25 DE MAIO DE 2022
16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e CARLA MORANDO
Secretaria: ROBERTO ENGLER, GIL DINIZ e PAULO LULA FIORILO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão.
2 - GIL DINIZ
Solicita verificação de presença.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Coloca em votação
nominal o PR 03/22.
4 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PR 03/22, em nome do PT.
5 - CARLA MORANDO
Assume a Presidência.
6 - CONTE LOPES
Encaminha a votação do PR 03/22, em nome do PL.
7 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE CARLA MORANDO
Endossa o pronunciamento da deputada Professora Bebel.
10 - ADRIANA BORGO
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - PRESIDENTE CARLA MORANDO
Endossa o pronunciamento da deputada Adriana Borgo.
12 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do PR 03/22, em nome do PSDB.
13 - GIL DINIZ
Solicita verificação de presença.
14 - PRESIDENTE CARLA MORANDO
Determina que seja feita a chamada de verificação de
presença, que interrompe quando constatado quórum.
15 - PAULO LULA FIORILO
Encaminha a votação do PR 03/22, em nome da Minoria.
16 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
17 - GIL DINIZ
Solicita verificação de presença.
18 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido, mas não dá prosseguimento à chamada de
verificação de presença por constatar quórum visual. Coloca em votação nominal
o PR 03/22.
19 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Discorre sobre o trâmite do PR 03/22.
22 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PTC.
23 - GIL DINIZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
24 - MÁRCIA LULA LIA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
25 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRTB.
26 - BRUNO GANEM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
27 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
28 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
29 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
30 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
31 - REINALDO ALGUZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
32 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
33 - SARGENTO NERI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Patriota.
34 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
35 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
36 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anuncia o resultado da votação nominal, que não alcança
quórum para deliberação, restando adiada a votação do PR 03/22.
37 - MÁRCIA LULA LIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
38 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
39 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
40 - PRESIDENTE CARLA MORANDO
Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Uma verificação de
presença.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Convido o deputado Roberto Engler e o deputado Gil Diniz.
*
* *
- Verificação de presença.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo quórum
regimental, em votação...
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar em nome da bancada do PT, com anuência da minha
líder.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É
regimental. Para encaminhar pela bancada do PT o deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Carlão Pignatari, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, estamos tratando de um tema que nesta Casa é extremamente
importante.
É o tema que
trata de um comportamento de um deputado aqui nesta Casa, o deputado Frederico
d’Avila, que no seu histórico tem tido um comportamento estranho. Não foi só a
última, que é a monta de como ele ataca o papa Francisco e o bispo Dom Orlando
Brandes; mas também ataca a CNBB e ataca outros movimentos sociais.
Naquele mesmo
vídeo que o deputado Enio Tatto apresentou aqui, ontem, ele começa fazendo um
ataque ao MST e à Liga Campesina, que são movimentos de lutas operárias no
campo, em defesa da reforma agrária, deputado Emidio. E a fala que ele dirige à
Liga Campesina é dizendo o seguinte: “Com você, nós sabemos como tratar. Nós
vamos tratar na porrada e na bala”.
Essa é a fala
do deputado Frederico d’Avila. Portanto, toda a fala dele vem carregada de uma
truculência, de uma violência, primeiro, contra os movimentos sociais, que é o
movimento de luta dos trabalhadores sem-terra, depois a Liga Campesina, que
também é um movimento que tem no campo em defesa da reforma agrária, que luta pelas
terras devolutas, que têm que ser transformadas.
Aliás, nós
fizemos um debate aqui do Projeto nº 410, quando a gente discutiu isso de
maneira que era um tema caro para muita gente. E depois ele vai para o ataque,
um país laico, ele desce à tribuna, ele quer decidir qual a melhor religião
para representar o povo católico, e se deixar, pela truculência dele, pelo
autoritarismo dele, ele pode querer decidir para representar todos os
brasileiros e brasileiras quando ele diz que a verdadeira representação dos
católicos, da família católica, é a Opus Dei, que é uma parte à direita da
Igreja, e os Arautos do Evangelho, que aliás tem lá na sua cidade; né, Maurici?
Os Arautos do Evangelho têm uma sede lá na sua cidade, que é mais à direita que
a Opus Dei.
Então, tem
alguns deputados aqui corretamente, que acreditam, vieram aqui defender o
deputado Frederico d'Avila. Devem defender dizendo que ele não falou nada
demais e que a Constituição Estadual e a Constituição Federal nos garantem o
fórum da palavra, o direito da palavra aqui dessa tribuna. Garantem, desde que
nós não ofendamos quem está no plenário, e deputados que estão aqui, ou
autoridades.
Eu fico
imaginando, eu sou... meu mandato tem uma luta contra intolerância religiosa.
Nós combatemos qualquer tipo de intolerância. Aliás, o que ele praticou aqui
foi exatamente isso, além de ofender as autoridades da Igreja, a CNBB, foi
também um ato de intolerância religiosa.
O deputado
Frederico d'Avila, que tinha os seus motivos, que havia sido vítima de uma
truculência na rua, de uma violência na rua, podemos até nos solidarizar a ele
em relação à truculência que ele sofreu na rua, à truculência que ele sofreu na
rua, mas isso não lhe garante o direito de ser truculento dessa tribuna para
querer ofender o papa e o arcebispo e a CNBB.
a deputada Marina Helou foi
razoável, propôs uma pena que não foi pesada para ele, é uma pena muito branda.
Três meses de suspensão, diante do que ele falou, é uma pena muito branda. Não
é à toa que eu aqui dessa tribuna, no debate da reforma da Previdência, quando
esse plenário, essa galeria estava lotada, ele foi e fez como se tivesse duas
metralhadores na mão atirando no povo que estava aqui no plenário.
