12 DE MAIO DE 2022

37ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Telhada.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Manifesta apoio ao PDL 22/20.

6 - ADALBERTO FREITAS

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Dá resposta à questão de ordem.

8 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Desculpa-se com o deputado Adalberto Freitas.

10 - ADALBERTO FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - MARINA HELOU

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento da deputada Marina Helou.

14 - JORGE CARUSO

Para comunicação, faz pronunciamento.

15 - ADRIANA BORGO

Para comunicação, faz pronunciamento.

16 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento da deputada Adriana Borgo.

17 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - JORGE CARUSO

Para comunicação, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

19 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

20 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SR. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente, dou por aberto o Pequeno Expediente, iniciando a leitura dos oradores inscritos. Chamo à tribuna o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Na Presidência. Não farei uso da palavra. Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)

Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos. Como está o bebê, Coronel Telhada? Que bom.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - O bebê já tomou banho hoje. Boa tarde a todos. Sra. Presidente, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes. Saudar nossos policiais militares, nossos policiais civis aqui também hoje, saudar o público aqui presente, em especial meu amigo João Medeiros, que está sempre aqui prestigiando a gente.

Obrigado, João. Manda um abraço para todo mundo lá da Cohab, está bom? Obrigado. A todos os que nos assistem pela Rede Alesp.

Hoje, dia 12 de maio, é um dia festivo para a Polícia Militar, porque aqui na polícia de São Paulo é comemorado o Dia da Policial Militar Feminina. A policial militar feminina começou aqui em São Paulo no ano de 1955, com a já falecida coronel Hilda Macedo. E até hoje as mulheres têm prestado um serviço inestimável à nossa Segurança Pública.

Para quem não sabe, a Polícia Militar de São Paulo, na época, era Guarda Civil. Nós tínhamos duas polícias: Guarda Civil e Força Pública. Em 1970, as duas se unificaram, criando a Polícia Militar de hoje. Naquela época, a Polícia Militar de então foi a primeira tropa da América Latina a ter mulheres trabalhando nas suas fileiras. Sempre a Polícia Militar pioneira nas suas ações.

Hoje também é o dia de um serviço muito importante: é o Dia Internacional dos Enfermeiros e Enfermeiras. Então, um abraço a todos os amigos e amigas que trabalham nessa profissão tão importante, muitas vezes não devidamente valorizada, mas uma profissão de suma importância. Obrigado a todos pelo carinho e trabalho de vocês.

Hoje, dia 12 de maio, também é o dia da cidade de Indiaporã. Um abraço a todos os amigos e amigas de Indiaporã. Contem com nosso trabalho.

Aqui nós não falamos até hoje, mas no mês de maio é comemorado o Maio Amarelo, que trata do trânsito; é sobre o respeito e responsabilidade nas regras de trânsito, nas práticas de trânsito.

Então, vamos atentar à nossa segurança de trânsito. Infelizmente, no Brasil, milhares de pessoas ainda morrem anualmente em acidentes de trânsito, não só dentro dos veículos, mas fora também, sendo atropeladas.

Enfim, acidentes terríveis. E nós temos que ter essa preocupação com o trânsito, porque é uma área da nossa sociedade que merece muita atenção.

Falando em trânsito, a Polícia Militar, na cidade de Penápolis, está realizando, junto com a Polícia Rodoviária e com o Corpo de Bombeiros, uma ação junto aos ciclistas. Está aí essa foto.

Eles têm, durante os dias dessa ação, redistribuído aos ciclistas kits refletivos e outros equipamentos. A ação é desenvolvida pela Polícia Militar Rodoviária, referente ao Maio Amarelo.

A atividade foi concentrada na rodovia Arnaldo Covolan, em Penápolis, e também contou com o apoio do Corpo de Bombeiros, com o DER e com o Tiro de Guerra.

Além da instalação gratuita de equipamentos, os ciclistas foram orientados sobre os riscos de segurança ao trafegar nas vias. Uma tenda foi montada no local. Parabéns aos nossos amigos de Penápolis, em especial da Polícia Rodoviária, do Corpo de Bombeiros, do Tiro de Guerra e do DER.

Falando em Polícia Rodoviária, não podemos deixar de citar uma bela ocorrência. O TOR, Tático Ostensivo Rodoviário, que é da Polícia Militar Rodoviária, acabou se deparando com essa ocorrência ontem, quarta-feira, dia 11, onde os policiais do 2º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária abordaram um conjunto de veículos de carga do Paraguai. Durante a vistoria, foi localizado um fundo falso no assoalho do semirreboque, contendo no seu interior 1968 tabletes de maconha, totalizando 2.092 quilos. Duas toneladas e 92 quilos de maconha.

É maconha para caramba, não é? Muita gente vai deixar de ficar louco por causa dessa apreensão, mas também nós sabemos que a justiça aqui - não é Maurício? - é falha. Daqui a pouco esses traficantes estarão na rua. Agora até para abordar vagabundo a justiça está enchendo o saco, falando que a fundada suspeita não serve mais.

Então é bom, porque eu queria aqui propor aos deputados, vamos propor um PL aí para criar uma lamparina, uma adivinhação para o policial, porque se a fundada suspeita do policial, o tirocínio policial, não vale mais, nós temos que achar uma substituição. Seria uma adivinhação, o policial tem que adivinhar quem é o bandido.

