17 DE MAIO DE 2022

12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CARLÃO PIGNATARI e WELLINGTON MOURA

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a discussão do PR 07/22. Cumprimenta autoridades de Palmeira d`Oeste, Fabiana Tronenko, ex-embaixatriz da Ucrânia, no Brasil, e Mariana Tronenko, presentes nesta Casa.

 

2 - PAULO HENRIQUE FRANCO BUENO

Advogado, faz defesa do ex-deputado Arthur do Val.

 

3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Concede tempo de defesa ao ex-deputado Arthur do Val, ausente. Coloca em votação nominal o PR 07/22.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PR 07/22, em nome do PSOL.

 

5 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Encaminha a votação do PR 07/22, em nome do PSOL.

 

6 - LULA TATTO

Encaminha a votação do PR 07/22, em nome do PT.

 

7 - MÁRCIA LULA LIA

Encaminha a votação do PR 07/22, em nome do PT.

 

8 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência.

 

9 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Encaminha a votação do PR 07/22, em nome da Minoria.

 

10 - PAULO LULA FIORILO

Encaminha a votação do PR 07/22, em nome da Minoria.

 

11 - PROFESSORA BEBEL

Encaminha a votação do PR 07/22, em nome da Minoria.

 

12 - ISA PENNA

Encaminha a votação do PR 07/22, em nome do PCdoB.

 

13 - DOUGLAS GARCIA

Encaminha a votação do PR 07/22, em nome do Republicanos.

 

14 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência. Anuncia a presença de autoridades da África do Sul.

 

15 - ALTAIR MORAES

Encaminha a votação do PR 07/22, em nome do Republicanos.

 

16 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação nominal o PR 07/22.

 

17 - DOUGLAS GARCIA

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

 

18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Dá resposta à questão de ordem.

 

19 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

 

20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Dá resposta à questão de ordem.

 

21 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

 

22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Dá resposta à questão de ordem.

 

23 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.

 

24 - MARCOS ZERBINI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.

 

25 - MÁRCIA LULA LIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

 

26 - MARTA COSTA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

 

27 - RICARDO MADALENA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

 

28 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

 

29 - ISA PENNA

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

30 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTC.

 

31 - BRUNO GANEM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

 

32 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

 

33 – PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Dá resposta à questão de ordem.

 

34 - JORGE CARUSO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

 

35 - GILMACI SANTOS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

 

36 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Anuncia o resultado da votação nominal, que aprova o PR 07/22.

 

37 - MARTA COSTA

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

38 - ERICA MALUNGUINHO

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

39 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Desconvoca sessão extraordinária que seria realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Convoca duas sessões extraordinárias a serem realizadas amanhã, a primeira às 16 horas e 30 minutos, e a segunda dez minutos após o término da anterior.

 

40 - VALERIA BOLSONARO

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

41 - MARINA HELOU

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

42 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defende o respeito neste Parlamento. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para a 12ª Sessão Extraordinária de 17 de maio de 2022, proposição em regime de tramitação ordinária.

Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 7, de 2022, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Decreta a perda de mandato do deputado Arthur do Val.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deixe-me encerrar a discussão, porque nós temos inscritos. Eu vou chamar, para falar a favor, o deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, presidente. Estou retirando minha inscrição.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar contra, o deputado Gil Diniz, que está retirando também a inscrição. Deputado Gil estava aqui. Chegou.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Pelo acordo feito aqui no plenário, presidente, vou abrir mão dessa minha inscrição para fazer a discussão desse processo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Gil Diniz. Para falar, deputada Márcia Lia.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para retirar o meu pedido de discussão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Também cumprindo o acordo, retiro a minha inscrição.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para agilizar a votação, retiro a minha inscrição, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.

Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Gostaria de convidar o Dr. Paulo Henrique Franco Bueno, OAB nº 312410, para fazer as suas considerações finais. É o advogado de defesa, que nós obrigatoriamente temos que chamar, do deputado Arthur do Val. Ele está aqui e vai falar. Um minuto, por favor. Ele tem até 30 minutos, mas ele disse que vai falar bem pouco, que é no fim da discussão, então...

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu já deixo a minha inscrição aqui, como líder da bancada do PSOL. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Antes disso, eu gostaria de cumprimentar os vereadores das cidades de Aparecida e de Palmeira d’Oeste, o Zé Roberto da Elektro, que está aqui, a Perineti, que é vereadora também em Palmeira d’Oeste, e o vereador Chiquinho. São os nossos companheiros de Palmeira d’Oeste. (Palmas.)

Fazer um cumprimento especial também à Sra. Fabiana Tronenko e à Srta. Mariana, sua filha, embaixatrizes da Ucrânia.

Com a palavra, o Dr. Paulo Henrique Franco Bueno. Pois não, doutor, está com a palavra.

 

O SR. PAULO HENRIQUE FRANCO BUENO - Obrigado, Sr. Presidente. Muito boa tarde a todos.

É um momento difícil para mim, como advogado, que estou desempenhando, como V. Exas. bem sabem, tentando desempenhar da maneira mais correta, honesta e respeitosa possível desde o início desse processo o múnus de advogado, função essencial da Justiça, garantido pela Constituição Federal, ainda que alguns, principalmente populares, confundam o advogado com o seu cliente, não só nesse fórum, mas em todos os outros. Cumpre ao advogado fazer com que seja resguardado ao seu cliente o cumprimento da legislação. E foi isso que tentei fazer nesse processo.

Confesso para vocês que para mim é um momento triste da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, porque independentemente da pessoa, do mandatário que está sendo julgado hoje por este parlamento, é sim o momento que nós temos que refletir sobre a democracia.

Sobre para onde está caminhando a nossa política, os nossos mandatários, os representantes do povo, uma vez que, neste caso em específico, são 475 mil votos que estão sendo julgados, 550 mil votos só na Capital deste estado que foram conferidos ao representado Arthur do Val nas eleições de 2020. Mas presidente, excelências, eu tenho aqui breves comentários sobre o processo. Farei um breve resumo do processo apontando o que, na visão da defesa, foram atos que cercearam o direito de defesa do representado, houve incompatibilidade na dosimetria da pena.

E, como uma última tentativa aqui de causar reflexão de V. Exas. quanto ao julgamento desse processo, eu quero fazer a rápida leitura de uma petição que, inclusive, presidente, eu peço para que seja, após a leitura, submetida à Mesa, para que a Procuradoria, a Casa como um todo se manifeste. Mesmo porque, ainda que esse processo seja interna corporis, a gente sabe que há a possibilidade eventualmente de uma judicialização do caso.

“É fato público e notório que o Conselho de Ética entendeu que o representado Arthur do Val praticou ato incompatível com o decoro e sentenciou o deputado à perda definitiva do mandato. A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, entendeu estarem cumpridas as formalidades legais necessárias ao prosseguimento do processo e encaminhou a esta Mesa projeto de resolução que decreta a perda do mandato do deputado Arthur do Val.

No entender da defesa, no entanto, o procedimento não observou direitos básicos do representado e isso foi exaustivamente dito em todas as oportunidades que a defesa pôde se manifestar.

Senhoras e senhores, por mais abjetas e repugnantes que sejam as falas do representado - e nós todos sabemos que as são, e ele mesmo já reconheceu que são - a manifestação de pensamento exarado naqueles áudios, no nosso entender, não é suficientemente grave para cassação de mandato parlamentar.

E além disso, mais uma vez não foram garantidos ao denunciado direitos constitucionalmente garantidos à ampla defesa, ao devido processo legal, nem mesmo às regimentalidades que devem conduzir o processo.

Esse tipo de percalço no processo hoje afeta Arthur do Val, deputado polêmico, mandatário polêmico, mas que pode abrir precedentes gravíssimos contra todas as V. Exas. e também os próximos mandatários pelo resto da história do estado de São Paulo.

O primeiro ponto que foi debatido é quanto à inadmissibilidade das provas. Áudios privados, enviados em grupos privados, vazados sem o consentimento do seu emissário. A Constituição Federal garante a presunção da confidencialidade de áudios privados. Vossas Excelências, ao julgarem aptas essas provas para cassar o mandato, julgam aptas que vossos telefones celulares e mensagens sirvam de provas, ainda que em conversas privadas, em grupos privados e vazados sem o seu consentimento, para lhe afetar o mandato.

Mais do que isso: estava-se falando de áudios que, ainda que reconhecida a autoria pelo próprio emissor, não se sabe quais são exatamente.

