1 DE JUNHO DE 2022
49ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - ADALBERTO FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Cumprimenta os estudantes do colégio Griggs International
Academy, presentes no plenário.
4 - DOUGLAS GARCIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - LETICIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Lamenta o falecimento de Eduardo Kliman, presidente da OAB de
São Vicente.
10 - LETICIA AGUIAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - DOUGLAS GARCIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - ADRIANA BORGO
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento da deputada Adriana Borgo.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - LETICIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - DOUGLAS GARCIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Reforça o discurso do deputado Douglas Garcia.
20 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Pede que os fatos apresentados pela deputada Professora Bebel
e pelo deputado Gil Diniz sejam apurados.
26 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
28 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
29 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 02/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da
sessão extraordinária hoje, às 16h30min. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
a Sra. Janaina Paschoal.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa tarde a
todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Imediatamente dou por aberto o Pequeno
Expediente iniciando a leitura dos oradores inscritos chamando à tribuna o
nobre deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Janaina Paschoal na Presidência, não farei uso da palavra. (Pausa.) Deputado
Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Gil
Diniz. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Coronel
Nishikawa. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Alex de
Madureira. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Deputado Adalberto
Freitas, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. ADALBERTO FREITAS - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. Cumprimento aqui os
assessores, o pessoal da Polícia Militar, deputada Janaina Paschoal, que está
presidindo aqui a sessão, a deputada Leticia Aguiar e o deputado Caio França,
que se encontram, o pessoal também que está assistindo na plateia e o pessoal
que está em casa também.
A gente gosta
de sempre vir aqui dar boas notícias, né? Mas hoje infelizmente eu quero aqui
relatar o falecimento de um funcionário da Casa. É o Sr. José Félix dos Santos
Filho.
Hoje, primeiro
de junho, o dia amanheceu triste para todos nós aqui na Assembleia Legislativa.
Fomos informados do falecimento hoje, pela manhã, do nosso amigo Dr. José Félix
dos Santos Filho, funcionário efetivo há vários anos desta Casa, do setor de
Divisão de Painel e Audiofonia da Alesp.
Vamos sempre
lembrar desse amigo e de sua grande trajetória. Deixo as minhas condolências e
solidariedade aos familiares e amigos. O Sr. Félix era um grande parceiro
nosso. Uma vez por semana, duas vezes, passava pelo nosso gabinete para tomar
um café sempre com a alegria de sempre.
Foi acometido
por uma situação que infelizmente veio a falecer. Estamos aí consternados,
tristes com o falecimento dele, mas com certeza ele cumpriu a sua missão.
Então, meus pêsames e sentimentos aos familiares.
Agora quero
falar a respeito de um programa que o novo governador Rodrigo lançou, que eu
participei no dia 25 de maio, de um anúncio de um lançamento de um programa
aqui do Governo do Estado intitulado “Mutirão das Cirurgias”. Foi no Hospital
de Transplante Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, ali na Brigadeiro Luís Antônio.
Eu falo que é
importante que nós estamos acabando de sair de uma pandemia, e nós sabemos que,
nesses dois anos de pandemia, muitas cirurgias que eram para ser feitas
acabaram não se conseguindo fazê-las. Então, houve um acúmulo muito grande.
E nós,
deputados, nos mobilizamos, conversamos com o governador, e essa iniciativa
pretende acabar com a fila de mais de 538 mil cirurgias eletivas que estão
cadastradas no centro de regulação, que é o Cross, e no Sistema Único de Saúde.
E a ideia é que
nos meses de junho a setembro agora de 22 - que no caso é a partir de hoje,
primeiro de junho -, acabe-se com a demanda reprimida principalmente agora, no
pós-Covid. Haverá cirurgias extras na rede estadual, a remuneração dobrada nos
hospitais do SUS e a contratação de serviços privados filantrópicos e da rede
suplementar.
Sem
as ações como o Mutirão da Cirurgia, o Estado levaria cerca de dois anos para
atender toda essa demanda. Essa ação da rede pública começa a valer, em todo o
Estado, a partir de hoje, 1º de junho. E terá um investimento de 350 milhões do
Tesouro Nacional. O recurso é um incentivo para a retomada dos procedimentos da
rede pública, e para que os hospitais tenham condição de triplicar a sua
capacidade cirúrgica.
O governador Rodrigo
Garcia também anunciou, e foi publicado no Diário Oficial do Estado, um
chamamento público para a contratação desses procedimentos, em serviços
privados, em todas as regiões. Além disso, a partir de hoje, a Secretaria de
Estado da Saúde começa a realizar procedimentos extras, em 56 hospitais da rede
pública estadual, e em 37 ambulatórios médicos de especialidades, os AMEs.
Essas unidades
irão realizar um total de 47 mil e 700 cirurgias, como procedimentos de
catarata, vasectomia, e diversos outros. A Saúde pública da população do estado
de São Paulo é preocupação prioritária do nosso mandato também. Eu trabalho
diariamente na Assembleia Legislativa para que o governo possa, cada vez mais,
atender as demandas da Saúde da melhor forma possível.
Então quero
agradecer, mais uma vez, ao nosso novo governador, o Rodrigo; ao secretário de
Saúde, ao doutor Jean Gorynchtein; e ao diretor-superintendente do Hospital São
Paulo, da Unifesp, doutor Nacime Salomão Barbachan Mansur; e ao diretor do
Hospital de Transplantes Euryclides Zerbini, doutor Otavio Becker Júnior...
Então, por
essas ações que o novo governador, Rodrigo, tem feito no estado de São Paulo,
que também tem uma preocupação muito grande com todos os setores. A Saúde
pública também não deixaria de ser uma preocupação, e uma preocupação constante
do nosso governo. Programas como esse, com certeza, trarão um pouco mais de segurança
médica para todos os familiares.
Muito obrigado,
Sra. Presidente. Muito obrigado a todos.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, deputado.
Também presto as minhas condolências à
família do nosso funcionário, José Félix. Força nesse momento, e que ele seja
bem acolhido no plano superior.
Eu queria cumprimentar os nossos
visitantes. São os alunos da Griggs American High School, Colégio Unasp, de
Engenheiro Coelho. Sejam muito bem-vindos. É sempre muito bom receber
estudantes, jovens, para se animarem a ingressar na política no momento
oportuno. Sejam sempre bem-vindos nesta Casa, que é de vocês, é de todos nós.
Obrigada.
Sigo com a lista dos oradores
inscritos, chamando à tribuna o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. Vossa Excelência tem o prazo
regimental de cinco minutos. Deputado Douglas Garcia é o encarregado hoje.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Quero cumprimentar a todos os deputados desta augusta Casa de Leis, nossos
visitantes desta tarde, todos os servidores da Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo.
Sra.
Presidente, eu estive, é claro, nas minhas redes sociais quando, para minha
surpresa... A gente tem que seguir as lideranças do Governo aqui na Assembleia
Legislativa, para saber como é que anda a situação dos projetos que são
encaminhados pelo Governo do Estado. Para minha surpresa, eu vi uma publicação,
feita na rede social do deputado estadual Vinícius Camarinha.
Olha só o que
ele disse. Ele falou o seguinte: “Tarcísio nunca ligou para São Paulo. Nunca.”
Ele publicou um absurdo desse, de que Tarcísio não indicou obra em
infraestrutura no governo Bolsonaro. Falei: “Meu Deus do céu, como isso é
possível?”
Tarcísio é o
melhor ministro da infraestrutura que este País já viu. O Vinícius Camarinha é
um deputado estadual que eu tenho muito respeito. Mas, publicar uma fake news
dessa?
Inclusive, eu
gostaria de avisar, ao deputado Vinícius Camarinha, para ele tomar cuidado, porque
o TSE já está aí dizendo que quem publicar fake news, principalmente em época
de campanha, vai ter o quê?
Vai ter a
candidatura cassada, está entendendo? Isso aqui é uma baita de uma fake news
que foi publicada pelo líder do Governo aqui na Assembleia Legislativa. Nós
temos muitas obras que foram indicadas pelo ministro Tarcísio de Freitas aqui
no estado de São Paulo. Inclusive, eu não vou falar aqui todas, porque vai
ficar extremamente cansativo.
Esqueci o
papel; está ali em cima a lista de obras. Por favor, deputada Leticia Aguiar,
se V. Exa. puder pegar o meu celular, que está aí em cima. Eu falo aqui, sem
nenhum problema, todas as indicações que foram feitas pelo ministro Tarcísio de
Freitas aqui no estado de São Paulo, que foi o melhor ministro da
Infraestrutura que este país já teve. Diferentemente do deputado Vinícius
Camarinha, a gente vem aqui trazer a verdade.
Vamos lá:
enquanto esteve à frente da pasta da Infraestrutura, ele contratou mais de 54
bilhões, de investimentos privados, ao estado de São Paulo. Eis aqui: Ferrovia
Norte-Sul, 700 milhões de reais; novo contrato da Dutra e Rio-Santos, 15
bilhões de reais, sendo 7,5 bilhões apenas no estado de São Paulo; renovação da
ferrovia Malha Paulista, seis bilhões de reais; privatização do porto, 19
bilhões de reais; novos arrendamentos em ferrovia interna do Porto de Santos,
11 bilhões de reais; concessão do Aeroporto de Congonhas, quatro bilhões de
reais; concessão do aeroporto do Campo de Marte, 300 milhões de reais;
travessia urbana de São José do Rio Preto, 270 bilhões de reais; renovação
antecipada da MRS, dois bilhões de reais.
E é lista que
não acaba mais, de obras de Infraestrutura que o governo Bolsonaro, através do
ministro Tarcísio, fez para o estado de São Paulo. Mas uma coisa para a qual eu
gostaria de chamar a atenção, deputado Coronel Telhada, é isto aqui: linha de
monotrilho do Aeroporto de Congonhas faz 10 anos inacabada e com incertezas.
Sabe quando isso aqui veio ao ar? No ano passado. Ou seja, está completando 11
anos, porque esse contrato foi assinado na metade de 2011, e nós estamos agora
na metade de 2022. Estamos comemorando aqui o aniversário de 11 anos.
E, para
comemorar o aniversário de 11 anos de paralisação dessas obras, eu trouxe, é
claro, um presente para que a gente possa comemorar em conjunto. Porque, afinal
de contas, 11 anos que o PSDB faz uma obra ficar paralisada é vergonhoso para o
estado de São Paulo. Não é vergonhoso? Então, vamos lá, eu trouxe aqui, de
forma simbólica, este bolo com 11 anos de paralisação das obras do monotrilho.
