18 DE MAIO DE 2022

13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CARLÃO PIGNATARI

 

Secretaria: PAULO LULA FIORILO, ROBERTO MORAIS, GIL DINIZ, ADALBERTO FREITAS e GILMACI SANTOS

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - GIL DINIZ

Solicita verificação de presença.

 

3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Coloca o PR 3/22 em votação nominal.

 

4 - GIL DINIZ

Encaminha a votação do PR 3/22, em nome do PL.

 

5 - PAULO LULA FIORILO

Encaminha a votação do PR 3/22, em nome da Minoria.

 

6 - GIL DINIZ

Solicita verificação de presença.

 

7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

 

8 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Encaminha a votação do PR 3/22, em nome do PSOL.

 

9 - GIL DINIZ

Solicita verificação de presença.

 

10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

 

11 - BARROS MUNHOZ

Encaminha a votação do PR 3/22, em nome do PSDB.

 

12 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

13 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

14 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

15 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Anota o pedido.

 

16 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Desconvoca a segunda sessão extraordinária, que seria realizada dez minutos após o término desta sessão. Pede desculpas à deputada Monica da Mandata Ativista pela fala do deputado Wellington Moura. Informa que o projeto será novamente pautado na próxima terça-feira. Pede que os deputados compareçam à sessão e que votem “sim”, “não” ou “abstenção”. Defere o pedido do deputado Gil Diniz e levanta a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

                                                                

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Proposição em Regime de Tramitação Ordinária.

Votação adiada do Projeto de Resolução nº 03, de 2022, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Decreta a perda temporária do exercício do mandato do deputado Frederico d’Avila.

Em votação...

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Uma verificação de presença, presidente, por gentileza.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Deputado Paulo Fiorilo e deputado Roberto Morais.

 

* * *

- Verificação de presença.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo quórum regimental, em votação.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação nominal... É isso ou não?

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação nominal o projeto...

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Para encaminhar pela bancada do PL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Presidente, o Frederico perguntou se posso dar um aparte para ele. É regimental? Meu boa tarde a todos os deputados presentes nesta sessão extraordinária, nessa tarde fria na cidade de São Paulo.

Mais um deputado que passa pelo Conselho de Ética. O Conselho de Ética tem sido bastante acionado nesta Legislatura. Hoje é o deputado Frederico d’Avila. E por que o deputado Frederico d’Avila esteve no Conselho de Ética, deputado Cezar? Por usar esta tribuna, deputado Conte Lopes.

Vejam vocês a que ponto que nós estamos chegando, da relativização da imunidade parlamentar. O deputado é inviolável, segundo a nossa Constituição. Parece que mudaram esse artigo da Constituição. Podem colocar uma vírgula ali, talvez. O deputado é inviolável, “vírgula”, se ele for bolsonarista, esse artigo não vale para ele, Conte.

Porque é inadmissível que o deputado esteja sendo julgado, nesse momento, por usar a tribuna, deputado Campos Machado, professor de política, e ser punido por falar, por parlar. A essência do parlamento é, justamente, ter as suas posições, ter as suas convicções. E serem contundentes, se necessário for.

No caso do deputado Frederico d’Avila, meu amigo, ele veio aqui à tribuna, e da mesma tribuna onde ele ofendeu, ele pediu desculpas. Do espaço sagrado, que o povo de São Paulo, com o seu voto, com a sua decisão na urna, pôs o deputado, esta tribuna, este microfone, do mesmo local onde foi feita a ofensa, do mesmo local ele pediu desculpas.

Alguns podem dizer “não era a desculpa que nós gostaríamos”. Podemos discutir isso. Mas, a partir do momento que um deputado pode perder, ainda que temporariamente, o seu mandato, pelo uso da tribuna, aí tudo foi relativizado. E qualquer dos deputados aqui podem ser punidos, num futuro não tão distante.

Formaremos uma maioria de ocasião e vamos perseguir os nossos adversários, os nossos opositores. Colocamos em posições estratégicas, no Conselho de Ética, aliados nossos. E perseguimos ali, tentando punir, calar os adversários.

Ora, o Conselho de Ética não pode servir de um instrumento, ainda que não seja o objetivo da punição votada no Conselho de Ética. Mas não pode ser um lugar onde a maioria faz calar a minoria. Amanhã, senhores, a vítima pode ser um de nós. Pode ser qualquer um de nós.

Eu sei que alguns católicos se sentiram vilipendiados. Ficaram magoados, chateados. Mas eu tenho absolutamente convicção que não se trata da maioria dos católicos, nem dos sacerdotes, nem dos bispos, quiçá do Santo Padre, o papa Francisco, Jorge Mario Bergoglio, arcebispo da Argentina, Buenos Aires.

Tenho certeza de que não. Mas pela primeira vez, senhores, eu vi bispos da Santa Igreja Católica, Igreja onde eu confesso a minha fé, instituição, deputado Zerbini, onde fui criado, fiz catequese, a minha primeira comunhão, fiz o crisma; antes, fiz ali a perseverança; me casei...