Então todos os
atos dele nessa Casa têm sido de uma prática mostrando o autoritarismo e a
truculência. E nessa época, ele inclusive me representou porque o chamei de
herdeiro da chibata aqui dessa tribuna, quando ele fez aquele gesto com os
trabalhadores que estavam aqui lutando contra a reforma da Previdência.
E os
trabalhadores e trabalhadoras eram professores e professoras, assistentes
sociais, enfermeiros, enfermeiras, médicas, pessoal da Polícia Civil. Tinham
várias pessoas lutando contra a reforma da Previdência e ele daqui fez esse
gesto aqui daquele canto ali na saída do plenário.
Então, muita
coisa estranha acontecendo nessa Casa, muita coisa dura, pesada acontecendo
aqui nessa Casa, conforme a atitude de alguns deputados. Hoje fui citado aqui,
foi citado aqui que eu quis brigar aqui dessa tribuna.
Eu fui para a
porrada mesmo com o deputado Arthur do Val. Se eu tomasse alguma punição, ia
ter que acatar a punição, mas se há de concordar que foi o senhor que falou,
deputado Gil Diniz, naquele momento o deputado...
O SR. GIL DINIZ - PL - Não cabe um aparte, senão faria um
aparte ao seu pronunciamento.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - O deputado Arthur do Val, faltou
só dizer isso, estava ofendendo todos os trabalhadores que estavam aqui na
galeria, chamando-os de vagabundos e vagabundas, que eram os trabalhadores que
estavam lutando contra a reforma da Previdência. Foi no mesmo dia em que o
Frederico d’Avila cometeu o mesmo ato.
Aí chegou o
momento que esgotou, eu perdi a paciência, errei, confesso que eu errei, mas o
Arthur pisou na bola, tanto é que depois ele teve uma série de eventos
truculentos, igualzinho o Frederico d’Avila. A pena que a deputada Marina, que
eu respeito muito, propôs, foi uma pena muito branda, três meses de perda
temporária do mandato, uma suspensão, é uma sanção por três meses.
Nós temos que
começar a trabalhar aqui para que não aconteça nesta Casa esses atos de
violência, atos de truculência, atos que comprometem a Assembleia Legislativa,
comprometem a atuação dos deputados, comprometem a atuação das deputadas,
comprometem a atuação do segundo maior parlamento da América Latina, que é a
Assembleia Legislativa.
Então, deputado
Gil Diniz, talvez hoje V. Exa. vá usar o seu tempo, acho que V. Exa. pode
encaminhar de novo para fazer a defesa, mas eu ainda vou fazer uma coisa aqui,
que ontem nós votamos, e só 54 deputados e deputadas assinaram a lista de
presença.
Esta Casa tem
94 deputados e deputadas, mas só 54 - deputado Carlão Pignatari, que é o atual
presidente desta Casa, neste momento sendo presidida pela deputada Carla
Morando, melhorou bastante - só 54 deputados e deputadas assinaram.
Tem alguns que
estavam em licença. Podem estar doentes, com afastamento, em licença-médica,
mas eu acho que eram três deputados que estavam em licença, com algum problema.
Agora, o restante tem que justificar porque não assinou.
Nós temos que
acabar com esse debate logo, deputada Delegada Graciela. Sabe por que nós temos
que acabar logo com isso? Quem é a favor do Frederico vai lá e vota a favor,
quem é contrário vota contrário, quem vota pelo “sim”, nós que votamos pelo
“sim”, se der 48 votos, ele vai ter a suspensão. Se vocês fizerem 24, 24 ou
mais, vocês vão absolvê-lo. É esse o debate.
E eu vou querer
estar com a listinha na mão, denunciando vocês. Gil Diniz, o deputado que
liderou a defesa do deputado...
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Carla Morando.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Para finalizar, deputado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Então eu agradeço desde já,
presidenta, mas eu acho que nós temos que cobrar, todos os deputados têm que
assinar a lista de presença e a gente, se não resolver isso hoje, resolve na
próxima terça-feira.
Muito obrigado.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Para indicar, pela bancada do PL, o deputado Conte Lopes.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Ok. Tem a
palavra pelo tempo regimental o deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu venho a esta tribuna para
responder ao deputado Paulo Fiorilo, que hoje cobrava a posição do deputado
Barros Munhoz sobre as colocações que ele fez dias atrás.
Quero informar
que o deputado Barros Munhoz, em minha opinião, é irresponsável pelo o que ele
falou, pelo o que ele insinuou. Da mesma forma, irresponsável a deputada Isa
Penna pela insinuação que ela teve. São irresponsáveis. Como é irresponsável
também a Monica e outros deputados, porque até tantos anos atrás, aqui nesta
tribuna, nós aprovamos a imunidade parlamentar.
Estava aqui o
José Dirceu, estava a Clara Ant, a Luísa Erundina, o Erasmo Dias, o Afanasio Jazadji e outros deputados que aqui
estão, que agora estão mudando. Ninguém está falando que o deputado Frederico
d’Avila está certo ou errado. Eu mesmo, né, defendi o Frederico d’Avila e olha,
estou com uma dor de garganta aqui que não é mole. Não sei se foi a igreja que
jogou uma praga em cima de mim e quero ver se eu saio dessa daí.
Mas o problema
é o seguinte: a pessoa é imune ou não? É isso que eu quero perguntar ao
presidente desta Casa, o grande presidente Barros Munhoz. Quando se colocou
isso na Constituição, nós estávamos saindo do regime militar, ou da ditadura
militar. Então, qual era o intuito dos legisladores daquela época? Proteger o
deputado pelas suas palavras e pelos seus votos.