Vou pedir para
que a Rede Alesp foque aqui em mim: 11 anos de paralisação das obras do
monotrilho no estado de São Paulo, que o governo Rodrigo Garcia não fez, que o
governo Doria não fez, que o governo Alckmin não fez.
Pode focar
aqui, para todo mundo ver: 11 anos de paralisação do monotrilho. E ele está
preocupado com o pré-candidato ao governo do Estado, que já fez muito mais por
este Estado do que 30 anos de PSDB. Senhores, é ou não é para cantar parabéns?
Vou convidar a
todos os deputados. Vamos lá, vamos parabenizar o governador do estado de São
Paulo por 11 anos de obras paradas. Vamos lá: “parabéns pra você/ nessa data
querida/ muitas felicidades/ muitos anos de... E o parabéns? Parabéns pra você/
nessa data querida/ muitas felicidades/ muitos anos de...”.
Onze anos de
obra parada em frente ao aeroporto de Congonhas, e o governador está preocupado,
os deputados da base estão preocupados se o ministro sabe falar “Congonha” ou
Congonhas.
Então, é isso
que está acontecendo. Eu vou pedir para que o líder do Governo na Assembleia
venha aqui ao plenário buscar o bolo, caso ele esteja assistindo. Tenho
certeza; é uma pessoa participativa, ativa aqui na Casa. Absoluta certeza de
que ele pode vir aqui ao plenário dar essa justificativa, para a população
paulista, de 11 anos de obras paralisadas.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Chamo à tribuna o nobre deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Sra. Deputada Marta Costa. (Pausa.) Nobre deputada Leticia Aguiar.
Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PP -
Obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento V. Exa., cumprimento a todos os que nos
acompanham aqui na galeria, os deputados e a todos os que nos acompanham pela
Rede Alesp. Sempre utilizando esta tribuna, também, para, além de nos
posicionarmos, falar aquilo que a gente acredita, aquilo que nós defendemos.
Também venho a
esta tribuna mostrar o resultado, o trabalho de nossas ações, de nossas
vistorias, fiscalizações, agendas, e, diferentemente, às vezes, do que alguns
pensam, nós trabalhamos inclusive aos finais de semana. Neste sábado passado,
eu estive ali na Baixada Santista.
Quero
apresentar para vocês, compartilhar com vocês um pouco da visita que fiz à
Guarda Municipal de São Vicente. Aí estão algumas fotos desse registro, desse
encontro. Nós estivemos lá entendendo as necessidades, os pedidos que as nossas
polícias municipais necessitam, para estarem melhor equipadas.
Aí, parte das
guardas femininas, que fazem um trabalho muito bom. Lá eu fui recebida pelo
subcomandante Marcelo, pelo secretário Silvio Damasceno, fui recebida ali pelos
demais integrantes da corporação.
Também conheci
o cão policial, o Tyson, que faz um trabalho importantíssimo para encontrar
pessoas desaparecidas. Os cães policiais são peça fundamental. Aí estamos eu e
o Tyson, o cão policial da Guarda Civil Municipal do município de São Vicente,
na Baixada Santista.
Lá, a
corporação conta com 216 integrantes, e, de maneira especial, também quero...
Se puder voltar na foto das policiais femininas, por favor. Quero, de forma
especial, falar com as guardas municipais femininas, que têm feito um trabalho
impressionante.
Eu sou autora
do projeto “Botão de Pânico”, um projeto que está totalmente integrado com as
Patrulhas Maria da Penha. Conversando com as meninas, elas falaram que muito em
breve a Patrulha Maria da Penha também deve acontecer, deve ser instalada no
município de São Vicente. Então, fica aqui meu total apoio para que isso
realmente aconteça.
Falo sempre o
meu mantra em relação às guardas municipais: o prefeito inteligente investe na
sua guarda municipal. Porque quanto mais a gente tiver uma guarda equipada,
formada, qualificada, bem estruturada, e com apoio, para que possa fazer bem o
seu trabalho, quem ganha é a população e quem ganha é a cidade, quem ganha é o
Turismo, especialmente falando das cidades litorâneas, que precisam, inclusive,
de Segurança para abrir seus comércios, rede gastronômica e rede hoteleira.
Então, isso tudo passa pela Segurança Pública do município. E ali ao meu lado,
ali ao meu lado direito, está a GCM Marcela, que agora, no dia 16 de maio,
inclusive, no dia que eu comemorei o meu aniversário, houve uma ocorrência ali
na Ponte dos Barreiros. Essa ocorrência foi interessante.
Uma mulher
grávida que estava passando pela Ponte dos Barreiros com uma amiga, de repente,
sentiu que estava em trabalho de parto e imediatamente a Guarda Municipal foi
levá-las à maternidade de forma mais célere, mais rápida, mas não deu tempo.
Então, a
criança nasceu nos braços da guarda municipal, da Marcela, com o apoio da
guarda municipal Rocha, que fizeram ali um parto dentro do veículo, da mãe
Taís, e o Samuel veio à vida com muita saúde.
Então, parabéns
à guarda municipal, por esse trabalho humano, solidário. É isso que faz a
diferença. Quanto mais pessoas de bem nós tivermos nas nossas polícias, e
quanto mais as nossas polícias estiverem preparadas, certamente a população vai
ser muito bem acolhida.
Então, um
beijinho para o Samuel, que nasceu no dia do meu aniversário, e parabéns à
guarda municipal Marcela, e à Rocha, e toda a Guarda Municipal de São Vicente.
Contem aqui com
o apoio desta deputada, eu que sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa e
Valorização das Guardas Municipais no Estado de São
Paulo, e muito em breve destinaremos recursos também para armamento da nossa
Guarda Municipal de São Vicente.
Quero aqui
também falar de uma visita que fiz na segunda-feira, no município de Potim. Nós
estivemos lá, e existem duas penitenciárias, o P1 e o P2. Fui lá conhecer de
perto o trabalho dos nossos agentes penitenciários. Aí a foto, olha aí. Fui
recebida lá pelo Dr. Gustavo Cossi e o Dr. Gustavo Tessi, e, em nome deles,
agradecer toda a recepção que tive pelos agentes penitenciários.
O objetivo da
minha visita foi aproximar o nosso mandato dos agentes penitenciários, dos
agentes de escolta, dos agentes de vigilância penitenciária, entender as
necessidades deles, que são muitas, trabalhar pela pauta da transformação da
nomenclatura para Polícia Penal. Essa é uma pauta antiga e necessária, esse
reconhecimento, para que eles possam também avançar na profissão, possam ter
melhor estrutura de trabalho, possam ter as garantias necessárias para agirem
como Polícia Penal.
Então, fica
aqui o meu agradecimento. Conversamos bastante, essa reunião foi certamente o
início de muitas outras que virão com o objetivo de a gente estreitar esses
laços e ouvir as necessidades dos nossos agentes penitenciários de Potim.
Quero agradecer
também ao vereador Fábio Crispim, que é agente penitenciário, esteve me
acompanhando nessa visita, e também o nosso apoiador Carlinhos Zaga, do
município de Potim, que esteve conosco nessas agendas, nessa reunião, e
percebeu a importância de a gente somar forças pelos nossos agentes penitenciários.
Contem aqui com esta deputada.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sra. Deputada. Olhe a camisa dela com a bandeira de São Paulo, que
coisa mais linda! Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à
tribuna a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Sr. Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Sra. Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Fecho a lista principal e inicio a
leitura da lista suplementar de oradores inscritos no Pequeno Expediente,
chamando à tribuna o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Castello Branco. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada
Carla Morando. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputado
Coronel Telhada, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
Sra. Presidente. Saudar todas deputadas e Srs. Deputados aqui presentes, todos
assessores e funcionários da Assembleia Legislativa e o povo que nos assiste
pela Rede Alesp em todo o estado de São Paulo.
Eu quero iniciar
aqui com uma notícia, que foi veiculada hoje na rede social, que dez mil
policiais militares da reserva lá do Rio de Janeiro receberão armas do Estado.
Porque a situação do policial militar não é só na ativa, mas quando de folga e
mesmo na reserva o homem continua sendo policial militar.
Ele é sujeito aos
regulamentos, às normas, ao Código Penal Militar, ao regulamento disciplinar e
também ao risco da ação policial. Não é porque o homem está aposentado, a
mulher está aposentada, que eles deixaram de ser policial e muito menos
deixaram de correr risco.
Então eu quero
parabenizar o estado do Rio de Janeiro por essa iniciativa. Nós estaremos
fazendo aqui uma indicação ao nosso governador também solicitando que seja... Muitas
armas que estão com o prazo já - não vencido -, mas já estão sendo trocadas com
a aquisição de novos armamentos, poderiam ser destinadas aos policiais militares
da reserva, que às vezes não têm condições de comprar uma arma.
Homens e
mulheres que têm a sua família para sustentar, um salário irrisório. Então
seria muito bem-vinda - não vou dizer distribuição - esse empréstimo de armas,
essa carga de armas para esses homens e mulheres também cuidarem das suas
famílias e cuidarem da sua própria vida.
Então parabéns
ao Governo do Rio de Janeiro por essa iniciativa, onde cada policial militar receberá
uma pistola e até três carregadores com, no mínimo, 50 munições. Isso é
importante e nós devemos adotar isso no estado de São Paulo também.
Em
contrapartida, nós temos uma notícia triste aqui, onde o Ministério Público
Federal está entrando com uma ação civil pública com pedido de liminar, ordem
judicial provisória, contra a União solicitando que o Estado não edite atos
administrativos abstrativos ou concretos que permitam a atuação da Polícia Rodoviária
Federal em ações policiais.
Ou seja, o
Ministério Público Federal não quer que a Polícia Rodoviária Federal trabalhe.
Nós sabemos que as ações da Polícia Rodoviária Federal são nas estradas
rodoviárias federais, mas quando a ocorrência se estende para os municípios a
polícia tem que atuar, porque policial é policial em qualquer situação.
Ele não pode
estar numa ocorrência e parar porque saiu da estrada ou porque saiu do
município. Isso é coisa de filme americano. Então, infelizmente, nós vemos aqui
o Ministério Público Federal atuando contra a polícia. Se está atuando contra a
polícia, está atuando a favor do crime.