Isso foi dito e rediscutido. Não há, nos autos, os áudios integrais. Há sim, reproduções da imprensa quanto aos áudios. O denunciado representado se colocou à disposição para apresentar um laudo sobre os áudios dele. Ele mesmo se colocou à disposição para apresentar. Mas precisava de um prazo hábil para isso. Não ele, o técnico. Isso não foi deferido ao representado.

Da mesma forma, o representado arrolou 10 testemunhas. Entre elas, pessoas que estavam presentes quando ele gravou os áudios, e quando ele, supostamente, confeccionou coquetéis molotov. Essas testemunhas não puderam ser ouvidas, sob o argumento de que moram fora do País.

Ora, excelências! Passamos quase dois anos fazendo reuniões e sessões desta Casa de forma virtual. Audiências judiciais hoje são, em sua maioria, virtuais. Sustentações orais, tudo é virtual.

Por que não se deferiu, ao representado, o direito de ouvir a testemunha ocular, aquela que estava “in loco” quando ele gravou os áudios, aquelas que estavam “in loco” quando, supostamente, ele confeccionou coquetéis molotov? O que não aconteceu, e ficaria provado.

Isso não foi permitido ao representado. Ele teve pouco mais de 48 horas para arranjar as testemunhas que dava para trazer aqui. Pessoas que moram no Brasil, que estão no grupo onde os áudios vazaram, que poderiam falar de onde vieram os áudios, que hora vieram, quem vazou, quem não vazou, o que aconteceu, se são dele, se não são. “Não”, não foi possível ouvir essas pessoas. Flagrante cerceamento de defesa.

Mais do que isso. Os atos, que estão sendo aqui julgados, foram praticados fora do Brasil. Portanto, atraindo a dicção do Art. 7º do Código Penal, da extraterritorialidade, o Brasil não pode julgar atos cometidos fora, que não sejam casos de extradição. Legalmente, esse foro, com todo o respeito que temos à Casa, não é competente, na acepção jurídica do termo, para julgar os atos do deputado.

E a impossibilidade jurídica do pedido. Uma vez que ele praticou os atos enquanto licenciado do cargo. Mais ainda, como todos sabem. Está sendo julgado hoje, depois de ter renunciado.

Ele está duplamente fora do cargo, sendo julgado por atos que cometeu fora do cargo, fora do País, que não pôde provar se ocorreram ou não, como ocorreram. Enfim, há flagrantes vícios, graves nulidades nesse processo.

Por fim, quanto às questões eminentemente processuais, o prazo de 30 dias, esculpido no Art. 17, parágrafo 2º, do Regimento Interno desta Casa, ou melhor, do Código de Ética desta Casa, não foi respeitado. As representações foram protocoladas no dia 7 de março.

A representação condutora do Eminente Excelentíssimo Sr. Deputado Emidio de Souza foi protocolada no dia 7 de março. Mas o parecer do Conselho de Ética, apesar de toda a correria e atropelo, foi aprovado no dia 12 de abril. Portanto, mais de 30 dias depois.

O Art. 17, parágrafo 2º, é claro: “Recebida a denúncia, o Conselho vai promover a apuração dos fatos, ouvido o denunciado”, que também não foi. Se ele não viesse aqui naquele dia, não teria dado nenhuma oportunidade para ele ser ouvido. E ser providenciadas as diligências, dentro do prazo de 30 dias. Extrapolou o prazo. Mais um grave problema processual. Mais uma nulidade clara, evidente, absoluta.

Ademais, a dosimetria da pena não foi feita no caso. As normas regimentais não permitem a decretação de perda de mandato. Uma vez que, neste caso, não houve abuso de prerrogativas constitucionais, não houve percepção de vantagens indevidas, não houve prática de irregularidades.

E o deputado representado não estava no desempenho do mandato quando praticou o ato. Não encaixa a dosimetria da pena dada, que é a cassação por quebra de decoro, com as normas. Ora, se as normas eventualmente são brandas, que se alterem as normas, mas que se julgue conforme as normas da época.

Não posso deixar de lembrar aqui o caso recentíssimo, que foi aventado por inúmeras vezes, do Exmo. Sr. Deputado Fernando Cury, que foi julgado e apenado com uma pena de 180 dias de suspensão, após ter assediado, nesta mesa, neste plenário, ao vivo, uma colega deputada.

Com perícia no vídeo da TV Alesp, com todas as oitivas de testemunhas, ele foi apenado com 180 dias. E o ex-deputado Arthur do Val, por ter enviado áudios privados num grupo privado, e vazado sem o seu consentimento, está sendo cassado.

Por fim, Excelências, demonstrada a inadmissibilidade das provas, o cerceamento de defesa, a inobservância do devido processo legal, a extraterritorialidade do ato praticado, a impossibilidade jurídica do pedido - uma vez que o ato foi praticado por deputado licenciado, e agora renunciado -, e verificada a falta de proporcionalidade e razoabilidade na dosimetria da pena, requer-se, por final, que a votação de hoje seja contrária à cassação do ex-deputado Arthur do Val.

E que, caso não se entenda pelo imediato arquivamento desse processo, ante os vícios graves, as irregularidades e as nulidades perpetradas, pelo menos que seja alternativamente deferido o prazo para reabertura da instrução processual.

Reabertura dos 30 dias para colheita de provas, para que seja dada, ao ex-deputado Arthur do Val, ao representado, a chance de apresentar perícia dos áudios, de ouvir as testemunhas, ainda que de forma virtual, que seja.

E para que, aí sim, V. Exas. possam decidir, com base nas provas, no processo, no devido processo legal, se o deputado é ou não culpado pelo que fez, se ele deve ou não perder o mandato. Era só o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado pela atenção.

Boa tarde a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, Dr. Paulo. Eu gostaria de convidar o deputado Arthur do Val, se ele estiver aqui, para fazer a sua defesa, que é regimental.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Não apareceu, presidente, covarde que é.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo mais oradores, está encerrado. Em votação nominal o projeto de lei, o projeto... Esta Presidência fará soar...

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de utilizar a tribuna para encaminhamento pela bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. O senhor tem 10 minutos para encaminhar pela bancada do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Eu vou dividir meu tempo aqui com a deputada Monica Seixas.

Eu quero, primeiro, dizer que hoje é uma data histórica aqui na Assembleia Legislativa. Quero saudar, antes, a embaixatriz da Ucrânia, que está presente aqui, a Dra. Fabiana, com a sua filha Mariana.

E dizer que nós vamos... Logicamente, eu estou aqui encaminhando, pela bancada do PSOL, favoravelmente à aprovação do Projeto de Resolução no 07, de 2022, de autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que decreta a perda do mandato do deputado Arthur do Val, que, na nossa opinião, cometeu crime, sim, contra todas as mulheres do mundo; que fez uma fala misógina, machista, racista, preconceituosa, contra todas as mulheres da Ucrânia, do Brasil e do mundo.

Isso é quebra de decoro. E ele fez isso... Se fizesse em outro ambiente, já seria grave também, mas fazer isso numa guerra, numa situação de calamidade pública - isso não tem perdão, não tem explicação. E ele reconheceu a veracidade dos áudios. Publicamente ele reconheceu.

Então, eu não entendi a intervenção do advogado que veio aqui fazer a defesa dele, mas eu quero dizer que hoje trata-se... Lógico, ele nunca deu nenhuma contribuição para o Parlamento paulista. Sempre foi um dublê de deputado estadual. Não fará falta à Assembleia Legislativa e nem ao estado de São Paulo, sem dúvida nenhuma.

Mas, para nós, hoje trata-se também de... A cassação dele vai representar a nossa luta da civilização contra a barbárie. É disso que se trata a cassação do Mamãe Falei, e também, sobretudo, o ocaso, o fim da nova política, da dita farsa da nova política, que apareceu tão de repente no Brasil, e que é representada pelos falsos moralistas, que estão caindo em desgraça hoje no Brasil, e é um acaso muito rápido, é uma degradação muito rápida, jamais vista na história.

Então, ele está acompanhado - e nós fizemos até aqui um post mostrando - esses personagens que são muitos bem ilustrados em uma frase do grande filósofo Antonio Gramsci, que diz exatamente isso: "A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece.”