Então, não é a
figura do Frederico em si, não é a figura do deputado Frederico. É se nós somos
responsáveis ou irresponsáveis nesta tribuna. Como eu falo, para mim o deputado
Barros Munhoz é responsável, penal e civilmente, pelo que ele falou. Se tiver
60 votos para cassá-lo, o meu voto não vai ter. Eu não vou votar para cassar
ninguém, nunca votei.
Aliás, nunca
assinei uma lista. Até uma vez, em uma briga que houve aqui com o Mamãe Falei,
eu falei para o Barba: “Pô, fica assinando essa porra para ninguém fazer nada,
não adianta”.
Porque o problema
não é o que ele fez, é o que ele fez com todo mundo desde que chegou aqui. Ele
chegou nesta Casa como alguns chegam hoje, né? O cara chega no YouTube lá para
fazer merda e sai xingando você.
Nunca te viu,
mas xinga assim mesmo: “Tudo ladrão”. Para ele serve, além do mais, ganha
dinheiro, né? Então, eu acho que a gente tem que analisar esse problema. Só
ontem, nós tivemos quatro brigas aqui neste plenário. Do Wellington Moura, da
deputada Monica...
Então, se nós
vamos cassar todo mundo, vamos ficar um cassando o outro. Ou então, vamos fazer
o seguinte: contrata cada deputado um advogado. Quando você começar a falar
alguma coisa que pode ser atingido, você para. Então, não é a figura do
Frederico d’Avila. Não é esse o problema. O problema é se a Constituição vale
ou não.
Ou então
fazemos uma PEC aqui, o presidente reúne e votamos na terça-feira a PEC,
acabando com a imunidade parlamentar. Aí o deputado Paulo Fiorilo não vai mais
jogar na cara da gente aqui o que o presidente Barros Munhoz sabe. É bom saber,
nobre deputado, o Frederico d’Avila é meio judeu, né? Judeu é mão fechada.
Então, fica essa colocação aí.
É uma situação
que não dá nem para discutir, né? O que o deputado falou... Hoje mesmo o papa
estava falando de arma, do que aconteceu nos Estados Unidos, que um cara com
uma arma matou a mãe, a avó, sei lá o quê, e matou as crianças. Mas não precisa
ir muito longe não.
Taquarituba,
aqui no lado de Avaré, ontem mesmo, um cara manteve duas filhas, de cinco e
seis anos, como reféns. Foi toda a polícia para lá, inclusive o Gate aqui de
São Paulo. Quando entraram na casa e prenderam o pai, as duas crianças já
tinham os pescoços cortados.
Eu, no meu
tempo de polícia, não esperava Gate, não esperava nada, a gente atira, né?
Talvez se os policiais houvessem agido lá, as duas criancinhas não estariam
mortas. Mas ninguém fala nada. O problema é arma de fogo. A faca que o xarope
mata as duas crianças, não tem problema nenhum. O problema é a arma de fogo.
Ah, é a questão do papa, estou falando o que eu ouvi falar.
Então, minha gente,
é bom colocar isto: há imunidade ou não há? O deputado Barros Munhoz é
irresponsável ou não é pelo que ele fala? Porque a imunidade é
irresponsabilidade. Eu venho aqui, falo e acabou. Agora, se eu venho aqui falar
e todo mundo vai me processar, vai acabar a Assembleia.
Estou me
referindo a coisas de trinta e tantos anos atrás. E muitos aqui, como o próprio
Barros Munhoz, Campos Machado, Roberto Moraes, Roberto Engler, votaram isso aí.
Eles estavam errados àquela época ou estou errado agora? E é o princípio do
direito, né? Princípio da analogia, é isso, doutor, analogia?
Então, o que
serve para: “Ah, xingou o papa”, serve para xingar a Monica também. Ou o
Wellington Moura. E nós vamos ficar vivendo assim a vida inteira. Ou o cara é
imune aqui ou não é, pô. Isso foi criado saindo da ditadura militar. Foi
colocado lá em Brasília, e nós colocamos aqui também.
Então é bom que
a gente saiba o que pode e não pode. Porque, se toda hora, alguém entrar com um
pepino porque não gostou do que alguém falou, então nós vamos ficar, mais do
que já estamos hoje em dia, brigando porque alguém falou do outro, olhou feio.
Então essa é a
minha colocação. Não tem nada com a figura do Frederico, que é meu amigo
pessoal. Não tem nada a ver com ele. Defenderia qualquer deputado nessa
situação. Porque, o que vai acontecer? Vai falar de um coronel, de um delegado,
o cara vai entrar com processo da mesma forma, dizendo que você não tem
imunidade para falar, e você vai pagar.
Então essa é a
minha colocação.
Obrigado,
senhores deputados.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem. Para
encaminhar, o deputado Barros Munhoz, para falar pela liderança do PSDB.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Tem a palavra
o deputado Barros Munhoz, pelo tempo regimental.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de aproveitar só esse momento, de forma rápida,
para fazer uma saudação a todos os grupos de adoção do estado de São Paulo, em
nome da Agaesp, do presidente Berlini. Hoje é o Dia Internacional da Adoção.
Eu, com muito
orgulho, coordeno a Frente Parlamentar de Apoio à Adoção, aqui no estado de São
Paulo. Estivemos, no domingo, na Paulista, fazendo uma caminhada. Tive a honra
de ser autor do projeto de lei chamado “Nome Afetivo”. Então, que a adoção
legal, a adoção responsável, possa se espalhar por esse Estado.
A gente tem
boas cobranças para serem feitas, para o Tribunal de Justiça, cobrando mais
funcionários especializados no tema. Então eu queria aproveitar esse momento
para cumprimentar todos os grupos de adoção, e aqueles que defendem e lutam por
uma adoção responsável e legal no estado de São Paulo.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Perfeito,
obrigada. Tem a palavra o deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra a
deputada Bebel, por favor.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Também é sobre o assunto. É uma comunicação, e vai na
direção do que disse o deputado Caio França, que é sobre o Dia da Adoção. Eu
sou uma mãe adotante. Então eu quero aproveitar o Dia da Adoção para
cumprimentar todas as mães adotantes. E dizer, para outras, que queiram adotar,
que o façam.