Infelizmente, eu falo, a justiça, aqui no Brasil, só atrapalha o trabalho da Polícia. Porque a justiça só trabalha em favor do criminoso. Não é da vítima e nem do policial. Então, é totalmente invertida a ação da justiça aqui no Brasil.

Só para complementar, Sra. Presidente, eu tenho aqui infelizmente que citar a morte de três agentes de segurança. O primeiro agente de segurança, que infelizmente eu sou obrigado a falar aqui, é um policial civil do Rio de Janeiro. Ele foi morto em Guaratiba.

Eles emparelharam o carro com o policial, que estava em seu veículo, e esse policial acabou sendo baleado. Ele era lotado na 12ª DP, em Copacabana. O policial João Joel de Araújo.

Ele tinha 41 anos e era inspetor de Polícia. Lá eles não chamam de investigador. É inspetor de Polícia. Então, nossos sentimentos à Polícia Civil do Rio de Janeiro e à família do policial João Joel de Araújo.

Infelizmente, um sargento do Rio também, um sargento da Marinha do Brasil, foi morto ontem no Rio de Janeiro também. É o que eu falo, a turma está preocupada com a guerra lá da Croácia, mas aqui no Brasil nós estamos em guerra também, e ninguém se preocupa.

O sargento da Marinha, segundo-sargento da Marinha do Brasil, Rafael da Silva Celestino - está aí a foto dele -, 39 anos. Olha só, foi encontrado com os pés e mãos amarrados dentro do porta-malas do veículo - coisa de mafioso, não é? -, com marcas de tiros, lá no bairro do Colubandê.

A arma dele também foi levada pelos criminosos e, infelizmente, o sargento foi assassinado dessa forma tão violenta. A Marinha do Brasil informou as suas lamentações para a família do segundo-sargento, e nós também queremos aqui transmitir nossos sentimentos à família do segundo-sargento da Marinha do Brasil, Rafael da Silva Celestino, que foi morto violentamente através dessa ação, sendo assassinado pelo crime.

Finalmente aqui, um guarda civil metropolitano da Praia Grande, ele foi morto ontem também. Foi um dia terrível, três homens mortos aqui. Esse guarda civil da Praia Grande, Vagner Santiago - está a foto dele aí -, 39 anos.

Foi morto a tiros enquanto estava em um canteiro de obras lá na Praia Grande, no litoral sul de São Paulo. A vítima foi surpreendida por um indivíduo em uma moto, que passou efetuando disparos.

Então mais um GCM morto aí na nossa guerra contra o crime. Infelizmente, o guarda deixou dois filhos adolescentes, e a Polícia Civil está investigando as causas. Nossos sentimentos à Guarda Civil Metropolitana de Praia Grande e à família do GCM Vagner Santiago, de 39 anos.

Infelizmente, a violência prospera no nosso país, principalmente devido à inércia da justiça e à inércia dos nossos governantes, que não apoiam o serviço da Polícia. João Medeiros, mande um abraço para COHAB lá. Tá bom?

Obrigado a todos.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que agradeço, Sr. Deputado. Também externo aqui meus sentimentos aos familiares das pessoas vitimadas pelo crime, todas nomeadas pelo deputado Coronel Telhada.

Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, quero dizer da nossa indignação e da nossa revolta, que é representada, na verdade, não só por mim, mas por milhares e milhares de aposentados e pensionistas do estado de São Paulo que foram, novamente, Sras. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, eu diria que eles sofreram uma grande decepção na verdade, mais uma vez, com a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa na última terça-feira.

O deputado Gilmaci Santos corretamente chamou uma reunião da Comissão, a reunião é online, o deputado pode entrar de qualquer lugar em que estiver, do seu carro, da sua casa, do seu escritório, aqui do gabinete, da rua, de qualquer lugar ele pode entrar nessa reunião e participar. E não deu quórum.

O deputado Gilmaci Santos pautou, inclusive, o projeto como primeiro item da pauta, a emenda ao nosso PDL 22, que acaba, que coloca fim ao roubo, ao assalto criminoso que o governador Doria impôs aos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.

No entanto, os deputados não deram quórum. Apenas quatro deputados estavam presentes, dando quórum, inclusive o deputado Freitas, que está presente aqui no plenário, deu quórum. Quero agradecer a V. Exa. que deu quórum na Comissão de Finanças. O deputado Enio Tatto, o deputado Gilmaci Santos, o deputado Caio França, esses deputados estavam presentes.

Agora os outros deputados não compareceram, não entraram no aplicativo, que é tão fácil. Por que será que isso não ocorreu? Porque estão sendo, na verdade, monitorados, porque são da base de sustentação do governo.

Estão a serviço do governo, do Palácio dos Bandeirantes, e não a serviço da população. Foram eleitos com o voto popular, mas não defendem os direitos do povo de São Paulo, sobretudo de aposentados e pensionistas. Foi um verdadeiro escárnio aos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.

Mas o deputado Gilmaci Santos chamou uma nova reunião, disse que chamaria, na verdade, uma nova reunião da Comissão de Finanças para a próxima terça-feira, no mesmo horário. E o PDL, a emenda ao PDL nº 1, é o primeiro item da pauta porque o PDL está em regime de urgência, então, pelo Regimento Interno, é isso que acontece.

