2 DE JUNHO DE 2022

50ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Lamenta a morte do prefeito de Bragança Paulista e pai do deputado Edmir Chedid, Jesus Chedid.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Agradece o apoio do deputado Coronel Telhada. Lamenta o falecimento do senhor Jesus Chedid.

8 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

9 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Endossa o discurso da deputada Janaina Paschoal.

11 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Endossa o discurso do deputado Gil Diniz. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o número regimental de assinaturas de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, dia 2 de junho de 2022, quinta-feira.

Vamos iniciar o Pequeno Expediente com os seguintes deputados inscritos: Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.

Vai falar ou vai esperar a próxima? Então vamos. Deputada Janaina Paschoal, nossa pré-candidata, que vi outro dia com os cabelos diferentes na internet. Deputada Janaina Paschoal fará uso da palavra. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, colegas aqui presentes, funcionários da Casa, eu gostaria de trazer dois temas que têm me preocupado.

O primeiro deles é a desarticulação do que a gente costuma chamar de Fazenda São Roque, em Franco da Rocha. É um equipamento de saúde, a princípio construído para receber os pacientes oriundos dos antigos hospitais psiquiátricos depois de todo o trabalho, da luta antimanicomial e, vamos dizer assim, do processo de desinternação de pessoas que ficaram privadas de sua liberdade até por décadas.

Eu venho recebendo muitas queixas de funcionários, ex-funcionários e profissionais da Saúde que não têm nenhuma ligação com o equipamento. A queixa é a seguinte: é um espaço muito consistente, muito apropriado para, por exemplo, receber uma clínica de tratamento de dependentes químicos, ou mesmo outro serviço de saúde mental, ou a manutenção daquele próprio serviço de saúde mental.

As pessoas estão dizendo que, aos poucos, os funcionários estão sendo remanejados sem muita organização, os pacientes remanescentes estão sendo redistribuídos e não existe um planejamento para uso daquele espaço.

Há algum tempo atrás a assessoria visitou o espaço; o espaço é realmente muito bom. Alguns funcionários e ex-funcionários mandaram até projetos para o gabinete tentando defender a instalação de um serviço de tratamento ali de dependentes químicos.

E nós entramos em contato, na Secretaria da Saúde. Entramos em contato no próprio serviço e ninguém sabe dizer o que é que se vai fazer naquele local. O medo que todos temos é de que seja mais um terreno gigantesco, mais um espaço gigantesco abandonado, mal aproveitado.

E quem trabalha no serviço público sabe que são vários, vários os equipamentos abandonados e mal aproveitados. Eu vou fazer um requerimento de informações, mas a verdade é uma só: os requerimentos de informações demoram muito a serem respondidos e, em sua maioria, são respondidos de maneira vaga, de maneira genérica.

Então eu quero solicitar que esta fala seja encaminhada ao Exmo. Sr. Secretário da Saúde, pedindo, urgentemente, maiores informações sobre o que será feito da Fazenda São Roque, em Franco da Rocha, e pedindo, na medida do possível, que se estude desenvolver ali um trabalho de dependentes químicos. Porque muito se fala de dar solução à Cracolândia.

Muito se diz que se quer muito realizar, mas a verdade é que de maneira objetiva nada se faz, nada se faz. Eu sigo sendo atacada na imprensa e nas redes sociais como uma pessoa anticaridade, porque eu critiquei dar alimento para as pessoas que estão ali em situação de degradação humana na Cracolândia.

Eu não critiquei a caridade; eu critiquei levar comida no lugar em que a pessoa compra e usa droga, porque isso só ajuda o traficante. Foi essa a minha crítica. É necessário criar situações para tirar essa pessoa do lugar em que ela compra e usa drogas para ela ter algum estímulo de mudar de vida, ainda que seja para se alimentar.

Então a Fazenda São Roque, em Franco da Rocha, é um espaço precioso que pode ser utilizado para tratar essas pessoas, seja na modalidade clínica, seja na modalidade comunidade terapêutica. Eu não estou aqui advogando que seja necessariamente uma comunidade terapêutica.

Pode ser na modalidade clínica, porque tem todo um embate ideológico em torno disso. O que nós não podemos é perder aquele espaço, deixar aquilo ali largado, o povo e os governos estadual e municipal fingindo que estão fazendo alguma coisa. Então fica aqui esta solicitação, que esta fala seja encaminhada para o Sr. Secretário da Saúde.

Estou me organizando para acompanhar a visita dele a esta Casa na terça-feira, mas já me coloco à disposição para unir forças. Eu não quero jogar pedra; eu quero unir forças para que nós possamos utilizar aquele espaço para o bem da população.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada. O próximo deputado é o deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Falarei posteriormente.

Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)

Lamentando aqui - eu vou falar posteriormente - mas neste momento na Presidência eu quero lamentar a morte do Sr. Prefeito da cidade de Bragança Paulista, o Sr. Jesus Chedid, pai do deputado Edmir Chedid. O Sr. Jesus Chedid faleceu nesta madrugada. Já estava internado há alguns dias e, infelizmente, veio a óbito.

