17 DE MAIO DE 2022

39ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL, GIL DINIZ, PAULO LULA FIORILO, MAJOR MECCA e CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para as seguintes reuniões conjuntas das comissões: Constituição, Justiça e Redação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se em 18/05, às 11 horas, em ambiente virtual; Constituição, Justiça e Redação; Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se em 18/05, às 11 horas, em ambiente virtual; Atividades Econômicas e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se em 18/05, às 11 horas, em ambiente virtual.

2 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

5 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PAULO LULA FIORILO

Assume a Presidência e informa a presença de comitiva de autoridades da Jordânia

8 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

9 - SEBASTIÃO SANTOS

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - ALTAIR MORAES

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - SEBASTIÃO SANTOS

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e informa a presença do cônsul-geral da Argentina.

16 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - ENIO LULA TATTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

19 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Saúda a presença da ex-embaixatriz da Ucrânia.

21 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - ALTAIR MORAES

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

24 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

25 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

26 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, faz pronunciamento.

27 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

28 - ADRIANA BORGO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

29 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

30 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

31 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art.18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas da manhã, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 209, de 2022, de autoria do nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, também às 11 horas da manhã, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 836, de 2021, de autoria do nobre deputado Ataide Teruel.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Atividades Econômicas e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, também às 11 horas da manhã, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 486, de 2021, de autoria da nobre deputada Maria Lúcia Amary.

Feitas as convocações, dou por aberto o Pequeno Expediente, iniciando a leitura da lista de oradores inscritos, chamando à tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente deputada Janaina Paschoal. Boa tarde, deputados presentes no Pequeno Expediente: Dr. Jorge do Carmo, deputado Altair Moraes. Boa tarde a quem nos assiste pela galeria, nos assiste pela Rede Alesp. Boa tarde aos nossos assessores, aos nossos policiais e civis.

Presidente, subo a esta tribuna para fazer um chamamento aos nobres deputados. Que venham e compareçam hoje, na nossa sessão extraordinária. Hoje está pautada a cassação do ex-deputado Arthur do Val, que renunciou ao mandato, mas o seu processo de cassação ainda está em trâmite neste Parlamento. Eu faço esse apelo aos meus pares.

Já são 14 horas e 13 minutos. Só temos 30 assinaturas, 30 deputados que assinaram o ponto. E nós precisamos de 48 deputados votando “sim”. Então eu peço e faço esse apelo aos deputados. Que compareçam à sessão extraordinária, não apenas para dar quórum, mas para se fazer justiça nesse dia.

Hoje fui surpreendido, na Comissão de Direitos Humanos. Agora sou membro. Voltei à Comissão de Direitos Humanos. Tinha uma vaga, quando era do PSL. Fui expulso do PSL, e perdi a minha vaga na Comissão de Direitos Humanos.

Tinha um requerimento meu, na Comissão de Direitos Humanos, para convocar e ouvir o Sr. Renan Santos, praticamente dono do Movimento Brasil Livre. Os termos do requerimento eram esses aqui.

“Ao presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, deputado estadual Emidio de Souza.

Por meio do presente ofício, venho, respeitosamente, à vossa presença, informar e requerer:

1- No último dia 4 de março do corrente ano, Arthur Moledo do Val, membro desta Assembleia, por meio de mensagem de conversa em grupo, do aplicativo WhatsApp, gravou áudios tecendo comentários os mais machistas, sexistas, misóginos e discriminatórios às mulheres ucranianas.

2- Em sua viagem à Ucrânia, na companhia do amigo, e líder do Movimento Brasil Livre, Renan Antônio Ferreira dos Santos, o parlamentar disse, em áudio, que Renan dos Santos viajava frequentemente, para o leste europeu, para “pegar loiras”, o que apelidou de “tour de blonde”, frisando que o amigo viajava todo ano e que possui técnicas avançadas que possibilitam o contato íntimo com mulheres daquela região.

3- As referidas técnicas consistem na ida para as cidades mais pobres, sugerindo que, pela condição social e econômica das mulheres daquela região, elas estariam mais vulneráveis e suscetíveis às investidas de cunho sexual.

4- A prática ou a incitação ao turismo sexual é totalmente desprezível, porque alimenta diretamente uma indústria de crimes hediondos, como a exploração sexual, aliciamento de menores e tráfico de mulheres, crianças e adolescentes.”

E sigo aqui, presidente, solicitando que a comissão deliberasse pela convocação desse cidadão para prestar os esclarecimentos denunciados pelo seu amigo de viagem. E, para minha surpresa, uma deputada do PSDB pediu vistas, protelando a deliberação na comissão.

Então, pedi vistas em conjunto - justamente para quê? Para que volte o mais rápido possível esse requerimento à Comissão de Direitos Humanos. Povo de São Paulo, já protocolei a CPI do MBL para verificar, deputado Coronel Telhada, aquela vaquinha, aquele financiamento pelo qual conseguiram 280 mil reais em tempo recorde.

Diziam que era para ajudar os ucranianos, e nós vimos, na prática, o que eles foram fazer naquele país. Fiz esse requerimento para ouvir o Sr. Renan Santos, dono, líder desse Movimento Brasil Livre, cidadão que tem portas abertas, tinha portas abertas no gabinete do Arthur do Val nesta Casa. Direto, o encontrava aqui pelos corredores.

Fui um dos autores do pedido de cassação de Arthur do Val. Minha parte, povo de São Paulo, eu estou fazendo. Mas eu peço aqui, faço um apelo também ao governador Rodrigo Garcia, para que reveja as posições da bancada do PSDB, porque para mim é inadmissível que, dentro de um requerimento para ouvir os esclarecimentos desse cidadão, uma deputada do PSDB faça a obstrução e derrube a deliberação.

É óbvio que é regimental, é direito do parlamentar fazer isso, mas confesso que fiquei surpreso, para não falar outra coisa, com essa deliberação, hoje, na Comissão de Direitos Humanos. Então, espero que brevemente esse requerimento volte à pauta e que nós possamos convocar Renan dos Santos para prestar os devidos esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos.

Mais uma vez, faço o apelo aos nobres deputados para que compareçam a essa sessão extraordinária na tarde de hoje para cassar o mandato de Arthur do Val e fazer justiça ao povo sofrido da Ucrânia.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Peço a V. Exa. que assuma a Presidência dos trabalhos. Imediatamente, chamo à tribuna o nobre deputado Coronel Telhada, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Prezado presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, assessores, funcionários aqui na Casa, policiais militares aqui presentes, nas figuras da Raquel e da França. Quero saudar a todos aqui e desejar uma ótima tarde a todos os que nos assistem pela Rede Alesp.

Quero iniciar aqui fazendo coro com o deputado Gil Diniz, que me precedeu, pedindo para que todos compareçam hoje. Por enquanto, somente 31 deputados assinaram a lista. Nós precisamos de pelo menos 48 aqui para que se tome uma providência, de uma vez por todas, com a situação do ex-deputado Arthur do Val.

Como foi dito aqui, uma situação inaceitável, tendo em vista que, inclusive, colocou o Brasil numa situação muito crítica perante as outras nações aí, ao apoiar o turismo sexual, ao falar mal de refugiados de guerra.

Uma situação indesejada para qualquer brasileiro, muito mais ainda para um parlamentar eleito pelo povo. É inadmissível, e esta Casa não pode ficar calada. E os deputados têm que dar essa resposta à sociedade.

Pois bem, Sr. Presidente, ontem nós estivemos na Apas - Associação Paulista de Supermercados -, onde nós tivemos a oportunidade de acompanhar o nosso presidente, Jair Bolsonaro, que esteve lá, participou.

Acompanhamos as suas palavras, que a imprensa, para variar, está deturpando e falando besteira, como sempre. A imprensa gosta de ver o circo pegar fogo; a realidade é essa. Verdade é uma coisa que a gente quase não vê na imprensa, mas asneiras, a gente vê constantemente.

Mas nós estivemos lá, acompanhamos o presidente, que fez uma explanação franca da situação atual do Brasil, pedindo, inclusive, apoio da população, nosso apoio, para que a gente consiga reverter, de uma vez por todas, a situação deste país, tão roubado e tão usado por políticos inescrupulosos. Nós temos a obrigação de mudar este país.

Então, quero aqui saudar a todos que estiveram conosco ontem na feira, na 36º Apas Show 2022, chamada “Além dos Alimentos”. É uma feira dos supermercados, exposição do pessoal que trabalha com supermercados. Um abraço a todos aí, os organizadores do evento. Parabéns, sucesso nas missões.

Cumprimentando os supermercados também, que durante a pandemia não pararam, mantiveram a população alimentada, o que é louvável também. Junto com o pessoal da Saúde, com o pessoal da Segurança Pública, os supermercados se mantiveram firmes no apoio à população.

Hoje pela manhã estive no CPAI-1, em São José dos Campos, onde nós fomos prestigiar a passagem de comando do Policiamento do Interior-1, na área do Vale do Paraíba. Assumiu o Coronel Carlos Henrique Lucena Folha. O coronel Carlos Henrique Lucena Folha, inclusive, foi meu aluno.

Eu era primeiro tenente e dei aula para a turma dele no Barro Branco. Então, é um conhecido de velha data. Parabéns, coronel Lucena. Deus abençoe o senhor e toda a tropa aí, e que tenha uma missão profícua, e consiga realizar todos os seus intentos, e cuidar da nossa população do Vale do Paraíba. Um abraço a todos.

Ontem nós perdemos um policial muito querido na área oeste de São Paulo. Inclusive, a Raquel trabalhava com ele - não é, Raquel? - era parceira desse policial. É o cabo Luiz Fernando Rocha Medrado. O cabo Medrado estava indo cinco horas da manhã para a Dejem, para trabalhar, quando ele foi atropelado por um indivíduo embriagado.

Continua essa maldição no Brasil. Eu acho interessante isso. Aqui, o deputado vai preso porque falou, outro porque disse tal coisa no Facebook, mas assassino embriagado, que dirige em carro embriagado, não é tomada providência.

O cara às vezes vai preso, mas dali a dias está na rua e continua essa desgraça aqui no Brasil de motorista embriagado e agora nós tivermos mais uma vítima, que é o cabo Luiz Fernando Rocha Medrado, que foi atingido.

Ele estava de motocicleta. Ele foi atingido por um Tiguan, de um indivíduo embriagado, no cruzamento da Nossa Senhora da Assunção com a Rua José Alves Cunha Lima. Ele chegou a ser socorrido mas infelizmente faleceu. Ele estava na Polícia Militar desde 2010, servindo no 16º Batalhão, que é o Batalhão que o meu filho serve.

Também atuou no 23º Batalhão, lá na zona oeste também, e atualmente servia no CPM-5, era policial militar há 12 anos e era um homem muito querido pelos colegas e pelos superiores também.

Então, nossos sentimentos à família do cabo Medrado, e aos colegas também, que sentem esse triste passamento. Infelizmente, nós tivemos também hoje a morte de um subtenente, um subtenente lá no estado do Pará.

É o subtenente Sales, e a única informação que eu tenho ainda é que está havendo uma caçada de homens e mulheres da Segurança lá no Pará. Hoje, o subtenente Sales foi morto a tiros ao sair de casa, mas já esta semana nós tivemos outras mortes que ocorreram no Pará.

Para vocês terem uma ideia, na sexta-feira começou a operação “Impacto”. Toda a Segurança Pública foi para a rua combater o crime organizado. Já na sexta-feira - só para terminar, Sr. Presidente - um policial militar no bairro de Tapanã, em Belém, e uma policial penal, no bairro 40 horas, também sofreram atentados a tiros, estão feridos e internados no hospital.

No domingo, dia 15, o policial militar da reserva Raimundo Nonato Menezes Pereira, de 55 anos, e um sobrinho dele, de 17 anos, o Leandro de Jesus Menezes, também foram mortos por criminosos. Inclusive, a arma do policial não foi encontrada.

Também no dia 15, um outro agente de Segurança foi morto. Era uma agente penal; ela foi baleada na cabeça no dia 15, está internada em estado grave, e eu não tenho o nome dela divulgado.

Está essa situação, gente, lá no Pará. Uma situação terrível, aliás, em todo o Brasil. Nós precisamos mudar nossa legislação penal porque é uma situação muito crítica.

Só para fechar, Sr. Presidente, eu trouxe um vídeo aqui que deu algum barulho. Pode colocar, Machado, por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Esse vídeo aí, o policial civil foi roubado por seis indivíduos de motocicleta e ele reagiu e baleou dois indivíduos. Está metendo bala nos caras aí. Dá para você pôr de novo, Machado? Só o comecinho, por favor. Ele reagiu. Olha as motos, uma, duas, três motos, motos com dois indivíduos, e já vem e enquadra, e já quer dar tiro, só que ele estava armado, e meteu bala nos vagabundos. Graças a Deus matou um.

