10 DE MAIO DE 2022
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e CEZAR
Secretaria: GIL DINIZ, GILMACI SANTOS, DOUGLAS GARCIA, CEZAR,
MARIA LÚCIA AMARY, PAULO LULA FIORILO e CONTE LOPES
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão.
2 - GIL DINIZ
Solicita verificação de presença.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, interrompida quando constatado quórum. Encerra a
discussão, coloca em votação, e declara aprovado requerimento de adiamento da
votação do PR 03/22, por 5 dias.
4 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita verificação de votação.
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
6 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRTB.
7 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
8 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta à questão de ordem.
10 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTC.
11 - MARCOS ZERBINI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
12 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
13 - RICARDO MELLÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
14 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
15 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
16 - VALERIA BOLSONARO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta à questão de ordem.
18 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
19 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta à questão de ordem.
20 - WELLINGTON MOURA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta à questão de ordem.
22 - CAMPOS MACHADO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Avante.
23 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
24 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Cidadania.
25 - MÁRCIA LULA LIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
26 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
27 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
28 - VALERIA BOLSONARO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
29 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta à questão de ordem.
30 - TEONILIO BARBA LULA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
31 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta à questão de ordem.
32 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita a retirada do pedido de verificação de votação.
33 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido.
34 - MARCOS ZERBINI
Solicita verificação de votação.
35 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
36 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Solidariedade.
37 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
38 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Cidadania.
39 - MARCOS ZERBINI
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
40 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta à questão de ordem.
41 - ENIO LULA TATTO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
42 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta à questão de ordem. Anuncia o resultado da
verificação de votação, que rejeita a deliberação anterior. Coloca em discussão
o PR 03/22.
43 - ENIO LULA TATTO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
44 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta à questão de ordem.
45 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
46 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta à questão de ordem.
47 - EMIDIO LULA DE SOUZA
Para comunicação, faz pronunciamento.
48 - DOUGLAS GARCIA
Discute o PR 03/22.
49 - GIL DINIZ
Solicita verificação de presença.
50 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
51 - MÁRCIA LULA LIA
Discute o PR 03/22 (aparteada pelo deputado Roberto Morais).
52 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
53 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que deve dar resposta em momento oportuno.
54 - ENIO LULA TATTO
Discute o PR 03/22.
55 - CEZAR
Assume a Presidência.
56 - GIL DINIZ
Solicita verificação de presença.
57 - PRESIDENTE CEZAR
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
58 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
59 - GIL DINIZ
Solicita verificação de presença.
60 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
61 - CONTE LOPES
Discute o PR 03/22.
62 - GIL DINIZ
Solicita verificação de presença.
63 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
64 - GIL DINIZ
Solicita verificação de presença.
65 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que não constata quórum. Convoca duas sessões
extraordinárias a serem realizadas amanhã, a primeira às 16 horas e 30 minutos,
e a segunda dez minutos após o término da anterior. Desconvoca sessão
extraordinária que seria realizada hoje, dez minutos após o término desta
sessão. Encerra a sessão.
*
* *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem presidente.
Para pedir verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental,
uma verificação de presença.
Convido o deputado Gil Diniz e o
deputado Gilmaci Santos para fazer a chamada.
*
* *
- Verificação de presença.
*
* *
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Questão de ordem,
presidente. Só para solicitar que o leitor faça uma leitura mais serena, mais
tranquila. Porque ele está muito acelerado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está bem audível,
deputado. Está tranquilo, ele vai agora ter um pouco mais de... Já tem
nominalmente o quórum. Ordem do dia.
Discussão e votação do PR nº 3/2022. Há
sobre a mesa requerimento do deputado Gil Diniz, com base no Art. 191, do
Regimento Interno, que solicita adiamento da discussão por cinco dias. As
bancadas podem fazer a discussão por cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em discussão.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Para encaminhar pela
bancada do... Para discutir. Retiro, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para encaminhar, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cinco minutos
pela bancada do PT.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Nós estamos
retirando, então, o encaminhamento.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Campos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Desculpe, mas eu não
entendi o que está sendo votado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É um pedido do
deputado Gil Diniz de adiamento de cinco dias, como está no Art. 191 do
Regimento Interno.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Para adiar por cinco
dias a discussão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por cinco
dias, a votação.
Não havendo mais nenhum deputado para
discutir, em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis, fiquem como estão. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para pedir verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder a verificação de
votação pelo sistema eletrônico.
A partir deste momento, estamos fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação
que se realizará.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Para colocar o PRTB em
obstrução, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PRTB em obstrução.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputado Gilmaci.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para colocar a bancada do Republicanos em obstrução
e fazer uma pergunta à V. Exa., se o senhor me permitir.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Adiando a votação desse
projeto, é PDL, né? Do PL, por cinco dias. Vossa Excelência na última sessão
disse que só pautará o PDL do ex-deputado Arthur do Val depois que votar essa.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Sim.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Resumindo, nós estamos atrasando também, com essas
atitudes, a votação do PDL do Arthur do Val.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
É um direito dos deputados...
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só para saber, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
De fazer. Mas exatamente. Porque ele é atrás na fila, então ele entrará depois
desse aqui, sendo aprovado ou rejeitado.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputada Adriana Borgo.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Para colocar o PTC em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PTC em obstrução.
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pela ordem, deputado Marcos Zerbini.
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Para colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PSDB em obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputado Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Podemos em obstrução.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputado.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Para colocar o
Novo em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Partido Novo em obstrução.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputado Paulo Correa.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - Para colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PSD em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputado Gil.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Colocar o PL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
PL em obstrução.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Pela ordem, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, senhora.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Por
gentileza, que fila é essa que eu não entendi até agora?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
A Presidência determina a pauta das sessões. Nós combinamos no Colégio de
líderes que primeiro era o que já estava, que é o mais antigo do Colégio de
Líderes e depois o mais recente.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Então, agora foi determinado pela
Presidência...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Não, agora não. Não foi agora. Não foi agora. Desde o Colégio de Líderes já foi
tratado isso.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Não, não. Sim, eu estou falando
agora...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Não, nunca... Sempre quem faz a pauta é o Presidente....
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - É a Presidência. Então...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Isso. E foi combinado isso no Colégio de Líderes.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - E aí combinou de atrelar...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Não... Atrelar. Não tem nada de atrelar aqui, deputada.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Como não?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Se a senhora está querendo me colocar palavras que eu não disse, é o
seguinte...
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Não, não.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Primeiro existe...
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Eu só estou tentando fazer uma
pergunta...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Esse projeto do deputado...
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Só escute a minha pergunta.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Esse projeto do deputado, do Conselho de Ética já foi postergado. Ele é o número
três.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Sim.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
É o número sete o do Arthur.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Sim, sim.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Então, eu tenho que fazer na ordem automaticamente, deputada.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Eu só estou perguntando se vai
ser... Essa ordem foi estabelecida neste Colégio de Líderes?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Não, o três é menor... Está na frente do sete.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Entendi. Está bom. Obrigada,
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Obrigada, deputada.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Questão de ordem, Presidente. Dentro desse tema.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputado.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, só uma dúvida. O senhor
falou sobre a deliberação do PDL do deputado Frederico d’Avila que passou pelo
Conselho de Ética e está aqui no plenário.
Arthur do Val também tem um PDL...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Que não está no plenário ainda.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Não está no plenário ainda.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Isso.
O
SR. GIL DINIZ - PL - O Colégio de Líderes tomou a determinação de trazer o do
Arthur somente quando o do deputado Frederico d’Avila for deliberado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Natural, né?
O
SR. GIL DINIZ - PL - A minha dúvida é a seguinte, Presidente: se houver a votação
do PDL do deputado Frederico d’Avila e se não houver quórum suficiente...
Mas será deliberado se não houver
quórum suficiente ou para condená-lo ou para absolvê-lo. Aí nós entramos na
discussão do PDL do Arthur do Val?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Hoje, não.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Não, hoje não, Presidente. Eu digo em uma próxima sessão.
Porque, o que acontece...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Não, aí fica com votação com votação adiada.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Exatamente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Na próxima sessão será pautado novamente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Mas pelo menos houve a tentativa de deliberação desse
plenário...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Até agora não houve.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Exatamente. Mas essa é a minha dúvida. Porque, se houver
esse... De repente esse acordo, obviamente que V. Exa. que é o Presidente da
Assembleia e tem a prerrogativa de fazer a pauta... Porque o que eu digo,
Presidente...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Eu não posso fazer futurologia. Eu não posso fazer futurologia. Só depois de
acontecer é que a decisão será tomada por esta Presidência.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Mas, presidente,
porque olhe só, nós precisamos de 48 votos. É um quórum altamente qualificado
de deputados votando “sim” para condená-lo ou “não” para absolvê-lo.
Esse processo pode ser protelado por um
mês, por dois meses, por três meses, por quatro meses. Aí, presidente, fica
difícil deliberar ou pelo menos começar a discussão do PDL do deputado Arthur
do Val, porque não há...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não tem nenhum
problema. Ele já renunciou ao mandato; ele já perdeu os direitos; ele já
renunciou.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, tem
problema. Eu acho que a bancada feminina não concorda com isso.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ele já está com
os direitos políticos cassados; ele já renunciou; ele já está condenado.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Eu só estou
questionando, mas não foi punido por este Parlamento, presidente. Ele não foi
punido.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil...
O
SR. GIL DINIZ - PL - Tem que ser punido
exemplarmente por este Parlamento, presidente.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Uma questão de
ordem, Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Wellington.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Sr. Presidente, é possível fazer uma inversão de pauta? Então em vez de
ser colocado o do deputado Frederico, colocar o do deputado Arthur do Val se
através (Inaudível.) de assinaturas?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não está
pautado. Não está pautado hoje.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu sei, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós não podemos
inverter o que não existe.