Então eu quero aqui, em nome da Assembleia, enquanto aqui na Presidência, e dos demais deputados presentes, lamentar a morte do Sr. Jesus Chedid, prefeito de Bragança, e encaminhando um abraço ao nosso colega aqui, o deputado Edmir Chedid, e a toda a sua família as nossas condolências e sinceros pêsames pelo falecimento do seu pai.

Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Pela lista suplementar, deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna da Assembleia Legislativa, mais uma vez, denunciar a implantação extremamente autoritária, eleitoreira e excludente do programa de ensino integral, o famoso PEI, ou a famosa farsa da escola de tempo integral, Sr. Presidente, da rede estadual, que tem excluído alunos, professores e criado uma grande crise na educação estadual.

Tudo em nome da construção de uma vitrine eleitoral para o PSDB, para o deputado Rodrigo/Doria, para o ex-governador Doria, que era candidato à Presidência, que agora não é mais, ainda bem. E também para o atual pré-candidato agora; ele era o secretário da Educação, e agora é pré-candidato a deputado federal, Rossieli Soares.

Eles estão instrumentalizando a rede estadual, implantando um projeto extremamente perverso, cruel, mentiroso, eleitoreiro, que prejudica os alunos, prejudica os professores, que tem esse nome até bonito, “programa de ensino integral”.

Quero deixar claro que nós não somos contra a escola integral. Nós somos contra esse projeto da maneira como ele está sendo implantado, Sra. Presidente. É um absurdo. São várias denúncias em todo o estado de São Paulo.

Todos os dias eu recebo denúncias de escolas dizendo: “Olha, a diretoria de ensino está indicando a nossa escola para ser transformada em PEI, só que nós não queremos. Aqui não tem condições de implantação de PEI, não tem consulta, e quanto tem consulta à comunidade escolar ela é manobrada, ela é manipulada”.

Essas manipulações são orientadas pela própria Seduc e pelas próprias diretorias de ensino, constrangendo diretoras, diretores, que são obrigados a fazer essas manipulações, de tal forma que deem a impressão de que a comunidade escolar aderiu ao projeto.

Isso vem se alastrando pelo estado inteiro, e o Governo anunciou que até o final do ano pretende instalar três mil escolas, na verdade, no total, porque já são 2.050, até o final do ano serão três mil escolas.

O Governo já anunciou a meta e ele corre atrás dessa meta, obrigando, de uma forma compulsória, transformando essas escolas em PEI. Todos os dias, Sra. Presidente, eu recebo denúncias, e outros deputados também recebem.

Acabei de receber uma agora da comunidade escolar da Escola Estadual Paulino Esposo, que é uma escola de Parelheiros, que é uma escola da Diretoria Sul-3, que fica na região de Parelheiros.

Essa escola não tem condições de ser PEI, porque ela atende o período noturno. É um absurdo. Isso vem acontecendo em várias escolas, naquela mesma região, na Escola Estadual Levi Carneiro.

São várias as escolas nessa situação, que são vítimas desse atropelamento, dessa imposição desse modelo, repito, autoritário, excludente e eleitoreiro. Então nós temos que tomar providências.

Eu já acionei o Ministério Público Estadual em relação a isso, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, as comunidades escolares estão se mobilizando contra. Agora espero, espero não, porque eu não tenho muitas ilusões, porque houve uma mudança agora na Secretaria da Educação, a professora Renilda não é mais a secretária.

O Rodrigo Garcia, Rodrigo/Doria nomeou agora o Hubert Alqueres o novo secretário de Educação. Ele já foi secretário-adjunto da Educação, foi ou é ainda do Conselho Estadual de Educação, e é diretor do Colégio Bandeirantes, é uma pessoa que tem um vínculo forte com esse setor privatista da Educação, que tem posições privatistas, inclusive no conselho de escola.

Mas ele vai ficar pouco tempo, eu espero que pelo menos ele faça, abra algum tipo de diálogo, porque não havia diálogo entre a gestão do secretário Rossieli, nem com a da Renilda, a Sra. Renilda, que nem recebia as entidades, não recebia os parlamentares aqui. Enfim, não houve nenhum tipo de diálogo.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

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Espero que ele, embora nós tenhamos sérias divergências políticas em relação à condução da política educacional do estado de São Paulo, sempre tivemos, mas espero que ele abra um diálogo e estanque esse processo de implantação autoritária, eleitoreira do modelo PI, que vai prejudicar alunos, que vai excluir milhares de alunos da rede pública de ensino, como já está acontecendo.

E depois, no segundo pronunciamento, eu vou falar sobre isso.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos, Sr. Deputado.

