16 DE MAIO DE 2022

38ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, às 16h30min; e uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término da primeira.

3 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

9 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - JANAINA PASCHOAL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Registra recebimento de carta dos sindicatos dos jornalistas e radialistas, a respeito de possíveis atrasos nos pagamentos dos funcionários da Rede Alesp. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Abrindo a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra, o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Com a palavra, o deputado Castello Branco. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Sargento Neri. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Janaina Paschoal.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, quero fazer aqui duas convocações. Nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da sessão ordinária, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no parágrafo 3º do Art. 100 do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 12^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 18/05/2022.

* * *

E mais uma outra sessão. Nos termos do Art. 100, também Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 13^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 18/05/2022.

* * *

Com a palavra, a nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Cumprimento V. Exa. e todas as pessoas que nos acompanham. Na verdade, vou me manifestar duas vezes na tribuna: uma para tratar de assuntos mais ligados à Casa, outra para tratar do cenário político nacional.

No que concerne aos assuntos que são mais ligados à Casa, eu quero parabenizar a Câmara de Vereadores de Irapuã, na pessoa do seu presidente, vereador Mauricio Palhari Sanches Oliveira, e também a prefeita da cidade, por terem aprovado, e hoje é lei.

Aprovaram o projeto Escolhi Esperar. Hoje é a Lei Municipal nº 2.023, de 2022. Esse projeto, que vem sendo replicado em várias câmaras municipais, no estado de São Paulo e até no País, ele também tramita aqui na Casa.

É um projeto de autoria da deputada Leticia Aguiar, um projeto que eu apoio. Porque ele conscientiza os adolescentes, os jovens, sobre os riscos de uma atividade sexual precoce. Ou seja, de iniciar uma vida sexual precocemente. E os benefícios de retardar o início dessa vida sexual.

Não é um projeto de cunho religioso. Não é um projeto que pregue, por exemplo, casar virgem, que pregue abstinência antes do casamento. Não é isso. É apenas um projeto de responsabilidade, em termos de saúde e social, que mostra aos jovens que, para iniciar a vida sexual, tem que ter maturidade.

Porque a vida sexual traz consequências. Não é só a gravidez, é o envolvimento emocional e psicológico também. É a possibilidade de contrair doenças sexualmente transmissíveis, doenças venéreas, HIV.

Então é um tema muito importante. Eu cumprimento a colega Leticia Aguiar por ter apresentado o projeto na Casa, e todos os vereadores que replicaram na Câmara Municipal de Irapuã, porque transformou esse projeto em lei.

Muitas são as demandas que chegam no gabinete. Em algumas delas, depois de fazer uma breve apuração, eu apresento requerimentos de informação. Apresentar requerimentos de informação é uma prerrogativa do deputado estadual.

Com relação a aquelas autoridades para as quais nós podemos apresentar o requerimento de informações, eu uso esse caminho. Para aquelas que nós não temos essa prerrogativa, eu envio oficio. Hoje eu tive acesso à resposta de dois requerimentos. São muitos.

Mas eu quero destacar a resposta referente ao requerimento de informações que elaboramos, relativamente ao Hospital Pérola Byington, que vai sair da avenida Brigadeiro Luís Antônio e vai passar a funcionar na região da Cracolândia.

Muitos profissionais de Saúde, pacientes que se tratam no Pérola Byington, moradores das duas áreas, escreveram com várias preocupações. Seja no que concerne à segurança dos pacientes e funcionários, nas redondezas do novo endereço do hospital, ao chegarem em meios de transporte, seja no que concerne à garantia de emprego aos profissionais que hoje trabalham no Pérola Byington da Brigadeiro.

Em alguns momentos, a resposta foi evasiva, dizendo que somente a pasta competente, no caso, a Segurança Pública, poderia falar se vai cuidar da segurança de pacientes e profissionais de Saúde.

Mas houve uma resposta que foi bem objetiva, o que é tanto quanto raro. A resposta ao meu requerimento de informações foi no sentido de que todos os profissionais de Saúde, que hoje trabalham no Pérola Byington da Brigadeiro, serão mantidos no novo Pérola Byington, desde que queiram. Todos estão sendo convidados a permanecer. Isso veio em resposta a um requerimento de informações que já está no meu site. Agora eu vou publicar nas minhas redes.