Hoje é o dia.
Hoje é o dia da minha Maria Manuela, o dia de tantas Manuelas que foram
adotadas, e viraram filhas do coração. Eu acho que é um compromisso que a gente
acaba assumindo. Porque é muito legal o discurso “não queremos crianças na rua”
ou “vamos impedir”. Não, acho que a adoção é um ato que não tem que ser na
marra. Chega na mão da gente.
A Manu veio com
zero meses. Está com 12 anos. Está com 1 metro e setenta e oito. Eu falei à
tarde. Se eu tivesse que escolher, todas as coisas certas que eu fiz na minha
vida, e as erradas, a mais certa foi ter colocado a Manu na minha vida. Isso
não paga nada. Isso só preencheu um espaço que era vazio.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Parabéns,
Professora Bebel. Realmente, filhos da alma e filhos do coração.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - PARA COMUNICAÇÃO -
Deputado Barros, também não posso deixar, nesse dia tão especial... Eu, que sou
mãe adotiva de sete, também venho aqui incentivar as mulheres, não só as que
querem ter filhos e não têm, mas as que já têm, e onde caiba mais um pouquinho
de amor nesses corações. Porque é um ato de amor, e quem ganha somos nós. É
mágico.
Muito obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - Cabem muitos.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB
- Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores que nos honram com
as suas presenças, colaboradores da Assembleia, e pessoal da TV Alesp.
Eu queria
esclarecer a situação colocada pelo deputado Paulo Fiorilo, na sessão da tarde,
e agora, há poucos minutos, pelo deputado Conte Lopes. O que eu falei, repito a
qualquer momento, não tenho nenhum problema.
Que eu sabia as
razões de cada deputado que estava tomando a posição que desejava em relação ao
episódio do deputado Frederico d'Avila, porque não afirmei absolutamente
nada, nem levantei qualquer suspeita. Se alguém suspeitou de alguma coisa, não
foi intenção minha.
Eu quis dizer e
repito... E posso até esclarecer. Nem precisava mais, porque o meu intento com
aquela fala foi obtido. No dia seguinte, o deputado Frederico d'Avila
veio aqui e pediu desculpas, não só a mim, pelas agressões que me fez, mas
também ao papa, também ao bispo Dom Orlando e também à CNBB. O que eu queria
era exatamente que ele fizesse isso. E o que eu queria dizer, eu esclareço com
a maior tranquilidade, as razões são meramente políticas, de ajustes
partidários.
Só isso. Se
alguém pensou em outra coisa, eu não afirmei, nem insinuei, porque eu não sou
como o Arthur “Vai Vai”, que veio aqui, denunciou meia dúzia de deputados e
depois jogou a suspeita sobre todos os outros.
Eu não sou como
ele. Eu falei muito claramente: eu sei as razões e vou dizer. Certo? São razões
políticas que estão se sobrepondo àquilo que é justo e correto. Porque é
válido, sim, que se suspenda um deputado.
Deputado Conte
Lopes, com todo o respeito: a imunidade não dá o direito de o deputado fazer o
que bem entende, de forma alguma. Não foi isso que nós definimos na
Constituição de São Paulo e que se definiu na Constituição de Brasília.
Não é crível
que alguém possa fazer ofensas, como foram feitas, impunemente. Nós temos um
Conselho de Ética, nós temos a ética parlamentar. E nós somos obrigados a
respeitar as pessoas, as instituições. Nós somos obrigados, pela Constituição,
a fazer isso.
Não houve
imunidade total e cada um, cada deputado faz o que bem entende. De forma
alguma. Eu entendo que quem xinga o papa como foi xingado, o papa Francisco,
quem xinga a CNBB, como quem xinga qualquer pastor de qualquer igreja do
Brasil, não pode ficar impune. E outra coisa: propusemos a cassação? Não.
Propusemos seis
meses de suspensão, para ele ficar sem poder entrar no seu gabinete, sem ter
acesso à remuneração dele e dos seus servidores? Não, foi uma medida plenamente
tolerável.
Eu até disse e
vou repetir: suave, diante da gravidade do que foi feito. Eu, sinceramente, com
77 anos de vida, nunca ouvi alguém ofender alguém de forma tão violenta e
cruel. Chamar o papa de vagabundo, meu Deus do céu.
Chamar os
bispos da CNBB, todos... Porque não foi feita nenhuma exceção. “Vocês da CNBB
são pedófilos”. Foi isso que foi dito. Se quiser, a gente passa o filme de
novo, mas nem precisa.
Então, sabe, é
fazer tempestade em copo d’água, é querer prolongar o assunto. O que eu acho é
o seguinte. Só falta uma coisa: a gente se reunir e votar, ou a favor da pena
ou contra a pena.
Porque senão,
realmente, fica um clima insustentável. Porque daqui a pouco, também, a
Assembleia pode fechar as portas e escrever lá na frente: “delegacia de polícia
do bairro Ibirapuera”.
Porque é
impressionante, nós estamos cuidando desses assuntos prolongadamente e
alongando a discussão de modo pernicioso à própria Assembleia. Quem se
desmoraliza é a Casa. Não é individualmente, quem quer que seja.
Então, eu quis
esclarecer. Acho que é importante que a gente tenha consciência do seguinte:
ele reparou parcialmente o erro que cometeu. Isso não o torna impune; não apaga
o que ele fez, de forma alguma. Certo?
Mas realmente
deu resultado a minha fala, sim. Eu fico satisfeito. Aliás, tenho sido até
cumprimentado por isso: “puxa, depois que você falou, ele criou juízo”. E até
quero parabenizar as pessoas que o alertaram.
