11 DE MAIO DE 2022
36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, CONTE LOPES e ENIO LULA TATTO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL NISHIKAWA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Cumprimenta os alunos da faculdade Eduvale presentes no
plenário.
5 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
7 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
10 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Critica o que considera censuras às falas de deputados.
13 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - JANAINA PASCHOAL
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
15 - ENIO LULA TATTO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
16 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
17 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Questiona a troca de delegado da Polícia Legislativa.
18 - CORONEL TELHADA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
19 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - TEONILIO BARBA LULA
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado
Coronel Telhada).
21 - ENIO LULA TATTO
Assume a Presidência.
22 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - ADRIANA BORGO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
24 - PRESIDENTE ENIO LULA TATTO
Defende a pauta de projetos benéficos aos servidores.
25 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - GIL DINIZ
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
27 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
28 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
29 - PRESIDENTE ENIO LULA TATTO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 12/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos. Levanta a
sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, quarta-feira, dia 11 de
maio de 2022.
Pequeno Expediente, deputados
inscritos: Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Emidio de
Souza. (Pausa.)
Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada
Marta Costa. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Coronel
Nishikawa. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, assessorias, a militar, a
assessoria dos nossos colegas deputados e deputados presentes nesta sessão. Sr.
Presidente, nós estamos vendo várias ações da Polícia comandadas pelo Sr.
Governador. Só que se esquecem de uma coisa primordial. O que seria: salário.
A Polícia
Militar do Estado de São Paulo, as forças de Segurança ainda continuam,
perduram ganhando muito mal. Mas todos eles são empenhados em serviços que
ultrapassam o horário de qualquer outro trabalhador.
Aqueles que
trabalham em viaturas trabalham doze horas ininterruptamente. Isso quando não
tem flagrante, como eu já participei de vários flagrantes, ultrapassando doze
horas.
Às vezes, a
gente passa a madrugada, acho que o Coronel Telhada também deve ter feito isso,
a gente passa a madrugada dentro da delegacia apresentando ocorrência por causa
de flagrantes.
Então, Sr.
Governador, vamos pensar também em não sufocar o horário dos policiais, do
pessoal de Segurança Pública, mas, sim, dar um sufoco de salário, dar um pouco
mais de salário, para a gente poder ter uma tropa satisfeita, ter pessoas
satisfeitas trabalhando também. Muitos vão trabalhar porque são obrigados a
trabalhar, porque são funcionários públicos. A Polícia Militar do Estado de São
Paulo quando fez uma greve? Nunca. E não irá fazer greve, porque está no Código
de Processo Penal que é crime.
Outra coisa,
tenho sido procurado por servidores do estado que estão barrados com o teto.
São fiscais de renda, são oficiais da Polícia Militar. Oficiais da Polícia
Militar, praticamente todos os coronéis estão no teto, agora sendo pressionados
por majores ganhando igual.
O nosso salário
está equiparado ao de major. Para que nós estudamos? Para que nós nos
esforçamos na carreira? Para atingir o posto máximo dentro da Polícia Militar. Nós
somos praticamente assediados por colegas, por profissionais de outra área,
para que o Sr. Governador tire esse teto.
O nosso estado
é um dos estados, ou, se não, o estado em que o teto salarial dos funcionários
de um escalão um pouco maior, dos mais baixos que tem. Ou seja, o salário não
ultrapassa o teto do salário do governador.
Com isso, muita
gente que está embaixo está alcançando aqueles que estão em cima. O salário que
está defasado, inclusive dos policiais das forças de Segurança do escalão
abaixo.
Essa operação
que é realizada na Cracolândia, eu fui chefe de gabinete da subprefeitura Sé,
passávamos praticamente todos os dias lá na Cracolândia. Enquanto não fizerem
uma internação compulsória, não vai resolver apreender os cerca de 20
traficantes ou usuários, não sei qual a origem de cada um que foi preso.
Soltaram, o
juiz soltou um traficante com mais de, sei lá, 200 quilos de maconha. Então,
será que vão ficar presos? São 20, ou 20 e poucos presos que foram detidos, ou
presos, nessa operação. Quero ver se vão ficar presos.
O que mais a
gente é abordado e cobrado é realmente o salário. Não só o salário; horário de
trabalho dos policiais militares do estado de São Paulo é um dos horários mais
exigidos, repetindo, 12 horas dentro de uma viatura.
Só um momento,
só para concluir, presidente.
A última vez
que eu estive numa reunião oficial com o secretário da Segurança Pública,
solicitei para que ele estudasse novamente o horário para baixar o horário de
policiais militares na rua, dentro de viatura.
Ele falou: “É,
Polícia parece que não quer trabalhar.” Eu ficava o dia inteiro dentro do
quartel, só que ficar dentro do quartel é uma coisa; coloca o traseiro dentro
de uma viatura e vai para a rua, é policial sendo ameaçado o dia inteiro sob
uma pressão psicológica muito grande.
Obrigado, Sr.
Presidente. Desculpe.
Gostaria que
essa taquigrafia fosse encaminhada ao Sr. Governador.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado.
Solicito à nossa assessoria que
encaminhe as palavras do deputado Coronel Nishikawa ao Sr. Governador do
Estado, por gentileza.
Próxima oradora, deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Eu falarei posteriormente. Deputada
Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Adriana
Borgo. (Pausa.) Deputado capitão Conte Lopes.
Vossa Excelência tem o tempo regimental
de cinco minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos da Eduvale, que vieram nos
visitar e estão acompanhando os nossos trabalhos aqui na Tribuna - um abraço ao
Dr. Salomão, diretor da faculdade, ficamos muito felizes com a sua presença.
São alunos do curso de Direito de Avaré. Parabéns aos senhores e boa sorte. Um
abraço para a Giovana. A Giovana está aí também? Ah, a Giovana está lá.
Bem, minha
gente, Coronel Telhada, eu acho que existe algumas coisas que não dá para
entender na nossa política. Será que um governador do Estado, como o Rodrigo
Garcia, que foi meu colega aqui, que foi presidente desta Casa, que é
amicíssimo de Doria, Doria é Rodrigo Garcia, Rodrigo Garcia é Doria, PSDB, não
tem diferença nenhuma, Rodrigo Garcia que anteontem, Coronel Telhada, estava no
Batalhão da Rota recebendo medalhas juntamente com o nosso presidente, Carlos
Pignatari, o Carlão.
Só que
aconteceu e acho que foi a semana passada o delegado de Polícia aqui da
Assembleia, Dr. Eder, um homem amigo de todos, um homem religioso, e todos que
precisaram sabe o quanto ele era prestativo. Quando alguma pessoa nos procurava por algum
problema, todos nós buscávamos o apoio do Dr. Eder.
Na semana
passada O Dr. Eder estava numa igreja, Assembleia de Deus, Coronel Telhada, no
Belém, acho que inclusive frequentada pela deputada Marta Costa. É isso? E o
Dr. Eder tirou uma fotografia com o pré-candidato Tarcísio de Freitas, ao
governo do estado de São Paulo, e mandou essa fotografia para o Bebeto.
O Bebeto é um
amigo do Dr. Eder, que está com câncer em estado terminal. Acredita e segundo
informações, Coronel Telhada, o delegado Éder foi transferido da Assembleia
Legislativa a mando do governador? Quer dizer, será que o governador do estado
de São Paulo realmente se prestou a isso?
Me perdoem as
alunas de direito, mas isso é uma sacanagem, é um negócio que não cabe. Quer
dizer, na Rota ele está recebendo medalha e, no outro dia, ele transfere um
delegado de polícia porque tirou uma fotografia numa igreja. Não dá para a
gente entender uma coisa desta. Eu sou obrigado a cobrar; não resta a menor dúvida,
e vamos cobrar a campanha inteira.
Isso é uma
baixaria. Isso é usar a polícia. Vou lá na Rota, tiro foto, ganho medalhinha,
falo que apoio quando não apoio. Se apoiasse, não comprava essas câmeras
sem-vergonha que puseram nas viaturas, onde a polícia, por exemplo a Rota, é
proibida de combater o crime porque, se combater crime, Dr. Salomão, vai pegar
só o policial trocando tiro com um bandido, só o policial atirando.
Você não
consegue pegar o bandido atirando em você? O primeiro promotor jovem, como os
senhores vão ser, juízes, condena o policial e enfia na cadeia. Esse é o
problema, entendeu?
Então, teve
coragem o Rodrigo Garcia quando assumiu o governo e foi pela primeira vez à
Rota, e disse que iria tirar as câmeras. Não tirou, mas ele mandou? Fica a
pergunta para ele aí, falam que foi ele que mandou.
Se ele que
mandou, ele vai assumir que ele mandou e eu vou cobrar, que é a função do
deputado enquanto nós pudermos falar nesta Casa, viu, Coronel Telhada? Não é?
Porque, agora, com o que está acontecendo com o nosso colega aí, o Frederico d’Avila,
talvez a gente não possa mais falar aqui porque estão mudando a Constituição.
O direito de o
deputado falar, estão querendo cortar, porque ele é “bolsonaro”. Se ele fosse
do PT, ou PSDB, ele falaria o que ele quisesse e ninguém cassaria, ninguém falaria
nada. Então, são dois pesos e duas medidas. Nós vamos continuar cobrando e que
se cumpra a Constituição. Que se cumpra a Constituição, certo?
Por exemplo,
agora, eu estou cobrando do governador. Vão me cassar porque eu estou cobrando,
achando que é uma sacanagem o que o Rodrigo fez com o Dr. Éder, retirando um
delegado da Assembleia, que ajuda todo mundo, porque ele tirou uma fotografia
com outro candidato e mandou para alguém?
Então, não dá
para entender. Termino cumprimentando os alunos da Eduvale aí. Parabéns a
todos, boa sorte e felicidade na carreira. Estou só dando um abraço, fiquem com
Deus.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
presidente. Ou melhor, obrigado, deputado. Deputado Conte, de onde é o pessoal
mesmo, os alunos?
O
SR. CONTE LOPES - PL - Eduvale, Coronel.
Eduvale de Avaré.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Saudar aqui os
alunos da Eduvale de Avaré. Queria que a câmera mostrasse os alunos, por
gentileza. O responsável é o professor Salomão, é isso?
O nome que foi dito, é isso mesmo? Está
presente o professor Salomão? Professor, muito obrigado aos demais professores.
Todos os senhores e senhoras sejam bem-vindos. É um prazer recebê-los aqui na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Próximo orador inscrito é o Major
Mecca. Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada
Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Fará o uso da palavra? Não? Não fará o uso da
palavra.
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Começo cumprimentando V. Exa., a
família de V. Exa., sua filha, Juliana, pelo nascimento do José Pedro. Que
venha, que esteja, que siga com muita saúde. Vida longa a ele, saúde para a sua
filha.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputada.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Para poder ver os filhos e os
netos dele.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Amém, amém.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Tá bom? Deus abençoe.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado.
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Cumprimento, também, os alunos que
nos visitam hoje, os professores. É uma honra tê-los aqui. De Avaré, não é
isso? Avaré. Beijos para Avaré. Do vale? Eduvale, que bom, que beleza. Fico
muito feliz em receber estudantes aqui. Animem-se a entrar na política. Nós
precisamos de mais novos e bons quadros.
Vamos lá, tenho
alguns temas a tratar. Primeiro, quero me unir aqui ao deputado Conte. Sem
nenhum demérito à equipe que chegou à Casa, profissionais de alto nível, mas eu
quero me unir a esse protesto por um delegado ter sido afastado por uma
questão, vamos dizer assim, política, eleitoral, um capricho, um melindre.
É tão
interessante, porque no âmbito nacional qualquer fala, qualquer frase do
presidente da República é interpretada como interferência, como intervenção no
Poder Legislativo, no Poder Judiciário, como golpe.
Qualquer frase,
qualquer ideia, qualquer divergência, muitas vezes uma resolução, uma portaria,
um decreto, é um golpe, quebra das instituições, quebra da normalidade
democrática.
E nesta
Assembleia todo santo dia tem uma interferência do Poder Executivo no Poder
Legislativo, que haveria de ser autônomo, até para poder bem fiscalizar. Este
não é o único fato.