E assumindo aqui honrosamente a Presidência dos nossos trabalhos, chamo à tribuna o Exmo. Sr. Deputado Coronel Telhada, que terá o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Presidente. Cumprimentar os deputados aqui presentes, assessores e funcionários, cumprimentar nossos policiais militares, principalmente na figura do capitão hoje aqui presente, capitão Akira, hoje aqui presente, recém promovido. Parabéns, capitão, pela promoção. Às senhoras policiais aqui presentes, muito obrigado pelo trabalho.

Antes de falar meu assunto aqui, eu queria concordar com a deputada Janaina Paschoal, quando ela traz o assunto da Cracolândia, e há anos, há anos eu venho batendo nessa tecla desde que comandei o 7º Batalhão lá em 2007, quanto ao abandono das instituições com relação à Cracolândia, o governo estadual e municipal sempre lavando as mãos e empurrando para as costas da Polícia Militar. Sempre, ninguém assume essa bucha.

As pessoas achando que levando comida para cracudo na rua está ajudando. Não está ajudando, não, está mantendo o cracudo na rua. Ele não quer voltar para casa, não quer ser internado, ele come na rua, ganha lençol na rua, ganha cobertor na rua, vai sair da rua por quê? Então, a gente fala isso, as pessoas acham que nós somos ruins. Não, nós somos quem sabe a realidade. Nós temos que tirar essas pessoas da rua.

E eu já fiz um documento, inclusive, ao Sr. Secretário Estadual de Saúde consultando-o quanto ao que está ocorrendo na Fazenda São Roque. Lá existe um sistema maravilhoso, construções novas, equipamentos novos, viaturas, inúmeros profissionais na área de Saúde - psicólogos, enfermeiros, médicos -, pessoas aptas a trabalhar com essas pessoas em situação de rua e com dependência química, e nada está sendo feito.

Lá está sendo saqueado, o local está sendo desmontado. Estão levando os móveis embora, estão levando todos os equipamentos embora, ninguém sabe para onde. O que eu entendo, deputada, é especulação imobiliária, aquela área é muito forte, é uma área muito grande, tem interesse em passar uma rodovia ali. A gente está vendo novamente o governo estadual com especulação imobiliária.

E nós temos uma saída para a Cracolândia, sim, é a internação compulsória dessas pessoas, tratamento digno, tratamento médico, tratamento psicológico, tratamento humano, e essas pessoas continuam abandonadas na rua, na hipocrisia de que nós somos sanitaristas, queremos o mal da pessoa. Quem quer o mal da pessoa é quem quer essa pessoa na rua, são os traficantes, são essas ONGs, que ganham com essas pessoas na rua.

Então, tem uma salvação, sim, lá no Juqueri, Franco da Rocha, Fazenda São Roque, e as próprias dependências do antigo Juqueri, do antigo Manicômio Judiciário. Se forem devidamente reformadas e colocado todo o pessoal médico, com certeza salvaremos vidas, e nós temos cobrado isso aqui.

Inclusive fiz uma indicação ao governo pedindo esclarecimentos sobre essa situação que está acontecendo na Fazenda São Roque. Governo, abra os olhos, nós estamos dando uma saída, uma oportunidade, um encaminhamento para que a gente possa ajudar, não só essas pessoas, a população, mas o governo também. Então vamos acordar e ajudar o povo que necessita tanto de ajuda.

Ontem eu estive em Sorocaba, estive na despedida do meu amigo, 1º sargento Carvalho. O Carvalho serviu nos anos 80 comigo na Rota, era cabo do meu pelotão, eu era tenente-comandante do pelotão, e daqui um mês o Carvalho está se aposentando, após 40 anos de Polícia Militar. O sargento Carvalho fez 40 anos de serviço e agora vai se aposentar devido à idade. Eu fui lá dar um abraço nele, tivemos um evento.

Quero mandar um abraço ao tenente-coronel Hugo, que trabalhou nesta Casa como major, também. Um abraço, Carvalho, pela sua carreira. Hugo, parabéns pelo comando do 5º Batalhão Rodoviário e sucesso, Carvalho, nas novas missões na reserva. Um abraço a todos os amigos do 5º BPRv, a todos os amigos da Polícia Rodoviária e da Polícia Militar, no geral.

Hoje cedo, eu estive na SPPrev. Fui visitar o meu colega de tempos de academia, meu veterano, o coronel Godoy; somos contemporâneos do Barro Branco. O coronel Godoy, há mais de 12 anos, atua na SPPrev como diretor dos benefícios militares. Também cumprimentei o Dr. José Roberto de Moraes, que é o diretor-presidente da SPPrev. Parabéns pelo trabalho dos senhores.

A SPPrev tem um trabalho difícil, que é trabalhar junto à Previdência de todos os funcionários públicos. Nós temos que ter esse contato, um bom relacionamento e, sempre que podemos, levamos propostas também, para que a gente possa ajudar todos os nossos funcionários públicos.