Então, esses são os sintomas mórbidos da farsa da nova política. Esses e outros tantos que estão sendo desmascarados. Aqueles falsos moralistas, que falam contra pedofilia, contra ideologia de gênero, contra a escola sem partido. Olha só, são eles e muitos outros que estão sendo desmascarados juntamente com o ex-deputado Mamãe Falei.

Então a nova política velha. Nós somos contra a velha política, contra o fisiologismo, o coronelismo político. Nós sempre criticamos a velha política no Brasil e no mundo.

Nós queremos forças progressistas na sociedade, que defendam o processo civilizatório. Agora, o que nós tivemos foi essa farsa da nova República, aquele pessoal da bancada da selfie lá no Congresso Nacional. Olha só onde que eles estão indo.

Então votar hoje a cassação do Mamãe Falei significa também, simbolicamente, votar contra a farsa da nova política. Então, a bancada do PSOL vai votar favoravelmente ao Projeto de Resolução nº 7. Vou então dividir o meu tempo com a nossa colega, deputada Monica Seixas.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, meu líder. Bom, primeiro eu quero começar separando os elementos da minha defesa à cassação do mandato do Arthur do Val juridicamente, após a passagem do advogado de defesa.

Ele argumenta que:

1- O áudio é particular. Bom, o próprio ex-deputado afirma a autoria do áudio em diversas aparições públicas.

2 - Turismo sexual é crime, sob qualquer hipótese.

3 - Crime contra as honras das mulheres não é menos crime do que qualquer outro que esteja acontecendo na Ucrânia. É sabido que os corpos das mulheres são sucessivamente violentados em ambientes de guerra.

4 - O áudio não é extraterritorial, uma vez que ele foi enviado a grupos de WhatsApp brasileiros.

5 - O vício de nulidade não está no processo, mas sim na postura do deputado, que, enquanto deputado, e sendo deputado em todas as suas atribuições, manchou não só a imagem desta Casa, mas de todos os homens brasileiros, e a gente sabe que essa não é uma postura isolada.

Encerrando o fato jurídico, quero passar ao político. Não há motivos para esta Casa para tardar em cassar o mandato do Arthur do Val hoje. A fala do Arthur do Val, cassada hoje e punida hoje, infelizmente, não é um fato isolado, e por isso ela é tão grave. A gente sabe como se expressam esses senhores em seus ambientes, nos grupos de times de futebol, neste Parlamento.

O próprio Arthur do Val titubeou ao votar a cassação do mandato do colega que assediou uma de nós aqui publicamente. Por não ser uma ação isolada, está na hora de esta Casa dizer “chega”, dizer “basta”.

Relembrando que turismo sexual é crime e todos os que não votarem favoravelmente à cassação do mandato do Arthur do Val se demonstrarão favoráveis a uma prática que violenta mulheres do leste europeu há séculos, que violenta mulheres do sul global e de outras regiões vulnerabilizadas.

Mulheres não são objetos. Mulheres não são artigos para serem consumidos em viagens. Essa fala é uma apologia a um crime histórico e eu quero crer que meninas e mulheres vão olhar para os senhores hoje, em votação nesta Casa, e vão dizer que há um ímpeto de protegê-las, porque se Arthur do Val não for cassado hoje, a mensagem que cada terno cinza dos senhores passará é de que os senhores são coniventes e que são publicitários e consignatários de turismo e violência sexual contra as mulheres.

Pela vida das mulheres, contra a violência sexual, hoje nós temos que dizer “sim” à perda de mandato desse senhor, que tudo o que fez na sua triste passagem pela Assembleia Legislativa foi causar e pregar violência, racismo e misoginia.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar, para orientar que o deputado Enio vai dividir o tempo do encaminhamento comigo. O deputado Enio começa e, nos cinco minutos finais, serei eu.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Com a palavra, o deputado Enio Tatto.

 

  O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público que nos assiste. Agradeço a minha líder, Márcia Lia, por conceder cinco minutos de seu tempo. 

 Vou rápido ao fato. O que estamos votando hoje? A perda de mandato de um deputado por quebra de decoro parlamentar. Ele quebrou o decoro parlamentar? Vamos assistir ao vídeo do que ele fez, para a gente, depois, tirar as nossas conclusões e estar preparados para votar. Vale relembrar o que ocorreu realmente com o deputado Arthur do Val. 

 

* * *

 

 - É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Áudios sexistas, machistas, misóginos sobre as mulheres refugiadas da Ucrânia, que agrediu todas as mulheres do mundo.

Fiz questão de passar o vídeo para a gente lembrar, porque muitas vezes a gente esquece, a população que está assistindo esquece também. Houve quebra de decoro parlamentar, por isso a bancada do Partido dos Trabalhadores e este deputado vão votar favoravelmente à cassação, assim como nós votamos no relatório do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa. 

É um dia muito triste para a Assembleia Legislativa, muito triste para o nosso Parlamento. Só para você ter uma ideia, o último deputado cassado aqui na Assembleia Legislativa foi em 1999, o deputado Hanna Garib.

O problema dele foi a máfia dos fiscais quando ele era vereador, mas, mesmo assim, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu um exemplo, de não permitir esse tipo de parlamentar convivendo aqui nesta Casa representando o povo de São Paulo.

Naquela época, de 93 deputados, 79 votaram pela cassação e o voto era secreto. Portanto, a gente pede o voto pela cassação de todos os deputados, para que isso fique na história da Assembleia Legislativa. O povo de São Paulo e o Parlamento paulista não admitem esse tipo de coisa nesta Casa.

Um grande abraço. Obrigado, deputada Márcia Lia.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Muito boa tarde a todos e a todas, começo a minha fala cumprimentando a embaixatriz ucraniana, Fabiana Tronenko, e sua filha, Mariana e dizer que as mulheres brasileiras estão solidárias às mulheres ucranianas por conta do desrespeito com o qual vocês foram tratadas por um ex-deputado que, hoje, estamos aqui para cassar, para impedir que ele tenha os seus direitos políticos resguardados.

Ele já renunciou ao mandato, mas ele ainda mantém os seus direitos políticos e o que nós pretendemos no dia de hoje é que ele perca esses direitos políticos, para que ele não cometa novamente os mesmos erros, equívocos e desrespeitos que ele cometeu contra as mulheres ucranianas, brasileiras e as mulheres de todo o mundo.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.

 

* * *

 

Quero dizer que nós, deputadas desta Casa, nos sentimos extremamente tristes com toda essa situação que aconteceu, porque o desrespeito que foi cometido contra as mulheres atingiu a todas as deputadas desta Casa. Eu não tenho dúvida disso.

Sei que na Comissão de Ética o relatório foi votado por unanimidade pela cassação do deputado, que se antecipou e que pediu... renunciou o seu mandato, pediu para deixar o mandato achando que ele poderia, nesse jogada política que ele fez, achando que ele poderia se salvar e, quem sabe, agora, em outubro, voltar e disputar uma nova eleição e, quem sabe, voltar para este Parlamento.

Nós não vamos permitir que isso aconteça. Tenho certeza, como disse o deputado Enio, tenho certeza de que os deputados desta Casa farão, hoje, justiça.

Nós vamos votar no dia de hoje para que a gente possa retirar essa possibilidade, a possibilidade de que ele continue ofendendo as mulheres e, como disse a deputada Monica na sua fala aqui, foi muito triste a passagem dele por esta Casa.

Por muitas oportunidades, nós nos sentimos desrespeitadas. Por muitas oportunidades, nós nos sentimos vilipendiadas com algumas atitudes desrespeitosas que esse deputado, ex-deputado, teve conosco.

Não só com as mulheres, mas também com partidos políticos, movimentos sociais, com as mulheres, com os homens, com os deputados. A sua passagem por esta Casa, eu diria que não foi uma passagem nada calma. Foi uma passagem bastante tumultuada.

Portanto, acredito que nós, que somos representantes do povo paulista, temos que saber qual é o local de fala, qual é o local de postura, como é que nós, de fato, representamos uma população tão importante do maior estado desta Nação.

Então, quero dizer para os companheiros e companheiras, deputados e deputadas desta Casa que no dia de hoje, eu não tenho dúvida, que nós estaremos a postos para fazer justiça.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLIGNTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Jorge do Carmo.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para encaminhar pela liderança da Minoria e lembrando a V. Exa. que vou dividir o tempo com o deputado Paulo Fiorilo e a deputada Professora Bebel.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLIGNTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental.

 

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela ordem, Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLIGNTON MOURA - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Isa Penna.

