27 DE MAIO DE 2022

46ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA, CARLOS GIANNAZI e GIL DINIZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Para comunicação, faz pronunciamento.

3 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Endossa o discurso do deputado Carlos Giannazi.

11 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

12 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia 27 de maio de 2022, uma sexta-feira.

Iniciamos o Pequeno Expediente com os seguintes oradores. Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - É apenas para uma comunicação, presidente, enquanto a colega se dirige à tribuna.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pois não.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO - É só para comunicar aos colegas presentes na Casa, aos funcionários, ao público em geral que vai acontecer neste momento, no Paulo Kobayashi, vai começar agora uma audiência pública sobre homeschooling, tanto para debater o projeto federal, que já foi aprovado, mas que ainda está em trâmite, como o projeto em trâmite aqui na Casa.

Mais uma audiência pública bastante democrática, para ouvir quem é favorável e quem é contrário. Estão todos convidados.

Aproveitando o tempo, ainda, da comunicação, Excelência, só registrar que eu venho recebendo muitos e-mails de estudantes das universidades públicas de São Paulo que estão sendo desligados, não por notas baixas, não por ausências, mas por não desejarem tomar vacina contra Covid ou as tais tantas doses que são impostas.

Então fica aqui mais uma vez o meu protesto contra essa arbitrariedade, porque não tem previsão legal para jubilar estudantes sérios por força de vacinação.

Eu agradeço e peço licença para poder seguir para a audiência pública.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.

Deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Alesp.

Presidente, a gente, quando tem qualquer reclamação sobre agentes do governo, seja ele estadual, federal ou municipal, sempre vem a esta tribuna para reclamar. Mas hoje eu tenho uma notícia, vou falar sobre uma pessoa de forma extremamente positiva, que é a nossa secretária de Cultura da Prefeitura de São Paulo.

É uma moça que tem buscado um diálogo com esse setor cultural, visando atender a população, seja na área da política pública, cultural, ou no campo do entretenimento.

A Virada Cultural neste ano terá um foco para atividades descentralizadas. A gente sabe que a periferia, muitas vezes, não entra na lista para receber os grandes eventos, então, este ano, a Secretaria vai atender bairros mais afastados da região central, que tradicionalmente sempre foram beneficiados.

O pessoal acha que quando você não apresenta um evento no centro da cidade não existe apoio por parte do comércio, enfim, mas o que me chamou a atenção foi justamente porque não será nessa coisa que o pessoal já está acostumado a assistir. Eles vão fazer, como a própria secretária falou, o povo vai ter a cultura, os eventos, perto da casa deles, não vão precisar se deslocar para vir ao centro assistir as coisas.

Rapidamente, vou citar aqui: zona sul tem Campo Limpo, Grajaú e M’Boi Mirim; zona leste tem Itaquera, Cidade Tiradentes e São Miguel Paulista; zona norte tem o bairro do Limão, Parada Inglesa e Freguesia do Ó e a zona oeste tem Butantã, Água Branca e Lapa.

Eu vejo essa iniciativa de forma muito positiva. Acho que é extremamente saudável não só para quem executa, para os artistas, mas, principalmente, para quem recebe, para quem vai receber essa cultura, essa arte. É tudo gratuito, todo mundo sabe disso.

Portanto eu gostaria de dar os parabéns, não é do meu partido, eu quero deixar bem claro que aqui a gente não fala bem só de quem é do nosso partido, eu não sei nem qual o partido em que ela está agora, é a Aline Torres, secretária de Cultura da prefeitura de São Paulo.

Meus parabéns a ela, mas a gente sabe que o histórico dela é o de uma pessoa que veio da periferia, uma pessoa que sempre estudou em lugares mais simples, que teve uma vida de muita dificuldade, de muito trabalho, mas que se destacou pelo seu interesse, pela sua iniciativa em prol do povo, sem escolher razão social.

Eu acho que tem que ser dessa forma que a gente tem que atuar. Quem está no poder, principalmente o Poder Executivo - no caso a Prefeitura é Poder Executivo - deve abrir chances para que todas as pessoas da cidade possam ter direito a curtir uma cultura variada.

Os espetáculos são de várias tendências musicais, achei isso muito bom, inclusive até vou citar aqui a artista, que é trans agora, Gloria Groove, vai se apresentar na zona leste, o local onde ela nasceu, onde ela foi criada. Acho isso fantástico, vai ser o melhor show da vida dela, acredito que sim.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada.

