11 DE MAIO DE 2022

11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS, CARLÃO PIGNATARI, CARLA MORANDO e GIL DINIZ

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - GIL DINIZ

Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.

3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão por 20 minutos às 16h37min.

4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h59min.

5 - JANAINA PASCHOAL

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido e suspende a sessão até as 17h10min; reabrindo-a às 17h11min.

7 - DOUGLAS GARCIA

Solicita que seja retirado o requerimento de adiamento da sessão.

8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido do deputado Douglas Garcia. Coloca em discussão o PR 3/22.

9 - CONTE LOPES

Discute o PR 3/22 (aparteado pelo deputado Teonilio Barba Lula).

10 - CARLA MORANDO

Assume a Presidência.

11 - BARROS MUNHOZ

Discute o PR 3/22.

12 - LUIZ FERNANDO

Discute o PR 3/22 (aparteado pelo deputado Frederico d´Avila).

13 – DR. JORGE LULA DO CARMO

Discute o PR 3/22.

14 - CAMPOS MACHADO

Discute o PR 3/22.

15 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

16 - MÁRCIA LULA LIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - MARCOS ZERBINI

Discute o PR 3/22.

18 - EMIDIO LULA DE SOUZA

Discute o PR 3/22.

19 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

21 - PAULO LULA FIORILO

Discute o PR 3/22.

22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que a Procuradoria derrubou mais um pedido do deputado Frederico d´Avila para não pautar o PR 3/22.

23 - TEONILIO BARBA LULA

Discute o PR 3/22.

24 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA

Discute o PR 3/22.

25 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a discussão e coloca em votação nominal o PR 3/22. Informa que é necessária a maioria absoluta para aprovar o projeto. Desconvoca a segunda sessão extraordinária, que seria realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.

26 - GILMACI SANTOS

Declara a obstrução do Republicanos ao processo de votação.

27 - ADRIANA BORGO

Declara a obstrução do PTC ao processo de votação.

28 - MÁRCIA LULA LIA

Declara a obstrução do PT ao processo de votação.

29 - CARLOS GIANNAZI

Declara a obstrução do PSOL ao processo de votação.

30 - MARTA COSTA

Declara a obstrução do PSD ao processo de votação.

31 - RAFA ZIMBALDI

Declara a obstrução do Cidadania ao processo de votação.

32 - MARCOS ZERBINI

Declara a obstrução do PSDB ao processo de votação.

33 - CORONEL TELHADA

Declara a obstrução do PP ao processo de votação.

34 - ISA PENNA

Declara a obstrução do PCdoB ao processo de votação.

35 - GIL DINIZ

Declara a obstrução do PL ao processo de votação.

36 - BRUNO GANEM

Declara a obstrução do Podemos ao processo de votação.

37 - RICARDO MELLÃO

Declara a obstrução do Novo ao processo de votação.

38 - JANAINA PASCHOAL

Declara a obstrução do PRTB ao processo de votação.

39 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Anuncia o resultado da votação nominal, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Havendo acordo entre os líderes, peço a suspensão dos trabalhos pelo tempo de 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Havendo acordo de líderes, os nossos trabalhos estão suspensos por 20 minutos. Retornaremos às 16 horas e 57 minutos.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Reaberta a sessão.

A SRA. JANAINA PASCHOAL – PRTB - Sr. Presidente, requeiro a suspensão da sessão por mais dez minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Havendo acordo entre os líderes, esta Presidência suspende a sessão até as 17 horas e 10 minutos.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só para dar uma informação. O deputado Estevam Galvão fez uma cirurgia semana passada, na quarta ou quinta-feira, que ele tirou licença médica. Aí agora, hoje, já saiu, já está no quarto desde ontem. Amanhã ele deve ir para casa. Foi tudo bem, graças a Deus. Então, só para comunicar os parceiros aí.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu havia apresentado um requerimento de adiamento de sessão à Mesa e gostaria de retirar o requerimento, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental, estamos retirando.

Em discussão o Projeto de Resolução nº 3, de 2022. Com a palavra o deputado Conte Lopes pelo tempo remanescente de 17 minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou abrir meus comentários de hoje falando do deputado José Américo. O José Américo, do PT, foi presidente da Câmara Municipal.

Eu estive aqui nesta Casa durante seis mandatos. Seis mandatos. Ganhei seis eleições. Em 2010, eu perdi. Fui para a Câmara Municipal. Lá, a Presidência da Câmara era do vereador José Américo.

Quando cheguei lá, me disseram os procuradores: “Aqui não tem imunidade. Vocês, vereadores, não são como na Assembleia, que tem imunidade. Vereador não tem imunidade”.

Só que eu queria colocar aqui que, no tempo que fiquei por lá, seis anos, na Presidência do José Américo, nunca houve um problema para qualquer vereador daquela Casa, porque o presidente José Américo fazia contato com o Ministério Público, com o Poder Judiciário e inclusive com o prefeito de São Paulo, o Haddad, na época, defendendo as colocações dos vereadores. Então, é bom colocar aqui.

Hoje a gente vê o contrário. Eu estou nesta Casa há muito tempo. Em 89, foi aprovada a Constituição de São Paulo. Aqui estavam os deputados Campos Machado, Barros Munhoz, Mauro Bragato e eu.

Estamos vendo agora muitos meninos deputados e muitas meninas deputadas se alvorando para punir deputados desta Casa, só que está aqui escrito que o deputado é inviolável.

Não sou eu que estou falando, é a Constituição de São Paulo: “Os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”. É o Art. 14 da Constituição de São Paulo. O Campos Machado estava aqui e aprovou isso aqui. Não caiu do céu, não.

E volto a repetir: a gente é inviolável criminalmente. Eu cheguei a ser condenado no governo Fleury porque defendi delegados de polícia aqui em um concurso fajuto para delegado da Polícia Civil. Acabei sendo condenado a pagar 500 mil reais civilmente.

Aí mudaram a Constituição. Nós brigamos e mudou. Os deputados são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas palavras, opiniões e votos.

Então, o deputado, aqui na tribuna, ele é inviolável, Sr. Presidente. Sr. Presidente, o deputado é inviolável. Eu pergunto à bancada do PT: Eu sou capitão reformado da Polícia Militar, vim para cá como capitão. Como é que eu posso vir aqui fazer um discurso contra o secretário, o general Campos? Se derrubarem isso aqui?

Eu me apresento preso, porque se eu não for mais inviolável... Eu não sou mais deputado? Não vale o que eu falo? Então, é bom todo mundo parar e pensar no que está fazendo.

O pessoal está usando, está trabalhando na emoção. Eu acho que está na hora de trabalhar na razão. Independentemente de quem seja o deputado, o que ele falou, o que ele fez.

Agora, eu acho que isso aí deve ser analisado na Constituição de São Paulo. Porque... Como é que colocou mesmo, deputado Dr. Jorge do Carmo? Quando vira, onde pega todo mundo... Como é que é?

Então, tem uma frase... Eu sou punido por uma coisa e depois você entra na mesma coisa. Cria-se jurisprudência. É isso, deputada Janaina? Pune o deputado que falou aqui, virou jurisprudência. A Assembleia aprovou, está lá. E vai todo mundo responder.

Então, é bom a gente colocar esses dois lados, porque o deputado Frederico d’Avila..., mas a gente precisa entender esse lado também. O que o deputado pode falar aqui nesta tribuna? O que ele pode fazer e o que ele pode falar?

Porque se não é bom fazer o regulamento lá de quem pode falar. O bispo... É o bispo? Tudo bem. Mas não é só o bispo que é autoridade eclesiástica, tem pastores também, tem policiais.

O dia que alguém falar de um coronel aqui está arriscado ser preso também, se derrubarem a Constituição. Então, é bom... Somente isso é a minha colocação.

Inclusive, no caso do deputado Frederico d’Avila... Frederico d’Avila. Deputado Frederico. Dois promotores alegaram a Constituição de São Paulo, é isso? Que você não podia ser punido pela Constituição de São Paulo?

Aqui, por gentileza. Você pode falar aqui? São dois promotores públicos aí na sua ação? Porque nós estamos brigando por causa do bispo, mas não é problema do bispo. Está cheio de autoridade aí.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - A Constituição Federal também.

O SR. CONTE LOPES - PL - A Constituição Federal. Mas foram promotores que foram favoráveis devido à Constituição Federal e Estadual. Você é inviolável nas suas palavras.

Então, a gente está punindo a pessoa de bronca. Porque um é católico, o outro gosta do bispo, mas é por aí a ação penal? Que processe criminalmente. Entra com o processo, vai lá e entra com processo. Vai lá e processa na justiça.

Agora, o próprio deputado... Os deputados se reúnem aqui e vão criar jurisprudência, porque a partir daí todo mundo vai parar nisso, não é? Então é o fim da picada.

Falava o deputado Campos Machado que essa seria a pior legislatura desta Casa. Vossa Excelência também tem muitos... E está parecendo que é mesmo. Tudo aqui é Conselho de Ética.

O cara fala uma coisa, Conselho de Ética. O outro fala outra coisa, tudo Conselho de Ética. Vamos criar um Conselho de Ética bom agora, não é? Agora, se virar política...

Ontem, por exemplo, teve decisão no Conselho de Ética. O Olim ganhou por seis a quatro, o deputado Olim. Se tivesse mais um contrário, ele iria perder. Então, nós vamos ficar a vida inteira nos Conselhos de Ética. Tem que se preparar para o Conselho de Ética agora.

Agora, o deputado Barros Munhoz votou nisso aqui. O deputado Barros Munhoz fez essa Constituição aqui. Que o deputado é inviolável pelas suas palavras, quaisquer palavras.

