6 DE JUNHO DE 2022
52ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e EDNA MACEDO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, às 16h30min; e
uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término da
primeira.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE EDNA MACEDO
Demonstra os seus sentimentos ao deputado Edmir Chedid, por
conta do falecimento de seu pai.
6 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE EDNA MACEDO
Endossa o pronunciamento do deputado Major Mecca.
8 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - MAURICI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - MAURICI
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - JANAINA PASCHOAL
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - MAURICI
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - PRESIDENTE EDNA MACEDO
Endossa o pronunciamento dos deputados Maurici e Janaina
Paschoal.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - RICARDO MELLÃO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
18 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
19 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
20 - EDNA MACEDO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 07/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente na data de hoje, segunda-feira, dia 6 de
junho de 2022.
Antes de abrir
o Pequeno Expediente, quero fazer as seguintes convocações.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a
realizar-se amanhã, às 16 horas e 30 minutos, ou 10 minutos após o término da
sessão ordinária, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º do Art.
100 do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do
Dia:
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* *
- NR - A Ordem do Dia para a 19ª Sessão
Extraordinária foi publicada no D.O. de 07/06/2022.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco
V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se amanhã, 10
minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de
ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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* *
- NR - A Ordem do Dia para a 20ª Sessão
Extraordinária foi publicada no D.O. de 07/06/2022.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Pequeno
Expediente. Oradores inscritos. Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Dr.
Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Janaina
Paschoal. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. Falarei posteriormente.
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV
Assembleia, no sábado foi publicada uma matéria na “Folha de S. Paulo” falando
de uma nota técnica muito importante que foi produzida pela REPU, que é a Rede
Escola Pública e Universidade.
A nota técnica se chama: “Novo ensino médio e indução de desigualdades
escolares na Rede Estadual de Ensino”. Um trabalho muito bem construído por
professores universitários das nossas universidades públicas aqui do estado de
São Paulo, sobretudo as universidades federais, os institutos de pesquisa e o Instituto Federal de
Educação, Sr. Presidente.
E eu fiquei
chocado, primeiro, com a realidade da análise, mostrando o que claramente nós
já estávamos vendo. Mas é muito pior do que nós imaginávamos essa situação da
implantação autoritária desse suposto novo Ensino Médio, que está causando, Sr. Presidente, um processo terrível
de exclusão da Educação no Ensino Médio.
A nota técnica,
essa nota técnica da Rede Escola Pública Universitária é assinada por
pesquisadores da Universidade Federal do ABC, Unifesp e Instituto Federal de
Ensino de São Paulo, e mostra que o novo Ensino Médio, ao contrário do que
promete, limita as escolhas dos estudantes e piora as condições de
escolarização dos que mais necessitam de uma escola de qualidade.
O novo estudo,
primeiro do país a testar a promessa da livre escolha a partir dos dados
oficiais, comparou as escolhas dos estudantes, registradas por meio de
questionário. Então, Sr. Presidente,
o que está acontecendo é que nós estamos tendo falta de professores na rede
estadual, e não é qualquer falta, é uma falta massificada. O estudo mostra
claramente que a gente está com mais de 22% de falta de professores. Os alunos
não estão tendo aulas por conta dessa implantação.
Inclusive, tem
uma matéria que me preocupou mais ainda, porque mostra a negligência, a
irresponsabilidade e a improbidade do governador Rodrigo/Doria com a Educação.
Vejam só a entrevista que ele dá, quando ele é questionado. Até mesmo os
jornalistas ficam chocados com a resposta do Rodrigo/Doria. Eu queria colocar
rapidamente, Sr. Presidente.
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- É exibido o
vídeo.
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Então, o que é
mais inacreditável, Sra. Presidente
Edna Macedo, deputado Coronel Telhada, é que o governador naturaliza a falta de
aulas na rede estadual de ensino para uma parte significativa dos nossos alunos
que estão matriculados nas escolas públicas.
E ainda faz
propaganda de um outro projeto falido, que começou já também mantendo a
exclusão. Um projeto autoritário, um projeto eleitoreiro, que é o projeto de
PEI, a farsa da escola de tempo integral, que está devastando a rede estadual,
e vai promover uma das maiores exclusões da história do estado de São Paulo, Sra. Presidente.
É grave a
situação. Agora, é criminosa essa fala do governador Rodrigo/Doria, tentando
minimizar, tentando naturalizar a falta de aulas no Ensino Médio. Então, a
pesquisa feita, a nota técnica da REPU só mostra o fracasso, a mentira e a
farsa que é também esse novo Ensino Médio. Isso não funciona, ele só sendo
implantado de uma forma irresponsável só, para inglês ver, como também PEI.
E ele ainda citou uma outra questão: ele fala
da nova carreira, que é outra farsa que está destruindo a carreira do
Magistério, que transforma o salário do professor em subsídio, retirando o
direito de o professor ter a evolução por tempo de serviço, o professor que
entrar nessa carreira. Então, são várias mentiras, vários ataques: o novo
ensino médio, o PEI e a nova carreira, que ele naturaliza como uma coisa boa.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Edna Macedo.
* * *
Então, quero
aqui, através, sobretudo, dessa pesquisa que está no site da REPU, qualquer
pessoa pode pesquisar e analisar, assim como outras pesquisas feitas, outras
notas técnicas, textos e provocações da REPU, que nos mostram o outro lado da
rede, coisas que muitas vezes a imprensa não divulga, que divulgou e o próprio
jornalista ficou indignado, ficou chocado com os dados.
Um governador
que naturaliza, que diz que não é bem assim, mas, sobretudo, essa pesquisa
mostra o fracasso desse modelo de Educação do PSDB aqui em São Paulo. O novo
ensino médio é uma farsa. O PEI mais ainda; tem várias escolas sendo forçadas a
aderir a esse modelo e a exclusão só vai aumentar. Já está aumentando e nós
denunciamos.
Quero informar
que hoje já ingressei com uma representação no Ministério Público Estadual
denunciando a falta de aulas no ensino médio no estado de São Paulo,
responsabilizando criminalmente o governador do Estado e a secretaria da
Educação por esse ataque à Educação Estadual, sobretudo aos alunos do ensino
médio, que estão sendo privados de ter acesso às aulas. Vinte e dois por cento
de aulas não dadas. É grave isso.