E pela primeira, durante o mandato, eu vi bispos nos corredores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ora, eu gostaria que a mesma energia gasta por nossos pastores que guiam o rebanho na Igreja Católica tivessem sido colocadas, aqui no Parlamento, para derrubar o veto ao meu projeto de lei, que foi votado pelos parlamentares e aprovado por unanimidade, quando o governador fechou as nossas igrejas, quando o povo católico, o povo cristão foi vilipendiado na sua fé, e nem o nosso Deus nós pudemos ali cultuar em nossos templos.

Não fizeram isso, senhores. Nós articulamos aqui em plenário, e graças à articulação, vejam vocês, da bancada evangélica e de deputados como o deputado Frederico d'Avila, nós derrubamos o veto do governador João Doria/Rodrigo Garcia.

E derrubamos o veto do Sr. Governador, algo histórico aqui nesta Assembleia. Um projeto que falava de liberdade religiosa, em que eu não vi padres, bispos e a Sé se manifestarem, nem com uma nota de apoio, senhores.

Mas, para vir aqui pedir a cabeça de um deputado, que subiu aqui no dia subsequente e pediu as suas escusas, aí sim dizem que se sentiram ofendidos, que se sentiram vilipendiados em sua fé. Falei com o Frederico d'Avila, como eu disse a vocês, que ele, naquele discurso, inflamado como estava, passou de um limite razoável. Eu entendo, como católico, que não houve ali uma generalização, como tentam impor ao deputado.

Tanto que ao final do seu discurso ele cita duas organizações católicas que têm em seus quadros sacerdotes, padres, bispos; e elogia o trabalho desses. Ou seja, não há a generalização. Então, senhores, o que nós estamos fazendo aqui? Nós estamos punindo. Alguns querem punir, simplesmente, um adversário político.

Não importa o que se diz; importa quem diz. E a vítima da vez é o deputado Frederico d'Avila. Eu peço aos senhores, principalmente aos deputados que, assim como eu, entendem que é uma punição injusta, que usem as ferramentas regimentais para obstruir, Douglas, esta sessão, como por exemplo esvaziar o plenário, Mecca, para que nós possamos pedir uma verificação de presença.

Nós precisamos esvaziar o plenário, senão não há meios. Nós precisamos, para manter o quórum, Frederico d'Avila, Fred, de 24 deputados. Façam as contas, senhores. Façam as contas. 

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Gil.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Posso terminar, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Lógico. Trinta segundos.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Trinta segundos, presidente. Então, eu peço aqui aos deputados que se atentem às ferramentas regimentais, e usem o Regimento, e a todos os pares, hoje é um amigo que está ali para ser punido, mas amanhã pode ser qualquer um de nós, desde que se forme uma maioria de ocasião, para perseguir e silenciar a minoria.

Então, peço, senhores, que revejam essa posição, que nós possamos aqui não condenar um deputado a essa pena, já que ele, utilizando da tribuna, da sua prerrogativa, e no dia posterior, da mesma tribuna onde houve ofensa, houve o pedido de desculpas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para indicar o deputado Paulo Fiorilo para encaminhar pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Para falar pela liderança da Minoria, autorizado pelo líder, Jorge do Carmo, o deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu ouvi aqui atentamente o discurso do deputado Gil Diniz, e é interessante, porque ontem esta Casa cassou o mandato do deputado Arthur do Val pelas palavras.

Mas eu vou ser interrompido, Sr. Presidente? Agora já virou bedel de novo? Pelas palavras. Um áudio vazado, sexista, machista, misógino, que levou aqui à cassação do deputado, com votos da direita, da extrema-direita, e aqui nós fizemos um discurso dizendo que está na hora de a Assembleia parar com essa prática de vir aqui e, em nome da liberdade de expressão, xingar os outros. Nós não podemos permitir isso.

O que nós vimos aqui foi o deputado Frederico d’Avila, independente se é amigo, se não é amigo, xingar a CNBB, xingar bispo, xingar papa, e depois pedir desculpas e dizer assim: “ah, eu aqui quero pedir desculpas para a igreja, para aqueles que se sentiram ofendidos, e, em especial, quero dizer que sou defensor do Arautos, defensor da Opus Dei, da TFP, de tudo que é de direita”.

Nós precisamos salvar aqui este Parlamento, e a punição que está sendo proposta ao deputado Frederico d’Avila é uma punição de suspensão. Nós não estamos cassando o mandato. É educativo, porque nós podemos, inclusive, mostrar para a sociedade que esta Assembleia está mudando de postura, que os deputados aqui estão com outra lógica.

Porque, se xingaram o papa, quem que garante que amanhã não vamos ter um religioso evangélico...

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Não tem quórum, presidente. Uma verificação de presença, por gentileza. Não tem quórum.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Deputado Gil Diniz, para marcar, e o deputado Adalberto Freitas para convidar os deputados para que venham ao plenário.

 

* * *

 

- Verificação de presença.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Constatado o quórum, devolvo a palavra ao deputado por 8 minutos e 19 segundos. Deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado, Sr. Presidente.

