25 DE MAIO DE 2022

44ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: LECI BRANDÃO e JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

9 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - ENIO LULA TATTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Endossa o discurso do deputado Enio Lula Tatto.

13 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - LETICIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - PAULO LULA FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - LETICIA AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Discorre sobre o Dia Nacional da Adoção.

22 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - PAULO LULA FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 16h30min. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Iniciamos a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente: deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.)

Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputada Leci Brandão. Boa tarde aos nossos assessores, aos policiais militares e civis, público que nos assiste pela Rede Alesp. Presidente, venho aqui a esta tribuna na tarde de hoje dar meus parabéns às forças de segurança pública do Rio de Janeiro.

Nós nunca, presidente, esperamos o resultado morte numa operação policial, mas não tem como, presidente. Policiais, que são seres humanos também, muito embora pré-candidatos à Presidência da República pensem que não...

Os policiais do Rio de Janeiro ali ontem - foi uma operação em conjunto, PRF, Bope, Core - foram, se eu não me engano, no Complexo da Penha e, até o momento, já se contam ali 25 mortos.

Eu, deputado Major Mecca, tenho pena e fico triste aqui por alguma vida inocente que tenha sido ceifada. Parece que uma moradora, infelizmente, veio a óbito, mas isso, senhores, é culpa dos traficantes.

Você, que está em casa, me explique aqui como desarmar traficantes com fuzis nas mãos, com granadas, metralhadoras, armamento de uso exclusivo das Forças Armadas, que derrubam, por exemplo, helicópteros.

Não tem como evitar o confronto. Eu vi aqui uma jornalista, a Mônica Bergamo, uma péssima jornalista, que fala, presidente, sobre massacre. Não foi um massacre; não é massacre. Massacre é o que o cidadão de bem passa todos os dias nas mãos desses facínoras.

A gente não pode permitir, Major Mecca. A gente não pode aceitar que de pronto os nossos policiais sejam criminalizados por combater quadrilhas, facções que matam por matar, Major Mecca.

Eu disse aqui outro dia sobre o culto à bandidagem e à bandidolatria, projetos aqui nesta Casa, por exemplo, para cota para bandido em faculdade de tecnologia e em Etec. Eu nunca vi ninguém protestar, parece, né, a extrema imprensa hoje está de luto.

Eu nunca vi ninguém protestar pelas vidas das pessoas inocentes que porventura entram ali no complexo sem querer, às vezes o GPS o manda ir por um acesso mais rápido e essa pessoa é confundida, por exemplo, com um policial, e é brutalmente assassinada com uma rajada de metralhadora, um tiro de fuzil. Não há. Não há.

Então deixo aqui registrado meus parabéns aos policiais destemidos do Bope, da Core, da PRF, todos os que participaram dessa operação. E nós não temos, presidente, problema nenhum com a investigação, vai ter essa operação, vai ter investigação, os policiais vão lá prestar os seus depoimentos.

Mas nós não podemos aceitar esses guetos dominados por traficantes, por pessoas, Mecca, que não têm respeito nenhum pela dignidade humana, que massacram, que humilham, que tomaram à força aquele território e agora, em confronto com os nossos policiais, levaram a pior. É isso que nós esperamos. A jornalista, essa péssima jornalista, Mônica Bergamo, ela diz: “morreram 24, 25, e não morreu”, Mecca, “nenhum policial”. Parece que ela chora porque nenhum policial morreu.

Ela não aceita que nenhuma família dos nossos policiais hoje não está triste, chorando de luto. É inacreditável e inadmissível esse culto à bandidolatria que nós temos aqui no nosso País, aqui no estado de São Paulo e, como vemos, aí nessa questão do Rio de Janeiro.

Então, mais uma vez, parabéns aos nossos policiais, nesse caso, Bope, Core, PRF e todos os agentes de segurança pública que fizeram, Mecca, o que tinham que fazer e no estrito cumprimento do dever legal subiram naquele complexo e, em operação, em combate com esses facínoras, com esses traficantes, mandaram um recado para a nossa sociedade.

Levantou arma para o policial, trocou tiro com o policial, que a mãe dele chore, não a nossa família policial militar, policial civil, as famílias dos nossos agentes de Segurança Pública.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado Gil Diniz. Continuando a lista de oradores, deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)

Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.)

Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Agora vamos iniciar a lista suplementar. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, irmãos que estão na galeria, nossos irmãos policiais que estão aqui nos dando apoio e permitindo o nosso trabalho, a todos vocês que nos acompanham pela Rede Alesp, pela rede social.

Hoje, pela manhã, eu conversava com aposentados, com pensionistas, e eles citavam a importância dessa tribuna da Casa Legislativa do Estado de São Paulo. A importância que nós, parlamentares, tragamos até aqui os anseios e as dificuldades que atravessam o nosso povo no estado de São Paulo.

O que eu conversava com esses aposentados e com algumas pensionistas, hoje pela manhã, é a expectativa que esses homens e mulheres, que derramaram seu suor trabalhando pelo estado de São Paulo, possam ver o PDL 22 pautado e trazido a esse plenário para votação dos deputados.

Hoje não está aqui, nesse momento, o deputado Carlos Giannazi, que é autor do PDL 22, que sempre teve o nosso apoio, da deputada Leci Brandão, que preside a sessão, Coronel Telhada que está aqui, deputado Gil Diniz, nós sempre trabalhamos em apoio a esse PDL.

No entanto, quando nós trazemos aqui a voz das pessoas que querem ver um projeto votado nessa Casa - porque essa é a vontade do povo e essa é a Casa do povo - é importante que o presidente dessa Casa, hoje o deputado Carlão Pignatari, ouça a voz dessas pessoas, ouça o que essas pessoas estão clamando e pedindo para que esse PDL, que susta os efeitos, os efeitos extremamente prejudiciais de aumento de alíquota previdenciária na aposentadoria de policiais, professores, enfermeiros, que foi levado a efeito pelo Sr. João Agripino Doria através do Decreto 65.021, seja suspenso.

Então, presidente, paute, traga aqui a esse plenário para votação dos deputados o PDL 22, porque essa é a vontade do povo do nosso Estado. E, repito, a importância dessa tribuna aqui e hoje, quando nós falamos dessa tribuna, são milhões de pessoas que nos acompanham, porque hoje as redes sociais abriram esse leque, a rede social dissemina o que é falado aqui nessa tribuna, e essa tribuna é um espaço que o povo tem, através dos deputados que ele elege para fazer valer a sua vontade aqui, porque se essa é a Casa do povo, presidente, coloque nesse plenário para votação o PDL 22, porque se essa é a Casa do povo, a vontade do povo tem que ser considerada.

E hoje a prioridade, basta o senhor olhar nas suas redes sociais, na sua caixa de e-mails e de todos os deputados aqui, porque isso acontece, tenho certeza de que não é somente na minha rede social, não é somente nas caixas de mensagens do deputado Major Mecca. Acredito que seja de todos os deputados aqui. E quando o povo clama para que um projeto venha aqui para esse plenário para votação, nós temos a obrigação moral de trazer esse projeto e votar, porque é a vontade do povo, e a vontade do povo é suprema.

Então fica aqui a minha fala, dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari, e a todos os deputados, para que trabalhem nesse sentido, para que o PDL 22 seja trazido a plenário e seja votado.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada, deputado. Seguindo a lista de oradores da lista suplementar, Coronel Telhada. Deputado Coronel Telhada, V. Exa. tem o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Boa tarde, Sra. Presidente, a todos os colegas aqui presentes, deputados, a assessores, funcionários, aos policiais militares aqui presentes, às senhoras policiais militares e aos senhores policiais militares, ao nosso colega da Polícia Civil aqui da assessoria, também.

Eu quero aqui fazer coro com o pedido sobre o PDL 22, que é do nosso apoio também. Até quando passou pelo congresso de comissões, eu é que fui o relator do projeto e, desde aquela época, sempre estivemos ao lado do povo.

Lembrando aos deputados, é uma coisa importante: nós somos eleitos pelo povo, não pelo Governo, não é? O interessante é que, chega nesta Casa, os deputados começam a se colocar contra o povo e do lado do Governo.

Tudo bem, eu acho que nós temos que apoiar o Governo nas necessidades, na governabilidade do Estado. É necessário, mas não podemos nos colocar contra o povo, e é isso que acontece aqui nesta Casa.

Eu vejo deputados aqui trocando benesses, cargos, valores de emendas, para acabarem até atrapalhando a vida do povo. É uma pena que o povo não entenda isso e acabe, ainda, batendo palma para alguns deputados aqui que, normalmente, trabalham contra o povo.

Mas nós estamos a favor do PDL 22, sim, e queremos que seja sustado esse absurdo que foi feito aí com a Previdência, ou seja, os aumentos que alguns funcionários receberam foram para baixo: não só não tiveram aumento como tiveram um desconto maior de salário.

Então, nós precisamos votar o PDL 22, vamos trazer a plenário. Se o Governo tiver mais voto, ele ganha no voto, mas eu acho que já passou da hora de nós trazermos o PDL 22 para votarmos aqui nesta Casa.

Eu quero aqui, Sra. Presidente, falar de um assunto específico aqui: da nossa Caixa Beneficente da Polícia Militar, da Cruz Azul. É uma entidade maravilhosa, que atende os policiais militares, mas nós estamos com um problema aqui, inclusive, com um policial militar desta Casa, que é o cabo Sergio Luiz, que tem um filho com um problema muito grave. Eu vou até pôr um vídeo - Machado, deixe no ponto, por favor.

Ele está com o filho em tratamento, com câncer no cérebro, na Cruz Azul. Já fez uma, duas, acho que vai para a terceira... Não, minto, já fez três operações e vai ter que fazer uma quarta operação, uma situação terrível. A Cruz Azul tem na legislação dela, na Lei Complementar nº 1.353, de 2020 agora - que, inclusive, nós votamos aqui nesta Casa -, o Art. 30 dela. No caput, ela traz aqui uma coisa absurda, que passou batido.

Eu vou aqui até marcar reunião com o presidente da Cruz Azul de São Paulo, com o superintendente da Caixa Beneficente, até com o secretário executivo da PM, coronel Camilo, para ver se a gente consegue sanar esse problema porque, alegando equilíbrio financeiro na Cruz Azul, esse Art. 30 autoriza cobrar 50% das despesas de uma operação do policial militar, ou seja, dos seus dependentes.