Há uma ampla mobilização no Estado, pressionando também o Poder Executivo, agora o governador Rodrigo Garcia tem que ser pressionado e as entidades estão fazendo isso. Eu quero parabenizar a atitude, a iniciativa do Michel, que é servidor do Tribunal de Justiça e é também membro do Sintrajus e da Assojubs, que é uma associação importante de servidores do Judiciário.

O Rodrigo Garcia esteve, nesta semana, em Cubatão; e eu trouxe até um vídeo dele, eu gostaria de mostrar aqui a atitude dele em defesa do nosso PDL 22 e na luta contra o confisco das aposentadorias e pensões. Vamos colocar aqui, Machado, rapidamente. Quero fazer uma homenagem à atitude dele, que é uma atitude em defesa dos aposentados.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Michel, parabéns pela sua atitude e pela sua iniciativa de pressionar o governador Rodrigo Garcia, porque o Executivo tem a obrigação de revogar esse decreto. Tenho certeza de que muitas outras entidades e sindicalistas estão pressionando o Executivo, mas fica aqui como exemplo.

Também quero parabenizar o acampamento que está sendo realizado bem na frente da Assembleia Legislativa, dos servidores do sistema prisional, e uma das pautas é também a aprovação do nosso PDL 22, pelo fim do confisco das aposentadorias e pensões, além de outras pautas importantes também, como a aprovação da Polícia Penal e a chamada dos concursos já realizados em 2014, 2017 e 2018.

Então, termino o meu pronunciamento pedindo, fazendo um novo apelo aos membros da Comissão de Finanças para que compareçam. É online, deputados e deputadas membros da Comissão de Finanças. Vossas Excelências vão se afundar junto com esse governo.

O PSDB já era, o “tucanato” chegou ao seu limite, entrou em colapso, não vai eleger nem Doria, nem Rodrigo Garcia. Acabou o PSDB no estado de São Paulo. Todos estão vendo isso. Então, V. Exas. estão se associando a um suicídio político ficando ao lado de um governo que já está entrando em seu ocaso.

Então, peço o apoio de V. Exas. simplesmente dando quórum à reunião da próxima terça-feira, na Comissão de Finanças.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos. Eu também peço que Vossa Excelência... Eu nem sei se poderia fazer esse comentário, mas eu apoio esse PDL desde o primeiro momento e V. Exa. tem colocado em vossas redes a minha face como alguém que está contra. Então, só peço para aqueles que apoiam o PDL... Que V. Exa. não ataque em suas redes, porque fica um pouco controverso.

Eu apoio o PDL 22 porque entendo que o decreto que veio depois da reforma da Previdência foi uma traição ao que foi discutido aqui na Casa. Então, a gente pode até...

Eu estou presidindo, mas a gente pode até depois detalhar esse raciocínio, porque é muito duro a gente apoiar um colega em um projeto seu - e já apoiei várias vezes, no Colégio de Líderes, inclusive - e aí as pessoas ligam no gabinete com postagens de V. Exa. como se estivéssemos contra.

Então, é só um pedido que fica aqui.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, questão de ordem. Eu acho que a senhora, como presidente, não deveria estar debatendo. Quando outra pessoa assumir, a senhora vem aqui e debate, por favor.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Perdão. Sim, V. Exa. tem razão. Eu peço desculpas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra. Presidente. É só para uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria fazer um esclarecimento. Vossa Excelência tem razão. Na verdade, é um equívoco. Acho que talvez haja uma confusão com as pessoas que estão distribuindo os cards desse movimento, que são vários coletivos espalhados pelo Estado todo, inclusive coletivos independentes que não tem nada a ver com o nosso mandato.

Vossa Excelência, sem dúvida nenhuma, tem se colocado ao lado do PDL e se manifestou várias vezes defendendo a revogação do decreto. Talvez a confusão seja porque V. Exa. tenha votado na reforma da Previdência, mas V. Exa. já fez uma autocrítica e sempre saiu em defesa do PDL 22, defendendo o fim do confisco das aposentadorias. Queria fazer esse esclarecimento e dizer que V. Exa. é uma aliada do nosso PDL 22.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Muito obrigada, deputado. Até peço desculpas ao colega. Era só para esclarecer. Então, todas as causas justas reúnem pessoas com visões diferentes. Era só isso que eu queria dizer.

Seguindo com a lista dos oradores inscritos, eu chamo à tribuna o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.)

Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputada Janaina. Cumprimento os parlamentares que se encontram aqui, os assessores, o pessoal da PM e da Polícia Civil que está aqui nos guarnecendo e cumprimento também o pessoal que está na plateia e que está em casa nos assistindo.

Antes de começar a minha fala, gostaria de fazer um comentário para o meu amigo Carlos Giannazi, que o PSDB não está acabando não. Muito pelo contrário, a sua força no estado está cada vez maior.

O senhor vai ver os resultados dessa eleição. E falo, deputado, que algumas pessoas vêm aqui a esta tribuna falar que o PSDB está há muito tempo no governo, há muitos anos no governo, mas quem escolhe é o povo.

