23 DE MAIO DE 2022
42ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, GIL DINIZ, MAJOR MECCA e
JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a
realizar-se amanhã, às 16h30min; e uma segunda sessão extraordinária, a
realizar-se dez minutos após o término da primeira.
4 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
10 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
13 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
16 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
17 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz. Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/05, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Frederico d'Avila.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Com a palavra a deputada Janaina Paschoal.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Tenente Nascimento. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Caio França.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Castello Branco. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil
Diniz, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Carlos Giannazi, boa
tarde, deputado Coronel Telhada, deputados presentes no Pequeno Expediente, boa
tarde, nossos assessores, nossos policiais militares e civis, público que nos
assiste pela Rede Alesp.
Presidente,
venho a esta tribuna hoje falar um pouco, deputado Coronel Telhada, sobre a
nossa política local, regional e nacional. As grandes movimentações, ou
incipientes movimentações que nós estamos vendo do final de semana para cá, PP
- Coronel Telhada faz parte do Partido Progressista - abandona Rodrigo Garcia,
como já era esperado.
Acredito que
até o final do início da campanha, deputado Carlos Giannazi, Rodrigo Garcia ficará
isolado dentro do PSDB, assim como seu padrinho político no ninho tucano ficou
isolado também e hoje anunciou o que todos nós já sabíamos: a desistência de
uma candidatura à Presidência da República.
João Doria, que
sofre agora um golpe dentro do PSDB, o mesmo golpe, Giannazi, que deu, em 2016,
no Andrea Matarazzo aqui na cidade de São Paulo; que tentou dar em Alckmin,
tentando a candidatura à Presidência em 2018, e implodiu o ninho tucano da
parte de dentro.
Vi seu anúncio
e, olha, quase que eu fiquei comovido, Coronel Telhada. Quase que eu fiquei
comovido com aquelas palmas de pelegos ao final ali do discurso, do
pronunciamento, de João Doria.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Isso aqui, esse
primeiro vídeo, é de 13 dias, ele postou na rede social dia dez de maio, ele
falando, Coronel Telhada, do início da sua pré-candidatura. E agora o vídeo de
hoje.
* * *
- É exibido
vídeo.
* * *
Um minuto de
palmas agora. Olha a galera efusiva. Não dá para ver no vídeo, mas o Vinholi
está ali, ao nosso lado esquerdo aqui, ao lado direito do João Doria. Marco
Vinholi, olha que situação.
A esposa vai lá
abraçá-lo, e os pelegos continuam lá a aplaudi-lo. Eu não sei o quê. O Bruno
Araújo, olha o sorriso na cara do Bruno Araújo, feliz, contente, Telhada. Articulou
a derrubada do João Doria, e agora vão tentar... Pode tirar. A flautinha aí foi
uma homenagem ao João Doria.
A Globo está
perdendo um ator, hein. Está perdendo um ator. Chorou sem derramar uma lágrima.
É o que ele fez com o povo de São Paulo nesse período: massacrou o nosso povo,
arrancou o coro da nossa população, aumentou impostos, acabou com a Educação,
com as nossas forças de Segurança Pública, e agora nós temos o Rodrigo Garcia.
Deve ser um alívio para o Garcia o Doria ter desistido, e um alívio também para
os candidatos do PSDB nessa eleição.
Mas nós
precisamos todos os dias falar: Rodrigo Garcia, Rodrigo Doria, como o deputado
Carlos Giannazi o alcunhou aqui nesta tribuna, é o candidato do PSDB, é o
apadrinhado de João Doria. E mesmo com essa desistência desse ator João Doria,
nós não podemos esquecer isso e deixar que o Rodrigo Garcia descole aí da
imagem de João Doria.
E hoje é
interessante, Coronel Telhada. Hoje, para São Paulo, é uma data emblemática, 23
de maio. Vinte e três de maio de 1932 é a data que o MMDC, Martins, Miragaia,
Dráusio e Camargo foram assassinados aqui na cidade de São Paulo e foi o
estopim para a Revolução de 32.
São Paulo, mais
uma vez, faz história, nós temos agora um rumo a tomar nesse ano, se Deus
quiser o rumo certo. Nós temos um candidato ao governo do estado de São Paulo,
nosso pré-candidato ministro Tarcísio de Freitas. Estarei com ele, hoje à
noite, em Sorocaba.
Está sendo uma
opção viável a essa política baixa, mesquinha que foi a política da Social
Democracia no estado de São Paulo, que João Doria agora joga uma última pá de
cal e agora, nas eleições nacionais, nós veremos aí a Social Democracia ser
extinta do estado de São Paulo, quiçá da política nacional.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos, antes de chamar o deputado Coronel Telhada,
gostaria aqui de fazer uma convocação: nos termos do Art. 100, inciso I do
Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se
amanhã, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da sessão
ordinária, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º do Art. 100 do
Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
- NR - A Ordem do Dia para a 14ª Sessão
Extraordinária foi publicada no D.O. de 24/05/2022.
*
* *
Ainda nos termos do Art. 100, inciso I
do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a
realizar-se amanhã, dez minutos após o término da primeira sessão
extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
- NR - A Ordem do Dia para a 15ª Sessão
Extraordinária foi publicada no D.O. de 24/05/2022.
*
* *
Com a palavra o nobre deputado Coronel
Telhada.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, presidente, deputado Carlos Giannazi; deputado Gil Diniz, a todos os
assessores, funcionários aqui presentes, aos nossos policiais militares,
senhores e senhoras aqui presentes, a todos os que nos assistem pela Rede
Alesp.
Hoje é dia 23
de maio de 2022, e eu quero aqui celebrar, ou simplesmente comentar o que nós
já havíamos dito, que o João Doria é tão ruim, mas tão ruim que nem o PSDB
queria o João Doria.
Isso nós
estamos dizendo há anos aqui todo dia, diariamente nessa tribuna. Ele desistiu,
largou a campanha, porque ele sabia que estava fadado ao fracasso. E nós
dissemos aqui: João Doria não será eleito nem para síndico de prédio quanto
mais para o governo do Brasil.
Então o PSDB se
livrou de um peso tirando o João Doria da parada, fizeram com que ele saísse, e
agora ele vai ficar no ostracismo. No ostracismo, não, que eu espero que ele vá
preso ainda, eu espero que ele pague todas as falcatruas que ele cometeu
governando o estado de São Paulo.
Nós, deputados
do PDO, Parlamentares em Defesa do Orçamento, fizemos várias denúncias ao
Ministério Público sobre o governo João Doria. Estivemos em vários locais,
constatamos inúmeras irregularidades e mandamos isso para o Ministério Público.
Então não basta
o João Doria sair da campanha, o João Doria tem que ir preso, quero ver o João
Doria preso, ainda, porque é isso que ele merece pelo que ele fez com o estado
de São Paulo. Ele arrebentou o nosso comércio, a nossa indústria; ele tirou os
direitos do PCD, das pessoas com deficiência física.
Ele aumentou o
ICMS em plena pandemia, ele aumentou o ICMS da comida, de remédio, ele
simplesmente fez um comércio com a pandemia no estado de São Paulo numa briga
com o governo federal. O que ele fez foi um comércio nessa pandemia.
Vergonhosa a
atuação do governo João Doria, e agora pior, vergonhosa também essa situação dele
pedindo para sair. Graças a Deus, graças a Deus a verdade vem à tona, e o que
nós estamos dizendo há anos aqui se revela na incompetência, na falsidade, na
megalomania desse indivíduo, que agora não vai só para o ostracismo, que eu
espero que um dia eu o veja preso ainda respondendo a todas as canalhices que
aconteceram durante o seu governo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Eu quero aqui, também, fazer um...
Trouxe um vídeo aqui, rapidamente, um vídeo de - pode colocar o vídeo, por
favor, Machado - uma ocorrência que aconteceu neste final de semana, no
litoral.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Vejam só essa
pancada absurda que acontece. Foi em Boqueirão, lá em Santos, na ponta da
praia. Criminosos roubaram um casal. Por coincidência, esse casal é um coronel
do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, o coronel Gerson Daniel, e a sua
esposa.
Eles estavam
dentro do carro. Coloca novamente a imagem, por favor. Eles estavam dentro
desse veículo. Eles estavam fugindo da polícia e esse veículo, durante a fuga,
bateu em outros cinco veículos.
Vejam só,
coloca em tela cheia, por favor. Coloca na tela cheia, por favor, Machado. Novamente,
nessas cenas, vocês vão ver: olhem o absurdo da porrada, deem uma olhada nisso.
