17 DE MAIO DE 2022
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e WELLINGTON MOURA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Encerra a discussão do PR 07/22. Cumprimenta autoridades de
Palmeira d`Oeste, Fabiana Tronenko, ex-embaixatriz da Ucrânia, no Brasil, e
Mariana Tronenko, presentes nesta Casa.
2 - PAULO HENRIQUE FRANCO BUENO
Advogado, faz defesa do ex-deputado Arthur do Val.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Concede tempo de defesa ao ex-deputado Arthur do Val,
ausente. Coloca em votação nominal o PR 07/22.
4 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PR 07/22, em nome do PSOL.
5 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Encaminha a votação do PR 07/22, em nome do PSOL.
6 - LULA TATTO
Encaminha a votação do PR 07/22, em nome do PT.
7 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do PR 07/22, em nome do PT.
8 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
9 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Encaminha a votação do PR 07/22, em nome da Minoria.
10 - PAULO LULA FIORILO
Encaminha a votação do PR 07/22, em nome da Minoria.
11 - PROFESSORA BEBEL
Encaminha a votação do PR 07/22, em nome da Minoria.
12 - ISA PENNA
Encaminha a votação do PR 07/22, em nome do PCdoB.
13 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do PR 07/22, em nome do Republicanos.
14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência. Anuncia a presença de autoridades da
África do Sul.
15 - ALTAIR MORAES
Encaminha a votação do PR 07/22, em nome do Republicanos.
16 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação nominal o PR 07/22.
17 - DOUGLAS GARCIA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta à questão de ordem.
19 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta à questão de ordem.
21 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta à questão de ordem.
23 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
24 - MARCOS ZERBINI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
25 - MÁRCIA LULA LIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
26 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
27 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
28 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
29 - ISA PENNA
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTC.
31 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
32 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
33 – PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Dá resposta à questão de ordem.
34 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
35 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
36 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia o resultado da votação nominal, que aprova o PR
07/22.
37 - MARTA COSTA
Para comunicação, faz pronunciamento.
38 - ERICA MALUNGUINHO
Para comunicação, faz pronunciamento.
39 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Desconvoca sessão extraordinária que seria realizada hoje,
dez minutos após o término desta sessão. Convoca duas sessões extraordinárias a
serem realizadas amanhã, a primeira às 16 horas e 30 minutos, e a segunda dez
minutos após o término da anterior.
40 - VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, faz pronunciamento.
41 - MARINA HELOU
Para comunicação, faz pronunciamento.
42 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defende o respeito neste Parlamento. Encerra a sessão.
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* *
-
Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
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O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
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-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Para a 12ª Sessão Extraordinária de 17 de maio de 2022, proposição em regime de
tramitação ordinária.
Discussão e
votação do Projeto de Resolução nº 7, de 2022, de autoria do Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar. Decreta a perda de mandato do deputado Arthur do Val.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Deixe-me encerrar a discussão, porque nós temos inscritos. Eu vou chamar, para
falar a favor, o deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
Pela ordem, presidente. Estou retirando minha inscrição.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Para falar contra, o deputado Gil Diniz, que está retirando também a inscrição.
Deputado Gil estava aqui. Chegou.
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Pelo acordo feito aqui no plenário, presidente, vou abrir mão dessa
minha inscrição para fazer a discussão desse processo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Obrigado, deputado Gil Diniz. Para falar, deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para retirar o meu pedido de discussão.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT -
Também cumprindo o acordo, retiro a minha inscrição.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Para agilizar a votação, retiro a minha inscrição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Obrigado, deputado Carlos Giannazi.
Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Gostaria de convidar o Dr.
Paulo Henrique Franco Bueno, OAB nº 312410, para fazer as suas considerações
finais. É o advogado de defesa, que nós obrigatoriamente temos que chamar, do
deputado Arthur do Val. Ele está aqui e vai falar. Um minuto, por favor. Ele
tem até 30 minutos, mas ele disse que vai falar bem pouco, que é no fim da
discussão, então...
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, eu já deixo a minha inscrição aqui, como líder da bancada do
PSOL. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Antes disso, eu gostaria de cumprimentar os vereadores das cidades de Aparecida
e de Palmeira d’Oeste, o Zé Roberto da Elektro, que está aqui, a Perineti, que
é vereadora também em Palmeira d’Oeste, e o vereador Chiquinho. São os nossos
companheiros de Palmeira d’Oeste. (Palmas.)
Fazer um
cumprimento especial também à Sra. Fabiana Tronenko e à Srta. Mariana, sua
filha, embaixatrizes da Ucrânia.
Com a palavra,
o Dr. Paulo Henrique Franco Bueno. Pois não, doutor, está com a palavra.
O SR. PAULO HENRIQUE FRANCO BUENO -
Obrigado, Sr. Presidente. Muito boa tarde a todos.
É um momento difícil
para mim, como advogado, que estou desempenhando, como V. Exas. bem sabem,
tentando desempenhar da maneira mais correta, honesta e respeitosa possível
desde o início desse processo o múnus de advogado, função essencial da Justiça,
garantido pela Constituição Federal, ainda que alguns, principalmente
populares, confundam o advogado com o seu cliente, não só nesse fórum, mas em
todos os outros. Cumpre ao advogado fazer com que seja resguardado ao seu
cliente o cumprimento da legislação. E foi isso que tentei fazer nesse
processo.
Confesso para
vocês que para mim é um momento triste da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, porque independentemente da pessoa, do mandatário que está sendo
julgado hoje por este parlamento, é sim o momento que nós temos que refletir
sobre a democracia.
Sobre para onde
está caminhando a nossa política, os nossos mandatários, os representantes do
povo, uma vez que, neste caso em específico, são 475 mil votos que estão sendo
julgados, 550 mil votos só na Capital deste estado que foram conferidos ao
representado Arthur do Val nas eleições de 2020. Mas presidente, excelências,
eu tenho aqui breves comentários sobre o processo. Farei um breve resumo do
processo apontando o que, na visão da defesa, foram atos que cercearam o
direito de defesa do representado, houve incompatibilidade na dosimetria da
pena.
E, como uma
última tentativa aqui de causar reflexão de V. Exas. quanto ao julgamento desse
processo, eu quero fazer a rápida leitura de uma petição que, inclusive,
presidente, eu peço para que seja, após a leitura, submetida à Mesa, para que a
Procuradoria, a Casa como um todo se manifeste. Mesmo porque, ainda que esse
processo seja interna corporis, a gente sabe que há a possibilidade
eventualmente de uma judicialização do caso.
“É fato público
e notório que o Conselho de Ética entendeu que o representado Arthur do Val
praticou ato incompatível com o decoro e sentenciou o deputado à perda
definitiva do mandato. A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça desta Casa,
entendeu estarem cumpridas as formalidades legais necessárias ao prosseguimento
do processo e encaminhou a esta Mesa projeto de resolução que decreta a perda
do mandato do deputado Arthur do Val.
No entender da
defesa, no entanto, o procedimento não observou direitos básicos do
representado e isso foi exaustivamente dito em todas as oportunidades que a
defesa pôde se manifestar.
Senhoras e
senhores, por mais abjetas e repugnantes que sejam as falas do representado - e
nós todos sabemos que as são, e ele mesmo já reconheceu que são - a
manifestação de pensamento exarado naqueles áudios, no nosso entender, não é
suficientemente grave para cassação de mandato parlamentar.
E além disso,
mais uma vez não foram garantidos ao denunciado direitos constitucionalmente
garantidos à ampla defesa, ao devido processo legal, nem mesmo às
regimentalidades que devem conduzir o processo.
Esse tipo de
percalço no processo hoje afeta Arthur do Val, deputado polêmico, mandatário
polêmico, mas que pode abrir precedentes gravíssimos contra todas as V. Exas. e
também os próximos mandatários pelo resto da história do estado de São Paulo.
O primeiro
ponto que foi debatido é quanto à inadmissibilidade das provas. Áudios
privados, enviados em grupos privados, vazados sem o consentimento do seu
emissário. A Constituição Federal garante a presunção da confidencialidade de
áudios privados. Vossas Excelências, ao julgarem aptas essas provas para cassar
o mandato, julgam aptas que vossos telefones celulares e mensagens sirvam de
provas, ainda que em conversas privadas, em grupos privados e vazados sem o seu
consentimento, para lhe afetar o mandato.
Mais do que
isso: estava-se falando de áudios que, ainda que reconhecida a autoria pelo
próprio emissor, não se sabe quais são exatamente.
Isso foi dito e
rediscutido. Não há, nos autos, os áudios integrais. Há sim, reproduções da
imprensa quanto aos áudios. O denunciado representado se colocou à disposição para
apresentar um laudo sobre os áudios dele. Ele mesmo se colocou à disposição
para apresentar. Mas precisava de um prazo hábil para isso. Não ele, o técnico.
Isso não foi deferido ao representado.