Estamos em um País democrático. Se o PSDB tiver que ficar 30 anos é porque o povo quer que fique 30 anos e quem decide a eleição aqui em São Paulo... O senhor sabe que no interior nosso, do estado de São Paulo - para governador eu estou falando - é um pessoal conservador que sabe o que é bom para São Paulo. Então eu só queria fazer esse comentário.

Quero também parabenizar todas as policias militares femininas pelo dia de hoje. Então que Deus abençoe sempre a vida de vocês e continuem sempre nos ajudando, nos guarnecendo.

Pessoal, só quero aqui falar sobre a criação da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento e Defesa do Suas, que é o Sistema Único de Assistência Social, do qual eu fui o coordenador.

Então no dia 27 de abril foi um dia memorável. Eu gostaria até que o Machado pudesse estar passando as imagens. Nós estivemos lá no Palácio dos Bandeirantes a convite do governador Rodrigo Garcia e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari, na cerimônia de criação dessa Frente Parlamentar pelo Fortalecimento e Defesa do Suas.

A cerimônia aconteceu durante a 3ª Assembleia Geral Ordinária do Coegemas aqui de São Paulo, que é a Associação da Frente Parlamentar Paulista dos Dirigentes Públicos Municipais da Assistência Social.

Em seguida, o governador Rodrigo Garcia empossou a economista e mestre em Economia pela USP, Sra. Laura Müller Machado, como nova secretária do Desenvolvimento Social do estado de São Paulo.

As atividades da Frente Parlamentar do Sistema Único de Assistência Social, criada com o meu mandato, visam a promover o debate e a estruturação de iniciativas entre representantes do Poder público e a sociedade civil, visando à expansão, ao aperfeiçoamento e ao fortalecimento do sistema e programas de assistência social.

Essa frente parlamentar se justifica diante dos imensos desafios propostos pela situação econômica e social do País, que foi ainda mais agravada pelos efeitos da pandemia da Covid-19, expondo a necessidade de políticas públicas de assistência social que efetivamente contribuam para atender as necessidades da população, principalmente os mais vulneráveis.

Quero destacar a importância de políticas públicas e assistência social principalmente durante a pandemia, que foram e continuam sendo o Programa Bom Prato e o Programa Viva Leite, e que efetivamente se tornaram o pronto-socorro da fome para milhares de pessoas durante a pandemia.

O Bom Prato e o Viva Leite contribuem para diminuir a desigualdade social e ajudar a garantir a segurança alimentar, permitindo que as pessoas tenham acesso físico, social e econômico permanente a alimentos seguros, nutritivos e em quantidade suficiente para satisfazer suas necessidades nutricionais.

Assim, cabe ao Parlamento Paulista por meio dessa frente parlamentar contribuir de forma a promover a expansão e aprimoramento do sistema de assistência social.

Gostaria de agradecer a todos o convite para criação dessa frente parlamentar, às autoridades presentes, e quero saudar também a Sra. Luciana Garcia, primeira-dama que estava presente; a Sra. Magali Basile, que é a presidente da Frente Paulista dos Dirigentes Públicos e Municipais de Assistência Social; o Coegemas; ao Sr. Fernando José da Costa, secretário de Estado da Justiça e Cidadania; ao Sr. Felipe Salto, secretário de Estado de Fazenda e Planejamento; ao Sr. Rodrigo Maia, que é secretário.

Ainda, as deputadas Carla Morando, o deputado Estevam Galvão, o deputado Aldo Demarchi e o deputado Geninho Zuliani, que estiverem presentes. Então, um agradecimento também ao nosso novo governador Rodrigo, que tem feito um trabalho para elevar cada vez mais a Assistência Social. Eu gostaria de passar um vídeo, por gentileza, desse evento. Pedir para a presidente que vai exceder um ou dois minutos.

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- É exibido o vídeo.

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O SR. ADALBERTO FREITAS - PSDB - Muito obrigado, presidente Janaina.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Um segundinho, excelência. Eu chamo à tribuna a nobre deputada Marina Helou, que terá o prazo regimental de cinco minutos. Enquanto a colega se desloca até a tribuna, pois não, excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Para uma rápida comunicação. Sra. Presidente, eu só queria fazer um esclarecimento. Acho que cometi um equívoco ali, deixando de lado o nome de um importante deputado que também participou da Comissão de Finanças na terça-feira.

Então eu quero dar a lista agora completa aqui, oficial. Estavam presentes o deputado Gilmaci Santos, presidente da Comissão de Finanças, o deputado Enio Tatto, o deputado Caio França, o deputado Reinaldo Alguz, que eu não tinha citado naquele momento, e o deputado Adalberto Freitas, que está aqui na tribuna. Eles estavam presentes.

Os que não compareceram: a deputada Damaris Moura, do PSDB, o deputado Delegado Olim, que entrou, mas saiu, não deu quórum, do PP, o deputado Dirceu Dalben, do Cidadania, e o deputado Marcio da Farmácia.