Não faz mal se ele xingou o bispo, o padre, o pastor, o governador. Porque todo mundo chega aqui e xinga o governador. Ontem mesmo, dois deputados xingaram o governador de canalha. Vai entrar nisso aqui ou não vai? O bispo não pode xingar, mas o governador pode xingar de canalha?

Eu também xingo, ué. Eu sou um que não vou mais falar aqui. E é bom, então, até tirar o Pequeno e Grande Expediente, não precisa... Acaba com isso aí. Acaba com o Pequeno e o Grande Expediente que ninguém fala mais.

Porque a única coisa que eu acho que o deputado tem na vida é poder... é discutir politicamente. O deputado Enio Tatto cobrava “fica falando do Lula”. Eu vou falar de quem? Eu tenho que falar, tenho que cobrar do Lula, tenho que cobrar do João Doria. Tem que cobrar. É a minha função aqui.

Não adianta eu ir no PT pedir voto, ninguém vai votar em mim. Senão, eu ia lá no PT pedir voto.

Doria, 2 por cento. Rodrigo Garcia, 1 por cento. Aí o Rodrigo Garcia me tira um delegado daqui, o Eder. O governador transferiu um delegado de polícia da Assembleia Legislativa porque o delegado tirou uma fotografia com um candidato.

Não dá pra entender essas coisas. Nesse aspecto, eu sou obrigado a dar a mão à palmatória ao PT. O PT pelo menos cumpre a palavra. O PT tem palavra, não faz essas coisas. Não faz essas coisas.

Eu falei aqui: no início do Deputado José Américo.

Foi presidente na Casa lá, na Câmara, onde nós não somos invioláveis não, mas veja se alguém mexia com vereador lá. Nem o prefeito mexia conosco; ele segurava. Para quem não sabe, o vereador Donato, quando presidente da Casa, fez uma estátua de bronze para o Wadhi Mutran. Nós inauguramos na Câmara Municipal, que era do PDS o Wadhi Mutran.

Aqui é o contrário. É um que quer ferrar o outro. Eu nunca vi um negócio desse no mundo aí.

Então o deputado Campos Machado está certo. Eu nunca vi. Um quer matar o outro, o outro quer ferrar o outro. Espere aí! Política é assim mesmo. Tem eleição, você luta no seu partido, vai buscar voto. Não precisa matar ninguém. Então é isso o que eu acho. Agora, o que eu estou falando está na Constituição de São Paulo.

Se aprovarem isso aí vocês vão criar jurisprudência e outros deputados vão ter o mesmo problema e no ano que vem, de acordo com a bancada, se ganhar o Haddad, por exemplo, coitados de nós, porque o PT vai jogar todo mundo lá no Conselho de Ética. E se ganharmos, nós também vamos jogar o PT no Conselho de Ética e o PSOL junto também.

Então é assim que vai funcionar a Casa? Pelo amor de Deus, todo dia uma briga, todo dia um camarada indo para o Conselho de Ética, todo dia uma confusão?

Mas o meu problema principal é esse aqui: Barros Munhoz votou, criou esta Constituição; Campos Machado criou; Mauro Bragato criou esta Constituição. Não caiu do céu não. Foi um ano de briga para aprovar a Constituição de São Paulo.

Eu estava aqui. Agora vão tirar a inviolabilidade do deputado por causa do Frederico d'Avila porque ele é amigo do Bolsonaro? Quando estávamos aqui também, nobre deputado, um deputado do PT, nós tínhamos direito a aposentadoria como tem o deputado federal, os senadores. Aí o Roberto Gouveia do PT resolveu... O Roberto Gouveia ia na sauna comigo.

Tinha uma sauna aqui. Nós íamos na sauna. Lá você tomava banho na sauna. Às vezes você ia num programa de televisão... Na sauna tinha um cara cardíaco e um cara que era deficiente visual, mas quando foi jogado na imprensa parecia que era um piquenique. A gente tomando uísque, deitadão na sauna.

A sauna era para tomar banho; nós tomávamos banho mesmo na sauna. Aí até encontrava o Roberto Gouveia lá várias vezes, porque eu fazia programa de rádio, ia tomar banho para voltar para a sessão às duas horas. O Roberto Gouveia resolveu acabar com a aposentadoria. Meu Deus, quando ele falou aquilo a imprensa toda veio e quem segurava mais? E acabou com a aposentadoria mesmo. Aí eu ganhei seis eleições...

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - O senhor me dá um aparte?

O SR. CONTE LOPES - PL - Eu vou dar daqui a pouquinho, primeiro eu vou ganhar seis eleições. Eu ganhei eleição de 1986 a 2010; perdi em 2010. Eu passei a receber, deputado Campos Machado, o meu salário de vinte dias de capitão da polícia, que eram três contos. Não fique pensando que todo mundo ganha eleição aqui não. Tem um dia que você perde.

Aliás, depois de 24 anos, quando fui sair daqui até a minha televisãozinha que eu tinha lá os caras foram fiscalizar se era minha ou não. É bom a gente colocar isso. Ainda fui ajudado pelo deputado Campos Machado e pelo Frederico d'Avila para arrumar um emprego lá no Palácio. E foi uma briga para arrumar, e foi uma dificuldade para arrumar, porque você tem que pagar conta.

Então é bom todo mundo ver as situações. E no dia que eu encontrei o Roberto Gouveia ele falou: “Que cagada que eu fiz, hein, Conte?”. Porque ele tinha perdido também e sofreu as consequências.

Então é bom a gente acabar... Se acaba com isso aqui, depois vocês vão ver o que vai acontecer. Eu provavelmente nem vou estar muito aqui, mas os caras vão estar. Vai xingar o governador, o cara vai (Inaudível.): “Espere aí. Vocês não cassaram o cara porque xingou?”. Para um aparte, nobre deputado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, obrigado pelo aparte, mas só para dizer que o deputado Roberto Gouveia não acabou com a aposentadoria. Acabou com os dois mandatos com aposentadoria, que era o que tinha em todos os estados do Brasil.

O SR. CONTE LOPES - PL -– Não, senhor.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Porque a depender do seu certo tempo de trabalho você pode se aposentar.

O SR. CONTE LOPES - PL - Não ele, fomos nós.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Foi votado na Assembleia Legislativa.

O SR. CONTE LOPES - PL - Então, só que aconteceu isso. Nós derrubamos, eu votei. Não tinha jeito de votar contra. Nós votamos (Inaudível.) ... derrubamos, só que o que aconteceu? Perdemos a aposentadoria. Não entrou na era que o cara tinha que recolher para o INSS. Então no dia que você perdia a eleição, você perdia tudo; nem no INSS você tinha.

No geral, como todo mundo, só que o pessoal antigo ficou com a aposentadoria; só os novos que saíram. Os antigos, viu, nobre deputado Barba, os antigões que estavam aqui ficaram com a aposentadoria. Nós perdemos, mas os antigões estão aposentados até hoje. Frederico d’Avila, quer falar?

Então só estou colocando isso. Dois mestres aqui do direito, Barros Munhoz, do Largo São Francisco, Campos Machado, professora Janaina Paschoal, Dr. Jorge, profissional do Direito, está aqui na Constituição, e vocês querem tirar? Depois não vão reclamar. “Ah, o cara ficou com raiva do outro, o cara está num partidinho pequeno”.

Vai, manda ele ir embora, por que ele foi falar do prefeito, do governador, do prefeito da cidade dele, do pastor da cidade dele? Porque não é só o bispo lá de Aparecida, não. Tem padre para todo lado. O dia que der uma pisada na bola vai entrar aqui a mesma coisa, ué, o cara falar de alguém.

O deputado pediu desculpa, pediu perdão aqui, veio aqui e pediu desculpa pelo que ele havia falado. Então eu só queria colocar isso. Vamos pensar bem na Constituição de São Paulo porque nós estamos abrindo mesmo uma porteira aí para depois passar a boiada.

Depois não adianta querer segurar porque o próprio promotor fala: “vocês não votaram? Jurisprudência, vocês cassaram, por que a gente não pode cassar esse outro? Por que esse outro não pode ser cassado? Porque ele é do PT? Porque ele é do PL? Porque ele é do PTB?” Então é bom a gente verificar isso.

Volto a repetir: eu acho que nós estamos entrando num problema constitucional. É constitucional, nesse caso específico. Pode se fazer ou não pode? A autoridade não é só do bispo Odilo. Tem todos os pastores, são autoridades eclesiásticas, os policiais, como eu estou falando.

Quero ver o Major Mecca subir aqui e falar do general, do general Campos, do Exército Brasileiro, que é o secretário de Segurança Pública. Você vai ser preso, eu também.

Se você não tem a imunidade de deputado, de poder falar, ele manda o Exército vir te buscar aqui, e aí? Alguém segura? A imunidade é isso, é você poder falar o que você pensa. Agora, fala aqui. Não gostou? Processa o cara criminalmente, civilmente. Se vai ganhar ou não é outro problema.

Agora nós mesmos vamos começar a cassar a pessoa? Agora, se o cara chega aqui também e vira inimigo de todo mundo é um outro problema, é problema do cara. O cara consegue brigar com todo mundo e não tem nenhum amigo, aí... Só foi cassado aqui até hoje que eu vi o Hanna Garib, que já veio com um pepino lá de fora, e foi cassado aqui.

Então a minha colocação é essa: vamos pensar na Constituição de São Paulo, que foi aprovada aqui para dar imunidade pelos votos e pelas palavras dos deputados. Se derrubar isso, tenho certeza de que vocês vão sofrer com isso no futuro.

O Ministério Público vai entrar, a Polícia vai entrar. A hora que falar alguma coisa e não interessar politicamente àquele deputado, ele vai sofrer as consequências. Então o que eu queria colocar, Sr. Presidente, realmente é isso. Que se veja o que está escrito na Constituição de São Paulo, se quiser derrubar. Ou então faz uma PEC, tira isso aqui da Constituição, aí pode dar punição, cassar, fazer o diabo.

Obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Carla Morando.

* * *

A SRA. PRESDIENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Obrigado, deputado. Para falar a favor, deputado Maurici. Não está presente. Próximo deputado, Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sra. Presidente. Eu queria passar dez minutos para o deputado Barros Munhoz, dez minutos para o deputado Jorge do Carmo e dez minutos para o deputado Luiz Fernando, porque eu fiz uso da palavra no dia de ontem.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos assistem pela TV Assembleia, que nos honram com suas presenças nas galerias, colaboradores da Alesp, eu não vou usar os dez minutos, agradeço, nobre companheiro, deputado Enio Tatto, pela gentileza.

Mas eu preciso falar alguma coisa. Em primeiro lugar que nunca tive nada de pessoal contra o deputado Frederico d’Avila. Muito pelo contrário, sempre o respeitei, sempre o considerei, sempre tive apreço por ele.

Acho uma figura respeitável, uma figura séria, bom político, bom cidadão. Eu o conheci, conheci a sua família e só tenho realmente a respeitá-lo. Assuntos que podem levar à divergência política não interferem nesse meu sentimento em relação à figura respeitável do deputado Frederico d'Avila.

Ora, inquestionavelmente eu, no Conselho de Ética, ia até votar pela absolvição, e até pus um filme mostrando que o papa perdoou aquele que tentou matá-lo, e que o perdão é uma rotina, é uma norma, na Igreja Católica, inclusive. Mas aí eu fui alertado que não, que ele não pediu desculpas, e sem pedir desculpas eu acho que não tem nenhum cabimento a pena leve, até, que foi imposta ao deputado Frederico d'Avila.

Ele não foi cassado, ele não foi suspenso por seis meses, como foi o Fernando Cury. Foi uma pena relativamente suave para a gravidade do que ele fez. Eu lamento que ele tenha feito, eu não fico feliz com isso, absolutamente. Eu estou cumprindo um encargo muito desagradável, mas eu tenho que fazê-lo, eu tenho a responsabilidade do cargo. Eu não posso me omitir.

Então, eu queria dizer o seguinte: eu tenho aqui em minhas mãos - pode, por favor, exibir? -, aqui está abreviado, a carta aberta do deputado Frederico d'Avila. Ele diz logo no início:

“Não poderia deixar de começar essa carta pedindo desculpas pelo excesso cometido quando meu pronunciamento da tribuna, dia 14, inflamado por problemas havidos nos dias anteriores.”

Ele está pedindo desculpas por excessos cometidos. Muito bem.

“Portanto a minha manifestação tratou-se, pois, de uma reação a injustas agressões contra o presidente da República e os 57 milhões de brasileiros que o elegeram. Não tive intenção de desrespeitar o papa Francisco, líder sacrossanto e chefe de Estado. Minha fala foi no sentido” - vejam bem - “de divergir sobre ideias e posicionamento, tão só.”

Sabe como é que ele divergiu? Chamando o papa de vagabundo. É assim que se diverge de uma pessoa? Do papa, chefe de uma das maiores igrejas, senão a maior igreja do planeta, homem respeitabilíssimo?

Eu faria o mesmo que fiz no Conselho de Ética se fosse qualquer pastor de qualquer igreja do Brasil. Eu faria a mesma coisa. Nós temos que respeitar a religião, nós temos que respeitar as pessoas que comandam as religiões, que merecem respeito.

Então, vejam, xingar o papa de vagabundo não é divergir, e não houve pedido de desculpas por isso. Agora, o mais grave está no seguinte: “Inserir o papa em minha fala foi um erro pelo qual” - não foi um dos erros pelos quais - “foi um erro pelo qual humildemente peço desculpas a todos os católicos do Brasil e do mundo, pois não considerei a figura espiritual que ele representa.” Ele quem? O papa.

Então ele só pediu desculpas, certo, por ter cometido um erro. Qual foi o erro? Xingar o papa de vagabundo? Não, isso ele não pediu desculpas. Ele pediu desculpas pelo erro de ter falado do papa, ter inserido o papa na fala dele. Então não é pedido de desculpas ao papa isso, em hipótese alguma.

Agora, depois veio o mais grave, “Peço desculpas a todos os católicos do Brasil e do mundo”. Meu Deus do céu, e ao Dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida? Meu Deus do céu, sabe do que ele chamou o Dom Orlando Brandes? Vagabundo, safado e canalha.

Meu Deus do céu, e não tem pedido de desculpas por Dom Orlando. E também ele disse da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, uma instituição imunda, câncer que precisa ser extirpado do Brasil. Não há nada de mais grave do que isso?

Meu Deus do céu? Se isso não merece um pedido de perdão, não sei o que merece, como se nada tivesse acontecido? Não, aconteceu uma coisa gravíssima pela qual o deputado está recebendo uma pena leve, mais do que tolerante, que leva em conta, inclusive, o seu passado ilibado, a sua reputação, o seu conceito.

Não há qualquer ofensa. Agora, simplesmente ignorar o que foi feito por um parlamentar aqui contra a respeitável Igreja Católica do mundo, do Brasil e de Aparecida do Norte, a capital religiosa dos católicos e a capital do catolicismo no Brasil?

Então eu peço desculpas e peço licença também, por me retirar, porque tenho compromisso médico imediatamente em seguida.

Muito obrigado, caro deputado Enio.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sra. Presidente. Queria passar os outros dez para o deputado Jorge do Carmo.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pode sim... não... Deputado Luiz Fernando...

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Enquanto o nobre deputado Jorge do Carmo se dirige, posso fazer um comentário aqui, deputado?

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Presidente, o deputado Luiz Fernando pediu para falar antes de mim.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Pode falar sim, deputado Luiz Fernando.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Então, em seguida ele, depois...

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - O deputado Barros Munhoz, que foi ministro de Estado, deveria ter um [Expressão suprimida.] quando fala, porque, na verdade, o senhor é um excelente tribuno, [Expressão suprimida.]. O senhor podia muito bem chegar pelos longos anos que nos conhecemos...

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Por favor, pare o tempo do deputado aqui.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Pelos longos anos que nos conhecemos, o senhor poderia chegar para mim e falar...

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Porque ele pediu.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Eu tenho a palavra ou não tenho, Sra. Presidente?

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Tem um orador na tribuna.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - O senhor me dê um minutinho, porque primeiro o senhor não me pediu para falar...

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Eu pedi sim, senhora.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - O senhor pediu para o deputado...

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Foi embora, olhe lá. O [Expressão suprimida.] foi embora. O [Expressão suprimida.] foi embora.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - O aparte é do deputado...

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - O [Expressão suprimida.] foi embora.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - O senhor está cedendo um aparte, está certo?

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - Eu quero dizer o seguinte...

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - O deputado Luiz Fernando.

O SR. FREDERICO D’AVILA - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Você poderia ter dito... (Falas sobrepostas.)

Combinou comigo [Expressão suprimida.]. [Expressão suprimida.]

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Devolvo a palavra ao deputado Luiz Fernando, por favor.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Pela ordem. Eu peço que V. Exa. determine a retirada dessas ofensas.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Peço para tirar dos Anais essas referências feitas pelo deputado Frederico d’Avila mais uma vez.

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero saudar a todos que conosco estão neste plenário, saudar a todos que nos acompanham. É isso que, sobretudo as pessoas que estão acompanhando pela televisão, é esse o debate.

É uma Casa Legislativa, e a Constituição defendida pela pessoa que me antecedeu aqui defende a inviolabilidade do deputado pelas palavras e atos no exercício do mandato, mas a mesma regra diz que o deputado tem que ter decoro parlamentar. Ou seja, ele tem limites do que pode e do que não pode fazer.

E, sem dúvida nenhuma, esse deputado, Frederico d’Avila, que acaba de dar esse espetáculo de falta de decoro nesta Casa contra um deputado aqui da Casa, ele cometeu o maior atentado contra uma determinada religião.

E eu quero deixar claro a todos que nos assistem, eu sou evangélico e estaria aqui defendendo da mesma forma se fosse contra um pastor da Igreja Evangélica. Ontem, falando com uma deputada evangélica, da Assembleia de Deus do Ministério do Belém, a minha querida deputada Marta Costa, eu disse a ela o quanto teria me doído se fosse isso contra um pastor da igreja, da Assembleia de Deus do Ministério do Belém, mas se fosse isso também contra qualquer autoridade religiosa, contra qualquer religião, seja ela de matriz africana, seja ela budista ou qualquer outra liderança.

Esse deputado, ele mostra e, pelo que acabou de fazer aqui no plenário, que ele não tem condições de fazer parte desta Casa. Ele não tem o menor decoro parlamentar, ele é uma pessoa que, toda vez que sobe à tribuna, exala ódio, exala a sua postura. Ele vem trazer aqui a discórdia, mas sem o menor respeito, seja com deputados desta Casa, seja, sobretudo, com as lideranças religiosas, como cometeu esse ato falho.

Eu fui um dos deputados que, assim como outros deputados, representou no Conselho de Ética. Eu não pedi e, muito pelo contrário, quero inclusive dialogar com a minha bancada, porque eu quero votar contra esse parecer, porque eu acho que esse parecer do Conselho de Ética é uma licença prêmio para esse deputado.

Esse deputado tinha que ser cassado. Até porque, o Conselho de Ética propõe a cassação do mandato do deputado Arthur Mamãe Falei, por aquele crime que ele cometeu. Mas, na minha opinião, esse crime é de igual monta. Nós estamos tratando das mesmas situações de forma diferente.