Vossa
Excelência traz a público uma questão grave. Uma fotografia pode justificar o
afastamento de um profissional? Mais, pode justificar esse afastamento a mando
do governador em outro Poder?
Eu vou além, e
aqui quero ressaltar que falarei com o maior respeito aos profissionais da Rede
Alesp, a interferência e o comando do Poder Executivo nos veículos de
comunicação desta Casa são explícitos.
Todas as
viagens que o governador faz para entregar, na verdade para anunciar futuras
entregas, porque ele tem viajado muito, tem participado de muitas cerimônias,
tem anunciado muitas obras, mas não está entregando nada.
Eu quero chamar
atenção para isso. Todas essas viagens, essas cerimônias, esses anúncios de
futuras obras vêm tendo a cobertura da Rede Alesp. É verdade que há deputados
que acompanham o governador, aí é uma questão de cada parlamentar, mas a
atuação ali não é do parlamentar, é do governador.
E muitas vezes,
quando nós solicitamos cobertura de eventos referentes ao trabalho parlamentar,
nós não conseguimos. Nós não recebemos mais os nossos vídeos com os
pronunciamentos separados, como recebíamos até há pouco tempo.
Então é
importante trazer à luz essa interferência, essa intervenção, porque ela é
antidemocrática, porque ela é inconstitucional, porém, esses abusos, esses
autoritarismos que acontecem no âmbito estadual parecem não interessar à
imprensa, parecem não interessar aos formadores de opinião, como qualquer frase
no âmbito federal não só interessa, como é superdimensionada.
O tema que eu
ia abordar seria outro, mas eu vou me reinscrever para enfrentar agora a
questão que eu queria trazer a V. Exas. e ao público em geral.
Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. Próxima deputada é a deputada Damaris Moura. (Pausa.)
Pela lista suplementar, deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Solicito que o capitão Conte Lopes assuma a
Presidência dos trabalhos, por favor, para que eu possa fazer uso da palavra.
Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado
Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Capitão Conte Lopes
assumirá a Presidência dos trabalhos.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Conte
Lopes.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Com a palavra
o nobre deputado Coronel Telhada pelo prazo regimental de cinco minutos. Só
informando aos alunos que muitos deputados estão em comissões ou nas suas
salas, exercendo suas atividades.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente. Saudar a
todos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados aqui presentes, assessores,
funcionários, policiais militares aqui presentes. Quero saudar os alunos da
Eduvale também, os professores aqui presentes, aos demais presentes. Muito
obrigado a todos que nos assistem pela Rede Alesp.
Sessão de hoje,
dia 11 de maio de 2022, uma quarta-feira. Quero começar com uma boa notícia,
uma notícia alegre para a minha família. Hoje nasceu o meu quarto neto, José
Pedro Telhada Marciano, filho da minha filha mais nova, Juliana, e do meu
genro, José Antonio.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Parabéns, parabéns!
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado. Meu quarto neto.
Louvado seja Deus. Nasceu com saúde. Nasceu perfeito, graças a Deus, com 3
quilos 455 gramas. É a cara do vô, né? Não é muito, não. Parece mais o pai
dele. Mas eu dou graças a Deus por essa obra.
Porque é um
motivo de alegria, nós vermos a nossa família prosperar, e ver os filhos de
nossos filhos, como está escrito na Palavra. Então, filha Juliana, um beijão do
papai. Zé Antonio, meu genro, parabéns. Parabéns a toda nossa família. E
obrigado aos queridos amigos, que têm me mandado felicitações.
Voltando ao
nosso assunto parlamentar. Hoje começou uma operação na famigerada Cracolândia.
E muita gente já está falando mal, falando besteira. Porque ninguém levanta o
traseiro da cadeira. E, quando alguém faz alguma coisa, os outros vêm falar
besteira. Eu comandei o 7º Batalhão, durante dois anos, na área central. Fiquei
dois anos dentro da Cracolândia, nas madrugadas frias e em dias quentes, e nós
sabemos o terror que é isso aí.
Quem passa pela
Rio Branco, pela Duque de Caxias, vê o que se transformou a praça Princesa
Isabel. Virou um pardieiro, virou um acampamento de nóia, virou uma pouca
vergonha para a cidade de São Paulo. É vergonhoso, em 2022, nós assistirmos uma
cena daquela, o número de pessoas deitadas no chão, largadas, em condições
subumanas.
E os
cafajestes, os canalhas, que nada fazem para ajudar essas pessoas, ainda vêm
criticar a ação. No caso, a foto da Guarda Civil Metropolitana recolhendo
objetos, procurando drogas, mais a Polícia Militar, mais a Polícia Civil de São
Paulo, e mais a Prefeitura de São Paulo.
Nós sabemos que
é enxugar gelo. Nós sabemos que não vai resolver o problema. Mas nós não
podemos deixar aquela pouca vergonha do jeito que está. Só existe uma solução,
como já foi dito aqui, para o problema da Cracolândia. É a internação
compulsória.
Não tem que
pedir se o cara quer ser internado ou não. Uma pessoa dessa não tem condições
de escolher o que ela quer. Uma pessoa dessa transa na rua, faz as suas
necessidades na rua, mora na rua, passa fome, vende o corpo por causa de cinco
reais. E estou falando de meninas de 10 anos e mulheres de 70 anos.
E os hipócritas
fecham os olhos a isso. Quando nós falamos em internação compulsória: “Nossa, o
Telhada é sanitarista! Nossa, o Telhada é fascista”. Canalhas! Canalhas, que
nada fazem, e só sabem criticar o trabalho da Polícia. Só existe uma solução,
gente: internação compulsória. O demais é enfeite de penteadeira, não serve
para nada.
Não serve para
nada! Mas, nós não podemos deixar que se transforme num grande acampamento de
nóias, a cidade de São Paulo. Então, parabéns à Guarda Civil Metropolitana.
Parabéns à Polícia Civil, à Polícia Militar. Parabéns à Prefeitura, com seus
agentes trabalhando.
Foram cumpridos
36 mandados de prisão, e um mandado coletivo de busca e apreensão. Várias
pessoas se apresentaram para serem internadas: aproximadamente 51 pessoas.
Vamos torcer para que, pelo menos, dessas 51 pessoas, alguma possa, pelo menos,
se afastar desse maldito vicio.
Quero também
trazer uma triste notícia. Do falecimento da guarda civil feminina, a senhora
Aline Reareli Franco Miranda, da Guarda Civil Municipal de Tatuí. Ela sofreu
uma intervenção cirúrgica cardíaca. Mas, infelizmente, na convalescença, ela
faleceu. Eu recebi essa notícia do pessoal de Tatuí.
Então, as
nossas condolências à família da Aline Reareli Franco Miranda. Jovem ainda,
nasceu em 79. Infelizmente, faleceu no dia 9 de maio. Nossas condolências à
família da Aline e a todos os amigos e amigas da Guarda Civil de Tatuí.
Para fechar,
Sr. Presidente, eu quero aqui também lamentar a triste notícia da transferência
do nosso delegado. Um absurdo. Estão falando que é o governador. Será que é o
governador mesmo?
Eu tenho minhas
dúvidas. É mais fácil jogar nas costas do governador, porque ele não vai vir se
defender aqui. Tudo é culpa do governador. Se for o governador, mais errado
ainda. Mais errado. É uma pena que hoje as autoridades estejam agindo desse
jeito.
E outra: vai
aqui a minha revolta, a minha insatisfação com o que está acontecendo nesta
Assembleia. Aqui eles estão querendo tirar o direito de o deputado falar, de o
deputado se manifestar. Aqui não, violão; aqui não. Deputado tem que falar o
que pensa, nós fomos eleitos para isso. Isto aqui se chama Parlamento, para
falar, para parlar.
Então, não
venha com essa canalhice de querer calar a boca da gente, colocando a gente em
Comissão de Ética, não. Porque isso é canalhice. Canalhice. Inventando
argumentos, mentiras. Não vão calar a nossa boca. Qualquer um que vier falar
besteira aqui vai ter resposta à altura. Depois não fica aí se fazendo de
vítima, não. Canalhas. É isso que são. Falam o que pensam e depois não assumem.
Covardes.
Há pouco o
senhor falou para os jovens que estão aqui. A senhora falou, deputada Janaina:
“venham para a política”. Estamos cansados de canalhas na política, ladrões,
corruptos.
Precisamos
tirar esses bandidos do nosso meio. E como é que nós vamos fazer isso? Elegendo
gente competente, gente trabalhadora, gente honesta. Se não for assim, este
Brasil nunca vai tomar jeito.
Passou da hora
de a gente extirpar da política esses bandidos, esses canalhas, esses corruptos
que querem o mal da sociedade brasileira, querem o mal da polícia. Enquanto nós
estivermos aqui, nós brigaremos pelo que é certo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Seguindo a
lista suplementar, com a palavra, a nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. O tema que eu trago para
abordar vai ficar para uma terceira intervenção, porque eu vou comentar a fala
do deputado Coronel Telhada sobre a situação da Cracolândia.
Todos sabem que
eu venho acompanhando esse tema já há muito tempo. Aqui no mandato, eu comecei
a falar sobre ele no ano passado, mas fui presidente do Conselho de Entorpecentes.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
Então, eu lido
com essa temática há muitos anos, não só também por ser professora de direito e
vivenciar, no ambiente acadêmico, teses libertárias que não têm nenhum respaldo
na realidade.
Porque quem
fala que o uso de drogas por quem está ali naquela situação é exercício da
liberdade não quer admitir, por questões ideológicas, que a pessoa que está sob
a influência do crack, por exemplo, não tem nenhuma condição de exercer a sua
liberdade.
Para exercício
de liberdade, é necessário ter uma mente livre de fatores externos, em especial
usos tão prolongados e pesados de drogas. O colega fala da prostituição:
mulheres prostituídas, crianças, até, infelizmente, violentadas.
A própria
Unifesp fez uma pesquisa profunda - tem anos isso - constatando que muitos
homens que se envolvem com crack de forma pesada acabam na criminalidade, e
muitas mulheres na prostituição.
Não é nem por
cinco reais; muitas vezes, é por uma tragada, por uma baforada de um cachimbo
ou numa lata, para fumar, para aspirar a fumaça do crack. Eu fiz várias
reuniões com as autoridades municipais, estaduais; tenho falado da necessidade
de mudar a abordagem ali.
Hoje teve uma
ação policial, uma ação na seara da Segurança, mas nós precisamos ir além:
fornecer a possibilidade de tratamento e trazer à população que muitas vezes há
as vagas, há os equipamentos, o dinheiro é gasto, o dinheiro é pago para as
instituições, mas as vagas ficam ociosas.
Eu fui visitar
os equipamentos da Prefeitura voltados a atender essa população. Acreditem os
senhores ou não, médicos, enfermeiros, terapeutas, equipamentos vazios.
Quando eu
coloquei o pé para fora do equipamento gigantesco, para fins de tratamento de
Saúde em drogadição, várias pessoas acampadas no entorno, usando droga. E aí eu
questionei respeitosamente os profissionais, que muito educadamente me
receberam.
Eu falei: “mas
como é isso aí? Aqui vazio, dinheiro público sendo o gasto, e essas pessoas?”.
“Não, doutora, é que a gente não pode abordar, é que a gente não pode obrigar.”
Eu falei: “mas você tem que ter uma equipe 25 horas por dia trazendo.”
E vou além.
Estamos em uma fase econômica difícil. Existe uma crise econômica, muitas
famílias foram despejadas, muitas famílias estão sem suas casas. Hoje mesmo
soube de um caso de uma pessoa que confiou em alguém, comprou um terreno de
alguém que se apresentava como dono, enganou famílias humildes.
Então, nós
temos “n” histórias ali, mas tem muita gente ali que tem suas casas, que tem
suas famílias, que se houvesse um trabalho de assistência social sério,
contínuo, essas pessoas poderiam voltar para suas casas, para suas famílias.
Existe um
aspecto político-ideológico também de ocupação das ruas. Existem grupos que
fomentam essa tal ocupação. Concorde-se ou não com secretária Soninha, que
acabou de tomar posse, ela deu uma ideia de pegar uma área e fazer uma espécie
de um camping, para conseguir ter ali um chuveiro, ter um programa social,
conseguir convencer essas pessoas a irem para os abrigos.
