24 DE MAIO DE 2022

14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CARLÃO PIGNATARI

 

Secretaria: DOUGLAS GARCIA e PAULO LULA FIORILO

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Coloca em votação nominal o PR 03/22.

 

2 - ENIO LULA TATTO

Encaminha a votação do PR 03/22, em nome do PT.

 

3 - GIL DINIZ

Solicita verificação de presença.

 

4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

 

5 - DR. JORGE LULA DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que lideranças partidárias devem listar nomes para ocuparem comissões permanentes.

 

7 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

 

8 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Dá resposta à questão de ordem.

 

9 - CEZAR

Encaminha a votação do PR 03/22, em nome do PDT.

 

10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação nominal o PR 03/22.

 

11 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

12 - GILMACI SANTOS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

 

13 - ROBERTO MORAIS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Cidadania.

 

14 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTC.

 

15 - ISA PENNA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.

 

16 - RICARDO MELLÃO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.

 

17 - MÁRCIA LULA LIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

 

18 - MARTA COSTA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

 

19 - MARCOS ZERBINI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.

 

20 - BRUNO GANEM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

 

21 - JANAINA PASCHOAL

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRTB.

 

22 - GIL DINIZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

 

23 - CORONEL TELHADA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

 

24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Anuncia o resultado da votação nominal, que não alcança quórum para deliberação, restando adiada a votação do PR 03/22. Desconvoca sessão extraordinária que seria realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Convoca duas sessões extraordinárias a serem realizadas amanhã, a primeira às 16 horas e 30 minutos, e a segunda dez minutos após o término da anterior.

 

25 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

26 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

                                                                

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação adiada o Projeto de Resolução nº 3, de 2022.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar o deputado Enio Tatto para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado, minha líder, deputada Márcia Lia, por ceder esse espaço de encaminhamento da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Cumprimento o Sr. Presidente e todos os deputados e deputadas desta Casa. Cumprimento também o pessoal que nos assiste pela TV Alesp e quem nos acompanha pelas redes sociais.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem presidente. Presidente, não constato quórum regimental. Peço uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Deputado Douglas Garcia e deputado Paulo Fiorilo.

Nós esperamos, não temos pressa, deputado.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - O PT obstruindo hoje a votação do Frederico, incrível, presidente. Nós viríamos para votar, o PT está obstruindo a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não é verdade, deputado, Gil Diniz. Não faça ilação, vamos continuar aqui.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Já poderia ir para a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Desliguem o microfone, por favor. Nós estamos em verificação, não temos sessão neste momento.

 

* * *

 

- Verificação de presença. 

 

* * *

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Presidente, só para retirar a verificação de presença.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Não cabe, você pediu.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Não cabe retirar? Já vai dar o quórum. Tem quórum.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Constatado o quórum regimental, devolvo a palavra ao deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Mais uma vez a gente volta aqui para discutir o relatório aprovado no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa sobre a suspensão de três meses do deputado Frederico d’Avila.

Como foi feito nas outras vezes, nada melhor para a gente começar a discussão do que lembrar e passar novamente o vídeo, para que cada um faça o seu juízo se houve quebra de decoro parlamentar ou não. 

O Conselho de Ética votou e achou que houve a quebra do decoro. A bancada do Partido dos Trabalhadores também. Por isso os dez deputados do PT vão votar pela suspensão branda do deputado Frederico d’Avila.

Machado, põe o vídeo para a gente relembrar e a população ficar sabendo o que a gente está votando nesta Casa no dia de hoje.

Você percebe que ele parecia estava transtornado, nervoso, mas o deputado estava muito consciente do que ele estava falando, porque ele expressa isso em todas as intervenções que ele fala, do ódio, da raiva, do preconceito. 

E aí depois no final ele fala: “Obrigado, presidente”; com uma paciência, com uma suavidade tão grande que passa por cima daquele momento em que ele imagina que estava com problemas pessoais, problemas de saúde; parecia que tinha sido assaltado. Então a pergunta que a gente faz é a seguinte: “Houve quebra de decoro parlamentar?”. 

Se não houve quebra de decoro parlamentar com esse palavreado, com esse vocabulário usado pelo deputado para cima de um bispo da Diocese de Aparecida do Norte, um dos maiores santuários do mundo e o maior do Brasil... Aí as pessoas vão falar: “Mas é um bispo progressista, um bispo da Teologia da libertação”. Não. 