Então é importante que os funcionários tenham essa segurança. Porque muitos me escreveram muito nervosos, temerosos. Porque tem uma licitação em andamento, porque vão contratar uma OS.

Mas veio uma resposta oficial do governo dizendo que eles vão ficar. Esse documento está sendo disponibilizado e foi publicado no Diário Oficial também. Digo isso para que os senhores possam cobrar. Cobrarei, mas é bom os senhores terem acesso a esse documento.

Também fiz um requerimento de informações ao Itesp. Fiz ao Incra, na forma de ofício, e ao Itesp, para saber quando eles vão regulamentar a lei, que foi aprovada nesta Casa, para a concessão dos títulos de domínio das pessoas que são assentadas.

Eu tinha entrado em contato no Itesp, disseram que estavam aguardando uma regulamentação. Essa regulamentação ainda não saiu. A resposta foi dada, o Itesp foi muito atencioso, passou todo o trâmite que vai ter que ser seguido em termos de regularização dos lotes, de procedimentos frente aos ofícios, aos cartórios. Mas não consegui entender quando vai sair essa regulamentação.

E nós debatemos muito esta lei aqui na Casa. Houve colegas concordando, colegas discordando, mas é lei; e os assentados têm direito a rapidamente ter acesso ao seu título de domínio.

Porque senão é propaganda enganosa. Então, fica aqui também a resposta a esse requerimento. Já está no meu site; vou colocar nas minhas redes. Tem lá todo um trâmite que vai precisar ser seguido, mas fica aqui o meu pleito de que venha a necessária regulamentação. E eu volto para tratar dos outros assuntos.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar V. Exa. para presidir esta sessão. Continuo aqui a lista de oradores inscritos. Com a palavra, o Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.)

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Assumindo honrosamente a Presidência dos nossos trabalhos, chamo à tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, amanhã, às 13 horas e 30 minutos, haverá a reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. E o principal - o principal mesmo - e primeiro item da pauta é justamente a Emenda n^o 01 ao PDL 22, de 2020, que eu apresentei para revogar, anular o confisco das aposentadorias e pensões.

Já há quase dois meses ou mais que não há reunião da Comissão de Finanças, porque não está dando quórum ou porque elas não foram chamadas, ou porque o projeto, a emenda tinha saído da pauta.

Mas agora eu espero que amanhã, terça-feira, um dia normal de sessão, haja a reunião, haja quórum; que os deputados que foram eleitos para essa comissão, de 11 membros, estejam presentes na reunião. Infelizmente, é online porque nós sempre defendemos que elas fossem presenciais.

E os deputados e deputadas não terão desculpa para não estarem presentes nessa reunião e deliberarem sobre a pauta, que é extensa, está se acumulando porque uma comissão que está há mais de dois meses sem se reunir só acumula projetos para serem debatidos e deliberados.

Então, é muito importante a presença dos deputados amanhã, às 14 horas e 30 minutos. O deputado pode entrar do carro, do escritório, da casa dele, daqui da Assembleia, do seu gabinete, até mesmo da rua.

De qualquer lugar, ele entra no aplicativo e participa ali, mesmo que minimamente, da reunião da Comissão de Finanças. Fica aqui o nosso apelo, em nome de mais de 500.000 aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, para que haja quórum amanhã e a emenda seja aprovada e que o projeto possa ficar liberado, de fato, para voltar ao plenário e ser votado.

Quero ainda, Sra. Presidente, dizer que nós estamos acompanhando já há um bom tempo a implantação autoritária do Programa de Ensino Integral, conhecido como PEI, na rede estadual de ensino.

Esse programa tem sido implantado com várias manobras; muitas escolas são forçadas a aderir ao projeto, mesmo não querendo. As informações são negadas para a comunidade escolar. Tem muita manobra, muita parcialidade nas informações que são dadas à comunidade escolar.

Isso vem acontecendo em várias regiões do Estado, porque esse projeto PEI é um projeto que vem de cima para baixo, é um projeto altamente excludente, porque ele exclui os alunos, exclui mais da metade da comunidade escolar da escola que vira PEI, e é um projeto extremamente eleitoreiro.

Já aqui eu falei exaustivamente sobre isso. Já organizamos lives, audiências públicas e debates na Assembleia Legislativa sobre o tema, mas o governo continua insistindo nessa implantação autoritária em várias escolas.

