30 DE MAIO DE 2022
47ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GIL DINIZ e MAJOR MECCA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GIL DINIZ
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a
realizar-se amanhã, às 16h30min; e uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se
dez minutos após o término da primeira.
5 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
6 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - GIL DINIZ
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento da deputada
Janaina Paschoal.
9 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - ENIO LULA TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - ENIO LULA TATTO
Para reclamação, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
14 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 31/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gil Diniz.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Oradores inscritos no Pequeno
Expediente: convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Dr. Jorge Lula do
Carmo. (Pausa.) A nobre deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) A nobre deputada
Leci Brandão. (Pausa.) O nobre deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) O nobre
deputado Delegado Olim. (Pausa.) A nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) O nobre
deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP -
Boa tarde a todos. Boa tarde, presidente Gil Diniz, e a todos os funcionários e
assessores aqui presentes, a todos os que nos assistem pela Rede Alesp, aos
nossos e nossas policiais militares, sempre aqui presentes.
Quero começar
minha fala aqui hoje, nesta segunda-feira, dia 30 de maio... Nós tivemos um fim
de semana agitado, né? Acho que todos os deputados também estão trabalhando
bastante aos finais de semana.
Então, eu quero
começar aqui com o sábado passado. Nós tivemos, no dia 28, um evento com várias
associações de veteranos das Forças Armadas, da Polícia Militar. E nós
realizamos uma reunião ali no Palestra Gratuita, na Cruzeiro do Sul, e fizemos
um evento em homenagem ao Dia da Infantaria. Então, compareceram vários
presidentes de associações, vários membros de associações de veteranos.
Em especial,
quero fazer um agradecimento ao meu amigo Gerotto, que é presidente da
Associação dos Veteranos do Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, o Esquadrão
Anhanguera, que esteve lá conosco. Também meu filho, capitão Telhada, esteve
presente. Foi um evento com participação de muita gente. Muito obrigado a todos
os que participaram.
Ainda, no
domingo, nós estivemos, pela manhã, na cidade de Atibaia, participando do
Primeiro Campeonato de Tiro dos Advogados da Região de Mogi das Cruzes, com
vários amigos.
Quero mandar um
abraço para o amigo Paulo Braga, para o Vilas Boas, para toda a turma que
esteve conosco lá. E eu também estive lá com meu filho Capitão Telhada, meu
chefe de gabinete, coronel José Paulo, e nosso amigo Tito.
E tiramos fotos
com várias pessoas. Aí nessa foto, com um instrutor de tiro lá de Atibaia. Um
abraço a todos os amigos e amigas do clube de tiro de Atibaia, um lugar muito
atuante na prática do tiro desportivo e defensivo também. E tem nos ajudado
grandemente.
E agora há
pouco... Desci direto dessa reunião, inclusive, reunião presidida pelo nosso
amigo, deputado Edmir Chedid. Hoje nós participamos do 5o Seminário
Eleitoral, sobre as eleições de 2022.
Esse evento foi
aqui no auditório Teotônio Vilela. Gil, prepara o lombo, viu, porque neste ano
a campanha eleitoral vai ser muito complicada, não só para todos os candidatos,
mas para os que participarão da campanha também. Pois a nossa legislação
dificulta em muito o trabalho nas campanhas.
As pessoas
acham: “não, mas tem que ser...”. Realmente, tem que ser uma coisa controlada,
bem organizada. Mas o excesso de rigor nas eleições, nas campanhas, faz com que
haja muito problema, fazendo com que a gente não consiga trabalhar, realmente,
e levar o recado ao público. Isso é muito complicado, mas é a realidade; nós temos
que enfrentar isso aí.
Esse final de
semana, nós tivemos aí a chamada Virada Cultural. Eu não preciso falar que,
para mim, essa Virada está dispensada. Eu não suporto essa Virada Cultural. Eu
sei que muitos colegas que trabalham na área de atuação, de eventos, precisam
disso para conseguir o seu ganha-pão, o seu trabalho.
É um trabalho
valoroso, mas infelizmente a virada cultural, principalmente aqui na cidade de
São Paulo, tem um viés de esquerda muito grande. Um viés, uma participação de
artistas...
Eu não entendo.
Eu sou muito burro, sabe; eu não entendo. O artista está lá para divertir o
povo, para tirar, às vezes, o povo do seu dia a dia, dos seus problemas. Aí vêm
uns artistas lá que vêm falar em política. Eu não entendo isso.
Eu não quero
saber o que o artista pensa de “a”, “b” ou “c”; direita ou esquerda. Às vezes,
eu gosto da música do cara, só isso. Mas eu chego e sou obrigado a ouvir umas
idiotices. E nós tivemos um exemplo prático disso aí.
Machado, põe no
ponto, por favor. Aí no centro de São Paulo, nós tivemos uma verdadeira batalha
campal entre mendigos, entre “noias”, entre pessoas de má condição
e até de má conduta. Joga no ar esse vídeo para mim?
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Dá uma olhada nisso, gente. Isso é Virada Cultural. Dá uma
olhada nisso. Aí a pessoa vai reclamar: “Ai, a polícia me espancou, tomei
porrada da Polícia Civil, tomei porrada da Polícia Militar”, mas dá uma olhada.
Desculpa, mas isso aí é uma zona, gente, no sentido literal de bagunça.
