7 DE JUNHO DE 2022

20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CARLÃO PIGNATARI e WELLINGTON MOURA

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Abre a sessão. Coloca em votação o PR 3/22.

 

2 - GIL DINIZ

Encaminha a votação do PR 3/22, em nome do PL.

 

3 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do PR 3/22, em nome do PT.

 

4 - GILMACI SANTOS

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

 

5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Pede ao deputado Teonilio Barba Lula que se atenha ao PR 3/22 em seu pronunciamento. Anuncia a visita dos Srs. Paulo Vieira e Raul Franco, a convite da deputada Adriana Borgo.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PR 3/22, em nome do PSOL.

 

7 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência.

 

8 - MARCOS ZERBINI

Encaminha a votação do PR 3/22, em nome do PSDB.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência. Coloca em votação nominal o PR 3/22.

 

11 - ADRIANA BORGO

Declara obstrução do Agir ao processo de votação.

 

12 - GIL DINIZ

Declara obstrução do PL ao processo de votação.

 

13 - PATRICIA BEZERRA

Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.

 

14 - MARTA COSTA

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

 

15 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

 

16 - ROBERTO MORAIS

Declara obstrução do Cidadania ao processo de votação.

 

17 - MÁRCIA LULA LIA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

 

18 - LECI BRANDÃO

Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.

 

19 - CAIO FRANÇA

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

 

20 - GILMACI SANTOS

Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.

 

21 - MARCIO DA FARMÁCIA

Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.

 

22 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução do União Brasil ao processo de votação.

 

23 - JANAINA PASCHOAL

Declara obstrução do PRTB ao processo de votação.

 

24 - CORONEL TELHADA

Declara obstrução do PP ao processo de votação.

 

25 - JORGE CARUSO

Declara obstrução do MDB ao processo de votação.

 

26 - SARGENTO NERI

Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.

 

27 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da votação nominal, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação do PR 3/22. Convoca, para o dia 08/06, às 11 horas, reuniões conjuntas: das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento; das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

 

28 - DOUGLAS GARCIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

29 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

 

30 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Tece considerações sobre as reuniões conjuntas de comissões, convocadas para 08/06. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação adiada o Projeto de resolução nº 3/22.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem, presidente.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Paulo.

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pergunto...

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Para encaminhar pela bancada do PL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Para encaminhar pela bancada do PL, o deputado Gil Diniz. Pois não, deputado Paulo Fiorilo, alguma coisa?

 

O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, era para, em nome da liderança, solicitar encaminhamento, mas a minha líder está aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Beleza.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Srs. Deputados presentes aqui. Deputado Conte Lopes, veja o senhor - que veio a esta tribuna defender a liberdade de expressão do deputado Frederico d'Avila, o que é legítimo - que situação que nós estamos passando.

Os nossos pares concordam com Vossa Excelência. Nós não temos 48 votos para punir o deputado Frederico d'Avila, que - eu já disse, Conte - veio a esta tribuna no dia subsequente às suas ofensas e pediu perdão aos bispos, ao papa, ao povo católico.

Os deputados aqui não aceitaram esse pedido de desculpa, acharam muito simples, muito frágil. E o deputado Frederico d'Avila retornou a esta tribuna duas, três, quatro vezes. Mas não adianta.

O processo, deputado Conte, está todas as semanas voltando aqui à pauta. E está travando esta Casa, o que é ótimo para o governador Rodrigo Garcia. Logo mais, vocês vão ver esta Casa destravar, quando começarem a chegar projetos do Palácio dos Bandeirantes aqui.

Eu recebi uma missiva do cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, a quem eu respeito muito, deputado Alguz. Tenho profundo respeito por ele. Mas, como eu disse, o deputado já fez o que lhe era possível; pediu perdão da mesma tribuna onde ele ofendeu o clero católico. Mas nós estamos aqui, todas as semanas, discutindo a mesma coisa. Não adianta falar de liberdade de expressão, não adianta falar sobre imunidade parlamentar.