Depois a família foi fazer manifestação, que não era bandido, era um coitado. Isso aí trabalhador não é. Não é estudante também, é ladrão. E ladrão, a melhor coisa é ir para o saco mesmo porque fiquem vendo: ele corre, toma uma “jambrada”, vai para o chão.

Que coisa linda. Não foi nada, foi toque normal, valeu. Agora a população ainda vai... População não, os parentes desse vagabundo ainda vão lá encher o saco e querer fazer manifestação.

Parabéns à Polícia Civil. Eu quero aqui, só para fechar, parabenizar o delegado Nico e toda a Polícia Civil pela bela cana que eles deram ontem. Prenderam aquele vagabundo do Cupertino que estava foragido faz tempo.

Parabéns ao delegado-geral, Dr. Nico, nosso amigo. Parabéns aos colegas da Polícia Civil também por essa bela cana, foi uma bela resposta da Polícia Civil. Continuem firmes na missão e contem com a gente.

Muito obrigado, presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Coronel Telhada. Seguindo a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, convido para fazer uso da tribuna o nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.)

Perdão, só um momento. Perdão, Dr. Jorge. O Dr. Jorge Lula do Carmo está presente no Pequeno Expediente. Convido a fazer uso da tribuna pelo tempo regimental, Dr. Jorge. Minhas escusas aqui, cerceando aqui a bancada de esquerda da palavra. Brincadeira, Dr. Jorge, me desculpe.

Tem a palavra.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Não faz parte do seu perfil, deputado. Obrigado. Brincadeira, eu sei que o senhor não me viu.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, assessores aqui presentes, policiais militares, Sr. Presidente, eu venho à tribuna hoje para comemorar e falar da minha alegria em poder dizer: 34 anos do Sistema Único de Saúde. O SUS, que foi criado pela nossa Constituição Federal em 1988, completa hoje, 17 de maio de 2022, 34 anos.

Reza a nossa Constituição em seu Art. 196: “A Saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação de todos os cidadãos brasileiros”.

Esse é o Art. 196 da Constituição, que criou o Sistema Único de Saúde que é, para mim, na minha opinião, o maior convênio de saúde pública do mundo. Do mundo, porque se for nos estados Unidos não tem SUS. A dificuldade dos americanos é imensa em relação à saúde pública, Sr. Presidente.

E eu quero dizer que a Saúde, com a eficiência e com qualidade, é um direito de todos os brasileiros e brasileiras. Por isso nós temos que comemorar. Imagine, Sr. Presidente, o Brasil sem o SUS nessa pandemia.

Imagine quantas pessoas, quantas mil pessoas teriam perdido suas vidas se não fosse o SUS, nós perdemos mais de 600 mil pessoas, infelizmente, por erros na política, erros na condução do nosso País, mas, se não fosse o SUS, certamente o prejuízo, a quantidade de mortos seria muito maior.

Por isso, tenho a alegria de dizer que o SUS é o melhor sistema de saúde do mundo e, evidentemente, do Brasil. Por isso cada deputada e cada deputado... Eu tenho feito isso, destinado impositivamente 50% das minhas emendas parlamentares para a Saúde Pública.

E, na época da pandemia, durante esse período que ainda não terminou, destinamos até mais de 50%, foram cerca de 10 milhões de reais destinados para a Saúde Pública do nosso estado.

Por isso eu quero agradecer ao povo brasileiro, agradecer aos parlamentares constituintes que, à época, tiveram a iniciativa brilhante de criar o SUS e dizer parabéns a todos os profissionais de Saúde e viva o SUS, que é o melhor sistema de saúde do mundo.

Sr. Presidente, quero também aproveitar a oportunidade para dizer que hoje é comemorado também o Dia Internacional contra a Homofobia.

Nós temos visto no Brasil e em nosso Estado, em especial, muitos problemas relacionados à orientação sexual das pessoas. Por isso, às vezes, as pessoas, de forma intolerante, acabam por não concordar, tratando com discriminação, com preconceito, com ódio.

E e aí é importante frisar que os seres humanos, cada um tem a sua orientação. Temos que respeitar as pessoas e elas têm o dever, a obrigação, o direito de seguir a orientação sexual que desejarem.

Por isso temos que, cada vez mais, combater esse tipo de preconceito, de discriminação, que ainda é muito gritante em nosso país, que ainda tem pessoas que não toleram o direito ou a vontade ou a orientação do seu próximo.

Eu tenho me deparado com muitas questões. O nosso mandato tem apoiado as pessoas, tem combatido a homofobia e combatido essa transfobia que também vemos. E dizer que essa é uma luta em que temos que combater cada vez mais a violência, o ódio e a intolerância em nosso Estado e em nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. Agora seguindo a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, convido para fazer uso da tribuna o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nossa, tomei um choque. É para ficar esperta. Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham - estou com medo de pegar no microfone aqui -, V. Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, funcionários aqui presentes, meus sentimentos aos policiais militares pela perda do colega, conforme antecipado pelo Coronel Telhada.

Eu queria trazer a V. Exas. e ao público geral uma série de queixas que venho recebendo de pessoas, funcionários públicos em especial, mas também pais, que estão se sentido constrangidos, perseguidos, ainda por conta dessa questão da vacinação tratada como compulsória.

Para que não haja mal-entendido, quero deixar muito claro que não sou contra a vacinação, não sou contra as vacinas contra a Covid-19, mas sigo contrária à imposição, não só da vacinação contra a Covid, mas também das muitas doses.

Então, eu sigo recebendo mensagens de professores, de policiais, de estudantes de universidades, sobretudo as públicas, que vêm recebendo notificações para não só se vacinarem, mas se vacinarem com a terceira, com a quarta dose, sob pena de perderem seus empregos, sob pena de perderem as vagas nas universidades, tão dificilmente conquistadas, profissionais da área de Segurança submetidos a processos administrativos.

Bem recentemente, eu recebi de um pai em pânico - a palavra é essa - uma petição do Ministério Público, do promotor de Justiça, da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo. Quero aqui dizer que tenho o maior respeito pelo Ministério Público, pelo membro do Ministério Público que aqui se manifesta, mas eu sou obrigada a criticar o que tem aqui neste documento.

O senhor promotor pede para instaurar um procedimento administrativo para apurar se as crianças foram vacinadas. Ele parte do pressuposto de que a vacinação de crianças entre cinco e 11 anos é obrigatória, de que é dever dos pais vacinar.

Estou falando da vacina contra a Covid, porque às vezes pegam uma frase da gente e vão dizer que eu estou contra vacinar para prevenir sarampo, para prevenir pólio. Não estou falando das doenças típicas de crianças, por favor, hein? Não estou falando das vacinas que são aplicadas há décadas nas nossas crianças.

Eu estou falando das vacinas contra Covid, que têm a sua importância sim - eu não nego - mas são produtos ainda novos, ainda sendo observados pelas próprias indústrias farmacêuticas, como está escrito nos estudos. Esse promotor de justiça pede para instaurar esse procedimento, e ele vai além.

Ele manda oficiar as secretarias de Saúde dos municípios para que informem os índices da campanha de vacinação para crianças e adolescentes contra a Covid - e aqui me preocupou demais - e a relação com o nome das crianças e adolescentes, seus responsáveis e endereço domiciliar, indicando que não são vacinadas nos municípios, se há campanha de vacinação para orientação e conscientização das famílias e, ainda, para informar aos secretários que têm que intensificar essas campanhas.

O promotor segue: ele quer que se oficie aos diretores das escolas estaduais públicas e particulares e ele quer que oficie aos conselhos tutelares para, dentro de suas atribuições, orientarem pais e responsáveis sobre a segurança e proteção que a vacinação propicia, advertindo esses pais das sanções legais cabíveis no caso de omissão ou recusa.

E esse pai desesperado mandou um documento para o gabinete mostrando que os responsáveis pelas crianças vão ter que assumir um termo de responsabilidade, um Termo de Assentimento Livre e Esclarecido. “Representante legal do menor de idade; declaração do participante da vacinação: Eu, Fulano de Tal, declaro que compreendi os aspectos relacionados à participação do menor sob minha responsabilidade e autorizo sua vacinação”.

Então vejam os senhores o que está acontecendo em Santa Cruz do Rio Pardo, mas não é só lá, porque o promotor mandou oficiar aos secretários dos municípios adjacentes. Os pais estão sendo chamados, estão sendo informados de que são obrigados a vacinar, mas eles têm que assinar um termo de responsabilidade pela vacinação. Então como que é isso?

Eles são obrigados, mas têm que assumir um termo de responsabilidade? Quer dizer então que se houver um efeito adverso esse termo vai dizer que a culpa é deles? Então é muito grave o que está acontecendo.

Eu quero que as vacinas sejam disponibilizadas, que as informações sejam disponibilizadas, que os pais que desejam vacinar seus filhos - e eles são a esmagadora maioria - possam vacinar seus filhos livremente, mas eu quero que os pais que ainda não se sintam seguros tenham o direito de decidir.

Porque se acontecer uma situação adversa, a farmacêutica não se responsabiliza, o Ministério da Saúde não se responsabiliza, as secretarias de Saúde não se responsabilizam e o Ministério Público não se responsabiliza. São eles que vão ficar com a situação.

Então fica aqui o meu apoio em prol da liberdade dos indivíduos decidirem se se vacinam ou não contra a Covid-19, se tomam ou não as infinitas doses e se vacinam ou não os seus filhos, crianças e adolescentes.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito obrigado, nobre deputada Janaina Paschoal. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Pela lista suplementar, convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Sargento Neri. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos, V. Exa. tem o tempo regimental.

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- Assume a Presidência o Sr. Paulo Lula Fiorilo.

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O SR. PRESIDENTE - PAULO LULA FIORILO - PT - Só antes do deputado Sebastião, queria fazer um registro aqui rapidamente. A gente recebe uma delegação da Jordânia com o embaixador Dr. Masadeh, com o senador Issa Murad e com os representantes da Câmara do Comércio, o Dr. Jamal, que é o presidente, Jamal.

Também temos aqui Mohamed Al Samad, que é o empresário, e temos mais um representante da delegação. Agradeço a presença de todos e devolvo a palavra ao orador, deputado Sebastião. (Palmas.)

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, pessoas que nos assistem pela TV Alesp, vou aguardar o presidente sentar-se ali, é regimental. O meu tempo aí, por favor.

O que me traz esta tarde a usar a tribuna e também as redes sociais da Alesp, TV Alesp, é justamente para falar de um tema que está sendo debatido hoje no Brasil inteiro, e esta semana, que é a questão do dia 18, quando falamos um pouco da vida da Aracelis. Aracelis, que teve sua vida ceifada, tendo aí sido alvo de sequestro, abuso e morte.

Muitas ações estão sendo realizadas. Em algumas delas, a gente ouve falar “comemorar”: “vamos comemorar o dia 18”; não, nós não temos que comemorar o dia dezoito. O dia 18, o Brasil inteiro e o mundo inteiro precisam se envolver para apoiar a criança e o adolescente.

Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Conselho Tutelar e vendo da dificuldade ainda que o Conselho Tutelar enfrenta no nosso Estado por falta de equipamentos, por falta de ações, de salário, nós não valorizamos quem cuida das nossas crianças, dos nossos adolescentes. Queremos uma política pública eficiente.

Uma coisa não condiz com a outra. Então esse mês é lembrado, no dia 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

No dia 18 de maio, é realizada uma ação importantíssima, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data oficializada pela Lei nº 9.970, de 2000, em memória à menina Araceli Crespo, de oito anos de idade, que foi sequestrada, violentada, assassinada, em 18 de maio de 1973.

A proposta do dia 18 de maio destaca a data para se mobilizar. Cadê os youtubers, cadê os influenciadores, que chegam a milhões e milhões de pessoas? Este era o momento de nós vermos a página desses homens e mulheres que chegam a tantas pessoas, um banner, um videozinho falando do Disque 100, explicando para o vizinho que uma criança, quando está sendo agredida, pode passar, olhar, e não fazer nada.

Uma criança que o professor viu que ficou diferente de um momento para o outro, ou ela não é mais aquela criança que brinca, não é mais aquela criança que tem alegria, ela fica triste na sala de aula, reprimida; muitas vezes essa criança está sendo abusada dentro da sua casa, muitas vezes pelo próprio familiar.

Aí o professor vê e não fala nada. Quantas foram as ações que fizemos pelo estado de São Paulo junto com os conselheiros tutelares aqui do Estado, a quem eu quero agradecer e parabenizar pelo trabalho, porque não é pelo salário, é um dom; porque quem ganha 1.200 reais para ficar fazendo ações, muitas vezes recebendo lá na periferia uma pessoa dizendo: “Eu vou lhe matar, eu vou lhe bater, eu vou destruir a sua família”, agressões. Não.