Esses não estavam presentes. Então fica aqui o apelo a eles para que eles estejam presentes na próxima terça-feira, no horário em que for convocada a reunião da Comissão de Finanças, para que nós possamos acabar definitivamente com o confisco, com o roubo, com o assalto das aposentadorias e pensões, ajudando a liberar o projeto para que ele venha ao plenário.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL -PRTB - Nós agradecemos. Passo a palavra à deputada Marina Helou, pelo prazo regimental.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Boa tarde a todas e todos os que nos acompanham, que estão aqui no plenário junto com a gente ou que nos acompanham pela TV Alesp, quero começar dirigindo a palavra ao nobre deputado Carlos Giannazi para reforçar que tem o meu apoio, o PDL é importantíssimo para que a gente restitua aos aposentados o valor que lhes é devido. Então conte comigo e com o meu apoio, eu acho que é um tema bastante importante, parabéns pela luta.

Quero reiterar aqui que a gente está atribuindo nesse dia bastante tempo que eu não subo aqui, e quero aproveitar para parabenizar todas as policiais femininas. Entendi que hoje é o Dia da Policial Militar Feminina. Parabéns.

Aqui a gente tem uma pessoa representando essa classe tão importante, mas dizer também que a gente precisa transformar celebração em luta, um tema que a gente vem acompanhando bastante.

É o caso de algumas policiais que têm seus bebês, têm filhos pequenos e moram longe de casa, não conseguem manter a amamentação exclusiva, não conseguem ter prioridade na transferência para que possam ficar próximas de suas famílias. E a gente vai lutar, então, para mulheres grávidas policiais e puérperas poderem ter prioridade na transferência para perto de casa.

Dentro desse processo também, quero aproveitar hoje para subir aqui e falar que hoje é o Dia da Enfermagem, um dia importantíssimo de uma classe que dá um suporte, um papel ímpar para a sociedade brasileira, para a saúde brasileira, que mantém a saúde brasileira em pé, e que foi fundamental nos anos de pandemia.

Os enfermeiros e enfermeiras foram fundamentais para garantir que o Sistema Único de Saúde e atenção de saúde à nossa população pudesse ser o melhor possível, contribuem para que a gente consiga avançar na qualidade da saúde. E hoje é um dia importante de celebrar.

Recentemente foi aprovado o piso nacional de enfermagem, projeto do senador que foi eleito pela Rede, Fabiano Contarato. E é importante que a gente, sim, celebre e parabenize todas as enfermeiras e enfermeiros que nesse momento contam com meu respeito e meu apoio.

Subo aqui também para parabenizar alguns dos novos secretários que assumiram recentemente secretarias no Estado. Quero começar com a Laura Machado, que foi citada aqui hoje.

Parabéns por assumir a Secretaria de Assistência Social. Tem um longo, grande trabalho a ser feito, coordenado pela Secretaria de Assistência Social, mais intersetorial pela primeira infância, a partir do projeto de lei que a gente aprovou aqui na Casa, a lei que cria a Política Estadual da Primeira Infância.

É nessa Secretaria de Assistência Social que a gente tem muito a fazer para garantir que esse plano coloque a primeira infância como prioridade absoluta do Estado. Conte comigo, que a gente possa lutar por uma primeira infância melhor para todas as pessoas.

E tem mais Felipe Salto, um grande colega que estudou comigo na faculdade, que tenho muito orgulho de ver hoje assumindo a Secretária da Fazenda, responsável por um grande trabalho. Também pode contar comigo.

Dizer que essa Casa segue enfrentando o desafio de fazer o nosso Código de Ética ser atendido e respeitado. É um desafio constante desse momento em que a gente tem muitos desrespeitos e muitos exemplos de quebra de decoro, mas que a gente tem oportunidade, nesse momento, de dar uma boa resposta para a sociedade, mostrando que imunidade parlamentar não é vale-tudo.

A gente segue na votação sobre a punição ao deputado Frederico d'Avila por ter xingado e desrespeitado o papa e integrantes da Igreja Católica, aqui em tribuna. A proposta aprovada pelo Comitê de Ética é de suspensão de três meses de mandato, o que é bastante justo para que a gente mostre que não é vale-tudo, que intolerância religiosa e ofensas não são aceitáveis, e, sim, quebra de decoro é atendida nessa Casa. Então a gente segue na expectativa que a Casa possa dar uma resposta para a sociedade, que a gente possa votar isso rapidamente.

Celebrar também ontem a nossa audiência pública que a gente fez aqui, em conjunto com vários deputados, deputados coautores da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos, PERA.

Muito importante esse projeto de lei para que a gente possa fazer uma transição para um modelo com menos utilização de agrotóxicos, mas de forma capacitada, focando nos pequenos e médios produtores, nos produtores familiares, nos agricultores familiares, dando suporte para os agricultores, entendendo que eles são parte central da nossa sociedade, da nossa economia. E foi muito legal, foi uma audiência pública muito rica.

Convidar todos que quiserem saber mais, entrar nas minhas redes sociais, no meu site, poder ler sobre o projeto. A audiência pública também ficou gravada no site da Alesp, tem muita informação sobre o tema.

E entrando então na questão da pauta da sustentabilidade, uma das minhas prioridades no mandato, digo que hoje a gente começa as nossas plenárias de construção de propostas para uma pré-candidatura à reeleição, e a gente começa, justamente, pela pauta da sustentabilidade.