Hoje, a Polícia Militar... Ou melhor, ontem, a Polícia Militar fez uma bela apreensão de drogas. Trezentos quilos de maconha foram apreendidos dentro de um veículo, e um veículo que não causava nenhum tipo de suspeita: era um casal, um casal tranquilo. O patrulhamento desconfiou; abordaram - mais uma vez, o pessoal do TOR, do batalhão Ostensivo Rodoviário. Parabéns à tropa do TOR.

O carro era de Sete Lagoas, Minas Gerais, acabou sendo abordado esse veículo com 304 quilos de maconha, 446 tabletes de maconha dentro do porta-malas. Bela cana, hein, gente? Parabéns ao pessoal do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária e ao pessoal do TOR por essa bela cana.

Para fechar, Sra. Presidente, só dar uma satisfação. Nós fizemos um encaminhamento aí do quartel do Parque D. Pedro, que está abandonado há anos. Fizemos a indicação 3.703, de 2022, do dia 02 de junho, pedindo providências na reforma e revitalização do prédio do quartel histórico do 2º Batalhão de Guardas.

Olha só que dó ver esse prédio abandonado. Nossa, eu servi lá em 92/93, como 3º Batalhão de Choque, e nós reformamos, trocamos toda aquela parte do telhado. O comandante à época fez um trabalho forte de reforma. Agora, a gente vê tudo abandonado, o piso todo... Olha que dó. Então, nós precisamos, sim, com certeza, revitalizar esse espaço.

Para fechar aqui, eu quero, novamente, mandar um abraço para a família do nosso amigo Edmir Chedid, deputado conosco nesta Casa, devido ao falecimento do seu genitor, do seu pai, o prefeito da cidade de Bragança Paulista, o Sr. Jesus Chedid, que, nesta madrugada, faleceu. Ele já estava na UTI há alguns dias, mas infelizmente não resistiu ao tratamento.

Nesta madrugada, ele faleceu aos 83 anos, vítima em decorrência de broncopneumonia bacteriana e falência múltipla dos órgãos - foi mais ou menos a mesma coisa de que o meu pai faleceu há alguns anos atrás. O Sr. Jesus Chedid deixa esposa, quatro filhos, 12 netos e uma bisneta. Os nossos sentimentos a todos os familiares da família Chedid, em especial ao nosso querido amigo, Edmir Chedid.

Só para fechar, Sra. Presidente, a Abraci - Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura está aqui conosco, numa parceria com o nosso gabinete aqui, fazendo uma exposição da renomada artista plástica Maria Goret Chagas.

Essa senhora tem 70 anos e ela nasceu tetraplégica e faz as pinturas usando o pincel com a boca; com a boca, ela faz as pinturas. Nós teremos a exposição dessa artista, Maria Goret Chagas, aqui na Assembleia Legislativa, no espaço próximo aqui à entrada da Assembleia.

Convido os Srs. Deputados, todos os colegas aqui da Casa, funcionários e todos que nos assistem pela Rede Alesp aí, inclusive São Paulo e o interior do estado, para que venham aqui na Assembleia conhecer a Assembleia; aproveitar, conhecer essa exposição de artes da Sra. Maria Goret Chagas, que faz as pinturas usando o pincel na boca, devido a ter nascido tetraplégica. É um trabalho muito bonito.

Muito obrigado, Sra. Presidente. Desculpe o tempo excedido.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Eu que agradeço, Sr. Deputado. Agradeço, em especial, o apoio para essa indignação que gera o que está sendo feito ali da Fazenda São Roque, em Franco da Rocha.

Reitero aqui, publicamente, os pêsames que já externei ao colega Edmir Chedid e a toda a sua família pela perda, pela partida do prefeito Jesus. Transfiro, devolvo a Presidência a Vossa Excelência.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Assumo a Presidência, já aproveitando e convidando nossa deputada Janaina Paschoal, para que se dirija à tribuna, e faça uso da palavra no tempo regimental de cinco minutos. Posteriormente, o deputado Carlos Giannazi também fará uso da palavra.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Só para finalizar o raciocínio, até em função do comentário feito por V. Exa., de como é que a gente vai incentivar as pessoas a saírem das ruas, se elas são alimentadas nas ruas, se levam a estrutura para as ruas.

Eu e a minha assessoria... porque não tenho condições de visitar todos os Saicas, então eu visitei alguns e a assessoria está cobrindo os outros. O que são os Saicas? São os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes; sejam aqueles que têm situações de violência, ou de abuso dentro de casa, ou aqueles que estão em situação de rua.

Tem um relato que é reiterado. A concorrência na rua é muito forte. Então, muitas vezes, quando o garoto quer sair do serviço de acolhimento e, obviamente, abandonar a escola, abandonar as atividades culturais e esportivas, a pessoa diz assim:

“Aqui você tem comida quentinha, você tem alimentação”.

“Não, tio, tia. Na rua também dão quentinha.”

