalhão da Rota. Parabéns pelo trabalho que fez lá.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Obrigado, Conte. É isso que eu
queria falar. Na época do comando do coronel Mello Araújo, que hoje está no
Ceagesp fazendo um belíssimo trabalho, que todos aqui conhecem, ele um dia me
chamou lá no Primeiro Batalhão de Choque, porque o Estado, que havia aprovado
uma verba de 32 milhões - só que 32 milhões não é de hoje, não, é 32 milhões de
2012 - para reformar não só a Rota, como a cavalaria.
Trinta e dois
milhões de reais naquele tempo era tipo, sei lá, 50 ou 60 milhões de reais de
hoje. Era uma obra fantástica. Jamais foi passado, repassado, um centavo dessa
verba, nem para a Rota, nem para a Cavalaria, o Quartel da Luz inteiro.
Aí, o coronel
Mello Araújo um dia me chamou ali e nós fizemos uma Associação Amigos da Rota,
AAR, e a arrecadação era para pintar o Quartel da Rota, que era em torno de 200
mil reais na época. Nós conseguimos arrecadar, num primeiro momento, 700 mil
reais, e terminamos com quase 900 mil reais na segunda arrecadação que nós
fizemos.
E aí fizemos
lá, como disse o deputado Conte, reformamos toda a caixilharia, pintura,
recuperamos uma parte elétrica, salas de aula, enfim, nós ali nos cotizamos,
unimo-nos, eu mesmo dei uma contribuição da minha parte, chamei outros colegas
para que contribuíssem ali, levantamos quase quatro vezes mais, quase cinco
vezes o valor necessário, e fizemos ali aquela reforma que a população pôde
admirar quando foi terminada.
Mas ali não tem
um centavo de dinheiro público, zero, deputado Gil Diniz, zero. E eu desconheço
o que as figuras que estavam ali hoje fizeram pelo 1º Batalhão de Choque, pelo
Batalhão Tobias de Aguiar.
E, para minha
admiração, deputado Gil Diniz, o senhor vai lembrar, no começo aqui da minha
legislatura, da nossa legislatura, deputado Conte, deputado Mecca e o senhor
assinaram comigo a coautoria para extinguir a Ouvidoria das Polícias, porque a
Ouvidoria das Polícias nada mais é do que uma persecutória das Polícias, ela é
feita para perseguir e prejulgar policiais civis ou militares.
Eles saem lá
dando pré-julgamento dos casos e das ocorrências, têm amizade nas redações de
revistas, jornais e sites, já saem dizendo que o policial civil é torturador,
que o PM é assassino, e já fazendo um pré-julgamento na cabeça da população.
Quando eu tomei
conhecimento de que o então ouvidor Benedito Mariano, pasmem vocês que estão
aí, pasmem: ele tinha a Medalha Brigadeiro Tobias, que é a mais alta
condecoração da Polícia Militar, a Brigadeiro Tobias.
Vocês imaginem
só, o ouvidor da Polícia ligado a partido de esquerda, ligado à esquerda,
perseguindo policiais civis, perseguindo policiais militares, foi condecorado
pela Polícia Militar com a mais alta condecoração dessa corporação, que é quase
bicentenária.
A PM devia
receber um prêmio, Conte, por se automutilar. É impressionante, tanto que os
senhores, Major Mecca, Conte Lopes, Coronel Telhada, estão aqui não porque
foram maus policiais; estão aqui porque foram bons policiais. Destacaram-se
tanto que foram expelidos das respectivas, foram expelidos da corporação, cada
um numa época.
Então, o Conte
Lopes trabalhava muito, puseram no HM; o Major Mecca trabalhava muito, puseram
não sei aonde; o Coronel Telhada trabalhava muito, tiraram das ruas também,
colocaram em outros batalhões; o deputado federal Derrite, idem, e assim
sucessivamente.
Então aqui, na
Assembleia Legislativa, nós temos só bons exemplos de policiais. Agora, os que
ficam até o final da carreira, como o deputado Gil Diniz bem disse aqui, parece
que usam o posto de coronel para ficar trampolinando para outros cargos
públicos.
E aí parece que
o evento, como esse de hoje, não é Gil, serviu para duas coisas: primeiro para
garantir a próxima etapa da carreira daqueles que concederam a medalha. E,
segundo, para gerar imagem.
Imagina quanta
imagem não foi gerada lá, Conte Lopes, o senhor que conhece muita campanha
eleitoral, quanto de imagem foi gerada lá para o candidato do PSDB e os seus
asseclas ali em volta, para depois falar: “Olha aqui, eu fui reconhecido pela
Polícia, recebi medalha no pátio sagrado da Rota, olha aqui, fui laureado no
pátio da Rota.