Olha que absurdo isso. Isso é uma virada cultural ou é uma guerra?
Então o que acontece?
Nós tiramos o policiamento dos locais onde o policiamento deveria estar
trabalhando para ficar tomando conta de “noia” que está brigando na rua. Nós
tiramos o policiamento para evitar roubo para ficar separando vagabundo, a
realidade é essa.
Então é uma situação muito triste, mas eu não posso deixar
de elogiar algumas pessoas que trabalharam, os policiais militares. Nós temos
um vídeo. É vídeo ou é foto, Machado? É foto. Põe na tela toda, por favor. Nós
temos essa foto de bombeiros ou bombeiras. São bombeiros voluntários, bombeiro
civis. Nesta foto, você pode ver que as duas meninas estão carregando um
cidadão que possivelmente passou mal ou foi espancado.
Eu não posso deixar de mandar um abraço para esse pessoal
que fez esse trabalho, os nossos guardas civis metropolitanos, policiais
militares, bombeiros civis e voluntários, enfim, todos os que trabalharam para
melhor condição do evento. Infelizmente esse evento é sempre complicado, porque
tem muito problema.
Para fechar, Sr. Presidente, eu quero passar um vídeo
rapidamente. Esse vídeo viralizou, pus até em minha rede social, de um trabalho
dos colegas da Guarda Municipal de Holambra. Põe no ponto, põe em tela cheia,
por favor. Vejam só. Solta o vídeo, por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Eles conseguiram abrir o guarda-volumes de uma agência
bancária. Quem estava lá dentro? Um moleque se trancou dentro do
guarda-volumes, gente! Molecada, né? Não dá nem para falar. Um entrou, e o
outro trancou no guarda-volumes.
A Guarda Municipal, graças a Deus, lá de Holambra, um abraço
a todos, conseguiu retirar o moleque lá de dentro são e salvo. Nem adianta dar
bronca, moleque é isso aí. A gente já foi moleque, a gente sabe como é, mas
graças a Deus está tudo bem, as crianças estão bem. Parabéns aos amigos da
Guarda de Holambra.
Também quero lamentar a morte de mais um herói brasileiro, o
veterano Argemiro de Toledo Filho, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. O
Argemiro lutou na Itália em 44 e 45 e infelizmente faleceu aos 97 anos de idade
ontem, domingo, dia 29 de maio, em Itapetininga, aqui no interior de São Paulo.
Então um abraço à família do Sr. Argemiro de Toledo Filho,
que nasceu em Indaiatuba e também pertenceu à Força Expedicionária Brasileira,
lutando pelo Brasil e pela liberdade no mundo com a Força Expedicionária
Brasileira lá na Itália. Um abraço para a família do Sr. Argemiro de Toledo
Filho, lembrando sempre aqui que meus heróis não morreram de overdose. Meus
heróis são heróis de carne e osso que lutam pelo bem da sociedade.
Finalmente quero aqui cumprimentar. No dia 28 de maio,
sábado, foi o aniversário da querida cidade de Valinhos. Um abraço aos amigos e
amigas de Valinhos.
Ontem, domingo, dia 29 de maio, foi o dia de São Pedro do
Turvo, o município de São Pedro do Turvo. Um abraço os amigos e amigas. E hoje,
dia 30 de maio, segunda-feira, os aniversariantes são Palestina, Valparaíso e
São Joaquim da Barra. Um abraço a todos os amigos dessas queridas cidades.
Obrigado, Sr. Presidente. Desculpe o tempo excedido.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Coronel Telhada. Seguindo a lista
de oradores inscritos no Pequeno Expediente, convido a fazer uso da tribuna o
nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente,
telespectador da TV Assembleia, eu venho a esta tribuna no dia de hoje para
rebater e desmentir as mentiras que o governador Rodrigo/Doria...
Vou chamar de Rodrigo/Doria até o momento em que ele revogue
o confisco das aposentadorias e pensões, porque até o momento ele está
reproduzindo as mesmas práticas e as mesmas políticas do governador que ele apoiou, e
que ele era vice, que era o Doria.
Então, ele
continua atrelado à imagem, à figura do Doria e, sobretudo, às práticas do
ex-governador Doria, que agora voltou para as águas da sua insignificância,
voltou para o nada, pelo menos no mundo político.
Sr. Presidente,
o governador, Rodrigo/Doria, deu uma entrevista recentemente em uma rádio em
Araraquara, em uma dessas atividades eleitoreiras que ele vem fazendo,
distribuindo tratores, ambulâncias, viaturas, emendas e tudo mais. Eu já
denunciei aqui. Inclusive, presencialmente eu fui testemunha do que vem
acontecendo em Presidente Prudente.
Eu filmei, fiz
vídeos, conversei com prefeitos, com vereadores, já acionei o Ministério
Público, inclusive. Montei uma espécie de dossiê, com todas as provas de que
ele está utilizando a máquina pública para a campanha eleitoral.
Mas ele deu uma
entrevista em Araraquara, em um desses encontros, mentindo abertamente, Sr. Presidente, sobre a questão dos
aposentados e pensionistas. Então, eu quero primeiro mostrar o vídeo, para
depois aqui fazer as considerações sobre o que ele fala.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Dá uma congelada, Machado, nessa parte do
vídeo. Eu quero fazer um comentário aqui dizendo o seguinte: primeiramente, que
a pessoa que está entrevistando o governador fala de 11 a 16 por cento. Na
verdade, o desconto aqui em São Paulo é de 12 a 16 por cento.