Então, o
Ministério Público tem que agir, o Geduc, imediatamente, abrindo uma
investigação e responsabilizando criminalmente, como determina a lei, o
governador do estado e a Secretaria da Educação.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Seguindo
a ordem dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o nobre
deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Nobre deputado Adalberto Freitas. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Na lista suplementar, nobre deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Nobre deputado
Maurici. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre deputado Coronel Telhada.
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sra. Presidente. Srs. Deputados, assessores, funcionários aqui
presentes, Sras. e Srs. Policiais Militares aqui também, diariamente em nossa
segurança, todos os que nos assistem pela Rede Alesp em São Paulo e no interior
nesta data, segunda-feira, dia 6 de junho de 2022, quero começar com uma boa
notícia.
Hoje saiu no
jornal que a Prefeitura de São Paulo adotou a internação involuntária para o
tratamento do usuário de crack. Quero parabenizar o prefeito. Até que enfim
alguém está tomando uma atitude de homem mesmo, tomando uma atitude correta
pela população de usuários da cracolândia e pela população de São Paulo também.
A Prefeitura
começou a autorizar a internação involuntária como uma das alternativas do
tratamento dos usuários de crack. Isso é permitido por uma lei que foi
sancionada em 2019. Para que haja essa internação, é necessária a autorização
de algum familiar ou então a assinatura de um médico, para que o usuário seja
internado contra a própria vontade.
Puxa vida, até
que enfim estou vendo uma pequena luz no fim do túnel para a situação das
cracolândias, e principalmente da cracolândia aqui em São Paulo. Espero que
haja essa internação involuntária.
Lembro aqui,
mais uma vez, da Fazenda São Roque, lá no Juqueri, lá em Franco da Rocha. A
Fazenda São Roque está praticamente sendo saqueada, porque todos os móveis,
todas as coisas que estão lá estão sendo levadas e ninguém sabe para onde.
Eu já fiz um
pedido ao secretário de Saúde, um pedido de informações, mas ele não me
retornou até o momento. Eu quero aqui dizer da necessidade de utilizarmos a
Fazenda São Roque em prol dessas pessoas que estão na rua entregues ao vício.
Precisamos,
sim, cuidar dessas pessoas, precisamos cuidar dos cidadãos também que moram na
região, que moram na cidade de São Paulo. Parabéns ao prefeito de São Paulo.
Sexta-feira, dia 3 de junho, eu não fiz aqui o Pequeno Expediente pois
estávamos na Festa da Espada, lá no Barro Branco, onde foram formados mais
oficiais da Polícia Militar.
Aqueles alunos
se formaram aspirantes e agora estarão trabalhando nas ruas de São Paulo. Nas
fotos aí estamos na solenidade com alguns amigos, pessoas que estavam conosco.
Parabéns a esses guerreiros que, diariamente, agora combaterão o crime nas ruas
de São Paulo. Que Deus os abençoe e cuide desses novos aspirantes que terão uma
bela carreira.
Também quero
falar da fatalidade aqui da morte de mais um policial militar, o soldado Felipe
Souza Pires de Castro. Jovem ainda, 29 anos, e faleceu quando estava em
deslocamento numa rodovia de São Paulo. Havia deixado São Carlos e estava em
direção a Porto Ferreira quando acabou sofrendo um acidente com a motocicleta
que ele pilotava.
O policial
Castro era de Porto Ferreira e trabalhava no 49º BPM/M, o 49º Batalhão de
Polícia Militar Metropolitano, que é aqui na zona oeste, aqui em Pirituba.
Então os nossos sentimentos à família do soldado Felipe Souza Pires de Castro,
lá da cidade de Porto Ferreira.
Também aqui
quero deixar minhas condolências à querida amiga Renata Abreu. Na sexta-feira,
nós recebemos a notícia que o Sr. José de Abreu, pai da nossa querida amiga
deputada federal Renata Abreu, faleceu aos 77 anos de idade. Ele é o fundador
da Rádio Atual, em 1990, e também fundou junto com a esposa, Cristina de Abreu,
o Centro de Tradições Nordestinas.
O Sr. José de
Abreu era um ícone aqui para os nordestinos em São Paulo e a sua perda será
sentida com toda certeza. Ele deixa as filhas Renata Abreu e Christiane Abreu,
e também quatro netos. Era o presidente de honra do Partido Podemos, do qual a
Renata Abreu é presidente.
Então um
abraço, querida amiga Renata Abreu. Nossos sentimentos a você e a toda sua
família, e continue contando conosco aqui na Assembleia Legislativa.
Para fechar,
Sra. Presidente, hoje, dia 6 de junho, é o Dia D. Há 78 anos, vários homens
neste momento estavam mortos nas praias da Normandia em combate com os
nazistas. Milhares de americanos faleceram neste dia e desembarcaram nas praias
da costa da Normandia.
Ali foi quando
começou realmente a derrocada nazista, onde houve realmente uma invasão forte
da França e o fim da Alemanha estava próximo um ano depois. Então os nossos
heróis não morreram de overdose. Glória aos nossos heróis e não devemos jamais
esquecer desses homens e mulheres que fizeram a diferença na nossa história.
Dia 4 de junho,
no último sábado, foi aniversário da querida cidade de Porangaba e hoje, dia 6
de junho, é o aniversário da cidade de Osvaldo Cruz. Um abraço a todos amigos e
amigas dessas cidades.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Eu gostaria de registrar aqui também as minhas condolências ao nobre deputado
Edmir Chedid, que perdeu o seu pai, Jesus Chedid, prefeito de Bragança
Paulista. Receba os nossos pêsames, os nossos sentimentos. Com a palavra o
nobre deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nossos irmãos policiais que nos dão suporte para que este plenário
possa acontecer, todos que nos acompanham pela rede social e pela TV Alesp.
Mais uma vez eu
quero chamar atenção dos deputados desta Casa em relação ao que nós estamos
acompanhando na Segurança Pública. E eu sou persistente nesse tema porque
quando nós falamos de Segurança Pública, nós estamos falando em preservação de
vidas.
A vida dos
senhores que estão nos assistindo, a vida de todas as senhoras e senhores que
estão aqui porque só vieram trabalhar hoje, e seja qual for o profissional, só
saiu de dentro da sua casa porque havia um soldado da Polícia Militar
patrulhando as ruas de São Paulo. Caso contrário, nem de dentro de casa teria
saído para trabalhar, se não fosse por um policial a postos cuidando do nosso
Estado.