Quase que diariamente nós recebemos informações e denúncias de escolas que estão sendo forçadas, de diretoras e diretores que manobram as reuniões do conselho de escola, ou que não deixam que haja o contato entre professores e pais, para que haja um debate amplo, e que os pais tenham conhecimento do verdadeiro teor desse programa PEI.

Acompanhei agora, recentemente, a comunidade escolar da Escola Estadual Alexandre de Gusmão, que fica aqui na região do Ipiranga, que passa pelo mesmo processo. Há várias denúncias de manipulação, de autoritarismo, de impedimento de que a comunidade escolar possa fazer um debate amplo e unificado. Há uma separação, uma fragmentação.

Primeiro, a direção da escola faz um debate com os pais, depois com os alunos, depois com os professores, evitando que haja, de fato, um debate democrático, e que a gestão democrática da escola pública seja respeitada.

Até mesmo sobre os membros do conselho de escola nós tivemos reclamações, porque a constituição, na verdade, desse conselho, foi feita de uma forma extremamente duvidosa, segundo a comunidade escolar.

Então, fica aqui também a nossa denúncia e a nossa exigência para que a Secretaria Estadual de Educação tome providências contra essa implantação autoritária. Nós não somos contra a escola integral, de tempo integral.

Somos a favor, mas não desse modelo eleitoreiro, que vai servir como uma vitrine para as eleições do Doria, do Rodrigo Garcia e do ex-secretário Rossieli, que anunciaram que até o final do ano o estado de São Paulo terá três mil escolas PEI.

Então, esse projeto não passa de um projeto eleitoreiro, autoritário, na forma de implantação, e excludente. Espero que a Diretoria de Ensino e a Seduc apurem as graves denúncias de autoritarismo, de manobra, e de imposição da escola PEI nessa Escola Escola Estadual Alexandre de Gusmão, aqui da região do Ipiranga.

São várias denúncias, de professores, de alunos e de pais, dizendo que o processo lá não está sendo nada democrático. Há perseguição, há assédio, há constrangimento, sobretudo em cima dos professores e dos funcionários.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado, e eu queria... Muito embora tenhamos visões de mundo diversas, eu queria acrescentar à fala de V. Exa. as muitas reclamações que eu venho recebendo de falta de professores nessas escolas. Então, queremos escolas integrais? Sim, mas com estrutura, com corpo docente para poder efetivamente atender nossos alunos.

Eu sigo aqui com a lista dos oradores inscritos chamando à tribuna o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Encerro a lista oficial de oradores inscritos no Pequeno Expediente e imediatamente abro a lista suplementar chamando à tribuna o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) E, mais uma vez, deputado Carlos Giannazi que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje. Nós estamos organizando um movimento aqui em São Paulo, para que haja o pagamento do Piso Nacional Salarial, que haja o respeito à Lei de 11.738, de 2008, que determina que todos os municípios paguem o piso nacional salarial.

E, caso eles não tenham os recursos, o MEC é obrigado a suplementar esses recursos. A própria lei determina isso, então nós estamos monitorando, acompanhando em todo o estado de São Paulo os municípios que não estão pagando, os municípios que estão pagando.

Já denunciamos inclusive o governo estadual, que paga de uma forma irregular, utilizando um abono complementar, que é proibido por lei. Já acionamos, inclusive, o Ministério Público em relação a esse fato.

Aí eu me reuni no sábado, no último sábado agora, com o magistério municipal da cidade de Carapicuíba, aqui da grande São Paulo. Lá também o prefeito não está pagando o piso nacional salarial, o prefeito Marcos Neves, que foi inclusive deputado estadual aqui na Assembleia Legislativa, tivemos uma legislatura com ele.

Ele não está pagando o piso nacional salarial e, segundo informações do próprio Magistério, ele disse que existia uma portaria que o livrava do pagamento, o isentava do pagamento do piso nacional salarial.

Quero dizer que isso não procede, não há portaria, não há nenhum tipo de liberação para o pagamento do piso nacional salarial para os prefeitos de todo o Brasil e para os governadores.

É uma lei federal, aprovada no Congresso Nacional, sancionada pelo presidente da época, que era o Lula, em 2008, e depois confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Na época, eu me lembro, acompanhei de perto esse debate, cinco estados entraram com uma Adin para revogar, para não cumprir a legislação, e o Supremo julgou, confirmou tanto o valor do piso como também a jornada do piso, que tem que representar um terço fora, que é o trabalho que o professor faz fora da sala de aula. Ele tem que ser remunerado por isso. No entanto, Carapicuíba não está pagando.