Quando no caso desse menino, que tem uma operação gravíssima para se fazer - a operação está quase em R$ 350.000,00 -, o que acontece? Metade vai ter que ser arcada pelo policial militar. Ele não tem como, policial militar ganha um salário irrisório. Ele não tem como pagar, então, ele vai se endividar o resto da vida para tentar fazer a operação do filho dele.

Tem uma vaquinha que está rolando, nós fizemos um vídeo aí. Está no ponto, Machado? Você coloca, por favor? Pode colocar a tela cheia, por favor. Eu queria que vocês prestassem atenção, vocês em casa, nossos amigos aí, por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

A triste realidade é essa, meus amigos. O filho do cabo Sérgio Luiz, que todos os Srs. Deputados conhecem, que nos recebe na entrada da Assembleia, ou então normalmente está aqui, os policiais militares todos conhecem, a família, cinco filhos, passando por uma situação tão difícil.

Ele vai para a terceira cirurgia, surgiu novamente o câncer na cabeça do menino em três pontos diferentes, já está com metástase. É uma coisa urgente. Ponha-se no lugar dessa família. Precisa ajudar, gente, precisa ajudar. Se cada um ajudar com dez reais, quinze reais, a gente faz a operação dessa criança.

A gente sabe que, infelizmente, não é só a família do Sérgio Luiz que está nessa situação, do pequeno Luiz Sérgio, mas infelizmente há muitas famílias nessa situação. E a Cruz Azul, que é uma entidade tão benéfica para a polícia, infelizmente está com essa falha, cobrando 50% da cirurgia.

Não tem como os policiais aguentarem, não tem como o cara se endividar o resto da vida. É anti-humano isso, é antiético, é vergonhoso isso. Nós precisamos mudar isso. Eu vou até conversar com os deputados policiais militares desta Casa, para que nós unamos forças depois para procurar uma solução para esse problema.

Sra. Presidente, só para fechar, eu quero citar hoje, dia 25 de maio é o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas. Talvez muitas pessoas não saibam disso. É uma data que tem que ser lembrada, porque milhares de crianças desaparecidas estão não só em São Paulo, mas pelo mundo afora e, normalmente, todo dia acaba desaparecendo criança. É uma situação muito triste, muito lamentável.

Hoje também é o Dia Nacional da Adoção. Eu sei que a deputada Janaina briga muito por essa causa. Dia Nacional da Adoção. Parabéns, deputada Janaina Paschoal. Também é o Dia do Trabalhador Rural. Nós temos muitas pessoas do interior nos acompanhando, então parabéns ao trabalhador rural, a você, homem do campo, mulher do campo, que traz a comida às nossas mesas. Parabéns, Deus abençoe o trabalhador rural.

E, finalmente, o Dia da Costureira. Mamãe foi costureira a vida toda, costureira e boleira. Não podemos esquecer essa profissão tão honrada, tão valorizada e tão necessária como o das queridas costureiras e, por que não, costureiros, porque hoje nós temos tanto homem, quanto mulher, nessa profissão.

Sra. Presidente, desculpe o tempo ultrapassado.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado Telhada. Seguindo a lista de oradores da lista suplementar, deputada Janaina Paschoal. Vossa Excelência tem o uso da palavra pelo tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento V. Exa., todos os colegas presentes, as pessoas que nos acompanham.

Na segunda-feira, a convite da deputada Damaris, tivemos um encontro pelo Dia da Liberdade Religiosa. Hoje, pela manhã, tivemos outro encontro realizado pelo deputado Fiorilo, pela independência da Argentina. Foi muito bonito.

Todos se mostraram muito felizes, tanto na segunda como hoje, porque são os primeiros momentos em que as pessoas estão, vamos dizer assim, voltando a se encontrar presencialmente. Muitos dos eventos vinham acontecendo virtualmente.

Eu mesma vou ter a primeira audiência pública presencial nesta próxima sexta-feira, que será sobre homeschooling. Então é muito importante que a Casa volte - na verdade, a Casa nunca parou - mas, que volte a funcionar nessa modalidade presencial, porque a produção é maior.

Eu fiquei muito feliz de poder participar do evento dessa manhã, porque havia aqui muitas representações consulares. E eu penso que nós temos que resgatar o poder da diplomacia. O poder da diplomacia no Brasil, na Assembleia e no mundo.

Tive a oportunidade de dialogar com alguns dos senhores cônsules presentes. Nós sentimos que está faltando esse empenho - com todo o respeito, eu digo isso - da diplomacia. Por exemplo, diante do que está acontecendo na Ucrânia, onde nós temos, à luz do Estatuto de Roma, um crime de agressão.

Eu falei, logo no início do conflito, que não estávamos diante de uma guerra. Porque, para ter guerra, é preciso ter alguma equivalência na força. Ali nós estamos diante de um crime de agressão.

Por óbvio, não é inteligente que outros países interfiram com força, mediante força. Mas nós precisamos usar a inteligência para avaliar como utilizar a força da diplomacia, por um lado, e a força do Direito, por outro.

Conversei com o cônsul da Polônia. Quando eu estudava Direito, nós ainda não tínhamos o Estatuto de Roma. Nós ainda não tínhamos um Tribunal Penal Internacional. E o meu professor, na época, tinha algumas dúvidas se seria o caso de criar uma legislação internacional, disciplinando a guerra. Porque ele entendia, sim, que se nós fizéssemos isso, estaríamos reconhecendo a guerra como algo legítimo.

Ele preferia lidar com a guerra como algo ilegítimo. Por outro lado, havia uma corrente, que acabou prevalecendo, que sustentava que as guerras, infelizmente, existem, sempre existiram e, ao que tudo indica, existirão.

Então é melhor nós termos uma legislação prevendo o que é aceitável, dentro do inadmissível, e o que é absolutamente intolerável. Nós hoje temos uma legislação penal internacional, que é o Estatuto de Roma. Ele prevê todos os atos que vêm sendo praticados na Ucrânia como crimes de agressão, crimes contra a humanidade.

Então o encontro de hoje, muito embora tenha tido a finalidade de comemorar a independência do povo argentino, ele foi importante. Porque foi uma oportunidade desses representantes, de várias nações, se reencontrarem presencialmente.

Eu acredito firmemente que a convivência presencial facilita a construção de saídas para problemas complexos como este, que o mundo está atravessando. Então fica aqui esse registro, da minha alegria, de poder participar.

Foram dois eventos marcantes. Por quê? Porque na segunda eram várias autoridades religiosas. Eu sei o quanto isso é caro para a presidente, deputada Leci. Eram várias autoridades religiosas, congregando as suas preces, as suas orações pela paz no mundo, pela paz no Brasil.

E hoje, várias representações, de várias nações, reunidas aqui, com o mesmo intuito de, vamos dizer assim, festejar a independência dos povos, a soberania, a livre determinação.

São valores que nós temos que cultivar, e trabalhar em prol deles. Não pela força, mas pela diplomacia e pelo direito. Que é o que eu entendo que precisa prevalecer aqui, na linha sustentada por V. Exa. na sessão de ontem.

Muitíssimo obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputada Janaina Paschoal.

Seguindo a lista de oradores, deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo de fala pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputada Leci Brandão, que está presidindo esta sessão. Vossa Excelência deveria ser a próxima presidente da Assembleia Legislativa, porque V. Exa. fica muito bem nessa cadeira.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia. Hoje, após muita pressão, muita mobilização dos professores e das professoras da rede estadual de ensino e também do Centro Paula Souza, e depois também de muita enrolação do governo estadual, o governador Doria enfim anunciou o pagamento da terceira parcela do abono-Fundeb, que ele tinha represado para instrumentalizar agora, a 19 semanas da eleição.

Ou seja, está muito claro que ele parcelou em três vezes o abono-Fundeb, que é um dinheiro que já está na conta do estado, exatamente para a sua campanha eleitoral. Para nós, não há dúvidas em relação a isso.

A nossa dúvida é onde está o Ministério Público, onde estão os órgãos de controle, que não controlam, não tomam nenhuma atitude em relação a essa instrumentalização política do dinheiro público.

E hoje ele anunciou, no Ginásio do Ibirapuera - que eles querem privatizar -, num evento com alunos de grêmios estudantis, de escolas da rede estadual... Não de grêmios, mas com alunos, professores e diretores da rede estadual que ele mobilizou, trazendo essas pessoas de várias regiões do estado.

E no evento ele anunciou que vai pagar a terceira parcela do abono-Fundeb no próximo dia 31 de maio, agora. E no dia 15 de junho vai pagar o abono dos servidores do Centro Paula Souza.

Inclusive, na semana passada fiz uma audiência pública aqui com os professores e servidores do Centro Paula Souza, denunciando e cobrando o pagamento do abono. Inúmeras vezes, nós cobramos o pagamento do abono-Fundeb, da terceira parcela, que deveria ser paga numa única parcela na verdade, mas o governo fragmentou em três justamente para se aproximar mais do dia da eleição, período eleitoral.

E anunciou exatamente hoje, num grande evento, instrumentalizando mais uma vez a rede estadual de ensino. Então, é absurdo o que vem acontecendo, deputada Leci Brandão: essa instrumentalização do erário público, dos equipamentos públicos, para a campanha eleitoral.

Esses eventos que são feitos em cada região administrativa, reunindo várias prefeituras, prefeitos, vereadores, com distribuição de tratores, viaturas e ambulâncias, a granel. Eles colocam todos no mesmo lugar, e o prefeito vai lá buscar o seu trator.

Isso é campanha eleitoral. Eu presenciei esse fato em Presidente Prudente e fiquei chocado com o número de equipamentos públicos distribuídos, e a forma como ele está fazendo isso. As cidades precisam desses equipamentos, mas ele está instrumentalizando esses equipamentos para a sua campanha eleitoral.

É o Rodrigo Doria em ação. Mas eu tenho certeza de que ele e sua base de sustentação vão ter o mesmo fim que teve o Doria, porque eles confiscaram aposentadorias, pensões; eles acabaram com as faltas abonadas dos servidores, reduziram drasticamente o adicional de insalubridade dos nossos servidores, sobretudo do pessoal da Saúde, pessoal da Segurança Pública.