Não é possível
querer proibir a Polícia Rodoviária Federal de trabalhar. “Mas teve aquela
ocorrência onde o cidadão foi morto”; aquilo lá foi uma exceção. A gente não
pode trabalhar em cima de exceções. Os policiais que participaram daquela
ocorrência vão responder por elas; não é a Polícia Rodoviária Federal que tem
que responder por isso.
Nós temos
tantos juízes, promotores, afastados por envolvimento em crime. Não é a Polícia
Rodoviária Federal que tem que responder por isso. Nós temos tantos juízes e
promotores afastados por envolvimento em crime, e nem por isso nós suspeitamos
do Poder Judiciário.
Agora, dizer
que a Polícia Rodoviária Federal não pode trabalhar é um absurdo. É criminosa
essa postura do Ministério Público Federal. É vergonhoso, para o cidadão
brasileiro, ver a sua Justiça atuando contra a Polícia.
Ao invés de
atuar contra o crime, a Justiça Pública Federal está atuando contra a Polícia
Rodoviária Federal. Infelizmente, isso é uma vergonha. Pode colocar foto por
favor, Vagner.
* * *
- É exibida a
fotografia.
* * *
Outra coisa que
tem me incomodado muito é a notícia de que os agentes da CPTM passarão a usar
câmeras. É interessante isso. É a mesma situação da Polícia Militar. Ao invés
de pagar bem o agente, treinamento para o agente, valorizar o agente, não, eles
compram câmeras.
Vão gastar um
absurdo em câmeras, vão gastar um absurdo em armazenamento de imagens, e o
agente continua ganhando mal, o policial continua ganhando mal. Ou seja, ao
invés de se investigar o criminoso, comprar tornozeleira, não.
Eles fazem o
quê? Compram câmera para o policial. É ridículo. Quer pôr câmera? Ponham câmera
no governador, ponham câmera nos deputados, ponham câmera nos juízes, ponham
câmera no Ministério Público.
Por que não
põem câmera em todo mundo, já que é caso de suspensão para evitar problema?
Ponham câmera em todo funcionário público estadual, federal e municipal,
simples assim. Simples assim. Isso nego não tem culhão de fazer.
Agora, vir pôr
câmera em policial, vem encher o saco, falar que o policial vai evitar a
violência policial. A violência não é do policial, gente. A violência é do
crime. Nós temos inúmeros policiais mortos em ocorrências em todo o Brasil, pais
de família morrendo diariamente na mão de criminosos. E o que fazem? Colocam
câmeras no policial. E agora colocando câmeras nos agentes da CPTM. É uma
vergonha isso aí.
Eu quero aqui
saudar hoje, dia primeiro de junho, porque hoje também é comemorado o Dia do
Guerreiro de Selva. Quero aqui aproveitar e mandar um abraço para o meu filho
capitão Telhada, é oficial que tem o curso de operações especiais, é guerreiro
de selva, também operador de selva. Parabéns ao meu filho e a todos os homens e
mulheres que são guerreiros de selva.
Também junho é
chamado Junho Lilás, que é a conscientização sobre a importância do teste do
pezinho nas crianças. É muito importante nós trazermos essa lembrança aqui
diariamente.
E também nós
temos o junho laranja, que é a prevenção do combate à leucemia, uma doença tão
triste, tão terrível, mas que infelizmente faz parte do dia a dia de muitas
famílias.
Para fechar,
Sra. Presidente, quero lamentar a morte de um funcionário, o José Félix dos
Santos Filho, que era nosso colega, aqui na Assembleia Legislativa. Ele morreu
ontem, dia 31 de maio.
Ele pertencia à
Assembleia desde 2006, e trabalhava na Divisão de Painel e Audiofonia. Ele
cuidava dos nossos sons, trabalhava lá com o Vagner, trabalhava com o Machado
também. O José Félix dos Santos estava com 74 anos e morreu de infarto. Ele
estava com pedra na vesícula e deu uma complicação no pulmão em seguida ao
infarto.
Então os nossos
sentimentos a toda a família do José Félix dos Santos Filho que, aos 74 anos,
infelizmente nos deixou. Um abraço a toda a família, nossos pêsames e um abraço
a todos os nossos funcionários aqui da Assembleia Legislativa que, diariamente,
se esforçam para fazer com que o nosso trabalho aconteça. Lembrando, Sra.
Presidente, o que o deputado Douglas Garcia disse aqui é muito importante.
Nós não só
temos dez anos aí do trem até o aeroporto parado, não; nós temos um Rodoanel há
anos parado. Vai fazer décadas já que não fica pronto esse Rodoanel. Então nós
estamos trabalhando para trazer o nosso pré-candidato Tarcísio de Freitas, que
com certeza vai trabalhar sério e forte, não só pela transposição dessas linhas
ferroviárias, pelo Rodoanel, mas, com certeza, vai colocar São Paulo nos eixos.
Se cuida, rapaziada, o Tarcísio vem vindo aí.
Um abraço.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada,
Sr. Deputado. Chamo à tribuna a Exma. Sra. Deputada Leci Brandão, que terá o
prazo regimental de cinco minutos.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssima Sra. Presidente deputada Janaina, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste aí
pela nossa TV Alesp; presidente, hoje é o Dia Nacional da Imprensa.
Acho importante destacar essa data porque
esse momento que nosso país vive nós devemos ser incansáveis na defesa da liberdade
de imprensa e do exercício da profissão dos jornalistas.
Estão sempre sob ataque por parte de um
governo que não tem nenhum apreço pelos direitos do povo, que tem como prática
comum esconder informações e calar jornalistas quando é questionado.
Não é exagero dizer que esse tipo de
atitude nos faz reviver os ataques sofridos pela imprensa durante a ditadura. Também
não é por mero acaso que o nosso país vem se tornando um lugar cada vez mais
hostil aos jornalistas.
Por isso eu faço questão de vir a essa tribuna,
prestar minha homenagem à imprensa e falar da necessidade que nós temos de
garantir e defender a liberdade de imprensa se quisermos viver em uma
democracia.
No cenário do Senado, vários projetos têm
sido abordados sobre esse assunto, buscando dar mais segurança ao trabalho de
jornalistas e garantir a liberdade de imprensa.
Um deles agrava penas para crimes de lesão
corporal cometidos contra jornalistas no exercício da profissão. Merece
destaque também a proposta que prevê seguro de vida e de acidentes pessoais
para esses profissionais durante a apuração de matérias externas. Essas medidas
merecem todo o nosso apoio.
Eu quero, como é do meu feitio, também aí
cumprimentar alguns deputados que não são do meu partido e também não são do
meu lado político de ideologia, mas que estão fazendo uma coisa que outro dia
nós chamamos aqui a atenção, que é vir a esse púlpito aqui e mostrar o que tem
feito no dia a dia, no final de semana, enfim, como foi o caso da deputada Leticia
Aguiar, que falou agora sobre tudo que ela tem feito aí pelos policiais, as
guardas municipais.
Eu acho que essa é a função de cada deputado,
de cada deputada. Ao invés de ficarem aqui fazendo troca de insultos e tal, as
pessoas têm que vir mostrar o trabalho que estão fazendo. É muito melhor, é
mais saudável, dá um frescor tremendo aqui nessa Casa.
E também quero aproveitar para dar as
minhas condolências à família do nosso funcionário aqui que faleceu, uma pessoa
que nos tratava também com muito carinho, ligado aqui à questão de Som aqui da Casa.
Falar para o Douglas Garcia que foi muito oportuno
trazer aquele bolo de chocolate para comemorar os 11 anos que esse... É uma
piada aquilo ali, porque todo mundo vê, aquela obra que não acaba, que é sempre
prometida, que vai ser inaugurada. Marcam o mês, marcam o dia, marcam tudo e
não acontece. Então a gente não pode, tem que dar a mão à palmatória.
Não vamos poder dizer que você está errado,
não. Você está certo. O pessoal sabe como é o seu comportamento aqui na Casa, mas
dessa vez você trouxe o bolo e eu espero que você possa dividir aqui as fatias
entre todos nós que trabalhamos aqui na Casa, que estamos presentes, que bolo
de chocolate é muito bom, muito gostoso.
E desejar para todos aí um final de semana
que seja feliz, um final de semana que seja vitorioso, com grandes conquistas,
e dizer o seguinte: viva a democracia, viva a liberdade de imprensa.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL
- PRTB - Nós agradecemos, Sra. Deputada.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela
ordem, presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL
- PRTB - Pois não, deputado.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - É
possível uma comunicação?
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL
- PRTB - Pois não.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB -
PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria
de aproveitar esse momento para poder também lamentar aqui o falecimento do
presidente da OAB de São Vicente, meu grande amigo, Eduardo Kliman, que aos 46
anos, vítima de um infarto fulminante, acabou falecendo, anteontem, na verdade,
na madrugada de anteontem para ontem, o que deixou a cidade inteira perplexa.
Além das atividades na advocacia, o Kliman
era vice-presidente do PSB na cidade. Então também exercia um papel na política
muito forte, muito intenso. E a família, a Grazi, sua esposa, seus filhos, todo
mundo que acompanhava a trajetória do Kliman sabia que ele tinha muito a
oferecer para a advocacia, para a cidade, para a região toda.
Então, eu aqui, é muito triste ainda, porque
ontem foi o velório dele, jovem, como vocês podem ver. Eu estou ainda bastante
impactado com tudo, mas eu gostaria de deixar aqui as minhas condolências à
família, às pessoas que o acompanhavam.
E no mesmo dia que ele acabou sofrendo o
infarto, ele esteve no meu escritório, dialogando, conversando, organizando
pautas da semana, e tristemente ele acabou falecendo.
Essa foi a última vez que a gente esteve
junto na OAB, quando eu tive a honra de poder ser o padrinho dos novos
advogados inscritos na OAB de São Vicente e, na sequência, entreguei para ele o
diploma de presidente reeleito da OAB de São Vicente.
Então, que o
Kliman possa, lá de cima, continuar iluminando os nossos caminhos. Eu serei
sempre muito grato pela amizade sincera que ele teve conosco e, mais uma vez,
insisto: os meus sentimentos aos seus familiares e a todos os amigos do Eduardo
Kliman.
Muito obrigado
aqui pela gentileza, presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nossa, que notícia,
deputado.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Muito triste.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu sinto muito
por V. Exa., pela família do Dr. Kliman, pela OAB de São Vicente e pelo PSB,
também. É óbvio que toda perda é sentida, mas, quando acontece assim com um
menino, né?