O
SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu não estou
dizendo de hoje; estou dizendo nas próximas sessões.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não sei. Depois
que a gente encerrar a sessão, nós tomaremos a decisão. Fique tranquilo. Fiquem
tranquilos e serenos todos os deputados. Pois não, deputado Campos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Presidente, com muita
serenidade, eu coloco o Avante em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Avante em
obstrução.
O
SR. EDSON GIRIBONI - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Giriboni.
O
SR. EDSON GIRIBONI - UNIÃO - Colocar o União Brasil
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - União Brasil em
obstrução.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Cidadania em
obstrução.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Partido dos
Trabalhadores em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos
Trabalhadores em obstrução.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PSB em obstrução,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSB em
obstrução.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Coronel Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Progressistas em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas
em obstrução.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Pela ordem,
presidente. Só mais uma pergunta.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim, senhora.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- O projeto de lei da cassação do deputado Arthur do Val não está nem em pauta?
Nem veio para a pauta ainda?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Existe alguma forma de
algum deputado ou líder pedir a urgência para que ele venha para a pauta ou
não?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Hoje? Não, ele
não está no plenário.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Não, na próxima semana.
Existe?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode, pode.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Mas tem que ser líder
ou qualquer deputado pode fazer esse pedido de urgência?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Maioria total
dos líderes.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Maioria dos líderes?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso, de todos
os líderes.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - A gente faz um
protocolo...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode, pode.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Tem que ser 100% dos
líderes?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem Regimento.
Isso.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Mas qualquer deputado
pode fazer esse documento e pedir a assinatura de 100% dos líderes, é isso?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - É isso? Está joia.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O que eu estou
entendendo é que tem uma parte da Assembleia que quer obstruir o projeto do
deputado Frederico d'Avila porque é um direito de todo parlamentar.
Eu acho que vir aqui falar do papa,
falar do bispo é uma coisa natural na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Parece que é isso que está acontecendo
aqui. Então eu acho muito ruim a gente ter esse tipo de atitude aqui na
Assembleia Legislativa de São Paulo.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Teonilio Barba.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Não, eu acho que
discutir...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Transcorridos
os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos
terminais dispostos em suas mesas.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Presidente, é sobre o sistema de
votação. Nós agora estamos discutindo, está em verificação de votação o
requerimento de adiamento por cinco sessões do deputado Gil Diniz.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - A verificação foi
pedida pela bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isto.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Se a bancada do PT
retirar o pedido de verificação, ele não pode mais reapresentar?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se ele for
aprovado, não.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Vão passar as cinco
sessões e ele não pode mais reapresentar esse pedido, é isso?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não. Se
for aprovado, já está aprovado. Ele não tem interesse em fazer mais isso.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Só para saber,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Eu confesso a V. Exa.
que eu não estou entendendo nada do que se passa hoje aqui. O deputado Barros
Munhoz tem razão: alguma coisa...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu não estou
entendendo a dificuldade. Foi colocado aqui um requerimento do deputado Gil
Diniz com base no Art. 191 do Regimento Interno, onde solicita o adiamento de
discussão por cinco dias do referido projeto, apenas isso. Eu aprovei, pautei,
aprovei, e agora tem a verificação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Mas V. Exa. fez uma
observação que eu não concordo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É um direito
que o senhor tem, deputado. Nós somos deputados iguais.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Mas espera um
pouquinho, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor
quer falar alguma coisa sobre a discussão? Se não, depois nós falamos sobre
isso, deputado, por favor.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Presidente, ou o
senhor...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor,
deputado, eu não vou ouvir mais.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - É ditador? O que
quer esta Casa?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Chega. Não
vou ouvir mais. Nós estamos em processo de votação. É sobre o processo de
votação?
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - É lógico,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É sobre o
processo de votação? Eu já expliquei o processo de votação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - É lógico,
presidente. É lógico.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - É lógico. Mas assim
não dá.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu já
expliquei. Nós estamos votando o requerimento de adiamento por cinco sessões,
do deputado Gil Diniz, que foi aprovado, e teve a verificação de presença.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Mas V. Exa. fez uma
observação para mim marota.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Desculpa. Marota,
para mim, quando disse que tem...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso é a sua
opinião, não é a minha. Nós temos direito igual. Agora, eu não posso vir aqui
ouvir o que o senhor quer falar. É sobre a votação, deputado?
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Não, Sr.
Presidente. É sobre...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então, se
não é sobre a votação, nós estamos em processo de votação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - É sobre o jogo de
futebol Palmeiras e Corinthians domingo, é isso aí, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não.
Deputado Campos, maroto aqui não tem ninguém, o senhor me respeite. O senhor me
respeite.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - E o senhor me
respeite também.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Maroto, não.
Aqui não tem conversa marota comigo. Aqui tem conversa direta e reta.
O
SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - O senhor me
respeita também, o respeito é mútuo. O respeito é mútuo.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu não vou
aceitar esse tipo de colocação aqui de um homem que tem a experiência do
senhor. Por favor, pode parar, deputado.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para retirar o
pedido de verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Retirado o
pedido de votação, está aprovado o requerimento.
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu só não pedi a verificação porque a deputada pediu na minha
frente. Então eu faço o pedido de verificação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Manteve o
pedido de verificação, pronto.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - O senhor já deu o
comando de aprovado, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não,
não, mas ele estava falando, eu que não tinha prestado atenção. Desculpa,
deputado Barba. Nós estamos em votação já.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.
Presidente, mas olha só, nós não encaminhamos, presidente. Nós não
encaminhamos, justamente... o PT pediu agora, o PSDB vem aqui... Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado
Caio França também ia pedir. Bom, estão abertos os microfones para votar “sim”,
“não” ou “abstenção”.
Não, não, não, não. Não foi assim,
porque eu achei que...
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Douglas
Garcia, para votar “sim”. Já está aberto o microfone. Desculpa, deputado
Douglas. Deputado Douglas, desculpa. Não estão abertos os microfones ainda,
então eu peço que o senhor volte. Está no eletrônico ainda. Desculpe, deputado
Douglas.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. ALEXANDRE PEREIRA - SD - Solidariedade em
obstrução, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Solidariedade em obstrução. Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PSOL em obstrução,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL em
obstrução.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr.
Presidente. Presidente, eu mantenho o Cidadania em obstrução, só que não estou
conseguindo votar na mesa.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vão abrir os
microfones, então o senhor vota, assim que abrir.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, pela
ordem, é possível? É possível um questionamento?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sobre a
votação, sim; sobre outra coisa, não.
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Pela ordem, Sr. Presidente, só para esclarecer: não são necessários 48 votos
para reprovar o adiamento do requerimento, não é isso?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É simples: 48
votantes com maioria simples.
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Com maioria simples
para rejeitar.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não são 48
absolutos.
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Ok. Em não se
aprovando e nem reprovando, tendo 24 presentes a sessão continua com a
discussão da pauta?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Fica prejudicado
e iniciamos a discussão.
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - A discussão,
exatamente. É isso que estou tentando explicar. Fica prejudicado o requerimento
e a gente começa a discussão do pedido. É isso?
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Presidente, mais uma informação. Não passando o pedido de cinco sessões, em
qual momento que o Gil Diniz pode entrar com um pedido de quatro sessões?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Outra sessão.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Só em outra sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só em outra.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - É isso que nós
falamos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Exatamente.
Votação eletrônica, alguém está votando
no sistema eletrônico? Então, estão abertos os microfones. Votaram 41 deputados, 11 votaram "sim", 29 votaram
“não”, e este presidente, quórum insuficiente para aprovar o requerimento.
Então está rejeitado.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em discussão o
PR nº 03, de 2022. Com a palavra o Dr. Jorge do Carmo, para falar a favor. Pois
não, deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Só para esclarecer uma dúvida que surgiu aqui. Começando a discussão, não
existe mais o pedido de adiamento para quatro sessões?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cabe. Toda
sessão cabe.
O
SR. GIL DINIZ - PL - A qualquer momento,
antes do encerramento da discussão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Antes de
encerrar a discussão.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Mesmo depois de...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Antes de
encerrar a discussão cabe o adiamento das sessões.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Eu havia apresentado um pedido de adiamento de sessão por um número
de dias inferior ao do deputado Gil Diniz à Mesa. Eu tenho inclusive o
protocolo. Gostaria de saber...
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Fica prejudicado
porque foi aprovado o de cinco dias, e não houve quórum suficiente para
poder...
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Mesmo tendo a
matéria falando sobre dois dias, e não cinco dias?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim, mesma
coisa. Não há.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Eu retirei
minha... Eu tinha me inscrito para falar... Como está aí?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se o senhor
retirou, não tem problema.
O
SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Retirei.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está bom.
Deputado Douglas Garcia para falar contra. Para falar sobre o projeto que nós
temos em pauta. Acho que é uma sessão especial com 12 horas de duração. Cada
orador tem 30 minutos para se colocar, para falar na tribuna. Pois não,
deputado Emidio. Tem um orador, o senhor pode esperar?
O
SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É
só para registrar que hoje é aniversário do deputado Enio Tatto.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Enio
Tatto, ele e o novo governador, Rodrigo Garcia, no mesmo dia, que beleza.
Parabéns, deputado Enio Tatto. Um abraço de todos os deputados e deputadas da
Assembleia Legislativa.
Com a palavra o deputado Douglas
Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados
desta augusta Casa de Leis, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Senhores, antes
de tudo é necessário dizer clara e inequivocamente: as palavras ditas pelo
deputado Frederico d’Avila foram pesadas, eu concordo. Porém, é necessário
ressaltar que o deputado Frederico d’Avila após o momento de revolta e
exaltação, ouviu as nossas críticas, ele reconheceu o seu erro.
Honradamente, o
deputado Frederico d’Avila pediu desculpas públicas em uma carta aberta,
demonstrando humildade e boa-fé, coisa que falta em muitos cristãos por aí.
Cito aqui, senhores, um trecho da carta aberta que foi lançada pelo deputado
Frederico d’Avila.
