7 DE JUNHO DE 2022
20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e WELLINGTON MOURA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em votação o PR 3/22.
2 - GIL DINIZ
Encaminha a votação do PR 3/22, em nome do PL.
3 - TEONILIO BARBA LULA
Encaminha a votação do PR 3/22, em nome do PT.
4 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Pede ao deputado Teonilio Barba Lula que se atenha ao PR 3/22
em seu pronunciamento. Anuncia a visita dos Srs. Paulo Vieira e Raul Franco, a
convite da deputada Adriana Borgo.
6 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PR 3/22, em nome do PSOL.
7 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
8 - MARCOS ZERBINI
Encaminha a votação do PR 3/22, em nome do PSDB.
9 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência. Coloca em votação nominal o PR 3/22.
11 - ADRIANA BORGO
Declara obstrução do Agir ao processo de votação.
12 - GIL DINIZ
Declara obstrução do PL ao processo de votação.
13 - PATRICIA BEZERRA
Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.
14 - MARTA COSTA
Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
15 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
16 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução do Cidadania ao processo de votação.
17 - MÁRCIA LULA LIA
Declara obstrução do PT ao processo de votação.
18 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.
19 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
20 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução do Republicanos ao processo de votação.
21 - MARCIO DA FARMÁCIA
Declara obstrução do Podemos ao processo de votação.
22 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução do União Brasil ao processo de votação.
23 - JANAINA PASCHOAL
Declara obstrução do PRTB ao processo de votação.
24 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução do PP ao processo de votação.
25 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do MDB ao processo de votação.
26 - SARGENTO NERI
Declara obstrução do Patriota ao processo de votação.
27 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da
votação nominal, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação do
PR 3/22. Convoca, para o dia 08/06, às 11 horas, reuniões conjuntas: das
Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento; das
Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças,
Orçamento e Planejamento; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28 - DOUGLAS GARCIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Tece considerações sobre as reuniões conjuntas de comissões,
convocadas para 08/06. Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação
adiada o Projeto de resolução nº 3/22.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Paulo.
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Pergunto...
O
SR. GIL DINIZ - PL - Para encaminhar pela
bancada do PL.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
Para encaminhar pela bancada do PL, o deputado Gil Diniz. Pois não, deputado
Paulo Fiorilo, alguma coisa?
O
SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Sr. Presidente, era
para, em nome da liderança, solicitar encaminhamento, mas a minha líder está
aqui.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Beleza.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
Srs. Deputados presentes aqui. Deputado Conte Lopes, veja o senhor - que veio a
esta tribuna defender a liberdade de expressão do deputado Frederico d'Avila,
o que é legítimo - que situação que nós estamos passando.
Os nossos pares
concordam com Vossa Excelência. Nós não temos 48 votos para punir o deputado
Frederico d'Avila, que - eu já disse, Conte - veio a esta tribuna no dia
subsequente às suas ofensas e pediu perdão aos bispos, ao papa, ao povo
católico.
Os deputados
aqui não aceitaram esse pedido de desculpa, acharam muito simples, muito
frágil. E o deputado Frederico d'Avila retornou a esta tribuna duas, três,
quatro vezes. Mas não adianta.
O processo,
deputado Conte, está todas as semanas voltando aqui à pauta. E está travando
esta Casa, o que é ótimo para o governador Rodrigo Garcia. Logo mais, vocês vão
ver esta Casa destravar, quando começarem a chegar projetos do Palácio dos
Bandeirantes aqui.
Eu recebi uma
missiva do cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, a quem eu
respeito muito, deputado Alguz. Tenho profundo respeito por ele. Mas, como eu
disse, o deputado já fez o que lhe era possível; pediu perdão da mesma tribuna
onde ele ofendeu o clero católico. Mas nós estamos aqui, todas as semanas,
discutindo a mesma coisa. Não adianta falar de liberdade de expressão, não
adianta falar sobre imunidade parlamentar.
E vejam só
vocês, senhores, que situação. Se fosse uma advertência, teria sido aprovada, e
ele teria sido advertido. Se fosse uma censura, Zerbini, nós já teríamos
advertido e censurado o nobre deputado Frederico d'Avila.