O governador
cita a Constituição Federal, a Emenda nº 103, que foi a reforma da Previdência
do Bolsonaro, que autorizou os descontos. Ela não impõe, não é algo
compulsório. Há uma autorização. Não significa que o Estado tenha que fazer,
necessariamente, esse confisco, esse assalto a seus servidores.
Então, queria
deixar isso claro, o primeiro ponto. E o segundo, deputado Gil Diniz, deputado
Mecca, deputada Janaina, ele fala de uma dívida de um trilhão de reais. Isso dá
quase quatro Orçamentos do estado de São Paulo.
Nosso Orçamento
para 2022 é de 286 bilhões de reais. Ele fala de um trilhão. Talvez nem a
dívida previdenciária de todo o Brasil chegue a esse valor. Tenho dúvidas em
relação a isso.
Eu não sei de
onde ele tirou esse número, de um trilhão. Ele é absurdo. Ele nunca foi
apresentado a nós na Assembleia Legislativa, em nenhum debate, em nenhum
momento a São Paulo Previdência falou desse déficit
atuarial.
Aliás, aquele
documento, aquela auditoria que foi apresentada para justificar o déficit, Sr. Presidente... e muito depois da
publicação do decreto. Porque, quando o decreto foi publicado, não foi
apresentado nenhum tipo de cálculo. Isso foi apresentado bem depois, porque nós
colocamos essa questão.
Então, esse um
trilhão não existe, Sr. Presidente.
Isso é um absurdo. Só para terminar o vídeo, Sr. Presidente, pedindo aqui a paciência dos nossos colegas. Continuando o vídeo, porque ele é curto.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Só mais um
congelamento, para terminar, Sr. Presidente. Olha, não neutralizou nada, porque
o desconto, como eu disse, ele deu um reajuste para a maioria dos servidores de
10%, mas no salário-base dos servidores. Quando tem esse reajuste, tem a
incidência depois do desconto previdenciário, que come, que consome uma parte
desse suposto reajuste. Olha só, não neutralizou absolutamente nada.
Ele usa uma
figura de linguagem para tentar amenizar a maldade, sem contar que ele mesmo
reconhece o processo inflacionário. Depois ele fala em 25% de inflação nos três
últimos anos, sendo que só no atual mês em que estamos agora, entrando quase em
junho, estamos com 12% de inflação.
Então, não
houve a neutralização de absolutamente nada, nem para os servidores da ativa e
muito menos para os aposentados e pensionistas.
Agora, a última
parte do vídeo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Olha, ele
continua até o final do vídeo mentindo, Sr. Presidente, falando que, por conta
do período eleitoral, dá a entender que não é possível revogar o Decreto nº
65.021. Isso não procede. Nós fizemos aqui uma consulta. A revogação do decreto
pode ser feita a qualquer momento. Por isso, a nossa luta aqui na Assembleia
Legislativa é pela aprovação imediata do PDL 22. Não tem nada a ver com período
eleitoral a questão da revogação de um decreto do próprio governo.
Ele joga a
culpa depois na economia, só que, antes disso, em vários momentos, esse governo
fez propaganda dizendo que São Paulo não estava em crise, que São Paulo não é o
Brasil, que São Paulo é o Brasil que deu certo. Essa foi a propaganda do
governo o tempo todo, que aqui não tem crise econômica, que aumentou a
arrecadação e aumentou bastante.
Estamos
acompanhando a arrecadação do estado de São Paulo, que aumentou bastante, tanto
é que o governo está investindo. Ele mesmo diz: “Estamos investindo mais de 40
bilhões de reais em compra de maquinários, investimentos”. Ele fala disso toda
hora. Está dando 60 bilhões para os grandes grupos econômicos através das
isenções fiscais, só no ano de 2022.
Por fim, ele
fala ainda que valorizou os servidores públicos, Sr. Presidente. Olha que
absurdo. Ele tirou as faltas abonadas dos servidores públicos, ele acabou com o
reajuste do adicional de insalubridade dos servidores, aumentou a contribuição
do Iamspe, confiscando também salários e aposentadorias. Eu ficaria aqui horas
falando de todas as maldades desse governo contra os servidores.
Então, está aí
a nossa posição crítica, desmentindo as palavras e afirmações feitas pelo
governador Rodrigo/Doria.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputado Carlos Giannazi. Seguindo aqui a lista de oradores inscritos no
Pequeno Expediente. Antes, porém, convocação:
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às 16 horas e 30 minutos, ou dez
minutos após o término da sessão ordinária, em cumprimento ao interstício
mínimo previsto no § 3º do Art. 100 do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 17ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
31/05/2022.
*
* *
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
segunda sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, dez minutos após o término
da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 18ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
31/05/2022.
*
* *
Seguindo aqui a lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente... Vou usar a tribuna, Mecca. Você assume os
trabalhos, por gentileza?