O meio ambiente e a sustentabilidade são fundamentais para que a gente possa avançar e existir enquanto sociedade na criação de um futuro, de um futuro comum. E esse é um grande compromisso da minha pauta. Se vocês tiverem ideias mandem para a gente.

Obrigada, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada e me uno a Vossa Excelência cumprimentando as mulheres policiais militares e todos os enfermeiros do nosso país, que papel tão importante tiveram durante a pandemia. Pois não, deputado Caruso? Quer fazer uso da palavra? Vossa Excelência já é o próximo.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - PARA COMUNICAÇÃO - Queria cumprimentá-la, deputada Janaina, hoje exercendo a Presidência, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e citar um ponto comentado pelo deputado Giannazi com relação aos aposentados. É uma preocupação também do MDB, é uma preocupação de todos nós. Nós, que vivemos em sociedade, queremos que todos tenham melhores condições.

Tenho certeza de que o governador Rodrigo Garcia está vendo os mecanismos melhores possíveis para ajeitar e para ajustar essa situação. Até recentemente estava em uma cidade do interior, estava tendo muita inauguração lá, chegou muita verba estadual, muita verba federal.

A cidade está bem, o pessoal está em festa e uma professora aposentada veio conversar comigo criticando o Governo do Estado por conta da ausência de reajuste, e com razão, é direito dela.

A gente percebe, a gente tem que entender isso enquanto parlamentar, enquanto cidadão, que mesmo que o governante faça o melhor possível no macro, tem também a questão individual, hoje a questão dos aposentados que está pegando, senão não satisfaz de forma completa a população. Acho que o governador vai estar atento a esse fato e tentar resolver da melhor forma possível. Acho que esse é o intuito de todos nós.

Também aproveitar, presidente, alguns dias atrás, não sei até se eu estou um pouco atrasado em relação a isso, porque eu não estava na Casa, houve uma fala do deputado Conte Lopes com intercedência da senhora na Presidência com relação àquele problema da cantora Daniela Mercury no primeiro de maio, aquela coisa toda. Foi muito bem colocado pelo deputado Conte, deputado combativo, que citou inclusive que não entendeu a postura do prefeito Ricardo Nunes.

É mais para esclarecer isso, que desde aquele fato nunca houve pagamento algum efetivamente realizado por conta daquele show. Logo que o prefeito soube do acontecido, ele determinou a imediata suspensão para apuração.

Então nós gostaríamos de deixar isso bem registrado, acho que o prefeito agiu muito bem nesse caso. Após as apurações, ver o que vai ser feito, mas para esclarecer isso.

Agradeço à senhora, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós que agradecemos, Sr. Deputado, inclusive por esse esclarecimento, que é um ponto muito questionado. As pessoas entram em contato com os gabinetes, escrevem, então muito obrigada por V. Exa. ter vindo esclarecer.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - PARA COMUNICAÇÃO - Hoje eu quero também agradecer a todos os profissionais de enfermagem, não só do estado de São Paulo, do Brasil.

Agora mesmo precisei de alguns deles, nos procedimentos médicos, e como eles são importantes para não só cuidar da saúde física, mas também para nos acalmar e dar os primeiros socorros e ser os braços auxiliares, vertentes dos nossos médicos.

Eu não poderia deixar de vir aqui para agradecer a existência das minhas meninas, das minhas policiais femininas, não só da Alesp, mas do estado de São Paulo, que eu morro de paixão, que eu amo.

E dizer a elas que nós já temos na Casa, tramitando, o projeto de minha autoria, o 368/21, que trata da proibição de trabalho dessas policiais femininas em lugares insalubres.

Também, assim como a ideia da deputada Marina Helou, nós já colocamos nesse projeto, já englobamos o direito à amamentação, a horários especiais para mães policiais femininas e mães profissionais de Segurança Pública, para que elas possam acompanhar nos primeiros meses os seus bebês e terem o direito a horários especiais como mãe nesse período de adaptação.

Então parabéns a todas vocês, obrigada por vocês existirem. As mulheres policiais são fantásticas, porque elas não só cuidam das nossas vidas aqui, mas elas cuidam das suas famílias, elas dobram, triplicam a jornada de trabalho, e nem sempre são reconhecidas, nem sempre têm os seus direitos garantidos, nem sempre são tratadas pelos seus superiores com igualdade e com respeito.

Nós temos muitos casos de assédio sexual dentro da Polícia Militar, de assédio moral dentro da Polícia Militar, e essas meninas, quando denunciam, acabam sendo transferidas e até mandadas embora, como nós vimos recentemente uma policial feminina que denunciou um comandante.

Então está na hora de reconhecermos o valor dessas valorosas mulheres, tão especiais, que não só cuidam da Segurança, mas que também são mães e são esposas, e precisam desse acolhimento do Estado.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos. Cumprimentamos V. Exa. pela belíssima e merecida homenagem.

Eu sigo com a lista dos oradores inscritos na lista suplementar do Pequeno Expediente, chamando à tribuna o deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje. Eu quero comunicar a todos e a todas que hoje, às 18 horas, nós vamos realizar uma audiência pública muito importante, aqui na Assembleia Legislativa para debater dois projetos de lei que eu apresentei e que tramitam na Assembleia Legislativa.