Bom, como eu dizia aqui, o problema não é ser amigo ou inimigo, bolsonarista ou não bolsonarista. Não existe uma decisão...

Sr. Presidente, eu estou achando uma coisa estranha.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Conte Lopes, por favor, nós temos um orador na tribuna. Se o senhor quiser falar, fale aqui. Não? Então o senhor me desculpe, mas por favor, temos um orador na tribuna, deputado.

Está bom, obrigado, deputado Conte.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Não tem pressa, deputado Conte. Fique tranquilo, vamos ter ainda 130 dias.

Sr. Presidente, então aqui não é uma questão de ser amigo ou inimigo, de ser bolsonarista ou não bolsonarista. O deputado Frederico d’Avila, por mais de uma vez, utilizou da tribuna pra proferir palavras inadequadas. Nesse caso específico da CNBB, do papa e do bispo de Aparecida, o deputado pede meias desculpas.

Podia ter tido a coragem de dizer: “Eu errei, quero pedir desculpas à CNBB, quero pedir desculpas ao bispo”. Ao papa ele pediu, mas por que ele não pede para a CNBB? Por uma questão ideológica, posição dele, mas foi ele que xingou.

Nós temos que dar aqui o exemplo, não podemos mais permitir isso. Aqui é um espaço para o debate político. Nós podemos divergir. O deputado Zerbini veio aqui e disse, nós somos vereadores.

Eu fui vereador com o Conte Lopes, com o Zerbini, com a Marta Costa, com o Zé Américo, com o Coronel Telhada. Nós fizemos grandes debates, nós tivemos posições divergentes.

Aliás, com o Conte menos, porque o Conte era da base do Haddad, então não tinha discussão, mas com o Zerbini não. (Vozes fora do microfone.)

De novo, Sr. Presidente. Assim fica difícil. Eu não consigo entender por que o deputado Conte Lopes está me interrompendo toda hora. Deputado Conte Lopes, o senhor pode falar, mas não me interromper. O senhor é regimentalista. Sr. Presidente, não vai dar. Acho que o senhor vai ter que reprimir o deputado Conte Lopes.

Deputado Conte Lopes, aqui a gente tem normas, regras. É assim que funciona o Parlamento, senão ele não funciona. Eu ouço e o senhor depois fala, o senhor fala e eu ouço. Agora o senhor quer falar.

Por que não discutimos na Câmara? Porque o senhor era da base do governo. Eu posso fazer o quê? Mudar a história eu não posso. Eu tenho que contá-la. E contá-la com a verdade. O senhor votou os projetos do Haddad.

Bom, agora nós estamos discutindo outra coisa. Estamos discutindo Regimento, postura. Nós não podemos permitir, deputado Conte, o senhor que é um regimentalista, que a gente rasgue a Constituição. Aliás, o senhor me emprestou a Constituição para eu debater aqui.

A Constituição de 1988, depois aqui de 1990, ela não é uma constituição atualizada para o debate atual. Sabe por quê? Porque nós elegemos parlamentares que são lacradores, que preferem a disputa e a briga ao debate. Essa é a grande diferença.

Agora, nós, que somos regimentalistas, que entendemos a importância do parlamento, não podemos permitir o retrocesso. E a punição de ontem foi um exemplo, mas não podemos parar na punição de ontem, porque hoje temos outro caso para enfrentar.

Aliás, esta Assembleia precisa resolver logo, porque senão não é possível a gente aqui ficar fazendo debate sobre cassação, sobre punição. Nós precisamos votar projeto de lei dos deputados que, aliás, eu já propus aqui, vou propor de novo, nós deveríamos ter construído um acordo de apresentar projetos que o governador pudesse sancionar.

Aqui é assim, a gente apresenta projeto e o governador veta. Qual é o papel do parlamentar? Votar os projetos do governador? Não. Do governador Rodrigo/Doria? Não. É votar projetos de deputados e ter sanção. Eu não lembro se o Zerbini, mas o Conte possivelmente acompanhou.

Nós tínhamos uma prática, vamos apresentar projetos que tenham sanção. Faz o acordo. Aí você escolhe. Quer sanção? Quero. Não quer? Apresenta um outro e vai ter veto.

Aqui não, aqui a prática é veto. Nós precisamos sair dessa pauta negativa. Ontem aqui vários deputados disseram: “É com tristeza que a gente tem que enfrentar esse debate e votar pela cassação de um deputado”.

Quem é que gosta de cassar deputado? Quem é que gosta de punir deputado? Ninguém. Ninguém. Agora, a prática dos deputados bolsonaristas é essa, de lacrar, de fazer a disputa na bala. Nós não queremos isso. Nós queremos a disputa democrática. Sr. Presidente, de novo; assim não dá. Parece que o Regimento só serve para a esquerda; para a direita não tem Regimento. Impressionante!

Aqui nós temos que avançar. Temos uma oportunidade hoje. Podíamos encerrar este debate, votar, aprovar, rejeitar, mas pronto, terminar este processo, porque nós precisamos avançar. Não dá mais. Ontem a gente já enfrentou um baita de um desgaste. A pauta é negativa para nós, deputados.