Próximo deputado, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, nós estamos aqui em um grande movimento na Assembleia Legislativa, junto com dezenas de deputados e deputadas para que o nosso PDL 22 seja aprovado em caráter de extrema urgência.

O PDL 22 é o projeto de decreto legislativo que acaba, que coloca um fim definitivo ao confisco das aposentadorias e pensões. Eu digo confisco, é uma palavra leve, o assalto, o roubo colocado em curso pelo ex-governador, Doria.

E assalto apoiado, ainda, pelo atual governo, Rodrigo Garcia, que nós designamos como governo Rodrigo Doria, porque o comportamento continua sendo o mesmo do governo. O governo Rodrigo Garcia se comporta da mesma maneira e mantém as políticas do ex-governador Doria, Sr. Presidente.

Mas já há uma movimentação muito forte na Assembleia Legislativa por conta da aprovação do PDL 22, que já foi aprovado em todas as comissões, inclusive com o parecer favorável de Vossa Excelência.

O deputado Coronel Telhada teve uma participação importante. Porque foi dele o parecer do Congresso de Comissões, nos propiciando a vinda do projeto para o plenário.

O projeto foi incluído na pauta, ele veio ao plenário no dia 16 de dezembro de 2020. Porém, foi interceptado, foi golpeado com uma emenda de plenário, proposta pelo próprio líder do Governo, na época, o deputado Carlão Pignatari.

Com o apoio de 19 deputados que assinaram, que foram cumplices da obstrução, a emenda voltou para as comissões. O PDL, não. O PDL está pronto, esperando votação. Mas essa emenda travou a tramitação do projeto. E ela foi aprovada depois, em todas as comissões.

Houve muita obstrução do Governo para que isso não ocorresse, em quase todas as comissões. Principalmente na última, na de Finanças, que ela demorou mais tempo. Mas, enfim, na última terça-feira, ela foi aprovada. Agora o PDL 22 está pronto, liberado para votação. Não há mais nenhum óbice, nenhum tipo de barreira para que o projeto não venha ao plenário.

Inclusive, ele já está com Regime de Urgência. Basta o presidente pautar. Só isso. Não precisa mais de Congresso de Comissões. Não precisa de mais nada. É só inclusão na pauta.

Quem tem esse poder hoje é o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlão Pignatari, que é ligado ao governo Doria. Foi ligado ao governo Doria, é ligado ao governo Rodrigo Garcia. Todos sabem disso.

Agora eu queria trazer um fato importante, que eu já vinha falando aqui. Inclusive, na terça-feira eu falei, e na quarta eu falei de novo. Hoje, o que eu falei foi confirmado por uma declaração, hoje, num debate, no Instituto Eduardo Moreira. Houve uma análise das redes sociais.

E o especialista, fazendo análise das redes sociais, ele analisou a questão da desistência da candidatura do Doria, o fracasso da candidatura do Doria. Ele colocou algo que só confirmou o que eu estava dizendo, sobre a força dos aposentados no estado de São Paulo.

A mobilização dos aposentados e pensionistas, em todo o nosso Estado, que é uma mobilização feita por muitos coletivos, que já estão espalhados pelo Estado, na Capital, no interior paulista, na Baixada Santista, na Grande São Paulo. Eu disse, muitos deputados me cobram, dizendo que estou dando o telefone dos deputados para o movimento, que eu controlo o movimento.

Eu deixei claro que não controlo movimento nenhum. Aliás, esse movimento dos aposentados e pensionistas, ninguém controla. Nenhum partido político, nenhum deputado, nenhuma entidade.

São coletivos independentes, que se organizam e pressionam, em todas as regiões do Estado. Pressionam deputados, os secretários do governo, o próprio governador, hoje, o Rodrigo Garcia. O que foi colocado hoje mostra claramente um aviso, para todos os deputados, sobre a força desse movimento.

Só queria, para terminar o meu pronunciamento, colocar um segundo, praticamente, desse vídeo do debate que teve, hoje pela manhã, do Instituto Eduardo Moreira.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Só essa parte mesmo que eu queria destacar, mostrando claramente um pesquisador especialista na análise das redes sociais. Ele mostra claramente a força dos aposentados e pensionistas, a força política, a mobilização que é feita, que parece que é invisível, mas não é. Eles estão aí, acompanhando o trabalho de todos os deputados, dos 94 deputados e deputadas.

E, assim como eles tiveram uma grande influência, inclusive, na desistência da candidatura do Doria, eles terão na eleição de cada deputado e deputada da Assembleia Legislativa.

