19 DE MAIO DE 2022

41ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: JANAINA PASCHOAL, CORONEL TELHADA e FREDERICO D'AVILA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - FREDERICO D'AVILA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência. Demonstra apoio ao deputado Frederico d'Avila.

4 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

8 - FREDERICO D'AVILA

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - ADALBERTO FREITAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - TENENTE NASCIMENTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - ADALBERTO FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o discurso do deputado Adalberto Freitas.

14 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - FREDERICO D'AVILA

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o pronunciamento do deputado Frederico d`Avila.

17 - FREDERICO D'AVILA

Assume a Presidência.

18 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA

Endossa o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.

20 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA

Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz.

22 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pela deputada Janaina Paschoal).

23 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

24 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/5, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Imediatamente dou por aberto o Pequeno Expediente, iniciando a leitura da lista dos oradores inscritos. Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila.

Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Sra. Presidente, professora Janaina Paschoal, venho aqui hoje a esta tribuna após assistir extensamente os vídeos da sessão extraordinária de ontem, que tratava sobre o meu processo disciplinar na Comissão de Ética.

Eu queria aqui deixar claros alguns pontos que eu acho importante serem colocados aqui e sinto, pelo momento, que não há alguns colegas aqui presentes. Porém, eu queria deixar muito claro que, no momento que eu fiz a carta em que pedi desculpas, perdão a todos os católicos do mundo, isso obviamente incluía todos aqueles que professam a fé católica romana ou católica de outras denominações, incluindo o bispo de Aparecida, dom Orlando Brandes, o papa Francisco e todos os integrantes da CNBB.

Como eu sempre digo aqui, eu não gosto de generalizar nada e, se eu pudesse apagar um dia da minha vida, seria o dia 12 de outubro de 2021, pois, se não tivesse acontecido o que aconteceu comigo e com a minha família, eu não teria feito tal discurso desastroso no dia 14 de outubro.

Mas agora, depois de assistir ao primeiro e ao segundo discurso do deputado e ministro Barros Munhoz, vou fazer aqui de forma precisa e pontual o meu pedido de perdão e desculpas aos que eu ofendi no dia 14 de outubro, que é a CNBB, em primeiro lugar, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, ao dom Orlando Brandes, que é o arcebispo de Aparecida, e ao cardeal José Mario Bergoglio, papa Francisco, chefe da Igreja Católica e também chefe de estado do Vaticano.

Eu coloquei aqui na minha carta de forma bastante abrangente. Sinto que não tenha sido interpretada desta forma, mas agora o faço de maneira pontual e precisa denominando cada um daqueles que foram por mim ofendidos naquela data.

Em nenhum momento eu deixei de assumir os meus excessos, os excessos de minhas palavras e tudo aquilo que eu disse aqui, naquele fatídico 14 de outubro de 2021. Tanto é verdade que, na sessão subsequente - na verdade, na mesma hora em que saí daqui -, eu já havia me arrependido daquilo que eu tinha falado.

Agora, cabe lembrar que, após eu sofrer uma tentativa de assalto que poderia ter resultado em morte, eu queria deixar claro o seguinte: graças a Deus, o meu assalto está filmado e inclusive foi veiculado em vários jornais e telejornais da Capital e de todo o Brasil.

Minha filha de cinco anos de idade vem até hoje perguntando se a polícia ia prender o ladrão - aproveitando aqui a entrada do Coronel Telhada -, perguntando se a polícia ia prender o ladrão, que ela tinha medo de o ladrão vir de novo.

E pior do que isso foram as três noites de terror, quando o meu filho de recém-completos três anos, naquela época, vinha chorando à noite na minha cama, porque ele viu toda a ação do ladrão ao lado da minha esposa, que estava na escada da farmácia. Ele, pequenininho, vinha com aquele dito terror noturno, vinha à minha cama e da minha esposa, perguntando do ladrão, ladrão, ladrão... “O ladrão vai matar o papai, o ladrão vai matar o papai”. Isso ninguém desta Casa viu. Quem viu fui eu e minha esposa somente.

Então, isso é o que estava me remoendo por dentro naquela fatídica data em que vim aqui. Infelizmente, orientado até pelo Coronel Telhada depois... Engenheiro de obra feita não serve para nada, mas o Coronel Telhada falou assim: “Não desça ao plenário quando você estiver transtornado, porque normalmente você vai falar algo que não cabe, vai falar algo fora de propósito”.

Eu queria aqui, Sra. Presidente, mais uma vez, de forma muito clara e pontual, pedir desculpas e perdão para a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, para o dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida, e também ao cardeal José Mario Bergoglio, o papa Francisco.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

E quero dizer aqui que reitero o meu compromisso com a Igreja Católica e com as demais denominações católicas e também com as igrejas evangélicas, na minha sempre e constante defesa da vida, contra o aborto, contra o escárnio religioso, que eu também queria aqui aproveitar a presença do Tenente Nascimento, que subscreveu comigo, e com o deputado Altair Moraes uma peça, uma moção em que nós denunciamos aquele escárnio verdadeiro que o conjunto de comediantes do Porta dos Fundos fez em relação ao Natal e depois fez em relação à Pascoa.

Então isso sim que é atentar contra a religião. Então, o meu compromisso integral aqui é com todas as denominações cristãs, católicas e não cristãs e não católicas que defendam a vida, que sejam contra o aborto, que sejam a favor da família, da constituição tradicional da família e de tudo aquilo que é pregado pela nossa Bíblia.

E para finalizar, Sr. Presidente Coronel Telhada, eu queria aqui colocar uma situação - obrigado pela tolerância. O deputado Barros Munhoz é uma pessoa que apesar de eu ter perdido a paciência aquele dia, eu não consigo brigar com ele.

Eu não sei contar quantos inúmeros cafés eu tomei com ele lá no Palácio dos Bandeirantes enquanto ele era presidente desta Casa, líder do Governo Alckmin, e quantas histórias ele me contou, e quantas vezes neste plenário nós conversamos. Quando ele era novo, o meu avô por consideração já era mais velho, era deputado federal.

Ele era deputado estadual, depois prefeito de Itapira. Foi do MDB da época do Ulysses. Enfim, é totalmente contraproducente qualquer pessoa aqui estimular uma motivação, um sentimento de briga ou de disputa entre mim e o deputado Barros Munhoz.

Ele, aquele dia, fez aqui uma leitura que para mim foi muito pesada, uma vez que minha família estava aqui presente, e fez aquela interpretação da carta e aquilo me tirou do sério.

Mas o meu sentimento por ele permanece o mesmo, afinal de contas, eu sempre o tratei como ministro, sempre tratarei e digo que, apesar de muitas pessoas estarem querendo fazer intriga, eu não vou de maneira alguma sobrepujar tudo isso com aquilo que me acendeu, me destemperou aquele dia.

Portanto, eu peço desculpas pelas palavras que proferi e digo que os meus bons momentos com o deputado sempre ministro Barros Munhoz sempre foram melhores. E eu lembro muito das minhas disputas com os meus amigos de faculdade, amigos de infância.

Quantas vezes fomos às vias de fato com 13, 14, 15 anos por disputas na escola, por disputas de algum sentido, namorada, etc. e tal? Fomos às vias de fato, nos xingamos, etc e tal, e a nossa amizade permanece até hoje a mesma. Então eu venho aqui de forma muito tranquila fazer essa manifestação em relação ao ministro Barros Munhoz.

Infelizmente, ele não está aqui hoje. Não guardo nada porque, como eu digo, a quantidade de momentos positivos que eu tive com ele ao longo da vida sobrepujam qualquer outro momento negativo. E de outra forma, eu também coloquei aqui todos aqueles que eu gostaria de pedir perdão.

Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente, e obrigado pelos conselhos sempre muito profícuos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Frederico d'Avila. Vossa Excelência tem meu apoio pelo momento difícil que passou e também novamente vem à tribuna se desculpar por um fato tão triste que aconteceu com V. Exa. ao dizer palavras desnecessárias e desagradáveis aqui.

Mas tem a hombridade de se apresentar em público e se desculpar não só com as autoridades da Igreja Católica que precisam ouvir essas desculpas. Aliás, a Igreja Católica, como todas as igrejas evangélicas e igrejas cristãs pegam o perdão.

Então espero que a Igreja o perdoe, que essas autoridades o perdoem. Bem como do nosso querido deputado Barros Munhoz, o nosso decano aqui nesta Casa, que tenho certeza de que, logo, V. Exas. estarão obviamente conversando e tomando um café, para que se aparem todas essas arestas tão prejudiciais para a nossa Casa, no sentido de desunião. Parabéns pela humildade de V. Exa. se dirigir em público a essas personalidades.

Continuando no Pequeno Expediente, eu convido para fazer uso da palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.)

Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Fez uso da palavra agora. Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, os colegas aqui presentes, os funcionários da Casa, cumprimento o colega d’Avila por ter vindo aqui mais uma vez pedir desculpas pelos excessos.

Fico feliz como colega, como cidadã, com esse gesto de Vossa Excelência. Eu acho que é necessário, efetivamente necessário. Cumprimento pelo gesto nobre de vir aqui hoje mais uma vez, e acho que a Casa precisa mesmo encontrar a paz.