 

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Para já ficar na fila para encaminhar depois pelo PCdoB. Por gentileza.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLIGNTON MOURA - REPUBLICANOS - Precisa só estar, no momento, estar no microfone. Por gentileza, deputada.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, os assessores, policiais que nos assistem.

Sr. Presidente, hoje, lamentavelmente nesta tarde de terça-feira, nós vamos votar aqui algo que eu tenho certeza de que ninguém queria. Ninguém queria se não tivesse acontecido essa cena e esse ato lamentável do deputado Arthur do Val, “mamãe falhei”.

Porque, ao ir para a Ucrânia em um momento tão difícil em que as ucranianas, os ucranianos estão vivenciando, esse período de guerra e sair daqui de São Paulo - ainda que não estivesse representando a Assembleia Legislativa - mas se comportar e fazer, falar aquilo que o deputado Enio acabou de apresentar e que o mundo viu e repudiou e repugnou, não há outra alternativa a essas deputadas e esses deputados senão pedir, votar pela cassação do deputado Arthur do Val.

Eu quero me dirigir às ucranianas que aqui estão e pedir desculpa a vocês. Em nome das mulheres, dos homens, dos deputados e deputadas aqui deste Parlamento, pedir desculpa às mulheres ucranianas, às mulheres brasileiras, às mulheres do mundo inteiro porque mulheres pobres não são mulheres fáceis.

Mulheres merecem o nosso respeito, sejam elas pobres, ricas. Sejam elas de qualquer condição social.

Por isso, ex-deputado Arthur do Val, nós, nesta tarde, vamos dar exemplo para que nunca mais nenhuma deputada, nenhum deputado cometa esse tipo de postura. E, por isso, eu vou votar pela cassação. Nossa bancada vai votar e tenho certeza de que a grande maioria absoluta desses deputados vão votar pela cassação.

Vou passar o meu tempo, a continuidade para o deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLIGNTON MOURA - REPUBLICANOS - O deputado Paulo Fiorilo tem o tempo para dar continuidade.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -Obrigado, deputado Jorge do Carmo. Eu acho que aqui é preciso reforçar a decisão da bancada. Nós votaremos pela cassação do ex-deputado Arthur do Val.

Agora, é preciso que esta Casa com esta decisão estabeleça novo patamar do relacionamento interno, das disputas internas. Nós não podemos mais permitir que este Parlamento sofra com ataques.

Aliás, deputado Barba, mesmo depois de ter renunciado, o deputado Arthur do Val, através dos seus apoiadores, continuou produzindo vídeos contra os deputados desta Assembleia. O senhor foi vítima - e o senhor não é o único - dessa situação, por isso nós não podemos permitir mais. Aliás, pedir desculpas para as mulheres ucranianas, para as mulheres do mundo.

Tem que deixar claro aqui: nós estamos pedindo desculpas porque o ato foi sexista, foi machista, foi racista, contra mulheres pobres, contra mulheres que vivem uma situação difícil onde há guerra. Por isso nós não podemos permitir, a Assembleia não pode vacilar. As deputadas e deputados precisam deixar claro aqui de que lado estarão.

E nós precisamos, deputado Caio, cobrar de todos os deputados e deputadas uma postura clara. Nós não podemos nos esconder neste momento e aqui nós teremos um novo parâmetro; é possível que esta Legislatura quem sabe mude de patamar. Nós tivemos o debate sobre o deputado Frederico d'Avila.

O processo do deputado Frederico d'Avila vai ser de novo aqui apreciado, mas eu queria dizer, deputado Zerbini, que o que o senhor disse na tribuna na semana passada é exatamente como eu penso e como outros deputados pensam.

Nós podemos divergir, nós podemos discutir, fazer o debate político. Agora, nós não podemos ultrapassar a linha do limite, do razoável, da briga de rua. O Parlamento não foi feito para isso.

O Parlamento foi feito para que a gente possa buscar consensos mesmo quando a gente discorda da posição de outro deputado. Ele nunca será meu inimigo. Eu nunca o tratarei como um alvo.

Nós precisamos aqui aproveitar este momento para estabelecer outro patamar na política e a cassação do deputado Arthur do Val deve servir de exemplo e espero que todos os deputados e deputadas passem a ter um entendimento diferenciado da política.

A política aqui precisa ser feita para que a gente possa melhorar a vida das pessoas, não para atacar os companheiros, os deputados, aqueles que são adversários. Nós não temos inimigos na política; nós temos adversários. E o que o deputado Arthur do Val fez é sim motivo para cassação.

Eu participei da Comissão de Constituição, Justiça e Redação junto com o deputado Emidio e com outros deputados. Nós tivemos lá uma defesa do deputado Fernando Cury, do União Brasil, de que ele deveria apenas ser suspenso como um parâmetro de outro caso que esta Assembleia avaliou. Nós temos uma outra posição. O parâmetro tem que ser outro e nós não podemos comparar casos.

Nós precisamos avançar e esta Assembleia, ao votar a cassação, avança muito, porque nós não podemos permitir esse tipo de atitude no Parlamento do maior estado da Federação. Por isso a nossa votação da bancada será pela cassação do deputado Arthur do Val e tenho certeza de que nós vamos entrar em um outro patamar.

E tenho certeza, ainda, de que os deputados e deputadas vão entender o recado que esta Assembleia vai dar não só para o estado de São Paulo, para o País e para o mundo.

Hoje a gente recebeu representação da Jordânia, que acompanhava o caso. Nós fomos expostos no mundo, por isso o meu voto pela cassação. Passo o resto do tempo à deputada Bebel, que fará o seu pronunciamento.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - A Professora Bebel tem o tempo regimental.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento todos assessores dos dois lados, a Mesa Diretora de trabalhos, os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público presente. É com tristeza, deputada Isa, que eu subo a esta tribuna.

Não porque eu tenha dó do infrator; não se trata disso, mas porque o papel desta Casa - eu já disse na Comissão de Ética - não deveria ser o de estar cassando deputados. Os deputados e deputadas têm que ter claro o seu papel numa Casa Legislativa. Devem ter claro o que pode acontecer e o que não pode acontecer.

 E o que não pode acontecer é exatamente o que o deputado fez não aqui dentro, que também foi grave como foi para a deputada Isa, e o Brasil e o mundo acompanharam; ou como foi no caso lá quando ele desce do avião e deu aquela fala show dele.

Eu queria lamentar muito que o deputado Arthur do Val não respeitou os votos conferidos a ele. É triste esta Casa ser uma Casa revisora, na verdade, de comportamentos de deputados.

Esta Casa não é para ser uma Casa revisora de comportamentos; esta Casa é para votar políticas públicas para a população paulista, para os estudantes, para as mulheres. Enfim, para todos os que não têm condições de moradia, que não têm uma boa... vive na vulnerabilidade absoluta.

Não, nós estamos aqui discutindo o que um deputado fez em uma viagem, infelizmente, em um período de guerra. Aproveito para cumprimentar a representação da Embaixada, a Fabiana e a Mariana, Embaixada da Ucrânia, que está aqui presente, e dizer que, claro, eu vou votar pela cassação, mas voto com essa inflexão que eu sempre faço: é muito ruim a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ficar o tempo todo tendo que tratar do comportamento de deputados.

É interessante que são os homens, deputada Isa, não somos as mulheres. Nós respeitamos. Então é claro que eu não generalizo, eu estou dizendo aquele dito novo, que viria para ensinar para nós, mais velhos, como seria a nova política.

E a nova política significou mais velho do que nós, que somos mais vividos, deputados Gilmaci, deputado Enio Tatto, enfim, todos os que disseram. Então é lamentar muito a atitude do deputado. Ele poderia ter nos logrado, ter nos livrado desse triste papel de ter que vir rever comportamentos de deputados aqui.

Vou votar favoravelmente ao PR nº 7, de 2022, e acho que é o mínimo que podemos fazer para resgatar, pelo menos, a dignidade desta Casa. Eu gostaria de que a dignidade fosse derrubando o confisco dos aposentados, lutando por mais direitos dos servidores públicos, mais respeito com os trabalhadores servidores públicos quando vêm para esta Casa. Dessa forma, eu pensaria que deveria ser resgatada a dignidade, mas não cassando deputado.

Um forte abraço, muito obrigada.

 

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela ordem. Para encaminhar pelo PCdoB, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental. Vossa Excelência pode encaminhar pelo PCdoB.