Nós temos aqui a obrigação de revogar esse confisco, porque foi a Assembleia Legislativa que aprovou a reforma da Previdência, abrindo espaço para o confisco. Então, nós temos uma oportunidade ímpar de revogar, de fazer justiça, de fazer uma reparação com os aposentados e pensionistas.

As condições já estão todas dadas. O PDL 22 é um instrumento legal que já está praticamente pronto para ser votado. Só depende do interesse político do deputado Carlão e da Assembleia Legislativa; de que os deputados pressionem.

Vários deputados já vieram à tribuna se manifestar criticamente. Vejo aqui o deputado Gil Diniz, que já, em vários momentos, fez pronunciamentos em apoio ao PDL; o deputado Telhada, em vários momentos. E vários deputados têm se manifestado, de vários partidos.

Só os do PSDB que apoiam, mas não podem se expor ainda. Eles estão com medo, mas é melhor eles perderem o medo, porque eles vão ter que optar entre o povo, entre os aposentados e pensionistas, entre a população - ou esse governo que já está indo para a beira do abismo. E um deputado não vai querer afundar junto com o Doria e com o Rodrigo Garcia.

Então, vota já PDL 22, pelo fim do confisco das aposentadorias e pensões. E depois, Sr. Presidente, nós vamos exigir a devolução de tudo o que foi retirado dos aposentados e pensionistas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Próximo deputado é o deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Eu vou falar depois. Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)

Pela Lista Suplementar, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, o senhor pode assumir? Eu ia pedir para o deputado Giannazi assumir, mas ele deve estar...

Espera um minutinho, Gil. Giannazi, pode assumir, por gentileza? Eu falo, depois é o deputado Gil, depois eu acho que o deputado Giannazi fará novamente uso da palavra. Então, neste momento, eu passo a Presidência dos trabalhos ao Sr. Deputado Carlos Giannazi, autor do PDL que está fazendo o maior sucesso aí fora e que nós vamos votar, se Deus quiser.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Coronel Telhada, que fez o parecer favorável ao nosso PDL 22.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Boa tarde, presidente Giannazi, boa tarde, deputado Gil Diniz, às senhoras e senhores assessores aqui, às senhoras e senhores policiais militares também, que fazem a nossa guarda, a todos os que nos assistem pela Rede Alesp.

Realmente, eu e o deputado Giannazi estamos aqui brincando um com o outro quanto ao PDL 22, mas é uma realidade, né. O deputado Giannazi foi muito feliz quando fez esse PDL, e tem o apoio maciço da Casa.

É como ele falou: muitos deputados, presos ao governo devido a cargos etc., não assumem publicamente, mas eu creio que a esmagadora maioria dos deputados aqui é favorável a esse fim do confisco dos nossos aposentados.

E eu não só fui o relator desse PDL lá no congresso de comissões, que, aliás, estava travado e deu uma destravada... E nessa semana finalmente passou na Comissão de Finanças.

Nós estamos aqui pedindo ao Sr. Presidente que traga ao plenário esse PDL 22. Eu queria fazer um apelo. A gente critica muito o governador e tal; até normal, faz parte do dia a dia parlamentar. Mas eu queria fazer um apelo ao governador Rodrigo Garcia. Segundo se comenta, ele não é favorável ao modo de trabalhar do ex-governador Doria.

Então que mostre isso, que traga esse PDL para esta Casa, que autoriza os deputados do PSDB a estarem conosco nessa luta, para mostrar que veio realmente preocupado com o funcionário público, com o povo de São Paulo.

Eu sou publicamente... todo mundo sabe que eu faço campanha para o Tarcísio de Freitas - não é novidade para ninguém - e continuarei fazendo, com respeito a todos os demais pré-candidatos.

Mas fazemos este apelo ao Sr. Governador Rodrigo Garcia para que a gente possa votar aqui o PDL 22 e acabar com esse sofrimento dos nossos aposentados. Sr. Governador, o senhor faria um grande favor à população se fizesse isso. Tenha a certeza de que seria bem quisto até por isso. Então, por favor, nos ouça neste momento.

Pois bem, esta semana houve uma ocorrência muito grave na área do 16º Batalhão: dois indivíduos foram mortos a tiros de pistola e fuzil. Hoje estava até passando na televisão no momento em que eu descia para o plenário, mas eu trouxe aqui uma imagem - Wagner, está no ponto aí? - da reportagem com o meu filho, capitão Telhada, que atendeu essa ocorrência, para vocês verem o grau de violência que estamos no estado de São Paulo. Pode soltar, por gentileza.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Então vocês notem que essa é a realidade das ruas de São Paulo. Nós estamos preocupados com a guerra da Ucrânia, Rússia, Oriente Médio, mas aqui em São Paulo está igual, nós temos mortes diárias.