Um bispo que eu falei aqui na última vez que ele foi promovido, deputada Professora Bebel, por três papas diferentes: dois papas tidos como conservadores da Igreja Católica e o papa Francisco, que é mais progressista; e ele foi chamado de safado. Você chamar uma autoridade da Igreja de safado, eu imagino que de qualquer religião - evangélica, matrizes africanas, todas as religiões - ela ia se sentir muito incomodada. 

Você criticar e chamar de vagabundo o pessoal da CNBB, uma das entidades que mais trabalha, que mais expressa o sentimento da Igreja Católica, que congrega centenas de bispos, de paróquias, que representa muito bem a Igreja do Brasil em todos os encontros mundiais... 

E fiz questão na primeira defesa que eu fiz da CNBB de colocar as campanhas de fraternidade que a Igreja Católica, por meio da CNBB, divulga todos os anos, trazendo temas importantíssimos para discutir, para aprofundar, para esclarecer a sociedade. 

Desde 1966, uma entidade que tem uma representatividade, uma respeitabilidade, reconhecida por todos, até mesmo pelas outras religiões, que fazem encontros ecumênicos, que trabalham com todos os segmentos da sociedade e todas as matrizes religiosas. 

E, por último, o papa, a maior autoridade da Igreja Católica. Eu fico imaginando qualquer religião que vê agredido, chamando de “pedófilo”, o líder maior da sua entidade, da sua igreja, da sua congregação, que é o caso do papa Francisco.

Então não dá. Não dá para a gente passar a mão na cabeça de um deputado que, defendendo a liberdade de expressão, chega a esta tribuna para ofender. Esta é uma tribuna sagrada do parlamento, mas onde o deputado tem que se autopoliciar, onde ele tem de se conter, de saber o que ele está fazendo, porque aqui não vale tudo, deputada Bebel, você, que é professora e que nos ensina muito aqui; porque aqui você tem que saber o que você tem de direito, mas tem que saber os limites, e quando você não está agredindo a outra pessoa.

É isso que a gente precisa entender. Portanto, eu acho que a punição de três meses é uma punição branda. A bancada do PT apresentou o dobro disso. Eu apresentei, em nome da bancada, de seis meses. Tinha gente que achava que merecia até a cassação. Mas daí votamos no relatório da deputada Marina Helou, que dava três meses de suspensão. 

Agora não dá para imaginar que esta Casa, depois de todo esse palavreado do deputado Frederico d’Avila, não vá punir por pelo menos três meses, para dar exemplo, para mostrar para toda a sociedade que esta Casa é séria, que esta Casa acabou de cassar o mandato de um deputado, que a sociedade aplaudiu, que foi por 73 votos a zero.

Agora a gente não pode simplesmente absolver um deputado que agride tanto um bispo, uma entidade e o papa. Então a gente pede para que se aprove o relatório do Conselho de Ética. Conselho de Ética, que é composto de forma suprapartidária. Os maiores partidos, com as maiores bancadas, votaram pelos três meses de suspensão. 

Aí, alguém vai vir aqui e vai falar: “Mas, deputado, o papa perdoou o Mohamed Ali quando tentou assassiná-lo”. O papa perdoou, porque o perdão é uma das coisas mais nobres do ser humano. Mas o Mohamed Abi Ackel, a lei dos homens o colocou 29 anos na cadeia, porque tem leis, tem regras, e a mesma coisa é aqui na Assembleia Legislativa.

Então eu pediria, a bancada do PT vai votar por unanimidade, os dez deputados; e pediria para que a gente colocasse o encerramento nessa discussão. O deputado Barros usou muito bem a palavra na última sessão, que é hora de a gente dar um passo à frente, de a gente votar. 

Perca ou ganhe, vote favorável ou contrário, mas que a gente termine essa votação no dia de hoje. Registrando mais uma vez que a bancada do PT vai votar favorável ao relatório do Conselho de Ética desta Casa, que suspende o deputado Frederico d’Avila por três meses. 

Era isso, Sr. Presidente. 

Muito obrigado.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Jorge do Carmo.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, quero indicar, pela liderança da Minoria, o deputado Teonilio Barba, para falar, e vai dividir o tempo com o deputado Paulo Fiorilo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Teonilio Barba para falar em nome da Minoria. É regimental.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Enquanto isso, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A Minoria já falou na semana passada, não pode falar novamente.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Já falou?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já falou. O deputado Paulo Fiorilo falou.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu quero vir a esse microfone de aparte para falar de uma, de uma situação que está acontecendo cotidianamente aqui na Casa. Eu sou presidente da Comissão de Infraestrutura e todos nós sabemos que as comissões, quase todas, não estão tendo quórum.