 

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu quero dizer aqui como mulher, como deputada eleita, eleita para defender os direitos das mulheres, para encampar a bandeira democrática do combate à violência contra as mulheres, que eu não lamento o voto que vou dar hoje.

Muito pelo contrário, o voto de hoje eu vou dar com muito gosto. Quero dizer que, assim como eu, muitas mulheres também vão aplaudir e dormir muito mais felizes no dia de hoje, porque o Arthur do Val, quando ele fala o que ele fala, quando a gente escuta o áudio dele, o que fica expresso ali é o que por vezes as mulheres tentam denunciar mas não têm voz.

Aparentemente, para a política e para as instituições políticas, a violência contra a mulher, o nosso silenciamento, ele é absolutamente comum, ele é uma violência institucionalizada. A violência política de gênero é uma coisa cotidiana.

Na minha breve história política... Eu queria pedir a atenção dos deputados, por gentileza. Deputado Frederico d’Avila, deputado Conte, muito obrigada por estar escutando, queria pedir, por gentileza, a atenção.

Eu sou uma mulher que fui assediada nesta Assembleia, e ninguém aqui não lembra, porque talvez seja mais conveniente para todo mundo não lembrar que teve uma mulher que foi flagrantemente assediada aqui nesta Assembleia Legislativa, e que, no entanto, nós, hoje, por não termos naquele momento tido condições, e inclusive o presidente desta sessão ter articulado um golpe contra uma punição justa para o deputado Fernando Cury, assediador, que está respondendo criminalmente na Justiça, esse presidente, Wellington Moura, deputado Delegado Olim, deputado Estevam Galvão, deputado Adalberto Freitas articularam uma diminuição de pena para o deputado Fernando Cury, que me assediou fisicamente, todos puderam ver.

Essa Assembleia, quando me colocou naquela situação de ou três meses com salário ou eram seis meses de punição, cometeu uma nova violência política contra mim e contra todos os direitos políticos de todas as mulheres deputadas desta Casa, que tinham o direito de permanecer resguardadas, de serem legitimadas como sujeitas fazedoras da política, pensadoras da política.

Mas não. O que nós assistimos aqui foi a uma articulação de compadres, assim como nós estamos assistindo à mesma articulação de compadres para livrar o deputado Frederico d'Avila, que já saiu distribuindo favores e carinhos por aí, que eu já estou sabendo.

O deputado Delegado Olim, que é base do governo, muito firme, muito fiel, não tem medo inclusive de ser o cara que articula para derrubar o voto por uma punição exemplar para o Fernando Cury em frente a toda sociedade, por quê?

Porque ele sabe que tem costa quente. Aí você fala: “será que ele não tem medo de se reeleger, de não se reeleger?” Ele tem costa quente, ele tem os amigos certos dentro dessa Assembleia Legislativa e essa hipocrisia eu não vou deixar passar em branco.

Vi subir aqui um monte de gente falar que é a favor do direito das mulheres, que é a favor do combate à violência contra as mulheres, um monte de deputado super compadecido com a situação das mulheres... é o mínimo, é o mínimo, é o mínimo que se faz.

A gente não está aqui para dizer se o Arthur do Val cometeu um crime, não. A gente está aqui para dizer se a postura dele está ou não está coerente com o que é o decoro parlamentar. E é muito simples, todos sabem que não está, mas aqui na Assembleia o jogo político que prevalece é o da hipocrisia, é o dos dois pesos e das duas medidas.

Esse é o meu relato enquanto mulher deputada. Antes de ser qualquer outra coisa, o meu relato como mulher e deputada desta Casa é um relato de violência, é um relato de opressão, de ter que encontrar com o Fernando Cury no corredor.

E, portanto, hoje, as mulheres que lastimaram, que choraram comigo meu caso de violência, hoje não tem ninguém chorando, não. Hoje a gente está muito feliz com a votação que vai cassar um machista e abrir um precedente histórico na História do Brasil.

Que se saiba por aí, machismo pode fazer os senhores perderem o mandato de vocês daqui para frente. E eu tenho muito orgulho de fazer parte dessa história. Ainda que eu não tenha visto nesta Casa uma punição justa e exemplar, que seria a cassação por conta daquele golpe que esse presidente, presidindo esta sessão, ironicamente articulou contra a punição exemplar, apesar de nós do PSOL  termos apresentado um relatório de cassação, ao contrário do que foi mentido já, eu tenho orgulho de fazer parte dessa luta, porque hoje se nós não tivéssemos suspendido o mandato do Fernando Cury, nós talvez não estivéssemos debatendo sequer uma suspensão para o que o Arthur do Val fez, tamanho era o compadrio, tamanho era o poder dos dois pesos e duas medidas nesta Casa Legislativa.

E hoje, portanto, é dia de festa. Esse Parlamento aqui vai respirar melhor, e não pior. Este Parlamento não quer um parlamentar que trata as mulheres como caça. Nem os animais merecem ser tratados dessa forma, mas o que ele fala aqui naquele áudio é tratar as mulheres como caça, como presas, pensa em técnicas para nos encurralar, para dar o bote. Nós somos seres humanos, nós queremos o nosso respeito, o nosso respeito de estar ali, de pé, e trabalhar sem ser assediada.

Quanto que uma mulher tem que gritar para um homem escutar? Eu peço que a TV Alesp mostre o que está acontecendo aqui, no plenário, mostre os deputados conversando, alguns sim, muito atentos, que eu reconheço e que são os mesmos que estiveram comigo na luta contra o assédio, mas no geral a hipocrisia, a insensibilidade, a indiferença é a maior expressão do fascismo.

Porque a indiferença de vocês quer dizer, no final das contas, que eu não sou tão gente quanto vocês, não mereço ter a mesma expressão, o mesmo espaço, os mesmos direitos que vocês. E quando não se vê, não se enxerga o ser humano de igual para o outro, começa a se justificar as mulheres não poderem trabalhar, terem que voltar para a cozinha. Não voltaremos para a cozinha.

E quando fala “não, por mim tudo bem, mas não aqui perto de mim”, é assim que se justifica o racismo. “A gente não tem problema com pobre, a gente só não quer que eles peguem avião, a gente só não quer que eles vão para a Disney, eles não podem ter iPhone”. É assim que se faz com os LGBTs. “Não, eu não tenho problema, mas não precisa passar na novela”.

Vinte e quatro por cento dos homens heterossexuais do Brasil dizem que ficariam incomodados de dormir no mesmo quarto que um homem LGBT. Sabem o que é isso?

Senhoras e senhores, é medo de gostar, é medo, é a masculinidade frágil, que não se sustenta em nada, que sequer dá tesão hoje em dia. Pelo amor de Deus, que está envelhecida, empoeirada, nojenta, uma sexualidade nojenta, um exercício de ser humano nojento, ultrapassado. É isso que vocês representam.

Vocês, novamente não generalizando, jamais, mas é isso que o deputado Arthur do Val, é isso que o deputado Frederico d’Avila faz questão de afirmar, que tem que bater em papa. O que é isso? É um ser humano que não enxerga o outro como um igual. E é assim que o fascismo começa a ser justificado.

Por isso, hoje, é com muita alegria, com muita satisfação que um machista, um racista como Arthur do Val vai ser cassado e vai fazer história. Hoje a gente vai fazer história...

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para concluir, deputada.

 

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - E as mulheres vão lembrar e ser agradecidas para sempre àqueles deputados que votarem pela cassação do Arthur do Val.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Graças a Deus, o deputado Douglas Garcia agora tem o tempo regimental.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Com anuência do meu líder, eu gostaria de encaminhar pelo Republicanos.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - É regimental. Vossa Excelência pode encaminhar.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar a todos os deputados desta augusta Casa de Leis e dizer, senhores, que hoje, infelizmente, é um dia muito triste para o estado de São Paulo, muito triste para esta Casa. Nós estamos presenciando um processo que, infelizmente, vai ficar marcado na história da Assembleia Legislativa.

Mas tem algumas coisas que deixam este dia mais triste ainda. Sabem o que é? É a hipocrisia de alguns deputados que vieram aqui para querer defender o direito das mulheres, quando são os últimos deputados a defender os direitos das mulheres aqui no nosso País, no estado de São Paulo principalmente.