“Não tive a
intenção de desrespeitar o papa Francisco, líder sacrossanto e chefe de Estado,
minha fala foi no sentido de divergir sobre ideias e posicionamentos, tão só.
Inserir o papa em minha fala foi um erro, pelo qual humildemente peço desculpas
a todos os católicos do Brasil e do mundo, pois não considerei a figura
espiritual que ele representa.”
Diante disso,
devo dizer que não podemos puni-lo por suas palavras e opiniões, pois, ao
fazê-lo, atentaríamos não só contra a nossa já tão combalida imunidade
parlamentar, mas também agiríamos contra a caridade cristã, que exige da parte
daqueles que foram ofendidos o perdão, como está escrito em São Mateus
18:21-22.
“Pedro
aproximou-se de Jesus e perguntou: ‘Senhor, quantas vezes deverei perdoar a meu
irmão quando ele pecar contra mim? Até sete vezes?’ Jesus respondeu: ‘Não te
digo até sete vezes, mas até setenta vezes sete’.” Espero que aqueles
religiosos que estão pedindo a cabeça do deputado Frederico d’Avila reflitam
sobre essa bela passagem bíblica.
Além disso,
caros pares, há algo importante e grave que deve ser exposto aqui para se fazer
justiça. Eu ouvi pelos corredores da Casa que representantes da Confederação
Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, tem constantemente entrado em contato
com parlamentares desta Casa, insistindo em uma condenação do deputado
Frederico d’Avila, demonstrando, assim, seu espírito de vingança, nada cristão,
mesmo diante das desculpas públicas e sinceras de nosso colega.
Ademais, não
posso crer que a sanha vingadora desses representantes da CNBB tenha por causa
o respeito pelo papa Francisco, ou mesmo pelo papado. E digo isso por dois
motivos.
Primeiro. Eles
estão mais empenhados em defender dom Orlando Brandes, arcebispo metropolitano
de Aparecida, que deu azo a essa celeuma, ao agredir violentamente, no altar da
Basílica de Aparecida, os católicos que se veem como de direita, e os católicos
tradicionalistas.
Segundo. Dom
Orlando Brandes é conhecido por alinhar-se a movimentos de esquerda, como as
comunidades eclesiais de base, ligadas à Teologia da Libertação e ao MST,
movimentos de orientação socialista, que foram os grandes responsáveis pela
primeira eleição de Lula à Presidência da República. Fato esse, reconhecido
pelo próprio Lula.
Ora, não é
segredo para ninguém que o PT afirma ser um partido socialista e, como tal,
defende diversas pautas anticristãs, como o aborto, como a ideologia de gênero,
entre outras.
Portanto, eu
pergunto, a esses integrantes da CNBB, que pedem a cabeça do nosso colega
parlamentar. Onde está o respeito aos papas e ao papa Francisco, que condenam
todas essas coisas? Não há.
Essa é a
realidade. A CNBB não respeita os cristãos, não respeita os valores cristãos,
não respeita os católicos do Brasil. Tirem as suas mãos da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, porque aqui os senhores não são bem-vindos.
Estão tentando
articular para suspender o mandato legítimo do deputado, por questão
politiqueira, ideológica. Está carregada de ideologismos.
Ao alinhar-se e
apoiar movimentos socialistas, dom Orlando Brandes e alguns outros membros da
CNBB demonstraram total desprezo pelo papa e pelos papas que, há praticamente
200 anos, são unânimes na condenação do socialismo e do comunismo como
ideologias antinaturais e absolutamente anticristãs.
Isso precisa
ser dito. Chega de hipocrisia. Chega de enganação. Deus permitiu que eu fosse
eleito deputado e pudesse, desta tribuna, dar voz a muitos que são silenciados.
Sendo assim, graças a dom Orlando Brandes, que deu origem a toda essa
discussão, vou expor toda a verdade sobre os prelados socialistas, traidores da
fé.
Em nome de
milhares de católicos, que sofrem perseguição dentro da própria Igreja, por
parte de padres e bispos que têm a Marx como mestre, e o socialismo como fé, a
partir de agora, eu vou provar, por “a” mais “b”, que todos esses papas do
século XIX condenaram o socialismo, e o combateram como um grande mal para a
humanidade.
Era justamente
isso, as palavras do deputado Frederico d’Avila aqui em cima. Tentaram
sintetizar de forma absolutamente errônea. Mas tentaram sintetizar a revolta
que muitos católicos tradicionalistas sentem por parte daqueles que não
representam o cristianismo, e estão hoje na CNBB, e estão hoje nos trabalhos
administrativos da Igreja.
Mas temos aqui,
graças ao bom Deus, bibliografias e falas de acordo com a fé cristã, ditas por
homens santos, e que não concordam com aquilo que é pregado pela CNBB. Da mesma
forma que o deputado Frederico d’Avila não concorda.
Como, por
exemplo, o papa Pio IX. “Para que tende essa doutrina perversa do chamado
comunismo, sumamente contrária ao próprio Direito natural, a qual, uma vez
admitida, levaria à subversão radical dos direitos das coisas, das propriedades
de todos, e da própria sociedade humana?” Isso está escrito na Encíclica “Qui
Pluribus”, em 9 de novembro de 1846, papa Leão XIII.
Entre aspas,
nas palavras do papa. “Peste mortífera, que invade a medula da sociedade
humana, e a conduz ao perigo extremo.” O papa está falando sobre o socialismo,
sobre o comunismo. E ele disse isso na “Quod Apostolici Muneris”, em 28 de
dezembro de 1878.
Os senhores
querem mais? Eu tenho muito mais. Papa Leão XIII, entre aspas. “Enfim, todos
sabem, perfeitamente, com que palavras graves, com que firmeza de alma, e com
que constância nosso glorioso predecessor, papa Pio IX, lutou contra os esforços
iníquos das seitas e, nominalmente, contra a praga do socialismo que, desta
fonte, irrompeu por toda a parte.” Encíclica “Quod Apostolici Muneris”, 28 de
dezembro de 1878.
Estão cansados?
Não se preocupem. Eu tenho aqui muito mais justificativas para defender que o
deputado Frederico d'Avila
estava se colocando, ainda que de maneira completamente errônea, de acordo com
as suas palavras pesadas... Porém, estava lutando contra este mal, contra o
qual esses papas antepassados também lutaram.
Papa Leão XIII:
“Além disso, veneráveis irmãos, trabalhem duro para que seus filhos, para que
os filhos da Igreja Católica não se unam nem favoreçam, de forma alguma, esta
seita abominável”. Está falando de quem? Do socialismo, do comunismo,
ideologias que não podem, de forma alguma, ser aceitas por aqueles que se dizem
cristãos.
Está escrito na
Encíclica “Quod Apostolici Muneris”, de 28 de dezembro de 1878, ainda pelo papa
Leão XIII: “O comunismo, princípio de empobrecimento mais empobrecimento.
Mas, além da
injustiça do seu sistema, veem-se todas as suas funestas consequências: a
perturbação em todas as classes da sociedade, uma odiosa e insuportável
servidão para todos os cidadãos, porta aberta a todas as invejas, a todos os
descontentamentos, a todas as discórdias, o talento e a habilidade privados dos
seus estímulos e, como consequência necessária, as riquezas estancadas na sua
fonte.
Enfim, em lugar
dessa igualdade tão sonhada, a igualdade na nudez, na indigência e na miséria”.
Encíclica “Rerum novarum”, de 1891, papa Pio XI: “Até os mais encarniçados
inimigos da Igreja, que desde Moscou, sua capital, dirigem esta luta contra a
civilização cristã, até eles mesmos, com seus ataques ininterruptos, dão
testemunho de que o Sumo Pontificado, ainda em nossos tempos, não só cessou de
tutelar com toda a fidelidade o santuário da religião cristã, mas tem dado voz
de alarde contra o enorme perigo comunista, com mais frequência e maior força
persuasiva que nenhum outro poder público deste mundo”.
Encíclica
“Divini redemptoris”, 1937, papa Pio XI: “E se este erro, como todos os mais,
encerra algo que, de verdade, os sumos pontífices nunca negaram, funda-se,
contudo, numa própria concepção da sociedade humana diametralmente oposta à
verdadeira doutrina católica. Socialismo religioso, socialismo católico são
termos contraditórios. Ninguém pode ser ao mesmo tempo bom católico e
verdadeiro socialista”.
Nas palavras do
papa Pio XII, 1931, Encíclica 40o Ano. Nas palavras do papa Pio XII,
no Decreto do Santo Ofício de 28 de junho de 1949, Decreto Contra o Comunismo:
“Pergunta: é permitido aderir ao Partido Comunista ou favorecê-lo de alguma
maneira?”. “Resposta”, que inclusive foi confirmada pelo papa Pio XII em 30 de
junho deste mesmo... “Não, o comunismo é, de fato, materialista e anticristão.
Embora declarem às vezes, em palavras, que não atacam a religião, os comunistas
demonstram, de fato, quer pela doutrina, quer pelas ações, que são hostis a
Deus, à verdadeira religião e à Igreja de Cristo”.
“Pergunta:
fiéis cristãos que professam a doutrina materialista e anticristã do comunismo
e, sobretudo, os que o defendem ou o propagam, incorrem, pelo próprio fato,
como apóstatas da fé católica, na excomunhão reservada de modo especial à Sé
apostólica?”. “Sim”.
Papa João
XXIII: “entre comunismo e cristianismo, o pontífice declara novamente que a
oposição é radical. E acrescenta: não se pode admitir, de maneira alguma, que
os católicos adiram ao socialismo moderado.”
Encíclica
“Mater et magistra”, 15 de maio de 1961, papa João VI: “entre os vários
caminhos para uma regeneração social justa, não podemos escolher nem o do
marxismo ateu nem o da rebelião sistemática, muito menos o do derramamento de
sangue e da anarquia”. Foi dito durante a homilia do papa Paulo VI, na
inauguração da 2a Assembleia Geral do Bispos da América Latina, em
24 de agosto de 1968.