Eu me refiro ao PL 256/21 e o 365/21. São projetos que foram construídos coletivamente pelas ONGs, pelos movimentos organizados. Tratam da questão da proteção animal. Esses projetos versam sobre a proibição do descarte de animais. Sobretudo, pela indústria do leite e pela indústria da carne.

Esse debate vai ser muito importante porque, além de debater os projetos, nós vamos ter muitas intervenções importantes. É em parceria - a nossa audiência pública - com duas organizações que têm feito um trabalho fundamental, no Brasil e no mundo, em defesa da causa animal.

Eu me refiro à ONG Sinergia Animal e à Animal Equality Brasil. Elas estão sendo as nossas parceiras aqui na Assembleia Legislativa. Foram elas, inclusive, que trouxeram essa proposta na Assembleia Legislativa, que foi intermediada também por uma pessoa que tem feito um trabalho excepcional nessa área, que é a doutora Daniela Gurgel.

Então tenho os “cards”. Então todos estão convidados a participar, hoje, da nossa audiência pública, no Plenário Tiradentes, às 18 horas.

Quero ainda aproveitar para, mais uma vez, manifestar o meu total apoio, pela tribuna da Assembleia Legislativa, à luta dos servidores e servidoras de Itapecerica da Serra. Eu estive lá, ainda nesta semana. Participei de uma atividade. Participei de uma assembleia extremamente concorrida.

Muitos servidores que, inclusive, naquele momento, votaram pela greve. Porque lá a prefeitura está dando apenas um reajuste, que não é reajuste, não chega a ser nem uma reposição das perdas inflacionárias: de apenas 3 por cento. A inflação já está 12 % praticamente, agora.

Os servidores de Itapecerica da Serra tiveram os seus vencimentos congelados durante todo esse tempo. Teve a Lei Complementar nº 173, do Bolsonaro, que congelou a evolução funcional. Só tiveram perdas. Todos eles, com salários arrochados, defasados.

Muitos deles morreram, inclusive, na pandemia, atendendo a população, se expondo. Trabalharam em dobro. E agora, o presente do prefeito é, exatamente, apenas esse reajuste de 3 por cento.

É uma afronta total à dignidade humana dos servidores e servidoras de Itapecerica da Serra. Então foi deflagrada a greve. O projeto vai ser aprovado na Câmara Municipal. Mas esse percentual tem que ser aumentado de uma forma drástica, porque 3% não é suficiente. A prefeitura sabe disso, todos sabem.

Então nós queremos exigir que o prefeito aumente esse percentual e que a Câmara Municipal de Itapecerica da Serra fique do lado dos servidores, e não do prefeito.

Não vejo vereadores defendendo. Nesse dia, apenas uma vereadora estava no caminhão de som, defendendo os servidores de Itapecerica da Serra. A vereadora Rose estava lá, manifestando apoio à greve, ao movimento.

Agora tenho informações de que já há uma perseguição, um assédio aos servidores em greve. Ameaças de demissão, de perseguição. Ou seja, o prefeito está afrontando o direito de greve, garantido pela Constituição Federal, aos servidores da sua cidade. Isso nós não vamos tolerar.

Então, fica aqui o nosso apoio e também o nosso repúdio ao comportamento do prefeito de não atender às reivindicações da categoria, de manter esse reajuste, que é uma vergonha: 3% de reajuste, quando só a inflação do mês de maio, agora, já está a 12%, prefeito.

O que é isso? Isso é vergonhoso. Não é possível. Itapecerica da Serra não é uma cidade tão pobre assim, que não pode valorizar de fato os seus servidores. E também repudiar as perseguições, as denúncias de perseguição, de assédio, ameaças de demissão, afrontando o direito da livre manifestação de greve dos servidores de Itapecerica da Serra.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Vossa Excelência se inscreveu duas vezes. O deputado Jorge Caruso vai fazer uso da tribuna? Sim? Porque daí eu peço para o deputado Giannazi já ficar, porque o próximo é V. Exa. novamente.

Por favor, deputado.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sra. Presidente. Eu tomei a liberdade de descer, até em função desse fato de Itapecirica, que o deputado Carlos Giannazi citou, que é realmente preocupante.

Nós fomos procurados também por alguns vereadores, mas é uma questão numérica, de finanças: o que é possível fazer, o que não é possível fazer. Foi que nem a questão orçamentária, num primeiro momento, com relação aos aposentados.

Então, a arte da política e a arte da economia são daquilo que é possível. Há uma pressão muito grande na cidade de Itapecerica, mas as pessoas, num primeiro momento, não estão viabilizando condições técnicas para que se permita uma situação melhor para os senhores funcionários. Mas o diálogo vai continuar, e a gente vai tentar auxiliar ao máximo nisso também.

Agora, a minha fala, Sra. Presidente, é porque eu acho que é importante esse diálogo. Acho que a gente tem que deixar claro, também, que não é só a utilização de carros de som e outros mecanismos, ou postagens nas redes sociais, de uma forma desenfreada, extremista, com críticas. É preciso também apresentar soluções.

Qualquer gestor público quer pagar, quer dobrar o salário, triplicar o salário; todo mundo quer ganhar mais. Só que uma coisa é você querer, outra coisa é você poder.