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Dessa forma...
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Muito jovem.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Eu agradeço as suas
palavras.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Então, que
Deus o abençoe; a família, que tenha força, e que ele seja bem recebido. Eu
fico muito chateada com essa notícia, de coração, viu?
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Obrigado pelas
palavras, presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Sinto
muitíssimo.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Muito obrigado.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sra.
Presidente. Uma comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não,
deputada.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, hoje é uma data importante, também. Hoje é o Dia
Internacional do Leite. Essa data foi criada pela Organização das Nações Unidas
para a Alimentação e a Agricultura com o objetivo de reconhecer a importância
do leite como um alimento global.
Em São José dos
Campos, ali na região do Vale do Paraíba, região em que eu atuo bastante, nós
estivemos sempre reunidos com os produtores rurais, com os produtores de leite,
com as cooperativas de laticínios.
Quero aqui
mandar e, de certa forma, utilizando essa data do Dia do Leite, homenagear
todas as cooperativas de leite, que têm se esforçado muito neste período para
levar esse alimento para as casas, para as famílias do estado de São Paulo,
para as famílias brasileiras.
Então, fica
aqui esse registro. Um abraço aos amigos da Cooper, da Copervale. Contem aqui
com o nosso trabalho. Que a gente possa continuar trabalhando para reverter
prejuízos, danos, lembrando até a situação do ICMS, em que a gente conseguiu,
unidos, todos juntos, reverter o aumento no leite.
Então, com
isso, a gente conseguiu que essa atividade pudesse chegar até a mesa dos
brasileiros, já que o leite é um alimento das famílias, especialmente das
famílias mais vulneráveis.
Então, fica
aqui o meu registro à Cooper, à Comevap do Vale do Paraíba, São José dos
Campos. Contem aqui com esta deputada, todos os produtores rurais, os
agricultores e os produtores de leite.
Estamos juntos
para que a gente possa, cada vez mais, levar alimento de qualidade para as
mesas dos brasileiros e, claro, trabalhar aqui neste Parlamento para a redução
de impostos, para que esses alimentos cheguem cada vez mais acessíveis para as
pessoas.
Obrigada, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sra. Deputada. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos.
Indago a deputada Adriana Borgo se vai fazer o uso da palavra. Não? Não.
Adriana Borgo, muito elegante hoje. Então, eu chamo novamente à tribuna o nobre
deputado Douglas Garcia, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Sra. Presidente, eu havia, no mês passado, feito uma denúncia aqui na tribuna
com relação a um fato horroroso que ocorreu na Fundação Casa: um agente da
Fundação Casa foi assassinado por menores infratores, bandidos, vermes que
estavam lá presos e, infelizmente, esse senhor veio a óbito.
Eu cobrei aqui,
nesta tribuna, para que as instituições trabalhassem para poder dar um respaldo
à família daquele agente da Fundação Casa, que, infelizmente, faleceu após ser
covardemente agredido por bandidos, aqueles menores infratores, bandidos.
Prontamente,
Sra. Presidente, eu tive uma resposta aqui da Defensoria Pública do Estado de
São Paulo. Então, eu quero parabenizar a Defensoria Pública do Estado de São
Paulo por estar prestando assistência à família do Arnaldo Campos Garcia,
servidor da Fundação Casa que foi morto pelos menores, pelos nojentos que estão
lá.
Sra.
Presidente, eu enviei um requerimento de informação, porque esse fato me chamou
muito a atenção. Eu recebi muitas mensagens de muitos agentes, de pessoas que
trabalham na Fundação Casa depois desse vídeo, depois dessa fala que eu fiz
aqui na tribuna e, Sra. Presidente, me deixaram absolutamente assustado as
informações que me foram trazidas por parte do Governo do Estado.
Nesse
requerimento de informação, eu questionei quantos boletins de ocorrência
relatando agressões a funcionários das diversas unidades da Fundação Casa,
foram contabilizados, de janeiro de 2019 até o presente momento, que é o
trabalho desta legislatura da Assembleia Legislativa.
Em levantamento
realizado pelas divisões regionais e centros de atendimento a elas
subordinadas, verificou-se que, de janeiro de 2019 até abril de 2022, foram
contabilizados nada mais nada menos que 360 boletins de ocorrência relatando
agressões a funcionários da Fundação Casa.
São 360
boletins de ocorrência. E olha que eu vim a esta tribuna, exigir que as
instituições trabalhassem em um caso. São 360 de 2019 até hoje. Pelo amor de
Deus. Vejam o que estão passando os servidores que trabalham, tanto no sistema
prisional, a partir dos 18 anos, como também na Fundação Casa.
E aí, quando a
gente trabalha na questão de Direitos Humanos, na Comissão de Direitos Humanos,
é visitação para ver se eles estão bem aconchegados, se os presos estão tendo
três refeições por dia, se não está passando frio, se tem cobertorzinho. Agora
a mais nova agente da Fundação Casa não pode usar farda, senão mexe com as condições
físicas e morais de quem está lá preso. E os servidores?
Eu exijo que o
governo do Estado tome ações para proteger todos os servidores que estão lá,
colocando a sua vida em risco, morrendo para manter a ordem dentro daquele
local. Governador do Estado de São Paulo, pare de ficar dando ouvidos a essa
galera do Condepe, que eles não sabem nada da realidade.
O Condepe está
preocupado com índio, com sei lá mais o quê, com militância LGBTQIA não sei das
quantas, pessoas do “Vidas Negras Importam”, mas não está preocupado com o
cidadão em geral.
O Condepe não
quer saber disso. Se você simplesmente for agredido na rua, até quase morrer
nas mãos do bandido, pode ter certeza que o Condepe vai trabalhar para defender
o bandido, e você que se ferre.
Governador do
Estado de São Paulo, as nossas instituições que não dependem do aval do
governador, como o Ministério Público, tenho certeza que temos muitos
procuradores de Justiça justos. Muitos juízes, no tribunal, que olham para a
situação do cidadão, e não se conformam o quanto os Direitos Humanos estão
abandonando a população em geral.
Para que parem
de dar ouvidos a essa gente neurótica, a essa gente absolutamente fora da
realidade, e atenda a quem realmente precisa ser atendido. Porque, 360 boletins
de ocorrência, e você não pode falar um “a”? Você falou uma frase ali dentro,
que considerem “ai, meu Deus do céu, magoou o dito cujo; ele precisa de
assistência psicológica, foi magoadinho”.
Ah, pelo amor
de Deus. Vou visitar, sim, essas instituições. Quero passar bem longe da
situação dos detentos que estão lá. Mas vou ajudar os servidores que estão
sofrendo na mão desses vermes, que estão fazendo peso na Terra e, infelizmente,
trazendo desgraça para a população paulista.
Sra.
Presidente, solicito que as notas taquigráficas do meu discurso sejam
encaminhadas à Presidência da Fundação Casa, e à secretaria responsável,
Secretaria da Justiça e Cidadania, para que tome as providências cabíveis, e
proteja os servidores que estão morrendo e sendo agredidos nas mãos desses
vermes, que nem deveriam estar hoje fazendo peso na Terra.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Solicito à
assessoria que faça os encaminhamentos, conforme solicitado pelo deputado que
acabou de fazer uso da tribuna. Pois não, deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sra.
Presidente. Para fazer uso da palavra, pela liderança do PT.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós ainda
estamos no Pequeno Expediente. Então V. Exa. tem o prazo regimental de cinco
minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, boa tarde à Mesa de
trabalhos, aos assessores que compõem a Mesa. Cumprimento os assessores à minha
esquerda, à minha direita. Sras. Deputadas, público presente e todos os que nos
ouvem e assistem através da Rede Alesp. Eu subo a esta tribuna muito triste.
Triste por mais uma ação de violência contra mulheres.
Lamentavelmente,
um vereador atingiu sua esposa, mais uma vez, lá em Piracicaba, minha cidade.
As atitudes do vereador são atitudes muito difíceis, deputada presidente, e a
gente, de certa maneira, não pode ficar calada.
Eu acredito que
tem que repercutir, não pelo gosto da repercussão, mas para buscar saídas.
Saída para que entendam que a mulher tem o seu papel. Se um casal não se dá
bem, eu acho que tem os meios para isso. Se há divergência de ideias, há como
tratar essas divergências, mas a gente não pode deixar passar batido.
Eu fui lá
passar na cabine. Pediria que passasse, para mim, um pouco das imagens de como
ficou a mulher do vereador Polezi depois do ataque sobre ela. Pode ser? Acho
que dá para abrir o vídeo? Fabrício Polezi. Lamentavelmente.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Bom, é isso.
Mais uma cena de violência e que não tem nada de inventado. É uma coisa que
você vê que ela própria diz: essa é a segunda vez que ele faz isso. E dessa vez
ela vai pedir a separação. Eu espero mesmo. Espero que ela não só faça isso,
como ela denuncie e vá buscar os direitos dela, porque mulher não é para
apanhar.
A gente sabe se
cuidar, mas sobretudo nós queremos ser respeitadas na nossa condição de
mulheres, no mínimo.
Têm
divergência? Não tem problema. Está aí a separação, cada um vai para o seu
lado. Viva a vida feliz, cada um do seu lado. Agora, ataque frontal à mulher,
isso é inaceitável. Em qualquer tempo, ainda mais agora, com a nossa
emancipação nos espaços que estamos ocupando.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós que
agradecemos, e externo aqui a minha solidariedade à Sra. Tatiana, vítima aí de
uma agressão obviamente injusta e injustificável. Sigo aqui com a lista dos
oradores inscritos na lista suplementar, chamando à tribuna a deputada Adriana
Borgo, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputada.
A
SRA. PROFESSORA
BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu queria ver se é
possível constar das notas taquigráficas desta Casa nosso repúdio, enquanto
mulheres, contra esse ataque feito à Sra. Tatiana, e, sobretudo, repúdio ao
vereador.
Vereador de uma
Casa de Leis, que é Piracicaba, que não é qualquer Casa de Leis, é uma grande
Casa de Leis, porque é bastante representativa. Um município muito
significativo no interior, no meio, no centro do estado de São
Paulo. Então, nossa
posição de repúdio, se possível.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB
- Sim, eu solicito à assessoria que tome todas as cautelas para que conste
a solidariedade externada pela Sra. Deputada Professora Bebel, e também o seu
repúdio ao que aconteceu em Piracicaba, e eu passo a palavra à nobre deputada
Adriana Borgo.