Quando houve, por exemplo, a votação do relatório final do pedido de cassação e perda dos direitos políticos do deputado Arthur do Val no Conselho de Ética desta Assembleia Legislativa, de forma absolutamente infeliz, a deputada Erica Malunguinho tomou o microfone para me atacar, querendo comparar o meu comportamento com o comportamento do deputado Arthur do Val. Dizendo que eu sou uma pessoa violenta, dizendo que eu sou uma pessoa agressiva.

Ora, eu não sou violento, não sou agressivo. Quem é violenta e agressiva é a própria deputada Erica Malunguinho, quando defende que um homem que se sente mulher possa subir no ringue e descer a porrada nas mulheres, simplesmente pelo simples fato dele se achar mulher. (Manifestação nas galerias.)

Quem é violenta e agressiva são as pautas defendidas pela deputada Erica Malunguinho, quando ela defende a utilização de banheiros femininos por homens que se sentem mulheres. E aí ela se sentiu no poder, de...

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Questão de ordem, presidente. Questão de ordem, presidente. Questão de ordem, presidente.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Eu estou falando, deputada. Posso concluir o meu discurso?

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Questão de ordem, presidente. A gente está num processo de cassação, justamente por discurso de ódio. Transfobia é crime. Está ocorrendo aqui e agora.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Por favor, pausa o tempo do deputado. Deputada, por gentileza. Corta o microfone da deputada.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Eu estou apenas expressando a opinião, porque a Constituição me dá esse poder.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Deputado. Pausa o tempo do deputado Douglas Garcia, por favor.

Deputada, questão de ordem é direcionada ao presidente. Se V. Exa. não respeitar o plenário, vou pedir para V. Exa. se retirar do plenário, porque está tumultuando. Devolvo a palavra ao deputado Douglas Garcia.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Muito obrigado, Sr. Presidente. Enfim, como eu dizia, é muito triste o processo que está acontecendo na Assembleia Legislativa. Vou tentar concluir o meu raciocínio, apesar dos berros da deputada Monica, que não sabe se comportar como uma deputada. (Manifestação nas galerias.)

É muito triste o que está acontecendo aqui nesta Assembleia Legislativa, quando a deputada Isa Penna sobe aqui para ficar agredindo, aleatoriamente, o deputado “x”, “y” ou “z”.

Agrediu o presidente que está dirigindo os trabalhos. Agrediu deputados que fazem parte do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, dizendo que o Conselho de Ética optou por não cassar o deputado Fernando Cury naquela época.

O PSOL, deputada Monica, que está aqui, e vai saber confirmar isso muito bem, tinha um assento no Conselho de Ética desta Assembleia Legislativa, quando estávamos debatendo a respeito da cassação do deputado Fernando Cury.

A deputada Isa Penna, na época, era deputada filiada ao PSOL. Poderia ter conversado com o seu partido e feito um voto, à parte, pedindo a cassação do deputado Fernando Cury. Fez isso?

Não fez. Depois vem aqui em cima, querer acusar deputado “x”, deputado “y”, deputado “z”. Mas ela mesma não foi competente para apresentar um voto diferenciado, pedindo a cassação do deputado Fernando Cury.

E quer vir aqui em cima, fazer esse discurso todo inflamado. O mais puro suco da hipocrisia reina em absoluto quando se trata das pautas defendidas pelo movimento feminista aqui na Alesp. Sabem por quê, senhores?

Porque as palavras do deputado Arthur do Val foram repugnantes, sim. Mas tão repugnantes quanto as palavras dele são as pautas defendidas pelo movimento feminista. Então elas não têm moral absolutamente nenhuma para vir nesta tribuna, querer atacar o deputado “x”, “y” ou “z” por se comportar de determinada maneira.

As senhoras que olhem no espelho, façam um trabalho de reflexão muito grande, porque não têm moral nenhuma para falar de qualquer deputado aqui. Esse processo...

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Douglas Garcia. Deputado, vamos falar sobre o tema.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - É justamente sobre o tema que estou falando.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sobre outro tema, nós não podemos ter aqui hoje. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - É justamente sobre esse tema que estou falando, Sr. Presidente. É justamente sobre esse tema que estou falando, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - (Vozes sobrepostas.) Isso. Mas você está fazendo outro tipo do que eu gostaria. Infelizmente eu não estava aqui. Eu vim por causa disso. Eu acho que temos que falar sobre o tema.

Hoje é uma sessão especial. É uma sessão que não tem outro tema, a não ser o tema da perda de mandato do deputado Arthur do Val. Obrigado, deputado Douglas Garcia. Desculpe a interrupção.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Perfeito. Sr. Presidente, o advogado do Arthur do Val afirmou, ainda hoje, agora há pouco, que ele não tinha produzido coquetéis molotov na Ucrânia. É mentira. O próprio deputado publicou, nas suas redes sociais, dizendo que estava fazendo isso.

Inclusive, existe um vídeo, no Instagram dele, dizendo: “Fizemos um monte de coquetel molotov. Para você ter uma ideia, a unidade da gente fez mais de 70 mil coquetéis molotov. É isso que está escrito, publicado e visualizado nas redes sociais do deputado Arthur do Val.

Então o senhor advogado não pode vir aqui e dizer o contrário. Outras coisas, que precisam ser ditas aqui. Mas eu vou ser bastante breve porque acredito que o deputado Altair Moraes vai querer utilizar o tempo também.

O deputado Arthur do Val sempre falou, de forma muito inflamada, principalmente na votação do Conselho de Ética, dizendo que era um deputado que estava sendo perseguido, que é contra o sistema, que trabalha contra as regalias aqui na Assembleia Legislativa, dizendo isto aqui, olha...

Eu falo para a própria militância do Arthur do Val: os senhores estão sendo feitos de idiotas porque ele diz para vocês que ele abriu mão do auxílio-moradia, quando ele nunca teve direito ao auxílio-moradia. Porque deputados que residem na capital paulista não podem ter esse direito.

Ele diz que abriu mão do auxílio-saúde. Que auxílio-saúde que ele está dizendo, pelo amor de Deus? O deputado Arthur do Val vinha aqui para a Assembleia Legislativa para ficar lá no gabinete dele fazendo sabe o quê? É vídeo a respeito de “Gugu: Foi Herói ou Foi Vilão?”. Ele ficava no gabinete dele o dia inteiro, fazendo vídeo de “Luísa Sonza e Anitta no Bloquinho de Carnaval”, “John Lennon é Satanista?”. Está entendendo?

Ah, isso sem falar que o deputado Arthur do Val montou um curso, lá no gabinete dele, usando a estrutura do gabinete da Assembleia Legislativa, vendendo por 69 reais esse curso, enquanto a atividade legislativa acontecia aqui na Alesp, fazendo escrachadamente, senhores, a utilização do aparato público através de uma iniciativa privada, ganhando dinheiro. Isso, para mim, é o quê? Isso é improbidade administrativa. No mínimo, um enriquecimento ilícito.

Então, o deputado Arthur do Val, quando vinha à Assembleia Legislativa dizer que ele combatia regalias, que ele combatia aquilo, que combatia aquilo outro; combatia absolutamente nada.

Ficava o dia inteiro no gabinete dele fazendo vídeo para monetizar no YouTube; vendia vídeos particulares com relação à questão de venda de cursos, utilizando a estrutura do gabinete. Foi um deputado absolutamente improdutivo para a Assembleia Legislativa, não representa absolutamente nada do pensamento liberal clássico e é uma pessoa que jamais deveria ter subido a este mandato.

Eu sempre disse ao deputado Arthur do Val: o senhor quer economizar? Abra mão do seu mandato; vai ajudar bastante o trabalho que você faz, fora da Assembleia Legislativa. Não deu atenção antes; vai ter que dar atenção agora. Adeus, Arthur do Val. Passo o restante do meu tempo ao deputado Altair Moraes. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Gostaria de segurar um pouco o tempo do deputado - dois minutos e 40 segundos. Um momentinho só, deputado.

Nós estamos recebendo aqui, hoje, a Didier, uma comitiva da África do Sul, que são parlamentares da Província Parlamentar: Kalid Sayed, Ricardo Mackenzie, Daniel Plato, sendo representados aqui pela Didier. (Palmas.)

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Posso?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Altair Moraes. Sobre o tema, o senhor pode sempre falar, deputado.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Claro, sobre o tema, claro. Bom, o advogado do deputado Arthur do Val subiu aqui nesta tribuna.

E honestamente, me perdoe o Arthur do Val, mas ele podia contratar alguém melhor, eu acho. Porque o camarada chegou aqui, e pelo amor de Deus... Nós estamos aqui falando de quebra de decoro parlamentar. É isso.