Eu ando muito preocupada; não sou apenas eu, outros colegas ontem também estavam preocupados, porque nós estamos, já há algumas semanas, voltados para questões internas. Internas em que medida?

Na medida em que nós estamos nos encontrando aqui apenas para debater possíveis punições, ou punições efetivas - como a aplicada esta semana - éticas. E nós não conseguimos votar projetos de autoria dos deputados, nem mesmo os de autoria do Governo, sendo favoráveis ou contrários, os deputados.

Então peço encarecidamente a todos os colegas que procurem. Eu sei que é um ano difícil porque é ano eleitoral, as pessoas ficam tensas. Já existe um embate estabelecido entre os próprios colegas, entre os colegas dentro do mesmo partido, dúvidas em termos de legislação, de coligação.

Às vezes há uma falsa crença - e aqui eu falo com todo o respeito - de que os tumultos, de que as brigas, eventualmente vão render algum tipo de - não digo no caso de V. Exa., que é anterior, mas as que estão acontecendo agora - vão render algum tipo de voto, ou de apoio, ou de seguidores nas redes.

Então eu peço encarecidamente para que os colegas, não importa se de esquerda ou direita, que se esforcem para que nós evitemos os conflitos aqui no plenário. Porque, por incrível que pareça, nós estávamos votando o caso do ex-deputado Arthur do Val, e aconteciam aqui três brigas. Dessas três brigas, pelo que eu vi na imprensa, duas já ensejaram novas representações.

Eu até ontem brinquei com a colega Maria Lúcia Amary, que é a presidente da Comissão de Ética, eu falei: “Vossa Excelência se transformou na colega mais famosa aqui da Casa, porque V. Exa. toda semana é chamada a se manifestar sobre um conflito interno”.

Então quero pedir encarecidamente que os colegas tentem preservar aqui uma maneira pacífica de trabalhar, porque senão nós não conseguiremos votar mais nada até outubro, e esta Casa custa caro para o contribuinte.

A Casa custa caro, é mais de um bilhão de orçamento anual para a Assembleia funcionar. E as missões constitucionais da Assembleia são importantes, são muito importantes, mas não tem sentido que nós ocupemos o tempo precioso desta Casa deliberando e discutindo questões éticas.

Então, eu entendo, de verdade, presidente, que tem que haver um esforço de todos para evitar conflitos. E quando há os conflitos, buscar uma solução pacífica, buscar, sentar, dialogar. Se houver dificuldade no diálogo, pedir a ajuda de um colega para fazer essa mediação. Eu não me conformo que pessoas adultas, representantes do povo, não consigam resolver as suas pendências.

Então estou pedindo, eu sei que esse sentimento não é só meu. Ontem ouvi colegas aqui de vários partidos, chateados, alguns até desestimulados, indignados porque nós não conseguimos votar nada.

Vejam V.Exas., o presidente ontem já avisou que semana que vem não tem Colégio de Líderes, porque nós gastaremos mais uma semana deliberando sobre procedimentos éticos. E os muitos projetos, bons projetos parados. Daqui a pouco entra a LDO, chega a eleição, acabou o ano.

Então é um pedido mesmo que eu faço humildemente aos colegas, coloco-me à disposição para ajudar a mediar os conflitos. Quem diria que eu entrei aqui e as pessoas achando que eu seria encrenqueira e que hoje estou aqui tentando ajudar a mediar, mas para o bem, sabe, da Casa.

Eu peço esse esforço de todos e me coloco à disposição para ajudar. Não dá, por mais que nós gostemos dos colegas que são membros da Comissão de Ética, eu elogio sempre o trabalho da deputada Maria Lúcia, não dá para a Casa se restringir à avaliação de representações por suposta ou por efetiva quebra de decoro.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigada, Sra. Deputada. Eu, nesse momento, passo a Presidência dos trabalhos ao deputado Frederico d'Avila.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Frederico d'Avila.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PL - Seguindo a lista suplementar de oradores, dou prosseguimento chamando agora o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Saúdo as Sras. Deputadas e os demais deputados nesta Casa, todos os assessores e funcionários que estão aqui presentes; às nossas Sras. Policiais Militares também uma boa tarde, obrigado pelo trabalho das senhoras; saúdo todos que nos assistem, nos acompanham pela Rede Alesp.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

Eu quero começar aqui com uma notícia que correu ontem onde o governador Rodrigo Garcia participou de um ato de entrega de 490 submetralhadores calibre .40, feita pelo governo estadual à PM.

Bom, ótimo, parabéns, é importante a Polícia estar bem armada, mas a primeira coisa que eu falo aqui é interessante. O governo faz a entrega de armamentos à corporação, só que ele não avisa os deputados policiais militares, parece que ele tem medo da gente, eu não entendo.

Nós temos aí uma postura divergente em vários pontos, mas eu sou policial militar e sempre apoiei a Polícia Militar aqui. Mas o governo, em todas as ações que realiza com a Polícia Militar, faz questão de não nos convidar, creio que não só a mim como aos demais deputados policiais militares também.

Bom, já que é assim, não posso deixar de criticar o governo, principalmente ontem que ele vai a público e diz, na coletiva, que bandido que cometer crime em São Paulo será preso. Já mudou, não é? Outro dia ele falou que bandido que levantar arma vai levar bala da Polícia. Já está decaindo.

Primeiro era tomar tiro, agora vai preso, daqui a pouco não vai preso porcaria nenhuma, porque nós sabemos que ao longo desses 30 anos o PSDB só fez isso com a Polícia Militar, exceção feita raramente aí, mas na esmagadora maioria das vezes foi isso. Não sei por que dar 490 submetralhadoras para a Polícia, se o policial não pode usar.

O policial, quando mata o bandido, é punido, é transferido, responde a processo, querem mandar o policial embora. Aqui a PM, hoje, tem que andar com uma pena na viatura para fazer cosquinha no bandido, para ele largar o bandido. Eu acho que é isso que eles querem, porque o policial não pode mais usar a arma dele.

Este governo PSDB, principalmente oriundo do - graças a Deus, idos já, que não volte nunca mais - João Doria, falou que ia tomar atitude e que ia ajudar a polícia. Só fez ao contrário, só atrapalhou a polícia e valorizou o crime.

Então, governador Rodrigo Garcia, se o senhor está dizendo aí que a polícia vai trabalhar, realmente, utilize os deputados policiais militares, porque é o que nós temos feito há três anos aqui, enquanto o governo a que o senhor servia tem destruído a Polícia Militar. Então, falar, até papagaio fala. Falar, até papagaio fala, quero ver agir, quero ver resultado, quero ver a polícia trabalhando mesmo.

Todo dia, na televisão, pessoas sendo mortas, policiais morrendo. Eu vou falar de mais um policial morto aqui, mais um policial morto. Todo dia eu falo de policiais mortos e é sempre a mesma ladainha de que nós vamos prender, de que nós vamos dar tiro.

Dá porcaria nenhuma, dá porcaria nenhuma; vai dar é nada. A bandidagem continua deitando e rolando aí na rua, à vontade, entendeu? Porque o Governo proíbe a polícia de trabalhar. A grande realidade é essa, doa a quem doer. Não gostou de ouvir, me pegue, simples assim, porque não está fazendo nada mesmo.

É vergonhosa a ação do estado de São Paulo com relação ao combate à criminalidade. A polícia está proibida de trabalhar. Isso tem que mudar urgentemente, porque quem está morrendo é o policial, quem está morrendo é o trabalhador, não é o bandido. Quem está morrendo é o trabalhador. É vergonhosa essa situação.

Mostrando mais um policial que morreu, o soldado da Polícia Militar Hudson Rudney Lemes de Freitas Ferreira. Soldado da Polícia Militar, jovem policial militar que, no dia 13 de maio último, em acidente sofrido indo para uma ocorrência, acidente sofrido em uma ocorrência, faleceu ontem, dia 18 de maio, por causa das complicações do quadro de saúde.

Esse policial, 34 anos - mais novo do que meu filho, uma criança, praticamente. Filho da dona Sônia e do veterano da Polícia Militar, o subtenente Freitas, esse policial era casado com a dona Vanessa e deixou uma filha de quatro anos, a Melissa, que, a partir de agora, perdeu o pai.

Quem vai chorar por esse policial, por essa família? Ninguém. Se fosse bandido, era capaz de ter autoridades no funeral, “Vamos tacar fogo em pneu”, a televisão ia estar falando nisso. Nem dizem o nome desse policial na televisão, quanto mais alguém lamentar a morte dele.

Essa é a realidade do estado de São Paulo: desprezo total pela sua polícia e valorização dos criminosos. Não é só aqui; lá no Pará, a situação está assustadora também.

Outro policial militar foi morto dentro de casa. Policial militar da reserva, o sargento da Polícia Militar Juscelino Cardoso Cepeda foi morto ontem, dia 18, dentro da sua casa, quando foi invadida na Estrada do São Francisco, lá em Belém. Três tiros na cabeça. Foi socorrido pelo corpo de bombeiros, mas não resistiu. Os três homens que atiraram no policial fugiram.