E, para que
nenhum, absolutamente nenhum esquerdista venha aqui nesta tribuna passar
vergonha, afirmando que esses são ensinamentos do passado, hoje inválidos ou
esquecidos, eu peço que os senhores prestem atenção, pois agora chegamos a um
ícone de combate às ditaduras socialistas no mundo, e, de modo especial, na
Europa do Leste, o grande papa São João Paulo II.
Nas palavras de
São João Paulo II sobre a Encíclica de papa Leão XIII: “As suas palavras
merecem ser relidas com atenção, para remediar este mal, a injusta distribuição
das riquezas e da miséria dos proletários, os socialistas incitam nos pobres o
ódio contra os ricos, e defendem que a propriedade privada deve ser abolida, e
os bens de cada um tornarem-se comuns a todos, mas essa teoria, além de não
resolver a questão, acaba por prejudicar os próprios operários, e é até
injusta, por muitos motivos, já que vai contra os direitos dos legítimos
proprietários, falseia as funções do Estado e subverte toda a ordem social.
Não se poderia
indicar melhor os males derivados da instauração desse tipo de socialismo como
sistema de estado. Aquele tomaria o nome de socialismo real.”
Encíclica
Centesimus Annus do sumo pontífice São João Paulo II.
Senhores, ainda
nas palavras de São João Paulo II: “É preciso acrescentar que o erro
fundamental do socialismo é de caráter antropológico”. Na Encíclica Centesimus
Annus, de 1991. E não paramos por aqui. Logo nós chegaremos a quem? Ao papa
Francisco. Ao papa Francisco, atual papa. Vamos lá.
Papa Bento XVI:
“E a revolução deu-se depois, na forma mais radical, na Rússia. Com a sua
vitória, porém, tornou-se evidente também o erro fundamental de Marx. O seu
verdadeiro erro é o materialismo. De fato, o homem não é só produto de
condições econômicas, nem se pode curá-lo apenas do exterior criando condições
econômicas favoráveis.”
Encíclica Spe
Salvi, de 30.10.2007. Papa Bento XVI: “No presente documento, tratar-se-á
somente das produções daquela corrente de pensamento que, sob o nome de
teologia da libertação, propõe uma interpretação inovadora do conteúdo da fé e
da existência cristã, interpretação que se afasta gravemente da fé da igreja,
mas ainda constitui uma negação prática dessa fé.”
Papa Bento XVI:
“É verdade que, desde as origens, mais acentuadamente, porém, nesses últimos
anos, o pensamento marxista se diversificou, dando origem a diversas correntes,
que divergem consideravelmente entre si, na medida, porém, em que se mantém
verdadeiramente marxistas, essas correntes continuam a estar vinculadas a um
certo número de teses fundamentais que não são compatíveis com a concepção
cristã do homem e da sociedade.” Isso é uma instrução sobre alguns aspectos da
teologia da libertação.
Agora vamos ao papa
Francisco, atual pontífice. Papa Francisco: “A opção pela missionariedade, do
discípulo, sofrerá tentações. É importante saber compreender a estratégia do
espírito mal, para nos ajudar no discernimento. A ideologização da mensagem
evangélica é uma tentação que se verificou na igreja desde o início.
Procurar uma
hermenêutica de interpretação evangélica fora da própria mensagem do Evangelho
e fora da igreja. O reducionismo socializante, por exemplo, trata-se de uma
pretensão interpretativa, com base em uma hermenêutica de acordo com Ciências
Sociais. Engloba os campos mais variados, até as categorizações marxistas.”
Isso foi o
discurso feito pelo papa Francisco aos bispos responsáveis pelo conselho
episcopal latino-americano, por ocasião da reunião geral de coordenação de
28.07.2013, mais recente.
Vamos lá.
Resumindo, o papa Francisco: “Interpretar os Evangelhos segundo categorias
marxistas é uma tentação do demônio.” Para o papa Francisco, interpretar os
evangelhos segundo as categorias marxistas é uma tentação do demônio, tentação
na qual figuras como Dom Orlando Brandes e o bispo auxiliar da Arquidiocese de
Belo Horizonte, Dom Vicente Ferreira, dentre outros membros da CNBB, caíram
voluntariamente e permaneceram conscientemente.
Esse conluio
entre movimentos socialistas e membros da hierarquia da Igreja Católica é tão
explícito que a Cúria Arquidiocesana de Curitiba encaminhou um ofício ao
Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba em favor do vereador Renato
de Almeida Freitas, que invadiu - repito: invadiu - uma igreja...
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Perdão,
Douglas. Não tem quórum regimental, presidente. Peço uma verificação de
presença.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental, uma verificação de
presença. Chamo o deputado Douglas Garcia e o deputado Campos Machado. Não,
deputado Cezar. Vem cá, deputado Douglas. Douglas, não. Vem você! Cadê o
Douglas? Sobe aqui, filho.
* * *
- Verificação
de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Quórum regimental. Devolvo a
palavra ao deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Retomando o meu discurso,
senhores, como eu dizia, para o papa Francisco, interpretar os Evangelhos
segundo categorias marxistas é uma tentação do demônio. Tentação nas quais
figuras como Dom Orlando Brandes e o bispo auxiliar da arquidiocese de Belo
Horizonte, o Sr. Dom Vicente Ferreira, dentre outros membros da CNBB, caíram
voluntariamente e permanecem conscientemente.
Esse conluio
entre movimentos socialistas e membros da hierarquia da Igreja Católica é tão
explícito que a Cúria Arquidiocesana de Curitiba encaminhou ofício ao Conselho
de Ética da Câmara Municipal de Curitiba em favor do vereador Renato de Almeida
Freitas, que invadiu, repito, invadiu uma igreja desrespeitando violentamente o
local de culto - vereador petista.
Repito aqui
para os senhores ouvirem: vereador petista invadiu uma igreja num local de
culto, declarando - é importa notar, senhores - que o vereador teria procurado
as autoridades e se desculpado, mas depois de ter invadido. Porque para mim
acho que invadir uma igreja é muito mais grave do que você dizer qualquer
absurdo contra a religião cristã.
Portanto, é
preciso deixar claro também: os mesmos esquerdistas, porque você vê aí uma
horda gigantesca falando contra o deputado Frederico d'Avila, que hoje aqui
posam de defensores do papa e querem a caveira do deputado Frederico d'Avila
por conta de suas palavras, querem a absolvição do invasor e violador de
templo, o vereador Renato Freitas.
É só mais uma
demonstração do já proverbial cinismo socialista. Nós não podemos pautar os
nossos votos dessa forma, senhores. Para concluir essa primeira parte do meu
discurso, eu deixo aqui aos senhores uma reflexão. Alguns colegas deputados
vieram até mim e disseram: “Você tem eleitores católicos.
Recentemente
ouvimos dizer que você estaria em processo de conversão ao catolicismo. Então
se você ficar contra a condenação do deputado Frederico d'Avila, ofenderá esse
público e perderá eleitores”.
Chegaram até a
ameaçar, já que deputados têm imunidade parlamentar e a própria Constituição do
Estado de São Paulo diz que eu não devo satisfação de onde tiro as minhas
informações, porém, chegaram até mesmo a me ameaçar.
“Olhe só, você
vai fazer isso? A CNBB vai ficar no seu pé. Vão querer denegrir a sua imagem -
agora 'denegrir' virou um termo politicamente
correto, só que eu não estou nem aí para esse pessoal, falo mesmo - para todos
os católicos do Brasil. Então tome cuidado com o que você vai falar porque
senão os católicos vão ficar contra você”.
Então eu parei
para refletir sobre isso, eu cheguei a essa conclusão. Alguns integrantes da
CNBB, felizmente não todos, querem a punição do nosso colega, não porque
respeitam o papa, como ficou evidente pelo que eu já expus aqui em cima, mas
porque são socialistas e querem impedir o contraponto dentro e fora da Igreja,
única e exclusivamente por causa disso.
A galera da
CNBB está fazendo tudo isso não é porque o Frederico d’Avila falou coisas
absurdas, mas porque eles ideologicamente querem a cabeça de alguém que não
concorda com os mesmos posicionamentos políticos que eles. Ou os senhores vão
negar que o que não falta na CNBB é comunista esquerdista?
E como eu já
falei aqui abertamente, provando por “a” mais “b” nas palavras dos santos papas
que não tem absolutamente nada a ver uma coisa com a outra, o catolicismo, o
cristianismo, com o socialismo e o comunismo. São coisas absolutamente
contrárias. Absolutamente contrárias.
Sendo assim,
ceder às pressões da CNBB, ceder às pressões de alguns líderes eclesiásticos,
que vêm aqui infelizmente querer interferir nesse processo legislativo, ceder a
essas pressões significaria calar-se sobre os seus reais interesses políticos e
ideológicos, significaria calar-se sobre a traição desses padres e bispos à
doutrina de Cristo e aos ensinamentos constantes dos papas ao longo da
história, seria apoiar o lobo em pele de cordeiro em seu intento maligno de
conduzir os fiéis ao socialismo, quando deveriam conduzi-los ao Céu.
Seria atrair
muitos irmãos católicos, que por anos a fio resistiram às perseguições de
comunistas, e mantiveram a luta contra a infiltração socialista dentro da
Igreja. Seria, por fim, senhores, conformar-me à mentira e a censurar a
verdade. Isso, me desculpem, mas eu nunca falei.
Termino, por
fim, nessa primeira parte do meu discurso, pedindo à rainha dos céus que esteja
conosco nessa luta espiritual contra o socialismo. E faço minhas as palavras do
papa Pio XI: “Ninguém pode ser verdadeiramente católico e socialista ao mesmo
tempo”, de acordo com o próprio papa Pio XI.