E vejam só vocês, senhores, que situação. Se fosse uma advertência, teria sido aprovada, e ele teria sido advertido. Se fosse uma censura, Zerbini, nós já teríamos advertido e censurado o nobre deputado Frederico d'Avila.

Mas olha que situação em que nós estamos neste momento: nós não temos o quórum qualificado para punir o deputado e nós também não temos o quórum para absolvê-lo.

Então, senhores, para mim está claro o uso político da Igreja. Estão usando politicamente a Santa Igreja Católica para perseguir um adversário político. E infelizmente alguns padres, alguns bispos caem nessa narrativa. Eu fui o primeiro deputado que parei o Frederico d'Avila e disse: “olha, você errou”. No mesmo dia, Barba, eu cruzei com ele aqui; eu vindo para o púlpito. E falei para ele: “Fred, você passou do limite”. No mesmo dia, no mesmo momento. E no dia posterior, assim ele o fez.

Então, senhores, peço a V. Exas. que, se possível, votem contrário a essa punição. Mas essa situação já está se arrastando aqui na Casa e travando todos os projetos dos nobres pares.

Já pediu, Conte, uma, duas, três, quatro, cinco vezes perdão. Sete vezes perdão, mas não adianta. Não adianta. Querem punir o deputado não pelo que ele disse, mas por quem ele é.

Se fosse um outro deputado aqui, provavelmente não teria sido punido. Repito aqui: eu peço as minhas desculpas ao clero católico, a Dom Orlando, à CNBB, ao papa Francisco, pelo deputado Frederico d'Avila.

Mas eu entendo que não é justa essa punição e rogo aqui aos pares que façam também esse entendimento. Nós dificilmente vamos conseguir esses 48 votos para punir o deputado Frederico d'Avila, e esse processo já passou de todos os limites aqui neste plenário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Em votação. Adiado o Projeto de resolução nº 3/22.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Com a anuência da minha líder, para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sua líder, Márcia Lia. Tem anuência? Tendo anuência da líder para encaminhar...

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Indico o deputado Barba pela liderança.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu vou subir a esta tribuna para fazer uma parte deste debate porque, quando nós fizemos a primeira extra, nós estávamos com 50 deputados que haviam assinado a lista de presença. Agora subiu um pouco o quórum, e nós vamos ver como vai ser o resultado disso.

Só para resgatar, Sr. Presidente, na cassação do deputado Arthur do Val, nós tivemos aqui 73 votantes, se não me engano. Tinham três deputados que estavam com Covid, estavam afastados, alguns licenciados, mas alguns não apareceram para votar nem a favor, nem contra. Neste momento, acontece a mesma coisa com o caso do deputado Frederico d'Avila, que tem um comportamento um tanto quanto truculento.

No mesmo dia em que ele fez o debate onde ofendeu o papa Francisco, onde ele ofendeu Dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida, no mesmo dia, naquele vídeo, ele faz um debate com ofensa também à Liga Campesina, dizendo que a Liga Campesina ele sabe como tratar, é na porrada e na bala. Então o tratamento dele, essa postura autoritária e truculenta não é só em relação à religião, é em relação a algumas coisas que ele representa.

Ele representa, deputado Giannazi, o agronegócio, e a história do agronegócio do Brasil nós reconhecemos muito bem. Sabemos a importância que tem a indústria do agronegócio, mas sabemos também da origem, de como se construiu no País a indústria do agronegócio, herdeira de um processo escravocrata, herdeira de terras griladas, herdeira de um processo truculento de atacar trabalhadores do MST, que lutam por uma reforma agrária, trabalhadores sem-terra, agricultura familiar, pequenos agricultores que são expulsos das suas pequenas agriculturas em função do grande agronegócio.

O comportamento do deputado, presidente Carlão Pignatari - o senhor sabe o respeito que eu tenho pelo senhor; eu fui líder da bancada, e o senhor, líder do Governo - é um comportamento totalmente truculento.