Mas o que mais me chamou a atenção na reunião com o magistério municipal, com as professoras de educação infantil e do ensino fundamental, e com os professores também, foi uma espécie de autoritarismo que existe ali. Os professores não conseguem ter o espaço para fazer as suas reuniões, são ameaçados, assediados, não conseguiram nem utilizar a Câmara Municipal de Carapicuíba.

Nós fizemos a reunião aqui em São Paulo e me foi informado também que uma associação que está sendo constituída pelo magistério municipal foi impedida, não conseguiu um único espaço na cidade, teve que fazer uma reunião para sua constituição na cidade de Cotia, uma cidade ao lado. Isso é um absurdo total.

Então nós queremos, aqui, exigir que a prefeitura de Carapicuíba cumpra o piso nacional salarial. Se o prefeito não tem os recursos ele tem que cobrar do presidente Bolsonaro, do Ministério da Educação, do ministro da Educação.

Tem muito dinheiro lá no MEC, tanto é que lá tem muita roubalheira, corrupção, as denúncias estão todas aí, tem corrupção com lingotes de ouro, com bíblias, com propinas de 15, 20 mil reais. Todo mundo acompanhou o que aconteceu e o que está acontecendo no Ministério da Educação, então dinheiro é o que não falta lá no Ministério da Educação.

Então o prefeito, em vez de permitir que haja perseguição ao magistério municipal, ele tem que mobilizar a sua procuradoria, os seus advogados e a Câmara Municipal também, para pressionar lá em cima, o MEC, o ministro, para que ele dê os recursos para o pagamento do piso nacional salarial, e não perseguir, tentar impedir a mobilização e a organização do magistério municipal.

Então aqui todo o nosso apoio ao magistério municipal, às professoras e professores da educação infantil, do ensino fundamental, e o nosso repúdio a esse comportamento de não pagar o piso e ainda permitir que haja perseguição, ameaças às pessoas que estão fazendo a mobilização, que não têm o direito nem de se organizar na sua própria cidade, tiveram que fazer reuniões em outras cidades, em Cotia e aqui na Capital.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos. Peço a V. Exa. por favor que assuma a Presidência dos trabalhos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, na lista suplementar, com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Janaina Paschoal, que fará uso da tribuna pelo tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Eu já esclareci pelas minhas redes, esclareci agora em uma entrevista que acabei de dar para o UOL, porque o UOL teve o cuidado...

Já vão começar a me xingar só de falar o nome do UOL, mas o UOL teve o cuidado de entrar em contato comigo para confirmar, então quero fazer aqui um esclarecimento. Eu não consigo ver boa-fé no que fizeram, mas vamos partir do pressuposto de que houve boa-fé.

Eu fiz uma postagem neste fim de semana falando da necessidade de montarmos uma resistência no Senado Federal na hipótese de o ex-presidente Lula ser eleito presidente da República. No contexto, eu estava falando que era necessário eleger candidatos efetivamente defensores das pautas que eu e as pessoas que comungam do mesmo pensamento que eu defendemos: a vida, ou seja, não permitir a legalização do aborto; a infância, ou seja, trabalhar para que haja...

Vamos dizer assim: não é um atraso, mas para que seja postergado o início da vida sexual, que a educação sexual não tenha um viés tão aberto como muitos defendem que ocorra já no início da vida educacional. Tenho um posicionamento contrário à legalização de drogas.

Então, eu penso que precisamos montar essa resistência elegendo parlamentares que, na hipótese da vitória do ex-presidente Lula, poderão fazer uma oposição com consistência.

Eu não consigo entender como, mas um site muito alinhado com o PT... Inclusive, quando fiz parte da CPI das Fake News, nós oficiamos e vieram documentos oficiais mostrando que esse site recebeu muito dinheiro dos governos petistas, mas eles entrevistaram um professor de direito que me acusou de estar, vamos dizer assim, sugerindo, instigando as pessoas a não permitirem que o ex-presidente, se eleito, tomasse posse.

Então, eu quero aqui, muito embora eu não veja boa-fé nessa interpretação, eu quero aqui, uma vez mais, explicar que o que eu sugeri e sugiro a todos aqueles que têm alinhamento com as pautas direitistas é que procurem candidatos - hoje são todos pré-candidatos, mas daqui a alguns meses serão candidatos -, tanto à Câmara como ao Senado Federal, que efetivamente compartilhem desses entendimentos.