Senhores, o que
está acontecendo nesta Assembleia Legislativa não é um tribunal pela fala do
deputado, até porque se nós fôssemos analisar única e exclusivamente a questão
da fala, o deputado Frederico d’Avila, de acordo com a Constituição da
República Federativa do Brasil promulgada em 1988, detém de uma ferramenta, de
uma prerrogativa chamada “imunidade parlamentar”. “Ah, deputado Douglas Garcia,
o senhor acredita que a imunidade serve para o deputado Frederico d’Avila, mas
não serve para o deputado Arthur do Val?”
O que o
deputado Arthur do Val fez foi muito além do que simplesmente falar besteira lá
no leste europeu: ele foi fabricar coquetéis molotovs enquanto uma autoridade
civil brasileira para o exército.
Então,
senhores, é claro que eu não posso aceitar uma coisa dessa, e é por isso que eu
defendo a cassação do deputado Arthur do Val. Mas o deputado Frederico d’Avila
detém, apesar de suas palavras, algo chamado “imunidade parlamentar”.
E como eu já
falei aqui, essa sanha vingadora anticristã da CNBB, que está atacando a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não é para trazer qualquer tipo
de justiça à Santa Sé, à Igreja Católica, mas porque o deputado Frederico
d’Avila é conservador, e eles não suportam ver um conservador ocupando espaço
de poder e se posicionando contra as ideologias anticristãs na santa Igreja
Católica Apostólica Romana, é única e exclusivamente por causa disso.
Antes fosse não
teria expedido o ofício lá para o Conselho de Ética da Câmara Municipal de
Curitiba para defender aquele vereador comunista que invadiu a Igreja. Ora,
cadê o senso de proporção? Invadir uma igreja, fazer os absurdos que foram
feitos por aquele vereador esquerdista, tudo bem. “Ah, é muito jovem.” “Ah,
vamos perdoar.” Agora, o deputado vem aqui, excede, nas palavras, “nós vamos
suspender o mandato, sem perdão, sem conversa, suspender o mandato”.
Novamente, não
se trata do fato, mas se trata da pessoa. A sanha vingadora da CNBB, que quer
tirar o mandato do deputado Frederico d’Avila, não por trazer justiça à santa
Igreja Católica Apostólica Romana, mas porque não suportam ver conservadores
ocupando espaços de poder.
O exemplo mais
claro disso é o vereador de Curitiba.
Então,
senhores, não contem comigo para auxiliar nesse processo de suspensão, porque
não é justo. Eu vou lutar, sim, pela manutenção integral do mandato do deputado
Frederico d'Avila.
Foi
legitimamente eleito, merece estar aqui em cima porque possui, por trás do seu
mandato, milhares de pessoas que lhe concederam voto para estar aqui
representando a população paulista. Ou os senhores irão abrir mão da sua
própria imunidade parlamentar?
Hoje está sendo
o deputado Frederico d'Avila, amanhã é os senhores. Amanhã, os senhores. Nós
estamos enfraquecendo o poder dos próprios deputados desta Assembleia quando
simplesmente queremos suspender o mandato de uma pessoa que já se retratou, de
uma pessoa que fez a sua publicação na carta aberta pedindo desculpas, e mesmo
assim, aqueles que se dizem cristãos querem a cabeça do deputado.
Onde é que está
o Cristianismo nessa história? Onde é que está o Cristianismo nesse meio? Eu já
esperava esse tipo de atitude de parlamentares esquerdistas, porque por parte
deles eu não espero coerência, não espero absolutamente nenhuma coerência,
porque, de acordo com todas essas palavras que eu trouxe aqui ditas pelos
santos papas do nosso passado que constituem toda a doutrina da Igreja, eles
não têm coerência absolutamente nenhuma, não têm legitimidade para falar em
nome dos cristãos.
Mas eu apelo a
esta tribuna, a todos os deputados estaduais que não seguem o mesmo tipo de
filosofia anticristã, que é o socialismo, que é o comunismo, mas ouçam as
palavras de Cristo, principalmente no que concerne ao perdão, principalmente
naquilo que concerne, senhores, ao bem mais valioso da Igreja.
Ouçam as
palavras de Cristo e vamos ter aqui um processo justo de conceder ao deputado
estadual Frederico d'Avila a oportunidade de manter o seu mandato íntegro do
início ao fim, respeitando o voto, respeitando o seu eleitorado, respeitando a
nossa imunidade parlamentar e respeitando principalmente os ensinamentos da
Santa Igreja Católica Apostólica Romana, respeitando principalmente os
ensinamentos cristãos com relação ao perdão.
Eu não
admitirei e vou lutar com todas as forças possíveis contra a redução dos
direitos que nos foram dados pela Constituição do Estado de São Paulo e pela
Constituição da República para falar, para parlar, porque essa é a função
principal do deputado, essa é a função principal do parlamentar, representar o
seu eleitorado.
Sei que o
eleitorado do deputado Frederico d'Avila, boa parte dele deve ter ficado
decepcionada, mas ele mesmo já se desculpou. Ele mesmo já veio aqui e colocou
que não concorda com as suas próprias ideias e pediu desculpas publicamente.
Então, o que
nós queremos mais, como cristãos, o que nós queremos mais? Senhores, nós não
podemos ceder às pressões da CNBB. Esse Legislativo é um Legislativo
independente; esse Legislativo é um Legislativo que tem força. Mostrem à CNBB,
a todos os bispos comunistas, a todos aqueles que professam contra a fé cristã,
que ensinam coisas, que depravam coisas que são contrárias aos ensinamentos de
Cristo.
Deem uma
resposta a essas pessoas, dizendo não à perda de mandato temporário do deputado
Frederico d'Avila. Eu acredito que essa Assembleia Legislativa ainda pode fazer
isso. Eu acredito que esses deputados têm representatividade para fazer isso.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.
O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Para concluir, Sr. Presidente.
Esse é o meu
discurso.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Douglas, cadê a lista?
Deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito
boa tarde a todos e a todas. Eu quero antecipar que eu vou dividir o meu tempo
com o deputado Enio Tatto e, provavelmente, com o deputado Paulo Fiorilo também
serão divididos esses 30 minutos.
Quero iniciar a
minha fala dizendo que a bancada do Partido dos Trabalhadores é favorável a que
o deputado Frederico d’Avila seja, sim, suspenso, conforme relatório da
Comissão de Ética desta Casa, por conta da forma indelicada, da forma
extremamente desprovida de representação com a qual ele se dirigiu ao papa
Francisco, também se dirigiu aos bispos da CNBB.
Gostaria de
colocar uma única frase aqui para dizer o que pensa o papa Francisco em relação
aos socialistas e aos comunistas. Disse o papa Francisco o seguinte: “São os
comunistas os que pensam como os cristãos”. Repito: “São os comunistas os que
pensam como os cristãos”. Cristo falou de uma sociedade onde os pobres, os
frágeis e os excluídos sejam os que decidem.
Portanto, eu
penso que algumas retóricas, algumas falas aqui, deputado Barros Munhoz, são
extremamente indelicadas, são extremamente desnecessárias, porque eu até consigo
entender o fato de o deputado Frederico ter pedido desculpas, ter reconhecido o
seu erro, mas eu penso que nós não podemos, enquanto representantes que somos
do povo paulista... Dentre milhares, milhões de pessoas que vivem neste estado
de São Paulo, tão somente 94 pessoas foram eleitas para representar o povo
paulista, Barros.
Portanto, nós
temos que ter muita responsabilidade, nós temos que saber muito bem as escolhas
que fazemos e as falas que vamos fazer aqui neste parlatório, porque nós temos uma
responsabilidade muito grande.
Nós temos que
defender aqueles que, de fato, precisam de políticas públicas, aqueles que, de
fato, como disse o papa Francisco, são os pobres, os excluídos, aqueles que
precisam, de fato, de inclusão social, de programas sociais, e não ficar
criando celeuma aqui, deputado Barba, para que a gente ofenda as pessoas.
Isto aqui não é
espaço de ofensa, não é espaço de discussão de que nós estamos aí diante de
comunistas, estamos aí diante de socialistas. Nós estamos aqui dentro de um
Parlamento, onde a diversidade de ideias, a pluralidade é algo que engrandece,
é algo que constrói, é algo que permite, de fato, que a gente tenha essa
riqueza, essas várias matizes para que a gente possa iluminar este Estado, para
que a gente possa construir, de fato, aquilo que atenda à população do estado
de São Paulo. Então, nós discordamos da forma equivocada, da forma violenta.
Eu assisti; eu
não estava no plenário no dia em que o deputado Frederico se manifestou, porém,
eu assisti depois a um vídeo.
Eu recebi,
deputado Frederico, inúmeras cartas, inúmeros ofícios de padres, de bispos
pedindo que nós tomássemos uma deliberação, deputado Enio Tatto, no sentido de
que não ficasse sem uma repreensão, vamos dizer dessa forma, porque os nossos
líderes religiosos, independentemente de serem da Igreja Católica, da Igreja
Protestante, da igreja Assembleia de Deus, da igreja Universal, são líderes,
são pessoas que merecem ser respeitadas. Todos.
Não obstante
alguém possa discordar da ideologia, do encaminhamento, da forma como as
igrejas processam a sua fé, nós temos que respeitar a todas, e foi extremamente
desrespeitoso o dia em que o deputado Frederico se reportou ao papa Francisco,
se reportou aos bispos da CNBB. Eu não vou repetir, porque eu acho que não
merece repetição.
Todos nós
sabemos como foi, porque foi, quando foi. Eu quero só colocar aqui a posição da
nossa bancada, bancada do Partido dos Trabalhadores. Nós discordamos
terminantemente da forma como o deputado Frederico se reportou às nossas
lideranças da Igreja Católica.
Quero então
passar o restante do meu tempo para o deputado Enio Tatto dizendo que a bancada
do Partido dos Trabalhadores vai votar, sim, pela suspensão, conforme o
relatório da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa.