Porque existem
os abrigos, existem vagas. Existem hotéis pagos com dinheiro público, mas,
muitas vezes, o cidadão quer ficar na rua, para não se submeter às regras de
horário, de cadastramento, de não porte de armas, de drogas, de bebida.
Então, não
estou dizendo que a assistência social seja perfeita, que os serviços que há
sejam perfeitos. Não são; mas as vagas existem, gasta-se muito com isso, e
essas pessoas muitas vezes são insufladas a ficar nas ruas. Isso precisa ser
dito.
Quando a
secretária Soninha veio com essa ideia, os tais especialistas, que nunca
propõem nada, criticaram, da mesma maneira que criticaram a OAB, quando fez uma
parceria com o TJ e o Ministério Público, para, no Cratod, receber as famílias
dos moradores da Cracolândia, para fazer a internação involuntária. Os mesmos
formadores de opinião, os mesmos que são paparicados pela imprensa, que vivem
ganhando prêmios.
Então, nós
precisamos começar a falar a realidade, dizer que, muitas vezes, quando alguém
tenta fazer algo, o Ministério Público propõe ação para impedir, a Defensoria
Pública propõe medidas judiciais para impedir. Então, é um problema grave, é um
problema da política? É. Mas é um problema também ideológico, de impedimento de
se fazer qualquer coisa.
Qualquer coisa,
e eu desafio os especialistas, que vivem dizendo que faltam políticas públicas,
a esmiuçarem o que, afinal, eles querem que seja feito? Porque aquele povo lá
na Cracolândia é uma Faixa de Gaza para proteger o tráfico. Isso precisa ser
dito.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. Próximo deputado, deputado Conte Lopes. O
senhor tem o tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Coronel Telhada,
nobres deputados, nobres deputadas, alunos da Faculdade de Direito da Eduvale,
de Avaré. O que é a Cracolândia?
É um local que
deveria ser dominado pelo governo do estado de São Paulo, pela Prefeitura, e na
verdade é dominado pelo crime organizado. O problema é só esse. O PCC manda no
centro de São Paulo e não tem governador, não tem secretário de Segurança
Pública, não tem ninguém que combata. Essa é a verdade.
Fui deputado
nesta Casa por 24 anos. Fui vereador por seis anos. Quando perdi aqui, me
tornei vereador. Fui à “cracolândia” como vereador, com uma comissão.
Inclusive, o atual prefeito Ricardo Nunes estava lá; o Reis, do PT, estava lá.
Quando fomos entrar, nos proibiram.
Olhem vocês,
alunos, o que é a “cracolândia”. É um quadrilátero. Você tem um batalhão da
Polícia Militar comandado pelo major e tem um destacamento da Guarda Civil,
todos eles dando segurança para o tráfico de drogas. Essa é a pura verdade que
ninguém fala e ninguém tem coragem de combater. É isso.
É a Polícia
Militar e a Guarda Municipal dando segurança. Como falou o Coronel Telhada,
eles querem trabalhar, mas não deixam. Então, eles ficam lá protegendo. O Doria
foi lá e fez isso. O Alckmin foi lá e deixou. Foi isso, foi criando bem no
centro da cidade de São Paulo a “cracolândia”, para vocês que são do interior
entender, tem isso aí.
Quando fomos
entrar, nos pararam: “Aqui, não. Vocês, vereadores, Comissão de Segurança,
aqui, não. Vocês estão proibidos de entrar”. Estou na polícia desde 67, quando
comecei minha carreira como soldado. Fiz academia do Barro Branco, fiz curso de
direito também e nunca houve um lugar em São Paulo em que não entrei,
principalmente como homem da Rota, da Polícia Militar. Lá eu fui barrado.
Chamamos a
polícia e a guarda. Aí foram chamar o membro do PCC. Estão vendo, Rodrigo
Garcia e João Doria, como vocês são medrosos, como vocês não têm pulso?
Estão fazendo
graça porque é boca de eleição. Nós fomos entrar e então chamaram o major,
chamaram o inspetor da guarda, fizeram uma reunião: “Não, não vão entrar”. “Vão
entrar.” “Como não vão entrar? Eu entro em qualquer lugar de São Paulo e não
vou entrar aqui?” “Não, não vão entrar.”
Conclusão: os
policiais que lá trabalham dando segurança para o crime. Não é que eles querem
dar segurança, é o que o governador determina, é o que o prefeito determina. “Não
mexe com eles, deixe eles aí.”
Aí o comandante
chegou, chamou os caras e falou com o líder do PCC. Aí o líder do PCC, para
este velho capitão aqui, deputado há não sei quantos anos, e para outros
deputados, para o que é hoje o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes: “Então
vocês vão entrar comigo”. Por Deus que está no céu! “Vão entrar comigo. As
câmeras de TV não podem entrar. Fotógrafo não pode entrar.” E nós entramos.
Nós entramos.
Tráfico de drogas, com crianças, homens, mulheres. Eles pagam em dinheiro o servidor, nobre
deputada Janaina Paschoal. É pago em dinheiro, dinheiro vivo, porque os caras
não têm conta no banco.
E o dinheiro
que o cara pega em dinheiro vivo já dá para o traficante. Era o “Braços
Abertos”, do Haddad. O dinheiro já ia direto para o traficante porque eles
pagam para o cara que vai varrer a rua. Estou falando uma verdade. Essa é a
grande verdade, a grande realidade.
No centro de
São Paulo, a maior cidade do Brasil, a locomotiva que carrega este país, que
hoje é comandada pelo prefeito Ricardo Nunes, que é do PMDB, que disputou a
eleição de vice com o Bruno Covas, que estava muito ruim de saúde, muito mal de
saúde, mas assim mesmo puseram o homem para disputar a eleição. “Vai lá
disputar a eleição.” Disputou a eleição e morreu. Não sou eu que estou falando,
estou falando o que aconteceu. E agora eles assumiram. Então, é um absurdo que
isso aconteça.
Eu queria falar
por uma comunicação, Sr. Presidente. Temos pouca gente para falar aqui e temos
os nossos estudantes de Direito aqui.
Uma
comunicação?
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Lógico, deputado.
O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Nobre deputado
Coronel Telhada, eu estou achando que esta Casa aqui é brincadeira. Eu fui
membro da constituinte estadual em 1989. Olhe como eu estou antigo! Antigo, não
velho. Velho é o Lula; eu não, sou antigo. Porque o Lula disputou eleição para
federal em 1986 e disputei para estadual aqui.
O Lula teve 600
mil votos e eu tive 26.945. Muito bem, mas estou aqui. Para estadual, só estou
falando o tempo de serviço. E aprovamos nesta Casa aqui a Constituição de São
Paulo.
Foi aprovada e
está escrito que o deputado é inviolável por suas palavras, por quaisquer
palavras. Ele pode falar, está escrito na Constituição. E agora a atual Mesa da
Casa quer mudar?
Então, Coronel
Telhada, não é mais a Comissão de Constituição e Justiça que deve ser a
principal; deve ser o Conselho de Ética. Porque se V. Exa. for amigo do rei
você vai ser ouvido lá. O deputado Olim foi julgado ontem lá. Foi 6 a 4 porque
ele falou não sei o que para a Isa Penna. Não estou julgando o mérito de A ou
B; não estou falando isso aí. Foi para o Conselho de Ética.
Se tivesse um
voto a menos ele ia para cassação. Não estou falando se devia ou se não devia;
estou falando o que está acontecendo na Casa. Agora, o Coronel Telhada falou
que aconteceu isso com ele também, porque o Lula falou aí para quê? O que falou
o Lula?
O Lula falou:
“Não adianta vocês irem para Brasília. Não venham aqui para Brasília que aqui
não adianta ser assim. Vocês que são da CUT, do MST - o pessoal de Avaré e
região sabe - vão para a casa dos deputados que não gostam da gente.
Levem os seus
amigos. Peguem a mulher do deputado, os filhos do deputado. Não precisa nem
bater neles. É só conversar”. O Coronel Telhada não tem medo. É um homem que é
criado na luta, na guerra, na Rota, na polícia.
Nós também não
temos medo. Então o Telhada deu uma resposta. Isso leva o deputado para o
Conselho de Ética falar que ele tem arma? Eu também tenho arma. Até na praia;
eu tenho um calção e tenho uma arma. Eu arrumo um jeito de enfiar a arma. É uma
bolsinha. É bom colocar aqui, senão vão pensar errado. Por quê? Porque a gente
tem medo.
É bom andar
armado? Não, não é. Nem em Avaré é bom a gente andar armado. Ninguém vai pagar
para ver. Agora, se isso aí é motivo para mandar alguém para o Conselho de
Ética, então o que é isso?
No próximo
governo, se nós vencermos, por exemplo, com o nosso pré-candidato Tarcísio e
nós formos a maioria aqui na Casa, vamos criar um baita de um conselho para
condenar os demais, dar suspensão.
Então vamos
todo mundo para o Conselho de Ética? Ou então o que nós vamos fazer? Não pode
falar nada nesta Casa? Então é o fim da picada que isso aconteça, mas fica aí.
É o fim do mundo, mas vamos continuar na luta.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. Só aproveitando, aqui nesta Casa, no mandato passado, um deputado mau
caráter do PT ajudou um grupo de vândalos a invadir este plenário.
Depredaram o plenário todo e na invasão
esse mau caráter desse deputado agrediu o então subtenente Pina e a cabo Vânia.
Isso foi solicitado ao Conselho de Ética.
Nem censurado ele foi. Então a gente vê
que isso aí é uma politicagem danada. Ano que vem nós estamos prontos, né? O
coronel Morelli, lá de Avaré, me mandou um email, um recado aqui.
Está mandando um abraço para o Dr.
Cláudio Salomão. Mandou até uma foto junto quando nós estivemos lá, né, Salomão?
O Vagner Bertoli não está aí não com vocês? Cadê o Vagner? Está lá atrás.
Doutor, seja bem-vindo. Um abraço. E
ele falou para eu mandar um abraço para o sobrinho dele. Cadê o sobrinho dele?
O Pedro Augusto Morelli, é isso? Não vai entrar na PM?
Estamos te aguardando, está bom?
Brincadeiras à parte, sejam novamente muito bem-vindos. O coronel Morelli está
mandando um abraço para vocês também. Meu querido amigo, colega de turma lá de
Avaré.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pois não,
deputado.
O
SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Aproveite e mande um abraço para o
coronel Morelli, que trabalhou na Rota, e mandar um abraço também para o
prefeito, o Jô Silvestre, que nós mandamos três, quatro milhões para Avaré e lá
ninguém fala que a gente manda verba para Avaré, mandamos para a Santa Casa.
Estamos criando um batalhão para tirar
a companhia de tático móvel, que é dentro da cadeia, e a gente está tirando de
lá. Então fica só a colocação porque às vezes as pessoas pensam que a gente não
trabalha.
A gente trabalha, sim, para o interior,
para o pessoal. Então não é aí. Nosso irmão, manda um abraço aí para o
prefeito, para não esquecer da gente, não é? Não esquecer da gente,
Agora, é brincadeira, Lula manda atacar
a casa da gente.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Para uma
comunicação de novo?
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pode ser.
O
SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
O Lula manda atacar a casa da gente, o presidente Lula. “Vai lá, fala com a
mulher do deputado.” Falar com a mulher do deputado?
Falar com o filho do deputado? E o
deputado vai perto da minha casa? Você não vem, foi o que o Coronel Telhada
falou. Eu estou preparado, ué. Ele não ofendeu ninguém. Agora, o Coronel
Telhada coloca uma outra posição.
Um deputado do PT bateu no pessoal
aqui, que não deixa de ser uma autoridade policial. Ou autoridade policial é só
o bispo? É só o bispo que é autoridade policial? É bom a gente cobrar aqui do
presidente da Casa, dos outros.
É só o bispo que é? Não. Sargento,
soldado, é autoridade policial. O pastor também é uma autoridade da igreja.
Então só o bispo Odilo? Não tenho nada contra ele.
Então tudo é autoridade. Então eu quero
saber como é que o deputado Neri, o Coronel Telhada, o Major Mecca, por
exemplo, o Tenente Nascimento e o Tenente Coimbra vão cobrar mais segurança do
general.