Você, por exemplo, presidente, me surpreende de maneira positiva. Eu tinha no meu conceito sobre o senhor que o senhor era uma pessoa autoritária e truculenta, e o senhor, na Presidência, está provando que não é nada disso, que é um homem que respeita os bons costumes da Casa, a boa tratativa, a boa relação, cumpre os acordos que nós fazemos aqui. Eu tenho que reconhecer isso, até porque votei no senhor, liderei a minha bancada para que votasse no senhor.

Mas nós estamos tratando aqui de um comportamento de um deputado e de outros deputados, como fez o deputado Wellington Moura, quando disse que ia botar um cabresto na deputada Monica Seixas. Outro Deputado que vira e fala assim para a deputada: “Você é louca”. Essa é uma maneira machista de os homens tratarem as mulheres, uma maneira que nós temos que combater aqui na Casa.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - O senhor me permite uma fala, um pedaço?

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Não pode. Eu daria, mas em encaminhamento não pode ter aparte, senão eu daria.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado. Senão eu lembraria o soco que você me deu quando quis acertar o deputado Arthur do Val, e eu não lhe coloquei no Conselho de Ética.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Tudo bem, tudo bem, deputado, mas só não lhe dou um aparte porque no encaminhamento, não é permitido aparte, mas o senhor tem o direito de se inscrever para poder falar.

O que é um cabresto que a gente coloca no animal? Talvez o pessoal da cidade não saiba, mas o cabresto é a guia que você coloca animal, e a pior coisa do cabresto, que tem, é o ferro que é colocado na boca do animal, que é como você freia o animal.

O Conte Lopes eu não sei se foi da Cavalaria ou não, mas conhece. A Cavalaria da Polícia Militar vai marchando, marchando, quando tem que frear o cavalo, ou a égua, ou a mula, puxa o freio, que é o cabresto.

Então, é uma fala totalmente autoritária, e nós precisamos, e hoje eu quero aqui parabenizar a deputada.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, uma questão de ordem, apenas.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Questão de ordem.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, com todo o respeito ao deputado Barba, mas no encaminhamento nós temos que tratar sobre o tema que está sendo votado. É isso?

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É isso.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então, pelo que eu vejo, o deputado Barba está fugindo do tema, presidente. Pedir a ele para que volte ao tema.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vou me ater a isso.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu estou tratando, presidente, com todo o respeito que eu tenho pelo deputado Gilmaci Santos, de comportamento nosso aqui, de deputados e deputadas. Porque o senhor tem cobrado.

Eu tenho visto as suas entrevistas na Globonews, e o senhor foi muito bem. O senhor tem cobrado que os deputados precisam ter um melhor comportamento. Inclusive, quando eu votei aqui pela cassação do Arthur do Val, o senhor me corrigiu, e eu concordei com o senhor na hora.

Nós estamos tratando aqui de comportamento dos deputados. Então, neste debate aqui, do Frederico d’Avila, a citação a qualquer deputado ou deputada é cabível. É cabível, porque nós estamos tratando, deputado Caio França, de comportamento, como o senhor disse no seu voto. Aqui nós estamos tratando de imunidade parlamentar, e não de impunidade, que eu possa fazer o que eu quiser aqui dentro e ficar impune.

Quando o deputado Conte Lopes vem aqui e defende o deputado Frederico d’Avila, ele acredita no deputado Frederico d’Avila, mas ele tem coragem de vir aqui defender. Outros se escondem, não votam, e não têm coragem de vir aqui defender. Por isso meu respeito, Conte.

Posso ter um monte de divergências, mas o respeito, porque você teve coragem de subir nesta tribuna três ou quatro vezes para defender, dizendo que o Frederico d’Avila não cometeu nenhuma imprudência, nenhum ato, nenhum decoro parlamentar.