Nessa
perspectiva, quero cumprimentar a deputada Maria Lúcia Amary, que é a
presidenta dessa Comissão de Ética. Parabéns pela condução do processo,
parabéns pela condução de todos os processos que V. Exa. tem conduzido com
muito cuidado, com muita maestria para que a gente tenha, de fato, a
responsabilização daqueles que, infelizmente, no momento de fraqueza, acabam
falando o que não deveriam falar.
Deputado Enio
Tatto, eu passo 23 minutos.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, Carlão, obrigado, Márcia, Enio. Rapidinho.
Eu falava com o Frederico d’Avila. A gente convive já há quase quatro anos com
ele e dá para sentir realmente, eu não vou falar por ele, mas ele falou que é
católico praticante, mas acabou vendo a sua fala sendo ofensiva.
Dom Devair, que chegou na diocese de
Piracicaba - ele comanda 26 cidades - virou realmente um amigo nosso, a gente
tem sido cobrado. Eu sou praticante da Igreja Católica. Eu vou à missa, minha
esposa teve dois tios freis, inclusive um deles em Votuporanga, que faleceu em
um acidente junto com o avô da minha esposa, vindo de Votuporanga, o frei
Cirilo Bergamasco. O Carlão o conheceu quando era prefeito, ele foi até
homenageado em Votuporanga.
Então nós estamos aqui também, a nossa
bancada do Cidadania, votando favorável à suspensão. Eu disse isso há pouco ao
deputado Frederico. Eu jamais subiria à tribuna para falar de outra religião
que não fosse a católica. Então colocar a nossa posição favorável.
Eu estou sentindo o que ele está sentindo
agora. Ele está realmente conversando com os deputados, mas a nossa posição
realmente é firme em defesa da religião, em defesa do catolicismo. Jamais
falaria de nenhuma outra religião neste microfone.
Muito obrigado, deputada. Obrigado,
Enio, pelo aparte.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Questão de ordem de acordo com o Art. 191, do Regimento Interno, é
justamente a respeito do meu requerimento. Diz o seguinte, no § 2º: “Quando
para a mesma proposição for apresentado mais de um requerimento de adiamento,
será votado, em primeiro lugar, o de prazo mais longo. Aprovado um,
considerar-se-ão prejudicados os demais.”
Aqui não diz rejeitado um ou não
alcançando o quórum de um considerar-se-ão prejudicados os demais. Portanto, Sr.
Presidente, como o Regimento está claro eu pergunto a V. Exa. por que não foi
colocado em pauta o requerimento para o adiamento de duas sessões que eu
protocolei à Mesa.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode fazer por
escrito que será respondido oportunamente.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Sr.
Presidente, vai perder o objeto da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Foi aprovado o
requerimento, só não deu quórum para fazer. Por favor, com a palavra o deputado
Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste.
Obrigado, minha líder, deputada Márcia Lia, pelo tempo.
É muito chato a gente fazer esse tipo de discussão,
que é suspensão ou cassação de um parlamentar.
O parlamentar é eleito pelo voto popular. Então, primeira coisa, tem que fazer
esse reparo, chamar atenção a respeito disso. Infelizmente, chegamos em uma
situação que precisamos fazer essa discussão.
Teve uma representação no Conselho de Ética, que foi muito discutida.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cezar.
* * *
O deputado Frederico d’Avila teve o tempo dele para se
defender, para se justificar. Fez uma carta pedindo
desculpas. Tudo isso a gente levou em consideração. Mas o que ele falou, o
pronunciamento dele, foi muito grave e merece,
sim, punição. Agora, qual punição?
Então, muitas vezes a gente começa a falar aqui e a
gente esquece realmente o que aconteceu. A gente não lembra mais. Eu fico
imaginando quem está nos assistindo em casa pela TV, pelas redes sociais, eles
devem pensar: “Escuta, mas o que esse deputado fez mesmo? Por que ele está
sendo suspenso por três meses?”. A bancada do PT pediu uma suspensão de seis
meses.
O SR. GIL
DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Não
constato quórum regimental. Peço a V. Exa. uma verificação de presença.
O SR.
PRESIDENTE - CEZAR - PDT - É regimental. Convido os
nobres deputados Gilmaci Santos e Maria Lúcia Amary, por favor, para nos
auxiliarem na verificação do quórum.
* * *
- Verificação de presença.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CEZAR - PDT - Constatado quórum
regimental, devolvemos a palavra ao deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO
LULA TATTO - PT - Obrigado, deputado. Então
eu queria relembrar, para todos, para a gente ficar com a memória em dia.
Porque senão a gente começa a discutir - e a gente não sabe o que está
discutindo - o que a gente vai votar, sobre essa suspensão de três meses do
deputado Frederico d’Avila.
Então, por favor, pode soltar um vídeo de dois minutos
e meio, para a gente relembrar o que o deputado Frederico d’Avila falou aqui da
tribuna.
* * *
- É exibido vídeo.
* * *
Então, pessoal, é isso. É bom a gente assistir a tudo
de novo, para relembrar. O que a gente faz? Isso aí é liberdade de expressão?
As pessoas têm direito de subir aqui à tribuna e falar o que quiserem?
O cara é eleito, tem os eleitores por trás. Será que
os eleitores do deputado Frederico d'Avila
votaram nele para ele vir falar esse tipo de coisa? Essas agressões, ódio,
raiva. Uma falta, até, de capacidade mental.
Não sei como ele estava nesse dia. Ele colocou, na sua
carta pedindo desculpa, que ele estava com problemas familiares, problemas
particulares. Mas falou. Falou. O deputado Frederico d'Avila está aqui há três anos e pouco.
Me parece que uma das coisas mais importantes que ele
fez, aqui na Assembleia Legislativa, foi a homenagem ao Augusto Pinochet, um
dos maiores ditadores de toda a história da humanidade. Ainda bem que o
então presidente da Casa, deputado Cauê Macris, não
aceitou. Não teve essa homenagem. Esse é o estilo do deputado Frederico d'Avila.
Vamos conhecer quem é Dom Orlando Brandes, um
pouquinho da sua biografia. O arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, foi
nomeado pelo papa João Paulo II, em 1994, o 3o
Bispo da Diocese de Joinville, quando ele escolheu como tema “Somos Operários
de Deus”. Em 2006, o papa Bento XVI, já outro papa,
deputado Zerbini, nomeou Dom Orlando 4o Arcebispo da Arquidiocese de
Londrina.
Em 2007, como delegado dos bispos de Santa Catarina, o
arcebispo participou da 5a Conferência Geral dos Bispos da América
Latina e Caribe, que foi realizada em Aparecida e contou com a presença do papa Bento XVI. Em 2016, foi nomeado, pelo papa Francisco, o 5o Arcebispo da Arquidiocese de Aparecida.
Na 57a Assembleia Geral da CNBB, realizada
de um a 10 de maio de 2019, em Aparecida, Dom Orlando Brandes foi eleito
suplente-delegado junto ao Conselho Episcopal da América Latina - CELAM. Com
tudo, o Arcebispo Dom Orlando Brandes merece nosso total respeito.
Tentando resumir aqui. Então, o currículo do Dom
Orlando é impecável, é uma vida dedicada à Igreja Católica Apostólica Romana,
aos trabalhos sociais, aos mais pobres, aos mais necessitados. E ele foi
chamado de vagabundo, de safado, de pedófilo. Não sei o que a gente vai fazer.
Nós vamos passar a mão na cabeça do Frederico d'Avila?
Vai ficar por isso mesmo, simplesmente com o pedido de desculpas dele?
Frederico d’Avila também
se dirigiu à CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil, a maior instituição no Brasil da Igreja Católica.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, deputado
Barros Munhoz, que é católico também, desde 1966, ela tem uma preocupação
social com a Educação, com o crescimento do ser humano, todos, e todo ano ela
pega um tema para discutir, se aprofundar, no período da Quaresma, sobre a
sociedade, os problemas que afligem a sociedade e o país.
Por exemplo, em 1966, a primeira, foi: “Fraternidade.
Somos responsáveis uns pelos outros”. E nesse período a Igreja Católica, todas
as comunidades, as paróquias, as dioceses, todos os segmentos da Igreja
Católica, as pastorais, fazem a discussão em cima desse tema.
Aí eu já pulo, porque não dá para falar desde 1966. Em
1973 - “Fraternidade e libertação. O egoísmo escraviza, o amor liberta.” Dá uma
olhadinha nos temas, e a profundidade de cada tema que é lançado pela Campanha
da Fraternidade.
Em 1975 - “Fraternidade é repartir.” Teve um sucesso
enorme, muito discutido, que era repartir o pão em um momento de crise, de
miséria, de fome, que a gente está vivendo, inclusive, nos dias de hoje.
1977 - “Fraternidade na família. Começa em sua casa.”
Toda uma preocupação, inclusive com a formação da família.
1982 - “Educação e fraternidade. A verdade vos
libertará.” Quem não lembra desse tema, tão discutido? E é verdade, a verdade
liberta.
1983 - “Fraternidade e violência. Fraternidade sim,
violência não.” Já se discutia a questão da violência, que a gente vive nos
dias de hoje.
1985 - “Fraternidade e fome. Pão para quem tem fome.”
Discutindo a miséria, a fome, os moradores em situação de rua.
Essa aqui eu me lembro muito bem, deputado Paulo
Fiorilo, porque eu fui delegado e coordenador da delegação de São Paulo, no
encontro em Trindade, lá em Goiás, em 1986 - “Fraternidade e terra. Terra de
Deus, terra de irmãos.” Toda uma luta pela reforma agrária. Surgiu o MST,
surgiram todos os movimentos em favor da terra, para produzir alimentos, e que
existe essa luta até os dias de hoje.
1987 - “A fraternidade e o menor”. Olha a preocupação
da CNBB, da Igreja Católica, preocupação que a gente tem que ter o tempo todo,
os anos todos, mas ela tirou um ano com o tema da fraternidade, para discutir
no Brasil todo.