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Major
Mecca.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Boa tarde a
todos. Assumindo a Presidência dos trabalhos nesta tarde no Pequeno Expediente,
dando continuidade à lista de oradores inscritos, chamamos o deputado Gil Diniz
para uso da tribuna. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Major Mecca, que preside o Pequeno
Expediente. Boa tarde, deputada Janaina Paschoal. Boa tarde a todos os
assessores, nossos policiais militares e civis, público que nos assiste pela
Rede Alesp, ao deputado Carlos Giannazi, também presente aqui no Pequeno
Expediente.
Presidente,
hoje nós teremos a visita aqui do ministro Tarcísio de Freitas, que estará
conosco na Assembleia Legislativa aqui ao lado do auditório numa Frente
Parlamentar em Defesa dos Pequenos Agricultores Assentados. Logo mais, acho que
dentro dos próximos minutos, ele chega aqui à Assembleia. Então dar as
boas-vindas ao ministro Tarcísio.
Nesta
Assembleia Legislativa, vários deputados já declararam apoio público à sua
pré-candidatura - eu sou um desses. Todos aqui, a deputada Janaina Paschoal, o
deputado Major Mecca, exceto o deputado Carlos Giannazi, que nós estamos
tentando aqui o convencimento ainda.
Espero que até
a eleição nós consigamos mudar aqui o seu posicionamento. Tarefa difícil nós
sabemos, mas o não nós já temos. Presidente, venho aqui a esta tribuna hoje
para dar parabéns aos nossos policiais militares e civis, que mais uma vez têm
sido duramente criticados pela Rede Globo e por toda a grande imprensa.
Chamam,
deputada Janaina Paschoal, de uma Virada Cultural no centro de São Paulo, agora
estendida ali na periferia de São Paulo, com vários shows, centenas, milhares
de pessoas pelas ruas. E parece que algumas câmeras ficaram em locais
estratégicos, Mecca, para pegar o que nós sabemos que existe ali diariamente no
centro de São Paulo: furtos, assaltos, violência como um todo.
E é engraçado
que eles não culpam os bandidos, eles não culpam os criminosos. Eles culpam a
nossa polícia pelos assaltos e furtos que teve ali. “Por que não agiram? Por
que não fizeram nada?” Para quê? Para a manchete se tornar: “Violência, abuso
policial”?
Eu vi, deputada
Janaina Paschoal, ali - o Coronel Telhada passou agora pouco aqui na tribuna -
dez, 15, 20 jovens descendo a porrada em um cidadão que estava ali assistindo
ao show para levar o seu celular, a sua carteira. Como é que a polícia deve
agir nesses momentos?
Porque, Mecca,
se dá um “mão na cabeça”, se faz ali a revista pessoal, “Olha, revista pessoal
não pode mais”; estão relativizando a questão da revista pessoal. Imagine só,
era uma quadrilha organizada em assalto e furto de celulares. Vem o policial,
Mecca, e dá ali uma bordoada num vagabundo, um tapa na orelha para
imobilizá-lo: “Olha, violência policial”.
Se não faz nada
é prevaricação; se faz é abuso de poder. Aí coloca uma câmera na farda do
policial justamente para inibir. Então eu gostaria que esses especialistas
explicassem para a nossa força de segurança como que faz, como que prende 15,
20, 30 infratores bandidos abaixo de 18 anos ali no centro de São Paulo.
Está difícil,
deputada Janaina. A gente quer resolver uma situação, a gente quer resolver um
problema, a gente quer dar segurança para a população, mas quem tem o poder de
fazer nesse momento se acovarda. É inviável trabalhar como policial hoje nas
ruas de São Paulo.
Fiquei com dó
ali da população que teve o seu celular roubado, que tomou porrada, tapa na
cara, chute na cabeça, Mecca, de vagabundo ali no centro, mas o que os nossos
policiais podem fazer nesse momento? “Olha tem que agir com inteligência”. Que
inteligência?
Porque falta
inteligência para esse tipo de jornalista, que todo dia ataca as nossas
polícias. Senhores, todos os dias os nossos policiais vêm sendo expostos na
Rede Globo e na grande mídia como se fossem algozes.
Vossa
Excelência passou mais de 30 anos na Polícia Militar, no enfrentamento, no dia
a dia. Então eu dou parabéns aqui aos policiais militares que estiveram lá, aos
policiais civis, à Guarda Civil Metropolitana, que todos os dias são
achincalhadas.
Então já tem
duas matérias prontas, Mecca: primeiro, para questionar a inércia da força
policial. “Olha, por que deixaram tantos furtos, tantos assaltos,
acontecerem?”, e, segundo, se tiver ali o emprego da força legítima, “olha,
violência policial, olha, prenderam menores, olha, constrangeram ali menores de
idade”, e tudo mais.
Então mais uma
vez parabéns aos nossos policiais militares e civis, parabéns à Guarda Civil
Metropolitana, que dentro das suas possibilidades deram ali o enfrentamento. E,
prefeito, está na hora, hein, prefeito Ricardo Nunes, está na hora de tomar aí
a frente e começar a defender a Guarda Civil Metropolitana.
Governador
Rodrigo Garcia, secretário, o senhor é muito bom de discurso, secretário, é
muito bom de contar a história, Mecca, da força de segurança de cem, duzentos,
quinhentos anos atrás.
Agora, para
defender a nossa tropa no dia a dia, nesse momento, é debaixo da escrivaninha,
no gabinete. Pelo amor de Deus. Mais uma vez: parabéns aos nossos policiais
militares e civis e à Guarda Civil Metropolitana, presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputado Gil Diniz. Dando continuidade à lista suplementar de deputados
inscritos, chamo o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco.
(Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Deputada Janaina Paschoal, tem V. Exa. o tempo regimental para o uso da
tribuna.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V.
Exa., Sr. Presidente, colegas deputados, funcionários da Casa, eu inicio a
manifestação nesta segunda-feira dando minha solidariedade, prestando as minhas
homenagens às pessoas falecidas em Recife, no estado de Pernambuco, prestando a
minha solidariedade às suas famílias.
Todos sabem que
a minha família é de Pernambuco. O deputado Gil inclusive é nascido em
Pernambuco. Então fica aqui, tenho certeza de que falo por todos os colegas. A
nossa solidariedade.
O que está
acontecendo lá realmente é muito triste, já são mais de 90 mortes de irmãos
brasileiros, que estão enfrentando uma situação muito difícil. Eu tenho
parentes lá, e realmente são muitos os desabrigados, então fica aqui a nossa
solidariedade ao povo de Pernambuco, em especial, ao de Recife, que é onde o
problema se mostra mais grave.
Neste final de
semana eu recebi uma mensagem de um colega aqui da Casa, que eu vou preservar,
mas preciso tratar do tema. O colega foi muito gentil porque me avisou, muito
embora tenha me dado uma péssima notícia.
Disse o colega
que vão começar, ele, outros deputados e membros da sociedade civil, uma
campanha para que o governador vete o nosso projeto da adoção. Eu digo “nosso”
porque muito embora eu tenha sigo a autora, eu seja a autora, na medida em que
o projeto foi aprovado aqui na Casa em votação unânime, foi votação unânime,
passa a ser nosso, passa a ser nosso.
Eis que no
final de semana eu recebo a mensagem de um colega, que vão iniciar uma campanha
pelo veto do projeto. Eu queria recuperar um pouquinho da memória aqui e
lembrar todos os que nos acompanham que quando eu apresentei o projeto lá no
início, eu propunha que as famílias habilitadas para adotar pudessem funcionar
como famílias acolhedoras, que é um programa social em que a criança fica com
essas famílias por um período determinado, e essas famílias sabem que não podem
adotar.
Qual foi a
ideia que eu tive quando concebi o projeto? No lugar dessa criança ir para uma
família transitória, naqueles casos que já se sabe que a família biológica não
tem condições de cuidar, coloca, meu Deus do céu, já no seio das famílias
habilitadas para adoção, porque estas querem ser famílias para sempre, é o
desejo de serem pais e mães.
Eu apresentei o
projeto, não imaginava que haveria uma reação tão grande à utilização da
terminologia “famílias acolhedoras”. Muitos colegas disseram que poderia ter
confusão, eu expliquei que não via dessa forma, mas o que eu fiz, humildemente,
como todo parlamentar deve ser?
As Casas
Parlamentares, as Casas Legislativas são plurais. Nós temos que tentar construir
um texto que atenda a coletividade. Eu mudei a redação para atender as pessoas
que agora disseram que vão fazer uma campanha pelo veto, eu mudei a redação.
Eu tirei
“famílias acolhedoras” e coloquei assim: “naquelas situações em que já fica
evidente que a criança não conseguirá voltar para sua família biológica, desde
logo, estas crianças poderão ser colocadas, as guardas dessas crianças poderão
ser concedidas às famílias já habilitadas para adotar”.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
O
que significa isso, gente? São situações reais. Muitas vezes a irmãzinha mais
velha, as irmãzinhas já foram violentadas dentro de casa, e tem uma bebezinha.
E acreditem os senhores ou não, a Defensoria recorre, recorre para devolver a
criança para a família biológica.
Já
se está vendo que não tem condição. Outras vezes tem mulheres assim muito,
muito envolvidas com drogas. Eu acredito na recuperação, eu defendo a
internação involuntária para o tratamento, que é o que as famílias querem,
aliás, mas tem situações que as mulheres não têm condições.
Já
têm quatro, cinco filhos abrigados, têm um bebê. Pois a Defensoria recorre,
porque quer que o bebê fique com a mãe. Dizem que tem que tratar. Acho ótimo
que trate, mas esse bebê vai esperar quantos anos dentro de um abrigo?
Então o que eu
estou defendendo? Nestes casos, vamos dar guarda dessas criancinhas para as
famílias habilitadas que já passaram por psicólogos, já passaram por
sociólogos, são famílias que passaram por todos os crivos técnicos e querem ser
pais e mães. Não é um serviço social, não é algo que tem remuneração.
Então, eu mudei
a redação para atender a expectativa e o pleito dos deputados que estavam
contrários. Pois agora que nós conseguimos aprovar, que o projeto está lá no
Palácio aguardando sanção, e eu peço, não tenho vergonha de pedir, eu peço, eu
imploro ao governador que sancione, porque não é para mim, é para as crianças
invisíveis para o sistema, eles vão fazer uma campanha.
Eu queria
entender o seguinte: na medida em que eu atendi o pleito, que não tem mais a
expressão “famílias acolhedoras”, qual é o problema agora? Quem é que perde com
crianças invisíveis ao sistema passando a ter visibilidade?