Eu, como pai, me preocupo pelo meu filho, o capitão Telhada, me preocupo pelas pessoas na rua, me preocupo com a minha família, meus filhos, meus netos, enfim, com toda a família.

Como policial militar, me preocupo muito mais, porque nós temos a obrigação de dar segurança a esta população. Infelizmente essa segurança não tem sido a contento, está falha. A Polícia Militar continua engessada.

A Polícia Militar está em uma situação que, quando vai abordar um indivíduo e há um tiroteio, o policial sofre represália, o policial é transferido. O policial, além de responder um processo - tem que vender o seu carro, a sua casa para pagar advogado - ainda é punido, é transferido.

É muito, muito ruim a situação da polícia no estado de São Paulo. É câmera filmando... Você não pode mostrar a cara do bandido, mas o policial pode se expor 24 horas.

Eu falei: já que o governo acha tão boa a câmera, vamos fazer o seguinte, coloque a câmera no governador, nos deputados, em todos os secretários, nos juízes, nos promotores. Por que não? Não é um serviço público?

O gozado é que o bandido está andando na rua sem a maldita tornozeleira, mas o policial está andando com uma câmera no peito. Isso quer dizer que então o governo entende que o culpado pela insegurança é o policial, porque ele não pode trabalhar, ele tem que ser filmado. É muito triste a situação de São Paulo. Então, mais um apelo ao governador aqui.

O nosso pré-candidato ao governo de São Paulo, ministro Tarcísio de Freitas, tem dito que ele vai apoiar a Segurança Pública forte e a primeira coisa que ele vai fazer é tirar a famigerada câmera do peito dos policiais.

Trinta milhões, deputado Giannazi, 30 milhões por mês são gastos só para armazenar imagens que, na sua esmagadora maioria, não serão usadas. Trinta milhões por mês. Faz a conta disso em um ano, quanto dinheiro nós estamos desperdiçando com isso. Então é muito triste a Segurança Pública em São Paulo.

Falando em Polícia Militar, quero passar outro vídeo. Pode colocar o vídeo, por favor, Wagner?

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Pode tirar o som, por favor, deixa o som comigo. Esse quartel é aquele quartel do Parque Dom Pedro. Todos os senhores e as senhoras que passam pelo local já visualizaram o estado de abandono em que ele está.

Esse quartel foi manicômio, foi igreja das Irmãs Carmelitas, foi batalhão do Exército, foi hospício, foi colégio, foi batalhão da antiga guarda... Me fugiu o nome. Nos anos 30, era o nome de uma outra tropa de Polícia que existia. Depois foi quartel da Força Pública, voltou para a Polícia Militar, mas está em um abandono terrível.

Olha só a situação desse local, gente. E ele é tombado pelo Condephaat. O que eu acho interessante é isso. Quando você quer reformar alguma coisa, o Condephaat vem encher o saco, que não pode reformar.

Olha o estado de abandono desse quartel. Esse é um quartel que tem quase 200 anos, se já não tiver, 1864, tem mais de 200 anos esse quartel. Não, ainda não, cento e lá vai pedrada anos.

Mas, enfim, é um quartel histórico, tem que ser preservado, e, além disso, está tomado por noias. Estão invadindo para usar droga aí dentro. Eu servi nesse quartel em 1992 e 93, quando era do 3º Batalhão de Choque, e esse vídeo aí é do youtuber Douglas Nascimento, do canal “São Paulo Antiga”.

Eu tenho recebido vários e-mails nesse sentido, do abandono desse quartel. Por exemplo, aqui, o Luiz Rogério, que é nosso seguidor, também fala que ele passou lá no batalhão e que o batalhão estava com as janelas fechadas, e que foram arrancados todos aqueles tapumes e estão sendo invadidos.

Eu recebi a notícia que entre hoje e amanhã, na semana que vem, está sendo aberta uma licitação para se começar a fazer a manutenção das portas e janelas desse quartel. Então, eu vou ficar atento a isso. Eu vou acompanhar.

Gostaria de um incentivo do quartel nisso. Gostaria, presidente, por gentileza, que as minhas notas taquigráficas quanto à reforma do quartel do Parque Dom Pedro fossem encaminhadas ao Sr. Governador do Estado, e ao Sr. Presidente, Diretor - não sei como chama - do Condephaat, para que fossem tomadas as medidas para que ele seja restaurado.