Foram tantas maldades, tantos confiscos, que não adianta distribuir trator, pagar a terceira parcela do abono-Fundeb, que isso não resolver a situação, Rodrigo Doria. Essa é a verdade.

E por fim, deputada Leci Brandão, eu queria agradecer aqui o apoio de todos os deputados que têm se manifestado em defesa do nosso PDL 22/20, que acaba com o confisco, com o assalto, com o roubo das aposentadorias e pensões.

Sei que V. Exa. tem se colocado em defesa do nosso PDL, o deputado Mecca tem defendido o nosso PDL, deputado Gil Diniz, deputada Janaina; vários deputados da Assembleia Legislativa que estão defendendo esse projeto importante.

Agora nós queremos que ele seja pautado aqui no plenário, que ele volte para onde ele sempre esteve, onde ele esteve, na verdade, no dia 16 de dezembro de 2020. Ele seria votado naquele dia, naquela noite, mas ele foi interceptado pela emenda de plenário apresentada pelo ex-líder do Governo na época, Carlão Pignatari, hoje presidente. Ele apresentou uma emenda de plenário com assinatura de 19 deputados.

Nós temos os nomes dos deputados, deputado Mecca, que assinaram aquela emenda que obstruiu, mas agora o projeto está liberado novamente, em regime de urgência, para ser votado e a Assembleia Legislativa colocar um fim definitivo ao roubo, ao assalto das aposentadorias e pensões.

Muito obrigado, deputada Leci Brandão.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado Giannazi. Seguindo a nossa lista de oradores inscritos, deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Leci Brandão. Mais uma vez retorno a esta tribuna, dando parabéns ao deputado Carlos Giannazi e a todos os deputados que apoiam o PDL 22. Não é de hoje, Giannazi, que nós apoiamos essa propositura.

Há muito tempo, desde que V. Exa. protocolou, desde que nós tomamos aquele golpe na última sessão do Orçamento, onde apresentaram uma emenda e ele voltou para as comissões. Agora foi aprovado, e nós esperamos...

O Mecca disse hoje que o presidente precisa pautar aqui em plenário, e nós vamos aprovar, Mecca, se Deus quiser e obviamente pela mobilização do povo, deputada Leci Brandão, que espera o mínimo deste Parlamento. Por um tempo nós falamos aqui sobre essa extensão do Palácio dos Bandeirantes, mas nós precisamos mostrar minimamente a nossa independência.

Eu acredito que o Garcia tem a chance, Giannazi, de pelo menos tentar, neste momento, descolar a imagem dele do Doria, nem que seja fazendo esse aceno ao nosso povo.

Então é uma excelente oportunidade para o Garcia desfazer aquilo que ele ajudou a construir, porque a destruição do funcionalismo público no estado de São Paulo passa também pelas mãos do governador Rodrigo Garcia e de seu padrinho político, João Doria.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

Senhores, vejam vocês. Há seis dias, Mecca, o Doria postava um vídeo junto ao Garcia e junto ao Vinholi, celebrando, deputada Leci, que acabou de sair aqui, o Dia do Samba. Machado, por favor.

Olhem o Doria há seis dias. Há dois ou três ele disse que não vem mais candidato, mas há seis dias ele celebrava, junto com o Garcia, que está ali com a máscara preta, Vinholi no cavaquinho. Olha, Giannazi, quem governa o nosso estado de São Paulo há 30 anos. Por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Ali atrás é o Vinholi. Parece que é montagem, Leci, mas não é. São eles cantando “Você jogou fora”. É isso, Doria? É isso, Vinholi? É isso, Garcia? Governador, pelo amor de Deus, governador.

Não tem um amigo do Rodrigo Garcia no Palácio dos Bandeirantes para falar para ele que está feio isto daqui? A mensagem do Doria até me escapou aqui no Twitter, ele dizendo “Olha, relembrando aqui as prévias do PSDB”.

Vejam, o PSDB fez prévias, Mecca, para escolher o seu candidato ao governo, e foi escolhido, entre os 40 mil filiados que votaram... O Garcia votou no Doria. Ele é réu confesso que votou no Doria, Giannazi, e agora eles não vão respeitar as prévias. Tiraram o Doria do jogo, aquela âncora do pé do Rodrigo Garcia, mas não vai adiantar.

Governador, com todo o respeito a V. Exa., o respeito que V. Exa. merece. Poxa, não tem um amigo teu aí para te dar esse toque? Está feio, hem, governador?

Graças a Deus, o Doria saiu de campo, levou o Vinholi com ele, porque desse jeito aqui vai perder para a margem de erro, Leci. Não tem jeito. E olha, não foi montagem, não fiz montagem.

Eram eles cantando ali, e pelo menos o Vinholi parece que no cavaquinho manda bem. Porque aqui na Assembleia e na gestão política é péssimo. Está aí o povo de Catanduva para não deixar eu mentir.

Então, mais uma vez eu digo aqui. Mostro o meu apoio ao PDL 22. Falo, critico, obviamente, desde o início, a gestão do PSDB no estado de São Paulo, e, por óbvio, digo ao povo de São Paulo: nós temos verdadeiramente uma opção para mudar essa trajetória política de 30 anos.

É o ex-ministro Tarcísio Gomes de Freitas, nosso pré-candidato ao governo do estado de São Paulo. Mas, pode ter certeza, se fizer esse tipo de coisa, Leci, eu, como amigo do ministro, vou dar um toque para ele: “para, que está feio”. Não dá para a gente aguentar.

Outro dia, só para finalizar, presidente, esse tempo que me resta. Antes do Doria assumir que não seria mais presidente, Giannazi, coloquei ontem um vídeo aqui da tribuna, onde o governador, o Garcia, inventou a “raizômetro”, que diz que é um paulista raiz. Como se o paulista pensasse nisso e decidisse seu voto por isso.

Perguntaram para o Doria, Giannazi, vejam vocês, se ele coloca o feijão por cima do arroz, ou arroz por cima do feijão. São bizarros esses tucanos. Com todo o respeito, senhores. Meu Deus do céu, onde é que a gente vai parar? São cínicos. A realidade é essa.

Então, senhores, vamos tentar trazer um pouquinho de realidade e seriedade para a nossa política no estado de São Paulo, porque São Paulo é terra de gente séria, presidente, e, sempre que sair esse tipo de propaganda bizarra, obviamente, na minha opinião, vou trazer aqui à tribuna, e vou falar para o Garcia: “para, que está feio”.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado, e chamo à tribuna o nobre deputado Major Mecca, que terá o prazo regimental dos cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, retorno a esta tribuna para esclarecer a todos. Eu tenho essa obrigação, como policial que fui por 31 anos.

Quando a gente vê matérias jornalísticas, como nós vimos a da jornalista Mônica Bergamo, onde ela cita o fato de nenhum policial ter morrido, tenham certeza que é resultado de um treinamento eficaz, e de uma postura tática que permite ao operador de Segurança Pública preservar a sua vida.

Esse é o objetivo do treinamento para um policial. É ter condições de preservar a sua vida, de preservar a vida de terceiros, em situações de crise. Quando nós cumprimentamos policiais que atuaram em confrontos extremamente complexos, com armamento de alto poder de fogo... Eu já participei, deputada Leci, de confrontos que duraram cinco, dez minutos, e, para quem está em uma troca de tiros, cinco minutos, dez minutos é uma eternidade.

Nós, policiais, que muitas vezes somos enxergados como se nós não fossemos seres humanos, nós somos enxergados como pessoas que assumem o turno de serviço após fazerem uma oração pedindo a proteção divina para o cumprimento da nossa missão? Nós somos enxergados como se nós entrássemos em serviço dispostos a tirar a vida de outras pessoas.

Não é dessa maneira que nós trabalhamos. E essa narrativa visa desconstruir a Segurança Pública, ela visa desvalorizar o policial, seja o policial militar, o policial civil, o policial penal, técnico científico.

Os nossos policiais hoje trabalham em um cenário de extrema instabilidade porque a legislação não protege o homem e a mulher que saem à rua para defender a vida das pessoas. A legislação não protege.

A legislação privilegia o indivíduo que pratica o crime, o indivíduo que mata um adolescente, que mata uma pessoa de bem para roubar um celular. E tenta demonizar a imagem dos policiais.

Muitas vezes - e eu já me envolvi em ocorrências com resultado morte - esse resultado é a opção que o bandido escolheu. O criminoso que se predispôs a empunhar uma arma, praticar um roubo, manter um ponto de venda de drogas.

Ele empunha aquela arma e ele tem disposição para tirar vidas, seja do cidadão de bem, do trabalhador, seja do policial. E essas pessoas criam narrativas querendo demonizar a imagem desses homens e mulheres que arriscam a própria vida.

E parece que o número de policiais que morre no Brasil é ignorado, é deixado de lado. O número de policiais que sofrem a consequência desse peso e praticam suicídio é enorme, principalmente aqui em São Paulo, porque é uma atividade pesada.

Você assumir um turno de, no mínimo, 12 horas, com mais de dez quilos de equipamento de proteção individual. E você, tentando defender a sociedade, faz uma abordagem e é desrespeitado, xingado, cospem na sua farda, jogam pedra, garrafas.

E onde isso acontece? Na periferia de São Paulo acontece muito porque a periferia de São Paulo foi abandonada, o nosso povo, o povo pobre, foi abandonado pelo governo. Foi abandonado.

E eu falo isso porque eu conheço por constatação, o povo na favela não tem saneamento, não tem infraestrutura, não tem assistência médica, não tem nada. Quando eles precisam de uma ambulância é para o 190 que eles ligam e é o policial militar que os socorre.

Só que o crime organizado faz o seu domínio territorial e obriga aquelas pessoas, muitas vezes, a se comportar em desfavor do policial, porque elas são reféns do crime. E a grande mídia apoia isso, apoia o crime, apoia o trabalhador que é refém do criminoso. E a gente não pode aceitar isso.

Então, quando a gente cumprimenta os policiais, é em razão de eles terem conseguido sair vivos e voltar ilesos para o seio da família, porque só a mãe, a esposa, os filhos de um policial sabem a agonia que eles atravessam quando a gente sai de casa para assumir um turno de serviço.