Retomo a esta
tribuna para chamar a atenção em relação ao abandono desses homens e mulheres
no estado de São Paulo. Semana passada eu fiz uma fiscalização em companhias da
Polícia Militar, mais especificamente na zona leste, mas já me certifiquei que
isso está acontecendo em vários batalhões no estado de São Paulo, onde os
nossos soldados não têm colete balístico para trabalhar.
O policial
chega na companhia para assumir o serviço e pega o colete de outro policial,
deputada Edna Macedo, que já foi usado por 15 ou 16 horas, para que ele possa
colocar aquele colete e tirar mais 15, 16, 20, ou sabe lá Deus quantas horas em
um turno de serviço.
É um desrespeito
sem tamanho com a nossa tropa, que na verdade já acontece há mais de 30 anos
por esse desgoverno do PSDB, e continua com o Sr. Rodrigo Garcia dando
continuidade ao Sr. João Agripino Doria.
O Sr. Rodrigo
Garcia, que está explorando a imagem da Polícia Militar e os resultados
produzidos pelos nossos policiais militares, civis, técnicos-científicos e
policiais penais para que ele possa dar um plus na Segurança Pública e
conseguir votos no dia 2 de outubro, achando que vai se reeleger governador do
estado de São Paulo.
Se o nosso povo
tiver um mínimo de consciência - e já tem -, não vota mais em PSDB, porque
acabou com a Segurança Pública, acabou com a Educação, acabou com a Saúde.
O nosso estado
de São Paulo, o estado mais rico do Brasil, não tem infraestrutura, não tem
saneamento básico. É só andar pelas ruas do nosso Estado que se vê a situação
em que se encontra a cidade de São Paulo e o estado de São Paulo.
Do dia primeiro
de janeiro, deputada Edna Macedo, eu quero trazer aos senhores para conhecimento
de todos: nós tivemos, do dia primeiro de janeiro até agora, 608 policiais
militares que deixaram as fileiras da corporação. Seiscentos e oito policiais,
efetivo equivalente a dois batalhões.
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- É exibida
imagem.
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Está na tela aí
para que todos possam ver. O último batalhão que eu comandei, o 4º Baep, eu
tinha um efetivo de 318 policiais. São dois batalhões a menos cuidando da nossa
cidade. Sabe o porquê disso daí?
Está aí, olha:
304 policiais militares pediram licença sem vencimento. Ou seja, 304 policiais
militares se afastaram para que possam exercer outras atividades, pois não
suportam mais o descaso e o abandono. Não têm nem colete balístico para
trabalhar.
Duzentos e
oitenta PMs pediram exoneração, 280, um batalhão de policiais pediu para ir
embora, não querem mais nem saber da Polícia, não suportam mais o estresse a
que é submetido e a exploração da mão de obra policial no estado de São Paulo.
Dezessete PMs
praticaram suicídio, e sete PMs foram assassinados. Ou seja, 608 PMs a menos
nas ruas de São Paulo do dia primeiro de janeiro para cá. Não podemos admitir
um descaso desses com as polícias do Estado, porque quem paga a conta, na ponta
da linha, é o cidadão de bem que está morrendo, perdendo a vida por um aparelho
celular, por um veículo, por uma aliança.
Cidadão de bem,
trabalhador está sendo assassinado por conta da aliança que não sai do dedo, ou
seja, nós não temos, hoje, no estado de São Paulo, viaturas fazendo
policiamento ostensivo, até mesmo porque nessa gana de fazer propaganda, o
governo comprou viatura e não tem policial para colocar na viatura.
Em uma das
minhas fiscalizações, eu trouxe ao conhecimento das senhoras e senhores aqui:
na praça Roosevelt - 1ª e 2ª Companhia do 7º -, 30 viaturas da Polícia Militar
no pátio, porque não tem efetivo para ocupar essas viaturas. Nas delegacias,
não é nada diferente.
Só para
finalizar, Sra. Presidente, nas delegacias é fila de viaturas para apresentar
flagrante, e o flagrante demora oito, 10 horas porque não tem delegado, não tem
escrivão, não tem investigador para atender ocorrência.
As delegacias,
na sua grande parte, fecham no período da noite e final de semana, porque não
tem efetivo. Nunca se passou uma vergonha tão grande no estado de São Paulo. A
Polícia Militar, com 191 anos de existência, nunca passou tanta vergonha na sua
história.
Muito obrigado,
Sra. Presidente, pela tolerância.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS
- É lamentável, nobre deputado Major
Mecca, a situação das Polícias Civil e Militar no nosso Estado, infelizmente.
Mas isso está por pouco tempo, isso vai mudar, eu tenho certeza.
Seguindo a ordem dos oradores inscritos
na Lista Suplementar, com a palavra a nobre deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sra. Presidente. Cumprimento os colegas
presentes, os funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham. Estou um
pouco sem voz, mas não é Covid. Fiz teste ontem, deu negativo, é só um
resfriado mesmo por causa da mudança do clima.
Eu tenho
recebido muitas pessoas no gabinete. Algumas pessoas pedem para serem
recebidas, outras aparecem de surpresa, mas são pessoas que estão muito tensas,
algumas até se emocionam demais, algumas efetivamente choram com medo do
processo eleitoral que o país vai atravessar este ano.
Algumas
pessoas, assim, estão muito convictas de que vai ter fraude, de que as
pesquisas são fraudadas e o que é que vai acontecer, como reagir diante do
resultado. E eu tenho tentado acalmar as pessoas, porque percebo que o medo, o
sofrimento é real para essas pessoas.
Eu tenho
tentado acalmá-las, dizendo o seguinte: eu, muito antes de pensar em me
candidatar, eu já defendia o voto impresso, por entender que é mais seguro ter
ali o voto materializado, corporificado para que nós pudéssemos contar, por
entender que em muitos outros países esse é o sistema.
Todos sabemos
que houve uma votação no Congresso, antes desta última, e a esmagadora maioria
aprovou essa sistemática, tanto parlamentares de direita como de esquerda.
Alguns que
naquele primeiro momento votaram pelo voto impresso, voltaram atrás agora mais
recentemente, numa atitude, vamos dizer assim, de fazer oposição ao presidente
Bolsonaro, que acabou virando ícone desta causa.
Então, eu quero
deixar bem claro que eu sempre fui favorável ao voto impresso não por
desconfiar do processo, mas como maior, vamos dizer assim, como uma garantia de
maior segurança.
Eu penso que
segurança nunca é demais em todas as searas. Não obstante eu sempre tenha
defendido voto impresso, eu fico muito preocupada com o crescimento desse
sentimento das pessoas.