Ele cometeu, vários. Não é só nesse caso. É no caso quando ele faz como se tivesse - uma coisa que você conhece bem, deputado Conte Lopes - é como se tivesse uma “ira” na mão, metralhando o povo no debate da reforma da Previdência, reforma que você votou contrário a ela, junto conosco. Mas ele fez esse ato.

Então, não é o comportamento do deputado que nós estamos discutindo. Não é só ofensa que ele fez. É o comportamento dos deputados e das deputadas. Então, nós precisamos, realmente, dar uma reorganizada nesta casa e voltar para a civilidade.   Voltar para civilidade. Eu acho que nós, enquanto deputados e deputadas...

Eu tenho um cuidado muito grande, deputada Leci, porque eu sou criado em um outro mundo. Eu, por exemplo, aqui desta tribuna, alguém jamais me viu proferir uma ofensa contra as companheiras deputadas nesta Casa, independente de coloração partidária. Porque eu aprendi isso no mundo sindical, eu aprendi isso na fundação da Central Única dos Trabalhadores. Eu aprendi isso dentro do Partido dos Trabalhadores.

Eu estava assistindo hoje o debate do Conselho de Ética. Tinha deputado que gritava assim: “eu não sou machista”, de forma autoritária. Eu imagino ele em uma plenária de mulheres falando desse jeito, que não é machista.

Você estava lá, deputado Enio Tatto, e o deputado falava dessa maneira, no debate hoje da questão do caso do deputado, se admitia ou não o caso do Wellington Moura, do nobre deputado Wellington Moura.

Então, eu não estou fugindo do tema, estou tratando do comportamento de deputados, deputado Wellington Moura. Estou tratando do comportamento de deputados, deputado Wellington Moura. No dia em que você fez aquilo, eu falei: “Você cometeu um grave erro”. Você quis provar para mim que no dicionário não tinha nada disso.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Barba, por favor, vamos voltar ao tema. Por favor, vai.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Estou dentro do tema, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não está, não. Agora o senhor saiu. O deputado Wellington não tem nada a ver com o tema.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - O tema é o comportamento dos deputados. O que nós estamos discutindo aqui é o comportamento de um deputado e dos deputados e das deputadas. É o comportamento nosso, presidente.

Um dia, eu subi aqui e disse assim: “Eu errei quando quis sair na porrada com o Arthur do Val”. Eu disse aqui da tribuna. Eu disse e pedi desculpas. Quando vi aquela imagem na televisão, eu não achei que era legal para esta Casa e nem para mim, mas é o comportamento de deputados e deputadas. É isso que estamos discutindo.

A senhora, deputada Adriana Borgo, foi a primeira mulher que sofreu uma violência de um deputado aqui...

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - ... no dia de votar a Mesa Diretora, quando o deputado Arthur do Val tomou o microfone da sua mão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Teonilio, o senhor já teve... para concluir.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para concluir, presidente. Eu acho que a pena proposta para o deputado Frederico d’Avila de 90 dias de suspensão é muito benevolente a ele. Na verdade, tinha que ser cassado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Teonilio Barba.

Quero cumprimentar o Dr. Paulo Vieira, da Fecotrac, que está nos visitando, e o Dr. Raul Franco, da Coopertrac, a convite da deputada Adriana Borgo.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental, deputado. Para encaminhar pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, nós do PSOL estamos aqui dando quórum praticamente em todas as sessões para que haja a votação imediata desse projeto de punição ao deputado Frederico d’Avila. Nós vamos votar, logicamente, favoravelmente.

Só estranho que tem muitos deputados da base do governo que não estão aparecendo para dar quórum, do PSDB, que tinham se comprometido a dar quórum para que o projeto fosse votado. O mesmo aconteceu, na verdade, com a Prevent Senior, para aprovar a CPI. A base do governo se refugiou, negou a sua presença e o seu voto. Estamos assistindo a algo semelhante em relação a essa votação também.