Eu quero dizer que muitas ações nós fizemos. Nós tivemos a oportunidade, em Nova Granada, ser preso um pai que abusava de uma criança de um ano. Mas se nós não tivéssemos o conselheiro tutelar lá para ir lá e dizer “você está preso”, ninguém tinha feito. Recebi uma mensagem de uma pessoa...

Um momento, Sr. Presidente, só para concluir a minha fala, dizendo o seguinte, que “a menina era prostituta e que tinha pouca idade, mas que ela era uma pessoa do mal, que ela era assim mesmo, que não tem jeito”.

Não tem jeito a política pública que nós estamos convivendo dia a dia de ver as nossas crianças sendo abusadas, as nossas crianças sendo humilhadas, as nossas crianças se tornando um ponto para pedófilos.

Nós precisamos é fazer uma mobilização. Eu queria convidar aí todos os influenciadores, os youtubers para que amanhã pudessem entrar logo pela manhã alertando nosso País do número que é crescente, o crescimento é absurdo. Foram quase 45 mil crianças sendo abusadas por ano. Para com isso.

Pessoal, quero convidar todos os deputados, as pessoas que nos ouvem, que nos assistem pela Rede Alesp, todos os funcionários, vamos fazer uma mobilização amanhã, vamos lembrar da Araceli, que era uma criança de oito anos, feliz da vida e que alguém foi lá e sequestrou, abusou, para que depois não tenhamos também na nossa família, ou no nosso bairro, na nossa cidade uma criança também abusada e sendo morta.

Vamos colocar na nossa rede social, Disque 100, vamos denunciar, no mínimo denunciar para que seja feita uma ação muito grande no nosso País, nesse ano, para diminuir os casos e colocar os pedófilos, os abusadores no lugar deles, que é na cadeia, lugar de pessoa que não cuida de criança, que não cuida do adolescente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para fazer uma rápida comunicação pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental.

Antes, porém, só chamar o próximo orador à tribuna, deputado Giannazi.

Próximo orador inscrito, deputado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Nobre deputado Altair Moraes.

Vossa Excelência tem o tempo regimental.

Enquanto o deputado Altair se dirige à tribuna, comunicação do deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, nós estamos vivendo um verdadeiro escândalo, um escárnio, uma verdadeira sabotagem aqui na Assembleia Legislativa, na Comissão de Finanças, patrocinada, essa sabotagem, pelo governador Rodrigo Garcia/Doria, em relação à emenda ao PDL nº 22.

Sr. Presidente, desde o dia 22 de fevereiro que a comissão não tem dado quórum. Olha só, do dia 22 de fevereiro, até a data de hoje, a Comissão de Finanças está parada, está paralisada porque o governo insiste em sabotar, em boicotar a aprovação da emenda ao PDL 22, com medo que o PDL chegue aqui ao plenário, porque a hora que chegar ao plenário tenho certeza de que o nosso PDL será aprovado e nós vamos colocar fim definitivamente ao assalto, ao roubo, ao confisco das aposentadorias e pensões. É disso que o governo tem medo. Então ele utiliza todos os seus mecanismos para obstruir, para impedir o quórum na Comissão de Finanças.

Então, hoje, teve reunião da Comissão de Finanças, e mais uma vez não deu quórum, Sr. Presidente. Eu quero aqui dizer, olha quem estava presente: o deputado Gilmaci Santos, que está pautando agora o projeto, o deputado Enio Tatto, o deputado Caio França, a deputada Damaris, o deputado Olim.

E quem esteve ausente, quem participou, hoje, da sabotagem, do boicote a serviço do PSDB, a serviço do governo Rodrigo Garcia contra os aposentados e pensionistas: o deputado Adalberto Freitas, do PSDB; o deputado Alex de Madureira, do PL; o deputado Reinaldo Alguz, da União, partido União; o deputado Dirceu Dalben, do Cidadania e o deputado Marcio da Farmácia, do Podemos.

Esses ajudaram a sabotar hoje, Sr. Presidente, não dando quórum. Era online a reunião, era só entrar - do carro, da casa, do escritório, do gabinete, da rua, do restaurante, de qualquer lugar - e dar quórum. Eu entrei e eu não era membro; se eu fosse membro, daria quórum. Ficou faltando um.

Me parece que a base do Governo está se revezando, cada dia entra um ou outro, mas, olha, é grave. É uma sabotagem, é um escândalo, é um escárnio jamais visto em relação à sabotagem de um projeto aqui na Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, que, na verdade, é uma sabotagem contra os aposentados e pensionistas do estado de São Paulo que estão passando necessidade, que não estão mais conseguindo sobreviver, não estão conseguindo mais comprar o remédio, fazer o tratamento médico.

Enfim, Sr. Presidente... então, queria fazer essa denúncia pública e fazer um apelo a esses deputados que estão sabotando, que estão se associando a um governo que está falindo, que está vivendo o seu ocaso, que é o governo do PSDB, com o qual eles vão afundar junto porque os aposentados jamais vão esquecer o que os deputados estão fazendo.

Para terminar, Sr. Presidente, nós vamos continuar lutando porque desistir, jamais. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. O PDL 22 tem o nosso apoio. Com a palavra, o nobre deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Quero dizer ao deputado Carlos Giannazi que tem o meu apoio, também, pelo PL 22. Tem nosso apoio, pode ter certeza disso. É justa, a luta é justa.

Sr. Presidente e Srs. Deputados amigos que estão aqui, hoje, eu quero colocar um vídeo porque parece que o pessoal da esquerda, o pessoal do PT, acha que todo mundo tem amnésia coletiva, sabe?

Que todo mundo é burro, todo mundo deixou de pensar, ninguém mais olha o passado. Acha que tem um monte de idiota no Brasil - eu acho que é isso que o pessoal do PT acha - mas vamos ver mais um engano, mais um engodo que esse pessoal faz.

Principalmente, atenção povo cristão, católico, povo evangélico, pessoas que têm um posicionamento de direita, conservador, mas, acima de tudo, que são religiosas, como eu. Olhem a canalhice que esse pessoal está fazendo. Solta aí.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

É, isso aí é a opinião de um canalha que se diz pastor, um vagabundo que diz que é pastor porque, se o camarada conhece a palavra de Deus de verdade, ele jamais, em tempo algum, vai aceitar essas pautas de costume que a esquerda coloca.

Aí, um vagabundo desse, que se diz pastor, diz assim: “Olha, eu vou dar um conselho para vocês: não batam muito nas pautas de costume, sabe? Legalização de maconha, liberação de aborto, sabe? Essas pautas, não falem, porque senão o pessoal vai saber”.

Canalha, canalha se passando como pastor. Se fosse um verdadeiro homem de Deus, que conhecesse a palavra, entenderia muito bem que nós somos totalmente contra essa porcaria, mas o PT, como sempre, querendo esconder as garras. Eu não sei se a senhora já teve... A senhora já teve um gatinho?

Gatinho, já viram um gatinho siamês bonitinho? Sabe, o gatinho siamês é assim, deputado Gil - eu tenho um, minha filha tem um: muito lindo, rapaz; bonitinho, gordinho assim, todo “miau”. Anda todo bonitinho assim. Ilude, sabe? Se puxar um pouquinho do pelo dele, “Shhhh”.

O PT é exatamente assim: mostra uma beleza, sabe? Uma coisa suntuosa. Quem não conhece nada, diz: “Ah, coisa muito bacana, é muito legal”. Isso é conversa para boi dormir, rapaz.

Você que é cristão verdadeiro, verdadeiramente cristão, seja você cristão, evangélico ou católico sabe muito bem que as pessoas que apoiam esse tipo de partido de nojeira, de podridão, quando falam das pautas de costumes, você quer, “não, mas tudo bem, eles são bons”. Bons uma porcaria, são enganadores, são vagabundos, essa é a verdade.

E ainda pega um canalha que se diz pastor e quer colocar esse tipo de coisa e dizer para eles assim: “Não assumam as pautas de costume, não toquem nisso, não vamos tocar nisso, porque o povo vai despertar e vai entender que nós somos, realmente, contra o povo cristão, o povo evangélico, o povo católico”. Então, gente, por favor, vamos acordar.

Outra coisa que eu queria pontuar hoje é sobre as pesquisas. Eu acho que eu devo estar no país das maravilhas ou eu sou muito doido, deputado Gil Diniz. Nós estamos aí com camarada que tem 500% de aprovação – “não, ele tem 500% de aprovação”.

Aí o cara vai e troca o marqueteiro de campanha dele. Já viu em time que se ganha mexer, Major Mecca? Está ganhando, não se mexe. Concorda comigo? Em time que ganha não se mexe.

Aí o cara está com 500% de vantagem, na frente de todo mundo, do presidente Bolsonaro, aí ele troca o marqueteiro, deputada Janaina - “Vamos trocar”. Trocar por que, porque está ganhando? Sai na rua, meio gato pingado, faz uma “bicicletiata” que eu nunca vi, uma verdadeira vergonha, aí vão falar do presidente Bolsonaro.

O camarada vai à cidade de Exu. Conhece a cidade de Exu? Lá no interiorzinho de Pernambuco, minha terra. Rapaz, se Bolsonaro aparecer três horas da manhã, da madrugada, sem ninguém avisar, na cidade de Exu, vai ter uma multidão lá - “Mito, mito!”

Nunca vi um negócio desses. Só quem é muito doido que não dá para enxergar. Ou eu sou burro, ou eu sou doido para não entender a força que o presidente tem, e esse pessoal do PT achando que todo mundo é idiota.

“Mas está nas pesquisas, está maravilhoso, a coisa está muito boa. É primeiro lugar. Como assim? Sinceramente, gente, vamos tratar o povo brasileiro com mais respeito.

Nem todo mundo é idiota, como um dia já foi, infelizmente. Muitos já votaram no PT, porque eu não conhecia essas garras que o PT tinha, mas hoje, com todas as pautas de costume, com toda a canalhice, com todo o roubo já provado com o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobras, todos os diretores presos, e ainda tem gente que não enxerga? Pelo amor de Deus!

Pode ser que alguém não queira enxergar, mas é isso aqui, porque a grande maioria é conservadora e está com o presidente Jair Messias Bolsonaro.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito obrigado, nobre deputado Altair Moraes. Convido para fazer uso da tribuna o nobre deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores que estão nos acompanhando, que estão presentes na galeria e os que nos acompanham pela rede social e pela TV Alesp.

Eu venho pela milésima vez e voltarei quantas vezes forem necessárias para denunciar o descaso do governo do PSDB e da esquerda, que caminha ao lado do PSDB no estado de São Paulo. Na verdade, por todo o Brasil, mas aqui no estado de São Paulo a coisa é calamitosa.

Na data de ontem enterraram-se mais dois policiais militares, cabo Medrado e tenente Diniz. Quando nós falamos aqui que a falta de política pública do PSDB está matando os nossos policiais, o alto comando da Polícia, o secretário de Segurança Pública, o Governo do Estado faz que não está ouvindo, finge que nada está acontecendo, e o povo pagando com a sua vida nas mãos de bandidos.

Só agora, em 2022, na Polícia Militar, são 241 policiais militares que pediram licença sem vencimento, 266 policiais militares que pediram exoneração, 16 policiais militares que praticaram suicídio, e sete que foram assassinados.

Quinhentos e trinta policiais militares a menos, no estado de São Paulo, de janeiro para cá. O último batalhão que eu comandei tinha 338 policiais militares. Praticamente dois batalhões da PM a menos, por conta do descaso desse governo do PSDB, do senhor Rodrigo Garcia, do senhor Agripino Doria, do senhor Geraldo Alckmin, de todo o PT, que engana o povo do estado de São Paulo.

Será que é essa a política que nós queremos que continue no estado de São Paulo, que continue no Brasil? Mentiras, desvios de dinheiro público, o povo perdendo o emprego.

Olha aqui na galeria: funcionários públicos que perderam o seu emprego para um projeto do governo que foi votado nesse plenário. Os senhores devem ter a votação, para ver quem foram os deputados que votaram contra a população.

Quem foram os deputados que votaram a favor de aumento de impostos? Quem são os deputados que estão obstruindo o PDL 22, para que seja votado aqui, para que o deputado mostre a sua cara? Do lado de quem ele está? Do povo, ou desses políticos inescrupulosos que estão no governo? Do lado de quem que esses políticos estão?

Quando nós falamos aqui, que o Governo do Estado de São Paulo está matando policiais, está matando cidadãos de bem, que estão indo para debaixo da terra, ou estão morrendo de fome, é porque nós conhecemos essa realidade pela constatação. Está aí. É essa a política que os senhores querem, da hipocrisia, da roubalheira, do político que se sustenta, neste plenário, por conta de cargos, de favorecimento em emendas parlamentares voluntárias, para levar dinheiro para os seus municípios?