Mas olha que
situação em que nós estamos neste momento: nós não temos o quórum qualificado
para punir o deputado e nós também não temos o quórum para absolvê-lo.
Então,
senhores, para mim está claro o uso político da Igreja. Estão usando
politicamente a Santa Igreja Católica para perseguir um adversário político. E
infelizmente alguns padres, alguns bispos caem nessa narrativa. Eu fui o
primeiro deputado que parei o Frederico d'Avila e disse: “olha, você errou”. No
mesmo dia, Barba, eu cruzei com ele aqui; eu vindo para o púlpito. E falei para
ele: “Fred, você passou do limite”. No mesmo dia, no mesmo momento. E no dia
posterior, assim ele o fez.
Então,
senhores, peço a V. Exas. que, se possível, votem contrário a essa punição. Mas
essa situação já está se arrastando aqui na Casa e travando todos os projetos
dos nobres pares.
Já pediu, Conte,
uma, duas, três, quatro, cinco vezes perdão. Sete vezes perdão, mas não
adianta. Não adianta. Querem punir o deputado não pelo que ele disse, mas por
quem ele é.
Se fosse um
outro deputado aqui, provavelmente não teria sido punido. Repito aqui: eu peço as
minhas desculpas ao clero católico, a Dom Orlando, à CNBB, ao papa Francisco,
pelo deputado Frederico d'Avila.
Mas eu
entendo que não é justa essa punição e rogo aqui aos pares que façam também
esse entendimento. Nós dificilmente vamos conseguir esses 48 votos para
punir o deputado Frederico d'Avila, e esse processo já passou de todos os
limites aqui neste plenário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado. Em votação. Adiado o Projeto de resolução nº
3/22.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não, deputado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Com a anuência da minha líder, para
encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sua líder, Márcia Lia. Tem anuência? Tendo anuência da líder
para encaminhar...
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Indico o deputado Barba pela
liderança.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
eu vou subir a esta tribuna para fazer uma parte deste debate porque,
quando nós fizemos a primeira extra, nós estávamos com 50 deputados que haviam
assinado a lista de presença. Agora subiu um pouco o quórum, e nós vamos ver
como vai ser o resultado disso.
Só para resgatar, Sr. Presidente, na cassação do deputado
Arthur do Val, nós tivemos aqui 73 votantes, se não me engano. Tinham três
deputados que estavam com Covid, estavam afastados, alguns licenciados, mas
alguns não apareceram para votar nem a favor, nem contra. Neste momento,
acontece a mesma coisa com o caso do deputado Frederico d'Avila, que tem um
comportamento um tanto quanto truculento.
No mesmo dia em que ele fez o debate onde ofendeu o papa
Francisco, onde ele ofendeu Dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida, no
mesmo dia, naquele vídeo, ele faz um debate com ofensa também à Liga Campesina,
dizendo que a Liga Campesina ele sabe como tratar, é na porrada e na bala.
Então o tratamento dele, essa postura autoritária e truculenta não é só em
relação à religião, é em relação a algumas coisas que ele representa.
Ele representa, deputado Giannazi, o agronegócio, e a
história do agronegócio do Brasil nós reconhecemos muito bem. Sabemos a
importância que tem a indústria do agronegócio, mas sabemos também da origem,
de como se construiu no País a indústria do agronegócio, herdeira de um
processo escravocrata, herdeira de terras griladas, herdeira de um processo truculento
de atacar trabalhadores do MST, que lutam por uma reforma agrária,
trabalhadores sem-terra, agricultura familiar, pequenos agricultores que são
expulsos das suas pequenas agriculturas em função do grande agronegócio.
O comportamento do deputado, presidente Carlão Pignatari - o
senhor sabe o respeito que eu tenho pelo senhor; eu fui líder da bancada, e o
senhor, líder do Governo - é um comportamento totalmente truculento.