Queria dizer que esse projeto está travando a nossa pauta de votação. A Assembleia Legislativa está paralisada. Nenhum outro projeto foi debatido ou votado por conta dessa votação que, repito, trava, cria um óbice para os nossos trabalhos. Nós temos muitos projetos para serem votados aqui no plenário, sobretudo projetos de deputados e deputadas, projetos importantes, derrubada de vetos.

Eu faço aqui uma referência muito especial à nossa luta contra o confisco das aposentadorias e pensões, que é uma luta estratégica, acho que para todos os deputados da Assembleia Legislativa.

Quero ainda informar a todos e a todas que, na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou o fim do confisco das aposentadorias. Lá, um projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa e a Assembleia Legislativa votou pelo fim do confisco, do roubo, do assalto das aposentadorias de milhares de aposentados e pensionistas.

Sergipe, minha gente, que tem um orçamento de apenas 12 bilhões de reais. O nosso orçamento é de 286 bilhões de reais. Eles fizeram a revogação lá em Sergipe e o estado não quebrou, não aconteceu nada com o estado.

O mesmo já tinha acontecido com o estado de Alagoas. Em Alagoas, a Assembleia Legislativa também votou no ano passado já o fim do confisco das aposentadorias e pensões.

E lá o Orçamento é semelhante; é quase ou aproximadamente 12 bilhões de reais. Então duas Assembleias Legislativas que votaram o fim do confisco das aposentadorias e pensões; e a Assembleia Legislativa está se acovardando, não está votando o projeto.

 Então eu quero fazer mais uma vez aqui um apelo ao presidente, deputado Carlão Pignatari, ao líder do Governo, que eu sei que está na Casa hoje e até o cumprimentei aqui agora há pouco, a todos líderes partidários, para que nós possamos seguir os exemplos das Assembleias Legislativas de Sergipe e de Alagoas e votar o nosso PDL 22/20, que já está pronto para ser votado.

Ele já tem todas as condições regimentais, jurídicas, técnicas para entrar em votação; ele já foi aprovado em todas as comissões. A emenda que criou o obstáculo também já foi aprovada. Então não há mais desculpa e o PDL 22 está em regime de urgência.

Olhe só, basta o presidente pautar, só isso. E tem mais: essa é uma votação de maioria simples. Significa que nós temos que ter apenas 48 deputados presentes aqui no plenário.

Dos 94 nós só precisamos de 48 deputados presentes e 25 votando a favor. Ou seja, nós precisamos, deputado Zerbini, apenas de 25 deputados votando a favor, deputada Leci Brandão, do PDL 22.

É muito fácil. Eu sei que tem mais de 50, 60 deputados querendo votar o PDL 22. Muitos já foram aos microfones, se manifestaram a favor, de vários partidos. Essa é uma luta que unifica uma boa parte da Assembleia Legislativa.

Então eu faço aqui um apelo ao deputado Carlão Pignatari, presidente da Assembleia Legislativa, deputado líder do Governo, deputado Camarinha, a todos os líderes partidários, principalmente aos líderes das bancadas da base de sustentação do governo para que V. Exas. pressionem o governador Rodrigo/Doria para que o Rodrigo/Doria libere aqui a base de sustentação, para que ele dê o comando, porque nós sabemos que quem comanda a Assembleia Legislativa é o Palácio dos Bandeirantes.

A Assembleia Legislativa, historicamente, sempre foi um puxadinho, um departamento, um cartório da Casa Civil, deputada Leci Brandão; todos sabem. Espero que não seja mais no ano que vem. Eu acho que nós vamos ter mudanças aí como diz o Belchior: “Eu sinto no vento o cheiro da nova estação”, deputado Jorge do Carmo. Vem mudança aí pela frente.