Só para o senhor ter ideia, Sr. Presidente, eu chamei reunião no dia 5/8 de 21; 29/9 de 21;  6/10 de 21; 23/11 de 21; 8/2 de 2022; 14/3 de 2022; 7/4 de 2022, desculpa, e 19/5 de 2022; nenhum desses dias houve quórum na Comissão de Infraestrutura.

Eu sei, Sr. Presidente, que os partidos, em razão da janela, tiveram novas recomposições. Já temos a recomposição dos partidos. Então rogo a V.Exa. que fale com os líderes para que as pessoas que fazem parte das respectivas comissões, em especial no caso aqui a Comissão de Infraestrutura, para que a gente possa discutir e deliberar os projetos de importância de cada deputada e deputado nessa Casa, Sr. Presidente.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Infelizmente, deputado Jorge do Carmo, nós temos vários partidos que ainda não indicaram seus membros de comissões. Eu não posso, como presidente, indicar para o nome de outro partido. O que nós precisamos é que os líderes indiquem os seus..., os buracos que tem para poder completar as nossas comissões.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Questão de ordem, presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A gente pode iniciar a votação e os deputados vão fazendo as comunicações durante a votação?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não vai ter comunicação. Só o deputado Cezar que quer fazer uma rápida (Inaudível.)

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Vamos votar, presidente.

 

O SR. CEZAR - PDT - Vou encaminhar pelo PDT.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em nome do PDT, para encaminhar o deputado Cezar.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Vamos votar, presidente. Estou obstruindo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O senhor está obstruindo desde o primeiro dia.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Uma comunicação, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, não tem mais comunicação.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, o senhor deu uma comunicação. O senhor é um democrata, presidente, por gentileza.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu avisei o senhor.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - O deputado Jorge do Carmo acabou de fazer uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, desligue o microfone ali debaixo, por favor.

Cada vez que tiver um encaminhamento, tem uma comunicação. Essa é a regra que nós temos, deputado.

 

O SR. CEZAR - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, imprensa em geral, difícil eu usar essa tribuna, vocês que nos assistem aí, mas é um caso até vergonhoso para essa nossa Assembleia.

Ver o deputado Gil Diniz usar isso aqui para fazer defesa do indefensável, não é possível. Essa tribuna aqui, Sr. Presidente, é para nós discutirmos políticas públicas e estamos desviando isso para o outro lado, um lado que nós estamos sendo muito coniventes, porque eu acho que o tratamento que foi dado ao outro lá atrás tinha que dar nesse, porque ele agrediu o bispo, e agrediu o papa da Igreja, uma das maiores instituições que são religiosas. Amanhã pode ser um pastor também; pode ser o Edir Macedo, pode ser.

Mostre aí para vocês a agressão brutal, tamanha é a agressão. A tribuna não é para isso. Não se pode, o Conselho de Ética, passar em branco nisso e os deputados aqui que dizem que são católicos, ou os que acreditam em Deus, fazer corpo mole, cooperativos com a pessoa.

Se está errado, tem que ser punido, e está errado. Vocês veem o vídeo, o vídeo é massacrante. O Brasil é um estado laico; o Brasil nosso é um estado laico, e outra coisa, a Constituição do país defende as religiões. Como é que pode uma pessoa usar da tribuna aqui...

Você sabe, o papa nosso aí, o Francisco, tem 88 anos. Oitenta e oito anos, e ele foi chamado aqui de vagabundo, pedófilo, de tudo quanto é nome, gente. Não é possível que essa Assembleia aqui...

Você sabe, eu sou deputado pela primeira vez. Eu fico sentado ali analisando o que falam aqui. E aí eu falo: “Meu Deus, ...” Porque não é possível, nós temos uma tribuna, Sr. Presidente, para nós discutirmos políticas públicas. Desde que você fale de políticas públicas, você pode ir. Senão é falta de decoro, você está agredindo uma pessoa, como é que pode se usar a tribuna?

Isso aqui é abuso de poder. Sabe o que o deputado fez aqui? Abuso de poder. É crime, a Constituição fala “é crime”, e os deputados ficam aí, ó. Não prestam atenção, brincam, vão votar. Vocês que nos assistem aí, olhem bem para isso: eles vão votar daqui a pouco, ou amanhã, e querem fazer justiça de outra forma.