A
SRA. ADRIANA BORGO - AGIR -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a
todos, minhas colegas parlamentares, Sra. Presidente, aos nossos policiais civis e
militares aqui na Casa, a toda a nossa assessoria, muito obrigada.
Eu nem ia falar
hoje, mas aconteceu algo muito importante, e eu me lembrei de que nessa semana
passada nós comemoramos os projetos e o Dia da Adoção, e eu não podia deixar de
vir aqui contar o que aconteceu na minha vida pessoal, em relação a isso, à
adoção.
Na semana
retrasada, eu estive na minha cidade de São João da Boa Vista, porque eu faço
aniversário dia nove de julho, e eu estou muito ansiosa por esse aniversário.
Alguma coisa
dentro de mim, uma alegria. E eu não tenho história, porque quando você é filho
adotivo, você não sabe o seu passado, acha que você não tem origem, que você não
teve fatos que te levaram a nascer. Enfim.
E eu fui
procurar, na Santa Casa de São João da Boa Vista, o “Provedor”, porque eu
queria, na verdade, fazer algumas imagens para um filme que eu quero passar, da
minha vida, e, como eu não tenho fotos de nascimento, eu queria aquelas fotos
da Santa Casa.
Aí, quando eu
entrei na Santa Casa, eu fui até a maternidade, que mudou pouca coisa, algumas
benfeitorias, e eu encontrei o médico que estava lá desde 74, já de idade, mas
muito lúcido.
Eu disse a ele
assim: “Doutor, eu tenho uma história. Eu nasci nesta maternidade, e, segundo o
meu pai me contou, minha mãe pulou a janela, me abandonou, porque ela era muito
pobre e não podia cuidar, e eu tenho só isso de informação.
Só que está
tendo uma divergência, porque, quando os meus pais vieram me adotar, eu sei também
de outras histórias que eu estava pele e osso, muito machucada, muito ferida.
Então, como este hospital aqui era de freira, eu estou muito brava com as
freiras, porque eu fui maltratada”.
Essa era a
minha versão. E ele disse assim: “Não, tem alguma coisa errada, porque as
freiras aqui amavam demais as crianças que eram abandonadas, e aqui o número de
crianças era muito grande, porque era uma sociedade machista.
Os usineiros
abusavam das mulheres mais novas, as meninas, e elas não tinham como cuidar, e
acabavam deixando, e São João era um polo de adoção. Ela tinha uma demanda grande de crianças a serem adotadas, mas
existe uma pessoa aqui na cidade, chamada Ivone Palhares, uma advogada, uma
senhora muito conceituada, e essa senhora, com todo o amor do mundo, o trabalho
dela era catalogar essas adoções.
Nós não temos
documentos, mas temos esse catálogo de adoção”.
E eu falei:
“Como eu encontro?”. “Só na OAB”. Fui até a OAB. Da OAB, me indicaram a irmã
dela, e acabei chegando nela. Não consegui falar pessoalmente, porque os filhos
ficaram preocupados, uma deputada lá querendo saber de adoção e ela já é uma
senhora de idade.
Mas no dia seguinte
ela me ligou e aí contando os fatos conseguiu lembrar do caso da minha adoção
pelo sobrenome do meu pai, pelo sobrenome de um tio adotivo e aí eu descobri
que as crianças que eram abandonadas lá iam para a casa desta advogada, que
amava cada criança como se fosse sua.
Porque quando
as crianças eram deixadas no hospital elas podiam pegar outras doenças, então
ela levava para a casa dela. Com todo o carinho do mundo ela catalogava essas
crianças e depois encaminhava para adoção. Ela era como se fosse uma
conselheira tutelar do município. E aí quando ela se aposentou, entregou toda
essa documentação para o juiz.
Só que aí eu
descubro que a minha história não batia porque eu estava machucada quando os meus
pais me adotaram. Então tinha alguma coisa que não batia se essas freiras
cuidavam bem de mim. Aí eu descubro que essa senhora num ato de amor foi com a
polícia até o sítio em que eu morava, onde foi denunciado que eu estava lá
abandonada.
E ela me tirou
de lá e eu mal respirava, e eu fiquei dois meses internada na Santa Casa. Então
quem cuidou de mim foram as freiras - bela visão que eu tinha diferente - e ela
me ajudou a puxar a certidão de inteiro teor da minha adoção para eu poder
puxar o processo, ver as datas, e aí o espanto deles todos, principalmente dela.
Alguém que foi
abandonada, que teve um ato de amor dela de me tirar de lá... Porque às vezes a
gente é omisso sabendo que uma criança, um idoso, sofre. Às vezes a gente se
cala, enquanto nós deveríamos nos impor como cidadão, como justo, como amor
mesmo. Então um ato de amor dela.
O segundo ato,
que foram os meus pais que me adotaram. Mesmo sabendo que eu estava doente eles
esperaram um mês até eu me recuperar para que pudessem me levar para casa. E
essa menina abandonada volta para a cidade como uma deputada estadual. Então a
nossa história é escrita no dia em que a gente nasce e ela sobrepõe todas as
razões, os propósitos.
Ela é maior do
que qualquer coisa que a gente possa imaginar. Então hoje eu tenho que dizer da
minha gratidão como uma pessoa que foi adotada. Quero agradecer a dona Ivone
por esse ato de amor, de carinho, aos meus pais que me adotaram e aos meus
filhos adotivos.
Eu tenho sete
filhos adotivos que eu pude, sem saber da minha história, compartilhar esse meu
amor. E eu sabia que esse amor não era só meu; esse amor tinha nascido no
coração de alguém muito antes.
Então, dona
Ivone, meus pais, muito obrigada. E eu sou 100% o incentivo às adoções
conscientes, porque onde tem amor não pode ter burocracia.
Muito obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Belíssima história, deputada Adriana.
Agradeço, cumprimento por dividir conosco a sua história e é um direito de todo
ser humano encontrar, conhecer a sua origem belíssima. E eu realmente entendo
que a adoção é encontro de almas, que nós temos que facilitar esses encontros e
não os dificultar. Parabéns, fico feliz. Como sua amiga fico feliz com esse
grande encontro na sua vida.
Encerro agora o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Abro o Grande Expediente iniciando a
lista dos oradores inscritos, chamando à tribuna a nobre deputada Márcia Lia.
(Pausa.) Sra. Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Janaina Paschoal. Não farei uso da
palavra. Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Frederico
d'Avila. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.)
Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)
Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputada Leticia
Aguiar, que terá o prazo regimental de dez minutos.
A
SRA. LETICIA AGUIAR - PP -
Obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento novamente V. Exa., cumprimento minhas
colegas deputadas, Professora Bebel, deputada Adriana Borgo, aqui agora neste
momento deputadas parlamentares mulheres presentes, e eu quero falar justamente
para as mulheres, a cada uma das mulheres que têm ocupado cargos de chefia,
cargos de liderança, por sua própria capacidade, mostrando e comprovando que as
mulheres podem estar onde elas quiserem.
Nós estamos
hoje em um parlamento, uma representatividade importante, com valores, com
princípio, com propósito, com força, com garra e, de repente, quando nos
deparamos com situações onde vemos mulheres sendo constrangidas em suas
profissões, não podemos silenciar e nos calar.
Recentemente,
fui notificada de que a Guarda Municipal de Serrana, a comandante da Guarda
Municipal de Serrana, a comandante Rita de Cássia está sofrendo e está passando
por uma série de situações desagradáveis.
Ela está sendo
comprometida, inclusive, nas suas funções como comandante por pessoas que
desacreditam no trabalho de mulheres no comando. Mas fica aqui, comandante Rita
de Cássia, nós, que já estivemos juntas, aí está a imagem junto com a
comandante Rita de Cássia, de Serrana.
* * *
- É exibida a
fotografia.
* * *
Nós já
estivemos juntas. Você tem o meu total apoio. A senhora não está sozinha. Nós
precisamos nos apoiar, porque a gente não pode aceitar que mulher nenhuma seja
desrespeitada em qualquer situação que for, que nenhuma mulher seja, que
desdenhem da capacidade e do mérito das mulheres de ocupar esses cargos de
chefia, e que pessoas desacreditem, com o intuito de prejudicar.
Então, a comandante
Rita de Cássia, inclusive, já fez o seu registro de ocorrência contra essas
agressões que ela vem sofrendo, não apenas pelo fato de ela ser mulher, mas
também pelo fato da cor da sua pele.
Então fica aqui
o meu registro e o meu respeito, comandante, à senhora. Conte aqui com esta
deputada como presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização das
Guardas Municipais, e como titular da Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher.
A senhora tem
aqui uma parlamentar à disposição para auxiliá-la e apoiá-la, e que a gente
possa combater absurdos como esse, de homens, ou de pessoas que possam vir a
agredir pessoas, mulheres que estão ocupando seus espaços por sua própria
capacidade.
Parabéns,
continue firme na sua missão. Não desista, porque o que eles querem é que
mulheres fortes como nós desistamos. Mas a gente não vai desistir, a gente vai
avançar.
Tem que ser
resiliente, forte, corajosa e, acima de tudo, lembrar que nós temos um Deus
soberano que cuida de nós em cada detalhe, que nos dá força e que nos
impulsiona para seguir em frente. A gente pisa, Deus dá o chão. Estamos juntas,
comandante Rita de Cássia, de Serrana.
Obrigada, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos. Minha solidariedade à comandante Rita de Cássia, de Serrana. Eu
gostei da frase, deputada Leticia. Como é que é? A gente pisa, Deus dá o chão.
Essa é novidade para mim.
Muito bem. Sigo aqui com a lista dos
oradores inscritos no Grande Expediente chamando à tribuna o nobre deputado
Caio França. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputada Marta
Costa. (Pausa.) Sra. Deputada Professora Bebel, tem o prazo regimental de dez
minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, Sra. Presidente, mais uma vez assomo a esta tribuna
e, enfim, mais uma vez também para a gente trazer um pouco da realidade da
Educação no estado de São Paulo, essa farsa de escola de tempo integral, que na
verdade acabou, a título de incluir, esse era o grande discurso desse
governador, dessa gestão do PSDB, da gestão Doria, um desastre, sob todos os
aspectos, em termos de serviço público, em termos de qualidade do serviço
público.