Lógico que as
que vêm me procurar são uma fração das que estão com esse sentimento, então, eu
imagino que sejam muitas pessoas; muitas pessoas se sentindo inseguras, muitas pessoas
com medo do futuro. É natural que isso aconteça num ano eleitoral, né?
A vida é
insegura, a vida é incerta para todos nós. Mas eu queria, para tranquilizar um
pouquinho essas pessoas, até para ver se a gente abaixa essa temperatura,
lembrar que todos nós que aqui estamos, da esquerda e da direita, fomos eleitos
por este sistema. O presidente Bolsonaro foi eleito por este sistema, os
presidentes anteriores foram eleitos por este sistema.
Então, eu
acredito que não haja motivos para as pessoas se desesperarem, para as pessoas
se emocionarem como estão se emocionando, algumas até falando sobre ideias,
vamos dizer assim, extremas, de lado a lado. Então, o que é que eu pediria para
todos os cidadãos, neste momento? Que procurem manter a calma, que procurem
manter o comedimento.
Não digo ter
uma confiança cega nas instituições, mas o País tem instituições fortes. É
óbvio que nós temos que observar, que fiscalizar sempre - esse é o nosso papel
aqui, como deputados, mas, independentemente de sermos deputados, como cidadãos
-, mas é importante ter um pouco de calma, até para que nós não criemos um
clima ruim no próprio País.
Para aqueles
que são apoiadores do presidente Bolsonaro, eu peço calma redobrada. Por quê?
Porque determinados discursos findam por corroborar alguns estigmas que jogam
sobre eles. Então, para que fortalecer esses estigmas? Eu acho que é hora de
ter tranquilidade.
Defendo que as
pessoas têm direito de manifestar a sua opinião, de manifestar o seu olhar
crítico, de defender, serem favoráveis ou contrárias ao voto impresso e a
quaisquer outras questões, mas é importante manter a calma, porque não acho que
seja o momento de discursos radicais, de discursos muito emocionados. Isso não
vai ajudar nem o presidente, nem o Governo e, sobretudo, o País.
Então, é um
pedido que eu faço, porque muitas pessoas têm me procurado e eu fico um pouco
preocupada com esse excesso de emoção, esse excesso de medo. Não consigo ver
motivo para isso.
Obrigada, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Com
a palavra, o nobre deputado Ricardo Mellão. (Pausa.) Com a palavra, o nobre
deputado Maurici.
O
SR. MAURICI - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar a Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, os trabalhadores e trabalhadoras que nos acompanham aqui neste
Pequeno e Grande Expediente e todas as pessoas que nos acompanham aqui pela TV
Alesp. Eu vim hoje, Sra. Presidenta, falar um pouquinho para os deputados,
deputadas e para todas as pessoas sobre um recanto lá da minha cidade.
Eu sou de
Franco da Rocha e lá existe uma região conhecida como Fazenda São Roque. Sra.
Presidenta, é uma região de 280 alqueires de terra. Desde muitos anos, lá
funciona um núcleo pioneiro, chamado socioterápico pioneiro, que se dedica à
saúde mental de pessoas, em especial, acometidas de vícios de bebida.
Essa área é uma
área muito bonita. Com o tempo, no entanto, o governo do estado acabou dando
vários outros destinos a ela. Lá funcionou, durante muito tempo, por exemplo, a
Aldeia da Esperança, um convênio do governo do estado - se eu não me engano, do
governador Orestes Quércia - com uma entidade israelense, que construiu lá
residências para idosos daquela comunidade.
Num certo
momento, o governo do estado construiu lá um presídio. Temos lá também um
presídio e temos também um acampamento dos Trabalhadores Sem Terra. A área foi
passada para o Itesp, um pedaço da área, e nós temos lá esse acampamento hoje.
É uma área muito bonita. Ela faz divisa com duas rodovias muito importantes
para aquela região.
Uma é a Edgar
Máximo Zambotto, que liga o município de Cajamar ao município de Campo Limpo
Paulista. É um acesso importante para Jundiaí, para Várzea Paulista, para
Jarinu, para Franco da Rocha e Francisco Morato também, Caieiras, porque ela
cruza com a Rodovia Tancredo Neves, que também faz divisa com a fazenda São
Roque. Também é um eixo muito importante de mobilidade urbana naquela região.
A Fazenda São
Roque está sofrendo hoje um problema, porque ela está sendo, enquanto
instituição de Saúde, desativada pelo governo do estado. Não vou entrar no
mérito do porquê o governo do estado está fazendo isso, mas eu sei que nós
temos lá...eu acho que 22 famílias que moram naquela área.
Nós temos lá
198 funcionários. Desses 198 funcionários, 95 são de Franco da Rocha; 21, de
Caieiras; 13, de Francisco Morato; 10, de Campo Limpo Paulista; 23, de Jundiaí;
27, de São Paulo; um, de Ibiúna; um, de Sorocaba; dois, de Jarinu; três, de
Cajamar; um, de Santana de Parnaíba e um, de Mairiporã.
Esses
funcionários estão em um drama, porque de um lado eles dizem que estão sendo
pressionados pelo governo para pedirem transferência para outras unidades do
governo de Saúde, do governo do estado, e as unidades que são oferecidas para
eles são unidades na Capital, bastante distantes daquele lugar. De outro lado,
não tem nada escrito que diga que eles têm que ser transferidos.
Eles gostariam
de ou negociar a transferência deles, por exemplo, para serem absorvidos pelas
prefeituras de Franco da Rocha, de Francisco Morato, ou até pela penitenciaria
que fica ali próximo, que é próprio do estado. Ou que fosse colocado em um
papel que eles têm que se transferir, porque daí eles entram com mandado de
segurança na justiça.
Nós todos
sabemos que Estatuto do Funcionalismo não permite que o funcionário seja
transferido compulsoriamente 120 dias antes das eleições e 90 dias depois. Mas
nem uma coisa nem outra está de verdade acontecendo, e eles estão vivendo muito
esse drama.
Eu tenho
tentado conversar com a Secretaria de Saúde no sentido de facilitar essa
transferência e essa acomodação, porque a rede de Saúde em todo o Brasil, no
estado de São Paulo não é diferente, naquela sub-região norte da Grande São
Paulo, que é a região mais pobre da Grande São Paulo, também não é diferente.
Então, os serviços de Saúde precisam de funcionários.