Não é possível isso acontecer neste Parlamento, gente, foi agressivo demais. A Igreja Católica, a instituição “catolicismo” foi agredida aqui de uma forma tão violenta que famílias... Olha, eu quero dizer para vocês aqui, deputados: se fosse meu filho, não entrava na minha casa. Se fosse meu filho que fizesse isso...

Eu criei os meus filhos duro, tanto que um aí está saindo governador do Estado, foi o melhor prefeito do Brasil, mas eu criei três filhos duro. Se acontece com o meu filho, ele não entra na minha casa.

Eu não sei como é que uma esposa vê o marido fazer isso, um pai, um avô, e aprovam, e a Assembleia aprova. É isso que revolta a gente: Igreja é família; quando você agride a Igreja, você agride famílias.

Você não pode usar esta tribuna, a não ser para falar de políticas públicas, que aqui não se fala. Aqui, fala-se do pessoal. Aí, vem o deputado aqui, o Gil Diniz, dizer assim: “Aqui não se pode falar mais”. Não se pode falar mais besteira, mas políticas públicas, vamos discutir e debater.

Tem o tempo para responder, também. Oxe, o senhor tem o tempo, deputado, eu não estou aqui para monopolizar isto aqui, não. Então, o senhor use a tribuna depois de mim e defenda o indefensável, porque... O senhor pode colocar de novo aí esse vexame para que eles vejam? Coloca aí para você ver isso. Como que um deputado defende isso? Eu quero ver aqui votar.

Campos Machado, que é o paladino da justiça, outro dia aqui, olha, o deputado Barros Munhoz tinha um conceito comigo; o deputado Barros Munhoz subiu no conceito. O deputado Barros Munhoz deu uma aula aqui, mas ninguém quer saber disso, que é o corporativismo.

Eu quero ver a votação, essa votação eu quero ver. Eu quero ver quem vota contra e quem vota “sim”, porque nós estamos aqui para fazer uma justiça com uma instituição chamada “católica”. A religião, aqui, foi banida num estado laico, que é o nosso. Como que pode isso acontecer aqui e ter pessoas defendendo, usando a tribuna para defender?

Eu fico sentado ali, indignado, olhando para cá e indignado com o que eu estou ouvindo. São coisas que acabam com a família, filhos que veem isso, jovens. Nós somos o exemplo.

Nós somos o exemplo para a juventude, o exemplo para o vereador que está saindo deputado agora. Esta Casa de Leis é exemplo, mas exemplo de que se há uma divisão num caso desse? Um caso terrível, é terrível isso.

Eu falo para vocês que, se fosse meu filho, repito, não entrava na minha casa, porque eu não ensinei isso a você, eu não fiz isso com você. Como que você pega um filho... Porque o menino, quando ele nasce, ele só sabe chorar. Você cresce, educa e dá o caráter.

Agora, pegar uma instituição e fazer o que fez aqui com o papa Francisco, um senhorzinho, um vovozinho, uma pessoa que fala em Deus com amor. O bispo falou, lá na igreja de Aparecida do Norte, com amor, ele não agrediu ninguém. Ele falou com amor e, aqui, ele foi agredido.

Eu me revolto, fico revoltado e peço a você, deputado, que tem família, que tem consciência dessa agressão, que vote. A punição é branda. Esse Conselho de Ética tem que ser mudado.

Estão dois pesos e duas medidas; a mesma agressão que o deputado cometeu com as mulheres da Ucrânia teve aqui, nesta tribuna. Precisa de um Conselho de Ética que saiba punir, para não acontecer mais isso: deputados brincarem com o seu mandato e falarem aqui que é para discutir políticas públicas, da vida dos outros aí fora.

Aí, vem o deputado dizer assim: “Aqui, não se pode falar mais nada”. Pode, sim, desde que você discuta políticas públicas, não vir aqui atacar pessoas de fora, porque senão nós deixamos de ser deputado, não podemos falar da Cetesb, não podemos falar da Sabesp. Nós precisamos falar.

Agora, para agredir as pessoas, isto aqui não serve. Então eu peço a V. Exas., deputados: eu quero chamá-los de excelências. O mérito de vocês é ser excelência. E a excelência vai ser no voto agora. A punição é branda.