Para fechar, Sr. Presidente, hoje, dia 27 de maio, é Dia do Serviço de Saúde. Um abraço a todos os amigos. Não só os médicos e enfermeiros, mas a todos que trabalham no serviço de saúde, atendentes, médicos, enfermeiros, faxineiras, laboratórios, enfim, todos que cuidam das pessoas nos serviços de saúde. Parabéns pelo seu dia, e muito obrigado pelo serviço dos senhores e das senhoras.

E também, não poderia ser diferente, é o Dia do Serviço de Saúde do Exército Brasileiro. Um abraço a todos os amigos e amigas do serviço de saúde do Exército brasileiro. Parabéns pelo trabalho.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe o tempo excedido.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Nós vamos fazer o encaminhamento de V. Exa. em relação às notas taquigráficas. Com a palavra o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente Carlos Giannazi, boa tarde ao deputado Coronel Telhada, que me antecedeu aqui na tribuna. Boa tarde aos assessores, aos policiais militares e civis, público que nos assiste pela TV Alesp.

Presidente, venho aqui à tribuna hoje repercutir um pouco da nossa audiência pública que tivemos na noite de ontem, o deputado Tenente Nascimento que a convocou. Vários deputados estiveram presentes. Nós trouxemos aqui, lotamos esta Assembleia Legislativa de CACs, caçadores, colecionadores e atiradores.

Pessoas, presidente, de bem, cidadãos comuns, que encontraram no desporto, na atividade de atirador desportivo, um meio não só de se confraternizar com os amigos, com a família, mas também de ter aí a sua arma, e ter o direito à legítima defesa.

Ontem foi um dia histórico aqui para este Parlamento. Audiência pública, deputado Carlos Giannazi, às 18 horas em uma quinta-feira. Eu disse: “olha, a gente vai ter problema com o quórum, é difícil transitar por São Paulo nesse horário”. Mas, ainda assim, a Assembleia estava lotada de CACs.

Então, meus parabéns ao deputado Tenente Nascimento, a todos os parlamentares que compareceram. Agradecer aqui ao Marcos Pollon, presidente do Proarmas, que esteve conosco também, o Coronel Tadeu, deputado federal presente, Leticia Aguiar, capitão Castello Branco, Douglas Garcia, Balas, Altair Moraes, Delegado Olim.

Vários deputados dando apoio a esse projeto que fala sobre a atividade de risco dos atiradores desportivos. E só para vocês terem ideia, senhores, como essa modalidade de esporte é referência aqui no Brasil, a primeira medalha de ouro olímpica que o Brasil obteve foi nessa modalidade, no tiro desportivo, em 1920, com o Guilherme Paraense; ganhou a nossa primeira medalha de ouro numa Olimpíada.

Então o meu apoio a esta categoria, aos CACs. Sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos CACs, tenho alguns projetos voltados a eles. Por exemplo, um que é simbólico...

Mas nós precisamos dessa mudança cultural; nós não podemos continuar criminalizando o desporto, essa modalidade. Dia 3 de agosto, data em que o Guilherme Paraense venceu a Olimpíada, em 1920, é o Dia do Atirador. Nós colocamos no calendário oficial.

Há vários outros projetos tramitando nesta Casa com essa temática. Eu sei que tem vários deputados aqui também que são atiradores. Alguns preferem ficar mais tranquilos ali, não se expor, mas vários outros já demonstraram interesse e têm aí o seu CR, têm aí a sua arma de fogo, treinam em algum clube de tiro.

Então deixar registrado mais uma vez o meu agradecimento a todos os desportistas que estiveram aqui ontem: ao Newton Publio, do Black Beard, de Salto de Pirapora, ali na região de Sorocaba, que esteve mais uma vez presente; dona Vera, do Interarmas, Sr. Maurício e todos os outros que nos prestigiaram ontem com a sua presença nesta Casa de Leis.

Então parabéns aos CACs. Fizemos história ontem aqui e vamos dar prosseguimento nesse projeto, que eu mesmo disse ao Tenente Nascimento na noite de ontem: para mim o principal projeto desta legislatura, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de chamar V. Exa. para presidir esta sessão.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. Já o convido a fazer uso da tribuna pelo tempo regimental, pela Lista Suplementar de oradores.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, há pouco eu estava fazendo uma intervenção na tribuna falando da força do movimento dos aposentados e pensionistas que, com certeza, foi determinante, deu uma grande contribuição para o desgaste da imagem e da própria candidatura do ex-governador Doria e ex-candidato também à Presidência da República, que acabou de renunciar por conta do desgaste, porque ele não decolava nas pesquisas e ele foi o confiscador do estado de São Paulo.