1988 - “Fraternidade e o negro. Ouvir o clamor desse
povo.” A questão do preconceito, de tudo aquilo que se passa, o problema
racial. A igreja pautou esse tema. Foi a CNBB.
1992 - “Fraternidade e Juventude. Juventude, caminho
aberto.” Tratando do jovem, do adolescente, de todas as necessidades que a
gente tem que ter com a questão do jovem, que é a grande preocupação dos dias
de hoje da família.
1993 - “Fraternidade e Moradia.” Olha que bonito a
igreja se preocupar com a questão da moradia. Moradia digna. Uma das
prioridades, uma das coisas mais importantes para o ser humano. Hoje a gente
passa na rua e não vê só moradores em situação de rua, você vê famílias em
situação de rua. Pai, mãe, filho, filhas, cachorro, papagaio, todo mundo na rua
sem o teto, e a igreja já se preocupava naquela época.
1996 - “Fraternidade é política. Justiça e paz se
abraçarão.” A Igreja católica, com a CNBB, nunca fugiu dos temas polêmicos, sempre teve posicionamento, sempre em
defesa da democracia.
Pulando para 2015 – “Fraternidade, Igreja e Sociedade,
eu vim para servir.”
2018 - “Fraternidade e superação da violência, vós
sois todos irmãos.” Pregando a unidade, o reconhecimento que todos nós somos
irmãos, mesmo com as divergências que a gente tem, o posicionamento político
que a gente tem.
2021 - “Fraternidade e diálogo, compromisso de amor.”
Um tema ecumênico, a CNBB, a Igreja Católica no Brasil nunca fugiu de discutir,
de fazer atividades pela sociedade e pelo bem-estar do ser humano de forma
ecumênica, envolvendo todas as religiões. E a última, esse ano, Fraternidade
Educação. Fala com sabedoria e ensina
com amor.
Olha os temas da CNBB, as preocupações da Igreja
Católica, através da CNBB. Sempre temas sociais, temas importantes que afligem
a população; e foi a CNBB que foi atacada frontalmente pelo deputado Frederico
d’Avila.
Deixei por último, e propositalmente, para falar do
nosso papa Francisco. O mundo, hoje,
está em uma escassez enorme de lideranças, de estadistas. Eu diria que o maior
estadista do mundo, hoje, é o papa Francisco; tanto na
representação religiosa, mas também política, e é só a gente verificar o que
está acontecendo na guerra da Ucrânia com a Rússia. Você não tem um líder
mundial que possa conversar, que possa apaziguar, que possa criar um caminho.
Nós lutamos aqui no Brasil, deputado Emídio, para que
o Lula se eleja para ocupar esse espaço que ele ocupou como um líder mundial,
um cara que as pessoas param e ouvem o que ele tem para falar, o que ele tem
para orientar. O papa é essa personalidade, é esse ser humano, admirado por
todos os povos, de todas as religiões, reconhecido por todos, e o deputado
Frederico d’Avila...
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. GIL
DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Eu
não constato quórum regimental neste momento na presente sessão. Para pedir uma
verificação de presença.
O SR.
PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Gostaria de chamar o deputado Gil Diniz e o deputado Paulo Fiorilo, para fazer
a chamada dos nobres deputados.
* * *
- Verificação de
presença.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Quórum regimental. Devolvo a palavra ao
deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO
LULA TATTO - PT - Então, o que a gente faz com essas falas do deputado? Foi
levantado aqui e no Conselho e Ética - eu lembro muito bem que o deputado
Barros Munhoz, inclusive, usou essa frase “quem não cometeu erro nenhum, que
atire a primeira pedra”.
E também foi colocado que o papa perdoou Mehmet Ali
Ağca, em 81, quando tentou assassiná-lo. Perdoou. Só que o Mehmet Ali
Ağca, deputado Zerbini, ele levou 29 anos de cadeia.
O perdão é o ato mais nobre do ser humano e nós temos
que perdoar. E, com certeza o deputado Frederico d’Avila está sendo perdoado,
vai ser perdoado. Mas desde de que ele não faça mais isso. Vá e não peques
mais.
Mas, o Parlamento Paulista tem leis para serem
cumpridas e a lei é ele ser punido, sim. É ser punido com a suspensão, como
está sendo proposto pelo relatório da deputada Marina Helou no Conselho de
Ética e que a gente agora vai votar.
Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, pedimos
uma punição maior e achávamos que deveria ser maior, mas foi o que foi possível
ser construído.
Então, eu acho que todos os parlamentares aqui... Eu
sei que estamos em um momento de disputa
política, dos interesses políticos das eleições deste ano, mas a gente precisa
cumprir o nosso papel de parlamentar, de representante do povo.
E o deputado Federico d’Avila tem que ter, sim, a sua
punição. E essa punição é bastante branda, de três meses.
Então, a bancada do Partido dos Trabalhadores vai
votar para a punição dos três meses e o deputado Frederico d’Avila, com
certeza, ele nunca mais vai subir na tribuna e cometer esses erros, com esse
palavreado que ele usou contra o bispo Dom Orlando Brandes, contra a CNBB e
contra o papa.
Deputado Gil Diniz, que está meio que coordenando a
defesa do deputado Frederico d’Avila, eu me lembro do início desta legislatura
que Dom Odilo Scherer, nosso arcebispo de São Paulo, nos chamou e fez uma
reunião para a gente tratar do posicionamento dos católicos da Igreja Católica
no Parlamento; e nós fizemos uma grande discussão.
Passamos mais de meio dia lá junto com ele, com outros
bispos, com muitos deputados. Tinha mais de 30 deputados, desta
Casa, católicos. E eu acho que a gente trouxe de lá muitos conselhos, falamos
bastante com o Dom Odilo Scherer.
Eu acho que aquilo que você falou aquele dia, que você
assumiu lá, não é condizente com aquilo que você está pregando aqui, que é a
absolvição total, punição nenhuma do deputado Frederico d'Avila. E assim eu
tenho certeza de que os demais deputados que participaram daquela reunião
pensam da mesma forma.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Enio. Com a palavra o nobre deputado Frederico d'Avila.
O
SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Eu vou passar a fala
a pedido do deputado Conte Lopes.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Com a palavra o deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cheguei nesta Casa em 1987,
mesma época que Lula se elegia deputado federal em Brasília. Estavam aqui José
Dirceu, Erundina, Clara Ant, vários deputados do PT, Erasmo Dias, Wadih Helú,
Afanásio Jazadji e outros. Durante esses trinta e tantos anos nunca vi ninguém
ser punido por falar nesta Casa, nunca, nunca.
Eu quero
parabenizar aqueles os deputados, deputado Frederico d'Avila, que nunca falam
na tribuna, deputada Janaina Paschoal. Parabéns a eles, porque quem não fala
não vai ser punido. Porque é a primeira vez que acontece isso. Porque amanhã ou
depois vão me punir quando eu cobrar do Rodrigo Garcia por mais segurança.
Alguém vai
pedir que eu seja punido ou nós vamos pedir que alguém do PT seja punido
também. Então é bom colocar isso. Nós vimos a inflamação do deputado que acabara de ser assaltado. Ele, o filhinho
de dois anos, a filha de três anos, a esposa. O bandido disparou três disparos
no peito dele que não saíram. Como que a gente quer que a pessoa esteja normal
numa situação dessa?
Ele estava
revoltado com a fala do padre: “Pátria armada com Pátria amada”. E revoltado
ele se exaltou, mas depois pediu perdão. Ele pediu desculpa. O bispo não pode
desculpar? A Igreja Católica não desculpa mais, não dá mais perdão? Ora, quando
eu era molequinho eu ia me confessar e às vezes a gente fazia bobagem,
Frederico. E o padre falava: “Vá lá, reze três Pai Nosso lá”.
A gente estava
livre. Eu vou para o céu quando eu morrer. O padre me falava. Pelo menos eu
achava, né? Quer dizer, o camarada vem aqui, pede desculpa e não tem perdão? E
não tem perdão dos companheiros, de amigos?
Ora, pelo amor
de Deus! O que o Frederico fez de errado? Em trinta e tantos anos só um cara
foi punido aqui: Hanna Garib, que já veio punido com um monte de rolo quando se
elegeu e até nós, que éramos do partido dele, votamos contra ele mesmo.
Fora isso nunca
vi ninguém. Vi vários debates. Vi deputado saindo na porrada aqui. Vi deputadas
fazerem discursos horríveis aqui e ninguém pediu cassação de ninguém. Ou quando
é amigo pode passar a mão em deputada, pode falar com a deputada? Se é amigo
tudo bem.
Vamos fazer de
graça que chegou lá e deram um jeitinho lá no pessoal que julga lá em cima, na
Comissão de Ética. Dependendo de quem está não é nada. Agora, vocês querem
julgar o Frederico por quê? Porque ele é amigo do Bolsonaro? Porque é um homem
bonito e rico?
Porque no
casamento dele - eu fui no casamento dele no Copacabana Palace Hotel -, sabe
quem era o padrinho dele? Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, que vai
assumir a Presidência da República. E V. Exa., muita gente vai pedir perdão
para o senhor lá. Eu vou ver muita gente na fila, olha, não se esquece de mim.
É o fim do
mundo. Parece que o cara é um bandido, um assassino. O cara saiu de um assalto,
meu Deus do céu. O moço estava com a esposa dele, com dois filhos, foi atacado,
roubaram, deram dois tiros no peito dele, picotou as duas vezes.
Que erro esse
cara fez? Agora, eu vou pedir ao presidente, porque eu venho sempre falar aqui
feito idiota para colocar ali o que pode ou não falar. Porque qualquer dia eu
falo uma besteira aqui, vão me cassar também. Vão me cassar também, certo?