Da mesma forma,
o representado arrolou 10 testemunhas. Entre elas, pessoas que estavam
presentes quando ele gravou os áudios, e quando ele, supostamente, confeccionou
coquetéis molotov. Essas testemunhas não puderam ser ouvidas, sob o argumento
de que moram fora do País.
Ora,
excelências! Passamos quase dois anos fazendo reuniões e sessões desta Casa de
forma virtual. Audiências judiciais hoje são, em sua maioria, virtuais.
Sustentações orais, tudo é virtual.
Por que não se
deferiu, ao representado, o direito de ouvir a testemunha ocular, aquela que
estava “in loco” quando ele gravou os áudios, aquelas que estavam “in loco”
quando, supostamente, ele confeccionou coquetéis molotov? O que não aconteceu,
e ficaria provado.
Isso não foi
permitido ao representado. Ele teve pouco mais de 48 horas para arranjar as testemunhas
que dava para trazer aqui. Pessoas que moram no Brasil, que estão no grupo onde
os áudios vazaram, que poderiam falar de onde vieram os áudios, que hora
vieram, quem vazou, quem não vazou, o que aconteceu, se são dele, se não são.
“Não”, não foi possível ouvir essas pessoas. Flagrante cerceamento de defesa.
Mais do que
isso. Os atos, que estão sendo aqui julgados, foram praticados fora do Brasil.
Portanto, atraindo a dicção do Art. 7º do Código Penal, da
extraterritorialidade, o Brasil não pode julgar atos cometidos fora, que não
sejam casos de extradição. Legalmente, esse foro, com todo o respeito que temos
à Casa, não é competente, na acepção jurídica do termo, para julgar os atos do
deputado.
E a
impossibilidade jurídica do pedido. Uma vez que ele praticou os atos enquanto
licenciado do cargo. Mais ainda, como todos sabem. Está sendo julgado hoje,
depois de ter renunciado.
Ele está
duplamente fora do cargo, sendo julgado por atos que cometeu fora do cargo,
fora do País, que não pôde provar se ocorreram ou não, como ocorreram. Enfim,
há flagrantes vícios, graves nulidades nesse processo.
Por fim, quanto
às questões eminentemente processuais, o prazo de 30 dias, esculpido no Art.
17, parágrafo 2º, do Regimento Interno desta Casa, ou melhor, do Código de
Ética desta Casa, não foi respeitado. As representações foram protocoladas no
dia 7 de março.
A representação
condutora do Eminente Excelentíssimo Sr. Deputado Emidio de Souza foi
protocolada no dia 7 de março. Mas o parecer do Conselho de Ética, apesar de
toda a correria e atropelo, foi aprovado no dia 12 de abril. Portanto, mais de
30 dias depois.
O Art. 17,
parágrafo 2º, é claro: “Recebida a denúncia, o Conselho vai promover a apuração
dos fatos, ouvido o denunciado”, que também não foi. Se ele não viesse aqui
naquele dia, não teria dado nenhuma oportunidade para ele ser ouvido. E ser
providenciadas as diligências, dentro do prazo de 30 dias. Extrapolou o prazo.
Mais um grave problema processual. Mais uma nulidade clara, evidente, absoluta.
Ademais, a
dosimetria da pena não foi feita no caso. As normas regimentais não permitem a
decretação de perda de mandato. Uma vez que, neste caso, não houve abuso de
prerrogativas constitucionais, não houve percepção de vantagens indevidas, não
houve prática de irregularidades.
E o deputado
representado não estava no desempenho do mandato quando praticou o ato. Não
encaixa a dosimetria da pena dada, que é a cassação por quebra de decoro, com
as normas. Ora, se as normas eventualmente são brandas, que se alterem as
normas, mas que se julgue conforme as normas da época.
Não posso
deixar de lembrar aqui o caso recentíssimo, que foi aventado por inúmeras
vezes, do Exmo. Sr. Deputado Fernando Cury, que foi julgado e apenado com uma
pena de 180 dias de suspensão, após ter assediado, nesta mesa, neste plenário,
ao vivo, uma colega deputada.
Com perícia no
vídeo da TV Alesp, com todas as oitivas de testemunhas, ele foi apenado com 180
dias. E o ex-deputado Arthur do Val, por ter enviado áudios privados num grupo
privado, e vazado sem o seu consentimento, está sendo cassado.
Por fim, Excelências,
demonstrada a inadmissibilidade das provas, o cerceamento de defesa, a
inobservância do devido processo legal, a extraterritorialidade do ato
praticado, a impossibilidade jurídica do pedido - uma vez que o ato foi
praticado por deputado licenciado, e agora renunciado -, e verificada a falta
de proporcionalidade e razoabilidade na dosimetria da pena, requer-se, por
final, que a votação de hoje seja contrária à cassação do ex-deputado Arthur do
Val.
E que, caso não
se entenda pelo imediato arquivamento desse processo, ante os vícios graves, as
irregularidades e as nulidades perpetradas, pelo menos que seja
alternativamente deferido o prazo para reabertura da instrução processual.
Reabertura dos
30 dias para colheita de provas, para que seja dada, ao ex-deputado Arthur do
Val, ao representado, a chance de apresentar perícia dos áudios, de ouvir as
testemunhas, ainda que de forma virtual, que seja.
E para que, aí
sim, V. Exas. possam decidir, com base nas provas, no processo, no devido
processo legal, se o deputado é ou não culpado pelo que fez, se ele deve ou não
perder o mandato. Era só o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado
pela atenção.
Boa tarde a
todos.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Obrigado, Dr. Paulo. Eu gostaria de convidar o deputado Arthur do Val, se ele
estiver aqui, para fazer a sua defesa, que é regimental.
O SR. GIL DINIZ - PL - Não apareceu,
presidente, covarde que é.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não
havendo mais oradores, está encerrado. Em votação nominal o projeto de lei, o
projeto... Esta Presidência fará soar...
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em
votação.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu
gostaria de utilizar a tribuna para encaminhamento pela bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É
regimental. O senhor tem 10 minutos para encaminhar pela bancada do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Eu vou dividir meu tempo
aqui com a deputada Monica Seixas.
Eu
quero, primeiro, dizer que hoje é uma data histórica aqui na Assembleia
Legislativa. Quero saudar, antes, a embaixatriz da Ucrânia, que está presente
aqui, a Dra. Fabiana, com a sua filha Mariana.
E
dizer que nós vamos... Logicamente, eu estou aqui encaminhando, pela bancada do
PSOL, favoravelmente à aprovação do Projeto de Resolução no 07, de
2022, de autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que decreta a perda
do mandato do deputado Arthur do Val, que, na nossa opinião, cometeu crime,
sim, contra todas as mulheres do mundo; que fez uma fala misógina, machista,
racista, preconceituosa, contra todas as mulheres da Ucrânia, do Brasil e do
mundo.
Isso
é quebra de decoro. E ele fez isso... Se fizesse em outro ambiente, já seria
grave também, mas fazer isso numa guerra, numa situação de calamidade pública -
isso não tem perdão, não tem explicação. E ele reconheceu a veracidade dos
áudios. Publicamente ele reconheceu.
Então,
eu não entendi a intervenção do advogado que veio aqui fazer a defesa dele, mas
eu quero dizer que hoje trata-se... Lógico, ele nunca deu nenhuma contribuição
para o Parlamento paulista. Sempre foi um dublê de deputado estadual. Não fará
falta à Assembleia Legislativa e nem ao estado de São Paulo, sem dúvida
nenhuma.
Mas,
para nós, hoje trata-se também de... A cassação dele vai representar a nossa
luta da civilização contra a barbárie. É disso que se trata a cassação do Mamãe
Falei, e também, sobretudo, o ocaso, o fim da nova política, da dita farsa da
nova política, que apareceu tão de repente no Brasil, e que é representada
pelos falsos moralistas, que estão caindo em desgraça hoje no Brasil, e é um
acaso muito rápido, é uma degradação muito rápida, jamais vista na história.
Então,
ele está acompanhado - e nós fizemos até aqui um post mostrando - esses
personagens que são muitos bem ilustrados em uma frase do grande filósofo Antonio Gramsci, que
diz exatamente isso: "A crise consiste precisamente no fato de que o velho
está morrendo e o novo não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade
de sintomas mórbidos aparece.”
Então,
esses são os sintomas mórbidos da farsa da nova política. Esses e outros tantos
que estão sendo desmascarados. Aqueles falsos moralistas, que falam contra
pedofilia, contra ideologia de gênero, contra a escola sem partido. Olha só,
são eles e muitos outros que estão sendo desmascarados juntamente com o
ex-deputado Mamãe Falei.
Então
a nova política velha. Nós somos contra a velha política, contra o
fisiologismo, o coronelismo político. Nós sempre criticamos a velha política no
Brasil e no mundo.