Porque o dinheiro do Orçamento, que nós votamos aqui, não chegou lá. Onde foi parar esse dinheiro? Aí está lá, fazendo média com o povo, porque comprou um tomógrafo para o hospital. E cadê o dinheiro do Orçamento, que não chegou lá no município, para a compra desse tomógrafo?

Ou seja: a enganação ao povo continua nesse Estado. Nós não podemos permitir que esse estado de coisas continue no nosso Estado. Nós temos que mudar isso. Está em nossas mãos, agora, nas eleições de 2022.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Major Mecca. Encerrado o Pequeno Expediente, abro na sequência o nosso Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

Convido a fazer uso da tribuna a nobre deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental de 10 minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu Deus, só eu tomo choque aqui? Que coisa incrível! Sr. Presidente, eu queria falar de um tema que está atemorizando - acho que essa é a palavra correta - a população que reside e trabalha no centro da capital de São Paulo.

É um tema que eu conheço bem, não só porque me dedico a ele, agora que estou deputada estadual, mas porque me dediquei a ele a vida inteira. Seja na condição de professora de Direito Penal, seja na condição de presidente do Conselho de Entorpecentes.

É a questão da drogadição, da ligação entre a drogadição, da ligação entre a drogadição, muitas vezes, e o crime; a instrumentalização das pessoas que são dependentes químicas; e as consequências que são trazidas para as suas próprias famílias, para estas próprias pessoas e também para a sociedade.

Eu venho acompanhando aqui, mediante o meu mandato, a situação da Cracolândia, que vem piorando com o passar do tempo. Muitas vezes, quando eu me manifesto sobre esse tema, quem é de fora de São Paulo acha que eu estou exagerando.

Mas eu recebo muita gente dos outros estados, porque foram pessoas que acompanharam o processo de impeachment, torceram, oraram; e quando elas vêm para São Paulo, elas vêm me visitar.

E aí, quando elas chegam aqui ao gabinete, elas dizem: “doutora, quando a senhora falava, eu achava que a senhora estava exagerando, mas eu fui visitar o centro, eu me assustei.

Eu fui tentar participar ali de um evento na Sala São Paulo, eu não acreditei que na capital mais rica da América Latina, num centro cultural, uma referência para o país, as pessoas não consigam andar, as pessoas não consigam...”. Então, há muito tempo eu me dedico a esse tema.

Eu tenho trabalhado não só pelos usuários e dependentes que estão ali na Cracolândia, ao defender, sim, o tratamento involuntário dessas pessoas. Não é o compulsório, no sentido de passar um carrinho e carregar as pessoas à força, mas é o involuntário: fazer o mapeamento de quem são essas pessoas, localizar essas famílias, verificar de onde vêm essas pessoas.

Muitas vêm de outras cidades, de outros estados. Muitas vêm das periferias aqui da capital, têm casas próprias, têm famílias. Isso não é feito. Uma vez identificadas as famílias, fazer um procedimento para essas pessoas serem tratadas.

Eu defendo isso em prol dessas pessoas, em prol dessas famílias. Mas eu também preciso defender - porque quem defende direitos fundamentais defende direitos fundamentais de todos, não só de alguns - as famílias que moram naquela região.

As famílias que tentam educar seus filhos, as famílias que não conseguem sair dos prédios em que residem, porque tem usuário na porta, tem traficante na porta, tem algazarra na porta, tem ameaça, tem barulho alto a noite inteira.

Eu recebi delegações, aqui, de moradores da região da Cracolândia, de pessoas que têm os seus estabelecimentos, que trabalham em pequenos estabelecimentos naquela região; pessoas que têm medo de ir para o trabalho.

Para quem está nos acompanhando ter ideia da gravidade da situação, o Hospital Pérola Byington está sendo modificado: vai sair da Brigadeiro, que também é região central, e vai passar para o coração da Cracolândia. Os funcionários estão com medo, os pacientes, sobretudo mulheres. As pacientes e suas famílias estão com medo de ir para aquela região.

Por quê? Porque sabem do risco, sabem que serão abordadas, que serão vítimas de furtos, de roubos, quiçá de latrocínios. Porque se trata de pessoas completamente dominadas pela droga, instrumento dos traficantes, que, numa situação, para conseguir um celular, para conseguir uma carteira, para conseguir um passe de ônibus para trocar por droga, fazem qualquer coisa.

Então, eu venho aqui publicamente, apesar de toda a pressão que eu sofro, dizer que eu reconheço os direitos dos moradores e trabalhadores daquela área.

Teve uma audiência pública aqui nesta Casa, presidida por um colega do PT em conjunto com uma vereadora do PSOL. Eu fiz questão de participar, porque entendo que o olhar divergente enriquece qualquer debate.

E um morador daquela região heroicamente pediu a palavra. E relatou que muitas vezes os dependentes químicos escalam os portões, intimidam as crianças que ali residem, que não conseguem... e têm medo de ir para a escola.

E a vereadora que estava presidindo pegou a palavra e falou: “o senhor tem razão, é uma violência o que acontece naquela região: a violência da polícia contra os dependentes químicos”.

Aí, com a graça de Deus, eu estava na audiência e falei: “Sra. Presidente, com todo o respeito, não foi isso que ele falou. Ele falou da violência dos dependentes contra os moradores.”

Ou esses moradores não são cidadãos? Ou esses moradores não têm direitos fundamentais? Eles pagam impostos, eles trabalham, eles têm seus filhos nas escolas públicas, eles têm medo das suas filhas adolescentes voltando sozinhas serem vítimas de um crime sexual.

Então, nós temos que parar com hipocrisia, e nós temos que começar a falar claramente sobre o que acontece no centro de São Paulo, porque as várias operações de pirotecnia, e eu não estou aqui falando mal da Polícia, muito pelo contrário... Mas essas várias operações de pirotecnia não estão solucionando o problema, porque os formadores de opinião, apesar de todo o dinheiro que a Prefeitura, o Estado e a União gastam para fins de tratamento, são contrários a tratar.

Quando algum gestor ousa falar em tratamento involuntário, ousa colocar assistente social para levar aquelas pessoas - que é o que as suas famílias querem - para equipamentos de Saúde, alguém aciona o Ministério Público, quando não o próprio Ministério Público. O Ministério Público precisa assumir. Por força de uma ação que prevaleceu por anos, a Polícia Militar foi impedida de entrar naquela região.

Será que os pagadores de impostos sabem que foi uma determinação judicial, para que a prefeitura leve alimentação diária para os usuários no lugar onde eles compram e usam drogas?

Eu desafio qualquer médico que trate drogadição a vir aqui dizer se ele orienta uma família a levar comida para o seu filho onde ele está comprando e usando a droga. Toda a dinâmica é tirar a pessoa daquele ambiente.

Então, a verdade é uma só. Não querem resolver a Cracolândia, não querem os moradores, com essa operação que houve... Eu não estou dizendo que a Polícia não deva prender, que a polícia não deva agir, muito pelo contrário, mas, com essa operação que houve, espalharam os dependentes que estavam primeiro concentrados ali na antiga Cracolândia, e depois na Praça Princesa Isabel, para outras ruas, e os moradores, que estão aterrorizados, ligam para a Polícia, e ninguém manda viatura.

Por quê? Porque não podem fazer nada, porque o direito daqueles dependentes e dos traficantes é maior do que o direitos das pessoas que moram ali, das crianças que moram ali.

Nós vamos ter que sentar em torno de uma mesa, com pessoas dispostas e capazes de olhar para os direitos dos policiais, os direitos dos guardas municipais, os direitos dos funcionários da Saúde, os direitos dos dependentes, de seus familiares e, principalmente, o direito de quem mora ali, que está refém, que está preso na sua própria casa.

No ano passado, eu fui falar com o secretário de Habitação, com o secretário da Segurança estadual, municipal, secretário de Saúde, secretário de Educação, para tentar solucionar pelo menos a situação das crianças que moram ali, que têm que ir... Acreditem, colegas, elas vão correndo para a escola, porque têm medo. Como não têm condição de ter uma perua, de ter alguém, elas vão correndo.

Alguém já foi passear ali? É um filme de zumbi. É um filme de zumbi, e as crianças têm que conviver com aquilo. A imprensa é contra a Cracolândia? Oficie a Prefeitura, para saber o tanto de dinheiro que as ONGs que querem manter a Cracolândia ali, o “Defende Craco”, “Mantenha o Craco”, sei lá o nome. Quanto é que ganha de dinheiro? Quem paga? Quem financia, para entrar não sei quantas ações para não tratar ninguém?

Chame a mãe do craqueiro, para perguntar se ela quer que trate ou se ela quer que deixe na sarjeta. Nós precisamos ter honestidade para enfrentar esse problema que, ouso dizer, é um dos maiores neste País. E tende a aumentar.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputada Janaina Paschoal, já a convido a assumir os trabalhos aqui no Grande Expediente.

Com a palavra a nobre deputada Damaris Moura. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria aqui fazer uma prestação de contas do nosso mandato.

As pessoas, quando vão na minha página do Facebook, elas têm lá uma página de prestação de contas e o primeiro item que a pessoa encontra lá: Deputado Estadual Sebastião Santos e o meu WhatsApp. Por que isso?

Para que a gente possa dialogar, possa mostrar para a população do estado de São Paulo... Quero agradecer aos 509 municípios do estado de São Paulo que, pela segunda vez, em uma segunda eleição, nós conseguimos ter a votação em 509 municípios.

É uma responsabilidade muito grande e, com isso, procuramos deixar a público todas as ações que foram feitas pelo estado de São Paulo, os atendimentos que realizamos aqui nesta Casa nas audiências públicas, nas ações do governo, em muitos locais do nosso estado.

Não importa se é em Rosana ou se é lá em Borá, se é aqui em Rio Grande da Serra, Paranapiacaba, não importa aonde, leste, oeste, norte e sul, temos o que falar de ações realizadas em prol da população do estado de São Paulo.

Quando vou a Barretos, temos ações ali. E aí eu tenho que agradecer ao Daesp, que pega um aeroporto que tinha parte da sua pista com documentações ainda de uma pessoa particular, de um sítio, o pedaço de um sítio da pessoa passava no meio da pista do aeroporto, usada há anos.

E, quando conseguimos trazer do município o aeroporto para o estado, o estado investe oito milhões, reforma toda a pista do aeroporto, coloca os equipamentos, reforma toda a sala ali para as pessoas utilizarem o aeroporto.

E, além disso, conseguimos também convencer, com uma lei aprovada nesta Casa de apoio ao combustível da aviação... E, para fazer um trabalho na questão do turismo, conseguimos colocar uma linha regular. Uma linha regular que operou por anos até a pandemia Barretos-Congonhas, Congonhas-Barretos.

Isso faz com que o Brasil inteiro se ligue a uma ferramenta por meio da qual eu posso trazer uma pessoa que está com câncer lá do Amazonas, vindo a Congonhas e de Congonhas vai a Barretos fazer o seu tratamento, assim interligando vários pontos do Estado.

Temos obras pelo Estado inteiro ligadas à questão do esporte. O esporte que ajuda na Saúde, que ajuda, como a deputada estava falando aqui, a ressocializar jovens que estão no vício e que passam a ter uma outra opção, um apoio de um mestre, de uma arte marcial, que leva a ele uma outra forma de vida.

E nós apoiamos o esporte no estado de São Paulo. Em vários municípios conseguimos levar a “areninha”, um equipamento muito bem planejado que hoje nós vemos os jovens utilizarem, desde manhã até quase a madrugada, quando se desligam as luzes, um equipamento diferenciado, uma quadra de society, uma quadra de basquete 3x3, com iluminação de LED.

Futuramente, não só terá iluminação de LED, mas terá placas fotovoltaicas para ter custo zero também na questão da energia. A grama sintética, campos sintéticos, academias ao ar livre em bairros, pistas de skate.

Nós tivemos uma medalhista, uma skatista que honra o nosso país mostrando que o skate não é aquele local apenas onde ficava no passado só o traficante, onde ficava o uso de drogas, a venda de drogas. Não. Hoje o skatista é reconhecido.

Eu conheço muitos jovens... fui a Jaboticabal, como também a Sertãozinho, Taquaritinga, inaugurar algumas pistas de skate onde pude conviver com crianças de quatro, cinco anos, usando um skate. E felizes. E também pessoas formadas, com nome reconhecido nacionalmente e até mundialmente, que estavam lá dando aula e praticando skate. Nós temos a preocupação de ter o centro de formação de várias especialidades para poder formar jovens para o esporte.

Muitas cidades, como Guaimbê, enviamos para lá 500 mil reais. Realizou-se uma obra que estava ali e era sonho da população de revitalizar várias ruas. Com o valor de 500 mil reais, deu para revitalizar muitas ruas, onde os carros precisavam passar a 20 quilômetros por hora porque não tinham como se locomover com uma velocidade maior.