Em seis dias, ocorreram 15 atentados contra agentes de Segurança no Pará; sete agentes de Segurança morreram. Essa é a realidade, o crime organizado a todo vapor, mas, mesmo assim, a Polícia Militar não para.

A Polícia Militar é constituída de homens e mulheres que amam o que fazem, apesar do salário ridículo, apesar do desprezo do Governo, apesar da falta de reconhecimento das autoridades.

Uma das provas é esta ocorrência lá do 39 Batalhão, na zona leste. Policiais militares da Força Tática, a mesma Força Tática desprezada, a mesma Força Tática que, se matar um bandido...

Essa Força Tática, se matar um bandido, os policiais serão transferidos, serão colocados internamente. Eu sei de casos de policiais militares que, sem qualquer problema, sem qualquer ato de indisciplina, sem qualquer crime, já estão há dois anos internos. Não podem trabalhar na rua, porque participaram de ocorrências de resistência.

Isso, no meu entendimento, deputados, é improbidade administrativa, porque o homem está pronto para cumprir a missão, ele ganha para ser policial e a polícia o proíbe de sair na rua para caçar bandido, o deixa dentro do quartel, escondido, tirando serviço de dia, a faxina na guarda do quartel. Essa é a realidade do estado de São Paulo.

Ontem, a Força Tática do 19 Batalhão fez essa apreensão muito grande de entorpecentes e dinheiro: 152 porções de maconha, 1.011 porções de cocaína e 40 porções de spice.

Eu nem sei o que é isso; estou tão desatualizado, faz tanto tempo que eu saí da polícia que eu nem sei o que é spice. Alguém sabe me falar aí? Eu não sei o que é. Deve ser uma droga pesada, não é? Quarenta porções, preciso estudar isso.

A ocorrência foi no 63 Distrito Policial. Parabéns à Força Tática do 39. Alguém vai homenagear esses policiais? Alguém vai dar parabéns para eles? Ninguém está preocupado, não estão nada. Ninguém está preocupado com a Polícia Militar. Eles querem a Polícia Militar amarrada. A grande realidade é essa.

E hoje, 19 de maio, para fechar, Sra. Presidente, é o aniversário de vários municípios. Saudando aí os amigos e amigas das cidades de Alambari, Araçariguama, Arapeí, Barra do Chapéu, Bertioga, Cajati, Campina do Monte Alegre, Canitar, Dourado e Emilianópolis, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Hortolândia, Novais, Potim, Ribeirão Grande, Saltinho e Tuiutiba. Várias cidades aniversariando, vários municípios. Parabéns aos amigos e amigas de todas essas cidades.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Chamo à tribuna o nobre deputado Tenente Nascimento, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Para uma comunicação, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, Sr. Deputado.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para reforçar meus parabéns às duas cidades da minha região que o Coronel Telhada colocou. Campina do Monte Alegre - quero abraçar o prefeito Tiago do Zé Dito - e também Barra do Chapéu.

Parabéns aos dois municípios.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSDB - Quero fazer uma comunicação, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, Sr. Deputado. A palavra é de Vossa Excelência.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Vou aproveitar que o Coronel Telhada ainda está aqui. Coronel Telhada, sobre o que o senhor falou a respeito do governo, que só faz coisa errada, é importante frisar que o armamento que os bandidos usam não são fabricados aqui no Brasil, como a droga também não é fabricada no Brasil.

Então, quem tem que cuidar da fronteira para evitar que entrem aqui no Brasil esses armamentos é o governo federal. A Polícia Federal, que é da União, que tem que cuidar.

A Polícia Militar de São Paulo já faz um trabalho para proteger o cidadão, mas há uma necessidade também de se criticar o governo estadual, criticar o governo federal porque as fronteiras estão desguarnecidas.

Nós sabemos que aqui no Paraguai entra arma de qualquer tipo e não tem um efetivo do governo federal para poder proibir que essas armas entrem e que as drogas entrem porque aqui no Brasil não se fabrica cocaína, vem tudo de fora.

Há a necessidade de a gente reconhecer isso, que há uma situação na qual o governo federal também tem que agir. Muita arma que mata policial aqui não é fabricada aqui, vem de fora. Então, a Polícia Federal, que é de responsabilidade do governo federal, também tem que cuidar das fronteiras, senão essas armas entram aqui.

Se eu estiver errado o senhor me corrija, por favor, mas acho que há uma necessidade de ter uma vigilância maior nas fronteiras do Brasil para que não entre armamento.

Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, Sr. Deputado.

O SR. CORONEL TELHADA - PP – PARA COMUNICAÇÃO - Citando o querido amigo, deputado Adalberto Freitas, se for pensar dessa forma é melhor acabar com a Polícia Militar, já que é tudo culpa do governo federal. Daqui a pouco vão falar que o frio é culpa do Bolsonaro também, não é? “Gelocida”.

Mas enfim, não concordo, deputado. Apesar do nosso grau de amizade ser grande, V. Exa. não deixa de ter razão quando fala do ingresso de armamentos e entorpecentes pelas nossas extensas fronteiras, mas aqui em São Paulo, o problema, deputado, não é de onde vem ou o que tem. O problema aqui é que a polícia não trabalha.

Nossa polícia, deputado, acho que V. Exa. não está sabendo disso, está proibida de trabalhar. Todo esse discurso hipócrita, de que a polícia vai prender e matar bandido, é hipocrisia. Não vai nada. Qualquer policial que se envolve em ocorrência é transferido, é punido, é retirado das ruas.

Vários, inúmeros oficiais e praças estão respondendo processo para serem demitidos por causa de ocorrências de resistência sem problema. É perseguição, é ordem para perseguir os policiais.

E eu falo isso porque eu sou um policial de rua, fui policial de rua a vida toda. Meu filho é policial de rua, conheço inúmeros policiais, patrulheiros realmente, que estão afastados. Estão sendo punidos com dois anos fora das ruas.

Então, essa forma de pensar de que a culpa é do governo federal é simplesmente passar a bola. Eu acho que se o governo PSDB entrar nessa linha, pior ainda, porque vai mostrar omissão total. Ou seja, o problema não é meu, é do governo federal.

As nossas fronteiras têm que ser mais patrulhadas, realmente. Inclusive eu acho que tem que aumentar o nosso efetivo das forças armadas, não só aumentar como pagar melhor, valorizar mais as nossas forças armadas, a sociedade tem que apoiar as nossas forças armadas, mas a responsabilidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo é insubstituível.

Não há como passar qualquer das nossas falhas estaduais ao governo federal. Aliás, o governo federal tem ajudado muito as polícias, não sei se V. Exa. sabe, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Senasp. Tem ajudado muito, não só em armamentos, dinheiro e instrução. Mas, devido à briga do Doria com o Bolsonaro, eles não usaram nada do Senasp.

Então o problema é o governo de São Paulo, sim, que se omite no combate ao crime. O problema é o governo de São Paulo, sim, que faz um discurso eleitoreiro, mas não combate a criminalidade. Eu posso dizer, num governo passado, quando o secretário de Segurança Pública era o doutor Ferreira Pinto, o coronel Camilo era o comandante-geral e eu era o comandante da Rota. Nós combatíamos fortemente o crime organizado.

Isso simplesmente é vontade do governador. Se o governador quiser combater, ele combate. Agora, se o governador for omisso, é melhor passar a responsabilidade para o outro, que aí vai falar que não é culpa minha, é culpa do outro. Isso é irresponsabilidade. Vossa Excelência me perdoe, mas não concordo com o seu ponto de vista.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos. Passo a palavra ao deputado que já está na tribuna.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todas. Boa tarde a todos. Sra. Presidente, senhoras policiais que estão aqui, juntamente com todo o apoio das assessorias, cabo França, que representa as policiais femininas, e toda a assistência que nós temos, por esse apoio a esta tribuna.

Sra. Presidente, eu volto a esta tribuna para apresentar, você, que está nos assistindo, mais uma vitória do povo de Deus. O Ministério Público Eleitoral rejeitou a ação do Partido dos Trabalhadores contra o pastor José Wellington Bezerra da Costa Júnior, e também o deputado Sóstenes Cavalcante, na 45ª Convenção Ordinária, em Cuiabá.

E também contra o nosso presidente, Jair Messias Bolsonaro, por frequentar e por estar juntamente conosco, nessa grande reunião. Que nós estivemos lá, os evangélicos, o povo cristão, orando, falando a palavra de Deus, recebendo a autoridade maior da Nação.

Eles entraram contra os nossos pastores. Um instrumento contra a igreja de Cristo. Eu quero esta ação. Há um mês atrás, eu estive nesta tribuna para dizer e convocar: “Povo de Deus, vamos estar orando, vamos estar buscando a presença de Deus, essa é a nossa principal arma, essa é a principal arma da igreja”.