Quem é que
perde? Quem é que deixa de lucrar com isso? É medo de perder os empregos? É
medo de ter menos contratações em abrigos ou na condição dos serviços de
famílias acolhedoras? Não vão perder, porque tem muitas crianças, e tem que
fazer as triagens, e tem que fazer as entrevistas.
Então precisa
abrir a cabeça, pelo amor de Deus, é desesperador, de verdade, pelo amor de
Deus, para que nós possamos dar visibilidade para as crianças que estão
envelhecendo nos abrigos.
Eu vou fechar,
presidente, que eu sei que eu já extrapolei. Quando eu levanto esse tema as
pessoas dizem: “A senhora está mentindo, não tem criança pequena em abrigo.”
Pode não ter na
fila para adoção, porque quando eles liberam para adotar já são quatro, cinco,
seis anos que a criança está esperando um processo que já se sabe como é que
vai terminar, mas fora do sistema de adoção, em abrigos, nós temos quatro,
cinco vezes o número de criança que está na fila para ser adotada, bebê de um,
dois, três anos.
Quem é que
ganha deixando aqueles bebês crescerem fora do seio de uma família? O que que
tem por trás disso? Podem fazer campanha pelo veto? Podem, mas eu vou cobrar explicações.
Eu quero saber quem é que está lucrando com tanta criança invisível para o
sistema.
Todo mundo é
livre para fazer campanha a favor de veto, a favor de sanção, mas eu não vou
ficar calada, porque eu atendi ao pleito, eu mudei a redação. Foi votado aqui e
aprovado unanimemente, agora vão fazer campanha?
É isso, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputada Janaina Paschoal. Vosso projeto, se eu não me engano, 755, de
2020, tem o nosso apoio e, se vão fazer campanha pelo veto, nós faremos
campanha pela sanção desse projeto. Vossa Excelência, que atendeu à demanda dos
deputados aqui; eu me lembro desse projeto, quando foi pautado.
Como eu disse, vamos fazer essa
campanha pró-sanção. Nós esperamos a sensibilidade do Sr. Governador para
sancionar esse projeto. Parabéns pela propositura. Com a palavra, o nobre
deputado Major Mecca, seguindo a lista dos oradores inscritos no Pequeno
Expediente.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. A
deputada Janaina Paschoal tem todo o nosso apoio, até mesmo porque nós
acompanhamos a luta intensa e contínua dessa parlamentar em cima desse projeto,
bem como outros. Conte com o nosso apoio, deputada.
O governador
Rodrigo Garcia, o grande aliado e par do Sr. João Agripino Doria, já assume, em
entrevistas, que o reajuste salarial dos policias no estado de São Paulo nem se
aproximou da recomposição inflacionária. Então, ele sabe, é conhecedor de que a
situação de miséria em que vivem os nossos policiais no estado de São Paulo
ainda continua.
Na semana
passada, eu estive num ato de fiscalização no centro da cidade, na 1ª e 2ª
companhias do 7º Batalhão. Essa companhia, deputado Gil Diniz, fica na Praça
Roosevelt; na verdade, duas companhias da Polícia Militar num mesmo corredor de
uma instalação. É um único corredor que acolhe ali duas companhias da Polícia
Militar. Olha o absurdo, 1ª e 2ª companhias do 7º Batalhão, na Praça Roosevelt.
Eu entrei no
alojamento de cabos e soldados. Deputado Gil, que ambiente insalubre e indigno
a um ser humano. Eu estive, no início do ano, na Alameda General Carneiro, na
4ª Companhia do 7º Batalhão, onde o alojamento fica embaixo de um viaduto, a
companhia. O policial entra para se trocar, para fazer um descanso: rato
passando pelo alojamento.
Nós cobramos
aqui, porque o povo do estado de São Paulo está sofrendo nas mãos de criminosos
e a malha protetora da sociedade, quem expõe a sua vida para defender o cidadão
de bem, são os nossos soldados, é o policial que está na linha de frente,
embarcado numa viatura de radiopatrulha.
Se expondo,
trocando tiro, tirando turnos de 14, 20, 24 horas, se exaurindo física e
psicologicamente para defender o povo de São Paulo e ter, como contrapartida,
esse tipo de tratamento, Sr. Governador; sr. comandante-geral da Polícia
Militar, coronel Ronaldo; delegado-geral da Polícia Civil, Dr. Nico.
O Ronaldo e o
Nico, eu conheço os dois. Eu não acredito que os senhores dão as costas para os
policiais para passar a mão e acobertar os descasos deste governo do PSDB em
relação à polícia.
Eu não acredito
nisso, um general, secretário de Segurança Pública, que não fala pela sua
tropa. Onde o senhor aprendeu isso, general Campos, virar as costas para a sua
tropa? Vai na primeira e segunda companhia do sétimo. Ambiente insalubre para
os nossos soldados.
E nós vamos
passar as mãos na cabeça do Governo do Estado de São Paulo, desse Rodrigo
Garcia, do senhor João Agripino Doria? Vai, comandante-geral, imagina o senhor
o que o senhor Agripino Doria está fazendo agora com a Medalha Brigadeiro
Tobias, que foi dada a ele? Consegue fazer ideia, Gil, do que o João Doria está
fazendo agora com a medalha? Se ele já não jogou no lixo, porque não dá valor
nenhum?