Nós vamos sair todos presos daqui. Nós
temos que ir direto porque é um superior hierárquico a nós, é um general. Quer
dizer, estão tirando esse poder... Vossa Excelência está entendendo o tamanho
disso?
Como é que eu, capitão reformado da
Polícia Militar... Reformei, eu era capitão da Rota, me mandaram para a zona
leste, depois me mandaram para o Hospital Militar, o que me levou a me
candidatar em 86. Então abandonei minha carreira lá. Eu ganho 20 dias de
salário de capitão. Então essa era a minha função lá.
Agora, eu chego aqui, como é que eu vou
criticar se eu não tiver o poder de criticar? Se não tiver o artigo da
Constituição que permita que o deputado possa falar? Então é o fim do mundo que
isso aconteça.
Então nós não vamos poder falar mais
nada? Então é bom colocar isso aí, presidente, e realmente cobrar o que está
acontecendo nesta Casa. Porque é o fim do mundo: ou a Constituição vale, ou não
vale.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado. Aproveitar então e mandar um abraço lá para o prefeito de Avaré.
Aproveitando que nós estamos na sessão de abraço, mandar um abraço para o major
Salomão, lá do 53 BPMI e para todos os homens e mulheres daquele glorioso
Batalhão.
Neste momento, encerramos o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Abro a
palavra pelo Art. 82, apesar de a senhora não ter me pedido, mas como nós já
havíamos combinado que a senhora falaria em seguida, deputada Janaina Paschoal
falará pelo Art. 82.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB
- PELO ART. 82 - Presidente, muito antes de eu pensar em me candidatar a essa
honrosa missão de estar deputada estadual, eu me inscrevi como amicus curiae no
Supremo Tribunal Federal, e fui sustentar para que aquela Casa não legalizasse
o aborto.
Eu fui
sustentar em uma ação promovida pelo PSOL. O PSOL, muito embora diga que pediu
a descriminalização, a leitura da peça mostra que pediu a legalização. O que o
PSOL quer é que a mulher grávida possa chegar em um hospital do SUS e pedir
para fazer o aborto sem nenhuma justificativa, sem nenhuma explicação, fora das
hipóteses legais.
O partido
sustenta que isso seria um procedimento de Saúde, tirando recursos inclusive de
tratamentos de doenças graves que acometem mulheres e crianças. Pois bem, nesta
audiência pública em que eu fiz a sustentação oral eu conheci o Dr. Rafael
Câmara.
O Dr. Rafael
Câmara é obstetra, professor universitário, tem todos os títulos acadêmicos que
os senhores possam imaginar, perito; ele fez uma sustentação oral brilhante. Eu
fiz toda uma análise técnica de por que o aborto não pode ser legalizado,
porque o ser humano tem direito a nascer, até para poder usufruir os demais
direitos.
O Dr. Raphael
Câmara fez uma sustentação oral técnica no aspecto médico evidenciando a vida
nos mais iniciais momentos da gestação, resgatando os compromissos assumidos
por quem se forma em Medicina, e assim por diante.
Quando eu fui
eleita, trouxe para esta Casa um projeto que considero importantíssimo. Graças
ao apoio dos colegas, esse projeto virou lei e é uma lei que vigora no estado
de São Paulo, que é a Lei 17137/2019, que garante à mulher grávida o direito de
dialogar com seu médico e decidir se o seu bebê vai nascer por parto normal, se
o seu bebê vai nascer por cesariana.
E obviamente a
situação daquela parturiente, daquela gestante, o seu histórico, a estrutura
hospitalar, tudo isso vai ser levado em consideração para a decisão ser tomada,
mas essa mulher será ouvida. Eu já tinha essa ideia em mente, o projeto já
estava alinhavado. Eu lembrei o Dr. Raphael, liguei para ele, discuti com ele
essa ideia, discuti com outros médicos.
Ele sempre foi
e é um defensor da vida, um defensor da Medicina, um defensor da liberdade da
gestante, é um médico pró-vida, por excelência, porque é contra o uso da
Medicina pra impedir um bebê de nascer, e é contra não se lançar mão dos
conhecimentos da Medicina para minorar os riscos de um bebê que está para
nascer, morrer ou ficar sequelado.
Por que que eu
estou dizendo tudo isso? Porque, e eu quero deixar bem claro, sem nenhuma
intervenção minha de natureza política, eu nem sabia, mas o Dr. Raphael, hoje,
é um importante secretário do Ministério da Saúde. Aliás, a presença de
profissionais como Raphael Câmara e como Angela Gandra nesse governo, a
presença de pessoas desse quilate é que me faz ainda defender esse governo.
O Dr. Raphael
Câmara levou para o Ministério a ideia correta de que não há que se falar que o
parto normal é melhor do que a cesariana ou que a cesariana é melhor do que o
parto normal.
O médico, em
conjunto com a paciente, haja vista as condições daquela parturiente, vai
definir se aquele bebê está mais seguro nascendo por parto normal ou nascendo
por cesariana. E ele imprimiu essa filosofia na sua Secretaria de cuidados
primários com mulheres e bebês. Por força desse trabalho...
Vossa Excelência
me concede dois minutos, Sr. Presidente?
Duas deputadas
do PSOL, depois de ter implantado, não digo que tenham sido elas, mas alguém
implantou, uma matéria mentirosa no Intersept, estão convocando o Dr. Raphael
Câmara para falar sobre uma suposta defesa sobre um suposto favorecimento de
violência obstétrica à frente do Ministério da Saúde. São mulheres que se dizem
representantes das mulheres da periferia; são mulheres que se dizem
representantes dos pobres.
Eu queria que
essas mulheres que estão perseguindo o Dr. Raphael Câmara, que vão
aterrorizá-lo numa audiência, que elas ouvissem as mães que dependem do SUS e
que passam 10, 15, 20 horas gritando sem anestesia, submetidas à ditadura de um
parto normal, ditadura esta imposta por aquelas que vão fazer seus partos
normais com toda a assistência, e no primeiro risco entram numa cesariana.
Eu quero que
elas vão lá ouvir a mulher da periferia, que vai com o barrigão de nove meses,
de ônibus, e o médico fala: “Volta que não está na hora.” E essa mulher vai e
volta, vai e volta, vai e volta. Passa a hora de o bebê nascer, aí tem que
abrir a barriga da mulher para tirar o bebê morto, isso quando não fica com
falta de oxigênio no cérebro e fica com paralisia cerebral para o resto da
vida.
Por que as
deputadas do PSOL não vão ouvir essas mulheres? Por que vão ouvir as artistas
que montam banheira, que colocam orquestra, mas têm o seu obstetra ali, de
plantão? Tem ali, porque na hora em que dá problema corre e faz a cesariana.
Ninguém aqui é
defensor de cesariana a qualquer preço, mas se as mulheres que têm dinheiro
para pagar particular, as mulheres que têm dinheiro para pagar convênio podem
participar dessa decisão para que seus filhos nasçam com segurança, as mulheres
que dependem do SUS também podem.
No estado de
São Paulo, isso já é lei, mas não cumprem, porque tem meta, porque ganha mais
dinheiro quem bate meta de parto normal. Com a graça de Deus, o TJ está
reconhecendo, acabou de condenar uma maternidade em que mataram um bebê.
Eu estou aqui publicamente
dando apoio ao Dr. Raphael Câmara. Nem sei se o meu apoio o ajuda, porque como
eu sou meio persona non grata no governo, não sei. Mas se ele precisar, eu vou
a Brasília com ele, para que essas mulheres, falsas defensoras das mulheres
pobres, discutam comigo.
É isso, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra.
Deputada. Próximo deputado, pelo Art. 82, deputado Enio Tatto. Vossa Excelência
tem o tempo de cinco minutos.
O SR. ENIO LULA TATTO
- PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, que nos visita aqui, que nos acompanha pelas
redes sociais. Primeiro, canalha é quem chama
os colegas desta Casa de canalha. Eu sou membro do Conselho de Ética, não sou
canalha, sou deputado pelo quinto mandato e exijo respeito.
No dia de ontem, votamos
três processos e eu me comportei de forma coerente, como tenho me comportado em
todas as votações do Conselho de Ética. Votei pela admissibilidade de todos os
processos, porque essa é a coerência que eu tenho. Qualquer deputado, pode ser
do PT, do PSOL, do PROS, do Republicanos, do PSDB, é dessa forma que a gente se
comporta.
E a gente não faz bravata,
a gente se comporta como parlamentar, como pessoa eleita pelo povo do estado de
São Paulo, que vem a esta Casa para trabalhar. Sou um deputado da periferia, um
deputado popular, uso pouco a tribuna porque quando não estou na tribuna estou
lá no fundão do Grajaú, da Cidade Tiradentes, do Campo Limpo ou visitando
cidades do Interior, da Grande São Paulo, fazendo audiência pública.
E já estamos na 22ª
audiência pública, de 30 que nós vamos fazer este ano, tanto é que amanhã tenho que correr para a cidade de Iguape, onde acontece a audiência na Câmara
Municipal. E na sexta, de manhã, nós já estaremos em Embu das Artes fazendo mais uma audiência pública para o
orçamento do ano que vem.
Então a gente trabalha dessa forma. Tenho
o meu nome ali com muito orgulho: Enio Lula Tatto. Toda a bancada do PT já usava o nome do Lula
quando ele estava preso em Curitiba, porque nós acreditávamos no Lula, na
honestidade dele. Nós acreditávamos e sabíamos que aquilo era maracutaia para
tirá-lo das eleições de 2018. Ou alguém tem dúvidas de que ele ganharia aquela
eleição? Tiraram-no, tanto é que não tem mais jeito.
Eu vejo todo mundo falando
desta tribuna, inclusive o deputado que eu respeito muito, Conte, deputado
Telhada, que está aqui. Eu não sei por que falam tanto do PT. Mas que diabo,
falar tanto do Lula e do PT! Toda hora, PT, Lula, PT, Lula. Por que o PT e o
Lula incomodam tanto? O PT com Lula governou este País por oito anos, a Dilma governou mais seis.
Agora o Lula está com 46
por cento das intenções de voto, conforme pesquisa divulgada
hoje. Está ganhando no primeiro turno. Porque esse ex-preso está com 46
por cento? Porque a população percebeu que foi o melhor presidente do Brasil,
de todos os tempos. Alguém tem dúvida disso? Vá conversar com a população. Vá
conversar com a pessoa desempregada.
Vá conversar com a pessoa
que está pagando 130 a 150 reais num botijão de gás. Na época do Lula e da
Dilma, era 33 reais o botijão de gás. Vai conversar com as pessoas, donas de
casa, policiais, ou da família de policiais que mora na periferia, o que eles
estão sentindo. É o preço das coisas, é a inflação dos produtos.
É a necessidade de ter um
governante, nesse País, que gere emprego, desenvolvimento, que o Brasil volte
ao normal, que as pessoas tenham qualidade de vida, que as pessoas vão no
supermercado e possam pedir: “me dá um quilo de tomate”. Hoje a pessoa fala:
“me dá uma unidade, me dá um tomate, me dá dois, me dá três”, porque não
consegue comprar mais um quilo.
Que a pessoa possa ir ao açougue, pelo menos no fim de semana, e comprar uma carninha,
para fazer um churrasquinho para a sua família. Hoje, o máximo que a pessoa faz
é comprar um pé de frango, uma asa. Ou então, pede alguns gramas de carne
moída. Na época do PT, que vocês têm tanto medo, as coisas eram melhores. As
pessoas viviam bem. Não adianta vir com um tal de Bolsonaro. A população já percebeu
quem é ele.
Não adianta querer trazer
um candidato, ao governo do estado, lá do Rio de Janeiro. Você acha que
paulista vai querer ser governado por um cara que veio se filiar, para ser
candidato ao governo do estado de São Paulo, este ano? Faz dois meses que mora
em São Paulo. A população é mais inteligente. Que preocupação é essa com o
Partido dos Trabalhadores, com os petistas, com os deputados do PT?
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
A bancada do PT elegeu 10
deputados. Dá uma olhadinha ali: nós temos os 10 deputados. Teve partido que
elegeu quinze. O partido foi extinto. E não estou falando hoje. Lá atrás já
falei: “Isso não é bancada, isso aí é um bando”. Ninguém falava com ninguém,
não tinha liderança nenhuma. Hoje, o Partido dos Trabalhadores está organizado
no Brasil todo.