Você, por exemplo, presidente, me surpreende de maneira
positiva. Eu tinha no meu conceito sobre o senhor que o senhor era uma pessoa
autoritária e truculenta, e o senhor, na Presidência, está provando que não é
nada disso, que é um homem que respeita os bons costumes da Casa, a boa
tratativa, a boa relação, cumpre os acordos que nós fazemos aqui. Eu tenho que
reconhecer isso, até porque votei no senhor, liderei a minha bancada para
que votasse no senhor.
Mas nós estamos tratando aqui de um comportamento de um
deputado e de outros deputados, como fez o deputado Wellington Moura, quando
disse que ia botar um cabresto na deputada Monica Seixas. Outro Deputado que
vira e fala assim para a deputada: “Você é louca”. Essa é uma maneira machista
de os homens tratarem as mulheres, uma maneira que nós temos que combater aqui
na Casa.
O SR. WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - O senhor me permite uma fala, um
pedaço?
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - Não pode. Eu daria, mas em
encaminhamento não pode ter aparte, senão eu daria.
O SR. WELLINGTON
MOURA - REPUBLICANOS - Obrigado. Senão eu lembraria o soco
que você me deu quando quis acertar o deputado Arthur do Val, e eu não lhe
coloquei no Conselho de Ética.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - Tudo bem, tudo bem, deputado, mas só
não lhe dou um aparte
porque no encaminhamento, não é permitido aparte, mas o senhor tem o direito de
se inscrever para poder falar.
O que é um
cabresto que a gente coloca no animal? Talvez o pessoal da cidade não saiba,
mas o cabresto é a guia que você coloca animal, e a pior coisa do cabresto, que
tem, é o ferro que é colocado na boca do animal, que é como você freia o
animal.
O Conte Lopes
eu não sei se foi da Cavalaria ou não, mas conhece. A Cavalaria da Polícia
Militar vai marchando, marchando, quando tem que frear o cavalo, ou a égua, ou
a mula, puxa o freio, que é o cabresto.
Então, é uma
fala totalmente autoritária, e nós precisamos, e hoje eu quero aqui parabenizar
a deputada.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Presidente,
uma questão de ordem, apenas.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Questão de ordem.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, com todo o respeito ao deputado Barba, mas no encaminhamento
nós temos que tratar sobre o tema que está sendo votado. É isso?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É isso.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então, pelo que eu vejo, o
deputado Barba está fugindo do tema, presidente. Pedir a ele para que volte ao
tema.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vou me ater a isso.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Eu estou tratando, presidente,
com todo o respeito que eu tenho pelo deputado Gilmaci Santos, de comportamento
nosso aqui, de deputados e deputadas. Porque o senhor tem cobrado.
Eu tenho visto
as suas entrevistas na Globonews, e o senhor foi muito bem. O senhor tem
cobrado que os deputados precisam ter um melhor comportamento. Inclusive,
quando eu votei aqui pela cassação do Arthur do Val, o senhor me corrigiu, e eu
concordei com o senhor na hora.
Nós estamos
tratando aqui de comportamento dos deputados. Então, neste debate aqui, do
Frederico d’Avila, a citação a qualquer deputado ou deputada é cabível. É
cabível, porque nós estamos tratando, deputado Caio França, de comportamento,
como o senhor disse no seu voto. Aqui nós estamos tratando de imunidade
parlamentar, e não de impunidade, que eu possa fazer o que eu quiser aqui
dentro e ficar impune.
Quando o
deputado Conte Lopes vem aqui e defende o deputado Frederico d’Avila, ele
acredita no deputado Frederico d’Avila, mas ele tem coragem de vir aqui
defender. Outros se escondem, não votam, e não têm coragem de vir aqui
defender. Por isso meu respeito, Conte.
Posso ter um
monte de divergências, mas o respeito, porque você teve coragem de subir nesta
tribuna três ou quatro vezes para defender, dizendo que o Frederico d’Avila não
cometeu nenhuma imprudência, nenhum ato, nenhum decoro parlamentar.