Como o Rodrigo
Garcia também não dá valor algum aos nossos policiais do estado de São Paulo. E
nós podemos continuar com o absurdo e um desrespeito como esse a homens e
mulheres que derramam o seu sangue em solo paulista combatendo crime? Nós
voltaremos aqui para continuar o nosso discurso e as nossas denúncias.
Está indo para
a Secretaria de Segurança Pública, para o Comando Geral, mais um ofício, mais
um requerimento de informação, mas parece que eles não veem. Está tudo bem.
Todo mundo
puxando o saco do governador, dando medalha para o Rodrigo Garcia no pátio da
Rota, deputado Enio Tatto, e assim segue o povo sem segurança, nas mãos de
criminosos, e o policial abandonado neste Estado. Isso é crime contra a
humanidade.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito obrigado,
nobre deputado Major Mecca. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado
Enio Tatto. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, nobre
deputado Gil Diniz que está presidindo a sessão, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público que nos assiste pela TV Alesp e pelas redes sociais. Queria
cumprimentar o deputado Mecca também pelo seu pronunciamento.
Sr.
Presidente, semana passada eu fiz um desabafo aqui sobre a situação da linha
9-Esmeralda, da CPTM, da região da Capela do Socorro, Grajaú, Parelheiros,
Varginha. Acho que é a pior linha de trem - tanto de trem como de metrô - de
toda a Região Metropolitana, de toda a capital de São Paulo, onde nós temos
essas linhas, que são poucas. Vamos relembrar. Machado, você pode colocar o
vídeo?
* * *
- É
exibido o vídeo.
* * *
Tá
bom, é isso. Só relembrando. Mas, Sr. Presidente, eu subo a essa tribuna,
poderia chegar aqui e falar que estou resolvendo o problema, que a empresa que
ganhou a privatização e a CPTM resolveram.
Mas
a população daquela região, hoje, foi pega de surpresa com mais uma notícia
bombástica e péssima. Existia uma licitação para construir o terminal de ônibus
e trem integrado, entre a SPTrans e a CPTM, lá na Estação Varginha.
Estava
previsto para abrir os envelopes em março. Foi adiado para 2 de junho, que é
quinta-feira próxima. Pois bem: no dia 28, sábado, saiu uma notícia, da CPTM,
de que foi adiado, mais uma vez, por tempo indeterminado. Tempo indeterminado!
Ninguém
consegue entender o que acontece com a Linha 9 - Esmeralda, com as obras, com a
falta de planejamento, com a incompetência. Agora, de dois órgãos: um órgão da
prefeitura, do Ricardo Nunes, o prefeito; outro órgão, do Rodrigo Garcia e
Doria, que é a CPTM.
Então
é um convênio para construir o terminal de interligação de trem e ônibus, e
agora, mais uma vez, adiado. Adiado por tempo indeterminado. Aí, o que eu fiz,
como deputado? Liguei para o presidente da CPTM, o senhor Pedro Moro. Primeiro,
agradecer que ele me atendeu. Já é uma coisa nova. Poderia me dar uma
reclamação, para completar.
Dá para acreditar nisso,
mais uma vez? A população consegue acreditar em mais uma promessa, em mais um
adiamento do Governo do Estado de São Paulo, a respeito das obras da CPTM, da
Linha 9 - Esmeralda, que vai até Varginha?
Eu coloquei aqui que
demoraram 10 anos, sem exagero, para construírem dois quilômetros de trilho. Aí
inauguraram a Estação Mendes - Vila Natal, em junho do ano passado, e falaram
que ia funcionar integralmente a partir de dezembro.
Nós estamos terminando o
mês de maio, e está em caráter experimental. Aproveitei para fazer o mesmo
pedido, para o presidente da CPTM, no dia de hoje, Pedro Moro.
Depois de cinco meses,
que era para estar funcionando em período integral, hoje ele me falou que, em
meados de junho, começa a funcionar em período integral, como foi prometido.
Agora, Sr. Presidente, tem como acreditar em alguma promessa do governo do
PSDB?
Tem como acreditar em
algum planejamento do governo Doria/Rodrigo Garcia? Não dá. Aquela população
não acredita em mais nada. Porque é muita mentira, é muita enganação. Fizeram
uma grande festa, como eu falei na semana passada, para inaugurar a Estação
Mendes - Vila Natal, depois de 10 anos. Fizeram promessas no palanque.
Festejaram.
E agora, a população
daquela região sofrida, pobre, trabalhadora, que levanta às 3 ou 4 horas da
manhã, para chegar ao trabalho, que chega às 10 ou 11 horas da noite em casa,
por falta de transporte, é mais uma vez enganada pelo Governo do Estado de São
Paulo.
E agora, junto com o
prefeito da cidade de São Paulo, que mora naquela região, que conhece aquela
região. E o acordo é entre SPTrans e a CPTM, para construir esse terminal de
ônibus do Varginha.
Infelizmente, é isso que
a gente tem no estado de São Paulo, governando o estado de São Paulo e
governando a prefeitura de São Paulo. Lamentavelmente, PSDB; lamentavelmente,
Doria, Rodrigo Garcia, prefeito Ricardo Nunes, secretário de Transporte
estadual, municipal, diretoria, presidência da CPTM.