Quatro pessoas dentro do veículo roubado mais cinco veículos atingidos.
Os dois
criminosos foram presos pela Polícia Militar com uma pistola 45, que foi
roubada de um investigador de polícia no dia 14 de abril último. A mulher do
coronel ainda disse o seguinte: que, dentro do carro, ele chegou a acionar a
arma.
Quando ele viu
o capacete de bombeiro do coronel dentro do carro, ele apontou a arma para o
coronel, falou que ia matar o coronel e acionou o gatilho da arma, só que a
arma não funcionou.
Então, esse é o
tipo de criminoso que tem no estado de São Paulo: canalhas, malditos. Não
merecem a cadeia; esses criminosos deveriam ter morrido, porque é isso o que
eles merecem.
Não mataram o
coronel, porque a arma não funcionou. Agora, amanhã ou depois, a Justiça coloca
em liberdade, audiência de custódia, saidinha temporária, visita íntima.
Cadeia, aqui no
Brasil, é quase um hotel. Porque na cadeia, aqui, você tem direito a saidinha
de férias, você tem visitas íntimas. Então, a cadeia, aqui no Brasil, é
praticamente um hotel de férias.
Então, é isso
que nós precisamos mudar neste País, e foi isso que o governo João Doria fez:
ele acabou com a nossa polícia. Graças a Deus, nós ainda temos policiais que,
apesar do salário irrisório, do salário ridículo, da falta de apoio, ainda se
arriscam para prender criminosos, como esses policiais do batalhão do litoral
fizeram e prenderam esses criminosos, neste final de semana. Parabéns aos
policiais.
Graças a Deus,
o casal que estava como refém foi liberado e os dois criminosos estão presos.
Gostaria que o final tivesse sido outro, mas, só de ter tido preso, já foi bem.
Só para
terminar, Sr. Presidente, quero aqui comentar que nós estivemos, neste final de
semana, na cidade de Araraquara, onde nós visitamos lá a Guarda Municipal.
Estivemos com a inspetora Juliana Zaccaro, que é comandante da Guarda
Municipal.
Eu estive lá
com o meu filho, o capitão Telhada. Também visitamos o coronel João Alberto,
secretário de Segurança municipal, e tivemos a oportunidade de estar com
eles...
O coronel João
Alberto é comandante da Segurança municipal, a segurança urbana municipal, e
tivemos a oportunidade de estar com eles na Câmara Municipal de Araraquara.
No sábado, nós
estivemos na cidade de Boa Esperança do Sul, participando de um mutirão de
saúde. Então, nós estivemos lá com o nosso amigo, o prefeito Manoel do
Vitorinho, e também com a vereadora Cristiana Thomazini. Parabéns.
O prefeito
Manoel do Vitorinho tem feito um serviço excelente lá na cidade, apoiado pela
Cristiana Thomazini. Parabéns a todos. Obrigada a todos que participaram do
mutirão. Quero mandar aqui um abraço especial ao Dr. Cardillo, que tem sido um
guerreiro na área de Saúde na área de Sorocaba. Parabéns.
Também, no
domingo, ontem, nós estivemos em Itapecerica da Serra, onde participamos do 5º
Encontro de Veteranos das Forças de Segurança. Estivemos lá com o nosso amigo,
o cabo Adeval.
O cabo Adeval
foi o realizador, o organizador desse evento, que tinha milhares de pessoas.
Estivemos com outros deputados lá, também presentes. Foi um evento de sucesso.
Parabéns ao cabo Adeval e a todos os organizadores do 5º Encontro de Veteranos
das Forças de Segurança.
Para fechar,
Sr. Presidente, hoje também, dia 23 de maio, é o Dia da Juventude
Constitucionalista, dia em que Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo - MMDC -
foram mortos, no dia 23 de maio de 1932. Nós estivemos, hoje, no evento lá onde
foram entregues medalhas. Várias autoridades presentes, deputada federal;
estive com o amigo Castello Branco lá, também.
Põe a próxima
foto, por favor. Estivemos lá com o nosso amigo Carlos Romagnoli, que é o
presidente do MMDC; nosso amigo Luiz Fernando; nosso amigo, o coronel Mendes;
também junto conosco lá, o amigo Jantália.
Foi um evento
de muito sucesso. Parabéns, parabéns a todos que organizaram esse evento,
lembrando a todos: os meus heróis não morreram de overdose.
Para fechar,
Sr. Presidente, o governador anunciou, neste final de semana, que estão sendo
contratados 1.500 agentes de escolta de presos. Eu sei que a maioria dos
deputados, inclusive o Giannazi, o Mecca, o Gil, todos aqui pedimos para que
fosse feita essa contratação. E neste final de semana foram contratados agentes
de escolta. Obrigado, governador.
Nós fizemos
duas indicações, não só para o concurso de 2014, o concurso de 2017, as
indicações de nº 615/21, 1.416/2019. Então a gente está sempre à disposição de
todos os que nos pedem.
Para fechar,
ontem foi aniversário de Bom Jesus dos Perdões, Fernandópolis - um abraço para
o meu amigo Fábio -, Igarapava, Neves Paulista, Pederneiras, Sales Oliveira,
Santa Branca, Santa Rita d’Oeste e Santa Rita do Passa Quatro.
Um abraço para
a nossa amiga Claudia. Hoje, dia 23 de maio, é o aniversário da querida cidade
de Bocaina. Um abraço a todos os amigos e amigas desses municípios.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. Peço desculpas pelo tempo excedido.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputado Coronel Telhada. Seguindo a lista de oradores inscritos no
Pequeno Expediente, convido para fazer uso da tribuna o nobre deputado Sargento
Neri. (Pausa.) Nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Nobre deputado Conte
Lopes. (Pausa.)
Abrindo a lista suplementar de
oradores, convido para fazer uso da tribuna o nobre deputado Castello Branco.
(Pausa.) Nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, gostaria de fazer duas gravíssimas denúncias em
relação ao governo estadual, sobretudo em relação à Secretaria Estadual de
Educação.
A primeira
delas é em relação à farra da imposição autoritária e excludente das escolas de
tempo integral na rede estadual. Eu me refiro ao famoso PEI, Programa de Ensino
Integral, que é uma verdadeira farsa, como eu já fundamentei aqui em vários
momentos.
Essa imposição
autoritária tem levado à exclusão de milhares de alunos das nossas escolas,
acarretando, inclusive, não só na evasão escolar, mas também na falta de
atendimento, na falta do acesso dos nossos alunos à rede pública de ensino.
E a situação só
se agrava, porque o governo insiste em fazer propaganda eleitoral utilizando
essa farsa da escola de tempo integral. Tanto é que tem uma propaganda
institucional do governo, Sr. Presidente, que é o “Governo na Área”, da região
de Presidente Prudente - depois vou falar sobre isso - “recorde de escolas em
tempo integral”.
Governo fazendo
propaganda, dizendo: “olha, nós tínhamos no início do governo 364 escolas,
agora nós já ampliamos para 2.050”. É propaganda o tempo todo de um projeto
extremamente, repito, autoritário e excludente.
Eu quero citar
um caso importante que ilustra o que vem acontecendo em todo o estado, acontece
lá na região de Assis, na Diretoria Regional de Ensino de Assis, que engloba
várias cidades.
Eu quero,
primeiro, fazer uma denúncia grave do que está acontecendo hoje na Escola
Estadual Rachid Jabur, na cidade de Cândido da Mota. Lá eles querem, através de
orientação da diretoria de ensino e da Seduc impor, na marra, esse projeto que
está sendo rejeitado por vários setores da comunidade escolar, sobretudo pelos
alunos.
Os alunos estão
revoltados, estão mobilizados contra a implantação. Mesmo assim, a escola
insiste na implantação desse projeto, repito, com ordens, com orientação
autoritária da Seduq e da diretoria de ensino.
Eu hoje
conversei com várias pessoas da comunidade escolar e elas me passaram,
inclusive, um vídeo que eu quero mostrar aqui, do que está acontecendo lá, os
alunos mobilizados e revoltados contra essa imposição.
* * *
- É exibido
vídeo.
* * *
“Fora, PEI”. Os
alunos contra o PEI. Ou seja, os próprios alunos mobilizados contra um programa
que eles não aceitam porque sabem que é excludente, eles estão debatendo isso.
Mesmo assim a Seduq insiste em implantar esse projeto, afrontando a gestão democrática
da escola pública.