E são
enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem, funcionários administrativos,
escriturários, controladores de acesso, enfim, gente trabalhadora e que teria
muita utilidade nos serviços de Saúde e em outros serviços nas prefeituras, sem
que fosse necessário constrangê-los com essa situação de transferência
compulsória como está acontecendo.
O meu tempo vai
acabar agora, Sra. Presidenta, eu vou terminar a minha fala no Grande
Expediente. Obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Com
a palavra, o nobre deputado Carlos Giannazi.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela
ordem, nobre deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Enquanto o colega se
dirige à tribuna, V. Exa. me permite uma comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Sim,
com certeza.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
queria me unir ao deputado Maurici. Inclusive, semana passada falei sobre esse
tema na tribuna, fui apoiada pelo deputado Coronel Telhada também.
É muito grave o que está acontecendo lá
na Fazenda São Roque, em Franco da Rocha, não só em razão dessa transferência
estranha dos funcionários - muitos têm mandado e-mails reclamando -, mas também
porque não tem clareza sobre o que eles vão fazer daquele espaço.
E nós temos uma carência enorme de
equipamentos para tratar pessoas que estão dependentes das drogas, pessoas que
estão completamente submissas à drogadição. Então, é interessante, porque são
vários colegas levantando essa pauta.
Eu quero aqui apoiar o colega nessa
necessidade de o governo ter um pouco mais de transparência, não só sobre o
destino dos funcionários, mas sobre o destino dos pacientes e em especial
daquela área, que não pode ser objeto de exploração imobiliária, porque é uma
área preparada para receber pacientes.
Obrigada, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Por
nada, nobre deputada Janaina. Com a palavra, o deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputada Edna Macedo. Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia. Tenho
aqui uma boa notícia para a luta dos aposentados e pensionistas do estado de
São Paulo.
A boa notícia é
que agora a Assembleia Legislativa tem um exemplo a seguir, e o governador
Rodrigo/Doria também. Eu me refiro aqui a um projeto que foi aprovado na semana
passada na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
O estado de
Sergipe revogou o confisco, o roubo, o assalto aos aposentados e pensionistas
daquele estado. Teve uma votação na Assembleia Legislativa, e o confisco foi revogado,
deputado Mecca. O estado de Sergipe, que tem o orçamento de apenas 12 bilhões
de reais.
O nosso aqui,
do estado de São Paulo, neste ano gira em torno de 286 bilhões. Falando em
bilhões, não em milhões; “b” de bilhões. E o estado de Sergipe, que é um estado
pobre do nordeste e só tem 12 bilhões de reais, revogou o confisco.
Eu trouxe aqui
a sessão do confisco, só para que V. Exas. vejam. Talvez a Assembleia
Legislativa acorde, porque o estado de Sergipe o fez.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Então, é isso.
Olha, a Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Maurici, aprovou. Um estado
pobre, com apenas 12 bilhões de orçamento. E o estado não quebrou, não
aconteceu nada com o estado.
Agora, o estado
mais rico da América Latina, que é o nosso estado de São Paulo, que tem o maior
orçamento de sua história, não está revogando; continua confiscando,
assaltando, roubando a vida e a dignidade de milhares e milhares de aposentados
e pensionistas.
O estado de
Sergipe já fez. No ano passado, o estado de Alagoas fez também a revogação do
confisco. A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa, e o estado de Alagoas
tem o mesmo orçamento, é muito próximo de 12
bilhões também de reais. O estado do Ceará, que tem um orçamento de 28 milhões
de reais, nunca confiscou. Fez uma reforma da Previdência, mas não confiscou os
aposentados e pensionistas.
Estou dizendo isso para ver como São Paulo é cruel com seus
aposentados e pensionistas, deputada Edna Macedo. Que crueldade, que
perversidade é essa? Agora nós temos, para terminar, Sra. Presidente, a chance
histórica de aprovar o PDL 22, que já está pronto para ser votado.
Não precisa passar por nenhuma comissão nem congresso de
comissões, já está em regime de urgência. Nem precisa aprovar a urgência,
porque ele está em urgência desde 2020, quando entrou no plenário.
A gente só precisa de 48 deputados presentes, deputados e
deputadas presentes, e, desses 48, deputado Mecca, só 25 votos. Não é possível,
está fácil de aprovar o projeto: 25 deputados podem acabar com o confisco das
aposentadorias e pensões, desde que o presidente da Assembleia Legislativa faça
a convocação, coloque na pauta.
É simples assim, e que o Rodrigo/Doria autorize, porque quem
manda aqui na Presidência, quem manda na Assembleia Legislativa é o Rodrigo/Doria,
é o Palácio dos Bandeirantes.
Então faço mais um apelo aqui para que amanhã a gente possa
incluir esse projeto na pauta do dia e votar, seguindo o exemplo de Sergipe e
de Alagoas.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sra. Presidente, para uma
comunicação.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO -
REPUBLICANOS - Tem
V. Exa. a palavra.
O SR. MAJOR MECCA - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito
obrigado. Deputado Giannazi, só para o senhor ter uma ideia, o estado de São
Paulo tem quatro vezes mais o orçamento do estado do Sergipe nos cofres,
sobrando, guardado lá. Mais de 50 bi de superávit no estado de São Paulo, e o
governador insiste nesse confisco dos aposentados e das pensionistas no estado
de São Paulo.
Eu sou funcionário público há 34 anos, policial militar. Nós
sabemos o sacrifício que esses aposentados e pensionistas estão fazendo para
sobreviver.
Nós temos que diariamente fazer vaquinhas, comprar cesta
básica, remédios para dar suporte a esses policiais, professores e vários
segmentos de funcionários públicos que a vida inteira, no estado de São Paulo,
trabalharam tirando dinheiro do bolso para comprar papel sulfite, para comprar
tinta para impressora, porque o estado nunca permitiu que o dinheiro dos nossos
impostos chegasse à ponta da linha.
E nós sabemos aonde vai parar dinheiro, porque, se não chega
à ponta da linha em retorno de prestação de serviço para o cidadão, é porque se
esvai no ralo da corrupção, em contratos superfaturados que nós sabemos e já
denunciamos que existem no governo do estado de São Paulo. E daí por diante
esses absurdos, sem ao menos serem fiscalizados e investigados por esta
Assembleia Legislativa.
Os deputados têm a missão constitucional de fiscalizar, mas,
como o senhor disse, esta Casa é altamente emparelhada. Quem manda aqui é o
governador, é o PSDB que determina tudo como acontece aqui dentro, e o povo
morrendo à míngua nas ruas do nosso Estado, infelizmente.