“Mas aqui você tem a sua cama, você tem proteção.”

“Não, mas o pessoal está comprando colchonete, está montando barraca.”

Então, olha a gravidade do que está acontecendo, em função dessa mentalidade que nos é imposta pelos meios de comunicação. Nós estamos incentivando crianças e adolescentes a ficarem nas ruas, vulneráveis à ação dos criminosos, que submetem esses vulneráveis em todos os sentidos, inclusive sexual. Porque eu tenho levantado relatos que são de fazer chorar a pessoa mais dura.

Abusos sexuais cometidos pelos assim chamados pais e mães de rua, que muita gente acha que faz caridade. Então a gente tem que começar a falar a realidade, e não nos intimidarmos com os adjetivos, com as manchetes distorcidas, com as agressões que sofremos 25 horas por dia.

Eu queria utilizar esses últimos três minutos para fazer um protesto. É um protesto respeitoso. É algo que estou, vamos dizer assim, é uma percepção que eu estou tendo. Não significa que essa percepção confira com a realidade.

Mas, como eu gosto de dizer tudo às claras, eu prefiro falar da tribuna do que cair no diz-que-me-diz. Todo mundo sabe, e aqui eu não estou criticando nenhum colega que trabalhe de forma diferente. É que eu só trabalho com as emendas impositivas.

O que são as emendas impositivas? São as emendas previstas em lei, que no final do ano o deputado diz: “Manda tal valor para a APAE tal, manda tal valor para o hospital tal”. Então, no final do ano, todo deputado tem um valor que ele pode indicar. E quem vai mandar é o governador, é o Poder Executivo.

Para quem está nos acompanhando entender, o deputado não tem dinheiro na mão. A gente entra num sistema, tem um prazo, uma burocracia. E diz: “Quero que o governador destine 100 mil reais para a Santa Casa de Ourinhos. Quero que o governador destine 100 mil reais para a APAE de Lins”. E assim por diante.

Eu procuro enviar emendas mais ou menos nesse montante, para serviços de saúde principalmente, mas para algumas entidades sociais que acolhem idosos, que acolhem adolescentes, que acolhem mulheres grávidas para evitar que elas abortem. Então são projetos, são programas, são entidades conhecidas e reconhecidas, com muito tempo de existência.

Essas entidades têm um prazo para apresentar a documentação. Qual é o normal? Quando tem alguma coisa errada, faltou uma certidão, faltou um documento, o Executivo nos intima para que a gente complemente esses documentos. O que está acontecendo nesses últimos tempos?

Sem nenhum aviso anterior, algumas entidades que já tinham apresentado todos os documentos - e tem e-mails trocados entre as entidades, as DRSs, as secretarias - estão entrando em contato para dizer que os valores não serão encaminhados, porque alguém do Poder Executivo disse que faltou um documento.

Eu não estou falando de dinheiro grande, solto por aí sem controle; estou falando de Apae, estou falando de Santa Casa, estou falando de Casas Dignidade, que acolhem idosos, de dinheiro para comprar um carro para levar o idoso para fazer quimioterapia, fisioterapia. Eu estou achando estranho, presidente, que esses problemas burocráticos não informados antes estejam todos explodindo agora que nós estamos num período eleitoral.

O que será que querem? Querem que eu - e se outros deputados estiverem passando por isso, eu não sei - vá ao Palácio implorar para eles cumprirem a lei? Porque se eu só indiquei entidade séria, com todas as certidões, nos prazos regulares, se as entidades enviaram os documentos, qual é o problema, por que não querem cumprir a Lei Orçamentária, que manda pagar as emendas impositivas? Não tem favor. “Ah, mas se for lá conversar com não sei quem, talvez saia”. Querem o quê, que eu vá lá rastejar? Querem apoio para o governador, que é candidato?

Por outro lado, quando nós entramos nas redes de deputados da base, vemos que recebem emendas todo santo dia, toda semana, montantes mirabolantes. Eu não estou nem criticando, mas será que esses colegas cumprem todas as burocracias que eu observei?

Porque os prazos são... A gente só pode indicar emenda em novembro. Tem emenda que eu indiquei em novembro de 2019 que não foi paga até hoje. E toda hora eu vejo colega anunciando milhões. Coincidentemente, são da base, ou que têm algum tipo de acordo, apesar de se alegarem de oposição.

Então, eu quero aqui dizer publicamente que eu estou achando estranho que tantos problemas burocráticos estejam surgindo agora, somente agora, inclusive com Apaes que existem há décadas. Como é que uma Apae que existe há décadas pode ter tanto problema, para eles não liberarem uma emenda? Então, fica aqui o registro, um protesto respeitoso.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputada. Esse problema não é só com a senhora, não. Eu estou com o mesmo problema. Ontem mesmo, um pessoal de Capivari ligou para mim. Estão com emenda liberada; eles não pagam.