Ele tentou se vender como o pai da vacina, mas ele foi o pai do confisco, porque o pai da vacina foi o Instituto Butantan, que é uma instituição pública, centenária, que inclusive antes da pandemia, em 2019, ele queria privatizar.

Ele estava vendendo o Instituto Butantan e levou inclusive numa reunião com o Paulo Guedes a venda através de vídeo institucional para Davos, naquele encontro - acho que do G8 – econômico. Ele fez divulgação do Instituto Butantan para ser vendido e privatizado.

Eu me lembro que era um vídeo em inglês. Então ele confiscou aposentadorias, pensões, salários de servidores. Foi o governador que mais atacou a população e sobretudo os servidores e as servidoras do estado de São Paulo. E os aposentados - como eu disse anteriormente, tenho dito já inúmeras vezes, inclusive no plenário - têm uma força muito grande em todo o Estado.

Estão organizados em coletivos que ninguém controla, porque deputados falam que eu estou controlando, que o Giannazi influencia os movimentos. Eu já disse inúmeras vezes que não, que esses movimentos têm autonomia, são independentes.

São vários movimentos; não existe só um. São vários coletivos espalhados pelo estado e eles estão com muita força sobretudo nas redes sociais, fiscalizando, acompanhando e cobrando os deputados, os 94 deputados estaduais e o próprio governador, agora, Rodrigo Doria.

Falei muito sobre isso durante a semana, inclusive aqui na tribuna, sobre a força desse movimento. Fomos agora contemplados com uma pesquisa, com a fala de um pesquisador, que é o pesquisador Pedro Barciela.

Ele deu um depoimento hoje nesta manhã. Quero colocar de novo aqui o vídeo, para que as pessoas tenham clareza do que nós estamos dizendo, mostrando a força de mobilização e de influência dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Então, olha, gente, essa pesquisa é um aviso, é uma sinalização para todos os deputados aqui da Assembleia Legislativa, mas sobretudo para aqueles da base governista. Se não entenderam, acho que estão entendendo agora a força desse movimento.

O que essa pesquisa mostra? Que o deputado ou a deputada que se colocar contra os aposentados e pensionistas, que se colocar contra, que tentar obstruir a aprovação do PDL nº 22, que já está pronto para ser votado, já está em regime de Urgência, já pode ser pautado a qualquer momento pelo presidente da Assembleia Legislativa.

O deputado que ousar ficar do lado do governo Rodrigo Doria será liquidado, terá o mesmo fim que o Doria, porque esse movimento é forte, organizado, unificado e ninguém o segura mais. Não há controle sobre esse movimento dos aposentados e pensionistas.

Então é urgente a aprovação do PDL nº 22, é a nossa principal pauta, do meu mandato, e tenho certeza de que será a principal pauta da Assembleia Legislativa. Sr. Presidente, para concluir, quero manifestar o meu repúdio, novamente, e a minha indignação a um projeto de lei que pode ser votado - espero que não - na semana que vem, na próxima segunda-feira, na Câmara Municipal de Poá.

Deputado Gil Diniz, uma prefeita, a prefeita da cidade de Poá, apresentou um projeto de lei, olha, eu nunca vi nada igual, é a primeira vez eu vejo uma prefeita apresentar um projeto dessa magnitude contra servidores públicos: contra as professoras, contra os profissionais da Saúde, da Segurança. Nunca vi tanta maldade, minha gente. Olha, o nome da prefeita é Marcia Teixeira Bin de Souza. Está aqui o projeto dela, é o PL, Projeto de lei nº 64, de 2022.

Olha, esse projeto dispõe sobre o vale-alimentação. A gente pensa: “Vai ter um reajuste do vale-alimentação da cidade”. Não, deputado Gil Diniz. A prefeita vai reduzir o valor do vale-alimentação dos servidores de Poá, que já é um valor extremamente baixo. Ela vai reduzir ainda mais o valor. É um absurdo isso.

Olha, os servidores estão mobilizados e também, logicamente, indignados. Eles têm todo o nosso apoio. Eu já tinha feito um pronunciamento aqui, mas na próxima segunda-feira, acho que dia 30, parece-me que será pautado o projeto - fui informado.