Passou por todos os
momentos difíceis, de armadilha do Moro, do Dallagnol, da Rede Globo, do PSDB
do Aécio Neves. E nós sobrevivemos. Nós hoje estamos tranquilos, como estivemos
quando estava no momento mais difícil, que achavam que o problema do Brasil, o
roubo do Brasil, a corrupção do Brasil, era problema do PT.
Agora ficam falando: “Se o
Lula voltar, vai acontecer isso, vai acontecer aquilo”. Se o Lula voltar, o
Brasil vai melhorar. Vai governar como ele governou naquela época. Aliás, o que
o Lula falou hoje? “Só vou sair candidato, só vale a pena ser candidato a
presidente, e voltar a presidir o Brasil, se eu for melhor do que eu fui”.
Vocês imaginam, população,
se o Lula fizer um mandato melhor do que ele já fez? Vai ser muito bom para a
população brasileira. As pessoas vão conseguir tomar café, almoçar, jantar, que
é aquilo que ele se propôs no primeiro mandato. Que só ia sair feliz se as
pessoas pudessem ter três refeições por dia. Ele conseguiu, o Brasil melhorou.
Deputado Telhada, com todo o respeito...
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Encerrar, nobre deputado.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Deixa, que a Janaina falou cinco
minutos a mais. Dá uma tolerância para mim também.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Eu não estava na Presidência.
Quando estou na Presidência, eu sou rígido.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Mas, pelo que eu conheço V. Exa.,
deixa eu falar 15 minutos.
Na área da Segurança,
deputado Telhada, que é sua área, nunca a Polícia Federal esteve tão bem, tão
estruturada, do que no governo Lula. A Polícia Federal era sumida, era
sucateada.
No governo Lula, voltou ao
auge, pessoas competentes, trabalhadores qualificados e reconhecidos pela
população brasileira. A mesma coisa, nos diversos governos do
PT. Que medo é esse? Não se preocupem, não.
Tudo indica que ele vai
ganhar no primeiro turno. Mas, se não ganhar, vai para o segundo turno e vai
ganhar as eleições, porque do Bolsonaro até o Doria ganha. Você sabe disso.
Meio apertado, mas até o Doria ganha. Porque esse candidato já demonstrou para
o Brasil todo quem ele é.
É um presidente cujo nome nunca mais ninguém vai falar. Daqui a 200 anos, 300 anos, eles vão falar de Fernando Henrique, vão falar de Lula, vão falar da Dilma, mas o Bolsonaro não vai entrar para história, não vai ficar nos livros. Vai entrar no lixo da história da política.
Portanto, não tenham medo
do PT; continuem falando do Lula, continuem falando do PT. Porque não tem
jeito: está com 46%, aí tira o Ciro Gomes, o Lula já vai para 51%.
Então, realmente preocupa.
Agora, os candidatos, que alguns deputados desta estão apoiando - é difícil de
carregar. Grande abraço a todos.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Esta
Presidência cobrou do Rodrigo Garcia a transferência de um delegado de polícia
porque tirou foto com o Tarcísio de Freitas. Foi essa a minha grande cobrança.
Agora, ninguém me respondeu por que conseguiram transferir um delegado por uma
fotografia.
Com a palavra, o nobre deputado Coronel
Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Retorno a esta tribuna após as palavras efusivas do deputado Enio Tatto.
Primeiro, eu não sei quem passou para ele o que eu disse; acho que ele não
estava assistindo à minha fala. Em momento algum, deputado Enio Tatto, eu
chamei qualquer parlamentar desta Casa de canalha.
Eu chamei de
canalha aquele parlamentar do PT - que o senhor sabe quem é, cujo nome não vou
citar, o senhor sabe muito bem - que ajudou a invadir este plenário no mandato
passado, fez uma quebra aqui dentro, agrediu o subtenente Pina e a cabo Vânia,
foi para o Conselho de Ética.
Cometeu um
crime: invadiu a Casa, contra a democracia, agrediu - tenho isso filmado - dois
policiais militares. E, no Conselho de Ética, nem censurado foi. O canalha a
quem eu me refiro é ele.
Então, eu não
sei quem passou... A sua assessoria está mal informada. Ou então está querendo
colocar o senhor contra mim, o que não vão conseguir, porque eu não sou de
brigar com deputados aqui, ainda mais deputados com que eu convivo e tenho até
laços de cordialidade. O senhor sabe disso.
Outra coisa.
Agora vou rebater politicamente. O senhor está brincando, né? O senhor falar
que a gente está com medo... Nós estamos apavorados se o Lula voltar para o
governo. Aí esse país afunda. Depois dessa roubalheira que nós tivemos no
governo do PT, começando lá atrás, pelo amor de Deus, gente.
Não é medo. É
que nós também não entendemos como a imprensa pode fazer isso. Aliás, no
mandato passado, as pesquisas também jogavam o Bolsonaro lá para o quarto
lugar, último lugar. Ele não era nada; e ele ganhou, gozado. Então, essas
pesquisas não nos impressionam.
Agora, o
interessante é a pesquisa ainda falar que... O Lula não pode sair na rua,
gente. E não sou eu que estou falando. Olha qualquer WhatsApp, qualquer... Você
não vê o Lula na rua. O Bolsonaro, ao contrário, quando sai na rua, é carregado
pela população. Essa é a pesquisa que eu quero ver, essa é a pesquisa que eu
vejo diariamente. Então, a gente não é cego.
Agora,
reportando ao meu problema, quando eu falei o que eu disse, eu não estava
ameaçando, eu estava falando a verdade: qualquer pessoa que for à minha casa
ameaçar a minha família, querer forçar a minha família, vai ter a devida
resposta, seja quem for, principalmente, como o senhor mesmo falou, um
ex-presidiário. “Ah, nós vamos com 50 pessoas à casa do parlamentar convencer a
família dele”. O que é isso? Terrorismo?
E digo mais
para o senhor, deputado: se fizerem isso com o senhor, o senhor pode me ajudar,
que eu vou defender o senhor. Como eu fiz aqui com a deputada Leci Brandão:
quando ela foi ameaçada, estivemos no gabinete dela e nos colocamos à
disposição. Como eu apoio qualquer deputado aqui.
Agora, se os
senhores acham normal uma pessoa ir à casa de alguém com só mais 50 pessoas,
para ameaçar a minha família? Não. Isso é terrorismo, isso é crime. Eu não
admito isso e nunca admitirei. E bato o pé nisso.
Quanto ao fato
de eu andar armado, eu só não ando armado no plenário, porque o Regimento
Interno não permite. Mas fora daqui estou armado. Eu sou policial militar há 43
anos e não abro mão disso.
Eu sou ameaçado
de morte pelo PCC, diariamente, inclusive com documentos do Gaeco para esta
Casa. Então, não estou brincando quando eu falo que estou andando armado. Eu
não estou para me mostrar.
Então, pessoal
da assessoria, por gentileza, passe a informação correta para o deputado,
porque me colocar contra deputado colega aqui não vão conseguir, não. Não vão
conseguir. Não vão conseguir, porque uma coisa que eu tenho é respeito pelas
pessoas, e quando eu tenho uma diferença, deputado - e V. Exa. sabe disso -
chego e converso com o deputado.
É ou não é?
Tanto que estamos há quase sete anos juntos aqui e nunca houve nenhum problema.
Aliás, nunca houve problema comigo com nenhum deputado, exceto com aquele
canalha, que graças a Deus não é mais deputado. Aliás, ele até saiu do PT,
porque nem o PT aguentava ele.
Então, assessoria,
por favor, passem as coisas corretas para o deputado, para não ficar um diz que
não disse aqui que não leva a nada. Agora, vamos para frente que o Bolsonaro
vem com tudo agora nesse segundo mandato, e aí sim nós teremos um Brasil melhor
e mais confiante.
Depois da fala
do deputado Enio, Sr. Presidente...
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem,
nobre deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Só para uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa
Excelência tem o prazo regimental.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Dois minutos.
Deputado Telhada, tenho divergências de quase 100%, ou 100% de tudo que o
senhor fala, principalmente quando trata da questão do Lula, PT, e também na
Segurança Pública, mas tenho respeito. Vou pedir o vídeo da fala de Vossa
Excelência. Vou pedir desculpa se V. Exa. não se referiu dessa forma ao
conselho, mas já vou discordar logo de cara.
Tive problema, o cara saiu do PT. O
João Paulo Rillo não é canalha. Foi um excelente deputado nesta Casa. É um
excelente quadro político. Então, tem que tomar cuidado.
Você chegar e soltar tudo que sente na
cabeça, não é desse jeito. É um cidadão honroso. Os trabalhos sociais que ele
faz no estado de São Paulo, em São José do Rio Preto, onde ele mora. Ele é
reconhecido, foi vereador, foi deputado, presidente de um partido sério do
país, que é o PSOL.
Então, o João Paulo Rillo também não é
canalha. Deputado, não tem jeito. Eu não sei por que vocês têm tanta
preocupação com Lula e o PT. O Lula e o PT só fizeram bem para o Brasil. A
corrupção está demonstrada dia a dia. Todo dia está caindo uma ação contra o
Lula. Até uma instituição como a ONU colocou que foi uma armadilha para cima do
Lula.
Então, nós estamos tão tranquilos, que
você não tem ideia. O Lula está tão bem. O Lula está viajando o Brasil agora.
Começou por Minas Gerais, foi uma recepção enorme. Semana passada, ele esteve
em Campinas.
Como é que o Lula não vai para a rua? O
Lula ter medo de ir para a rua, ter medo de falar com o povo, deputado Conte
Lopes? Como que o Lula tem medo de povo, se o povo está com ele? Ele saiu da
Presidência da República com 86% de aprovação. Oitenta e seis por cento, peguem
as pesquisas, peguem a variação dos governos.
Como é que um homem desse tem medo de
povo, de ir para a rua? Então, nós estamos muito tranquilos, e o Lula está
muito consciente do que ele precisa fazer para o Brasil reconstruir, criar uma
frente.
Por isso que ele chamou o Alckmin para
vice. Chamar as pessoas de bom senso, as pessoas democratas deste País, para
tirar essa situação que nós estamos vivendo, de ódio, de raiva, de ameaça à
democracia.
Ontem eu vi o Bolsonaro reclamando do
preço do combustível, do diesel, que teve 8% de aumento agora. Deputado Conte
Lopes, 47% de aumento do diesel este ano. Na época que o Lula era Presidente, a
gasolina custava R$ 3,00, agora está R$ 8,00, R$ 8,50, e o Bolsonaro ontem
bravo, esbravejando, deputado Barba.
Esbravejando, porque não pode. Mas ele
é o presidente. Ele trocou três presidentes da Petrobras. Colocou os amigos
dele, e ele quer achar o culpado? O culpado é ele, é a política dele.
Então, baixou o desespero. Baixou o
desespero. E como a tal de terceira via, não tem via nenhuma para eles, esse
negócio provavelmente vai se resolver no primeiro turno.
E aí vocês começam a ficar nervosos.
Não fiquem nervosos, fiquem calmos. O Lula é boa gente, o Lula vai entrar, vai
governar este país e vai melhorar a vida de todos os brasileiros. Aí poderemos
bater no peito, com muito orgulho, e falar: “O Brasil tem um presidente da
República reconhecido pelo mundo todo”, como ele fez quando foi presidente.
Era isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Esta
Presidência quer informar que vamos entrar no Grande Expediente. Vossa
Excelência está inscrito. Vai abrir o Grande e o Barba vai falar. Aberto o
Grande Expediente.
Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado
Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Nobre
deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Leci
Brandão. (Pausa.)
Nobre deputado Tenente Nascimento.
(Pausa.) Nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Nobre deputada Edna Macedo.
(Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Nobre deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Enio
Lula Tatto. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Nobre deputado Coronel Telhada. Não vai
falar? Então você assume aqui para eu falar, que eu quero falar do Lula. Vou
falar curto, vou falar curto. Então vai levantar? O Barba vai falar? O Coronel
Telhada não vai falar nada?