Que Deus proteja os policiais do nosso Brasil e do nosso estado de São Paulo.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna a nobre deputada Leci Brandão, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssima Sra. Presidente, deputada Janaina, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela TV Alesp, há três semanas a gente está em uma situação de completa paralisia por conta da votação de resolução do Conselho de Ética que decidiu pelo afastamento do deputado Frederico d’Avila.

Há parlamentares que não concordam e há os que são a favor dessa decisão. Adianto que eu estou entre aqueles e aquelas que concordam com o afastamento. Essa votação é de extrema importância e precisamos decidir logo sobre essa questão o mais rápido possível, porque nós precisamos destravar a pauta da Casa; a pauta da Casa está travada.

Nós temos um projeto que trata da reparação aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase em São Paulo. A proposta está na Ordem do Dia e ainda não foi para votação pois a pauta está travada, como eu disse anteriormente. Temos uma lista com mais de 90 propostas de todos os deputados, que são igualmente importantes. Eu destaco o esforço do presidente de dar prosseguimento e encaminhar a questão.

A resolução desse problema depende fundamentalmente dos demais parlamentares - a gente sabe disso - e a gente tem que ter consciência que esta Casa tem que voltar a funcionar normalmente.

Nós temos que entender que tem muito parlamentar aí com projetos importantes que precisam ser pautados, que precisam ser discutidos e de repente a gente fica nessa situação.

Vimos aqui e nada acontece. É colocado na Ordem do Dia esse projeto do deputado Frederico e a gente não chega a uma solução. Inclusive, deputada Janaina, queria até agradecer a V. Exa., que foi também participante da questão da relatoria desse projeto da hanseníase.

As pessoas têm ligado para cá para saber por que ninguém vota, por que ninguém faz nada. E a culpa não é minha, não é de ninguém. A culpa é que está travada a pauta. O que a gente vai fazer? Então é preciso que haja consciência para que a gente resolva essa questão.

A gente sabe o que é não ter quórum, porque quando houve o nosso projeto aqui, que foram sete sessões que nós tínhamos que esperar para poder aprovar, que foi a questão do despejo, eu sei o que é isso; eu sei qual é o desespero que a gente fica. Mas agora a situação está do mesmo jeito.

Então eu queria solicitar aí a sensibilidade dos deputados, que é para a gente chegar a uma conclusão. A gente sabe que existem interesses e interesses nesta Casa, mas a gente não pode ficar com prejuízo de outros parlamentares, com projetos importantíssimos, ficarem paralisados por causa disso.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada, e até registro aqui que no Colégio de Líderes defendi pautar o projeto de autoria de V. Exa., viu?

E corroboro o pensamento de Vossa Excelência. Precisamos voltar a debater, votar e aprovar os projetos dos colegas, de todos nós, deputados. Como não teremos tempo para mais um orador no Pequeno Expediente, eu encerro o Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Imediatamente abro o Grande Expediente iniciando a leitura dos oradores inscritos, chamando à tribuna o deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)

Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto, em permuta com o deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado, presidente, deputada Janaina. Queria cumprimentar todos os companheiros, companheiras, colegas aqui da Casa, pessoal que está nos assistindo e nos acompanhando. Deputada Leci Brandão, parabéns pelo seu pronunciamento, pela sua cobrança.

Eu fiz a mesma coisa ontem e vou falar um fato da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que fazia três meses que também não se reunia e não dava quórum.

Nós conseguimos ontem fazer com que desse quórum e votamos um projeto importantíssimo, o PDL 22/2020 do deputado Carlos Giannazi, que é para derrubar o decreto do Doria que confiscou o salário dos aposentados e pensionistas. E aí votamos toda a pauta, liberamos principalmente projetos de deputados que estavam lá parados. Então concordo plenamente.

Eu mesmo tenho diversos projetos, principalmente na pasta da Saúde, que estão lá parados, que são do interesse da população. Então esta Casa tem que voltar ao normal, as comissões voltarem a funcionar, e a gente votar projetos do governo e os dos deputados também.

A gente é cobrada, a gente discute, a gente faz audiências públicas, faz reuniões para elaborar um projeto e quer que ele seja analisado. E a população cobra isso. Então concordo plenamente com Vossa Excelência. Parabéns pelo pronunciamento.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu assomei à tribuna para falar mais uma vez da Linha 9 - Esmeralda, da CPTM, da região em que eu moro, do Grajaú. Ela sai lá de Osasco, mas não dá mais para aguentar, não tem mais explicação. Antes de eu falar, tem um vídeo, uma reportagem aqui, que eu gostaria que o Machado colocasse, para depois eu comentar em cima.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

É isso. Pode segurar aí, Machado. Isso. Essa foto é muito interessante. Essa, que teve uma festa de inauguração da estação Mendes/Vila Natal. Pode deixar na foto. Então. Todos os dias, todos os dias, todos dias têm problemas. Não é exagero, deputada Janaina. É todos os dias mesmo. É todos os dias que tem problema na Linha 9 – Esmeralda. da CPTM, por falhas técnicas é normal.

Mas lá é todos os dias, a Linha 9 - Esmeralda, da CPTM, e não tem mais o que falar para a população. A população não sabe o que fazer, porque é um perrengue, como a colega falou. É um sofrimento que não tem explicação, não dá para entender. Pior: acentuou de janeiro para cá, quando privatizou, entregou na mão da Via Mobilidade.

Mas se já era ruim, o deputado Giannazi sabe disso, piorou. Problemática. Privatizou, entregou na mão da iniciativa privada, agora é todos os dias. Será possível que não tem como resolver esse problema? “Ah, nós multamos a empresa.” O que são sete milhões para uma empresa como a Via Mobilidade?

Não dá para admitir, é muita incompetência, é muita falta de governo, é muita falta de autoridade. E essa Linha 9, ela é problemática porque a gente luta há mais de 15 anos para se estender até a estação Varginha, lá na região de Parelheiros, para integrar com o terminal de ônibus. Demorou 10 anos para fazerem dois quilômetros de extensão, para inaugurar a estação Mendes-Vila Natal.

Machado, se você tiver aquela foto do dia da inauguração, você põe aqui?

Por que estou falando isso? Porque vai fazer um ano, deputado Gil Diniz, que eles inauguraram uma estação que estava sendo esperada há 10 anos. Inauguraram, em junho vai fazer um ano e no dia foi uma festa.

Doria, Rodrigo, Milton Leite, no dia deram o nome até do saudoso Bruno Covas, que tinha falecido. Deram o nome da estação, justo, mas foi uma festa tão grande, e olha, a partir de dezembro vai funcionar integralmente, porque tem que ter um período de caráter experimental.

Ficou de junho até dezembro, nós já estamos entrando em junho do ano seguinte e continuam os trens andando em caráter experimental sem passageiro dentro da Estação Natal-Vila Mendes. Por quê? Porque ele funciona das 10h às 15h, não funciona no horário de pico, e os ônibus continuam lotados.

E agora esse problema, que é todos os dias. Uma passageira falou: “todos os dias tem problema na Linha 9-Esmeralda”. Não dá para admitir tanta enganação, tanta promessa não cumprida, tanta coisa mal-acabada.

Se as pessoas fossem lá um dia, um secretário ou o governador, ou o prefeito, que é daquela região, que estava lá no dia da inauguração da estação Mendes, feliz da vida... Você sabe que numa inauguração está tudo preparado, só para ouvir elogios, obviamente.

A galera, então, sai de diversos bairros, ônibus alugados para ir lá aplaudir. Imagina você aplaudindo o Doria para ser candidato a presidente da República, ele estava em época de disputar as prévias no PSDB.

Então foi uma festa, nosso amigo Milton Leite lá sabe preparar muito bem esse tipo de coisa. Aí se passou um ano, o pessoal está dessa forma, e a estação Mendes-Vila Natal está pronta, trem bonito, mas em caráter experimental. Já está chegando a um ano, e as pessoas lotadas dentro dos ônibus para poder chegar até o Grajaú.

Então, é muito difícil a situação. Isso está em todos os lugares. A Linha 4, do Metrô, que foi inaugurada, Vila Sônia, há poucos dias atrás, demorou 15 anos para ser terminada.

A Linha 5-Lilás, também do Metrô, lá da nossa querida Santo Amaro, Capão Redondo, que a gente cobra - Janaina participou da audiência pública, terá outra aqui - vai ser cobrada novamente. Fizeram uma festa enorme de lançar pedra fundamental. A quantidade de pedra, já dá para começar fazer uma estação, é impressionante.

Pois bem, não colocaram um metro de ferro, uma pá de areia, não colocaram um balde de pedra na Linha 5 do Metrô para estender até o Jardim Ângela e o M’Boi Mirim, assim como a duplicação da Estrada M’Boi Mirim. Então é muita enganação, é muita promessa e é muita festa, é impressionante.

Agora, essa Linha Esmeralda não tem mais o que falar, explicar, é todos os dias o mesmo problema. Vocês viram ali aquelas imagens que estavam meio apagadas? É o quê? É a população, são pessoas que descem do trem e ficam andando pelos trilhos, deputada Leci Brandão.

Quem conhece Santo Amaro, sabe muito bem do Shopping SP Market, Jurubatuba, as pessoas vão até a estação Primavera, Autódromo, chegam até o Grajaú a pé para poder tomar um ônibus lotado para poder se dirigir à região do Cocaia, Residencial Cocaia, Cantinho do Céu, Gaivota, Ilha do Bororé, e assim por diante.

O governador Rodrigo Garcia esteve lá, feliz da vida, inaugurando a estação, prometendo que vai inaugurar a estação Varginha até setembro, e depois vamos continuar com luta para que chegue até Parelheiros.

Que bom, a gente está nessa luta, mas a mentira, a enganação é muito grande. E a experiência é isso, da moradora, que de forma muito simples falou: é todos os dias, todos os dias o mesmo problema com a Linha Esmeralda da CPTM, que chega até a estação Grajaú.

Era isso, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Importantíssimo relato, Sr. Deputado. É realmente revoltante ver a nossa população sendo humilhada, sem merecer e sem precisar, porque dinheiro tem. Mesmo contra o meu voto, esta Casa liberou quatro bilhões a mais para enfrentar questões de mobilidade no estado de São Paulo.