Eu, se fosse ele, outro dia o menino veio defendê-lo aqui e falou assim, preste bem atenção na defesa, ele é rico, ele é milionário, o Alckmin foi padrinho dele. Ele é pobre, pobre de espírito, não é rico coisa nenhuma, falta tudo ali.

Alguém tem que ver, falar e repreendê-lo. Ainda dá tempo. Não se pode agir dessa maneira. Falar que é rico? É pobre, pobre, pobre. Pobre de espírito, pobre de tudo. Olha que eu tinha uma consideração grande por esse moço, mas eu a perdi, porque se admira, que nem eu estou falando, eu admiro o Barros Munhoz. Admiro. Veio aqui e falou, 75 anos, o professor deu um exemplo a ser seguido.

Mas eu noto aqui o corporativismo. “Ah, tem amigos.” Não tem amigo, quer dizer que se o meu amigo esfaquear outro, eu vou defendê-lo? 

Você tem que saber o que é errado e o que é certo. Isto aqui são 94 deputados que servem de espelho para o estado de São Paulo. O que não podemos é deixar passar em branco uma situação como essa.

E eu vou acompanhar essa votação, eu vou acompanhar e vou ver quem é que tem família, que sabe o que é criar um filho, que é ter uma esposa, que é estar ali ao lado, que é ir à igreja, que é pedir a Deus. A nossa Constituição defende as religiões para serem atacadas, do jeito que foi?

Tenho dito, Sr. Presidente.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado.

Em votação nominal o projeto. Esta Presidência fará soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados tomem conhecimento da votação que se realizará.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Vou dar parabéns ao nosso orador que acabou de subir à tribuna, deputado Cezar. Três anos de mandato, pouco mais de três anos de mandato, e é a primeira vez que eu o vejo utilizar a tribuna. É um excelente orador. Gostaria de ouvi-lo mais vezes, fazer alguns debates com ele. Neste momento, infelizmente, não posso subir à tribuna...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Qual é a comunicação, deputado?

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Esta comunicação, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso não é comunicação.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Não posso subir à tribuna. Eu fui citado várias vezes, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, isso não é comunicação.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Fui citado várias vezes, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não foi citado.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Fui citado várias vezes, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor. Nós estamos em processo de votação.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, o senhor está antidemocrático hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não estou não.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - O senhor não está dando a palavra, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu só não estou com paciência de ficar ouvindo balela no microfone.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - O senhor não está dando palavra para mim, presidente. É só contra o deputado Frederico, o senhor está cerceando a minha palavra.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil, eu não sou contra o deputado Frederico.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Está rolando o meu tempo, presidente. Eu tenho, regimentalmente, dois minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não tem tempo. Nós estamos em... Eu abri uma exceção para o senhor fazer uma comunicação, mas o senhor não fez.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Exatamente, estou elogiando o deputado Cezar.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Elogiou. Obrigado, deputado. Neste momento não vale mais.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, o senhor está cerceando a palavra.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, feche o microfone dali. Nós estamos em votação.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Republicanos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos em obstrução.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Cidadania em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cidadania em obstrução.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PTC em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PTC em obstrução.

 

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PCdoB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PCdoB em obstrução.

 

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Novo em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Novo em obstrução.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PT em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PT em obstrução.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSD em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em obstrução.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em obstrução.

 

O SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Podemos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em obstrução.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PRTB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PRTB em obstrução.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PL em obstrução.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Progressistas em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas em obstrução.

Transcorridos os quatros minutos, esta Presidência informa que o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados possam registrar os votos nos terminais dispostos em suas mesas.

Estão abertos os painéis eletrônicos, se alguém quiser votar no eletrônico. Algum deputado está votando no processo eletrônico? Estão abertos os microfones para quem quiser votar “sim”, “não” ou “abstenção”.

 

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Pela suspensão do deputado Fred, [Expressão suprimida.]. Tchau, querido! Para votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Registrado o voto de Vossa Excelência.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente. Em defesa da nossa igreja, voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Registrado o voto de Vossa Excelência.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Questão de ordem, presidente. solicito que seja retirado das notas taquigráficas o discurso da deputada Isa Penna.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Assim que terminar, eu vou pedir.

 

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”, pelo decoro desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Registrado o voto de Vossa Excelência.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Enio.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Eu e toda a bancada do Partido dos Trabalhadores votamos “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”, o deputado Enio Tatto.

Pela ordem deputada Carla Morando.

 

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, pela ordem desta Casa, por mais respeito, votar “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” a deputada Carla Morando.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Caio França.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, por entender que imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade, eu voto “sim”, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado Caio França vota “sim”.