Agora nós recebemos essa notícia, essa vitória, que é sua, que está orando, pela igreja de Cristo, contra essa perseguição. Quero que mostre um vídeo, quando nós pedimos, nesta mesma tribuna, que o povo de Deus se manifestasse.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Nós vimos aquele pronunciamento onde nós pedimos uma ação da igreja, uma ação pacífica, uma ação de paz. Eu quero ler, para os incautos, aqueles que estão querendo perseguir o povo de Deus, a igreja de Cristo. Eu vou ler Isaías 54:17. Procure lá. Que fique bem cravado na tua memória, se você quer ter, realmente, uma ação, uma perseguição contra o povo de Deus, contra a Igreja de Cristo.

Cinquenta e quatro, dezessete: “toda ferramenta preparada contra ti não prosperará; e toda língua que se levantar contra ti em juízo, tu a condenarás. Essa é a herança dos servos do Senhor, e a sua justiça, que de mim procede. Assim diz o Senhor.”

Então, a vocês que estão querendo perseguir esse povo que é o esteio dessa nação... Porque uma nação que ora, um povo que ora é abençoado. Então, eu quero aqui, presidente, dizer: vitória do povo de Deus, vitória do cidadão de bem.

E aqui estamos mais uma vez avisando que em qualquer levante contra a Igreja de Cristo, nós estaremos aqui na vanguarda para enfrentar, para todos juntos levarmos adiante a Igreja de Cristo, que não pode parar nesta nação; contra o presidente, contra os pastores que já foram aqui mencionados e contra toda a Igreja de Cristo.

Que Deus abençoe a nossa nação, que Deus abençoe o nosso estado e que Deus abençoe a todos vocês.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Belíssimo pronunciamento, Sr. Deputado. Eu sigo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna o nobre deputado Adalberto Freitas, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. ADALBERTO FREITAS - PSDB - Boa tarde. Cumprimento a presidente Janaina e os demais deputados que aqui estão; cumprimento o grande discurso do meu amigo, deputado Nascimento. Parabéns, Nascimento, por tudo que você representa aí para a igreja. Cumprimento também aqui a nossa gloriosa Polícia Militar e a Polícia Civil, que também está aqui nos guarnecendo; os assessores e o pessoal que está assistindo em casa pela Rede Alesp.

Pessoal, eu tenho que fazer hoje uma declaração: eu sou afrodescendente, na minha família... e não deveria estar... é uma situação até municipal, mas quando há algo que ofende a nossa ascendência, nossa raça, nossa etnia...

Eu participei, hoje de manhã, de um evento em frente à Câmara Municipal, um evento contra o racismo que está acontecendo constantemente na Câmara Municipal. Já aconteceu no passado, com um vereador, e recentemente outro vereador também se referiu à nossa etnia de uma forma desrespeitosa. Eu gostaria de passar um vídeo em que será evidenciado o que aconteceu.

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- É exibido o vídeo.

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Então, é isso. Ficou muito bem claro que esse vereador... Olha: está aí o nome dele, vereador Cristófaro. Mais uma vez falou algo contra a nossa raça, contra nós afrodescendentes.

E é imperdoável; não podemos permitir que um cidadão eleito pelo povo para poder defender os nossos direitos vá à Câmara Municipal ofender, de forma vergonhosa, a todos nós. Não podemos admitir isso, e vamos lutar. Estarei presente em todos os atos que tenha, até a gente poder cassar esse vereador.

Esse vereador não pode estar lá, não pode representar mais a população porque é um desrespeito para com todos nós. Nossos antepassados sofreram, perderam a vida para que nós tivéssemos liberdade.

Em pleno século XXI, um parlamentar eleito pelo povo para defender os nossos direitos vem nos ofender. Não admitiremos isso, de forma alguma. E parabenizo a todos os vereadores que estão contra esse vereador, principalmente a bancada do PSOL.

Tive contato com as vereadoras de lá hoje; estão batalhando muito para que esse vereador seja cassado.

Então, nós não podemos admitir nenhum tipo de preconceito, como acontece aqui na Casa também. Aqui na Casa tem muita gente que dá de bonzinho agora, bonzinho para cá, mas o discurso é diferente, traz o preconceito na pele, traz o preconceito na alma dele quando menospreza outras entidades, menospreza outras pessoas. Então, essas pessoas têm que ser banidas na vida pública.

Nós temos que ser respeitados em ambas as Casas, tanto na Assembleia Legislativa como na Câmara Municipal. Gostaria de pedir para o Machado, por gentileza, para publicar algumas fotos do movimento de hoje.

Isso aí. Estaremos lutando. Sempre que formos chamados, estaremos lutando contra esse tipo de preconceito. Eles não passarão.

Muito obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós que agradecemos, Sr. Deputado. Realmente, foi uma situação que causou bastante indignação. Recebi muitas mensagens no meu gabinete também. Minha solidariedade a V. Exa., a todas as pessoas que se sentiram agredidas.

É muito importante nós passarmos desse estágio. Não tem sentido que nós continuemos a debater esse tipo de situação, eu realmente não me conformo. Muito triste.

Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna o nobre deputado Conte Lopes, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, nobre deputada Janaina Paschoal, pré-candidata à senadora de São Paulo. Espero que chegue lá, para mudar o que está acontecendo.

Pelo menos hoje temos um presidente que enfrenta o Supremo Tribunal Federal, e está processando o Alexandre de Moraes, que parece Deus. Ou não posso falar, porque o deputado não pode mais falar aqui, ne? O deputado... a palavra dele não vale mais. Ele não pode falar. Está proibido.

A Presidência da Casa agora acha que o deputado pode falar sobre certas pessoas, e não sobre outras, mas eu queria abrir primeiro para falar um pouco do Lula, seguindo o que o deputado Enio Tatto sempre fala: “poxa, Conte, você só fala do Lula”. Mas tenho que falar.

O Lula casou ontem. Então, parabéns ao Lula pelo casamento, mas quase que não tem casamento. Porque, veja bem, o filho caçula do Lula foi atacado na Rua Vergueiro. Roubaram dele dois celulares e uma quantia em dinheiro, mas a Polícia Militar - que o Lula diz que ele não gosta de Polícia, é o Bolsonaro que gosta - prendeu os quatro menores, de 15 a 17 anos, com os celulares, com o dinheiro, depois que o Lulinha pediu apoio. Ligou para a Polícia e pediu apoio.

Então veja que a Polícia, Lula, não serve à “a”, “b” ou “c”. Ela cumpre com o seu dever. E por que eu falo que poderia não haver casamento ontem? É porque as armas dos bandidinhos eram de brinquedo, graças ao bom Deus que está no céu. Já pensou se a arma fosse de verdade? Poderia o Lulinha ser morto, e, a partir daí, acabava o casamento.

Mas é uma colocação da insegurança que existe em São Paulo. Até o presidente Lula, que fala que a Polícia bate no menor que rouba celular e espanca, para tomar uma cervejinha.

Esses não conseguiram tomar uma cervejinha porque foram presos. E também fala que o Bolsonaro não gosta... o Bolsonaro só gosta de Polícia. Então, não é bem por aí Lula, mas fica a minha colocação, que nós temos que valorizar a Polícia.

Volto ao problema de ontem. Eu não entendi muito bem que colocaram aqui que vão dizer porque alguém vota a favor do deputado Frederico d’Avila e o outro vota contra? Como é isso aí? Vão colocar?

Eu acho que os deputados, inclusive como eu, que votaram a Constituição de 89 aqui nesta Casa, alguns até que se formaram no Largo de São Francisco, nas arcadas, como fala o Campos Machados. Esqueci o resto da frase, mas vi que são nas arcadas de São Francisco.

Está escrito na Constituição Estadual que o deputado é inviolável. Se ele xingou o bispo, o padre, o caramba a quatro, problema dele. Ou pode xingar o bispo (Inaudível.) porque o bispo processa o deputado, mas aqui ele é inviolável. Então vamos mudar a Constituição.

Faça uma PEC e tira o Art. 14 da Constituição de São Paulo, a partir daí o deputado passa a não poder falar. Aí o presidente escreve ali, onde estão os policiais civis e militares, de quem você pode falar. Porque todo mundo é autoridade, não é só o bispo de Aparecida que é autoridade, tem um monte de gente que é autoridade.

Agora, o que quiseram, entregar a cabeça do deputado Frederico d’Avila de bandeja para quem? Não sei. A Presidência resolveu, com o PSDB, entregar a cabeça, junto com o PT, a cabeça do Frederico d’Avila, que nunca fez mal para ninguém aqui.

Aí vem misturar com o Mamãe Falei, que o próprio nome diz. Mamãe Falei veio aqui e foi um artista. Dizem que ele é artista, ele ganha dinheiro no que ele faz, mas ele não conseguiu arrumar um amigo. Ele vinha aqui, dava o pau em todo mundo. Eu sei qual a função dele aqui. Talvez por isso que ele foi cassado.

Agora o deputado não poder falar? E querer obrigar. É bom saber. Vou colocar de novo aqui, se o Frederico for suspenso, como eu falei para o pessoal do PT e do PSDB, se nós ganharmos as eleições com o nosso candidato a governador e formos maioria aqui, todo deputado que entrar aqui nós vamos dar 100 dias para eles.

Vai ser entrou, subiu, falou: 100 dias. Porque reúne o Conselho de Ética, que hoje manda mais do que o presidente, e quem é amigo do rei está na boa, quem não é amigo do rei é de atacar mulher, deixou de atacar mulher, escolhe lá dentro e chegando aqui condena.