Por que nós vamos continuar insistindo na pauta negativa? Por que nós não podemos aprovar projetos importantes que possam fazer o debate com a sociedade num momento tão difícil da sociedade em que a gente tem desemprego, tem a alta do custo de vida?

Então está na hora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de avançarmos, de sairmos desta pauta negativa. E aí eu espero que todos os deputados e deputadas se pautem pelo debate político, porque aí acabou, a gente não tem mais esse risco. A gente precisa terminar aqui, deputado Campos, com o farfalhar das folhas secas. Esse é o grande problema.

É deputado que vem aqui para lacrar, para xingar. Nós precisamos fazer o debate da política. Eu divirjo do deputado Gil. Agora, eu não vou propor uma agressão, eu não vou xingar o deputado Gil; eu vou dialogar. Esse é o diálogo necessário. Está difícil, deputado Gil, o senhor ouvir, né? O senhor perdeu a prática de ouvir.

O senhor gosta só de falar. O senhor está estudando o Regimento, avançou, cresceu. Agora, dá para o senhor regimentalmente me ouvir? Porque depois o senhor já falou e eu ouvi.

Então eu queria concluir aqui, Sr. Presidente, independente da postura do deputado Gil de persistir em interromper, o que não é regimental, dizendo que nós podemos dar um passo a mais. Demos ontem um passo importante, um passo relevante.

Cassamos um deputado que teve um áudio vazado sexista, machista, misógino e que foi punido com 73 votos. Nenhum voto favorável, nenhum. Alguns deputados não participaram, mas a gente teve uma maioria absoluta para cassar o deputado e agora a gente pode terminar esse processo.

Um processo que começou há meses, que teve aqui a visita de dom Pedro Stringhini para dialogar com a Presidência, para colocar a preocupação. Se a gente avançar eu acho que a gente termina um processo e conclui, deputado Conte, que não é regimentalista mais, pelo menos quando eu estou na tribuna, para poder concluir esse debate.

Aliás, eu falei aqui para o deputado Alex de Madureira, que eu acho que não está mais no plenário: e na hora que começarem a xingar os bispos da Igreja Evangélica? Vai poder? Claro que não. Nós vivemos em um País em que a gente tem que se pautar pela democracia, pelas regras do jogo.

Agora, aqui não. Vem um e xinga, vem outro e xinga como se fosse normal. Aliás, disse isso ao deputado Cauê, à época em que era presidente, que nós precisávamos colocar um freio de arrumação, porque senão a gente ia continuar nessa situação, o que é desagradável para todo mundo. Eu prefiro aqui o debate de ideias, divergir do ponto de vista da política, mas não desse jeito.

Então com todo o respeito a todos os deputados e deputadas, está na hora da Assembleia concluir esse processo votando a decisão do Conselho de Ética. Aprovando ou rejeitando, não importa, mas nós precisamos terminar e concluir esse processo o mais rápido possível.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Pois não, deputada Monica Seixas.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Gostaria de encaminhar pela bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental para encaminhar por dez minutos pela bancada do PSOL.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Antes de descer aqui eu estava conversando com um estudante de Direito e estava contando da ineficiência que considero desta Casa e do quanto a gente está discutindo o negacionismo para além da Saúde, mas também em todas as esferas da ciência, inclusive na formulação da política pública.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Monica, nós temos que nos ater ao tema, por favor.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Claro, claro, presidente. Eu vou me ater ao tema; eu tenho apreço ao Regimento Interno. Só quero demarcar aqui que ontem, quando eu fiz uma questão de ordem, eu nem concluí a minha primeira frase ainda dizendo que estava tendo transfobia e fugindo do tema.

O presidente em exercício mandou cortar o meu microfone e disse que ia me retirar do plenário depois de ter dito “Graças a Deus” ao final da fala da Isa Penna, que estava discursando aqui sobre as violências cotidianas sofridas.

Só quero que note que a água que bate em Francisco tem que bater em Chico, tá? O que eu ia dizer é que a gente está há semanas debruçados sobre um projeto de punição a um parlamentar que historicamente descumpre o Regimento e que incorre em decoro parlamentar, enquanto as outras comissões não têm quórum.

Hoje de manhã, em um congresso de comissões, não teve quórum. A gente, há tempos, não tem matéria de relevância à população, que está em sofrimento porque a gente está aqui.

Eu vou contar o que vai acontecer: eles vão derrubar o quórum hoje, e não tem pessoas aqui o suficiente para votar o processo de cassação de um deputado que veio aqui e quis fazer homenagem a Pinochet, exibiu fotos de cadáveres da ditadura, dizendo para nós, parlamentares de esquerda, que esse seria o nosso futuro se dependesse deles - isso se chama ameaça de morte -, que fez um card meu...

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Eu estou falando.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, o quórum da presente sessão caiu, e eu peço aqui regimentalmente uma verificação de presença, ainda que tenha orador na tribuna.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Vou convidar o deputado Gilmaci Santos e o deputado Gil Diniz para que nos auxiliem. O deputado Gilmaci canta os nomes, e o deputado Gilmaci anota os nomes.