A implantação
desse projeto de ensino integral está significando, na verdade, uma exclusão.
Muitos que me assistem e me veem falam o seguinte: “Mas essa deputada não
concorda com nada, ela não concorda com carreira, com subsídio. Com o que essa
deputada concorda?”
Eu não posso
concordar com aquilo que não dá para concordar. Estou aqui dialogando com o
público que nos acompanha, e que tem visto que a nossa luta tem sido insana, pelo
menos para manter o que nós temos.
E quando estou
dizendo que a escola de tempo integral é só aumento de tempo de trabalho para
os professores e de tempo de permanência dos alunos nas escolas, sem nenhuma
condição de funcionamento, é porque eu estou dizendo que escola de tempo
integral não é simplesmente um depósito para colocar estudante, aluno, e ficar
mais tempo. Tem que ser um projeto mais ousado, um projeto que integre todas as
disciplinas do currículo, e que de fato tenha professor.
E está excluindo por quê? Porque esse mais
tempo que o professor vai ficar na escola, vai faltar professores para as
outras escolas. Como não teve concurso público, como está tendo demissão de professores,
vejam bem todos os que estão me assistindo, assistindo, neste momento, admissão
de professores.
Eu estava, por exemplo, ontem na Diretoria
de Ensino de Diadema e estava tratando de escolas de tempo integral onde
professores admitidos em caráter temporário ou chamados categoria “O” estavam
sendo afastados porque discordavam de escola de tempo integral.
E aí eu pergunto: mas que raio, nós
estamos vivendo numa democracia ou não. Nós podemos colocar um posicionamento
ou não. Nós vamos colocar nosso estudante para pensar ou não. E eu estou
percebendo que a cada dia que passa está reduzindo essa capacidade, essa oportunidade
de nós podermos nos expressar.
E aí tivemos que fazer uma conversa com a
dirigente, que diz “não, não demiti, houve um afastamento”, mas o que quer que
tenha acontecido foi arbitrário. Nada acontece sem antes ver o que aconteceu,
se de fato professora, professora, enfim, mas o que é dito aqui, não se pode
falar o que pensa. Essa é a questão.
Então, isso tem que ser repensado. Eu
acredito que esteja difícil conviver com mais tempo de PSDB no estado de São
Paulo, não tem condições de conviver, haja vista o que acontece com os
aposentados e pensionistas.
Aliás, eu quero dirimir uma dúvida que
muitos estão perguntando, porque no último dia 15 agora de maio nós fizemos uma
marcha no Palácio dos Bandeirantes para fazer a luta contra, aliás pela
revogação do confisco.
Aqui tem vários PDLs na Casa: tem o meu PDL,
tem o da deputada Graciela, tem o do deputado Danilo Balas, tem enfim do deputado
Campos Machado, o próprio deputado Giannazi, mas eu não vou afirmar que quaisquer
um ou qualquer um desses PDLs o presidente vai pôr em votação, deputado Douglas.
Não põe, não é a pauta, no momento. Se
puser, por óbvio que nós vamos votar, mas não põe. Mas nós queremos que esta
Casa tenha um papel protagonista contra o confisco de aposentados e
pensionistas que, portanto, esta Casa devolva esses direitos para os
aposentados e pensionistas.
E nós, então, fizemos essa marcha, e por
óbvio que isso soa um tom positivo. Eu não sei em que ponto do Estado estiveram
professores com o deputado Carlão Pignatari, que diz que teria saídas para
julho, e isso se misturou com a nossa luta.
Então, o que tem da nossa luta? Da nossa
luta é, eu nunca me reuni com Rodrigo Garcia, até porque não me recebe, eu
nunca tive nenhum posicionamento claro do que vão fazer com o confisco de
aposentados e pensionistas, e se tiver um projeto do governo revogando o confisco
de aposentados e pensionistas eu tenho certeza, mas certeza absoluta, que esta
Casa votará favoravelmente ao projeto que for para acabar com esse conflito,
tá? Eu não tenho dúvida disso.
Eu não vou
fazer defesa nem de A, nem de B, nem de C e nem de E. Até porque, eu também
tenho, em regime de urgência, um PL, já que o deputado Carlão Pignatari disse
que PDL ele não aprecia, eu coloquei o meu PL, o 450. Está lá. Por que não põe
na lista aqui da urgência para os deputados poderem...
Eu até abro
mão, deputado Douglas. Eu não quero autoria minha. Que seja autoria da Casa.
Acho que é o mais correto, até, já que todos vão votar. Eu não quero autoria,
mas vamos acabar com isso, com essa novela, com esse sofrimento. Por quê?
Porque é uma pauperização.
Quando nós
estivemos no Palácio, acho até que tínhamos uns 600 aposentados e pensionistas,
e tinha gente até se arrastando lá para dizer o seguinte: “Para de cobrar, para
de meter a mão nos nossos salários”. E o governador não está nem aí. Solta
dinheiro para cá, dinheiro para lá, e aqui, e lá, e acolá, e esses coitados é
que estão pagando essa conta. Não, nós não podemos aceitar isso.
É questão de
honra e deve ser obsessão desta Casa travar esse debate, exigir... Não tem hoje
um regime de urgência? Não vamos dar quórum para esse regime de Urgência e
vamos dar quórum, vamos forçar, na verdade, que o governador dê um parecer
sobre esse confisco de aposentados e pensionistas. Mas não um parecer que nós
já sabemos, que tem que cobrar.
Pare de cobrar.
Chega de meter a mão no bolso do funcionalismo público, que já está cansado,
que é quem mantém as políticas públicas no estado de São Paulo. Que é aquele
que, quando o governador promete escola, está lá o professor e o funcionário.
Quando promete
mais postos de saúde, estão lá os médicos, estão os enfermeiros. Quando promete
moradia, tem lá quem vai construir. Quando promete, enfim, ciência e
tecnologia, tem lá quem vai produzir, tem as universidades.
São serviços
públicos, são os servidores públicos. Não acontecem só com palavras ao vento.
Acontecem porque nós, servidores públicos, existimos. Por isso. Então, não tem
que marginalizar.
E ir
marginalizando até aposentados e pensionistas, como dizia o Sr. Doria, que foi
fora, “fora, Doria” mesmo, da forma como tinha que ser, que nem o partido o
quis. Essa que é a grande verdade.
Eu não estou
falando porque ele foi. Porque o meu “fora” era tanto dentro quanto lá fora, em
cima dos caminhões que eu liderava os movimentos - por óbvio, agora, estou
afastada, porque estou pré-candidata, não posso, mas que delícia gritar.
Como eu queria
estar gritando na rua agora esse gostoso “fora”, porque foi um “fora” bem dado
em todos os sentidos. E ele criou a cova para ele. Essa que é a verdade. Chega
de cobrar de aposentados e pensionistas, Sr. Governador. Devolva o dinheiro
deles, por favor.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Obrigada, Sra.
Deputada. Seguimos aqui com a lista de oradores inscritos no Grande Expediente
chamando à tribuna o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Roberto
Moraes. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputada Adriana Borgo não fará uso da palavra. (Pausa.) Deputado
Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado
Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Douglas
Garcia, V. Exa. tem o prazo regimental de dez minutos.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Muito obrigado, Sra. Presidente. Quero aqui novamente cumprimentar todos os
deputados.
Eu gostaria,
Sra. Presidente, neste interim, corroborar com as palavras da deputada
Professora Bebel com relação ao confisco salarial dos aposentados servidores do
Estado. Isso é um crime contra os servidores do estado de São Paulo, que
trabalharam, durante muito tempo, para atender a população.
E o governador,
de forma cruel. Essa é uma pessoa que é capaz de fazer isso com alguém, que não
recebe essas coisas igual ao que ele recebe mensalmente, falando do João Doria,
fazer um crime desse, com a população, que trabalha no serviço público, e
trabalhou a vida inteira no serviço público.
Então eu
gostaria de declarar apoio também ao PDL 39, de 2020, que é o PDL da deputada
Professora Bebel, que susta os efeitos do decreto imposto pelo governador do
estado de São Paulo. E mais.
Eu gostaria de
aproveitar a fala dela para deixar a minha reclamação, o meu repúdio a esse
ato, com todo o respeito que eu tenho ao presidente da Assembleia Legislativa.
Com relação aos trabalhos administrativos desta Casa, tem feito de forma
brilhante, pautando muitos projetos, como foram pautados até mesmo os projetos
que ele não concorda, já colocou para serem pautados.
Mas eu gostaria
de deixar o meu protesto a não pautar os PDLs. Projeto de decreto legislativo é
algo previsto na Constituição Estadual de São Paulo. É algo previsto nas leis
estaduais.
Então é
inadmissível que o Governo do Estado, nesta Assembleia Legislativa, se comporte
dessa maneira. As pessoas, os deputados, os parlamentares têm que ter o direito
de pautar os PDLs.
Acontece, para
a população que está, nesse momento, nos assistindo, é o seguinte. O PDL,
projeto de decreto legislativo, não depende da sanção do Governo do Estado,
desde que seja para sustar um ato do Poder Executivo. Então é necessário que
esta Casa tenha apenas, pelo menos, 48 votos para que a gente consiga derrubar
um ato do Poder Executivo.
Infelizmente,
isso não é pautado pela Presidência da Assembleia, porque sabe que a maioria
dos deputados são contra o confisco salarial dos servidores do Estado. A maior
parte dos deputados, eu tenho certeza absoluta de que são contra. Então eu
gostaria de fazer um convite, a todos os deputados desta Assembleia
Legislativa.
Neste ano de
2022, não vamos deixar terminar este ano de 2022, sem fazer uma forte pressão,
um forte movimento, uma aliança entre todos os deputados, principalmente as
lideranças partidárias, porque as lideranças partidárias têm força.
Elas conseguem
barrar muitas coisas que acontecem na Assembleia de São Paulo. Uma aliança
entre as lideranças partidárias, para passar a obstruir, até que se consiga
pautar os PDLs, porque o projeto de decreto legislativo é algo constitucional.
Portanto, se é
constitucional, não cabe, à Presidência desta Assembleia, com todo o respeito,
dizer que não vai pautar PDL. Isso não existe. Se o deputado protocolou o
projeto, seguiu todo o trâmite legislativo, passou nas comissões, conversou com
outras lideranças, tem o apoio da maioria dos deputados, não tem razão nenhuma
para segurar o projeto de decreto legislativo a ser pautado nesta Assembleia.