Se for assim, como o Deputado vai exercer a atividade dele? É o fim da picada. Está na lei, não sou eu que estou falando. É a Constituição. Então muda a Constituição. Onde cabe na cabeça de alguém que um homem que é atacado por bandidos, assaltado na frente da família, está em sã consciência? Falou uma besteira aí e acabou, pediu desculpas mil vezes.

Não estão aceitando o perdão dele. Quer dizer, a igreja aceita, os padres aceitam que você peça perdão, só o Frederico não pode pedir perdão? Esse perdão está errado, como disse o deputado Barros Munhoz. Esse perdão aqui, olha o perdão dele. O que é isso?

Obrigado, presidente, mas é o fim da picada essas coisas dentro da Assembleia Legislativa.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que agradeço, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo novamente à tribuna o nobre deputado Frederico d’Avila, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Sra. Presidente, prezados colegas, volto a esta tribuna para dizer que hoje pela manhã estive com o nosso pré-candidato Tarcísio Gomes de Freitas em reunião com investidores aqui na Capital paulista.

O ex-ministro Tarcísio, sempre muito competente, com muitos dados na cabeça, fez lá a apresentação de toda a sua atividade ao longo dos três anos e três meses à frente do Ministério da Infraestrutura do governo Bolsonaro e, com o menor orçamento dos últimos 20 anos, foi o que mais realizou obras no Brasil.

Terminada a reunião do Tarcísio, como o Conte já participou de alguma outras, ele foi amplamente aclamado. Pessoas pediram para tirar retrato, pediram para gravar mensagens para parentes, para amigos e, consequentemente, a visita foi um sucesso. Eu tive que voltar para cá antes, ele estava em outro evento, mas tive a informação agora há pouco de que também foi um sucesso.

Aproveitando o ensejo, eu queria convidar também a professora Janaina, o deputado Conte - professora Janaina que também é apoiadora do nosso pré-candidato Tarcísio - que amanhã, a partir das 19 horas, na cidade de Americana, estaremos lá com o ministro Tarcísio e também outras figuras que farão a palestra no Congresso Conservador do Polo Têxtil de Americana.

O último palestrante será o ex-ministro Tarcísio Gomes de Freitas. Estão todos convidados, vai ser uma satisfação estar com todos lá em Americana.

Hoje, Sra. Presidente, aproveitando a fala do deputado Coronel Telhada sobre a questão da Segurança, estaremos às 19 horas, na Câmara Municipal de Paranapanema, a convite de produtores rurais da região, o deputado Conte Lopes, eu e também o ex-comandante da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo e comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, o coronel Sardilli, que conhece bastante bem a região rural, o mundo rural.

Afinal de contas, foi ele que apresentou o programa “Propriedade Amiga”, que depois esse governo mudou de nome e fez um outro nome lá, aquele negócio que eles gostam de fazer logomarca, etc., mas no fim é a mesma coisa.

Estaremos lá debatendo com produtores rurais aquilo que já é de conhecimento de todo o interior do estado de São Paulo; o deputado Conte, que é da região, há mais de 40 anos está lá em Avaré, eu ali na região de Itapeva e outras regiões, todas as outras regiões do estado de São Paulo, aquilo que já é de conhecimento de todos: roubos a propriedades rurais, furtos, assaltos.

Roubam trator, roubam gado, roubam defensivos agrícolas, roubam as casas das pessoas, roubam insumos, que hoje são caríssimos e estão em falta no mercado nacional e internacional, e são transportados para outros estados, principalmente Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que são os estados lindeiros com São Paulo, e lá são comercializados.

O produtor rural já tem uma série de problemas para enfrentar no seu dia a dia: intempérie climática, mercado, variação de câmbio, falta de chuva, excesso de chuva, geada, calor excessivo, dificuldades de logística, de deslocamento, estradas malconservadas, que é o padrão do governo tucano. Aí agora ainda tem que se preocupar com a questão da segurança do seu patrimônio e das pessoas que estão na sua casa e que trabalham consigo.

Então, é uma verdadeira barbaridade. Nós começamos, Conte... Quantos anos faz? Eu nem era deputado ainda, imagine, 2004, 2005. Fizemos esse tipo de reunião lá na região e já tinha esse problema.

Melhorou um pouco - como bem disse o Coronel Telhada - quando foi a época do Dr. Ferreira Pinto melhorou bastante a questão da segurança, mas agora degringolou de novo e nem o homem do campo agora tem a tranquilidade que tinha no passado.

Para finalizar, Sra. Presidente, eu só queria pedir à senhora que solicitasse à Mesa... Infelizmente não tenho os nomes aqui, porque não deu tempo de pegar, mas eu queria que a Mesa notificasse, mandasse um ofício para a Polícia Rodoviária Federal, manifestando as condolências em nome da Assembleia - creio que ninguém fará objeção a isso - aos dois policiais rodoviários federais que foram assassinados ontem no estado do Ceará por um meliante que matou esses dois policiais, que ficaram estendidos ali no meio-fio da rodovia perto de Fortaleza.

Então, essa é a minha solicitação e aguardo todos da região de Itaí, Paranapanema, Avaré, Arandu e região, com o deputado Conte, às 19 horas, hoje à noite.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu agradeço, Sr. Deputado, e solicito à assessoria que encaminhe o ofício de condolências conforme solicitado pelo deputado Frederico d’Avila.

Realmente, em nome da Assembleia, porque todos nós deputados ficamos muito sentidos com essa perda da Polícia Rodoviária Federal, em circunstâncias muito tocantes, porque, pelo que eu li a respeito do caso, os policiais estavam ajudando essa pessoa que acabou...

Uma pessoa que estaria em uma suposta situação de vulnerabilidade que acabou, na verdade, causando a morte, matando esses dois policiais. Então, muito triste. Faço a solicitação nos termos do requerido pelo Sr. Deputado e neste momento dou por encerrado o Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Declaro aberto o Grande Expediente chamando à tribuna, primeiramente, a deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Novamente o deputado Frederico d'Avila. Vossa Excelência não vai fazer uso da palavra? Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)

Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Frederico, V. Exa. poderia assumir a Presidência para eu poder falar quando chegar o meu nome? Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Passo a Presidência ao deputado Frederico d'Avila.

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- Assume a Presidência o Sr. Frederico d'Avila.

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O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PL - Reassumindo aqui os trabalhos da Mesa nesta Grande Expediente, chamo agora o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal, a senhora tem dez minutos regimentais.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Eu queria trazer um tema aqui - e é até importante ter o colega da Segurança Pública também - que é um tema que aflige todos nós, que são sobretudo os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Eu venho falando desse assunto já há algum tempo.

Na verdade, venho falando sobre a segurança, sobre a vida, a dignidade sexual de nossas crianças e adolescentes, da preocupação que tenho com todos eles, mas em especial com aqueles que estão vivendo nas ruas sem a companhia dos seus pais, de responsáveis.

E por incrível que pareça, os especialistas defendem que essas “crianças”, entre aspas, têm o direito de ficar nas ruas; têm o direito de dizer não ao acolhimento e, uma vez acolhidas, têm o direito de sair 24 horas por dia sem um acompanhamento. Então eu estou mergulhada nesse assunto e por isso venho fazendo várias reuniões e visitas.

Fiz uma audiência com conselheiros tutelares e outras autoridades. Já tenho uma reunião marcada com o Ministério Público. Solicitei agenda com a secretária municipal dos Direitos Fundamentais Soninha, que ainda está se ambientando com a nova pasta. E nessas muitas visitas e atendimentos de vereadores, prefeitos, aqui no gabinete, eu me deparei com uma demanda de muitos deles. Que demanda é esta?

A demanda de se instalarem delegacias especializadas nos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Já existe previsão legal, já existe lei estadual inclusive prevendo a instalação dessas delegacias. Existem alguns atos normativos do Poder Executivo determinando que as delegacias da mulher sejam também destinadas à apuração desses mesmos crimes.

No ano passado, nós aprovamos aqui inclusive uma lei de autoria da deputada Marina para que as apurações, as investigações referentes a crimes contra crianças e adolescentes tenham prioridade.

Então, a bem da verdade, já existe uma legislação. O que nós não temos ainda é uma efetividade, porque muito embora haja delegacias da mulher e essas delegacias estejam também destinadas a atender esses casos, faltam equipamentos melhores, falta estrutura mais adequada para essa finalidade.

O que eu estou querendo dizer com isso é que o ideal seria ter essas delegacias. Mas ainda que não haja delegacias com essa denominação, nós precisamos ter a estrutura para bem receber essas crianças.

E nessas visitas e contatos com políticos, com policiais, o que eu pude perceber: que quando à frente do governo, o ex-governador João Doria instalou, em várias unidades da Polícia Civil, uma sala lilás.

Estamos aqui com um representante da Polícia Civil no plenário, muitos policiais civis que eventualmente venham a assistir a esse vídeo devem saber do que eu estou falando.