Eu lembro da audiência pública em que nós falamos de muitas dessas obras, inclusive da duplicação da M’Boi Mirim. São muitos os eventos de anúncio de ideias de obras. De ideias, de início, mas nunca da obra pronta. Então isso é revoltante, porque tem dinheiro, o dinheiro é liberado, e as obras não são entregues e o nosso povo é humilhado. É inadmissível.

Eu sigo com a lista dos oradores inscritos chamando à tribuna o nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia, eu quero me associar ao que disse o deputado Enio Tatto em relação à linha da CPTM da nossa região.

O deputado Enio Tatto, que tem feito várias denúncias, fiscalizado e cobrado o governo em relação não só à CPTM mas em relação a várias outras obras, sobretudo na região da Capela do Socorro, do Grajaú e da zona sul. Então quero me associar ao que disse V. Exa., deputado Enio Tatto, e, ao mesmo tempo, agradecer a V. Exa. pelo apoio e pela militância em defesa do PDL 22. Vossa Excelência teve um papel fundamental na Comissão de Finanças para que o projeto fosse aprovado.

Quero agradecer ao deputado Gil Diniz, à deputada Leci Brandão, ao deputado Mecca, à deputada Janaina Paschoal, à deputada Leticia Aguiar, que sempre defenderam publicamente o PDL 22 que, na verdade, acaba com o confisco das aposentadorias e pensões do estado de São Paulo.

O fato é que agora o PDL está em regime de urgência, está liberado para vir ao plenário. Então nós queremos, nós exigimos que o presidente da Assembleia Legislativa delibere, paute o PDL 22, porque ele já esteve em votação aqui no dia 16 de dezembro de 2020, mas ele foi sabotado, ele foi boicotado através de uma emenda de plenário.

Essa emenda percorreu todas as comissões, demorou bastante porque o governo foi segurando a votação da emenda, justamente para que o PDL não voltasse ao plenário porque a única trava, o único impedimento era essa emenda de plenário.

Agora, depois de muita mobilização dos aposentados e pensionistas em todo o estado de São Paulo, são mais de 500 mil aposentados e pensionistas pressionando os deputados, pressionando o governo Rodrigo/Doria, para que o confisco seja levantado, o confisco seja refogado no nosso estado.

Então há uma ampla mobilização, um movimento com muita capilaridade. Quero deixar claro aqui que ninguém controla esse movimento, não tem controle, eu não controlo, nenhum deputado controla e nenhuma entidade controla, esse movimento já tem vida própria e ele é constituído por muitos coletivos independentes, que estão de olho em cada deputado, em cada deputada, no presidente da Assembleia Legislativa e, sobretudo, no governo Doria.

Eu quero dizer o seguinte, tenho conversado muito com esses coletivos e o que eles estão organizando é algo jamais visto no estado de São Paulo. São mais de 500 mil, estão organizados, com capilaridade, repito, no Interior paulista, na Capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista.

Esse movimento não só vai deixar de votar no governo Rodrigo/Doria - eu falo Rodrigo/Doria porque é o mesmo governo, o Doria está dentro desse governo ainda -, como também nos deputados da base do Governo que estão sabotando o projeto.

Eles, logicamente, não vão votar, mas é pior do que isso, eles farão um movimento contra, farão campanha contra o governo e contra os deputados da base do governo. Haverá 500 mil militantes.

Porque uma coisa é não votar, que não vota mesmo, aposentado não vota mesmo no PSDB. Mas agora eles vão fazer militância contra os deputados e deputadas da base do governo que estão sabotando o fim do confisco das aposentadorias e pensões.

Então, deputado da base do governo que está sabotando o projeto, o PDL 22, tem que pensar bem porque ele terá 500 mil militantes, soldados e soldadas militando contra ele, tirando os votos desse parlamentar na sua região.

Isso é algo que nós jamais tivemos aqui no estado de São Paulo: tamanha fúria, tamanha revolta - a “fúria santa”, eu digo, a fúria civil e santa - de aposentados e pensionistas que estão sofrendo.

Que não compram mais o remédio, que não conseguem mais fazer o tratamento médico, que não conseguem mais sustentar as suas famílias por conta desse criminoso confisco das suas aposentadorias e pensões.

Então, é muito importante que o projeto seja votado em caráter de extrema urgência, porque ele já tem todas as condições regimentais para ser aprovado. O projeto já foi aprovado nas comissões.

Tem parecer favorável, está em regime de urgência, já veio uma vez para o plenário, entrou em votação, foi interceptado, sabotado por uma emenda, a emenda percorreu as comissões, foi aprovada em todas elas.

Então, o projeto agora está livre, pronto para voltar ao plenário. Não há mais nenhum empecilho regimental, só mesmo agora a vontade do presidente da Assembleia Legislativa e, logicamente, como nós sabemos que a Presidência é extremamente controlada e bancada pelo Palácio dos Bandeirantes, então também com o aval do Rodrigo Garcia.

Eu queria fazer esse depoimento aqui e continuar pedindo o apoio agora, mais do que nunca, para todos os deputados e deputadas, para os líderes partidários, para que pressionem o presidente a pautar o projeto na próxima sessão, em caráter de extrema urgência. Eu já fiz esse pedido oficial, inclusive em Diário Oficial, para que não reste dúvidas em relação a nossa intenção de priorizar a votação do PDL número 22.

Quero ainda aproveitar o meu tempo, aqui o pouco tempo que ainda tenho no Grande Expediente, para continuar denunciando o caráter eleitoreiro dos anúncios que estão sendo feitos pelo governo Doria.

A utilização da máquina, dos recursos públicos, dos equipamentos públicos, para a eleição do Rodrigo Garcia, da sua base de sustentação e também do ex-secretário Rossieli Soares.

Há pouco, eles estavam - ou estão ainda, não sei - aqui ao lado, no Ginásio do Ibirapuera, fazendo um anúncio, um evento, que eles convocaram alunos da rede estadual, professores, diretores, está lotado ali o Ginásio do Ibirapuera. Em um evento no qual eles levam para fazer palestra o Rossieli Soares, que até ontem era o secretário da Educação e é candidato declarado, já é pré-candidato, a deputado federal.

Claramente eu vi um vídeo agora, ele e Rodrigo Garcia no palco usando a máquina, usando toda a estrutura da Secretaria da Educação. Nós já estamos tomando providências, logicamente, do ponto de vista judicial, em relação a isso, mas eu não vejo ninguém indignado aqui na Assembleia Legislativa com essa utilização da máquina.

Ele acabou de anunciar agora, o Rodrigo Garcia, após muita pressão que nós fizemos, muita denúncia, o pagamento da terceira parcela do Fundeb, que já deveria ter sido paga há muito tempo. Aliás, nem deveria ter três parcelas. O abono Fundeb deveria ser pago em uma única parcela. Mas o governo fez de propósito, foi segurando o recurso até agora porque nós estamos há 19 semanas da eleição.

Então, o governo fez de uma forma deliberada, atrasou de uma forma deliberada. E deu um verdadeiro calote no QAE e no QSE, nos servidores do quadro de apoio escolar.

O governo prometeu, em muitos momentos, e inclusive aqui, o líder do Governo veio aqui nesta tribuna em que estou, no final do ano passado, dizendo que o governo enviaria um projeto de lei para pagar o abono Fundeb, para os servidores do QAE e do QSE. Até agora, o projeto não chegou.

O secretário Rossieli prometeu, através de vídeos, que nós temos gravados. Está tudo documentado aqui. E até agora o projeto não chegou na Assembleia Legislativa. Ou seja, o governo deu um passa-moleque, sabotou, mais uma vez, o QAE e o QSE.

Então é um governo que está usando a máquina, distribuindo tratores, ambulâncias, viaturas nas regiões administrativas, com grandes eventos. Promovendo grandes eventos, convocando vereadores, prefeitos e população em geral, para fazer a entrega desses equipamentos, que são centenas. Talvez, milhares em todo o Estado.

Eu fui em Presidente Prudente, num ato contra o governador. Não estava lá bajulando, não. Não fui lá entregar trator. Fui lá fazer um ato contra ele, contra o confisco das aposentadorias e pensões.

Fiquei perplexo, chocado com o número de veículos, e como que ele instrumentaliza a distribuição desses equipamentos para fins eleitorais. Mas, como eu disse, nós já estamos tomando providências.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

Seguindo com a lista, chamo à tribuna o nobre deputado Major Mecca. O colega não fará uso da palavra. Chamo à tribuna o nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo regimental de 10 minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputada presidente Janaina Paschoal. Cumprimento os deputados presentes no Grande Expediente. Presidente, tenho que corroborar com as palavras quanto à questão do funcionamento desta Assembleia Legislativa. A ferramenta virtual tem que servir para nos auxiliar aqui na Assembleia Legislativa, não para nos atrapalhar, como está acontecendo nesse exato momento.

Vejam, senhores. Nós colocamos as reuniões nas comissões virtuais. O deputado pode estar na sessão virtual. De qualquer lugar do mundo, ele pode se conectar. E ainda assim nós não temos quórum nas comissões.

Vide hoje, mais uma vez, na Comissão de Segurança Pública. Os deputados da bancada do PL estiveram presentes: deputado Major Mecca, deputado Conte Lopes. Mas outros deputados não se fizeram presentes.

Eu denuncio, dessa tribuna, desde o início dessas sessões virtuais, o cerceamento dos deputados nas comissões. Os deputados que não fazem parte, que não são titulares, não podem participar, somente segundo um ato de Mesa, que no meu entender é completamente antirregimental, e cerceia os deputados. Salvo engano, é o Ato da Mesa nº 26. Ele não deixa os deputados participarem das comissões.

Nosso Regimento diz que qualquer deputado pode participar. Mas, virtualmente, não. Ou seja, uma ferramenta que foi feita para ajudar os deputados, está obstruindo a participação dos deputados.

Então peço ao presidente, à Mesa Diretora, aos deputados, que reflitam sobre isso, e mudem esse ato da Mesa, e que haja compromisso dos parlamentares em participar dessas sessões, pelo menos por enquanto, virtuais.

E faço um apelo ao presidente Carlão Pignatari, que acabe com as sessões virtuais, e volte ao presencial, porque não está tendo o efeito desejado, as sessões virtuais. Muito pelo contrário. Não há quórum. Não há participação dos deputados.