O mesmo já
aconteceu na mesma diretoria de ensino, com a Escola Estadual Diva Figueiredo,
também Paraguaçu Paulista. Lá já foi também um modelo que foi implantado na
marra. Foram atropelados todos os processos democráticos e de gestão
democrática.
E tem um caso
mais grave ainda que me chamou muito a atenção, Sr. Presidente, que é na cidade
de Platina, onde nós temos a única escola estadual da cidade, que é a Escola
Estadual Professora Clarisse Pelizone de Lima. Essa escola virou PEI. E agora,
onde que os alunos vão estudar? Os outros alunos serão deslocados para outras
cidades.
Os alunos que
precisam trabalhar, os alunos que realizam cursos durante uma parte do dia,
eles ficarão excluídos desse programa PEI. Então, eles serão deslocados para
outros municípios e outras cidades.
Tudo isso não
em nome da aprendizagem, do processo pedagógico, nada disso. Isso para
beneficiar aqui a propaganda eleitoral do Rodrigo Doria, aqui fazendo
propaganda o tempo todo da escola integral, da farsa do PEI.
Então, eu quero
fazer o registro dessa denúncia e mais uma outra denúncia gravíssima também,
Sr. Presidente, para terminar aqui o meu pronunciamento, o meu primeiro
pronunciamento de hoje.
Refiro-me aqui
ao assédio institucional que está ocorrendo na rede estadual, por parte também
da Seduc, da Secretaria da Educação, para beneficiar a candidatura do
ex-secretário Rossieli Soares.
Sr. Presidente,
olha o que está acontecendo na Escola Estadual Américo Valentin Christianini,
da diretoria de ensino de Itapevi. Isso tem acontecido também em várias
escolas, mas aqui ilustra essa instrumentalização, esse assédio, essa
perseguição, essa imposição também.
A Secretaria da
Educação, a Seduc, a serviço de uma candidatura de um deputado federal, tem
convocado alunos dos grêmios estudantis para palestras, como essa aqui que
aconteceu no dia 13 de maio.
Assunto:
perspectivas da educação pós-pandemia, encontro presencial. Eles levam os
diretores e o grêmio estudantil. Quem está lá para fazer a palestra, Sr. Presidente?
O Rossieli Soares.
Faz a palestra,
tira foto com alunos - e alunos com 16 anos, que votam. Então, é uma
instrumentalização aberta. Essa escola fez a resistência, a diretora é muito
séria, não aceitou a instrumentalização. Ela está sendo perseguida e os seus
assistentes também.
Há perseguição
nessa escola, que eu quero denunciar aqui publicamente, Sr. Presidente, e dizer
que nós vamos tomar providências. Eu vou aqui convocar a diretoria de ensino, a
dirigente de ensino, para depor na Comissão de Educação e explicar esse
assédio.
E a secretária
da Educação também, por conta do assédio institucional, da pressão e da
instrumentalização eleitoreira da rede estadual e sobretudo dos grêmios
estudantis, que estão sendo deslocados para assistirem palestras do Rossieli
Soares, ex-secretário, que hoje é pré-candidato a deputado federal. Isso é um
absurdo. Onde está o Ministério Público para investigar isso? Mas nós vamos
tomar todas as providências cabíveis.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito obrigado,
nobre deputado Carlos Giannazi. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado
Major Mecca. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos, Major
Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nossos irmãos policiais, que se encontram aqui garantindo os nossos
trabalhos, os policiais militares, os policiais civis, nossos irmãos que estão
ali na galeria e a todos vocês que nos acompanham aqui pela TV Alesp e pelas
redes sociais.
Hoje o senhor
João Agripino Doria anunciou que não será candidato a presidente da República.
É o resultado da prepotência, é o resultado da arrogância, é o resultado do
descaso com o povo do estado de São Paulo.
Nós, que
estamos diariamente nas ruas, acompanhando a situação da Segurança Pública, a
situação da Saúde, a situação da Educação, a vida do nosso povo nas periferias
da Capital, aqui nos grandes centros e nas cidades do interior, constatamos o
abandono e a situação crítica que atravessa o estado de São Paulo e o nosso
povo.
Eu havia dito
isso em 2019, nesta tribuna: que o senhor Agripino nunca foi um líder, jamais
seria, e também não seria presidente desta Nação. Quando a gente faz esse tipo
de pronunciamento aqui...
Eu tenho 54
anos de vida, e 31 vividos na Polícia Militar do Estado de São Paulo, servindo
ao nosso povo. Quando nós fazemos um pronunciamento, a gente o faz em nome de
quem nos elegeu e em nome do povo que nós sempre lutamos nas ruas, arriscando a
vida e salvando muitas vidas.
Ontem, em
Itapecerica da Serra, houve o maior encontro de policiais veteranos do Brasil.
Veteranos da Polícia Militar, veteranos da Polícia Civil, da Polícia Federal,
da Polícia Rodoviária Federal. Tinham mais de 3 mil pessoas. O deputado Gil
Diniz estava com a gente, ontem, lá. Esses veteranos, com as suas famílias,
quando nós conversamos, nós constatamos, o Gil viu isso, vários irmãos passando
situação de extrema dificuldade.
Tudo isso,
promovido pelo desgoverno do PSDB, no estado de São Paulo, ao longo dos 30
anos. São seres humanos, homens e mulheres, que atravessam por uma situação de
extrema dificuldade.
Seja para
sustentar a sua família, seja em termos de saúde, pois recebem o pior salário
do Brasil. Quando nós levamos em consideração o custo de vida aqui em São
Paulo, os nossos policiais têm o pior salário do País.
Olha que
incoerência. O estado mais rico do País, o 24º estado mais rico do Planeta. É
um mundo de dinheiro que esse Estado arrecada, e não devolve em prestação de
serviços para a sociedade. Eu digo isso porque eu conheço todos os hospitais
públicos da Capital, e quase todos os do interior.
O povo, quando
chega num hospital, enfrenta filas de 60 a 70 pessoas, para ser atendido por
um, quando muito, por dois médicos. Pacientes que ficam em cima de uma maca,
esperando por três a quatro dias por uma vaga de enfermaria, por uma vaga de
UTI.
As escolas,
caindo aos pedaços, com os professores, abandonados, em extrema situação de
dificuldade, assim como os policiais. Os aposentados, nem se fala. A gente vê a
luta do deputado Giannazi para buscar pautar o PDL 22, para revogar o aumento
da alíquota previdenciária, imposta por decreto pelo mesmo Agripino Doria, e
mantido pelo Rodrigo Garcia. Nós não conseguimos. Deputado Giannazi, o senhor
sabe que tem o nosso apoio, por essa injustiça praticada em cima dos aposentados.
Então, o povo
do estado de São Paulo, hoje, levanta as mãos aos céus, porque os desígnios de
Deus são maiores. E o povo do nosso estado de São Paulo há de se livrar desse
mal.
E esse Estado
será alavancado ao patamar da honra que todos os paulistas e paulistanos têm,
levantando cedo, às seis horas da manhã, cinco horas da manhã, todos os dias,
para trabalhar.
Sem transporte
público, sem dignidade, sem respeito de um governo. Porque a própria cidade de
São Paulo, que é a décima cidade mais rica do Planeta, também abandona o seu
povo.
E nós
continuaremos e permaneceremos nessa luta e nessa batalha. Muito obrigado, Sr.
Presidente, e muito obrigado ao nosso povo de São Paulo. Nós seremos
vencedores, com as bênçãos do Senhor Jesus.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito
obrigado, nobre deputado Major Mecca. Convido a fazer uso da tribuna a nobre
deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, os
colegas deputados, os funcionários da Casa.
Primeiramente, eu queria externar
preocupação, porque eu venho recebendo muitos emails, mas são muitos mesmo, de
pessoas que estão com câncer e não conseguem fazer o seu tratamento no Sistema
Público de Saúde no estado de São Paulo.
Algumas estão aguardando para fazer uma
cirurgia que já está indicada, outras conseguiram fazer a cirurgia, mas não
conseguem fazer as sessões ou de quimioterapia ou de radioterapia que são
indicadas.
Outras precisaram fazer exames e estão
aguardando há meses. Já houve casos, até, de mais de um ano de espera por uma
consulta com oncologista.
Então, eu sei que por força da
suspensão dos procedimentos eletivos durante a pandemia, houve, vamos dizer
assim, um número grande de diagnósticos de câncer; um número grande ficou
represado.