Eu sei de
colegas, aqui, que fizeram isso. “Você não podia fazer com o Munhoz o que você
fez. Você não podia fazer com o papa o que você fez”. Eu sei que tiveram
colegas assim, graças a Deus.
E vou terminar
a minha fala dizendo o seguinte: eu continuo amigo dele. Ele disse que sempre
foi meu amigo, e é verdade. Eu sempre fui amigo dele e da família dele. Pronto,
apagou, chega. Ódio não se guarda no coração. Raiva não se guarda no coração. O
que se guarda no coração é amor, é tolerância, é amizade e é aquilo que faz bem
para a gente.
Muito obrigado.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela
ordem, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE- CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Para
indicar o deputado Paulo Fiorilo, pela liderança da Minoria, para encaminhar.
A
SRA. PRESIDENTE- CARLA MORANDO - PSDB - Perfeito. Tem a
palavra pelo tempo regimental o deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sra. Presidente. Verificação de
presença.
A
SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB - É regimental.
Podemos convidar aqui o Paulo Fiorilo e o Gil Diniz.
*
* *
- Verificação de presença.
*
* *
A SRA. PRESIDENTE - CARLA MORANDO - PSDB -
Constatado o quórum, devolvo a palavra ao deputado Paulo Fiorilo, pela
liderança da Minoria. Tem o tempo regimental.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós
continuamos aqui em um esforço enorme para atingir o quórum necessário para
apreciar a decisão do Conselho de Ética que propôs a suspensão do mandato do
deputado Frederico d’Avila pelo prazo de 90 dias.
Como disse aqui
o deputado Barros Munhoz, a pena proposta não tira do deputado nem a presença
no seu gabinete, nem o recebimento do salário. E eu gostaria de retomar aqui um
debate, deputado Gil, que o deputado Conte Lopes trouxe a esta tribuna.
Deputado,
primeiro eu preciso fazer duas correções. Eu aqui, deputado Conte Lopes, fiz o
que o deputado Barros pediu, uma provocação. Eu não fiz aqui nenhuma chamada,
nenhuma interpretação, absolutamente nenhuma, eu apenas fiz aquilo que o
deputado Barros fez na sua fala. Não me provoquem, porque eu falaria, ou eu
poderia dar aqui os nomes dos deputados.
Bom, o deputado
Barros veio à tribuna, disse que a fala dele tinha a ver com a disputa
política, mas cometeu um deslize. Pena que o deputado não está aqui, eu
gostaria só de fazer essa correção. O deputado Frederico d'Avila - e o senhor
sabe - depois de ter xingado, achincalhado o papa, a CNBB, o bispo de
Aparecida, leu uma carta pedindo desculpas.
Mas ele só
pediu desculpas para o papa. Ele não pediu para a CNBB; ele não pediu desculpas
para o bispo de Aparecida. Não pediu, não pediu; na carta não pediu. E não
pediu para a CNBB, porque eu disse ao deputado: “Deputado, venha aqui pedir
desculpas para a CNBB. Venha aqui pedir desculpas para o bispo lá de
Aparecida”.
Não pode ter
aparte, deputado Gil. É que o senhor de novo pediu aqui o microfone. Nós aqui
esperávamos do deputado essa atitude, atitude digna de quem errou e reconhece o
erro. Aliás, erro que o senhor disse a ele que ele cometeu e outros deputados
disseram.
Agora,
infelizmente, deputado Gil Diniz, nós não conseguimos aqui avançar. Eu acho que
é um erro. Falei isso aqui no Grande Expediente, o senhor estava presente. Nós
precisamos constituir aqui os 48, os 24, depende sempre do ponto de vista.
E cada um,
aquele que defende que o deputado Frederico não deve ser punido e os que
defendem que é preciso ter uma punição - porque entendem que o deputado
desrespeitou o Regimento - precisam estar aqui neste plenário para votar. É o
único jeito que nós temos para concluir esse processo.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlão Pignatari
* * *
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Não
constato o quórum regimental. Uma verificação de presença no plenário. Agora
deu quórum, presidente?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Constatado o quórum regimental,
devolvo a palavra ao deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Obrigado, deputado Gil. Aqui era
preciso que o deputado Frederico tivesse essa consciência, mas não é isso que a
gente percebeu. O deputado, ao contrário, fez aqui elogios à TFP, ao Arautos do
Evangelho, à Opus Dei.
É uma opção
política clara, óbvia. Agora, ter a coragem de vir aqui e falar: “Errei, eu
queria pedir desculpas à CNBB. Eu queria pedir desculpas”... Eu discuti com o
deputado essa posição aqui; deveria ter feito isso. Ter feito de forma clara,
pública, ter escrito uma carta do mesmo jeito que ele fez.
Eu gostaria até
de ter a segunda carta; eu só tenho a primeira. Quando eu tiver a segunda carta
eu vou reconhecer essa fala. Depois o senhor pode encaminhar a carta para que
eu possa ter essa informação. E aí, deputado Conte, eu acho que é importante...
O deputado Frederico produziu um vídeo depois.
Aliás, produziu
um vídeo com o professor Marcos Teixeira, em que ele usa metade da fala do
professor para justificar a sua postura. Acho isso ruim, porque quando você faz
isso, você cria com uma fala que é verdadeira uma fake news. Aliás, o deputado
Frederico já tinha feito isso em outras ocasiões no início da legislatura com o
então presidente da OAB.
Então está na
hora desta Assembleia construir aqui uma maioria para poder tomar essa decisão.
Nós estamos há algumas sessões, há quase um mês, sangrando aqui para discutir
se pune ou não pune. Aqueles que defendem a não punição tragam os seus
deputados, vamos votar.