Não há dúvidas em relação a isso porque o PSDB está destruído. O tucanato já era; acabou o Tucanistão no Brasil e sobretudo agora no estado de São Paulo. É um partido em ruínas, em pedaços, em frangalhos, enfim. Mas repito aqui: é muito importante que a gente faça essa votação em caráter de extrema urgência porque as condições já estão todas dadas.

Repito: o estado de Sergipe na semana passada votou o fim do confisco das aposentadorias e pensões. O estado de Alagoas já tinha feito isso. Os dois estados têm Orçamentos pequenos. Somados os dois Orçamentos não dá o Orçamento da cidade de São Paulo, que é quase de 80 bilhões de reais, deputado Enio Tatto. Olhe que vergonha!

E não quebrou o estado de Alagoas; o estado de Alagoas está lá. Então um estado como o nosso que autoriza renúncia para grandes grupos econômicos de 60 bilhões - não milhões, bilhões, com “b” - principalmente do Agronegócio, empresas aéreas, grandes grupos econômicos que eu já citei aqui exaustivamente...

Se pode dar renúncia para grupos econômicos do nosso ICMS, por que não pode dar renúncia para fiscal? Que nem seria renúncia, porque não tem renúncia fiscal aí; é direito. Os aposentados já pagaram pela sua previdência, já contribuíram com o Ipesp no passado, depois com a São Paulo Previdência. Não é favor nenhum.

Os nossos aposentados são na verdade credores do Estado. Eu queria só registrar isso, que esses dois estados que eu citei - Sergipe e Alagoas - acabaram com o confisco, e os estados não entraram em crise econômica, não aconteceu nada demais, o mundo não acabou; e no estado de São Paulo, que é o estado mais rico da América Latina, isso não vai fazer nem cócegas.

Então tudo leva a crer que é crueldade, que é perversidade, do PSDB, desse governo Rodrigo/Doria, que é um governo que sempre atacou os servidores públicos, atacou o magistério, os servidores da Segurança Pública, enfim.

E, para concluir, mais um ataque hoje: foram publicados dois decretos no “Diário Oficial” e duas resoluções, deputada Leci Brandão. Olha só, os decretos 66.805 e 66.806, sobre o adicional de local de exercício, regulamentando a famigerada Lei nº 1.374.

Mais uma vez, o QAE e o QSE são atacados de forma cruel, porque esses decretos estabelecem critérios para o pagamento do ALE, que é esse adicional, que eu citei, de local de exercício. Então eles estabelecem critérios diferenciados na mesma escola.

Tem um critério aqui de altíssima vulnerabilidade, na mesma escola, para professor, e de média vulnerabilidade para o agente de organização escolar. Eles conseguem fazer essa mágica, esse malabarismo maluco, para prejudicar ainda mais os agentes de organização escolar, que ganham os piores salários, talvez, do estado de São Paulo.

Eu vou citar o nome aqui, eu queria até que o líder do Governo, o Camarinha, Vinícius Camarinha, porque é lá da cidade dele. Olha, Escola Estadual José Augusto Bartolo, escola lá de Marília, da Diretoria de Marília.

Ela tem um grau de vulnerabilidade altíssima para o quadro do magistério e média para o QAE, justamente para pagar menos para quem já ganha menos. É um absurdo, é uma crueldade, é uma perversidade, esse PSDB, minha gente. É um absurdo.

Então fica aqui o nosso repúdio. Exigimos mudança nesses critérios da Secretaria da Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.

 

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O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Pela ordem, deputado Marcos Zerbini.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Com anuência da minha líder, para encaminhar em nome do PSDB. Mas vai ser um encaminhamento de um minuto aqui debaixo mesmo.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Eu acho que encaminhamento tem que ser feito no plenário, deputado.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Não sei se tem necessidade, eu acho que não, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Pode, deputado Marcos Zerbini.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Só para responder a esse ataque agressivo do deputado Giannazi. Dos 13 deputados do PSDB, nove estão aqui. Os quatro ausentes estão com justificativa de não estarem aqui, e ele insinua que estamos fazendo isso para absolver o deputado que está sendo aqui julgado.