Quando esses cânceres passaram a ser
diagnosticados, já foram diagnosticados numa fase mais avançada. Então, eu
tenho conhecimento de que todos os problemas em torno da pandemia acabaram
impactando.
Mas já tem um bom tempo que nós
retomamos, e as pessoas seguem reclamando muito, sobretudo da falta de vagas
com especialistas, oncologistas em especial. Mas, entre ontem e hoje, recebi
também uma mensagem de um senhor que tem um problema oftalmológico, que precisa
de uma consulta e também aguarda há muitos meses.
Uma senhora me ligou desesperada, pois
a mãe precisa fazer tratamento. Então, eu estou preocupada... É óbvio: desde o
início do mandato, todos nós recebemos reclamações, muitas vezes procedimentos
mais avançados, mais diferenciados, dificuldade para conseguir que a fila do
Cross ande.
Então, todos nós recebemos muitas
reclamações. Mas eu estou preocupada, porque aumentou demais. E o procedimento
que eu sempre adoto no gabinete é noticiar a ouvidoria, não identificando a
pessoa que faz a reclamação, mas em regra explicando a situação, quanto tem um
hospital em especial, um equipamento quebrado, identificando o que precisa ser
solucionado.
Mas o número é tal que eu já não estou
mais conseguindo, vamos dizer assim, dar conta de tantas notificações. E a
Secretaria de Saúde - eu falo aqui com todo o respeito - não dá retorno.
Então, eu quero deixar bem claro aqui:
nunca houve nenhum tipo de pedido para ajudar ou favorecer seja “a”, seja “b”.
Eu estou falando de um coletivo; são muitas pessoas, no estado inteiro, com
muita dificuldade até para mostrar os próprios exames realizados.
Então, algo precisa ser alterado. Eu,
desde o início do mandato, promovi debates aqui, integrei a Comissão de Saúde,
pedindo para que nós olhássemos o fluxo do andamento das várias consultas.
Claro que já tem um tempo, não sei se
vão recordar, mas a minha sugestão era: quando a pessoa faz um exame, que haja
uma equipe incumbida de olhar esse exame e já liberar a pessoa que não tem nada
apontado nos exames, ou encaixar a pessoa que tem um problema diagnosticado.
Hoje, o que acontece? A pessoa faz o
exame e fica esperando uma consulta para mostrar o exame, que muitas vezes vai
levar aí coisa de quatro, cinco, seis meses. Se for uma questão envolvendo um
tumor, o tumor cresce. Quando consegue ser encaixada no tratamento, depois da
consulta para mostrar os exames, já cresceu mais ainda, e, em regra, o
tratamento acaba ficando ineficaz.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.
*
* *
Então, eu venho aqui trazer. Não sei se
isso está acontecendo com todos os colegas mas como são muitas as queixas, eu
torno essas queixas, de maneira coletiva, públicas, pedindo à Secretaria de
Saúde que tome providências, em especial com relação às consultas com
oncologistas. Eu peço, Sr. Presidente,
para que esta manifestação seja encaminhada para Secretaria da Saúde, e
aproveito para dizer que muitas são as queixas de falta de medicamentos também,
que é algo que me parece inconcebível, em se tratando do estado mais rico da
Federação.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado,
deputada. Peço à Mesa que encaminhe as notas taquigráficas da fala da deputada
Janaina Paschoal à Secretaria de Saúde para conhecimento do Sr. Secretário.
Dando sequência à lista suplementar de oradores inscritos no Pequeno
Expediente, chamo o deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental para o
uso da tribuna.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado,
presidente Major Mecca, cumprimento aqui a deputada Janaina Paschoal.
Realmente, deputada Janaina, estou recebendo também vários e-mails, e pessoas
também que vem até o gabinete com a mesma demanda, é incrível.
Recebi ontem,
por exemplo, uma dessas mensagens, do pessoal do Vale do Ribeira. Lá, se eu não
me engano, não tem nenhum hospital referência no tratamento oncológico. Se tem,
é muito incipiente. As pessoas pedindo pelo amor de Deus para que a gente
consiga pelo menos minimizar essas questões. Então, faço coro aqui às vossas
palavras.
Presidente,
volto aqui à tribuna, repercutindo mais uma vez a desistência do João Doria 1%,
aquele pré-candidato que perdia até para a margem de erro, e hoje anunciou
oficialmente que se retira da corrida presidencial.
É incrível,
estava lendo os tweets aqui e vi o ex-presidente da Câmara Federal, Rodrigo
Maia, louvando os feitos de João Doria, que conduziu o país nos últimos meses,
na crise sanitária que nós vivemos.
É o funcionário
exonerado que perdeu emprego puxando o saco do patrão, do chefe. Rodrigo Maia,
presidente da Câmara, deputado pelo Rio de Janeiro, veio ser contratado,
deputado Giannazi, em São Paulo. E agora chora mais uma viúva de João Doria.
Olha que coisa interessante é a política.
Eu vi também
este final de semana uma discussão entre um humorista - pelo menos ele diz que
é humorista - e o Ciro Gomes. Foi uma discussão do Duvivier e do Ciro Gomes,
que quase deu um “Charlie 04” ali, Mecca, na live. Gostaria de colocar aqui um
trecho desse bate-papo entre... Não se enganem, pessoal, aqui todo mundo diz
que é contra o PT, mas, no final das contas, todo mundo é Lula.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Olha, ele diz
aqui: “Lula foi inocentado”. Aí o Ciro vai lá: “Não, não foi inocentado, está
descondenado”. E continuou.
No trecho
seguinte desse vídeo eles dizem o seguinte, o Ciro diz o seguinte, Giannazi: “E
se o Bolsonaro vencer no primeiro turno?”, deputada Janaina Paschoal. Aí o
Duvivier: “Claro que não, óbvio que não, as pesquisas dizem que o Lula está em
primeiro”. Aí o Ciro fala: “Olha, quem entende de política aqui sou eu, desse
negócio de política quem entende sou eu”.
Eles sabem da
dificuldade que o descondenado vai ter nessa eleição. Olhem o PSDB aqui em São
Paulo, transpirando sangue para ter um candidato viável depois de 30 anos no
comando deste estado. Óbvio que dentro do PT eles têm essa leitura, dentro da
esquerda como um todo.
A esquerda não
se renovou politicamente, não tem quadros, tiveram que tirar o descondenado de
dentro da cadeia, Janaina, para disputar uma eleição contra o Bolsonaro, essa é
a realidade. Anularam os processos, ele não está... Olha, não é que ele é
inocente não. Tiveram que anular esses processos para ele disputar uma eleição.
Vejam aí a
união de tucanos com jacaré, agora a receita não é - o Márcio França estava
ensinando - a receita é chuchu com lula, meu Deus do Céu, que coisa bizarra,
todos ali se unindo.
Alckmin é o
vice de Lula, Alckmin, o maior representante do PSDB no estado de São Paulo e
no Brasil. Olhem só, daqui a pouco o Doria está declarando voto no Lula também.
Márcio França, que era vice do Alckmin, já declara.
Outro dia trocaram
o marqueteiro do Lula. Eu não consigo entender, pessoal. O Lula está em
primeiro com 50, 60, 70, 99% nas pesquisas e, do nada, eles mudam o chefe da
propaganda e marketing do Lula. Ué, em time que está ganhando não se mexe, mas
estão mexendo, Mecca.
E o Ciro Gomes,
nessa fala com o Duvivier, que defendia ali enfaticamente o descondenado, ele
diz: “E se Bolsonaro vencer no primeiro turno?”. Olha, é a minha torcida.
Gasto a minha
energia com isso e digo aqui a vocês, o mais próximo, se o Bolsonaro não vencer
no primeiro turno, chegará bem próximo disso. O nosso candidato ao governo do
estado de São Paulo, o ministro Tarcísio, está dando show no interior por onde
ele passa. Estaremos com ele hoje, Mecca, em Sorocaba.
Vejam vocês,
meus amigos - para finalizar, presidente, obrigado pela tolerância -, façam as
contas, o presidente Bolsonaro, em 2018, sem estrutura nenhuma, sem partido,
sem bancadas, Mecca, no primeiro turno fez 12 milhões de votos no estado de São
Paulo.
O finado Major
Olímpio, candidato ao senado, e foi eleito senador, foi eleito com mais de nove
milhões de votos. Nove milhões de votos. Só a bancada estadual aqui fez quatro
milhões de votos, dois milhões de votos da deputada Janaina Paschoal, um
recorde na história política de São Paulo e do Brasil.