Aqueles que têm
essa outra postura, vamos trazer os deputados também para se manifestar. Nós
não podemos continuar nessa situação, porque a cada sessão a gente corre um
risco sério de, além de não votar, criar outras situações inacreditáveis de
manifestações contra deputados, contra deputadas. Está na hora da gente parar
com esse debate raso.
Eu disse aqui e
vou repetir: nós podíamos aproveitar este espaço de tribuna, esta Assembleia,
para fazer um debate sobre Orçamento, sobre produção de casas populares, sobre
a questão da Saúde, sobre a questão do projeto dos professores. Nós podíamos
aproveitar aqui para mostrar a grandeza deste Parlamento. Infelizmente, é
triste, deputado Zerbini.
A gente liga um
canal de notícias e vê lá a situação da Assembleia - e não é só da Assembleia.
A gente tem a Assembleia, a Câmara Municipal de São Paulo. Nós estamos vivendo
um momento terrível do ponto de vista do Parlamento. Nós precisamos superar
essa situação.
Para isso é
fácil - falava hoje com o deputado Gil - é preciso medir as palavras. Nós temos
aqui a imunidade da palavra, deputado Conte, o senhor que usou aqui essa
expressão, mas não da impunidade.
Nós não podemos
permitir isso, porque ao permitir isso, deputado Conte, qualquer um vem aqui
para achincalhar o senhor e acha que está no direito de fazer isso. Está
errado. Nós podemos debater ideias.
Eu já disse
aqui, deputado Conte. Eu prefiro fazer o debate político com o senhor,
inclusive para entender as posições que são contrárias às minhas. Agora, eu não
preciso, para isso, botar cabresto no senhor, freio no senhor. Não preciso. Eu
posso fazer o debate na política, eu posso fazer a discussão em um alto nível,
como faço com o senhor, como faço com outros deputados aqui.
Para isso eu
não incorro em nenhum erro regimental. Ao contrário, eu aqui debato a política,
que é a questão mais importante que tem este Parlamento: discutir politicamente
as nossas posições.
Aliás, falei
com o senhor na última sessão sobre a questão da postura que o senhor tinha no
governo Haddad. Legítima, mas era uma discussão política. É isso que nós
precisamos avançar, no debate político, sempre.
Agora, quando a
gente volta para o rame-rame, para o achincalhamento, a gente rebaixa este
Parlamento, um dos parlamentos mais importantes da América Latina, deputado
Engler.
Hoje esta Casa
recebeu a representação consular do mundo; do mundo. A gente tinha aqui
representantes da América Latina, da Europa, da Ásia. Esse é o Parlamento em
que eu acredito, o Parlamento que faz política para ajudar as pessoas, o
Parlamento que dialoga com o mundo.
Aliás, o
deputado Gil, a deputada Janaina, a deputada Márcia Lia, o deputado Tenente
Nascimento e o deputado Luiz Fernando estiveram aqui e puderam acompanhar.
(Vozes fora do microfone.) Eu falei.
Aliás, foi a
segunda que eu falei. Nada como ter um advogado. Eu falei que aqui a gente pode
fazer este Parlamento ganhar a grandeza, ganhar a referência, discutir ideias.
O deputado
Zerbini disse isso aqui, e eu vou terminar com essa frase, que eu acho que é
importante. Quantas vezes nós não discordamos de posições políticas, na Câmara
Municipal de São Paulo, com o senhor, com o Conte Lopes, com a Marta Costa, com
o Telhada, com o José Américo, com vários deputados que passaram por lá?
Mas em nenhum
momento nós achincalhamos individualmente, pessoalmente, o outro. Nós tivemos
posições diferentes, divergentes, como tenho com o Engler, como tenho com o
Gilmaci, como tenho com outros deputados.
Agora, jamais,
nunca, nós podemos ultrapassar essa linha que divide a civilização da barbárie.
Nós não podemos fazer isso. Nós não podemos permitir que as pessoas aqui joguem
a sua história na lata do lixo, ou que ataquem as suas posições de forma vil.
Por isso cobrei
aqui a posição do deputado Barros Munhoz, infelizmente não está no plenário
agora. Disse no meu pronunciamento, o deputado veio aqui e disse: “Eu sei por
que tem deputado que vota assim ou vota assado. Agora, não me provoque, porque
eu posso falar.” Na realidade, a provocação foi exatamente essa.
Aliás, disse
mais. Acho que o deputado Barros, pelo acúmulo, pela experiência, pela grandeza
que tem, ele está produzindo um livro que tenho certeza de que vai ajudar a
todos aqui a refletirem sobre a importância do Parlamento, da vida pública, eu
tenho certeza de que o deputado Barros só traz contribuições importantes.
Por isso topei
a provocação, assim como o deputado Gil, que também fez a provocação no
microfone, assim como o deputado Conte, que também fez a provocação aqui no
encaminhamento da liderança.
Esse é o debate
que nós temos que fazer, é isso que engrandece este Parlamento, é isso que nos
diferencia de posições menores, rasteiras, que não acrescentam absolutamente
nada.
Termino,
deputado Gil, que está preocupado com o horário, dizendo o seguinte: nós
podemos ter a imunidade da palavra, mas não a impunidade dos nossos gestos e
das nossas posições.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É
regimental. Em votação nominal o projeto. Esta Presidência faz soar o sinal
intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
tomem conhecimento da votação que se realizará. Pois não, deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer o registro aqui da honrosa
presença dos nossos combativos e incansáveis servidores do sistema prisional,
do fórum penitenciário, aqui presentes no plenário hoje, em defesa da aprovação
da Polícia Penal, da PEC nº 1 e da PEC nº 4, o Fábio Jabá, que está presente
aqui, me deu uma informação importante, de que o PSB entrou com uma Adin por
omissão do governo estadual, que foi aceita.