Coronel Telhada. (Pausa.) Nobre
deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Na Presidência. Nobre
deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Foi
cassada a palavra aqui pelo deputado Enio Tatto, hein? É bom colocar aqui.
Deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Nobre
deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Teonilio Barba Lula.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente... Quem está presidindo é o Conte Lopes
ou o Enio Tatto? Sr. Presidente, coronel Conte Lopes, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, primeiro eu subo a esta tribuna porque amanhã, dia 12 de maio, é uma
data muito importante para mim, que pertenci a uma categoria chamada
Metalúrgicos do ABC.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Enio Lula Tatto.
* * *
Amanhã o
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC faz 63 anos que ele foi criado. Lá no
passado, foi criado por uma pessoa chamada Anacleto Potomatti, que criou a
comissão provisória e depois fundou o sindicato, ele e vários companheiros e
companheiras, trabalhadores metalúrgicos e metalúrgicas do ABC.
Na época em que
foi criado era o Sindicato de São Bernardo, os Metalúrgicos de São Bernardo e
Diadema, mas hoje é Metalúrgicos do ABC, que representa quatro das sete cidades
do ABC. Representa a cidade de São Bernardo, a cidade de Diadema, Rio Grande da
Serra e Ribeirão Pires.
É um sindicato
extremamente importante, cujo presidente foi só um cara chamado Luiz Inácio
Lula da Silva, o melhor presidente que este país já teve. Um presidente que foi
injustiçado por um canalha chamado Sergio Moro, que impediu o Lula de disputar
as eleições em 2018, quando mandou prender o Lula.
Depois, mesmo
preso, o Lula estava ganhando as eleições, quando o TSE cassou a candidatura do
presidente Lula, no dia 11 de setembro de 2018. Esse Sindicato dos Metalúrgicos
do ABC é um sindicato que defende os trabalhadores, as trabalhadoras, que
organizou os metalúrgicos, que pensa a
região do ABC, pensa a cidade de São Bernardo, pensa o estado de São
Paulo e pensa o Brasil.
Não é à toa
que, de lá, saíram vários quadros, inclusive eu, que me tornei deputado nesta
Casa, sendo o quarto deputado mais votado do PT nas primeiras eleições e, na
última eleição de 2018, o deputado mais votado do PT no estado de São Paulo.
Então, esse
sindicato, eu quero parabenizá-lo pelos 63 anos de idade que esse sindicato vai
fazer amanhã e todo seu período histórico na época da ditadura, quando nós
fomos às greves a primeira vez.
O presidente
Lula enquadrado em Lei de Segurança Nacional pela ditadura militar, preso.
Naquela época, o Conte Lopes estava lá mandando umas bombas de gás na gente,
usando o cassetete - ele gostava de fazer isso. Você comandava, na verdade, a
tropa, porque você já era um comandante da tropa naquela época.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem. Pode ser um aparte,
Sr. Deputado? Um minutinho?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sim.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O deputado Maurici veio falar comigo,
mostrou o vídeo e ele se sentiu também ofendido, porque ele falou que quando eu
falei, eu dei impressão de que eu estaria chamando os colegas aqui do PT de
canalhas. Eu não fiz isso, não tive essa intenção.
Se ficou essa
impressão, eu venho aqui publicamente pedir desculpas. Como eu disse ao Enio
Tatto, digo ao Maurici, digo ao amigo Barba: jamais faria isso. Quando eu disse
talvez no calor, ficou esse entendimento.
Não foi isso.
Me referi a uma pessoa em especial, que foi até defendida pelo Tatto - colega,
não há problema -, mas eu jamais falaria isso de uma bancada e principalmente
de colegas de Parlamento.
Então se os
colegas assim o entenderam, aceitem as minhas desculpas porque me conhecem e
sabem que não é do meu feitio isso. Certo? A gente discute, a gente briga
politicamente e ideologicamente, mas eu não faltaria com a educação aos amigos
e muito menos os ofenderia. Aceitem essas desculpas.
Muito obrigado,
deputado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Ok, deputado Coronel Telhada. Então essa é a história desse
sindicato. Um sindicato que organizou greves, mas não organizou só greve.
É um sindicato
que discute produto, investimento na região do ABC, trazendo produtos de fora
quando discutimos junto com o prefeito da cidade, Luiz Marinho, trazer o caça
sueco para ser fabricado no ABC, que é o avião de defesa para ser produzido lá
na região do ABC.
Então, Sr.
Presidente Enio Tatto, eu quero que esta minha fala seja registrada e que seja
entregue ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ao presidente do sindicato, o
Moisés Selerges, que é hoje trabalhador da Mercedes, o atual presidente.
Esta é a
primeira parte da minha fala. A segunda parte da minha fala, ouvindo um pouco
desde ontem, que nós começamos um debate ontem aqui, que é a suspensão do
deputado Frederico d'Avila, que é a prática da violência que ele usou.
Eu vi aqui o
deputado Conte Lopes ontem tentando defender o Frederico d'Avila, o deputado
Douglas Garcia dizendo que foi num momento de emoção, que ele tinha passado por
um problema grave. O problema grave eu quero até me solidarizar com ele, com
qualquer um de nós que sofremos agressão de um bandido, tiro, essas coisas. Eu
sou solidário a qualquer um de nós, porque não dá para permitir esse tipo de
violência.
Mas a prática
do deputado Frederico d'Avila, que é um deputado do Agronegócio, é uma prática
de violência. Eu ainda vou apresentar aqui hoje se houver o debate da cassação
dele, o que ele fez com os trabalhadores que estavam aqui lutando contra a
reforma da Previdência, que você ficou junto conosco, Conte, até o final
contrário à reforma trabalhista.
Você e o
Coronel Telhada ficaram juntos conosco. Ele foi para o público que estava
ocupando ali o plenário e atirou como se tivesse duas metralhadoras na mão. A
violência está no instinto dele.
Não é só quando
ele ofende o papa e só quando ele ofende o dom Orlando Brandes. A violência
está no instinto. Isso é coisa de uma parte das pessoas do Agronegócio.
E quando ele
ataca de maneira dura, apresentada aqui ontem pelo deputado Enio Tatto, todas
as ofensas que ele dirigiu ao papa Francisco e ao dom Orlando Brandes mostram
exatamente como ele é.
A mesma coisa,
eu estava ouvindo a sua fala, Conte Lopes, e você tem o direito de andar
armado. Você é o homem das forças de Segurança Pública, menos aqui no plenário.
Aqui no
plenário ninguém pode andar armado, mas se você entrou no seu carro e está indo
embora, você tem o direito de andar armado como o Telhada tem, como os
trabalhadores da Segurança Pública têm o direito de andar armado, mas vocês não
têm o direito de ficar mostrando arma para os outros e batendo nas armas como
fez o Coronel Telhada.
Deputado que
não quer ser pressionado pelo povo, não seja deputado, porque o presidente Lula
não mandou atacar a casa de ninguém. Vocês estão distorcendo o que o presidente
Lula.
O presidente
Lula num debate que ele estava fazendo, ele disse o seguinte: “pessoal, vocês
vão lá em Brasília fazer manifestação na Esplanada dos Ministérios. Os
deputados estão dentro do plenário, estão em comissão permanente, ou estão nos
seus gabinetes, ou estão no salão do plenário. Eles não sabem o que está
acontecendo lá fora.
Se vocês
visitarem as casas dos deputados, vocês mais um grupo de 40, 50, pessoas,
conversarem com esses deputados, vai surtir muito mais efeito do que a pressão
lá na Esplanada dos Ministérios.
Essa é a fala
do presidente Lula. Não distorçam. Vocês são homens de responsabilidade e
deputados de responsabilidade. Coronel Telhada sabe o respeito que eu tenho por
ele, já declarei aqui, e no dia que eu ofendi o Coronel Telhada daqui, eu subi
aqui e pedi desculpa porque eu acusei ele, que ele votou contra, e deu quórum,
e ele só votou depois que já tinha o quórum feito, aí ele foi lá declarar o
voto dele contra.
Então você não
tinha necessidade, Coronel Telhada, de fazer aquilo, nem o Tenente Coimbra. Fez
a mesma coisa, montando a arma e desmontando a arma, falando: “presidente Lula,
pode vir aqui”.
Você não fez
isso, você bateu na arma e falou: “pode vir, presidente Lula, que eu estou
esperando”, mostrando o coldre. Não sei se é uma ponto quarenta, uma 380, ou o
que é.
Você tem o
direito de andar armado, eu sei os problemas que você enfrentou na Polícia.
Inclusive, já falei com algumas pessoas daqui que você é um cara que cresceu na
carreira, mas na base; não foi pelo alto comando da Polícia igual foram alguns.
Mas isso não dá
o direito a você de achar que você tem uma arma ao lado, no coldre, que você é
o todo-poderoso porque ninguém é mais homem do que ninguém. E o presidente Lula
não mandou atacar a família de ninguém, de nenhum de vocês.
Vocês têm até o
direito de criticar a fala do presidente Lula, mas não diga que ele mandou
ofender a família de vocês. Ele não fez isso. Vocês são homens de
responsabilidade, vocês são homens que vestem uma farda, vocês são homens que
falam e defendem a farda, e defendem a força de Segurança Pública, mas vocês
não podem falar inverdades desta tribuna. Vocês não podem mentir.
Se o presidente
Lula tivesse mandado atacar a família de vocês, eu iria dizer aqui desta
tribuna que o presidente Lula errou. Ele não mandou fazer isso. Falou: “vá lá,
converse com os deputados, converse com as famílias deles”.
Isso não é
atacar a família. Mandar conversar é uma outra história. Então vocês são
deputados que eu respeito aqui do plenário, e respeito todos os deputados e
deputadas aqui, e vocês nunca me viram ofender um deputado aqui, a não ser o
Arthur do Val, que nós quase saímos na porrada quando ele estava ofendendo os
trabalhadores e as trabalhadoras e quando ele ofendeu o grupo de deputados e
deputadas aqui, quando nos chamou, todos, de vagabundos, vocês se lembram bem
disso.
Eu fui para
cima, representei na Comissão de Ética, ali deram só uma advertência para ele,
mas ali já era para ele ter sido no mínimo suspenso. E o caso do Frederico
d’Avila ainda quero debater hoje na sessão extraordinária que vai haver aqui
hoje.
Então só para
deixar claro para quem nos acompanha que o presidente Lula jamais mandou, até
porque ele foi deputado constituinte e sabe a pressão por que passa um
deputado.
Eu já visitei
deputados, eu já visitei, quando não era deputado, para pedir para os deputados
não votarem em um projeto que atacasse os direitos dos trabalhadores, como
todos nós aqui recebemos visitas nos nossos gabinetes na época da reforma da
Previdência. Ou não foi verdade?
Nós recebemos
aqui servidores públicos pedindo para nós, agentes fiscais, assistentes
sociais, médicos, enfermeiros, pedindo para a gente não votar a favor da
reforma, e nós votamos contra a reforma da Previdência, e vocês dois votaram
junto comigo aqui o tempo todo, e eu reconheço isso.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado,
deputado Barba. Dando continuidade à lista do Grande Expediente, nobre deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. Tem o tempo regimental
de dez minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
presidente em exercício desta sessão, deputado Enio Tatto, que por sinal fica
muito bem nessa cadeira; quem sabe no ano que vem, deputado Barba, a gente
tenha alguém da oposição do quilate do Enio Tatto aqui na Presidência da
Assembleia Legislativa de São Paulo.
Eu queria, Sr.
Presidente, primeiramente saudar mais uma vez a presença dos incansáveis
lutadores e lutadoras do sistema, dos servidores do Sistema Prisional que estão
aqui hoje mais uma vez no acampamento, ocupando as galerias da Assembleia
Legislativa, conversando com os deputados, com as deputadas, em defesa da
valorização dos servidores do Sistema Prisional, em defesa da aprovação da
Polícia Penal, da aprovação das PECs 1 e 4, da chamada dos concursos já
realizados em 2014, 2017, 2018 da SAP, em defesa sobretudo do nosso PDL 22.
Vejo aqui Jabá,
Fábio Jabá, presidente do sindicato. Eu ontem, nós ficamos... eu quero fazer
aqui um protesto, Sr. Presidente, Vossa Excelência esteve ontem dando quórum,
como sempre, defendendo a aprovação do nosso PDL 22 na Comissão de Finanças.