 

* * *

 

- Verificação de presença.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com quórum regimental, devolvo a palavra para a deputada Monica, por sete minutos e 59 segundos.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Vou retomar.

O deputado que hoje deveria ter seu mandato suspenso por três meses por quebra de decoro parlamentar, por ter dito que setores da Igreja Católica são formados por pedófilos, e além de recorrer no crime de imputar outro crime que não pode provar e de discriminação religiosa, que é crime, ele tem um longo histórico que começa com a tentativa de homenagem a Pinochet, ditador, assassino, que passa pela exibição de cadáveres mortos pela ditadura no Brasil e ameaça a outros parlamentares de posicionamento político diferente do dele, que já perdeu na Justiça e vai ter que indenizar a mim e ao meu partido por ter distribuído em internet um CAD em que me chama de traficante e que, por fim, sem controle nenhum dessa Casa, veio a esta tribuna ofender aqueles que ele discorda religiosamente.

Bom, enquanto a extrema direita faz malabarismo aí para proteger a liberdade de opressão e de violência dos seus, esta Casa fica completamente parada. Criar fatos políticos, tentar derrubar quórum é fichinha perto do malabarismo que a gente assiste aqui cotidianamente para perpetuar violências.

Eu ia dizer ontem que estava denunciando aqui, por questão de ordem, a transfobia, na fala do Douglas Garcia, e as agressões sofridas cotidianamente pelas parlamentares mulheres, quando a Presidência disse que eu atrapalhava a ordem, que ia me retirar do plenário.

E na sequência, eu fui chamada de louca por um colega que eu não vou dizer o nome. Hoje é Dia da Luta Antimanicomial. Eu quero dizer que eles não serão punidos. A gente assistiu ontem à punição do Arthur, e a gente tem que comemorar, porque é uma luta fruto das mulheres que estão dizendo que a violência contra si não são menos violências e não serão toleradas, mas infelizmente Arthur não é a exceção, Arthur é a regra, é como se sentem esses senhores vestidos de terno cinza, donos do poder, acima do direito das outras pessoas e que podem ofender, violentar e humilhar mulheres dentro e fora da guerra.

Hoje, Dia da Luta Antimanicomial, quero dizer que as mulheres são historicamente chamadas de louca por lutar, que é o que eu estava fazendo ontem, com o agravante de eu ter assumido recentemente o meu adoecimento mental e todo mundo saber que eu sofro de ansiedade generalizada e depressão, e que a muito custo estou aqui de pé sendo assistida por muitos médicos.

No dia de hoje, quero dizer que louco é esse sistema que preserva as coisas como são, que paga fartos salários e gasta milhões nessas cadeiras de couro...

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, o que tem a ver com o tema, presidente? O que tem a ver isso com o tema, presidente?

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Quando o senhor estiver inscrito para falar na tribuna... Tem a ver com o tema, Gil, assim como ontem, você está fazendo malabarismo, porque é conivente com a quebra de decoro do seu colega, porque recorre a crimes recorrentes e semelhantes e quer para si o direito de ser esse ser agressivo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Monica e deputado Gil Diniz. Segura o tempo, deputada Monica. Deputada Monica, por favor. Por favor, vamos terminar a colocação sobre o tema. É uma sessão especial, de 12 horas; nós temos que falar... Deputado Gil, por favor, por favor. Eu só gostaria de que a deputada Monica se ativesse ao tema e deixasse muito...

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Eu gostaria de ver...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito claro, deputada Monica, quando a senhora fala “este presidente”. Eu não pedi, em momento algum, para a senhora parar de falar e que ia retirá-la do plenário.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Foi o Wellington Moura, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então, diga o nome, porque senão fica muito ruim, muito ruim.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Foi o Wellington Moura, que, no momento, era o presidente da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O vice-presidente, então, o vice-presidente da Assembleia.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Nesse momento, era presidente da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tá bom. Então, por favor, a senhora, na hora em que for falar, a senhora fale quem foi, porque eu nunca fiz isso e não farei isso.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Muito obrigada, presidente. Seria importante me deixar falar, também, e concluir a minha fala. Muito obrigada.

Louco é este sistema, que preserva as coisas como estão e que continua mantendo esses senhores certos do poder e da impunidade. A luta que eu vi ontem, travada aqui para defender o Arthur, é a luta que se impõe agora.

Falar da quebra de decoro do Frederico d’Avila e que ele não pode discorrer em crimes nesta tribuna, que o “button” de deputado não nos dá o direito de recorrer a crime.

O que aconteceu aqui, e que acontece aqui sucessivamente, é crime; ameaça a todos que sentem que querem estar no direito de fazer o mesmo. É por isso que a minha presença e a minha fala ofendem tanto.

É por isso que tem muito mais energia voltada à minha presença e à minha fala do que àqueles que atentam contra o povo, que recorrem aqui em transfobia, machismo, racismo e discriminação religiosa.