Eu quero dizer que eu abomino a postura desse deputado, um desrespeitoso, da forma que tem sido desde que tomou posse nesta Casa. Não respeita os colegas dele. E não respeitou autoridades religiosas, e sequer a religião católica. Trouxe denúncias de crime de pedofilia e outras tantas.

Eu acho que é o Conselho de Ética quem está sob julgamento. Quero dizer do meu descontentamento quanto a essa proposta de licença prêmio, três meses de afastamento. Até porque, eu defendo a cassação do mandato do deputado Frederico d’Avila.

Quem sabe, aí ele vai poder ter tempo de fazer as suas escovas. Porque é o que ele sabe fazer bem. É falar mal dos outros, e arrumar as suas madeixas. É o que ele tem feito desde o dia da posse. É o que eu tinha a dizer.

Eu queria agradecer ao deputado Enio Tatto, ao deputado Jorge do Carmo, e a V. Exa., presidente.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Tem a palavra o deputado Jorge do Carmo, no tempo restante, de 16 minutos.

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, policiais presentes, assessores.

Sra. Presidenta, é lamentável que a gente tenha que ficar uma tarde, outro dia, várias sessões, aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, debatendo se digladiando muitas vezes, por conta de comportamentos como o que têm acontecido nesta Casa.

A Assembleia Legislativa, o parlamento brasileiro, seja ele municipal, estadual, federal, ele tem, como objetivo, discutir ideias, discutir propostas, sugestões. Divergências, vai ter sempre, e ninguém precisa se comportar ou pensar igual. Mas, respeitar, isso se faz necessário.

E quando a gente se excede no respeito... Porque, se exceder, às vezes, na forma como lidar. Agora, faltar com o respeito em excesso, e é o que a gente tem visto aqui, isso acaba digladiando, indo quase às vias de fato. Palavras de baixo calão, o deputado ou deputada que chama um outro de canalha, eu não acho que merece o respeito.

Porque acredito que ninguém é canalha aqui. Nenhuma deputada ou nenhum deputado, seja canalha. Agora, se a gente não tiver respeito... Eu costumo dizer isso: que, quando a gente não respeita, a gente também não merece. Isso vale, inclusive, para o nosso filho. Se a gente não respeita o nosso filho, não adianta querer que ele nos respeite.

E aí o deputado Conte Lopes falou aqui. A Constituição Estadual é expressa. Ela é clara. Art. 14: “Os deputados são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer das suas opiniões, palavras e votos.” Isso não lhe dá o direito, não nos dá o direito de desrespeitar qualquer colega, qualquer que seja o deputado.

Quem é inviolável é o parlamentar, o mandato parlamentar. A gente não pode usar disso, né deputado Conte Lopes, para nos exceder, para querer desrespeitar a colega ou o colega, jamais. Porque eu posso divergir politicamente de qualquer uma das deputadas e dos deputados aqui, assim como eles de mim. Agora, não me dá o direito de desrespeitar.

Você vê aquilo a que a gente assistiu aqui: mais uma cena lamentável de desrespeito, de falta de postura, de falta de comportamento, totalmente inadequado para um parlamentar que foi eleito para estar aqui representando a sociedade paulista.

Aí eu acho que a gente tem que acalmar os ânimos. Nós estamos num ano de eleição. Os ânimos aqui já têm sido aflorados, né deputado Douglas Garcia, desde o primeiro dia deste mandato.

Deu uma acalmada, e agora parece que por conta dessa avalanche de problemas no Conselho de Ética, infelizmente, lamentavelmente, a gente tem acalorado aqui a discussão, acalorado aqui os ânimos, chegando até a falta de respeito, como a gente tem visto aqui.

Eu sou católico e tenho muito respeito pela Igreja Católica, pelas lideranças católicas, pelas lideranças de outras religiões. Porque ninguém é obrigado... Nós estamos num Estado laico, um Estado em que cada um pode ter um partido político, ter um segmento na Igreja Católica ou na Igreja Protestante ou em outro segmento.

Mas, por isso, a gente tem que ser respeitado. E para isso a gente tem que respeitar. Então, acho que foram muito ofensivas as palavras do deputado Frederico d'Avila. Ofender uma instituição, a Igreja Católica, que tem um trabalho, ao longo da sua história...

E o deputado Enio citou aqui: desde 1966, ano em que nasci, a Igreja Católica já pregava a solidariedade, a paz social, a união, o combate à fome, o combate à miséria, o combate à injustiça.

Assim como outras igrejas também fazem um trabalho bonito, sério, social, importante, espiritual. Mas não é porque eu não concordo ou não sigo a Igreja Evangélica que eu tenho que xingar, que eu tenho que chamar de canalha, chamar de pedófilo, chamar de mau caráter; que eu tenho que fazer disso um espetáculo aqui na tribuna da Assembleia Legislativa.

Então, acalmemos os ânimos. A gente tem que “parlar”, divergir, é bem verdade; mas nunca a gente fazer deste Parlamento... Porque isso envergonha a nossa Casa, envergonha os eleitores que assistem.

Quase todo dia está lá: a Assembleia Legislativa está gastando o seu tempo para, em vez de discutir os problemas da sociedade paulista, discutir as questões oriundas do Conselho de Ética. O comportamento do deputado, desse, daquele, da deputada. Isso é ruim, muito ruim.

Então, os deputados que estão aqui há muitos anos e eu, que estou no primeiro mandato: nós queremos uma Assembleia que respeite a sociedade, respeite o voto, respeite as pessoas que nos elegeram.

Tenho vergonha de quando estou em casa, e a minha família diz: “olha, o que vocês estão fazendo lá? Foi para isso que vocês foram eleitos?”. Tenho vergonha. E eu acho que a gente não deve sentir vergonha; a gente deve se orgulhar de estar aqui neste Parlamento.

Por isso, eu acho que quando tem excessos, quando tem xingamentos, desrespeito, como a gente viu aqui, do deputado Frederico d'Avila, tem que ter, sim, correção; tem que ter, sim, punição. E isso está sendo encaminhado aqui.

Então, eu quero dizer que o papa Francisco, na minha humilde opinião, é um dos melhores, senão o melhor, o papa mais progressista que eu vi durante todo o tempo em que eu acompanho a Igreja Católica e a religião.

Faz tempo que a gente não tinha um papa com esse espírito de combater as injustiças, combater a violência, combater a injustiça social, e aí é por isso que a Igreja Católica, o arcebispo de Aparecida, ou de qualquer outra região do Brasil e do mundo, assim como a Igreja Evangélica ou qualquer outra igreja merece, sim, o respeito.

Divergir, ou não querer seguir, isso é uma opinião de cada um ou uma opção de cada um mas não podemos transformar o nosso Parlamento aqui em um folclore, fazer disso aqui um circo porque eu tenho certeza que não tem palhaço e nem palhaça. Por isso nós não podemos fazer do nosso Parlamento uma vergonha para a sociedade paulista.

Então, nesse sentido, a nossa bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores, vai sim tentar votar pela correção. É preciso ter punição. Porque senão fica fácil. Senão todo mundo quer fazer o que acha que pensa. Então, esperamos que esta seja a última vez.

Hoje estamos discutindo, esperamos votar. Na próxima semana esperamos votar a questão também gravíssima do deputado Arthur do Val, “Mamãe Falhei”, porque aquilo ali foi uma falha gravíssima e nós queremos também votar exemplarmente. O fato de ele ter renunciado não exime esta Casa de tomar as providências que deverão ser tomadas.

Por isso, Sra. Presidenta, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós temos sim que acalmar os ânimos aqui. A eleição está vindo aí, nós vamos cada um trabalhar, votar para os nossos candidatos e para cada um de nós, que queremos continuar aqui no Parlamento no próximo ano, mas não podemos fazer disso um desrespeito com os deputados e com a sociedade paulista.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Obrigada, deputado. Para falar contra, o deputado Campos Machado. Desculpe, Coronel Telhada. Ausente. Para falar contra então, agora, o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Minha cara presidente, Carla Morando, em seu nome, saúdo as senhoras deputadas. Dizia eu, noite dessas, na Confederação Nacional de Turismo, que uma Assembleia sem mulheres, digo sempre, é um céu sem estrelas e um jardim sem flores.

Temos aqui grandes mulheres, e eu inicio saudando essas grandes mulheres, inclusive a futura prefeita de Campinas, Valeria Bolsonaro, deputada guerreira, por quem eu tenho imenso respeito.

Meu amigo, deputado Major... Sra. Presidente, será que eu estou atrapalhando a conversa dos deputados da frente aí?

A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Por favor, colegas. Preservar aí o tempo do deputado.

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Esta manhã eu acordei pensando, deputado Zerbini, silenciar; quando você deveria falar transforma os homens em covardes. Aí eu pensei, eu vou usar a tribuna, vou ser um tanto quanto cansativo. Eu sou católico fervoroso.

Nasci em uma pequena cidade chamada Cerqueira César, uma cidade que tem um jardim, nesse jardim tem um coreto. Nesse coreto, aos domingos à noite, a banda toca e as meninas passam da direita para a esquerda e os meninos da esquerda para a direita, para se encontrarem no meio.

De quando em quando, lá vai um locutor e diz que João ofereceu terra tombada para Maria como prova de afeto ou de amor. E lá vai de novo o locutor e diz que Maria retribui a João um fio de cabelo com carinho e afeto.

Nessa cidade, eu fui coroinha da igreja. Fui sacristão. Minha mãe fazia, toda terça-feira, a reza do terço na minha casa. Sou um católico convicto. Não sou um católico de oportunismo.

Hoje, montei no meu partido um departamento inter-religioso com 39 religiões, porque sempre acredito que, para que eu possa respeitar qualquer religião, é preciso que alguém também respeite a minha.