Os projetos ficam travados nas comissões. Foi falado aqui também sobre o deputado Frederico d’Avila, sobre a punição que veio do Conselho de Ética, uma suspensão temporária do mandato, de três meses.

E vejam só, senhores: a responsabilidade de tirar da pauta é do presidente. É o presidente Carlão Pignatari que convoca sessão extraordinária e que faz a pauta; não somos nós. Poderíamos até fazer, se houver o consenso de todos os líderes, nós podemos chamar uma sessão extraordinária com os nossos projetos pautados. Mas tem que ter o apoio de todas as lideranças partidárias. Duvido que o governo queira.

Outra coisa, senhores: para o deputado Frederico ser punido, ele precisa ter, em seu desfavor, 48 votos. Então, não é culpa do deputado Gil Diniz, ou de outro colega que vota pela não punição do parlamentar, o fato de que não está sendo votado, Delegado Olim. Quem quer votar pela punição do Frederico tem que se fazer presente na sessão, colocar sua digital e votar. Então, senhores, faço um apelo aqui também ao presidente.

Vejam só: hoje nós teremos duas sessões extraordinárias, nas quais a punição está pautada. Se não me engano, é o Projeto de resolução n^o 03. Está pautado. Nós poderíamos estar discutindo aqui, hoje, os projetos de deputados; ao menos, os projetos que têm acordo, que estão em regime de urgência e que poderiam ser pautados. Por exemplo, o PDL 22; por exemplo, o projeto que a deputada Leci Brandão colocou aqui.

Quem faz a pauta é o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Já são 15 horas e 27 minutos. Nós temos, de quórum regimental, cerca de 40 deputados que assinaram a lista de presença.

Dificilmente, senhores, nós teremos 48 votos hoje, aqui na Assembleia, para a punição do deputado Frederico. Não tivemos ontem, terça-feira, o principal dia de trabalho aqui neste Parlamento.

Então, por que insistir nessa pauta? Terça, quarta, semana que vem novamente; semana passada foi do mesmo jeito. Então, quem está segurando os projetos dos deputados não são os colegas que não querem a punição do deputado Frederico d’Avila. É justamente a Presidência da Casa, que está usando as sessões extraordinárias para pautar e, sabendo que não haverá votos, travar todos os trabalhos desta Assembleia Legislativa.

Então, a verdade, senhores, precisa ser dita. Nós temos sessões virtuais que não dão quórum. O deputado pode conectar de qualquer lugar do mundo, tendo um celular e uma conexão pela internet.

E os deputados que querem participar das comissões e discutir esses projetos nas comissões não podem entrar nessas comissões virtuais. Tudo travado. É culpa deste parlamentar? Não. Repito: quem faz a pauta na sessão extraordinária? O presidente ou os líderes partidários.

Então, eu insisto aqui e peço que os nossos pares, 94 deputados que representam o povo de São Paulo, façam o que tem que ser feito, trabalhem nas comissões, trabalhem neste Parlamento, neste plenário.

Que sejam pautados os nossos projetos. Não é possível se utilizar de uma pré-campanha que chega - logo mais, vamos disputar as eleições em outubro - e ter essa desculpa. “Olha, não deu quórum, deputado Fiorilo. Olha, a Comissão de Finanças e Orçamento não deu quórum; CCJ não deu quórum; Segurança Pública não deu quórum”.

Não é possível. Então, eu faço um apelo aqui aos meus pares para que nós possamos mudar essa realidade do Parlamento Paulista. Quem quer trabalhar está sendo cerceado no seu direito. E se querem manter esse cerceamento dos deputados, que se mude o Regimento: apresentem aqui propostas de alteração no Regimento Interno desta Casa, e que se altere.

Não é possível, maio, logo chega junho, que nós continuemos aqui com esse marasmo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e utilizando desse caso do deputado Frederico d’Avila como desculpa para não se tocar os trabalhos neste Parlamento.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente chamando à tribuna o nobre deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Obrigada, Sra. Presidente, cumprimento a todos os deputados, cumprimento a todos que estão aqui na galeria nos acompanhando, os servidores, e cumprimento a todos da Rede Alesp.

Hoje, dia 25 de maio, é o Dia da Indústria e eu venho de uma cidade, São José dos Campos, que é a capital da indústria aeroespacial, um setor tão importante e que promove tanto desenvolvimento, que promove tanta economia, que promove tantos empregos.

E hoje, por ser o Dia da Indústria, eu trago essa pauta importante para este Parlamento, para que a gente possa olhar para a indústria com a importância que, de fato, ela tem para o Brasil e para o estado de São Paulo.

Eu estive recentemente reunida em São José dos Campos com representantes da Assecre, Associação de Indústrias do Chácaras Reunidas de São José dos Campos. Estive com os diretores, o Eduardo Piloto, O Enio Lobo e o Wagner Siqueira. São industriais membros da Assecre, e essa associação faz um trabalho importantíssimo porque ela promove inúmeras ações em prol das empresas, das pequenas e das médias empresas, ligadas ao setor da indústria.

É importante falar que São José dos Campos, além de ser a capital do avião, a capital da indústria aeroespacial, é também a cidade onde tem a Embraer, que é a terceira maior produtora de aviões do mundo, e que com isso gera-se muita renda e muito emprego para a região de São José dos Campos, para o Vale do Paraíba, para o estado de São Paulo e para o Brasil.

Nessa reunião com esses diretores da Assecre, nós falamos sobre a importância de termos programas e políticas públicas voltadas para o setor de indústria, um setor que estimula muitos negócios para o Brasil e para o mundo.

Eu vou pedir para o Machado colocar um vídeo aqui da Confederação Nacional da Indústria. Eles fizeram um pequeno resumo, de apenas dois minutos, e eu compartilho aqui com os senhores, com os colegas, para que a gente entenda a importância da indústria no Brasil e da indústria no estado de São Paulo, e eles fizeram um estudo do biênio de tudo que é relacionado à indústria e o quanto a indústria precisa avançar, porque ela tem passado por um processo muito delicado porque está faltando, de fato, um olhar de incentivo e de estímulo à indústria brasileira.

Por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Vejam, portanto, a importância de a gente criar incentivos para a indústria brasileira, para a indústria paulista. Nós temos, também, que desburocratizar, temos que facilitar, temos que flexibilizar.

O Poder Público tem esse papel importante e, a partir do momento em que criamos esses incentivos, a gente abre diversas portas positivas para o crescimento do nosso estado de São Paulo, para o crescimento do Brasil.

É muita burocracia, são muitas exigências, é difícil para aquele empregador que ali tem, às vezes, em suas pequenas indústrias, em seus pequenos comércios, 50, 100 funcionários, que geram emprego para tantas e tantas famílias, se manterem abertos, se manterem funcionando diante de tanta burocracia, uma carga tributária elevada.

Também temos a questão, às vezes, dos sindicatos, que atrapalham demais, que atrapalham a vida daquele empregador. A gente precisa de uma legislação que ajude, que respalde, que facilite, que descomplique, que abra as portas para a indústria brasileira. Nós temos capacidade suficiente para que a nossa indústria alcance números muito maiores e muito melhores.

O meu papel como parlamentar, como deputada estadual aqui nesta Casa, é levar esse pleito, como fiz em 2020, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, à época ao vice-governador Rodrigo Garcia, falando sobre a importância, inclusive, de flexibilizar o acesso ao crédito do ICMS, que é importantíssimo para essas indústrias continuarem se mantendo e, com isso, gerando mais empregos e mais renda.

Então fica aqui esse meu apelo para que esta Casa possa, também, falar da indústria brasileira, da indústria no estado de São Paulo, para que a gente possa, juntos, construir políticas públicas e ouvir o setor.

É importantíssimo ouvir aquele que está no dia a dia, na labuta, entender as suas necessidades para que a gente possa ser mais assertivo na apresentação de proposituras e na descomplicação para facilitar a vida dos nossos empregadores no estado de São Paulo.

Também fica aqui o meu compromisso, em breve estaremos em Brasília levando esse pleito ao Ministério da Economia, para que, juntos, a gente possa, estado de São Paulo e governo federal, buscar soluções para a indústria brasileira, que é tão importante para o Brasil

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)

Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) E, em permuta com o deputado Enio Tatto, chamo à tribuna o nobre deputado Paulo Fiorilo, que tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha, aqueles que nos acompanham pela rede Alesp, assessorias aqui das bancadas, quero aproveitar esse tempo no Grande Expediente, primeiro, para fazer o registro do evento que realizamos hoje, com a presença da deputada Janaina, deputado Gil, deputado Bragato e o deputado Nascimento, Tenente Nascimento, para comemorar a independência da Argentina.

Tivemos aqui várias representações consulares, foi um evento que engrandece a Alesp e abre as portas para outras atividades com cônsules de outros países. Vai ser difícil. Desculpa, obrigado, deputado.

Também tivemos a presença da deputada Márcia Lia, líder da bancada do PT. Obrigado, deputado Gil, pela lembrança. Então eu queria apenas aqui fazer essa referência até porque o cônsul da Argentina tem estabelecido uma parceria muito grande.

Aliás, já fez convites a outros parlamentares para dialogar - com o deputado Gil, com a deputada Janaina -, assim como a cônsul do Canadá, a Dra. Heather Cameron, que tem um evento no início de julho.

Quem sabe a gente também não traga esse evento para cá. O deputado Gil já se colocou à disposição, a deputada Janaina também. E, no dia 2 de janeiro, a gente tem um evento com a Itália, em que a comissão será representada pela deputada Janaina Paschoal.

Dito isso, eu quero aqui então deixar os meus agradecimentos ao embaixador cônsul geral da Argentina, o Dr. Luís María Kreckler, e dizer que essa parceria é uma parceria que tem continuidade, até porque é importante a relação com a Argentina; e retomar então aqui o nosso debate, o debate da Assembleia. Eu acompanhei algumas intervenções e acho que há uma preocupação de todos os deputados.

É preciso que a gente volte a nossa rotina, que é de votar os projetos dos deputados, que é de avaliar as iniciativas do governador e assim por diante. Até porque nós estamos num ciclo negativo de debate interno.

Então tivemos o debate sobre a cassação do deputado Arthur do Val e agora a Assembleia está paralisada discutindo a punição ao deputado Frederico d'Avila. Aqueles que defendem o Frederico têm evitado o quórum para que a gente possa talvez concluir esse processo.