Eu queria lembrar o deputado que poucos instantes atrás ele faltou à Comissão de Ética, e a falta dele ocasionou um resultado de uma representação de uma deputada da bancada dele, alterou o resultado dessa representação, arquivando um pedido de abertura no Conselho de Ética.

Então é engraçado quando se usam dois pesos e duas medidas. Eu não quero entrar no mérito aqui da representação, Sr. Presidente. Eu só quero dizer que é muito fácil acusar, mas quando a gente tem que tomar atitude e não toma, não se explica claramente.

Então, Sr. Deputado Giannazi, meça as palavras com que o senhor acusa os outros, porque da mesma forma que o senhor acusa, o senhor pode ser acusado.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação, uma rápida comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para uma comunicação, deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Só respondendo ao deputado Zerbini, que é da base do governo: parece que a base do governo não está mobilizada. Eu estou vendo aqui um vazio imenso no plenário.

Só dizendo, primeiro, que eu não sou o titular, na verdade, da Comissão de Ética. E eu não estava aqui, deputado, porque eu estava denunciando as maldades do governo que V. Exa. pratica contra a Educação no estado de São Paulo. Eu estava na região de Parelheiros, não consegui chegar a tempo, gostaria.

Estava lá porque o governo de V. Exa. está massacrando as nossas escolas, impondo de uma forma autoritária, eleitoreira, essa farsa da escola de educação integral, obrigando as escolas a aderirem a um projeto que vai excluir milhares de alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em todo o estado de São Paulo, que vai excluir professores.

Não tem adesão, não tem gestão democrática, tem manipulação, manipulação autoritária dos conselhos de escola. Inclusive já acionei o Ministério Público em relação a isso.

Então, V.Exa., que é do PSDB, eu não vejo aqui a base do governo, o plenário está vazio. Quando é para votar as maldades contra os professores, os servidores e a população, aí a Assembleia fica lotada de deputado, a base do governo é mobilizada rapidamente. Agora, quando é para votar um projeto importante como esse a base não é mobilizada, como fizeram com a Prevent Senior.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.

Em votação nominal o projeto.

Esta Presidência fará soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados tomem conhecimento da votação que se realizará. Quatro minutos.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PTC em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PTC em obstrução.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil Diniz.

 

O SR. GIL DINIZ - PL - Para colocar o PL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido Liberal, não, Liberal em obstrução.

 

A SRA. PATRICIA BEZERRA - PSDB - Pela ordem, presidente. Com anuência da minha líder, colocar o PSDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para colocar o PSDB em obstrução.

 

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSD em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Marta Costa. PSD em obstrução.

Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - O PSOL em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL.

 

A SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - Pela ordem, Sr. Presidente. Para fazer uma correção. Quero colocar o Agir em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O Agir, agora, em obstrução. Foi deferido pelo TSE, nós já fomos informados, deputada.

Pois não, deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para colocar o Cidadania em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cidadania em obstrução.

Deputada Márcia Lia.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Partido dos Trabalhadores em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos Trabalhadores em obstrução.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Leci.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PCdoB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PCdoB em obstrução, e muito chique a deputada, hoje, a deputada Leci Brandão. A deputada, cantora Leci Brandão muito chique hoje na Assembleia Legislativa de São Paulo.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Caio França.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Colocar o PSB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSB em obstrução.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Gilmaci.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Republicanos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos em obstrução.

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Marcio da Farmácia.

 

O SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o Podemos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em obstrução.

Pois não, deputado Milton Leite Filho.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - União Brasil em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - União Brasil em obstrução.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Janaina.

 

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Para colocar o PRTB em obstrução, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PRTB em obstrução.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Por gentileza, colocar o Progressistas em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Coronel Telhada colocar o Progressistas em obstrução.

 

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Caruso.

 

O SR. JORGE CARUSO - MDB - MDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - MDB em obstrução.