Há anos, conheci o Frederico d’Avila. Onde conheci o Frederico? Lá no Palácio dos Bandeirantes. É evidente que, pela amizade e fraternidade que eu tinha pelo governador - tinha e tenho -, eu sempre ia ao Palácio e sempre encontrava lá o Frederico, que era amigo da família.

A dona Lu Alckmin sempre fazia incursões, viagens, para Aparecida. O curioso é que o Frederico sempre acompanhou a família Alckmin nessas idas a Aparecida do Norte.

Todo domingo, a dona Lu, a Sophia, o saudoso Thomaz, filho do Geraldo, morto tragicamente em uma queda de helicóptero, e o Geraldo iam todos juntos à missa. O conhecimento que eu tinha naquela época, antes de entrar na época de hoje, era de que o Frederico era um moço religioso. E me dizia o Geraldo: “É um moço de família, simples, humilde”. E eu aprendi a gostar do Frederico.

Quis o destino que ele fosse candidato a deputado e se elegesse defendendo uma bandeira que ele acha que é justa. Houve um fato ou fatos desagradáveis na vida dele. Há fatos que marcam a pessoa. Ele ficou traumatizado. Esposa, filho pequeno. Ele veio à tribuna e aí é importante discernir dois pontos.

O primeiro: ele fez, elaborou uma carta, carta aberta, pedindo desculpas. Ele não foi específico ponto por ponto: “o papa, o arcebispo, o bispo, o monsenhor, o padre, o sacristão”. Não foi não.

Ele pediu desculpas, primeiro, publicamente, e depois ele veio conversar comigo e disse: “Campos, eu estou arrasado. Eu estou destruído por dentro. Eu jamais deveria ter dito o que disse, jamais. Eu estava fora de mim. Você sabe, Campos, que eu sempre respeitei não só o papa, mas todas as autoridades religiosas”.

Estávamos sentados naquele último banco lá. Eu tive a impressão de que era tanta emoção no Frederico que eu achei que ele estava chorando. Sabe, deputado Enio Tatto, eu acredito mais nas lágrimas que rolam pela alma e pelo coração do que nas lágrimas que rolam pelo rosto.

As que rolam pela face são falsas, mas as lágrimas que eu tinha certeza de que o Frederico chorou, realmente ele estava arrependido. Fui ler a sua carta de desculpa. Ela não é específica, deputado Major Mecca. Não é não.

Ele não se atentou aos detalhes. Ele pediu desculpa a todas as autoridades. Em memória da minha família, da minha mãe e do meu pai, católicos fervorosos, eu lendo a sua carta entendi que ele estava se desculpando.

É questão de interpretação. Eu interpretei como uma desculpa não formal, uma desculpa de alma. E quem é que pode afirmar se ele estava sendo sincero ou não? Dizem que não; digo eu que sim, porque conversei com ele olho a olho. Aí eu fico pensando, imaginando, por que motivo que o Frederico foi falar comigo? Só porque sou seu amigo? Não. Ele tinha que se abrir.

Ele queria falar com qualquer pessoa que desse a oportunidade e eu senti, deputado Conte Lopes, extrema sinceridade nas palavras do Frederico. Senti que ele respeita sim o papa Francisco, respeita sim o arcebispo, respeita sim a religião católica, porque tem muitos católicos aí que são falsos católicos também.

Eu vejo gente aqui, deputado Conte Lopes, no plenário, como se houvesse nascido na igreja - e não tem nada disso. Nós estamos julgando e condenando antecipadamente o sentimento de um homem.

Não sei como os deputados vão imaginar ou interpretar o que eu estou dizendo, deputado Diniz. Eu estou aqui retratando o que eu ouvi, o que eu senti. Não estou discutindo o que o Ministério Público falou aqui. Segundo o Ministério Público, não houve violação nenhuma. Eu não estou falando em lei. Eu estou falando em religião e sentimento.

Para que eu vou ler a manifestação judicial? O deputado Conte Lopes foi felicíssimo aqui na defesa da Carta Magna. Podia ler. Eu me lembrei do deputado Altair Moraes. O deputado Gilmaci, o deputado Altair Moraes, um dia desses, fez uma das mais lindas manifestações religiosas que eu já ouvi sobre perdão.

Aí eu fui pensar: o que é o tal do perdão? Aurélio, não o jogador; Aurélio Buarque de Holanda, em seu dicionário - não é o Campos Machado - diz que perdão é a remissão de uma ofensa, de uma dívida, é uma desculpa; é o ato pelo qual a pessoa reconhece o seu erro.

Não é fácil pedir perdão. Frederico pediu perdão. Eu tenho certeza absoluta, como dizia o deputado Altair Moraes na sua prece: Deus perdoa, e Deus perdoou o deputado Frederico d’Avila em função da sua história de bom pai, bom filho, bom amigo. Ele errou. Ele sabe que errou, mas ele pediu perdão.

Quem é pior? Quem é que pode perdoar uma pessoa, deputado Major Mecca? É só Deus. E ele fez pedido a Deus, de perdão. Eu disse a ele: “eu quero apresentar um voto em separado”, e ele me disse, “não, não precisa”.

Eu então não fiz o voto em separado, que era no sentido de dizer que o meu voto se baseava na sua história, no seu passado, no que eu conheci como homem, como pai de família.

Hoje eu estou aqui nesta tribuna para dizer: não há neste mundo quem não tenha errado. Não há neste mundo quem não tenha praticado uma injustiça, um equívoco, uma ofensa. Eu, às vezes, lamento profundamente. As vezes em que não fui um bom filho.

Minha mãe morreu já faz alguns anos. Eu escrevi uma carta a ela nesse domingo, perguntando: “Mamãe, onde você está?” Eu queria voltar, Major Mecca, a pedir desculpas e perdão por tudo o que eu deveria fazer a mais, como o filho que era. Não tive oportunidade. Espero que ela tenha se transformado numa estrela e, como estrela, possa entender o que eu quis dizer.

Eu quero reafirmar que nós queremos fazer dois julgamentos aqui nesta Casa, um moral e outro jurídico. Se eu não conhecesse o passado, a história do deputado Frederico, se não fosse católico, se não tivesse nenhuma sensibilidade, o próprio deputado Barros, meu amigo, meu irmão, por interpretação da carta deixou de votar favoravelmente ao deputado Frederico. Barros, um homem sensível, inteligente, preparado teve um entendimento diferente do meu, deputado Zerbini, e é normal.

O meu entendimento eu quero expressar aqui. O deputado Frederico d'Avila já foi suficientemente penalizado na sua consciência. Como católico, reitero que sou, toda minha família é católica, toda. Nós entendemos e, se tivéssemos o poder, perdoaríamos o deputado Frederico d'Avila.

Deputado Enio Tatto, desculpe-me, V.Exa. tem uma ligação muito estreita com o bispo lá da zona sul. Parei por aí para não dizer que é eleitoral, por indicação. Vossa Excelência não é mais católico do que eu.

Nós somos católicos fervorosos, acreditamos em Deus. A diferença é que V.Exa. tem um entendimento sobre a posição do deputado Frederico d'Avila e eu tenho outra. Quem sabe a imprensa vai dizer de novo: “Campos Machado impediu que o deputado fosse cassado”, como fizeram em relação à grande deputada Isa Penna, que eu só disse uma coisa, houve um equívoco na questão do aditamento, porque eu respeito a deputada Isa Penna por ser uma mulher guerreira, determinada, já sofreu uma série de horrores e nunca se deu por vencida. Poucas mulheres têm a firmeza de caráter dessa senhora.

Eu quero afirmar aqui, de público: eu tenho um respeito imenso pela deputada Isa Penna e eu digo aquilo que penso. Ela é firme nas suas convicções, só que a petição, deputado Major Mecca, estava equivocada, e nós somos uma comissão onde, juridicamente, não dá para aceitar. Nós não discutimos o mérito, não, nós discutimos a parte jurídica.

É por isso que eu vim aqui a esta tribuna, para que as pessoas reflitam, meditem e não se esqueçam, minha grande amiga de Araraquara, de um velho poeta que dizia: “Se não houver frutos, valeu a beleza das flores; se não houver flores, valeu a sombra das folhas; se não houver folhas, valeu a intenção da semente”, e a semente e a intenção estão aqui, na carta de desculpas e no pedido de perdão do deputado Frederico.

Aproveito, ao final, para pedir desculpas ao deputado Carlão Pignatari. Ontem, eu fui indelicado com ele. É um homem que respeito, que admiro; o considero mais meu irmão do que meu amigo e, pela sua história, eu lhe peço, publicamente, desculpas, porque ontem eu fui indelicado com Vossa Excelência. Me desculpe.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. CAMPOS MACHADO - AVANTE - Ao encerrar, eu peço aos Srs. Deputados: reflitam, meditem. O caso do Frederico d’Avila merece uma análise mais profunda. A meu ver, no entendimento do deputado Altair Moraes, que aprendi a admirar, e da igreja do bispo Edir Macedo, do qual eu tive a honra de ser advogado, definir o perdão se aplica ao caso do deputado Frederico d’Avila. Sr. Presidente, encerro aqui dizendo que justiça se escreve com “J” e Jesus também se escreve com “J”.

Muito obrigado, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, Campos, deputado Campos Machado. Quero pedir ao deputado Marcos Zerbini... Antes disso, porém, quero cumprimentar o prefeito de Natividade da Serra, Evail Augusto; o presidente da Câmara, William Manoel; e o secretário de esportes, Danilo Menecucci. Sejam sempre muito bem-vindos aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo. (Palmas.)

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para fazer um comunicado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não. Enquanto o deputado Marcos...

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - No dia de hoje, nós fizemos uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, no Auditório Teotônio Vilela, onde nós discutimos a necessidade de a gente dialogar com esta Casa sobre o PL 1.227, de 2019, que é o PERA, a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos. Nós tivemos a presença de vários técnicos, de várias pessoas que ajudaram, inclusive, na condução e na elaboração daquele projeto de lei.