Nós
queremos forças progressistas na sociedade, que defendam o processo
civilizatório. Agora, o que nós tivemos foi essa farsa da nova República,
aquele pessoal da bancada da selfie lá no Congresso Nacional. Olha só onde que
eles estão indo.
Então
votar hoje a cassação do Mamãe Falei significa também, simbolicamente, votar
contra a farsa da nova política. Então, a bancada do PSOL vai votar
favoravelmente ao Projeto de Resolução nº 7. Vou então dividir o meu tempo com
a nossa colega, deputada Monica Seixas.
A SRA. MONICA DA
MANDATA ATIVISTA - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, meu líder. Bom, primeiro eu quero
começar separando os elementos da minha defesa à cassação do mandato do Arthur
do Val juridicamente, após a passagem do advogado de defesa.
Ele
argumenta que:
1-
O áudio é particular. Bom, o próprio ex-deputado afirma a autoria do áudio em
diversas aparições públicas.
2
- Turismo sexual é crime, sob qualquer hipótese.
3
- Crime contra as honras das mulheres não é menos crime do que qualquer outro
que esteja acontecendo na Ucrânia. É sabido que os corpos das mulheres são
sucessivamente violentados em ambientes de guerra.
4
- O áudio não é extraterritorial, uma vez que ele foi enviado a grupos de
WhatsApp brasileiros.
5
- O vício de nulidade não está no processo, mas sim na postura do deputado,
que, enquanto deputado, e sendo deputado em todas as suas atribuições, manchou
não só a imagem desta Casa, mas de todos os homens brasileiros, e a gente sabe
que essa não é uma postura isolada.
Encerrando
o fato jurídico, quero passar ao político. Não há motivos para esta Casa para
tardar em cassar o mandato do Arthur do Val hoje. A fala do Arthur do Val,
cassada hoje e punida hoje, infelizmente, não é um fato isolado, e por isso ela
é tão grave. A gente sabe como se expressam esses senhores em seus ambientes,
nos grupos de times de futebol, neste Parlamento.
O
próprio Arthur do Val titubeou ao votar a cassação do mandato do colega que
assediou uma de nós aqui publicamente. Por não ser uma ação isolada, está na
hora de esta Casa dizer “chega”, dizer “basta”.
Relembrando
que turismo sexual é crime e todos os que não votarem favoravelmente à cassação
do mandato do Arthur do Val se demonstrarão favoráveis a uma prática que
violenta mulheres do leste europeu há séculos, que violenta mulheres do sul
global e de outras regiões vulnerabilizadas.
Mulheres
não são objetos. Mulheres não são artigos para serem consumidos em viagens.
Essa fala é uma apologia a um crime histórico e eu quero crer que meninas e
mulheres vão olhar para os senhores hoje, em votação nesta Casa, e vão dizer
que há um ímpeto de protegê-las, porque se Arthur do Val não for cassado hoje,
a mensagem que cada terno cinza dos senhores passará é de que os senhores são
coniventes e que são publicitários e consignatários de turismo e violência
sexual contra as mulheres.
Pela
vida das mulheres, contra a violência sexual, hoje nós temos que dizer “sim” à
perda de mandato desse senhor, que tudo o que fez na sua triste passagem pela
Assembleia Legislativa foi causar e pregar violência, racismo e misoginia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar, para orientar que o deputado Enio
vai dividir o tempo do encaminhamento comigo. O deputado Enio começa e, nos
cinco minutos finais, serei eu.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
É regimental. Com a palavra, o deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas e público que nos assiste. Agradeço a minha líder, Márcia Lia, por
conceder cinco minutos de seu tempo.
Vou rápido ao fato. O que estamos
votando hoje? A perda de mandato de um deputado por quebra de decoro
parlamentar. Ele quebrou o decoro parlamentar? Vamos assistir ao vídeo do que
ele fez, para a gente, depois, tirar as nossas conclusões e estar preparados
para votar. Vale relembrar o que ocorreu realmente com o deputado Arthur do
Val.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Áudios sexistas, machistas, misóginos sobre as
mulheres refugiadas da Ucrânia, que agrediu todas as mulheres do mundo.
Fiz questão de passar o vídeo para a gente lembrar,
porque muitas vezes a gente esquece, a população que está assistindo esquece
também. Houve quebra de decoro parlamentar, por isso a bancada do Partido dos
Trabalhadores e este deputado vão votar favoravelmente à cassação, assim como
nós votamos no relatório do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa.
É um dia muito triste para a Assembleia
Legislativa, muito triste para o nosso Parlamento. Só para você ter uma ideia,
o último deputado cassado aqui na Assembleia Legislativa foi em 1999, o deputado
Hanna Garib.
O problema dele foi a máfia dos fiscais quando ele
era vereador, mas, mesmo assim, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
deu um exemplo, de não permitir esse tipo de parlamentar convivendo aqui nesta
Casa representando o povo de São Paulo.
Naquela época, de 93 deputados, 79 votaram pela
cassação e o voto era secreto. Portanto, a gente pede o voto pela cassação de
todos os deputados, para que isso fique na história da Assembleia Legislativa.
O povo de São Paulo e o Parlamento paulista não admitem esse tipo de coisa
nesta Casa.
Um grande abraço. Obrigado, deputada Márcia Lia.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA
- PT - Muito boa tarde
a todos e a todas, começo a minha fala cumprimentando a embaixatriz ucraniana,
Fabiana Tronenko, e sua filha, Mariana e dizer que as mulheres brasileiras
estão solidárias às mulheres ucranianas por conta do desrespeito com o qual
vocês foram tratadas por um ex-deputado que, hoje, estamos aqui para cassar,
para impedir que ele tenha os seus direitos políticos resguardados.
Ele
já renunciou ao mandato, mas ele ainda mantém os seus direitos políticos e o
que nós pretendemos no dia de hoje é que ele perca esses direitos políticos,
para que ele não cometa novamente os mesmos erros, equívocos e desrespeitos que
ele cometeu contra as mulheres ucranianas, brasileiras e as mulheres de todo o
mundo.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.
* * *
Quero
dizer que nós, deputadas desta Casa, nos sentimos extremamente tristes com toda
essa situação que aconteceu, porque o desrespeito que foi cometido contra as
mulheres atingiu a todas as deputadas desta Casa. Eu não tenho dúvida disso.
Sei
que na Comissão de Ética o relatório foi votado por unanimidade pela cassação
do deputado, que se antecipou e que pediu... renunciou o seu mandato, pediu
para deixar o mandato achando que ele poderia, nesse jogada política que ele
fez, achando que ele poderia se salvar e, quem sabe, agora, em outubro, voltar
e disputar uma nova eleição e, quem sabe, voltar para este Parlamento.
Nós
não vamos permitir que isso aconteça. Tenho certeza, como disse o deputado
Enio, tenho certeza de que os deputados desta Casa farão, hoje, justiça.
Nós
vamos votar no dia de hoje para que a gente possa retirar essa possibilidade, a
possibilidade de que ele continue ofendendo as mulheres e, como disse a
deputada Monica na sua fala aqui, foi muito triste a passagem dele por esta
Casa.
Por
muitas oportunidades, nós nos sentimos desrespeitadas. Por muitas
oportunidades, nós nos sentimos vilipendiadas com algumas atitudes
desrespeitosas que esse deputado, ex-deputado, teve conosco.
Não
só com as mulheres, mas também com partidos políticos, movimentos sociais, com
as mulheres, com os homens, com os deputados. A sua passagem por esta Casa, eu
diria que não foi uma passagem nada calma. Foi uma passagem bastante
tumultuada.
Portanto,
acredito que nós, que somos representantes do povo paulista, temos que saber
qual é o local de fala, qual é o local de postura, como é que nós, de fato,
representamos uma população tão importante do maior estado desta Nação.
Então,
quero dizer para os companheiros e companheiras, deputados e deputadas desta
Casa que no dia de hoje, eu não tenho dúvida, que nós estaremos a postos para
fazer justiça.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO
- PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLIGNTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Jorge do Carmo.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO
- PT - Para encaminhar pela
liderança da Minoria e lembrando a V. Exa. que vou dividir o tempo com o
deputado Paulo Fiorilo e a deputada Professora Bebel.
O SR. PRESIDENTE - WELLIGNTON MOURA - REPUBLICANOS - É
regimental.
A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLIGNTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Isa Penna.
A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Para já ficar na fila para
encaminhar depois pelo PCdoB. Por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - WELLIGNTON MOURA - REPUBLICANOS - Precisa só estar, no momento, estar no microfone.
Por gentileza, deputada.
O SR. DR. JORGE LULA
DO CARMO
- PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, os
assessores, policiais que nos assistem.
Sr.
Presidente, hoje, lamentavelmente nesta tarde de terça-feira, nós vamos votar
aqui algo que eu tenho certeza de que ninguém queria. Ninguém queria se não
tivesse acontecido essa cena e esse ato lamentável do deputado Arthur do Val,
“mamãe falhei”.