E é verdade, tem deputado aqui... Eu sei que esses quatro deputados que estão aqui no plenário vivem das emendas impositivas, que são as obrigatórias. E o resto, a gente tem visto o pessoal à vontade.

E é desleal isso, porque a gente nota que é isso mesmo: eles estão querendo que a gente vá ao Palácio pedir, ficar de joelho na frente do governador e dar nosso apoio na campanha, mas nós não faremos isso.

Não vamos vender a nossa dignidade por emenda, não. Mas a grande realidade é o que a deputada Janaina traz a público aqui: nós, deputados que somos oposição ao governo, estamos tendo muita dificuldade em liberar nossas emendas impositivas.

Isso, desculpe o termo, é uma sacanagem. Para os que estão na base, não só as impositivas, como voluntárias - eles chamam de voluntárias. E muitos valores, hein; altos valores estão sendo liberados para o interior.

E nós estamos sendo cobrados: “ah deputado, o deputado x mandou um milhão, mandou 500 mil reais...”. É, mas eu sou oposição; e oposição mal e porcamente tem a impositiva, e muitos não estão pagando. É muito triste. Então, vale a pena o alerta aqui, porque é sacanagem isso.

Você vai falar, Gil? Porque você é o próximo já. Quer que o Giannazi fale primeiro? Por mim, tudo bem. Giannazi, pode ser? Então, o próximo deputado inscrito é o deputado Carlos Giannazi, e o deputado Gil em seguida.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje, eu queria dizer que na última terça-feira foi publicado um decreto no Diário Oficial, o Decreto n^o 66.794, de 2022, que regulamenta a famigerada Lei Complementar n^o 1.374, também de 2022, que trata da farsa da nova carreira, que infelizmente foi aprovada pela base do governo Rodrigo/Doria aqui na Assembleia Legislativa. Nós votamos contra, obstruímos, mas o projeto infelizmente foi aprovado, como eu disse, pela base do governo.

Essa regulamentação de uma parte da legislação, Sr. Presidente, já aponta para a opção. Os professores efetivos e os professores categoria “O” poderão... Vai sair ainda uma resolução, mas os professores já serão chamados a optar, porque a lei diz que, em um prazo de 24 meses, os professores efetivos, concursados, e também os professores categoria “F” - desculpe, não “O”, “F” - poderão optar pela nova carreira, a farsa da nova carreira, ou seja, onde os seus salários serão transformados em subsídios.

Ou seja, o professor tem que ter clareza neste momento, porque, se ele entrar na nova carreira, ele vai abrir mão do seu quinquênio, da sua sexta parte, da licença-prêmio.

Ele abre mão da sua evolução por tempo de serviço e ficará refém de avaliações personalistas e subjetivas que serão feitas, ninguém sabe exatamente por quem, porque isso não foi regulamentado também. Aliás, é uma característica dessa famigerada lei, da farsa da nova carreira.

Então as entidades representativas do Magistério estão orientando para que os professores não façam ainda a opção, esperem. Haverá eleição no dia 2 de outubro, e nós lutaremos para que essa legislação seja imediatamente revogada.

Como, a partir do momento em que o professor opta pela nova carreira, ele não pode mais voltar atrás - e ele tem 24 meses para fazer isso - então é prudente que ele não faça essa adesão agora, porque depois ele não tem mais como voltar atrás.

Vai ter eleição, repito. As coisas vão mudar, e nós vamos pedir, lutar pela revogação dessa lei e também desse decreto. Então pedimos calma para os professores, porque o Magistério está sendo atacado de todos os lados.

O Magistério perdeu, os servidores em geral perderam as faltas abonadas nesta gestão do Rodrigo/Doria, perderam o reajuste do adicional de insalubridade, tiveram prejuízo nos precatórios, tiveram aumento da contribuição da Previdência, ou seja, confisco salarial também.

Além do confisco aos aposentados e pensionistas, tem o confisco para quem está na ativa, porque aumentou a contribuição previdenciária. Então todos estão sendo penalizados. Aumentou a contribuição para o Iamspe.

Então confisco salarial, confisco de direitos, de benefícios, essa é a situação hoje do Magistério, que está sendo obrigado agora a abrir mão até mesmo do seu quinquênio, da sua sexta parte e da sua licença-prêmio. É o que está na Lei 1.374, Sr. Presidente, um ataque jamais visto na carreira do Magistério.

Então, professores, nossos colegas, cuidado. Não façam a adesão ainda, esperem a eleição. Nós vamos ter que revogar essa famigerada lei. São muitos os ataques, Sr. Presidente. Eu estava dizendo no meu primeiro pronunciamento que a situação é grave.

Tem um artigo que foi publicado agora na revista “Carta Capital” pelas professoras Andressa Barbosa, Ingrid Ribeiro e Márcia Jacomini dando conta da falta de professores na rede estadual. Elas mostram no artigo que, até o dia 8 de abril, nós tivemos mais de 44 mil, quase 45 mil aulas que não foram dadas na rede estadual por falta de professores.