Bispos da Igreja Católica, que são diferentes da minha orientação religiosa, disseram que “Pátria amada não é pátria armada”, numa explícita revolta contra a violência generalizada imposta à população.

Acho que a frase é bastante religiosa, assim como é política, e foi contra isso que se revoltou o Frederico d’Avila, que veio a esta tribuna revidar e chamá-los de pedófilos.

Todos, todos que hoje se movimentam para protegê-los, todos que hoje recorrem à violência parecida querem para si o direito de cometer os mesmos crimes, que, no limite, é impedir a liberdade religiosa das pessoas.

Então, pela luta antimanicomial, pela luta das mulheres, pela luta pela liberdade religiosa, pela luta do direito de ser e existir, esta Casa deveria, hoje, estar envergonhada de protelar, por mais uma semana, essa pauta. Semana que vem, eu quero ver quantos colocarão energia aqui para votar, porque hoje, infelizmente, não vai votar.

Quando eu assisto à sessão, está todo mundo escrevendo: “Vota o PDL 22, vota o PDL 22, vota o PDL 22”. Quero dizer às servidoras e servidores, aos aposentados e pensionistas que queria muito estar discutindo o PDL, mas os colegas não deixam.

Os colegas estão protelando e emperrando a pauta, porque querem proteger o direito de ser criminoso daqueles que sobem à tribuna para serem preconceituosos e discriminatórios com a religião alheia.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigada, deputada Monica. Pois não, deputado Marcos Zerbini.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Vou indicar o deputado Barros Munhoz para encaminhar pela bancada do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Para falar por dez minutos, o deputado Barros Munhoz, para falar pela bancada do PSDB.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Peço para retificar a informação: o deputado Wellington Moura não está aqui para se defender, mas, ontem, enquanto ele dirigia os trabalhos, ele não ameaçou retirar a deputada Monica, ele apenas convidou para que a deputada fosse retirada caso ela continuasse, infelizmente, a desorganizar a sessão da forma como ela estava fazendo.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Qual é a diferença?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Só estou aqui reafirmando a verdade, porque, talvez, o problema psicológico da deputada Monica tenha afetado a memória dela.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Qual é a diferença? Qual é a diferença?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tá bom. Obrigado, deputado Douglas. Está justificado. Obrigado, deputada Monica.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Obrigado.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Vai para o Conselho de Ética por conta disso também, viu? Discriminação por conta do adoecimento das pessoas também é crime e está na hora de findar as suas posturas criminosas.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - A senhora que acabou de afirmar que a senhora tem problema psicológico. A senhora acabou de afirmar, então, eu só estou dizendo que, talvez, isso tenha afetado a sua memória.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Isso não (Vozes sobrepostas.).

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil e deputada Monica, por favor. Nós temos um orador no plenário, por favor. Não, desculpe, deputado Gil. É que é só você que me dá problema, Gil, eu já acostumei. Então, pela força do hábito...

Mas me desculpem, deputado Gil, deputado Douglas e deputada Monica. A palavra está com o deputado Barros Munhoz.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, colaboradores da Assembleia Legislativa, senhores e senhoras que nos honram com sua presença aqui nas galerias, queridos telespectadores da TV Assembleia, é um dia muito difícil para mim, porque eu entendo, como pouca gente desta Casa, não por ser mais inteligente do que qualquer um dos deputados daqui, mas por ter uma longa experiência de seis mandatos, iniciados em 1987, quando da elaboração da Constituição de São Paulo, em 1989.

Tenho por todos os deputados desta Casa respeito, consideração, apreço. Divirjo frontalmente do deputado Conte Lopes neste tema em debate, mas tenho por ele uma admiração muito grande, um respeito muito grande. É um homem íntegro, é um homem corajoso, é um homem que defende as suas ideias. Quem age assim, sempre merece respeito.

Eu fui internado com uma bactéria dentro do coração, doença chamada de endocardite, em 2009. E alguém disse a outrem, no meu quarto, e eu ouvi: “Só 5% das pessoas que têm isso se salvam”. Deus quis que eu fosse salvo, eu fui salvo, mas fiquei 60 dias no hospital, sofrendo como sofre quem fica em um leito hospitalar de um hospital no nosso País.

E assumiu a Presidência da Assembleia, em meu lugar, o deputado Conte Lopes. Que dignidade, que exemplo de cidadão. Não tomou uma decisão sem falar comigo. Eu falava: “Conte, você tem toda a minha confiança, você não precisa discutir comigo, me consultar, vá em frente”. “Não, o presidente é você. Enquanto você estiver aí, eu faço as suas vezes.”

Eu falo isso para dizer como eu estou me sentindo neste momento. Eu vivi isso, eu enxergo a Assembleia Legislativa de São Paulo dessa forma. E aqui eu vejo um jogo armado que envergonha a todos nós. Por favor, vamos ler a carta aberta do deputado Felipe d’Avila - Frederico d’Avila, desculpa -, quando aqui disse que pediu desculpas.