Houve cerimônias. E eu visitei algumas dessas salas, elas existem, elas foram pintadas. São salas pintadas de lilás que receberam um equipamento para poder fazer a transmissão dos depoimentos tomados à distância. Então, a princípio, é algo positivo.

Qual é o problema, qual foi o problema que eu diagnostiquei? Houve um marketing grande em torno dessas salas, que era uma característica do ex-governador. Isso é fato, não estou fazendo juízo de valor. Então houve um marketing grande desse tal programa em prol das mulheres.

As salas foram instaladas, foram pintadas, os equipamentos foram enviados. Porém, em algumas delegacias, os policiais ou as policiais, não foram treinados para usar os equipamentos.

E pior: em outras delegacias, muito embora as profissionais, eu falo “as” porque em sua maioria são mulheres nessas delegacias, mas tem homens também. Muito embora os profissionais até saibam operar o maquinário, não receberam os links, ou seja, não receberam o software para poder fazer esses depoimentos.

Qual era a ideia, ou qual é a ideia que permeia essas salas lilases? Que a vítima, em um primeiro momento de violência doméstica - a minha proposta é que a gente aplique para as crianças, e a legislação já permite - que a vítima não precise se deslocar para a delegacia para prestar o seu depoimento, pode fazer o depoimento à distância.

Ou estando na delegacia, pode conversar com o juiz, com o promotor, de dentro da sala lilás, que é uma sala preparada, com profissionais preparados, para acolherem essa vítima.

Pintaram as paredes, colocaram o equipamento, mas não prepararam os profissionais para o uso da sala. Então, no lugar de estar aqui fazendo discurso denunciando, eu estou aqui pedindo, pedindo.

Inclusive, ontem encontrei com o secretário de Segurança Pública em uma solenidade, conversei com ele sobre a Cracolândia, mas não consegui abordar esse tema.

Então solicito à Casa que encaminhe as notas taquigráficas para o Sr. Secretário, porque o meu pedido é que essas salas passem a operar efetivamente para a finalidade com que foram concebidas, que as equipes da Polícia Civil sejam treinadas para utilizarem esses equipamentos, que as mulheres vítimas de violência doméstica possam usufruir desse equipamento, mas, principalmente, na medida em que a legislação já prevê, primeiro, que as delegacias da mulher sejam usadas, sirvam para investigar crimes contra crianças e adolescentes, que essas salas sejam usadas para fazer o depoimento protegido.

O que é isso? é um depoimento tomado com todas as cautelas, acompanhado por psicólogos, assistentes sociais, para que a criança vítima de crime sexual não precise dar o mesmo depoimento várias vezes.

Quem estuda vitimologia, quem estuda criminologia e direito penal sabe que toda vez que uma vítima precisa repetir, repetir os fatos pelos quais ela passou, ela sofre de novo aquela situação.

Quando a gente fala de uma criancinha, é ainda mais pesado, é mais grave, porque quando a criança é vítima de um estupro, ou de um abuso sexual, tecnicamente agora todo abuso é estupro, porque houve uma mudança na legislação penal, então tecnicamente todo abuso é estupro - mas tradicionalmente o estupro tem a ver com a conjunção carnal.

Então seja uma conjunção carnal, que é sempre mais drástica, seja outro tipo de ato libidinoso, a criança sofre esse ato e o trabalho dos profissionais que acolhem essa criança é fazer com que ela esqueça, que ela administre, que ela consiga digerir, que ela consiga virar a página.

Se toda vez que essa criança é chamada no Ministério Público, na vara para fazer a perícia ela precisar contar de novo, ela vai sofrer de novo e o trabalho dos psicólogos para recuperar a saúde emocional, na medida do possível, dessa criança, esse trabalho todo vai por água abaixo.

Então nós poderíamos utilizar essa sala lilás, inclusive conversei bastante com o vereador cuja pauta é a luta contra a pedofilia, em Guarulhos, vereador Wellington - agora me fugiu o sobrenome dele - sobre essa possibilidade, utilizar essas salas lilases para que nós tomemos o depoimento protegido das crianças vítimas de crime sexual. Já tem legislação federal prevendo essa tomada de depoimento protegido, mas nós não conseguimos realizar na prática.

Muitos são os casos de a criancinha ter que prestar depoimento na delegacia, numa situação como qualquer outro indivíduo, depois vai ao fórum, tem que falar com o promotor, com a promotora, depois vai para a audiência, a defesa pergunta, a acusação pergunta sem um preparo para indagar.

Então, fica aqui, não é nem uma ideia, é um pleito, um pleito, eu vou fazer isso de maneira formal para a Secretaria de Segurança Pública. Mas eu já antecipo aqui um pleito de que se monte uma equipe para preparar os profissionais da Polícia Civil para utilizar, de fato, aquela sala lilás.

Porque não tem nada mais triste do que se gastar dinheiro público numa inovação que pode ser boa, mas que serve para o marketing e depois que esquecem o marketing fica aquilo tudo largado, vira um entulho e um motivo de indignação para os próprios policiais.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PL - Obrigado, professora Janaina Paschoal. Muito importante sua reivindicação.

Prosseguindo agora com a lista de oradores do Grande Expediente, chamo agora o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

O senhor tem 10 minutos regimentais.

Aproveitando que o deputado Gil Diniz está se dirigindo até a tribuna, eu gostaria de dizer que o que a deputada Janaina colocou, a senhora pode imaginar essa questão de relembrar o pesadelo que eu passei com os dois filhos, repassando o filme na cabeça o dia, o fatídico dia 12 de outubro.

O deputado Gil Diniz tem 10 minutos regimentais.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente.

Cumprimento os deputados presentes nos Grande Expediente, também nossos assessores, nossos policiais militares e civis, público aqui na galeria, quem nos assiste pela Rede Alesp; presidente, ontem fui à passagem de comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, nossa Força Pública, deputado Conte Lopes. A nobre deputada Janaina Paschoal esteve também lá conosco, o Coronel Nishikawa esteve lá também, o coronel Silva passou o comando ao coronel Pavão, uma solenidade muito bonita.

O Sr. Governador estava lá, esteve lá entregando algumas viaturas ao Corpo de Bombeiros, mas a solenidade ali era justamente para a passagem de comando. Então agradeço o convite do novo comandante do nosso Corpo de Bombeiros, coronel Pavão, agradeço os esforços do coronel Silva, e que essa tropa seja comandada dignamente, o Corpo de Bombeiros que nos traz muito orgulho.

Deputado Frederico, V.Exa. conhece ali na região de Mairiporã, Caieiras os Arautos do Evangelho. Vossa Excelência já deve, inclusive, ter ido lá. Passando por ali me lembrei que eles têm várias igrejas na região, tem o curso de filosofia, tem o curso de teologia, e aproveitei a ida a Mairiporã, Caieiras e passei por lá.

Tem o vídeo, Machado, por gentileza? Só o primeiro minuto do vídeo. É uma apresentação, na verdade um ensaio, Fred, porque eles vão se apresentar aos familiares. Tem jovens ali do Brasil inteiro e de outros países, da América Latina, de alguns países europeus.

Eles estavam lá, Conte, ensaiando uma apresentação para os familiares. Este final de semana os familiares estarão lá, então aproveitaram e fizeram esse breve ensaio, justamente no momento em que eu estava dentro da igreja. Pode colocar.

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- É exibido vídeo.

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Fantástico, um ambiente fantástico. Pode tirar o vídeo. Agradeço ao padre Manuel, que me recebeu, estava ao meu lado; o Jaisson, que é de Santa Catarina, que estava lá também; o Maurício, que nos recebeu. Ali era a Basílica Nossa Senhora do Rosário. Essa basílica, deputada Janaina, é linda. Parece arquitetura gótica, ou neogótica, fantástico o ambiente, Conte.

Vejam só vocês, meses atrás, deputado Frederico, atacados pela Rede Globo. Tentaram colocar esse trabalho magnífico do monsenhor João Clá, um dos discípulos de Plinio Corrêa de Oliveira, que fundou a Tradição, Família e Propriedade. Tentaram jogar esse trabalho na lata do lixo, Conte.

Jovens que moram nesse ambiente, que têm uma formação humana, cultural de altíssimo nível, deputado Frederico, aqueles meninos que estão tocando aqueles instrumentos, deputada Janaina, têm 13, 14, 15 anos. É fantástico o trabalho que eles fazem naquele ambiente.

Eu, quando tinha meus 11, 12 anos, conheci a sede deles na Sena Madureira, fui lá os conhecer, além de aprender sobre o catolicismo, aprender sobre a doutrina católica, aprender sobre a história do Dr. Plinio Corrêa de Oliveira. Tinha esportes, tinha uma série de atividades, música, só que a minha mãe não quis me deixar continuar, porque os meninos ali, imagine, rezam o rosário todos os dias.

Eu ajoelhava, Conte, às vezes - às vezes não, todos os dias à noite, antes de dormir, na beira da minha cama - e rezava o meu terço. E minha mãe achava que era muito radical para uma criança de 11, 12 anos estar muito doutrinado. Mas era maravilhoso. Aprendi com eles a amar a Santa Igreja, a amar o rosário, a ter essa minha devoção à Virgem Maria.