Agora eu quero avisar também à Câmara Municipal: o vereador que votar a favor desse projeto, ele estará traindo o voto popular, traindo não só os servidores, mas traindo toda a população, porque o servidor público é a professora, é a enfermeira, é a guarda civil, enfim, são os profissionais, é o funcionalismo público que atende a população lá na ponta, nas escola, no hospital, no posto de saúde, na assistência social, na assistência psicológica, e todos esses servidores serão aqui, eu digo que roubados, porque a Prefeitura vai tirar a alimentação desses servidores que têm salários arrochados e defasados. É disso que se trata esse PL 64.

Nunca vi nada igual. É deprimente, Sr. Presidente, que uma prefeitura, ao invés de buscar outras soluções, talvez reduzindo o número de cargos políticos, comissionados dos partidos políticos ou que reveja a política de isenção fiscal, que beneficia vários setores econômicos da cidade, que cobre com rigor a dívida ativa das grandes empresas devedoras, que deram calote lá na dívida pública, do erário de Poá, tem outras maneiras. Agora, atacar os servidores públicos tirando a comida, a alimentação é um absurdo total.

Então todo nosso repúdio à prefeita que encaminhou o projeto. E também eu faço um apelo à Câmara Municipal, que fique do lado dos servidores e da população, porque um vereador que fizer isso estará traindo, não só todos os servidores, mas traindo a própria população.

Então todo o nosso apoio à luta dos servidores e servidoras de Poá contra, sobretudo, esse Projeto de lei 64, que reduz o valor do vale alimentação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi.

Convido V.Exa. para assumir os trabalhos aqui no Pequeno Expediente para esse orador fazer uso da tribuna.

Nosso apoio também a vossa fala, um absurdo. Como tem aquele ditado, Carlos Giannazi, não há nada que esteja ruim que não possa vir a ficar pior, e parece que essa prefeita quer provar que esse ditado é real.

Então nosso apoio aos funcionários públicos de Poá, nosso repúdio a esse projeto.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente.

Retorno aqui a essa tribuna, como disse agora, nosso repúdio a esse projeto da Prefeitura de Poá, nosso apoio aos funcionários públicos, nosso apoio, deputado Giannazi, a vosso PDL, PDL 22.

Desde o início, vários deputados aqui se manifestaram favoravelmente a esse projeto, muito antes dessa mobilização nas redes sociais e nas ruas. Nas minhas publicações, não tem uma publicação, deputado Giannazi, que eu não faça, independente do tema, que não vá lá, aposentos, pensionistas, colocarem ali: “deputado, nós esperamos o seu apoio a esse PDL”.

E tem sim o meu apoio. Não é um apoio de ocasião, é um apoio real desde o início, desde que V.Exa. começou essa mobilização, porque é uma questão, deputado Giannazi, de justiça. Isso independe de bandeira partidária, de ideologia, de lado aqui no plenário. Isso é uma causa de justiça aos nossos funcionários públicos no estado de São Paulo.

Já disse aqui dessa tribuna: tem parlamentares e o governo de São Paulo se mostrou, dessa maneira, inimigos do funcionalismo. Parece que tiraram o funcionário público para bode expiatório no Estado, e não é dessa maneira.

São homens e mulheres que deram a vida pelo seu estado, pelo funcionalismo público, pela sociedade paulista, e nesse momento que mais precisam, o que o Estado faz, o que o governo faz? Retira ali parte dos seus salários, num momento, deputado Giannazi, que esses aposentados mais precisam.

É ultrajante, na minha modesta opinião, até, de certa maneira, criminosa essa retirada de salário, de parte dos salários dos nossos aposentados e pensionistas.

Mas, presidente, agora entrando mais uma pauta que nos distancia, retorno a essa tribuna para falar sobre a minha visita, ontem, em Caieiras, mais uma visita aos Arautos do Evangelho, a esse grupo, V. Exa. já falou algumas vezes aqui, uma extensão ou uma subdivisão ali da TFP - Tradição, Família e Propriedade - fundada pelo Dr. Plinio Corrêa de Oliveira. Visitei lá, ontem. Fui recebido, novamente, pelo padre Manuel, pelo Sr. João, pelo Sr. Maurício. Fui muito bem atendido, conheci um pouco mais da história, do trabalho dos Arautos do Evangelho.

Presidente, fiquei muito preocupado vendo algumas matérias, nos últimos dias, na grande imprensa. Querem, vejam vocês, acabar com o sistema de ensino ali dos Arautos do Evangelho. Ali é a Basílica Nossa Senhora do Rosário, uma basílica belíssima.

Ao lado, do lado esquerdo, tem os aposentos; são onde os jovens ali, os arautos, mantêm residência. Ao lado direito, eles têm uma escola, uma escola regular de ensino fundamental e ensino médio.