O julgamento aqui sobre Arthur do Val é justamente sobre isto: quebra de decoro parlamentar, que significa comportamento inadequado para uma figura pública, para um deputado. E o comportamento foi inadequado.

Então, não venha o camarada, o advogado que subiu aqui, me dizer que hoje é um dia muito triste. Sim, hoje é um dia muito triste porque um parlamentar fez essa canalhice que o Arthur do Val fez; é muito triste por isso.

Mas um dia muito feliz, porque nós vamos honrar esta Casa e mostrar que aqui nós respeitamos as mulheres, sim. Está aqui a embaixatriz da Ucrânia, junto com a sua filha. Cumprimentei as duas e disse que esse não é o comportamento dos homens desta Casa, mas sim de uma pessoa que, graças a Deus, hoje nós vamos cassar.

É só isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, falando aqui com o nobre deputado Campos Machado, nós resolvemos abrir mão do nosso encaminhamento, para encurtar a sessão e já iniciarmos a votação. Aí, se o senhor der anuência, nós fazemos comunicações enquanto o pessoal vota, enquanto chama...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode ser depois de a gente encerrar. Porque nós temos que fazer uma votação nominal.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Tudo bem, presidente. Obrigado. Abrimos mão.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Só para orientar a bancada do PSDB a votar pela cassação, porque é inadmissível aquilo que o deputado Arthur do Val fez.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação nominal o projeto. Esta Presidência fará soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados tomem conhecimento da votação que se realizará.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nobre deputado Gilmaci.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para, da mesma forma do deputado Zerbini, também orientar a bancada do Republicanos na votação “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Gilmaci, líder do Republicanos.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Questão de ordem, Sr. Presidente.  

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Douglas.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu gostaria de saber se o Regimento da Assembleia Legislativa autoriza os deputados a estapearem os outros. Não, porque a deputada Erica Malunguinho acabou de vir aqui e me deu um tapa. Então, eu queria saber. Ela acabou de vir aqui e me deu um tapa. Então queria saber se isso regimentalmente é permitido, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não é permitido, e, se tiver isso, é só pegar a imagem e fazer a denúncia no Conselho de Ética.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Eu vou pedir as imagens. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, há deputados que viram aqui o que Douglas acabou de relatar.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu estou dizendo que isso não é permitido. É só fazer a denúncia no Conselho de Ética, que é quem tem que tomar providência nesses casos.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Questão de ordem, presidente.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - O senhor imagina, presidente, se é um parlamentar deste lado aqui agredindo algum outro parlamentar, o escândalo que seria? Só deixar registrado aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Gil, para deixar registrado também. Questão de ordem, presidente. Em nome da boa votação, e para a gente conseguir encaminhar, a gente está segurando os ânimos aqui e ainda não reclamou do presidente que estava substituindo ter dito “graças a Deus” ao final da fala da Isa Penna, que a gente também vai encaminhar. Também não reclamamos aqui o fato de o Gilmaci ter enfiado o dedo na minha cara e ter me chamado de louca agora há pouco.

 

 O SR. GIL DINIZ - PL - Isso justifica? Você está justificando a agressão? Ah, para, Monica. Pelo amor de Deus.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - O senhor presenciou o Gilmaci com o dedo na minha cara, me chamando de louca, e aí você vai dizer que a agressão é contra o senhor? Você fez o quê?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está sem microfone agora porque nós estamos em processo de votação. Então, nós vamos esperar os deputados chegarem aqui, por favor. Eu gostaria de pedir. Vocês são muito bem-vindas aqui na Assembleia Legislativa, mas vamos terminar a nossa votação... as pessoas que estão na galeria. Muito obrigada a todas vocês e todos vocês.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente, colocar o União em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - União Brasil em obstrução.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Marcos Zerbini.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Colocar também o PSDB em obstrução, não porque queremos obstruir, mas porque existem alguns deputados da bancada que estão doentes, inclusive com Covid.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Justificar a ausência do líder do Governo, que está com Covid, e a sua mulher vai ter neném, eu não sei se é hoje ou amanhã, e infelizmente ele não poderá presenciar. O deputado Vinícius Camarinha.

A deputada Márcia Lia coloca o Partido dos Trabalhadores em obstrução.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Marta Costa.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Colocar o PSD em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em obstrução.

 

O SR. RICARDO MADALENA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Marcos... Deus me livre... Deputado Madalena.

 

O SR. RICARDO MADALENA - PL - Está de brincadeira. PL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Desculpe, Ricardo Madalena. PL em obstrução.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado?

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Progressistas em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas em obstrução.

 

 A SRA. ISA PENNA - PCdoB – PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu queria apenas justificar a ausência da deputada Leci Brandão, que foi diagnosticada com Covid-19. Encontra-se bem, para felicidade de todos nós, mas apenas por isso, obviamente, ela não conseguiu estar presente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigada, deputada Isa Penna. Meus sentimentos e melhoras à deputada Leci Brandão e ao deputado Vinícius Camarinha.

Tendo transcorridos os quatro minutos, esta Presidência informa que o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados possam registrar o seu voto nos terminais dispostos nas mesas. Então, estão abertos os terminais eletrônicos.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Presidente, colocar o PTC em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PTC em obstrução.

 

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, presidente. Para colocar o Podemos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em obstrução.

 

O SR.  GIL DINIZ - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Para questão de ordem, presidente. Sobre o processo de votação, nesse processo, a votação é nominal. Não tem problema ser pelo sistema da maneira que está sendo?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, vota nominal no sistema, no nome de cada um que já votou “sim”.

 

O SR.  GIL DINIZ - PL - É só essa dúvida. Os deputados que não conseguirem votar pelo sistema, votam pelo microfone?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Votam no microfone.

 

O SR.  GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não há votação simbólica, isso não há nesse tipo de processo.

 

O SR.  GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente.

 

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, presidente. MDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - MDB em obstrução.

Tem algum deputado tentando votar no painel eletrônico? Senão eu vou fechar e abrir os microfones. Transcorrido o prazo regimental, esta Presidência solicita aos Srs. Deputados que não conseguiram registrar seus votos pelo sistema eletrônico, que o façam pelos microfones.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Carlos Giannazi?

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu quero declarar o meu voto “sim” à cassação do “mamãe chorei”.

 

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, presidente. Eu gostaria de votar “sim”, em nome da embaixatriz, sua filha e todas as mulheres ucranianas.

 

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela ordem, presidente. Para falar tchau, querido, menos um machista na política. “Sim”, presidente.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Tchau, [Expressão suprimida.]. Votar “sim”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, por favor. Gostaria de tirar das notas taquigráficas essa palavra que o deputado Teonilio Barba...

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente, pela dignidade desta Casa.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Para votar “sim”, em nome das mulheres ucranianas e brasileiras.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Quadragésimo oitavo voto, Arthur do Val está cassado, presidente. Voto “sim”.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Em respeito às mulheres ucranianas - perdão mais uma vez - nós votamos “sim”.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Para votar “sim”. Espero que esta Casa se aprume.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Para um “Derrete, MBL”, eu voto “sim”.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Contra a misoginia, o machismo e o sexismo, eu voto “sim” pela cassação do deputado Arthur do Val.

 

O SR. MAURICI - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Maurici, aniversariante do último domingo. Parabéns, feliz aniversário, que o senhor tenha um ano muito feliz nessa nossa trajetória.

 

O SR. MAURICI - PT - Eu agradeço e espero que esta Casa me dê de presente então a cassação de um deputado racista, machista e sexista.

 

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Por justiça a todas as mulheres, pela proteção das mulheres e o respeito a todas as mulheres ucranianas, do mundo e do nosso Brasil, eu voto “sim” pela cassação do ex-deputado Arthur do Val.

 

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sr. Presidente, quero trazer a minha solidariedade a todas as mulheres da Ucrânia, a todas as mulheres do Brasil, do mundo, e, pela moralidade na política, voto “sim”, Sr. Presidente.

 

A SRA. PATRICIA BEZERRA - PSDB - Presidente, em nome de todas as mulheres, não só ucranianas, mas também das brasileiras, pelas minhas filhas e pelas mulheres vítimas de violência, de relacionamentos abusivos, que já foram diminuídas, já foram envergonhadas publicamente, voto “sim” para que a política não seja mais manchada por figuras diminutas e aversivas como a de Arthur do Val, porque existem muitas espalhadas por este País.