Tudo isso, meus
caros, sem nenhuma estrutura, sem partido, sem fundo partidário, sem tempo de
tv. O João Doria venceu no segundo turno, senhores, com cerca de 11 milhões de
votos, Mecca. Onze milhões de votos, transpirando sangue, e só venceu porque
inventou o “BolsoDoria”, se não tivesse inventado o “BolsoDoria” não tinha
vencido.
Imaginem agora,
senhores, o presidente Bolsonaro guiando o País, gostem vocês ou não, durante
uma crise sanitária mundial. Sai da crise sanitária, vem uma guerra. A imprensa
batendo nele o dia inteiro e ele se mantém. É o antifrágil, só que agora está
chegando a campanha eleitoral.
Olhem vocês
aqui, olhem o painel, o partido do candidato a presidente, Jair Messias
Bolsonaro, mais do que dobrou. O PSDB se manteve ali escorregando, o PT se
manteve também, o PSB, meu Deus do Céu, só ficou o filho do ex-governador. Isso
aqui são sinais e a população vai dar a resposta agora na urna.
Nós precisamos
de 50% mais um para vencer o governo de São Paulo e o governo federal. E a população,
Mecca, clama por isso. Pede por isso. Nós, hoje, apresentamos propostas
concretas, quadros políticos renovados, e não nos misturamos com a escória da
política brasileira, que é a social-democracia, que é o PSDB.
Então,
senhores, nós temos uma opção para o Brasil com o presidente Bolsonaro
continuando a guiar a nossa Nação e temos mais que uma opção para o estado de
São Paulo, que é o ex-ministro Tarcísio de Freitas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado,
deputado Gil Diniz. Dando sequência, chamo o deputado Carlos Giannazi para uso
da tribuna. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de
volta a tribuna no dia de hoje eu quero, em primeiro lugar, manifestar o meu
total apoio e solidariedade à luta dos servidores do município de Diadema, que
estão reivindicando dentro da lei, dentro do Art. 37 da Constituição Federal, a
reposição das perdas inflacionárias.
Estão em luta,
mobilizados, se reunindo, fazendo assembleias, repito, dentro da lei. Porém,
quem não está respeitando a legislação é o prefeito da cidade, é a prefeitura,
que não está oferecendo nenhum tipo de reposição salarial, sobretudo as perdas
inflacionárias, o que é um verdadeiro absurdo.
No dia 19,
houve uma assembleia importante dos trabalhadores e das trabalhadoras e eles
entram em greve a partir do dia 25, quarta-feira que vem, porque há uma
intransigência.
A prefeitura
não está negociando, não está abrindo negociação com os seus próprios
servidores da área da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, de vários
setores que estão na prática exercendo e colocando em prática as políticas
públicas da cidade nessas áreas, atendendo a população.
Eu não entendo
um prefeito que não valoriza os seus servidores, os servidores que são os
responsáveis pelo atendimento da população: as professoras, as enfermeiras, a
GCM, enfim. E o prefeito ataca os servidores, mantendo os salários arrochados e
defasados. Então todo o nosso apoio a vocês, servidores, da Prefeitura de
Diadema.
Quero ainda,
Sr. Presidente, dizer que amanhã, às 13 horas e 30 minutos, haverá mais uma
reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa e o primeiro item da
pauta continua sendo a Emenda nº 1 ao PDL 22, porque o PDL 22 está em regime de
urgência.
Então, logo, a
emenda é o primeiro item da pauta, porque uma nova reunião foi chamada. Nas
reuniões anteriores houve uma sabotagem dos membros do governo. Os deputados
ligados ao governo estão sabotando a reunião, não dando quórum, inclusive
fazendo revezamento nessa sabotagem.
Se um
determinado deputado da base não veio hoje, na outra ele vai participar, mas
daí há um revezamento. O deputado ou deputada que participou na reunião anterior
não participa dessa.
Enfim, eles
revezam, eles combinam para que não haja quórum. É um boicote, uma sabotagem
jamais vista numa comissão permanente da Assembleia Legislativa para sabotar um
projeto que acaba com o confisco das aposentadorias e pensões.
O que me chama
mais atenção e me deixa indignado - não só a mim, mas a todos aposentados e
pensionistas e também vários deputados estão com esse sentimento aqui na
Assembleia Legislativa - é que essa reunião, essa sessão, é online.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Gil Diniz.
* * *
Os deputados
não precisam estar presentes fisicamente. Então o deputado pode entrar da sua
casa, do seu escritório, do carro, do restaurante, de onde ele estiver, do
gabinete, aqui do plenário se ele estiver, de qualquer lugar. É muito simples.
Ele pode entrar pelo celular, pelo computador, dar quórum e participar
minimamente ali. A comissão é rápida, não demora muito.
Então não há
nenhum empecilho hoje para que um deputado ou deputada falte a uma reunião
online da Comissão de Finanças. Então isso caracteriza uma sabotagem, um
boicote aos aposentados e pensionistas, Sr. Presidente.
Então faço aqui
um apelo a esses deputados que estão sabotando, que estão boicotando, para que
compareçam, deem quórum e liberem o nosso PDL nº 22, para que ele possa vir ao
plenário e ser votado definitivamente, pondo fim ao criminoso, cruel e perverso
confisco das aposentadorias e pensões, que tem literalmente matado os nossos
aposentados, que estão passando fome, não estão mais conseguindo fazer o
tratamento médico, comprar o remédio, estão entrando em depressão, porque o
desconto é muito alto, Sr. Presidente.
Doze por cento,
14%, 16% em aposentadorias, sendo que a maioria das aposentadorias gira em
torno de dois mil ou três mil reais. E as pessoas, que são muitas, mais de 500
mil em todo o Estado, elas já contribuíram.
Elas são
credoras do Estado, e não devedoras da Previdência. Nesse sentido, faço um
apelo, um novo apelo, aos deputados para que participem, porque estarão sendo
observados e fiscalizados pela população.
E aqueles que
boicotarem e continuarem sabotando terão os seus nomes inscritos juntamente com
o nome do Doria, que foi o responsável pela aprovação da reforma da Previdência
e pela edição do decreto confiscador, o Decreto nº 65.021, de 2020, editado em
plena pandemia.
Então olha o
destino do Doria, que já foi tarde, Sr. Presidente. Associo-me ao que disse V.
Exa., o traidor está provando do seu próprio veneno. O confiscador que
extinguiu os institutos de pesquisa, a Sucen, que atacou os servidores o tempo
todo, que privatizou, que destruiu o estado de São Paulo e intensificou a
política de ódio contra os servidores aposentados, idosos, pessoas com
deficiência, e está pagando o preço dele. Vai voltar para as águas da sua
insignificância.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputado Carlos Giannazi. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Major
Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Está aí, Sr. Presidente. O povo hoje acompanha a
política e acompanha o comportamento dos políticos.
Está a resposta
aí, Sr. João Agripino Doria, que chamou policial aposentado de “vagabundo”.
Está aí a resposta: a rejeição do seu nome, a rejeição desse governo do PSDB,
que há mais de 30 anos abandonou os policiais do estado de São Paulo com falsas
promessas, com mentiras. Aonde está a segunda polícia mais bem paga do Brasil,
Sr. Rodrigo Garcia? Porque o senhor é coautor.
O senhor sempre
esteve de mãos dadas com o Sr. Agripino Doria. Aonde está a segunda polícia
mais bem paga do Brasil, Sr. Rodrigo Garcia, Sr. Agripino Doria? Onde está?
Onde está a assistência jurídica gratuita aos policiais, que não existe até
hoje?
Onde estão os
fuzis que estariam nas radiopatrulhas para potencializar a ação dos policiais?
Onde estão as licenças-prêmios que os senhores pagariam, todas em pecúnia?
Onde estão as substituições
dos cabos e dos sargentos da Polícia do Estado? Vocês não cumpriram a promessa
e o compromisso com os policiais do estado de São Paulo, muito menos com o
povo.
Os senhores
deixaram o povo de São Paulo nas mãos de criminosos. É só ver o povo morrendo
nas ruas por conta de um aparelho celular, com uma polícia sucateada, delegacia
fechando no período da noite e nos finais de semana por falta de efetivo.
Não tem viatura
patrulhando as ruas de São Paulo para defender o cidadão de bem. Os comerciantes,
vocês faliram, fecharam as pequenas e microempresas, levando-as à falência.