Também Euclides da Cunha. Fizemos a principal via de Euclides da Cunha, que pega do início da rotatória e vai até a prainha, obra essa que aconteceu depois de 22 anos.

Posso dizer de Barretos também, a Avenida 25, que se tornou uma entrada da cidade, que chega à Santa Casa, que chega ao centro da cidade. As pessoas estavam esperando a retirada daqueles intertravados todos em desnível, não tinha uma galeria de esgoto, não tinha água pluvial, não tinha nada.

Nós enviamos para lá 700 mil reais. Depois de 40 anos, a população hoje tem dignidade. Obras do estado de São Paulo, obras que realizamos nos loteamentos que estão sendo regularizados pelo “Cidade Legal”, mas em que os municípios não podem aportar recursos.

E aí entramos para fazer o asfalto, a galeria, a rede de água, a rede de esgoto, guia e sarjeta, para pessoas que foram, muitas vezes, enganadas por um loteador que vendeu para elas um terreno em local irregular e que hoje está tendo dignidade.

Temos trabalhado junto com as pessoas, lutando para que se reformem creches, se reformem UBSs, levem o mínimo de equipamentos, como as ambulâncias que entregamos agora. Foram 29 ambulâncias, isso colocando também um equipamento de resgate para o Corpo de Bombeiros, um equipamento de transporte para as pessoas que fazem hemodiálise, com as vans que, aí fora, na praça, custam mais de 300 mil reais e que o Governo do Estado conseguiu tirar o imposto do estado e pagar 150 mil no equipamento.

Então, tudo isso que estamos fazendo em prol da população do estado de São Paulo, que nos deu 75 mil votos, é para mostrar não só a prestação de contas dia a dia mas a responsabilidade que temos de levar políticas públicas, levar condições do Governo do Estado aos municípios, tantos aos pequenos como Borá, que é o menor, mas aqui ao município de São Paulo, que é o maior.

É por isso que não deixamos de viajar, todos os dias que possível estar debatendo com a população e recebendo as orientações, como hoje pela manhã nós estávamos com os ciclistas aqui nesta Casa, numa reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Cicloviária.

E um dos debate é o seguinte: o direito de ir e vir está na Constituição, mas eu não posso pegar minha bicicleta e ir daqui até Santos porque eu sou barrado, porque ela tem um pedágio, mas aqui a Constituição não me fala que lá o pedágio pode excluir o direito que é colocado na Carta Magna; mas eles o fazem. Então, Sra. Presidente, muitas coisas nós estamos precisando mudar.

É como a senhora falou, o direito de todos tem que ser igual, mas nosso Estado precisa ter um olhar muito maior para toda a população. Não importa se o município tem 800 habitantes como Borá, ou como São Paulo, ou como Campinas, Jundiaí, Guarulhos; não importa.

O que importa é que o estado de São Paulo venha a fazer o melhor por esta população que aqui está pagando imposto, que aqui está contribuindo para o crescimento desta locomotiva, que mantém 16 estados da Federação com recursos que saem daqui das empresas que estão gerando emprego aqui, mas gerando emprego lá também.

Obrigado, Sra. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. E eu quero anunciar aqui de forma muito entusiasmada a honrosa presença do Exmo. Sr. Embaixador Dr. Luis María Kreckler, que também é cônsul-geral da República da Argentina. Sinta-se acolhido aqui na nossa Casa, que também é vossa. Obrigada.

Seguindo aqui com a leitura da lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo, que está aqui recebendo nossos convidados. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)

Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Deputado Castello Branco, que por permuta cede seu tempo ao deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputada Janaina Paschoal. Cumprimento aqui os deputados, cumprimento o cônsul-geral da Argentina que estava aqui presente.

Deputada Janaina, subo aqui à tribuna novamente apelando aos nossos pares que estejam presentes agora na sessão extraordinária a realizar-se nesta tarde, onde vai ser pautado, deputada Adriana Borgo, o projeto que visa à cassação do deputado Arthur do Val.

Nosso quórum por enquanto está com 44 deputados que assinaram a lista. Ou seja, nós ainda não temos, deputada Janaina, nem 48 Sras. Deputadas e Srs. Deputados que assinaram a lista.

Imaginem só, nós precisamos de 48 votos “sim” para ter o mandato do deputado Arthur do Val cassado, deputado Enio Tatto. Então faço esse apelo aqui - 45 com o deputado Enio Tatto aqui. Já agradeço aqui a assinatura, o quórum do deputado Enio Tatto. Então faço mais uma vez esse apelo.

Não vou me prolongar muito aqui na tribuna, mas só para repercutir um pouco do que aconteceu na semana passada na Academia Militar do Barro Branco, onde o presidente Jair Messias Bolsonaro esteve presente na solenidade de entrega de espadins aos jovens que adentraram ali os portões da Academia e farão do serviço policial militar um sacerdócio, Borgo, e vão nos próximos anos ser os novos oficiais da nossa Polícia Militar.

Eu espero que esses jovens idealistas pensem na tropa, pensem principalmente nas praças, nos soldados, nos cabos, nos sargentos, nos suboficiais. E peço também aos oficiais que estão hoje na nossa Força Pública que pensem também, mudem o destino da nossa Polícia Militar.

Presidente, vi uma fala do ministro - aquele carequinha - Alexandre de Moraes dizendo que a internet deu voz a muitos imbecis. Preciso concordar com ele. Conheci muitos julgamentos daquela corte via internet, deputado Enio Tatto. Não os conhecia. Fiquei sabendo inclusive de várias posições políticas, vindo as suas posições da internet.

Parece que aqueles togados juízes supremos não gostam de povo porque foi justamente a internet, as redes sociais Facebook, Instagram, Twitter, WhatsApp que deram voz à população comum, ao cidadão comum, que só pensa em trabalhar, levar o alimento para a sua família e buscar aí a sua felicidade.

Mas parece que esses juízes não gostam de povo e deixam o seu preconceito, fazem aí a publicidade desse seu preconceito quando dizem justamente frases como essa, de que a internet deu voz a muitos imbecis.

Presidente, para fazer coro ao presidente Jair Messias Bolsonaro ontem, na Apas - nós estivemos lá nessa feira dos supermercados - em que falou, entre outras coisas, da questão dos combustíveis.

O governo Bolsonaro, o presidente Bolsonaro zerou o imposto federal, por exemplo, no óleo diesel. Aqui em São Paulo a alíquota de ICMS é mais de 13%; do etanol e da gasolina, 25%; ou seja, você que está em casa, a cada mil reais que você gasta de gasolina e de etanol, 250 reais vão para o cofre do governo estadual.

O governo estadual é o maior sócio que um posto de gasolina poderia ter, Borgo. Então a gente precisa repensar isso porque toda vez que aumenta na refinaria um litro de etanol ou um litro de gasolina, o governo arrecada mais.

Há uma decisão do ministro André Mendonça de congelar ali a tabela dos combustíveis. Eu já vi que vários governadores disseram que vão recorrer. Então faço esse apelo aqui aos governadores, ao Parlamento também. Nós podemos ao menos repercutir essas questões. Eu sei que há o Confaz, eu sei que a decisão é do Executivo nessas questões, foram eleitos para isso.

Mas não é possível nesse momento de crise, crise mundial pós uma doença como essa, Covid-19, uma guerra na Ucrânia, entre Rússia e Ucrânia, nós só pensarmos em arrecadação. Então 25% é mais do que um imposto, senhores. Vinte e cinco por cento de imposto ali no combustível, na gasolina, no etanol é extorsão.

Então o povo de São Paulo tem sido extorquido aí pelo estado, por esse ente que não está produzindo absolutamente nada, e ali na bomba de combustível é o maior sócio, é quem consegue arrancar 25% daquele valor ali e, consequentemente, arrecada ainda mais. E nós estamos num ano eleitoral onde vamos decidir o destino do nosso estado, o destino do nosso País.

Vêm lá vários governadores fazer aí as benesses, entregar veículo, deputado Giannazi, mandar milhões e milhões para as prefeituras, acreditando que isso vai reverter em votos. Mas estão fazendo isso ao suor, ao sangue do povo brasileiro. Vejam vocês aqui essa questão do PDL nº 22, que tem nosso apoio, Giannazi, desde o início.

O governo, mais uma vez com sua sanha arrecadatória, não pensando em absolutamente ninguém, não pensa naquele idoso, naquele servidor público que deu a sua vida trabalhando no serviço público e agora também é extorquido pelo estado. Então a gente precisa repensar essa questão arrecadatória, que já passou de qualquer limite.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Recebo a informação de que a ex-embaixatriz da Ucrânia também já está aqui na Casa para acompanhar a nossa sessão extraordinária. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos chamando à tribuna o nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.), Coronel Nishikawa. (Pausa.) Itamar Borges. (Pausa.) Coronel Telhada. (Pausa.) Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Enio Tatto, que tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, deputada Janaina, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos assiste pela TV Alesp e pelas redes sociais. Lamento também, como fez o deputado Carlos Giannazi, no dia de hoje, sobre a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, que mais uma vez não deu quórum.

Os aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, todos com uma expectativa enorme para que a gente pudesse votar o PDL 22, do deputado Carlos Giannazi, para tentar revogar o maldito decreto do Doria/Rodrigo Garcia, que confiscou os rendimentos de aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.

É uma crueldade enorme. E mais uma vez não deu quórum. A gente percebe os deputados que estavam lá: deputado Olim, deputado Caio França, deputado Gilmaci, este deputado, Enio Tatto. 

Eram esses, não é deputado Carlos Giannazi? E a Dra. Damaris estava presente, mas a gente percebe que há toda uma manobra do governo do estado de São Paulo e não sei mais quem, que quando um vai o outro falta. Então sempre falta um deputado, e esse deputado é sempre da base do governo. 

Mas não é só a Comissão de Finanças e Orçamento. A Casa está parada; as principais comissões desta Casa não se reúnem há três, quatro meses, cinco meses. Para você ter uma ideia, o desastre na linha do Metrô, na marginal Tietê, teve diversos requerimentos convocando o secretário de Transporte e diretores do Metrô.

Já se passaram três meses desse acidente, e não se consegue ouvi-los. E o papel de fiscalizador da Assembleia Legislativa, do deputado? A gente fica sem poder trabalhar, sem ouvir essas pessoas sobre as responsabilidades.

A Comissão de Saúde, eu mesmo tenho projeto lá, que está parado, que não se vota, não se reúne, não dá quórum. A convocação de secretários, de diretores, de presidentes de estatais, tudo parado. Por quê? Porque a Casa está exatamente parada, paralisada. Eu não sei até quando vai dessa forma, com a conivência da base governista desta Casa, e não se faz nada.

Então, está muito difícil de a gente exercer o papel de parlamentar preocupado com a população, com as necessidades do povo. A gente quer ouvir o secretário da Saúde, a gente quer ouvir o secretário de Transportes, pois tem problemas todos os dias com o Metrô, com a CPTM, com a EMTU. A gente não consegue convocar, porque há boicote. 

A orientação do governo do estado de São Paulo é a seguinte: não vamos deixar a Assembleia funcionar porque se o secretário for lá, se um diretor ou presidente de estatal for lá, vai dar problema, vai repercutir. E os problemas são diários, a todo instante, que são pauta de jornal, de redes sociais, de televisão todos os dias. 

Se você pegar o transporte, todos os dias é pauta do noticiário aqui no estado de São Paulo, em função da ineficiência, dos problemas. Na área da Saúde, então, os hospitais fechados, os prontos-socorros fechados, faltam médico, profissionais da Saúde trabalhando sem condições.

É um colapso. Faltam remédios em todos os lugares, tanto no estado de São Paulo como na prefeitura de São Paulo. Está muito difícil para a gente trabalhar aqui na Assembleia Legislativa.

Mas eu desci aqui na tribuna, Sra. Presidente, porque ouvi o discurso, a fala do deputado Altair, do Republicanos. Deputados que a gente tem um respeito enorme, deputados trabalhadores, exercem seu mandato, mas quando chega a um ano eleitoral a narrativa dos fatos acontece de uma forma que as pessoas imaginam que a população, os eleitores são bobos, são retardados. O deputado aqui se referia aos governos do PT, as pautas da esquerda, principalmente do PT.

Eu queria dizer ao deputado Altair, com todo respeito, que o PT está fazendo 42 anos de existência. Nós somos fundadores do PT; nós colocamos, mais uma vez, o nome de Lula no meio dos nossos nomes. Nós estamos orgulhosos de sermos do PT, de termos como líder o presidente Lula. 

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

Tudo o que a gente defende está no estatuto do partido, está nos programas do PT em cada eleição. A gente não esconde nada, nada, nada. A população já sabe todos os temas, a população já sabe o que o PT pensa em todos os aspectos porque a gente não esconde nada e a gente não é hipócrita. Está aberto, a gente coloca claramente nos programas e, principalmente, na prática, quando a governa. 