Carta aberta. “Não tive a intenção de desrespeitar o papa Francisco, líder sacrossanto e chefe de Estado, minha fala foi no sentido de divergir sobre ideias e posicionamentos”. De quem? Do papa. “Tão só”. Só isso. Eu discordo, o papa é do PSDB, eu sou do PSL, agora do União Brasil, então eu discordo do papa. É isso que está dito aí. Tão só, mais nada, só uma divergência política.

Onde está o pedido de desculpas para o papa aqui? Em lugar algum. Não pediu desculpas para o papa. Então vamos ver a quem foi pedido desculpa. Por favor, tem outro trecho, não tem? Não tem. Sabe por que não tem? Porque ele não pediu desculpas a mais ninguém.

Eu gostaria que fosse posta a fita do que o deputado Frederico d’Avila falou. Por favor. Vamos ouvi-lo.

 

* * *

 

- É exibido vídeo.

 

* * *

Eu nunca ouvi na minha vida, já longa, de 77 anos, tanta ofensa, tanta humilhação. Nunca vi isso. Setenta e sete anos de vida, 46 de vida pública, disputando mandatos, eleições renhidas, embates férreos, nunca vi isso, tanta ofensa, tanta agressão, tanto xingamento.

E o que nós estamos fazendo aqui? Esse teatro. Vamos fechar o Conselho de Ética, presidente. Encerra. Proponho, aqui, o meu voto a favor. Me sinto hoje um palhaço aqui, porque eu votei no Conselho de Ética.

Eu ia votar pela absolvição do Frederico d’Avila. Fui alertado: ele não pediu desculpa alguma, para ninguém. Tem um trecho onde ele fala. Ele fala de tudo, que ele pediu desculpas aos católicos.

Ele pediu desculpas aos católicos do mundo e do Brasil. Só não pediu ao papa, ao bispo dom Orlando, e aos outros que ele ofendeu, e à CNBB. Chamou essas pessoas de pedófilos.

Será que todo mundo aqui sabe o que é pedófilo, ou não? Minha gente, meu caro presidente, o senhor tem conduzido esta Casa com muita sabedoria, com pulso, com firmeza. Eu lhe faço um apelo: não convoque mais reunião para tratar desse problema que está envergonhando a Assembleia de São Paulo.

Eu estou com vergonha de sair na rua, e falar que sou deputado desta Legislatura. Tenho muito orgulho de ser político no Brasil, e não vou desistir de ser, porque quero ver o Brasil mudar.

Não quero ver mais isso, esse jogo de cena, que todo mundo sabe o que vai dar. Vocês querem, eu enumero, um por um, quem está a favor, quem está contra. E digo o motivo de estar a favor, ou de estar contra. Não me desafiem.

Não me desafiem, que faço isso. Sou meio louco, sou de Itapira. Não me desafiem. Então, minha gente, procurando conter a revolta, eu quero terminar com um apelo, presidente: esquecer tudo isso. Eu preparei uma representação, ao Conselho de Ética, sobre as ofensas que eu senti.

Estou nesta Casa, repito, há seis mandatos. Nunca passei por isso. Assim como sempre respeitei, sempre fui respeitado por todos os parlamentares desta Casa. Então, quero lhe fazer um apelo, Sr. Presidente.

Não convoque mais esta Assembleia para essa discussão. A menos que todos os 94 deputados tenham a coragem, a hombridade, a dignidade de vir aqui, e dar o seu voto, como alguns estão fazendo aqui, de peito aberto.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu acompanhei um pouco da fala da deputada Monica da Mandata Ativista.

Quero dizer a ela que, ontem, no momento que eu estava presidindo a sessão, ela estava importunando o plenário. Ela, que é uma pessoa que se diz muito regimentalista, acho que ela tem que olhar o Art. 18 do Regimento Interno, que diz assim: “São atribuições do Presidente, além de outras expressas neste Regimento.

I – quanto às sessões da Assembleia:

j) convidar a deputada ou o deputado para retirar-se do recinto do Plenário, quando perturbar a ordem;”

É o que V. Exa. faz, sempre, várias vezes. Mas, no momento que eu estiver ali, [Expressão suprimida.], porque não vou permitir que V. Exa. perturbe a ordem desta Assembleia.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Não vai calar a minha boca. Não vai calar a minha boca.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Vou, sim. Vou. Se eu estiver de presidente, eu vou. (Vozes sobrepostas.) Porque V. Exa. perturba a ordem, como está perturbando agora, como perturba. Espera a sua hora. Espere o seu momento.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Desliga o microfone da deputada Monica até terminar essa comunicação. Agora a senhora pode falar. Depois que ele terminar de falar, a senhora fale. Aqui, bater boca, a senhora não vai. Bater boca, a senhora não vai. Não sou machista.

A senhora tem que ter respeito pelas pessoas. Só isso. A senhora não tem direito de falar agora. A senhora conhece o Regimento? Não? Então a senhora não pode falar. A palavra está com o deputado.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Ela tem que ler essa parte, Sr. Presidente. Então, digo novamente. Convido V. Exa. a se retirar do plenário. Vou convidar todas as vezes, quando V. Exa. quiser perturbar a paz de qualquer deputado, ou a fala de qualquer deputado. Então, machista, não. É respeito, que V. Exa. não tem aos deputados. A senhora merece, aqui, vai ter respeito. Comigo, vai ter.