É uma escola, senhores, que muitos aqui talvez não conheçam, ou conheçam por essas porcas reportagens que passam diariamente aí no noticiário nacional. É uma escola internacional; só ali em Caieiras, mais de 250 jovens de toda parte do Brasil, de vários países do mundo.

Nesse ambiente, jovens pobres, de classe média, ricos se encontram para estudar, para aprender, para - por que não? - louvar a Deus, agradecer a Deus pelo dom da vida.

Eu fiquei surpreso com uma liminar dada por uma juíza para que os estabelecimentos de ensino fossem fechados. Essa liminar foi cassada precariamente, por enquanto.

A gente acredita na justiça e, lendo aqui os Anais desta Casa, eu encontrei um requerimento de informação da deputada Beth Sahão, de 2019, onde ela fazia várias perguntas à Secretaria da Educação sobre o sistema de ensino dos Arautos do Evangelho.

Ela perguntava assim: “A secretaria tomou conhecimento acerca da metodologia de ensino que é utilizada pelo Colégio Internacional Arautos do Evangelho?”; “Como é feito o processo de supervisão de ensino pela Delegacia Regional de Ensino?”; “O senhor pode esclarecer quais medidas estão sendo adotadas, ou adotará, pela Secretaria da Educação em decorrência de denúncias tidas pelo colégio?”.

Presidente, só para finalizar aqui, a Secretaria da Educação respondeu ao ofício e, entre outras coisas que disse, responde assim: “Ao tomar conhecimento da denúncia, a fim de apurar a consistência e procedência, o dirigente regional de ensino determinou a averiguação sumária dos fatos. Para tanto, designou comissão composta por duas supervisoras de ensino.

Em seus trabalhos, a comissão realizou visitas ao colégio nos dias 16, 19 e 28/08 de 2019, colheu declarações de pais de alunos, alunos e funcionários dos colégios, vistoriou as salas de aula e demais ambientes dos colégios e analisou os documentos relativos à vida escolar dos alunos e os documentos necessários ao funcionamento do estabelecimento de Ensino.

Nesse passo, a comissão de supervisão...” - isso aqui, pessoal, a comissão de supervisão da Secretaria de Ensino, da Diretoria Regional. Não tem nada a ver conosco aqui. “Nesse passo, a comissão de supervisão atestou a regularidade do regimento escolar, calendário de escola e eventos, horários de aulas das 08:30 às 13:50, planos de aula homologados para o corrente ano e, ao final, manifestou-se no sentido de que, de acordo com as visitas realizadas, a análise documental e oitivas, as atividades pedagógicas e a rotina escolar, aparentemente, não indicam irregularidades apontadas na denúncia”.

Então, senhores, eu digo aqui a vocês: isso aqui se chama perseguição religiosa, isso aqui se chama perseguição a um belo trabalho feito pelos Arautos do Evangelho, não só nessa parte espiritual, levando o evangelho a todas as criaturas, um mandato aí que Jesus Cristo deu a seus discípulos, a seus apóstolos.

Essa questão do ensino, vocês imaginem se essa decisão dessa juíza fosse realizada e se fechasse esse colégio em Caieiras, onde nós colocaríamos 250 jovens da escola pública do estado de São Paulo? Imaginem só, os meninos dos Estados Unidos, da Europa, da Ásia que estão lá iriam estudar aonde? Na escola pública em São Mateus? No Aricanduva? Em Pirituba? No Campo Limpo Paulista?

Pelo amor de Deus, senhores, vamos nos atentar que nesse processo todo as famílias não estão sendo escutadas, os jovens não estão sendo ouvidos. É um trabalho de excelência que os Arautos fazem nessa questão da educação, que militantes antirreligiosos querem jogar na lata do lixo, e nós não vamos permitir. Nos próximos dias, retornarei a esta tribuna trazendo vídeos, documentos, mostrando de quem está partindo essa perseguição religiosa aos Arautos.

Então todo o meu apoio a esse belo trabalho que eles fazem não só em Caieiras, mas por todo o Brasil, e meu apoio às famílias, aos pais e às mães, aos jovens alunos que estão ali.

Tive a oportunidade de conhecer um, que é filho de nordestino, filho de pernambucano, meus conterrâneos. Atesto a excelência do sistema de ensino desses meninos e meninas, desses jovens ali no colégio. Eu faço um apelo: que a nossa Justiça ouça pais, mães e alunos desse colégio, presidente.

Muito obrigado pela tolerância.

O SR. GIL DINIZ - PL - Se houver acordo entre as lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo, sim, acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.

* * *