Por que estou dizendo isso? E digo com muito respeito, porque não apanho só da esquerda, apanho também da direita. Porque, infelizmente, eu estou sentindo um movimento de que, em todos os estados da federação, essa direita mais alinhada com o presidente Bolsonaro vai votar em quem ele indicar para ser votado.

Pelas composições partidárias que o presidente ou quis ou foi obrigado a fazer - não vou entrar no mérito - em muitos estados da federação, ele está apoiando pessoas que não têm nenhum alinhamento com as nossas pautas.

Eu vou dar um exemplo para que não fique parecendo bairrismo: na Paraíba, existe um pré-candidato que foi secretário do governo dele, Dr. Sérgio Queiroz, que é um homem inquestionavelmente conservador - professor de Direito, doutor em Direito -, que não só não contará com o apoio do presidente, mas terá que enfrentar um jovem apoiado pelo presidente.

Jovem este ligado ao PL, filho de um deputado federal, que fez uma festa quando o ex-presidente Lula foi colocado em liberdade, gritando “Lula livre”. Então o que eu estou tentando fazer é demonstrar para a população que a população está muito iludida com essa história de seguir cegamente o presidente Jair Bolsonaro.

Desde que eu comecei a destacar esses posicionamentos, eu venho recebendo emails dizendo o seguinte: “Janaina, não é assim que se faz política”. Vossa Excelência me permite?

Posso me inscrever uma vez mais? “Janaina, não é assim que se faz política. Você precisa enaltecer os bons feitos do governo, dizer que o outro lado não tem chance. Como assim você está dizendo que o outro lado tem chance? Você está fazendo contramarketing, contrapropaganda”.

Desculpe, eu não sou uma profissional do Marketing. Eu sou uma professora de Direito, uma advogada afastada de suas funções para me dedicar aqui integralmente ao mandato, mas sou uma analista de longa data do cenário político nacional, estudiosa da História. Então eu não sou o tipo de pessoa que se engana e que engana.

O presidente Bolsonaro é muito bem recebido onde vai. As pessoas gostam de fazer ali manifestações de apoio a ele, homenagens; ele é uma pessoa popular. Eu não tenho dúvidas disso; já o acompanhei em algumas oportunidades. Realmente isso é fato, não é artificial; não são situações armadas. A população gosta dele porque ele tem espontaneidade.

O presidente Lula está com dificuldade de andar, não tem as mesmas manifestações? É verdade, mas existe o voto disfarçado, existe o voto envergonhado, existe o voto não declarado.

E o que se precisa parar para refletir é o seguinte: nós estamos... Vejam bem, o presidente governou por quatro anos, já vai finalizar o seu primeiro mandato. Todo mundo que governa uma vez tem desgaste.

É raro o caso de alguém que depois de um governo inteiro sai com a mesma popularidade, com o mesmo apoio daquele que tinha quando entrou. O presidente Bolsonaro ganhou com 57 milhões de votos no segundo turno - é verdade - mas no primeiro turno ele teve 49 milhões de votos; ele teve menos de 50 milhões.

Nós estávamos no auge da Lava Jato; nós estávamos ainda saindo daquele movimento popular que fez o impeachment - e eu fui uma das líderes no campo jurídico. Então ele tinha sido vítima de um atentado ou de um crime comum, conforme se queira, mas ele tinha sofrido uma facada. Então houve toda uma sensibilização - não é possível negar.

Eu mesma abracei a campanha dele e fiz mais campanha para ele do que para mim. Já estava eleita no primeiro turno, estava na rua pedindo voto para ele. Então era um momento e o opositor do presidente era o ex-prefeito Fernando Haddad, que não quero ofender ninguém aqui, mas que não se reelegeu aqui na capital, que é o ambiente dele.

Em 2022, depois de pandemia, de guerra, com inflação... Não estou dizendo que seja culpa do presidente; eu tenho até defendido o presidente de acusações injustas. Todo mundo é testemunha, mas depois de todo esse desgaste, o presidente vai enfrentar o Lula; não é o Haddad. “Janaina, as pesquisas são fraudadas, as pesquisas são compradas, as pesquisas são...”.