Inclusive, foi acolhida pelo Supremo Tribunal
Federal, dando um prazo de dez dias para que o governador Rodrigo Garcia
explique por que ele não encaminhou ainda um projeto, para a Assembleia Legislativa
aprovar a emenda à Constituição Estadual, de acordo com o que já foi aprovado
no Congresso Nacional.
Nós já temos
hoje a aprovação federal, e a Assembleia Legislativa tem que regulamentar essa
PEC, essa Polícia Penal. E até hoje isso não foi feito, mesmo com as nossas
duas PECs já prontas para serem votadas aqui na Assembleia Legislativa.
Também através
dessa mobilização, desse acampamento, eles conseguiram obrigar, pressionar o
governo a fazer a chamada dos concursos que estavam pendentes, de 2014, 2017 e
2018.
E além disso
eles conseguiram também, com a mobilização, o pagamento do abono penitenciário.
Estão também na luta. O acampamento permanece por conta de todas essas
reivindicações, sobretudo da Polícia Penal e também em defesa do PDL 22 para
pôr fim ao confisco das aposentadorias e pensões.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
Eu acho que a gente podia
combinar, podia se ajudar e marcar um dia, mais uma vez, de votação desse
projeto. Para que tenha mobilização, que todos os deputados possam estar
presentes, que as bancadas possam se mobilizar porque realmente desgasta
muito.
Tem muitos projetos
importantes, principalmente de deputados, que a gente pretende que entrem em
pauta, que é importante para todos nós e para a população. Eu acho que o que
acontece de ontem para hoje desgasta mais ainda a Casa porque ontem não deu
quórum, numa terça-feira, que é o dia que tem mais presença de deputados nessa
Casa.
Pautar no dia seguinte o
mesmo projeto, deixa a gente até meio preocupado porque não tem sentido. Então,
se não deu certo num dia, numa terça-feira, jamais vai dar certo na quarta ou
na quinta.
Então que tiremos dias e
que seja mobilizado, seja comunicado no Colégio de Líderes para que os líderes
comuniquem as bancadas para que a gente se esforce. Teve 31 deputados;
precisamos de 48, faltaram poucos. Teve cinco ou seis deputados que a gente
sabe que gostariam de estar aqui, mas tiveram problemas para chegar.
Então que se paute
novamente, terça-feira, não sei, mas que não se paute dois dias seguidos porque
se um dia não deu quórum, no outro dia, obviamente, como hoje, não vai dar
quórum de novo.
É uma preocupação com a
Casa, e que é importante a gente destravar a Casa porque está complicado. Faz
três meses que a gente está meio paralisado nas comissões e na Casa por conta
desses processos de decoro parlamentar.
É isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Transcorridos
os quatro minutos, essa Presidência informa que o sistema eletrônico ficará
aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados possam registrar seu
voto nos terminais dispostos em suas mesas.
Eu tenho respeito enorme pelo deputado Enio
Tatto, mas eu discordo, eu acho que todo dia, segunda, terça e quarta, no
mínimo, é dia de trabalho na Assembleia Legislativa de São Paulo.
As pessoas que por ventura não querem
vir na Assembleia Legislativa podiam ter outra atividade, não a de deputado
parlamentar. Eu acho um absurdo a gente não ter quórum para votar um processo.
Ou que seja, como o senhor falou, deputado, vote "sim", vote
"não", abstenha-se, mas que esteja presente para poder dar quórum e
começar essa votação.
Então esse projeto será pautado na
próxima terça, na próxima quarta automaticamente, para que a gente possa enfim
tirar isso da frente, porque não é possível mais nós ficarmos todo dia com o
mesmo assunto.
Deputados que votaram no Conselho de
Ética pela penalidade não estão vindo ao plenário, não consigo entender. Deve
ter alterado ou ter mudado alguma coisa. Eu não sei o que foi, mas alguma coisa
aconteceu. Eu acho muito ruim isso realmente para a Assembleia Legislativa de
São Paulo.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Mas a pauta quem faz é
V.Exa., presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vai ser feita
da mesma maneira. Como as comissões, que infelizmente os líderes estão com os
seus... para nomear os seus (Inaudível.) não enviam para a Presidência. Eu não
posso ter, não é possível.
Nós estamos aí para poder fazer as
comissões. Eu chamei, deputado Enio, três semanas seguidas, congresso de
comissões para apenas aprontar projetos de deputados; não deu quórum. Virtual.
Isso é uma vergonha para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Vocês me
desculpem, é uma vergonha.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Concordo, o senhor tem
razão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É uma vergonha.
Nós temos que ter respeito pelo dinheiro do contribuinte, pelo eleitor de São
Paulo. Não é possível mais, nem virtual nós não conseguimos fazer um congresso
de comissões para projetos de deputados.
Então, como é que nós vamos fazer?
Vamos fechar a Casa? Se pudesse, iam votar a LDO e entrar de recesso. Não é
isso que nós queremos. Nós temos que fazer isto aqui funcionar como um
Parlamento merece funcionar.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada.
A
SRA. ADRIANA BORGO - PTC - Para colocar o PTC em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PTC em
obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Colocar o PL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PL em
obstrução.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Para botar o PT em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos
Trabalhadores em obstrução.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PRTB em obstrução,
Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PRTB em obstrução.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Bruno Ganem.
O
SR. BRUNO GANEM - PODE - Colocar o Podemos em
obstrução. Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Abaixa o
microfone, por favor. Deputada Marta Costa.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Colocar o PSD em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSD em
obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Presidente, a deputada
Leci está meio baixinha, pede para abaixar para mim também, tá bom?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Abaixe o
microfone, deputada.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Obstrução, PCdoB.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PCdoB. Fico
feliz de vê-la novamente, desde ontem, aqui na Assembleia Legislativa, porque
eu espero que a senhora fique cada vez melhor, viu?