Então eu
gostaria de deixar o meu protesto com relação a isso. E de corroborar com as
palavras da deputada Professora Bebel, com relação a esse confisco criminoso
que está sendo feito no salário dos servidores inativos, dos pensionistas e dos
aposentados do estado de São Paulo.
Senhores, eu
gostaria de falar da audiência pública feita pelo meu gabinete, o Gabinete
Aberto. Já é o segundo Gabinete Aberto que nós fazemos na Assembleia
Legislativa. Muitas visitas são feitas, pelo meu gabinete, no interior, para
colher demandas envolvendo questão de infraestrutura, demandas envolvendo
questão de Saúde, Educação e Segurança.
E, para aquelas
pessoas, que, muitas vezes, não conseguem receber a visita do deputado no dia
“x”, “y” ou “z”, porque está trabalhando, eu abro as portas da Assembleia
Legislativa, pelo menos uma vez a cada 15 dias, para ouvir, da própria
população, as diversas reclamações que são feitas, as diversas demandas que são
trazidas na sua área específica.
A que eu mais
recebi reclamações, nessas duas últimas audiências públicas realizadas pelo meu
gabinete, foi pela perseguição direta e absoluta, por parte de alguns
comissionados do Estado, em cargos de chefia, que estão oprimindo. É essa mesmo
a palavra. Oprimindo e perseguindo servidores que não estão entregando o
comprovante vacinal.
O caso mais
emblemático e escandaloso de todos - eu fiquei assustado com essa situação –
foi de uma professora que, se não me engano, é da região de Cotia. Teve os seus
salários simplesmente trancados. Ela não recebe salário.
Ela está
vinculada ao Governo do Estado enquanto servidora ativa. Ela vai até o seu
local de serviço, assina a folha-ponto. E todo final de mês, a folha-ponto
aparece lá como anulada, assinatura anulada, assinatura anulada. E o seu
salário: 0,00%. Qual é o trabalho dessa servidora, Professora Bebel? Qual é o trabalho
que essa servidora exerce no Governo do Estado? Ela é professora da rede
pública.
Está sem
salário, está sem saber o que fazer, há meses, para conseguir pagar as contas
de casa, conseguir pagar o aluguel e ajudar a mãe, ajudar a família. Porque
simplesmente o secretário de Educação, de maneira absolutamente fascista - isso
é um ato fascista, isso para mim é o fascismo encarnado nas instituições,
operando na sua potência máxima -, baixou um decreto que separa as pessoas em
categorias: agora nós temos os vacinados e os não vacinados.
Os vacinados
têm direito a trabalho, têm direito a serviços, têm direito à comida, têm
direito a lazer, têm direito a absolutamente tudo. E os não vacinados são seres
que não podem ser sequer olhados pelo Estado, são pessoas repugnantes, pessoas
nojentas; então nós precisamos eliminá-las da face da Terra. É ou não é um
pensamento nazista? É ou não é um pensamento mesquinho, nojento?
E isso está
presente na Secretaria de Saúde, na Secretaria de Educação, nas diversas secretarias
do Estado, quando baixam um decreto absolutamente inconstitucional, porque fere
de maneira frontal a Constituição da República, retirando das pessoas o seu
direito fundamental. Qual direito? A liberdade de poder escolher se quer ser
vacinado ou não.
Meu Deus do
céu, 90 e tantos por cento da população estão com a quarta, quinta, sexta,
sétima dose. Daqui a pouco, a gente está indo para a oitava dose. E
inicialmente eu lembro que só bastava uma; agora a gente está indo para a
oitava.
A décima,
décima quinta, sei lá quantas doses. O Governo do Estado de São Paulo vai
querer fazer com que a população passe por isso, por algo que ainda está em
fase de estudos, e a população não tem segurança.
Eu digo: a
população não está segura, o povo não está seguro. E mesmo assim eles baixam
essa desgraça de decreto, querendo que o povo entregue esse comprovante
vacinal; caso contrário, não vai conseguir trabalhar, não vai conseguir comer,
não vai conseguir fazer nada da sua vida.
Isso é um
absurdo. Isso é nojento, isso é ditatorial. Digo e repito: já notifiquei
extrajudicialmente diversas universidades, estou entrando com representações no
Ministério Público, processos na Justiça.
E vamos votar aqui, no plenário desta
Assembleia, assim que forem pautados os primeiros projetos de deputados que
nunca tiveram um PL aprovado nesta Casa, o PL Bruno Graf, o PL que proíbe a
apresentação obrigatória do comprovante vacinal. Nós vamos voltar, sim; eu vou
brigar para que esse projeto seja aprovado, sim.
Estamos
conversando com as diversas lideranças aqui na Assembleia, sim, porque o povo
não pode ser obrigado a isso, o povo não pode passar por esse sofrimento.
As pessoas não
podem ficar desesperadas sem ter o que comer, sem ter como trazer sustento para
as suas casas, pois se sentem inseguras. E muito mais do que apenas uma questão
de insegurança; é uma questão de liberdade, senhores.
É insano o que
está acontecendo, é uma paranoia, uma coisa absurda. A população não pode
passar por esse tipo de constrangimento, por esse tipo de sofrimento. E a
história há de mostrar que nós que defendemos a liberdade da população estamos
certos.
A história há
de mostrar: aqueles que perseguiram, aqueles que correram atrás do povo nas
ruas, como se fossem bandidos, aqueles que resolveram arrastar a população,
retirando os seus direitos mais fundamentais...
A história há
de mostrar que nós estamos certos. Começando pelas urnas este ano. Eu tenho a
mais absoluta certeza de que não é à toa que o PSDB está lá embaixo nas
pesquisas de intenção de voto.
É para mostrar
que essa política genocida, assassina e miserável do “fique em casa” não trouxe
resultado nenhum a não ser desgraça para a população paulista. E essa outra
política, de retirada dos direitos fundamentais da população em nome de uma
vacina que ainda está nas fases de estudos - estudos que ainda não foram
entregues completamente, e as próprias fabricantes dizem isso -, é outro fato
que vai ter consequência nas urnas.
E eu estarei
aqui um dia depois das eleições, para mostrar para esses governantes ou quanto
eles foram covardes de perseguir essa população, e nós vamos atrás dos
senhores. Nós vamos cobrar de cada um de vocês.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Quero reforçar aqui a fala de V. Exa., dizendo que o
meu gabinete também recebeu muitos, mas muitos relatos de pessoas respondendo
processos administrativos, sindicâncias, tendo seus salários suspensos, e o que
eu considero mais grave, alunos das universidades públicas afastados, já
desligados de suas vagas, vagas duramente conquistadas.
Então, é uma situação muito, muito,
muito grave, pouco visível à população. Então, faço minhas as suas palavras, e
reitero que não tem fundamentação jurídica para acontecer o que vem ocorrendo
aqui no estado de São Paulo.
Seguindo aqui com a lista dos oradores
inscritos no Grande
Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Gil Diniz, que recebe o tempo de
dez minutos, em cessão, por parte do deputado Alex de Madureira.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidente. Cumprimento V. Exa., deputada
Janaina Paschoal, a deputada Bebel, o deputado Douglas Garcia, a Adriana Borgo,
todos os assessores, nossos policiais militares e civis, público na galeria e quem
nos acompanha pela Rede Alesp.
Presidente, acompanhava a sessão pelas redes
sociais agora há pouco. Não viria aqui ao Plenário, pelo menos no Pequeno e
Grande Expediente, mas ouvi o pronunciamento da deputada Bebel, e fiquei
chocado ali com as imagens que foram colocadas aqui.
Então,
primeiramente, deputada Adriana Borgo, eu repudio qualquer violência contra as
mulheres, seja aqui, seja em Piracicaba, em qualquer lugar. Só que, nesse caso,
deputada Janaina Paschoal, eu conheço essa família. Eu conheço o vereador
Fabricio Polezi, e conheço a Tati, e fiquei horrorizado com as imagens que
foram colocadas aqui, do rosto da Tati destruído.
E o que me
causou mais indignação foi justamente a deputada Bebel atribuir a agressão ao
vereador Fabricio Polezi, que eu conheço. Vossa Excelência o acusou aqui. Está
registrado no vídeo da tribuna. Pelo menos, eu assisti aqui. Vossa Excelência o
acusou. E, no mesmo momento que eu vi a deputada Bebel falando aqui do Polezi,
eu liguei para a Tati, para prestar a minha solidariedade.
Eu falei:
“Tati, pelo amor de Deus”. Já queria pendurar o Polezi em um poste, e bater
nele com gato morto até o gato miar, deputada Janaina Paschoal, de tanta raiva,
de tanto ódio que aquelas imagens nos causam. Mas é verdade. Imagina só, uma
mulher, mãe, esposa, que eu conheço, que já foi na minha casa, que eu já fui na
casa dela, naquele estado, agredida pelo seu marido. É de causar repulsa.
Pedi para a
Tati me mandar um vídeo. Me mandou agora. Por favor, coloca aqui.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Ufa. Mas isso tirou uma carga, deputado
Giannazi, do meu coração, gigante. A Tati Polezi está bem, graças a Deus. Agora
eu vou solicitar aqui, para quem denunciou, o inquérito, o boletim de
ocorrência.
Porque a Tati
me disse que não fez nenhuma denúncia, que não procurou ninguém, delegacia,
Ministério Público, ninguém, e que apareceu na tarde de ontem, ou na manhã de
ontem, essa denúncia, que, inclusive, já está na rede social do vereador a
própria Tati falando. Fui procurar e estava lá, ontem mesmo.
Então,
senhores, cautela. Cautela, que seja investigado. Agora, com todo respeito a
deputada Bebel. Entre a Tati Polezi e a acusação que foi feita aqui desta tribuna,
eu fico com as palavras da Tati. Novamente, repudio qualquer agressão às
mulheres - meu repúdio aqui - mas nós não podemos também jogar um nome e a
honra de um homem, de uma família, na lata do lixo da maneira que está sendo
colocada.
Como eu disse,
eu liguei para a Tati, falei com a Tati. Pedi para ela fazer esse vídeo e estou
colocando aqui. Espero que seja tudo esclarecido devidamente por delegado, quem
for que investigue. Agora, não dá para jogar uma cena como essa, fazer uma
acusação como essa, sendo que a própria vítima nega qualquer tipo de agressão,
deputada Janaina Paschoal.