Mais uma vez vocês estão
enganando a população da zona sul de São Paulo, em especial da Capela do
Socorro, Grajaú, Varginha e Parelheiros. Vamos continuar cobrando, fiscalizando
e obviamente começaremos a fazer manifestações, porque só na base da pressão
dos movimentos sociais organizados, em especial do Transporte, a gente vai
conseguir tirar essa Linha Esmeralda da CPTM, para que funcione e que tenhamos
o terminal de ônibus e do trem para atender a toda aquela população
sofrida.
Era isso, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputado Enio Tatto. Encerrada a lista dos oradores do Pequeno
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno,
pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental.
Vossa Excelência tem o prazo de cinco minutos regimentais.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Antes, Sr. Presidente, queria me
associar ao que disse o deputado Enio Tatto e parabenizá-lo pela luta que ele
tem feito na Região da Capela do Socorro, e em toda a zona sul, para que nós
tenhamos um transporte sobre trilhos que possa atender de fato à nossa
população, tão maltratada nessa área e em tantas outras áreas sociais.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Giannazi, pela liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta à tribuna
no dia de hoje. Eu, na semana passada, apresentei aqui o vídeo relatando uma
pesquisa feita nas redes sociais, mostrando claramente a força dos aposentados
e pensionistas no nosso estado, que estão pressionando a Assembleia Legislativa
e o Poder Executivo para que seja revogado imediatamente o confisco, o assalto,
o roubo das aposentadorias.
Muitas pessoas
me perguntaram, querendo saber a origem do vídeo: é do ICL, que é um instituto
que pertence ao economista Eduardo Moreira. Eu vou mostrar de novo, Sr.
Presidente, porque esse vídeo representa um aviso, um alerta aos deputados
estaduais e também ao próprio governador Rodrigo/Doria.
Porque o mesmo
fim que teve o ex-governador Doria, terão, com certeza, deputados e o próprio
governador, caso não seja revogado o confisco das aposentadorias e pensões.
Porque esse movimento já ganhou uma força incontrolável em todo o Estado.
Eu quero
mostrar rapidamente o vídeo, um aviso aqui aos navegantes.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Olha, então
está aqui, pessoal: é uma pesquisa, na verdade, é uma análise que já aparece...
O que o Pedro Barciela, que é o analista das redes sociais, constatou, está
sendo constatado por vários analistas, que é a força do movimento dos
aposentados e pensionistas.
Quando eu falei que é um movimento incontrolável, é porque
ele cresceu de tal forma e ganhou tanta capilaridade no estado, que em todos os
lugares a que eu vou tem um movimento organizado através de movimento pela rede
social ou mesmo presencial, além de todas as entidades do funcionalismo público
- que são mais de 80 - que estão amplamente mobilizadas também.
Hoje todas elas, sem exceção, colocam na pauta o fim do
confisco e sobretudo a aprovação imediata do PDL 22. Todas estão pautando essa
discussão e essa questão.
Então é um aviso que é dado. Não sou eu que estou dando, a
análise mostra claramente isso, que os aposentados primeiramente tiveram uma
importância fundamental na derrota do Doria.
Vejam bem, eles aparecem como um fator importante na
derrota, na desistência do Doria, e o mesmo fim que teve o governador Doria
terão, com certeza, partidos, deputados e sobretudo o atual governador Rodrigo/Doria
se o confisco não for revogado imediatamente.
Então esse é o aviso, é o sinal, tanto é que, imediatamente
à desistência do Doria, o PDL foi aprovado na Comissão de Finanças, e agora ele
está pronto para ser votado aqui no plenário. Não há nenhum óbice, nenhum
empecilho, nenhum obstáculo regimental, jurídico ou técnico.
O PDL 22 já está em condições de pauta e em urgência. Ele já
está em urgência, não precisa mais de congresso de comissões, de nada. É só o
presidente pautar o PDL aqui no plenário, Sr. Presidente.
Tem mais uma notícia importante que eu queria passar aqui
aos aposentados e pensionistas e aos deputados, para concluir, Sr. Presidente.
Olha, para aprovar um PDL nós precisamos de maioria simples.
Isso significa, deputado Mecca, que nós precisamos de 48
deputados presentes aqui no plenário dando quórum, 48 presentes, e apenas 25
votos. Dos 48 deputados, se 25 deputados votarem a favor do PDL 22, nós já
teremos a vitória.
Ou seja, nós temos mais de 25 votos a favor somando aqui
todas as pessoas que já se manifestaram. Nós já fizemos as contas, nós temos
mais de 30 votos, no mínimo. É muito mais do que isso, mas no mínimo nós já
temos o número para aprovar o PDL 22/20, que coloca um fim definitivo no
confisco, no assalto, no roubo que revoga o Decreto 65021, do ex-governador
Doria/Rodrigo Garcia, que confisca as aposentadorias e pensões.
Então as condições estão todas dadas: 25 deputados votando a
favor e 48 deputados presentes aqui na Assembleia Legislativa. Do ponto de
vista regimental, as condições estão todas dadas, não há motivo mais.
Tem a pressão, o movimento é forte e está espalhado em todo
o estado de São Paulo. Ninguém controla mais esse movimento, que está
observando o comportamento de cada deputado e de cada deputada e também
pressionando o governador.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, não havendo mais
nenhum orador inscrito, e havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o
levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 09 minutos.
*
* *