Ele cometeu,
vários. Não é só nesse caso. É no caso quando ele faz como se tivesse - uma
coisa que você conhece bem, deputado Conte Lopes - é como se tivesse uma “ira”
na mão, metralhando o povo no debate da reforma da Previdência, reforma que
você votou contrário a ela, junto conosco. Mas ele fez esse ato.
Então, não é o
comportamento do deputado que nós estamos discutindo. Não é só ofensa que ele
fez. É o comportamento dos deputados e das deputadas. Então, nós precisamos,
realmente, dar uma reorganizada nesta casa e voltar para a civilidade. Voltar para civilidade. Eu acho que nós,
enquanto deputados e deputadas...
Eu tenho um
cuidado muito grande, deputada Leci, porque eu sou criado em um outro mundo.
Eu, por exemplo, aqui desta tribuna, alguém jamais me viu proferir uma ofensa
contra as companheiras deputadas nesta Casa, independente de coloração
partidária. Porque eu aprendi isso no mundo sindical, eu aprendi isso na
fundação da Central Única dos Trabalhadores. Eu aprendi isso dentro do Partido
dos Trabalhadores.
Eu estava
assistindo hoje o debate do Conselho de Ética. Tinha deputado que gritava
assim: “eu não sou machista”, de forma autoritária. Eu imagino ele em uma
plenária de mulheres falando desse jeito, que não é machista.
Você estava lá,
deputado Enio Tatto, e o deputado falava dessa maneira, no debate hoje da
questão do caso do deputado, se admitia ou não o caso do Wellington Moura, do
nobre deputado Wellington Moura.
Então, eu não
estou fugindo do tema, estou tratando do comportamento de deputados, deputado
Wellington Moura. Estou tratando do comportamento de deputados, deputado
Wellington Moura. No dia em que você fez aquilo, eu falei: “Você cometeu um
grave erro”. Você quis provar para mim que no dicionário não tinha nada disso.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Barba, por favor, vamos
voltar ao tema. Por favor, vai.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Estou dentro do tema, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não está, não. Agora o senhor
saiu. O deputado Wellington não tem nada a ver com o tema.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - O tema é o comportamento dos
deputados. O que nós estamos discutindo aqui é o comportamento de um deputado e
dos deputados e das deputadas. É o comportamento nosso, presidente.
Um dia, eu subi
aqui e disse assim: “Eu errei quando quis sair na porrada com o Arthur do Val”.
Eu disse aqui da tribuna. Eu disse e pedi desculpas. Quando vi aquela imagem na
televisão, eu não achei que era legal para esta Casa e nem para mim, mas é o comportamento
de deputados e deputadas. É isso que estamos discutindo.
A senhora,
deputada Adriana Borgo, foi a primeira mulher que sofreu uma violência de um
deputado aqui...
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para concluir, deputado.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - ... no dia de votar a Mesa
Diretora, quando o deputado Arthur do Val tomou o microfone da sua mão.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Teonilio, o senhor já
teve... para concluir.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para concluir, presidente. Eu
acho que a pena proposta para o deputado Frederico d’Avila de 90 dias de
suspensão é muito benevolente a ele. Na verdade, tinha que ser cassado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Teonilio Barba.
Quero cumprimentar o Dr. Paulo Vieira,
da Fecotrac, que está nos visitando, e o Dr. Raul Franco, da Coopertrac, a
convite da deputada Adriana Borgo.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental,
deputado. Para encaminhar pela liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, nós do PSOL estamos aqui dando quórum
praticamente em todas as sessões para que haja a votação imediata desse projeto
de punição ao deputado Frederico d’Avila. Nós vamos votar, logicamente,
favoravelmente.
Só estranho que
tem muitos deputados da base do governo que não estão aparecendo para dar
quórum, do PSDB, que tinham se comprometido a dar quórum para que o projeto
fosse votado. O mesmo aconteceu, na verdade, com a Prevent Senior, para aprovar
a CPI. A base do governo se refugiou, negou a sua presença e o seu voto.
Estamos assistindo a algo semelhante em relação a essa votação também.
Queria dizer
que esse projeto está travando a nossa pauta de votação. A Assembleia
Legislativa está paralisada. Nenhum outro projeto foi debatido ou votado por
conta dessa votação que, repito, trava, cria um óbice para os nossos trabalhos.