Nos quatro governos presidenciais que nós tivemos, nos governos dos estados, nas muitas prefeituras, fomos governo três vezes na prefeitura de São Paulo, a população sabe muito bem como governamos.

A população não tem medo dos governos do PT porque já conhece e cada governo do PT deixa uma marca positiva para a população. Isso a gente fala com muita tranquilidade.

Tem aqueles que discordam, que divergem, que criticam, é normal. Nós vivemos em um Estado democrático e nós defendemos a democracia. A gente não precisa se esquivar de nada. 

Aí eu diria, me relacionando ao deputado Altair, do Republicanos, que é tão verdade que nos quatro governos do PT, os dois do Lula e um governo e meio da presidenta Dilma, o Republicanos, da Igreja Universal, e seus os deputados, participaram dos governos do PT, de todos.

Portanto, eles conhecem muito bem a forma do PT governar. E eles ajudaram, inclusive, a governar e a conquistar grandes avanços na administração do País, nas prefeituras, nos governos estaduais. Marcas enormes. Por quê? Porque fizeram parte do governo.

Aqui em São Paulo, deputado Gil Diniz, nós tivemos o governo da Erundina, não existia ainda o Republicanos, mas tivemos o governo do Haddad e da Marta, e esse partido participou das duas administrações, ocupando cargos importantes e nos ajudaram a fazer as duas melhores administrações do município de São Paulo.

Portanto, é hipocrisia criticar governos do PT, porque eles fizeram parte, nos ajudaram a governar e contribuíram com os nossos governos. O problema agora, que é claro, é o seguinte: existe o Bolsonaro de um lado, e o Republicanos faz parte do centrão e apoia o Bolsonaro, e tem o Lula do outro lado.

Está polarizado, mas não adianta chegar no microfone e imaginar que a população vai entender a fala deles, vai mudar de voto, vai deixar de votar no PT, no Lula, por conta de um discurso que não é verdadeiro. 

Se tem todos esses problemas no PT por que eles fizeram parte dos nossos governos? E, olha, tenho certeza de que se o Lula ganhar provavelmente farão parte do governo porque o Lula quer o bem do País, quer governar para melhorar a vida do povo. 

Hoje chegamos à conclusão de que nós temos que unir todos os setores democráticos deste País para a gente derrotar o bolsonarismo. É um governo de destruição, que ataca as instituições. O Bolsonaro, deputado Barba - é uma verdade - ele perdeu a credibilidade. Não tem governo no Brasil.

Antigamente, quando o presidente falava alguma coisa absurda, a Bolsa caía, o dólar subia. O pessoal do mercado está ignorando o governo Bolsonaro. Ninguém mais acredita, ninguém mais liga para aquilo que ele fala.

Na verdade, está todo mundo esperando chegar dia 02 de outubro e dia 31 de dezembro de ter uma mudança. Porque foi um equívoco da Nação, dos eleitores do Brasil, de ter o Bolsonaro como presidente da República. Então, é isso. 

Deputado Altair, com muito respeito, não pega esse discurso. Não pega, porque, pelo que eu me lembre - e eu me lembro muito bem do governo Lula e Dilma -, vocês fizeram parte do governo. Ajudaram, inclusive, o desenvolvimento do País, geração de emprego, programas históricos no País. 

E aqui na cidade de São Paulo, onde a gente mora, vocês fizeram parte dos dois governos que foram os melhores de toda a história de São Paulo, que foi o governo da Marta e foi o governo do Haddad.

Era isso, Sr. Presidente.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem, nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu gostaria de fazer uma comunicação, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental. Antes, porém, convidar o deputado Carlos Giannazi a fazer uso da palavra. Vossa Excelência tem o tempo regimental, Giannazi. Mas com a palavra, a nobre deputada Janaina Paschoal.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar e anunciar a presença da excelentíssima senhora, ex-embaixatriz da Ucrânia, Fabiana Tronenko, que muito nos honra com sua presença na data de hoje. E anuncio também a presença de sua filha, senhorita Mariana Tronenko, que é ucraniana.

A embaixatriz é brasileira, mas sua filha é ucraniana. O esposo da embaixatriz, o pai da Mariana, que é ucraniana, está na Ucrânia defendendo seu país. Já retornou? Ele foi, mas já retornou. Então eu gostaria de anunciar a presença de ambas.

Na verdade, estão aqui como uma forma de serem solidárias, como todos nós, às mulheres ucranianas, aos refugiados ucranianos, que merecem e têm o maior respeito, consideração e carinho dos brasileiros, desta Casa, dos deputados, independentemente de questões ideológicas e partidárias. Sintam-se muito bem acolhidas aqui.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Minha saudação à senhora Fabiana Tronenko, ex-embaixatriz da Ucrânia no Brasil, à Mariana Tronenko também. Esta Casa é de vocês também. Minha solidariedade ao povo ucraniano. Com a palavra, o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero também saudar a honrosa presença da ex-embaixadora da Ucrânia aqui, Dra. Fabiana. Seja bem-vinda. Espero que hoje nós tenhamos uma sessão histórica na Assembleia Legislativa votando definitivamente a cassação do youtuber Mamãe Falei, que nem deputado ele era, deputado Enio Tatto. Ele não tinha nenhuma contribuição a dar ao Parlamento paulista.

Então, hoje a Assembleia Legislativa pode fazer, de fato, história, expulsando, pedindo a cassação definitiva do mandato. Ele já renunciou, mas para que haja a cassação dos seus direitos políticos...

Quero registrar, Sr. Presidente, a presença dos servidores do sistema prisional aqui, sempre presentes, incansáveis, aqui no plenário e no acampamento que tem em frente à Assembleia Legislativa, que já dura mais de um mês.

Um acampamento importante chamando a atenção da população, dos deputados e também do governador Rodrigo Doria - Rodrigo Doria, podemos usar. Foi sem querer, mas o Rodrigo Garcia/João Doria - para aprovação do nosso PDL 22, para aprovação das PECs 1 e 4, que criam a polícia penal - regulamentam, na verdade - no estado de São Paulo. Pela chamada imediata dos aprovados nos concursos públicos.

Oito anos de espera, concurso de 2014. É uma vergonha, isso aí é improbidade administrativa, crime de responsabilidade o governo não fazer a chamada. Tem concurso de 2017, 2018 e nada de chamar os aprovados. E há vagas, muitas vagas.

O próprio Tribunal de Contas tem denunciado exaustivamente, apontado isso quando aprova as contas anualmente dos governadores do PSDB. Então, parabéns pela luta de vocês, que também é a nossa luta.

E quero, Sr. Presidente, mais uma vez aqui manifestar a nossa revolta, a nossa insatisfação com o escárnio que foi hoje, com o escândalo, com a sabotagem do governador Rodrigo Garcia / João Doria na Comissão de Finanças.

Eu nunca vi uma sabotagem tão grande em cima de um projeto na Assembleia Legislativa. Desde o dia 22 de fevereiro, que o Governo tem sabotado. A Comissão de Finanças não se reúne, por falta de quórum, justamente porque o Governo controla a comissão.

A maioria da comissão de Finanças é constituída pelos membros, pelos deputados e deputadas do Governo. Então há uma alternância. Quando um vai, o outro não vai. Eles combinam, logicamente, e não dão quórum.

Mais uma vez, hoje, os aposentados e pensionistas do estado de São Paulo foram vítimas dessa sabotagem, desse boicote da Comissão de Finanças. Agora, eu fico perplexo porque o PSDB está afundando. O PSDB já era no estado de São Paulo. Está vivendo o seu ocaso, o seu colapso, o seu fim. Eles estão divididos. O Alckmin saiu. O Doria está sendo rejeitado por uma boa parte. Não há unidade.

E mais: o PSDB, mesmo com toda a máquina, com todo o dinheiro, com a caneta na mão, com as emendas parlamentares, com os cargos, não consegue decolar a candidatura do Rodrigo Garcia, que é um aliado do Doria. O Doria é um espantalho de votos. Ninguém quer mais o Doria.

O povo de São Paulo sabe que Rodrigo Garcia é Doria. Não tem como dissociar, por mais que eles escondam Doria. Como fez Bruno Covas na campanha municipal: escondeu Doria o tempo todo. O Doria só apareceu no dia da eleição, após a vitória, que ele foi lá para fazer o discurso. Mas eles esconderam o Doria.

O Doria é um espantalho de votos. Não elege para mais nada neste País. E o Rodrigo Garcia tenta escondê-lo. Mas todos sabem que Rodrigo Garcia é João Doria. É a mesma coisa, não tem diferença.

O fato é que esse governo, do Rodrigo Garcia, está sabotando, está boicotando a aprovação do nosso PDL 22, que acaba, que coloca um fim no confisco, no assalto, no roubo criminoso das aposentadorias e pensões dos nossos aposentados e pensionistas, que já contribuíram com o Ipesp, lá atrás, e depois com a São Paulo Previdência.

Lembro ainda que há uma dívida histórica do governo estadual com o Ipesp. Quando foi aprovada a Reforma da Previdência, nós fizemos um amplo debate aqui, em 2007, aquela famigerada reforma do José Serra, quando nós denunciamos a dívida do governo com o Ipesp.

Era uma dívida aproximada, na época, de 100 bilhões de reais, que os governos tinham retirado do Ipesp, da carteira previdenciária dos servidores públicos do estado de São Paulo. Então os aposentados e pensionistas são credores, e não devedores. No entanto, estão sendo confiscados, roubados e assaltados.

O nosso PDL 22, que já foi aprovado em todas as comissões, já entrou em plenário, ele foi colocado na pauta de votação, e entrou para votação no dia 16 de dezembro de 2020. O Governo articulou uma emenda de plenário, que foi apresentada pelo ex-líder do Governo, hoje presidente, Carlão Pignatari.

Ele conseguiu as 19 assinaturas, 19 cumplices assinaram a emenda de plenário. E o projeto foi retirado exatamente aqui, do plenário, porque ele seria aprovado. Mesmo os deputados da base não teriam coragem de votar contra o fim do confisco. Porque se queimariam. Os aposentados estavam presentes, acompanhando pela TV Alesp, pelas redes sociais. Então o Governo utilizou esse mecanismo, sabotando a aprovação do projeto com a emenda.

A emenda foi sendo obstruída, ao longo do tempo, nas comissões. Mas, com muita pressão dos próprios aposentados e pensionistas, das entidades representativas do funcionalismo público, o projeto chegou na última comissão.

O projeto não, a emenda. Porque o PDL não está mais sendo debatido, porque ele já foi aprovado nas comissões. É bom que as pessoas entendam isso. Ele já está pronto. Ele só depende dessa trava, que é a Emenda nº 1. E agora, só falta a Comissão de Finanças votar.

A emenda é do ex-líder do governo. O parecer é de uma deputada do Governo - a Damaris Moura, deputada do PSDB -, favorável, inclusive, à emenda. Agora vem a sabotagem. O governo está sabotando, olha o que está acontecendo aqui. O governo Rodrigo Garcia, o PSDB está sabotando a sua própria emenda; a emenda que foi apresentada pelos tucanos, do governo, está sendo sabotada pelo próprio governo.

É algo estranho. Tudo isso para prejudicar os aposentados e pensionistas, para impedir que os nossos aposentados possam sobreviver com dignidade. Tudo isso para tirar o remédio dos aposentados, para tirar o tratamento médico dos aposentados, tirar a comida, a sobrevivência e a dignidade.

Então, cada deputado que não dá quórum na Comissão de Finanças está conspirando, está sendo um aliado desse confisco e dessa retirada da dignidade dos aposentados e pensionistas.

Quero, para finalizar, dar aqui os nomes. Tem aquela música, deputada Monica, dos Titãs, “Nome Aos Bois”, lembra? Uma música do grupo Titãs. É um ditado popular.

Então vou aqui dar os nomes das pessoas que estavam presentes: deputado Enio Tatto, sempre presente, sempre defendendo publicamente, em todos os momentos, a aprovação do PDL 22; o deputado Gilmaci Santos, que pautou o projeto, estava presente; o deputado Caio França; a deputada Damaris dessa vez apareceu no aplicativo; deputado Olim também.

Estavam ausentes, não deram presença: o deputado Adalberto Freitas, do PSDB; deputado Alex de Madureira, do PL; deputado Reinaldo Alguz, da União; deputado Dirceu Dalben, do Cidadania; e deputado Marcio da Farmácia, do Podemos.

Esses não estavam presentes e a não presença deles prejudicou, está prejudicando milhares, mais de 600 mil aposentados e pensionistas que estão sofrendo com esse confisco, com esse assalto, com esse roubo.

Então, quero dizer que V. Exas., que estão ajudando o governo nesse confisco, estão escrevendo o nome de V. Exas. numa perversa história contra aposentados e pensionistas. E vão afundar junto com esse governo, que está indo para o fundo do poço, caindo no desfiladeiro e no abismo.