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Não, agradecer a todo
mundo que rezou e orou por mim. Muito obrigada, viu?
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Todos nós.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Gilmaci.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Republicanos em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos
em obstrução.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP - Progressistas em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Progressistas
em obstrução.
O
SR. REINALDO ALGUZ - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Reinaldo Alguz.
O
SR. REINALDO ALGUZ - UNIÃO - União Brasil em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - União Brasil
em obstrução.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Jorge Caruso.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - MDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - MDB em
obstrução.
O
SR. SARGENTO NERI - PATRI - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - PATRI - Patriota em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Patriota em
obstrução.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Analice Fernandes.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Colocar o PSDB
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSDB em
obstrução.
Apenas fazer um comentário: deputada
Patricia Bezerra foi fazer teste de Covid. Vai esperando os resultados, mas
para a gente se cuidar. Está aumentando muito o número de Covid no nosso Estado
e por aqui.
Algum deputado mais para votar
eletronicamente? (Pausa.) Decorrido o prazo regimental, esta Presidência
solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que não conseguiram registrar
o seu voto pelo sistema eletrônico que o façam pelos microfones de aparte.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Deputado Camarinha está sem gravata aqui. Votou sem gravata, por
gentileza.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se esse voto
for a diferença, nós cancelamos o voto.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Tem que cancelar no
painel, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil
Diniz, você vai votar?
O
SR. GIL DINIZ - PL - Eu estou em obstrução,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não vai votar,
está em obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PL - É que computou o voto
do Vinícius Camarinha ali, presidente. Por gentileza.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Fique
tranquilo.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Colocar a bancada do
PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL em
obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Tem que descontar o do
Camarinha, presidente, para ficar com 23, 24 votos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos tirar.
Pode ficar tranquilo que nós vamos tirar os votos aqui.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vai votar
“não” ou vai votar “sim”?
O
SR. GIL DINIZ - PL - Sigo em obstrução,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, o senhor
tem que votar “sim” ou “não”.
O
SR. GIL DINIZ - PL - O meu voto, em
momento oportuno, será “não”, mas neste momento fica “obstrução”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso, o senhor
está favorável ao deputado Frederico d’Avila, que é um bom companheiro da sua
bancada, o senhor tem razão.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Exatamente,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado.
Tirem o do Vinícius. Tem que tirar,
está sem gravata.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo
mais deputados que queiram se manifestar, algum deputado gostaria de alterar o
seu voto para “sim”, “não” ou “abstenção”?
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo
mais deputados, quórum insuficiente para que se aprove ou rejeite a penalidade:
24 deputados votaram, 24 votaram “sim”.
*
* *
- Em atendimento ao Art. 203, § 6º, do
Regimento Interno, o relatório de votação nominal está publicado no portal da
Alesp, no endereço eletrônico
https://www.al.sp.gov.br/alesp/votacoes-no-plenario/.
*
* *
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, eu quero me somar à Comissão de Constituição e Justiça que, no dia
de ontem, destravou a pauta e aprovou o PDL 22 - Finanças e Orçamento -, que
destravou a pauta e aprovou o PDL 22, que é fundamental para que a gente possa
recompor o salário de milhares de trabalhadores, de servidores públicos
aposentados que estão em uma situação desesperadora.
Esses 14, 15% que são retirados do
subsídio, dos salários do pessoal, estão fazendo muita falta. Acho que nós
precisamos pautar rapidamente essa discussão aqui na Assembleia para que a
gente possa... Quem for favorável vota “sim”, quem for contrário vota “não”,
mas a gente precisa decidir esse PDL 22.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Encerrado o
objeto...
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Uma breve comunicação também nesse mesmo sentido.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sem confusão
vamos fazer, porque toda vez que eu vou encerrar acontece confusão no plenário.
Por favor.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sem confusão, eu prometo para Vossa Excelência.
Apenas para parabenizar a Comissão de
Finanças e Orçamento desta Assembleia Legislativa pela aprovação do PDL 22. É
um PDL extremamente importante, que faz com que o salário dos servidores
aposentados do estado de São Paulo deixe de receber o confisco que foi imposto,
infelizmente, pelo Governo do Estado, durante esses últimos anos, e é
importantíssimo, uma vez que muitos aposentados que recebem um salário mínimo,
que recebem um pouco, têm esse desconto absurdo.
A gente precisa avançar com esse PDL
aqui na Assembleia Legislativa. Parabenizo aqui o deputado Carlos Giannazi pela
autoria do projeto.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Quem diria que
eu ia ver isso, deputado Douglas Garcia.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - É a realidade.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O deputado
Giannazi ficou feliz com essa...
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela autoria do
projeto, mas é um PDL importante, entre todos os deputados. Muito obrigado, Sr.
Presidente, pela comunicação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, só lembrando, primeiro, de agradecer o apoio de todos os
deputados e deputadas que estão irmanados na defesa do nosso PDL 22, que
defende o fim do confisco das aposentadorias e pensões.
Lembrar, ainda, que o PDL 22 não
precisa mais passar pelo congresso de comissões, ele já foi aprovado em todas
as comissões. A emenda de plenário também já foi aprovada em todas as
comissões, a emenda que V. Exa. apresentou quando era líder do Governo. Então as
condições já estão dadas para que ele seja pautado. E ele está em regime de
urgência.
Então nós podemos... faço um apelo a V.
Exa. não só em meu nome, mas em nome dos praticamente 94 deputados e deputadas
e em nome dos mais de 500 mil aposentados e pensionistas, para que o PDL 22
seja pautado em caráter de extrema urgência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um abraço a
todos. Esgotado o objeto da sessão, está encerrada esta sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 18 horas e 14
minutos.
*
* *