Nós temos muitos projetos para serem votados aqui no plenário, sobretudo
projetos de deputados e deputadas, projetos importantes, derrubada de vetos.
Eu faço aqui
uma referência muito especial à nossa luta contra o confisco das aposentadorias
e pensões, que é uma luta estratégica, acho que para todos os deputados da
Assembleia Legislativa.
Quero ainda
informar a todos e a todas que, na semana passada, a Assembleia Legislativa do
Estado de Sergipe aprovou o fim do confisco das aposentadorias. Lá, um projeto
de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa e a Assembleia Legislativa
votou pelo fim do confisco, do roubo, do assalto das aposentadorias de milhares
de aposentados e pensionistas.
Sergipe, minha
gente, que tem um orçamento de apenas 12 bilhões de reais. O nosso orçamento é
de 286 bilhões de reais. Eles fizeram a revogação lá em Sergipe e o estado não
quebrou, não aconteceu nada com o estado.
O mesmo já
tinha acontecido com o estado de Alagoas. Em Alagoas, a Assembleia Legislativa
também votou no ano passado já o fim do confisco das aposentadorias e pensões.
E lá o
Orçamento é semelhante; é quase ou aproximadamente 12 bilhões de reais. Então
duas Assembleias Legislativas que votaram o fim do confisco das aposentadorias
e pensões; e a Assembleia Legislativa está se acovardando, não está votando o
projeto.
Então eu quero fazer mais uma vez aqui um
apelo ao presidente, deputado Carlão Pignatari, ao líder do Governo, que eu sei
que está na Casa hoje e até o cumprimentei aqui agora há pouco, a todos líderes
partidários, para que nós possamos seguir os exemplos das Assembleias
Legislativas de Sergipe e de Alagoas e votar o nosso PDL 22/20, que já está
pronto para ser votado.
Ele já tem
todas as condições regimentais, jurídicas, técnicas para entrar em votação; ele
já foi aprovado em todas as comissões. A emenda que criou o obstáculo também já
foi aprovada. Então não há mais desculpa e o PDL 22 está em regime de urgência.
Olhe só, basta
o presidente pautar, só isso. E tem mais: essa é uma votação de maioria
simples. Significa que nós temos que ter apenas 48 deputados presentes aqui no
plenário.
Dos 94 nós só
precisamos de 48 deputados presentes e 25 votando a favor. Ou seja, nós
precisamos, deputado Zerbini, apenas de 25 deputados votando a favor, deputada
Leci Brandão, do PDL 22.
É muito fácil.
Eu sei que tem mais de 50, 60 deputados querendo votar o PDL 22. Muitos já
foram aos microfones, se manifestaram a favor, de vários partidos. Essa é uma
luta que unifica uma boa parte da Assembleia Legislativa.
Então eu faço
aqui um apelo ao deputado Carlão Pignatari, presidente da Assembleia
Legislativa, deputado líder do Governo, deputado Camarinha, a todos os líderes
partidários, principalmente aos líderes das bancadas da base de sustentação do
governo para que V. Exas. pressionem o governador Rodrigo/Doria para que o
Rodrigo/Doria libere aqui a base de sustentação, para que ele dê o comando,
porque nós sabemos que quem comanda a Assembleia Legislativa é o Palácio dos
Bandeirantes.
A Assembleia
Legislativa, historicamente, sempre foi um puxadinho, um departamento, um
cartório da Casa Civil, deputada Leci Brandão; todos sabem. Espero que não seja
mais no ano que vem. Eu acho que nós vamos ter mudanças aí como diz o Belchior:
“Eu sinto no vento o cheiro da nova estação”, deputado Jorge do Carmo. Vem
mudança aí pela frente.
Não há dúvidas
em relação a isso porque o PSDB está destruído. O tucanato já era; acabou o
Tucanistão no Brasil e sobretudo agora no estado de São Paulo. É um partido em
ruínas, em pedaços, em frangalhos, enfim. Mas repito aqui: é muito importante
que a gente faça essa votação em caráter de extrema urgência porque as
condições já estão todas dadas.