[Expressão suprimida.].

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Agora eu posso?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu não sei. A senhora quer o quê?

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, é regimental uma comunicação, deputada.

 

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente. Primeiro: fica explícito aqui que o Douglas recorrentemente incorre em fake news. Eu disse que ele me disse que ia me retirar do plenário. E o Douglas disse que não. Ter alguma doença emocional é muito diferente de ser desonesto. Fake news não passarão.

Segundo: estava acontecendo um caso de transfobia e fala fora do tema, motivo pelo qual os senhores me perseguiram hoje - ou tentaram - o dia inteiro. Eu pedi uma questão de ordem, e é regimental.

O trabalho do presidente é colocar ordem. Se o senhor faz vistas grossas a crime, eu não sou obrigada. Tem muito mais atenção - repito - ao meu grito contra o machismo do que às violências e crimes cotidianos que acontecem nessa tribuna.

Sabe por quê? Porque os senhores são todos iguais. E eu volto a dizer o que eu disse ontem: não passarão. E não vão calar a minha voz, porque eu fui eleita.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Havendo acordo entre as lideranças, como foi acordado, presidente, entre as lideranças, pedir o levantamento da presente sessão extraordinária.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se houver acordo de todos os líderes...

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sim, há acordo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Antes, porém...

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Queria só fazer uma comunicação antes do levantamento da sessão. Só uma rápida comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim, se for uma...

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria repudiar veementemente a fala do deputado Wellington Moura, Sr. Presidente. Inacreditável que um deputado venha aqui ao microfone, na Assembleia Legislativa, dizer que vai colocar cabresto na fala da deputada Monica Seixas.

Isso aí é execrável, inadmissível, deputado... Cadê o deputado? Acho que ele não está mais aqui. Onde está ele? Deputado Wellington Moura, V. Exa. tem que no mínimo se retratar. Deputado Carlão Pignatari, presidente...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pode terminar, e nós vamos encerrar depois dessa fala.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Foi um comportamento execrável...

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não, deputado Douglas, por favor. Por favor, deputado Douglas, me ajude.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Machista e covarde, porque fala isso com a mulher. Colocar cabresto, Sr. Presidente. Nem V. Exa. pode permitir que um deputado diga isso. Colocar cabresto na fala de uma parlamentar eleita com voto popular. Isso é um absurdo total; é vergonhoso.

Isso queima ainda mais a imagem da Assembleia Legislativa de São Paulo. Então, queria que ele se retratasse; que ele tivesse a hombridade de fazer uma retratação pública por esse comportamento machista, deplorável e execrável.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Trinta segundos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, por favor. Está encerrado o pela ordem. Por acordo de lideranças, já está suspensa. Só quero pedir desculpa à deputada Monica Seixas e pedir que se retire dos Anais desta Casa a palavra “cabresto” ou “tapa-boca”, enfim. Me desculpa, deputada Monica. Não é esse o pensamento da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Dizer às deputadas e deputados que estamos desconvocando a segunda sessão extraordinária, e esse projeto será pautado na próxima terça-feira. Vamos pedir anuência aos deputados: eu acho que as pessoas...

O deputado Barros falou uma coisa que é muito séria aqui: as pessoas têm que vir aqui e votar “sim”, “não” ou “abstenção”. Ficar escondido nos gabinetes e não querer aparecer é muito ruim para qualquer um dos deputados.

As pessoas têm que vir aqui. Votem “não”, votem “sim” ou votem “abstenção”. Não é possível. Têm o direito de obstruir; a obstrução faz parte do Regimento. As pessoas podem concordar...

As pessoas que estão votando não concordam com o que o deputado Frederico d'Avila fez aqui. E não é possível isso na Assembleia Legislativa de São Paulo. Vocês me desculpem. Você chamar alguém de canalha, de safado - isso não é possível na Assembleia Legislativa de São Paulo. Me desculpem, isso não é possível.

Então, quero pedir a todos que, para a próxima terça-feira, nós iremos pautar novamente esse projeto. Não terá Colégio de Líderes na segunda, não será necessário. Então, na próxima terça, que a gente faça isso; ou talvez não votaremos mais, mas eu acho que nós temos que votar “sim”, votar “não”, votar “abstenção”. As pessoas não estão vindo, estão fugindo. Isso não é possível mais aqui.

Eu acho isso inadmissível, qualquer homem público que não venha em uma sessão para tomar uma decisão tão importante, mesmo que venha aqui para votar contra o Conselho de Ética, deputado Maurici.

Não há problema. Mas que venha aqui. Venha aqui e diga assim: “eu sou contra o que o Conselho de Ética definiu.” Pronto, mas não façam... Isso é muito ruim.

Novamente pedir à deputada Monica desculpa, e dizer que está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 50 minutos.

 

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