Porque,
ao ir para a Ucrânia em um momento tão difícil em que as ucranianas, os
ucranianos estão vivenciando, esse período de guerra e sair daqui de São Paulo
- ainda que não estivesse representando a Assembleia Legislativa - mas se
comportar e fazer, falar aquilo que o deputado Enio acabou de apresentar e que o
mundo viu e repudiou e repugnou, não há outra alternativa a essas deputadas e
esses deputados senão pedir, votar pela cassação do deputado Arthur do Val.
Eu
quero me dirigir às ucranianas que aqui estão e pedir desculpa a vocês. Em nome
das mulheres, dos homens, dos deputados e deputadas aqui deste Parlamento,
pedir desculpa às mulheres ucranianas, às mulheres brasileiras, às mulheres do
mundo inteiro porque mulheres pobres não são mulheres fáceis.
Mulheres
merecem o nosso respeito, sejam elas pobres, ricas. Sejam elas de qualquer
condição social.
Por
isso, ex-deputado Arthur do Val, nós, nesta tarde, vamos dar exemplo para que
nunca mais nenhuma deputada, nenhum deputado cometa esse tipo de postura. E,
por isso, eu vou votar pela cassação. Nossa bancada vai votar e tenho certeza
de que a grande maioria absoluta desses deputados vão votar pela cassação.
Vou
passar o meu tempo, a continuidade para o deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PRESIDENTE - WELLIGNTON MOURA - REPUBLICANOS - O deputado Paulo Fiorilo tem o tempo para dar
continuidade.
O SR. PAULO LULA
FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -Obrigado,
deputado Jorge do Carmo. Eu acho que aqui é preciso reforçar a decisão da
bancada. Nós votaremos pela cassação do ex-deputado Arthur do Val.
Agora,
é preciso que esta Casa com esta decisão estabeleça novo patamar do
relacionamento interno, das disputas internas. Nós não podemos mais permitir
que este Parlamento sofra com ataques.
Aliás,
deputado Barba, mesmo depois de ter renunciado, o deputado Arthur do Val,
através dos seus apoiadores, continuou produzindo vídeos contra os deputados
desta Assembleia. O senhor foi vítima - e o senhor não é o único - dessa
situação, por isso nós não podemos permitir mais. Aliás, pedir desculpas para
as mulheres ucranianas, para as mulheres do mundo.
Tem
que deixar claro aqui: nós estamos pedindo desculpas porque o ato foi sexista,
foi machista, foi racista, contra mulheres pobres, contra mulheres que vivem
uma situação difícil onde há guerra. Por isso nós não podemos permitir, a
Assembleia não pode vacilar. As deputadas e deputados precisam deixar claro
aqui de que lado estarão.
E
nós precisamos, deputado Caio, cobrar de todos os deputados e deputadas uma
postura clara. Nós não podemos nos esconder neste momento e aqui nós teremos um
novo parâmetro; é possível que esta Legislatura quem sabe mude de patamar. Nós
tivemos o debate sobre o deputado Frederico d'Avila.
O
processo do deputado Frederico d'Avila vai ser de novo aqui apreciado, mas eu
queria dizer, deputado Zerbini, que o que o senhor disse na tribuna na semana
passada é exatamente como eu penso e como outros deputados pensam.
Nós
podemos divergir, nós podemos discutir, fazer o debate político. Agora, nós não
podemos ultrapassar a linha do limite, do razoável, da briga de rua. O
Parlamento não foi feito para isso.
O
Parlamento foi feito para que a gente possa buscar consensos mesmo quando a
gente discorda da posição de outro deputado. Ele nunca será meu inimigo. Eu
nunca o tratarei como um alvo.
Nós
precisamos aqui aproveitar este momento para estabelecer outro patamar na
política e a cassação do deputado Arthur do Val deve servir de exemplo e espero
que todos os deputados e deputadas passem a ter um entendimento diferenciado da
política.
A
política aqui precisa ser feita para que a gente possa melhorar a vida das
pessoas, não para atacar os companheiros, os deputados, aqueles que são
adversários. Nós não temos inimigos na política; nós temos adversários. E o que
o deputado Arthur do Val fez é sim motivo para cassação.
Eu
participei da Comissão de Constituição, Justiça e Redação junto com o deputado
Emidio e com outros deputados. Nós tivemos lá uma defesa do deputado Fernando
Cury, do União Brasil, de que ele deveria apenas ser suspenso como um parâmetro
de outro caso que esta Assembleia avaliou. Nós temos uma outra posição. O
parâmetro tem que ser outro e nós não podemos comparar casos.
Nós
precisamos avançar e esta Assembleia, ao votar a cassação, avança muito, porque
nós não podemos permitir esse tipo de atitude no Parlamento do maior estado da
Federação. Por isso a nossa votação da bancada será pela cassação do deputado
Arthur do Val e tenho certeza de que nós vamos entrar em um outro patamar.
E
tenho certeza, ainda, de que os deputados e deputadas vão entender o recado que
esta Assembleia vai dar não só para o estado de São Paulo, para o País e para o
mundo.
Hoje
a gente recebeu representação da Jordânia, que acompanhava o caso. Nós fomos
expostos no mundo, por isso o meu voto pela cassação. Passo o resto do tempo à
deputada Bebel, que fará o seu pronunciamento.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
A Professora Bebel tem o tempo regimental.
A SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento todos assessores
dos dois lados, a Mesa Diretora de trabalhos, os Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, público presente. É com tristeza, deputada Isa, que eu subo a esta
tribuna.
Não
porque eu tenha dó do infrator; não se trata disso, mas porque o papel desta
Casa - eu já disse na Comissão de Ética - não deveria ser o de estar cassando
deputados. Os deputados e deputadas têm que ter claro o seu papel numa Casa
Legislativa. Devem ter claro o que pode acontecer e o que não pode acontecer.
E o que não pode acontecer é exatamente o que
o deputado fez não aqui dentro, que também foi grave como foi para a deputada
Isa, e o Brasil e o mundo acompanharam; ou como foi no caso lá quando ele desce
do avião e deu aquela fala show dele.
Eu
queria lamentar muito que o deputado Arthur do Val não respeitou os votos conferidos
a ele. É triste esta Casa ser uma Casa revisora, na verdade, de comportamentos
de deputados.
Esta
Casa não é para ser uma Casa revisora de comportamentos; esta Casa é para votar
políticas públicas para a população paulista, para os estudantes, para as
mulheres. Enfim, para todos os que não têm condições de moradia, que não têm
uma boa... vive na vulnerabilidade absoluta.
Não,
nós estamos aqui discutindo o que um deputado fez em uma viagem, infelizmente,
em um período de guerra. Aproveito para cumprimentar a representação da
Embaixada, a Fabiana e a Mariana, Embaixada da Ucrânia, que está aqui presente,
e dizer que, claro, eu vou votar pela cassação, mas voto com essa inflexão que
eu sempre faço: é muito ruim a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
ficar o tempo todo tendo que tratar do comportamento de deputados.
É
interessante que são os homens, deputada Isa, não somos as mulheres. Nós
respeitamos. Então é claro que eu não generalizo, eu estou dizendo aquele dito
novo, que viria para ensinar para nós, mais velhos, como seria a nova política.
E
a nova política significou mais velho do que nós, que somos mais vividos,
deputados Gilmaci, deputado Enio Tatto, enfim, todos os que disseram. Então é
lamentar muito a atitude do deputado. Ele poderia ter nos logrado, ter nos
livrado desse triste papel de ter que vir rever comportamentos de deputados
aqui.
Vou
votar favoravelmente ao PR nº 7, de 2022, e acho que é o mínimo que podemos
fazer para resgatar, pelo menos, a dignidade desta Casa. Eu gostaria de que a
dignidade fosse derrubando o confisco dos aposentados, lutando por mais
direitos dos servidores públicos, mais respeito com os trabalhadores servidores
públicos quando vêm para esta Casa. Dessa forma, eu pensaria que deveria ser
resgatada a dignidade, mas não cassando deputado.
Um
forte abraço, muito obrigada.
A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela ordem.
Para encaminhar pelo PCdoB, presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- É regimental. Vossa Excelência pode encaminhar pelo PCdoB.
A SRA. ISA PENNA -
PCdoB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Eu quero dizer aqui como mulher, como deputada eleita, eleita para
defender os direitos das mulheres, para encampar a bandeira democrática do
combate à violência contra as mulheres, que eu não lamento o voto que vou dar
hoje.
Muito
pelo contrário, o voto de hoje eu vou dar com muito gosto. Quero dizer que,
assim como eu, muitas mulheres também vão aplaudir e dormir muito mais felizes
no dia de hoje, porque o Arthur do Val, quando ele fala o que ele fala, quando
a gente escuta o áudio dele, o que fica expresso ali é o que por vezes as
mulheres tentam denunciar mas não têm voz.