Repito: o
estado de Sergipe na semana passada votou o fim do confisco das aposentadorias
e pensões. O estado de Alagoas já tinha feito isso. Os dois estados têm
Orçamentos pequenos. Somados os dois Orçamentos não dá o Orçamento da cidade de
São Paulo, que é quase de 80 bilhões de reais, deputado Enio Tatto. Olhe que
vergonha!
E não quebrou o
estado de Alagoas; o estado de Alagoas está lá. Então um estado como o nosso
que autoriza renúncia para grandes grupos econômicos de 60 bilhões - não
milhões, bilhões, com “b” - principalmente do Agronegócio, empresas aéreas,
grandes grupos econômicos que eu já citei aqui exaustivamente...
Se pode dar
renúncia para grupos econômicos do nosso ICMS, por que não pode dar renúncia
para fiscal? Que nem seria renúncia, porque não tem renúncia fiscal aí; é
direito. Os aposentados já pagaram pela sua previdência, já contribuíram com o
Ipesp no passado, depois com a São Paulo Previdência. Não é favor nenhum.
Os nossos
aposentados são na verdade credores do Estado. Eu queria só registrar isso, que
esses dois estados que eu citei - Sergipe e Alagoas - acabaram com o confisco,
e os estados não entraram em crise econômica, não aconteceu nada demais, o
mundo não acabou; e no estado de São Paulo, que é o estado mais rico da América
Latina, isso não vai fazer nem cócegas.
Então tudo leva
a crer que é crueldade, que é perversidade, do PSDB, desse governo
Rodrigo/Doria, que é um governo que sempre atacou os servidores públicos,
atacou o magistério, os servidores da Segurança Pública, enfim.
E, para
concluir, mais um ataque hoje: foram publicados dois decretos no “Diário
Oficial” e duas resoluções, deputada Leci Brandão. Olha só, os decretos 66.805
e 66.806, sobre o adicional de local de exercício, regulamentando a famigerada
Lei nº 1.374.
Mais uma vez, o
QAE e o QSE são atacados de forma cruel, porque esses decretos estabelecem
critérios para o pagamento do ALE, que é esse adicional, que eu citei, de local
de exercício. Então eles estabelecem critérios diferenciados na mesma escola.
Tem um critério
aqui de altíssima vulnerabilidade, na mesma escola, para professor, e de média
vulnerabilidade para o agente de organização escolar. Eles conseguem fazer essa
mágica, esse malabarismo maluco, para prejudicar ainda mais os agentes de
organização escolar, que ganham os piores salários, talvez, do estado de São
Paulo.
Eu vou citar o
nome aqui, eu queria até que o líder do Governo, o Camarinha, Vinícius
Camarinha, porque é lá da cidade dele. Olha, Escola Estadual José Augusto
Bartolo, escola lá de Marília, da Diretoria de Marília.
Ela tem um grau
de vulnerabilidade altíssima para o quadro do magistério e média para o QAE,
justamente para pagar menos para quem já ganha menos. É um absurdo, é uma
crueldade, é uma perversidade, esse PSDB, minha gente. É um absurdo.
Então fica aqui
o nosso repúdio. Exigimos mudança nesses critérios da Secretaria da Educação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.
* * *
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Pela ordem, deputado Marcos Zerbini.
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Com anuência da minha
líder, para encaminhar em nome do PSDB. Mas vai ser um encaminhamento de um
minuto aqui debaixo mesmo.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Eu acho que encaminhamento tem que ser feito no plenário, deputado.
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - Não sei se tem
necessidade, eu acho que não, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Pode, deputado Marcos Zerbini.
O
SR. MARCOS ZERBINI - PSDB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Só para responder a esse ataque agressivo do deputado
Giannazi. Dos 13 deputados do PSDB, nove estão aqui. Os quatro ausentes estão
com justificativa de não estarem aqui, e ele insinua que estamos fazendo isso
para absolver o deputado que está sendo aqui julgado.