Eu gostaria de informar a esta Casa que esse projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça, com o deputado Thiago Auricchio, há dois anos e que nós precisamos fazer esse projeto de lei sair de lá para poder perpassar por todas as comissões.

Então, queria deixar notificado aqui, comunicado que essa audiência foi extremamente importante para que a gente pudesse tomar algumas iniciativas na perspectiva de a gente poder debater esse projeto. Se é contra, vote contra, mas não pode ficar por dois anos segurando um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Márcia Lia. Eu vou pedir ao presidente da comissão que recolha o projeto e distribua para outro relator. Está bom?

Com a palavra o deputado Marcos Zerbini.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores e senhoras, eu acho que é extremamente triste a gente ter que vir a esta Casa para discutir a conduta de qualquer parlamentar que seja mas, infelizmente, faz parte do nosso papel, da nossa tarefa.

Eu queria só dizer que para mim o problema não é o julgamento do deputado Frederico d’Avila, o problema para mim é o julgamento de que parlamento a gente quer participar porque o dia em que a gente começar a permitir que se usem palavras como as que o deputado Frederico d’Avila usou para atacar qualquer pessoa que seja, a gente abrirá um precedente gravíssimo.

Eu sou muito amigo da Marta Costa, nós fomos vereadores juntos, do Gilmaci Santos, nós fomos vereadores juntos aqui na cidade de São Paulo. Agora, o senhor já pensou outro deputado chegar na tribuna e dizer que o pai da deputada Marta Costa é canalha, que o pai da deputada Marta Costa é pedófilo, que o pai da deputada Marta Costa é um canalha? Isso é inadmissível.

Eu não posso e não permito que ninguém suba nesta tribuna para dizer que o bispo Edir Macedo é um canalha porque aqui tem que se respeitar não só as religiões, tem que se respeitar as pessoas.

A nossa relação aqui tem que ser de respeito. Eu fico assustado quando vejo alguns parlamentares subirem nesta tribuna e fazerem ofensas pessoais a outros, ofensas pessoais a governantes. Eu posso fazer crítica de postura política, crítica de conduta mas ofensa, não.

A gente não pode permitir isso no parlamento. O parlamento tem que ser o lugar do diálogo. Quantos e quantos debates eu tive com o meu amigo Paulo Fiorilo? Quantos, desde a Câmara Municipal, mas eu sempre o tratei com respeito e ele sempre me tratou com respeito. É assim que tem que ser a política. Nós discordamos das nossas posições, defendemos partidos e posturas diferentes mas nos respeitamos como pessoas.

Então a grande questão aqui, Sr. Presidente, não é punir ou não punir um deputado, a grande questão aqui é que parlamento a gente quer, o que a gente permite ou não permite em cima desta tribuna.

A questão da imunidade parlamentar, desculpe deputado, mas não é a questão de poder falar o que eu quero, a imunidade parlamentar me dá o direito de fazer críticas, de defender posição, de questionar, de apontar erros mas não de ofender ninguém.

Eu já falei aqui, a irmã da minha esposa morreu a poucos dias de ser vacinada. Se o governo federal, se o presidente da República tivesse sido ágil na compra das vacinas ela provavelmente estaria viva aqui mas isso não me dá o direito de vir aqui e dizer que ele é um assassino porque quem julga isso é a Justiça, não eu.

Eu faço críticas à demora no enfrentamento da Covid na compra das vacinas, eu faço críticas à forma como foi conduzida a política de Saúde no País, que eu acho extremamente equivocada, mas não vou fazer crítica pessoal ao presidente da República ou a quem quer que seja. Eu critico a conduta política, eu critico, muitas vezes, a conduta ética mas não a pessoa. A gente tem que aprender a separar as coisas.

Não dá para admitir que alguém suba nesta tribuna e diga que o papa é canalha, diga que um bispo é um canalha, que a CNBB é um câncer e tem que ser extirpada. Isso, Sr. Presidente, é o conceito de tudo que é contra o que eu penso tem que ser morto. Não dá para admitir esse conceito, porque senão nós vamos instituir a vingança, e não a Justiça.

Como eu posso admitir que alguém suba nesta tribuna e fale o que foi falado aqui e simplesmente dizer “está tudo bem, porque ele pediu desculpas”? Desculpem, senhores e senhoras, não é uma questão de pedido de desculpa.

O próprio deputado Campos Machado, sempre lembro de uma frase que o senhor diz, deputado: “Flecha lançada e palavra dada, não volta atrás.” Palavra proferida não volta atrás.

Então a gente tem que tomar muito cuidado com aquilo que fala. Porque eu, como católico, me senti extremamente machucado e ofendido com aquilo que eu ouvi desta tribuna.

Eu não desejo o mal ao deputado e nem tenho vontade de puni-lo. Mas a gente não pode permitir esse tipo de atitude neste Parlamento. E em parlamento nenhum, em lugar nenhum. Nós precisamos construir a política do convívio com o diferente, de respeito ao diferente, mesmo que eu discorde.

Porque eu não sou dono da verdade. Eu defendo as minhas ideias e as minhas posições mas eu tenho que estar aberto a ouvir as ideias e as posições dos outros. Porque é só assim que a gente se constrói como pessoa. É se dando o direito de se questionar, de ser questionado pelo outro.

Essa é a beleza do parlamento. Quantos embates tivemos, na Câmara Municipal, eu e o Paulo Fiorilo. Eram debates calorosos. Muitas vezes, com exaltação. Mas sempre com respeito.

Sempre com respeito. Então essa é a grande questão, Sr. Presidente. Eu acho que não tomar atitude nenhuma é dar uma carta em branco para que outros subam a esta tribuna e façam a mesma coisa que o deputado Frederico d’Avila fez. Eu acho que nós não podemos permitir isso.

Eu respeito este Parlamento. Como eu respeitava a Câmara Municipal, por onde passei. E respeito cada um dos senhores e das senhoras que estão aqui. Às vezes, cometo erros.

Às vezes, posso ser indelicado com um ou com outro, mas não tenho nenhum problema em pedir desculpas. A grande maioria dos que estão aqui são pessoas de bem, pessoas que merecem respeito e que precisam ser respeitados.

Eu acho que o grande recado que a gente tem que dar, nessa votação, é exatamente esse. Se a gente quer um parlamento que respeita a diversidade, que respeita as pessoas, respeita as diferentes opiniões, ou se a gente quer um parlamento que extirpa, como extirpam um câncer, a quem pensa diferente da gente. Obrigado, Sr. Presidente.

Por favor, eu queria ceder o restante do meu tempo ao deputado Emidio, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Para falar pelo tempo restante, deputado Emidio de Souza.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Primeiro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e meu querido deputado Marcos Zerbini, muito obrigado pela cessão do tempo.

E, ao mesmo tempo, quero cumprimentar V. Exa. pelas palavras, para falar da essência do parlamento, do lugar do diálogo, do templo da conversa, do templo do entendimento. Esse é o parlamento, em qualquer um dos seus níveis.

Quem está há mais tempo nesta Casa, houve um tempo que os embates eram entre PT e PSDB. Muito mais. Hoje ainda são. Mas você sabe que nós chegamos a um ponto de divergir sem precisar se tornar inimigo, ao ponto de um deputado do PSDB dividir o tempo comigo para falar do mesmo assunto.

Esse assunto, que me traz à tribuna hoje, é um assunto que mexeu com o País. Mexeu com o País porque a repercussão foi imensa. Por que mexeu com o País? Porque o desrespeito provocado e levado a cabo, pelo deputado Frederico d’Avila, foi de tal monta que ele não agrediu um deputado, outro deputado, nem apenas os deputados católicos.

Ele agrediu, de uma maneira virulenta, o mundo católico. O deputado Carlão se lembra que eu fui uma das primeiras pessoas a ligar para ele, para falar “isso aqui não vai poder ficar dessa forma”. Por quê? Você pode ter opiniões, inclusive religiosas.

Eu sou um defensor ardoroso da liberdade religiosa. Todas, de todas as religiões, inclusive o direito daqueles que não querem ter religião: os agnósticos, os ateus. É um direito da pessoa, isso é próprio da liberdade humana.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

Eu sou católico. Fui formado, e não tenho vergonha, nos bancos da Igreja Católica, desde grupos de jovens até as pastorais, e sempre mantive, com a Igreja Católica e também com as demais, uma relação de muita confiança e cooperação.

Quando eu fui prefeito de Osasco, eu tive que exercitar ainda mais isso. Estabeleci uma relação com o mundo evangélico, com os espíritas, com as religiões de matriz africana, da maior contribuição, do maior respeito. Todos eles tinham voz e vez porque acho que essa é a essência de um governante.

E por que as palavras do deputado Frederico d'Avila são tão graves? Porque elas vão no coração da crença, da liderança da Igreja Católica: a CNBB, um bispo. A agressão foi particularmente a um bispo, Dom Orlando Brandes, de Aparecida; mas ela foi muito, também, a toda a CNBB. E a CNBB é quem congrega os mais de 300 bispos que tem no país, das dioceses, deputado Enio.

E, não contente em agredir um bispo, não contente em agredir a CNBB, ele ainda se sente no direito de agredir o Santo Padre, o papa Francisco, que é um dos símbolos da humanidade, é uma daquelas figuras, como o Dalai Lama, como tanta gente, lideranças religiosas que utilizam da força que têm para fazer esse mundo se equilibrar, esse mundo ser melhor, esse mundo saber resolver os seus conflitos no diálogo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

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Então, agredir dessa forma... Eu acho impensável alguém chegar aqui e começar a agredir tudo quanto é religião. Não é razoável. E eu digo a V. Exa. o seguinte: aqui se discutiu muito sobre o perdão. Deputado Campos Machado, nosso decano, discutiu sobre o perdão.