Repito aqui
nessa tribuna: o povo acompanha o que os políticos fazem hoje, o que vocês
fizeram com os policiais na reforma da Previdência aqui nesta Casa; o que vocês
fizeram derrubando o teto dos precatórios de 31 para 11 mil, prejudicando todos
os aposentados; o confisco da aposentadoria; tiraram a insalubridade da
licença-prêmio dos nossos soldados.
Agiram com
extrema covardia, mentiram para os policiais, mentiram para os cidadãos de bem.
Deram amparo ao crime organizado para que promovesse, e promove até hoje
pancadões, sem deixar os cidadãos de bem, trabalhadores, terem seu merecido
descanso.
Está aí a
resposta do povo, a rejeição, o povo rejeita políticos mentirosos, políticos
corruptos. O povo de São Paulo não os aceita.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputado Major Mecca.
Encerrado o Pequeno Expediente. Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos
passar ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Abro agora a
lista de oradores inscritos no Grande Expediente.
Convido a fazer uso da tribuna o nobre
deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Nobre deputada Janaina Paschoal.
Vossa Excelência tem o tempo regimental
de dez minutos.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente.
Em regra, antes
de apresentar um projeto de lei, eu falo do tema nas minhas redes, falo do tema
aqui no plenário, tenho adotado a prática de fazer audiência pública, e já,
acredito que há dois meses, eu venho trabalhando o tema das crianças em
situação de rua, as crianças que vivem sozinhas nas ruas.
Todos sabem que
estive na Secretaria de Assistência Social aqui do município, fiz uma audiência
pública com os senhores conselheiros tutelares, visitamos conselhos tutelares e
serviços de acolhimento.
Conforme essas
reuniões, essas visitas iam acontecendo, eu vinha e noticiava o resultado aqui
no plenário. Eu solicitei uma reunião com a secretária, a nova secretária de
Direitos Humanos, a Sra. Soninha, ainda estou aguardando o agendamento. Hoje
tenho uma reunião com representantes do Ministério Público que tratam da
matéria.
Então continuo
ouvindo, continuo me aprofundando sobre o tema, e paralelamente já estou
elaborando um projeto de lei para determinar que nenhum agente público se omita
diante de uma criança ou de um adolescente, sobretudo no início da adolescência
residindo sozinho nas ruas.
Eu acredito que
eu já tenha dito isso aqui, se não disse direi agora, mas participando de um
debate sobre a cracolândia, que é outro problema que precisa ser enfrentado,
pude ouvir o relato de um médico psiquiatra, que disse o seguinte: era um
garoto de 10 anos sozinho na região da cracolândia.
O médico chamou
o conselheiro tutelar, chamou a assistência social, chamou a Guarda Municipal,
chamou Polícia Militar. Em resumo: nenhuma dessas autoridades, nenhum desses
agentes públicos se sentia, vamos dizer assim, competente para pegar aquela
criança e levar para um serviço de acolhimento.
Os assistentes
sociais diziam que era incumbência do conselho. O conselho dizia - e diz,
porque eu tenho participado de vários eventos, acompanhado várias audiências -
que não é competência do conselheiro levar a criança para o acolhimento, que
ele tem que notificar o serviço.
Os guardas municipais
e o policial militar disseram que não podiam colocar a criança dentro do carro,
porque poderia parecer uma apreensão por força de prática de ato infracional, o
que não era o caso, era uma criança que estava totalmente desassistida. Não
podiam conduzir aquela criança, nem para procurar a família e nem para levar
para o serviço.
Por mais
incrível que possa parecer, a criança ficou sozinha na Cracolândia, porque o
médico falou: “O que é que eu vou fazer? Eu vou internar uma criança que não
tem nada? A minha competência é psiquiátrica”. Então, esse jogo de empurra,
aqui na justificativa do projeto, eu coloco como um conflito de competência.
No Direito,
existem dois tipos de conflitos de competência: o conflito positivo e o
conflito negativo. No conflito positivo, todo mundo se diz competente; no
conflito negativo, todo mundo se diz incompetente.
Então, nós
estamos diante, reiteradamente, de um conflito negativo de competências: a
assistente social diz que não são eles; o conselheiro tutelar diz que não são
eles; a polícia diz que não é; guarda, que não é, e a criança fica ao “Deus
dará”.
Então, eu estou
preparando um projeto de lei dizendo o seguinte: “No estado de São Paulo,
sempre que crianças ou adolescentes se encontrarem em situação de rua sem a companhia
de, pelo menos, um dos pais ou responsáveis, serão abordados, preferencialmente
por profissionais do serviço social, a fim de se avaliarem as razões pelas
quais não estão no seio da própria família”.
Aí, tem várias
situações passíveis de acontecerem nessa abordagem e as suas consequências,
mas, lá embaixo, no Art. 4º, eu digo o seguinte: “Conselheiros tutelares,
policiais, guardas municipais e demais agentes públicos, quando encontrarem
crianças ou adolescentes em situação de rua sem a companhia de, pelos menos, um
dos pais ou responsáveis, acionarão o serviço social com o fim de que seja
realizada a devida abordagem”.
Então, por tudo
o que eu levantei, eu estou colocando aqui que a incumbência é, primeiramente,
do serviço social, mas, se outro agente público se deparar com a situação, vai
acionar esse serviço social para devida abordagem. Vamos supor: acionou, o
serviço social não veio, ou é num município do estado de São Paulo que não tem.
“Na ausência de
serviço social estruturado ou na falta de atendimento por parte do serviço
social acionado, o agente público que tiver encontrado crianças ou adolescentes
em situação de rua sem a companhia de, pelo menos, um dos pais ou responsáveis
fará a abordagem de que trata o caput,
buscando, primeiro, levá-los de volta para o seio da sua família e, em não
sendo possível, por qualquer razão, encaminhá-los para o Serviço de
Acolhimento”.
Apresentando
este projeto, conseguindo o apoio dos pares, a aprovação da Casa e, quiçá, a
sanção, ninguém vai poder alegar que não tem competência para socorrer essa
criança ou adolescente, porque é disso que nós estamos falando, porque a
criança ou o adolescente que é deixado na rua sem um pai, sem uma mãe, sem um
responsável está ali para morrer, está ali para ser estuprado, está ali para
ser utilizado pelo crime.
Então, é
questão de falta de socorro, mas digo mais: “Em nenhuma hipótese crianças e
adolescentes sem a companhia de, pelo menos, um dos seus pais passarão a noite
na rua, sob pena de responsabilização do agente público que se omitir em tomar
as providências para seu retorno à família ou o seu encaminhamento para o
acolhimento”.
Eu ainda estou
pensando, e por isso que é sempre bom comentar quando a gente está escrevendo
um projeto, em que tipo de punição prever, não é? Poderemos pensar em remeter
para a legislação já vigente, em termos de omissão de agentes públicos. Agora,
do jeito que está não pode ficar, porque ninguém tem culpa, ninguém tem
responsabilidade.
A Constituição
Federal coloca crianças e adolescentes como prioridade absoluta. Diante de um
texto desse e de tudo que está escrito no ECA - e o ECA fala em acolhimento
emergencial, apesar de os especialistas dizerem que não podem acolher, porque a
criança teria o direito de ficar largada - mas diante da legislação vigente
seria necessário ter um serviço 25 horas por dia, porque 24 seria pouco, para
identificar essas crianças e imediatamente identificar as famílias e levar
essas crianças de volta para casa.
Não tem que
chamar o pai e a mãe para vir buscar onde a criança está, tem que levar. Chegou
na casa, entrou, tem alguma coisa estranha? Tem que tomar providência. Não tem
condição de devolver - está tudo escrito aqui, não estou lendo tudo - porque
tem indícios de maus tratos? Aí vai notificar para poder fazer o acolhimento.
Outra coisa que
nós identificamos nessas visitas todas, tem adolescente aí, pelo menos os
relatos não falam de crianças, que querem sair de casa, querem beber, querem
fumar, querem ir para a balada, querem ir para o funk e não querem ter hora
para voltar. Querem fugir da fiscalização dos pais ou dos responsáveis, que
podem ser os avós ou os tios.
Aí eles, os
próprios adolescentes, ligam para o serviço de acolhimento, para fugir à
fiscalização dos pais. Então está escrito aqui que em nenhuma hipótese o
serviço de acolhimento vai ser utilizado como uma maneira de os adolescentes
subtraírem a vigilância da família.