Eu queria
lembrar o deputado que poucos instantes atrás ele faltou à Comissão de Ética, e
a falta dele ocasionou um resultado de uma representação de uma deputada da
bancada dele, alterou o resultado dessa representação, arquivando um pedido de
abertura no Conselho de Ética.
Então é
engraçado quando se usam dois pesos e duas medidas. Eu não quero entrar no
mérito aqui da representação, Sr. Presidente. Eu só quero dizer que é muito
fácil acusar, mas quando a gente tem que tomar atitude e não toma, não se
explica claramente.
Então, Sr.
Deputado Giannazi, meça as palavras com que o senhor acusa os outros, porque da
mesma forma que o senhor acusa, o senhor pode ser acusado.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação, uma rápida comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS
- Para uma comunicação, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO - Só respondendo ao deputado Zerbini, que é da base do
governo: parece que a base do governo não está mobilizada. Eu estou vendo aqui
um vazio imenso no plenário.
Só dizendo,
primeiro, que eu não sou o titular, na verdade, da Comissão de Ética. E eu não
estava aqui, deputado, porque eu estava denunciando as maldades do governo que
V. Exa. pratica contra a Educação no estado de São Paulo. Eu estava na região
de Parelheiros, não consegui chegar a tempo, gostaria.
Estava lá
porque o governo de V. Exa. está massacrando as nossas escolas, impondo de uma
forma autoritária, eleitoreira, essa farsa da escola de educação integral,
obrigando as escolas a aderirem a um projeto que vai excluir milhares de alunos
do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em todo o estado de São Paulo, que vai
excluir professores.
Não tem adesão,
não tem gestão democrática, tem manipulação, manipulação autoritária dos
conselhos de escola. Inclusive já acionei o Ministério Público em relação a
isso.
Então, V.Exa.,
que é do PSDB, eu não vejo aqui a base do governo, o plenário está vazio.
Quando é para votar as maldades contra os professores, os servidores e a
população, aí a Assembleia fica lotada de deputado, a base do governo é
mobilizada rapidamente. Agora, quando é para votar um projeto importante como
esse a base não é mobilizada, como fizeram com a Prevent Senior.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi.
Em votação nominal o projeto.
Esta Presidência fará soar o sinal
intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
tomem conhecimento da votação que se realizará. Quatro minutos.
A
SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o PTC em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PTC em
obstrução.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Gil
Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Para colocar o PL em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido
Liberal, não, Liberal em obstrução.
A
SRA. PATRICIA BEZERRA - PSDB - Pela ordem,
presidente. Com anuência da minha líder, colocar o PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para colocar o
PSDB em obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Marta
Costa. PSD em obstrução.
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - O PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSOL.
A
SRA. ADRIANA BORGO - AGIR - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para fazer uma correção. Quero colocar o Agir em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O Agir, agora,
em obstrução. Foi deferido pelo TSE, nós já fomos informados, deputada.
Pois não, deputado Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Para colocar o
Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cidadania em
obstrução.
Deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o Partido dos Trabalhadores em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Partido dos
Trabalhadores em obstrução.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Leci.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PCdoB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PCdoB em
obstrução, e muito chique a deputada, hoje, a deputada Leci Brandão. A
deputada, cantora Leci Brandão muito chique hoje na Assembleia Legislativa de
São Paulo.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Caio França.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PSB em
obstrução.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Gilmaci.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O Republicanos
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Republicanos em
obstrução.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Marcio da Farmácia.
O
SR. MARCIO DA FARMÁCIA - PODE - Colocar o
Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Podemos em
obstrução.
Pois não, deputado Milton Leite Filho.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - União Brasil em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - União Brasil em
obstrução.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Janaina.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Para colocar o PRTB em
obstrução, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PRTB em
obstrução.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Por gentileza, colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Coronel Telhada
colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Caruso.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - MDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - MDB em
obstrução.
Decorridos os quatro minutos, esta
Presidência informa que o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados possam registrar seu voto nos terminais dispostos
em suas mesas.