E a decisão da Presidência é manter na pauta a votação sobre a punição do deputado apresentada pelo Conselho de Ética. Eu, particularmente, acho que nós devemos concluir esse processo.

É impossível que a Assembleia continue sangrando em praça pública porque os deputados e deputadas não se manifestam aqui publicamente para que a gente conclua. Eu ouvi o discurso do deputado Barros Munhoz e depois, na sessão extraordinária, com a presença do deputado, farei esta intervenção.

O deputado Barros Munhoz, desta tribuna, disse que ele sabia quem ia votar contra, quem ia votar a favor e pediu que não fosse provocado, para que ele não tivesse que dizer os motivos.

Me parece que neste momento em que há um impasse, em que não se tem 48 votos a favor ou que não se tem 24 votos contrários, era importante que hoje o deputado Barros Munhoz pudesse avançar naquele discurso, pudesse trazer para o plenário desta Casa as informações que ele disse aqui que se provocado ele falaria.

Então, eu inicio já a provocação. Acho que era importante que o deputado Barros Munhoz, que é um decano, deputado experiente, que tem uma longa trajetória pública, pudesse dar mais essa contribuição. Aliás, o deputado me disse que está escrevendo um livro sobre a sua história.

Acho que seria importante ele ter um capítulo para esse livro que pudesse tratar deste momento tão triste da Assembleia Legislativa. Nós precisamos parar com esse ciclo negativo e avançar para discussão de projetos dos deputados. Tenho certeza de que aqui todos os deputados e deputadas têm projetos importantes que poderiam ser votados, aprovados.

Agora, para isso é preciso superar essa pauta, que não é uma pauta que nos agrada. Aliás, eu tenho dito isso. Esta tribuna, este Parlamento tem muito a contribuir com o Estado. Não só com os projetos de lei dos deputados, mas também com o debate político.

Nós acompanhamos a execução Orçamentária, nós acompanhamos as decisões do governo estadual e temos todas as condições aqui de pautar o debate, de fazer a crítica, de questionar decisões que o governo toma, que muitas vezes prejudicam aqueles que mais precisam.

Eu podia, por exemplo, fazer uma análise do que tem sido a produção de casas populares no governo do estado, uma coisa pífia. Se a gente olhar os últimos anos, no último ano foram entregues 5.000 casas; na região metropolitana nem 2.000, mil e setecentos. Então é uma situação deplorável num momento em que a gente poderia dar exemplos, até porque o Estado hoje tem condições financeiras para promover projetos sociais.

Nós propusemos na pandemia, a deputada Janaina deve ter acompanhado em uma das discussões que fizemos aqui, que era a criação do bolsa-família estadual, ou o nome que quisesse dar; era a possibilidade de aqueles que estavam, ou que estão, no CAD único, ou no cadastro único, tivessem, por parte do Governo do Estado, uma contribuição financeira para tentar superar esse momento tão difícil, de desemprego, de alto custo de vida, e assim por diante.

A decisão não foi essa. A decisão foi a de guardar o dinheiro para fazer repasse às prefeituras, para fazer as estradas vicinais, que são importantes. Agora, vamos lá: quando a gente fala de estradas vicinais, a gente vai dar uma olhada, e o DER fazendo estradas vicinais sem o processo licitatório, fazendo contratos com dispensa de licitação.

Como é possível a gente ter dispensa de licitação em contratos para asfalto, para recuperação de estradas, que estão à espera desses contratos há muito tempo? Não há nenhuma justificativa para colocar emergencial, para prorrogar emergencial.

Isso é muito triste. A gente poderia estar dando essa contribuição. Infelizmente a Assembleia gira em torno do seu próprio eixo ao fazer o debate sobre as punições ao deputado Frederico d’Avila, assim como fez ao deputado Arthur Mamãe Falei, que teve seu mandato cassado pela Assembleia.

Agora a gente tem outros processos na Comissão de Ética, tem contra o deputado Gil, deve ter contra a deputada Monica. Tem contra o deputado Wellington, que, infelizmente, eu estou com o meu tempo aqui já se exaurindo. Eu não vou conseguir, porque eu tenho dois minutos.

Então eu queria só concluir, deputado Gil Diniz. Nós não podemos permitir, eu já tinha dito isso aqui no debate sobre o deputado Frederico d’Avila que esse microfone vire uma espécie de metralhadora - verbal, mas metralhadora - contra a CNBB, contra os bispos, contra o papa, e assim por diante.

Infelizmente, a gente teve aqui uma manifestação do deputado Wellington dizendo que colocaria cabresto na deputada Monica por conta da postura dela em uma sessão que ele presidia, quando um deputado estava na tribuna.

Eu queria dizer que aqui, independentemente de qualquer postura política, nenhum deputado pode afirmar que vai colocar cabresto em outro, ou na deputada Monica, ou em qualquer deputado e deputada. Isso é uma atitude machista, equivocada.

Por isso, de novo a gente volta para o Conselho de Ética para discutir um embate aqui. Tem inclusive outros pedidos no Conselho de Ética, contra a Erica Malunguinho, contra a Monica.

Então nós estamos transformando a Assembleia em um grande Conselho de Ética. Todo dia tem uma pauta para o Conselho de Ética, ao contrário de ter uma pauta aqui para fazer o debate estadual, o debate nacional, que o deputado Gil adora fazer.

Nós devíamos fazê-lo aqui. Eu acho que isso ajuda. Isso faz com que as pessoas que nos acompanham tenham mais interesse e continuem nos acompanhando, porque entendem que o debate é salutar e importante, até para as posições diferentes.

Eu tenho uma posição antagônica ao deputado Gil Diniz. Em que pese as observações feitas hoje pelo deputado Luiz Fernando ao próprio deputado Gil Diniz, que eu concordo, que eu não vou declinar aqui porque não tenho tempo, mas, com certeza, depois, em outro debate, a gente poderia fazê-lo. O deputado Gil Diniz sabe, foram elogios públicos. Mas, infelizmente, se eu trouxer à luz aqui eu não tenho condições de avançar nesse debate.

Quero terminar, Sra. Presidente, dizendo de novo: é uma pena que a gente tenha feito esse movimento de girar em torno do nosso próprio eixo. Nós teríamos condições de avançar nesse debate, de trazer aqui a discussão orçamentária, a discussão da produção de moradia, a questão da indústria, que eu vi que a deputada acabou de apresentar aqui o que foi a aprovação do projeto que aumentou o ICMS, que aumentou o IPVA, quais foram os principais atingidos; esse seria um debate importante, que traria ao parlamento a condição de mostrar sua altivez.

Muito obrigado, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação, por gentileza.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, nós falamos aqui hoje bastante nesta Casa a respeito do PDL nº 22, que é o Projeto de decreto legislativo que foi apresentado para sustar o decreto do governador João Doria, à época governador, João Doria, que prejudicou muito os aposentados e pensionistas.

Quero aqui mais uma vez utilizar deste Parlamento, desta fala na tribuna, para reforçar quem acompanha o nosso trabalho que sou favorável ao PDL nº 22, que nós precisamos aprovar isso nesta Casa para não mais prejudicar os aposentados e pensionistas, que estão sendo lesados por conta desse decreto ditatorial do ex-governador João Doria.

Então que a gente possa trabalhar para que isso... O projeto já está pronto para ser pautado, basta que o presidente e os demais líderes dessa Casa entendam a importância que nós temos que acelerar o PDL 22 para que seja aprovado com urgência, para que a gente possa revogar esse decreto que tem causado imenso dano ao estado de São Paulo, aos aposentados e pensionistas.

Portanto, contem com meu apoio para que a gente possa juntos trazer essa pauta e para que ela seja votada e aprovada.

Obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, uma breve comunicação para dialogar (Inaudível.) Paulo Fiorilo.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, o deputado Paulo Fiorilo colocou uma fala do deputado Barros Munhoz, que disse que se fosse provocado falaria os motivos que levam alguns deputados votarem a favor ou contra o pedido de suspensão temporária do deputado Frederico d'Avila.

Na mesma linha do Fiorilo, gostaria que o deputado Barros Munhoz dissesse esses motivos, porque claramente eu tenho um lado, eu tenho uma posição, sou contrário à punição ao deputado Frederico d'Avila e já coloquei os meus motivos aqui, os meus porquês.

Quando vem um deputado do tamanho, da envergadura do deputado Barros Munhoz, que eu respeito muito, e diz, coloca uma fala dessa maneira, coloca alguns - eu entendo, inclusive eu - sob suspeição.

Ontem discuti aqui com a deputada Isa Penna que ela disse ao final: “Olha, tem grana rolando, tem dinheiro rolando”. Eu pedi para ela colocar os nomes. Ela veio ao microfone e disse: “Olha, a carapuça serviu”.

Então, presidente, a gente não pode deixar esse tipo de comentário no ar e achar que é normal, porque não é. Eu tenho a minha postura, eu tenho a minha posição desde o início do mandato.

Eu tenho as minhas convicções antes mesmo do mandato, falava aqui para o Fiorilo. Eu cornetava na Câmara Municipal, eu na galeria e ele discutindo ali, ele vereador na cidade de São Paulo, eu ia lá na galeria protestar muitas vezes contra o Partido dos Trabalhadores, contra o mandato do Fiorilo. Ele dizia na tribuna da Câmara: “Olha, segundo Lenin, é um passo atrás para dar dois à frente”.

E obviamente nós o vaiávamos ali. Hoje nós discutimos aqui no plenário justamente essas questões.

Então, seguindo essa linha do Paulo Fiorilo, gostaria que esses deputados que querem punir a todo custo o deputado Frederico d'Avila, e que sabem algum coisa dos parlamentares que votam contrários, que digam, que falem, que coloquem nomes aqui e digam os porquês, os motivos, porque senão, presidente, nós ficamos aqui em suspeição.

Parece que o debate fica por debaixo do tapete, pelos esgotos da Assembleia Legislativa e não é. Coloco aqui a minha posição, sou enfático e defendo o que eu acredito que tem que ser defendido.

Nesse caso já deixei claro, defendo, sim, o mandato do deputado Frederico d'Avila, acho que ele errou, errou. Solicitei a ele, assim como V.Exa. fez, que subisse à tribuna e pedisse desculpas uma, duas, três, quatro, cinco vezes, dez vezes se fosse necessário, mas os deputados continuam insistindo e colocando os outros pares em suspeição. Isso eu acho temerário.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputada.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Eu gostaria também de fazer outra comunicação, por gentileza?