Mas o que a
gente assistiu ontem, deputado Barba, deputada Adriana Borgo, foi um verdadeiro
escárnio da Assembleia Legislativa, da Comissão de Finanças e sobretudo do
governo, agora do Rodrigo Garcia, que controla as comissões da Assembleia
Legislativa, todo mundo sabe disso, que todas as comissões, sem exceção, são
controladas pelo governo.
Todas as CPIs
são controladas pelo governo, a pauta de votação é controlada pelo governo, até
a TV Assembleia está sendo - e vou falar sobre isso - até a TV Assembleia é
controlada pelos tucanos, pelo tucanistão, pela privataria tucana.
Todos sabem
disso, porque eles têm maioria. Mesmo quando a Presidência é nossa, de uma
comissão, de uma CPI, eles têm a maioria, eles controlam. A verdade é essa,
controlam a Comissão de Finanças.
Não controlam o
deputado Enio Tatto, porque Enio Tatto é oposição. Ele esteve presente o tempo
todo, defendendo a aprovação do nosso PDL 22. Mas foi lamentável ontem, porque
depois de muita pressão, de muita mobilização, o PDL 22, a emenda ao PDL voltou
para o primeiro item da pauta. É onde ele deve estar, porque esse item está em
urgência. Então é lá o lugar dele, da emenda, na verdade, ao PDL 22.
Foi chamada a
reunião, mas não deu quórum; a base do governo foi mobilizada para não estar
lá, houve um boicote. Na verdade, nós precisávamos de seis deputados presentes.
Acho que era
isso, não é deputado Enio Tatto? Ou cinco, ou seis, faltou um, um deputado. E é
on-line. Eu entrei no carro, estava saindo de Itapecerica da Serra, estava lá
apoiando a greve dos servidores, entrei no carro.
Então, qualquer
deputado que participe de uma comissão não tem justificativa para não
participar mais, porque eu sou contra, tem que ser presencial a comissão. Nós
somos a favor que todos os trabalhos agora sejam realizados presencialmente,
porque a população está trabalhando presencialmente, as escolas voltaram, então
por que que os deputados têm essa regalia de ficar no sistema on-line nas
comissões?
Mas acontece
que nem assim eles participam, deputado Barba, os deputados da base do governo
não entraram, é um absurdo. Era só entrar do carro, da casa, da rua, do
gabinete, do escritório, do restaurante, de qualquer lugar.
É fácil, não
tem segredo, mas não foi. Então não há desculpa para isso, foi intervenção do
Palácio dos Bandeirantes na Comissão de Finanças para que o PDL não fosse
votado.
Estavam lá
presentes o deputado Enio Tatto, o deputado Gilmaci Santos, que é o presidente,
que chamou a reunião, o deputado Reinaldo Alguz, o deputado Caio França, é
isso.
São esses,
esses foram os deputados presentes, mas não deu quórum. Então o deputado
Gilmaci Santos disse que fará uma nova chamada na próxima terça-feira, às
13:30, de uma nova reunião da Comissão de Finanças.
Então, nós
apelamos aqui para que os deputados tenham lado. Os deputados foram eleitos
pelo voto popular, para defender a população, mas tem deputado que se elege com
o voto popular, mas depois defende os interesses do governo ou dos grandes
grupos econômicos. Ele trai o voto popular, é isso que está acontecendo.
Então, fica
aqui o nosso apelo, não o meu apelo só, mas o apelo de milhares e milhares de
pessoas. São mais de 500 mil aposentados e pensionistas no estado de São Paulo.
Então, o que
aconteceu ontem foi uma vergonha, foi um escárnio que depõe contra a própria
biografia de cada deputado e deputada que boicota a aprovação do PDL 22, que se
coloca a serviço do Palácio dos Bandeirantes, de um Governo que vive o seu
ocaso.
O PSDB já era.
Acabou o PSDB no estado de São Paulo, eles não vão ganhar mais eleição nenhuma.
Olha a situação do Doria, do Rodrigo Garcia, com toda a maquinaria.
Estão
utilizando as verbas, o orçamento, distribuindo dinheiro pelo interior paulista
para os prefeitos, vereadores, obras - inauguração não de obras, mas de início
de obras, promessas de obras.
Estão
desesperados, com a caneta na mão, o dinheiro. Mesmo assim, nem o Rodrigo
Garcia decola, com toda a sua maquinaria e o seu poder econômico, muito menos o
Doria. Então, acabou para o PSDB.
Nós teremos
mudanças no ano que vem e esses deputados ficarão com as suas biografias
manchadas por terem participado desse ataque à dignidade humana, à
sobrevivência de milhares de aposentados e pensionistas. Eles estão
acompanhando, estão mobilizados em todo o estado de São Paulo, em vários
coletivos que ninguém controla.
Esse pessoal
aí: “Giannazi, tem que parar com isso”. Não sou eu, não há mais controle sobre
esse movimento. São coletivos espalhados em todo o estado de São Paulo,
coletivos independentes.
Tem as
entidades que estão fazendo um trabalho importante, mas os coletivos são
totalmente independentes, eu não tenho controle mais sobre eles, e eles estão
acompanhando o passo a passo de cada deputado, sobretudo nesse projeto.
Quero ainda,
Sr. Presidente, aproveitar aqui os poucos minutos que me restam. Eu não posso deixar
aqui de citar e de fazer também aqui uma denúncia gravíssima em relação à
Fundac, que é a fundação que administra aqui a TV Assembleia. Sr. Presidente,
os servidores da TV Alesp terminaram agora uma assembleia, uma reunião com os
sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, e a situação é grave.
A Fundac não
está pagando corretamente os salários dos seus trabalhadores e trabalhadoras -
tem atrasado, inclusive, com vários atrasos e irregularidades. O salário estava
atrasado, agora; pagaram hoje, mas com várias irregularidades, com vários
descontos que não foram explicados.
Agora, é um
absurdo, porque eles recebem... Eu tenho aqui os dados, nós acompanhamos a
execução orçamentária, deputado Conte Lopes. Olhe só: a Fundac, no ano passado,
recebeu 4.755.000,00 reais.
Até agora -
estamos no mês de maio -, a Fundac recebeu R$ 1.500.000,00, e não está pagando,
ou pagando de forma atrasada, ou de uma forma incorreta, os salários dos
servidores.
Então, é um
absurdo. Espero que a Mesa Diretora tome providências. Nós vamos levar essa
denúncia para o Colégio de Líderes na próxima segunda-feira, exigindo
providências imediatas.
A TV Assembleia
tem um papel importante, porque ela reflete, ela é o reflexo da transparência
que tem que ser feita do trabalho legislativo. A Assembleia Legislativa tem que
prestar contas à população, então, nós temos que ter aqui trabalhadores e
trabalhadoras qualificados, preparados, com salários dignos. Não podem viver
nessa instabilidade que nós estamos acompanhando.
Então, fica aqui.
Eu quero deixar essa denúncia pública, pedir providências à Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa e, sobretudo, ao Colégio de Líderes que pressionem e
fiscalizem por que é que a Fundac não está pagando, ou está pagando
incorretamente e com atrasos, os salários dos nossos servidores da TV
Assembleia.
Por fim, Sr.
Presidente, para terminar, quero manifestar o meu total apoio aqui à greve, ao
movimento dos servidores de Itapecerica da Serra, que estão em greve, porque lá
o prefeito só está dando 3% de reajuste salarial para os servidores, que estão
com os salários arrochados e defasados há muitos anos. Foram vítimas, também,
da Lei Complementar nº 173, que congelou a evolução funcional.
Eles estão em
greve e a prefeitura, fazendo terrorismo psicológico. Soltou um informativo, um
informe, ameaçando dar faltas para os servidores da Educação que não
comparecerem às suas escolas, não respeitando o direito de greve.
Um absurdo o
que está acontecendo lá, então, quero fazer essa denúncia pública aqui e exigir
que o prefeito respeite o direito de greve dos servidores de Itapecerica da
Serra e atenda às reivindicações dos servidores.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado,
nobre deputado Carlos Giannazi. Pois não, nobre deputada Adriana Borgo?
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Presidente, quero
falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - É regimental.
Tem V. Exa. a palavra.
Deputado Conte Lopes, eu pedi para a
assessoria, V. Exa. tem que se inscrever novamente, porque V. Exa. estava
presidindo, chamou a si mesmo, mas abriu mão da palavra. Vossa Excelência está
inscrito no Grande Expediente? Não tem inscrição no Grande. Então fale pelo 82,
deputado, depois da Adriana Borgo, por favor.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC -
PELO ART. 82 - Boa tarde a todos, a todas, meus queridos colegas parlamentares,
a todos os policiais desta Casa. Eu começo, como sempre, agradecendo a
presença, a luta constante do sindicato do Jabá, do Sifuspesp, a todos os
nossos guerreiros que estão aqui lutando pelo chamamento, pela regulamentação
da Polícia Penal de São Paulo.
Aliás, são
projetos que estão na Casa - não é Jabá? - e estão fazendo vistas grossas, como
se não estivesse acontecendo nada, como se vocês não existissem. Mas vocês
estão aqui, acampados, mostrando a força da luta de vocês.
Quero agradecer
por ontem vocês encorparem a nossa luta a respeito da PEC 06, que trata da
retratação e da reintegração dos profissionais de Segurança Pública, policiais
civis e militares demitidos e expulsos injustamente das instituições. Muito
obrigada. Vocês fazem toda a diferença. Contem sempre com o meu apoio.
Depois de a
gente cobrar, cobrar e cobrar, o governador Rodrigo Garcia vai pagar os bônus.
Caramba! Deve-se um ano e ele vai pagar dois bimestres. Que beleza! Dois é
melhor do que nada, não é, Conte? Para quem não recebeu, não tinha nem
esperança... Que vergonha, não é? Que vergonha.
Bônus, Conte
Lopes, que o policial da ativa tem, mas que o aposentado não tem. O da ativa
ainda pode fazer a Dejem, pode fazer a delegada, mas não pode fazer o bico na
padaria armado porque se fizer o bico na padaria armado é preso. Sabe por quê?
Porque dizem que ele tem que ter um horário para descansar, tem que ter um
intervalo, mas a Dejem, a delegada, beleza.
Quem trabalha
administrativamente está frito, não dá para fazer. Aí fica como? São tantas
coisas que vêm acontecendo dentro da instituição, principalmente da Polícia
Militar, que é de levantar os cabelos.
E os nossos
aposentados não têm dinheiro para o remédio. Quantas pessoas, quantos policiais
estão nos procurando! Como aumentou o índice de suicídio dentro da polícia por
falta do pão na mesa.
E as políticas
públicas que nós vemos do Governo do Estado em relação à valorização da
Segurança continuam zero. Saiu um, entrou outro, trocou comando e todo mundo
fingindo que a polícia não existe, que a família da Segurança não existe.
Pessoal da Fundação Casa sendo massacrado, morto, sofrendo nas mãos desses “de
menor” - maior que o Conte Lopes - e tem lá televisãozinha de 50 polegadas,
computador.
Aumento
salarial para os agentes, nada. Meios de trabalho, nada. Condições de trabalho,
nada. É esse, não é “pegação” no pé, Conte Lopes, é o jeito PSDB de governar.
Não tem outra explicação. Meu Deus, essa maldade, esse ranço que tem do
funcionalismo público!
Nós temos PECs
tão importantes na Casa, 01 a 04, da Polícia Penal, nós temos a 06, que trata
da reintegração dos policiais e temos o PDL 22. Senhores, os nossos aposentados
já estão achincalhados, já não têm o que comer em casa.
Além da
Previdência, - porque os profissionais de Segurança Pública são os únicos que
continuam pagando Previdência depois de aposentados - veio uma norma, um
decreto do governador, que poderia ser cancelado agora, através do PDL 22, e
como o Giannazi falou, as comissões não funcionam, não se dá quórum naquilo que
é importante.
Sabe o que eles
estão esperando, gente? Eles estão esperando as eleições, para o Rodrigo Garcia
perder as eleições e colocar todos os projetos para ficar sob responsabilidade
do Tarcísio, porque são covardes. Isso é covardia. Porque não é possível.