O estado tem dificuldade de contratar. O que elas colocam é o que nós estamos denunciando aqui: há quase 10 anos não há concurso público para contratar professores na rede estadual. Há um processo de precarização, de contratação precarizada, Sr. Presidente, professor categoria “O”.

Então, por essa contratação precarizada, essa dificuldade de contratação - não tem concurso público -, quase 45 mil aulas não foram dadas desde o início do ano até abril. Deve ter mais, porque essa contagem, essa pesquisa foi feita até o dia 8 de abril.

Então, é tudo mentira esse negócio da Educação, PEI, Novotec, Ejatec, o novo ensino médio. Tudo isso é uma verdadeira farsa, Sr. Presidente, que tem prejudicado imensamente os nossos alunos. É só vitrine eleitoral para a campanha do PSDB, do Rodrigo/Doria, do Rossieli, e também do PSDB aqui no estado de São Paulo.

Esse artigo mostra três pontos fundamentais, Sr. Presidente, três motivos que levam à falta de professores. Não tem concurso público, a precarização das contratações, o adoecimento dos professores. Os professores estão adoecendo no seu trabalho, por conta das péssimas condições do trabalho.

Então, eu queria ressaltar aqui, e dizer que esse artigo é muito importante, Sr. Presidente, e ele tem que ser lido, porque ele mostra claramente o que está acontecendo hoje, ele desmascara essa política da rede estadual de ensino.

Eu vou dar o nome aqui do artigo, rapidamente, para as pessoas lerem, que é o seguinte: “Falta de professores nas escolas estaduais é responsabilidade do governo paulista”.

E por fim, para terminar o meu pronunciamento e a minha participação hoje aqui na Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, eu quero saudar aqui as professoras e os professores da cidade de Sabino. Eles acabaram de conquistar o pagamento do piso nacional salarial.

Através da luta, da mobilização, eles conseguiram atingir esse direito, estabelecido na Lei nº 11.738, de 2008, que garante esse piso nacional salarial. Por 40 horas semanais, o salário tem que ser de, no mínimo, R$ 3.845,00, e eles conseguiram, através da luta, da mobilização.

Inclusive, retroativo a janeiro, porque é o que diz a lei. O reajuste foi dado em janeiro. Quero saudar ainda a minha colega professora, Vilma Schmidt, que está lá, morando lá, ajudando os professores, e também o meu colega, meu xará, o Carlos.

Então era isso, Sr. Presidente. Um abraço e boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. O próximo deputado é o senhor deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Coronel Telhada. Boa tarde, deputada Janaina Paschoal. Boa tarde Carlos Giannazi, deputado que me antecedeu aqui na tribuna, uma boa tarde aos assessores, aos policiais militares e civis, público que nos assiste aqui da galeria e nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, vim aqui a esta tribuna dias atrás falar sobre os robôs do governador Rodrigo Garcia. É uma fábrica, presidente, de robôs, de bots, que estavam ali atacando as nossas publicações. Todas as vezes, deputada Janaina Paschoal, que nós publicávamos alguma coisa referente ao ministro Tarcísio Gomes de Freitas, que é o nosso pré-candidato ao governo estadual, dezenas, centena de robôs, deputado Coronel Telhada, iam nas nossas publicações criticar o ministro.

A maioria das publicações, dos comentários, eram repetidos, eram copia e cola, nitidamente robôs, e eu alertei aqui desta tribuna, inclusive tentando alertar o Sr. Governador.

Acho que não adiantou muito. Mudaram um pouco a estratégia agora. Estão tentando focar, deputado Coronel Telhada, em aspectos positivos do Rodrigo Garcia. Por exemplo, algum deputado vai lá e cita o Garcia. Esses robôs vão lá elogiar o Garcia nessa publicação.

Vou dar um exemplo aqui. Vou passar esse vídeo aqui. É um vídeo que não tem som. Eu vou narrando aqui esse vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Olha aqui, esse aqui é o perfil do deputado Itamar Borges, gente boa. Tem uma publicação ali, essa publicação da ponte. Dá uma olhada, 213 curtidas, aí ele fala sobre a ponte e tudo mais, e vai ter um monte de comentário ali, positivo, tudo robô isso aí.

Tudo robô. Eu vou entrar em um desses perfis. Deem uma olhada aqui. Olha que interessante. Garcia, presta atenção, olha o que estão fazendo com você, a sua equipe de comunicação.

Olha esse rapaz: Guilherme Gustavo. É estranho, né? Mas tudo bem. Está falando que é do Rio de Janeiro, fotógrafo. Tem as fotos do cara ali e tudo mais. Supostamente, é o Guilherme Gustavo. Mas me chamou atenção, Coronel Telhada, olha só essa imagem. Ele diz que é do Rio de Janeiro, mas está com a faixa do Mister Jaraguá do Sul. Jaraguá do Sul não é no Rio de Janeiro.