Aqui são meninos que estavam na biblioteca - entrei lá sem esperar, Janaina, fui por um acaso lá - estudando na biblioteca daquela... é uma escola que eles têm, de formação, ensino fundamental e ensino médio, todos muito respeitosos. Adentrei o recinto, nem me conheciam, levantaram, me cumprimentaram.

Eles cumprimentam, Fred, com “Salve, Maria”, né? Assim, fantástico. Então, dar os meus parabéns a todos os Arautos do Evangelho. Comprometi-me com eles a trazê-los aqui para fazer uma apresentação - por que não? - dessas que eles vão fazer nesse final de semana aos pais.

E, obviamente, divulgar um pouco o trabalho deles, que muitas vezes é apenas conhecido pela nossa comunidade através de notícias falsas, notícias falaciosas como aquelas ali da Rede Globo. Então, mais uma vez, o meu muito obrigado ao padre Manuel, que muito bem me recebeu, me acolheu, e parabéns ao trabalho dos Arautos do Evangelho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PL - Muito obrigado, deputado Gil Diniz. Realmente, é maravilhoso o trabalho dos Arautos. Eu queria aqui abraçar o padre Alex e o padre Inácio, que sempre estão em contato conosco, nos recebem muito bem. E dizer que não é só a Rede Globo que persegue os Arautos não. Tem mais outros veículos de comunicação que fazem o mesmo, né? Mas não há mal que suplante o trabalho do bem.

Seguindo aqui a lista de oradores inscritos no Grande Expediente, chamo agora o deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid (Pausa.). Deputado Roberto Moraes. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado capitão Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, realmente, estaremos em Paranapanema lutando por mais segurança para o homem do campo, né? Homem do campo que, quando Doria “calça apertada” fechou tudo aqui em São Paulo, foi o interior que segurou, trabalhando e produzindo. O pessoal acorda trabalhando de sol a sol para mandar comida para São Paulo.

Mas hoje Doria está aí, né? Infelizmente, jogado às traças. E ele é do PSDB como é Rodrigo Garcia, que era vice dele, então assume também os erros. Mas eu subi a esta tribuna aqui mais uma vez, porque vou pedir uma aula para a deputada Janaina Paschoal, que a deputada Janaina Paschoal é candidata à senadora por São Paulo.

E diferente de alguns aí que simplesmente querem sair por sair, ou porque é muito conhecido e depois abandona, porque ganha um milhão e meio e vai ganhar 30 contos...

Como dizia o Paulo Maluf: “Né, Conte, é difícil, né?”. Veja, o cara que é candidato desde a época da Erundina, hein? Que ele se lança candidato e depois não sai. “Ah, minha mulher não deixou, minha prima falou que não é bom, o meu tio ligou lá não sei de onde...”.

Mas deputada Janaina, estou meio preocupado com o Brasil, honestamente falando. Eu venho da Polícia Militar, né? Das Rotas, do trabalho. E eu vejo uma briga aí que eu não estou conseguindo entender. Conheço o Alexandre de Moraes desde que ele era presidente da Febem, quando promotor público em São Paulo. Não tenho nada contra ele, nada.

Foi secretário do amigo do Kassab, veio aqui a esta Casa várias vezes, era um pré-candidato a prefeito. Depois, foi secretário de Segurança do Alckmin. Depois, foi ministro do Temer, e agora está no Supremo. E não sei por que carga d’águas, Sra. Deputada Janaina Paschoal, ele arrumou uma briga com o presidente da República. Ele arrumou uma briga, está em uma briga. Da mesma forma, o Fachin.

Nobre deputada Janaina Paschoal, o Moro ficou meio bobo depois que ele se candidatou, né? Porque o mundo da política é diferente. Talvez o Datena vai perceber isso. No mundo da política... na televisão você vai... Eu fiquei trabalhando na televisão por muito tempo, né? Rádio, você fala, fala, fala. Olha, nós fazíamos na “Rádio Atual” o casamento da terceira idade.

Os velhinhos compravam as roupas, o terninho, o vestido. Tinha o casamento da terceira idade. Se conheciam lá e casavam, na “Rádio Atual”. Várias vezes participei disso aí. Mas agora vejo uma situação diferente, nobre deputada. É uma coisa meio de guerra.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral é o Alexandre de Moraes. Diz que esse Tribunal Superior Eleitoral só tem no Brasil. É verdade? Deputada Janaina Paschoal, se a senhora quiser falar no microfone, para ensinar a gente. Se a senhora quiser falar no microfone. Estou falando porque diz que um delegado de Polícia, Francischini, do Paraná, ele foi cassado porque falou de urna eletrônica.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Com todo o respeito, peço um aparte para Vossa Excelência.

O SR. CONTE LOPES - PL - Eu queria que V. Exa. ensinasse a mim.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Quem sou eu para ensinar?

O SR. CONTE LOPES - PL - Eu, na minha idade, eu sou um pouco mais novo que o Lula.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não sou eleitoralista, mas tem uma discussão sobre - vamos dizer assim - a extensão dessas competências. Porque, ao passo que, na Constituição, que a legislação prevê que toda a legislação eleitoral tem que ser anterior, a bem da verdade, o tribunal produz legislação para os pleitos, e ninguém questiona. Isso já vem de muitos anos, não é de agora.

Então eu respeito, não estou colocando em dúvida. Mas eu, particularmente, não concordo que nós tenhamos leis elaboradas para os pleitos. Porque então não são leis, são normas. Isso gera uma insegurança muito grande para os pré-candidatos e, mais adiante, para os candidatos, nas várias eleições.

Porque não se sabe exatamente o que se pode e o que não se pode fazer. Não raras vezes, existem decisões muito incompatíveis, às vezes no mesmo pleito, a depender do candidato. Então eu me ressinto - vamos dizer assim - dessa insegurança jurídica.

Eu fui muito crítica, sempre respeitosamente, da Justiça Eleitoral, quando se debruçaram sobre as muitas irregularidades que foram levantadas em torno da chapa Dilma-Temer.

Vossa Excelência deve se recordar, em que todos os ministros reconheceram as ilicitudes. Na verdade, não são irregularidades, mas disseram que estavam fazendo uma avaliação, uma apuração, para fins de dar orientações futuras.

Eu até criei a expressão “absolvição por excesso de provas”. Porque existe, no Direito Penal, a absolvição por falta de provas. No caso da chapa Dilma-Temer, houve uma absolvição por excesso de provas. Então, tudo isso, para dizer o seguinte.

Numa verdadeira democracia, tudo pode ser debatido. Se esse é o melhor modelo, se nós temos que aprimorar, se é adequado ter um tribunal criando normas, julgando e auditando.

Não estou, com isso, dizendo que haja algo errado. Não é isso. Mas nós temos que ter o direito de avaliar se é adequado um modelo em que o mesmo ente cria as normas, porque é o que acontece em toda eleição.

O SR. CONTE LOPES - PL - Tribunal Superior Eleitoral.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós ficamos aguardando o que o tribunal vai dizer sobre as regras deste pleito. Vossa Excelência não me deixa mentir. Todos ficam aguardando as normas. Existe a legislação. Mas, na verdade, o tribunal baixa normas sempre para o pleito.

Então o mesmo órgão - vamos dizer assim - que baixa as normas é o mesmo órgão que organiza a eleição, faz a apuração, diz quem foi eleito, quem não foi eleito, fiscaliza. Então, às vezes, o presidente - isso aqui, eu sempre venho falando - ele tem uma forma muito contundente, eu ouso dizer, até inadequada, de se manifestar.

Mas o que ele está levantando é uma questão importante, de reflexão. E eu não acho justo que ele seja tratado como antidemocrático apenas por levantar uma discussão que poderia ser até tema de tese numa universidade.

Eu mesma falava para os meus alunos. Nós precisamos debater como é que fica o princípio da legalidade, o princípio da anterioridade, sendo que, a cada eleição, nós temos um conjunto novo de normas.

Teve um Colégio de Líderes aqui, que o presidente queria fazer uma cartilhinha para os deputados saberem o que eles podem e não podem fazer. Eu, na condição de líder, na época do PSL, fui à Procuradoria.

Nós não conseguimos uma resposta categórica: “olha, pode ir com o carro assim, não pode ir com o carro assado, pode falar tal coisa na tribuna, não pode falar, pode fazer uma audiência pública na Rede Alesp, não pode”.

Por quê? Porque, a bem da verdade, a Justiça Eleitoral decide no caso a caso. Isso gera uma insegurança. Então, a discussão que o presidente propõe é necessária, é legítima.

Eu concordo com essa proposta dele. O problema é que ele tem uma maneira de se expressar, muitas vezes, que acaba fortalecendo discursos que não são discursos justos diante do que ele está propondo. Não sei se eu fui clara.

Eu sempre insisto, com aquele povo que está do lado do presidente, para tentar conter um pouco o estilo dele, muito embora seja da democracia, porque eu fico vendo os editorais, eu fico vendo as manifestações dos formadores de opinião. Estão criando um caldo de cultura de que ele estaria querendo dar um golpe, estaria querendo não se submeter ao resultado das urnas.