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu estive agora, na semana passada, no município de Cruzeiro, que fica ali na região do Vale do Paraíba, no vale histórico.

Fui lá para reconhecer um projeto muito importante, que é o Grupo Pré-Militar, que é idealizado por um querido amigo nosso, o Israel, e junto com demais voluntários eles fazem um trabalho com jovens, com crianças, estimulando essas crianças, ensinando a eles a importância do civismo, do patriotismo, do amor à pátria, do respeito à família, do respeito às autoridades.

Eles têm desenvolvido um trabalho muito sério. E eu estive lá para reconhecer aqueles jovens, aquelas crianças e aquelas famílias e todos os voluntários que fazem esse importante trabalho.

Então, fica aqui mais uma vez o meu reconhecimento ao CFJ, o Grupo Pré-Militar do município de Cruzeiro, a Israel e todos os amigos que fazem um trabalho importantíssimo.

Também na oportunidade, tive a alegria de reencontrar o nosso querido Fabiano Bicudo, que é presidente do Contur. Acho importante falar sobre turismo também, sobre pautas para o turismo, incentivar o turismo das regiões que são importantes, e ali o vale histórico é uma região muito bonita, uma região que, além de bonita, tem muita história, e Cruzeiro faz parte da nossa história. Inclusive, eu apresentei um projeto para tornar o município de Cruzeiro a capital da Revolução Constitucionalista, no dia 09 de julho, porque ali aconteceu a guerra, a revolução aconteceu no município de Cruzeiro.

Então, para que a gente possa reconhecer também o município e, com isso, estimular o setor do turismo, estimular a gastronomia, estimular os negócios relacionados ao turismo.

Na ocasião, a convite do Fabiano Bicudo, estive lá no município de Cruzeiro conhecendo uma feira gastronômica que fizeram ali na praça, na região central de Cruzeiro.

Como é bacana a gente ver estímulos como esse, políticas públicas nesse sentido, para valorizar os artesãos locais, estimular os restaurantes locais, fazer essas feiras, trazer para as pessoas qualidade de vida, um ambiente familiar e salutar.

Então, quero agradecer todo o carinho que recebi no município de Cruzeiro no sábado passado, em que estivemos, na ocasião, lá. Também, agradecer ao município de Tremembé, onde aconteceu a Festa do Arroz.

Uma outra festa, também, porque Tremembé tem ali muita plantação de arroz, muitos negócios são gerados em torno do arroz, do agronegócio. Então, fica aqui também o meu abraço a todos os responsáveis pela Festa do Arroz, de Tremembé, onde também fomos muitíssimos bem recebidos.

Contem aqui com esta deputada, pelo Vale Histórico, pelo Vale do Paraíba, para que a gente possa, juntos, trabalhar, para que a gente possa desenvolver cada vez mais o setor de eventos, que foi tão prejudicado por conta da pandemia. Foi o primeiro setor a parar e foi o último setor a retornar.

Então, foi muito prejudicado e, agora, precisa de toda a força para que possa alavancar novamente.

Obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para fazer uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não. É regimental, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sra. Presidente. Bom, primeiro, cumprimentando todos e todas que estão aqui e, ao mesmo tempo, lembrando que hoje é o Dia da Adoção e V. Exa. tem um PL que pode contribuir, assim como eu, como mãe adotante.

Quero aproveitar este momento para cumprimentar todas as mães adotantes, os adotados, que, na verdade, deixam de ser adotados e se tornam filhos de coração, o que é muito, muito profundo isso.

Eu tenho a Maria Manuela. Eu a adotei com zero meses e, hoje, ela está com 12 anos. Para mim, ela representa muita coisa. Eu acho que, se eu fizesse um balanço de tudo o que eu fiz na minha vida, entre as coisas boas e ruins, eu diria que a coisa em que eu mais acertei na minha vida foi trazê-la para a minha vida.

Eu acho que é uma situação particular de cada um, mas que tem que ser, cada vez mais, publicizada. Tem muita criança na rua, tem muita criança precisando de um lar. Então, por isso, chamo a atenção para o dia de hoje.

Para terminar, dizer que o governo Doria, hoje - aliás, não mais, mas do Rodrigo Garcia -, paga a terceira parcela do bônus; de novo, os aposentados ficam de fora. Então, é uma luta para sempre.

É derrubar o confisco, mas nós lutarmos por valorização de todos os profissionais da Educação na forma de reajuste. Se tivesse dado 33,2%, nós estaríamos festejando. Muitos falam: “Mas o meu salário é baixo”, mas estaria atendendo a todos, da ativa e aposentados.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos. Cumprimento V. Exa., cumprimento a Manuela. Muita alegria. Que toda criança encontre uma família, encontre um lar.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Então, muito importante lembrar desta data e que enfrentemos todas as resistências que ainda há contra a adoção. É incrível que haja, mas há.

Então, nós queremos encurtar esse caminho de dar famílias para as crianças. É uma data muito importante mesmo. Pois não, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PL - Conte com o nosso apoio, presidente. É mais uma breve comunicação, presidente, por gentileza.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu esqueci de comentar: o deputado Fiorilo citou que eu estou no Conselho de Ética. Realmente, estou no Conselho de Ética com mais um pedido de cassação do meu mandato; esse já é o segundo, o primeiro foi arquivado.

Quem protocolou um pedido de cassação do meu mandato foi o deputado Arthur do Val, que jura - e isso está escrito na peça que ele mandou ao Conselho de Ética - que eu o agredi neste plenário, que eu dei porrada nele neste plenário. Óbvio que é mais uma das mentiras do ex-deputado.

Mas é duro às vezes ouvir aqui algumas críticas, principalmente vindo do Partido dos Trabalhadores, sobre a questão da ética, do decoro. Vejam só os senhores, se eu não me engano, me corrijam, foi o PT que trocou porradas aqui na tribuna da Assembleia Legislativa, o local mais sagrado desta Casa de Leis. Teve porrada, teve mordida, teve de tudo neste local, que é o mais sagrado para o povo paulista.

Teve deputado do Partido dos Trabalhadores subindo aqui e tecendo não críticas à Nise Yamaguchi, médica, doutora renomada nacional e internacionalmente. Não foram críticas, foram graves acusações à médica. Passaram pano, não foram levados ao conselho.

Quem foi levado ao conselho teve uma punição com, no máximo, uma advertência. Nós entendemos que faz parte do jogo político essa narrativa e a guerra de narrativas, mas, neste momento, o que acontece nesta Casa é o travamento da pauta por parte de quem pode fazer a pauta.

Porque vejam só os senhores, qual o interesse que o governo tem em tocar os projetos dos deputados? Zero, nenhum. E é o presidente da Casa que faz a pauta. Se a liderança do Governo, se o Palácio dos Bandeirantes pede para os seus próprios deputados esvaziarem o plenário e não aparecerem para votar contra o Frederico d’Avila, para tirar esse processo da pauta, os deputados não aparecem, não votam, não punem e não sai da pauta.

Então eu faço um apelo aos pares: que nós ou coloquemos uma vez na semana e no outro dia coloquemos os projetos dos deputados, ou então que se tire da pauta essa punição ao Frederico, porque não votar pela punição do Frederico já é uma posição deste plenário. Isso está muito claro para mim, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PAULO LULA FIORILO – PT – Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB – Pois não.

O SR. PAULO LULA FIORILO – PT – Para uma breve comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL – PRTB – É regimental.

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, constatar que o deputado Gil Diniz tem lido Lenin. É importante isso. Não, porque o senhor conheceu o Lenin para poder falar dele. É importante, acho que isso ajuda o debate, mais conteúdo, mais qualidade.

A segunda questão é que toda vez que houver aqui no plenário qualquer tipo de atitude incorreta, antirregimental, é preciso acionar o Conselho de Ética. O problema é que isso virou uma questão recorrente.

Eu fiz referência, por exemplo, agora à fala do deputado Wellington Moura. É inadmissível, você não pode tratar outro deputado ou deputada dizendo que vai colocar cabresto. Mesmo depois, “não, olha lá o que significa colocar cabresto”.

Eu sou do Interior, eu sei o que é colocar cabresto. E o senhor, que é daqui da cidade grande, também deve saber. Ah, desculpa, o senhor é de Pernambuco, tinha me esquecido desse detalhe. Sabe também o que é colocar cabresto, está errado. Quando você considera que houve um erro, você recorre ao Conselho de Ética.

O senhor deu aqui exemplos, aliás, o senhor deu exemplos reais. Quem se sentiu ofendido, por exemplo, naquele caso - o senhor deve se recordar - foi o deputado Arthur do Val. Aliás, situações que ele, deputado na época, quando deputado, criou para ganhar likes, para se projetar, para produzir camisetas, o senhor deve lembrar.

Então esse tipo de parlamentar nós não queremos aqui; nós não podemos respeitar um parlamentar que tenha esse tipo de postura. Aí, recorreu-se ao Conselho de Ética. Puniu, não puniu ou a punição foi insuficiente, é uma decisão do conselho e faz parte do Regimento.

Por isso o Partido dos Trabalhadores entrou com uma representação contra o deputado Wellington. E o conselho tem que avaliar se a expressão utilizada... eu vi o deputado pedir desculpa, veio à tribuna, pediu perdão.

A deputada Monica não aceitou, porque ela tem os seus motivos e porque nós não podemos permitir que isso vire uma coisa banal. Então acho que aqui é o divisor de águas, o senhor tem razão.

Vou terminar. É preciso que os deputados venham para o plenário; quem é a favor do Frederico, quem é a favor da punição e quem não é, porque do jeito que nós estamos fazendo, ou pelo menos do jeito que o processo está se dando, é um equívoco, é um erro para esta Assembleia.

É isso que depõe contra a Assembleia e nos coloca todo dia em uma situação ruim, que deveria se evitar e, quem sabe, hoje concluirmos.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, gostaria de continuar a discussão com o nobre deputado Paulo Fiorilo, mas se houver acordo entre as lideranças peço para levantar a presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.

Boa tarde a todos, até logo mais. Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 05 minutos.

* * *