Aparentemente,
para a política e para as instituições políticas, a violência contra a mulher,
o nosso silenciamento, ele é absolutamente comum, ele é uma violência
institucionalizada. A violência política de gênero é uma coisa cotidiana.
Na
minha breve história política... Eu queria pedir a atenção dos deputados, por
gentileza. Deputado Frederico d’Avila, deputado Conte, muito obrigada por estar
escutando, queria pedir, por gentileza, a atenção.
Eu
sou uma mulher que fui assediada nesta Assembleia, e ninguém aqui não lembra,
porque talvez seja mais conveniente para todo mundo não lembrar que teve uma
mulher que foi flagrantemente assediada aqui nesta Assembleia Legislativa, e
que, no entanto, nós, hoje, por não termos naquele momento tido condições, e
inclusive o presidente desta sessão ter articulado um golpe contra uma punição
justa para o deputado Fernando Cury, assediador, que está respondendo
criminalmente na Justiça, esse presidente, Wellington Moura, deputado Delegado
Olim, deputado Estevam Galvão, deputado Adalberto Freitas articularam uma
diminuição de pena para o deputado Fernando Cury, que me assediou fisicamente,
todos puderam ver.
Essa
Assembleia, quando me colocou naquela situação de ou três meses com salário ou
eram seis meses de punição, cometeu uma nova violência política contra mim e
contra todos os direitos políticos de todas as mulheres deputadas desta Casa,
que tinham o direito de permanecer resguardadas, de serem legitimadas como
sujeitas fazedoras da política, pensadoras da política.
Mas
não. O que nós assistimos aqui foi a uma articulação de compadres, assim como
nós estamos assistindo à mesma articulação de compadres para livrar o deputado
Frederico d'Avila, que já saiu distribuindo favores e carinhos por aí, que eu
já estou sabendo.
O
deputado Delegado Olim, que é base do governo, muito firme, muito fiel, não tem
medo inclusive de ser o cara que articula para derrubar o voto por uma punição
exemplar para o Fernando Cury em frente a toda sociedade, por quê?
Porque
ele sabe que tem costa quente. Aí você fala: “será que ele não tem medo de se
reeleger, de não se reeleger?” Ele tem costa quente, ele tem os amigos certos
dentro dessa Assembleia Legislativa e essa hipocrisia eu não vou deixar passar
em branco.
Vi
subir aqui um monte de gente falar que é a favor do direito das mulheres, que é
a favor do combate à violência contra as mulheres, um monte de deputado super
compadecido com a situação das mulheres... é o mínimo, é o mínimo, é o mínimo
que se faz.
A
gente não está aqui para dizer se o Arthur do Val cometeu um crime, não. A
gente está aqui para dizer se a postura dele está ou não está coerente com o
que é o decoro parlamentar. E é muito simples, todos sabem que não está, mas
aqui na Assembleia o jogo político que prevalece é o da hipocrisia, é o dos
dois pesos e das duas medidas.
Esse
é o meu relato enquanto mulher deputada. Antes de ser qualquer outra coisa, o
meu relato como mulher e deputada desta Casa é um relato de violência, é um
relato de opressão, de ter que encontrar com o Fernando Cury no corredor.
E,
portanto, hoje, as mulheres que lastimaram, que choraram comigo meu caso de
violência, hoje não tem ninguém chorando, não. Hoje a gente está muito feliz
com a votação que vai cassar um machista e abrir um precedente histórico na
História do Brasil.
Que
se saiba por aí, machismo pode fazer os senhores perderem o mandato de vocês
daqui para frente. E eu tenho muito orgulho de fazer parte dessa história.
Ainda que eu não tenha visto nesta Casa uma punição justa e exemplar, que seria
a cassação por conta daquele golpe que esse presidente, presidindo esta sessão,
ironicamente articulou contra a punição exemplar, apesar de nós do PSOL termos apresentado um relatório de cassação,
ao contrário do que foi mentido já, eu tenho orgulho de fazer parte dessa luta,
porque hoje se nós não tivéssemos suspendido o mandato do Fernando Cury, nós
talvez não estivéssemos debatendo sequer uma suspensão para o que o Arthur do
Val fez, tamanho era o compadrio, tamanho era o poder dos dois pesos e duas
medidas nesta Casa Legislativa.
E
hoje, portanto, é dia de festa. Esse Parlamento aqui vai respirar melhor, e não
pior. Este Parlamento não quer um parlamentar que trata as mulheres como caça.
Nem os animais merecem ser tratados dessa forma, mas o que ele fala aqui
naquele áudio é tratar as mulheres como caça, como presas, pensa em técnicas
para nos encurralar, para dar o bote. Nós somos seres humanos, nós queremos o
nosso respeito, o nosso respeito de estar ali, de pé, e trabalhar sem ser
assediada.
Quanto
que uma mulher tem que gritar para um homem escutar? Eu peço que a TV Alesp
mostre o que está acontecendo aqui, no plenário, mostre os deputados
conversando, alguns sim, muito atentos, que eu reconheço e que são os mesmos
que estiveram comigo na luta contra o assédio, mas no geral a hipocrisia, a insensibilidade,
a indiferença é a maior expressão do fascismo.
Porque
a indiferença de vocês quer dizer, no final das contas, que eu não sou tão
gente quanto vocês, não mereço ter a mesma expressão, o mesmo espaço, os mesmos
direitos que vocês. E quando não se vê, não se enxerga o ser humano de igual
para o outro, começa a se justificar as mulheres não poderem trabalhar, terem
que voltar para a cozinha. Não voltaremos para a cozinha.
E
quando fala “não, por mim tudo bem, mas não aqui perto de mim”, é assim que se
justifica o racismo. “A gente não tem problema com pobre, a gente só não quer
que eles peguem avião, a gente só não quer que eles vão para a Disney, eles não
podem ter iPhone”. É assim que se faz com os LGBTs. “Não, eu não tenho
problema, mas não precisa passar na novela”.
Vinte
e quatro por cento dos homens heterossexuais do Brasil dizem que ficariam
incomodados de dormir no mesmo quarto que um homem LGBT. Sabem o que é isso?
Senhoras
e senhores, é medo de gostar, é medo, é a masculinidade frágil, que não se
sustenta em nada, que sequer dá tesão hoje em dia. Pelo amor de Deus, que está
envelhecida, empoeirada, nojenta, uma sexualidade nojenta, um exercício de ser
humano nojento, ultrapassado. É isso que vocês representam.
Vocês,
novamente não generalizando, jamais, mas é isso que o deputado Arthur do Val, é
isso que o deputado Frederico d’Avila faz questão de afirmar, que tem que bater
em papa. O que é isso? É um ser humano que não enxerga o outro como um igual. E
é assim que o fascismo começa a ser justificado.
Por
isso, hoje, é com muita alegria, com muita satisfação que um machista, um
racista como Arthur do Val vai ser cassado e vai fazer história. Hoje a gente
vai fazer história...
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir, deputada.
A SRA. ISA PENNA -
PCdoB -
E as mulheres vão lembrar e ser agradecidas para sempre àqueles deputados que
votarem pela cassação do Arthur do Val.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
Graças a Deus, o deputado Douglas Garcia agora tem o tempo regimental.
O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS -
Com anuência do meu líder, eu gostaria de encaminhar pelo Republicanos.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS -
É regimental. Vossa Excelência pode encaminhar.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar a todos os
deputados desta augusta Casa de Leis e dizer, senhores, que hoje, infelizmente,
é um dia muito triste para o estado de São Paulo, muito triste para esta Casa.
Nós estamos presenciando um processo que, infelizmente, vai ficar marcado na
história da Assembleia Legislativa.
Mas
tem algumas coisas que deixam este dia mais triste ainda. Sabem o que é? É a
hipocrisia de alguns deputados que vieram aqui para querer defender o direito
das mulheres, quando são os últimos deputados a defender os direitos das
mulheres aqui no nosso País, no estado de São Paulo principalmente.
Quando
houve, por exemplo, a votação do relatório final do pedido de cassação e perda
dos direitos políticos do deputado Arthur do Val no Conselho de Ética desta
Assembleia Legislativa, de forma absolutamente infeliz, a deputada Erica
Malunguinho tomou o microfone para me atacar, querendo comparar o meu
comportamento com o comportamento do deputado Arthur do Val. Dizendo que eu sou
uma pessoa violenta, dizendo que eu sou uma pessoa agressiva.
Ora,
eu não sou violento, não sou agressivo. Quem é violenta e agressiva é a própria
deputada Erica Malunguinho, quando defende que um homem que se sente mulher
possa subir no ringue e descer a porrada nas mulheres, simplesmente pelo
simples fato dele se achar mulher. (Manifestação nas galerias.)
Quem
é violenta e agressiva são as pautas defendidas pela deputada Erica
Malunguinho, quando ela defende a utilização de banheiros femininos por homens
que se sentem mulheres. E aí ela se sentiu no poder, de...