 

O SR. MAURICI - PT - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Maurici.

 

O SR. MAURICI - PT - Para resgatar a dignidade não das autoridades eclesiásticas, que estas nunca foram diminuídas, mas desta Casa, eu voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. O deputado Maurici vota “sim”.

Deputado Ricardo Mellão.

 

O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Em respeito à igreja, “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” o deputado Ricardo Mellão.

Pois não, deputada Leci.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Boa tarde, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Boa tarde, deputada Leci.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Antes de votar, eu quero agradecer a todas as pessoas que oraram pela minha saúde. Como eu respeito todas, todas as religiões, eu voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim”, a deputada Leci.

Pois não, deputado Sergio Victor.

 

O SR. SERGIO VICTOR - NOVO - Para votar “sim”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para votar “sim” o nobre Deputado Sergio Victor.

Mais algum deputado gostaria de declarar o seu voto?  Não havendo deputados, algum deputado gostaria de alterar o seu voto? Não havendo deputados, vou proclamar o resultado. Trinta e um deputados votaram. Trinta e um votaram “sim”, mais este presidente. Ah, eu não votei, né?

 

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- Em atendimento ao Art. 203, § 6º, do Regimento Interno, o relatório de votação nominal está publicado no portal da Alesp, no endereço eletrônico https://www.al.sp.gov.br/alesp/votacoes-no-plenario/.

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O SR. GIL DINIZ - PL - Grana do quê, Isa? Grana do quê? É muita grana do quê?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Deputado, por favor.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - A deputada está falando que é muita grana. Grana do quê? Quem está sendo pago aqui para ajudar o Frederico?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, deputado Gil. Deputado Gil...

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Ela está acusando aqui, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil, por favor. Se ela está acusando (Vozes sobrepostas.)

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Eu já falei, nós não podemos ser acusados neste plenário aqui, presidente, e os deputados saírem impunes.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Concordo com o senhor. Eu não a ouvi falando isso.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Quem está recebendo o que de quem? Ela precisa denunciar.

 

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Se a carapuça serviu, deputado, fica por sua conta.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Ah, pelo amor de Deus, Isa.

 

A SRA. ISA PENNA - PCdoB - Fica por sua conta.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Ah, negativo, negativo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por favor, desliguem os microfones. Está encerrada a nossa sessão. Antes disso, quero desconvocar a outra sessão extraordinária e convocar para amanhã.

Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã às 16 horas e 30 minutos ou 10 minutos após o término da sessão ordinária em cumprimento ao interstício mínimo previsto no Parágrafo 3º, Art.100 do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 15a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 25/05/2022.

 

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O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deixa eu só terminar de fazer a convocação.

Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se amanhã, 10 minutos após o término da primeira sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 16a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 25/05/2022.

 

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O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Para uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Rapidamente, por favor, deputado.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, dois assuntos. Primeiro, parabenizar a Comissão de Finanças e Orçamento, que, depois de três meses, e muitas vezes não dando quórum, hoje deu quórum e a gente conseguiu destravar a pauta.

O primeiro item foi a aprovação do PDL 22, para derrubar o decreto do ex-governador Doria que confiscou o salário dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo. Então parabéns a toda a Comissão de Finanças e Orçamento.

Outro projeto importante que estava travado lá também foi uma homenagem justa a um deputado, um saudoso deputado que foi deputado nesta Casa, foi constituinte, deputado federal, militante do Partido dos Trabalhadores, da Comissão de Direitos Humanos, Justiça e Paz, que é o nosso saudoso José Mentor, dando o nome de um espaço aqui dentro da Assembleia Legislativa, para ficar para a eternidade.

Então, uma justa homenagem representando os deputados desta Casa, um deputado que deixou um legado enorme, irmão do também deputado Antonio Mentor, que também deixou um legado importante aqui nesta Casa, com um mandato exemplar.

Então, hoje a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Gilmaci Santos, destravou a pauta e aprovou todos os projetos que estavam na pauta, e em especial esse PDL 22, e a homenagem a nosso saudoso José Mentor.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então, não havendo mais nada a se tratar nesta sessão...

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, só para pedir para que o senhor ratifique a retirada das notas taquigráficas do discurso da deputada Isa Penna, por favor.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu vou pedir para que se retire as palavras fascistas da deputada Isa Penna.

Esgotado o objeto, está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 17 horas e 25 minutos.

 

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