Obrigada, presidente.

 

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Presidente, como autor do pedido de cassação junto ao Conselho de Ética, o meu voto é “sim”. E se o MBL mandar outro machista para cá, cassaremos também.

 

O SR. ALDO DEMARCHI - UNIÃO - Sr. Presidente, meus nobres colegas, estou voltando para a sétima legislatura de uma forma que eu não queria, infelizmente. Meu voto é “sim”.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Por todas as mulheres vítimas de abuso ou coisificadas pelo turismo sexual, por todas as mulheres que lutam, por todas as mulheres violentadas nas ruas, nos parlamentos, nas escolas, dentro e fora da guerra, eu voto “sim” à cassação desse machista e vamos dizer que vamos cassar um por um, porque machistas não serão representantes do povo.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Contra a misoginia, contra o machismo, eu voto “sim” pela cassação do Arthur do Val.

 

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Sr. Presidente, queria cumprimentar a embaixatriz da Ucrânia, sua filha, dizer que a Ucrânia é um grande exemplo da agricultura mundial, que sustentou a Europa durante muitos anos, evitando a fome.

Foram os grandes batalhadores da libertação do nazi-fascismo na Europa.

 

A SRA. DRA. DAMARIS MOURA - PSDB - Sr. Presidente, é por todas as mulheres este voto. Pela sua dignidade.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pelas mulheres, contra qualquer tipo de preconceito e racismo.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pelo respeito que toda mulher precisa e deve ter, não só no nosso País, não só na Ucrânia, como no mundo.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para colocar o Republicanos em obstrução, porque a deputada Edna Macedo gostaria de votar, mas não houve tempo hábil para chegar a esta sessão.

Então, coloco o Republicanos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu gostaria de pedir silêncio para todas as deputadas e deputados. Por favor, nós estamos encerrando uma votação que é muito importante para todos nós. Por favor, por favor.

Por favor, deputados.

Algum deputado gostaria de alterar o seu voto?

 

* * *

 

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo deputados para alterar o voto, passamos a proclamar o resultado: 73 deputados votaram, 73 votaram “sim”, quórum que aprova o Projeto nº 7, de 2022, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e decreta a perda de mandato do deputado Arthur do Val. (Manifestação nas galerias.)

 

* * *


- Em atendimento ao Art. 203, § 6º, do Regimento Interno, o relatório de votação nominal está publicado no portal da Alesp, no endereço eletrônico 
https://www.al.sp.gov.br/alesp/votacoes-no-plenario/.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu gostaria de dizer que fico muito triste ainda, no ano que nós estamos, no estado em que estamos, de ainda ouvir sobre assédio, sobre machismo, sobre sexismo, sobre qualquer atitude, não só contra as mulheres, mas contra crianças, contra os nossos idosos.

Eu espero que possamos, aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, dar um grande exemplo de que aqui isso não irá acontecer. Disse isso no meu primeiro dia, que será punido com rigor todo e qualquer tipo dessas falas. Não é possível mais.

Peço, novamente, à embaixatriz da Ucrânia, desculpas. Isso não é o Parlamento de São Paulo, isso não é o pensamento de São Paulo, então minhas desculpas a todo o povo ucraniano. Isso foi uma falta de respeito não só ao povo ucraniano, mas a todas as mulheres do mundo todo.

Era apenas isso o que eu gostaria de dizer, que aqui, na Assembleia Legislativa de São Paulo não irá acontecer nenhum tipo de fala nesse sentido. Obrigado a todos.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Marta Costa.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Só queria justificar a ausência do deputado Rafael Silva, que passou por uma cirurgia, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Rafael Silva, o deputado Estevam Galvão e o deputado Adalberto de Freitas estão me representando num evento do Cogemas. Então por isso que eles não estão aqui no dia de hoje. Deputada Erica Malunguinho.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, acho muito bonita a sua fala sobre não ter preconceito, sem discriminação, sem machismo, racismo, mas reiteradamente o Douglas vir neste plenário...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, deputada.

 

A SRA. ERICA MALUNGUINHO - PSOL - Para me provocar e para praticar transfobia, que é crime. Transfobia e LGBTfobia são crimes e ele pratica aqui livremente.

Se a gente é contra a discriminação e o preconceito está mais do que na hora de interditar. Vai esperar acontecer o que aconteceu com o Arthur do Val, que começa lá com o Fernando Cury? O Douglas tem ensaiado isso desde o primeiro dia.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está encerrada a nossa sessão. Está Presidência desconvoca a segunda sessão extraordinária por perda de objeto e convocamos para amanhã.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da sessão ordinária, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no Art. 100, § 3º, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

* * *

 

- NR - A Ordem do Dia para a 13a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 18/05/2022.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

* * *

 

- NR - A Ordem do Dia para a 14a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 18/05/2022.

 

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A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, presidente.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Pela ordem, presidente. Eu havia pedido primeiro, Marina. Você me dá licença?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não. Não vamos...

 

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Com certeza.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Obrigada, Marina.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada.

 

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para colocar aqui que eu concordo com a nobre deputada Erica Malunguinho, mas eu gostaria de colocar aqui sobre a misoginia seletiva que existe aqui dentro deste Parlamento, porque quando é qualquer outra pessoa que não seja da esquerda, é um escândalo.

Agora, quando é um deputado, por exemplo, como o José Américo, que veio aqui, desrespeitou a Dra. Nise Yamaguchi, naquele dia me desrespeitou e agora novamente veio me desrespeitar, aí pode.

Aí ninguém abre a boca para falar absolutamente nada. Então eu gostaria de saber até onde essa misoginia seletiva vai continuar aqui dentro do Parlamento, porque é muito bonito um deputado como o José Américo, que chegou aqui e escrachou a médica, a Dra. Nise Yamaguchi.

No dia seguinte, ele pediu desculpa e tudo bem, caiu o objeto na Comissão de Ética. Agora eu quero saber como é que vai ser. Como que nós vamos proceder quando vem para cima de mim tentando me intimidar, entendeu?

Acho que vai ter que nascer de novo, porque os cabelos brancos dele não o deixaram entender que intimidação comigo não funciona.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Valeria, por favor. Está encerrada a sessão. Acabou o objeto. Por favor, está encerrada a nossa sessão. Não é possível nós ficarmos batendo boca em plenário. Só isso que me faltava na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Não sei quem está certo nem quem está errado, e nem tenho interesse de saber agora. Eu acho que toda denúncia tem que ser feita no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa. Deputada Marina Helou, desculpe. A senhora tinha pedido um comunicado. Pois não, deputada.

 

A SRA. MARINA HELOU - REDE - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente. Eu abri mão de encaminhar, na verdade, para que a gente não perdesse a chance de ter o quórum para esta votação tão importante da Assembleia Legislativa. Encaminhar era importante para mim, porque trabalhei muito para que a gente pudesse estar aqui hoje mostrando este marco do que é inaceitável na política.

Violência contra a mulher, machismo e misoginia não serão mais aceitáveis na política, não serão mais aceitáveis nesta Casa Legislativa e esse é um marco importante que a gente trabalhou muito para que desse certo.

Queria falar sobre isso, mas abri mão de falar na tribuna para que a gente pudesse ter o quórum e concretizar essa cassação hoje, que demonstra claramente que não tem mais espaço para esse tipo de comportamento.

E que fique o convite para a Assembleia como um todo para que a gente siga esse mesmo padrão para deputados da esquerda, para deputados da direita, para todos os deputados, mulheres, homens, não será aceitável que a gente possa ter esse mesmo padrão de comportamento em todos os julgamentos, e esse é o meu compromisso. Obrigada, presidente.

Amanhã eu volto à tribuna para fazer a fala que perdi.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Marina Helou. Agradecer a todas as deputadas e deputados, e dizer que hoje é um dia muito triste, quando você tem que perder.

Mas nós não podemos aceitar, no maior parlamento da América Latina, nenhum tipo de colocação nesse sentido. Então agradeço a todas as deputadas e todos os deputados, para que fiquem atentos.

Acho que a partir do momento em que nós começarmos cada vez a nos respeitar, nós vamos ter um Parlamento melhor. O direito do Gil vai até onde começa o meu; o meu vai até onde termina o do Gil. Então é isso que nós temos que ter. Muito obrigado, e uma boa tarde a todos.

 

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- Encerra-se a sessão às 18 horas e 15 minutos.

 

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