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Questão de ordem, presidente.
Questão de ordem, presidente. Questão de ordem, presidente.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
REPUBLICANOS -
Eu estou falando, deputada. Posso concluir o meu discurso?
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Questão de ordem, presidente. A
gente está num processo de cassação, justamente por discurso de ódio.
Transfobia é crime. Está ocorrendo aqui e agora.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Por favor, pausa o tempo do deputado. Deputada, por
gentileza. Corta o microfone da deputada.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
REPUBLICANOS -
Eu estou apenas expressando a opinião, porque a Constituição me dá esse poder.
O SR. PRESIDENTE -
WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado. Pausa o tempo do deputado Douglas Garcia, por
favor.
Deputada,
questão de ordem é direcionada ao presidente. Se V. Exa. não respeitar o plenário,
vou pedir para V. Exa. se retirar do plenário, porque está tumultuando. Devolvo
a palavra ao deputado Douglas Garcia.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
REPUBLICANOS -
Muito obrigado, Sr. Presidente. Enfim, como eu dizia, é muito triste o processo
que está acontecendo na Assembleia Legislativa. Vou tentar concluir o meu
raciocínio, apesar dos berros da deputada Monica, que não sabe se comportar
como uma deputada. (Manifestação nas galerias.)
É
muito triste o que está acontecendo aqui nesta Assembleia Legislativa, quando a
deputada Isa Penna sobe aqui para ficar agredindo, aleatoriamente, o deputado
“x”, “y” ou “z”.
Agrediu
o presidente que está dirigindo os trabalhos. Agrediu deputados que fazem parte
do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, dizendo que o Conselho de Ética
optou por não cassar o deputado Fernando Cury naquela época.
O
PSOL, deputada Monica, que está aqui, e vai saber confirmar isso muito bem,
tinha um assento no Conselho de Ética desta Assembleia Legislativa, quando
estávamos debatendo a respeito da cassação do deputado Fernando Cury.
A
deputada Isa Penna, na época, era deputada filiada ao PSOL. Poderia ter
conversado com o seu partido e feito um voto, à parte, pedindo a cassação do
deputado Fernando Cury. Fez isso?
Não
fez. Depois vem aqui em cima, querer acusar deputado “x”, deputado “y”,
deputado “z”. Mas ela mesma não foi competente para apresentar um voto
diferenciado, pedindo a cassação do deputado Fernando Cury.
E
quer vir aqui em cima, fazer esse discurso todo inflamado. O mais puro suco da
hipocrisia reina em absoluto quando se trata das pautas defendidas pelo
movimento feminista aqui na Alesp. Sabem por quê, senhores?
Porque
as palavras do deputado Arthur do Val foram repugnantes, sim. Mas tão
repugnantes quanto as palavras dele são as pautas defendidas pelo movimento
feminista. Então elas não têm moral absolutamente nenhuma para vir nesta
tribuna, querer atacar o deputado “x”, “y” ou “z” por se comportar de
determinada maneira.
As
senhoras que olhem no espelho, façam um trabalho de reflexão muito grande,
porque não têm moral nenhuma para falar de qualquer deputado aqui. Esse
processo...
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão
Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Deputado Douglas Garcia. Deputado, vamos falar sobre o tema.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
REPUBLICANOS -
É justamente sobre o tema que estou falando.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Sobre outro tema, nós não podemos ter aqui hoje. (Manifestação nas galerias.)
O SR. DOUGLAS GARCIA -
REPUBLICANOS -
É justamente sobre esse tema que estou falando, Sr. Presidente. É justamente
sobre esse tema que estou falando, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - (Vozes
sobrepostas.) Isso. Mas você está fazendo outro tipo do que eu gostaria.
Infelizmente eu não estava aqui. Eu vim por causa disso. Eu acho que temos que
falar sobre o tema.
Hoje
é uma sessão especial. É uma sessão que não tem outro tema, a não ser o tema da
perda de mandato do deputado Arthur do Val. Obrigado, deputado Douglas Garcia.
Desculpe a interrupção.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
REPUBLICANOS -
Perfeito. Sr. Presidente, o advogado do Arthur do Val afirmou, ainda hoje,
agora há pouco, que ele não tinha produzido coquetéis molotov na Ucrânia. É
mentira. O próprio deputado publicou, nas suas redes sociais, dizendo que
estava fazendo isso.
Inclusive,
existe um vídeo, no Instagram dele, dizendo: “Fizemos um monte de coquetel
molotov. Para você ter uma ideia, a unidade da gente fez mais de 70 mil
coquetéis molotov. É isso que está escrito, publicado e visualizado nas redes
sociais do deputado Arthur do Val.
Então
o senhor advogado não pode vir aqui e dizer o contrário. Outras coisas, que
precisam ser ditas aqui. Mas eu vou ser bastante breve porque acredito que o
deputado Altair Moraes vai querer utilizar o tempo também.
O
deputado Arthur do Val sempre falou, de forma muito inflamada, principalmente
na votação do Conselho de Ética, dizendo que era um deputado que estava sendo
perseguido, que é contra o sistema, que trabalha contra as regalias aqui na
Assembleia Legislativa, dizendo isto aqui, olha...
Eu
falo para a própria militância do Arthur do Val: os senhores estão sendo feitos
de idiotas porque ele diz para vocês que ele abriu mão do auxílio-moradia,
quando ele nunca teve direito ao auxílio-moradia. Porque deputados que residem
na capital paulista não podem ter esse direito.
Ele
diz que abriu mão do auxílio-saúde. Que auxílio-saúde que ele está dizendo,
pelo amor de Deus? O deputado Arthur do Val vinha aqui para a Assembleia
Legislativa para ficar lá no gabinete dele fazendo sabe o quê? É vídeo a
respeito de “Gugu: Foi Herói ou Foi Vilão?”. Ele ficava no gabinete dele o dia
inteiro, fazendo vídeo de “Luísa Sonza e Anitta no Bloquinho de Carnaval”,
“John Lennon é Satanista?”. Está entendendo?
Ah,
isso sem falar que o deputado Arthur do Val montou um curso, lá no gabinete
dele, usando a estrutura do gabinete da Assembleia Legislativa, vendendo por 69
reais esse curso, enquanto a atividade legislativa acontecia aqui na Alesp,
fazendo escrachadamente, senhores, a utilização do aparato público através de
uma iniciativa privada, ganhando dinheiro. Isso, para mim, é o quê? Isso é
improbidade administrativa. No mínimo, um enriquecimento ilícito.
Então,
o deputado Arthur do Val, quando vinha à Assembleia Legislativa dizer que ele
combatia regalias, que ele combatia aquilo, que combatia aquilo outro; combatia
absolutamente nada.
Ficava
o dia inteiro no gabinete dele fazendo vídeo para monetizar no YouTube; vendia
vídeos particulares com relação à questão de venda de cursos, utilizando a
estrutura do gabinete. Foi um deputado absolutamente improdutivo para a
Assembleia Legislativa, não representa absolutamente nada do pensamento liberal
clássico e é uma pessoa que jamais deveria ter subido a este mandato.
Eu
sempre disse ao deputado Arthur do Val: o senhor quer economizar? Abra mão do
seu mandato; vai ajudar bastante o trabalho que você faz, fora da Assembleia
Legislativa. Não deu atenção antes; vai ter que dar atenção agora. Adeus,
Arthur do Val. Passo o restante do meu tempo ao deputado Altair Moraes.
(Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Gostaria de segurar um pouco o tempo do deputado - dois minutos e 40 segundos.
Um momentinho só, deputado.
Nós estamos
recebendo aqui, hoje, a Didier, uma comitiva da África do Sul, que são
parlamentares da Província Parlamentar: Kalid Sayed, Ricardo Mackenzie, Daniel
Plato, sendo representados aqui pela Didier. (Palmas.)
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Posso?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Altair Moraes. Sobre o tema, o senhor pode sempre falar, deputado.
O SR. ALTAIR MORAES -
REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Claro, sobre o tema, claro. Bom, o advogado do deputado
Arthur do Val subiu aqui nesta tribuna.
E
honestamente, me perdoe o Arthur do Val, mas ele podia contratar alguém melhor,
eu acho. Porque o camarada chegou aqui, e pelo amor de Deus... Nós estamos aqui
falando de quebra de decoro parlamentar. É isso.
O
julgamento aqui sobre Arthur do Val é justamente sobre isto: quebra de decoro
parlamentar, que significa comportamento inadequado para uma figura pública,
para um deputado. E o comportamento foi inadequado.
Então,
não venha o camarada, o advogado que subiu aqui, me dizer que hoje é um dia
muito triste. Sim, hoje é um dia muito triste porque um parlamentar fez essa
canalhice que o Arthur do Val fez; é muito triste por isso.