Então, eu acho que a função do Parlamento, acima de tudo, é buscar esse ponto de equilíbrio, que eu acho que está faltando um pouco neste momento. Esses extremismos que nós estamos vivendo não estão levando a lugar nenhum.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Temos dois minutos e cinco segundos de Pequeno Expediente. Então, eu vou encerrar o Pequeno Expediente e abrir o Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra. Presidente. Eu posso, então, usar a tribuna pelo 82?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Eu acompanhei aqui o pronunciamento do deputado Jorge Caruso. Só gostaria de lembrar que Itapecerica da Serra tem recursos. Tem que mudar a política de isenção fiscal para as grandes empresas, os grandes grupos econômicos de lá. Tem que cobrar a dívida ativa, como aqui no estado de São Paulo.

O governador Rodrigo Garcia está massacrando os aposentados e pensionistas através do confisco das aposentadorias, mas ele não faz o mesmo com os grandes empresários, com os grandes grupos econômicos, que têm isenções fiscais e são caloteiros da dívida pública; não pagam os impostos, muitos deles. Tanto é que grandes grupos econômicos devem bilhões de reais para o erário público estadual.

Então, é um governo a serviço do poder econômico, a serviço dos grandes empresários do nosso Estado. Um governo covarde, porque é um governo que confisca, assalta, rouba o dinheiro, rouba a sobrevivência, rouba a existência de aposentados e pensionistas; mas, diante do poder econômico, se curva, se ajoelha e faz todas as vontades, inclusive transferindo dinheiro público. A dívida ativa do estado de São Paulo supera os 340 bilhões de reais.

Então, o que é isso? Há a previsão, agora, de isenção fiscal para o ano de 2022. Está na LDO, gente. Vai a 60 bilhões de reais para os grupos econômicos. E para os aposentados, confisco; para os servidores, arrocho salarial.

Só governos covardes e comprometidos com o poder econômico que se comportam dessa maneira. Isso vale também para a Prefeitura, para o governo municipal de Itapecerica da Serra, porque tem que ter uma opção. De que lado que está a Prefeitura? Tem recurso. Agora, se ela fez uma opção para beneficiar isenções fiscais de grandes empresas, aí é outra história.

Então, nós não estamos aqui no extremo. Nós estamos defendendo que o dinheiro público seja direcionado aos servidores que estão lá na ponta, atendendo a população e construindo, na prática, colocando na prática as políticas públicas da área da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, da Assistência Social.

O Orçamento está sempre em disputa e nós queremos que ele seja disputado para a população e não para empresários, para se beneficiarem com dinheiro público.

Mas quero ainda aproveitar a minha presença na tribuna no dia de hoje para cobrar o pagamento imediato do abono Fundeb para os servidores do QAE e do QSE, os servidores das escolas da rede estadual de ensino que foram trapaceados, foram enganados, que foram vítimas de um passa-moleque do governo estadual, do governo Doria/Rodrigo Garcia/Rossieli.

Eles enganaram os servidores. Se comprometeram publicamente com o pagamento do abono Fundeb e não fizeram até agora. Até agora nada do abono Fundeb para o QAE e o QSE. O líder do governo veio a esta tribuna, onde eu estou agora, o deputado Vinícius Camarinha, e disse, na aprovação do PLC 37, que tratava exatamente do pagamento do abono para o Magistério, que o governo estaria enviando em breve um projeto de lei.

Isso aconteceu no ano passado, em dezembro do ano passado, e até agora nada. Nós estamos em maio e nada foi feito. O ex-secretário da Educação Rossieli também se comprometeu.

Fez vídeos dele na internet falando que ele estava preparando, que o governo estava preparando o projeto, que estava quase pronto e até agora, ele foi embora, ele saiu, ele é candidato a deputado federal, e, no entanto, o projeto não chegou na Assembleia Legislativa e os servidores do QAE e do QSE estão esperando.

O mesmo está acontecendo agora com os professores, com o Magistério estadual. O governo anunciou recentemente o pagamento da terceira parcela do abono Fundeb, mas até agora nada.

Ele não estipulou uma data, o valor, nada foi feito. Primeiro que era pra ter uma parcela única do abono Fundeb. Aliás, não era para ter. O abono Fundeb só é pago por governos incompetentes, que não investiram dinheiro no salário base do professor durante o ano letivo. Os governos que não fizeram isso são obrigados por lei a fazer esse rateio.

Então, o governo cometeu aí vários erros, eu diria que várias improbidades com o dinheiro do Fundeb, e agora ele parcelou o pagamento de um dinheiro que já está na conta do Estado. Parece que ele vai se aproximando cada vez mais próximo da eleição para instrumentalizar exatamente esse pagamento. Está perto da eleição, talvez ele irá instrumentalizar do ponto de vista eleitoral.

Então nós estamos aqui exigindo o pagamento do abono Fundeb para os servidores do QAE e do QSE, e também a terceira parcela, que seja paga imediatamente ao Magistério estadual.

Muito obrigado, Sra. Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, e mais nenhum deputado ou deputada para fazer o uso da tribuna, eu solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo das lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Desejando uma excelente tarde, uma excelente noite a todos.

Está levantada a nossa sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e quatro minutos.

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