Mas faço um apelo, Sr. Presidente, para que todos os deputados, na próxima reunião, venham, deem quórum, liberem o projeto para que ele vá para votação em plenário para a gente ver a hora da verdade. Na hora em que entrar aqui no plenário, eu quero ver qual deputado ou deputada vai ter coragem de votar contra os aposentados e pensionistas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem, nobre deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Queria parabenizar a embaixatriz da Ucrânia, que está aqui, a Sra. Fabiana, e sua filha Mariana. Que Deus abençoe vocês. Me senti envergonhado com tudo o que aconteceu aqui; não coaduno com a postura daquele canalha que falou de vocês.

Vocês têm todo o nosso apoio. Muito obrigado pela presença de vocês. Vamos lutar para cassar. Ele já renunciou, mas para tirar todos os direitos políticos desse canalha, pelo que ele fez. Não é essa a postura dos homens desta Casa. Mil perdões.

Sr. Presidente, rapidamente também, queria só dar uma direçãozinha ao nosso amigo Enio Tatto porque eu acho que ele não ouviu bem o que a gente falou, né. Ele veio falando de coisas do passado.

Eu acho que, com todo o respeito que eu tenho ao Enio Tatto, com os seus cabelos brancos, com um pouquinho mais de idade do que eu, acho que ele não ouviu bem o que a gente falou.

Nós falamos exatamente sobre usos e costumes. Um canalha que se diz pastor orientou o pessoal do PT a não assumir os usos e costumes porque são contra a Bíblia. É simples; é contra a direção cristã. E se você quiser que eu prove biblicamente, eu provo. Você falou, Enio Tatto, sobre as diretrizes do PT.

Eu não estou falando de diretrizes do PT; estou falando de diretrizes religiosas, daqueles usos e costumes religiosos. Por isso que eu falei com católicos e evangélicos. Se você quiser entrar nessa pauta comigo, a gente entra; não tem problema. Então, eu só queria deixar isso bem claro.

E você também disse, uma vez, que nós do Republicanos e de alguns outros partidos fizemos parte do PT. É verdade, como uma grande população do Brasil também apoiou o PT.

Mas, depois que descobriram a canalhice que o PT fez e a roubalheira que teve, deixaram de apoiar. É só isso. Errar é humano, permanecer no erro é burrice. E uma coisa que o povo brasileiro não é, é burro.

Obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem, nobre deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Se não houver mais inscritos, gostaria de usar a palavra pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental. Encerrado o Grande Expediente. Deputada Monica Seixas, para falar pelo Art. 82. Cinco minutos, deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA DA MANTADATA ATIVISTA - PSOL - PELO ART. 82 - Obrigada. Bom, primeiro eu quero começar saudando a embaixatriz e sua filha por estarem aqui hoje, e lamentar o motivo de sua vinda. Nós, mulheres brasileiras, sentimos muito.

Também quero saudar as mulheres do “Coletivo Juntas”, mulheres feministas que estão aqui na mesma luta, em solidariedade às mulheres ucranianas, mas também às mulheres brasileiras, porque, nessa mesma fala, se houve misoginia às mulheres ucranianas, é importante falar do racismo contra as mulheres brasileiras, porque ele disse que nós não somos tão bonitas quanto as loiras ucranianas, por conta da miscigenação de mulheres negras e indígenas aqui no Brasil.

Bom, eu espero que hoje a Alesp casse o mandato do deputado Arthur Mamãe Falei, que renunciou. Não vou aqui me solidarizar. Eu acho bem feito a quem votou no MBL esperando uma renovação política e levou para casa agora um político de carreira, do DEM, que vai assumir esse mandato, enquanto o Arthur, merecidamente, vai ter o seu mandato cassado.

Nós estamos agora com 49 presentes, quórum suficiente, se descerem todos os parlamentares para votar esse projeto hoje. Espero que todos desçam. E é importante dizer que aqui nesta Casa nada acontece por acaso.

Tudo acontece a partir de muitos e muitos e muitos acordos nos bastidores, no Colégio de Líderes, que deveria ser transmitido publicamente, mas não é, acontece a portas fechadas.

Então, quem faltar aqui hoje sabe muito bem o que está fazendo, porque está fazendo, como assumidamente religiosos como o deputado Altair e o deputado Gil Diniz têm aqui colocado a cara para defender o Frederico d’Avila, que ofendeu, segundo suas palavras, parte dos fiéis da Igreja Católica e arcebispos da Igreja.

Bom, se não vierem é porque estão defendendo, porque o governo não teve vontade de colocar parlamentar aqui na bancada hoje para votar a cassação. Aí, de nada adianta manifestar apoio público e não descer aqui para botar a cara para votar hoje.

Bom, outro assunto que me traz à tribuna hoje é a solidariedade aos trabalhadores do Imesp. Hoje, a gente ficou sabendo da demissão ilegal e arbitrária, que mais uma vez nos coloca na diante situação, na prova de que não dá para acreditar em conto da carochinha do governo Rodrigo Doria - agora eu vou usar, o Giannazi errou, mas eu acho que a consígnia cai bem -, porque no projeto 529 foi prometido que as empresas excluídas teriam seus servidores readaptados, absorvidos pela administração, e eles foram, depois de um amplo projeto de constrangimento, a fim de uma demissão voluntária, simplesmente demitidos pelo WhatsApp. Pelo WhatsApp, 260 servidores do Imesp e os artigos da empresa pública estão sendo colocados em leilão.

A extinção não é só do serviço. O serviço deixa de existir e todo esse patrimônio do estado de São Paulo está sendo vendido a preço de banana. Minha solidariedade aos trabalhadores do Imesp. Contem com o nosso mandato. Vamos lutar ao lado dos senhores.

Bom, eu queria fazer aqui o apelo para que a gente consiga colocar parlamentares. Espero que agora às quatro e meia, quando começa a sessão, os parlamentares que estejam em seus gabinetes, escutem a população que está acompanhando e saibam que nós temos número agora de presentes – 49 - o suficiente para votar e cassar.

Se não aparecerem parlamentares é porque há vontade das bancadas de não colocar parlamentar aqui. Mas, para além disso, a gente está com outro processo aqui rolando, entre tantos, que é o do Frederico d’Avila, que chamou parte da Igreja Católica de vagabundos, pedófilos etc., e anda me preocupando a escalada de intolerância religiosa aqui nesta tribuna.

Eu tenho ficado pouco. No início da minha jornada eu ficava mais aqui nesse período de palavra livre, mas está ficando intragável, tamanho o ódio, apologia à pena de morte, exibição de cadáveres. O Frederico d’Avila mesmo exibiu cadáveres da Ditadura aqui nesse período do Pequeno Expediente em outro horário e perseguição às mais diversas religiosidades.

Se a gente está discutindo aqui que houve uma ofensa aos católicos, quero dizer, Altair, que não deve ser tolerado chamar pastores por conta da sua orientação religiosa ou seu posicionamento político igualmente de vagabundo, como estava acontecendo no momento em que eu cheguei.

Eu, como cristã, criada na igreja evangélica - e conheço outros tantos cristãos progressistas, que acreditam que a verdadeira religiosidade é o amor - quero me dirigir aos cristãos evangélicos e católicos que assistem essa sessão tão cheia de ódio cotidianamente.

A religião de Cristo e os ensinamentos de Cristo nos falam de amor, de cuidado, de afeto, tudo o que está faltando na política, principalmente na política paulista. Subir aqui para ficar discriminando fulano e beltrano, que não poderiam existir em nome do seu dogma já aconteceu anteriormente na Idade Média e eu acho que a gente não quer repetir.

Então viva a liberdade religiosa, viva a liberdade de crença, e esta Casa está com um problema absurdo de falta de decoro e de perseguição aqui no Pequeno Expediente, o que é grave e tem inibido inclusive a minha presença aqui porque o despejar do ódio aqui, que não tem nada a ver com o amor da religiosidade de Cristo, está muito grande.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para usar o Art. 82 como vice-líder do PT.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - E gostaria de emendar mais dois minutos para uma comunicação, Sr. Presidente. Pode ser?

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Tudo bem.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente Gil Diniz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna por alguns motivos. Quero resgatar, presidente, aqui, em 2019, o primeiro projeto encaminhado nesta Casa pelo governador João Doria. Foi o Projeto 01, lembra disso?

O Projeto 01 tratava de extinção e junção de empresas. Tratava do quê? Da extinção da Dersa, tratava da extinção da CPOS, tratava da extinção da Imesp, tratava da junção da Prodesp e da Imesp e tratava da extinção da Codasp.

Esse era o Projeto 01, que não conseguiram aprovar aqui, foi apresentado em janeiro, quando o João Doria tomou posse. Venceu a antiga legislatura, entrou na nova e não conseguiu aprovar. Só conseguiu aprovar em maio, quando apresentou uma emenda substitutiva, chamada Emenda 18, para substituir o projeto.

O que fazia a Emenda 18? Separou a Dersa, tirou fora das seis empresas, deixou a Dersa isolada, juntou a Imesp e a Prodesp, dizendo que se tornariam uma única empresa. Esse projeto, nós alertamos lá na época que esse projeto era para fechar empresas e demitir trabalhadores.

Então, esse projeto demitiu, no PDI, 223 trabalhadores, um projeto de demissão indicada, e depois demitiu vários trabalhadores, 260 trabalhadores da Imprensa Oficial, da Imesp. E agora mais ainda, não é?

Eles acabaram de vez com a Imesp e estão colocando todos os equipamentos gráficos, todas as máquinas modernas que rodavam não só o jornal da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, mas rodava vários materiais didáticos, para escolas, materiais pedagógicos que eram feitos com baixo custo.

E, por incrível que pareça, agora esse maquinário está todo indo para leilão. Quero parabenizar o sindicato dos jornalistas, dos gráficos e o sindicato da administração, que ingressou com uma ação na Justiça para tentar reverter essas demissões que já foram executadas.

E o incrível é que, o ano de 2019, foi só projeto aqui de porrada na gente. Foi esse projeto, o 01, depois veio o projeto dos precatórios, depois veio o projeto da reforma da Previdência, depois veio o Projeto nº 529, a minirreforma administrativa. Por que estou dizendo isso? Em função da fala do Altair Moraes.

Não a fala que ele fez do pastor, porque na do pastor ele fez uma fala e botou uma pessoa falando do pastor. Ele não apresentou quem é o pastor. Ele não apresentou o pastor falando. Portanto, não sei nem se aquela matéria é verdadeira ou não. Era a moça que estava aqui apresentando.

Mas ele fala assim: “Deputado Carlos Giannazi, vamos estar com você na questão do PDL 22”. Ele votou a favor da reforma da Previdência, que confiscou... Ele é da base de apoio do governo do João Doria e do Rodrigo Garcia. Ele continua na base de apoio.

Então, ele votou a favor do 01, ajudou a fechar seis empresas, quatro ou cinco empresas do estado de São Paulo, votou a favor dos precatórios, votou a favor da reforma da Previdência e votou a favor do 529.

Como é que ele vai votar a favor do PDL que acaba com o confisco dos aposentados? Vocês acham que o “Rodrigo Doria” vai deixar? Não vai deixar. Ele tem que cumprir à risca aquilo que o partido dele acordou, que é base de apoio do governo do João Doria.

Então, eu estava no meu gabinete e vi quando ele fez a fala e quando apresentou o vídeo. Apresentou um vídeo de uma moça falando. Não consegui ver se era um jornal ou não. Ele fala do pastor. Eu não sei quem é o pastor. Deveria ter dito o nome do pastor.

Quando eu falo de alguém aqui, eu digo o nome. Você me conhece, deputado Gil, eu sou assim. Quando eu falar de alguém, eu digo o nome. E quando eu falar de vídeo, eu boto o vídeo da pessoa.

Então, eu queria ver o vídeo do pastor falando. Enquanto ele não apresentar o vídeo, o que ele falou aqui é mentira. Se apresentar o vídeo, aí é verdade. Apresentar o vídeo do pastor falando. Toda vez que você falar que alguém está dizendo alguma coisa, vá e apresente.

Eu, aqui desta tribuna, nunca fiz denúncia contra nenhum deputado. E olha que deputados são denunciados nos jornais. Eu nunca fiz isso. Toda vez que surgir uma denúncia contra um deputado, primeiro vamos aguardar as investigações e o que vai ser apurado.

Se lá no final for apurado que realmente ele é culpado, aí vamos fazer ação contra ele, vamos pedir cassação do mandato, igual estamos pedindo a cassação dos direitos políticos do Arthur do Val, porque ele já renunciou.

Como ele já renunciou, não é mais cassar o mandato dele, mas a cassação dos direitos políticos do Arthur do Val, em função do que ele fez, do que ele disse das mulheres ucranianas.