Mas
um dia muito feliz, porque nós vamos honrar esta Casa e mostrar que aqui nós
respeitamos as mulheres, sim. Está aqui a embaixatriz da Ucrânia, junto com a
sua filha. Cumprimentei as duas e disse que esse não é o comportamento dos
homens desta Casa, mas sim de uma pessoa que, graças a Deus, hoje nós vamos
cassar.
É
só isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado.
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente,
falando aqui com o nobre deputado Campos Machado, nós resolvemos abrir mão do
nosso encaminhamento, para encurtar a sessão e já iniciarmos a votação. Aí, se
o senhor der anuência, nós fazemos comunicações enquanto o pessoal vota,
enquanto chama...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode
ser depois de a gente encerrar. Porque nós temos que fazer uma votação nominal.
O SR. GIL DINIZ - PL - Tudo bem, presidente.
Obrigado. Abrimos mão.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB -
Só para orientar a bancada do PSDB a votar pela cassação, porque é inadmissível
aquilo que o deputado Arthur do Val fez.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em
votação nominal o projeto. Esta Presidência fará soar o sinal intermitente por
quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados tomem conhecimento
da votação que se realizará.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nobre
deputado Gilmaci.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para,
da mesma forma do deputado Zerbini, também orientar a bancada do Republicanos
na votação “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Gilmaci, líder do Republicanos.
O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Questão
de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputado Douglas.
O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu gostaria de saber
se o Regimento da Assembleia Legislativa autoriza os deputados a estapearem os
outros. Não, porque a deputada Erica Malunguinho acabou de vir aqui e me deu um
tapa. Então, eu queria saber. Ela acabou de vir aqui e me deu um tapa. Então
queria saber se isso regimentalmente é permitido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não
é permitido, e, se tiver isso, é só pegar a imagem e fazer a denúncia no
Conselho de Ética.
O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Eu
vou pedir as imagens. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - PARA QUESTÃO
DE ORDEM - Presidente, há deputados que viram aqui o que Douglas acabou de
relatar.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu
estou dizendo que isso não é permitido. É só fazer a denúncia no Conselho de
Ética, que é quem tem que tomar providência nesses casos.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL -
Questão de ordem, presidente.
O SR. GIL DINIZ - PL - O senhor
imagina, presidente, se é um parlamentar deste lado aqui agredindo algum outro
parlamentar, o escândalo que seria? Só deixar registrado aqui.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Gil, para
deixar registrado também. Questão de ordem, presidente. Em nome da boa votação,
e para a gente conseguir encaminhar, a gente está segurando os ânimos aqui e
ainda não reclamou do presidente que estava substituindo ter dito “graças a
Deus” ao final da fala da Isa Penna, que a gente também vai encaminhar. Também
não reclamamos aqui o fato de o Gilmaci ter enfiado o dedo na minha cara e ter
me chamado de louca agora há pouco.
O SR. GIL
DINIZ - PL - Isso justifica? Você está justificando a agressão? Ah, para,
Monica. Pelo amor de Deus.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL -
O senhor presenciou o Gilmaci com o dedo na minha cara, me chamando de louca, e
aí você vai dizer que a agressão é contra o senhor? Você fez o quê?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está
sem microfone agora porque nós estamos em processo de votação. Então, nós vamos
esperar os deputados chegarem aqui, por favor. Eu gostaria de pedir. Vocês são
muito bem-vindas aqui na Assembleia Legislativa, mas vamos terminar a nossa
votação... as pessoas que estão na galeria. Muito obrigada a todas vocês e
todos vocês.
O SR. EDSON GIRIBONI - UNIÃO -
Pela ordem, Sr. Presidente,
colocar o União em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - União
Brasil em obstrução.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputado Marcos
Zerbini.
O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Colocar
também o PSDB em obstrução, não porque queremos obstruir, mas porque existem
alguns deputados da bancada que estão doentes, inclusive com Covid.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Justificar
a ausência do líder do Governo, que está com Covid, e a sua mulher vai ter
neném, eu não sei se é hoje ou amanhã, e infelizmente ele não poderá
presenciar. O deputado Vinícius Camarinha.
A deputada
Márcia Lia coloca o Partido dos Trabalhadores em obstrução.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputada Marta Costa.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Colocar
o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD
em obstrução.
O SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Marcos... Deus me livre... Deputado Madalena.
O SR. RICARDO MADALENA - PL - Está
de brincadeira. PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Desculpe,
Ricardo Madalena. PL em obstrução.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputado?
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Progressistas
em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Progressistas em obstrução.
A SRA.
ISA PENNA - PCdoB – PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu queria apenas
justificar a ausência da deputada Leci Brandão, que foi diagnosticada com
Covid-19. Encontra-se bem, para felicidade de todos nós, mas apenas por isso,
obviamente, ela não conseguiu estar presente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Obrigada, deputada Isa Penna. Meus sentimentos e melhoras à deputada Leci
Brandão e ao deputado Vinícius Camarinha.
Tendo
transcorridos os quatro minutos, esta Presidência informa que o sistema
eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados possam
registrar o seu voto nos terminais dispostos nas mesas. Então, estão abertos os
terminais eletrônicos.
A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Presidente,
colocar o PTC em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PTC
em obstrução.
O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem,
presidente. Para colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos
em obstrução.
O SR. GIL DINIZ - PL -
PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Para questão de ordem, presidente. Sobre o processo de votação, nesse
processo, a votação é nominal. Não tem problema ser pelo sistema da maneira que
está sendo?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não,
vota nominal no sistema, no nome de cada um que já votou “sim”.
O SR. GIL DINIZ - PL
- É só essa dúvida. Os deputados que não
conseguirem votar pelo sistema, votam pelo microfone?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votam
no microfone.
O SR. GIL DINIZ - PL
- Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não
há votação simbólica, isso não há nesse tipo de processo.
O SR. GIL DINIZ - PL
- Obrigado, presidente.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, presidente. MDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - MDB
em obstrução.
Tem algum
deputado tentando votar no painel eletrônico? Senão eu vou fechar e abrir os
microfones. Transcorrido o prazo regimental, esta Presidência solicita aos Srs.
Deputados que não conseguiram registrar seus votos pelo sistema eletrônico, que
o façam pelos microfones.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois
não, deputado Carlos Giannazi?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu
quero declarar o meu voto “sim” à cassação do “mamãe chorei”.
A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela
ordem, presidente. Eu gostaria de votar “sim”, em nome da embaixatriz, sua
filha e todas as mulheres ucranianas.
A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela ordem,
presidente. Para falar tchau, querido, menos um machista na política. “Sim”,
presidente.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
Tchau, [Expressão suprimida.]. Votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Por favor, por favor. Gostaria de tirar das notas taquigráficas essa palavra
que o deputado Teonilio Barba...
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
Para votar “sim”, Sr. Presidente, pela dignidade desta Casa.
A SRA. ADRIANA BORGO - PTC -
Para votar “sim”, em nome das mulheres ucranianas e brasileiras.
O SR. GIL DINIZ - PL - Quadragésimo
oitavo voto, Arthur do Val está cassado, presidente. Voto “sim”.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS -
Em respeito às mulheres ucranianas - perdão mais uma vez - nós votamos “sim”.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL -
Para votar “sim”. Espero que esta Casa se aprume.
O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS -
Para um “Derrete, MBL”, eu voto “sim”.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT -
Contra a misoginia, o machismo e o sexismo, eu voto “sim” pela cassação do
deputado Arthur do Val.
O SR. MAURICI - PT - Para votar
“sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Deputado Maurici, aniversariante do último domingo. Parabéns, feliz
aniversário, que o senhor tenha um ano muito feliz nessa nossa trajetória.
O SR. MAURICI - PT - Eu agradeço e
espero que esta Casa me dê de presente então a cassação de um deputado racista,
machista e sexista.
A SRA. LETICIA AGUIAR - PP -
Por justiça a todas as mulheres, pela proteção das mulheres e o respeito a
todas as mulheres ucranianas, do mundo e do nosso Brasil, eu voto “sim” pela
cassação do ex-deputado Arthur do Val.
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sr.
Presidente, quero trazer a minha solidariedade a todas as mulheres da Ucrânia,
a todas as mulheres do Brasil, do mundo, e, pela moralidade na política, voto
“sim”, Sr. Presidente.
A SRA. PATRICIA BEZERRA - PSDB -
Presidente, em nome de todas as mulheres, não só ucranianas, mas também das
brasileiras, pelas minhas filhas e pelas mulheres vítimas de violência, de
relacionamentos abusivos, que já foram diminuídas, já foram envergonhadas
publicamente, voto “sim” para que a política não seja mais manchada por figuras
diminutas e aversivas como a de Arthur do Val, porque existem muitas espalhadas
por este País.
Obrigada,
presidente.
O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT -
Presidente, como autor do pedido de cassação junto ao Conselho de Ética, o meu
voto é “sim”. E se o MBL mandar outro machista para cá, cassaremos também.