Mas nós não vamos abandonar esta trincheira, deputado
Giannazi, e nós vamos trabalhar para que o PDL 22 e outros projetos de lei em
favor do povo sejam aprovados nesta Casa.
Muito obrigado.
A SRA.
PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Com a palavra o nobre deputado
Maurici.
O SR. MAURICI - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu
quero prosseguir a minha fala falando ainda sobre Franco da Rocha, mas falando
sobre o Hospital do Juqueri. O antigo Hospital do Juqueri é uma área de 1.400
alqueires de terra onde, durante mais de 100 anos, funcionou um hospital
psiquiátrico.
Hoje não tem mais o hospital psiquiátrico. Hoje tem um
parque estadual importante, a única reserva de cerrado aqui na área da grande
São Paulo, que ano passado sofreu lamentavelmente um incêndio.
Tem uma área no município de Caieiras, pequena, e uma área
no município de Franco da Rocha que serve de habitação, e tem um conjunto
arquitetônico de meados do século
XIX, final do século XIX, de concepção e autoria do arquiteto Ramos de Azevedo,
que está um tanto abandonado, uma parte sofreu um incêndio também, e que a
Prefeitura de Franco da Rocha tem feito um esforço para restaurar aqueles
edifícios, porque entende que, assim como o parque é uma reserva biológica, é
um patrimônio do nosso município, também entende que esse conjunto
arquitetônico é um patrimônio que precisa ser restaurado.
Já existe lá o
Museu Osório César, que reúne milhares de peças de arteterapia. Tem uma coleção
muito importante, que já viajou muito o mundo inteiro, e que eu convido os
senhores e senhoras a visitarem um dia.
A Prefeitura já
conseguiu a cessão, por parte do Estado, de alguns dos prédios. Já está
restaurando um, onde deve funcionar a Secretaria de Educação, e vai começar o
restauro de outros dois, onde deve funcionar o Paço Municipal e devem funcionar
outras secretarias da Prefeitura Municipal.
É um trabalho
importante, um exercício que a Prefeitura vem fazendo, e que o município espera
que aquela área seja uma redenção do ponto de vista cultural, que ali possa ser
instalada uma universidade, um Instituto Técnico Federal, que possa ser uma
área de pesquisa, para desenvolver uma cadeia de pesquisa e de produção na área
de farmacêutica e química. Enfim, que possa significar empregos e geração de
renda para o município.
É o caso do
Juqueri, e é o caso da Fazenda São Roque. A Fazenda São Roque tem que ceder um
pedaço da área dela - não grande, pequeno - para a duplicação da Rodovia
Tancredo Neves e da Máximo Zambotto, porque é fundamental para o tráfego na
região, e as prefeituras do entorno estão muito empenhadas nisso.
No caso da
Fazenda São Roque, vários deputados e deputadas, como disse a deputada Janaina
Paschoal, são solidários a meu pleito, e eu queria pedir encarecidamente a eles
que se juntassem mesmo, de verdade. Nós precisamos, de um lado, ou abrir com o
estado a negociação para isso, ou fazer o estado dizer claramente o que quer
fazer com aqueles funcionários, para que eles possam então defender os seus
direitos.
Agora, eu não
vou entrar aqui no mérito da questão de tratamento de Saúde, deputada Janaina,
se ele deve ser feito de forma compulsória ou não. Eu tenho a minha vida,
grande parte dela ligada à luta antimanicomial. Então, não é uma coisa que eu
acredite, mas eu não sou do ramo, eu não tenho muito conhecimento para opinar
sobre isso.
Agora, o que eu
acho é o seguinte. Tem um corredor de logística sendo criado naquela região.
Ele depende da duplicação das duas rodovias. Ele pode significar, nos próximos
20 anos, a abertura de 15, 20 mil oportunidades de emprego para cidades como
Francisco Morato, que não têm mais um metro quadrado para a construção ou
implantação de indústrias ou de qualquer atividade econômica que signifique
geração de renda para aquela cidade.
Ela pode
significar a redenção de municípios pobres. Sub-Região Norte da Grande São
Paulo, a mais pobre da região metropolitana. Então, nós temos que pensar se
aqueles moradores dessas cidades... A deputada Janaina, por exemplo, teve mais
de 60 mil votos naquela região. Ela sabe bem a importância que tem, e o quanto
ela é querida ali.
O que eu lhe
peço, deputada, à senhora e a todos os demais? Que nos ajudem, discutindo com a
população de Franco da Rocha, Morato, Caieiras, Campo Limpo, Várzea, Cajamar,
Jundiaí, Jarinu, se é isso que eles querem daquela área.
Se eles querem
trocar a possibilidade de criação de 20 mil empregos, pela internação
compulsória das pessoas, que estão incomodando as pessoas de bem aqui na
Capital, porque o estado não é capaz de oferecer a elas políticas públicas para
resolver a questão, porque o estado trata aquilo como um simples caso de
Polícia, e não é caso de Polícia.
É também,
porque tráfico de drogas é caso de Polícia, e criminalidade é caso de Polícia,
mas milhares de pessoas dependentes de drogas não é caso de Polícia. Pessoalmente,
nem acho que seja caso de internação compulsória.
No caso do
Juqueri, mesma coisa. Aliás, mais ainda. Franco da Rocha tem uma população de
dez mil encarcerados, entre dez e onze mil pessoas encarceradas. Outro dia,
teve um deslizamento de terra lá. Morreram 20 pessoas. Até agora, o governo do
estado, ou o governo federal, não colocaram um único real para resolver aquela
situação, para ajudar a minimizar o sofrimento daquelas pessoas e das outras
que ainda estão sob risco.
Não sei quantos
deputados e deputadas encaminharam emendas voluntárias ou impositivas para
ajudar as prefeituras do entorno a lidarem com a situação. Será que a única
coisa que a gente consegue imaginar é colocar mais população encarcerada -
porque é disso que se trata - nas regiões que podem significar a redenção
econômica e social daqueles municípios?
O Coronel
Telhada, por exemplo, teve lá 3.500 votos. Ele conhece muito bem a região.
Temos muitos amigos comuns ali, mas ele não pode dizer aqui que tem que colocar
o pessoal da cracolândia no antigo manicômio judiciário. Ele sabe muito bem que
ali é uma instituição penal de regime semiaberto. É vestir um santo para
desvestir o outro.