Então é o fim
do mundo, quer dizer, cadê a imunidade parlamentar? Cadê? Quer dizer, estão
afastando, suspenso por cem dias porque ele falou na tribuna da Assembleia,
porque ele falou do padre. E de pastor, pode falar? O dia que eu xingar um
pastor aqui eu vou ser cassado também? Porque o pastor também tem a ficha dele,
tem um monte de coisa boa.
Então, sei lá,
acho que a coisa não é muito por aí. Ele falou no Pequeno Expediente, acabou de
ser assaltado. Foi ameaçado com a esposa e com os filhos, criancinhas. Chegou
aqui desesperado, falou comigo aí o que ele havia passado, quase morreu; a
mulher assustada, apavorada, os filhos apavorados.
E ele veio e
pediu desculpa, que a Igreja Católica diz que é para pedir desculpa. Então
vamos dar chibatada nele. Não tem desculpa, chibatada, pena de morte, enforca o
cara.
Que crime
cometeu o Frederico d’Avila? Agora, estamos falando do Mamãe Falei, do Arthur
do Val aí. O do Val é o conjunto da obra, igual a jogador de futebol: ele tomou
um amarelo e um vermelho porque ele fez uma porrada de faltas, uma atrás da
outra. Então ele vai rodar. Mas quais foram as faltas que o Frederico fez?
Então eu acho
que está na hora de começarmos a pensar. Ou o presidente, pelo amor de Deus,
põe lá. Você pode falar: “quem você pode xingar?” Não pode xingar o governador,
não pode xingar... Ou pode xingar o governador, pode xingar o prefeito, pode
cobrar do prefeito, do governador.
Agora, ou tem
imunidade, ou não tem. Agora, de acordo com as palavras, não pode falar. Como
não pode falar? Ou tem imunidade, ou não tem, ué. Então vamos mudar. Vamos
mudar. Está aí o Bolsonaro, quando perdoou o Deputado Federal e ferrou o
Supremo Tribunal Federal. Fez muito bem.
Ele é deputado,
falou como deputado. Imunidade parlamentar, ele tem direito. Eu já fui punido
nesta Casa, pela Justiça. Quando você não podia falar quaisquer coisas, você
podia, só que você era punido criminalmente.
Eu recebi nesta
Casa um conjunto de delegados de Polícia, inclusive um que está vivo até hoje,
o Jeremy, o Nakaharada já está falecido, era coronel, denunciando várias
fajutices em concurso público da Polícia Civil, inclusive deputados e
vereadores que viraram delegados num concurso fajuto e público. Fajutice em
delegacias do governador Fleury. Eu vim aqui denunciar o delegado-geral,
denunciei.
Vários juristas
vieram contra mim, me processando criminalmente, e não me pegaram. Aí, um
grande jurista aí, José Mauro da Costa, sei lá o que, resolveu me processar
civilmente. Eu fui ao fórum com duas advogadas que ainda trabalham comigo aqui,
a Helena e a Neide. O juiz da causa me abraçou: “Oh, foi um prazer te
conhecer”.
Era 92, era
novinho, um garoto, e tal, ainda. Era novo, agora já não estou mais velho. Mas
tem um monte de gente que também está meio em fim de carreira. Abraçou-me, tal,
tal. Civilmente, ele me condenou a 500 mil reais na época. Eu não sei se era
reais na época, mas eu tive que ficar pagando para o cara.
Então mudaram a
Constituição depois disso, porque outros entraram também, porque o cara, em vez
de julgar o deputado criminalmente, começaram a julgar civilmente. Então quando
não te pegavam no crime, que você era imune, te pegavam civilmente.
Depois entrou
na Constituição que era criminal e civilmente. Agora, você não pode falar? Você
tem que pedir autorização? Então tem que escrever lá porque é igual ao time de
futebol, a gente vai jogar na quadra, “não pode falar palavrão, não xinga, o
juiz vai te expulsar”, tal. Então, põe lá na entrada ou então para o guarda,
tem os investigadores, os PMs, faz isso.
O senhor quer um aparte?
O
SR. GIL DINIZ - PL - Só
queria, como caiu o quórum regimental, pedir uma verificação de presença,
presidente, por gentileza.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Regimental.
Gostaria de chamar o deputado Gil Diniz, e
o deputado Conte Lopes para auxiliar o deputado Gil Diniz na verificação do
quórum.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil, tem que ter...
Senão o deputado não consegue vir do gabinete até aqui. Então gostaria de pedir
pelo menos “deputado Fulano de tal”, devagar.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Na questão dos deputados do PT,
nós temos o nome “Lula”. Ele está pulando, além de não falar “deputado”, ele
não fala “Lula”. Se nós adotamos o nome “Lula”, ele tem que falar o nome
completo, é o nome parlamentar do deputado. Não é elegante ficar falando dessa
forma, é uma questão de respeito.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, leia o nome completo
que está aí, deputado Gil. O deputado Roberto o senhor não chamou.
O SR. GIL DINIZ - PL - Chamei, ele já respondeu. Ele já
tinha respondido a chamada, Sr. Presidente. Pelo amor de Deus! Ele já tinha
respondido a chamada.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem que chamar todos os
deputados, deputado Gil. É só ler “deputado Roberto Morais”.
O SR. GIL DINIZ - PL - Ele já tinha respondido,
presidente, na primeira chamada.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Ele
está pulando nome. Ele pulou o meu nome. Ele está pulando nome.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil, não vamos
tumultuar.
O SR. GIL DINIZ - PL - Já tinha respondido a presença,
presidente. Não tem quórum e querem protelar para chegar mais um deputado, é a
realidade.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado, o senhor que está
fazendo isso, deputado.
O SR. GIL DINIZ - PL - Negativo, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor que está fazendo isso. É
só o senhor ler com calma. Se não tem quórum, não tem quórum, nós vamos chamar
a segunda extra, não tem nenhum problema.
O SR. GIL DINIZ - PL - Posso continuar, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Assim que o senhor chamar o nome
completo e falar “deputado”, porque aqui são todos ou deputadas ou deputados.
Deu quórum regimental
com o deputado Douglas Garcia. Devolvo a palavra ao deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, volto a esta tribuna e falo novamente sobre imunidade
parlamentar, o que pode e o que não se pode falar.
Falou errado o
deputado Frederico? Falou. Acabou de ser assaltado, estava com a esposa, estava
com os dois filhos, chegou nesta tribuna, mostrou o peito onde o bandido
picotou duas balas nele, falou uma bobagem e pediu desculpas.
Pediu perdão.
Não vale pedir perdão? Não vale pedir desculpa? Ora, então, para a Igreja
Católica acho que o bispo, o padre, é esperto. Então, sei lá. Agora, vou
colocar de novo.
Qualquer
deputado que falar alguma coisa, amanhã ou depois, e politicamente pode ser
suspenso por 100 dias, 90 dias, estamos abrindo exceção. Estou aqui há 30 anos
e nunca vi isso.
E já vi coisas
horríveis neste plenário. Aliás, vejo todo dia. O que mais briga aqui é se é
sexo, não-sei-o-quê, não sei o que lá, um xinga o outro, um vai dar porrada no
outro, não vai dar porrada, sai na porrada aqui. Quer dizer, só o Frederico
cometeu um pecado mortal, sem perdão?
Brincadeira,
uma coisa dessa. Agora, volto a dizer que se coloque ali: “A partir de hoje não
pode falar, não pode cobrar do governador, não pode cobrar mais Segurança para
o povo, não falar que o PSDB fez acordo com o crime”.
Não estou
falando que o governador foi lá e assinou com o Marcola. Fez acordo quando vão
lá entrar no presídio, o secretário da segurança, a mando do governador, e o secretário
de Assuntos Penitenciários vão lá, conversar com o bandido Marcola, para acabar
com os ataques.
E foi feito
isso. Agora, até onde o deputado pode falar? Então é bom colocar. Porque, a
partir daí “realmente, você falou errado”? Ou então, para que vem falar aqui?
Não vem. Segunda e sexta já ninguém vem falar
mesmo aqui. E, nos outros dias, poucos falam. Então, simplesmente, cassa fecha
isso aqui porque ninguém mais precisa falar. Porque a gente tem medo, puxa os
quatro anos sem falar. Pelo menos, você não corre o risco de ser cassado, ou
ser atingido politicamente, ou suspenso.
Pelo amor de
Deus. É um deputado, estava no Pequeno Expediente, usando a tribuna da
Assembleia. Ou tem imunidade, ou não tem imunidade. Estamos sendo punidos pela
fala.
Que a Igreja o
processe, então. Abre processo criminal contra ele. Agora, os próprios colegas?
Quantos falharam aqui? Quantas vezes o cara vem aqui e fala um monte de
besteira?
Quantas vezes?
A deputada faz poesia. Eu nunca critiquei ninguém, mas só estou falando uma
realidade. Outro vem aqui e xinga todo mundo de ladrão, bandido. Aí pode?
O SR. GIL DINIZ - PL - Deputado Conte, o senhor me
permite, mais uma vez, pedir mais uma verificação de presença? Porque o quórum
caiu, mais uma vez. Por favor, presidente.
O SR. CONTE LOPES - PL - É que o pessoal está brincando
ali, daí atrapalha, e os outros vão embora.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, deputado
Conte Lopes, pela compreensão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Deputado Paulo Fiorilo e deputado Gil Diniz para acompanhar a marcação.
*
* *
-
Verificação de presença.
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* *
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um
momentinho só, deputado.
Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno,
convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, às 16
horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da sessão ordinária, em
cumprimento do interstício mínimo previsto no § 3º do Art. 100 do Regimento
Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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-
NR - A Ordem do Dia para a 11a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 11/05/22.
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* *
Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno,
convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se amanhã,
dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade
de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 12a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 11/05/22.
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* *
Esta
Presidência desconvoca esta segunda sessão extraordinária, pois não deu quórum
agora, faltaram deputados.
Infelizmente, vamos deixar isso. Encerrou o tempo. Está desconvocada a segunda
sessão, e convocadas as duas sessões extraordinárias para o dia de amanhã.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e um minuto.
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