Quero aqui cumprimentar a embaixatriz, que está aqui, ela e sua filha, e dizer da nossa solidariedade. Pedir desculpas às mulheres ucranianas em função do que aquele canalha do Arthur do Val fez aqui desta tribuna, fez lá na Ucrânia.

E aqui desta tribuna ele ofendeu os servidores públicos, inclusive vocês da polícia penal. Vocês estão lembrados disso. O Jabá se lembra bem. Estávamos com este plenário lotado aqui na reforma da Previdência quando ele chamou as trabalhadoras - enfermeiras, professoras, agentes penitenciárias, o pessoal que está defendendo a polícia penal, médicos, assistentes sociais... Ele os chamou de vagabundos e vagabundas.

Foi nesse dia que quase saí na porrada com ele aqui nesta tribuna, em função de ele ter ofendido o funcionalismo público do estado de São Paulo. Nós não podemos permitir que um deputado que foi eleito, seja pelo YouTube, pelo voto popular, que ele aqui da tribuna queira ofender trabalhadores e trabalhadoras.

Naquele dia, o presidente desta Casa foi muito conivente com ele, porque deveria ter interrompido o microfone dele e não interrompeu, quando o Arthur estava ofendendo.

Em outra vez, ele ofendeu todos os deputados e deputadas, quando também nos chamou de vagabundos. Eu fiz uma representação contra ele aqui no Conselho de Ética da Casa, mas também no Ministério Público, porque ele monetizava o cargo de deputado.

Ele, como youtuber, monetizava o cargo de deputado. Tem uma ação minha contra ele, eu como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, lá no Ministério Público do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela compreensão e pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Teonilio Barba.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Tem a palavra a deputada Adriana Borgo.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo de cinco de minutos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Enquanto a deputada se dirige à tribuna o senhor me dá uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental uma comunicação.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Eu queria aqui, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em primeiro lugar, saudar aqui a embaixatriz da Ucrânia e sua filha. Sejam bem-vindas a esta Casa.

É uma alegria, um prazer. Espero que hoje se concretize este projeto, este processo aqui, esperando que os deputados desçam realmente para poderem votar e cumprir o que lhes foi proposto.

Queria só falar para o Teonilio Barba, um deputado que eu respeito muito, que em relação à fala do deputado Altair Moraes, eu não vou entrar nessa polêmica, que é a fala dele e ele assume o que ele fala, mas eu queria falar aqui a respeito do partido, quando o senhor disse aqui que “o partido é base do governo”.

Fomos sim. Na eleição do governador João Doria o Republicanos, na época PRB, foi o segundo partido a assumir a aliança para eleger o então governador João Doria e o vice Rodrigo Garcia.

Sim, fizemos isso, permanecemos na base por três anos e três meses. Porém, acho que o senhor não ouviu que há alguns dias atrás eu subi nesta tribuna e aqui informei a toda esta Casa e ao presidente que o Republicanos a partir daquele momento não fazia mais parte da base do governo João Doria e nem do Rodrigo Garcia, que nós estávamos nos tornando nesta Casa um partido independente.

Não estávamos caminhando pela fileira da oposição ferrenha nem radical, mas que nós estávamos ali caminhando independentes a partir daquele momento. Então quando V. Exa. fala que hoje ainda nós somos base do governo, V. Exa. comete um equívoco, um erro que talvez não estava informado.

Então estou informando V. Exa. e todos desta Casa mais uma vez que o Republicanos aqui, com seus oito deputados nesta Casa, caminha sim de maneira independente em relação ao governo Rodrigo Garcia. Obrigado, Sr. Presidente.

Obrigado, senhoras e senhores.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação com anuência da deputada Adriana Borgo?

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem. Com anuência da deputada Adriana Borgo.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Mecca, deixe só 30 segundos. Posso?

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Tem anuência da deputada Adriana Borgo?

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gilmaci, peço desculpa porque eu realmente não vi quando você fez essa fala em relação à independência do Republicanos. Você sabe que se eu tivesse ouvido jamais falaria isso.

Agora, isso não apaga o que foi feito, porque durante os três anos e três meses que vocês foram base, vocês votaram todos os projetos aqui a favor do governador, que atacou duramente a classe trabalhadora. E peço desculpa pessoalmente. Você sabe do respeito que eu tenho não só por você, mas por todos os partidos nesta Casa, porque democracia se faz com partidos. Os partidos é que são responsáveis pela democracia.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Com a palavra para uma comunicação o deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de, em nome de todos os policiais do estado de São Paulo, de todos os cidadãos de bem, cumprimentar a Sra. Embaixatriz Fabiana e sua filha.

Sejam muito bem-vindas a esta Casa de Leis e aqui eu deixo e faço consignar o nosso respeito e a nossa solidariedade a todas as mulheres ucranianas e a todas as mulheres do nosso País e do nosso planeta. Que Deus as abençoe e as proteja sempre.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Com a palavra pelo Art. 82, pela liderança do PTC, a nobre deputada Adriana Borgo.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos. Sra. Embaixatriz, meus cumprimentos. Obrigado pela sua presença e tenha o total apoio das mulheres desta Casa. Eu estou vendo aqui uma polêmica, deputada Janaina: muita gente falando, defendendo as suas posições religiosas.

E aproveitando esse ensejo, esse engajamento de falar sobre quem ataca quem, a gente se esquece às vezes do mentor de tudo, do dono de tudo, o Rei do Universo, que é o nosso Jesus. E os mandamentos do nosso Jesus são bem claros: lealdade, verdade e amor.

Como que nós, parlamentares, conseguimos vir aqui nesta Casa e brincar de fazer política enquanto policiais injustiçados estão ali em cima brigando por uma PEC que não só reintegra, mas também faz valer a cessação da injustiça de novos policiais serem demitidos?

Como que a gente pode falar de justiça aqui, falar de Deus, falar de amor, falar que é da bancada evangélica, falar que gosta de servir o povo se faz oito anos que a Polícia Penal está esperando a convocação e que a sociedade sofre por falta de profissionais e eles por falta de emprego?

E como que a gente pode falar de tantas outras coisas quando temos aí o Imesp e tantas outras autarquias sendo afuniladas, como a Fundação Casa? Como é que a gente pode falar de verdade se a gente não vive aqui?

Nós somos eleitos para representar o povo, para fazer valer essas verdades. Muitas vezes, nós, deputados, fingimos que falamos a verdade, fingimos que estamos fazendo política.

Mas quando é na hora de vir aqui para pautar os projetos importantes, que são do interesse do povo, que não fui eu que inventei, que não foi o Campos Machado, que não foi a senhora, ou que foi alguém que inventou... Veio do povo, veio da necessidade, veio da dor. Veio, sim, de lágrimas, veio de lutas, e não é de agora, é de tempos.

A gente finge que tem amor, que a gente se importa. Mas na hora de fazer o nosso papel aqui, a gente é omisso. Então isso não combina com discursos calorosos sobre Deus, sobre amor, sobre quem está falando sobre o que, se nós não vivemos isso na prática.

Só que nós, deputados, que somos eleitos para representar o povo, nós temos uma responsabilidade com Deus. Um dia nós vamos prestar contas de tudo isso, de todas as vezes que nós criamos expectativas na população, de todas as vezes que nós trouxemos eles aqui nessa tribuna, para lutar por direitos, sabendo que aqui dentro da Casa a maioria não vai estar aqui para apoiar, não vai pôr em pauta, não vai querer apoiar o projeto e fazer justiça.

Se tem ônus, se não tem ônus, isso não é problema do deputado. Nosso papel é pôr em pauta e votar e aprovar. Depois se entendam lá com o governador. Então eu venho conclamar aqui hoje que os deputados parem de fingir, parem de falar que gostam do povo, parem de usar a dor deles politicamente, principalmente em ano eleitoral.

Eu venho aqui pedir aos Srs. Deputados que tenham a decência de pautar os projetos, de forçar para que as comissões sejam deliberadas, para que a gente possa pôr na Ordem do Dia os projetos que já estão prontos para votos, e que até agora estão sendo empurrados pela barriga, e iludindo, e mentindo para as pessoas que estão aqui nos acompanhando, para os nossos aposentados da Polícia Militar, para os nossos aposentados do estado de São Paulo, que precisam do PDL nº 2, que está passando fome, que tem falta de remédios e de uma série de coisas.

Já pagam pela Previdência, e continuam pagando, sendo que é só votar e voltar o fundo que eles já contribuíram e já têm garantido para eles.

É tudo mentira, vamos parar de mentir, vamos ser homens e mulheres comprometidas com a verdade, porque é isso que Jesus espera da gente. Não é religiosidade, não é mimimi de bancada alguma aqui, não.

Aqui Ele quer verdade, e Ele vai cobrar da gente, por a gente ser omissa, e porque a gente não tem vergonha na cara de vir aqui e coragem de pautar os projetos que estão aqui que visam o povo.

Muito obrigada.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

* * *

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputada Adriana Borgo. Nossos policiais injustiçados do estado de São Paulo têm o nosso apoio, por meio da PEC nº 06. Tem a palavra o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Tem V. Exa. o tempo regimental para o uso da tribuna.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - PELO ART. 82 - Meu caro Major Mecca, exemplo de policial militar, homem correto, sério, honesto e profundamente leal aos seus princípios. Major Mecca, a deputada Adriana Borgo tem toda a razão. Eu sou autor dessa PEC nº 06, eu conheço esse caso profundamente.

É muito simples explicar esse caso. Policiais civis e policiais militares que forem ser processados no campo administrativo e no campo penal têm dois caminhos, dois procedimentos. O procedimento administrativo é rápido, o lapso de tempo é curto, e a punição sai em pouquíssimos meses.

Em poucos meses se destrói a vida de um policial militar e civil, como se destrói um pedaço de papel que se joga no chão.

Paralelamente existe um outro processo, o penal, que é lento, a Justiça é lenta. Nós precisamos de no mínimo dois a três mil juízes no Tribunal, é lenta, demora cinco, seis, sete anos.

Então o policial militar pode ser exonerado em 30 dias, e no processo ele pode ser absolvido, ter o trânsito em julgado, e o que é que ele faz? Ele foi absolvido, transitou em julgado a decisão, só teria um caminho, o mais justo, o mais correto, deputado Conte Lopes, que é o seu retorno à Polícia Militar, porque a decisão judiciária prevalece sobre a decisão administrativa.

Essa, deputado Conte Lopes, é a PEC 06. Vossa Excelência que está aqui há anos, como eu, se lembra que na Constituinte eu fiz inserir o Art. 151, que diz que a decisão judicial está acima das decisões de outra ordem, Sr. Presidente.

Aqui ninguém está defendendo o policial por defender, não. Nós temos que defender a justiça, e justiça é o contrário do que está acontecendo. Um policial serve 10 anos, é acusado injustamente; aí, em nome de uma revolta popular, ele é exonerado.

Corre o processo, vê-se que a prova é forjada, ele é absolvido. E o que acontece, meu caro deputado Conte Lopes? Nada, ele perde 10 anos da vida dele, e eu pergunto: quem responde por isso?

O que essa PEC 06 quer, ela não é boazinha, não, ela é justa. Agora, é preciso ter coragem para votar essa PEC, mas vai gastar muito dinheiro do Estado. Deputada Adriana Borgo, que dinheiro do mundo pode sufocar uma injustiça, uma dor que invade a alma, que destrói o coração e acaba com a família? Diz para mim.

Não querendo atrapalhar os Srs. Deputados que estão no microfone à frente, eu queria fazer um apelo: não fujam da responsabilidade. Vai onerar o Estado, e eu pergunto, para terminar, presidente, eu pergunto: somos defensores da justiça ou da injustiça? Fomos eleitos para quê? Para receber o salário?

Portanto, Sr. Presidente, uma vez mais cumprimentá-lo. Aprendi a admirá-lo, deputado Major Mecca, pouco importa o tempo; importa o respeito que tenho por Vossa Excelência. Vossa Excelência é um homem de respeito.

E que a história passa e o seu nome ficará gravado aqui nesta Casa por ser um homem correto, decente e por empunhar a bandeira da lealdade aos seus princípios, aos seus amigos, à PM e a Deus.

Parabéns.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado, deputado Campos Machado. A recíproca é verdadeira, nosso respeito a Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - PL - Uma breve comunicação, presidente?

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Tem a palavra para uma comunicação o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para fazer mais uma vez o apelo a todos os deputados que compareçam aqui à sessão extraordinária. Hoje nós teremos a cassação do deputado Arthur do Val, e quem não estiver presente nós vamos entender que está favorável ao Arthur do Val e não quer cassá-lo.

Então, o meu apelo, mais uma vez, a todos os deputados: que se façam presentes aqui, no plenário, para cassarmos o deputado Arthur do Val. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o encerramento da presente sessão.

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- Encerra-se a sessão às 16 horas e 30 minutos.

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