Outro dia, ele
próprio e outros deputados ficaram muito bravos com o presidente Lula, que
pediu que as pessoas fossem até as casas deles - do deputado, da deputada -
para cobrar uma posição.
Como é que os
200 mil habitantes de Franco da Rocha devem reagir quando a gente sugere aqui
que se mande para lá 30 mil pacientes de saúde mental, em um lugar que pode
significar a redenção, a geração de trabalho e renda para eles? Devem também
empunhar revólver, gravar vídeos e colocar na internet? Não.
Então, para
encerrar, Sra. Presidenta, eu peço o apoio, mas o apoio efetivo dos deputados e
deputadas, daqueles que, como nós - Major Mecca, deputado Giannazi, deputada
Janaina -, são de oposição a esse governo que está aí.
E peço também a
solidariedade daqueles que são a favor, daqueles que vivem pendurados no
governador Rodrigo Garcia em cada inauguração que existe e que poderiam falar
no ouvido dele: “Olha, tem uma situação fácil de resolver, dentro da lei. Para
que criar mais desgaste para o governo?” Enfim, se cada um de nós nos
limitarmos a nos informarmos melhor sobre cada situação antes de nos
pronunciarmos, ajuda muito.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa Excelência
permite uma comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Deputada.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - PARA COMUNICAÇÃO -
Deputado Maurici, nós poderíamos, haja vista que V. Exa. disse e me parece
muito interessante, talvez organizar uma audiência pública, seja presencial lá
na região, seja presencial aqui, seja virtual, para ouvir a população, porque
todas as pessoas que me escreveram falam no sentido de manter a instituição
para a finalidade de tratamento de saúde. Eu realmente estava com esse olhar,
mas nada impede que nós possamos debater.
No início do mandato, havia vários
caminhos para a questão do Minhocão. Eu tinha uma opinião, mas havia grupos com
outras opiniões. Eu fiz uma audiência pública aqui, foi muito interessante. Se
V. Exa. entender cabível, poderíamos fazer esse diálogo. Acho que é saudável, é
justo.
O
SR. MAURICI - PT - A Sra. Presidenta me permite uma
comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Estamos terminando o Pequeno Expediente, mas tem V. Exa. a palavra.
O
SR. MAURICI - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu agradeço
mais uma vez a sua iniciativa, deputada. Acho muito razoável que a gente o
faça. Eu, de minha parte, estou tentando negociar, nos escalões intermediários
do governo do estado, uma situação fácil de resolver. As prefeituras têm
interesse em absorver essa mão de obra. É muito simples resolver, são todos
estatutários, não têm os impedimentos da lei de CLT.
Com relação à área, eu acho que pode
ser debatido, sim, mas estamos no final do governo. Acho que, quando a senhora
se tornar senadora, se Deus quiser e o povo assim desejar, e eu, o Major Mecca,
o deputado Mellão e o deputado Giannazi nos tornarmos deputados estaduais
novamente - e a Sra. Presidenta também -, nós poderemos discutir sobre isso.
Vou ficar muito feliz.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Esta Presidência também está disposta, deputado Maurici, a apoiá-lo nessa luta
junto com a deputada Janaina. Agora vamos passar aos oradores do Grande
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS -
Oradores inscritos para o Grande Expediente: com a palavra o nobre deputado
Edson Giriboni. (Pausa.) Com a palavra, nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Castello Branco.
(Pausa.) Nobre deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Nobre deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Nobre deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Nobre deputada
Janaina Paschoal. (Pausa.) Nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Nobre
deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.)
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Pela ordem,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela
ordem. Com a palavra o deputado Mellão.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Gostaria de falar pelo
Art. 82.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - É
regimental. Tem a palavra Vossa Excelência.
O
SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - PELO
ART. 82 - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas aqui presentes, servidores da Casa, eu gostaria de compartilhar com
vocês uma - eu diria - denúncia que chegou até mim, que, aliás, me surpreendeu
muito positivamente pelo engajamento daqueles que me enviaram, que foram os
próprios alunos de uma escola estadual que me marcaram pelo Instagram e houve
uma mobilização muito grande ali que eu achei muito bacana.
Iniciativas
como essa são iniciativas de cidadania. Os alunos tomando a consciência de que
a sua escola estava num estado extremamente precário, que, segundo eles, não
recebia verbas do Estado desde 2015, fizeram um apelo, inclusive compartilharam
imagens, me procuraram; vários mandaram mensagens individuais para mim.
São os alunos
da Escola Sebastião Oliveira Gusmão, que fica no bairro do Morro Doce, lá no
distrito Anhanguera, zona oeste de São Paulo. Melhor do que eu falar qual é a
condição da escola é mostrar um vídeo de uma aluna de lá, ela mesmo mostrando.
Fizeram um Instagram e estão inclusive convocando uma manifestação para o dia
17 de junho, às 7 horas da manhã, ali na frente.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Deu para
perceber no próprio depoimento da aluna da escola a situação precária que ali
se encontra.
Eu me
comprometi e até, deputado Giannazi, que eu sei que é bastante atuante, apesar
de sermos de vertentes diferenciadas, mas vejo você bastante atuante aqui nas
denúncias sobre escolas que estão em situação precária, entre outros deputados
que estão aqui também, se quiserem se engajar nessa pauta eu acho que é uma
participação muito importante que nós poderíamos ter aqui no sentido de
conversar com a Secretaria de Educação.
E aí eu me
permito, peço um favor, Sra. Presidente, se puder encaminhar as notas
taquigráficas deste discurso para a Diretoria de Ensino Norte 1 do Estado de
São Paulo.
Eu não consegui
saber aqui qual o nome do diretor ou diretora responsável. Já estou enviando um
requerimento de informações também e me comprometi com os alunos de lá visitar
pessoalmente para ver a situação da escola, possivelmente ainda esta semana.
Então gostaria
de deixar este registro. Fazer esse apelo também ao secretário da Educação que
está entrando agora, a toda a secretaria envolvida aí diretamente com essa
escola, para poder nos responder o que está acontecendo lá, sendo que foi
aprovado o projeto aqui que destinou recursos do Fundo de Desenvolvimento da
Educação justamente para a reforma, obras referentes a essas escolas.
Eu não entendi
por que lá está nessa situação precária ainda, já que anunciaram que a partir
de agora essas escolas teriam recursos mais do que suficientes para poder fazer
essas reformas necessárias.