O próprio deputado Frederico, o deputado Gil Diniz fala sobre perdão. O deputado Douglas Garcia, então, ontem trouxe aqui as encíclicas até da Idade Média, que ele se deu ao trabalho de ler para tentar justificar a atitude agressiva do deputado Frederico d'Avila.

Mas o perdão não se presta, deputado Paulo Fiorilo, a esquecer e apagar as coisas que as pessoas fazem. O perdão é um gesto quase espiritual; não é um gesto jurídico.

Porque se o perdão fosse um gesto jurídico, deputado Barba, nós não precisaríamos ter legislação penal para nada. Bastaria, a alguém que comete um homicídio, pedir perdão. A alguém que desvia recurso público, bastaria pedir perdão. A alguém que rouba um bem de alguém, bastaria pedir perdão.

Mas não, o perdão é um gesto espiritual importante. Agora, primeira coisa: ele tem que vir do fundo do coração. Não pode ser um perdão da boca para fora. Porque quem viu ontem, quando o deputado Enio Tatto apresentou o vídeo aqui, a entonação, o ódio que exalava das palavras do deputado Frederico d'Avila...

E não adianta, não cabe aqui qualquer situação ou qualquer alegação de que ele estava sob violenta emoção. Porque sob violenta emoção, as pessoas reagem na hora.

Se você está no seu carro, vem um assaltante, e você reage; ou alguém mexe com a sua família, e você reage; você pode até falar: “bom, ele agiu sob violenta emoção, ele agiu no repente”.

Agora, 24 horas depois, depois de uma noite dormida, depois de ter observado os fatos, chegar e dizer que estava tomado pela emoção, pelo que aconteceu, pelo assalto que sofrera... Quantos milhares de paulistas e brasileiros não sofrem assalto todos os dias?

E a lei dá o caminho para quem sofre assalto. Ela dá. Ela dá o direito de cobrar governantes, ela dá o direito de exigir reparação, de perseguir aquele que cometeu mas ela não dá o direito de você agir da maneira como ele agiu. O que o santo padre tem a ver com o assalto cometido contra o deputado Frederico d’Avila? O quê? Absolutamente nada.

E eu digo a V. Exa. também o seguinte: o deputado Douglas Garcia, ao fazer a defesa ontem, mostrou muito bem o limite desse perdão, a falta de sinceridade nesse perdão.

Porque ele de novo, ontem, Dr. Jorge, repetiu os mesmos argumentos. Acusou de novo a CNBB, acusou os bispos, acusou o padre, acusou de comunistas. Acusou por quê? Sabe por quê? Porque fé, para ele...

Fé não é uma coisa que se discute. Cada um tem a sua e professa da maneira que tem o direito e que queira professar. Agora, eu não posso esperar que a igreja seja útil para mim apenas quando ela segue aquilo que eu penso.

O bispo para mim não pode ser bom quando ele fala só o que eu quero ouvir. O bispo, ou o papa, ou os padres, ou os religiosos, ele tem importância em si e ele é porta-voz da palavra. Ele que tem que dizer para onde a igreja vai, quais são as crenças e qual a recomendação que o mundo católico, os cristãos devem seguir.

Não é um fiel que pode ter o direito de achar... Então ele acha que assim, como o deputado Frederico também. “Bom, se for da Opus Dei, está tudo bem”. Se for daquela outra, Arautos do Evangelho, está tudo bem. Agora, se for da Teologia da Libertação, não funciona.

Você sabe o que é a verdade, deputado Barba? A verdade é o seguinte: eles gostam da igreja quietinha, da igreja que não denuncia irregularidades. Eles gostam da igreja que se conforma com a pobreza e com a miséria do povo.

Eles gostam porque são gente de mentalidade escravocrata, que durante séculos exploraram o povo deste país e não foram capazes de fazer com que as pessoas tivessem um mínimo de condição de vida.

Aí, quando a igreja abre a boca, abre para falar, através de uma encíclica, através de um documento pastoral, eles se insurgem, porque a igreja boa para eles é aquela que não permite, é aquela que não dá voz para ninguém, é aquela que não defende os pobres, é aquela que acha que a desigualdade social é normal, que é comum alguém ser dono de imensas fazendas e o outro não ter um pedaço de terra para plantar, para comer.

Eles acham normal a fome campear por quem produz alimentos, às vezes. Eles acham muito normal um trabalhador trabalhar em uma fábrica e fazer carro e não ter dinheiro para comprar um carro.

Acham muito normal que um trabalhador construa casa mas não tenha casa para morar. Para eles está tudo bem, deputado Marcos Zerbini, basta não mexer com os interesses deles.

Então, as palavras do deputado Douglas - e hoje, de novo, a forma desrespeitosa com que o deputado Frederico d’Avila se dirigiu a um dos decanos desta Casa, o deputado Barros Munhoz - mostram bem qual é o espírito.

E o que vem acontecendo aqui, deputada Márcia Lia, nossa líder, é que depois que o Bolsonaro subiu ao poder e fala as bravatas que fala e agride quem ele acha que tem que agredir... Ele que manda nordestino comer capim. Ele que chama...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Emidio, é sobre o tema. Vamos continuar, porque todos até agora falaram sobre o tema. Por favor.

O SR. EMIDIO LULA DE SOUZA - PT - Eu estou falando sobre o tema. Eu vou falar. Depois que o Bolsonaro subiu ao poder, ele acha normal que as pessoas, os negros dos quilombos possam ser medidos por arroba, ele acha normal xingar, achar que mulher é ser de segunda categoria, ele acha normal tudo e aí os seguidores dele acham normal também agredir quem eles acham que têm que agredir, o tempo todo, porque falta argumento. Não quer discutir a verdade, a realidade do povo. São governos feitos de mentira, que fazem outras pessoas acreditarem na própria mentira.

Então, quero apelar que esta Casa não deixe passar a oportunidade de fazer justiça, de fazer com que o deputado pague, ainda que não com a pena da perda do mandato, com a pena da suspensão do seu mandato, para mostrar que esta Casa não tem qualquer tolerância com a intolerância, principalmente religiosa.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Emidio.

Só aos deputados da Casa, nós tínhamos um acordo: a sessão começou às 17 horas e cinco minutos definitivamente. Era uma hora de sessão. Nós já estamos com uma hora e quarenta de sessão. Precisamos saber se o acordo será vigorado ou não.

O SR. GIL DINIZ - PL - Exatamente, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Senão... Eu pedi para o Coronel Nishikawa retirar e ele retirou.

O SR. GIL DINIZ - PL - Retiramos. Eu retirei.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Gil retirou. Aí temos ainda inscritos o deputado Paulo Fiorilo e a deputada Monica da Bancada Ativista. Senão não vamos poder fazer. Agora, se não for para fazer, não há problema. Eu só quero saber, para a gente poder continuar ou não.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, presidente. O acordo está mantido. Eu disse ao senhor que falaria menos do que o meu tempo para que houvesse condições de votar ainda hoje.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se a Monica falar não dá tempo. Está certo?

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Nós vamos dividir, antes de terminar às 19 horas, o tempo em três. Cinco minutos para cada um.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, é perigoso, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vai dar certo.

O SR. GIL DINIZ - PL - Tudo bem.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Senão, vejam bem, vamos ter que entrar em processo de votação. Senão vamos ter outra extra, eu vou convocar outra extra. É que vem aqui, deputado Emidio, faz um acordo e depois ele não é cumprido. Fica muito ruim isso. É muito ruim.

O SR. GIL DINIZ - PL - Está correto, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Desculpa, Paulo. Para falar, e estava dentro do acordo, o deputado Paulo Fiorilo, que disse que iria falar cinco minutos. Não sei quanto ele vai falar, mas...

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu falarei cinco minutos e vou pedir para registrar aqui o meu tempo. O que estamos tratando aqui... Àqueles que vieram dizer que o deputado tem o direito de falar, de usar a tribuna para falar o que achar que tem que falar: é um erro.

Eu venho de um parlamento, Conte Lopes, que me ensinou que aqui é um espaço do debate político, não do ataque, não da violência. É sobre isso que estamos tratando hoje.

Não estamos discutindo se é de direita ou de esquerda. Estamos dizendo: “Chega, este Parlamento não pode tolerar mais esse tipo de coisa”. Aliás, a gente tolerou muito. Por isso é possível vir aqui e falar: “Canalha! Misógino! Sei lá o quê!”. Agora, precisamos parar com isso. Vamos parar antes de terminar o tempo, antes de terminar esta legislatura.

Eu queria pedir para que a gente pudesse terminar vendo o vídeo do deputado, rapidamente, nos meus cinco minutos.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Eu queria rapidamente assistir ao outro vídeo de um minuto e aí eu concluo aqui os meus cinco minutos. Não, tem 27, eu estou olhando, fica tranquilo. É possível pôr o outro? Aqui eu quero mostrar uma fake news.

* * *

- É reproduzido o vídeo.

* * *

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Deputado Frederico d’Avila, “canalha, vagabundo, pedófilo” não são expressões para este Parlamento. Este Parlamento tem que punir o deputado para que a gente não tenha, de novo, aqui, essas palavras sendo repetidas a qualquer pessoa, a qualquer religião.

Nós não podemos permitir, jamais, que isso volte a ocorrer. E aqui a gente teve mais uma prova de fake news: usar metade de uma fala para poder se defender, quando a fala toda dizia “é preciso punir, com rigor, o deputado”.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Menos de cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só para informação: hoje a Procuradoria da Casa derrubou mais um pedido de impedimento de pautar e extinguir o processo do deputado Frederico d’Avila.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Carlão Pignatari, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Pedir... Solta o vídeo para mim, fazendo o favor? É 27 segundos, o vídeo.