Rodrigo Garcia
não é uma pessoa que chegou aqui ontem. Ele já está no governo há quatro anos.
Agora ele assumiu, e a gente tinha esperança de que fosse ser diferente. Não
está aí para ninguém. Anunciou que vai pagar dois bônus.
Faz o favor!
Está tirando com a cara dos policiais. Outro dia, a rota não foi para a rua
porque não tinha energia para carregar as câmeras de segurança do mano, não do
polícia.
Que vergonha,
que ponto nós chegamos. Que ponto. Fomos visitar uma delegacia. O delegado e os
escrivães e os investigadores não tinham combustível nas viaturas.
Isso cabe no
estado mais rico da Federação? Cabe no estado que arrecada o maior PIB do País?
Então falta amor mesmo, sabe? Falta dar um basta nisso tudo. Falta tirar, do
alto comando, das cúpulas das duas polícias, esse bando que faz “sim senhor,
não senhor” para o nosso desgovernador.
Já vou começar
a chamar ele de desgovernador de novo. Porque está feio o negócio. Então fica
aqui o meu repúdio. São PECs importantes, que nós temos que colocar nesta Casa?
01, 04, 06 e PDL 22, em nome da Segurança Pública.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado,
nobre deputada Adriana Borgo. Desejar as boas-vindas, conte com o apoio nosso
também, pessoal da Polícia penal, que quer a regulamentação da PEC 01, 04, 06,
e também do PDL 22. Está uma luta muito grande para que seja pautado e votado,
deputada Adriana Borgo.
O
SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Eu quero responder a V. Exa., Sr. Presidente. Primeiro, quando eu me referi ao
presidente Lula, ele realmente ele falou que os amigos, em vez de ir em
Brasília, deviam procurar na casa dos deputados, falar com a mulher do
deputado, e com os filhos do deputado.
Mas não é sobre isso que eu quero
falar. Eu conheço o Lula - V. Exa. nem era nascido - na porta da Volkswagen.
Eu, tenente da Rota, policial. E ele, sindicalista. No primeiro dia que tivemos
contato, ele foi dar uma dura em mim. Porque eu estava lá. Porque ele tinha
falado com o Montoro. Acho que o Montoro era governador na época.
E o Montoro tinha falado para ele que
não era para ir polícia, e nós fomos. “Eu fui porque me mandaram.” Aliás, eu
nem gostava de ir lá, porque eu gostava de ir atrás de bandido na rua. Não
gostava de mexer com metalúrgico.
Então conheci o Lula lá. Conheci o Lula
quando ele foi preso, na primeira vez, pelo DOPS, e foi levado ao enterro da
mãe dele, quando todos os metalúrgicos começaram a cantar o Hino Nacional. Eu
falei para a minha tropa: “Estão criando um herói”.
Acabaram que criaram. Então eu estava
lá, na primeira prisão do Lula. Em seguida, houve a condenação do Lula, pelo
Sergio Moro. E houve um erro. Não amassaram a cabeça do Lula.
Não esmagaram a cabeça do Lula. Lembra
disso, dessa colocação? Essa colocação, do Lula: “A jararaca, não se pisa no
rabo, se pisa na cabeça”. Não pisaram na cabeça do Lula. Agora ele está aí de
novo.
Então a culpa deve ser do Moro. Porque
o Moro também é um torto. Ele não fala coisa com coisa. Ele foi dar uma
entrevista. Ele não consegue falar o que ele está falando. A gente não consegue
entender. Foi só uma colocação.
Então não é uma crítica. Então o Lula
está disputando a eleição, realmente. Dizem as pesquisas que ele está em
primeiro lugar. Então a luta está aí. Agora, quem falou o negócio de pisar na
cabeça, foi ele mesmo.
Ele falou, a colocação dele. “Jararaca,
minha gente, não se pisa no rabo. Se pisa na cabeça, para esmagar.” Os caras
pisaram no rabo, o Lula está aí de novo. Então vai ter que continuar a luta.
Agora, tenho que falar, não é verdade?
Tenho que alertar a população. Porque campanha é isso aí, é o dia a dia. Então
vamos ver o que advém dessa campanha política. Não resta a menor dúvida.
Só colocando que eu conheço o Lula
desde 78, quando o jovem Barba, com estilingue, “estilingava”, com bolinha de
gude, as nossas viaturas. Jogava miguelito para furar os nossos pneus. Jogava
bolinha de gude para derrubar os cavalos.
Então, desde lá que a gente está nessa
luta. Então essa é uma grande verdade. Então não é que a gente é inimigo de
matar. É uma realidade. Nós estamos numa luta do dia a dia.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado,
nobre deputado Conte Lopes. Obrigado por v. Exa. me rejuvenescer pelo menos 30
anos.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Falar pelo Art. 82, pela liderança do PL.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - É regimental.
Tem V. Exa. a palavra.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PELO
ART. 82 - Obrigado, presidente Enio Tatto. Cumprimento os deputados presentes
aqui no Grande Expediente: Conte Lopes, Adriana Borgo. Cumprimento nossos
assessores, os policiais militares e civis, público aqui na galeria e quem nos
assiste pela Rede Alesp.
Presidente, o
assunto hoje - eu estava acompanhando - é o Lula, Conte. E é engraçado, porque
o pré-candidato está em primeiro lugar, mas se une até com os inimigos, com
aqueles que chamavam os adversários de golpistas.
Se unem, por
exemplo, com uma figura como Geraldo Alckmin. E aqui eu alerto os petistas:
Geraldo Alckmin, na história dele, nós sabemos como ele chegou ao governo do
estado de São Paulo.
Não foi pelo
voto. Talvez ele esteja esperando a mesma coisa para chegar à Presidência da
República. Está esperando. Sabe como fazer, porque já fez aqui em São Paulo.
Mesmo modus operandi.
O papel do
deputado Enio Tatto, que preside esta sessão, obviamente é defender o Luiz
Inácio, o Partido dos Trabalhadores. Obviamente. Está no seu papel, assim como
eu defendo o presidente Bolsonaro, o nosso grupo político hoje.
Mas é
impressionante a capacidade que nós estamos vendo, de articulação no campo não
só da esquerda, principalmente dos mais fisiológicos neste momento.
O deputado
estadual André Fernandes, do Ceará, Conte, um dos deputados mais jovens do
Brasil, mais votado no estado do Ceará, deputado bolsonarista; ele, nas suas
redes sociais, fez um resumo do que vem acontecendo neste momento. Gostaria de
colocar aqui no telão, por gentileza.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
É engraçado,
Conte, porque se realmente o ex-condenado está em primeiro lugar, para que se
unir com Paulinho da Força, com Geraldo Alckmin, com outros políticos que eram
rechaçados até dias atrás, chamados de golpistas? A realidade é outra. E nós
vivemos no mundo real. Amanhã, Conte, nós estaremos em Pariquera-Açu; o
presidente Bolsonaro estará lá, no Vale do Ribeira.
E provavelmente
nós vamos ter uma multidão lá. A multidão de povo, de pessoas humildes, de
classe média baixa, classe média, estará ali com o presidente da república. E
não esse grupo que reúne jacaré com lagartixa, que reúne tucano, petista e tudo
mais.
É
impressionante, porque, deputado Enio, as pesquisas dizem que o Lula está à
frente. Aí quando nós vamos olhar, está a briga lá do Franklin Martins com os
outros da comunicação. Para quem está na frente, para que trocar toda a
comunicação? Mas é contraditório. Ganha no primeiro turno, Conte; e está
trocando todo mundo ali.
Aí nós olhamos
aqui para São Paulo, e eles querem Fernando Haddad, o famoso Jaiminho, não
muito afeito ao trabalho. Quando foi prefeito, conseguiu fazer uma gestão pior
do que Marta Suplicy, do que Luiza Erundina; conseguiu o título de pior
prefeito da cidade de São Paulo.
Foi um dos
piores ministros da Educação que nós já tivemos. E agora quer o governo do
estado de São Paulo. Não vai conseguir, não vai conseguir. Então, só deixar
registrada aqui justamente essa união entre petistas e tucanos. Geraldo
Alckmin, picolé de chuchu, criticado duramente, e aí eu preciso concordar com
aqueles deputados do PT daquela época, com os seus desmandos aqui em São Paulo,
Conte.
Os deputados do
PT subiam aqui à tribuna para criticar Geraldo Alckmin e logo mais eu vou
trazer esses vídeos aqui e colocar no telão. A bancada petista criticando o
Alckmin, o mesmo Alckmin que hoje é o companheiro, vice-candidato à Presidência
da República na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva.
Então, está
chegando agora o período eleitoral. Cada um vai colocar as suas posições, fazer
os seus palanques políticos, mas nós tentamos aí manter a mínima coerência.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado nobre
deputado Gil Diniz. Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu gostaria de
utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - É regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, de volta à tribuna no dia
de hoje, eu queria dizer mais uma vez que o governo estadual, o governo Rodrigo
Garcia/Doria/Rossieli, na área da Educação, deu um verdadeiro calote, está
dando um verdadeiro calote nos servidores do QAE e do QSE.
O governo se
comprometeu várias vezes a pagar o abono Fundeb, que é garantido por lei. Já
era garantido pela lei no ano passado. No início deste ano foi aprovada uma
nova lei no Congresso Nacional, reafirmando que os servidores do QAE e do QSE
das nossas escolas estaduais têm direito ao abono Fundeb porque eles são
profissionais, de fato, da Educação, reconhecidos inclusive pela LDB e pela lei
do novo Fundeb, e, no entanto...
O governo se
comprometeu a pagar, desde o ano passado, quando nós aprovamos o PLC 37, que
pagou o abono, em duas parcelas, para o Magistério. O secretário da Educação
fez vídeos, o líder do governo veio à tribuna aqui, neste lugar onde eu estou,
e anunciou que o governo enviaria um projeto de lei à Assembleia Legislativa
para que fosse pago esse abono Fundeb, e até agora nada, Sr. Presidente. Já estamos em maio, e
o abono Fundeb não foi pago.
Ou seja, o
governo mentiu para mais de 40 mil servidores do QAE e do QSE, que são
responsáveis pelo funcionamento das cinco mil escolas do estado de São Paulo.
São eles que abrem e fecham as escolas. São eles que cuidam da vida funcional
dos professores, do pagamento, da vida dos prontuários dos alunos, do histórico
escolar de todos os alunos da rede estadual. Eles que cuidam do pátio, da
disciplina. Eles estão em todos os lugares, em todos os espaços das escolas
estaduais.
Então, eles
foram enganados, foram vítimas de uma mentira e de um passa moleque, mas nós já
estamos acionando o Ministério Público porque eles têm direito, Sr. Presidente, e ao mesmo tempo,
também o governo anunciou agora, recentemente, o pagamento da terceira parcela
do abono Fundeb para os professores, para o Magistério estadual, e até agora
ele não definiu a data, o valor. Ele apenas anunciou.
Uma que é muito
estranho porque, na verdade, o governo deveria ter pago isso em uma única
parcela porque esse dinheiro já está depositado na conta. É do fundo, é do
professor.
O governo
fragmentou em três parcelas, quando nós defendíamos que o governo pagasse em
uma única parcela e me parece, tudo indica que o governo vai esperar muito mais
tempo para pagar a terceira parcela, esperando o calendário eleitoral, que
chegue mais perto da eleição. Ou seja, fazendo política eleitoral com a
terceira parcela do Fundeb.
Isso é um
absurdo, Sr. Presidente. Isso é
improbidade administrativa, que tem que ser punida com todo o rigor, porque
esse governo só faz marketing. É um governo marqueteiro, de quinta qualidade, e
faz marketing com a Educação.
Então, queria
fazer essa gravíssima denúncia e dizer que estamos acionando o Ministério
Público contra esse marketing político e contra também o não pagamento até
agora do abono Fundeb aos servidores do quadro de apoio escolar.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre
as lideranças e não havendo mais nenhum deputado para fazer uso da tribuna, eu
solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado,
nobre deputado Carlos Giannazi.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 838, de 2021, vetado
parcialmente.
Havendo acordo de lideranças, antes de
dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembramos ainda da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 10
minutos.
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