Aí passa na
televisão, e aí quem não é tão atento a essa situação, quem não é tão atento a
esses temas da política e da Polícia fala: “Nossa, olha lá, ele está sendo reconhecido
pela Polícia Militar como sendo um amigo da Polícia Militar.”
Eu duvido que
naquele pátio um daqueles elementos que ali estavam tem um voto. Se tiver um
voto, pode cair um raio na minha cabeça. Não tem um voto daqueles que receberam
a láurea, não tem um voto de nenhum soldado, nem da moça lá em cima que serve
cafezinho. Ninguém ali vota no PSDB.
Agora, tem
gente ali que está usando aquilo de trampolim para sua próxima etapa na
trajetória profissional. E, como bem disse o deputado Gil Diniz, coronel da
Polícia Militar, tenente coronel da Polícia Militar, qualquer oficial graduado
da Polícia Militar tem uma baita de uma bagagem profissional, então, deveria
mesmo ficar um ano, pelo menos, na iniciativa privada, porque vai ganhar muito
bem; vai ganhar muito bem, dada a formação que é recebida na Polícia Militar.
Depois, se
candidate, vá para o serviço público, faça outra coisa. Agora, o que não dá é
para fazer exatamente o que estão fazendo, utilizando do posto para depois se
promover profissionalmente.
A polícia
dando, Dr. Maurício... Pelo menos a Polícia Civil eu acho que não faz esse
papelão aí que a Polícia Militar faz. A Polícia Civil, nesse aspecto, olha,
tenho que tirar o chapéu, porque a Polícia Civil não fica laureando esse
pessoal que é contra a Polícia Civil, como faz a Polícia Militar. Laurear o
Benedito Mariano, laurear pessoas que aqui tiraram a aposentadoria do policial,
tiraram a insalubridade do policial.
Eu, no início
do mandato - aproveitando o tempo que me resta -, sabendo que a questão
salarial é uma questão difícil para o Governo, eu propus que os policiais
militares e civis, assim como os agentes penitenciários e professores do
Estado, tivessem o mesmo desconto na aquisição de um automóvel, tal qual têm os
taxistas, ou seja, um desconto de aproximadamente 35% por CPF, a cada quatro
anos.
Chegou na
Comissão de Constituição e Justiça e aconteceu de o deputado da bancada
governista falar o seguinte: “A gente não pode privilegiar a polícia e os
professores em detrimento de outras categorias”. Mas que privilégio é esse,
como disseram aqui o deputado Conte e o deputado Mecca?
Ganhar R$
3.000,00 com uma câmera no peito, como se fosse uma coleira, para, se entrar
numa ocorrência de resistência, amanhã rumar ao Presídio Romão Gomes, e com a
certeza de que vai ser condenado, porque ele já sai pré-julgado da ocorrência,
né, Conte? Como você bem sabe, ele já sai pré-julgado na mesma hora; por isso
que a situação da Segurança Pública de São Paulo está esse caos.
Como não há mal
que sempre dure, se Deus quiser, em menos de cinco meses - cinco meses, né,
Conte, até a eleição? -, nós teremos aí as alvíssaras. Se Deus quiser, o
ministro Tarcísio será eleito governador de São Paulo e, a partir de 1º de
janeiro, virão boas novas para a Polícia Militar e para a população paulista.
Obrigado, Sr.
Presidente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputado Frederico d’Avila. (Manifestação nas galerias.) Parabéns pelo
discurso. Parabéns pelo trabalho à frente da associação que reformou ali, que
restaurou o 1º Batalhão de Choque (Vozes sobrepostas.).
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Tem a palavra,
Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - É importante nós mostrarmos à população que acompanha os
nossos clamores aqui no plenário da Assembleia Legislativa, porque, outrora, os
deputados não ligavam muito porque o povo não acompanhava a política. O
deputado achava que vinha aqui, fazia o que queria e ninguém ficava sabendo;
hoje, não. Hoje, o povo acompanha a política.
Esse detalhe
que o deputado Frederico d’Avila citou, que o Governo tinha empenhado mais de
30 milhões para fazer a reforma do Quartel da Luz e esse dinheiro nunca chegou
lá, é uma realidade, deputado Frederico d’Avila, de toda a corporação, de todas
as polícias de São Paulo, porque hoje, como foi nos meus 31 anos de polícia, se
o soldado quiser ter o mínimo de conforto num espaço dentro do quartel, ele tem
que ir até um QSA.
O que é que é
QSA? É aquele amigo dono de depósito de material de construção. Ele vai pedir
um pouquinho de areia, pedra, cal, uma lata de tinta, aí ele vai colocar o
short dele, a camiseta, e ele mesmo vai melhorar as condições dele dentro do
quartel, porque o dinheiro dos impostos que o povo paga no estado de São Paulo
não chega na ponta da linha.