Então eu
gostaria de ter informações, estou compartilhando aqui a situação, e pretendo
avançar muito mais no sentido de encontrar uma solução que seja melhor para
todos ali, e que os alunos possam ter o ambiente adequado para aprender, com um
mínimo de estrutura, com banheiros funcionando, com salas de aula com as
janelas arrumadas, e não daquele jeito ali, quebradas, ainda mais agora no
inverno, imaginem a tortura que deve ser ter aula em um ambiente daqueles.
Então fica aqui
o meu registro.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Por nada,
deputado. A sua palavra será encaminha à Diretoria de Ensino Norte 1, está bom?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra.
Presidente. Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento
Interno.
A
SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - É
regimental. Pois não.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta à
tribuna hoje, quero me associar à denúncia feita pelo deputado Mellão, Ricardo
Mellão, que é grave.
Agora, deputado
Mellão, essa é a realidade de uma boa parte das escolas da rede estadual. O
resto é só propaganda: PEI, novo ensino médio, nova carreira, isso é tudo
mentira, isso é uma verdadeira farsa. Essa é a realidade da rede estadual, que
V. Exa. acabou de denunciar, exatamente neste momento. Tem todo o nosso apoio.
Tem que acionar
a FDE e a Secretaria de Educação, o secretário de Educação e o Ministério
Público também, porque é negligência da Secretaria da Educação deixar uma
escola abandonada dessa maneira. Parabéns pela denúncia que V. Exa. trouxe à
tribuna.
Gostaria, Sra.
Presidente Edna Macedo, de também fazer uma denúncia gravíssima aqui.
O governo
estadual, além de ter extinguido a Sucen, a Superintendência de Combate às
Endemias do Estado de São Paulo, fez isso em plena pandemia, no auge da
pandemia, no PL nº 529, essa superintendência importante e estratégica no combate
às endemias do nosso estado foi literalmente extinta pelo ex-governador
Doria/Rodrigo Garcia. O governo extinguiu a Sucen, que combate a dengue, a
malária, e tantas outras doenças aqui no estado de São Paulo.
Não bastasse
isso, que já é grave, até porque nós estamos tendo uma nova epidemia de dengue
no estado de São Paulo, tem muita gente com dengue, não tem mais Sucen para
combater.
Deputada Edna
Macedo, quem vai combater a dengue agora, se o Doria acabou com a Sucen? A
população vai morrer de dengue, porque não há mais quem faça esse trabalho. Os
servidores foram deslocados para outros setores. E agora, esses servidores, que
são servidores de carreira, não estão recebendo.
Hoje nós
recebemos várias denúncias desses servidores dizendo que hoje seria o dia de
pagamento. E eles, ou não receberam, ou receberam pela metade. Eu sei que está
a maior confusão, uma confusão muito grande nessa questão do pagamento, e as
pessoas têm dívidas para pagar, têm a sobrevivência e não estão recebendo, ou
estão recebendo de forma irregular.
Dezenas e
dezenas de pessoas da antiga Sucen estão passando necessidade porque o governo
não está pagando corretamente os seus salários. Mas é grave essa situação,
porque como pode extinguir a Sucen, que combate tantas endemias no estado de
São Paulo? Então está aí.
Se você,
telespectador, pegou dengue, a culpa é do Doria, é do Rodrigo Garcia, porque
eles extinguiram a Sucen, que tinha esse papel em todo o estado de São Paulo,
de combater. Agora nós não temos mais a Sucen. Os seus funcionários não estão
nem recebendo, foram deslocados para outros setores, um verdadeiro absurdo.
Então, gostaria
que o governo tomasse providências imediatas em relação ao pagamento dos
servidores e também nós queremos de volta a Sucen. É por isso que nós já
questionamos na Justiça o PL 529, deputada Edna Macedo.
E também
aproveito a oportunidade para manifestar a nossa indignação com o que está
acontecendo nas escolas, em geral, no estado de São Paulo. A gente sabe que a
pandemia está aí, mais de 100 pessoas continuam morrendo no Brasil.
O governo
federal lavou as mãos em relação à vacinação. Aliás nunca se empenhou em
promover a vacinação, e agora a pandemia está forte de novo, as pessoas estão
se contaminando o tempo todo em vários lugares, aqui na Assembleia Legislativa,
inclusive, no Tribunal de Contas, em todos os lugares. Mas nas escolas, o tempo
todo centenas de crianças contaminadas, professores.
O que mais me
assusta, deputada Edna Macedo, é que não tem protocolo, não tem nada, nós
estamos à deriva, não tem nenhuma orientação. Não tem protocolo nas escolas, as
pessoas continuam, muitas delas indo mesmo contaminadas nas escolas, um
absurdo.
E eu vi aqui
que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou um ato, o Ato/GP nº
10, de 2022, obrigando o uso de máscaras dentro do Tribunal de Contas e
apresentação do comprovante de vacinação.
Isso é
importante, quero saudar essa decisão. Agora, o Tribunal de Contas tem que
também orientar os outros órgãos, e sobretudo as escolas, que façam o mesmo,
porque não tem nem esse protocolo nas escolas, e obrigatoriedade do uso de
máscaras só recomendável. E os nossos professores estão sendo contaminados, os
nossos alunos, e nada é feito, há uma omissão criminosa do Poder Público em
relação a isso.
Nós estamos
também preparando já uma representação no MP para que providências sejam
tomadas, e que sigam o exemplo logicamente aqui do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo.
E, por fim, nós
temos que ter políticas públicas de incentivo à vacinação, porque não vejo mais
incentivo à vacinação. A vacina salva; se nós estamos aqui hoje, é por conta da
vacina.
Não é pela
cloroquina, pelas posições dos negacionistas, que ficam ainda defendendo a não
obrigatoriedade da vacina. A vacina é o que está nos mantendo vivos hoje. Se
nós saímos de uma certa crise, vivendo hoje, é por conta da vacinação.
Então, o
governo tem que ter uma política mais enérgica de vacinação, de promoção da
vacinação. Eu vi, deputada Edna Macedo, que agora vão vender vacina em
farmácia, ou seja, o governo começa a lavar as mãos e a privatizar a vacina,
dizendo “quem quiser que compre na farmácia a vacina.” Olha que absurdo. O
governo tem obrigação de manter uma vacinação constante de toda a nossa
população.
Era isso, Sra.
Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre
as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - REPUBLICANOS
- É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 13
minutos.
*
* *