Outra coisa,
muitas vezes entram com facas, entram com bebida, entram com drogas. “Ah, mas
não tem o que fazer”. Como assim não tem o que fazer? Que serviço é esse de
orientação e de acolhimento que pode tudo e qualquer coisa?
No projeto eu
estou evidenciando que não se trata de privação de liberdade, porque vão sair
para estudar, vão sair para fazer atividade cultural, vão sair para fazer
atividade esportiva, vão sair para fazer tratamento de saúde.
Agora, quem
cuida do serviço tem que ter controle de onde esses jovens estão, porque senão
é fácil. Recebe pelo trabalho, recebe e, se o jovem está, está; se não está,
não está. Se saiu não se sabe para onde foi e ninguém é responsabilizado.
Então eu quero
dizer que estou já nos finalmentes da redação desse projeto e, caso alguém
queira dialogar, caso alguém queira mandar sugestões, estamos, como sempre,
abertos à colaboração e a críticas, mas, se todos estão se omitindo, eu não vou
me omitir.
E digo mais,
lei não é carta de intenção, não é texto bonito com blá, blá, blá. Lei é o
seguinte: faça isso, faça aquilo; não faça isso, não faça aquilo; funciona
assim, funciona assado. Eu vou apresentar nos próximos dias esse projeto, quero
dar “sim”, seja para dizer “não”, mas para ter esse tempo de maturação.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputada Janaina Paschoal. Convido-a a assumir os trabalhos da Presidência para
este orador fazer uso da tribuna.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu queria só fazer a utilização da tribuna pelo Art. 82, que eu vou
para uma reunião agora.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
deputado Giannazi. É regimental, V. Exa. tem o tempo de cinco minutos para
falar pela liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, na última sexta-feira eu não estive presente no
plenário porque participei de um ato em Presidente Prudente, em frente ao
Centro Cultural Matarazzo.
Participei de
um ato junto com aposentados, aposentadas, pensionistas, servidores em geral,
servidores do sistema prisional que estavam lá. Era um ato para pressionar o
governo Rodrigo/Doria a acabar com o confisco, a revogar, a anular o confisco
das aposentadorias e pensões, porque ele estaria no ato.
Sra.
Presidente, fiquei chocado com o evento que eu presenciei. Eu já sabia que
esses eventos estavam acontecendo, mas eu ali, in loco, empiricamente constatei
algo tenebroso, jamais visto no nosso estado.
O governo
Rodrigo/Doria utilizando a máquina pública. Ele criou ali uma verdadeira farra
eleitoreira com a máquina pública e com o erário público, Sr. Presidente,
distribuindo centenas de veículos, tratores, máquinas, caminhões, viaturas, que
a gente perdia de vista.
Eu trouxe aqui
algumas fotos para que V. Exas. vejam. Olha só. Era um evento monstruoso, muito
grande. E ele distribuiu aqui o material promocional do governo, dizendo que a
região administrativa de Presidente Prudente é composta por 53 municípios. Ele
levou 53 prefeitos, câmaras municipais e população fazendo a maior propaganda,
Sr. Presidente, eleitoral. Olha só as faixas nos equipamentos públicos.
Não só dele,
mas também dos deputados da base do governo, sobretudo os deputados que
aprovaram as maldades do governo Rodrigo/Doria aqui em São Paulo. Vejam só as
fotos, olha, do Rodrigo Garcia, dos deputados da região fazendo propaganda
eleitoral, olhem, caminhões. Sr. Presidente, eu nunca vi algo nesse nível.
Fiquei chocado com a instrumentalização dos recursos públicos.
Vamos mostrar
mais. Olhem só, eram centenas. Segundo o governo, segundo o material
promocional, foram 240 grandes veículos, o próprio governo assume aqui. Eu
fotografei, participei do ato junto com os servidores, que foram humilhados
pelo governador, porque a assessoria disse que o governador só receberia por 30
segundos esses servidores, de pé e na saída. Uma humilhação total.
O fato é que eu
também conversei com vereadores presentes e prefeitos que estavam
constrangidos, dizendo: “Olha, deputado Giannazi, eu estou aqui porque eu
preciso da máquina, eu preciso do equipamento. Não vou votar nesse governo e
nem vou fazer campanha. Agora, eu preciso desse material”.
E eu quero
registrar aqui que, na verdade, eu não sou contra a distribuição desses
equipamentos, eles são importantes para a população, mas fica clara aqui a
instrumentalização eleitoral desses equipamentos.
A questão é
essa. Lógico que as cidades precisam de viaturas, de ambulâncias, de caminhões,
enfim, de toda a maquinaria. Mas ele não precisava colocar todos no mesmo lugar
e fazer uma distribuição com grande ato.
É um absurdo.
Isso a 19 semanas da eleição, deputado Gil Diniz. Olha só, com faixas, era uma
propaganda ostensiva aberta. E eu pergunto: onde está o Ministério Público
Estadual, onde, para fazer uma fiscalização e abrir um processo? Porque isso é
propaganda eleitoral antecipada.
Agora ficou
muito claro para todos nós que isso foi deliberado já há um bom tempo, pensado,
organizado, e eles confiscaram, arrocharam aqui os salários dos servidores
públicos, colocaram em curso confisco das aposentadorias, aumentaram os
impostos, aumentou a contribuição do Iamspe.
O governo fez
um verdadeiro confisco em várias áreas durante toda a sua gestão para depois
fazer a farra eleitoreira. Eu tenho certeza de que o dinheiro das
aposentadorias e pensões, o dinheiro confiscado, está exatamente ali, naqueles
equipamentos, que são necessários, mas não havia necessidade de o governo
organizar um evento.
E ele está
organizando esses eventos em várias regiões administrativas do Estado. Outro
dia ele estava em Itapetininga, parece-me que hoje, em Araraquara. Então, cada
semana é em um lugar, é uma propaganda em cada lugar.
Agora nós
estamos, logicamente, tomando as providências em relação a isso, porque isso é
proibido por lei. Ele está distribuindo equipamentos na véspera da eleição
praticamente.
Nós estamos a
19 semanas da eleição, praticamente a quatro meses do processo eleitoral. E
isso caracteriza sim utilização da máquina pública para fins eleitoreiros. E eu
fiquei chocado também, deputado Gil Diniz - só para terminar aqui a minha
intervenção no dia de hoje - com os deputados da base do governo.
Aqueles que se
associaram ao governo Rodrigo/Doria, aqueles que votaram no PL 529, que votaram
na Reforma da Previdência, aqueles deputados que votaram na lei dos
precatórios, nas leis e nos projetos de lei do governo que prejudicaram
imensamente a população do estado. E eles estão, agora, se beneficiando.
* * *
- Assume
a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.
* * *
Estavam lá,
entregando os tratores, entregando as ambulâncias, e faturando em cima do
confisco das aposentadorias, do arrocho salarial, e de tantos outros confiscos
que foram colocados em curso durante essa gestão Rodrigo-Doria.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado.
Assumindo honrosamente a Presidência
dos nossos trabalhos, sigo com a lista dos oradores inscritos no Grande
Expediente, chamando à tribuna o nobre deputado Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado
Tenente Nascimento. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas.
(Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o
prazo regimental de 10 minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente deputada Janaina Paschoal. Retorno
a esta tribuna para repercutir um pouco sobre as questões da Segurança Pública.
Estive... o
Mecca anunciou, ontem, em Itapecerica da Serra, no maior encontro de veteranos
das nossas forças de segurança do Brasil, em Itapecerica da Serra. Agradeço ao
Adeval, toda a organização do evento. Grandes amigos lá: coronel Mello Araújo;
o Mecca estava lá também; o Renato Bolsonaro; o prefeito de Miracatu, Vinícius.
Uma série de amigos que defendem a Segurança Pública.
Conversamos lá,
entre outras coisas, sobre o uso das câmeras no uniforme dos nossos policiais e
do nosso compromisso de acabar com isso. Ou, pelo menos, regulamentar o que
está acontecendo no Estado de São Paulo. É um desestímulo tremendo aos nossos
policiais.
Eu lembro
vocês: o PSDB, João Doria/Rodrigo Garcia, que prometeu que teríamos as Polícias
mais bem pagas do País, que prometeu uma série de coisas aos nossos policiais,
não cumpriu absolutamente nada. O que ele conseguiu cumprir, o João
Doria/Rodrigo Garcia, foi colocar chuveiro quente para os prisioneiros
condenados nos presídios de São Paulo.