Então são essas
as minhas palavras. Minha solidariedade a todas as mulheres verdadeiramente
violentadas pelos seus maridos, mas eu não podia não vir aqui a esta tribuna e
colocar as palavras da Tati Polezi feitas hoje, dia 1º de junho de 2022, já que
foi colocado aqui que ela estava espancada, agredida, humilhada pelo marido
dela em Piracicaba.
Muito obrigado,
Sra. Janaina Paschoal.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu agradeço. E
como as imagens foram fortes, eu fico aliviada que a Sra. Tatiana esteja bem.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Vossa
Excelência me permite uma comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não,
deputado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Para corroborar com as palavras do
deputado Gil Diniz. É muito grave quando é feito algum tipo de acusação, de
agressão, principalmente quando se trata de violência à mulher, porque nós
passamos por momentos complicados e, infelizmente, esse tipo de pauta é instrumentalizada
de maneira indevida por parte de alguns movimentos que dizem defender as
mulheres no Brasil e internacionalmente.
A gente está
vendo, por exemplo, o famoso caso na justiça dos Estados Unidos do Johnny Depp
e Amber Heard e a gente está vendo que de fato isso é utilizado - a agressão às
mulheres - como um instrumento politiqueiro sem de fato averiguar os fatos, se
aconteceram ou se não aconteceram.
Aqui eu não
estou de forma alguma passando a mão não, de jeito nenhum. Eu quero mais é que
pessoas que agridem mulheres sejam criminalizadas, mas muitos homens são
injustiçados por causa desse tipo de discurso, por causa desse tipo de acusação
absolutamente sem nenhum tipo de fundamento.
Então pedir
para que tome esse cuidado, disso que está acontecendo, e principalmente
aquelas mulheres que fazem parte desses movimentos feministas que só atacam e
não averiguam aquilo que de fato está acontecendo.
A gente vai ver
esta tarde no veredito que o tribunal do júri já chegou a uma conclusão, mas a
situação está absolutamente feia para o lado dela, assim como pode ficar para o
lado de todos aqueles que fazem acusações sem nenhum tipo de fundamento sobre a
agressão às mulheres, o que é absolutamente desrespeitoso com as mulheres que
realmente sofrem violência, seja ela doméstica, seja ela de qualquer outra
forma.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não,
deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Para fazer uma comunicação e elucidar algumas coisas. Eu sou uma
das deputadas que muito pouco faz uso de atos, de uso de palavra. Eu muito
pouco faço uso disso, até porque eu sei... Eu costumo dizer que ou eu revido ou
eu vou...
Enfim, é um
estilo meu. Fui emancipada muito cedo, então isso nos dá uma certa... Mas não
são todas as mulheres assim. E quem me passou não foi qualquer pessoa, deputado
Gil Diniz, entendeu?
Então calma, vou
dar o direito à dúvida de Vossa Excelência.
O SR. GIL DINIZ - PL - Da tribuna, a senhora não deu o
direito da dúvida.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - O senhor foi lá e duvidou.
O SR. GIL DINIZ - PL - Lógico.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Só um minutinho. Deputado, por
favor, deixe a colega usar a palavra.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Se o senhor duvidou, o senhor tem
que me dar o direito de trazer os
fatos aqui e comprovar. E se não comprovar, eu sou grande o suficiente para
dizer não, aquilo não condiz. Eu tenho grandeza para isso, deputado.
Eu sou muito
bem informada como mulher, como militante, como mãe, como professora. Eu não
sou mentirosa. Quem me mandou não foi qualquer pessoa. Eu não poria alguma
coisa que não fossa uma pessoa de...
Eu não sei o
que pode ter acontecido com ela do fato até depois. O senhor me dá o direito da
dúvida? Então tá, então o senhor tem o direito da dúvida e eu tenho o meu. Os
dois voltam para a tribuna, beleza? É isso.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Comunicação, deputada Janaina
Paschoal?
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Não, eu entendo, Bebel. Na verdade, eu só quis esclarecer
os fatos porque eu falei justamente com a pessoa que teoricamente teria sido
agredida.
Como eu disse,
eu repudio qualquer agressão às mulheres, e a fala da deputada Bebel me
preocupou. Como eu disse, eu quero que seja apurado, eu quero que seja
investigado. Agora, quando foi essa agressão? Houve denúncia? Como aconteceu?
Como eu disse,
eu entrei em contato com a suposta vítima, com a mulher, para prestar a minha
solidariedade a ela, graças ao discurso da deputada Professora Bebel, cujos
trabalhos da tribuna eu acompanho. Foi justamente a fala que eu recebi da
suposta vítima.
Então eu não
sei qual é a fonte da deputada Bebel, eu não sei disso. Mas a agressão não foi
hoje, a agressão não foi ontem. Creio que não foi anteontem, porque aqueles
hematomas não sumiriam em 48 horas.
Então eu só vim
aqui à tribuna justamente colocar a visão, a fala, dessa esposa, que está
colocando a sua posição nesse momento e dizendo: “Olha, eu não sofri agressão
nenhuma”.
Então eu trouxe
a este plenário, não é o Gil Diniz aqui, eu não tenho procuração para defender
ninguém, nem a Tati, nem o Fabrício. Estou colocando aqui a posição dela.
Agora, obviamente, se for investigado, se ele for agressor de mulher, eu quero
mais é que ele se exploda, eu quero que ele perca o mandato e que ele seja
preso.
Não estou
defendendo aqui, passando a mão na cabeça de colega, de amigo, de coisa
nenhuma. O que eu estou colocando aqui, deputada Bebel, neste mesmo plenário, é
justamente a fala da Tati Polesi, que V. Exa. disse aqui que foi espancada e
tudo mais.
A senhora
trouxe um fato, eu trouxe outro. Agora, que seja devidamente investigado,
apurado, etc., como tudo deve ser. Mas a gente não pode chegar aqui e acusar,
porque, para mim, não restava dúvida. Quando eu vi a fala da Bebel não restava
dúvida de que a Tati estava ali destruída em casa.
Então eu só
trouxe aqui novamente a este plenário a fala da Tati Polesi. Com todo o
respeito, Bebel, entre a fala de V. Exa., da tribuna, e a fala da Tati, eu fico
com a Tati.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então, Sra.
Presidente, pois não? Eu não vou esticar o que eu estou te dando de benefício
da dúvida e eu tenho o meu. Então isso é no direito...
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa Excelência
me permite?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pois não.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu penso
assim: a notícia que veio agora é uma boa notícia. A senhora Tatiane está bem,
tenho certeza de que a deputada Bebel vai, junto à sua assessoria, verificar
qual foi o mal-entendido, de onde vem a informação.
Eu sinto que a deputada agiu de boa-fé,
querendo defender uma vítima, o colega, também. Então a notícia é boa, a dona
Tatiane está bem. Eu acho que é essa, e daqui, a partir desse momento, todos
poderão entrar em contato com as partes, entender o que foi que aconteceu. Não
é melhor?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Esse é o meu
encaminhamento, e mais rápido ainda, para ser bem objetiva, é que ela, no
próprio vídeo, diz que foram duas vezes. É um áudio.
O
SR. GIL DINIZ - PL - É um áudio. Não é um vídeo,
Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Tá. Eu não sei,
viu, aí também não vamos esticar a corda, porque as coisas estão indo para um
caminho que não está correto.
Se você quiser fazer a disputa política
lá por Piracicaba, a gente faz. Aqui a gente está tentando dirimir a dúvida de
um lado e do outro. Essa é a questão. Agora, se você quiser fazer a sua disputa
eleitoreira, regional, a gente faz lá, no devido lugar, porque eu assomo à tribuna
para falar, e V. Exa., não.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Só um minuto, Bebel, por gentileza. É que, assim,
realmente eu acompanho, estava acompanhando aqui na Rede Alesp. Eu vi que a
deputada Bebel colocou um print, e, salvo engano, posso estar enganado, se for
colocado aqui novamente esse print, a mensagem ali é de fevereiro de 2021.
Se for possível
colocar esse print aqui. Não, porque, assim, a conversa que foi colocada aqui,
o print que foi colocado aqui, e na verdade, Bebel, não é um vídeo, é um áudio
que foi colocado. É como eu disse, a própria vítima vai lá e nega.
Só estou querendo
esclarecer os fatos. Então você olha o print da conversa, é de fevereiro de 2021.
Não é um vídeo, é um áudio ali que tem uma foto com áudio montado. Aí eu trago aqui
um vídeo da suposta vítima dizendo que não, que ela não foi agredida, e a Bebel
quer refutar.
Não se trata aqui de uma..., não quero disputar
política, pelo amor de Deus, nisso não. Fazer política com isso, não. Seria
muito baixo, muito rasteiro. E como eu disse, eu quero que seja devidamente
apurado, investigado, e se ele for culpado eu quero que ele se exploda, eu
quero que ele perca o mandato, que seja preso, que ele suma da vida política,
da vida pública. Agora, nós temos que ter cautela, tem que ser cuidado.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela
ordem, Sra. Deputada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL
- PRTB - Pois não, deputada.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Porque,
olha, ele fala o tempo que ele quer, o outro intervém quando estou falando,
dois falando na minha cabeça.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL
- PRTB - Vossa Excelência quer fazer a comunicação?
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Não ficou correto, não ficou encaminhado que as partes têm
direito à dúvida? Eu tenho dúvida do que ele está falando, não tenho dúvida do
que está acontecendo lá. Está certo? Cabe a mim, então, trazer os fatos. Ele
traz os fatos dele e confronta-se.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL
- PRTB - Eu indago os colegas se nós podemos...
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - E
não vale terceira voz que fica falando “montagem”, porque também tem que provar
que seja montagem.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL
- PRTB - Eu indago as partes se nós podemos deixar essa
discussão para uma próxima sessão para que todos apurem o que foi que
efetivamente aconteceu na vida do casal.
Pode
ser, deputado.
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela
ordem, presidente.
Com
todo respeito à Bebel, vou fazer dessa maneira, vou dar esse encaminhamento
aqui. Ela colocou a posição dela, nós colocamos aqui a nossa.
Se
houver acordo aqui entre as lideranças, levantar a presente sessão, e no
momento oportuno, nós trazemos novamente esse assunto aqui a esse plenário.
Obrigado,
presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL
- PRTB - É de bom tom.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes
de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da
sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.
Está
levantada a presente sessão. Estaremos de volta às 16 horas e 30 minutos.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 47 minutos.
*
* *