* * *

- É reproduzido o vídeo.

* * *

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Aí vem eu, correndo, e ele vem pra cima de mim e o deputado separa, senão eu teria sido agredida nesse dia.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Presidente, eu resgatei esse vídeo para mostrar a truculência que tem o deputado Frederico d’Avila. Aquela data ali, a data de 19/02/2020, no debate da Reforma da Previdência.

E tem o mesmo comportamento que o deputado Arthur do Val. A maneira como ele foi para cima do público, como se estivesse fazendo uma metralhadora, atirando no povo e a maneira como ele foi para cima da deputada Monica Seixas, que foi lá rechaçar a posição que ele estava fazendo...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Teonilio Barba, por favor. Nós estamos em uma sessão especial, que é sobre, exatamente, o tema.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu estou no tema.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não é sobre o que aconteceu quando...

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu estou no tema. Por favor, não interrompa. Eu estou no tema.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não está no tema.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu estou no tema, eu estou falando do comportamento do deputado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não. É sobre o processo.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Por favor, deixe eu continuar o meu raciocínio, senão eu perco os meus cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não. Mas o senhor mudou o tema.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não estou mudando o tema coisa nenhuma.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor mudou o tema, não tem nada a ver o que aconteceu lá atrás. O que nós temos que falar sobre o processo...

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Se o senhor quiser proteger, tudo bem.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A decisão do Conselho de Ética, se nós somos favoráveis ou não.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Estou mostrando o comportamento do deputado em várias modalidades, não é só nessa, nesse momento, quando ele ofende o bispo, quando ele ofende o papa.

Esta Casa é laica, Presidente. Esta Casa eu não posso determinar qual é a melhor religião de cada um e nem qual segmento da Igreja Católica melhor representa toda a Igreja nesta Casa.

Dizer que quem representa é a Opus Dei, que é a direita conservadora da igreja, e o Arautos do Evangelho, que é mais à direita ainda do que a Opus Dei.

Então, o deputado, além de agredir, ele quer determinar quem ama e quem serve para melhor representar.

Presidente, eu tenho tanta preocupação com esse debate, que o primeiro projeto que eu apresentei nesta Casa, deputado Campos Lopes, foi o Projeto 1.565, em 2015, que tratava do enfrentamento contra a intolerância religiosa.

Porque, naquele momento que eu cheguei aqui, a deputada Leci estava sendo duramente atacada e várias religiões no Brasil sendo duramente atacadas. Eu apresentei esse projeto e no ano seguinte o tema da redação do Enem foi exatamente o enfrentamento à intolerância religiosa. Enem, praticado por quase oito milhões de alunos no Brasil.

Estou dizendo tudo isso para mostrar que apesar, Conte Lopes, de você dizer que a Constituição do Estado é inviolável - e eu concordo com ela - e o nosso direito parlamentar é inviolável - e eu concordo com isso -, só que tem uma coisa: é inviolável também que nós, aqui da tribuna, fiquemos ofendendo as pessoas, chamando-os de vagabundos, de pedófilos, de canalhas, entendeu?

Se é inviolável, nós temos que tomar cuidado com o que sai da nossa boca porque é inviolável dentro das regras do Parlamento, dentro das regras de debater, dentro das regras do enfrentamento político, dentro das regras das disputas ideológicas. Aí é inviolável. E por que foi considerado inviolável esse debate?

Exatamente para que nós não soframos perseguição política. Portanto, presidente, eu não podia deixar passar este momento sem registrar. A pena ao deputado Frederico d'Avila é muito branda. Não é branda, é muito branda.

Três meses de suspensão foi muito pouco para o deputado. Merecia no mínimo 180 dias de suspensão. E passo os cinco minutos para a Monica Seixas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Barba. Para falar, a deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada. Eu vou ser bem rápida porque o meu desejo é votar isso e o meu desejo seria que de verdade hoje a gente tivesse quórum e gente organizada o suficiente para a gente fazer de verdade o que a gente está se propondo, que é punir o deputado Frederico d'Avila.

Mas hoje durante todo o dia se falou sobre dois aspectos: o fato e a defesa moral, como comumente acontece em qualquer tribunal. Sobre o fato, a liberdade de expressão jamais nos dá a liberdade de cometer crime e, segundo a Constituição Brasileira, a liberdade religiosa é um direito e, segundo o Código Penal, a discriminação religiosa é crime punido com cadeia.

Discriminação religiosa é crime punido com cadeia e aí não podem vir os senhores da lei aqui defender o direito de outro cometer crime. Eu não sou católica, fui criada na Igreja Evangélica, conheço pouco do que significa a CNBB, mas entendo que existe uma fé que foi violada, ofendida e xingada e que existem pessoas no exercício da sua fé que aqui na tribuna da Assembleia Legislativa foram discriminadas em razão da sua fé.

Outro crime: calúnia. Pedofilia é crime. Eu não posso chegar e acusar nenhum dos senhores de pedófilos sem poder comprovar porque acusar o outro de um crime é calúnia.

Dois crimes foram cometidos aqui e esta Assembleia não pode compactuar com isso. Por fim, vários dos senhores atestaram assim: “Mas o Frederico é legal, eu gosto dele. Ele tem filho, tem família, sofreu um assalto não sei das quantas e não sei das quantas”. Ó, coitado!

Para começar, a longa ficha corrida desta Assembleia Legislativa completamente sem decoro, eu quero retomar de um ponto muito importante para todos nós eu espero: a permanência de mulheres neste espaço. Uma Assembleia Legislativa violenta, em que homens recorrem sucessivamente à violência, expulsa e violenta mulheres.

A gente assistiu a um assédio sexual mas isso é fichinha perto das coisas que as câmeras não mostram. E o Nascimento que estava ali - eu nem lembrava que era o Nascimento - sabe que se não fosse ele segurar eu teria apanhado naquele vídeo que o Barba acabou de exibir.

Quando eu voltei da minha licença, eu me reuni com o Carlão e me reuni com o Gil. O motivo da minha reunião com eles: queria mudar de gabinete. Por quê? Não me sinto segura ao lado do Frederico d'Avila.

Não por causa daquela ameaça de violência física, mas pelas vezes que ele ameaçou invadir o meu gabinete, pelo constrangimento às minhas assessoras, pelas placas coladas na porta do meu gabinete.

O que vocês vão esperar acontecer? Outra câmera flagrar aqui uma violência entre pessoas e toda a população cair de pau na gente? Crimes estão sendo cometidos com a conivência dos senhores.

Portanto, do campo moral está escalonando a violência e do campo prático e teórico, um crime foi cometido nesta tribuna e por isso é nossa tarefa aplicar uma penalidade e não deixar passar.

Obrigada, presidente. Ainda aguardo a mudança do meu gabinete que eu já solicitei à Casa e aos colegas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Foi comunicada a relação desta sessão à Dra. Juliana Santinho, OAB nº 343.004, advogada do deputado Frederico d’Avila.

Gostaria de convidá-la para fazer as suas manifestações. Não estando, ausente. Com a palavra o deputado Frederico d’Avila também para as suas considerações, que é o que determina o Regimento. Ausente.

Em votação nominal o projeto. Esta Presidência fará soar o sinal intermitente de quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados tomem conhecimento da votação que se realizará. Somente para avisar que para rejeitar ou para aprovar, maioria absoluta de 48 votos.

Para aprovar, desculpa.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, não tem quórum. O quórum é 48 “sim” para aprovar a punição ou 48 “não” para rejeitar a punição?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O “não” é maioria simples. Quarenta e oito votantes, maioria...

O SR. GIL DINIZ - PL - Votando, 24 votando.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso. Para referendar a decisão do Conselho de Ética, maioria absoluta. Para rejeitar, maioria simples. Apenas para informar, está desconvocada a segunda sessão extraordinária.

Se tiver interesse de aprovar, não coloca em obstrução.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Mas, presidente, o problema é que na minha bancada nós temos deputados que estão na Casa. Então há necessidade de colocar em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - À vontade, pelo amor de Deus. Quem quiser pôr...

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ok, então colocar o Republicanos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok, Republicanos em obstrução.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Para colocar o PTC em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PTC em obstrução.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Partido dos Trabalhadores em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PT em obstrução.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para colocar a bancada do PSOL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL em obstrução.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Marta Costa.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em obstrução.

O SR. RAFA ZIMBALDI - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pela ordem, deputado Rafa Zimbaldi.

O SR. RAFA ZIMBALDI - CIDADANIA - Colocar o Cidadania em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cidadania em obstrução.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Marcos Zerbini.

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Colocar o PSDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em obstrução.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Progressistas em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Coronel Telhada, Progressistas em obstrução.

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Para colocar o PCdoB em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PCdoB em obstrução.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PL - Colocar o PL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PL em obstrução.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Bruno Ganem.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Para colocar o Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em obstrução.

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Obrigado.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Ricardo Mellão. Desculpe.

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Colocar o Novo em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Novo em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Decorridos os quatro minutos, esta Presidência informa que o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados possam registrar seu voto nos terminais dispostos em suas mesas.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PRTB em obstrução, Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O PRTB em obstrução.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Posso pedir um esclarecimento, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Presidente, nós estamos no regime de votação. Ok?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ok.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Existe ainda a possibilidade de não fazer a votação e levantar a sessão?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, já iniciou o processo.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Ok.

* * *

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Algum deputado ou deputada gostaria de registrar o seu voto? Não havendo deputados para registrar o seu voto, apenas este presidente - não tem jeito, estou aqui -, quórum insuficiente para aprovar o projeto.

Está encerrada a sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 19 horas e 06 minutos.

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