Decorrido o prazo regimental, esta
Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que não
conseguiram registrar seu voto pelo sistema eletrônico que o façam pelos
microfones de aparte.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela nossa
Igreja Católica, pelos nossos bispos e nosso papa, eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Roberto Morais vota “sim”.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputada Leci
Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Respeitando todas as
religiões, voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vota “sim” a
deputada Leci Brandão.
O
SR. SARGENTO NERI - PATRI - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado Sargento Neri.
O
SR. SARGENTO NERI - PATRI - Colocar o Patriota em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Patriota em
obstrução.
Algum deputado gostaria de alterar o
seu voto?
*
* *
- Verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo
deputados, vou proclamar o resultado: 34 deputados votaram, 34 votaram “sim”,
quórum insuficiente para que se fosse...
*
* *
- Em atendimento ao Art. 203, § 6º, do
Regimento Interno, o relatório de votação nominal está publicado no portal da
Alesp, no endereço eletrônico
https://www.al.sp.gov.br/alesp/votacoes-no-plenario/.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Antes de dar
por encerrado, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o
Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de
Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se
amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o
Projeto de lei no 486, de 2021, da deputada Maria Lúcia Amary.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se também amanhã, às 11 horas, em ambiente virtual, com a finalidade
de apreciar o Projeto de lei no 209, de 2022, do nobre deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição,
Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças e Orçamento, a realizar-se amanhã, às
11 horas, em ambiente virtual, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei no
836, de 2021, de autoria do nobre deputado Ataide Teruel.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - Só para que eu
possa retificar uma fala minha hoje aqui.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputado.
O
SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Apenas para retificar, para o bom
andamento dos trabalhos aqui da Casa e do bom relacionamento, também, entre os
deputados, eu havia afirmado hoje, no Conselho de Ética, que o deputado Enio
Tatto afirmou que uma deputada sentou no colo do governador. Então, eu gostaria
de retificar a minha fala.
Na verdade, o que ele disse foi: “caiu
no colo do governador”. Então, aqui retificando minha fala ao deputado Enio
Tatto, para que não fique nenhum tipo de desavença.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Douglas.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu gostaria de fazer
uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental,
deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Olha, essa polêmica com relação ao
Programa de Ensino Integral: em que pese eu ter ouvido as discórdias aqui, tem
algo que de fato, de fundo, tem que ser resolvido. Primeiro, se é por adesão
mesmo. A gente está vendo que, na prática, deputada Marta Costa, não está
acontecendo isso.
Está tendo
muita pressão nas escolas, tanto que a Apeoesp tirou uma linha de
encaminhamento com relação a isso. E o que mais é complicado é a falta de
professores. Tem muita falta de professores.
Tem professor
que está cuidando de uma, duas, três salas de aula. Então, nós estamos de fato
garantindo uma escola de verdade ou um faz-de-conta? Nós queremos uma escola de
verdade.
Eu de fato
acredito que se o tempo integral, minha querida deputada Leci Brandão, fosse
debatido à exaustão, que não começasse pelo ensino médio. O ensino infantil...
Porque a mãe
trabalhadora precisa do tempo integral, inclusive para ela trabalhar. O ensino
fundamental... O ensino médio estaria na terminalidade. Eu não corroboro com
essa tese, porque lá estão os alunos trabalhadores.
Então, o que
está acontecendo? Você pega uma escola de ensino integral, agora com 700
alunos... Aliás, regular. Quando se torna integral, ela cai para 350, 200
alunos. Está vendo a evasão?
Isso é um
levantamento que a Apeoesp faz sem medo de errar, porque a gente tem
representante em cada uma das escolas do estado de São Paulo. Nós não estamos
imaginando, nós não estamos falando o que falaram; nós vivenciamos isso.
É isso, Sr.
Presidente. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputada Professora Bebel. Dizendo que nós chamamos para amanhã o congresso de
comissões para os projetos de deputados. Pedir para que os seus líderes venham
e deem quórum virtualmente, para que a gente possa, amanhã, votar projetos de
deputados.
Não havendo nada mais a deliberar, está
levantada a presente sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 17 horas e 55
minutos.
*
* *