O orçamento que
nós votamos aqui neste plenário do Governo do Estado de São Paulo, esse
dinheiro não chega nos quartéis, nas delegacias, como não chega nos hospitais e
não chega nas escolas. A nossa indignação aqui é por conta desse tipo de
tratamento indigno à pessoa humana.
O senhor citou
o ouvidor, Sr. Benedito Mariano. Ele é um dos responsáveis por inúmeras
injustiças promovidas a policiais que foram expulsos da polícia. Porque todo
mundo sabe, não adianta esconder a verdade.
Como funciona
na polícia? Manda embora, depois ele se vira para voltar, se vira na Justiça. É
assim que funciona. E é para isso que nós estamos trabalhando para acabar, se
Deus assim permitir, deputado Gil Diniz, Conte Lopes.
Na sexta-feira
última, eu estava no aniversário do 2º Batalhão de Choque, que eu servi lá
também, mas fui ao evento sem ser convidado. Eu fui para cumprimentar a tropa
que trabalhou comigo, que tem respeito por mim. A tropa me telefona, me liga e
me convida e eu vou.
E eu falei para
o comandante-geral, coronel Ronaldo, falei para o subcomandante, coronel Nery,
e falei para o Coronel Camilo, que é secretário-executivo, falei para os três,
na frente de todos: nós estamos trabalhando e, se Deus assim permitir, em 2023
a polícia Militar de São Paulo voltará a ser a força pública, uma polícia que
não é subserviente a um governador, uma polícia independente e autônoma, que é
disso que a polícia precisa, de respeito do governador, e não servir de
ferramenta de marketing para manter políticos inescrupulosos no poder.
Muito obrigado.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito
obrigado, deputado Major Mecca. Convido para fazer uso da tribuna o nobre
deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo que nos acompanha na
tribuna, volto a dizer, tem o meu apoio pela PEC da nobre deputada Adriana
Borgo e também pelo que eu apresentei em 89, na Constituição de São Paulo, está
na Constituição de São Paulo, Art. 138, que o policial que for demitido pela
Polícia Militar e Civil pode voltar, sendo absolvido pela Justiça.
Mas eu queria
falar um pouco sobre hoje. Tivemos o PL gravando o Frederico d’Avila junto com
o presidente Bolsonaro, gravação por ordem política. Tenho acompanhado uma
briga na imprensa sobre esse negócio de voto, quem acredita na urna eletrônica,
quem não acredita.
Eu não
acredito, acho que porque eu sou antigo, tipo o Lula. Eu fui eleito pela
primeira vez junto com o Lula, em oitenta e seis. Quanto tempo faz? Trinta e
seis anos. Então a gente contava voto por voto. Se a gente ganhava ou perdia, a
gente contava.
Hoje, não. Saí
na urna; um perde, outro ganha. Já ganhei, já perdi, ganhei muito mais do que
perdi, mas você não consegue acompanhar essa urna eletrônica. Por que não se torna auditável a urna eletrônica, em vez de
tanta briga? É Exército, é TSE, não sei o que, uma briga danada.
Vi até o
presidente Lula falando. “O Bolsonaro está xingando a urna eletrônica porque
ele sabe que ele vai perder e vai parar na cadeia”. E ele fala isso com
conhecimento de causa, o presidente Lula, porque quando ele perdeu foi para a
cadeia, ficou 600 dias na cadeia.
Depois o Fachin
anulou todo o julgamento dele, que passou por duas instâncias, tal, falou: “não
tem mais nada”. O jogo não era para ser em Curitiba, era para ser em Brasília.
Acabou.
Sei lá, por que
então não se torna auditável isso aí? Se o Lula está na frente, vai ganhar? É
mais fácil falar “ganhou, está aí”, a gente vai embora, tira o time de campo,
acabou, do que ficar na dúvida se ganhou ou se perdeu, não é verdade?
Vejo certas
coisas que não dão para entender, como o próprio presidente Lula. “Bolsonaro
não gosta de gente, gosta de polícia”. Mas vejo também o Lula em Campinas,
quando é vaiado, cheio de policiais com fuzil, deve ser policial, para que
atacasse as tias do “Zap”, que vaiaram o Lula.
Campanha é
assim, a gente é vaiado. Quantas vezes fui vaiado e levei ovada, junto com o
Maluf, na rua. Levava. Tem os caras que são a favor, e tem quem é contra. Se a
gente for no aniversário, todo mundo canta parabéns. Aí é moleza. Todo mundo é
do nosso time. Agora, se for em outro campo, a situação é outra. Então, não sei
para que aquilo em Campinas, porque tomou uma vaia colocou uns caras com fuzil.
Devem ser policiais.