Eu não vou dizer nem que sim nem que não, mas são várias pesquisas, hein? “Janaina, o voto impresso não passou”. Todo mundo sabe que eu sou favorável ao voto impresso, mas as nossas eleições vêm acontecendo há quanto tempo por este sistema?

Todos nós que estamos hoje em algum cargo fomos eleitos por esse sistema. Então o que eu estou tentando fazer é chamar não os políticos, mas o povo, à realidade. Esse embate de 2022 não será fácil. Nenhum dos lados pode cantar vitória. Aliás, só se sabe quem ganhou quando termina a contagem do último voto, a apuração do último voto.

Mas o que eu quero que os senhores compreendam é o seguinte: estou aqui sendo presidida por um deputado do PSOL que não vai me deixar mentir. Guilherme Boulos vai sair candidato a deputado federal, independentemente de a pessoa gostar ou não.

Vocês têm ideia do tanto de deputado que ele vai levar para dentro do Congresso? Já pararam para pensar? Goste-se do PSOL ou não, goste-se de Boulos ou não, goste-se dos deputados que ele vai puxar ou não: vocês têm dúvida de que vão defender a legalização do aborto? Eles têm uma ação no Supremo com essa pauta.

Então o que eu quero é que se coloque um pouquinho o pé no chão, se tenha um pouquinho de humildade para entender que nós precisamos, sim, montar uma resistência, porque toda a mentalidade que está norteando a atuação do presidente e seus apoiadores é uma mentalidade de busca de pessoas subservientes ao presidente, contando que ele será o presidente nos próximos quatro anos.

Temos que ter em mente a necessidade de montar um Congresso Nacional para fazer a resistência, nos termos da lei e da Constituição Federal, para a possibilidade de ter como presidente da República o ex-presidente Lula.

Obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu postulo o levantamento da presente sessão, excelência.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputada Janaina Paschoal. Antes de dar por encerrada a sessão, quero aqui registrar o recebimento, acho que todos os deputados receberam, de uma carta assinada e um ofício assinado por dois sindicatos, o dos radialistas e também o dos jornalistas, que dizem o seguinte: radialistas e jornalistas da TV Alesp estão passando por grandes dificuldades nos últimos tempos.

Contratados pela Fundac, Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação, os trabalhadores e as trabalhadoras vêm sofrendo com atrasos constantes no pagamento de salários e demais benefícios, como vale-refeição e vale-transporte. Em maio, os profissionais receberam salários apenas no último dia 11, quando deveriam ser pagos no quinto dia útil de cada mês.

Diante dessa grave situação, o Sindicato dos Jornalistas e o Sindicato dos Radialistas realizaram uma discussão com a categoria, que aprovou o estado de greve. Caso novos atrasos de salários venham a acontecer, uma nova assembleia será convocada para que os trabalhadores discutam a paralisação das atividades na TV Assembleia.

O atraso nos salários seria uma questão grave por si só, mas infelizmente a Fundac acumula outros problemas em sua gestão. Nossos sindicatos constataram que os trabalhadores estão submetidos a desvios de funções, acordos de bancos de horas que extrapolam a legislação vigente, salários abaixo do piso e ausência de apoio do RH da empresa para tirar dúvidas básicas de seus funcionários.

No caso dos radialistas, a categoria está há cinco anos sem reajuste salarial, por conta de o sindicato não renovar a convenção coletiva do trabalho com o sindicato patronal.

A Fundac se nega a fazer um acordo coletivo individual, como várias empresas, incluindo fundações, já o fizeram. Diante de tudo isso, nossas entidades se dirigem aos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo para que os parlamentares prestem todo o apoio aos trabalhadores da TV Alesp, além de cobrar soluções definitivas para todos os problemas que a Fundac vem acumulando nos últimos anos.

Nesse sentido, também é necessário reforçar que o próximo edital de contratação para a gestão da TV Alesp garanta que os seus trabalhadores tenham salários dignos e direitos preservados, e que a empresa gestora conte com condições mínimas para desenvolver o trabalho, garantindo dignidade aos seus funcionários.

Quem assina aqui é o Sérgio Ipoldo, coordenador do Sindicato dos Radialistas, e o Thiago Tanji, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.

Todo nosso apoio aos radialistas, aos jornalistas e aos funcionários que trabalham na TV Alesp.

Então essa Presidência adita à Ordem do Dia o Projeto de lei 148, de 2022, e o Projeto de lei Complementar nº 14, de 2022.

Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 50 minutos.

* * *