O que eu fiz? Eu procurei pelo Mister 2018 nas redes sociais e encontrei. O nome dele é Marcelo de Souza. Esse é o perfil do cara. Tem 138 mil seguidores e aí está o book do cara.

O cara não é fotógrafo coisa nenhuma e não é do Rio de Janeiro coisa nenhuma. O cara é modelo, ou seja, a equipe do Rodrigo Garcia está copiando fotos, colocando nome que não existe, criando centenas, milhares de perfis com nomes. Isso aqui é falsidade ideológica, é uma série de crimes que estão cometendo. Cadê o MP? Cadê você, Ministério Público?

Está aqui: Marcelo Souza, modelo. Não é Guilherme. E esse perfil, essas fotos estão em outros perfis com outros nomes, ou seja, estão replicando perfis. É tão bizarro. Já encontrei comentários como esse em publicações do Cury, do Barros Munhoz, de toda... Eu ia falar outra palavra aqui, mas de toda a base do governador.

Rodrigo Garcia, eu sei que você tem dificuldade de conseguir subir nas pesquisas. O pessoal não te conhece, por mais que você seja da velha guarda da política, mas, dessa maneira, escancarada, uma fábrica de robôs, de “bots”?

E o pior, deputada Janaina, é que nos acusam justamente disso. Eu quero que me mostrem um, dois perfis do presidente Bolsonaro que façam alguma coisa disso, ou um perfil do ministro Tarcísio que faça alguma coisa disso. Se tivesse, já tinham nos denunciado. É o dia inteiro essa fábrica de robôs.

Você que está em casa, pesquise, dê uma entrada nessa publicação do deputado Itamar, que não tem culpa nenhuma. O erro dele foi citar o Garcia na postagem. Então, olha só, é tão requintada essa questão.

Citou o Garcia, lá vão os “bots”: “Olha, excelente governador, nunca vi tanta escola integral na minha região”. Aí você olha o perfil do cara e o cara é da Bahia. “Nunca vi tanta obra sendo feita na minha cidade!” Você olha e o cara é de Roraima e está elogiando o Garcia. Está bizarro isso, a céu aberto, Coronel Telhada.

Então, mais uma vez, venho aqui a esta tribuna denunciar essa equipe do Rodrigo Garcia. Vou fazer mais uma denúncia ao Ministério Público, porque está demais, está desproporcional.

Foi para isso, Garcia, que o senhor, com o João Doria, aumentou imposto aqui no estado de São Paulo? Para comprar perfis fakes e atacar desafetos políticos nas redes sociais?

Outro dia eu dizia aqui: o deputado Caio França publicou uma foto aleatória e os “bots” erraram e foram lá atacar o perfil do Caio França, que não tinha nada a ver com a história. Não citou Tarcísio, não citou Garcia. Erraram ali o ataque.

Então, deixo registrado mais uma vez desta tribuna: base aliada do Rodrigo Garcia, dê um toque nele. Parece que ele não tem amigos. Está ficando feio. Dezenas, centenas, milhares de perfis fakes atuando neste momento livremente na rede mundial de computadores para inflar uma popularidade que o governador não tem. Então, meu repúdio a esse tipo de política que é feito nos esgotos da política.

Já falei uma vez desta tribuna e não adiantou, mas vou continuar fiscalizando e denunciando a equipe do governador, principalmente a equipe de comunicação do governador, que está cometendo crimes e mais crimes, como eu denunciei agora desta tribuna.

O SR. GIL DINIZ - PL - Se houver acordo entre as lideranças, peço para levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado. Parabéns pelo trabalho. Poderia até ser motivo de um documento coletivo dos deputados, porque, no meu entendimento, até o TRE tem que ser acionado nisso aí, porque não deixa de ser uma pré-campanha criminosa até.

Então eu acho que nós deveríamos fazer - os vários deputados que concordam - capitaneados pelo senhor, que já tem esse mote levantado, está fazendo esse levantamento... É interessante, porque todos nós temos sido vítimas de “haters” - me ensinaram essa palavra outro dia. Eles têm umas palavras diferentes, né? Mas é verdade.

A gente fala um negócio e apanha um absurdo, falam um absurdo da gente. E como o senhor falou, o cara da Bahia falando que fez uma obra na cidade dele. Parabéns, deputado. Parabéns por essa postura e conte com a gente. Se o senhor resolver fazer alguma coisa coletivamente conte conosco, está bom?

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Eu quero aproveitar, antes de encerrar a sessão, para avisar aqui a nossa assessoria e avisar todos os deputados que amanhã eu não estarei presente, tendo em vista que haverá a Festa da Espada, no Barro Branco, às 15 horas.

Eu estarei na festa, mas passo aqui de manhã para assinar a lista de presença para dar o quórum necessário. Muito obrigado a todos. Tenham uma boa tarde.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.

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