O governador
foi visitar alguma unidade prisional e notou que os presos condenados tomavam
banho de chuveiro frio. Ficou com pena desses bandidos, desses facínoras. E
determinou que eles tivessem, nas unidades prisionais, banho quente. Olha que
coisa fofa, João Doria, Rodrigo Garcia. Que situação!
O mesmo Rodrigo
Garcia que disse, dias atrás - e aí já não tem nada a ver com o tema de
Segurança Pública, mas com uma pauta moral -, que fechou o Museu da Diversidade
porque eu entrei com uma ação popular, o juiz deu a liminar favorável a mim, e
tirou 30 milhões de reais do Museu da Diversidade. Olha que coisa! Mentira,
estão mentindo para vocês.
A bancada do
PSOL, na Câmara Municipal, entrou com uma ação popular para reabrir o Museu da
Diversidade. Entre outras coisas, me acusam de homofóbico, de transfóbico, e as
fobias que vocês entendem. Veja só você, que está em casa. Defender o erário
público, defender o teu imposto, o teu suor, que vai para o cofre público,
agora é uma fobia.
Para essa
galera, é uma fobia. Entrou com uma ação popular e o MP, de oficio, disse que
não é com ação popular que eles podem pleitear isso. Já pediu que o juiz negue
essa solicitação.
Mas deixo
claro, mais uma vez: se Rodrigo Garcia e sua trupe do PSDB quiserem esse museu
aberto, eles podem abrir a qualquer momento, não necessitam desse contrato com
a Fundação Odeon, com essa OS, de 30 milhões de reais para abrir esse museu.
Mas voltando
aqui ao tema da Segurança Pública, já que o Garcia gosta de chuveiro quentinho
para bandido no estado de São Paulo, e o PSDB também. Li, gosto de ler,
deputada Janaina, o Diário Oficial. E da semana passada para cá, eu tenho visto
em pauta um projeto que me chama a atenção. A gente está construindo um
substitutivo, algumas emendas para inviabilizar esse projeto.
Mas eu gostaria
que você que está em casa entrasse no site da Alesp, jogasse no Google: PL 296,
de 2022. Isso aqui é um culto à “bandidolatria”; é a aquela galera que ama
bandido e que hoje tem uma caneta no Parlamento.
Olhem vocês o caput, ali, do Projeto de lei no
296, de 2022: “Dispõe sobre a reserva de 10%
(dez por cento) das vagas às pessoas egressas do sistema prisional e egressas
ou internas da Fundação Casa, oferecidas em processos seletivos, no âmbito das
Escolas Técnicas - Etecs e Faculdades de Tecnologia - Fatecs do Estado.”
E continua ali, no Ar. 1o:
“Fica assegurada às
pessoas egressas do
sistema prisional e egressas ou internas da Fundação Casa, a reserva de 10% (dez por cento) das
vagas oferecidas em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos técnicos e
de graduação, no âmbito das Escolas Técnicas - Etecs e Faculdades de Tecnologia
- Fatecs, do Estado.”
Art. 2o: “Deverá constar
nos editais dos concursos seletivos a previsão de:
I - 5% (cinco por cento), das vagas
oferecidas, para pessoas egressas do sistema prisional;
II - 5% (cinco por cento), das vagas
oferecidas, para pessoas egressas ou internas da Fundação Casa.”
E continua. A
justificativa, não vou... Eu vou poupá-los. Sabe, é incrível. É de... De não
dormir. Eu ia falar um ditado popular aqui, mas é de não dormir. Imagina você,
dona Maria, que tem um filho na escola pública em São Paulo, que mora lá na
favela da Vila Flávia, onde eu morei por vários anos. Sei lá, filho da Dona
Nena aqui, que estudou em escola pública, deputada Janaina, e se esforçou para
fazer um vestibulinho, entrar numa Etec.
Nunca vendi crack na
biqueira, nunca furtei absolutamente nada de supermercado, muito embora
quisesse levar às vezes uma bola ali. Minha mãe dava um tapa na orelha e
falava: “hoje, não; quando a mãe tiver dinheiro, a mãe compra, e você leva”.
Nunca prejudiquei ninguém, coloquei uma arma, uma faca no pescoço de ninguém.
Aí o Gil Diniz vai lá e faz uma prova na Etec.
Eu lembro disso porque eu
fiz uma prova para o Senai, primeiro para o Senai Morvan Dias de Figueiredo, na
Mooca, na Rua do Oratório, e passei; fiz dois anos de Senai lá. Morador da
periferia de São Paulo. Só muda Senai para Etec. Aí vem um vagabundo da idade
do Gil Diniz, que cursou a mesma escola sucateada, que teve a mesma professora
no ensino básico, a professora Edilene.
Só que esse coleguinha do
Gil Diniz na sala de aula resolveu ir pelo caminho mais fácil; ele resolveu
furtar, roubar, traficar. De repente, ele resolveu até estuprar. Porque o
projeto não fala que crime que é; só fala de egresso. Parece que é um prêmio, uma
medalha de mérito, um troféu.
Vagabundo agora tem
troféu no estado de São Paulo. Aí o Gil Diniz ou seu filho vai lá, faz a
provinha, tira oito ou tira nove e meio, gabarita a prova, deputada Janaina,
mas não está dentro das vagas suficientes para cursar uma Escola Técnica
Estadual ou uma Faculdade Técnica, a Fatec.
Vai o bandido, canalha,
estuprador, assassino, conseguir essa vaga. É isso, dona Maria, que você quer
para o seu filho? Ao lado, numa sala de aula de uma Etec, de jovens de 14, 15,
16 anos aqui em São Paulo.
É isso que você quer para
o seu filho? Não é o que eu quero para o meu. Meu filho Natan tem 13 anos,
passou num vestibulinho muito concorrido. E passou, deputada Janaina, graças às
professoras da escola estadual que ele tinha. Mérito delas, e dele também.
O meu filho Davi fez 11
anos ontem. Parabéns, Davi. Feliz aniversário. No mesmo dia em que o Mecca. O
Mecca também fez aniversário ontem. Logo mais, vai disputar também o
vestibulinho. Eu não quero o meu filho ao lado de um criminoso, maior de idade ou menor de idade, ali
em uma sala de aula.
Então, já deixo
consignado aqui ao proponente do projeto que eu vou fazer de tudo para sepultar
esse projeto, para sepultar esse culto à bandidolatria aqui em São Paulo.
Porque não é,
senhores, 10% aos policiais que me ouvem, não é 10% para os filhos de vossas
senhorias, não é 10% para os funcionários aqui da Assembleia Legislativa da
faxina, pessoas que ganham 900, 1000 reais para limparem aqui os nossos
banheiros, as nossas privadas.
Minha mãe foi diarista,
deputada Janaina, faxineira. Me sustentou lavando muita privada. Eu ia com ela
ao trabalho dela e ajudava quando podia, e eu tenho orgulho disso.
Não há demérito
nenhum. Agora, senhores, prestigiar, promover, premiar ladrão, bandido,
estuprador, canalha, a gente não pode aceitar algo como isso. A gente tem que
repudiar todos os dias nesta tribuna, novamente, esse culto aos bandidos no
estado de São Paulo. Um projeto como esse só promove a violência no estado de
São Paulo, só promove a marginalidade no estado de São Paulo.
Porque hoje
marginal em São Paulo tem prêmio, deputada Janaina, assinado por legislador,
assinado por deputado. É prerrogativa dele, obviamente, fazer esse tipo de
excrescência aqui na Assembleia de São Paulo, mas é prerrogativa nossa também
limpar essa excrescência do Parlamento Paulista, e você, povo de São
Paulo, povo de bem,
tem neste deputado aqui um aliado no combate à bandidolatria em São Paulo.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
Presidente, se
houver acordo aqui entre as lideranças, levantar a presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.
Eu sempre dizia em sala de aula, deputado Gil, que nós temos que tomar cuidado
para não premiar o erro.
Às vezes a pessoa até tem uma boa
intenção de trabalhar em prol de uma recuperação, de uma reinserção, mas tem
que tomar muito cuidado para não dar as mensagens erradas para a sociedade. Não
premiar o erro.
E essa situação que V. Exa. identifica
se verifica em muitos outros programas. Nós poderíamos até promover uma
audiência pública aqui. Como o estado vem errando ao premiar o erro e, ao punir
quem se esforça, quem faz o certo? Então, é uma reflexão bem importante essa
que V. Exa. traz ao plenário na data de hoje.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
*
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 33 minutos.
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