Então, veja
bem, Lula: não é só o Bolsonaro que gosta de político. Você também gosta. Tanto
é que você anda com eles. Essa é a verdade. Agora, eu não sei... Nobre deputado
Frederico d’Avila, V. Exa., que apoiou muito Geraldo Alckmin. Vossa Excelência,
que chegou a arrumar avião para a campanha de Geraldo Alckmin. O senhor veja
que eu acompanho. Vossa Excelência é jovem, grande fazendeiro, empresário.
Então, o senhor
ajudava Geraldo Alckmin, até quando Geraldo Alckmin era vice, porque o Geraldo
foi escolhido aqui para ser vice do Mário Covas. Porque dizem que ele nem
falava nada aqui.
Era um médico,
tranquilo, sentava naquela cadeira e ficava na dele. Covas precisava de um vice
meio tranquilão, e pegou o Geraldo. Mas acabou o Covas morrendo, e o Geraldo
assumiu o governo.
Agora, com
relação aos senhores que estão aqui, podem contar comigo realmente. O que fazem
com o policial é uma sacanagem. O Rodrigo Garcia, que colocou uma câmera no
peito do policial: não adianta você ir na Rota. Você já foi duas vezes na Rota.
Você está pior que o Doria. O Doria está com 2%, e você está pior que ele.
Porque, ontem,
o jornal Nacional já abriu com a noticia que:
O crime em São Paulo estourou”. Está lá, no Jornal Nacional de ontem.
Quem assistiu o Jornal Nacional de ontem, viu.
Aumentou
latrocínio, aumentou assalto, aumentou tudo. O nosso secretário-geral Campos,
grande general, já deu um conselho: “não use celular; eu não uso”. Ele falou
que ele não usa. Ele anda com 10 caras de segurança, igual ao Lula, igual aos
outros. Se ele não pode usar celular, e o resto, faz o que então? Não pode nem
sair na rua. Então, fica aí.
Vai entender o
que numa dessa, quando o próprio governador está pior do que o outro que
estava? O Tarcísio já falou que vai regulamentar essas câmeras, que retira a
câmera, porque ele confia no policial. O policial, como os senhores, é defensor
da sociedade.
São defensores
da sociedade, defendem a sociedade. Arriscaram a vida defendendo a sociedade,
mas quando há uma falha, se cria lá um capitão, um tenente, não sei o quê, e
manda-se embora o policial, que estava defendendo a sociedade. E depois vai
brigar na Justiça para voltar. Contra o estado, é difícil voltar.
Então, essa é a
grande verdade. E os senhores tenham certeza: essa briga, a gente tem sempre
aqui. É o fim do mundo que se percam homens bons.
Antigamente,
era o contrário: se elogiava, se valorizava. Mas hoje não: se manda primeiro
embora. E aí eles colocam uma câmera no peito do policial, pagam uma nota pela
câmera, Gil Diniz, como V. Exa. está cobrando do governo, gastando para o
policial ser filmado, achando que nós, policiais, saímos dando tiro nos outros,
que o policial precisa disso.
É para não
fazer nada, o policial não faz nada, ô Rodrigo Garcia. O coronel Camilo, dando
entrevista... Ele foi deputado aqui, perdeu as últimas eleições, virou
secretário. E erraram de novo: trocaram o comandante da PM e o delegado-geral.
Mas não trocaram
o secretário, não trocaram os secretários-adjuntos, e foram ao terceiro
homem... Ele seria o culpado? Talvez seja o prêmio de consolação para o coronel
Alencar. “Olha, te dou esse serviço; você vai para lá”. O cara vai.
Não vou xingar
o cara também, não. Sei lá, é direito dele. Ele ficou quatro anos carregando o
PSDB nas costas. Nunca falou nada, não meteu a boca no trombone. Essa é a
grande verdade. Nunca falou nada.
Então, eu
agradeço, Sr. Presidente. E contem conosco. Vocês são os verdadeiros heróis que
sempre defenderam a população de São Paulo. E muitos estão aí, fora da polícia,
por isso.
Se fossem
omissos, que é o que eles querem... Muitos coronéis querem que vocês sejam
omissos, que vocês não façam nada. Porque se vocês forem omissos, o que cara
está na praia no sábado, domingo, não precisa vir a São Paulo para ver a
ocorrência de tiroteio. Então, para eles é muito bom uma polícia que não pega coisa
nenhuma. Essa é a verdade. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito
obrigado, nobre deputado Conte Lopes. Seguindo a lista de oradores, convidamos
à tribuna a nobre deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Nobre deputado Alex de
Madureira. (Pausa.)
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Havendo acordo de
líderes, requeiro o levantamento da presente sessão, por gentileza.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os,
ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 38
minutos.
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