O SR. ALDO DEMARCHI - UNIÃO -
Sr. Presidente, meus nobres colegas, estou voltando para a sétima legislatura
de uma forma que eu não queria, infelizmente. Meu voto é “sim”.
A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL -
Por todas as mulheres vítimas de abuso ou coisificadas pelo turismo sexual, por
todas as mulheres que lutam, por todas as mulheres violentadas nas ruas, nos
parlamentos, nas escolas, dentro e fora da guerra, eu voto “sim” à cassação
desse machista e vamos dizer que vamos cassar um por um, porque machistas não
serão representantes do povo.
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT -
Contra a misoginia, contra o machismo, eu voto “sim” pela cassação do Arthur do
Val.
O SR. FREDERICO D’AVILA - PL -
Sr. Presidente, queria cumprimentar a embaixatriz da Ucrânia, sua filha, dizer
que a Ucrânia é um grande exemplo da agricultura mundial, que sustentou a
Europa durante muitos anos, evitando a fome.
Foram os
grandes batalhadores da libertação do nazi-fascismo na Europa.
A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB -
Sr. Presidente, é por todas as mulheres este voto. Pela sua dignidade.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pelas
mulheres, contra qualquer tipo de preconceito e racismo.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pelo respeito que toda mulher precisa e deve ter, não só no nosso País, não só
na Ucrânia, como no mundo.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para colocar o Republicanos em obstrução, porque a deputada Edna Macedo
gostaria de votar, mas não houve tempo hábil para chegar a esta sessão.
Então, coloco o
Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Republicanos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Eu gostaria de pedir silêncio para todas as deputadas e deputados. Por favor,
nós estamos encerrando uma votação que é muito importante para todos nós. Por
favor, por favor.
Por favor,
deputados.
Algum deputado
gostaria de alterar o seu voto?
*
* *
-
Verificação de votação pelo sistema eletrônico.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não
havendo deputados para alterar o voto, passamos a proclamar o resultado: 73
deputados votaram, 73 votaram “sim”, quórum que aprova o Projeto nº 7, de 2022,
de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e decreta a perda de
mandato do deputado Arthur do Val. (Manifestação nas galerias.)
*
* *
- Em atendimento ao Art. 203, § 6º, do Regimento
Interno, o relatório de votação nominal está publicado no portal da Alesp, no
endereço eletrônico https://www.al.sp.gov.br/alesp/votacoes-no-plenario/.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu
gostaria de dizer que fico muito triste ainda, no ano que nós estamos, no
estado em que estamos, de ainda ouvir sobre assédio, sobre machismo, sobre
sexismo, sobre qualquer atitude, não só contra as mulheres, mas contra
crianças, contra os nossos idosos.
Eu espero que
possamos, aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, dar um grande exemplo de
que aqui isso não irá acontecer. Disse isso no meu primeiro dia, que será
punido com rigor todo e qualquer tipo dessas falas. Não é possível mais.
Peço,
novamente, à embaixatriz da Ucrânia, desculpas. Isso não é o Parlamento de São
Paulo, isso não é o pensamento de São Paulo, então minhas desculpas a todo o
povo ucraniano. Isso foi uma falta de respeito não só ao povo ucraniano, mas a
todas as mulheres do mundo todo.
Era apenas isso
o que eu gostaria de dizer, que aqui, na Assembleia Legislativa de São Paulo
não irá acontecer nenhum tipo de fala nesse sentido. Obrigado a todos.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem,
Sr. Presidente.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada
Marta Costa.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - PARA
COMUNICAÇÃO - Só queria justificar a ausência do deputado Rafael Silva, que
passou por uma cirurgia, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
O deputado Rafael Silva, o deputado Estevam Galvão e o deputado Adalberto de
Freitas estão me representando num evento do Cogemas. Então por isso que eles
não estão aqui no dia de hoje. Deputada Erica Malunguinho.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, acho muito bonita a sua fala sobre não ter
preconceito, sem discriminação, sem machismo, racismo, mas reiteradamente o
Douglas vir neste plenário...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Por favor, deputada.
A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Para
me provocar e para praticar transfobia, que é crime. Transfobia e LGBTfobia são
crimes e ele pratica aqui livremente.
Se a gente é
contra a discriminação e o preconceito está mais do que na hora de interditar.
Vai esperar acontecer o que aconteceu com o Arthur do Val, que começa lá com o
Fernando Cury? O Douglas tem ensaiado isso desde o primeiro dia.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está
encerrada a nossa sessão. Está Presidência desconvoca a segunda sessão
extraordinária por perda de objeto e convocamos para amanhã.
Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V.
Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, às 16 horas e 30
minutos ou dez minutos após o término da sessão ordinária, em cumprimento ao
interstício mínimo previsto no Art. 100, § 3º, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
- NR - A Ordem do Dia para a 13a Sessão
Extraordinária foi publicada no D.O. de 18/05/2022.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno,
convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se amanhã,
dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade
de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
- NR - A Ordem do Dia para a 14a Sessão
Extraordinária foi publicada no D.O. de 18/05/2022.
*
* *
A SRA. MARINA HELOU - REDE -
Pela ordem, presidente.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Pela
ordem, presidente. Eu havia pedido primeiro, Marina. Você me dá licença?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não. Não vamos...
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Com
certeza.
A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Obrigada,
Marina.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Pois não, deputada.
A SRA. VALERIA
BOLSONARO - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, só para colocar aqui que eu concordo com a nobre
deputada Erica Malunguinho, mas eu gostaria de colocar aqui sobre a misoginia
seletiva que existe aqui dentro deste Parlamento, porque quando é qualquer
outra pessoa que não seja da esquerda, é um escândalo.
Agora,
quando é um deputado, por exemplo, como o José Américo, que veio aqui,
desrespeitou a Dra. Nise Yamaguchi, naquele dia me desrespeitou e agora
novamente veio me desrespeitar, aí pode.
Aí
ninguém abre a boca para falar absolutamente nada. Então eu gostaria de saber
até onde essa misoginia seletiva vai continuar aqui dentro do Parlamento,
porque é muito bonito um deputado como o José Américo, que chegou aqui e
escrachou a médica, a Dra. Nise Yamaguchi.
No
dia seguinte, ele pediu desculpa e tudo bem, caiu o objeto na Comissão de
Ética. Agora eu quero saber como é que vai ser. Como que nós vamos proceder
quando vem para cima de mim tentando me intimidar, entendeu?
Acho
que vai ter que nascer de novo, porque os cabelos brancos dele não o deixaram
entender que intimidação comigo não funciona.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Deputada Valeria, por favor. Está encerrada a sessão. Acabou o objeto. Por
favor, está encerrada a nossa sessão. Não é possível nós ficarmos batendo boca
em plenário. Só isso que me faltava na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Não sei quem
está certo nem quem está errado, e nem tenho interesse de saber agora. Eu acho
que toda denúncia tem que ser feita no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
da Assembleia Legislativa. Deputada Marina Helou, desculpe. A senhora tinha
pedido um comunicado. Pois não, deputada.
A SRA. MARINA HELOU -
REDE - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente. Eu abri mão de encaminhar, na verdade, para
que a gente não perdesse a chance de ter o quórum para esta votação tão
importante da Assembleia Legislativa. Encaminhar era importante para mim,
porque trabalhei muito para que a gente pudesse estar aqui hoje mostrando este
marco do que é inaceitável na política.
Violência
contra a mulher, machismo e misoginia não serão mais aceitáveis na política,
não serão mais aceitáveis nesta Casa Legislativa e esse é um marco importante
que a gente trabalhou muito para que desse certo.
Queria
falar sobre isso, mas abri mão de falar na tribuna para que a gente pudesse ter
o quórum e concretizar essa cassação hoje, que demonstra claramente que não tem
mais espaço para esse tipo de comportamento.
E
que fique o convite para a Assembleia como um todo para que a gente siga esse
mesmo padrão para deputados da esquerda, para deputados da direita, para todos
os deputados, mulheres, homens, não será aceitável que a gente possa ter esse
mesmo padrão de comportamento em todos os julgamentos, e esse é o meu compromisso.
Obrigada, presidente.
Amanhã
eu volto à tribuna para fazer a fala que perdi.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB
- Obrigado, deputada Marina Helou. Agradecer a todas as deputadas e deputados,
e dizer que hoje é um dia muito triste, quando você tem que perder.
Mas nós não
podemos aceitar, no maior parlamento da América Latina, nenhum tipo de
colocação nesse sentido. Então agradeço a todas as deputadas e todos os
deputados, para que fiquem atentos.
Acho que a
partir do momento em que nós começarmos cada vez a nos respeitar, nós vamos ter
um Parlamento melhor. O direito do Gil vai até onde começa o meu; o meu vai até
onde termina o do Gil. Então é isso que nós temos que ter. Muito obrigado, e
uma boa tarde a todos.
*
* *
- Encerra-se a
sessão às 18 horas e 15 minutos.
*
* *