E não é isso. O que ele está propondo é mais transparência, ainda mais transparência. E isso é bom. Isso é bom. Com relação ao ministro Alexandre, o ministro Alexandre também é professor na USP; eu também sou professora. Somos contemporâneos. O ministro Alexandre nunca foi um homem de esquerda.

Para V. Exa. ter ideia, quando ele foi indicado pelo então presidente Temer, houve manifestação dos professores, que são, em sua maioria, esquerdistas, contra a indicação dele. Eu defendi a indicação do ministro Alexandre. Então, eu não compreendo por que o ministro Alexandre pessoalizou tanto...

O SR. CONTE LOPES - PL - Não seria pelo inquérito do fim do mundo?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Sim, por que ele pessoalizou tanto? Se ele se sentiu vítima, se ele foi vítima de ofensas, de ameaças, ele precisa representar, para que o Ministério Público, diante da autoridade competente, tome as providências cabíveis.

Ele não pode - eu digo isso com muito respeito, alguém que o defendeu quando ele foi atacado ao ser indicado - ser ao mesmo tempo vítima, polícia, acusador e julgador. É isso que vem gerando indignação...

O SR. CONTE LOPES - PL - Mas isso aí, se me permite, não gera essa indignação no próprio presidente da República, que não sabe o que vai acontecer na eleição?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Sim. É isso que está gerando a indignação, que eu entendo legítima, do presidente. E os apoiadores dele ajudam se não atacarem, se não xingarem.

A nossa ajuda tem que ser uma ajuda consistente, entendeu? Porque senão acaba dando força para o discurso, que está se criando, de que é ele que está colocando em risco a democracia.

O SR. CONTE LOPES - PL - Mas, a senhora me permita, se todo mundo se cala... O Fachin fazia discurso para a Dilma. Não é MST... O outro Ministro, José Barroso, chegou a dizer que o presidente é inimigo dele.

Então, tá bom. Então, é num esquema em que o presidente fica perdido, ué. E os amigos do presidente também.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Sim, mas olha: quanto mais comedimento, melhor. Mas eu peço desculpas a Vossa Excelência.

O SR. CONTE LOPES - PL - Não, mas é isso que... Não, estou pedindo... V. Exa. tem um aparte. Mas o que faz isso aí? O Senado, para onde V. Exa. é pré-candidata, e espero que chegue lá, porque V. Exa. tem condição de discutir isso aí, que eu não tenho...

Eu não sei nem o que eu posso falar mais aqui, se vão me colocar a tornozeleira... Então, isso é o pedido a Vossa Excelência. Então, o Senado, o que nós vamos fazer, vai usar o Art. 142 e pôr as Forças Armadas para analisar o que vai acontecer no Brasil até as eleições?

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu tenho uma visão bem mais... Eu entendo a preocupação de V. Exa., mas eu tenho uma visão mais comedida, eu acredito que nós temos que (Inaudível.) esse debate, mas sem falar em 142, sem falar em Forças Armadas, porque eu fico com medo, porque essas...

O SR. CONTE LOPES - PL - Eu também, eu também. Eu não apoio isso. Sempre fui democrático.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Essas ideias que vêm circulando, deputado, é que acabam sendo utilizadas para fortalecer o discurso de que o presidente estaria planejando algo, quando ele só pede transparência.

E olha que eu não sou uma pessoa... Eu sou crítica em muitas coisas a ele, mas, nesse aspecto, ele tem razão de querer maior transparência, maior segurança. Não tem mal nenhum nisso.

E que o Supremo, quando ofendido, peça providências das instâncias competentes. O Supremo não pode julgar... Não se pode ser vítima, acusador e julgador a um só tempo, e executor das medidas.

O SR. CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência colocou, inclusive, das urnas auditáveis. Eu acho que interessa para o PT, como interessa para o Bolsonaro. Interessa para o Lula e para o Bolsonaro que, realmente, seja uma eleição que todo mundo saiba quem ganhou e quem perdeu, e não deixar uma dúvida, como estão deixando.

Essa era minha pergunta, e agradeço a V. Exa., que é pré-candidata ao Senado, que tem o nosso apoio, realmente, pelo conhecimento que tem e que pode mudar o que está aí. Alguém tem que fazer alguma coisa.

Eu não estou aqui provocando, pelo contrário. Estou tentando, de alguma forma, que alguém faça alguma coisa, porque um lado ataca e o outro lado defende. Vai virar uma guerra.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PL - Obrigado, deputado Conte Lopes. Prosseguindo a lista...

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para falar pelo Art. 82, pela liderança do PL.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PL - Eu vou correr o final da lista, aí eu chamo o senhor. Chamo agora, na lista do Grande Expediente, a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, V. Exa. tem cinco minutos, pelo Art. 82 do Regimento.

O SR. GIL DINIZ - PL - PELO ART. 82 - Obrigado, presidente. Retorno aqui a esta tribuna. Não pude falar, não falei durante o processo de cassação do deputado Arthur do Val.

Eu entendi que deveria haver o acordo entre os líderes aqui, os deputados, para diminuir, Conte, o tempo de discussão, os encaminhamentos, para chegar ao objetivo final, que seria a votação e a cassação.

Como ocorreu, deputado Frederico, 73 votos a zero. Quem esteve aqui votou pela cassação. Foi unânime. Não teve um deputado que passou por esta tribuna para defender o deputado Arthur do Val. Tive a honra de ser o 48º voto, que o cassou. Precisavam de 48 votos “sim” para cassá-lo.

E olha que coincidência, deputado Nascimento, do destino. Em dezembro, esse sujeito pediu a minha cassação no Conselho de Ética. Ele foi ao Conselho de Ética dizendo que foi agredido.

Saiu conversando com cada membro do Conselho de Ética, pedindo para que me punissem com a cassação de mandato, e, menos de seis meses depois, cassado por este Plenário foi o ex-deputado Arthur do Val.

Talvez, senhores, um dos motivos pelo qual ele foi cassado é justamente a chacota que ele faz da política, que o seu grupo, o MBL, faz da política, deputado Conte Lopes. Eu vou mostrar aqui para vocês um vídeo. Tem o Renan do MBL - não solta ainda não - que está ali com violão em mãos.

Renan, que eu estou solicitando a convocação dele aqui na Comissão de Direitos Humanos, para explicar o “tour de blonde” que o Arthur disse que ele faz no Leste Europeu e que, inclusive, fiquei surpreso, porque uma deputada do PSDB pediu vista, para não deixar que fosse aprovado o meu requerimento.

Mais aqui na ponta, esse rapaz aqui é ex-assessor do Arthur. Ganhava um excelente salário para fazer esse tipo de coisa, que vocês vão ver em segundos, aqui na Assembleia. Ele fazia esse tipo de videozinho dentro do gabinete do Arthur.

E aquele fofinho ali do fundo, aquele gordinho ali, que parece um javali, ali de barba - eu tenho lugar de fala, porque eu sou gordo também - era ex-chefe de gabinete da Liderança do Arthur do Val. Vinte e quatro mil reais de salário, deputado Conte Lopes, para fazer esse tipo de coisa aqui. Inclusive, foi ele que agrediu, no dia do Conselho de Ética, o meu ex-funcionário também.

Aquele rapaz ali. Deem uma olhada como eles estão tristes com a cassação do Arthur, e o que eles estão fazendo nesse momento. Esses dois aqui, esse aqui da ponta, e o fofinho ali, o gordinho, javali, ali no fundo, são pré-candidatos a deputado estadual.

A menina também é. Pré-candidatos a deputado estadual. Vão disputar uma cadeira para este Parlamento. Deem uma olhada como eles estão tristes com a cassação de Arthur do Val.

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- É exibido o vídeo.

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Senhores, é esse tipo de sujeito que estava ao lado de Sergio Moro, que o Sergio Moro disse que são muito mais importantes do que o próprio partido. Três aqui deste vídeo são pré-candidatos a deputado estadual, que recebiam aqui desta Assembleia excelentes salários e passaram, deputado Frederico, mais de três anos fazendo chacota com este Parlamento desta maneira.

Desculpe aqui a deputada Janaina, o do violão ali, o safado do violão foi o que chamou a senhora de porca na internet. Faz chacota o tempo inteiro. Entrem nas redes sociais que vocês vão ver como eles tratam os deputados daqui, deputado Conte Lopes. Sobrou até para o Mellão e para o Sergio Victor, que eram parceiros aqui no plenário, amigos do Arthur do Val. Porque se revoltaram com a atitude do Arthur e votaram pela cassação. Agora são inimigos, agora não valem mais nada.

Então, senhores, tive orgulho de ser um dos autores do pedido de cassação do Arthur, fui o 48º voto e agora ele vai realmente economizar o dinheiro público, aquele gordinho ali não vai mais receber 25 mil reais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Que a população não coloque, não traga para a Assembleia esse tipo de moleque, que acha que política é algo nesse sentido.

Então, são projetos de seres humanos, sem noção nenhuma, que a gente rebate e combate diariamente, seja aqui no Parlamento ou nas redes sociais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Se houver acordo entre as lideranças, peço o levantamento dos trabalhos neste plenário.

O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 44 minutos.

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