Decorridos os quatro minutos, esta Presidência informa que o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados possam registrar seu voto nos terminais dispostos em suas mesas.

Decorrido o prazo regimental, esta Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que não conseguiram registrar seu voto pelo sistema eletrônico que o façam pelos microfones de aparte.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela nossa Igreja Católica, pelos nossos bispos e nosso papa, eu voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Roberto Morais vota “sim”.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Respeitando todas as religiões, voto “sim”.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” a deputada Leci Brandão.

 

O SR. SARGENTO NERI - PATRI - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado Sargento Neri.

 

O SR. SARGENTO NERI - PATRI - Colocar o Patriota em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Patriota em obstrução.

Algum deputado gostaria de alterar o seu voto?

 

* * *

 

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo deputados, vou proclamar o resultado: 34 deputados votaram, 34 votaram “sim”, quórum insuficiente para que se fosse...

 

* * *

 

- Em atendimento ao Art. 203, § 6º, do Regimento Interno, o relatório de votação nominal está publicado no portal da Alesp, no endereço eletrônico https://www.al.sp.gov.br/alesp/votacoes-no-plenario/.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Antes de dar por encerrado, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei no 486, de 2021, da deputada Maria Lúcia Amary.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se também amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei no 209, de 2022, do nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças e Orçamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei no 836, de 2021, de autoria do nobre deputado Ataide Teruel.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Só para que eu possa retificar uma fala minha hoje aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.

 

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Apenas para retificar, para o bom andamento dos trabalhos aqui da Casa e do bom relacionamento, também, entre os deputados, eu havia afirmado hoje, no Conselho de Ética, que o deputado Enio Tatto afirmou que uma deputada sentou no colo do governador. Então, eu gostaria de retificar a minha fala.

Na verdade, o que ele disse foi: “caiu no colo do governador”. Então, aqui retificando minha fala ao deputado Enio Tatto, para que não fique nenhum tipo de desavença.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputado Douglas.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputada Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu gostaria de fazer uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental, deputada.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Olha, essa polêmica com relação ao Programa de Ensino Integral: em que pese eu ter ouvido as discórdias aqui, tem algo que de fato, de fundo, tem que ser resolvido. Primeiro, se é por adesão mesmo. A gente está vendo que, na prática, deputada Marta Costa, não está acontecendo isso.

Está tendo muita pressão nas escolas, tanto que a Apeoesp tirou uma linha de encaminhamento com relação a isso. E o que mais é complicado é a falta de professores. Tem muita falta de professores.

Tem professor que está cuidando de uma, duas, três salas de aula. Então, nós estamos de fato garantindo uma escola de verdade ou um faz-de-conta? Nós queremos uma escola de verdade.

Eu de fato acredito que se o tempo integral, minha querida deputada Leci Brandão, fosse debatido à exaustão, que não começasse pelo ensino médio. O ensino infantil...

Porque a mãe trabalhadora precisa do tempo integral, inclusive para ela trabalhar. O ensino fundamental... O ensino médio estaria na terminalidade. Eu não corroboro com essa tese, porque lá estão os alunos trabalhadores.

Então, o que está acontecendo? Você pega uma escola de ensino integral, agora com 700 alunos... Aliás, regular. Quando se torna integral, ela cai para 350, 200 alunos. Está vendo a evasão?

Isso é um levantamento que a Apeoesp faz sem medo de errar, porque a gente tem representante em cada uma das escolas do estado de São Paulo. Nós não estamos imaginando, nós não estamos falando o que falaram; nós vivenciamos isso.

É isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado, deputada Professora Bebel. Dizendo que nós chamamos para amanhã o congresso de comissões para os projetos de deputados. Pedir para que os seus líderes venham e deem quórum virtualmente, para que a gente possa, amanhã, votar projetos de deputados.

Não havendo nada mais a deliberar, está levantada a presente sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 17 horas e 55 minutos.

 

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